Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 5.219 – 31/07/2020

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
DECRETOS
DECRETO “P” Nº 207 DE 30 DE JULHO DE 2020.
“Dispõe sobre a exoneração de servidores”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município
de Dourados:
D E C R E T A:
Art. 1º- Ficam exonerados, os servidores ocupantes dos cargos de provimento em
comissão indicados no anexo único
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Dourados (MS), em 30 de julho de 2020.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 208 DE 30 DE JULHO DE 2020.
“Dispõe sobre a nomeação de servidores”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município
de Dourados:
D E C R E T A:
Art. 1º – Ficam nomeados, os servidores indicados no anexo único, para exercerem
cargos de provimento em comissão, em conformidade com a Lei Complementar
Federal nº 173, de 27/05/2020.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Dourados (MS), em 30 de julho de 2020.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
ANO XXII / Nº 5.219 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2020 – 05 PÁGINAS
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E
CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail:
diariooficial@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
Prefeita
Délia Godoy Razuk
3411-7664
Vice-Prefeito
Marisvaldo Zeuli
3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados
Dalberto C. Gonçalves Ribas Fujii
3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social
Carlos Augusto de Melo Pimentel
3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial
Albino Mendes
3411-7626
Chefe de Gabinete
Linda Darle Pacheco Valente
3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados
Daniel Fernandes Rosa
3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
Roberto Djalma Barros
3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
Renato Cesar Nasser
3411-7731
Guarda Municipal
Divaldo Machado de Menezes
3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados
Welington Luiz Santana Lopes
3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd
Theodoro Huber Silva
3427-4040
Procuradoria Geral do Município
Jonathan Alves Pagnoncelli
3411-7761
Secretaria Municipal de Administração
Elaine Terezinha Boschetti Trota
3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar
Rodrigo Alves Cordeiro
3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social
Maria Fátima Silveira de Alencar
3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura
Weslei de Queiroz Santos
3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Sergio Luiz Domingos Miranda
3426-3672
Secretaria Municipal de Educação
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda
Carlos Augusto de Melo Pimentel (Interino)
3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica
Celso Antonio Schuch Santos
3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas
Marise Aparecida Bianchi Maciel
3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento
Adriana Benicio Toneloto Galvão
3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde
Gecimar Teixeira Junior
3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Fabiano Costa
3424-3358
ANEXO ÚNICO DO DECRETO “P” Nº 207 DE 30 DE JULHO DE 2020
Servidor
Cargo
Símbolo
Lotação
A partir de
CLOVIS CERZOSIMO DE SOUZA NETO
DIRETOR DE DEPARTAMENTO
DGA-3
SEMS
30/07/2020.
MARCELLO RODRIGO NOVAES SILVA
GERENTE DE NÚCLEO
DGA-5
SEMS
30/07/2020.
PAULA BRAVO BRANQUINHO
ASSESSOR DE PLANEJAMENTO
DGA-4
SEMS
30/07/2020.
ANEXO ÚNICO DO DECRETO “P” Nº 208 DE 30 DE JULHO DE 2020
Servidor
Cargo
Símbolo
Lotação
A partir de
Servidor Substituído
ALESSANDRO MARTINS
DA SILVA
GERENTE DE NUCLEO
DGAS-5
SEMS
30/07/2020.
MARCELLO RODRIGO NOVAES SILVA
PAULA BRAVO BRANQUINHO
DIRETOR DE
DEPARTAMENTO
DGA-3
SEMS
30/07/2020.
CLOVIS CERZOSIMO DE SOUZA NETO
FABIO MACIEL LOUREIRO
ASSESSOR DE
PLANEJAMENTO
DGA-3
SEMS
30/07/2020.
PAULA BRAVO BRANQUINHO
SANDRA MANVAILER DE
ALMEIDA COSTA
DIRETOR DE UNIDADE
DE SAUDE III
DGAS-3
SEMS
29/07/2020.
LUANA SANCHES CRUZ
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.219 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2020
Resolução nº 15/SEMAS/2020
“Torna sem efeito as contratações dos relacionados no anexo único desta
resolução”
A secretária de Assistência Social no uso de suas atribuições legais e considerando
o parecer jurídico 505/SEMAD/2020 do Processo Administrativo nº 3.180/2020,
que INDEFERE a contratação com a acumulação de vínculos;
R E S O L V E:
Art. 1º Ficam declaradas sem efeito, as contratações relacionadas no anexo único,
desta Resolução.
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 15 de Julho de 2020.
Dourados, 30 de julho de 2020
Maria Fátima Silveira de Alencar
Secretária Municipal de Assistência Social.
Resolução nº. Lest/07/1003/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da
Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ELIANE SOUZA DE
CARVALHO, matrícula funcional nº. “77741-1” ocupante do cargo de Profissional
do Magistério Público Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação
(SEMED), Prorrogação da “Licença para Estudo – Curso de Doutorado em
Educação, pela Universidade Federal da Grande Dourados – (UFGD)” (com
remuneração), no período de 02/08/2020 a 01/08/2021, conforme artigos 152 a 160
da Lei Complementar nº 107 de 27-12-2006. Obedecendo ao contido no Decreto nº
2.510, de 11/07/2016. Constante no Processo Administrativo nº. 2.100/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento Recursos Humanos para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 22 de julho de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Lp/07/1034/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LUCIANA BARBOSA DA
SILVA GAIA, matrícula nº 39821-1, ocupante do cargo efetivo de Profissional do
Magistério Público Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação
(SEMED), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao
período aquisitivo de 18/02/2004 a 17/02/2009, com fulcro no artigo 162, da Lei
Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base
no Parecer 517/2020. Constante no Processo Administrativo nº 3.271/2020, pelo
período de: 03/08/2020 a 02/11/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 28 dias do mês de julho do ano de
2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Lp/07/1035/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) público (a) Municipal LEICY DE FATIMA
CARNEIRO FUCHS, matrícula nº 32591-1, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar
de Serviços de Manutenção e Apoio, lotado (a) na Secretaria Municipal de Saúde
(SEMS), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao
período aquisitivo de 20/05/2002 a 19/05/2007, com fulcro no artigo 162, da Lei
Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base
no Parecer 527/2020. Constante no Processo Administrativo nº 3.278/2020, pelo
período de: 10/08/2020 a 09/11/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 28 dias do mês de julho do ano de
2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Fe/07/1037/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MARIA CAROLINE
RIBEIRO FERNANDES ESTIGARRIBIA, matrícula nº “90209-3” ocupante do
cargo efetivo de Profissional do Magistério Público Municipal, lotada na Secretaria
Municipal de Educação (SEMED), “15” (quinze) dias de férias regulamentares
entre os dois semestres letivos do ano de 2020, nos termos do artigo 47, & 1º da
Lei Complementar n° 118/2007, pelo período de 31/07/2020 a 14/08/2020, em
conformidade com o parecer nº 001/2013/PGM, processo nº 1.923/2020/SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 28 dias do mês de julho do ano de
2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Fe/07/1038/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ANAISA NANTES
DE ARAUJO SOUZA, matrícula nº “114762459-3” ocupante do cargo efetivo
de Profissional do Magistério Público Municipal, lotada na Secretaria Municipal
de Educação (SEMED), “15” (quinze) dias de férias regulamentares entre os dois
semestres letivos do ano de 2020, nos termos do artigo 47, & 1º da Lei Complementar
n° 118/2007, pelo período de 30/07/2020 a 13/08/2020, em conformidade com o
parecer nº 001/2013/PGM, processo nº 2.110/2020/SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 28 dias do mês de julho do ano de
2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Fe/07/1043/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ROSIANA MARTINS
BARBOSA, matrícula nº “80381-1” ocupante do cargo efetivo de Profissional
do Magistério Público Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação
(SEMED), “15” (quinze) dias de férias regulamentares entre os dois semestres
letivos do ano de 2020, nos termos do artigo 47, & 1º da Lei Complementar n°
118/2007, pelo período de 31/07/2020 a 14/08/2020, em conformidade com o
parecer nº 001/2013/PGM, processo nº 1.991/2020/SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 28 dias do mês de julho do ano de
2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÕES
Anexo Único:
NOME
CARGO/FUNÇÃO
CONTRATO
DATA DA
CONTRATAÇÃO
Sueli da Silva Reis
Cuidador (a) Social
23/2020/RH/SEMAS
15/07/2020
Junia Angélica Benites
Cuidador (a) Social
27/2020/RH/SEMAS
15/07/2020
Rosana Daianez Sozzi
Assistente Social
36/2020/RH/SEMAS
15/07/2020
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.219 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2020
AVISO DE SUSPENSÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 22/2020
Processo: nº 219/2020. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação
de serviços de engenharia para execução de obras de construção de 01 quadra
esportiva coberta, com vestiário na Escola Municipal Geraldino Neves Correa, no
Município de Dourados-MS, com recursos provenientes do Termo de Compromisso
202000009-1 FNDE, com a devida contrapartida do Município. Ato: Fica suspenso,
até ulterior deliberação, o julgamento referente ao certame licitatório em epígrafe.
Motivo: O referido ato atende solicitação da Secretaria Municipal de Obras
Públicas, órgão requisitante, formalizada através de Comunicação Interna (C.I. nº
759/2020) e se dá pela necessidade de correções nos anexos que compõe o edital.
Sessão: Salienta-se que, tão logo haja posicionamento acerca da retomada, esta será
comunicada por meio de publicação na Imprensa Oficial. Informações Gerais: No
Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco
“F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº
1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS, ou pelo telefone (0XX67)
3411-7755 ou, ainda, pelo e-mail “licitacoes@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 30 de julho de 2020.
Duhan Tramarin Sgaravatti
Diretor do Departamento de Licitação
LICITAÇÕES
EXTRATO DO CONTRATO Nº 087/2020
PARTES:
FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
CNPJ nº 20.267.427/0001-68
AQUALAR DOURADOS EIRELI-ME
CNPJ nº 05.864.763/0001-02
Ref. Processo de Licitação 051/2020 – Dispensa de Licitação 037/2020.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DO RAMO
PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DE CAIXA D’ÁGUA
METÁLICA, TIPO TAÇA, NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA)
– DRº AFRÂNIO MARTINS.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Fundamento Legal Artigo 24 inciso II da Lei Federal 8.666/93.
Justificativa Anexa nos autos da dispensa de licitação nº 037/2020.
Dotação orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado:
12.00 – Secretária Municipal de Saúde
12.02 – Fundo Municipal de Saúde
10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e
Emergência.
Vigência Contratual: 30 (trinta) dias, contados a partir da data da assinatura do
contrato.
Valor do Contrato: R$ 9.800,00 (Nove Mil e Oitocentos Reais).
DATA DA ASSINATURA: 13 de Julho de 2020.
Renato Cezar Nassr
Diretor Presidente – Interventor da FUNSAUD
DECRETO Nº 2.643 DE 02 DE JUNHO DE 2020.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 089/2020
PARTES:
FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS.
CNPJ 20.267.427/0001-68
ALANA SILVA TEIXEIRA – MEI
CNPJ 34.836.266/0001-90
Ref. Processo de Licitação nº 071/2020.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para aquisição de água mineral
natural sem gás, a fim de atender a necessidade da FUNSAUD nas condições
constantes do Termo de Referência pelo período de 12 (doze) meses.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Fundamento Legal Artigo 24, Inciso II, da Lei nº 8.666/93.
Justificativa Anexa nos autos da dispensa de licitação nº 052/2020.
Dotação orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado:
12.00 – Secretária Municipal de Saúde
12.02 – Fundo Municipal de Saúde
10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência.
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da
assinatura do contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 2.696,40 (Dois Mil Seiscentos e Noventa e Seis
Reais e Quarenta Centavos).
DATA DA ASSINATURA: 23 de Julho de 2020.
Renato Cezar Nassr
Diretor Presidente – Interventor da FUNSAUD
DECRETO Nº 2.643 DE 02 DE JUNHO DE 2020
EXTRATOS
FUNDAÇÕES / EDITAIS – FUNSAUD
A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD), por meio do seu Diretor Presidente, nomeado através do decreto nº 2.642 de 02 de Junho de 2020 e INTERVENTOR,
nomeado pelo DECRETO Nº 2.495 DE 31 DE MARÇO DE 2020, o senhor
RENATO CEZAR NASSR, e Diretor Administrativo, MATEUS TAVARES FERNANDES,, nomeado pelo Decreto de
nº 2066 de 22 de agosto de 2019, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto de nº 2008 de 30 de julho de 2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de 2019, em conformidade com a
Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições, nos termos do Artigo 4º, incisos
II e III do decreto nº 1.889 de 11 de junho de 2019, torna PÚBLICA:
HOMOLOGAÇÃO ETAPA 2 do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva que se destina a seleção de candidatos para
contratação temporária visando o preenchimento de vagas nas funções constantes no Edital nº 005/FUNSAUD, conforme abaixo especificado, utilizando-se os critérios de desempate previsto
no Item 9.2 do referido Edital:
9.2. Ocorrendo igualdade na nota final, o desempate beneficiará, sucessivamente, o candidato que:
a) tiver idade superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição no PSCR 005/FUNSAUD/2020, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso;
b) obtiver maior pontuação em Tempo de Serviço;
c) obtiver maior pontuação em Formação Profissional;
d) obtiver maior pontuação em Cursos de Capacitação Profissional;
e) tiver mais idade;
1.0 A HOMOLOGAÇÃO da Prova de Títulos, por ordem de classificação encontra-se no quadro abaixo:
RESULTADO DOS RECURSOS:
RESULTADO DOS RECURSOS
5A9A048A
MURILO MAXIMO DA SILVA
Técnico em Informática
INDEFERIDO, CONFORME ANEXO I – TABELA DE
FUNÇÕES
Relatório de Classificação do Nivel – SUPERIOR
Protocolo
Nome
CPF
Cargo
Total Pontos
Idade
Classificação
8F13163D
MAYCOW FELIPE ASSIS BARROS
***.776.671-81
Fisioterapeuta
25
26
Relatório de Classificação do Nivel – MÉDIO
Protocolo
Nome
CPF
Cargo
Total Pontos
Idade
Classificação
3DCC6C74
IVANDERSON MARQUES MARTINS
***.446.571-38
Técnico em Informática
0
35
CF6DF937
VICTOR FERREIRA SANTOS
***.358.631-92
Técnico em Informática
0
19
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.219 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2020
FUNDAÇÕES / EDITAIS – FUNSAUD
A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD), por meio do seu Diretor Presidente, nomeado através do decreto nº 2.642 de 02 de Junho de 2020 e INTERVENTOR,
nomeado pelo DECRETO Nº 2.495 DE 31 DE MARÇO DE 2020, o senhor
RENATO CEZAR NASSR, e Diretor Administrativo, MATEUS TAVARES FERNANDES,, nomeado pelo Decreto de
nº 2066 de 22 de agosto de 2019, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto de nº 2008 de 30 de julho de 2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de 2019, em conformidade com a Lei
Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições, nos termos do Artigo 4º, incisos II e III
do decreto nº 1.889 de 11 de junho de 2019, torna PÚBLICA:
O RESULTADO PARCIAL ETAPA 3 do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva que se destina a seleção de candidatos para
contratação temporária visando o preenchimento de vagas nas funções constantes no Edital nº 005/FUNSAUD, conforme abaixo especificado, utilizando-se os critérios de desempate previsto no
Item 9.2 do referido Edital:
9.2. Ocorrendo igualdade na nota final, o desempate beneficiará, sucessivamente, o candidato que:
a) tiver idade superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição no PSCR 005/FUNSAUD/2020, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso;
b) obtiver maior pontuação em Tempo de Serviço;
c) obtiver maior pontuação em Formação Profissional;
d) obtiver maior pontuação em Cursos de Capacitação Profissional;
e) tiver mais idade;
1.1 O candidato poderá recorrer, no dia 31/07/2020, Das 13h às 16h (Conforme Cronograma publicado em Diário Oficial)
1.2 Não serão aceitos recursos enviados por fax ou por correio
1.3 – O recurso deverá ser enviado EXCLUSIVAMENTE por meio eletrônico, no link http://selecaofunsaud.dourados.ms.gov.br/
Relatório de Indeferidos do Nivel – FUNDAMENTAL
Protocolo
Nome
CPF
Cargo
Situação
078BB015
MICHELLE MENDES GONÇALVES
Copeiro
Indeferido
EA1921E4
MIRELBYS DEL CARMEN AGUILERA GARC
Copeiro
Indeferido
ED599ABA
NATIELE DE SOUZA SILVA
Copeiro
Indeferido
E41473BD
ELLEN CRISTINA NOGUEIRA ALVES
Copeiro
Indeferido
E141E1D1
KARINA GONCALVES SILVA
Copeiro
Indeferido
D61F9DC0
MILAGROS DEL VALLE MONTANO BERMU
Copeiro
Indeferido
B26A0C80
FRANCISCA EUGENIA HERNÁNDEZ HERN
Copeiro
Indeferido
CDA6063D
MARLENE SOCORRO DE LIMA
Copeiro
Indeferido
694E7B64
KATIUSCIA GNUTZMAM MARTINS
Copeiro
Indeferido
348E6468
CLAUDENICE DOS SANTOS OLIVEIRA KR
Copeiro
Indeferido
C3878B02
MONIQUE DOS ANJOS SARAIVA
Copeiro
Indeferido
325EFE10
MARIA EDUARDA SILVA DE PAULA
Copeiro
Indeferido
6F6A7993
DANIELLY GONÇALVES PEREIRA
Copeiro
Indeferido
FF978FD4
JOSE LUIS ARMAS IBARRA
Copeiro
Indeferido
949ED846
DANIEL DA COSTA SILVA
Copeiro
Indeferido
D2A19F09
CARINA MATIAS LOPES
Copeiro
Indeferido
1FE2752B
ROSSY ARIEL RIVAS RODRIGUEZ
Copeiro
Indeferido
E432A50E
LUIS ALBERTO PEREDA LIZABET
Copeiro
Indeferido
B77BDAEF
ELIANE DOS SANTOS BRITO
Copeiro
Indeferido
E7F93703
CRISTIANE GUILHERMINO LUNKES DOS S
Copeiro
Indeferido
1834875E
CAROLINE NATALIA DA SILVA BORGES
Copeiro
Indeferido
3DA891F4
ANA PAULA RIBEIRO DIAS
Copeiro
Indeferido
9CAC087B
YUSMARY ANGÉLICA SIMANCAS VENTURA
Copeiro
Indeferido
Relatório de Indeferidos do Nivel – MÉDIO
Protocolo
Nome
CPF
Cargo
Idade
C5A27192
MARIANNE DIAS DE LIMA
Técnico em Edificação Pr
Indeferido
D6B605CA
NATALIA GONZALEZ
Técnico em Edificação Pr
Indeferido
891A2126
RAFAELA MARIA CHANFRIN FABRO
Técnico em Edificação Pr
Indeferido
Relatório de Classificação do Nivel – FUNDAMENTAL
Protocolo
Nome
CPF
Cargo
Total Pontos
Idade
Classificação
681723BB
VERA LUCIA DE SOUZA
***.106.361-00
Copeiro
30
52
14D926EB
TAINA MARIANE JORGE DE SOUZA
***.662.211-01
Copeiro
30
24
EA72BD65
SANDRA RIBEIRO DA SILVA
***.666.411-53
Copeiro
0
43
033859D9
ALINE DALCY DE SOUZA
***.951.638-08
Copeiro
0
39
278C5F4F
ORLANDO ABIMELEC VILLAZANA AREVAL
***.639.872-98
Copeiro
0
30
02087F76
JOHAN JOSE REPUESA TURMERO
***.457.262-40
Copeiro
0
29
3AFC3BBA
CAROL AREVALO MACHADO
***.329.721-26
Copeiro
0
19
Relatório de Classificação do Nivel – MÉDIO
Protocolo
Nome
CPF
Cargo
Total Pontos
Idade
Classificação
7D62783F
DANIEL REIS BOTTI
005.045.371-80
Técnico em Edificação Pr
50
35
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.219 05 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2020
FUNDAÇÕES / EDITAIS – FUNSAUD
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO
A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD), por meio do seu Diretor Presidente, nomeado através do decreto nº 2.642 de 02 de Junho de 2020 e INTERVENTOR,
nomeado pelo DECRETO Nº 2.495 DE 31 DE MARÇO DE 2020, o senhor
RENATO CEZAR NASSR, e Diretor Administrativo, MATEUS TAVARES FERNANDES,, nomeado pelo Decreto de nº 2066
de 22 de agosto de 2019, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto de nº 2008 de 30 de julho de 2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de 2019, em conformidade com a Lei Complementar
Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições, nos termos do Artigo 4º, incisos II e III do decreto nº 1.889 de
11 de junho de 2019, torna PÚBLICA:
O RESULTADO PARCIAL ETAPA 2 do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva que se destina a seleção de candidatos para contratação temporária visando
o preenchimento de vagas nas funções constantes no Edital nº 005/FUNSAUD, conforme abaixo especificado, utilizando-se os critérios de desempate previsto no Item 9.2 do referido Edital:
9.2. Ocorrendo igualdade na nota final, o desempate beneficiará, sucessivamente, o candidato que:
a) tiver idade superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição no PSCR 005/FUNSAUD/2020, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso;
b) obtiver maior pontuação em Tempo de Serviço;
c) obtiver maior pontuação em Formação Profissional;
d) obtiver maior pontuação em Cursos de Capacitação Profissional;
e) tiver mais idade;
1.1 O candidato poderá recorrer, no dia 30/07/2020, Das 13h às 16h (Conforme Cronograma publicado em Diário Oficial)
1.2 Não serão aceitos recursos enviados por fax ou por correio
1.3 – O recurso deverá ser enviado EXCLUSIVAMENTE por meio eletrônico, no link http://selecaofunsaud.dourados.ms.gov.br/
Relatório de INDEFERIDOS – SUPERIOR
Protocolo
Nome
CPF
Cargo
Situação
684DD76E
EVERLYN SUELEN BISPO DE SANTANA
Fisioterapeuta
Indeferido
87E4BC22
SHEILA CARVALHO CORREA DE OLIVEIRA
Fisioterapeuta
Indeferido
F8D339C9
IRIS DANIELLE COELHO DALLAZEN
Fisioterapeuta
Indeferido
Relatório de INDEFERIDOS – MÉDIO
0503F9D6
ATOS PEREIRA DE PAULA
Técnico em Informática
Indeferido
5F890E5B
PATRICIA DIAS DOS SANTOS
Técnico em Informática
Indeferido
CEFC3F44
EVERTON FERREIRA PORTO
Técnico em Informática
Indeferido
DC66E2A1
RAMAO JUNIOR DA SILVA GOMES
Técnico em Informática
Indeferido
5A9A048A
MURILO MAXIMO DA SILVA
Técnico em Informática
Indeferido
F36A0478
DOUGLAS FREITAS DE ALMEIDA
Técnico em Informática
Indeferido
35229E45
NATHAN GABRIEL CAMARGO
Técnico em Informática
Indeferido
E85BC038
ADALTO HIROSHI MIYAI
Técnico em Informática
Indeferido
50961165
LEILA MARIA ANDRADE BARBOSA DA SIL
Técnico em Segurança do
Indeferido
D00714BB
LUCAS FANTUCI QUEIROZ
Técnico em Segurança do
Indeferido
Relatório de Classificação do Nivel – SUPERIOR
Protocolo
Nome
CPF
Cargo
Total Pontos
Idade
Classificação
8F13163D
MAYCOW FELIPE ASSIS BARROS
***.776.671-81
Fisioterapeuta
25
26
Relatório de Classificação do Nivel – MÉDIO
Protocolo
Nome
CPF
Cargo
Total Pontos
Idade
Classificação
3DCC6C74
IVANDERSON MARQUES MARTINS
***.446.571-38
Técnico em Informática
0
35
CF6DF937
VICTOR FERREIRA SANTOS
***.358.631-92
Técnico em Informática
0
19
PORTARIA N.º 130/2020 FUNSAUD de 29 de julho de 2020.
Resolve autorizar a cessão dos servidores pertencente ao Quadro de Pessoal desta
Fundação, e dá outras providências.
O INTERVENTOR DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE
DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei
Complementar n.º 245 de 03 de abril de 2014, com fulcro nos incisos V do art. 22
do Decreto n.º 1.072, de 14 de maio de 2014 e nos termos do Decreto de nº 1889 de
11 de junho de 2019;
R e s o l v e:
Art. 1° Fica autorizada a cessão da servidora Paula Bravo Branquinho, para a
Secretária Municipal de Saúde de Dourados.
§ 1º o agente público passará exercer suas funções distintas em órgão distinto
do qual inicialmente é vinculado, sendo certo que empenhe sua força de trabalho
em outra unidade de lotação, com regime jurídico distinto, desta forma, o vínculo
funcional é suspenso ou interrompido com o órgão de origem, durante o período
determinado para a cessão do servidor.
§ 2 º Tendo em vista que o servidor não manterá o vínculo funcional com o órgão
de origem. Seguirá as regras do órgão cessionário para os casos de contratações ad
nutum.
Art. 2° Caberá ao órgão cessionário efetivar a apresentação da servidora ao seu
órgão de origem ao término da cessão, a cedência iniciará na 13/07/2020 e findará
em 13/07/2021.
Paragrafo único. Fica permitida prorrogações na cedência acima tratada, devendo
se para tanto ser solicitada previamente de forma expressa;
Art. 3° A cessão poderá ser encerrada a qualquer momento por ato unilateral do
cedente, do cessionário ou do agente público cedido desde que haja prévio aviso.
Art. 4° Esta Portaria entra vigor na data da sua publicação no Diário Oficial do
Município, retroagindo seus efeitos a data 13 de julho de 2020.
Dourados, 29 de julho de 2020.
Renato Cezar Nassr
DIRETOR PRESIDENTE E INTERVENTOR
Decreto de nº 1889 de 11 de junho de 2019
PORTARIA N.º 131/2020 FUNSAUD de 29 de julho de 2020.
Resolve autorizar a cessão dos servidores pertencente ao Quadro de Pessoal desta
Fundação, e dá outras providências.
O INTERVENTOR DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE
DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei
Complementar n.º 245 de 03 de abril de 2014, com fulcro nos incisos V do art. 22
do Decreto n.º 1.072, de 14 de maio de 2014 e nos termos do Decreto de nº 1889 de
11 de junho de 2019;
R e s o l v e:
Art. 1° Fica autorizada a cessão do servidor Fábio Maciel Loureiro, para a
Secretária Municipal de Saúde de Dourados.
§ 1º O agente público passará exercer suas funções distintas em órgão distinto
do qual inicialmente é vinculado, sendo certo que empenhe sua força de trabalho
em outra unidade de lotação, com regime jurídico distinto, desta forma, o vínculo
funcional é suspenso ou interrompido com o órgão de origem, durante o período
determinado para a cessão do servidor.
§ 2º Tendo em vista que o servidor não manterá o vínculo funcional com o órgão
de origem. Seguirá as regras do órgão cessionário para os casos de contratações ad
nutum.
Art. 2° Caberá ao órgão cessionário efetivar a apresentação da servidora ao seu
órgão de origem ao término da cessão, a cedência iniciará na 30/07/2020 e findará
em 30/07/2021.
Paragrafo único. Fica permitida prorrogações na cedência acima tratada, devendo
se para tanto ser solicitada previamente de forma expressa;
Art. 3° A cessão poderá ser encerrada a qualquer momento por ato unilateral do
cedente, do cessionário ou do agente público cedido desde que haja prévio aviso.
Art. 4° Esta Portaria entra vigor na data da sua publicação no Diário Oficial do
Município, retroagindo seus efeitos a data 30 de julho de 2020.
Dourados, 30 de julho de 2020.
Renato Cezar Nassr
DIRETOR PRESIDENTE E INTERVENTOR
Decreto de nº 1889 de 11 de junho de 2019
FUNDAÇÕES / PORTARIAS -FUNSAUD
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL nº 011/2020 – PROCESSO DE LICITAÇÃO nº
062/2020
A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por
intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resultado
da Licitação abaixo, tipo Menor Por Item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02
subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em
vigor.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA AQUISIÇÃO
DE MATERIAIS DE CONSUMO E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA,
OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES E DEMANDAS DAS
UNIDADES DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇO DE SAÚDE DE DOURADOS –
FUNSAUD, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses,
com as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências,
nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no
Processo Licitatório.
Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual, o
Pregoeiro conforme ata do certame em referência julgou as propostas e concluiu o
processo de adjudicação como segue:
Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos
administrativos, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, aos interessados fica os
autos com vista franqueada junto ao Setor Administrativo da FUNSAUD, na Rua
Coronel Ponciano, nº 900, Parque dos Jequitibás – Dourados-MS, no horário
07h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos
trâmites legais, o processo será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO
DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. Para providências
legais cabíveis.
Dourados–MS, 29 de Julho de 2020.
Rafael Galan da Silva
Pregoeiro – Portaria nº 147/2019
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.219 06 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2020
FUNDAÇÕES / RESULTADO DE LICITAÇÃO -FUNSAUD
AVISO DE SUSPENSÃO – SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
AVISO DE SUSPENSÃO DE CONVOCAÇÃO DA 2ª SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA
A Mesa Diretora da Câmara Municipal, através de seu Presidente, Vereador Alan
Aquino Guedes de Mendonça, informa a suspensão da convocação da 2ª SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA que seria realizada no dia 31 de julho às 09h, para deliberação
do Projeto de Emenda à LOM nº 005/2020 (01) e do Projeto de Lei Complementar
nº 022/2020 (11), ambos de autoria do Poder Executivo, em virtude da publicação
da Portaria nº 18.084 de 29 de julho de 2020, editada pelo Ministério da Economia /
Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, que altera o prazo do cumprimento de
parâmetros gerais relativos aos Regimes Próprios de Previdência Social.
Plenário da Câmara Municipal de Dourados, 31 de julho de 2020.
Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça
Presidente
ITENS
SITUAÇÃO DOS
ITENS
EMPRESA VENCEDORA
LOTE (R$) ESTIMADO VALOR TOTAL DO
27, 29, 30, 40, 41, 42, e 49
ADJUDICADO
LETTECH INDÚSTRIA E
COMERCIO DE EQUIPAMENTOS
DE INFORMATICA LTDA
R$ 133.500,25
1, 4, 6, 8, 9, 16, 17, 18, 19, 21, 22,
23, 26, 31, 32, 37, 38, 44, 46, 47,
48, 52,53, 54, 56, 58, 62, 63 e 64
ADJUDICADO
LIDER TECH COMERCIO
DE EQUIPAMENTOS PARA
ESCRITORIO EIRELI
R$ 49.795,20
2, 3, 5,7, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 20,
24, 25, 28, 33, 34, 35, 36, 39, 43,
45, 50, 51, 55, 57, 59, 60, 61e 65
DESERTOS
ADENDO DE ALTERAÇÃO AO EDITAL
ADENDO DE ALTERAÇÃO AO EDITAL N° 02/2020
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 016/2020/DL/CMD
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2020
A Comissão de Processamento de Licitação na modalidade de Pregão da Câmara
Municipal de Dourados/MS, no exercício de suas atribuições que lhe confere, pela
Portaria n° 001/LICITAÇÃO/CMD, de 16 de janeiro de 2020, torna público, para
conhecimento dos interessados
De acordo com o edital de Pregão sob a forma presencial, CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA PARA
CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS.
Considerando a necessidade de alteração do prazo de instalação de 10 (dez) dias
para 30 (trinta) dias no item 5.4, da Minuta do Contrato.
TORNA PÚBLICO, para o conhecimento dos interessados, a retificação das
disposições do Anexo I, que constam do edital de Pregão Presencial com nº
008/2020, que passa a ter a seguinte redação:
MINUTA DO CONTRATO
5. CLÁUSULA QUINTA – EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS
5.4. O prazo de entrega e instalação dos serviços ofertado, será de 30 (trinta) dias
corridos, contados a partir da assinatura do contrato.
VICENTE PEREIRA FELIZARI
Pregoeiro
PODER LEGISLATIVO
PORTARIAS LEGISLATIVAS
PORTARIA CMD/RH Nº.083 DE 15 de julho de 2020
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Exonerar Augusto Wilson Dalla Martha Domingos do cargo de Diretor de
Finanças, na Câmara Municipal de Dourados MS, em 15 de julho de 2020.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
PRESIDENTE
PORTARIA CMD/RH Nº.092 DE 30 de julho de 2020
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Exonerar Eric Massahide Ono do cargo de Assessor Parlamentar I, lotado
no Gabinete do vereador Alan Guedes na Câmara Municipal de Dourados MS, em
15 de julho de 2020.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 093-RH, de 30 de julho de 2020
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º Nomear, Eric Massahide Ono, no Cargo de Diretor de Finanças, lotado na
Câmara Municipal de Dourados MS, em 16 de julho de 2020.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
PRESIDENTE
ATA – CMAS
ATA 463ª/2020/CMAS
Aos vinte e nove do mês de julho de dois mil e vinte nesta cidade de Dourados,
Estado de Mato Grosso do Sul, reuniram-se os membros do Conselho Municipal
de Assistência Social, em reunião extraordinária, por meio de videoconferência
através da plataforma Zoom, com a finalidade de tratar acerca de assuntos
pertinentes a este Conselho. A reunião iniciou sob a Coordenação da Presidente com
a participação dos Conselheiros Titulares Não Governamentais: 1) Marcia Adriana
Freire Medeiros Alves 2) Patrícia Brito de Oliveira 3) Mônica Roberta Marin de
Medeiros e suplentes, 4) Marisia de Paula Brandão Martins 5) Simone Chagas
Brasil. Representantes Governamentais Titulares: 6) Ekelis Cris Pires Sales Pina, 7)
Adriana Aquino Reinozo, 8) Leonardo Pires Bonatto e suplentes; 9) Helton Bruno
Gomes P. Bezerra. Estavam presentes na reunião, representantes da Gestão SEMAS
Márcio Prudenciano Angélico. 1.ª PAUTA- Plano de Ação –Execução de Ações
Socioassitenciais – COVID19 (Portaria Ministério da cidadania 369). O Diretor
financeiro, da Secretaria Municipal de Assistência Social, Srº Márcio Prudenciano
Angélico, explanou como ocorrerá a aplicação do recurso no valor de R$ 4,874.400,00
(quatro milhões e oitocentos e setenta e quatro mil reais). Foi esclarecido, caso
não seja gasto este valor, o mesmo deverá ser devolvido ao Governo Federal. O
recurso não é flexível, ele é especifico para uso conforme estabelece a portaria
MC 369. Marcio, ainda destacou que os processos de licitação já se iniciaram. A
conselheira Ekelis pontuou que este recurso, é de conhecimento do colegiado, uma
vez que, esta portaria MC 369, foi apresentada em reunião anterior pela Diretora do
Departamento de Gestão do SUAS, sra. Graziela Gonçalves. Após apresentação, foi
aberto para votação entre os conselheiros presentes, os quais votaram favorável pela
aprovação do Plano de Aplicação da Portaria MC 369. Sendo assim, foi aprovado
por unanimidade pelos conselheiros presentes. 2ª PAUTA – Apresentação do Plano
de Aquisição Alimentar – PAA, pela direto de departamento, Kallen Christiany
Miranda Ferreira, da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar – SEMAF. Nesta
pauta, esteve presente a srª Keli Pretti, diretora do Departamento de Proteção Social
Básica, da Secretaria Municipal de Assistência Social. A srª Kallen apresentou o
projeto do PAA, informou que para implantar é necessário um termo de adesão
do Município de Dourados/MS. Esclareceu que este projeto não foi solicitado via
município, ou seja, o Governo do Estadual fez a adesão do projeto, sendo incluso 12
municípios, que aparecem no Mapeamento da Insegurança Alimentar e Nutricional
(Mapa INSAN) por meio do IBGE. Dourados/MS está contemplado nesta lista.
Kallen destacou que após reunião com os técnicos e gestores das Secretárias de
Assistência Social e de Agricultura Familiar, ficou definido que este projeto será
executado pela SEMAF. Kallen pontuou a importância da parceria com SEMAS,
para que os alimentos cheguem até a famílias em situação de vulnerabilidade
social, como também, da ciência do CMAS. Prioritariamente, a porta de entrada
dos produtos serão os equipamentos vinculados a SEMAS, posteriormente as
entidades que possui a certificação do CMAS. A Srª Ekelis destacou que o projeto
sendo apresentado ao colegiado CMAS permite a visibilidade, pois o CMAS
é controle de instancia social, com representatividade de vários segmentos. Os
conselheiros questionaram sobre os produtos que serão disponibilizados, como
serão selecionados, para que possam selecionar os produtos de forma diversificada.
Srª Kallen relatou que não conseguem selecionar quais produtos serão enviados,
e sim encaminham os produtos que são disponibilizados pelo agricultor. Ainda
ressaltou que o Plano de Aquisição Alimentar é normatizado como alimentação
complementar, em razão disso, quando encaminhados aos serviços e equipamentos,
a quantidade é para completar a alimentação familiar, e não em formato de assistir
a família na integralidade alimentar. Outra questão esclarecida foi a diferenciação
entre Banco de Alimentos e PAA, ou seja, banco de alimentos trabalham com
doações, assim, pode acontecer de receber quantidade elevada de um único produto,
sendo o mesmo distribuído. Ainda relatou que é difícil ter uma previsão de forma
segura, de quais alimentos o agricultor irá disponibilizar. Mesmo que façam o
planejamento de produtos a serem enviados no cadastro do agricultor, podem ocorrer
situações climáticas, que impedira o agricultor de atender conforme o cadastro
inicial. Outro ponto discutido foi em relação as informações de beneficiários que
recebem as doações, que os serviços socioassistenciais, por questões éticas, não
podem informar dados pessoais da composição familiar. Em relação a quantidade de
produtores/alimentos para a entrega, Kallen informou ainda não ter esse número. A
informação até o momento, é somente o valor que consta na portaria Nº 396, do MC,
de 05 de junho de 2020. A diretora da PSB, sra. Keli Pretti, solicitou a Sra. Kallen,
que as informações referente ao PAA sejam encaminhadas ao Departamento de
Proteção Social Básica, para que as orientações sejam repassadas aos coordenadores
dos equipamentos, com as orientações necessárias. Após apresentação, foi aberto
para votação entre os conselheiros presentes, os quais foram favoráveis a adesão do
Município de Dourados/MS ao Projeto de Aquisição Alimentar (portaria Nº 396 do
MC de 05 de junho de 2020). Sendo aprovado por unanimidade pelos conselheiros
presentes. Deste modo, nada mais havendo a ser deliberado e/ou discutido, foi
dada a palavra aos participantes da reunião, sendo que nada houve de manifestação
contrária às decisões aqui livremente tomadas e deliberadas, a Presidente declarou
encerrada a reunião. Assim sendo, foi determinado que se lavrasse a presente ata, a
qual vai assinada por mim, Micheli Alves Machado, Secretária Executiva e Ekelis
Cris Pires S. Pina, Presidente, e demais membros do CMAS que participaram da
reunião.
Ekelis Cris Pires Sales Pina
Presidente CMAS
Micheli Alves Machado
Secretária Executiva CMAS
Marcia Adriana Freire Medeiros Alves
Conselheira CMAS
Simone Chagas Brasil
Conselheira Suplente CMAS
Patrícia Brito de Oliveira
Conselheira CMAS
Mônica Roberta Marin de Medeiros
Conselheira CMAS
Marisia de Paula Brandão Martins
Conselheira Suplente CMAS
Adriana Aquino Reinozo
Conselheira CMAS
Leonardo Pires Bonatto
Conselheiro CMAS
Helton Bruno Gomes P. Bezerra.
Conselheiro Suplente CMAS
OUTROS ATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.219 07 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2020
Deliberação Nº 013/2020
Dispõe sobre a suplência da Conselheira Tutelar Alicemar Lima da Rocha.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de
Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de
acordo com a Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013 e
Regimento Interno deste Conselho. Considerando o disposto no Art. 46, da Lei
Complementar nº 226, de 09 de setembro de 2013.
D E L I B E R A:
Art. 1º – Convocar o Conselheiro Tutelar Suplente Clodoaldo dos Santos Posca,
para assumir a função de Conselheiro Tutelar no período de Atestado Médico
da Conselheira Tutelar Alicemar Lima da Rocha, pelo período de 28/07/2020 a
31/07/2020.
Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 28/07/2020.
Dourados – MS, 28 de julho de 2020.
KATIA PEREIRA PETELIN
PRESIDENTE DO CMDCA.
DELIBERAÇÃO – CMDCA
DELIBERAÇÃO CMAS nº 015 DE 26 DE MAIO DE 2020.
Dispõe sobre a aprovação do Plano de Contingência do SUAS/Dourados para
atuação frente à Pandemia por COVID-19.
A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembleia
ordinária, ata nº 456ª, realizada via videoconferência, no dia 26 de maio de 2020, e
no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro
de 2013 e pelo seu Regimento Interno,
R E S O L V E:
Art. 1º – Aprovar o do Plano de Contingência do SUAS/Dourados para atuação
frente à Pandemia por COVID-19.
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Ekelis Cris Pires Sales Pina
Presidente CMAS
DELIBERAÇÃO – CMAS
RESOLUÇÃO – CMAS
RESOLUÇÃO CMAS nº 015 DE 29 DE JULHO DE 2020.
Dispõe sobre a Aprovação Plano de Aplicação da Portaria MC 369.
A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembleia
extraordinária, ata nº 463ª, realizada via videoconferência, no dia 29 de julho de
2020, e no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de
setembro de 2013 e pelo seu Regimento Interno,
R E S O L V E:
Art. 1º – Aprovar o Plano de Aplicação da Portaria MC 369.
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Ekelis Cris Pires Sales Pina
Presidente CMAS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.219 08 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2020
DELIBERAÇÃO CMAS nº 017 DE 12 DE MARÇO DE 2020.
Dispõe sobre a aprovação de transferência voluntária de recurso Federal de custeio
para as entidades de Organização da Sociedade Civil-OSC
A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembleia
extraordinária, ata nº 450ª, realizada, na Casa dos Conselhos, no dia 12 de março de
2020, e no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de
setembro de 2013 e pelo seu Regimento Interno.
R E S O L V E:
Art. 1º – Aprovar da declaração de transferência voluntária de Recurso Federal de
Custeio para as entidades de Organização da Sociedade Civil, conforme está descrito
a seguir: Programação número: 500370220200005, recurso tipo emenda parlamentar
(nº: 202039640003), de autoria da parlamentar Dr. Luiz Ovando, no valor de R$
50.000,00 (cinquenta mil reais), destinado a Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais de Dourados – APAE, inscrito no CNPJ sob nº: 03368578000193.
Ekelis Cris Pires Sales Pina
Presidente CMAS
DELIBERAÇÃO – CMAS
Associação Brasileira de Crédito Desenvolvimento da Educação e do Esporte,
torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS)
– IMAM, a Renovação de Autorização Ambiental – RAA, para a atividade de
Associações de defesa de direitos sociais, localizada na Rua.Dom João VI, 2850
– Bairro Aydê, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de
Impacto Ambiental.
Associação Brasileira de Crédito Desenvolvimento da Educação e do Esporte,
torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS)
– IMAM, a Renovação de Autorização Ambiental – RAA, para a atividade de
Associações de defesa de direitos sociais, localizada na Rua.Dom João VI, 2850
– Bairro Aydê, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de
Impacto Ambiental.
DIEGO PEGO CAVALHEIRO 00562185160 (DPC INFORMÁTICA), torna
Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM a
Autorização Ambiental – AA, para atividade de Comercialização Varejista de
suprimentos para Informática, localizada na Av. Joaquim Teixeira Alves Nº 1985
Sala 13 – Centro, do Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de
Impacto Ambiental. – MS.
JOSE AFONSO DE FRANÇA E OUTRA, torna Público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada
(LS), para a atividade de Construção civil de imóvel Comercial, localizado na Rua
Monte Castelo, 1781, Q.18, Lote 20, Jardim São Pedro, no município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
JUSTI E CONTIGIO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Renovação da Autorização Ambiental –
AA, para a atividade de PONTO DE REFERNCIA DO ESCRITORIO localizada na
Rua Vinte de Dezembro ,1127,jardim agua boa no município de Dourados (MS).
Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
JUVENAL R. PADILHA, BIANCA R. MORAIS E JOSE ALBERTO S. LEMOS
torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM
de Dourados (MS), a Renovação da Licença Simplificada (RLS), para atividade de
MEDICO CLINICO, COD: 349, localizada na Rua Oliveira Marques, 2800, Vila Lili,
Município de Dourados (MS). Não Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
LADILA DE DEUS MARAIS PINTO 95697195168, torna público que requereu
do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Autorização Ambiental para
atividade de comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado
em produtos alimentícios não especificados anteriormente, sorveteria, localizado na
Rua Liberato Leite de Faria Laguecho n° 55 – A, Jardim Florida, Dourados/MS.
Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
MARIA DE FÁTIMA FATURETO BORGES torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LICENÇA
SIMPLIFICADA – LS para atividade de CONSULTÓRIO MÉDICO, localizado na
Av. Presidente Vargas, 1215, Jardim Progresso, no município de Dourados (MS).
Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
M R DOURADOS UTILIDADES DOMESTICAS EIRELI, torna Público que
recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença
Prévia, Licença de Instalação, Licença de Operação, para a atividade de COMÉRCIO
VAREJISTA, localizada na Rua/Av. Onofre Pereira de Matos, nº 2565 – Centro, no
município de Dourados (MS). Válido até 21/07/2023.
MJ SOLUÇÕES EM LIMPEZA LTDA – ME, torna público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
simplificada – LS para Atividades Depósito/ transbordo de resíduos /ecoponto,
localizada na rua travessa 05, lote nº1025, quadra 4-B, lado ímpar, distrito industrial
do município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
ORGANOCERES INDÚSTRIA DE FERTILIZANTES EIRELI, torna público
que Requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação
da Licença de Operação RLO, para atividade de Coleta, Armazenamento temporário
e Fabricação de Adubos Orgânicos ou Biológicos através da Compostagem de
Resíduos Sólidos Classe II – A Não Inertes, localizada na Rua Linha do Potrerito
com Travessão do Guilherme, S/N, Zona Rural, no Município de Dourados, MS.
Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental – EIA.
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
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