DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS DECRETO “P” Nº 207 DE 30 DE JULHO DE 2020. “Dispõe sobre a exoneração de servidores” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: D E C R E T A: Art. 1º- Ficam exonerados, os servidores ocupantes dos cargos de provimento em comissão indicados no anexo único Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 30 de julho de 2020. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 208 DE 30 DE JULHO DE 2020. “Dispõe sobre a nomeação de servidores” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: D E C R E T A: Art. 1º - Ficam nomeados, os servidores indicados no anexo único, para exercerem cargos de provimento em comissão, em conformidade com a Lei Complementar Federal nº 173, de 27/05/2020. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 30 de julho de 2020. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração ANO XXII / Nº 5.219 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2020 - 05 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Dalberto C. Gonçalves Ribas Fujii 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Renato Cesar Nasser 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Jonathan Alves Pagnoncelli 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Rodrigo Alves Cordeiro 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Weslei de Queiroz Santos 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sergio Luiz Domingos Miranda 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Augusto de Melo Pimentel (Interino) 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Adriana Benicio Toneloto Galvão 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Gecimar Teixeira Junior 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 ANEXO ÚNICO DO DECRETO “P” Nº 207 DE 30 DE JULHO DE 2020 Servidor Cargo Símbolo Lotação A partir de CLOVIS CERZOSIMO DE SOUZA NETO DIRETOR DE DEPARTAMENTO DGA-3 SEMS 30/07/2020. MARCELLO RODRIGO NOVAES SILVA GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMS 30/07/2020. PAULA BRAVO BRANQUINHO ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMS 30/07/2020. ANEXO ÚNICO DO DECRETO “P” Nº 208 DE 30 DE JULHO DE 2020 Servidor Cargo Símbolo Lotação A partir de Servidor Substituído ALESSANDRO MARTINS DA SILVA GERENTE DE NUCLEO DGAS-5 SEMS 30/07/2020. MARCELLO RODRIGO NOVAES SILVA PAULA BRAVO BRANQUINHO DIRETOR DE DEPARTAMENTO DGA-3 SEMS 30/07/2020. CLOVIS CERZOSIMO DE SOUZA NETO FABIO MACIEL LOUREIRO ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-3 SEMS 30/07/2020. PAULA BRAVO BRANQUINHO SANDRA MANVAILER DE ALMEIDA COSTA DIRETOR DE UNIDADE DE SAUDE III DGAS-3 SEMS 29/07/2020. LUANA SANCHES CRUZ DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.219 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2020 Resolução nº 15/SEMAS/2020 “Torna sem efeito as contratações dos relacionados no anexo único desta resolução” A secretária de Assistência Social no uso de suas atribuições legais e considerando o parecer jurídico 505/SEMAD/2020 do Processo Administrativo nº 3.180/2020, que INDEFERE a contratação com a acumulação de vínculos; R E S O L V E: Art. 1º Ficam declaradas sem efeito, as contratações relacionadas no anexo único, desta Resolução. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 15 de Julho de 2020. Dourados, 30 de julho de 2020 Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social. Resolução nº. Lest/07/1003/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ELIANE SOUZA DE CARVALHO, matrícula funcional nº. “77741-1” ocupante do cargo de Profissional do Magistério Público Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Prorrogação da “Licença para Estudo – Curso de Doutorado em Educação, pela Universidade Federal da Grande Dourados – (UFGD)” (com remuneração), no período de 02/08/2020 a 01/08/2021, conforme artigos 152 a 160 da Lei Complementar nº 107 de 27-12-2006. Obedecendo ao contido no Decreto nº 2.510, de 11/07/2016. Constante no Processo Administrativo nº. 2.100/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento Recursos Humanos para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 22 de julho de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/07/1034/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LUCIANA BARBOSA DA SILVA GAIA, matrícula nº 39821-1, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Público Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de 18/02/2004 a 17/02/2009, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer 517/2020. Constante no Processo Administrativo nº 3.271/2020, pelo período de: 03/08/2020 a 02/11/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 28 dias do mês de julho do ano de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/07/1035/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) público (a) Municipal LEICY DE FATIMA CARNEIRO FUCHS, matrícula nº 32591-1, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio, lotado (a) na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de 20/05/2002 a 19/05/2007, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer 527/2020. Constante no Processo Administrativo nº 3.278/2020, pelo período de: 10/08/2020 a 09/11/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 28 dias do mês de julho do ano de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Fe/07/1037/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MARIA CAROLINE RIBEIRO FERNANDES ESTIGARRIBIA, matrícula nº “90209-3” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Público Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), “15” (quinze) dias de férias regulamentares entre os dois semestres letivos do ano de 2020, nos termos do artigo 47, & 1º da Lei Complementar n° 118/2007, pelo período de 31/07/2020 a 14/08/2020, em conformidade com o parecer nº 001/2013/PGM, processo nº 1.923/2020/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 28 dias do mês de julho do ano de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Fe/07/1038/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ANAISA NANTES DE ARAUJO SOUZA, matrícula nº “114762459-3” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Público Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), “15” (quinze) dias de férias regulamentares entre os dois semestres letivos do ano de 2020, nos termos do artigo 47, & 1º da Lei Complementar n° 118/2007, pelo período de 30/07/2020 a 13/08/2020, em conformidade com o parecer nº 001/2013/PGM, processo nº 2.110/2020/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 28 dias do mês de julho do ano de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Fe/07/1043/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ROSIANA MARTINS BARBOSA, matrícula nº “80381-1” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Público Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), “15” (quinze) dias de férias regulamentares entre os dois semestres letivos do ano de 2020, nos termos do artigo 47, & 1º da Lei Complementar n° 118/2007, pelo período de 31/07/2020 a 14/08/2020, em conformidade com o parecer nº 001/2013/PGM, processo nº 1.991/2020/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 28 dias do mês de julho do ano de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES Anexo Único: NOME CARGO/FUNÇÃO CONTRATO DATA DA CONTRATAÇÃO Sueli da Silva Reis Cuidador (a) Social 23/2020/RH/SEMAS 15/07/2020 Junia Angélica Benites Cuidador (a) Social 27/2020/RH/SEMAS 15/07/2020 Rosana Daianez Sozzi Assistente Social 36/2020/RH/SEMAS 15/07/2020 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.219 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2020 AVISO DE SUSPENSÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 22/2020 Processo: nº 219/2020. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução de obras de construção de 01 quadra esportiva coberta, com vestiário na Escola Municipal Geraldino Neves Correa, no Município de Dourados-MS, com recursos provenientes do Termo de Compromisso 202000009-1 FNDE, com a devida contrapartida do Município. Ato: Fica suspenso, até ulterior deliberação, o julgamento referente ao certame licitatório em epígrafe. Motivo: O referido ato atende solicitação da Secretaria Municipal de Obras Públicas, órgão requisitante, formalizada através de Comunicação Interna (C.I. nº 759/2020) e se dá pela necessidade de correções nos anexos que compõe o edital. Sessão: Salienta-se que, tão logo haja posicionamento acerca da retomada, esta será comunicada por meio de publicação na Imprensa Oficial. Informações Gerais: No Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS, ou pelo telefone (0XX67) 3411-7755 ou, ainda, pelo e-mail “licitacoes@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 30 de julho de 2020. Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação LICITAÇÕES EXTRATO DO CONTRATO Nº 087/2020 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CNPJ nº 20.267.427/0001-68 AQUALAR DOURADOS EIRELI-ME CNPJ nº 05.864.763/0001-02 Ref. Processo de Licitação 051/2020 - Dispensa de Licitação 037/2020. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DO RAMO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DE CAIXA D’ÁGUA METÁLICA, TIPO TAÇA, NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) - DRº AFRÂNIO MARTINS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamento Legal Artigo 24 inciso II da Lei Federal 8.666/93. Justificativa Anexa nos autos da dispensa de licitação nº 037/2020. Dotação orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado: 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Vigência Contratual: 30 (trinta) dias, contados a partir da data da assinatura do contrato. Valor do Contrato: R$ 9.800,00 (Nove Mil e Oitocentos Reais). DATA DA ASSINATURA: 13 de Julho de 2020. Renato Cezar Nassr Diretor Presidente – Interventor da FUNSAUD DECRETO Nº 2.643 DE 02 DE JUNHO DE 2020. EXTRATO DO CONTRATO Nº 089/2020 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS. CNPJ 20.267.427/0001-68 ALANA SILVA TEIXEIRA – MEI CNPJ 34.836.266/0001-90 Ref. Processo de Licitação nº 071/2020. OBJETO: Contratação de empresa especializada para aquisição de água mineral natural sem gás, a fim de atender a necessidade da FUNSAUD nas condições constantes do Termo de Referência pelo período de 12 (doze) meses. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamento Legal Artigo 24, Inciso II, da Lei nº 8.666/93. Justificativa Anexa nos autos da dispensa de licitação nº 052/2020. Dotação orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado: 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 2.696,40 (Dois Mil Seiscentos e Noventa e Seis Reais e Quarenta Centavos). DATA DA ASSINATURA: 23 de Julho de 2020. Renato Cezar Nassr Diretor Presidente - Interventor da FUNSAUD DECRETO Nº 2.643 DE 02 DE JUNHO DE 2020 EXTRATOS FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD), por meio do seu Diretor Presidente , nomeado através do decreto nº 2.642 de 02 de Junho de 2020 e INTERVENTOR , nomeado pelo DECRETO Nº 2.495 DE 31 DE MARÇO DE 2020, o senhor RENATO CEZAR NASSR , e Diretor Administrativo, MATEUS TAVARES FERNANDES ,, nomeado pelo Decreto de nº 2066 de 22 de agosto de 2019, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto de nº 2008 de 30 de julho de 2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de 2019, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições, nos termos do Artigo 4º, incisos II e III do decreto nº 1.889 de 11 de junho de 2019, torna PÚBLICA: HOMOLOGAÇÃO ETAPA 2 do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva que se destina a seleção de candidatos para contratação temporária visando o preenchimento de vagas nas funções constantes no Edital nº 005/FUNSAUD, conforme abaixo especificado, utilizando-se os critérios de desempate previsto no Item 9.2 do referido Edital: 9.2. Ocorrendo igualdade na nota final, o desempate beneficiará, sucessivamente, o candidato que: a) tiver idade superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição no PSCR 005/FUNSAUD/2020, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso; b) obtiver maior pontuação em Tempo de Serviço; c) obtiver maior pontuação em Formação Profissional; d) obtiver maior pontuação em Cursos de Capacitação Profissional; e) tiver mais idade; 1.0 A HOMOLOGAÇÃO da Prova de Títulos, por ordem de classificação encontra-se no quadro abaixo: RESULTADO DOS RECURSOS: RESULTADO DOS RECURSOS 5A9A048A MURILO MAXIMO DA SILVA Técnico em Informática INDEFERIDO, CONFORME ANEXO I - TABELA DE FUNÇÕES Relatório de Classificação do Nivel - SUPERIOR Protocolo Nome CPF Cargo Total Pontos Idade Classificação 8F13163D MAYCOW FELIPE ASSIS BARROS ***.776.671-81 Fisioterapeuta 25 26 1º Relatório de Classificação do Nivel - MÉDIO Protocolo Nome CPF Cargo Total Pontos Idade Classificação 3DCC6C74 IVANDERSON MARQUES MARTINS ***.446.571-38 Técnico em Informática 0 35 1º CF6DF937 VICTOR FERREIRA SANTOS ***.358.631-92 Técnico em Informática 0 19 2º DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.219 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2020 FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD), por meio do seu Diretor Presidente , nomeado através do decreto nº 2.642 de 02 de Junho de 2020 e INTERVENTOR , nomeado pelo DECRETO Nº 2.495 DE 31 DE MARÇO DE 2020, o senhor RENATO CEZAR NASSR , e Diretor Administrativo, MATEUS TAVARES FERNANDES ,, nomeado pelo Decreto de nº 2066 de 22 de agosto de 2019, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto de nº 2008 de 30 de julho de 2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de 2019, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições, nos termos do Artigo 4º, incisos II e III do decreto nº 1.889 de 11 de junho de 2019, torna PÚBLICA: O RESULTADO PARCIAL ETAPA 3 do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva que se destina a seleção de candidatos para contratação temporária visando o preenchimento de vagas nas funções constantes no Edital nº 005/FUNSAUD, conforme abaixo especificado, utilizando-se os critérios de desempate previsto no Item 9.2 do referido Edital: 9.2. Ocorrendo igualdade na nota final, o desempate beneficiará, sucessivamente, o candidato que: a) tiver idade superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição no PSCR 005/FUNSAUD/2020, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso; b) obtiver maior pontuação em Tempo de Serviço; c) obtiver maior pontuação em Formação Profissional; d) obtiver maior pontuação em Cursos de Capacitação Profissional; e) tiver mais idade; 1.1 O candidato poderá recorrer, no dia 31/07/2020, Das 13h às 16h (Conforme Cronograma publicado em Diário Oficial) 1.2 Não serão aceitos recursos enviados por fax ou por correio 1.3 - O recurso deverá ser enviado EXCLUSIVAMENTE por meio eletrônico, no link http://selecaofunsaud.dourados.ms.gov.br/ Relatório de Indeferidos do Nivel - FUNDAMENTAL Protocolo Nome CPF Cargo Situação 078BB015 MICHELLE MENDES GONÇALVES Copeiro Indeferido EA1921E4 MIRELBYS DEL CARMEN AGUILERA GARC Copeiro Indeferido ED599ABA NATIELE DE SOUZA SILVA Copeiro Indeferido E41473BD ELLEN CRISTINA NOGUEIRA ALVES Copeiro Indeferido E141E1D1 KARINA GONCALVES SILVA Copeiro Indeferido D61F9DC0 MILAGROS DEL VALLE MONTANO BERMU Copeiro Indeferido B26A0C80 FRANCISCA EUGENIA HERNÁNDEZ HERN Copeiro Indeferido CDA6063D MARLENE SOCORRO DE LIMA Copeiro Indeferido 694E7B64 KATIUSCIA GNUTZMAM MARTINS Copeiro Indeferido 348E6468 CLAUDENICE DOS SANTOS OLIVEIRA KR Copeiro Indeferido C3878B02 MONIQUE DOS ANJOS SARAIVA Copeiro Indeferido 325EFE10 MARIA EDUARDA SILVA DE PAULA Copeiro Indeferido 6F6A7993 DANIELLY GONÇALVES PEREIRA Copeiro Indeferido FF978FD4 JOSE LUIS ARMAS IBARRA Copeiro Indeferido 949ED846 DANIEL DA COSTA SILVA Copeiro Indeferido D2A19F09 CARINA MATIAS LOPES Copeiro Indeferido 1FE2752B ROSSY ARIEL RIVAS RODRIGUEZ Copeiro Indeferido E432A50E LUIS ALBERTO PEREDA LIZABET Copeiro Indeferido B77BDAEF ELIANE DOS SANTOS BRITO Copeiro Indeferido E7F93703 CRISTIANE GUILHERMINO LUNKES DOS S Copeiro Indeferido 1834875E CAROLINE NATALIA DA SILVA BORGES Copeiro Indeferido 3DA891F4 ANA PAULA RIBEIRO DIAS Copeiro Indeferido 9CAC087B YUSMARY ANGÉLICA SIMANCAS VENTURA Copeiro Indeferido Relatório de Indeferidos do Nivel - MÉDIO Protocolo Nome CPF Cargo Idade C5A27192 MARIANNE DIAS DE LIMA Técnico em Edificação Pr Indeferido D6B605CA NATALIA GONZALEZ Técnico em Edificação Pr Indeferido 891A2126 RAFAELA MARIA CHANFRIN FABRO Técnico em Edificação Pr Indeferido Relatório de Classificação do Nivel - FUNDAMENTAL Protocolo Nome CPF Cargo Total Pontos Idade Classificação 681723BB VERA LUCIA DE SOUZA ***.106.361-00 Copeiro 30 52 1º 14D926EB TAINA MARIANE JORGE DE SOUZA ***.662.211-01 Copeiro 30 24 2º EA72BD65 SANDRA RIBEIRO DA SILVA ***.666.411-53 Copeiro 0 43 3º 033859D9 ALINE DALCY DE SOUZA ***.951.638-08 Copeiro 0 39 4º 278C5F4F ORLANDO ABIMELEC VILLAZANA AREVAL ***.639.872-98 Copeiro 0 30 5º 02087F76 JOHAN JOSE REPUESA TURMERO ***.457.262-40 Copeiro 0 29 6º 3AFC3BBA CAROL AREVALO MACHADO ***.329.721-26 Copeiro 0 19 7º Relatório de Classificação do Nivel - MÉDIO Protocolo Nome CPF Cargo Total Pontos Idade Classificação 7D62783F DANIEL REIS BOTTI 005.045.371-80 Técnico em Edificação Pr 50 35 1º DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.219 05 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2020 FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD), por meio do seu Diretor Presidente , nomeado através do decreto nº 2.642 de 02 de Junho de 2020 e INTERVENTOR , nomeado pelo DECRETO Nº 2.495 DE 31 DE MARÇO DE 2020, o senhor RENATO CEZAR NASSR , e Diretor Administrativo, MATEUS TAVARES FERNANDES ,, nomeado pelo Decreto de nº 2066 de 22 de agosto de 2019, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto de nº 2008 de 30 de julho de 2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de 2019, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições, nos termos do Artigo 4º, incisos II e III do decreto nº 1.889 de 11 de junho de 2019, torna PÚBLICA: O RESULTADO PARCIAL ETAPA 2 do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva que se destina a seleção de candidatos para contratação temporária visando o preenchimento de vagas nas funções constantes no Edital nº 005/FUNSAUD, conforme abaixo especificado, utilizando-se os critérios de desempate previsto no Item 9.2 do referido Edital: 9.2. Ocorrendo igualdade na nota final, o desempate beneficiará, sucessivamente, o candidato que: a) tiver idade superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição no PSCR 005/FUNSAUD/2020, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso; b) obtiver maior pontuação em Tempo de Serviço; c) obtiver maior pontuação em Formação Profissional; d) obtiver maior pontuação em Cursos de Capacitação Profissional; e) tiver mais idade; 1.1 O candidato poderá recorrer, no dia 30/07/2020, Das 13h às 16h (Conforme Cronograma publicado em Diário Oficial) 1.2 Não serão aceitos recursos enviados por fax ou por correio 1.3 - O recurso deverá ser enviado EXCLUSIVAMENTE por meio eletrônico, no link http://selecaofunsaud.dourados.ms.gov.br/ Relatório de INDEFERIDOS - SUPERIOR Protocolo Nome CPF Cargo Situação 684DD76E EVERLYN SUELEN BISPO DE SANTANA Fisioterapeuta Indeferido 87E4BC22 SHEILA CARVALHO CORREA DE OLIVEIRA Fisioterapeuta Indeferido F8D339C9 IRIS DANIELLE COELHO DALLAZEN Fisioterapeuta Indeferido Relatório de INDEFERIDOS - MÉDIO 0503F9D6 ATOS PEREIRA DE PAULA Técnico em Informática Indeferido 5F890E5B PATRICIA DIAS DOS SANTOS Técnico em Informática Indeferido CEFC3F44 EVERTON FERREIRA PORTO Técnico em Informática Indeferido DC66E2A1 RAMAO JUNIOR DA SILVA GOMES Técnico em Informática Indeferido 5A9A048A MURILO MAXIMO DA SILVA Técnico em Informática Indeferido F36A0478 DOUGLAS FREITAS DE ALMEIDA Técnico em Informática Indeferido 35229E45 NATHAN GABRIEL CAMARGO Técnico em Informática Indeferido E85BC038 ADALTO HIROSHI MIYAI Técnico em Informática Indeferido 50961165 LEILA MARIA ANDRADE BARBOSA DA SIL Técnico em Segurança do Indeferido D00714BB LUCAS FANTUCI QUEIROZ Técnico em Segurança do Indeferido Relatório de Classificação do Nivel - SUPERIOR Protocolo Nome CPF Cargo Total Pontos Idade Classificação 8F13163D MAYCOW FELIPE ASSIS BARROS ***.776.671-81 Fisioterapeuta 25 26 1º Relatório de Classificação do Nivel - MÉDIO Protocolo Nome CPF Cargo Total Pontos Idade Classificação 3DCC6C74 IVANDERSON MARQUES MARTINS ***.446.571-38 Técnico em Informática 0 35 1º CF6DF937 VICTOR FERREIRA SANTOS ***.358.631-92 Técnico em Informática 0 19 2º PORTARIA N.º 130/2020 FUNSAUD de 29 de julho de 2020. Resolve autorizar a cessão dos servidores pertencente ao Quadro de Pessoal desta Fundação, e dá outras providências. O INTERVENTOR DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar n.º 245 de 03 de abril de 2014, com fulcro nos incisos V do art. 22 do Decreto n.º 1.072, de 14 de maio de 2014 e nos termos do Decreto de nº 1889 de 11 de junho de 2019; R e s o l v e: Art. 1° Fica autorizada a cessão da servidora Paula Bravo Branquinho, para a Secretária Municipal de Saúde de Dourados. § 1º o agente público passará exercer suas funções distintas em órgão distinto do qual inicialmente é vinculado, sendo certo que empenhe sua força de trabalho em outra unidade de lotação, com regime jurídico distinto, desta forma, o vínculo funcional é suspenso ou interrompido com o órgão de origem, durante o período determinado para a cessão do servidor. § 2 º Tendo em vista que o servidor não manterá o vínculo funcional com o órgão de origem. Seguirá as regras do órgão cessionário para os casos de contratações ad nutum. Art. 2° Caberá ao órgão cessionário efetivar a apresentação da servidora ao seu órgão de origem ao término da cessão, a cedência iniciará na 13/07/2020 e findará em 13/07/2021. Paragrafo único. Fica permitida prorrogações na cedência acima tratada, devendo se para tanto ser solicitada previamente de forma expressa; Art. 3° A cessão poderá ser encerrada a qualquer momento por ato unilateral do cedente, do cessionário ou do agente público cedido desde que haja prévio aviso. Art. 4° Esta Portaria entra vigor na data da sua publicação no Diário Oficial do Município, retroagindo seus efeitos a data 13 de julho de 2020. Dourados, 29 de julho de 2020. Renato Cezar Nassr DIRETOR PRESIDENTE E INTERVENTOR Decreto de nº 1889 de 11 de junho de 2019 PORTARIA N.º 131/2020 FUNSAUD de 29 de julho de 2020. Resolve autorizar a cessão dos servidores pertencente ao Quadro de Pessoal desta Fundação, e dá outras providências. O INTERVENTOR DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar n.º 245 de 03 de abril de 2014, com fulcro nos incisos V do art. 22 do Decreto n.º 1.072, de 14 de maio de 2014 e nos termos do Decreto de nº 1889 de 11 de junho de 2019; R e s o l v e: Art. 1° Fica autorizada a cessão do servidor Fábio Maciel Loureiro, para a Secretária Municipal de Saúde de Dourados. § 1º O agente público passará exercer suas funções distintas em órgão distinto do qual inicialmente é vinculado, sendo certo que empenhe sua força de trabalho em outra unidade de lotação, com regime jurídico distinto, desta forma, o vínculo funcional é suspenso ou interrompido com o órgão de origem, durante o período determinado para a cessão do servidor. § 2º Tendo em vista que o servidor não manterá o vínculo funcional com o órgão de origem. Seguirá as regras do órgão cessionário para os casos de contratações ad nutum. Art. 2° Caberá ao órgão cessionário efetivar a apresentação da servidora ao seu órgão de origem ao término da cessão, a cedência iniciará na 30/07/2020 e findará em 30/07/2021. Paragrafo único. Fica permitida prorrogações na cedência acima tratada, devendo se para tanto ser solicitada previamente de forma expressa; Art. 3° A cessão poderá ser encerrada a qualquer momento por ato unilateral do cedente, do cessionário ou do agente público cedido desde que haja prévio aviso. Art. 4° Esta Portaria entra vigor na data da sua publicação no Diário Oficial do Município, retroagindo seus efeitos a data 30 de julho de 2020. Dourados, 30 de julho de 2020. Renato Cezar Nassr DIRETOR PRESIDENTE E INTERVENTOR Decreto de nº 1889 de 11 de junho de 2019 FUNDAÇÕES / PORTARIAS -FUNSAUD RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 011/2020 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 062/2020 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resultado da Licitação abaixo, tipo Menor Por Item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES E DEMANDAS DAS UNIDADES DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇO DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses, com as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual, o Pregoeiro conforme ata do certame em referência julgou as propostas e concluiu o processo de adjudicação como segue: Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos administrativos, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, aos interessados fica os autos com vista franqueada junto ao Setor Administrativo da FUNSAUD, na Rua Coronel Ponciano, nº 900, Parque dos Jequitibás – Dourados-MS, no horário 07h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. Para providências legais cabíveis. Dourados–MS, 29 de Julho de 2020. Rafael Galan da Silva Pregoeiro - Portaria nº 147/2019 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.219 06 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2020 FUNDAÇÕES / RESULTADO DE LICITAÇÃO -FUNSAUD AVISO DE SUSPENSÃO - SESSÃO EXTRAORDINÁRIA AVISO DE SUSPENSÃO DE CONVOCAÇÃO DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A Mesa Diretora da Câmara Municipal, através de seu Presidente, Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, informa a suspensão da convocação da 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA que seria realizada no dia 31 de julho às 09h, para deliberação do Projeto de Emenda à LOM nº 005/2020 (01) e do Projeto de Lei Complementar nº 022/2020 (11), ambos de autoria do Poder Executivo, em virtude da publicação da Portaria nº 18.084 de 29 de julho de 2020, editada pelo Ministério da Economia / Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, que altera o prazo do cumprimento de parâmetros gerais relativos aos Regimes Próprios de Previdência Social. Plenário da Câmara Municipal de Dourados, 31 de julho de 2020. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente ITENS SITUAÇÃO DOS ITENS EMPRESA VENCEDORA LOTE (R$) ESTIMADO VALOR TOTAL DO 27, 29, 30, 40, 41, 42, e 49 ADJUDICADO LETTECH INDÚSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA R$ 133.500,25 1, 4, 6, 8, 9, 16, 17, 18, 19, 21, 22, 23, 26, 31, 32, 37, 38, 44, 46, 47, 48, 52,53, 54, 56, 58, 62, 63 e 64 ADJUDICADO LIDER TECH COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO EIRELI R$ 49.795,20 2, 3, 5,7, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 20, 24, 25, 28, 33, 34, 35, 36, 39, 43, 45, 50, 51, 55, 57, 59, 60, 61e 65 DESERTOS ADENDO DE ALTERAÇÃO AO EDITAL ADENDO DE ALTERAÇÃO AO EDITAL N° 02/2020 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 016/2020/DL/CMD EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2020 A Comissão de Processamento de Licitação na modalidade de Pregão da Câmara Municipal de Dourados/MS, no exercício de suas atribuições que lhe confere, pela Portaria n° 001/LICITAÇÃO/CMD, de 16 de janeiro de 2020, torna público, para conhecimento dos interessados De acordo com o edital de Pregão sob a forma presencial, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA PARA CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS. Considerando a necessidade de alteração do prazo de instalação de 10 (dez) dias para 30 (trinta) dias no item 5.4, da Minuta do Contrato. TORNA PÚBLICO, para o conhecimento dos interessados, a retificação das disposições do Anexo I, que constam do edital de Pregão Presencial com nº 008/2020, que passa a ter a seguinte redação: MINUTA DO CONTRATO 5. CLÁUSULA QUINTA – EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS 5.4. O prazo de entrega e instalação dos serviços ofertado, será de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da assinatura do contrato. VICENTE PEREIRA FELIZARI Pregoeiro PODER LEGISLATIVO PORTARIAS LEGISLATIVAS PORTARIA CMD/RH Nº.083 DE 15 de julho de 2020 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar Augusto Wilson Dalla Martha Domingos do cargo de Diretor de Finanças, na Câmara Municipal de Dourados MS, em 15 de julho de 2020. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº.092 DE 30 de julho de 2020 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar Eric Massahide Ono do cargo de Assessor Parlamentar I, lotado no Gabinete do vereador Alan Guedes na Câmara Municipal de Dourados MS, em 15 de julho de 2020. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA Nº. 093-RH, de 30 de julho de 2020 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º Nomear, Eric Massahide Ono, no Cargo de Diretor de Finanças, lotado na Câmara Municipal de Dourados MS, em 16 de julho de 2020. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE ATA - CMAS ATA 463ª/2020/CMAS Aos vinte e nove do mês de julho de dois mil e vinte nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, reuniram-se os membros do Conselho Municipal de Assistência Social, em reunião extraordinária, por meio de videoconferência através da plataforma Zoom, com a finalidade de tratar acerca de assuntos pertinentes a este Conselho. A reunião iniciou sob a Coordenação da Presidente com a participação dos Conselheiros Titulares Não Governamentais: 1) Marcia Adriana Freire Medeiros Alves 2) Patrícia Brito de Oliveira 3) Mônica Roberta Marin de Medeiros e suplentes, 4) Marisia de Paula Brandão Martins 5) Simone Chagas Brasil. Representantes Governamentais Titulares: 6) Ekelis Cris Pires Sales Pina, 7) Adriana Aquino Reinozo, 8) Leonardo Pires Bonatto e suplentes; 9) Helton Bruno Gomes P. Bezerra. Estavam presentes na reunião, representantes da Gestão SEMAS Márcio Prudenciano Angélico. 1.ª PAUTA- Plano de Ação –Execução de Ações Socioassitenciais – COVID19 (Portaria Ministério da cidadania 369). O Diretor financeiro, da Secretaria Municipal de Assistência Social, Srº Márcio Prudenciano Angélico, explanou como ocorrerá a aplicação do recurso no valor de R$ 4,874.400,00 (quatro milhões e oitocentos e setenta e quatro mil reais). Foi esclarecido, caso não seja gasto este valor, o mesmo deverá ser devolvido ao Governo Federal. O recurso não é flexível, ele é especifico para uso conforme estabelece a portaria MC 369. Marcio, ainda destacou que os processos de licitação já se iniciaram. A conselheira Ekelis pontuou que este recurso, é de conhecimento do colegiado, uma vez que, esta portaria MC 369, foi apresentada em reunião anterior pela Diretora do Departamento de Gestão do SUAS, sra. Graziela Gonçalves. Após apresentação, foi aberto para votação entre os conselheiros presentes, os quais votaram favorável pela aprovação do Plano de Aplicação da Portaria MC 369. Sendo assim, foi aprovado por unanimidade pelos conselheiros presentes. 2ª PAUTA - Apresentação do Plano de Aquisição Alimentar – PAA, pela direto de departamento, Kallen Christiany Miranda Ferreira, da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar - SEMAF. Nesta pauta, esteve presente a srª Keli Pretti, diretora do Departamento de Proteção Social Básica, da Secretaria Municipal de Assistência Social. A srª Kallen apresentou o projeto do PAA, informou que para implantar é necessário um termo de adesão do Município de Dourados/MS. Esclareceu que este projeto não foi solicitado via município, ou seja, o Governo do Estadual fez a adesão do projeto, sendo incluso 12 municípios, que aparecem no Mapeamento da Insegurança Alimentar e Nutricional (Mapa INSAN) por meio do IBGE. Dourados/MS está contemplado nesta lista. Kallen destacou que após reunião com os técnicos e gestores das Secretárias de Assistência Social e de Agricultura Familiar, ficou definido que este projeto será executado pela SEMAF. Kallen pontuou a importância da parceria com SEMAS, para que os alimentos cheguem até a famílias em situação de vulnerabilidade social, como também, da ciência do CMAS. Prioritariamente, a porta de entrada dos produtos serão os equipamentos vinculados a SEMAS, posteriormente as entidades que possui a certificação do CMAS. A Srª Ekelis destacou que o projeto sendo apresentado ao colegiado CMAS permite a visibilidade, pois o CMAS é controle de instancia social, com representatividade de vários segmentos. Os conselheiros questionaram sobre os produtos que serão disponibilizados, como serão selecionados, para que possam selecionar os produtos de forma diversificada. Srª Kallen relatou que não conseguem selecionar quais produtos serão enviados, e sim encaminham os produtos que são disponibilizados pelo agricultor. Ainda ressaltou que o Plano de Aquisição Alimentar é normatizado como alimentação complementar, em razão disso, quando encaminhados aos serviços e equipamentos, a quantidade é para completar a alimentação familiar, e não em formato de assistir a família na integralidade alimentar. Outra questão esclarecida foi a diferenciação entre Banco de Alimentos e PAA, ou seja, banco de alimentos trabalham com doações, assim, pode acontecer de receber quantidade elevada de um único produto, sendo o mesmo distribuído. Ainda relatou que é difícil ter uma previsão de forma segura, de quais alimentos o agricultor irá disponibilizar. Mesmo que façam o planejamento de produtos a serem enviados no cadastro do agricultor, podem ocorrer situações climáticas, que impedira o agricultor de atender conforme o cadastro inicial. Outro ponto discutido foi em relação as informações de beneficiários que recebem as doações, que os serviços socioassistenciais, por questões éticas, não podem informar dados pessoais da composição familiar. Em relação a quantidade de produtores/alimentos para a entrega, Kallen informou ainda não ter esse número. A informação até o momento, é somente o valor que consta na portaria Nº 396, do MC, de 05 de junho de 2020. A diretora da PSB, sra. Keli Pretti, solicitou a Sra. Kallen, que as informações referente ao PAA sejam encaminhadas ao Departamento de Proteção Social Básica, para que as orientações sejam repassadas aos coordenadores dos equipamentos, com as orientações necessárias. Após apresentação, foi aberto para votação entre os conselheiros presentes, os quais foram favoráveis a adesão do Município de Dourados/MS ao Projeto de Aquisição Alimentar (portaria Nº 396 do MC de 05 de junho de 2020). Sendo aprovado por unanimidade pelos conselheiros presentes. Deste modo, nada mais havendo a ser deliberado e/ou discutido, foi dada a palavra aos participantes da reunião, sendo que nada houve de manifestação contrária às decisões aqui livremente tomadas e deliberadas, a Presidente declarou encerrada a reunião. Assim sendo, foi determinado que se lavrasse a presente ata, a qual vai assinada por mim, Micheli Alves Machado, Secretária Executiva e Ekelis Cris Pires S. Pina, Presidente, e demais membros do CMAS que participaram da reunião. Ekelis Cris Pires Sales Pina Presidente CMAS Micheli Alves Machado Secretária Executiva CMAS Marcia Adriana Freire Medeiros Alves Conselheira CMAS Simone Chagas Brasil Conselheira Suplente CMAS Patrícia Brito de Oliveira Conselheira CMAS Mônica Roberta Marin de Medeiros Conselheira CMAS Marisia de Paula Brandão Martins Conselheira Suplente CMAS Adriana Aquino Reinozo Conselheira CMAS Leonardo Pires Bonatto Conselheiro CMAS Helton Bruno Gomes P. Bezerra. Conselheiro Suplente CMAS OUTROS ATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.219 07 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2020 Deliberação Nº 013/2020 Dispõe sobre a suplência da Conselheira Tutelar Alicemar Lima da Rocha. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013 e Regimento Interno deste Conselho. Considerando o disposto no Art. 46, da Lei Complementar nº 226, de 09 de setembro de 2013. D E L I B E R A: Art. 1º - Convocar o Conselheiro Tutelar Suplente Clodoaldo dos Santos Posca, para assumir a função de Conselheiro Tutelar no período de Atestado Médico da Conselheira Tutelar Alicemar Lima da Rocha, pelo período de 28/07/2020 a 31/07/2020. Art. 2º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 28/07/2020. Dourados – MS, 28 de julho de 2020. KATIA PEREIRA PETELIN PRESIDENTE DO CMDCA. DELIBERAÇÃO - CMDCA DELIBERAÇÃO CMAS nº 015 DE 26 DE MAIO DE 2020. Dispõe sobre a aprovação do Plano de Contingência do SUAS/Dourados para atuação frente à Pandemia por COVID-19. A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembleia ordinária, ata nº 456ª, realizada via videoconferência, no dia 26 de maio de 2020, e no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013 e pelo seu Regimento Interno, R E S O L V E: Art. 1º - Aprovar o do Plano de Contingência do SUAS/Dourados para atuação frente à Pandemia por COVID-19. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Ekelis Cris Pires Sales Pina Presidente CMAS DELIBERAÇÃO - CMAS RESOLUÇÃO - CMAS RESOLUÇÃO CMAS nº 015 DE 29 DE JULHO DE 2020. Dispõe sobre a Aprovação Plano de Aplicação da Portaria MC 369. A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembleia extraordinária, ata nº 463ª, realizada via videoconferência, no dia 29 de julho de 2020, e no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013 e pelo seu Regimento Interno, R E S O L V E: Art. 1º - Aprovar o Plano de Aplicação da Portaria MC 369. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Ekelis Cris Pires Sales Pina Presidente CMAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.219 08 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2020 DELIBERAÇÃO CMAS nº 017 DE 12 DE MARÇO DE 2020. Dispõe sobre a aprovação de transferência voluntária de recurso Federal de custeio para as entidades de Organização da Sociedade Civil-OSC A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembleia extraordinária, ata nº 450ª, realizada, na Casa dos Conselhos, no dia 12 de março de 2020, e no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013 e pelo seu Regimento Interno. R E S O L V E: Art. 1º - Aprovar da declaração de transferência voluntária de Recurso Federal de Custeio para as entidades de Organização da Sociedade Civil, conforme está descrito a seguir: Programação número: 500370220200005, recurso tipo emenda parlamentar (nº: 202039640003), de autoria da parlamentar Dr. Luiz Ovando, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), destinado a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dourados – APAE, inscrito no CNPJ sob nº: 03368578000193. Ekelis Cris Pires Sales Pina Presidente CMAS DELIBERAÇÃO - CMAS Associação Brasileira de Crédito Desenvolvimento da Educação e do Esporte, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Renovação de Autorização Ambiental - RAA, para a atividade de Associações de defesa de direitos sociais, localizada na Rua.Dom João VI, 2850 - Bairro Aydê, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Associação Brasileira de Crédito Desenvolvimento da Educação e do Esporte, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Renovação de Autorização Ambiental - RAA, para a atividade de Associações de defesa de direitos sociais, localizada na Rua.Dom João VI, 2850 - Bairro Aydê, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DIEGO PEGO CAVALHEIRO 00562185160 (DPC INFORMÁTICA), torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Autorização Ambiental - AA, para atividade de Comercialização Varejista de suprimentos para Informática, localizada na Av. Joaquim Teixeira Alves Nº 1985 Sala 13 – Centro, do Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. - MS. JOSE AFONSO DE FRANÇA E OUTRA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para a atividade de Construção civil de imóvel Comercial, localizado na Rua Monte Castelo, 1781, Q.18, Lote 20, Jardim São Pedro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JUSTI E CONTIGIO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Renovação da Autorização Ambiental AA, para a atividade de PONTO DE REFERNCIA DO ESCRITORIO localizada na Rua Vinte de Dezembro ,1127,jardim agua boa no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JUVENAL R. PADILHA, BIANCA R. MORAIS E JOSE ALBERTO S. LEMOS torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Simplificada (RLS), para atividade de MEDICO CLINICO, COD: 349, localizada na Rua Oliveira Marques, 2800, Vila Lili, Município de Dourados (MS). Não Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LADILA DE DEUS MARAIS PINTO 95697195168, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Autorização Ambiental para atividade de comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente, sorveteria, localizado na Rua Liberato Leite de Faria Laguecho n° 55 - A, Jardim Florida, Dourados/MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. MARIA DE FÁTIMA FATURETO BORGES torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LICENÇA SIMPLIFICADA – LS para atividade de CONSULTÓRIO MÉDICO, localizado na Av. Presidente Vargas, 1215, Jardim Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. M R DOURADOS UTILIDADES DOMESTICAS EIRELI, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Prévia, Licença de Instalação, Licença de Operação, para a atividade de COMÉRCIO VAREJISTA, localizada na Rua/Av. Onofre Pereira de Matos, nº 2565 - Centro, no município de Dourados (MS). Válido até 21/07/2023. MJ SOLUÇÕES EM LIMPEZA LTDA - ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença simplificada – LS para Atividades Depósito/ transbordo de resíduos /ecoponto, localizada na rua travessa 05, lote nº1025, quadra 4-B, lado ímpar, distrito industrial do município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ORGANOCERES INDÚSTRIA DE FERTILIZANTES EIRELI, torna público que Requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença de Operação RLO, para atividade de Coleta, Armazenamento temporário e Fabricação de Adubos Orgânicos ou Biológicos através da Compostagem de Resíduos Sólidos Classe II – A Não Inertes, localizada na Rua Linha do Potrerito com Travessão do Guilherme, S/N, Zona Rural, no Município de Dourados, MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental – EIA. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL