Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 5.185 – 17/06/2020

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
LEIS
LEI COMPLEMENTAR Nº 396 DE 15 DE JUNHO DE 2020.
“Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de máscaras de proteção no
município de Dourados e dá outras providências.”
A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das atribuições legais, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. A utilização de máscaras de proteção é obrigatória, ainda que de produção
artesanal, por todas as pessoas durante a circulação em logradouros, instalações,
edificações e áreas de acesso público no município de Dourados (MS), enquanto
perdurar a situação de emergência em decorrência da pandemia da COVID 19.
Parágrafo único. O descumprimento do disposto no caput ensejará prévia
notificação, de caráter educativo, sem multa pecuniária, que será aplicada no valor
de 01 (uma) UFERMS, após nova notificação.
Art. 2º. Ao comércio em geral, prestadores de serviço, sistemas bancário, lotéricas,
além dos órgãos públicos, veda-se o atendimento ao cidadão que não cumprir o
disposto no art. 1º.
Parágrafo único. O descumprimento do disposto no caput ensejará pena de
multa no valor de 02 (duas) UFERMS, para cada cidadão que for atendido sem
observância do art. 1º.
Art. 3º. A reincidência do não cumprimento dos termos dessa lei ensejará a
aplicação em dobro das penalidades aqui previstas.
Art. 4º. As máscaras de proteção serão de uso pessoal e intransferível, e as
artesanais, deverão ser confeccionadas em consonância com as recomendações do
Ministério da Saúde (Nota Informativa 03/2020).
Art. 5º. Vetado.
Art. 6º. Os valores arrecadados com o pagamento das multas serão depositados na
Conta do Fundo Municipal de Saúde.
Art. 7º. Vetado.
Art. 8º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados, 15 de junho de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
ANO XXII / Nº 5.185 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2020 – 07 PÁGINAS
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E
CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail:
diariooficial@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
Prefeita
Délia Godoy Razuk
3411-7664
Vice-Prefeito
Marisvaldo Zeuli
3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados
Dalberto C. Gonçalves Ribas Fujii (Interino)
3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social
Carlos Augusto de Melo Pimentel
3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial
Albino Mendes
3411-7626
Chefe de Gabinete
Linda Darle Pacheco Valente
3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados
Daniel Fernandes Rosa
3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
Roberto Djalma Barros
3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
Renato Cesar Nasser (Interventor)
3411-7731
Guarda Municipal
Divaldo Machado de Menezes
3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados
Welington Luiz Santana Lopes
3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd
Theodoro Huber Silva
3427-4040
Procuradoria Geral do Município
Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo
3411-7761
Secretaria Municipal de Administração
Elaine Terezinha Boschetti Trota
3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar
Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino)
3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social
Maria Fátima Silveira de Alencar
3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura
Davilene da Souza Borges (Interina)
3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Patricia H. F. Donzelli Bulcão de Lima (Interina)
3426-3672
Secretaria Municipal de Educação
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda
Carlos Francisco Dobes Vieira
3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica
Celso Antonio Schuch Santos
3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas
Marise Aparecida Bianchi Maciel
3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento
Adriana Benicio Toneloto Galvão
3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde
Berenice de Oliveira MachadoSouza
3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Fabiano Costa
3424-3358
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.185 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2020
Portaria de Benefício nº. 064/2020/PREVID
“Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora
MARIA CLARETH BRAZ BERALDO e dá outras providências. ”
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições
legais, conferidas pelo Art. 35, § 12, da Lei Municipal Nº 108/2006.
R E S O L V E:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à
servidora MARIA CLARETH BRAZ BERALDO, matrícula 87511-1, ocupante do
cargo efetivo de Agente de Serviços de Saúde, na função de Auxiliar de Serviços
de Saúde, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com
proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº.
41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006.
Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e
na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em
conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da
Emenda Constitucional nº. 47/2005.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 16 de junho de 2020.
THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO
Diretor Presidente Diretora de Benefício
Portaria de Benefício nº 063/2020/PREVID
“CONCEDE PENSÃO TEMPORÁRIA À POLIANA CORREA DA SILVA, em
razão do falecimento da segurada MARIA APARECIDA DA SILVA, e dá outras
providências”.
O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições
legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006;
R E S O L V E:
Art. 1º – Conceder nos termos do artigo 8º, inciso I, § 1º, da Lei Complementar nº.
108/2006 c/c o artigo 40, §7º, inciso I da Constituição Federal Pensão Temporária
à POLIANA CORREA DA SILVA, filha menor da segurada falecida MARIA
APARECIDA DA SILVA, servidora pública municipal aposentada no cargo efetivo
de Auxiliar de Apoio Educacional, beneficiária deste Instituto de Previdência Social
dos Servidores do Município de Dourados-MS.
§ 1º – O benefício será devido a partir da data do falecimento da ex-segurada, por
força do artigo 53, I, da Lei Complementar nº. 108/2006, e, se extinguirá de acordo
com o artigo 59, I e II, do mesmo Diploma Legal.
§ 2º – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo e será
reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição
Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a data de 31 de março de 2020.
Dourados/MS, 16 de junho de 2020.
THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
Portaria de Benefício nº 065/2020/PREVID
“CONCEDE PENSÃO À RAQUEL SOUZA, em razão do falecimento do
segurado JACÓ SOUZA DOS SANTOS, e dá outras providências”.
O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições
legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006;
R E S O L V E:
Art. 1º – Conceder nos termos do artigo 8º, inciso I, § 1º, da Lei Complementar nº.
108/2006 c/c o artigo 40, §7º, inciso II da Constituição Federal Pensão à RAQUEL
SOUZA, mãe do segurado falecido JACÓ SOUZA DOS SANTOS, servidor
público municipal ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviços Educacionais,
contribuinte deste Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados-MS.
§ 1º – O benefício será devido a partir da data do falecimento do ex-segurado, por
força do artigo 53, I, da Lei Complementar nº. 108/2006, e, se extinguirá de acordo
com o artigo 59, I e II, do mesmo Diploma Legal.
§ 2º – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo e será
reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição
Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a data de 17 de fevereiro de 2020.
Dourados/MS, 16 de junho de 2020.
THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
PORTARIAS
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 18/2020
Processo: nº 87/2020. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação
de serviços de engenharia para execução de obras/serviços de construção de trilha
no bosque “Jornalista Cézar Cordeiro” – local: Feira Livre Central – no Município
de Dourados-MS. Tipo: Menor Preço, tendo como critério de julgamento o valor
global. Participação: Ampla. Data, Hora e Local da Sessão: Dia 03/07/2020 (três
de julho do ano de dois mil e vinte), às 8h (oito horas), na sala de reunião do
Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco
“F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº
1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Obtenção do edital: No
Departamento de Licitação conforme endereço supracitado ou através de download
no endereço eletrônico “www.dourados.ms.gov.br”, selecionando as opções Empresa
> Licitação > Mês da Publicação. Informações Gerais: Telefone (0XX67) 3411-
7755 ou pelo e-mail “licitacoes@dourados.ms.gov.br”. Considerando a declaração
pública de situação de pandemia em relação ao COVID-19 (novo coronavírus), fica
obrigatório o uso de máscaras para a participação das sessões públicas na forma
presencial, devendo cada representante trazer sua própria máscara. Será admitido o
encaminhamento dos envelopes por via postal.
Dourados-MS, 16 de junho de 2020.
Duhan Tramarin Sgaravatti
Diretor do Departamento de Licitação
LICITAÇÕES
EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DA DISPENSA DE CHAMAMENTO
PUBLICO
Não será necessário realizar o Chamamento Público para a celebração de Termo de
Colaboração com o ASSOCIAÇÃO DOURADENSE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
– LAR EBENEZER- INSTITUIÇÃO DE ACOLHIMENTO HILDA MARIA
CORREA inscrita no CNPJ/MF nº 03.471.216/0001-23, pessoa jurídica de direito
privado, com sede na cidade de Dourados-MS.
O presente Termo de Colaboração, o qual poderá ser celebrado de acordo com a
Parecer nº 372/2020, tem objeto da parceria, a prestação de serviços no acolhimento
de crianças e adolescentes na faixa etária de 8 a 18 anos incompletos sendo o serviço
destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade e/ou risco social, com vínculos
familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral. Essa OSC
irá receber o valor de R$ 100.032,00(Cem mil, trinta e dois reais) o qual será
repassado em 12 (doze) parcelas iguais, por meio de Termos de Parceria, que serão
executados com recursos provenientes do Fundo Estadual de Assistência Social. O
será o auxílio financeiro destinado a aquisição de material de consumo e serviços de
terceiros. O referido valor foi autorizado na Lei Orçamentária Municipal n° 4.399 de
18 de Dezembro 2019, sendo para tanto dispensa do chamamento público.
O Município de Dourados abre o prazo de cinco dias corridos, após a publicação
deste extrato para qualquer impugnação, que deve ser protocolizada na Secretaria
Municipal de Assistência Social, localizada na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700,
Anexo ao CAM, Parque dos Jequitibás, Dourados/MS.
Qualquer impugnação deve ser respondida em cinco dias a contar da data do
protocolo da impugnação. E, não havendo impugnação recurso este resultado se
tornará definitivo.
Dourados, 16 de Junho de 2020
Maria Fátima Silveira de Alencar
Secretária Municipal de Assistência Social
EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DA DISPENSA DE CHAMAMENTO
PUBLICO
Não será necessário realizar o Chamamento Público para a celebração de Termo de
Colaboração com o ASSOCIAÇÃO DOURADENSE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
– LAR EBENEZER-INSTITUIÇÃO DE ACOLHIMENTO HILDA MARIA
CORREA inscrita no CNPJ/MF nº 03.471.216/0001-23, pessoa jurídica de direito
privado, com sede na cidade de Dourados-MS.
O presente Termo de Colaboração, o qual poderá ser celebrado de acordo com a
Parecer nº 403/2020, tem objeto da parceria, a prestação de serviços no acolhimento
de crianças e adolescentes na faixa etária de 8 a 18 anos incompletos sendo o
serviço destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade e/ou risco social, com
vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral.
EXTRATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.185 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2020
Essa OSC irá receber o valor de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil, reais) o qual será
repassado em 12 (doze) parcelas iguais, por meio de Termos de Parceria, que serão
executados com recursos provenientes do Fundo Municipal de Assistência Social. O
será o auxílio financeiro destinado pagamento de despesas com pessoal assim como
encargos e indenizações destas e aquisição de material de consumo e serviços de
terceiros. O referido valor foi autorizado na Lei Orçamentária Municipal n° 4.399 de
18 de Dezembro 2019, sendo para tanto dispensa do chamamento público.
O Município de Dourados abre o prazo de cinco dias corridos, após a publicação
deste extrato para qualquer impugnação, que deve ser protocolizada na Secretaria
Municipal de Assistência Social, localizada na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700,
Anexo ao CAM, Parque dos Jequitibás, Dourados/MS.
Qualquer impugnação deve ser respondida em cinco dias a contar da data do
protocolo da impugnação. E, não havendo impugnação recurso este resultado se
tornará definitivo.
Dourados, 16 de Junho de 2020
Maria Fátima Silveira de Alencar
Secretária Municipal de Assistência Social
EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DA DISPENSA DE CHAMAMENTO
PUBLICO
Não será necessário realizar o Chamamento Público para a celebração de Termo de
Colaboração com o ASSOCIAÇÃO DOURADENSE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
– LAR EBENEZER- INSTITUIÇÃO DE ACOLHIMENTO HILDA MARIA
CORREA inscrita no CNPJ/MF nº 03.471.216/0001-23, pessoa jurídica de direito
privado, com sede na cidade de Dourados-MS.
O presente Termo de Colaboração, o qual poderá ser celebrado de acordo com a
Parecer nº 401/2020, tem objeto da parceria, a prestação de serviços no acolhimento
de crianças e adolescentes na faixa etária de 8 a 18 anos incompletos sendo o serviço
destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade e/ou risco social, com vínculos
familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral. Essa OSC
irá receber o valor de R$ 144.000,00(Cento e quarenta e quatro mil, reais) o qual
será repassado em 12 (doze) parcelas iguais, por meio de Termos de Parceria, que
serão executados com recursos provenientes do Fundo Nacional de Assistência
Social. O será o auxílio financeiro destinado pagamento de despesas com pessoal
assim como encargos e indenizações destas. O referido valor foi autorizado na
Lei Orçamentária Municipal n° 4.399 de 18 de Dezembro 2019, sendo para tanto
dispensa do chamamento público.
O Município de Dourados abre o prazo de cinco dias corridos, após a publicação
deste extrato para qualquer impugnação, que deve ser protocolizada na Secretaria
Municipal de Assistência Social, localizada na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700,
Anexo ao CAM, Parque dos Jequitibás, Dourados/MS.
Qualquer impugnação deve ser respondida em cinco dias a contar da data do
protocolo da impugnação. E, não havendo impugnação recurso este resultado se
tornará definitivo.
Dourados, 16 de Junho de 2020
Maria Fátima Silveira de Alencar
Secretária Municipal de Assistência Social
EXTRATO DO CONTRATO Nº 130/2020/DL/PMD
PARTES:
MUNICÍPIO DE DOURADOS.
VIAÇÃO DOURADOS LTDA.
CNPJ: 06.246.061/0001-10.
PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 005/2020.
OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de vales-transporte,
objetivando atender os Servidores Públicos Municipais.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato é regido pelas cláusulas e
condições nele contidos, pela Lei Federal n.º 8.666/93 e suas posteriores alterações,
com fundamento em seu art. 25, caput, constante do procedimento de Inexigibilidade
de Licitação nº. 005/2020, Processo de Licitação nº. 194/2020/DL/PMD.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
07.00 – Secretaria Municipal de Administração
07.01 – Secretaria Municipal de Administração
04.122.108 – Prog. Desenv. das Políticas de Gestão Governamental
2.080 – Despesa com Custeio da Administração Municipal
Fonte: 100000
Valor: R$ 36.750,00
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde
12.02 – Fundo Municipal de Saúde
10.122.11 – Programa de Gestão Administrativa
2.082 – Suporte de Gestão Administrativa
Fonte: 102000
Valor: R$ 47.250,00
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.02 – Fundo Manut. e Des. da Ed. Bas. e Val. Prof. Ed. – FUNDEB
12.361.104 – Programa de Aprimoramento e oferta de Ensino Qualidade
2.126 – Manutenção do Ensino Fundamenta – 40%
Fonte: 119000
Valor: R$ 10.185,00
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.361.104 – Programa de Aprimoramento e oferta de Ensino Qualidade
2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental
Fonte: 101000
Valor: R$ 45.150,00
Centro de Custo: 33.90.39.23. – Vale-Transporte
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 30 (trinta) meses, contados a partir de 17/07/2020,
com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, podendo ser
prorrogado por igual período a critério da Contratante conforme disposto no art. 57,
II, da Lei 8666/93 e alterações posteriores.
VALOR DO CONTRATO: 139.335,00 (cento e trinta e nove mil trezentos e trinta
e cinco reais).
FISCAL DO CONTRATO: Marinalva de Souza Santos Silva
GESTOR DO CONTRATO: Mirian Yumi Joboji
DATA DE ASSINATURA: 10 de Junho de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 120/2020/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
SELFECORP OPERADORA TURÍSTICA E VIAGENS CORPORATIVAS
LTDA.
CNPJ: 74.357.443/0001-70.
PROCESSO: Pregão Eletrônico n° 009/2020.
OBJETO: refere-se à prestação de serviços de agenciamento de viagens aéreas
nacionais.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto nº 10.024, de 20 de
setembro de 2019, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto
Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de
dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017,
Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal
nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições
da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), os
quais entendem-se como integrantes do presente termo que vincula-se ao edital e
anexos do Pregão Eletrônico nº 009/2020 – Ata de Registro de preços n° 010/2020,
constante do Processo de Licitação nº 013/2020, aplicando-se suas disposições
irrestrita e incondicionalmente.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
07.00. – Secretaria Municipal de Administração
07.01. – Secretaria Municipal de Administração
4.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental
2080. – Despesas com Custeio da Administração Municipal
33.90.33.00 – Passagens e Despesas com Locomoção
VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura e término
no final do exercício financeiro, com eficácia após a publicação de seu extrato na
Imprensa Oficial, não sendo prejudicada a garantia oferecida.
VALOR DO CONTRATO: R$ 75.190,12 (setenta e cinco mil cento e noventa reais
e doze centavos), gerando um percentual de desconto para o Item supracitado de
15,08% (quinze vírgula zero oito porcento).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Mirian Yumi Joboji
DATA DE ASSINATURA: 09 de Junho de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 294/2018/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
T.S. CONSTRUTORA LTDA-EPP.
PROCESSO: Tomada de Preços nº 006/2018
OBJETO: Faz-se necessário o decréscimo no valor de R$ 13.583,28 (treze mil
quinhentos e oitenta e três reais e vinte e oito centavos).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 16 de junho de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 299/2019/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
CONCRENAVI – CONCRETO USINADO NAVIRAÍ LTDA.
PROCESSO: Tomada de Preços nº 006/2019
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 12
(doze) meses, com inicio em 02/07/2020 e previsão de vencimento em 02/07/2021,
bem como prorrogar o prazo de execução dos serviços por mais 10 (dez) meses, com
inicio em 15/07/2020 e previsão de vencimento em 15/05/2021.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 16 de junho de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 036/2020/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
CONSTRUTORA MEDITERRÂNEO LTDA.
PROCESSO: Tomada de Preços nº 010/2019
OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento que acabou gerando um acréscimo
no total de R$ 2.133,24.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 16 de junho de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.185 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2020
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL nº 08/2020 – PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 35/2020
Tendo sido cumprido todos os requisitos determinados pela Lei Federal nº
10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal 8.666/93 de 21/06/93, com alterações
posteriores em vigor, voltados para o Pregão Presencial em epígrafe, que tem como
objeto:
Objeto: contratação de empresa do ramo para fornecimento de medicamentos
destinados ao uso interno nas unidades pertencentes à FUNSAUD de Dourados e
outras unidades que futuramente possam se agregadas de acordo com o Termo de
Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins
contidos no Processo Licitatório.
Com vistas às melhores Propostas de Preços, exeqüível e vantajosas à
administração, nos autos, HOMOLOGO os procedimentos do Pregoeiro desta
FUNSAUD, Sr. Rafael Galan da Silva, sangrando-se vencedoras no certame em
questão, as empresas proponentes para os respectivos itens como seguem:
Tudo conforme ata da sessão do certame e circunstanciado na Planilha de Apuração
Final, do referido Pregão Presencial.
Registre-se, publique-se, cumpra-se e encaminhe-se para as devidas providências.
Dourados – MS, 10 de Junho de 2020.
Renato Cezar Nassr
Diretor Presidente/Interventor da FUNSAUD
DECRETO Nº 2.642, DE 02 DE JUNHO DE 2020.
FUNDAÇÕES / TERMO DE HOMOLOGAÇÃO – FUNSAUD
TERMO DE RATIFICAÇÃO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº
05/2019
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, em
conformidade ao disposto no Artigo 25, I, do vigente Estatuto das Licitações – Lei
Federal n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993; no uso das atribuições que me foram
conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a
INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 114/2019.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA
MANUTENÇÃO CORRETIVA COM TROCA DE PEÇAS, NO EQUIPAMENTO
MÉDICO (CRANIOTOMO DA MARCA MACOM), UTILIZADOS NO CENTRO
CIRÚRGICO DA UNIDADE HOSPITAL DA VIDA DA FUNDAÇÃO DE
SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS.
Autorizo em consequência, a deflagração dos atos subsequentes à CONTRATAÇÃO
da empresa MACOM INDUSTRIAL CIRURGICO INDÚSTRIA LTDA. – CNPJ
n° 59.650.556/0001-76, cujo valor total do contrato é R$ 2.854,78 (Dois Mil
e Oitocentos e Cinquenta e Quatro Reais e Setenta e Oito Centavos) e seu prazo
máximo de vigência de 30 (trinta) dias.
Fundamento Legal: Artigo 25, I, do vigente Estatuto das Licitações – Lei Federal
n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993.
Justificativa anexada nos autos do referenciado.
12.00 – Secretária Municipal de Saúde
12.02 – Fundos Municipal de Saúde
10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista
no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente
expediente devidamente autuado e arquivado.
Dourados/ MS, 12 de Dezembro de 2019.
Berenice de Oliveira Machado de Souza
Interventora da Funsaud (Secretária Municipal de Saúde)
DECRETO Nº 1.889, DE 11 DE JUNHO DE 2019
FUNDAÇÕES / TERMO DE RATIFICAÇÃO – FUNSAUD
ITENS
SITUAÇÃO DOS
ITENS
EMPRESA VENCEDORA
LOTE (R$) ESTIMADO VALOR TOTAL DO
1, 2, 7, 8, 18, 27, 39, 41, 50, 51, 68,
76, 95, 99, 112, 117, 118, 119 e 121
ADJUDICADO
RINALDI& COGO LTDA – EPP
R$ 1.295.085,25
3, 5, 23, 46, 123, 130
ADJUDICADO
ANTIBIOTICOS DO BRASIL LTDA
R$ 986.545,00
19, 20, 28, 49, 52, 53, 58, 60, 83,
84, 89, 96, 98, 106, 107, 108, 110,
111, 116, 120, 122, 124, 138, 140,
146 e 148
ADJUDICADO
RF LEITE DIST. DE MED. E
PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI
R$ 1.859.829,25
9, 17, 147
ADJUDICADO
MEDILAR IMP E DIST. DE PROD
MÉDICOS HOSPITALARES S/A
R$ 195.870,00
13, 14, 24, 32, 42, 44, 45, 59, 65,
69, 79, 82, 90, 91, 93, 105, 114,
126, 129, 132, 133, 134, 139, 141,
143, 144, 145 e 150
ADJUDICADO
HS MED COM DE ARTIGOS MÉDICOS
HOSPITALARES LTDA – EPP
R$ 768.140,00
34, 81, 92, 97, 128
ADJUDICADO
CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS
FARMACÊUTICOS LTDA
R$ 266.251,25
38, 40, 151
ADJUDICADO
CENTERMEDI COMERCIO DE
PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
R$ 128.943,00
29, 56, 57, 77, 100, 101, 102,
103, 104,
ADJUDICADO
MS SAÚDE DISTRIUBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA- EPP
R$ 51.568,80
4, 6, 10, 33, 36, 35, 37, 43, 47, 54,
55, 61, 66, 67, 70, 73, 78, 80, 85,
87, 88, 94, 109, 125, 127, 131, 135,
136, 137, 142, 149 e 152.
FRACASSADOS
11, 12, 15, 16, 21, 22, 25, 26, 30,
31, 48, 62, 63, 64,71, 72, 74, 75,
86, 113 e 115
DESERTOS
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nº06/2020
O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ – autua os proprietários, abaixo descritos,
após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que
deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a
Rua Vicente Lara nº 855, bairro Jardim Guaicurus, CEP 79837-066. As notificações
exigiram a regularidade do imóvel, conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de
2016, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas
e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros
objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como
a remoção de todo o mato.
É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso
não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme
determina a lei.
Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios
por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao
remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número
indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc.
Segue abaixo os respectivos proprietários autuados:
DEMAIS ATOS / EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO – CCZ
AUTO DE
INFRAÇÃO
BIC
NOME
ENDEREÇO
746/2020
47603
Antonio Carlos de Assis
Rua Italivio de Souza Pael, Q-03, L-10/
Jardim Manoel Rasselen
372/2020
12339
Antonio Franco da Rocha
Rua Wanilton Finamore, q-03, L-03/Vila
Icassati
575/2020
43390
Antonio Gomes de Andrade
Rua Darcy Pedroso de Almeida, Q-09,
L-05/Jardim Maracanã
447/2020
9610
Antonio Hartmann
Rua Alcides João de Souza, q-23, L-23/
Monte Carlo
540/2020
17739
Antonio Sebastião da Silva
Rua Airton Sena, q-07, L-03/Vila Santa
Helena
727/2020
110730
Associação Vida Nova
Rua Vespasiano da silva Rocha, Q-42,
L-B4/Jardim Guaicurus
585/2020
16416
Atushi Suzuki e outros
Rua Ayrton Senna, Q-14, L-01/Jardim
Santa Maria
723/2020
83305
Brian Davanco Mazotti
Rua Joaquim Alves TAveira, Q-A, L-02/
Chácara PArte
574/2020
1803
Cezar Lucchesi
Rua Helio Vasquez, Q-04, L-03/Jardim
Flórida II
356/2020
44910
Companhia de Habitação
Popular de Mato Grosso
do Sul
Rua Jaime Candido Lobo, q-11, L-16/
Izidro PEdroso
636/2020
80494
Divina Rodrigues Simões
Felisberto e outros
Rua Maria Aparecida da Silva, Q-14A,
L-31/Poravi II
731/2020
109721
Domingos Savio de Souza
e Silva
Rua Hilda Bergo Duarte, Q-08A, L-13A/
Vila Planalto
649/2020
2559
Dorvalino Ozias de marques
Gregorio
Rua 21, Q-16, L-09/Altos do Indaia
650/2020
43308
Edivaldo Perentel Fabro
Rua Sthefano de Lucca,Q-42, L-02/
Parque Nova Dourados
548/2020
6881
Eduarte Dias Leite
Rua Elpidio Junior Rubin Stefanello,
q-07, L-22/Monte Carlo
640/2020
29378
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros Ltda
Rua Zeferino Vicente de Almeida, Q-05,
L-05/Parque dos Coqueiros
661/2020
33112
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros Ltda
Rua das Macieiras, Q-37, L-18/Jardim
Colibri
662/2020
31433
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros Ltda
Rua Tiyorahu Nishioka, Q-31, L-13/
Parque dos Jequitibás
747/2020
35326
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Rua Vespasiano da Silva Rocha, Q-46,
L-19/Jardim Guaicurus
715/2020
35045
Empreendimentos Imobiliários
Guaicurus LTDA
Rua Luis Mario Albertini, Q-63, L-09/
Jardim Guaicurus
716/2020
35260
Empreendimentos Imobiliários
Guaicurus LTDA
Rua Duilio Aloi, Q-61, L-15/Jardim
Guaicurus
366/2020
47466
Erclia Sanae Matubara
Rua Presidente Kennedy, Q-115, L-01/
Vila Industrial
739/2020
24842
Espolio de Magdalnea da
Camara Rocha
Rua Iracema, Q-20, L-10/Vila Vista
Alegre
573/2020
37161
Espolio de Manoel Lourenço
Rua Fernando Ferrari, q-02, L-01/Jd.
São Cristovan
643/2020
53760
Espolio de Valderez Oliveira
Av. Marcelino Pirez, Q-B, L-10/Centro
369/2020
11732
Eva Maria da costa e outros
Rua Aquidauana, Q-10A, L-13/Vila
Planalto
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.185 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2020
DEMAIS ATOS / EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO – CCZ
EDITAL DE NOTIFICAÇÕES
Nº06/2020
O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme
ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza
dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus,
latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam
acumular água, bem como a remoção de todo o mato.
Conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, é dado um prazo de 10
dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal
procedimento serão aplicadas, autuação e multa, conforme determina a lei.
Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios
por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao
remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número
indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc.
Segue abaixo os respectivos proprietários notificados:
DEMAIS ATOS / EDITAL DE NOTIFICAÇÕES – CCZ
634/2020
45205
Helena Mendes de Souza
Rua Rosa Maria Machado Duarte, Q-05,
L-14/Vila Almeida
730/2020
8645
Isidora Fonseca Duarte
Rua Martin Eberhart, Q-72, L-01/Parque
Alvorada
705/2020
4131
João Batista Viana
Rua Joaquim Alves Taveira, Q-J, L-12/
Vila Rui Barbosa
588/2020
72366
José Miguel de Souza
Rua Gustavo Adolfo Pavel, Q-03, L-01/
Jardim Aline
586/2020
35931
Kamilla Pimenta dos Reis
Pereira Pozzi e outros
Rua Antonio do Amaral, Q-06, L-22/
Jardim Brasilia
556/2020
88544
Leandro ramos Laurreti
Rua Martin Eberhart, Q-19, L09/Santa
725/2020
34185
Lilian Nathyely de Oliveira
Santos e outros
Rua Claudiomiro Martins, Q-39, L-12/
Jardim Guaicurus
664/2020
29348
Marcia Maria do Nascimento
Rua Docelina Mattos Freitas, Q-34,
L-22/Parque Nova Dourados
654/2020
29036
Marcia Maria Simão Bicalho
Rua João Damascceno Pires, Q-36,
L-17/Jardim Água Boa
593/2020
37965
Maria Eunice dos Santos
Rua Guiana, Q-39, L-05/Parque das
Nações I
561/2020
1804
Nivaldo Moro
Rua Helio Vasques, Q-04, L-04/Jardim
Florida II
651/2020
26343
Nobuo Yamashita
Rua Adroaldo Pizzini, Q-06, L-26/Jardim
Santo André
754/2020
21713
Osorio Romeiro Garcia
Rua João Pessoa, Q-05, L-11/Jardim
Londrina
572/2020
57423
Regiani Aparecida Alexandre
Rua Brasil, Q-E, L-14/Jardim Maipu
621/2020
76758
Relojoaria Ribeiro Ltda-ME
Rua Hayel Bom Faker, Q-44, L-B/Centro
594/2020
38314
Selton Bruno Alves Mariano
Rua Manoel Correia Filho, Q-121, L-04/
Parque das Nações II
554/2020
89326
Sergio Mota de Souza Morais
Rua Ranulfo Saldivar, Q-26, L-02/
Santa Fé
592/2020
38281
Shideo Yonekura
Rua Argentina, Q-22, L-16/Parque das
Nações I
587/2020
28280
Simone Nalepa Casari
Rua Coronel Ponciano,Q-A, L-01/Vila
Martins
704/2020
26224
Sonia Souza Machado e
outros
Rua Cuiabá, Q-03, L-06/Jardim São
Pedro
550/2020
9774
TCAL – engenharia LTDA
Rua José Joel Sabura, Q-34, L-14/
Monte Carlo
551/2020
9777
TCAL – engenharia LTDA
Rua José Joel Sabura, Q-34, L-17/
Monte Carlo
552/2020
9776
TCAL – engenharia LTDA
Rua José Joel Sabura, Q-34, L-16/
Monte Carlo
722/2020
15834
União dos Escoteiros do
Brasil
Rua Portugal, Q-17, L-08/Alto das
Paineiras
Recebido/Cencor
Rosana Alexandre da Silva
Bióloga CRBio-135751/01-D
NOTIFICAÇÃO
BIC
NOME
ENDEREÇO
2000/2020
106046
Residencial Dourados
Empreendimentos Imobiliários LTDA
Rua Sabia, Q-60, L-17/Residencial
Esplanada
2001/2020
106063
Residencial Dourados
Empreendimentos Imobiliários LTDA
Rua Garrincha, Q-60, L-28/
Residencial Esplanada
2002/2020
106065
Residencial Dourados
Empreendimentos Imobiliários LTDA
Rua Garrincha, Q-60, L-29/
Residencial Esplanada
2003/2020
106202
Residencial Dourados
Empreendimentos Imobiliários LTDA
Rua Jaçanã, Q-65, L-17/
Residencial Esplanada
2004/2020
106289
Residencial Dourados
Empreendimentos Imobiliários LTDA
Av. Planalto, Q-68, L-04/
Residencial Esplanada
2005/2020
106316
Residencial Dourados
Empreendimentos Imobiliários LTDA
Rua Maçarico, Q-68, L-29/
Residencial Esplanada
2006/2020
106383
Residencial Dourados
Empreendimentos Imobiliários LTDA
Rua Gaivota, Q-70, L-13/
Residencial Esplanada
2007/2020
106384
Residencial Dourados
Empreendimentos Imobiliários LTDA
Rua Gaivota, Q-70, L-14/
Residencial Esplanada
2008/2020
106388
Residencial Dourados
Empreendimentos Imobiliários LTDA
Rua Tororó, Q-70, L-17/Residencial
Esplanada
2009/2020
106389
Residencial Dourados
Empreendimentos Imobiliários LTDA
Rua Tororó, Q-70, L-18/Residencial
Esplanada
2010/2020
106420
Residencial Dourados
Empreendimentos Imobiliários LTDA
Rua Tucano, Q-71, L-05/
Residencial Esplanada
2011/2020
106427
Residencial Dourados
Empreendimentos Imobiliários LTDA
Rua Tucano, Q-71, L-07/
Residencial Esplanada
2012/2020
106457
Residencial Dourados
Empreendimentos Imobiliários LTDA
Rua Garrincha, Q-72, L-06/
Residencial Esplanada
2013/2020
106471
Residencial Dourados
Empreendimentos Imobiliários LTDA
Rua tucano, Q-72, L-19/Residencial
Esplanada
2014/2020
106475
Residencial Dourados
Empreendimentos Imobiliários LTDA
Rua Tucano, Q-72, L-23/
Residencial Esplanada
2015/200
106476
Residencial Dourados
Empreendimentos Imobiliários LTDA
Rua Tucano, Q-72, L-24/
Residencial Esplanada
2016/2020
106478
Residencial Dourados
Empreendimentos Imobiliários LTDA
Rua Tucano, Q-72, L-26/
Residencial Esplanada
2017/2020
106480
Residencial Dourados
Empreendimentos Imobiliários LTDA
Rua Tucano, Q-72, L-28/
Residencial Esplanada
2018/2020
106507
Residencial Dourados
Empreendimentos Imobiliários LTDA
Rua Garrincha, Q-73, L-24/
Residencial Esplanada
2019/2020
106519
Residencial Dourados
Empreendimentos Imobiliários LTDA
Rua Sabia, Q-73, L-25/Residencial
Esplanada
2020/2020
106609
Residencial Dourados
Empreendimentos Imobiliários LTDA
Av. Planalto, Q-78, L-03/
Residencial Esplanada
2021/2020
106615
Residencial Dourados
Empreendimentos Imobiliários LTDA
Av. Planalto, Q-78, L-03/
Residencial Esplanada
2022/2020
106706
Residencial Dourados
Empreendimentos Imobiliários LTDA
Rua Flamingo , Q-82, L-01/
Residencial Esplanada
2023/2020
106707
Residencial Dourados
Empreendimentos Imobiliários LTDA
Rua Flamingo , Q-82, L-02/
Residencial Esplanada
2024/2020
106708
Residencial Dourados
Empreendimentos Imobiliários LTDA
Rua Flamingo , Q-82, L-01/
Residencial Esplanada
2024/2020
106708
Residencial Dourados
Empreendimentos Imobiliários LTDA
Rua Flamingo , Q-82, L-03/
Residencial Esplanada
2025/2020
106715
Residencial Dourados
Empreendimentos Imobiliários LTDA
Av. Planalto , Q-82, L-10/
Residencial Esplanada
2026/2020
106718
Residencial Dourados
Empreendimentos Imobiliários LTDA
Rua Tororó , Q-82, L-13/Residencial
Esplanada
2107/2020
24695
Helio Itiro Sakaguti & Cia LTDA
Rua Iracema, Q-10, L-09/Vila Vista
Alegre
2027/2020
106720
Residencial Dourados
Empreendimentos Imobiliários LTDA
Rua Tororó , Q-82, L-14/Residencial
Esplanada
2028/2020
106723
Residencial Dourados
Empreendimentos Imobiliários LTDA
Rua Tororo , Q-82, L-17/Residencial
Esplanada
2029/2020
106733
Residencial Dourados
Empreendimentos Imobiliários LTDA
Rua Tororó , Q-83, L-06/Residencial
Esplanada
2030/2020
106737
Residencial Dourados
Empreendimentos Imobiliários LTDA
Rua Tororó , Q-83, L-09/Residencial
Esplanada
2032/2020
106741
Residencial Dourados
Empreendimentos Imobiliários LTDA
Rua Tororó , Q-83, L-14/Residencial
Esplanada
2087/2020
36608
Miguel Moises da Silva
Rua Antonio Elias, Q-14, L-13/Vila
Guarani
2088/2020
36593
Ricardo Mendes Pereira
Rua Cezario Domingues Peres,
Q-14, L-05/Vila Guarani
2091/2020
44570
José Carlos Fornazari Zanette
Rua Vilso Gabiatti, Q-13, L-01/BNH
IV Plano
2098/2020
26681
Rubens Hissao Minagutti
Rua Ediberto Celestino de Oliveira,
Q-12, L-02, Jardim Santo André
2100/2020
35993
João Hilário Severino
Rua Engracia Xavier de Matos,
Q-11, L-08/Vila Ubiratan
2105/2020
26396
Eduardo Kumagai
Rua Adroaldo Pizzini, Q-10, L-10/
Jardim Santo André
2108/2020
62934
Espolio de José Aprígio dos Ssntos
Rua Balbina de Matos, Q-08, L-18/
Vila Matos
2109/2020
41268
Lucicleia Fernandes de Jesus e
outros
Rua Alice Light Martins, Q-08, L-09/
Jardim Jóquei Clube
2111/2020
20869
Masaru Oshiro
Rua Bela Vista, Q-07, L-16/Jardim
Rigotti
2114/2020
11876
Elias Danielson de Oliveira
Rua Monte Alegre, Q-06, L-15/
Jardim Paulista
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.185 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2020
DEMAIS ATOS / EDITAL DE NOTIFICAÇÕES – CCZ
2118/2020
44810
Lurdes Mascarenhas da Silva e
outros
Rua Uirapuru, Q-06, L-11/Jardim
Manoel Rasselen
2124/2020
1726
Altair Capristano Freitas
Rua General Castelo Branco, Q-06,
L-04/Jardim Florida II
2186/2020
98369
Sergio Vogado
Rua Carlos Nei Simioli Coquemala,
Q-19, L-04/Pq. Rincão II
2187/2020
98374
Aparecida Rosa
Rua Carlos Nei Simioli Coquemala,
Q-19, L-07/Parque Rincão II
2191/2020
98409
José Osvaldo Alves de Assis e
outros
Rua O, Q-20, L-04/Parque Rincão II
2233/2020
10088
João Serafim Giansanti e outros
Rua Suécia, Q-03, L-01/Alto das
Paineiras
2236/2020
15927
Antonio José Passoni
Rua França, Q-07, L-15/Alto das
Paineiras
2242/2020
15874
Leandro Santos Macedo
Rua José de Matos Pereira, Q-16,
L-09/Alto das Paineiras
2251/2020
972
Franlçin Luiz Azambuja e outros
Rua Cider Cerzosimo de Souza,
Q-03, L-11/Jardim clímax
2034/2020
106424
Cleunice Pereira da SilvA
Rua Tucano, Q-71, L-06/
Residencial Esplanada
2035/2020
106364
Adriana Benício Toneloto Galvão
e outros
Rua Gaivota, Q-70, L-01/
Residencial Esplanda
2038/2020
32975
Carlos Roberto de Almeida
Rua das Jaqueiras, Q-25, L-01/
Jd. Colibri
2039/2020
26463
Nova Grãos comércio de Cereais
LTDA
Rua Monte Castelo, Q-25, L-04/
Jardm São Pedro
2043/2020
41061
Claudionor Belsrmino da Silva e
outros
Rua Aimores, Q-27, L-04/Jardim
Jóquei Clube
2048/2020
88302
Elislene Rodrigues da Silva
Rua Severino Porto, Q-31, L-33/
Residencial Harrison de Figueiredo
II
2051/2020
37863
Maria Garcia Mariano e outros
Rua Guiana, Q-33, L-14/Parque
das Nações I
2054/2020
104922
Residencial Dourados
Empreendimentos Imobiliários LTDA
Rua Juriti , Q-34, L-21/Residencial
Esplanada
2130/2020
35958
Mariana Sanches Souza
Rua Engracia Xavier de Matos,
Q-05, L-15/Vila Guarani
2136/2020
104155
Residencial Dourados
Empreendimentos Imobiliários LTDA
Rua Curicaca , Q-04, L-11/
Residencial Esplanada
2140/2020
114319
Valdenice Barbosa de Farias e
outros
Rua João Catellan, q-02, L-24/
Brasil 500
2144/2020
13943
João da silva e outros
Rua João Paulo Garcete, Q-02,
L-01/Jardim Santa Brigida
2152/2020
89472
Demosthenes Martins de Moraes
Rua Guanabara, Q-00, L-quinhão
06/Parte a chácara LXXVII
2153/2020
18509
Maria Anuncia Moreira Almeida
Rua Antonio Emilio de Figueiredo,
q-0, L-P/04/centro
2156/2020
80256
Espolio de Flavio Cerzosimo de
Souza
Rua Guanabara, Q-00, L-00/
chácara Parte
2157/2020
55143
Batista Targino Ferreira
Rua Major Capilé, Q-00, L-00/
Chácara Parte
2165/2020
41260
João Luiz da silva Lima
Rua rubarão, Q-15, L-08/Jardim
Jóquei Clube
2174/2020
41190
Emiliano Cirqueira Braga
Rua Aimorés, q-16, L-23/Joquei
Clube
2176/2020
3715
Jacyara Cortes de Lucena
Rua Rio Grande do Sul, Q-17, L-05/
BNH I Plano
2178/2020
104539
Residencial Dourados
Empreendimentos Imobiliários LTDA
Rua Jaburu , Q-17, L-09/
Residencial Esplanada
2180/2020
104547
Residencial Dourados
Empreendimentos Imobiliários LTDA
Rua Azulão , Q-17, L-17/
Residencial Esplanada
2184/2020
98337
Rosalina Bapta flores Brandão
Rua José Pacco, Q-18, L-08/
Parque Rincão
2058/2020
105068
Residencial Dourados
Empreendimentos Imobiliários LTDA
Rua Condor , Q-38, L-11/
Residencial Esplanada
2060/2020
37980
Darianeide Dantas Maia
Rua cuba, Q-40, L-01/Parque das
Nações I
2062/2020
37986
Lauryanne Campos e outros
Rua Nicarágua, Q-41, L-20/Parque
das Nações I
2065/2020
15767
Luiz Roberto dos Santos
Rua Natal, Q-43, L-03/Jardim Ayde
2066/2020
105272
Residencial Dourados
Empreendimentos Imobiliários LTDA
Rua Perdiz , Q-43, L-14/Residencial
Esplanada
2068/2020
105652
Residencial Dourados
Empreendimentos Imobiliários LTDA
Rua Codorna, Q-52, L-26/
Residencial Esplanada
2070/2020
106066
Residencial Dourados
Empreendimentos Imobiliários LTDA
Rua Garrincha , Q-60, L-30/
Residencial Esplanada
2071/2020
106075
Residencial Dourados
Empreendimentos Imobiliários LTDA
Rua Tororó , Q-83, L-09/Residencial
Esplanada
2072/2020
106455
Residencial Dourados
Empreendimentos Imobiliários LTDA
Rua Sabia , Q-72, L-05/Residencial
Esplanada
2074/2020
27877
Custodio Francisco da Silva
Rua Ipanema, q-112, L-09/Jardim
água Boa
2076/2020
48284
José Alvino de Oliveira
Rua Maria da Glória, Q-132, L-09/
Vila Industrial
2078/2020
60374
Edmur Augusto da Costa e sua
cônjuge
Rua Marechal Rondon, Q-137,
L-00/Vila Industrial
2081/2020
27007
Vanessa de Figueiredo e outros
Rua José Augusto de Matos.
Q-144, L-01/Vila Industrial
2082/2020
27008
Pedro Galdino dos Santos
Rua José Augusto de Matos.
Q-144, L-02/Vila Industrial
1986/2020
105604
Residencial Dourados
Empreendimentos Imobiliários LTDA
Av. Planalto, Q-52, L-01/
Residencial Esplanada
1987/2020
105609
Residencial Dourados
Empreendimentos Imobiliários LTDA
Av. Planalto, Q-52, L-04/
Residencial Esplanada
1988/2020
105611
Residencial Dourados
Empreendimentos Imobiliários LTDA
Rua Bem-te-Vi, Q-52, L-05/
Residencial Esplanada
1989/2020
105618
Residencial Dourados
Empreendimentos Imobiliários LTDA
Rua Bem-te-Vi, Q-52, L-09/
Residencial Esplanada
1990/2020
105650
Residencial Dourados
Empreendimentos Imobiliários LTDA
Rua Codorna, Q-52, L-25/
Residencial Esplanada
1991/2020
105654
Residencial Dourados
Empreendimentos Imobiliários LTDA
Rua Codorna, Q-52, L-28/
Residencial Esplanada
1992/2020
105974
Residencial Dourados
Empreendimentos Imobiliários LTDA
Rua Perdiz, Q-59, L-03/Residencial
Esplanada
1993/2020
105981
Residencial Dourados
Empreendimentos Imobiliários LTDA
Rua Tucano, Q-59, L-06/
Residencial Esplanada
1994/2020
106015
Residencial Dourados
Empreendimentos Imobiliários LTDA
Rua Sabia, Q-59, L-29/Residencial
Esplanada
1995/2020
106029
Residencial Dourados
Empreendimentos Imobiliários LTDA
Rua Sabia, Q-60, L-07/Residencial
Esplanada
1996/2020
106035
Residencial Dourados
Empreendimentos Imobiliários LTDA
Rua Sabia, Q-60, L-11/Residencial
Esplanada
1997/2020
106041
Residencial Dourados
Empreendimentos Imobiliários LTDA
Rua Sabia, Q-60, L-14/Residencial
Esplanada
1998/2020
106042
Residencial Dourados
Empreendimentos Imobiliários LTDA
Rua Sabia, Q-60, L-15/Residencial
Esplanada
1999/2020
106044
Residencial Dourados
Empreendimentos Imobiliários LTDA
Rua Sabia, Q-59, L-29/Residencial
Esplanada
1932/2020
25475
Monza Tratores
Rua Marginal, Q-01, L-01/Chácaras
Trevo
1933/2020
25476
Monza Tratores
Rua Marginal, Q-01, L-02/Chácaras
Trevo
1937/2020
25498
Valdirene Aparecida Pena Soares
Rua Antonio Machado, Q-04, L-03/
Chácaras Trevo
1950/2020
104927
Residencial Dourados
Empreendimentos Imobiliários LTDA
Rua Biguá, Q-08, L-17/Residencial
Esplanada
1951/2020
104530
Residencial Dourados
Empreendimentos Imobiliários LTDA
Rua Jaburu, Q-17, L-01/Residencial
Esplanada
1952/2020
104535
Residencial Dourados
Empreendimentos Imobiliários LTDA
Rua Jaburu, Q-17, L-06/Residencial
Esplanada
1953/2020
104537
Residencial Dourados
Empreendimentos Imobiliários LTDA
Rua Jaburu, Q-17, L-07/Residencial
Esplanada
1954/2020
104538
Residencial Dourados
Empreendimentos Imobiliários LTDA
Rua Jaburu, Q-17, L-08/Residencial
Esplanada
1955/2020
104541
Residencial Dourados
Empreendimentos Imobiliários LTDA
Rua Azulão, Q-17, L-11/Residencial
Esplanada
1956/2020
104545
Residencial Dourados
Empreendimentos Imobiliários LTDA
Rua Azulão, Q-17, L-15/Residencial
Esplanada
1958/2020
104691
Residencial Dourados
Empreendimentos Imobiliários LTDA
Rua Jaburu, Q-23, L-12/Residencial
Esplanada
1959/2020
104695
Residencial Dourados
Empreendimentos Imobiliários LTDA
Rua Jaburu, Q-23, L-16/Residencial
Esplanada
1960/2020
104698
Residencial Dourados
Empreendimentos Imobiliários LTDA
Rua Jaburu, Q-23, L-19/Residencial
Esplanada
1961/2020
104717
Residencial Dourados
Empreendimentos Imobiliários LTDA
Rua Jaburu, Q-24, L-16/Residencial
Esplanada
1962/2020
104718
Residencial Dourados
Empreendimentos Imobiliários LTDA
Rua Jaburu, Q-24, L-17/Residencial
Esplanada
1963/2020
104744
Residencial Dourados
Empreendimentos Imobiliários LTDA
Rua Jaburu, Q-26, L-19/Residencial
Esplanada
1964/2020
104753
Residencial Dourados
Empreendimentos Imobiliários LTDA
Rua Juriti, Q-27, L-03/Residencial
Esplanada
1965/2020
104864
Residencial Dourados
Empreendimentos Imobiliários LTDA
Rua Juriti, Q-31, L-20/Residencial
Esplanada
1968/2020
104865
Residencial Dourados
Empreendimentos Imobiliários LTDA
Rua Juriti, Q-31, L-21/Residencial
Esplanada
1969/2020
104930
Residencial Dourados
Empreendimentos Imobiliários LTDA
Rua Juriti, Q-32, L-15/Residencial
Esplanada
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.185 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2020
DEMAIS ATOS / EDITAL DE NOTIFICAÇÕES – CCZ
1970/2020
104913
Residencial Dourados
Empreendimentos Imobiliários LTDA
Rua Juriti, Q-34, L-12/Residencial
Esplanada
1971/2020
104960
Residencial Dourados
Empreendimentos Imobiliários LTDA
Rua condor, Q-36, L-08/Residencial
Esplanada
1972/2020
104968
Residencial Dourados
Empreendimentos Imobiliários LTDA
Rua Juriti, Q-31, L-16/Residencial
Esplanada
1973/2020
104969
Residencial Dourados
Empreendimentos Imobiliários LTDA
Rua Cardeal, Q-36, L-17/
Residencial Esplanada
1974/2020
104972
Residencial Dourados
Empreendimentos Imobiliários LTDA
Rua Cardeal, Q-36, L-20/
Residencial Esplanada
1975/2020
105003
Residencial Dourados
Empreendimentos Imobiliários LTDA
Rua Juriti, Q-37, L-04/Residencial
Esplanada
1976/2020
105005
Residencial Dourados
Empreendimentos Imobiliários LTDA
Rua Condor, Q-37, L-05/
Residencial Esplanada
1977/2020
105026
Residencial Dourados
Empreendimentos Imobiliários LTDA
Rua cardeal, Q-37, L-17/
Residencial Esplanada
1978/2020
104716
Residencial Dourados
Empreendimentos Imobiliários LTDA
Rua Jaburu, Q-24, L-15/Residencial
Esplanada
1979/2020
105036
Residencial Dourados
Empreendimentos Imobiliários LTDA
Rua Cardeal, Q-37, L-23/
Residencial Esplanada
1980/2020
105053
Residencial Dourados
Empreendimentos Imobiliários LTDA
Av. Planalto, Q-38, L-03/
Residencial Esplanada
1981/2020
105287
Residencial Dourados
Empreendimentos Imobiliários LTDA
Av. Condor, Q-43, L-23/Residencial
Esplanada
1982/2020
105361
Residencial Dourados
Empreendimentos Imobiliários LTDA
Av.Condor, Q-46, L-13/Residencial
Esplanada
1983/2020
105365
Residencial Dourados
Empreendimentos Imobiliários LTDA
Av.Condor, Q-46, L-15/Residencial
Esplanada
1984/2020
105412
Residencial Dourados
Empreendimentos Imobiliários LTDA
Av.Condor, Q-48, L-01/Residencial
Esplanada
1985/2020
105513
Residencial Dourados
Empreendimentos Imobiliários LTDA
Av. Perdiz, Q-49, L-27/Residencial
Esplanada
1244/2020
27947
Pedro Matheos Matheos
Rua Araguaia, Q-19, L-21/Jardim
Água Boa
1872/2020
5432
Enilda de Paula Maciel
Rua Cornelia Cerzosimo de Souza,
Q-02, L-03/Vila Aurora
1618/2020
138688
Fabio Silva Kasukat
Rua Manoel Santiago, Q-02, L-02B/
Vila Aracy
1855/2020
11557
Maria De Carvalho dos Santos
Rua Dom João VI, Q-12, L-11/
Jardim Ouro Verde
1617/2020
138773
Fabio Silva Kasukat
Rua Alberto Maxwell, Q-02, L-01A/
Vila Aracy
1623/2020
57117
Espolio de Olivio Francisco de
MAttos
Rua Floriano Brum, Q-21, L-F/
Chacara dos Caiuas
1850/2020
1106
Cassio Marques Correra Ferreira
Rua Deziserio Felipe de Oliveira,
Q-07, L-10/Parque do Lago I
1851/2020
97340
S.H. Telo & Cia LTDA – ME
Rua Tomijiro Hiroi, Q-07, L-13/Altos
da Boa Vista
1854/2020
36051
Takako Ozu Ura
Rua Engracia Xavier de Mattos,
Q-09, L-4P22/Jardim Brasilia
1868/2020
60306
Cesar da silvae Aleide da Silva
Rua Joaquim Teixeira Alves, Q-00,
L-00/chácara Parte
1880/2020
24136
Ismaura da Costa Teles e outros
Rua Cafelândia, Q-10, L-21/Jardim
Manoel Rasselen
1883/2020
104601
Residencial Dourados
Empreendimentos Imobiliários LTDA
Av. Planalto, Q-20, L-03/
Residencial Esplanada
1887/2020
55042
João Evangelista Matoso
Rua Major Capilé, q-40, L-04/Vila
Planalto
1889/2020
22199
Ezilma Adorno Mizuguchi
Rua Cafelandia, q-52, L-20/Jardim
Agua Boa
1938/2020
25499
Sidney Cruz dos Santos e outros
Rua Antonio Machado, q-04, L-04/
Chacara Trevo
1939/2020
25511
Laercio Pereira dos Santos e outros
Rua Antonio Machado, q-04, L-17/
Chacara Trevo
1942/2020
25514
Laercio Pereira dos Santos e outros
Rua João Augusto Rocha, q-04,
L-20/Chacara Trevo
1943/2020
25515
Laercio Pereira dos Santos e outros
Rua João Augusto Rocha, q-04,
L-21/Chacara Trevo
826/2020
12872
Espolio de Agnaldo Alves dos Reis
Rua Izzat Bussuan, Q-14, L-E/Vila
Tonani I
2249/2020
15802
Ana Zulmira Pedroso Verão
Rua José de Matos Pereira, Q-20,
L-16/Altos das Paineiras
2166/2020
21507
José Francisco de Paula
Rua Belo Horizonte, Q-15, L-09/
Jardim Italia
2142/2020
35527
Laudelino Francisco dos Santos
Rua Nilson Vieira de Mattos, q-02,
L-20/Vila Ubiratan
2103/2020
24702
Orias Zaratim de Andrade e/ou
Rua Cafelândia, Q-10, L-23/Vila
vista Alegre
1239/2020
55886
José Pedro Figueiredo Lima e
outros
Rua Hilda Bergo Duarte, Q-15,
L-04/Vila Planalto
1067/2020
34258
Jose Aroldo da SilvA
Rua Maria Aparecida da Silva,
Q-15, L-13/Jardim Guaicurus
1024/2020
6468
Priscila Vilas Boas Fernandes da
Silva e outros
Rua Antonio Spoladore, Q-25, L-06/
Parque alvorada
1016/2020
17646
Espolio de Manoel Lourenço
Gonçalves
Rua M 05, Q-14, L-05/Vila Santa
Herminia
981/2020
56935
Hior Eduardo Ferreira Rabelo e
outros
Rua Gustavo Adolfo Pavel, Q-15,
L-01/Jardim Monte Libano
2499/2020
23385
Paulo Sérgio Borges
Rua Adelina Rigotti, q-115, L-03/
Jardim Água Boa
Recebido/Cencor
Rosana Alexandre da Silva
Bióloga CRBio-135751/01-D
3A MÁQUINAS E TRANSPORTES LTDA – EPP torna público que requereu
do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM a renovação da licença
de operação, n° 3.747/2017 para atividade de comércio varejista de máquinas
agrícolas, aparelhos e equipamentos agropecuários, peças e acessórios automotivos
para máquinas e equipamentos agrícolas, manutenção, representação comercial,
localizado na BR 163, KM 195, S/N, Parque das Nações, Dourados (MS). Não foi
determinado estudo de impacto ambiental.
ALIMENTOS SANTA CRUZ LTDA, torna Público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia
(LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), para atividade de
DEPÓSITO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EM GERAL, localizada na Rua/Av.
ANEL VIARIO IVO ANUNCIATO CERZOSIMO SOUZA, Q. 07 L. A.1 – Bairro
PARTE DE CHAC. SITIO SÃO LUIZ, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
DOURACOOP COOPERATIVA DOURADENSE DE TRANSPORTES DE
CARGAS torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados
(MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a atividade de – TRANSPORTES
RODOVIARIO DE CARGAS, EXCETO PRODUTOS PERIGOSOS E
MUDANÇAS, INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL, ATIVIDADES DE
INTERMEDIAÇÃO E AGENCIAMENTO DE SERVIÇOS E NEGOCIO EM
GERAL. localizada na RODOVIA BR 163 KM 268 – VILA SÃO PEDRO, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Jose Nilton Antunes Barbosa 04519281130 , torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental
– AA, para a atividade de Conveniência , localizada na Rua/Av. – Gelcy Maria
Teixeira Marcondes , n° 99 , no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
M. A. COUTINHO – ME torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Renovação da Licença
de Operação para atividade de comércio e vulcanização de pneus para veículos;
reforma de pneumáticos usados, localizada na Avenida Marcelino Pires, n° 7475,
Jardim Caiman, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de
Impacto Ambiental.
SIVALDO CAVALCANTI DA SILVA, torna público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a ‘’LS’’-LICENÇA
SIMPLIFICADA – para atividade de Piscicultura de Engorda em Sistema Semi
Intensivo e Pesque Pague , em área inundável de 19.230,00 m², localizada no
Sitio Santa Clara –Distrito de Indapolis- Município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
TAKEO YAMAKI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a atividade de
COMERCIO VAREJISTADE BEBIDAS, LANCHONETES, CASAS DE CHÁ,
DE SUCOS E SIMILARES., localizada na Avenida Marcelino Pires nº1. 690 –
CENTRO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
Desenvolvido pelo Depto de Tecnologia da Informação - Secretaria Municipal de Administração - Prefeitura de Dourados - 2020