Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 5.184 – 16/06/2020

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
DECRETOS
DECRETO Nº 2.667 DE 16 DE JUNHO DE 2020.
“Altera Decreto nº 2.664 de 15 de junho de 2020 e estabelece medidas adicionais
de combate do COVID-19.”
A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas
no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município;
D E C R E T A:
Art. 1º. Ficam criados os §§ 1º e 2º no art. 2º do Decreto nº 2.664, de 15 de
junho de 2.020 que estabelece medidas restritivas às atividades e serviços essenciais
e não essenciais como mecanismo de enfrentamento da Emergência em Saúde
Pública, decorrente do novo Coronavírus, de acordo com a situação epidêmica da
COVID-19, que passa a viger com a seguinte alteração:
Art. 2º. (…)
§1º. A suspensão prevista no caput não atinge a continuidade de serviços sociais,
como distribuição de alimentos e campanha do agasalho que, no entanto, deverão
ser prestados atendendo as regras de distanciamento de dois metros entre as pessoas,
uso de máscaras e higienização das mãos.
§2º. As igrejas deverão oficiar a Secretaria Municipal de Assistência Social sobre
as datas e locais das atividades do parágrafo anterior.
Art. 2º.Os prestadores de serviços de transportes coletivo público só poderão
transportar no máximo capacidade de passageiros sentados.
Art. 3º.Fica vedado o consumo de bebidas alcoólicas nos logradouros e passeios
públicos, à exceção dos estabelecimentos que estejam legalmente autorizados a usar
o passeio público, de acordo com o § 6º do art. 126 da Lei nº 1.067, de 28 de
dezembro de 1979.
Art. 4º.Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposições em contrário, em especial o art. 4ºC do Decreto nº 2.523 de 14 de abril
de 2020.
Dourados (MS), 16 de junho de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
Republica-se por incorreção
DECRETO N° 2.544, DE 23 DE ABRIL DE 2020.
“Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica
do Município.
CONSIDERANDO, o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8.666/93;
Considerando o pedido de licitação de nº 26, 27, 28, 29, 30 e 31/2020
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica autorizada a realização de licitação do tipo menor preço para aquisição
dos equipamentos de informática, abaixo relacionados, em atendimento as Emendas
Parlamentares Propostas nº13896.863000/1170-02 e nº 13896.863000/1160-01,
destinado a Secretaria Municipal de Saúde.
– 03 impressoras laser comum;
– 05 nobreak;
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados – MS, 23 de abril de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
Republica-se por incorreção
DECRETO N° 2.548, DE 23 DE ABRIL DE 2020.
“Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica
do Município.
ANO XXII / Nº 5.184 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 16 DE JUNHO DE 2020 – 17 PÁGINAS
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E
CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail:
diariooficial@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
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Prefeita
Délia Godoy Razuk
3411-7664
Vice-Prefeito
Marisvaldo Zeuli
3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados
Dalberto C. Gonçalves Ribas Fujii (Interino)
3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social
Carlos Augusto de Melo Pimentel
3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial
Albino Mendes
3411-7626
Chefe de Gabinete
Linda Darle Pacheco Valente
3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados
Daniel Fernandes Rosa
3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
Roberto Djalma Barros
3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
Renato Cesar Nasser (Interventor)
3411-7731
Guarda Municipal
Divaldo Machado de Menezes
3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados
Welington Luiz Santana Lopes
3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd
Theodoro Huber Silva
3427-4040
Procuradoria Geral do Município
Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo
3411-7761
Secretaria Municipal de Administração
Elaine Terezinha Boschetti Trota
3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar
Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino)
3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social
Maria Fátima Silveira de Alencar
3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura
Davilene da Souza Borges (Interina)
3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Patricia H. F. Donzelli Bulcão de Lima (Interina)
3426-3672
Secretaria Municipal de Educação
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda
Carlos Francisco Dobes Vieira
3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica
Celso Antonio Schuch Santos
3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas
Marise Aparecida Bianchi Maciel
3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento
Adriana Benicio Toneloto Galvão
3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde
Berenice de Oliveira MachadoSouza
3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Fabiano Costa
3424-3358
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.184 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 16 DE JUNHO DE 2020
CONSIDERANDO, o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8.666/93;
Considerando o pedido de licitação de nº 32 e 33/2020
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica autorizada a realização de licitação do tipo menor preço para
aquisição dos equipamentos de informática, abaixo relacionados, em atendimento
ao Programa PRO EPS SUS, da Secretaria Municipal de Saúde.
– 02 notebook – processador intel core 15-3230M;
– 02 datashow;
– 01 impressora jato de tinta multifuncional.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados – MS, 23 de abril de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETO N° 2590, DE 11 DE MAIO DE 2020.
“Nomeia e acrescenta Gestor de Veículo”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal
de Dourados, e
Art. 1º. Fica designado em substituição servidor abaixo relacionado, para atuar
como Gestor de Veículo, juntamente com os membros designados pelo Decreto nº
1.835, de 23 de maio de 2019, com data retroativa a 29 de abril de 2020:
I. Agência Municipal de Transporte e Trânsito:
– Maicon Douglas da Silva em substituição ao senhor Cleber Rogério Guidio
Alves.
Art. 2º. Fica criado o inciso XIX no artigo 1º do Decreto n° 1.835, de 23 de maio
de 2019, conforme segue:
Art. 1º. …

XIX . Coordenadoria Especializada de Assuntos Indígena:
– Ricardo Martins Machado
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 11 de maio de 2020
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETO N° 2.616, DE 26 DE MAIO DE 2020.
“Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica
do Município.
CONSIDERANDO, o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8.666/93;
Considerando o protocolo eletrônico de nº 657/2020
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica autorizada a realização de licitação do tipo menor preço para aquisição
dos equipamentos de informática, abaixo relacionados, para atender ao Instituto do
Meio Ambiente de Dourados:
– 01 Tablet;
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados – MS, 26 de maio de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 2.631, DE 29 DE MAIO DE 2020.
“Dispõe sobre o enquadramento do Centro de Educação Infantil Municipal
José Marques da Silva – Vô Cazuza, por tipologia de lotação.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais e
com suporte nos incisos II do artigo 66, da Lei Orgânica do Município de Dourados
MS.
Considerando, a necessidade de lotação e a distribuição dos profissionais da
Educação Infantil, de acordo com funções e atribuições do Decreto nº 102, de 04 de
fevereiro de 2009;
D E C R E T A
Art. 1° Fica definida a tipologia do Centro de Educação Infantil Municipal José
Marques da Silva – Vô Cazuza, do Distrito de Vila Vargas, conforme anexo único
deste Decreto.
Art. 2° A lotação do quadro de pessoal do Centro de Educação Infantil Municipal
será conforme disposto no anexo III, do Decreto nº 102, de 4 de fevereiro de 2009.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 02 de janeiro de 2.020.
Dourados (MS), 29 de maio de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 2.634 DE 29 DE MAIO DE 2020.
“Dispõe sobre o enquadramento da Escola Municipal Rotary Dr. Nelson de
Araújo, por Tipologia de Lotação.”
A Prefeita Municipal de Dourados-MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso
de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 66, inciso II da Lei
Orgânica Municipal, e,
Considerando a necessidade de lotação e a distribuição dos profissionais da
Educação, de acordo com o Decreto nº 3.638 de 27 de setembro de 2.005;
D E C R E T A:
Art.1º. Fica definida a tipologia da Escola Municipal Rotary Dr. Nelson de Araújo,
localizada na Rua Ciro Melo, nº 2.677, Vila Planalto, Município de Dourados – MS.
Art.2º. A lotação do quadro de pessoal da Escola Municipal Rotary Dr. Nelson
de Araújo, será conforme o disposto no Anexo III do Decreto nº 3.638, de 27 de
setembro de 2.005.
Art.3º. A classificação da Escola Municipal Rotary Dr. Nelson de Araújo fica assim
definida:
Art. 4º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 03 de fevereiro de 2.020.
Dourados-MS, 29 de maio de 2.020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETO N° 2.639, DE 01 DE JUNHO DE 2020.
“Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica
do Município.
CONSIDERANDO, o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8.666/93;
CONSIDERANDO, o Protocolo Eletrônico n° 1302/2020.
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica autorizada a realização de licitação do tipo menor preço para aquisição
dos equipamentos de informática, abaixo relacionados, para atender o Departamento
de Trânsito da Guarda Municipal.
– 04 Microcomputador com monitor, teclado e mouse;
– 11 estabilizador.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados – MS, 01 de junho de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETO N° 2.640, DE 01 DE JUNHO DE 2020.
“Acrescenta Responsável Tributário ao Anexo Único do Decreto n° 873, de 11
de junho de 2012”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal
de Dourados, e
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 37 c/c 245 da Lei Complementar nº 71,
de 29 de dezembro de 2003;
D E C R E T A:
DECRETOS
ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 2.631, DE 29 DE MAIO DE 2020
Enquadramento
Tipologia
Centro de Educação Infantil Municipal José Marques da Silva – Vô
Cazuza
A
Instituição
Classificação
Escola Municipal Rotary Dr. Nelson de Araújo
C
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.184 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 16 DE JUNHO DE 2020
Art. 1º. Fica acrescentada ao Anexo Único do Decreto n° 873, de 11 de junho de
2012 a pessoa jurídica abaixo relacionada:
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 01 de junho de 2020
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETO N° 2.641 DE 1º DE JUNHO DE 2020.
“Altera art. 12 do Decreto n° 1.072, de 14 de maio de 2014 que homologa o
Estatuto da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica alterado o Decreto n° 1.072, de 14 de maio de 2014 que homologa o
Estatuto da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, passando a vigorar com
seguinte redação:
Art. 12. (…)
I. um membro representante indicado pela Secretaria Municipal de Saúde;
II. um membro representante indicado pelo Governo Municipal;
III. um membro representante indicado pela Associação Empresarial e Comercial
de Dourados – ACED;
IV. um membro representante indicado pela OAB/MS, subsessão Dourados/MS;
V. um membro representante do Conselho Municipal de Saúde, pelo segmento dos
Usuários do SUS, indicado e escolhido pelo seu Plenário;
VI. um membro representante indicado pelo Secretário de Estado de Saúde do
Mato Grosso do Sul
VII. um membro representante dos trabalhadores da FUNSAUD, escolhido pela
maioria dos seus pares.
§ 1º. A presidência do Conselho Curador será exercida por membro eleito pelos
conselheiros em plenário, entre aqueles indicados pela sociedade civil, conforme
incisos III, IV e V deste artigo, cabendo-lhe além do voto ordinário, o de qualidade.
§ 1º A. Na forma do contido no parágrafo anterior, será escolhido o Vice
Presidente do Conselho, para exercício da presidência, nos casos de ausências ou
impedimentos do Presidente do Conselho.
(…)
Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Dourados – MS, 1º de junho de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 2.649, DE 04 DE JUNHO DE 2020.
“Dispõe sobre a designação dos Diretor da Escola Municipal Rotary Dr. Nelson
de Araújo.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica
do Município.
CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto n. 840 de 28 de fevereiro de 2018;
D E C R E T A:
Art. 1º Designar para exercer a função de Direção Escolar, a servidora municipal
Marinei Cristina Suguiura Mendes, na EM. Rotary Dr Nelson de Araújo, conforme
Termo de Acordo de Cooperação nº 11/SED/2020 de Municipalização da E.E Rotary
Dr Nelson de Araújo.
Art. 2º A servidora deverá cumprir a jornada semanal de 40 horas.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação com efeitos
retroativos a partir de 03 de fevereiro de 2020.
Dourados (MS), 04 de junho de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 2.650 DE 04 DE JUNHO DE 2020.
“Nomeia, em substituição, membros para compor o Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º. Ficam nomeados, em substituição, os membros abaixo relacionados, para
compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA,
juntamente com os membros nomeados pelo Decreto n° 2.563 de 28 de abril de
2020:
I – representantes Não Governamental:
a) Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil/OAB:
Titular: Katia Pereira Petelin em substituição a senhora Isabel Arteman Leonel;
Suplente: Isabel Arteman Leonel em substituição a senhora Katia Pereira Petelin.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 12 de maio de 2020, revogadas as disposições em contrário.
Dourados (MS), 04 de junho de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETO N° 2.651, DE 04 DE JUNHO DE 2020.
“Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica
do Município.
CONSIDERANDO, o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8.666/93;
Considerando o pedido de licitação de nº 05/2020
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica autorizada a realização de licitação do tipo menor preço para aquisição
dos equipamentos de informática, abaixo relacionados, ao Centro de Controle
de Zoonoses, de acordo com a Emenda Impositiva nº 26/2017 – CCZ Secretaria
Municipal de Saúde.
– 02 computadores 16 GB
– 01 impressora multifuncional laser.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados – MS, 04 de junho de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 2.652 DE 08 DE JUNHO DE 2020.
“Nomeia, em substituição, membros para compor o Conselho Gestor do Fundo
Municipal de Segurança Pública.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º. Ficam nomeados, em substituição, os membros abaixo relacionados, para
compor o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Segurança Pública, juntamente
com os membros nomeados pelo Decreto n° 2.625 de 26 de maio de 2020:
I – Representante da Secretaria Municipal de Fazenda:
Suplente: Iona Cristina Fava de Oliveira em substituição ao senhor Antonio Neres
da Silva Junior.
II. Representante da Procuradoria Geral do Município:
Titular: Tayla Campos Weschenfelder em substituição a senhora Viviane Carvalho
Eich;
Suplente: Viviane Carvalho Eich em substituição ao senhor Heltonn Bruno Gomes
Ponciano.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Dourados (MS), 08 de junho de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETOS
Razão Social
CAE
CNPJ
Cell Site Solution – SA PT
25075518
15.811.119/0001-11
Coamo Agroindustrial Cooperativa
100167254
75.904.383/0225-24
Reno Empreendimento e Participações Ltda
25075659
07.838.636/0001-56
Construtora e Incorporadora Galante
25073616
28.809.121/0001-06
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.184 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 16 DE JUNHO DE 2020
DECRETO N° 2.653, DE 08 DE JUNHO DE 2020.
“Nomeia membros do Conselho Municipal de Turismo de Dourados-MS –
COMTUR”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do art. 66, da Lei Orgânica
do Município.
D E C R E T A:
Art. 1°. Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para comporem o
Conselho Municipal de Turismo de Dourados – COMTUR, conforme segue, para o
biênio de 2018/2020, juntamente com os demais membros nomeados pelo Decreto
nº 1.468, de 11 de dezembro de 2018.
I – Associação Dourados- MS Receptivo:
Titular: Celeste Venâncio em substituição ao senhor Munier Abrão Lacerda.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 08 de junho de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 2.654, DE 08 DE JUNHO DE 2020.
“Designa servidores para responder Núcleo de Administração de Pessoal dos
Vigilantes Patrimoniais”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município.
D E C R E T A:
Art. 1º. Ficam designados os servidores abaixo relacionados para responderem pelo
Núcleo de Administração de Pessoal dos Vigilantes Patrimoniais, supervisionado
pela Guarda Municipal:
I. Diretora do Núcleo de Administração de Pessoal dos Vigilantes Patrimoniais:
Ivonete da Silva.
II. Vigilantes Patrimoniais:
– Gestor de Núcleo: Fábio Oliveira;
– Gestor Assistente: Luciano Lopes da Silva;
– Gestor: Adolfo Marques Mulina;
– Gestor: André Diniz Santos Nepomuceno;
– Gestor: Dorisval Bezerra da Silva;
– Gestor: Ozéias Marcondes de Alencar.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Dourados – MS, 08 de junho de 2020.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 2.655, 08 DE JUNHO DE 2020.
“Declara estável no serviço público servidores aprovados em Estágio Probatório”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica
do Município.
D E C R E T A:
Art. 1°. Ficam declarados estáveis no serviço público municipal, a constar da data
que completaram 03 (três) anos de efetivo exercício no cargo/função, por terem
sido aprovados no Estágio Probatório os servidores relacionados no anexo único do
presente decreto.
Art. 2°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Dourados (MS), 08 de junho de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETOS
ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 2.655, 08 DE JUNHO DE 2020
ENCERRRAMENTO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
PÚBLICO MUNICIPAL – FEVEREIRO 2017/2020
MATRÍCULA
NOME COMPLETO
ADMISSÃO
1
114765960-2
Adriana Henrique Rodrigues
06/02/17
2
114761826-2
Adriana Martins Ramires
06/02/17
3
114768093-2
Adriana Pereira Da Silva Oliveira
06/02/17
4
114767760-2
Agnes Franciely Carvalho Santos
02/02/17
5
114771405-1
Alan Luiz Jara
06/02/17
6
114770103-2
Alcina Aparecida Costa Menezes
06/02/17
7
114771348-1
Alessandra Aparecida Gabriel Cegati
06/02/17
8
501017-2
Alidia Marques Rosário
08/02/17
9
114764851-2
Aline Gerônimo De Souza
06/02/17
10
114768148-2
Aline Kastsuko Nakano
06/02/17
11
114765746-2
Alison Benites Rodrigues
06/02/17
12
114760538-4
Alline Roberto Da Silva
06/02/17
13
114771359-1
Ana Carolina Bergerand
06/02/17
14
114771364-1
Ana Carolina Sartori De Almeida Prado De Carvalho
06/02/17
15
114764941-2
Ana Claudia Miranda
06/02/17
16
114762733-3
Ana Cristina Matias De Souza
06/02/17
17
114766573-3
Ana Cristina Simões Chaves
06/02/17
18
114761161-2
Ana Da Silva Costa De Araujo
06/02/17
19
114761889-4
Ana Paula Benitez Fernandes
06/02/17
20
114771397-1
Ana Paula Cristofari Assis
06/02/17
21
114770751-2
Ana Paula Lopes Carvalho
06/02/17
22
114762419-3
Ana Paula Oliveira Santos Matos
06/02/17
23
114771385-1
Ana Paula Pachega Da Silva Albuquerque
06/02/17
24
114768318-2
Anagela Cristina Corcino Da Silva
06/02/17
25
114762459-3
Anaísa Nantes De Araujo Souza
06/02/17
26
114771347-1
André Luis Kuhn
06/02/17
27
114766973-2
Andreia Camilo Dos Santos Bambil
06/02/17
28
114771394-1
Andreia Cantalixto De Melo
06/02/17
29
114771431-2
Andreina De Melo Louveira
02/02/17
30
114768256-2
Andressa Rosa Nelvo Da Silva
06/02/17
31
114770088-2
Ane Caroline Macena Schroer Dias
06/02/17
32
90408-4
Angela Beatriz Pereira Bordin
06/02/17
33
114760131-3
Angelina Paiva Fernandes Mota
02/02/17
34
114770934-2
Angelita Da Cruz Espínola
06/02/17
35
29101-3
Anita Tetslaff Torquato Melo
06/02/17
36
114766713-2
Antonieta Aliendre Moraes Nascimento
02/02/17
37
114771355-1
Arcelyno Ferreira Gonella
06/02/17
38
114770267-2
Auzenia Do Prado Oliveira
06/02/17
39
114769098-2
Bianca Camacho De Almeida
06/02/17
40
114771367-1
Brenda Maria Alves Cordeiro
06/02/17
41
114769242-2
Bruna Monteiro Costa
06/02/17
42
114769928-2
Bruna Sordi Rodrigues Souza
06/02/17
43
114771370-1
Bruno Burafatti Grisolia
06/02/17
44
114771470-1
Bruno Ferreira Campos
06/02/17
45
114767030-4
Camila Alves De Araujo Maria
06/02/17
46
114770766-2
Care Cristiane Hammes
06/02/17
47
114771176-2
Carina Laier Araujo
06/02/17
48
114771482-1
Carla Patrícia Barbosa Da Silva
06/02/17
49
114767483-2
Carla Viviane De Mendonça Faker
06/02/17
50
114769506-2
Caroline De Castro Santos
06/02/17
51
114771463-1
Caroline Petit De Aragão
06/02/17
52
114762151-3
Casturina Martins De Ayala Nishi
06/02/17
53
501493-2
Celina Machado
06/02/17
54
114764849-2
Celma Espíndola Torquato
06/02/17
55
114769201-3
Christiane De Queiroz Aêdo De Souza
06/02/17
56
114769201-4
Christiane De Queiroz Aêdo De Souza
06/02/17
57
114770869-2
Cibelle De Souza Ferreira Almeida
06/02/17
58
114766098-3
Cindy Romualdo Souza Gomes
06/02/17
59
114767163-2
Claudia Natália Saes Quiles
06/02/17
60
114762021-4
Cleuza Carreiro Pereira De Oliveira
06/02/17
61
114771369-1
Cristiane Beretta Cossato
06/02/17
62
114771368-1
Cristiane Febrônia De Oliveira
06/02/17
63
114765260-2
Cristiane Rodrigues
06/02/17
64
114767077-3
Daiane Da Silva Kuno
06/02/17
65
114771372-1
Daiane De Arruda Costa Viliahar
06/02/17
66
500294-3
Daisa Insfran
02/02/17
67
114771371-1
Dalva Quirino Da Silva Martins
06/02/17
68
114769285-2
Damáris Cristina Vital Nogueira Gueiros
06/02/17
69
114766684-2
Danieli Liborio De Alencar
06/02/17
70
114769811-2
Danielle Cordeiro Da Silva
06/02/17
71
114761506-2
Danielle De Souza Klein Pereira
02/02/17
72
114763018-4
Dayane Cristiny De Souza Lino
06/02/17
73
114769354-2
Debora Leticia Lins Martins
06/02/17
74
33401-3
Deborah Salette Fernandes Cruz
06/02/17
75
114771381-1
Dilciane Maria Marafon
06/02/17
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.184 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 16 DE JUNHO DE 2020
DECRETOS
76
114765936-2
Edenir Dias De Oliveira Narciso
06/02/17
77
114771461-1
Eder Cavalcante Dos Santos
06/02/17
78
114771458-1
Edilaine De Mello Macedo
06/02/17
79
114764989-3
Edilene Aêdo Jeronimo
06/02/17
80
114771196-2
Edilene Dos Santos Silva Candido
06/02/17
81
114762289-3
Edimara Carvalho De Lima Mizuguchi
06/02/17
82
114768442-2
Elaine Vieira Ferraz Neves
06/02/17
83
114771396-1
Eliane Avelino Dos Santos Ortiz
06/02/17
84
114771417-1
Eliane Moura Da Silva
06/02/17
85
114765628-3
Eliane Sorane Branco
06/02/17
86
114771464-1
Eliane Souza Dazzi
06/02/17
87
114761918-2
Elis Regina Dos Santos Viegas
06/02/17
88
114771630-2
Elisabete Maria Da Silva
16/03/17
89
114771431-1
Elisangela Camargo Nantes Alves
01/02/17
90
114763019-3
Elizabet Ferreira Mazarim
06/02/17
91
114765761-2
Elizabete Ferreira Pereira Moreira
06/02/17
92
500328-4
Elizete Felix Da Silva
06/02/17
93
114768346-2
Elizete Maria Franken
02/02/17
94
114771393-1
Elza Maria Da Silva
06/02/17
95
114762509-2
Emislene Mariano Silva
06/02/17
96
114771421-1
Erivaldo Bezerra
06/02/17
97
114761576-4
Espedito Saraiva Monteiro
06/02/17
98
114767895-3
Eudine Barbosa De Moura Marques
06/02/17
99
114769217-2
Eunice Moraes Soares Machado
06/02/17
100
114762073-3
Fabiana Paula Pereira
06/02/17
101
114771435-1
Fabiana Tomiko Togoe Marques Sousa
06/02/17
102
114767040-4
Fabiane Regina Cruz Dos Santos
06/02/17
103
114771506-1
Fabiany Dos Santos Barcelos
01/02/17
104
114769829-2
Fabiula De Souza Santos Carvalho
06/02/17
105
114769272-2
Fernanda Caires Mira
06/02/17
106
114771505-1
Fernanda Duarte Coronel Rocha
06/02/17
107
114771451-1
Fernanda Lehn Becker
06/02/17
108
114766937-2
Fernanda Souza De Alencar Lima
02/02/17
109
114771445-1
Flavia Paula Nogueira Aranda
06/02/17
110
114771449-1
Flavia Saraiva Mota
06/02/17
111
114771441-1
Flaviane Faria Gonçalves
06/02/17
112
114771437-1
Flavio De Paula
06/02/17
113
114763974-2
Florinice Da Silva Carvalho
06/02/17
114
114769093-3
Franciele Da Silva Correia
06/02/17
115
114771415-1
Francieli Dal Savio
06/02/17
116
501876-2
Francisca Cristaldo Rivas
02/02/17
117
114765958-4
Francisca Leite De Moraes
06/02/17
118
114770439-2
Gabriela Arcas De Oliveira
06/02/17
119
114771404-1
Gabriela Ferreira Da Silva Sampaio
06/02/17
120
114769229-2
Geise Marcondes De Almeida
06/02/17
121
114771185-2
Gessica Rodrigues Souza Recaldes
06/02/17
122
114769936-2
Giliane Batista Melo
02/02/17
123
114771403-1
Gilvete Da Silva Munin
02/02/17
124
114771401-1
Gisele Aparecida Da Silva
06/02/17
125
114770905-2
Gisele Carrara Cruz
06/02/17
126
114771208-2
Gislaine Da Silva Claus
06/02/17
127
114771487-1
Gislaine Tomm Garcia
02/02/17
128
114770545-2
Gladis Ester Saracho Frank
06/02/17
129
114769271-3
Glauce Hoffmeister Dos Santos
01/02/17
130
114766877-4
Glaucineide Silva De Souza
06/02/17
131
114771400-1
Gleice Martins Gimenez
06/02/17
132
114768950-2
Hanay Rodrigues Pinheiro Fernandes
06/02/17
133
114763024-4
Hozana Aparecida Dourado Miranda Caetano
06/02/17
134
114761376-3
Idia Gauna Camargo De Campos
02/02/17
135
114765766-4
Iranete Vieira Dos Santos Magalhães
06/02/17
136
114771443-1
Irene Silva Marques
06/02/17
137
114771447-1
Isabela Mayer Pucci
06/02/17
138
114771434-1
Izabel Fritz Branquinho
06/02/17
139
114762400-3
Jacenir Freitas Souza
06/02/17
140
114771438-1
Jacimara Aparecida Mendes
06/02/17
141
114760353-4
Janaina Romero Alves Da Silva Chencarek
06/02/17
142
114768118-2
Jânia Fernanda Fernandes Dos Anjos
06/02/17
143
114769135-2
Jaqueline Garcia Mendonça
06/02/17
144
114765771-2
Jaqueline Maria Santos
01/02/17
145
114771436-1
Jemima Firmo De Carvalho Céo
06/02/17
146
114771439-1
Jessica Dias Gomes Garcia
06/02/17
147
114770198-2
Jessyka Kelly Martins Smaniotto
06/02/17
148
114771541-1
Jocelita Dombrowski Martins
17/02/17
149
114769433-2
Joice Camila Dos Santos Kochi
06/02/17
150
114764912-3
Joseandre Da Silva Almiro
06/02/17
151
114768004-2
Joyce Regina Matoso Sobrinho
03/02/17
152
500823-6
Jucirey Simões Ferreira Melo
06/02/17
153
114762288-3
Juliana De Oliveira Lasmar Reinsch
06/02/17
154
114768945-2
Juliana Teixeira Alves
06/02/17
155
114771465-1
Jussara Heck Vidal
06/02/17
156
114769164-2
Karina De Melo Rodrigues Santos
06/02/17
157
114765659-3
Karina Ferreira De Souza França Oliveira
06/02/17
158
114762541-7
Katia Regina Moura De Castro
06/02/17
159
114768732-2
Katiuci Da Silva Nascimento Chaves
06/02/17
160
114762738-4
Katiucia Cristina Pegorari Da Silva
01/02/17
161
114764405-2
Kenia Silveira Milan
02/02/17
162
114761775-3
Késia Valério Dos Santos
06/02/17
163
114766919-2
Kleyton Carlos Ferreira
06/02/17
164
501551-4
Lenice Gomes Da Silva Matos
01/02/17
165
114765298-2
Lidia Terezinha Capoano Franco
06/02/17
166
39851-3
Lucia Tetslaff Torquato Santos
06/02/17
167
114762427-3
Luciana De Souza
06/02/17
168
502175-2
Lucilene Rumão De M. Bittencourt
02/02/17
169
114769970-2
Lucimar De Araujo Carneiro
06/02/17
170
114765184-3
Lucineia Aparecida Da Silva
01/02/17
171
114766807-2
Lucineia Vermieiro Ferreira
06/02/17
172
114767402-2
Lucineth Morel De Melo
06/02/17
173
114771425-1
Lucy Kaori Sadoyama Fujisawa
06/02/17
174
114763711-2
Luzia Felipe De Sampaio
06/02/17
175
501859-4
Madirlei Pereira Petelin De Lima
06/02/17
176
114771474-1
Magda Vieira Dos Santos
02/02/17
177
114771148-2
Manuelle De Sousa Lima
06/02/17
178
114763714-2
Marcela Guarizo Da Silva
06/02/17
179
501556-6
Marcia Augusta Peixoto
06/02/17
180
114770975-2
Marcia Gonçalves De Souza
01/02/17
181
114771468-1
Marcos Sanches Da Costa
02/02/17
182
114771453-1
Maria Alice Nascimento Da Silva Amaral
06/02/17
183
114768159-2
Maria Aparecida De Souza Andrade
06/02/17
184
501775-6
Maria Aparecida Rojas Ruiz Novaes
17/02/17
185
114766925-2
Maria Batista Da Silva
02/02/17
186
501890-5
Maria Claudia Rolon De Lima
06/02/17
187
114766730-3
Maria De Fatima Vermieiro De Souza
06/02/17
188
114771492-1
Maria Elaine Schossler Matos
06/02/17
189
114765664-2
Maria Elida Brandão De Almeida
06/02/17
190
114770929-2
Maria Ivone Costa
06/02/17
191
114768011-4
Maria José Alves Da Trindade
06/02/17
192
114765101-4
Maria Marcia Dalsass Valeretto
06/02/17
193
501709-2
Maria Rosa Leite Da Silva Espindola
06/02/17
194
114769967-2
Maria Vitoria Lima Fernandes Boniatti
06/02/17
195
114763849-3
Mariana Aparecida Cordeiro Pinto
06/02/17
196
114771456-1
Mariane Dos Santos De Oliveira
06/02/17
197
114765632-4
Marinete Maciel De Carvalho
06/02/17
198
114766096-2
Marisa Ottoni Braga Cintra Penteado
06/02/17
199
78051-3
Maristela Martins Machado
06/02/17
200
114765057-4
Mariutschka Aridiane Sonego Guimarães
06/02/17
201
114770954-2
Mariza Caires Moraes
06/02/17
202
501713-2
Marlene Santo Pietro
06/02/17
203
114770565-2
Marley Augusta Da Silva Santos
06/02/17
204
114762331-3
Marly De Oliveira Dias
06/02/17
205
114771469-1
Mary Ane De Souza
06/02/17
206
114762329-2
Mary Janne Da Silva Souza
06/02/17
207
114771460-1
Michelli Marchi Naglis
02/02/17
208
114770210-2
Mirela Da Silva Dias
06/02/17
209
114771454-1
Mirian Moura Diniz
06/02/17
210
114771457-1
Mirlene Dalio Ribeiro
01/02/17
211
114763595-2
Monica De Souza Silva
06/02/17
212
114771199-2
Monik Aparecida Araujo Gomes
06/02/17
213
114769100-2
Nagylla Rosa Dos Santos
06/02/17
214
114771430-1
Naiara Cristina De Caíres
06/02/17
215
114770512-2
Nair Schultz Baptista
06/02/17
216
114764472-3
Nataly Gomes Ovando
06/02/17
217
114770665-2
Natany Garcia De Souza
06/02/17
218
114767171-2
Neuza Da Rocha Carrion
06/02/17
219
114760509-3
Nilceia Pereira Da Silva
06/02/17
220
114769520-2
Patricia Carvalho Da Silva
06/02/17
221
114768663-2
Patricia De Castro Silva
06/02/17
222
114765784-3
Patricia Ribeiro
06/02/17
223
114770953-2
Patricia Silva Silveira Alencar
06/02/17
224
114771418-1
Paula Diana Moraga Garrido
06/02/17
225
114766815-2
Poliane Freitas De Alencar
06/02/17
226
114770085-2
Rafael Santos Duart
01/02/17
227
114762992-3
Raimundo Vogarin
06/02/17
228
114771462-1
Regilaine Aparecida Dos Santos
06/02/17
229
114769721-2
Regina Aparecida Rosa De Souza Alovisi
06/02/17
230
73441-4
Regina Fonseca Pedroso Cáceres
06/02/17
231
114769387-2
Renata Da Silva Souza
06/02/17
232
114763272-2
Renata Sabino Figueiredo
02/02/17
233
114768988-2
Renata Sutier De Lima
06/02/17
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.184 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 16 DE JUNHO DE 2020
DECRETO Nº 2.656, DE 08 DE JUNHO DE 2020.
“Nomeia, em substituição, membros do Conselho Municipal de Defesa e
Desenvolvimento dos Direitos dos Afro-brasileiros – COMAFRO”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam nomeados, em substituição, os membros abaixo relacionados,
para comporem o Conselho Municipal de Defesa e Desenvolvimento dos Direitos
dos Afro-brasileiros – COMAFRO, para o biênio 2018-2020, juntamente com os
membros nomeados pelo Decreto nº 1.394 de 07 de novembro de 2018:
I – Representantes do Movimento Hip Hop:
Titular: Jeferson Ferreira da Silva em substituição a Fernando Rodrigues Pinto.
II – Representantes das Religiões com matrizes africanas, denominada Umbanda:
Suplente: Sandra Ceschin Fioravanti em substituição a Edson Yago da Silva Brito.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 13 de maio de 2020, revogadas as disposições em contrário.
Dourados – MS, 08 de junho de 2020.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETO N° 2.657, DE 08 DE JUNHO DE 2020.
“Acrescenta Responsável Tributário ao Anexo Único do Decreto n° 873, de 11
de junho de 2012”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal
de Dourados, e
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 37 c/c 245 da Lei Complementar nº 71,
de 29 de dezembro de 2003;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica acrescentada ao Anexo Único do Decreto n° 873, de 11 de junho de
2012 a pessoa jurídica abaixo relacionada:
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 08 de junho de 2020
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 2.659, DE 10 DE JUNHO DE JANEIRO DE 2020.
“Revoga disposições no Decreto nº 370 de 02 de julho de 2001, que dispõe sobre
averbações de consignações em folha de pagamento e dá outras providências.”
A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe conferem o
inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º. Ficam os revogados os § § 3º e 4º do art. 1º do Decreto 370 de 02 de julho
de 2001 que dispõe sobre averbações de consignações em folha de pagamento e dá
outras providências, com redação dada pelo Decreto nº 2.354, de 16 de janeiro de
2020.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário, em especial o Decreto nº 2.354, de 16 de janeiro de 2020.
Dourados – MS, 10 de junho de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETO “P” Nº 146, DE 03 DE JUNHO DE 2020.
“Dispõe sobre a exoneração de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município
de Dourados,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam exonerados, os servidores ocupantes dos cargos de provimento em
comissão indicados no anexo único.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Dourados (MS), em 03 de junho de 2020.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 147 DE 03 DE JUNHO DE 2020.
“Nomeia servidor na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município
de Dourados:
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica nomeado, a partir de 03 de junho de 2020, Gledson Bruno Bein
de Lima, no cargo de provimento em comissão de Assessor III, símbolo “DGA-6”,
DECRETOS
234
114768305-2
Roberta Martins De Araújo
06/02/17
235
114766434-2
Rodrigo Dos Reis
06/02/17
236
114768566-2
Ronildo Jorge
06/02/17
237
114764971-2
Rosana Aêdo Morales
06/02/17
238
114771423-1
Rosana Gonçalves
06/02/17
239
114771504-1
Rosangela Fernandes Alves
06/02/17
240
114771422-1
Rosangela Pereira Serafim
06/02/17
241
114765176-2
Rose Maria Da Silva Nascimento
06/02/17
242
114762504-2
Rosely Barros Francisco Camargo
06/02/17
243
114762359-3
Rosemary Borin Cavalheiro
06/02/17
244
114771485-1
Rosilene Moreira De Souza
06/02/17
245
152521-4
Rosimar Soares Teixeira Deboleto
06/02/17
246
114769430-2
Rosimeire Benites De Oliveira Leduino
06/02/17
247
114771484-1
Rubia Juliana Bernardi Pagnussot Costa Beber
06/02/17
248
502040-4
Sandra Do Carmo T. Florenciano
06/02/17
249
114769316-2
Sandra Gonzaga De Souza Santos
06/02/17
250
502182-6
Sandra Miguel Raidan
06/02/17
251
114771440-1
Sandra Quitéria Araujo Dos Santos
06/02/17
252
39811-3
Sandra Regina Piesanti De Matos
06/02/17
253
114765788-3
Sidia Bonilha Pereira
06/02/17
254
151181-4
Silvana Da Rosa Luiz
06/02/17
255
114767173-3
Silvia Regina Da Silva
06/02/17
256
502015-4
Simone Aparecida Da Silva
06/02/17
257
114771455-1
Sintia Fabiana Alves De Mello Câmara
06/02/17
258
114768005-3
Sirlei Belo Da Silva
06/02/17
259
114771467-1
Sirlene De Souza Benedito Das Virgens
06/02/17
260
114760564-4
Solange Da Cruz Ferreira Dos Santos Evangelista
06/02/17
261
114765347-2
Stellamaris Peixoto De Oliveira Paes De Barros
06/02/17
262
114771489-1
Sueli Aparecida De Paula
06/02/17
263
90216-4
Sueli De Souza Zaurisio
06/02/17
264
114765306-5
Suellen Pereira Cordeiro
06/02/17
265
114765307-2
Susi Freitas
01/02/17
266
114762741-3
Suziana Regina Bett
06/02/17
267
114761985-4
Tarcísio Moreira
06/02/17
268
114770099-2
Tatiane Severgnini Da Cruz
06/02/17
269
114764973-2
Thamara Alves Leite
02/02/17
270
114771433-1
Valdineia Aparecida Lonçoni Panucci
06/02/17
271
114771428-1
Vanessa Lopes Ribeiro
06/02/17
272
114761558-2
Vera Lucia Gomes Dos Santos
02/02/17
273
114771426-1
Viviane Cristina De Souza
06/02/17
274
114768443-2
Walgistela Ponse Aguiar Blanco
02/02/17
275
114771450-1
Young Shim Gonçalves
06/02/17
276
114771446-1
Zaide Aparecida De Almeida
02/02/17
Razão Social
Inscrição Municipal
CNPJ
Comdovel Comercial Dourados de Veículos Ltda
10894004
01.096.346/0001-06
Anexo do Decreto “P” nº 146, de 03 de junho de 2020.
Servidor
Cargo
Símbolo
Lotação
A partir de:
JAYNE CAMARGO MATOS
ASSESSOR III
DGA-6
SEPLAN
03/06/2020.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.184 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 16 DE JUNHO DE 2020
lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, em substituição à servidora
Jayne Camargo Matos, em conformidade com a Lei Complementar Federal nº 173,
de 27/05/2020.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Dourados (MS), em 03 de junho de 2020.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 150, de 09 de junho de 2020.
“Vacância de cargo – Fabio Mendes de Almeida”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
Considerando o óbito registrado na certidão sob a matrícula nº 061796 01 55 2020
4 00113 254 0050746 94, do Cartório do 2º Ofício Notas de Dourados.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica declarado VAGO, a partir de 01 de junho de 2020, o cargo de
provimento efetivo de Analista de Tecnologia da Informação, do quadro de
servidores da Prefeitura Municipal de Dourados em decorrência de falecimento do
servidor Fabio Mendes de Almeida, matrícula funcional nº “114760078-1”, lotado
na Secretaria Municipal de Administração, nos termos do artigo 60, inciso V, da Lei
Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de junho de 2020, revogadas as disposições em contrário.
Dourados, MS, 09 de junho de 2020.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 151, de 15 de junho de 2020.
“Torna sem efeito o Decreto “P” Nº 139, de 01 de junho 2020”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica declarado sem efeito, o Decreto “P” Nº 139, de 01 de junho de 2020,
publicado no Diário Oficial do Município Nº 5177, fl. 01, de 03/06/2020, que
alterou o percentual de Gratificação de função de confiança da servidora Rozemira
Aparecida Azambuja Narcido, matrícula funcional nº 1841-1, em conformidade
com a Lei Complementar Federal nº 173, de 27 de maio de 2020.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposições em contrário.
Dourados, MS, 15 de junho de 2020.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 152, de 15 de junho de 2020.
“Torna sem efeito o Decreto “P” Nº 134, de 27 de maio 2020”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica declarado sem efeito, o Decreto “P” Nº 134, de 27 de maio de
2020, publicado no Diário Oficial do Município Nº 5175, fl. 01, de 01/06/2020,
que concedeu Gratificação de função de confiança à servidora Ana Paula de
Campos Arruda, matrícula funcional nº 114762188-1, em conformidade com a Lei
Complementar Federal nº 173, de 27 de maio de 2020.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposições em contrário.
Dourados, MS, 15 de junho de 2020.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 153, de 15 de junho de 2020.
“Torna sem efeito o Decreto “P” Nº 135, de 27 de maio 2020”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica declarado sem efeito, o Decreto “P” Nº 135, de 27 de maio de
2020, publicado no Diário Oficial do Município Nº 5175, fl. 01, de 01/06/2020,
que alterou o percentual de Gratificação de função de confiança do servidor Paulo
Cesar Rodelini, matrícula funcional nº 131311-1, em conformidade com a Lei
Complementar Federal nº 173, de 27 de maio de 2020.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposições em contrário.
Dourados, MS, 15 de junho de 2020.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 154, de 15 de junho de 2020.
“Torna sem efeito o Decreto “P” Nº 136, de 28 de maio 2020”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica declarado sem efeito, o Decreto “P” Nº 136, de 28 de maio de 2020,
publicado no Diário Oficial do Município Nº 5175, fl. 01 e 02, de 01/06/2020, que
alterou o percentual de Gratificação de função de confiança da servidora Daniele
Fiori da Costa Vieira Teles, matrícula funcional nº 502183-3, em conformidade com
a Lei Complementar Federal nº 173, de 27 de maio de 2020.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposições em contrário.
Dourados, MS, 15 de junho de 2020.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 155, de 15 de junho de 2020.
“Torna sem efeito o Decreto “P” Nº 137, de 28 de maio 2020”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica declarado sem efeito, o Decreto “P” Nº 137, de 28 de maio de 2020,
publicado no Diário Oficial do Município Nº 5175, fl. 02, de 01/06/2020, que
concedeu Gratificação de função de confiança ao servidor Cristhian de Jesus Lelis,
matrícula funcional nº 114763887-5, em conformidade com a Lei Complementar
Federal nº 173, de 27 de maio de 2020.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposições em contrário.
Dourados, MS, 15 de junho de 2020.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 156, de 15 de junho de 2020.
“Torna sem efeito o Decreto “P” Nº 140, de 01 de junho 2020”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica declarado sem efeito, o Decreto “P” Nº 140, de 01 de junho de 2020,
publicado no Diário Oficial do Município Nº 5177, fls. 01 e 02, de 03/06/2020, que
concedeu Gratificação de função de confiança aos servidores Wellington Nogueira
Leite da Silva (matrícula 114771514-2) e Willian Francisco Diniz (matrícula
114772527-1), em conformidade com a Lei Complementar Federal nº 173, de 27 de
maio de 2020.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposições em contrário.
Dourados, MS, 15 de junho de 2020.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.184 08 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 16 DE JUNHO DE 2020
RESOLUÇÕES
RESOLUÇÃO Nº SD/06/738/20 SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados,
R E S O L V E:
DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E
PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 1642 e 2012/2019 ,
a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possíveis
irregularidades administrativas ocorridas na Secretaria Municipal de Assistência
Social – SEMAS, no âmbito do CRAS Indígena, nos termos da CI. n. 395/2020/
SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração, aos quinze (15) dias do mês de junho (06)
do ano de dois mil e vinte (2020).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária de Administração
RESOLUÇÃO Nº SD/06/740/20 SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados,
R E S O L V E:
DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E
PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 1642 e 2012/2019
, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis
irregularidades administrativas cometidas pelo servidor público municipal CELSO
CALDEIRA DA SILVA , cargo Assessor de Planejamento, matrícula funcional n°
1114771327, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos – SEMSUR, nos
termos da CI. n. 404/2020/FROTA.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração, aos quinze (15) dias do mês de junho (06)
do ano de dois mil e vinte (2020).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária de Administração
RESOLUÇÃO Nº. 015/2020/SIMD/SEMAF.
Dourados – MS, 15 de junho de 2020.
“ALCEU JUNIOR SILVA BITTENCOURT, Secretário Municipal de
Agricultura Familiar Interino, no uso das atribuições que lhes são conferidas
pelo inciso II do artigo 55 da lei complementar 329 de 18 de abril de 2017, que
regulamenta a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados”.
R E S O L V E:
Artigo 1°- Aprovar o registro da empresa GIJO COMERCIO DE ESPETINHOS
ME – GIJO ESPETINHO, CNPJ 35.344.214/0001-60, junto ao SERVIÇO DE
INSPEÇÃO MUNICIPAL DE DOURADOS – SIMD.
Artigo 2° – Aprovar o número de REGISTRO DA EMPRESA contida no artigo 1°
com o número 059 (zero cinquenta e nove).
Artigo 3° – Aprovar as EMBALAGENS E RÓTULOS da empresa, junto ao
Serviço de Inspeção Municipal de Dourados – SIMD, dos seguintes produtos:
Artigo 4° – Esta Resolução entra em vigor na data de publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Registre-se.
Cumpra-se.
Publique-se.
ALCEU JUNIOR SILVA BITTENCOURT
Secretário Municipal de Agricultura Familiar (Interino)
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF Nº 24, DE 10 DE JUNHO DE 2020
O Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à
Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura de Dourados, no exercício de suas
competências e com fulcro nas disposições contidas nos artigos 171, § 2º, e 370, III,
e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário
Municipal – CTM, art. 29, § 6º, da Lei Complementar n° 123/2006 e art. 49 da Lei
Complementar n° 331/2017, faz publicar o presente edital para notificar as pessoas
jurídicas relacionadas e identificadas no Anexo Único deste Edital, na qualidade
de micro empresas ou empresas de pequeno porte optantes pelo Regime Especial
Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas
e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional, de que:
I – por deixarem de cumprir há mais de 12 (doze) meses obrigações tributárias
acessórias previstas nos art. 18, § 15-A, II, e 25 da Lei Complementar n° 123/2006
(Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional –
Declaratório – PGDAS-D e/ou Declaração de Informações Socioeconômicas e
Fiscais – DEFIS), suas inscrições no Cadastro de Atividades Econômicas – CAE
estão suspensas de ofício, em conformidade com o art. 171, inciso I, do CTM; e
II – estão sendo enviados contra si, através do sistema de comunicação eletrônica
de que trata o art. 16, §§ 1º-A a 1º-D, da Lei Complementar n° 123/2006, os Termos
de Exclusão do Simples Nacional, por irregularidade cadastral, com efeito a partir
do mês subsequente ao da publicação desse edital, de acordo com os art. 29, inciso I
e § 6º; art. 30, inciso II e art. 31, inciso II da mesma lei complementar.
A suspensão da inscrição não extingue débitos existentes nem os que venham a
ser apurados posteriormente ao registro do ato, tampouco prejudica a incidência de
taxa de fiscalização devida anualmente ou de ISSQN lançado mediante estimativa
da base de cálculo (§§ 1º e 3º do art. 171 do CTM).
O contribuinte poderá impugnar o Termo de Exclusão do Simples Nacional e/ou
regularizar a inscrição municipal suspensa – mediante requerimento de reativação
acompanhado de comprovação do cumprimento de todas as obrigações tributárias
pendentes, a serem juntados aos respectivos processos relacionados no Anexo Único
deste Edital – junto ao Departamento de Administração Tributária, localizado na
Central de Atendimento ao Cidadão, situada na Av. Presidente Vargas, 425, Centro,
no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste edital, observadas as
penalidades aplicáveis, conforme § 4º do art. 171 do CTM e art. 49, § 1º, da Lei
Complementar n° 331/2017.
Se a regularização da inscrição suspensa ocorrer no prazo e na forma supracitados,
a exclusão do Simples Nacional se tornará automaticamente sem efeito e a empresa
permanecerá optante pelo Simples Nacional.
Não havendo reativação da inscrição no prazo supracitado, a mesma será excluída
do CAE, de ofício, nos termos do art. 170, VI, do CTM.
José Roberto Barbosa
Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal
EDITAIS
PRODUTO
N°. REG. RÓTULO
APRESENTAÇÃO
1
LINGUIÇA DE CARNE BOVINA
EM ESPETO.
166/2020/SIMD
Acondicionada em embalagem plástica flexível
de polipropileno de baixa densidade, lacrado por
meio de seladora, com peso de 0,550kg, com
rótulo/etiqueta adesiva colada externamente na
embalagem. PRODUTO RESFRIADO.
2
CARNE RESFRIADA DE BOVINO
SEM OSSO TEMPERADA EM
ESPETO COM/SEM GORDURA.
167/2020/SIMD
Acondicionada em embalagem plástica flexível
de polipropileno de baixa densidade, lacrado por
meio de seladora, com peso de 0,550kg, com
rótulo/etiqueta adesiva colada externamente na
embalagem. PRODUTO RESFRIADO.
3
CARNE RESFRIADA DE BOVINO
SEM OSSO TEMPERADA COM
BACON EM ESPETO.
168/2020/SIMD
Acondicionada em embalagem plástica flexível
de polipropileno de baixa densidade, lacrado por
meio de seladora, com peso de 0,550kg, com
rótulo/etiqueta adesiva colada externamente na
embalagem. PRODUTO RESFRIADO.
4
CARNE MOÍDA RESFRIADA
DE BOVNO TEMPERADA EM
ESPETO (KAFTA).
169/2020/SIMD
Acondicionada em embalagem plástica flexível
de polipropileno de baixa densidade, lacrado por
meio de seladora, com peso de 0,550kg, com
rótulo/etiqueta adesiva colada externamente na
embalagem. PRODUTO RESFRIADO.
5
MIÚDO RESFRIADO DE
FRANGO TEMPERADO –
CORAÇÃO (EM ESPETO).
170/2020/SIMD
Acondicionada em embalagem plástica flexível
de polipropileno de baixa densidade, lacrado por
meio de seladora, com peso de 0,550kg, com
rótulo/etiqueta adesiva colada externamente na
embalagem. PRODUTO RESFRIADO.
6
CORTES RESFRIADOS DE
FRANGO TEMPERADOS EM
ESPETO COM BACON.
171/2020/SIMD
Acondicionada em embalagem plástica flexível
de polipropileno de baixa densidade, lacrado por
meio de seladora, com peso de 0,550kg, com
rótulo/etiqueta adesiva colada externamente na
embalagem. PRODUTO RESFRIADO.
ANEXO ÚNICO
CNPJ
Inscrição
municipal CAE
Razão Social
N° do Processo (2020)
Simples Nacional (2020) Termo de Exclusão do
22.732.224/0001-20
1000157293
Junior Rafael dos Santos – ME
14608
77
23.951.581/0001-42
1000170788
Wesclei Rodrigues da Silva – ME
14610
78
23.813.781/0001-39
1000168988
P.H. Arai Produção Cultural – ME
14611
79
21.931.918/0001-24
1000150043
Eletronica Dutra Ltda – ME
14612
80
09.627.279/0001-02
1000023130
Valcriedes Gomes Garcia ME
14614
81
17.727.103/0001-50
1000099927
Dalmario Viegas Aguirre – ME
14615
82
23.775.294/0001-29
1000170702
Douglas Emanuel Alves Romão – ME
14616
83
24.813.261/0001-99
1000178738
V G Dantas Eireli – ME
14618
84
26.519.052/0001-62
1000191440
A.P.S. Representações LTDA – ME
14619
85
21.649.972/0001-81
1000145139
Antonio Felipe Gregorio Prudêncio – ME
14620
86
14.636.352/0001-42
1000072468
Soares & Ortiz Ltda – ME
14621
87
20.318.301/0001-75
1000130441
Maria dos Anjos Silva Pereira Kuhn – ME
14622
88
19.063.088/0001-19
1000118387
Luciano Soares Semzack – ME
14623
89
18.918.251/0001-15
1000116953
Ozenir Ribeiro de Oliveira Silva – ME
14624
90
22.111.649/0001-12
1000150949
Aidelice Quintana Palhano
14626
91
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.184 09 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 16 DE JUNHO DE 2020
EDITAL Nº. 001/2019 – Dourados MS
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
A Secretaria Municipal de Saúde, por meio de sua Secretária, CONVOCA
os candidatos abaixo relacionados, classificados no PROCESSO SELETIVO
SIMPLIFICADO – Edital nº 001/2019, função TÉCNICO DE ENFERMAGEM,
conforme resultado final homologado no Diário Ofício nº 4.979, para comparecerem
no dia 17 DE JUNHO DE 2020, às 9h, no Departamento de Atenção Primária
desta secretaria, situado à Rua Coronel Ponciano, nº 900, para apresentação dos
documentos previstos no item 8.6 do edital e posterior contratação.
Dourados/MS, 15 de junho de 2020.
Berenice de Oliveira Machado Souza
Secretária Municipal de Saúde
EDITAL Nº. 002/2019 – Dourados MS
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
A Secretaria Municipal de Saúde, por meio de sua Secretária, CONVOCA
os candidatos abaixo relacionados, classificados no PROCESSO SELETIVO
SIMPLIFICADO – Edital nº 002/2019, conforme resultado final homologado no
Diário Oficial nº 5.070, para comparecerem no dia 17 DE JUNHO DE 2020, às
08h, no Departamento de Atenção Primária desta secretaria, situado à Rua Coronel
Ponciano, nº 900, na data e horário abaixo informados, para apresentação dos
documentos elencados no item 8.1 do referido edital (documento de identificação com
foto, documento do Cadastro de Pessoa Física (CPF), documento de comprovação
de escolaridade e comprovante de residência (originais e cópias).
Dourados/MS, 15 de junho de 2020.
Berenice de Oliveira Machado Souza
Secretária Municipal de Saúde
EDITAIS
01 – Técnico de Enfermagem
Nome
Total Pontos
2890E0E7
SANDRA MARIA FERREIRA
40
2D44A1FC
SANDRA REGINA CORDEIRO
40
DBCDE2DA
NIMIA DOMINGA ORTIZ FRANCO
40
86B2FEB3
ERLANE DE MELO CARTOSI
40
DB320297
ELIZETE CRISTINA DA SILVA
40
98F267E4
VALDIRENE PEREIRA DA SILVA ROCHA
40
BF224914
EUDES REZENDE
40
A4C03250
SILVANA ANDRADE DA SILV
40
C97261F7
CLEONICE DOS SANTOS NOLAÇO
40
63D7633E
LUCIMAR APARECIDA BARBOZA
40
F03E89FD
VERA PEREIRA DA ROCHA
40
00A2D910
LEIA TORRACA DO SANTOS PEREIRA
40
5106E6DB
ELIZANGELA BETIO BARBOSA
40
BD286F8F
ELICIA SEGOVIA ARANDA
40
AE6BBC1E
BEATRIZ JURACI ALVES RIBEIRO
40
B64FFD7D
MIRIAN GIMENES DA SILVA
40
BD55882C
EDER CARLOS DE FREITAS
40
3A2930CE
MARIA ALICE ROSEGHINI DOS SANTOS
40
6057C450
RAMONA APARECIDA LUGO
40
1A7BAE58
SUELLEN MATIAS SILVA
40
02 – Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio – 40 HORAS
Classificação
Protocolo
Nome
Total Pontos
138
7501819
MARIA APARECIDA DA COSTA
3
139
B993C994
LUCIMAR DE SOUSA
3
140
86BAAAF9
NEUMA SANTA MACIEL
3
141
E886B203
AIRES DE MELO SILVEIRA
3
142
D3AFBF38
REGIANE DA SILVA SANTANA
3
143
A79D069A
GIDALVA MATIAS DA GRAÇA
3
144
1A31D2C9
NEIVA APARECIDA MORAIS DE OLIVEIRA
3
145
D05071AE
LUCIANI FELIX DA COSTA
3
146
0D4AE082
KAREN RODRIGUES TRINDADE
3
147
412A32A2
PAULO HENRIQUE MARTINS GONCALVES
3
03 – Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio – 12 x 36 HORAS
Classificação
Protocolo
Nome
Total Pontos
60
09DDF520
MARIA DE LOURDES DINO NOGUEIRA
2
61
51BC373B
LEONILDA DIAS
2
62
6EFFEC20
MARIA DO CARMO PRISCILA LIRA DE SOUSA
2
63
ED55A373
HELENA SIQUEIRA DONATO
2
64
53EEC64C
JESSICA GONCALVES ALVES
2
65
B948DF81
EVAIR RAMALHO DOS SANTOS
2
66
19306C51
ADINILSON MOREIRA COSTA
1
67
16E5DC64
DANIELE ALVES VIEIRA
1
68
D2DA370C
JOSIANE DE OLIVEIRA ESTEVÃO CORRÊA
1
69
A41C9C16
SUELI BATISTA
1
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 17/2020
Processo: nº 143/2020. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação
de serviços de engenharia para execução de obras/serviços de revitalização e
urbanização da praça e reforma e ampliação dos banheiros do ginásio de esportes
no distrito de Vila Formosa/Município de Dourados/MS. Tipo: Menor Preço, tendo
como critério de julgamento o valor global. Participação: Ampla. Data, Hora e Local
da Sessão: Dia 02/07/2020 (dois de julho do ano de dois mil e vinte), às 8h (oito
horas), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria
Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito
na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados
MS. Obtenção do edital: No Departamento de Licitação conforme endereço
supracitado ou através de download no endereço eletrônico “www.dourados.ms.gov.
br”, selecionando as opções Empresa > Licitação > Mês da Publicação. Informações
Gerais: Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “licitacoes@dourados.ms.gov.
br”.
Dourados-MS, 15 de junho de 2020.
Duhan Tramarin Sgaravatti
Diretor do Departamento de Licitação
RESULTADO DE JULGAMENTO
TOMADA DE PREÇOS Nº 13/2020
Processo: nº 174/2020. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação
de serviços de engenharia para execução de obras/serviços de reforma de edificação
destinada ao Posto da Guarda Municipal – local: Feira Livre Central – Município
de Dourados/MS. Resultado: O certame que teve como vencedora a proponente
CONSTRUTORA PECINI – EIRELI. A empresa vencedora deverá no momento
da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em
cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar Municipal nº 331/17.
Dourados-MS, 09 de junho de 2020.
Laryssa de Vito Rosa
Presidente da Comissão de Licitação
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 33/2020
Processo: nº 168/2020. Objeto: Aquisição de compressor odontológico para a
Atenção Básica, de acordo com as Portarias Federais nº 4.127 de 30/12/2017 e n°
3.672 de 22/12/2018. Resultado: O Pregoeiro torna público que o procedimento
licitatório restou FRACASSADO. Os motivos da decisão foram consignados em
Ata e ratificados pela Procuradoria Geral do Município através do Parecer Jurídico
nº 404/2020/PGM. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos
LICITAÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.184 10 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 16 DE JUNHO DE 2020
interessados no Departamento de Licitação, localizado no Bloco “F” do Centro
Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque
dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Informações Gerais: Telefone (0XX67)
3411-7755 ou pelo e-mail “licitacoes@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 08 de junho de 2020.
Marcos Aurélio Simplicio Geraldini
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2020
Processo: nº 64/2020. Objeto: Aquisição de aparelhos e utensílios domésticos,
equipamentos de refrigeração e mobiliário em geral, através do Plano de Ações
Articuladas-PAR, objetivando atender as unidades escolares da Rede Municipal de
Ensino. Resultado: O certame teve como vencedoras e adjudicatárias as proponentes:
INOVART-COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI EPP, nos itens 01 e 07;
BLUINTER COMÉRCIO DE ELETRONICOS E ELETRODOMÉSTICO LTDA.,
no item 02; MASTER ELETRODOMÉSTICOS EIRELI, nos itens 04 e 11, ECG
COMÉRCIO E ATACADISTA DE INFORMÁTICA E ELETROLETRÔNICOS
EIRELI, no item 08; MAGITECH DISTRIBUIDOR DE ELETRONICOS EIRELI
EPP, no item 12. O Pregoeiro informa, ainda, os itens 03, 05, 06, 09 e 10 restaram
FRACASSADOS, conforme consta nos autos, ficando assim, sem atendimento neste
certame. As empresas vencedoras deverão no momento da assinatura do contrato
apresentar os documentos habilitatórios das mesmas, em cumprimento ao art. 58
da Lei Complementar Municipal nº 331/17, em consonância com as respectivas
exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei Federal nº 10.520/2002.
Dourados-MS, 19 de maio de 2020.
João Freitas Brandão Neto
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2020
Processo: nº 22/2020. Objeto: Formalização de ata de registro de preços visando a
eventual aquisição de material de processamento de dados e equipamentos e utensílios
de escritório, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.
Resultado: O certame teve como vencedoras e adjudicatárias as proponentes: NBB
COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA. – ME, nos itens
01, 02, 03 e 04; J.L MARTINS- INFORMÁTICA – ME, nos itens 05, 06, 07, 08, 09 e
10; C.J. MONTEIRO JUNIOR ME, no item 11. O Pregoeiro informa, ainda, os itens
12 e 13 restaram FRACASSADOS, conforme consta nos autos, ficando assim, sem
atendimento neste certame. As empresas vencedoras deverão no momento da assinatura
do contrato apresentar os documentos habilitatórios das mesmas, em cumprimento
ao art. 58 da Lei Complementar Municipal nº 331/17, em consonância com as
respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei Federal nº 10.520/2002.
Dourados-MS, 15 de junho de 2020.
Marcos Aurélio Simplicio Geraldini
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 39/2020
Processo: nº 14/2020. Objeto: Formalização de ata de registro de preços visando
a eventual aquisição de eletrodomésticos, brinquedos educativos, equipamentos de
refrigeração e mobiliário em geral, objetivando atender Centros de Educação Infantil
Municipais-CEIM’s. Tipo: Menor Preço, tendo como critério de julgamento o valor
do item. Participação: Exclusiva para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
Total de Itens Licitados: 40. Disponibilidade do Edital: a partir de 17/06/2020 das
08:30 às 14:30. Endereço: Departamento de Licitação, localizado na Secretaria
Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito
na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados
MS ou “www.comprasgovernamentais.gov.br/index.php/consultass” na UASG da
Promotora “989073” – Prefeitura Municipal de Dourados. Entrega da Proposta:
A partir da data da publicação/divulgação do evento. Data/Hora da Abertura da
Licitação: Em 30/06/2020 às 09 horas, no Portal de Compras do Governo Federal
– “www.comprasgovernamentais.gov.br”. Informações Gerais: Telefone (0XX67)
3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. O edital também esta
disponível no endereço eletrônico “www.dourados.ms.gov.br”, selecionando as
opções Empresa > Licitação > Mês da Publicação.
Dourados-MS, 16 de junho de 2020.
Duhan Tramarin Sgaravatti
Diretor do Departamento de Licitação
LICITAÇÕES
EXTRATO DE EMPENHO N° 013/2020.
PARTES:
Município de Dourados
Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor
Carlos Ferreira Ramos – ME CNPJ: 28.252.107/0001-46
PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 049/2020
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de mudança,
desmontagem e montagem dos mobiliários/equipamentos, para a nova sede do
PROCON.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II.
Valor: R$ 5.390,00 (cinco mil trezentos e noventa reais).
DATA DE EMPENHO: 10/06/2020.
Secretaria Municipal de Fazenda
EXTRATO DO CONTRATO N° 58/2020/RH/SEMS
PARTES:
Secretaria Municipal de Saúde
Servidores relacionados conforme anexo
PROCESSO: Contrato Temporário
OBJETO: Contratação de profissionais Auxiliar de Enfermagem (40 horas
semanais) e Enfermeiro (40 horas semanais), para prestação de serviços nas
Unidades de Saúde, considerando o decreto Nº 2.477 de 20 de março de 2020, onde
“Declara situação de emergência no Município de Dourados e define medidas de
enfrentamento da epidemia do Coronavirus – COVID 19” e objetivando atender as
necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde.
12.02 – Fundo Municipal de Saúde.
10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde
2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família
31900401 – Contratados
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde
12.02 – Fundo Municipal de Saúde
10.302.015 – Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar,
Urgência e Emergência.
2.095 – Manutenção da Rede de atenção à Saúde Especializada, Ambulatorial e
Hospitalar.
31900400 – Contratação por tempo determinado
VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara pelo prazo de 06
(seis) meses. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a)
a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem
qualquer justificativa.
VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 2.362,95 (Auxiliar de Enfermagem); R$
6.108,31 (Enfermeiro)
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza
Secretaria Municipal de Saúde
EXTRATOS
ANEXO EXTRATO N° 58/2020
NOME DO FUNCIONARIO
NOME DA FUNÇÃO
DATA
EXERCICIO
DATA DE
EXONERAÇÃO
NOME DO SETOR
CARLOS AFONSO DE OLIVEIRA
NERY
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
02/06/2020.
01/12/2020.
UBS SANTO ANDRÉ
SANDRA REGINA CARDOSO
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
02/06/2020.
01/12/2020.
UBS SANTO ANDRÉ
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.184 11 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 16 DE JUNHO DE 2020
EXTRATO DO CONTRATO Nº 129/2020/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
C.L.R. COMÉRCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA, SANEANTE,
GÊNERO ALIMENTÍCIO E MÉDICO HOSPITALAR EIRELI – EPP.
CNPJ:18.493.600/0001-02
PROCESSO: Pregão Eletrônico n° 003/2019.
OBJETO: aquisição de materiais de limpeza e higiene, objetivando atender a
Secretaria Municipal de Educação.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, nos Decretos Municipais nº 3.447,
de 23 de fevereiro de 2005, nº 368, de 20 de julho de 2009 e nº 331, de 03 de julho de
2017, com suas substituições e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de
junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de
setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), os quais entendem-se como
integrantes do presente termo que vincula-se ao edital e anexos do Pregão Eletrônico
nº 003/2019 – Ata de Registro de Preços nº 029/2019 – constante do Processo de
Licitação nº 034/2019, aplicando-se suas disposições irrestrita e incondicionalmente.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
13.00. – Secretaria Municipal de Educação
13.01. – Secretaria Municipal de Educação
12.361.104. – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
2122. – Salário Educação
33.90.30.00 – Material de Consumo
VIGÊNCIA CONTRATUAL:contada a partir da data de sua assinatura, com
eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31
de dezembro de 2020.
VALOR DO CONTRATO: R$ 31.254,26 (trinta e um mil duzentos e cinquenta e
quatro reais e vinte e seis centavos).
FISCAL DO CONTRATO: Evandro Moraes Brandão
DATA DE ASSINATURA: 10 de Junho de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATOS
EDITAL nº. 035 /FUNSAUD/2020 DE 15 DE JUNHO DE 2020 DE
CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS
APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE
RESERVA REALIZADO EM 2018
“Em razão do interesse público, objetivando a não paralisação das ações e
execuções de planejamento e organização dos serviços na área da saúde de urgência
e emergência e por não haver candidatos aprovados no concurso público, convoca
se os candidatos até a conclusão do certame.”
A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD), por
meio do seu DIRETOR ADMINISTRATIVO, MATEUS TAVARES FERNANDES,
nomeado pelo Decreto de nº 2066 de 22 de agosto de 2019, nos termos dos arts. 3º e
4º do Decreto de nº 2008 de 30 de julho de 2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11
de junho de 2019, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril
de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de
2014, no uso de suas atribuições, nos termos do Artigo 4º, incisos II e III do decreto
nº 1.889 de 11 de junho de 2019, CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os
candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2018,
edital 002/2018 de 31/10/2018, relacionados no Anexo I.
1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES
Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para
comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Coronel Ponciano n.900, Parque dos
Jequitibás, Dourados/MS, ANEXO a Secretaria Municipal de Saúde de Dourados
MS, NO DIA 22 DE JUNHO DE 2020, DAS 08:00h AS 10:00h (SEGUNDA
FEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias:
– Carteira de identidade (RG);
– Carteira de Registro no respectivo órgão de classe;
– Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da
habilitação profissional para a função;
– Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
– Título de Eleitor;
– Comprovante de Quitação Eleitoral;
– CPF/CIC;
– Certificado Militar para os homens;
– Certidão de Nascimento ou casamento se for o caso;
– Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade
(se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes;
– Cópia do cartão vacinação;
– Certidão Negativa Estadual Civil e Criminal (Justiça Estadual) www.tjms.jus.br
– Certidão Negativa Federal (Justiça Federal) www.jfms.jus.br
– Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou
comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do
comprovante apresentado;
– 01 (uma) foto recente 3 X 4;
– Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde – SUS
– Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte
da foto e verso);
– Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita
Federal;
1.1 Todos os documentos deverão ser apresentados em 01 (uma) via que será
autenticada no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
Dourados- MS, 15 de Junho de 2020.
Mateus Tavares Fernandes
Diretor Administrativo da FUNSAUD
EDITAL nº. 036/FUNSAUD/2020 DE 15 DE JUNHO DE 2020 DE
CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS
APROVADOS E APTOS DO SEGUNDO PROCESSO SELETIVO DE
CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2020
Considerando a declaração de emergência em saúde pública Organização Mundial
de Saúde – OMS, classificando o Coronavírus como pandemia;
Considerando a Portaria nº 356 de 11 de março de 2020 do Ministério da Saúde;
Considerando as orientações do Ministério da Saúde relacionadas à necessidade
de instituição de Plano de Contingência durante o período de circulação dos agentes
causadores de síndromes gripais, como o Coronavírus;
Considerando que a situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção,
controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a
disseminação da doença em Dourados;
Considerando o DECRETO Nº 2.463 DE 16 DE MARÇO DE 2020 da prefeitura
municipal de Dourados que “Institui o Comitê de Gerenciamento de crise do
Coronavírus – COVID 19;
Considerando a reunião administrativa convocada pela Secretaria Municipal de
Saúde, realizada em 16/03/2020, com as unidades hospitalares vinculadas à Rede de
Atenção à Saúde do Município de Dourados;
Considerando a necessidade de manter os serviços da FUNSAUD em plena
efetividade e reduzir as possibilidades de contágio do Coronavírus, causador do
COVID-19;
A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD), por
meio do seu Interventor e Diretor Presidente da Funsaud senhor RENATO CEZAR
NASSR, nomeado através dos DECRETO Nº 2.495 DE 31 DE MARÇO DE 2020
e DECRETO Nº 2462 DE 02 DE JUNHO DE 2020 e Diretor Administrativo,
MATEUS TAVARES FERNANDES, nomeado pelo Decreto de nº 2066 de 22 de
agosto de 2019, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto de nº 2008 de 30 de julho de
2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de 2019, em conformidade com a
Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22
do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições, nos termos
do Artigo 4º, incisos II e III do decreto nº 1.889 de 11 de junho de 2019.
CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos
do Segundo Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2020, edital 002/2020 de
18/05/2020, relacionados no Anexo I.
1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES
Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para
comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Coronel Ponciano n.900, Parque dos
Jequitibás, Dourados/MS, ANEXO a Secretaria Municipal de Saúde de Dourados
MS, NO DIA 22 DE JUNHO DE 2020, DAS 08:00h AS 10:00h (QUARTA-FEIRA),
munidos dos seguintes documentos e cópias:
– Carteira de identidade (RG);
– Carteira de Registro no respectivo órgão de classe;
– Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da
habilitação profissional para a função;
– Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
– Título de Eleitor;
– Comprovante de Quitação Eleitoral;
FUNDAÇÕES / EDITAIS – FUNSAUD
ANEXO I – CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL
Local:FUNSAUD (ANEXO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE)
Endereço: Rua Coronel Ponciano, n. 900 Parque dos Jequitibás
Data:22/06/2020 (SEGUNDA- FEIRA)
Hora: 08:00h as 10:00h
COZINHEIRO
CPF
Nome do Candidato
Class.
***.004.621-00
MARINA BATISTA DE LIMA
TELEFONISTA
CPF
Nome do Candidato
Class.
***.358.331-57
CARLOS APARECIDO AJALLA OJEDA
***.804.151-33
ROSIANA DA SILVA BUENO
10º
TÉCNICO EM EDIFICAÇÃO PREDIAL
CPF
Nome do Candidato
Class.
***.390.231-15
DANILO CESAR CANESIN SIVIERI
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.184 12 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 16 DE JUNHO DE 2020
– CPF/CIC;
– Certificado Militar para os homens;
– Certidão de Nascimento ou casamento se for o caso;
– Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade
(se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes;
– Cópia do cartão vacinação;
– Certidão Negativa Estadual Civil e Criminal (Justiça Estadual) www.tjms.jus.br
– Certidão Negativa Federal (Justiça Federal) www.jfms.jus.br
– Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou
comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do
comprovante apresentado;
– 01 (uma) foto recente 3 X 4;
– Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde – SUS
– Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte
da foto e verso);
– Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita
Federal;
1.1 Todos os documentos deverão ser apresentados em 01 (uma) via que será
autenticada no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
Dourados- MS, 15 de junho de 2020.
Renato Cezar Nassr
Interventor e Diretor Presidente da Funsaud
Mateus Tavares Fernandes
Diretor Administrativo da FUNSAUD
FUNDAÇÕES / EDITAIS – FUNSAUD
ANEXO I – CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL
Local:FUNSAUD (ANEXO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE)
Endereço: Rua Coronel Ponciano, n. 900 Parque dos Jequitibás
Data:22/06/2020 (SEGUNDA- FEIRA)
COPEIRO
CPF
NOME DO CANDIDATO
CLASSIFICAÇÃO
***.158.381-09
JOSIANE DA SILVA MUNIZ SARACHO
***.699.561-68
JOANA PALACIO MENDES
ENFERMEIRO
CPF
NOME DO CANDIDATO
CLASSIFICAÇÃO
***.962.381-04
PEDRO CARDOSO MARQUES
***.825.551-04
ROSELI RIBEIRO DA SILVA
***.886.271-68
KATIUCIA FERREIRA PEDROSO
***.694.635-50
LETHICIA COSTA DOS SANTOS
***.904.708-17
DANILA CARRION DA CRUZ
***.100.661-64
REGIANE EMBERCIS BOMFIM
***.729.811-10
MARIANA RIBEIRO MARQUES
***.857.961-87
LUCILENE CHAMORRO DOS SANTOS
***.920.091-62
CLAUDIO BRAULINO DA SILVA
***.307.481-57
FERNANDA FONSECA DA ROCHA RIBEIRO
10º
***.227.041-68
KEILA CRISTIANA GARBOÇA ROSIM
11º
TÉCNICO EM ENFERMAGEM
CPF
NOME DO CANDIDATO
CLASSIFICAÇÃO
***.068.921-02
SORAIDA RICARDI AMARILHA
29º
***.234.461-53
FERNANDA ZAGUI
30º
***.682.421-55
CLÉBER HENRIQUE OLMEDO RODRIGUES
31º
***.256.351-53
MARIA DOLORES OLMEDO CASSAL
32º
***.825.101-63
LUCIA DIAS DA SILVA FELIPE
33º
***.604.241-48
SOLANGE MILLESTATT RODRIGUES
34º
***.465.181-67
VANESSA HARTHCOPF DE OLIVEIRA
35º
***.006.651-18
FABIANA RODRIGUES DE MENEZES
36º
***.269.151-72
CRISTIANE LOPES
37º
***.051.151-64
ELISANE BISPO DA SILVA BATISTA
38º
***.914.481-44
DANIELE DA SILVA VALERIO
39º
FUNDAÇÕES / PORTARIAS – FUNSAUD
PORTARIA Nº 97/FUNSAUD/2020 de 15 de JUNHO de 2020.
O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE
DE DOURADOS-FUNSAUD, MATEUS TAVARES FERNANDES, nomeado pelo
Decreto de nº 2066 de 22 de agosto de 2019, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto
de nº 2008 de 30 de julho de 2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de
2019, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014,
com fulcro no inciso V do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no
uso de suas atribuições:
R E S O L V E:
Art. 1° – EXONERAR, a servidora LIANDRA ANA BRAMBILLA, do Cargo de
GERENTE DA INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO, para qual o mesmo foi
designado através da Portaria nº 042/FUNSAUD/2017 de 12 de Janeiro de 2020,
mantendo-se seus termos até a data de 15 de Junho de 2020, para fins de direito.
Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MATEUS TAVARES FERNANDES
Diretor Administrativo da FUNSAUD
FUNDAÇÕES / TERMO DE RATIFICAÇÃO – FUNSAUD
TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 042/2020
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado,
CONSIDERANDO o que prevê o parecer jurídico e a DISPENSA em conformidade
ao disposto no artigo 4º, Lei Federal 13.979/2020; no uso das atribuições que me
foram conferidas, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº
057/2020.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A
AQUISIÇÃO DE ENXOVAL HOSPITALAR PARA A UTILIZAÇÃO NOS
SETORES DESTINADOS AO ATENDIMENTO DE PACIENTES RECEBIDOS
NAS UNIDADES DA NAS UNIDADES PERTENCENTES À FUNDAÇÃO
DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, COM POSSÍVEL
CONTÁGIO PELO VIRUS SARS-COV-2/COVID-19.
Autorizo em consequência, a deflagração dos atos subsequentes às
CONTRATAÇÕES COMO SEGUE:
Empresas a serem contratada:
Item
Descrição
Unidades
Quantidade
Valor Unitário
Valor Total
1
CAPOTE CIRÚRGICO C/ OPA – TAMANHO M: Avental
cirúrgico tipo capote na cor AZUL MARINHO ou VERDE
BANDEIRA, medindo após encolhimento 140 cm de
comprimento, transpassado duplo nas costas com
amarrilhos na altura da cintura com 50 cm de comprimento,
opa na parte da frente com 40 cm de comprimento, lado
direito com 64 cm de largura, lado esquerdo com 42 cm
de largura, sem emenda, frente 70 cm, decote careca
com amarrilhos com 42cm, com manga longa com mínimo
de 66 cm de comprimento, com punho em malha 100%
algodão de 6 cm. Tecido MATERIAL BRIM, 100% algodão
padrão SARJA 3/1, GRAMATURA dos fios 210 a 260 G/
M², ESPECIFICAÇÕES DE ACORDO COM AS NORMAS
DA ABNT NBR 13917; A logomarca serigrafada em faixa,
deslocada sobre o capote, lado superior esquerda região
do peito. A serigrafia deverá ser não desbotável após a
lavagem. Resistente à lavagem industrial e hospitalar.
Personalizada com o tamanho M e logotipo padrão da
FUNSAUD na cor verde e azul com pigmento antialérgico.
Apresentação em embalagem plástica e transparente,
trazendo os dados de identificação e procedência.
Unidade
250
R$ 60,25
R$ 15.062,50
2
CAPOTE CIRÚRGICO C/ OPA – TAMANHO GG: Avental
cirúrgico tipo capote na cor AZUL MARINHO ou VERDE
BANDEIRA em brim, 100% algodão, medindo após
encolhimento 160 cm de comprimento, transpassado
duplo nas costas com amarrilhos na altura da cintura com
70 cm de comprimento, opa na parte da frente com 50 cm
de comprimento, lado direito com 74 cm de largura, lado
esquerdo com 52 cm de largura, sem emenda, frente 90
cm, decote careca com amarrilhos com 62cm, com manga
longa com mínimo de 76 cm de comprimento, com punho
em malha 100% algodão de 6 cm. Tecido MATERIAL BRIM,
100% algodão padrão SARJA 3/1, GRAMATURA dos fios
210 a 260 G/M², ESPECIFICAÇÕES DE ACORDO COM
AS NORMAS DA ABNT NBR 13917A logomarca serigrafada
em faixa, deslocada sobre o capote, lado superior esquerda
região do peito. A serigrafia deverá ser não desbotável após
a lavagem. Resistente à lavagem industrial e hospitalar.
Personalizada com o tamanho GG e logotipo padrão da
FUNSAUD na cor verde e azul com pigmento antialérgico.
Apresentação em embalagem plástica e transparente,
trazendo os dados de identificação e procedência.
Unidade
250
R$ 69,00
R$ 17.250,00
3
CAPOTE CIRÚRGICO C/ OPA – TAMANHO G: Avental
cirúrgico tipo capote na cor azul AZUL MARINHO ou
VERDE BANDEIRA em brim, 100% algodão, medindo
após encolhimento 160 cm de comprimento, transpassado
duplo nas costas com amarrilhos na altura da cintura com
60 cm de comprimento, opa na parte da frente com 45 cm
de comprimento, lado direito com 69 cm de largura, lado
esquerdo com 47 cm de largura, sem emenda, frente 80
cm, decote careca com amarrilhos com 52cm, com manga
longa com mínimo de 75 cm de comprimento, com punho
em malha 100% algodão de 6 cm. Tecido MATERIAL BRIM,
100% algodão padrão SARJA 3/1, GRAMATURA dos fios
210 a 260 G/M², ESPECIFICAÇÕES DE ACORDO COM AS
NORMAS DA ABNT NBR 13917; A logomarca serigrafada
em faixa, deslocada sobre o capote, lado superior esquerda
região do peito. A serigrafia deverá ser não desbotável após
a lavagem. Resistente à lavagem industrial e hospitalar.
Personalizada com o tamanho G e logotipo padrão da
FUNSAUD na cor verde e azul com pigmento antialérgico.
Apresentação em embalagem plástica e transparente,
trazendo os dados de identificação e procedência.
Unidade
250
R$ 64,05
R$ 16.012,50
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.184 13 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 16 DE JUNHO DE 2020
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista
no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente
expediente devidamente autuado e arquivado.
Dourados – MS, 10 de Junho de 2020.
Renato Cezar Nassr
Diretor Presidente – Interventor da FUNSAUD
DECRETO Nº 2.642 DE 02 DE JUNHO DE 2020.
FUNDAÇÕES / TERMO DE RATIFICAÇÃO – FUNSAUD
4
LENÇOL PARA LEITO PACIENTE: Lençol adulto na cor
verde claro, tingimento firme, medindo após encolhimento
comprimento 2,90 m X largura 1,70 m, confeccionado
em tecido plano composto de 100% algodão, ligamento
em telas de acordo com a padronização de tecido para
área hospitalar (T6 NBR 13.734/96), com 180 fios por
polegada quadrada, gramatura de 150 g/m². A trama
deve ser fechada, justa e não transparente, confortável
ao contato, com barras nos 4 lados (acabamento bainha
simples mínimo de 1 cm), solidez a cor entre 4-5, solidez
ao hipoclorito entre 4-5, resistência a tração (da N/cm2).
A Logomarca serigrafada em faixa, deslocada sobre o
lençol, dividindo o terço superior dos dois terços inferiores.
A serigrafia deverá ser não desbotável após a lavagem.
Resistente à lavagem industrial e hospitalar. Personalizada
com o logotipo padrão da FUNSAUD na cor verde e azul
com pigmento antialérgico. Apresentação em embalagem
plástica e transparente, trazendo os dados de identificação
e procedência.
Unidade
2300
R$ 45,20
R$ 103.960,00
5
TOALHA DE BANHO PARA PACIENTE: Toalha de banho
para paciente, fios retorcidos, padrão básica lisa, cor verde
claro, medindo após encolhimento 140 cm X 70 cm, felpuda,
composição com no mínimo 95% algodão, com felpa dupla
com 3 tramas 2×2 gramatura 380 g/m² de acordo com
padronização de tecido para área hospitalar (T2 NBR
13.734/96), com barras nos 4 lados (acabamento bainha
costura dupla nas laterais e na barra), solidez a cor entre
4-5, solidez ao hipoclorito entre 4-5, resistência a tração
(da N/cm2) ). A Logomarca deslocada sobre a toalha,
em alto relevo, na própria felpa dividindo o terço superior
dos dois terços inferiores. Resistente à lavagem industrial
e hospitalar. Personalizada com o logotipo padrão da
FUNSAUD na cor verde e azul com pigmento antialérgico.
Apresentação em embalagem plástica e transparente,
trazendo os dados de identificação e procedência.
Unidade
750
R$ 21,00
R$ 15.750,00
6
VESTUÁRIO HOSPITALAR PARA BLOCO CIRÚRGICO
TAMANHO P: Conjunto privativo com blusa e calça adulto,
unissex, em tecido AZUL MARINHO E VERDE BANDEIRA,
MATERIAL BRIM, 100% algodão padrão SARJA 3/1,
GRAMATURA dos fios 210 a 260 G/M², ESPECIFICAÇÕES
DE ACORDO COM AS NORMAS DA ABNT NBR 13917.
Blusa com manga japonesa com 25 cm de cava, decote
careca, 2 (dois) bolsos chapados na parte inferior (15 cm
largura x 14 cm altura e 1,5 cm de borda dupla), medindo
após encolhimento: altura 75 cm, frente 70 cm de largura.
Calça comprida com elástico na cintura, medindo após
encolhimento: altura 120 cm, frente 65 cm de largura. Blusa
e calça, A logomarca serigrafada em faixa, deslocada sobre
a blusa e calça, lado superior esquerda. A serigrafia deverá
ser não desbotável após a lavagem. Resistente à lavagem
industrial e hospitalar. Personalizada com o tamanho M,
CC e logotipo padrão da FUNSAUD na cor verde e azul
com pigmento antialérgico. Apresentação em embalagem
plástica e transparente, trazendo os dados de identificação
e procedência.
Unidade
200
R$ 50,00
R$ 10.000,00
7
VESTUÁRIO HOSPITALAR PARA BLOCO CIRÚRGICO
TAMANHO M: Conjunto privativo com blusa e calça adulto,
unissex, em tecido azul royal 100% algodão, gramatura
mínima de 190 g/m2, padronagem de sarja 2/1 leve.
Blusa com manga japonesa com 25 cm de cava, decote
careca, 2 (dois) bolsos chapados na parte inferior (15 cm
largura x 14 cm altura e 1,5 cm de borda dupla), medindo
após encolhimento: altura 75 cm, frente 70 cm de largura.
Calça comprida com elástico na cintura, medindo após
encolhimento: altura 120 cm, frente 65 cm de largura. Blusa
e calça, A logomarca serigrafada em faixa, deslocada sobre
a blusa e calça, lado superior esquerda. A serigrafia deverá
ser não desbotável após a lavagem. Resistente à lavagem
industrial e hospitalar. Personalizada com o tamanho M,
CC e logotipo padrão da FUNSAUD na cor verde e azul
com pigmento antialérgico. Apresentação em embalagem
plástica e transparente, trazendo os dados de identificação
e procedência.
Unidade
600
R$ 51,00
R$ 30.600,00
8
CONJUNTO DE VESTUÁRIO PARA BLOCO CIRÚRGICO
TAMANHO G: Conjunto privativo com blusa e calça adulto,
unissex, em tecido azul royal, 100% algodão, gramatura
mínima de 190 g/m2, padronagem de sarja 2/1 leve.
Blusa com manga japonesa com 30 cm de cava, decote
redondo, 2 (dois) bolsos chapados na parte inferior (15 cm
largura x 14 cm altura e 1,5 cm de borda dupla), medindo
após encolhimento: altura 85 cm, frente 75 cm de largura.
Calça comprida com elástico na cintura, medindo após
encolhimento: altura 125 cm, frente 70 cm de largura. Blusa
e calça. A logomarca serigrafada em faixa, deslocada sobre
a blusa e calça, lado superior esquerda. A serigrafia deverá
ser não desbotável após a lavagem. Resistente à lavagem
industrial e hospitalar. Personalizada com o tamanho G,
CC e logotipo padrão da FUNSAUD na cor verde e azul
com pigmento antialérgico. Apresentação em embalagem
plástica e transparente, trazendo os dados de identificação
e procedência.
Unidade
500
R$ 52,00
R$ 26.600,00
9
VESTUÁRIO HOSPITALAR PARA BLOCO CIRÚRGICO
TAMANHO GG: Conjunto privativo com blusa e calça adulto,
unissex, em tecido azul royal, 100% algodão, gramatura
mínima de 190 g/m2, padronagem de sarja 2/1 leve.
Blusa com manga japonesa com 30 cm de cava, decote
careca, 2 (dois) bolsos chapados na parte inferior (15 cm
largura x 14 cm altura e 1,5 cm de borda dupla), medindo
após encolhimento: altura 85 cm, frente 80 cm de largura.
Calça comprida com elástico na cintura, medindo após
encolhimento: altura 130 cm, frente 75 cm de largura. Blusa
e calça. A logomarca serigrafada em faixa, deslocada sobre
a blusa e calça, lado superior esquerda. A serigrafia deverá
ser não desbotável após a lavagem. Resistente à lavagem
industrial e hospitalar. Personalizada com o tamanho GG,
CC e logotipo padrão da FUNSAUD na cor verde e azul
com pigmento antialérgico. Apresentação em embalagem
plástica e transparente, trazendo os dados de identificação
e procedência.
Unidade
250
R$ 55,00
R$ 13.750,00
10
VESTUÁRIO HOSPITALAR PARA BLOCO CIRÚRGICO
TAMANHO EXG: Conjunto privativo com blusa e calça
adulto, unissex, em tecido AZUL MARINHO E VERDE
BANDEIRA, MATERIAL BRIM, 100% algodão padrão
SARJA 3/1, GRAMATURA dos fios 210 a 260 G/M²,
ESPECIFICAÇÕES DE ACORDO COM AS NORMAS DA
ABNT NBR 13917. Blusa com manga japonesa com 30 cm
de cava, decote careca, 2 (dois) bolsos chapados na parte
inferior (15 cm largura x 14 cm altura e 1,5 cm de borda
dupla), medindo após encolhimento: altura 85 cm, frente
80 cm de largura. Calça comprida com elástico na cintura,
medindo após encolhimento: altura 130 cm, frente 75 cm de
largura. Blusa e calça. A logomarca serigrafada em faixa,
deslocada sobre a blusa e calça, lado superior esquerda.
A serigrafia deverá ser não desbotável após a lavagem.
Resistente à lavagem industrial e hospitalar. Personalizada
com o tamanho GG, CC e logotipo padrão da FUNSAUD na
cor verde e azul com pigmento antialérgico. Apresentação
em embalagem plástica e transparente, trazendo os dados
de identificação e procedência.
Unidade
250
R$ 56,25
R$ 14.062,50
Valor Total
R$ 262.447,50
ACACIA COMERCIO DE TECIDOS HOSPITALARES LTDA
CNPJ 25.073.995/0001-41
R$ 7.630,00 (Sete Mil Seiscentos e Trinta Reais).
Item
Especificação
Unidade
Quant
Valor Unitário
Valor Total
1
FRONHA PARA LEITO PACIENTE: Fronha na cor verde
claro com tingimento firme, medindo após encolhimento
55 cm de largura x 75 cm de comprimento, modelo tipo
envelope com aba de no mínimo 18 cm, confeccionada em
tecido plano composto de 100% algodão e ligamento em
tela de acordo com a padronização de tecido para área
hospitalar (t6 nbr 13.734/96), com 180 fios por polegada
quadrada, gramatura de 150 g/m². A trama deve ser fechada,
justa e não transparente confortável ao contato, solidez a
cor entre 4-5, solidez ao hipoclorito entre 4-5, resistência
à tração (da n/cm2). A Logomarca serigrafada em faixa,
deslocada sobre o a fronha, dividindo o terço superior dos
dois terços inferiores. A serigrafia deverá ser não desbotável
após a lavagem. Resistente à lavagem industrial e hospitalar.
Personalizada com o logotipo padrão da FUNSAUD na cor
verde e azul com pigmento antialérgico. Apresentação em
embalagem plástica e transparente, trazendo os dados de
identificação e procedência.
Unidade
700
R$ 12,00
R$ 8.400,00
Valor Total
R$ 8.400,00
DEMAIS ATOS / RECEBIMENTRO DE VERBAS – CONVÊNIOS FEDERAIS
Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos o recebimento de verba de convênios federais a todos os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades
empresariais desta cidade, conforme abaixo relacionado:
Órgão repassador
Nº Convênio
Nº C/Corrente
Objeto
Data do receb.
Valor R$
FNAS
19.532-4
COVID-19
19/05/2020
311.742,00
FNAS
22.292-5
COVID-19
19/05/2020
287.323,56
FNAS
19.528-6
IGDBF
19/05/2020
34.360,84
FNDE
89.247-5
PAC
29/05/2020
192.126,90
FNDE
12.020-0
PNAE
01/06/2020
304.186,20
TOTAL
1.129.739,50
Dourados, 15/06/2020
ATAS / AUDIÊNCIA PÚBLICA
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA VIRTUAL, REALIZADA NA
CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS – PRESTAÇÃO DE CONTAS
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – REFERENTE AO 1º
QUADRIMESTRE DE 2020.
Aos vinte e nove dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte, com início às
oito horas e cinquenta minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados,
sito a Avenida Marcelino Pires, 3495, reuniram em Audiência Pública Virtual (ID
821-0055-5165 senha 263306), de acordo como as normas regimentais, em especial
o Art. 170-A e §§ (conforme redação dada pela Resolução nº 152, de 18 de maio
de 2020) os Vereadores da Comissão Permanente de Higiene e Saúde da Câmara:
Antônio Braz Genelhu Melo (Presidente), Elias Ishy de Mattos (Vice-Presidente),
e ainda os Vereadores Sergio Nogueira – PSDB e Aparecido Medeiros da Silva
– DEM. Com a presença dos representantes da Secretaria Municipal de Saúde:
Orlando Conceição Malheiros – Auditor de Serviços de Saúde; Claudinei Freitas
Jardim – Contador do Núcleo de Contabilidade e Jaqueline da Silva Camargo Lima
– Gerente do Núcleo de Planejamento, e demais Diretores Técnicos (através de
acesso remoto), para a apresentação da Prestação de Contas da Secretaria Municipal
de Saúde referente ao 1º Quadrimestre de 2020. O Edital de Audiência Pública foi
publicado no Diário Oficial do Município n° 5.173 de 28/05/2020. O Vereador
Antônio Braz Genelhu Melo, Presidente da Comissão Permanente de Higiene e
Saúde presidiu os trabalhos. Foi apresentado pelos servidores presentes na sala da
Audiência Virtual e analisado, o relatório referente ao 1º Quadrimestre de 2020
contendo dentre outros, dados sobre o montante dos recursos aplicados do Fundo
Municipal de Saúde e Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de
Dourados, a fonte de recursos aplicados, das atividades do componente Municipal
do Sistema Nacional de Auditoria e das origens e Aplicações de Recursos Federal,
Estadual e Municipal, bem como os indicadores de saúde, em conformidade com
a Lei Complementar nº 141/2012. Após a apresentação, o presidente da Comissão
abriu espaço aos Vereadores presentes para manifestação e questionamentos. Foram
apresentados questionamentos pelos Vereadores Elias Ishy e Sergio Nogueira. Os
esclarecimentos foram prestados pelos representantes da Secretaria Municipal
de Saúde. Pelo Vereador Sergio Nogueira foi dito que encaminhará demais
questionamentos por escrito à Secretaria responsável. Pelo Vereador Cido Medeiros
nada foi perguntado. Após, foi aberta a participação ao público para a manifestação
sobre os dados apresentados, através do chat on line pelo canal youtube. Sendo
constatado pelo Presidente que não houve nenhum questionamento. Os Relatórios
da Prestação de Contas foram enviados por e-mail e repassados aos Vereadores. E
não havendo mais nada a ser tratado a reunião foi encerrada, da qual foi lavrada a
presente Ata que será assinada pelos presentes.
Ver. Antônio Braz Genelhu Melo – MDB
Presidente Com. Higiene e Saúde/CMD
Ver. Elias Ishy de Mattos – PT
Vice-presidente Com. Higiene e Saúde/CMD
Ver. Sergio Nogueira- PSDB Ver. Aparecido Medeiros da Silva – DEM
Orlando Conceição Malheiros Jaqueline da Silva Camargo Lima
Auditor de Serviços de Saúde SEMS Núcleo de Planejamento SEMS
Claudinei Freitas Jardim
Núcleo de Contabilidade SEMS
Ata da Audiência Pública Virtual de Prestação de Contas do 1° Quadrimestre
de 2020, do Relatório de Gestão Fiscal – RGF e do 2º Bimestre de 2020, do
Relatório Resumido de Execução Orçamentária-RREO.
Aos vinte e nove dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte, com início
às onze horas e quatro minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados,
sito a Avenida Marcelino Pires, 3495, reuniram em Audiência Pública Virtual
(ID 817-3207-2986 – senha 263306), de acordo como as normas regimentais, em
especial o Art. 170-A e §§ (conforme redação dada pela Resolução nº 152, de 18
de maio de 2020) o Vereador da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos
da Câmara Rodrigo Junior de Morais Rodrigues, e ainda os Vereadores Elias Ishy
de Mattos, Sergio Nogueira e Cirilo Ramão Ruis Cardoso, com o senhor Antonio
Carlos Quequeto, Contador do Município, para Prestação de Contas da Prefeitura
Municipal de Dourados, referente ao 1° Quadrimestre do Relatório de Gestão Fiscal
de 2020-RGF (Avaliação das Metas Fiscais) e do 2º Bimestre de 2020, do Relatório
Resumido de Execução Orçamentária-RREO. O Edital de Audiência Pública foi
publicado no Diário Oficial do Município n° 5.173 de 28/05/2020. A Audiência
foi presidida pelo Vereador Rodrigo Junior de Morais Rodrigues – Presidente da
Comissão de Finanças e Orçamentos, que esclareceu aos presentes a finalidade da
audiência, a seguir passou a palavra ao representante do Poder Executivo para fazer
a apresentação dos relatórios. Foi realizada a apresentação da Prestação de Contas
do 1° Quadrimestre de 2020, do Relatório de Gestão Fiscal – RGF e cumprimento
das Metas Fiscais, bem como do Relatório Resumido da Execução Orçamentária
– RREO do 2° Bimestre de 2020, previsto no § 4º do art. 9º da Lei Complementar
nº 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a
responsabilidade na gestão fiscal, bem como o Relatório dos programas financiados
com recursos dos orçamentos, com origem a aplicação dos recursos e quantificação
de metas cumpridas. Após a apresentação, o presidente da Comissão abriu espaço
aos Vereadores presentes para manifestação e questionamentos. Foram apresentados
questionamentos pelos Vereadores Cirilo Ramão e Elias Ishy. Os esclarecimentos
foram prestados pelo representante da Secretaria Municipal de Fazenda. Após, foi
aberta a participação ao público para a manifestação sobre os dados apresentados,
através do chat on line pelo canal youtube. Sendo constatado pelo Presidente que
não houve nenhum questionamento Os Relatórios da Prestação de Contas foram
enviados por e-mail e repassados aos Vereadores, analisados e caso seja necessário
mais algum esclarecimento, entraremos em contato, visando adequar o máximo
possível as despesas públicas às determinações legais. E não havendo nada mais
a ser tratado a reunião foi encerrada, da qual foi lavrado a presente Ata que segue
assinada pelos presentes. Dourados-MS, 29 de maio de 2020.
Ver. Rodrigo Junior de Morais Rodrigues Ver. Elias Ishy de Mattos – PT
Presidente CFO/CMD
Ver. Sergio Nogueira – PSDB Ver. Cirilo Ramão Ruis Cardoso – MDB
Antonio Carlos Quequeto
Contador do Município
PODER LEGISLATIVO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.184 14 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 16 DE JUNHO DE 2020
Emenda a Lei Orgânica nº 69, de 08 de junho de 2020.
“Acrescenta inciso XIX ao Art. 17 da Lei Orgânica do Município de Dourados”.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso
do Sul, faz saber que o Plenário aprovou e ela promulga a seguinte Emenda a Lei
Orgânica:
Art. 1º. O Art. 17 da Lei Orgânica, passa a vigorar com a seguinte alteração:
Art. 17 […]
[…]
XIX. a denominação das Ruas Internas e Projetadas de lotes horizontais ou
condomínios verticais fechados, cujo projeto e execução foram construídos em
parceria com a Prefeitura, Estado e Governo Federal, denominados Conjuntos
Populares ou Núcleos Habitacionais, compete à Câmara Municipal, com a sanção
do Prefeito. Excluindo-se os loteamentos que já possuem denominação de nomes
próprios.
Art. 2º. Esta Emenda a Lei Orgânica entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 08 de junho de 2020.
Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça – PP Ver. Elias Ishy de Mattos – PT
Presidente Vice-presidente
Ver. Sergio Nogueira – PSDB Verª Daniela Weiler Wagner Hall – PSD
1º Secretário 2ª Secretária
EMENDA A LOM
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.184 15 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 16 DE JUNHO DE 2020
BALANCETE FINANCEIRO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.184 16 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 16 DE JUNHO DE 2020
BALANCETE FINANCEIRO
ATA DE Nº 004/2020
Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Básico
FMSB
Aos 09 dias do mês de junho do ano dois mil e vinte (09/06/2020), às nove e
30 minutos (09h30min), reuniram-se no gabinete da Secretária Municipal de
Planejamento os seguintes membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de
Saneamento Básico – FMSB: Adriana Benicio Toneloto (Presidente do Conselho
Gestor), Fabio Barbosa de Souza, (Representante da Secretaria Municipal de
Planejamento – SEPLAN), Paulo César Marques Torraca, (Representante da
SANESUL) Jaime Ribeiro de Santana Junior, (Representante da Secretaria
Municipal de Fazenda) e Lourdes Peres Benaduce (Representante da Procuradoria
Geral do Município).
A pauta da presente reunião é a Retificação do valor reservado conforme Ata n°
02 do dia 13 de abril de 2020, onde consta: “Aprovação da destinação do valor de
R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) para recuperação da malha asfaltica danificada
por obras de saneamento (de acordo com o item III, art. 1° da Lei n° 3933, de 13
de outubro de 2015), através da aquisição de máquinas e equipamentos como rolo
compactador, mini carregadeira com frezadora e retro escavanderia.” Conforme
orçamento apresentado pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, o valor é
insuficiente para aquisição dos equipamentos necessários.
Na reunião esteve presente o Secretário Municipal de Serviços Urbanos, Fabiano
Costa que expôs a necessidade de um aditivo no valor aprovado na reunião do dia
13/04/2020, visto que o valor total orçado para aquisição dos equipamentos é de R$
696.000,00.
A representante da Procuradoria Geral do Município (PGM) manifestou que para
a possibilidade de aquisição de maquinas e equipamentos com os recursos do FMSB
será necessária a aprovação da alteração Lei n. 3933/2015, proposta na reunião deste
Conselho no 12 de maio de 2020 conforme Ata n. 003.
Os conselheiros acataram a sugestão da representante da PGM e condicionaram
a aprovação do valor de R$ 696.000,00 para aquisição dos equipamentos à
aprovação das alterações da Lei n. 3933/2015. Os conselheiros solicitaram ainda
que os equipamentos adquiridos sejam patrimoniados diretamente ao FMSB e
posteriormente cedidos as pasta responsável pela utilização, mediante assinatura de
termo de cessão uso exclusivo para os serviços de recuperação da malha asfaltica
danificada por obras de saneamento.
A proposta foi colocada em votação aonde foi aprovada por unanimidade.
Nada mais havendo a tratar nesta reunião, foi encerrada e lavrada a ata, a mesma
será assinada pelos seus membros e publicada no diário oficial deste Município.
Dourados/MS, 09 de Junho de 2020
Adriana Benício Toneloto Galvão
Presidente do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento
Fabio Barbosa de Souza
Representante da Secretaria Municipal de Planejamento
Paulo César Marques Torraca
Representante da Sanesul
Jaime Ribeiro de Santana Junior
Representante da Secretaria Municipal da Fazenda
Lourdes Peres Benaduce
Representante da Procuradoria Geral do Município
ATA – FMSB
OUTROS ATOS
Dourados – MS, 11 de Julho de 2019
Ata da Reunião da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador de Dourados –
Estado do Mato Grosso do Sul, realizada no dia onze de julho de dois mil e dezenove,
com inicio as nove horas, na sala de Reuniões do Conselho Municipal de Saúde em
Dourados/ sob a coordenação de Ronaldo Ferreira Ramos. Participaram da reunião:
Representante do SINTSPREV/MS – Joaquim Walter de Carvalho e Francisco
da Silva Cruz , SINDRACSE – Veronica Josefa Viexinski, SINDRAMETAL –
Casemiro Miranda da Silva, SIMTED/DOURADOS – Alexandre Soares Gonçalves,
EBSERH HU/UFGD – Patrick da Silva Gutierrez, CEREST/DOURADOS – Maria
Claudia Lopes e Wilson Francisco Diniz, VIGILÂNCIA SANITÁRIA – Paulo César
dos Santos Figueredo, SEEB- DOURADOS – Ronaldo Ferreira Ramos, FUNSAUD
– Genivaldo Dias da Silva, CMS/DOURADOS- Laura Vanini Dutra e Dr. Sérgio
Ricardo Jacon. Ronaldo inicia a reunião dizendo que foram enviados e protocolados
convites para todas as entidades que fazem parte da CIST/DOURADOS. Os que
não se fizeram presentes, também não justificaram as suas ausências . Os presentes
da reunião se apresentaram e, em seguida, o coordenador fez uma explanação sobre
a importância da CIST e a sua ligação com o CEREST – Centro de Referencia em
Saúde do Trabalhador e o CMS Conselho Municipal de Saúde, colegiados que
garantem o controle social do Programa de Saúde do (a) Trabalhador (a). Ronaldo
esclarece que a todos que a CIST Dourados ficou um período sem convocar reuniões,
ATA – CIST
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
ANA PAULA TEIXEIRA BARBOSA 06363543185 torna público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização
Ambiental – AA, para a atividade de Comércio varejista de artigos de vestuário e
acessórios, promoção de vendas e outras atividades de publicidade – Carro de som
ambulante, localizada na Rua Raul Frost, Nº 2790, Izidro Pedroso, no Município de
Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
C. VALE COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL torna público que requereu ao
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação
da Licença de Operação (RLO), para atividade de Deposito e Comercio de Produtos
Agropecuários, Agrotóxicos e Insumos Agrícolas, COD: 298, localizada na Avenida
Marcelino Pires, 6.380, Jardim Marcia, Município de Dourados (MS). Não Foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EMBRASA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA – ME torna público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),
a Renovação da Autorização Ambiental para atividade de conveniência, localizada
na Rua Oliveira Marques, n° 725, Jardim Tropical no município de Dourados (MS).
Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Jonathan Assis Cardoso – MEI, torna publico que requereu do Instituto de meio
ambiente de Dourados – MS (IMAM) a licença ambiental Simplificada (LAS) para
atividade de reparação e manutenção de equipamentos de telefonia e comunicação,
situado a rua Bela Vista, 1705 – Jd. Água Boa – Dourados – MS. Não foi determinado
estudo de impacto ambiental.
Julicleverson Lima Martins – MEI, torna publico que requereu do Instituto de meio
ambiente de Dourados – MS (IMAM) a autorização ambiental (AA) para atividade
de comércio varejista de cosméticos e perfumaria, venda de produtos de maquiagens
em geral, localizado a rua Fernando Ferrari, 930 – Vila Industrial – Dourados – MS.
Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
L. B. SARRUF EIRELI, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS),
para a atividade de Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos de uso
geral, e comércio varejista de peças, localizado na Rua Mozart Calheiros, 1140,
Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de
Impacto Ambiental.
Lidiane Machinski da Gama ME , torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada , para atividade de Comercio de Bebidas e GLP – Classe II , localizada
na Rua Adelina Rigotti , n° 1000, Bairro: Vila Adelina , no município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
MURAKAMI & MURAKAMI LTDA-EPP torna Público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença de Operação
RLO Nº 40.428/2016, para atividade de Comércio varejista de mercadorias em
geral. Localizado junto a Rua Eulália Pires Nº 2.845, Jardim Clímax, Município de
Dourados MS, CEP 79.823-020. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental
Nery dos Santos Siqueira – ME , torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia , instalação
e Operação para atividade de ATIVIDADE DE CONDICIONAMENTO FÍSICO
(FITNESS): GINÁSTICA, MUSCULAÇÃO, AERÓBICA, ALONGAMENTO
CORPORAL, ATIVIDADE DE INSTRUTORES DE EDUCAÇÃO FÍSICA
(PERSONAL TRAINERS), localizada na Rua Mozart Calheiro , n° 2940, Conjunto
Habitacional Izidro Pedroso , no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
OSCAR ROCHA DE ABREU 04368522842, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental
– AA, para a atividade principal de Comércio Varejista de Bebidas e atividades
secundárias de Tabacaria, Aluguel de Moveis, Utensilios e Aparelhos de Uso
Domestico e Pessoal; Instrumentos Musicais, Bares e outros estabelecimentos
Especializados em Servir Bebidas, sem Entretenimento, localizado na Rua Ponta
Porã, Nº390 – Bairro Vila Aurora, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
PATRICIA MARCOLI GONZAGA torna público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental
– AA, para a atividade de Comércio varejista de artigos de papelaria, equipamentos
de informática e suprimentos para escritório, localizada na Rua Monte Alegre, Nº
6335, Jardim Guanabara, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado
estudo de impacto ambiental.
T J J E BAR E TABACARIA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença
de Operação – LS, para atividade de RESTAURANTE E PETISCARIA, BAR COM
ENTRETERIMENTO, TABACARIA, LANCHONETE E FORNECIMENTO DE
ELIMENTOS PARA CONSUMO DOMICILIAR (MARMITARIA), localizada na
Rua João Cândido Câmara, 877, Jardim América no município de Dourados (MS).
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.184 17 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 16 DE JUNHO DE 2020
devido a instabilidade do Programa de Prevenção em Saúde do Trabalhador, nas
gestões anteriores do executivo municipal e também pelo fato do mandato dos
representantes estarem vacante desde o ano de dois mil e dezessete (2017). Esclarece
que após uma conversa com o secretário do CMS Dourados, decidiram em conjunto
para que organizar a CIST/DOURADOS seria necessário fazer a recondução dos
representantes que já faziam parte da gestão anterior da CIST para o mandato
um retroativo a dois mil e dezessete (2017), de forma a facilitar o andamento dos
trabalhos ate 2020. Foi deixado ciente que todos os representantes das entidades a
respeito da solução e todos concordaram. Em 01 de abril de 2019, foi publicado
em Diário Oficial do Município no 4.897 a composição da CIST/ Dourados para
o mandato 2017/2020. Os representantes do CEREST na reunião fizeram um
breve relato sobre a atuação do CEREST/ Dourados nesse período onde a CIST
ficou ausente, ponderando diversas dificuldades herdadas das gestões anteriores,
mas se comprometendo a trabalhar em conjunto com a CIST/Dourados ate o fim
do mandato. O CMS/Dourados através do Fórum dos Trabalhadores em Saúde
presente na Reunião também fez as suas ponderações e, colocou-se a disposição
para atuar junto a CIST/.Dourados. Em seguida colocou em discussão a pauta do
dia: Escolha de um novo coordenador da CIST/Dourados; Plano para Reorganizar
dos Trabalhos da CIST/Dourados; Outros assuntos e Informes Gerais. Na Pauta
para escolha de coordenador, Ronaldo Esclareceu que é necessário alternância na
coordenação e colocou o cargo de coordenador a disposição dos presentes, onde
após um longo debate, resolveu por aclamação escolher os seguintes nomes para
coordenar os trabalhos da CIST/Dourados: Sra. Veronica Josefa Vienxinski, como
Coordenadora Geral, como Vice Coordenador, Sr. Casemiro Miranda da Silva e,
Secretário Geral Sr. Ronaldo Ferreira Ramos. Também por aclamação foi definido o
nome da Sra. Veronica Josefa Vienxinski como representante da CIST/Dourados na
CIST/ESTADUAL. Passou se para a pauta seguinte que é a discussão de um plano
para reorganizar a CIST/Dourados. Nessa pauta ficou definido que será convocada
uma nova reunião entre Cerest/Dourados, CIST/Dourados e CMS/Dourados
para definir detalhes sobre um plano estratégico de reorganização. Em outros
assuntos, foi colocado pela representante da ADACS- Associação Douradense dos
Agentes Comunitários de Saúde, que a nomenclatura da entidade mudou de nome,
chamando-se agora SINDRACSE – Sindicato Regional dos Agentes Comunitários
de Saúde e Endemias. O representante do CEREST/Dourados, também informou
que os nomes dos representantes em Diário Oficial terão que ser alterados devido às
mudanças na coordenação do CEREST. Ronaldo esclarece que as mudanças terão
que ser comunicadas via oficio pelas entidades a CIST/Dourados, para que a mesma
faça as alterações devidas e, sejam solicitadas a sua publicação em Diário Oficial
do município pelo CMS/Dourados. Nos informes, Ronaldo esclarece indicação do
representante do CMS na CIST/Dourados, também que se faça oficio comunicando
o CMS/Dourados e CIST/Estadual sobre as mudanças ocorridas na data de hoje.
Nada mais havendo a ser tratado, encerra-se a reunião às onze horas e trinta minutos.
E para constar, eu Ronaldo Ferreira Ramos, lavro a presente ata com a aprovação
de todos.
Ronaldo Ferreira Ramos
Coordenador da CIST/Dourados/ MS
ATA – CIST
PORTARIA 02/2020/IMAM – INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE
DOURADOS, de 26 de maiode 2020.
Welington Luiz Santana Lopes, Diretor Presidente do Instituto Meio Ambiente
– IMAM, devidamente nomeado pelo Decreto n° 1.919 de 02 de julho de 2019,
publicado no Diário Oficial nº 4.959, ano XXI,de 03 de julho de 2019, no uso das
atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº. 055 de dezembro de 2002, bem
como art. 33, Inc. III da lei 107 de 27 de dezembro de 2006;
CONSIDERANDO a declaração de emergência em saúde pública da Organização
Mundial de Saúde – OMS;
CONSIDERANDO que a situação atual demanda o emprego urgente de medidas
de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim
de evitar a disseminação da doença;
CONSIDERANDO o crescente número de pessoas infectadas residentes no
Município de Dourados;
CONSIDERAMOS que estamos em transmissão comunitária no Município de
Dourados e os riscos de contágio aumentaram e só o distanciamento social pode
proteger a população e evitar o colapso no sistema de saúde;
CONSIDERANDO que o Decreto Municipal nº 2.463, de 16 de marçode 2020,
que Instituiu o Comitê de Gerenciamento de Crise do Coronavirus e deu algumas
diretrizes, RESOLVE:
Art.1º – Suspender o atendimento ao público de forma presencial, na sede do
Instituto do Meio Ambiente de Dourados até 31 de julho de 2020.
§ 1º Os atendimentos serão realizados via telefone, por meio dos números: (67)
98469-1048 (Licenciamento) e (67) 98468-9612 (Fiscalização), bem como pelo
e-mail imam@dourados.ms.gov.br.
§ 2º Os processos de licenciamento ambiental continuarão sendo analisados
normalmente e, caso haja alguma pendência a ser sanada, o departamento competente
entrará em contato com o técnico responsável, por meio de e-mail.
Art. 2º O protocolo de documento no IMAM, tais como: Pedidos de Enquadramento
de Atividades, Pedidos de Licenças Ambientais, Pedidos de Autorização Ambiental,
Respostas de Ofícios/Notificação, Recurso administrativo em desfavor de autos de
infrações ambientais, continuarão de forma on-line/por e-mail, conforme formulários
disponibilizados no endereço on-line da Prefeitura Municipal de Dourados.
Parágrafo único: O Regulamento para realização de enquadramento, protocolos
de Licenças Ambientais e resposta de Ofícios esta disponível no site da Prefeitura
Municipal de Dourados.
Art. 3º O atendimento ao público no VIVEIRO MUNICIPAL será realizado de
forma reduzida.
Art. 4º Suspender as atividades externas realizadas pelos servidores do IMAM.
Parágrafo único: O regime de trabalho da fiscalização ambiental do IMAM será
por escala, realizando prioritariamente as vistorias de urgência e as vistorias que
não demandem circulação em ambientes fechados e distância inferior a 2 metros do
cidadão, respeitando as orientações do Ministério da Saúde.
Art. 5° – Os servidores públicos do IMAM realizarão seus trabalhos em sistema de
escala de serviço ou em sistema de Teletrabalho, sob a coordenação dos diretores de
cada departamento e sem que haja prejuízo para o serviço público.
Art. 6° – Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
WELINGTON LUIZ SANTANA LOPES
Diretor Presidente
Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM
PORTARIA – IMAM
Desenvolvido pelo Depto de Tecnologia da Informação - Secretaria Municipal de Administração - Prefeitura de Dourados - 2020