Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 5.190 – 24/06/2020

DOWNLOAD DO ARQUIVO

DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
DECRETOS
ANO XXII / Nº 5.190 DOURADOS, MS
QUARTA-FEIRA, 24 DE JUNHO DE 2020 – 08 PÁGINAS
DECRETO Nº 2.689, DE 24 DE JUNHO DE 2020.
“Estabelece medidas restritivas às atividades de comércio em decorrência da situação epidêmica do COVID-19.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município.
Considerando o baixo índice de isolamento social em nosso Município, aquém do recomendado pela OMS;
Considerando a necessidade de conciliar a diminuição da circulação de pessoas e as atividades econômicas;
Considerando a necessidade de administrar a ocupação dos leitos de enfermaria e UTI destinados ao COVID-19;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica estabelecido o horário de funcionamentos para os setores abaixo relacionados:
I. comércio: de segunda a sexta-feira das 12h às 18:15h e aos sábados das 9h às 15h15;
II. shopping center: de segunda a sábado, lojas das 11h às 19h e praça de alimentação das 11h às 20h, vedada abertura aos domingos;
III. mercados e atacados: de segunda a sábado das 7:30h as 20h e aos domingos das 8h às 12h;
IV. bares e restaurantes: de segunda a domingo das 11h às 20h.
§ 1º. Fica mantida a obrigatoriedade de implementação das medidas de proteção anteriormente estabelecidas.
§ 2º. Fica mantida a aplicação das penalidades anteriormente previstas, em caso de desatendimento das regras para funcionamento.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 25 de junho de 2020 e vigência até dia 02 de julho de 2020, quando serão reavaliadas as condições deste decreto juntamente com o Decreto nº 2.664, de 15 de junho de 2.020, em relação a situação epidêmica.
Dourados (MS), 24 de junho de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
Prefeita
Délia Godoy Razuk
3411-7664
Vice-Prefeito
Marisvaldo Zeuli
3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados
Dalberto C. Gonçalves Ribas Fujii (Interino)
3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social
Carlos Augusto de Melo Pimentel
3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial
Albino Mendes
3411-7626
Chefe de Gabinete
Linda Darle Pacheco Valente
3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados
Daniel Fernandes Rosa
3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
Roberto Djalma Barros
3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
Renato Cesar Nasser (Interventor)
3411-7731
Guarda Municipal
Divaldo Machado de Menezes
3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados
Welington Luiz Santana Lopes
3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd
Theodoro Huber Silva
3427-4040
Procuradoria Geral do Município
Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo
3411-7761
Secretaria Municipal de Administração
Elaine Terezinha Boschetti Trota
3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar
Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino)
3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social
Maria Fátima Silveira de Alencar
3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura
Davilene da Souza Borges (Interina)
3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Patricia H. F. Donzelli Bulcão de Lima (Interina)
3426-3672
Secretaria Municipal de Educação
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda
Carlos Francisco Dobes Vieira
3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica
Celso Antonio Schuch Santos
3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas
Marise Aparecida Bianchi Maciel
3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento
Adriana Benicio Toneloto Galvão
3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde
Berenice de Oliveira MachadoSouza
3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Fabiano Costa
3424-3358
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.190 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 24 DE JUNHO DE 2020
RESOLUÇÕES
Resolução nº Fe/06/0830/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), referente ao mês de Julho/2020.
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos doze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº Fe/06/0831/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), referente ao mês de Julho/2020.
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos doze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
ANEXO RESOLUÇÃO Nº 06/830/2020 – 15 Dias
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social – AGEHAB
Matricula
Servidor:
Aquisicao
Periodo de Gozo
114760699-1
ANIZIO DE SOUZA DOS SANTOS
2017-2018
06/07/2020 – 20/07/2020
114760699-1
ANIZIO DE SOUZA DOS SANTOS
2018-2019
21/07/2020 – 04/08/2020
151201-5
JUDITE MEDEIROS DA SILVA MARIN
2019-2020
06/07/2020 – 20/07/2020
Agência Municipal de Transporte e Trânsito – AGETRAN
Matricula
Servidor:
Aquisicao
Periodo de Gozo
114768499-1
JOSIANE MARCILENE RICHTER
2018-2019
21/07/2020 – 04/08/2020
Gabinete
Matricula
Servidor:
Aquisicao
Periodo de Gozo
114760693-1
ROSANE APARECIDA FRITZEN D SAMPAIO FERRAZ
2018-2019
21/07/2020 – 04/08/2020
114765769-1
GEISA MARQUES DE AMORIN SANTOS
2019-2020
06/07/2020 – 20/07/2020
Guarda Municipal de Dourados – GMD
Matricula
Servidor:
Aquisicao
Periodo de Gozo
114771856-1
KALYANA GIANELLO SANTINI
2018-2019
20/07/2020 – 03/08/2020
47981-1
MARGARETH CHAVES LOPES
2017-2018
05/07/2020 – 19/07/2020
Procuradoria Geral do Município – PGM
Matricula
Servidor:
Aquisicao
Periodo de Gozo
114771407-1
AGATHA OLIVEIRA DA SILVA
2019-2020
06/07/2020 – 20/07/2020
73690338-2
BARBARA VARGAS GONCALVES
2019-2020
06/07/2020 – 20/07/2020
88091-1
GLAUCE MARA PAVAO FAGUNDES
2017-2018
06/07/2020 – 20/07/2020
114771603-1
ILMA CASTRO BUENO
2018-2019
13/07/2020 – 27/07/2020
81731-1
JUSSARA JARA MARIANO NOGUEIRA
2018-2019
06/07/2020 – 20/07/2020
114765825-3
KELLY CRISTIANE PAVAO FAGUNDES
2019-2020
20/07/2020 – 03/08/2020
501679-5
LEILA SILVIA DE CARVALHO SOUZA SILVA
2019-2020
13/07/2020 – 27/07/2020
114767115-1
LENILSON ALMEIDA DA SILVA
2017-2018
13/07/2020 – 27/07/2020
114764799-3
MARIA AUGUSTA ROSA GONCALVES DOS SANTOS
2019-2020
06/07/2020 – 20/07/2020
114765828-1
PAULA DE MENDONCA NONATO
2019-2020
15/07/2020 – 29/07/2020
87081-1
RUTE RODRIGUES GONCALVES
2018-2019
20/07/2020 – 03/08/2020
114760080-1
VINICIUS FERREIRA BIAGI
2017-2018
01/07/2020 – 15/07/2020
Secretaria Municipal de Administração – SEMAD
Matricula
Servidor:
Aquisicao
Periodo de Gozo
502183-3
DANIELE FIORI DA COSTA VIEIRA TELES
2019-2020
20/07/2020 – 03/08/2020
114765695-1
DORALINE HELEN MARQUES DOS SANTOS BITENCOURT
2017-2018
01/07/2020 – 15/07/2020
45211-1
MARCOS ALVES DE ALMEIDA
2019-2020
01/07/2020 – 15/07/2020
82611-1
SILVANA MARIA RADAELLI DE ASSIS
2017-2018
06/07/2020 – 20/07/2020
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar – SEMAFES
Matricula
Servidor:
Aquisicao
Periodo de Gozo
114772517-1
VINICIUS JOSE LANGE FERREIRA
2018-2019
01/07/2020 – 15/07/2020
Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS
Matricula
Servidor:
Aquisicao
Periodo de Gozo
114766959-1
PRISCILLA SOARES TERUYA
2018-2019
06/07/2020 – 20/07/2020
114764927-3
TALITA ROLIM DA SILVA
2018-2019
16/07/2020 – 30/07/2020
Secretaria Municipal de Educação – SEMED
Matricula
Servidor:
Aquisicao
Periodo de Gozo
114762989-1
ANGELITA DE OLIVEIRA SILVA
2018-2019
15/07/2020 – 29/07/2020
114771352-2
BIANCA PEREIRA MIRANDA
2018-2019
13/07/2020 – 27/07/2020
80241-1
GLEICIR MENDES CARVALHO
2019-2020
01/07/2020 – 15/07/2020
80241-2
GLEICIR MENDES CARVALHO
2019-2020
01/07/2020 – 15/07/2020
114771840-1
KELLY ADRIENE PAZ ROSA
2018-2019
02/07/2020 – 16/07/2020
114771840-1
KELLY ADRIENE PAZ ROSA
2019-2020
17/07/2020 – 31/07/2020
114761335-2
TANIA APARECIDA DE MIRANDA REZENDE
2019-2020
13/07/2020 – 27/07/2020
Secretaria Municipal de Fazenda – SEMFAZ
Matricula
Servidor:
Aquisicao
Periodo de Gozo
114769670-2
BRUNO VINICIUS SANTANA
2017-2018
13/07/2020 – 27/07/2020
114760713-1
ELZA DA SILVA RAMOS
2018-2019
20/07/2020 – 03/08/2020
114760713-1
ELZA DA SILVA RAMOS
2019-2020
04/08/2020 – 18/08/2020
114770229-1
PRICILA SOARES SIQUEIRA
2016-2017
13/07/2020 – 27/07/2020
114770229-1
PRICILA SOARES SIQUEIRA
2017-2018
28/07/2020 – 11/08/2020
Secretaria Municipal de Obras Públicas – SEMOP
Matricula
Servidor:
Aquisicao
Periodo de Gozo
114770182-1
GISELLE ANDREA DE SOUZA CAZARIM
2018-2019
06/07/2020 – 20/07/2020
114767542-3
MELISSA MARTINS FERNANDES
2017-2018
20/07/2020 – 03/08/2020
Secretaria Municipal de Saúde – SEMS
Matricula
Servidor:
Aquisicao
Periodo de Gozo
114764200-1
PATRICIA LIMA ALMEIDA
2019-2020
22/07/2020 – 05/08/2020
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos – SEMSUR
Matricula
Servidor:
Aquisicao
Periodo de Gozo
114771943-1
MARCELO TIBURCIO REZENDE
2019-2020
13/07/2020 – 27/07/2020
114763277-1
MARIA ELIZABETH DO NASCIMENTO
2018-2018
01/07/2020 – 15/07/2020
114763277-1
MARIA ELIZABETH DO NASCIMENTO
2019-2019
16/07/2020 – 30/07/2020
73689958-2
THALYTON MARCAL SCHLOTEFELDT
2019-2020
27/07/2020 – 10/08/2020
Secretaria Municipal de Planejamento – SEPLAN
Matricula
Servidor:
Aquisicao
Periodo de Gozo
131291-1
LENY DA ROCHA SANTOS
2019-2020
01/07/2020 – 15/07/2020
ANEXO RESOLUÇÃO Nº 06/831/2019 – 30 Dias
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social – AGEHAB
Matricula
Servidor:
Aquisicao
Periodo de Gozo
114766639-2
RUBENS OLIVEIRA
2015-2016
06/07/2020 – 04/08/2020
Agência Municipal de Transporte e Trânsito – AGETRAN
Matricula
Servidor:
Aquisicao
Periodo de Gozo
114768475-1
ANDERSON CANUTO DO NASCIMENTO
2019-2020
01/07/2020 – 30/07/2020
88831-1
GILDECIR AMORIM DE OLIVEIRA
2017-2018
01/07/2020 – 30/07/2020
114763046-2
KATIA SHINZATO LIMA
2017-2018
20/07/2020 – 18/08/2020
114768474-1
LUCAS GOMES DA SILVA
2018-2019
15/07/2020 – 13/08/2020
25691-1
PEDRO PEREIRA DA SILVA NETO
2019-2020
06/07/2020 – 04/08/2020
44841-2
ROSANA FATIMA RAMOS GONCALVES
2019-2020
06/07/2020 – 04/08/2020
Fundação de Esportes de Dourados – FUNED
Matricula
Servidor:
Aquisicao
Periodo de Gozo
114766202-2
ODEIDE ALVES DA SILVA
2019-2020
01/07/2020 – 30/07/2020
Gabinete do Prefeito
Matricula
Servidor:
Aquisicao
Periodo de Gozo
82031-1
LUIZ CONSTANCIO PENA DE MORAES
2017-2018
02/07/2020 – 31/07/2020
Guarda Municipal de Dourados – GMD
Matricula
Servidor:
Aquisicao
Periodo de Gozo
43721-1
ADRIANA NARCISO SIMAO REIS
2018-2019
05/07/2020 – 03/08/2020
114772435-1
ADRIANO RODRIGUES PINHEIRO
2018-2019
05/07/2020 – 03/08/2020
84571-1
AMADO JOSE DE SOUZA
2019-2020
01/07/2020 – 30/07/2020
2201-1
BRIZO SANTOS OLIVEIRA
2019-2020
06/07/2020 – 04/08/2020
114771765-1
BRUNA MARIA DE SOUZA
2019-2020
20/07/2020 – 18/08/2020
114762999-1
DERLY ECHEVERRIA DA LUZ
2018-2019
06/07/2020 – 04/08/2020
114761080-1
FRANCISCO DE OLIVEIRA
2018-2019
05/07/2020 – 03/08/2020
84551-1
JOSE BATISTA DA SILVA
2019-2020
05/07/2020 – 03/08/2020
114772440-1
LUCAS MESSALA DOS SANTOS GOMES
2018-2019
05/07/2020 – 03/08/2020
114772421-1
LUIZ HENRIQUE MUHL DE CARVALHO
2018-2019
05/07/2020 – 03/08/2020
114769497-2
MARCIO DOS SANTOS BARCELOS
2018-2019
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.190 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 24 DE JUNHO DE 2020
RESOLUÇÕES
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO
Resolução nº.Lt/5/780 /2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boshcetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANDRESSA APARECIDA RODRIGUES ANUNCIATO, matrícula funcional nº. “114771869-1” , ocupante do cargo de ASSISTENTE SOCIAL, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL (SEMAS), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de SEU PAI: JOSE CARLOS ANUNCIATO , conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 08/05/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos 19 de Junho de 2020.
Elaine Terezinha Boshcetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº/Lp/06/848/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder a(o) Servidor(a) Público(a) Municipal ACACIO KOBUS JUNIOR, matrícula funcional nº. “44251-1” ocupante do cargo de GUARDA INSPETOR 3° CLASSE, lotado na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD), “20” (vinte) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), utilizando da Lei Federal n°11.770 de 09/09/20008 conforme parecer jurídico n° 326/2020, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 15/06/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe.
Secretaria Municipal de Administração, aos 19 de Junho de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/06/849/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boshcetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA ANGELA CLEMENTE, matrícula funcional nº. “89361-1” , ocupante do cargo de AGENTE DE TRAFEGO E TRANSPORTES, lotado (a) SEC MUN SAÚDE (SEMS), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de SEU IRMÃO: ANTONIO LANDIN SOUZA, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 10/06/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos 19 de Junho de 2020.
Elaine Terezinha Boshcetti Trota
Secretária Municipal de Administração
44121-1
ODAIR ALVES TEIXEIRA
2018-2019
05/07/2020 – 03/08/2020
114764157-1
RODRIANO FERNANDES
2018-2019
05/07/2020 – 03/08/2020
114772437-1
SILVIO DE JESUS RODRIGUES BAZZANO
2018-2019
05/07/2020 – 03/08/2020
114772454-1
WENDERSON DE OLIVEIRA MUNIZ
2018-2019
05/07/2020 – 03/08/2020
Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM
Matricula
Servidor:
Aquisicao
Periodo de Gozo
114767934-3
GELSON LINO BRAGA BUENO
2017-2018
02/07/2020 – 31/07/2020
Procuradoria Geral do Município – PGM
Matricula
Servidor:
Aquisicao
Periodo de Gozo
83571-2
JUSTINA ORTEGA ESTIGARRIBIA
2018-2019
06/07/2020 – 04/08/2020
Secretaria Municipal de Administração – SEMAD
Matricula
Servidor:
Aquisicao
Periodo de Gozo
114771843-1
ELISANGELA DA SILVA NASCIMENTO LIBORIO
2018-2019
20/07/2020 – 18/08/2020
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar – SEMAF
Matricula
Servidor:
Aquisicao
Periodo de Gozo
87891-1
SIRLEI VALDIRENE BEDIN
2019-2020
01/07/2020 – 30/07/2020
Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS
Matricula
Servidor:
Aquisicao
Periodo de Gozo
114772733-1
MILLENA LIMA DONATTO
2019-2020
01/07/2020 – 30/07/2020
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico – SEMDES
Matricula
Servidor:
Aquisicao
Periodo de Gozo
89081-1
SANDRA HELENA SPILLA ERAS
2019-2020
06/07/2020 – 04/08/2020
Secretaria Municipal de Educação – SEMED
Matricula
Servidor:
Aquisicao
Periodo de Gozo
114761012-1
ADENIR MARQUES CHAVES
2017-2018
05/07/2020 – 03/08/2020
114762422-1
ANNA KAROLINA NONATO LIMA
2019-2019
01/07/2020 – 30/07/2020
114762388-1
ARIANE RAMIRES MACHADO
2019-2020
01/07/2020 – 30/07/2020
114766497-1
BERNARDINO BRITES VARGAS
2019-2020
01/07/2020 – 30/07/2020
114763116-1
CARLOS ROQUE DOS SANTOS
2018-2019
01/07/2020 – 30/07/2020
114761549-1
CLAUDIA MARIA DOS SANTOS FERREIRA
2019-2020
06/07/2020 – 04/08/2020
501448-4
DOMINGO ROSA VEGA
2019-2019
01/07/2020 – 30/07/2020
88421-1
ELIANE MARIA DA SILVA DUARTE
2019-2020
01/07/2020 – 30/07/2020
114760639-1
FABIO DA COSTA SANTOS
2019-2020
05/07/2020 – 03/08/2020
83981-1
FLAVIO AUGUSTO GONCALVES DA SILVA
2017-2018
05/07/2020 – 03/08/2020
131331-1
FRANCISCO SOUZA FILHO
2019-2020
01/07/2020 – 30/07/2020
154031-1
GLEICIANI ROBERTA DE SOUZA
2019-2020
01/07/2020 – 30/07/2020
79381-2
HILDA APARECIDA DE SOUZA
2019-2019
01/07/2020 – 30/07/2020
84641-1
JOAO GUALBERTO DIAS
2018-2019
05/07/2020 – 03/08/2020
84371-1
JOAO LUIZ ZANDONA
2019-2020
05/07/2020 – 03/08/2020
114765837-1
JUNIOR MERENCIANO REGINALDO DA SILVA
2019-2020
01/07/2020 – 30/07/2020
82871-1
KELI CRISTINA DA SILVA
2019-2020
06/07/2020 – 04/08/2020
114761621-2
LUCINEIDE ALVES CAVALHEIRO
2019-2020
01/07/2020 – 30/07/2020
84231-1
LUCIO NUNES RIBEIRO
2018-2019
05/07/2020 – 03/08/2020
114766473-1
LUCIVALDO OLIVEIRA
2019-2020
05/07/2020 – 03/08/2020
69771-1
MARCIA HELENA SINOTTI VOLPATO
2017-2018
01/07/2020 – 30/07/2020
69771-3
MARCIA HELENA SINOTTI VOLPATO
2019-2019
01/07/2020 – 30/07/2020
90209-3
MARIA CAROLINE RIBEIRO FERNANDES ESTIGARRIBIA
2019-2019
01/07/2020 – 30/07/2020
90209-3
MARIA CAROLINE RIBEIRO FERNANDES ESTIGARRIBIA
2019-2019
01/07/2020 – 30/07/2020
83011-1
MEIRACLES MARIANO DIAS MENDONCA
2019-2020
01/07/2020 – 30/07/2020
114761938-1
OZIAS FIIRST MORENO
2019-2020
05/07/2020 – 03/08/2020
114766429-1
PEDRO FERNANDO DE SOUZA CEOBANIUC
2017-2018
05/07/2020 – 03/08/2020
114762987-1
RENATA SILVA DE SOUZA
2018-2019
20/07/2020 – 18/08/2020
153511-1
ROBERTINA PIRES DE PONTES DA SILVA
2018-2019
05/07/2020 – 03/08/2020
114761011-1
ROBSON FERREIRA DE SOUZA
2018-2019
05/07/2020 – 03/08/2020
80381-1
ROSIANA MARTINS BARBOSA
2019-2019
01/07/2020 – 30/07/2020
84431-1
SALVADOR SANCHES
2018-2019
01/07/2020 – 30/07/2020
114760600-1
SONIA APARECIDA MOREL
2019-2020
01/07/2020 – 30/07/2020
114770533-5
TALITA AVALO DOS SANTOS NASCIMENTO
2019-2019
15/07/2020 – 13/08/2020
114770533-5
TALITA AVALO DOS SANTOS NASCIMENTO
2019-2019
15/07/2020 – 13/08/2020
26771-1
WILSON BALBINO DA SILVA
2019-2020
01/07/2020 – 30/07/2020
Secretaria Municipal de Fazenda – SEMFAZ
Matricula
Servidor:
Aquisicao
Periodo de Gozo
87121-1
ELIANE VARGAS BOGARIN
2018-2019
01/07/2020 – 30/07/2020
114765736-1
LESLLIE EMMANUELLE ROCHA DA SILVA
2018-2019
06/07/2020 – 04/08/2020
114760409-1
MARCOS AURELIO SIMPLICIO GERALDINI
2017-2018
02/07/2020 – 31/07/2020
20351-1
MARCOS RONALD MARIN DE MEDEIROS
2015-2016
01/07/2020 – 30/07/2020
114760407-1
MARIA APARECIDA DA SILVA
2017-2018
06/07/2020 – 04/08/2020
15471-1
ROSELI GONCALVES
2019-2020
13/07/2020 – 11/08/2020
500755-1
SILVIO DA SILVA DIAS
2017-2018
02/07/2020 – 31/07/2020
Secretaria Municipal de Saúde – SEMS
Matricula
Servidor:
Aquisicao
Periodo de Gozo
89751-1
ANA MARCIA MANTOVANI MACIEL
2018-2019
13/07/2020 – 11/08/2020
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos – SEMSUR
Matricula
Servidor:
Aquisicao
Periodo de Gozo
38891-1
ALVARO MARCOS ALTOMAR
2018-2019
01/07/2020 – 30/07/2020
114771476-1
APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA
2018-2019
01/07/2020 – 30/07/2020
114760579-1
ELIZANGELA PRUDENCIO DOS SANTOS SILVA
2018-2019
13/07/2020 – 11/08/2020
114771044-3
GABRIEL ROCHA MENDONCA
2019-2020
06/07/2020 – 04/08/2020
88131-1
MARTA DE DEUS
2019-2020
01/07/2020 – 30/07/2020
89181-1
MAURO MORINIGO RODRIGUES
2018-2019
06/07/2020 – 04/08/2020
27721-2
MOACIR CARLOS
2018-2019
06/07/2020 – 04/08/2020
114766721-3
NILSON FORTUNATO
2019-2020
01/07/2020 – 30/07/2020
17271-1
PEDRO PAULO RESENDE
2019-2020
06/07/2020 – 04/08/2020
17481-1
VALDIR PEREIRA DA SILVA
2017-2018
06/07/2020 – 04/08/2020
15831-1
WALDEMIR MARQUES MARTINS
2019-2020
01/07/2020 – 30/07/2020
Secretaria Municipal de Planejamento – SEPLAN
Matricula
Servidor:
Aquisicao
Periodo de Gozo
114768253-3
DULCINEIA MARIA LISBOA DE ARAUJO
2018-2019
06/07/
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.190 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 24 DE JUNHO DE 2020
RESOLUÇÕES
Resolução nº.Av/06/851/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ELCIO MINORU TANIZAKI, matrícula funcional nº 114765699-5, ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (SEMDE), Averbação do Tempo de Serviço de “10.619” (dez mil, seiscentos e dezenove) dias de serviços prestados a empresas vinculadas ao INSS (que serão considerados somente para aposentadoria), e à esta municipalidade, conforme Certidão de Tempo de Contribuição nº. 23001060.1.00497/19-9 emitida em 16/04/2020, fornecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, no (s) período (s) compreendido (s) de: 01/03/1986 a 18/10/1986 (Apoio Engenharia Ltda), 02/09/1987 a 28/02/1988 (Banco do Brasil), 10/05/1988 a 01/08/1996 (Banco Comercial e de Investimento Sudameris S/A) 01/09/1996 a 31/10/1996 (per. Contr. cnis), 01/11/1996 a 31/05/1998 (per. Contr. cnis), 01/07/1998 a 31/08/1998 (per. Contr. cnis), 01/09/1998 a 30/11/1999 (per. Contr. cnis), 01/12/1999 a 31/03/2003 (per. Contr. cnis), 01/05/2005 a 30/06/2005 (per. Contr. cnis), 01/01/2006 a 31/01/2006 (per. Contr. cnis) 01/04/2006 a 28/02/2010 (per. Contr. cnis), 01/03/2010 a 28/02/2011 (Município de Dourados), 01/03/2011 a 31/01/2013 (Município de Dourados), 01/02/2013 a 02/02/2016 (Município de Dourados) e de 03/02/2016 a 27/03/2019 (Município de Dourados); para fins de Adicional de Tempo de Serviço, Aposentadoria e Disponibilidade, de conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 418/2020, constante no Processo Administrativo nº. 1.854/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, 19 de Junho de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Av/06/852/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, NARDELIO FERREIRA DA ROSA, matrícula funcional nº 64951-6, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “3.644” (três mil, seiscentos e quarenta e quatro) dias de serviços prestados a empresas vinculadas ao INSS (que serão considerados somente para aposentadoria), e à esta municipalidade, conforme Certidão de Tempo de Contribuição nº. 23001060.1.01425/20-5 emitida em 21/04/2020, fornecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, no (s) período (s) compreendido (s) de 01/04/2007 a 07/07/2007 (Município de Dourados), 27/07/2007 a 31/12/2007 (Município de Dourados), 11/02/2008 a 12/07/2008 (Município de Dourados), 29/07/2008 a 31/12/2008 (Município de Dourados), 02/02/2009 a 11/07/2009 (Município de Dourados), 28/07/2009 a 31/12/2009 (Município de Dourados), 03/02/2010 a 10/07/2010 (Município de Dourados), 27/07/2010 a 18/12/2010 (Município de Dourados),01/08/2010 a 31/12/2010 (Município de Dourados), 14/02/2011 a 09/07/2011(Município de Dourados), 10/07/2011 a 31/07/2011(Município de Dourados), 01/08/2011 a 17/12/2011(Município de Dourados), 01/02/2012 a 07/07/2012(Município de Dourados), 24/07/2012 a 19/12/2012(Município de Dourados), 01/02/2013 a 06/07/2013(Município de Dourados), 23/07/2013 a 19/12/2013(Município de Dourados), 03/02/2014 a 28/06/2014(Município de Dourados), 15/07/2014 a 19/12/2014(Município de Dourados), 02/02/2015 a 10/07/2015(Município de Dourados), 28/07/2015 a 18/12/2015 (Município de Dourados), 03/02/2016 a 08/07/2016(Município de Dourados), 26/07/2016 a 19/12/2016(Município de Dourados), 06/02/2017 a 07/07/2017(Município de Dourados), 01/08/2017 a 19/12/2017(Município de Dourados),15/03/2018 a 13/07/2018(Município de Dourados), 31/07/2018 a 19/12/2018(Município de Dourados)e de 11/02/2019 a 09/04/2019 (Município de Dourados); para fins de Adicional de Tempo de Serviço, Aposentadoria e Disponibilidade, de conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 419/2020, constante no Processo Administrativo nº. 1.855/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, 19 de Junho de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº Can/05/0786/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, CLÁUDIA ÂNGELA DA SILVA, matrícula 114.763.439-2, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal (SEMED), período de férias solicitado de 02/01/2020 à 31/01/2020, 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2019/2019, publicado no Diário Oficial do Município nº 5.075, Resolução nº Fe/12/2310/2020/SEMAD, folhas 139, dia 17/12/2019, conforme Certidão de Nascimento, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal).
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e oito dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº Can/06/0837/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, WANDO CAPISTANA DA SILVA, matrícula 114.763.349-1, ocupante do cargo de Assistente Administrativo (SEMS), período de férias solicitado de 01/06/2020 à 30/06/2020, 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, publicado no Diário Oficial do Município nº 5.169, Resolução nº Fe/05/0745/2020/SEMAD, folhas 02, dia 22/05/2020, conforme CI nº 967/2020, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal).
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos dezessete dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº Can/06/0838/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ELAINE CRISTINA BARBOSA SILVEIRA, matrícula 114.764.165-1, ocupante do cargo de Guarda Supervisor (GMD), período de férias solicitado de 15/06/2020 à 29/06/2020, 15 (quinze) dias, 2ª Quinzena, referente ao período aquisitivo 2018/2019, publicado no Diário Oficial do Município nº 5.169, Resolução nº Fe/05/0748/2020/SEMAD, folhas 02, dia 22/05/2020, conforme e-mail enviado em 16/06/2020, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal).
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos dezessete dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.190 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 24 DE JUNHO DE 2020
RESOLUÇÕES
Resolução nº. Con/06/0871/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MARIUTSCHKA ARIDIANE SÔNEGO GUIMARÃES LUPINETTI, matrícula 114.765.057-4, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal (SEMED), o período de 30 (trinta) dias de férias regulamentares, entre os dias 29/06/2020 a 28/07/2020, referentes ao período aquisitivo 2018/2019, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal).
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e dois dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº Can/06/0872/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, GRAZIELA GONÇALVES, matrícula 114.770.287-4, ocupante do cargo de Assessor de Planejamento (SEMAS), período de férias solicitado de 15/06/2020 à 29/06/2020, 15 (quinze) dias, 2ª Quinzena, referente ao período aquisitivo 2018/2019, publicado no Diário Oficial do Município nº 5.169, Resolução nº Fe/05/0745/2020/SEMAD, folhas 02, dia 22/05/2020, conforme CI nº 062/2020, protocolada em 03/06/2020, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal).
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e dois dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº 27 / 2020 – Sems / Visa.
Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 24/06/2020.
Autuado: Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – Funsaud – Hospital da Vida.
CNPJ – 20.267.427/0001-68.
Auto de Infração nº 3065.
Data da Autuação: 27/02/2020.
Data da Decisão: 04/06/2020.
1ª instância.
Processo nº: 08/2020.
Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso XXXII.
Decisão Final/Penalidade Imposta:
De acordo com o artigo 326, inciso I, Art. 335, inciso I, Art. 337, inciso I, II e III e Art. 338, inciso IV: e tendo em vista ter solucionado o problema; Aplica-se a penalidade de ADVERTÊNCIA,
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Valdir Sader Gasparotto
Gerente da Vigilância Sanitária
Resolução nº 28 / 2020 – Sems / Visa.
Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 24/06/2020.
Autuado: Associação Beneficente Douradense – Hospital Evangélico Dr. e Drª Goldsby King.
CNPJ – 03.604.782/0001-66.
Auto de Infração nº 2828.
Data da Autuação: 05/03/2020.
Data da Decisão: 19/05/2020.
1ª instância.
Processo nº: 11/2020.
Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso XXIII.
Decisão Final/Penalidade Imposta:
De acordo com o artigo 326, inciso III, Art. 335, inciso II, Art. 337, inciso I, II e III e Art. 339, inciso I: Aplica-se a penalidade de MULTA de 28 (vinte e oito) UFERMS.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Valdir Sader Gasparotto
Gerente da Vigilância Sanitária
LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 41/2020
Processo: nº 101/2020. Objeto: Aquisição de aparelhos de medição, equipamentos de processamento de dados, material bibliogáfico e material para áudio, vídeo e foto, objetivando atender as necessidades do Instituto do Meio Ambiente de Dourados-Imam. Tipo: Menor Preço, tendo como critério de julgamento o valor do item. Participação: Exclusiva para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Total de Itens Licitados: 18. Disponibilidade do Edital: a partir de 24/06/2020 das 08:30 às 14:30. Endereço: Departamento de Licitação, localizado na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS ou no portal “www.comprasgovernamentais.gov.br”, selecionando as opções Gestor Público > Consultas > Compras Governamentais > Licitações > Avisos de Licitação > Número da Licitação/Cód. UASG “989073” Prefeitura Municipal de Dourados, ou ainda, através de download no endereço eletrônico “www.dourados.ms.gov.br”, selecionando as opções Empresa > Licitação > Mês da Publicação. Entrega da Proposta: A partir da data da publicação/divulgação do evento. Data/Hora da Abertura da Licitação: Em 07/07/2020 às 09 horas, no Portal de Compras do Governo Federal – “www.comprasgovernamentais.gov.br”. Informações Gerais: Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 23 de junho de 2020.
Duhan Tramarin Sgaravatti
Diretor do Departamento de Licitação
EXTRATOS
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO 97/2020/FMAS
REFERENTE EMEMENDA IMPOSITIVA Nº40/2019
1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44
Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social
Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar
e a Casa Criança Feliz, inscrita no CNPJ/MF nº 94.722.287/0002-98.
Presidente: Klaus Armin Simon
Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.399 de 18 de dezembro de 2019, e demais legislações pertinentes.
2. Objeto da Parceria:
Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros do Fundo Municipal de Investimentos Sociais proveniente do Fundo Estadual Investimento Sociais a prestação de serviços sócio assistencial de conivência e fortalecimento de vínculos, realizado em grupos, organizado a partir de percursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social. O presente Termo de Colaboração auxílio financeiro destinado aquisição de materiais de consumo e permanente conforme plano de trabalho.
3. Valor: O valor total desta parceria, é de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais), que será pago em uma única parcela, proveniente do Fundo Municipal de Assistência Social.
4. Dotação Orçamentária:
04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária:
11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social
11.02 – Fundo Municipal de Assistência Sociais
08.244.702 – Programa de Exe. Gestão Monet e Fisc. Dos Serv. Soc. de Prev.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.190 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 24 DE JUNHO DE 2020
EXTRATOS
2.169 – Proteção Básica
33.50.43.00 – Subvenções Sociais Ficha: 1386 – Fonte: 100000
44.50.42.00 – Auxílios Ficha: 1442 – Fonte: 100000
5. VIGÊNCIA: Maio de 2020 a 31 de Dezembro de 2020
Maria Fátima Silveira de Alencar
Secretária Municipal de Assistência Social
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO 102/2020/FMAS
REFERENTE EMEMENDA IMPOSITIVA 062/2019
1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44
Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social
Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar CPF/MF nº 203.221.271-49
E o Asilo da Velhice Desamparada de Dourados– inscrita no CNPJ/MF nº 03.746.641/0001/88.
Presidente: Sebastião José Ferreira Neto
Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.399 de 18 de dezembro de 2019, e demais legislações pertinentes.
2. Objeto da Parceria:
Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial de acolhimento em diferentes tipos de equipamentos, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral. O presente Termo de Colaboração auxílio financeiro destinado aquisição de materiais de consumo e permanente e serviço de terceiro, conforme plano de trabalho.
3. Valor: O valor total desta parceria, é de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), que será pago em uma única parcela, proveniente do Fundo Municipal de Assistência Social.
4. Dotação Orçamentária:
04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária; da Proteção Social Especial:
11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social
11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.702 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev.
2.168– Proteção Social Especial.
3.3.5.0.43.00– Subvenções Sociais – Ficha: 2164– Fonte: 100000
4.4.5.0.42.00– Auxílios – Ficha: 2168– Fonte: 100000
5. VIGÊNCIA: Maio de 2020 a 31 de Dezembro de 2020
Maria Fátima Silveira de Alencar
Secretária Municipal de Assistência Social
EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO N° 060/2019/DL/PMD
PROCESSO DE LICITAÇÃO: 142/2018
MODALIDADE: Pregão Presencial Nº 059/2018
CONTRATO: 060/2019
OBJETO: Aquisição de materiais e peças para manutenção e ampliações na rede de computadores, objetivando atender a Secretaria Municipal de Administração.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Dourados
CONTRATADA: NEW PC TECNOLOGIA – EIRELI – ME
TERMOS
Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que a execução se encontra encerrada, sendo o montante executado o valor de R$ 8.690,00 (Oito Mil Seiscentos e Noventa Reais)
Dourados-MS, 19 de Junho de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretaria Municipal de Administração
EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO N° 061/2019/DL/PMD
PROCESSO DE LICITAÇÃO: 142/2018
MODALIDADE: Pregão Presencial Nº 059/2018
CONTRATO: 061/2019
OBJETO: Aquisição de materiais e peças para manutenção e amplicações na rede de computadores, objetivando atender a Secretaria Municipal de Administração.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Dourados
CONTRATADA: Casa Médica Produtos Hospitalares EIRELI
TERMOS
Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim sendo, consignamos que a execução se encontra encerrada, não havendo montante executado.
Dourados-MS, 19 de Junho de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretaria Municipal de Administração
EXTRATO DOTERMO PROVISÓRIODE AUTORIZAÇÃO DE USO No02/2015/AGETRAN
PARTES:
Agencia Municipal de Transporte e Trânsito – AGETRAN
Passaredo Transportes Aéreos S/A
PROCESSO:Termo Provisório de Autorização de Uso nº 02/2015/AGETRAN
OBJETO:O objeto do presente refere-se à concessão onerosa de espaço da área interna e externa do Aeroporto Municipal de Dourados Francisco de Matos Pereira, interna denominada guichê, para realização de check-in, check-out e loja para vendas de passagem, medindo 16 m² e área externa para uso de container de manutenção medindo 32 m², totalizando 48 m².
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, a partir da data da assinatura, podendo ser prorrogado mediante expressa manifestação das partes obedecidos os termos da lei.
VALOR DO CONTRATO: Tendo em vista a AUTORIZATARIA ter concluído melhorias nas aéreas que utilizará, apresentando notas fiscais, obtendo assim um crédito no valor de R$ 9.157,99 (nove mil cento e cinquenta e sete reais e noventa e nove centavos) junto a AUTORIZANTE, fica autorizado a compensação dos valores, ao término da compensação passara a Autorizatária o pagamento de R$ 453,75 (quatrocentos e cinqüenta e três reais e setenta e cinco ) mensais.
DATA DA ASSINATURA: 09 de junho de 2020
Agência Municipal de Transporte e Trânsito – AGETRAN
EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 144/2019/DL/PMD
PARTES:
MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS
COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS RS LTDA – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 115/2018.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por período compreendido entre 02/07/2020 até 31/12/2020.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 23 de junho de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda.
FUNDAÇÕES / PORTARIA – FUNSAUD
PORTARIA Nº 110/FUNSAUD/2020 de 22 de JUNHO de 2020.
O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, MATEUS TAVARES FERNANDES, nomeado pelo Decreto de nº 2066 de 22 de agosto de 2019, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto de nº 2008 de 30 de julho de 2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de 2019, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso V do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições:
R E S O L V E:
Art. 1° – EXONERAR, a pedido, a servidora RAQUEL ELISA MAKERT, do Cargo de SUPERVISOR DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, para qual o mesmo foi designado através da Portaria nº 142/FUNSAUD/2017 de 27 de Setembro de 2017, mantendo-se seus termos até a data de 22 de Junho de 2020, para fins de direito.
Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MATEUS TAVARES FERNANDES
Diretor Administrativo da FUNSAUD
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.190 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 24 DE JUNHO DE 2020
FUNDAÇÕES / EDITAL – FUNSAUD
CLAUDIO TAKESHI IGUMA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Prévia (LP), para atividade de Loteamento Urbano, Pavimentação Asfaltica e Drenagem, no local Denominado Jardim Cristhais III, Localizado junto a Área JC3, Parte da Fazenda Cristhais, desmembrado da Área B Remanescente, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EVANIR CAMARGO PELOGIA – ME (Toque de Fada) torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Autorização Ambiental – RAA n° 14.870/2017, para atividade de salão de beleza, localizada na Rua Ponta Porã, 1357-sala 3, Jardim América, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
FUNDIÇÃO SOUZA EIRELI – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para atividade RECUPERAÇÃO DE MATERIAIS METÁLICOS, localizada na Rua Ramão Escobar, Nº 3.895 – Bairro: Parque dos Jequitibás – no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
IGREJA PRESBITERIANA INDEPENDENTE DE DOURADOS, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação
(LO), para atividade de ATIVIDADES DE ORGANIZAÇÕES RELIGIOSAS OU FILOSÓFICAS, localizada na Rua Dos Missionários, Nº 797 – Bairro: Centro – no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
JOSÉ JUNIOR PINHEIRO LAVA RÁPIDO, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), para atividade de Serviços de Lavagem, Lubrificação e Polimento de Veículos Automotores, localizada na AV. Guaicurus, Nº 3.003 – Bairro: Parque Alvorada – no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
PRIMEIRA IGREJA BATISTA DE DOURADOS, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), para atividade de ATIVIDADES DE ORGANIZAÇÕES RELIGIOSAS OU FILOSÓFICAS, localizada na Rua João Cândido da Câmara, Nº 10 – Bairro: Centro – no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
UNIMED DE DOURADOS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação (LOI), para a atividade de Construção de um conjunto de salas comerciais, localizado na Rua Oliveira Marques, 2037, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
OUTROS ATOS
A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD), por meio do seu Diretor Presidente, nomeado através do decreto nº 2.642 de 02 de Junho de 2020 e INTERVENTOR, nomeado pelo DECRETO Nº 2.495 DE 31 DE MARÇO DE 2020, o senhor RENATO CEZAR NASSR, e Diretor Administrativo, MATEUS TAVARES FERNANDES,, nomeado pelo Decreto de nº 2066 de 22 de agosto de 2019, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto de nº 2008 de 30 de julho de 2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de 2019, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições, nos termos do Artigo 4º, incisos II e III do decreto nº 1.889 de 11 de junho de 2019, torna PÚBLICA: O RESULTADO PARCIAL – ETAPA 1 do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva que se destina a seleção de candidatos para contratação temporária visando o preenchimento de vagas nas funções constantes no Edital nº 003/FUNSAUD, conforme abaixo especificado, utilizando-se os critérios de desempate previsto no Item 9.2 do referido Edital:
9.2. Ocorrendo igualdade na nota final, o desempate beneficiará, sucessivamente, o candidato que:
a) tiver idade superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição no PSCR 003/FUNSAUD/2020, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso;
b) obtiver maior pontuação em Tempo de Serviço;
c) obtiver maior pontuação em Formação Profissional;
d) obtiver maior pontuação em Cursos de Capacitação Profissional;
e) tiver mais idade;
1.1 O candidato poderá recorrer, no dia 24/06/2020, Das 13h às 16h (Conforme Cronograma publicado em Diário Oficial)
1.2 Não serão aceitos recursos enviados por fax ou por correio
1.3 – O recurso deverá ser enviado EXCLUSIVAMENTE por meio eletrônico, no link http://selecaofunsaud.dourados.ms.gov.br/
Relatório de Indeferidos do Nivel MÉDIO
TÉCNICO EM ENFERMAGEM
Protocolo
Nome
CPF
Cargo
Situação
69311EF6
SUSAN TAUANI GOMES SANTOS
***.072.684-48
Técnico em Enfermagem
Indeferido
3FC7BA5C
DIEGO JOSÉ SILVA AZEVEDO
***.761.824-76
Técnico em Enfermagem
Indeferido
84B59049
SUELI ARGUELHO GOMES
***.808.641-87
Técnico em Enfermagem
Indeferido
84CB76CE
SIMONE VILHALVA
***.838.491-01
Técnico em Enfermagem
Indeferido
85E2FBB1
CRISTIANE PAULO DE CASTRO MACHADO
***.271.521-87
Técnico em Enfermagem
Indeferido
9A851E84
GLACIELE BRONEL FERREIRA
***.671.391-62
Técnico em Enfermagem
Indeferido
A7373E27
SELMA FERREIRA DA SILVA
***.849.621-68
Técnico em Enfermagem
Indeferido
67EB6B4E
GERLA DE SOUZA GONÇALVES
***.314.142-49
Técnico em Enfermagem
Indeferido
BF696E99
GLEYK DA SILVA
***.544.501-40
Técnico em Enfermagem
Indeferido
6AB52F83
PRISCILA MARIA COUTO MAIA
***.320.491-34
Técnico em Enfermagem
Indeferido
9B9A41D8
ELIANE GOMES ANANIAS
***.651.601-68
Técnico em Enfermagem
Indeferido
ABD2BAE8
FERNANDA ZAGUI
***.234.461-53
Técnico em Enfermagem
Indeferido
880B64F2
DANIEL DE JESUS FIRIGATTO
***.169.728-13
Técnico em Enfermagem
Indeferido
70EF4055
ELIEL NANIACALES SILVA
***.320.088-79
Técnico em Enfermagem
Indeferido
33AB32CB
RÉGIS ADRIANO GARCIAS
***.327.880-04
Técnico em Enfermagem
Indeferido
3D7F7464
LOYS REGINA PEREIRA GOMES
***.253.131-20
Técnico em Enfermagem
Indeferido
3F4E3818
YASMIN GOMES BARROS
***.357.692-43
Técnico em Enfermagem
Indeferido
12389BAA
EDIMILSON RICARTE DA SILVA
***.561.231-88
Técnico em Enfermagem
Indeferido
AD4B7AC3
SARA CAROLINE VILHENA SILVA PAIVA
***.161.332-71
Técnico em Enfermagem
Indeferido
61E1613C
ELIZABET CHAVES CHIMENES BRITO
***.071.111-72
Técnico em Enfermagem
Indeferido
8BA1F5DF
MARIA JOSE ROCHA DA SILVA
***.622.552-87
Técnico em Enfermagem
Indeferido
4427F466
IVANILDE SILVA SANTOS
***.736.931-87
Técnico em Enfermagem
Indeferido
5517EDF8
TAMIRES STROHSCHEIN
***.654.111-57
Técnico em Enfermagem
Indeferido
C7BC799A
MICHELE URASAKI SILVA ZOCCA
***.983.598-82
Técnico em Enfermagem
Indeferido
78D8C3C6
NATAM MATEUS DOS SANTOS GONÇALV
***.894.731-10
Técnico em Enfermagem
Indeferido
B1FEFF29
MARCUS ANTÔNIO CLEMENTE PAIVA
***.427.091-04
Técnico em Enfermagem
Indeferido
9058927F
FERNANDA DE OLIVEIRA SOUZA
***.742.291-84
Técnico em Enfermagem
Indeferido
761543A7
DEISE ADRIANA GOMES SOARES
***.315.951-00
Técnico em Enfermagem
Indeferido
E7500446
CICERA VIRGINIA DOS SANTOS
***.631.131-53
Técnico em Enfermagem
Indeferido
F38C9799
REGINA RIBEIRO DA SILVA
***.454.491-49
Técnico em Enfermagem
Indeferido
E70CCDD6
GAUDY JUSMELY SALINAS UZCATEGUI
***.083.542-99
Técnico em Enfermagem
Indeferido
Relatório Indeferidos do Nivel FUNDAMENTAL
AUXILIAR EM SERVIÇOS GERAIS I – HIGENIZAÇÃO E HOTELARIA
Protocolo
Nome
CPF
Cargo
Situação
094B7723
FLAISA CAMARGO E SANTOS BRONZATI
***.528.351-06
Auxiliar Serviços Gerais I
Indeferido
59D189B9
ROSIMEIRE MARCELINO DA SILVA MARQ
***.384.831-64
Auxiliar Serviços Gerais I
Indeferido
11A09E06
JÉSSICA PINHEIRO NOVAIS
***.015.371-42
Auxiliar Serviços Gerais I
Indeferido
02C6BD22
ANDRÉ LUIZ SILVA DE ALMEIDA
***.897.011-18
Auxiliar Serviços Gerais I
Indeferido
CA3A3B03
CAROLINA RODRIGUES GONÇALVES
***.659.491-11
Auxiliar Serviços Gerais I
Indeferido
8D7FB102
ANDERSON MAGNER LIMA PEREIRA
***.747.495-41
Auxiliar Serviços Gerais I
Indeferido
C558D6C4
ANA PAULA DA SILVA RAMIREZ
***.315.651-04
Auxiliar Serviços Gerais I
Indeferido
AF3DAA3A
MICHELLE CHRISTIANE DA COSTA SILVA
***.979.391-72
Auxiliar Serviços Gerais I
Indeferido
B047C487
CRISLENE GONÇALVES FICHA
***.330.231-01
Auxiliar Serviços Gerais I
Indeferido
959ACCE4
KEILA SANTOS DE ALMEIDA
***.000.261-80
Auxiliar Serviços Gerais I
Indeferido
02712F52
YEDA MARA FRANCO CANHETE
***.671.101-69
Auxiliar Serviços Gerais I
Indeferido
FAD9AB54
ERIKA PEREIRA DA SILVA AJALA
***.031.281-17
Auxiliar Serviços Gerais I
Indeferido
8B21F902
LARISSA ISABEL VIVEIROS GUIMARAES
***.508.921-31
Auxiliar Serviços Gerais I
Indeferido
192D9C92
REGINA MARTINS DE CASTRO
***.042.661-20
Auxiliar Serviços Gerais I
Indeferido
4E41DEF8
PAMELA JUDITH MARQUES CARDOSO
***.553.021-08
Auxiliar Serviços Gerais I
Indeferido
746B111E
BRIAN KEVIN SILVA GOMES
***.261.551-80
Auxiliar Serviços Gerais I
Indeferido
3F555E80
BIANCA RODRIGUES DE CASTRO DOMIN
***.204.918-73
Auxiliar Serviços Gerais I
Indeferido
6301B246
REGIANE MARCELINO DA SOUZA
***.430.611-10
Auxiliar Serviços Gerais I
Indeferido
BBA92F70
LUSMARINA ALVES DOS SANTOS
***.862.201-91
Auxiliar Serviços Gerais I
Indeferido
FE03AE58
JAQUELINE FERREIRA DA SILVA
***.662.831-82
Auxiliar Serviços Gerais I
Indeferido
EB532036
CRISTIANE APARECIDA ROZALEM
***.218.718-73
Auxiliar Serviços Gerais I
Indeferido
B45452BE
PATRICIA PEREIRA COSTA
***.525.831-74
Auxiliar Serviços Gerais I
Indeferido
Relatório de Classificação de Deferidos do Nivel MÉDIO
TÉCNICO EM ENFERMAGEM
Protocolo
Nome
CPF
Cargo
Total Pontos
Idade
Classificação
42B6E3E2
JACIRA ALMEIDA MONTEIRO DA SILVA
***.133.721-72
Técnico em Enfermagem
100
49

1AB0F99F
ALEX DE JESUS GUIMARÃES
***.569.662-53
Técnico em Enfermagem
100
40

D7227471
GILDEILDES AMORIM DE OLIVEIRA
***.071.401-78
Técnico em Enfermagem
50
43

D3B63B09
ANDREIA CARLOTA RADIS AJALA
***.877.781-72
Técnico em Enfermagem
40
35

DCD9499A
KATILENE CORREA RICARDO
***.964.681-00
Técnico em Enfermagem
20
38

Relatório de Classificação de Deferidos do Nivel FUNDAMENTAL
AUXILIAR EM SERVIÇOS GERAIS I – HIGENIZAÇÃO E HOTELARIA
Protocolo
Nome
CPF
Cargo
Total Pontos
Idade
Classificação
345D1EB6
JESUS MANUEL RODRIGUEZ BOADAS
***.410.562-75
Auxiliar Serviços Gerais I
0
43

388288AE
ANA CAROLINA BUENO FRETE
***.671.271-04
Auxiliar Serviços Gerais I
0
28

AA9FB7DD
RODRIGO DA CRUZ
***.775.131-37
Auxiliar Serviços Gerais I
0
24

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.190 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 24 DE JUNHO DE 2020
RESOLUÇÃO – FUNED
ATA DE ANÁLISE DE BALANCETES MENSAIS, BALANÇO ANUAL, RELATÓRIO ANUAL DE CONTAS DO EXERCICIO DE 2017 DA FUNDAÇÃO DE ESPORTE DE DOURADOS.
Ata da reunião extraordinária do Conselho Deliberativo da Fundação de Esporte de Dourados para aprovação dos Balancetes Financeiros de Janeiro a dezembro de 2017 e do Balanço Anual de 2017 da Fundação de Esporte de Dourados.
Aos doze dias de junho de 2020, na sede da Fundação de Esporte de Dourados-MS., às 08:00horas, reuniram-se em 1ª primeira convocação os membros do Conselho Deliberativo da Fundação de Esporte de Dourados. Aberta a sessão pelo Senhor (a) Daniel Fernandes Rosa, Vice-Presidente do Conselho Deliberativo verificou a existência de número legal de membros, registrando ausentes os Sr° Valmor Gerônimo Ranzi Junior e Antônio Carlos Barbosa, deu-se início à leitura da ordem do dia:
A) Aprovação pelo Conselho Deliberativo dos Balancetes Financeiros de Janeiro a dezembro de 2017;
B) Aprovação do Balanço Anual de 2017;
C) Outros assuntos.
Dando atendimento aos itens “A” e “B” da ordem do dia, o Vice-Presidente do Conselho Deliberativo analisou os documentos apresentados e os Balancetes Financeiros e Balanço Anual e distribuiu para os demais conselheiros para respectivas
analises. Após cuidadoso exame, o Conselho Deliberativo considerou aprovados os Balancetes Financeiros de 2017, o Balanço Anual de 2017 e demais documentos apresentados.
Esgotados os assuntos, o Senhor Vice-Presidente do Conselho Deliberativo ofereceu a palavra a quem dela desejasse fazer uso e, não havendo manifestação agradeceu a presença de todos e considerou encerrada a reunião a qual eu Daniel Fernandes Rosa, na qualidade de Diretor da Diretoria Executiva, lavrei a presente Ata, que vai por mim assinada e pelos demais presentes.
Dourados-MS, 12 de junho de 2020.
Membros:
Cargos no Conselho Nome
Presidente Délia Godoy Razuk
Vice-Presidente Daniel Fernandes Rosa
Conselheiro Jânio César da Silva Amaro
Conselheiro Rodrigo Navarro de Mattos
Conselheiro Carlos Eduardo Stranieri
PARECER DO CONSELHO DELIBERATIVO DA FUNDAÇÃO DE
ESPORTE DE DOURADOS
AVALIAÇÃO DA GESTÃO
1. O Conselho deliberativo da Fundação de Esporte de Dourados, em atendimento às exigências legais, notadamente o Art. 3, da Lei Municipal nº 1.261 de 05 de Agosto de 1983, prerrogativas do Decreto Municipal N°1.688 de 15 de março de 2019 e considerando a Ata de reunião extraordinária de 12 de junho de 2020, realizada para análise de balancetes mensais, balanço anual e relatório de gestão anual do exercício de 2017 para fins de Prestação de Contas da Fundação de esporte de dourados, resolve, pelo parecer de APROVAÇÃO das contas da gestão, encontrando-se o processo em condição de ser submetido ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, em atendimento a Resolução n°88 de 03 de Outubro de 2018-TCE/MS.
2. A opinião supra está consubstanciada na apreciação dos Relatórios Financeiros de Gestão e nos balancetes e balanços anuais da Fundação, relativamente ao exercí-
cio financeiro de 2017, segundo o planejamento definido para o período, observando as competências legais do Conselho.
3. A opinião supra não elide, nem respalda irregularidades não detectadas nos trabalhos desenvolvidos.
Dourados, 16 de junho de 2020
Membros:
Cargos no Conselho Nome
Presidente Délia Godoy Razuk
Vice-Presidente Daniel Fernandes Rosa
Conselheiro Jânio César da Silva Amaro
Conselheiro Rodrigo Navarro de Mattos
Conselheiro Carlos Eduardo Stranieri
ATA – FUNED
PARECER – FUNED
RESOLUÇÃO Nº 01, de 16 de junho de 2020, do Conselho Deliberativo da Fundação de Esporte de Dourados
Dispõe sobre as conclusões acerca do Relatório Anual de Gestão de Contas da Fundação de Esporte de Dourados, relativas ao exercício de 2017.
O Pleno do Conselho Deliberativo da Fundação de Esporte de Dourados, em reunião extraordinária realizada em 12 de junho de 2020, no uso das prerrogativas conferidas pela Lei Municipal nº 1.261 de 05 de agosto de 1983.
Considerando as prerrogativas e atribuições estabelecidas pela Lei Municipal nº 1.261 de 05 de agosto de 1983.
Considerando o Decreto Municipal N°1.688 de 15 de março de 2019
Considerando a Ata de reunião extraordinária de 12 de junho de 2020, para análise de balancetes mensais, balanço anual e relatório de gestão anual do exercício de 2017 da Fundação de Esporte de Dourados.
R e s o l v e:
Art. 1º Aprovar o Relatório Anual de Gestão do Fundação de Esporte de Dourados, referente ao ano de 2017.
Dourados, 16 de junho de 2020.
Cargos no Conselho Nome
Presidente Délia Godoy Razuk
Vice-Presidente Daniel Fernandes Rosa
Conselheiro Jânio César da Silva Amaro
Conselheiro Rodrigo Navarro de Mattos
Conselheiro Carlos Eduardo Stranieri
Desenvolvido pelo Depto de Tecnologia da Informação - Secretaria Municipal de Administração - Prefeitura de Dourados - 2020