DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO PORTARIAS Portaria nº. 01/2020/AGETRAN O Diretor Presidente da Agetran, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº. 3.478 de 15 de setembro de 2011, na Lei nº 3786 de 07 de maio de 2014 e no Decreto nº 43 de 12 de janeiro de 2017. CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 2152 de 10 de setembro de 1997 e Decreto nº 042 de 18 de fevereiro de 1998; R e s o l v e: Art. 1º: Convocar os mototaxistas abaixo relacionados, para a vistoria nos veículos autorizados. ANO XXII / Nº 5.227 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2020 - 07 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Dalberto C. Gonçalves Ribas Fujii 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Renato Cesar Nasser 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Jonathan Alves Pagnoncelli 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Rodrigo Alves Cordeiro 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Weslei de Queiroz Santos 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sergio Luiz Domingos Miranda 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Augusto de Melo Pimentel (Interino) 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Adriana Benicio Toneloto Galvão 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Jackson Farah Leiva (Adjunto) 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 DATA: 24/08/2020 (segunda-feira) RG NOME HORÁRIO 5 CÍCERO ROMÃO FERREIRA DE MELO 8:00 hs 6 JOSÉ MORENO FILHO 8:00 hs 7 ANTONIA LOPES 8:30 hs 9 PAULO CEZAR ALVES BARROSO 9:00 hs 10 JANILTON MARQUES DOS SANTOS 9:00 hs 15 MARCELO VITOR DRESCH 9:30 hs 16 JOÃO DAMIÃO DE SOUZA NETO 9:30 hs 17 GERALDO BARBOSA DE SOUZA 10:00 hs 20 ADEMIR TEIXEIRA PAVÃO 10:00 hs 22 DIOMARO ALERDANIA MAYER 10:30 hs 24 ALDAIR DE SOUZA FREITAS 10:30 hs 25 FRANCISCO FERREIRA DE MELO 11:00 hs 26 FRANCINALDO RODRIGUES DA SILVA 11:00 hs 28 LUÍZ AURÉLIO DE MOURA 11:30 hs 29 CLAUDINEI FERREIRA VAZ 11:30 hs 30 JULIO CESAR CANTEIRO DE ALMEIDA 12:00 hs 31 ANTONIO SÉRGIO ULISSES DE LIMA 12:00 hs 32 GEOVÁ LORIANO DA SILVA 12:30 hs DATA: 25/08/2020 (Terça-feira) 36 MARCOS GONÇALVES FREITAS 8:00 hs 40 EDUARDO DO NASCIMENTO SILVA 8:00 hs 41 AMARILDO CAMPOS FERNANDES 8:30 hs 42 JULEMAR BENITES MARQUES 8:30 hs 43 EDEMILSON GOMES DA SILVA 9:00 hs 48 NEEMIAS COSTA PERUZZO 9:30 hs 52 JOSÉ MILITÃO 9:30 hs 54 LUIZ CIRINO DA SILVA 10:00 hs 56 ARLINDO DA SILVA GUEVARA 10:00 hs 57 ANDERSON FERREIRA DA SILVA 10:30 hs 62 MARLENE DE OLIVEIRA LEME 10:30 hs 63 ELDEMAR DOS SANTOS ALMEIDA 11:00 hs 69 OSMAR PEREIRA ARTEMAN 11:00 hs 70 RAMÃO APARECIDO ALVES DE OLIVEIRA 11:30 hs 71 MARIO FÉLIX CACERES 11:30 hs 73 WAGNER DA SILVA PEREIRA 12:00 hs 78 DARCI DALBOSCO 12:00 hs 79 MESSIAS ROBERTO DE ANDRADE 12:30 hs DATA: 26/08/2020 (Quarta-feira) 80 GILMAR BARBOSA 8:00 hs 84 EVERSON BRESSAN 8:00 hs 85 SIDNEI FERNANDES LIMA 8:30 hs DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.227 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2020 PORTARIAS 86 REGINALDO BARROS DA SILVA 8:30 hs 87 DIONAIRA ALBERDANHA M. DE ARAÚJO 9:00 hs 88 ALMIR CARVALHO DAUZACKER 9:00 hs 91 SIDNEYS RODRIGUES DE OLIVEIRA SOUZA 9:30 hs 92 EDVALDO APARECIDO SOARES 9:30 hs 93 RONY PETTER DA SILVA 10:00 hs 94 JOSÉ CRUZ 10:00 hs 95 AMARILDO LOPES 10:30 hs 96 JAZIEL CAMPOS VELOSO 10:30 hs 97 ADEMIR PEREIRA DE SOUZA 11:00 hs 98 JAIME GOMES LEAL 11:00 hs 99 ARLI CARNEIRO DE SOUZA 11:30 hs 101 SILVERIO GONÇALVES DINIZ FILHO 11:30 hs 102 EDSON RODRIGUES AVALO 12:00 hs 103 MARCOS DE JESUS FLORES DOS SANTOS 12:00 hs 104 MARCIO LIBORIO FERREIRA 12:30 hs 105 VANDERLEI GOMES DA SILVA 12:30 hs DATA: 27/08/2020 (Quinta-feira) 107 RONIVAL RODRIGUES RAMIRES 8:00 hs 110 EDUARDO DO VALLE CAROLINO 8:00 hs 111 ALEXANDRE MOTA SIQUEIRA 8:30 hs 112 CLAUDEMIR MONTEIRO DE BARROS 8:30 hs 116 MARTIMIANO CESAR BENITES 9:00 hs 122 WANILTON MARENGO 9:00 hs 123 ALFREDO DA SILVA SANTOS 9:30 hs 124 ARIOVALDO PEREIRA DA SILVA 9:30 hs 126 GLADSTOM BORGES DE FRANCA 10:00 hs 128 ANDERSON ALVES DE OLIVEIRA 10:00 hs 129 MANOEL ANTONIO BENITES ROLON 10:30 hs 131 NILSON RAMOS DOS SANTOS 10:30 hs 132 EDSON BELCHIOR OLIVEIRA 11:00 hs 135 JOSÉ RODRIGUES PEREIRA DA ROCHA 11:00 hs 136 ELY CHAVES ALENCAR 11:30 hs 139 ARNOR CAPES GOLÇALVES 11:30 hs 141 VANDERLEY CARLOS DA SILVA 12:00 hs 142 PAULO FERNANDES DOS SANTOS 12:00 hs 144 JOSÉ MESSIAS BORGES DA SILVA 12:30 hs DATA: 28/08/2020 (Sexta-feira) 147 LUIZ RIGON 8:00 hs 148 JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS 8:00 hs 149 DIRCEU NUNES DIAS 8:30 hs 151 JOELSON AQUINO DOS REIS 8:30 hs 152 LUIZ CARLOS DA ROCHA 9:00 hs 155 CHAILLES MARIANO FERREIRA 9:00 hs 157 LUIZ NORBERTO QUINHONES RODRIGUES 9:30 hs 158 CLAUDEMIR ANTONIO DE SOUZA 9:30 hs 159 CARLOS LUCIRIO PAVÃO 10:00 hs 160 SÉRGIO RAMOS DOS SANTOS 10:00 hs 161 FRANCISCO LOPES DA SILVA 10:30 hs 163 ROGERIO DA SILVA QUEIROZ 10:30 hs 164 ANDERSON PEDROSO CACERES 11:00 hs 165 ADOLFO MARQUES MULINA “NRI 3193” 11:00 hs 166 LUIZ CARLOS DA SILVA 11:30 hs 170 FERNANDO ROBERTO SANTOS JULIO 11:30 hs 171 FRANCISCO DE ALMEIDA 12:00 hs 173 RICARDO MARTINS DO NASCIMENTO 12:00 hs 174 WELLINGTHON M. DA S. PRADO 12:30 hs DATA: 31/08/2020 (Segunda-feira) 175 DEROSSI CAVALHEIRO DA ROCHA 8:00 hs 176 GILMAR FERNANDES 8:00 hs 177 LUIZ GUILHERME GABANA 8:30 hs 178 DORGIVAL FERREIRA DA SILVA 8:30 hs 182 CARLOS SILVEIRA MORALES 9:00 hs 184 JOAO BATISTA FELIZARDO DE LIMA 9:00 hs 185 GILBERTO GOMES DE LIMA 9:30 hs 186 PLINIO HEMETERIO DE SOUZA FILHO 9:30 hs 188 ABILIO DE SOUZA FILHO 10:00 hs 189 ABELARDO FRANÇA RODRIGUES 10:00 hs 191 JOSÉ CARLOS DE SOUZA 10:30 hs 192 FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA 10:30 hs 196 ALVANIR TREVISAN 11:00 hs 197 MARCIO JORGE GAUNA 11:00 hs 202 ARY RUFINO DA SILVA 11:30 hs 206 ROSENEI LIMA MATOSO 11:30 hs 208 AILTON PEREIRA LOPES 12:00 hs 209 CLAUDIO OSORIO NOGUEIRA 12:00 hs 210 EDIMAR SOARES DA SILVA 12:30 hs 211 WANILTON DE OLIVEIRA LEME 12:30 hs DATA: 01/09/2020 (Terça-feira) 215 EDER JOSÉ MENDES 8:00 hs 218 VALDEIRES XAVIER TAVARES 8:00 hs 219 PAULO DIAS DE MORAIS 8:30 hs 224 JURACI PORTO 8:30 hs 227 ADEMAR DOS SANTOS PLANA 9:00 hs 232 TIAGO DA ROCHA PRATES 9:00 hs 233 MILTON RAMOS DOS SANTOS 9:30 hs 235 WALDNIR ROHOD LINO 10:00 hs 236 GIRMAR PEREIRA DE SOUZA 10:00 hs 237 MOISES ROBERTO DE ANDRADE 10:30 hs 239 PAULO DA SILVA 10:30 hs 246 RIVELINO XAVIER DA SILVA 11:00 hs 248 EDGAR LEGUIZAMON 11:00 hs 251 DAVI GOMES DE PINHO 11:30 hs 254 AROLDO RAMIRES KOCH 11:30 hs 255 CÍCERO ALVES DE LIMA 12:00 hs 259 MARCELO ALVES VIEIRA 12:00 hs 266 ARZEMIRO VARGAS 12:30 hs DATA: 02/09/2020 (Quarta-feira) 268 NILTON GONÇALVES DIAS 8:00 hs 271 EDSON ALVES DE BRITO 8:00 hs 273 PEDRO PAULO DA SILVA 8:30 hs 274 VILMAR RODRIGUES ARTHMAN 8:30 hs 278 ANTONIO JOSÉ DE JESUS 9:00 hs 281 CLAUDOMIRO RIBEIRO 9:00 hs 288 DANIEL MARTINS DIAS 9:30 hs 290 RODRIGO DO NASCIMENTO SILVA 9:30 hs 293 VANDERLEI ALVES LOPES VERANTES 10:00 hs 294 ELIAS DA SILVA 10:00 hs 295 CARLOS CESAR PEREIRA 10:30 hs 301 FABIO DE SOUZA MANFRE 10:30 hs 304 GEDELSON LEAO DAS NEVES 11:00 hs 310 GERSI MIRANDA DA SILVA 11:00 hs 311 ADEMIR GOMES ROCHA 11:30 hs 314 BENONI GOLÇALVES TEIXEIRA JUNIOR 11:30 hs 317 FABIO JUNIOR DA SILVA FAUSTINO 12:00 hs 323 JEFFERSON FLORES SALDIVAR 12:00 hs 324 ISAAC BATISTA PIRES 12:30 hs DATA: 03/09/2020 (Quinta-feira) 326 EVANILDO ALVES LOPES 8:00 hs 328 NILTON SERGIO DE PINHO 8:00 hs 329 ANTONIO AGOSTINHO GONDIM 8:30 hs 333 WALFRIDO PINTO VIEGAS 8:30 hs 336 FRANCISCO EDVANDO PEREIRA DA SILVA 9:00 hs 337 PEDRO LUIZ DE LIMA 9:00 hs 342 CRISTOVÃO MARTINS SOARES 9:30 hs 344 MIGUEL SANCHES 9:30 hs 345 OZEIAS DE OLIVEIRA BRITO 10:00 hs 348 MARCOS ROBERTO SILVEIRA 10:00 hs 349 MARCELO COLMAN POLDO 10:30 hs 350 JOSÉ GIVALDO RIBEIRO 10:30 hs 351 ISRAEL BATISTA PIRES 11:00 hs 352 JOÃO FALCONIERI NETO 11:00 hs 354 ALCIDES DOS SANTOS COSTA 11:30 hs 358 ROBERLEI DOS SANTOS MELO 11:30 hs 359 JOSÉ EVANGELISTA 12:00 hs 360 ORCIRIO CARVALHO DAUZAKER 12:00 hs 362 ALFREDO LESCANO VILHALVA 12:30 hs 370 RONALDO LUIZ DA SILVA 12:30 hs DATA: 04/09/2020 (Sexta-feira) 374 JOSÉ H. FERREIRA 8:00 hs 375 SINVAL DE SOUZA SILVA 8:00 hs 379 RENILSON GONÇALVES DE MATOS 8:30 hs 380 VALDEIR DE CARVALHO LUNA 8:30 hs DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.227 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2020 Artigo 2º: Os mototaxistas relacionados, acima citados, deverão apresentar no momento da vistoria o comprovante do seguro quitado ou em dia, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e documento do veículo (CRLV). Artigo 3º: Os mototaxistas deverão se apresentar na AGETRAN, situada a Av. Marcelino Pires, 3930 – Cabeceira Alegre – 1º Piso – Anexo ao Terminal Rodoviário Renato Lemes Soares, com suas respectivas motocicletas conforme data e horário estabelecidos, onde serão realizadas as vistorias na documentação pessoal e do veículo. Artigo 4º: Os mototaxistas proprietários de motocicletas modelo 2013 deverão apresentar nota fiscal de revisão, contendo os dados da motocicleta e a descrição do serviço realizado. Artigo 5º: A colagem dos adesivos será realizada mediante aprovação na vistoria e apresentação do alvará. Artigo 6º: O não comparecimento para a realização da vistoria resultará em sanções administrativas, estando o mesmo sujeito a suspensão e cassação caso não regularize sua situação junto a esta Agência. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Dourados/MS, 10 de Agosto de 2020. DALBERTO C. GONÇALVES RIBAS FUJII Diretor Presidente AGETRAN PORTARIAS 382 EDILSON GOMES DAMACENA 9:00 hs 384 JOSÉ APARECIDO TEIXEIRA 9:00 hs 385 EDISON FERNANDO DOS SANTOS CARVALHO 9:30 hs 386 LUIZ ROSA DE ALENCAR 10:00 hs 388 ARNALDO NUNES DA SILVEIRA 10:00 hs 391 IVAN A. DE AZEVEDO 10:30 hs 392 OSIAS JOAQUIM DOS SANTOS 10:30 hs 394 JOSÉ LUIZ SIQUEIRA PEIXOTO 11:00 hs 396 JOZUEL ALVES DA SILVA 11:00 hs 397 JOSE FELIPE DE OLIVEIRA SOUZA 11:30 hs 399 EDNALDO VITURINO DA SILVA 12:00 hs 400 ROGERIO DE MELO MACHADO 12:00 hs Resolução nº. Can./08/1050/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Cancelar o registro de faltas da Servidora Pública Municipal VALDIRENE FELIPE LOPES, matrícula funcional nº “114771271-1” ocupante do cargo de ASSESSOR DE PLANEJAMENTO, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), faltas referente a 49 hs 40 min (quarenta e nove horas e quarenta minutos), no mês de Janeiro/2020 e 27 min (vinte e sete minutos), no mês de Março/2020 publicada no Diário Oficial - Ano XXII - nº 5.199 de 06 de Julho de 2020 - pag. 02 e 03, na Resolução N.Rf/06/870/2020/SEMAD - Anexo I, conforme justificativa encaminhada através do Processo Administrativo n° 2.947/2020 com decisão na CI Nº. 1196/2020/SEMS de 31/07/2020, sendo restituído o valor na folha de Agosto/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 10 de Agosto de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/5/716/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA ZEFERINA MARIN, matrícula nº. “501733-2”, ocupante do cargo de ECONOMISTA DOMÉSTICO, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL (SEMAS), “4” (quatro) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 27/04/2020 a 30/04/2020, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 374/2020, constante no Processo Administrativo nº. 1.348/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 11 de maio de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/5/717/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JOSY SALATINI, matrícula nº. “114772201-1”, ocupante do cargo de ENFERMEIRO, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “12” (doze) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 04/05/2020 a 15/05/2020, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 329/2020, constante no Processo Administrativo nº. 1.077/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 11 de maio de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/5/718/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal DANIELA DA SILVEIRA SANGALLI, matrícula nº. “114760681-1”, ocupante do cargo de BIÓLOGO, lotado (a) na INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE (IMAM), “30” (trinta) dias de Prorrogação da Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 30/04/2020 a 29/05/2020, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 376/2020, constante no Processo Administrativo nº. 1.350/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 11 de maio de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/07/967/20 SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 1642 e 2012/2019 , a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas ocorridas na Secretaria Municipal de Administração, nos termos do OFICIO N° 170/2020 GAB - PRES e a CI 538/2020/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos onze (11) dias do mês de agosto (08) do ano de dois mil e vinte (2020). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.227 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2020 Resolução nº 30 / 2020 – Sems / Visa. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 10/08/2020. Autuado: Laboratório Sabin de Análises Clínicas em Dourados - Laboratório CNPJ – 26.830.802/0001-12 Auto de Infração nº 3352. Data da Autuação: 27/05/2020. Data da Decisão: 17/07/2020. 1ª instância. Processo nº: 16/2020. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso XXXIII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326, inciso I, Art. 335, inciso I, Art. 337, inciso I, II e III e Art. 338, inciso IV: Aplica-se a penalidade de ADVERTÊNCIA. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Valdir Sader Gasparotto Gerente da Vigilância Sanitária Resolução nº 31 / 2020 – Sems / Visa. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 10/08/2020. Autuado: Farmácia Santa Terezinha ltda. CNPJ – 01.090.014/0001-06. Auto de Infração nº 2829. Data da Autuação: 03/07/2020. Data da Decisão: 14/07/2020. 1ª instância. Processo nº: 18/2020. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso XXIII, RDC 44/09 artigo 3º e Lei 599/73. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326, inciso I, Art. 335, inciso I, Art. 337, inciso I, II e III e Art. 338, inciso IV: Aplica-se a penalidade de ADVERTÊNCIA. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Valdir Sader Gasparotto Gerente da Vigilância Sanitária RESOLUÇÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF Nº 41 – 11 de Agosto de 2020. Por terem sido ineficazes as tentativas por via postal ou pessoalmente, o Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura de Dourados, no exercício de suas competências e com fulcro nas disposições contidas nos artigos 370, III, e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal – CTM, faz publicar o presente edital para notificar as pessoas relacionadas no Anexo Único deste edital de que constam débitos tributários já lançados e vencidos em suas inscrições no Cadastro de Atividades Econômicas – CAE, conforme Notificações de Débitos e processos relacionados no Anexo Único. Ficam os contribuintes notificados para, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital, efetuar recolhimento espontâneo do crédito tributário (art. 82, I, do CTM) ou parcelamento da dívida, (art. 63, II, do CTM), podendo, no mesmo prazo, interpor recurso contra esta cobrança fiscal, apresentando as razões de direito e de fato com as provas necessárias, protocolizando-o junto ao Departamento de Administração Tributária e Fiscal, na Central de Atendimento ao Cidadão - Av. Presidente Vargas, 425, Centro. Não havendo manifestação do sujeito passivo, os créditos tributários ainda não inscritos em Dívida Ativa serão inscritos e encaminhados para cobrança via ação de execução fiscal (art. 423, 429 e 459, § 2º, do CTM). José Roberto Barbosa Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF Nº 40, DE 10 DE AGOSTO DE 2020 O Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura de Dourados, no exercício de suas competências e com fulcro nas disposições contidas nos artigos 170, § 3º, e 370, III, e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal – CTM, faz publicar o presente edital para notificar as pessoas jurídicas relacionadas no Anexo Único deste Edital de que, por não terem regularizado suas inscrições – suspensas, de ofício – no Cadastro de Atividades Econômicas – CAE, as mesmas foram excluídas, de ofício, em conformidade com o art. 170, inciso VI, do CTM. A exclusão da inscrição não extingue débitos existentes nem os que venham a ser apurados posteriormente ao registro do ato, conforme § 1º do art. 171 do CTM e a inscrição excluída de ofício não poderá ser reativada a pedido do contribuinte, de acordo com § 2º do art. 170 do CTM. José Roberto Barbosa Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal EDITAIS ANEXO ÚNICO Processo nº Número das Notificações de Débitos Número da inscrição no CAE Razão Social CNPJ Valor Principal (R$) 15.183/2020 150/2020 1000233780 MARCUS VINICIUS DOS SANTOS FERREIRA 002.424.761-80 R$ 153,16 17.447/2020 154/2020 1000215366 MILTON ANTONIO DA SILVA EIRELI - ME 29.243.374/0001-10 R$ 1.114,47 ANEXO ÚNICO Processo (2020) Número da inscrição no CAE Razão Social CNPJ 12269 1000137128 Imperio Store Modas Ltda - ME 20.919.477/0001-82 12272 1000082617 J. Rodrigues Junior - ME 15.622.317/0001-37 12275 1000160510 Dallas Country Bar 22.247.398/0001-06 12276 1000096251 Clube Harmonia Festas e Eventos Ltda - ME 16.844.743/0001-88 12277 1000145317 Comércio de Livros Comics Zone Eireli - ME 21.552.276/0001-52 12278 1000181097 Tecnovideo Importação, Comércio e Serviço Eireli - ME 25.128.088/0001-52 12286 1000171547 Danilo Alves Correa Filho - ME 13.875.421/0001-08 12287 1000167043 Gleis Kelly Ribas da Luz - ME 23.626.841/0001-04 12288 1000178592 Bruce Louvera Festugatto - ME 24.743.806/0001-38 12291 1000177618 L. R. de Oliveira - ME 24.241.519/0001-20 12292 1000182565 Maira Fioravanti Sansão - ME 25.226.403/0001-84 12294 1000066352 M. V. Industria e Comercio de Aluminio Ltda - ME 14.242.492/0001-36 12295 1000110785 Alex Silveira Antunes - ME 18.361.245/0001-00 12296 1000178070 Camilly Bruno Matos Lemes - ME 24.650.563/0001-93 12297 1000114209 Moises Domingos da Silva - ME 18.627.762/0001-88 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 52/2020 Processo: nº 108/2020. Objeto: Formalização de ata de registro de preços visando a eventual aquisição de aparelhos telefônicos, objetivando demanda e necessidades das diversas secretarias desta Municipalidade. Tipo: Menor Preço, tendo como critério de julgamento o valor do item. Participação: Exclusiva para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Total de Itens Licitados: 04. Disponibilidade do Edital: a partir de 13/08/2020 das 08:30 às 14:30. Endereço: Departamento de Licitação, localizado na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS ou no portal “www.comprasgovernamentais.gov.br”, selecionando as opções Gestor Público > Consultas > Compras Governamentais > Licitações > Avisos de Licitação > Número da Licitação/Cód. UASG “989073” Prefeitura Municipal de Dourados, ou ainda, através de download no endereço eletrônico “www.dourados.ms.gov.br”, selecionando as opções Empresa > Licitação > Mês da Publicação. Entrega da Proposta: A partir da data da publicação/divulgação do evento. Data/Hora da Abertura da Licitação: Em 26/08/2020 às 09 horas, no Portal de Compras do Governo Federal – “www.comprasgovernamentais.gov. br”. Informações Gerais: Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@ dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 11 de agosto de 2020. Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 53/2020 Processo: nº 209/2020. Objeto: Aquisição de material de pintura, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. Tipo: Menor Preço, tendo como critério de julgamento o valor do item. Participação: Exclusiva para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Total de Itens Licitados: 07. Disponibilidade do Edital: a partir de 13/08/2020 das 08:30 às 14:30. Endereço: Departamento de Licitação, localizado na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS ou no portal “www. comprasgovernamentais.gov.br”, selecionando as opções Gestor Público > Consultas > Compras Governamentais > Licitações > Avisos de Licitação > Número da Licitação/Cód. UASG “989073” Prefeitura Municipal de Dourados, ou ainda, através de download no endereço eletrônico “www.dourados.ms.gov.br”, selecionando as opções Empresa > Licitação > Mês da Publicação. Entrega da Proposta: A partir da data da publicação/divulgação do evento. Data/Hora da Abertura da Licitação: Em 27/08/2020 às 09 horas, no Portal de Compras do Governo Federal – “www. comprasgovernamentais.gov.br”. Informações Gerais: Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 11 de agosto de 2020. Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação LICITAÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.227 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2020 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 51/2020 Processo: nº 149/2020. Objeto: Aquisição de cadeira odontológica, de acordo com a Portaria Federal n° 4.061 de 18/12/2018, visando atendimento as equipes da Saúde Bucal. Tipo: Menor Preço, tendo como critério de julgamento o valor do item. Participação: Exclusiva de Microempresa, Empresa de Prequeno Porte e Microempreendedor Individual. Total de Itens Licitados: 01. Disponibilidade do Edital: a partir de 13/08/2020 das 08:30 às 14:30. Endereço: Departamento de Licitação, localizado na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS ou no portal “www. comprasgovernamentais.gov.br” selecionando as opções Gestor Público > Consultas > Compras Governamentais > Licitações > Avisos de Licitação > Número da Licitação/Cód. UASG “989073” Prefeitura Municipal de Dourados, ou ainda, através de download no endereço eletrônico “www.dourados.ms.gov. br”, selecionando as opções Empresa > Licitação > Mês da Publicação. Entrega da Proposta: A partir da data de disponibilidade do edital. Data/Hora da Abertura da Licitação: Em 25/08/2020, às 09 horas, no Portal de Compras do Governo Federal – “www.comprasgovernamentais.gov.br”. Informações Gerais: No telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 11 de agosto de 2020. Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO - REPETIÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 22/2020 Republicação da licitação em epígrafe com alterações no edital. Processo: nº 219/2020. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução de obras de construção de 01 quadra esportiva coberta, com vestiário na Escola Municipal Geraldino Neves Correa, no Município de Dourados-MS, com recursos provenientes do Termo de Compromisso 202000009-1 FNDE, com a devida contrapartida do Município. Tipo: Menor Preço, tendo como critério de julgamento o valor global. Participação: Ampla. Data, Hora e Local da Sessão: Dia 28/08/2020 (vinte e oito de agosto do ano de dois mil e vinte), às 8h (oito horas), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados MS. Obtenção do novo edital: O edital retificado e consolidado está disponível no Departamento de Licitação conforme endereço supracitado ou através de download no endereço eletrônico “www.dourados.ms.gov.br”, selecionando as opções Empresa > Licitação > Mês da Publicação. Informações Gerais: Telefone (0XX67) 34117755 ou pelo e-mail “licitacoes@dourados.ms.gov.br”. Considerando a declaração pública de situação de pandemia em relação ao COVID-19 (novo coronavírus), fica obrigatório o uso de máscaras para a participação das sessões públicas na forma presencial, devendo cada representante trazer sua própria máscara. Será admitido o encaminhamento dos envelopes por via postal . Dourados-MS, 10 de agosto de 2020. Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação LICITAÇÕES EXTRATO DO CONTRATO Nº 139/2020/DL/PMD PARTES: Município de Dourados. CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIA EIRELI - EPP. CNPJ:13.646.927/0001-45. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 033/2019. OBJETO: aquisição de aparelhos e utensílios domésticos, eletrodomésticos, equipamentos de refrigeração e mobiliário em geral, através do Plano de Ações Articuladas-PAR, objetivando atender aos Centros de Educação Infantis Municipais CEIM’s. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), os quais entendem-se como integrantes do presente termo que vincula-se ao edital e anexos do Pregão Eletrônico nº 033/2019, constante do Processo de Licitação nº 128/2019, aplicando-se suas disposições irrestrita e incondicionalmente. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104. – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 1025. – Implementação e Manutenção da Educação Infantil (Creche) 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com término em 31/12/2020, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, não sendo prejudicada a garantia oferecida. VALOR DO CONTRATO: R$ 84.952,63 (oitenta e quatro mil novecentos e cinquenta e dois reais e sessenta e três centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Evandro Moraes Brandão DATA DE ASSINATURA: 10 de Agosto de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DE CHAMADA PÚBLICA (PARA DIVULGAÇÃO) SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO Chamada Pública n.º 03/2020 para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural para alimentação escolar, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), com dispensa de licitação, conforme § 1º do art. 14 da Lei n.º 11.947, de 16/07/2009 e Resolução/CD/ FNDE n.º 26, de 17/06/2013. A Associação de Pais e Mestres (APM) da CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL PROFª EVANILDE COSTA DA SILVA, Unidade Executora representativa da comunidade escolar, localizada à Rua Francisco Feitosa Sobreira nº 1465, Bairro Jardim Água Boa, CEP 79.813-040, município de DOURADOS/MS, inscrita no CNPJ sob o nº 31.067.724/0001-86, representada, neste ato, pelo seu Presidente Sr.(a) Jouquebede de Oliveira Assunção Paredes, no uso de suas prerrogativas legais e, considerando o disposto no art. 14 da Lei 11.947/2009 e no art. 24 da Resolução/CD/FNDE n.º 26/2013 realiza Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações, destinada ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), durante o 2º semestre/ 2020. Os Fornecedores Individuais, Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação para habilitação e o Projeto de Venda até às 10:00 horas do dia 31 de Agosto de 2020, na CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL PROFª EVANILDE COSTA DA SILVA, localizada à Rua Francisco Feitosa Sobreira nº 1465, Bairro Jardim Água Boa, CEP 79.813-040, município de DOURADOS/ MS, data, horário e local que será realizada a sessão pública de abertura e julgamento das propostas. A presente Chamada Pública poderá ser obtida Centro Estadual de Educação Profissional “Professora Evanilde Costa da Silva” no horário de 07:30 às 11:30 horas e de 13:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta-feira, e também nos sites da Secretaria de Estado de Educação: www.sed.ms.gov.br, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar: www. semagro.ms.gov.br e da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural: www.agraer.ms.gov.br, durante o período em que a Chamada Pública estiver aberta. O Edital completo contendo maiores informações se encontra disponível no link abaixo: http://cheffescolar.sed.ms.gov.br/cheffescolar/chamada-publica (copiar e colar) EXTRATO DODO EMPENHO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 124/2020/FMAS REFERENTE EMEMENDA IMPOSITIVA Nº40/2019 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar e a Instituto Fuziy, inscrita no CNPJ/MF nº 20.556.351/0001-90. Presidente: Alessandra Takahashi Fuziy Lorensini Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.399 de 18 de dezembro de 2019, e demais legislações pertinentes. 2. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial, de conivência e fortalecimento de vínculos, realizado em grupos, organizado a partir de percursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social. O presente Termo de Colaboração auxílio financeiro destinado aquisição de material de consumo e permanente, conforme plano de trabalho. 3. Valor: O valor total desta parceria, é de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que será pago em uma única parcela, proveniente do Fundo Municipal de Assistência Social. 4. Dotação Orçamentária: 04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária; 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.702 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.169– Proteção Social Básica 3.3.5.0.43.00– Subvenções Sociais - Ficha: 1386– Fonte: 100000 4.4.5.0.42.00– Auxílios - Ficha: 1442– Fonte: 100000 5. VIGÊNCIA: 01 de Maio de 2020 a 31 de Dezembro de 2020 6. EMPENHO: Nº 362, 363 de 04/08/2020 Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATOS PORTARIA 139/FUNSAUD/2020 DE 10 DE AGOSTO DE 2020. “Designa os Membros da Comissão de Avaliação do Processo Seletivo Simplificado para a formação de Cadastro de Reserva 006/2020 para contratação temporária da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados”. O Diretor Presidente, nomeado através do decreto nº 2.642 de 02 de Junho de 2020 e INTERVENTOR, nomeado pelo DECRETO Nº 2.495 DE 31 DE MARÇO DE 2020, o senhor RENATO CEZAR NASSR, e Diretor Administrativo, MATEUS TAVARES FERNANDES, nomeado pelo Decreto de nº 2066 de 22 de agosto de 2019, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto de nº 2008 de 30 de julho de 2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de 2019, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições, nos termos do Artigo 4º, incisos II e III do decreto nº 1.889 de 11 de junho de 2019, torna PÚBLICA: R E S O L V E: Art. 1º. Designar para compor a Comissão da Avaliação do Processo Seletivo Simplificado para a formação de Cadastro de Reserva para contratação temporária da FUNSAUD/2020. 1. Keyt Ferreira Cardoso– Presidente 2. Mônica Pacheco Valente – Vice- Presidente 3. Vinicius Cavalcante de Mattos – Secretário 4. Maria de Lurdes da Silva Effgen – Titular 5. Patricia Yoko Alves Kikuchi – Titular 6. Keren Satie Matsui Pereira – Titular Artigo 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS,10 de Agosto de 2020. MATEUS TAVARES FERNANDES Diretor Administrativo da FUNSAUD FUNDAÇÕES / PORTARIA - FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.227 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2020 EXTRATO DO EMPENHO DO TERMO DE COLABORAÇÃO 126/2020/ FMAS REFERENTE EMEMENDA IMPOSITIVA 083/2019 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar e a Associação de Pais e Amigos Autista da Grande Dourados- AAGD, inscrita no CNPJ/MF nº 12.360.396/0001-67 Presidente: Francisco Sobrinho de Brito Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.399 de 18 de dezembro de 2019, e demais legislações pertinentes. 2. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial atendimento especializado a famílias com pessoas com deficiência com algum grau de dependência, que tiveram suas limitações agravadas por violações de direitos. O presente Termo de Colaboração auxílio financeiro destinado aquisição de materiais de consumo e permanente conforme plano de trabalho. 3. Valor: O valor total de repasse desta parceria, é de R$ 2.000,00(Dois mil reais), que será pago em uma única parcela, proveniente ao Fundo Municipal de Assistência Social. 4. Dotação Orçamentária: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.702 – Programa de Exe. Gestão Monet e Fisc. Dos Serv. Soc. de Prev. 2.169–Proteção Social Básica 3.3.5.0.43.00 – Subvenções Sociais Ficha: 1386 - Fonte: 100000 4.4.5.0.42.00 – Auxílios Ficha: 1442 - Fonte: 100000 5. VIGÊNCIA: 04 de MAIO de 2020 a 31 de Dezembro de 2020 6. EMPENHO: Nº 364, 365 de 04/08/2020 Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DO EMPENHO TERMO DE COLABORAÇÃO 129/2020/ FMAS REFERENTE EMEMENDA IMPOSITIVA 040/2019 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar E a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Dourados, inscrita no CNPJ/MF nº03.368.578/0001-93. Presidente: Jose Carlos Calemes Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.399 de 18 de dezembro de 2019, e demais legislações pertinentes. 2. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros, a prestação de serviços sócio assistencial, atendimento especializado a famílias com pessoas com deficiência com algum grau de dependência, que tiveram suas limitações agravadas por violações de direitos, auxílio financeiro destinado a aquisição de materiais de consumo e permanente e serviços de terceiros conforme plano de trabalho. 3. Valor: O valor total desta parceria, 5.000,00 (cinco mil reais) o qual será repassado em parcela única, proveniente do Fundo Municipal Assistência Social. 4. Dotação Orçamentária: 04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária; 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.702 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.168– Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade 3.3.5.0.43.00– Subvenções Sociais - Ficha: 2164– Fonte: 100000. 4.4.5.0.42.00– Auxílios - Ficha: 2168– Fonte: 100000. 5. VIGÊNCIA: 18 de Maio de 2020 a 31 Dezembro de 2020. 6. EMPENHO: Nº 366, 367 de 04/08/2020 Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DO EMPENHO DO TERMO DE COLABORAÇÃO 130/2020/ FMAS REFERENTE EMEMENDA IMPOSITIVA 060/2019 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar E a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Dourados, inscrita no CNPJ/MF nº03.368.578/0001-93. Presidente: Jose Carlos Calemes Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.399 de 18 de dezembro de 2019, e demais legislações pertinentes. 2. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros, a prestação de serviços sócio assistencial, atendimento especializado a famílias com pessoas com deficiência com algum grau de dependência, que tiveram suas limitações agravadas por violações de direitos, auxílio financeiro destinado a aquisição de materiais de consumo e permanente conforme plano de trabalho. 3. Valor: O valor total desta parceria, 4.000,00 (quatro mil reais) o qual será repassado em parcela única, proveniente do Fundo Municipal Assistência Social. 4. Dotação Orçamentária: 04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária; 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.702 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.168– Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade 3.3.5.0.43.00– Subvenções Sociais - Ficha: 2164– Fonte: 100000. 4.4.5.0.42.00– Auxílios - Ficha: 2168– Fonte: 100000. 5. VIGÊNCIA: 18 de Maio de 2020 a 31 Dezembro de 2020. 6. EMPENHO: Nº 368, 369 de 04/08/2020 Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS PROCESSOS INDEFERIDOS INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO GELIANE SALINA ELOI 114771907-1 SEMAS 2.878/2020 DIFÍCIL ACESSO IGOR GOMES GONCALVES 73691681-3 SEMAS 2.879/2020 DIFÍCIL ACESSO KENIDE DE SOUZA MORAIS 114763920-4 SEMAS 2.880/2020 DIFÍCIL ACESSO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 008/2020 “MENOR PREÇO POR ITEM” O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral da Câmara Municipal da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o PROCESSO: n.º 016/2020/DL/CMD, cujo o objeto trata da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA PARA CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS., resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE RESULTADO: VETT – VIA EXPRESS TECNOLOGIA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA. . Com o valor de R$ 6.362,28 (Seis mil e trezentos e sessenta e dois reais e vinte e oito centavos) Dourados-MS, 11 de agosto de 2020. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Presidente da Câmara Municipal PODER LEGISLATIVO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.227 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2020 EXTRATO DE CONTRATO PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ Nº 15.469.091/0001-86; SOLANGE MAIA DE OLIVEIRA – ME, CNPJ N° 12.570.239/0001-86. OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de molduras para atender a Câmara Municipal de Dourados / MS. CONTRATO: 010/2020/DL/CMD VALOR: R$ 10.780,00 (Dez mil e setecentos e oitenta reais). VIGÊNCIA: de 03 de agosto de 2020 até 31 de dezembro de 2020. DOTAÇÃO: 01.031.0101.2108-3.3.90.30.00.00.100 – Outros Materiais de Consumo. FISCAL DE CONTRATO: Thiago Alves de Lima LICITAÇÃO: Proc. Adm. 012/2020/DL/CMD, Pregão Presencial 006/2020 ORDENADOR DESPESA: ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA DATA DA ASSINATURA:03 de agosto de 2020. EXTRATO DE CONTRATO BANCO BRADESCO S.A., torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação LO, para atividade de Bancos múltiplos com carteira comercial, localizada na Av. Marcelino Pires, 1785, Centro, CEP 79.800-004, na cidade de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. BUSSADORI, GARCIA & CIA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença de Operação (LO) a atividade de Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos de solo, localizada na Av. Aziz Rasselen, nº 76 - Bairro Vila Popular, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDILSON JOSE PETRI – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Renovação da Licença de Operação RLO, para atividade de comercio varejista de madeira, artefatos de madeira com desdobramento , localizado na Rua: Hayel Bon Faker, 781, Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. GENIVALDO PRATES LEITE – MS GÁS, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada LAS para a atividade Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo ( GLP)- Classe II, localizada na Rua Lindalva Marques Maciel Ferreira,s/n – Lote 01, Quadra 50 esquina com a Rua Marcio Paiva – Parque do Lago II, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Iza Batista dos Santos – MEI, torna publico que requereu do Instituto de meio ambiente de Dourados – MS (IMAM) a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de Serviços de lavagem, polimento e lubrificação de veículos automotores, localizada na rua Brasil, 1040 – Vila São Francisco – Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. PIRAMIDE ARTE ESPORTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação (RLO), para atividade de Industria e Comercio Varejista de Artigos do Vestuário e Complementos, localizada na Rua Major Capilé, 2915, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. PURIMADA PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Renovação de Licença Ambiental Simplificada - RLS, para a atividade de Comércio varejista de produtos agropecuários, localizada na Rua Dr. Nelson de Araújo,350, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RECANTO JOIAS E PRESENTES LTDA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental para atividade de comércio varejista de joalheria, relojoaria e artigos diversos; reparação e manutenção de joias, localizada na Avenida Marcelino Pires, n° 2.194 – Sala A, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ROBERTO RODRIGUES DA SILVA SANTOS 60050870106 torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada para atividade de lanchonete, casa de chá, de sucos e similares; localizada na Rua Nely Todeschini, nº 1160 - B, Jardim Santa Maria, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RUBENS DARIO GALEANO DIAS 04375500107, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Renovação de LICENSA SIMPLIFICADA (LS) e ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL (ARS), para a atividade de SERVIÇO DE LAVAGEM, LUBRIFICAÇÃO E POLIMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, localizada na Rua/Av. CORONEL PONCIANO DE MATTOS PEREIRA, 4265 - Bairro: VILA ALBA, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SORVETES VITÓRIA LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação (LO), para atividade de Fabricação de Sorvetes, localizada na Rua/Av. Weimar G. Torres, 3.705, Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL OUTROS ATOS PORTARIA - IMAM Republica-se por incorreção PORTARIA 03/2020/IMAM - INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE DOURADOS, de 30 de julho de 2020. Welington Luiz Santana Lopes, Diretor Presidente do Instituto Meio Ambiente – IMAM, devidamente nomeado pelo Decreto n° 1.919 de 02 de julho de 2019, publicado no Diário Oficial nº 4.959, ano XXI, de 03 de julho de 2019, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº. 055 de dezembro de 2002, bem como art. 33, Inc. III da lei 107 de 27 de dezembro de 2006, CONSIDERANDO a declaração de emergência em saúde pública da Organização Mundial de Saúde – OMS; CONSIDERANDO que a situação atual demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença; CONSIDERANDO que o Decreto Municipal nº 2.463, de 16 de março de 2020, que Instituiu o Comitê de Gerenciamento de Crise do Coronavirus e deu algumas diretrizes, RESOLVE: Art.1º - Prorrogar a suspenção do atendimento ao público de forma presencial, na sede do Instituto do Meio Ambiente de Dourados até 04 de setembro de 2020. § 1º Os atendimentos continuarão sendo realizados via telefone, por meio dos números: (67) 98469-1048 (Licenciamento) e (67) 98468-9612 (Fiscalização), bem como pelo e-mail imam@dourados.ms.gov.br. § 2º Os processos de licenciamento ambiental continuarão sendo analisados normalmente e, caso haja alguma pendência a ser sanada, o departamento competente entrará em contato com o técnico responsável, por meio de e-mail. Art. 2º O protocolo de documento no IMAM, tais como: Pedidos de Enquadramento de Atividades, Pedidos de Licenças Ambientais, Pedidos de Autorização Ambiental, Respostas de Ofícios/Notificação, continuarão de forma on-line/por e-mail, conforme formulários disponibilizados no endereço on-line da Prefeitura Municipal de Dourados. Parágrafo único: O Regulamento para realização de enquadramento, protocolos de Licenças Ambientais e resposta de Ofícios está disponível no site da Prefeitura Municipal de Dourados. Art. 3º O atendimento ao público no VIVEIRO MUNICIPAL será realizado de forma reduzida. Art. 4º Suspender as atividades externas realizadas pelos servidores do IMAM. Parágrafo Único: O Regime de trabalho da fiscalização ambiental do Imam será por escala, realizando prioritariamente as vistorias de urgência e as vistorias que não demandem circulação em ambientes fechados e distância inferior a 2 metros do cidadão, respeitando as orientações do Ministério da Saúde. Art. 5° - Os servidores públicos do IMAM realizarão seus trabalhos em sistema de escala de serviço ou em sistema de Teletrabalho, sob a coordenação dos diretores de cada departamento e sem que haja prejuízo para o serviço público. Art. 6° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 05 de agosto de 2020 e revogando o disposto nas portarias 01/2020 e 02/2020. WELINGTON LUIZ SANTANA LOPES Diretor Presidente Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM