Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 5.227 – 12/08/2020

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
PORTARIAS
Portaria nº. 01/2020/AGETRAN
O Diretor Presidente da Agetran, no uso de suas atribuições legais e regimentais
conferidas na Lei nº. 3.478 de 15 de setembro de 2011, na Lei nº 3786 de 07 de maio
de 2014 e no Decreto nº 43 de 12 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 2152 de 10 de setembro de 1997 e Decreto
nº 042 de 18 de fevereiro de 1998;
R e s o l v e:
Art. 1º: Convocar os mototaxistas abaixo relacionados, para a vistoria nos veículos
autorizados.
ANO XXII / Nº 5.227 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2020 – 07 PÁGINAS
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E
CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail:
diariooficial@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
Prefeita
Délia Godoy Razuk
3411-7664
Vice-Prefeito
Marisvaldo Zeuli
3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados
Dalberto C. Gonçalves Ribas Fujii
3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social
Carlos Augusto de Melo Pimentel
3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial
Albino Mendes
3411-7626
Chefe de Gabinete
Linda Darle Pacheco Valente
3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados
Daniel Fernandes Rosa
3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
Roberto Djalma Barros
3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
Renato Cesar Nasser
3411-7731
Guarda Municipal
Divaldo Machado de Menezes
3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados
Welington Luiz Santana Lopes
3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd
Theodoro Huber Silva
3427-4040
Procuradoria Geral do Município
Jonathan Alves Pagnoncelli
3411-7761
Secretaria Municipal de Administração
Elaine Terezinha Boschetti Trota
3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar
Rodrigo Alves Cordeiro
3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social
Maria Fátima Silveira de Alencar
3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura
Weslei de Queiroz Santos
3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Sergio Luiz Domingos Miranda
3426-3672
Secretaria Municipal de Educação
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda
Carlos Augusto de Melo Pimentel (Interino)
3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica
Celso Antonio Schuch Santos
3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas
Marise Aparecida Bianchi Maciel
3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento
Adriana Benicio Toneloto Galvão
3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde
Jackson Farah Leiva (Adjunto)
3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Fabiano Costa
3424-3358
DATA: 24/08/2020 (segunda-feira)
RG
NOME
HORÁRIO
5
CÍCERO ROMÃO FERREIRA DE MELO
8:00 hs
6
JOSÉ MORENO FILHO
8:00 hs
7
ANTONIA LOPES
8:30 hs
9
PAULO CEZAR ALVES BARROSO
9:00 hs
10
JANILTON MARQUES DOS SANTOS
9:00 hs
15
MARCELO VITOR DRESCH
9:30 hs
16
JOÃO DAMIÃO DE SOUZA NETO
9:30 hs
17
GERALDO BARBOSA DE SOUZA
10:00 hs
20
ADEMIR TEIXEIRA PAVÃO
10:00 hs
22
DIOMARO ALERDANIA MAYER
10:30 hs
24
ALDAIR DE SOUZA FREITAS
10:30 hs
25
FRANCISCO FERREIRA DE MELO
11:00 hs
26
FRANCINALDO RODRIGUES DA SILVA
11:00 hs
28
LUÍZ AURÉLIO DE MOURA
11:30 hs
29
CLAUDINEI FERREIRA VAZ
11:30 hs
30
JULIO CESAR CANTEIRO DE ALMEIDA
12:00 hs
31
ANTONIO SÉRGIO ULISSES DE LIMA
12:00 hs
32
GEOVÁ LORIANO DA SILVA
12:30 hs
DATA: 25/08/2020 (Terça-feira)
36
MARCOS GONÇALVES FREITAS
8:00 hs
40
EDUARDO DO NASCIMENTO SILVA
8:00 hs
41
AMARILDO CAMPOS FERNANDES
8:30 hs
42
JULEMAR BENITES MARQUES
8:30 hs
43
EDEMILSON GOMES DA SILVA
9:00 hs
48
NEEMIAS COSTA PERUZZO
9:30 hs
52
JOSÉ MILITÃO
9:30 hs
54
LUIZ CIRINO DA SILVA
10:00 hs
56
ARLINDO DA SILVA GUEVARA
10:00 hs
57
ANDERSON FERREIRA DA SILVA
10:30 hs
62
MARLENE DE OLIVEIRA LEME
10:30 hs
63
ELDEMAR DOS SANTOS ALMEIDA
11:00 hs
69
OSMAR PEREIRA ARTEMAN
11:00 hs
70
RAMÃO APARECIDO ALVES DE OLIVEIRA
11:30 hs
71
MARIO FÉLIX CACERES
11:30 hs
73
WAGNER DA SILVA PEREIRA
12:00 hs
78
DARCI DALBOSCO
12:00 hs
79
MESSIAS ROBERTO DE ANDRADE
12:30 hs
DATA: 26/08/2020 (Quarta-feira)
80
GILMAR BARBOSA
8:00 hs
84
EVERSON BRESSAN
8:00 hs
85
SIDNEI FERNANDES LIMA
8:30 hs
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.227 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2020
PORTARIAS
86
REGINALDO BARROS DA SILVA
8:30 hs
87
DIONAIRA ALBERDANHA M. DE ARAÚJO
9:00 hs
88
ALMIR CARVALHO DAUZACKER
9:00 hs
91
SIDNEYS RODRIGUES DE OLIVEIRA SOUZA
9:30 hs
92
EDVALDO APARECIDO SOARES
9:30 hs
93
RONY PETTER DA SILVA
10:00 hs
94
JOSÉ CRUZ
10:00 hs
95
AMARILDO LOPES
10:30 hs
96
JAZIEL CAMPOS VELOSO
10:30 hs
97
ADEMIR PEREIRA DE SOUZA
11:00 hs
98
JAIME GOMES LEAL
11:00 hs
99
ARLI CARNEIRO DE SOUZA
11:30 hs
101
SILVERIO GONÇALVES DINIZ FILHO
11:30 hs
102
EDSON RODRIGUES AVALO
12:00 hs
103
MARCOS DE JESUS FLORES DOS SANTOS
12:00 hs
104
MARCIO LIBORIO FERREIRA
12:30 hs
105
VANDERLEI GOMES DA SILVA
12:30 hs
DATA: 27/08/2020 (Quinta-feira)
107
RONIVAL RODRIGUES RAMIRES
8:00 hs
110
EDUARDO DO VALLE CAROLINO
8:00 hs
111
ALEXANDRE MOTA SIQUEIRA
8:30 hs
112
CLAUDEMIR MONTEIRO DE BARROS
8:30 hs
116
MARTIMIANO CESAR BENITES
9:00 hs
122
WANILTON MARENGO
9:00 hs
123
ALFREDO DA SILVA SANTOS
9:30 hs
124
ARIOVALDO PEREIRA DA SILVA
9:30 hs
126
GLADSTOM BORGES DE FRANCA
10:00 hs
128
ANDERSON ALVES DE OLIVEIRA
10:00 hs
129
MANOEL ANTONIO BENITES ROLON
10:30 hs
131
NILSON RAMOS DOS SANTOS
10:30 hs
132
EDSON BELCHIOR OLIVEIRA
11:00 hs
135
JOSÉ RODRIGUES PEREIRA DA ROCHA
11:00 hs
136
ELY CHAVES ALENCAR
11:30 hs
139
ARNOR CAPES GOLÇALVES
11:30 hs
141
VANDERLEY CARLOS DA SILVA
12:00 hs
142
PAULO FERNANDES DOS SANTOS
12:00 hs
144
JOSÉ MESSIAS BORGES DA SILVA
12:30 hs
DATA: 28/08/2020 (Sexta-feira)
147
LUIZ RIGON
8:00 hs
148
JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS
8:00 hs
149
DIRCEU NUNES DIAS
8:30 hs
151
JOELSON AQUINO DOS REIS
8:30 hs
152
LUIZ CARLOS DA ROCHA
9:00 hs
155
CHAILLES MARIANO FERREIRA
9:00 hs
157
LUIZ NORBERTO QUINHONES RODRIGUES
9:30 hs
158
CLAUDEMIR ANTONIO DE SOUZA
9:30 hs
159
CARLOS LUCIRIO PAVÃO
10:00 hs
160
SÉRGIO RAMOS DOS SANTOS
10:00 hs
161
FRANCISCO LOPES DA SILVA
10:30 hs
163
ROGERIO DA SILVA QUEIROZ
10:30 hs
164
ANDERSON PEDROSO CACERES
11:00 hs
165
ADOLFO MARQUES MULINA “NRI 3193”
11:00 hs
166
LUIZ CARLOS DA SILVA
11:30 hs
170
FERNANDO ROBERTO SANTOS JULIO
11:30 hs
171
FRANCISCO DE ALMEIDA
12:00 hs
173
RICARDO MARTINS DO NASCIMENTO
12:00 hs
174
WELLINGTHON M. DA S. PRADO
12:30 hs
DATA: 31/08/2020 (Segunda-feira)
175
DEROSSI CAVALHEIRO DA ROCHA
8:00 hs
176
GILMAR FERNANDES
8:00 hs
177
LUIZ GUILHERME GABANA
8:30 hs
178
DORGIVAL FERREIRA DA SILVA
8:30 hs
182
CARLOS SILVEIRA MORALES
9:00 hs
184
JOAO BATISTA FELIZARDO DE LIMA
9:00 hs
185
GILBERTO GOMES DE LIMA
9:30 hs
186
PLINIO HEMETERIO DE SOUZA FILHO
9:30 hs
188
ABILIO DE SOUZA FILHO
10:00 hs
189
ABELARDO FRANÇA RODRIGUES
10:00 hs
191
JOSÉ CARLOS DE SOUZA
10:30 hs
192
FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA
10:30 hs
196
ALVANIR TREVISAN
11:00 hs
197
MARCIO JORGE GAUNA
11:00 hs
202
ARY RUFINO DA SILVA
11:30 hs
206
ROSENEI LIMA MATOSO
11:30 hs
208
AILTON PEREIRA LOPES
12:00 hs
209
CLAUDIO OSORIO NOGUEIRA
12:00 hs
210
EDIMAR SOARES DA SILVA
12:30 hs
211
WANILTON DE OLIVEIRA LEME
12:30 hs
DATA: 01/09/2020 (Terça-feira)
215
EDER JOSÉ MENDES
8:00 hs
218
VALDEIRES XAVIER TAVARES
8:00 hs
219
PAULO DIAS DE MORAIS
8:30 hs
224
JURACI PORTO
8:30 hs
227
ADEMAR DOS SANTOS PLANA
9:00 hs
232
TIAGO DA ROCHA PRATES
9:00 hs
233
MILTON RAMOS DOS SANTOS
9:30 hs
235
WALDNIR ROHOD LINO
10:00 hs
236
GIRMAR PEREIRA DE SOUZA
10:00 hs
237
MOISES ROBERTO DE ANDRADE
10:30 hs
239
PAULO DA SILVA
10:30 hs
246
RIVELINO XAVIER DA SILVA
11:00 hs
248
EDGAR LEGUIZAMON
11:00 hs
251
DAVI GOMES DE PINHO
11:30 hs
254
AROLDO RAMIRES KOCH
11:30 hs
255
CÍCERO ALVES DE LIMA
12:00 hs
259
MARCELO ALVES VIEIRA
12:00 hs
266
ARZEMIRO VARGAS
12:30 hs
DATA: 02/09/2020 (Quarta-feira)
268
NILTON GONÇALVES DIAS
8:00 hs
271
EDSON ALVES DE BRITO
8:00 hs
273
PEDRO PAULO DA SILVA
8:30 hs
274
VILMAR RODRIGUES ARTHMAN
8:30 hs
278
ANTONIO JOSÉ DE JESUS
9:00 hs
281
CLAUDOMIRO RIBEIRO
9:00 hs
288
DANIEL MARTINS DIAS
9:30 hs
290
RODRIGO DO NASCIMENTO SILVA
9:30 hs
293
VANDERLEI ALVES LOPES VERANTES
10:00 hs
294
ELIAS DA SILVA
10:00 hs
295
CARLOS CESAR PEREIRA
10:30 hs
301
FABIO DE SOUZA MANFRE
10:30 hs
304
GEDELSON LEAO DAS NEVES
11:00 hs
310
GERSI MIRANDA DA SILVA
11:00 hs
311
ADEMIR GOMES ROCHA
11:30 hs
314
BENONI GOLÇALVES TEIXEIRA JUNIOR
11:30 hs
317
FABIO JUNIOR DA SILVA FAUSTINO
12:00 hs
323
JEFFERSON FLORES SALDIVAR
12:00 hs
324
ISAAC BATISTA PIRES
12:30 hs
DATA: 03/09/2020 (Quinta-feira)
326
EVANILDO ALVES LOPES
8:00 hs
328
NILTON SERGIO DE PINHO
8:00 hs
329
ANTONIO AGOSTINHO GONDIM
8:30 hs
333
WALFRIDO PINTO VIEGAS
8:30 hs
336
FRANCISCO EDVANDO PEREIRA DA SILVA
9:00 hs
337
PEDRO LUIZ DE LIMA
9:00 hs
342
CRISTOVÃO MARTINS SOARES
9:30 hs
344
MIGUEL SANCHES
9:30 hs
345
OZEIAS DE OLIVEIRA BRITO
10:00 hs
348
MARCOS ROBERTO SILVEIRA
10:00 hs
349
MARCELO COLMAN POLDO
10:30 hs
350
JOSÉ GIVALDO RIBEIRO
10:30 hs
351
ISRAEL BATISTA PIRES
11:00 hs
352
JOÃO FALCONIERI NETO
11:00 hs
354
ALCIDES DOS SANTOS COSTA
11:30 hs
358
ROBERLEI DOS SANTOS MELO
11:30 hs
359
JOSÉ EVANGELISTA
12:00 hs
360
ORCIRIO CARVALHO DAUZAKER
12:00 hs
362
ALFREDO LESCANO VILHALVA
12:30 hs
370
RONALDO LUIZ DA SILVA
12:30 hs
DATA: 04/09/2020 (Sexta-feira)
374
JOSÉ H. FERREIRA
8:00 hs
375
SINVAL DE SOUZA SILVA
8:00 hs
379
RENILSON GONÇALVES DE MATOS
8:30 hs
380
VALDEIR DE CARVALHO LUNA
8:30 hs
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.227 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2020
Artigo 2º: Os mototaxistas relacionados, acima citados, deverão apresentar no
momento da vistoria o comprovante do seguro quitado ou em dia, Carteira Nacional
de Habilitação (CNH) e documento do veículo (CRLV).
Artigo 3º: Os mototaxistas deverão se apresentar na AGETRAN, situada a Av.
Marcelino Pires, 3930 – Cabeceira Alegre – 1º Piso – Anexo ao Terminal Rodoviário
Renato Lemes Soares, com suas respectivas motocicletas conforme data e horário
estabelecidos, onde serão realizadas as vistorias na documentação pessoal e do
veículo.
Artigo 4º: Os mototaxistas proprietários de motocicletas modelo 2013 deverão
apresentar nota fiscal de revisão, contendo os dados da motocicleta e a descrição do
serviço realizado.
Artigo 5º: A colagem dos adesivos será realizada mediante aprovação na vistoria
e apresentação do alvará.
Artigo 6º: O não comparecimento para a realização da vistoria resultará em sanções
administrativas, estando o mesmo sujeito a suspensão e cassação caso não regularize
sua situação junto a esta Agência.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Dourados/MS, 10 de Agosto de 2020.
DALBERTO C. GONÇALVES RIBAS FUJII
Diretor Presidente AGETRAN
PORTARIAS
382
EDILSON GOMES DAMACENA
9:00 hs
384
JOSÉ APARECIDO TEIXEIRA
9:00 hs
385
EDISON FERNANDO DOS SANTOS CARVALHO
9:30 hs
386
LUIZ ROSA DE ALENCAR
10:00 hs
388
ARNALDO NUNES DA SILVEIRA
10:00 hs
391
IVAN A. DE AZEVEDO
10:30 hs
392
OSIAS JOAQUIM DOS SANTOS
10:30 hs
394
JOSÉ LUIZ SIQUEIRA PEIXOTO
11:00 hs
396
JOZUEL ALVES DA SILVA
11:00 hs
397
JOSE FELIPE DE OLIVEIRA SOUZA
11:30 hs
399
EDNALDO VITURINO DA SILVA
12:00 hs
400
ROGERIO DE MELO MACHADO
12:00 hs
Resolução nº. Can./08/1050/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da
Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Cancelar o registro de faltas da Servidora Pública Municipal VALDIRENE
FELIPE LOPES, matrícula funcional nº “114771271-1” ocupante do cargo de
ASSESSOR DE PLANEJAMENTO, lotada na Secretaria Municipal de Saúde
(SEMS), faltas referente a 49 hs 40 min (quarenta e nove horas e quarenta minutos),
no mês de Janeiro/2020 e 27 min (vinte e sete minutos), no mês de Março/2020
publicada no Diário Oficial – Ano XXII – nº 5.199 de 06 de Julho de 2020 – pag. 02
e 03, na Resolução N.Rf/06/870/2020/SEMAD – Anexo I, conforme justificativa
encaminhada através do Processo Administrativo n° 2.947/2020 com decisão
na CI Nº. 1196/2020/SEMS de 31/07/2020, sendo restituído o valor na folha de
Agosto/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 10 de Agosto de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/5/716/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA ZEFERINA MARIN,
matrícula nº. “501733-2”, ocupante do cargo de ECONOMISTA DOMÉSTICO,
lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL (SEMAS),
“4” (quatro) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de
familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto
dos Servidores Públicos Municipais, no período de 27/04/2020 a 30/04/2020,
conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 374/2020, constante no Processo
Administrativo nº. 1.348/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 11 de maio de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/5/717/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JOSY SALATINI,
matrícula nº. “114772201-1”, ocupante do cargo de ENFERMEIRO, lotado
(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “12” (doze) dias de
Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo
de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos
Municipais, no período de 04/05/2020 a 15/05/2020, conforme relatório de visita do
Proas e Parecer nº. 329/2020, constante no Processo Administrativo nº. 1.077/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 11 de maio de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/5/718/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal DANIELA DA SILVEIRA
SANGALLI, matrícula nº. “114760681-1”, ocupante do cargo de BIÓLOGO,
lotado (a) na INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE (IMAM), “30” (trinta) dias de
Prorrogação da Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar,
sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores
Públicos Municipais, no período de 30/04/2020 a 29/05/2020, conforme relatório
de visita do Proas e Parecer nº. 376/2020, constante no Processo Administrativo nº.
1.350/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 11 de maio de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÃO Nº SD/07/967/20 SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados,
R E S O L V E:
DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E
PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 1642 e 2012/2019 ,
a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possíveis
irregularidades administrativas ocorridas na Secretaria Municipal de Administração,
nos termos do OFICIO N° 170/2020 GAB – PRES e a CI 538/2020/SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração, aos onze (11) dias do mês de agosto (08)
do ano de dois mil e vinte (2020).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária de Administração
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.227 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2020
Resolução nº 30 / 2020 – Sems / Visa.
Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro
de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte
DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de
10/08/2020.
Autuado: Laboratório Sabin de Análises Clínicas em Dourados – Laboratório
CNPJ – 26.830.802/0001-12
Auto de Infração nº 3352.
Data da Autuação: 27/05/2020.
Data da Decisão: 17/07/2020.
1ª instância.
Processo nº: 16/2020.
Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso XXXIII.
Decisão Final/Penalidade Imposta:
De acordo com o artigo 326, inciso I, Art. 335, inciso I, Art. 337, inciso I, II e III
e Art. 338, inciso IV: Aplica-se a penalidade de ADVERTÊNCIA.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Valdir Sader Gasparotto
Gerente da Vigilância Sanitária
Resolução nº 31 / 2020 – Sems / Visa.
Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro
de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte
DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de
10/08/2020.
Autuado: Farmácia Santa Terezinha ltda.
CNPJ – 01.090.014/0001-06.
Auto de Infração nº 2829.
Data da Autuação: 03/07/2020.
Data da Decisão: 14/07/2020.
1ª instância.
Processo nº: 18/2020.
Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso XXIII, RDC 44/09
artigo 3º e Lei 599/73.
Decisão Final/Penalidade Imposta:
De acordo com o artigo 326, inciso I, Art. 335, inciso I, Art. 337, inciso I, II e III
e Art. 338, inciso IV: Aplica-se a penalidade de ADVERTÊNCIA.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Valdir Sader Gasparotto
Gerente da Vigilância Sanitária
RESOLUÇÕES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF Nº 41 – 11 de Agosto de 2020.
Por terem sido ineficazes as tentativas por via postal ou pessoalmente, o Diretor do
Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à Secretaria Municipal
de Fazenda da Prefeitura de Dourados, no exercício de suas competências e com
fulcro nas disposições contidas nos artigos 370, III, e § 1º, da Lei Complementar nº
71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal – CTM, faz publicar
o presente edital para notificar as pessoas relacionadas no Anexo Único deste edital
de que constam débitos tributários já lançados e vencidos em suas inscrições no
Cadastro de Atividades Econômicas – CAE, conforme Notificações de Débitos e
processos relacionados no Anexo Único.
Ficam os contribuintes notificados para, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da
publicação deste edital, efetuar recolhimento espontâneo do crédito tributário (art.
82, I, do CTM) ou parcelamento da dívida, (art. 63, II, do CTM), podendo, no
mesmo prazo, interpor recurso contra esta cobrança fiscal, apresentando as razões de
direito e de fato com as provas necessárias, protocolizando-o junto ao Departamento
de Administração Tributária e Fiscal, na Central de Atendimento ao Cidadão – Av.
Presidente Vargas, 425, Centro.
Não havendo manifestação do sujeito passivo, os créditos tributários ainda não
inscritos em Dívida Ativa serão inscritos e encaminhados para cobrança via ação de
execução fiscal (art. 423, 429 e 459, § 2º, do CTM).
José Roberto Barbosa
Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF Nº 40, DE 10 DE AGOSTO DE
2020
O Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à
Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura de Dourados, no exercício de suas
competências e com fulcro nas disposições contidas nos artigos 170, § 3º, e 370, III,
e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário
Municipal – CTM, faz publicar o presente edital para notificar as pessoas jurídicas
relacionadas no Anexo Único deste Edital de que, por não terem regularizado suas
inscrições – suspensas, de ofício – no Cadastro de Atividades Econômicas – CAE,
as mesmas foram excluídas, de ofício, em conformidade com o art. 170, inciso VI,
do CTM.
A exclusão da inscrição não extingue débitos existentes nem os que venham a ser
apurados posteriormente ao registro do ato, conforme § 1º do art. 171 do CTM e a
inscrição excluída de ofício não poderá ser reativada a pedido do contribuinte, de
acordo com § 2º do art. 170 do CTM.
José Roberto Barbosa
Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal
EDITAIS
ANEXO ÚNICO
Processo nº
Número das
Notificações de
Débitos
Número da
inscrição no CAE
Razão Social
CNPJ
Valor Principal (R$)
15.183/2020
150/2020
1000233780
MARCUS VINICIUS DOS
SANTOS FERREIRA
002.424.761-80
R$ 153,16
17.447/2020
154/2020
1000215366
MILTON ANTONIO DA
SILVA EIRELI – ME
29.243.374/0001-10
R$ 1.114,47
ANEXO ÚNICO
Processo
(2020)
Número da
inscrição no CAE
Razão Social
CNPJ
12269
1000137128
Imperio Store Modas Ltda – ME
20.919.477/0001-82
12272
1000082617
J. Rodrigues Junior – ME
15.622.317/0001-37
12275
1000160510
Dallas Country Bar
22.247.398/0001-06
12276
1000096251
Clube Harmonia Festas e Eventos Ltda – ME
16.844.743/0001-88
12277
1000145317
Comércio de Livros Comics Zone Eireli – ME
21.552.276/0001-52
12278
1000181097
Tecnovideo Importação, Comércio e Serviço Eireli
– ME
25.128.088/0001-52
12286
1000171547
Danilo Alves Correa Filho – ME
13.875.421/0001-08
12287
1000167043
Gleis Kelly Ribas da Luz – ME
23.626.841/0001-04
12288
1000178592
Bruce Louvera Festugatto – ME
24.743.806/0001-38
12291
1000177618
L. R. de Oliveira – ME
24.241.519/0001-20
12292
1000182565
Maira Fioravanti Sansão – ME
25.226.403/0001-84
12294
1000066352
M. V. Industria e Comercio de Aluminio Ltda – ME
14.242.492/0001-36
12295
1000110785
Alex Silveira Antunes – ME
18.361.245/0001-00
12296
1000178070
Camilly Bruno Matos Lemes – ME
24.650.563/0001-93
12297
1000114209
Moises Domingos da Silva – ME
18.627.762/0001-88
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 52/2020
Processo: nº 108/2020. Objeto: Formalização de ata de registro de preços visando
a eventual aquisição de aparelhos telefônicos, objetivando demanda e necessidades
das diversas secretarias desta Municipalidade. Tipo: Menor Preço, tendo como
critério de julgamento o valor do item. Participação: Exclusiva para Microempresas e
Empresas de Pequeno Porte. Total de Itens Licitados: 04. Disponibilidade do Edital:
a partir de 13/08/2020 das 08:30 às 14:30. Endereço: Departamento de Licitação,
localizado na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo
Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás,
na cidade de Dourados-MS ou no portal “www.comprasgovernamentais.gov.br”,
selecionando as opções Gestor Público > Consultas > Compras Governamentais
> Licitações > Avisos de Licitação > Número da Licitação/Cód. UASG “989073”
Prefeitura Municipal de Dourados, ou ainda, através de download no endereço
eletrônico “www.dourados.ms.gov.br”, selecionando as opções Empresa > Licitação
> Mês da Publicação. Entrega da Proposta: A partir da data da publicação/divulgação
do evento. Data/Hora da Abertura da Licitação: Em 26/08/2020 às 09 horas, no
Portal de Compras do Governo Federal – “www.comprasgovernamentais.gov.
br”. Informações Gerais: Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@
dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 11 de agosto de 2020.
Duhan Tramarin Sgaravatti
Diretor do Departamento de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 53/2020
Processo: nº 209/2020. Objeto: Aquisição de material de pintura, objetivando
atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. Tipo: Menor Preço,
tendo como critério de julgamento o valor do item. Participação: Exclusiva
para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Total de Itens Licitados: 07.
Disponibilidade do Edital: a partir de 13/08/2020 das 08:30 às 14:30. Endereço:
Departamento de Licitação, localizado na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco
“F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano,
nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS ou no portal “www.
comprasgovernamentais.gov.br”, selecionando as opções Gestor Público > Consultas
> Compras Governamentais > Licitações > Avisos de Licitação > Número da
Licitação/Cód. UASG “989073” Prefeitura Municipal de Dourados, ou ainda, através
de download no endereço eletrônico “www.dourados.ms.gov.br”, selecionando as
opções Empresa > Licitação > Mês da Publicação. Entrega da Proposta: A partir
da data da publicação/divulgação do evento. Data/Hora da Abertura da Licitação:
Em 27/08/2020 às 09 horas, no Portal de Compras do Governo Federal – “www.
comprasgovernamentais.gov.br”. Informações Gerais: Telefone (0XX67) 3411-7755
ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 11 de agosto de 2020.
Duhan Tramarin Sgaravatti
Diretor do Departamento de Licitação
LICITAÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.227 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2020
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 51/2020
Processo: nº 149/2020. Objeto: Aquisição de cadeira odontológica, de acordo
com a Portaria Federal n° 4.061 de 18/12/2018, visando atendimento as equipes
da Saúde Bucal. Tipo: Menor Preço, tendo como critério de julgamento o valor
do item. Participação: Exclusiva de Microempresa, Empresa de Prequeno Porte
e Microempreendedor Individual. Total de Itens Licitados: 01. Disponibilidade
do Edital: a partir de 13/08/2020 das 08:30 às 14:30. Endereço: Departamento
de Licitação, localizado na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do
Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº
1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS ou no portal “www.
comprasgovernamentais.gov.br” selecionando as opções Gestor Público >
Consultas > Compras Governamentais > Licitações > Avisos de Licitação >
Número da Licitação/Cód. UASG “989073” Prefeitura Municipal de Dourados,
ou ainda, através de download no endereço eletrônico “www.dourados.ms.gov.
br”, selecionando as opções Empresa > Licitação > Mês da Publicação. Entrega da
Proposta: A partir da data de disponibilidade do edital. Data/Hora da Abertura da
Licitação: Em 25/08/2020, às 09 horas, no Portal de Compras do Governo Federal –
“www.comprasgovernamentais.gov.br”. Informações Gerais: No telefone (0XX67)
3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 11 de agosto de 2020.
Duhan Tramarin Sgaravatti
Diretor do Departamento de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO – REPETIÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 22/2020
Republicação da licitação em epígrafe com alterações no edital. Processo: nº
219/2020. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços
de engenharia para execução de obras de construção de 01 quadra esportiva coberta,
com vestiário na Escola Municipal Geraldino Neves Correa, no Município de
Dourados-MS, com recursos provenientes do Termo de Compromisso 202000009-1
FNDE, com a devida contrapartida do Município. Tipo: Menor Preço, tendo como
critério de julgamento o valor global. Participação: Ampla. Data, Hora e Local da
Sessão: Dia 28/08/2020 (vinte e oito de agosto do ano de dois mil e vinte), às 8h (oito
horas), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria
Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito
na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados
MS. Obtenção do novo edital: O edital retificado e consolidado está disponível no
Departamento de Licitação conforme endereço supracitado ou através de download
no endereço eletrônico “www.dourados.ms.gov.br”, selecionando as opções Empresa
> Licitação > Mês da Publicação. Informações Gerais: Telefone (0XX67) 3411-
7755 ou pelo e-mail “licitacoes@dourados.ms.gov.br”. Considerando a declaração
pública de situação de pandemia em relação ao COVID-19 (novo coronavírus), fica
obrigatório o uso de máscaras para a participação das sessões públicas na forma
presencial, devendo cada representante trazer sua própria máscara. Será admitido o
encaminhamento dos envelopes por via postal .
Dourados-MS, 10 de agosto de 2020.
Duhan Tramarin Sgaravatti
Diretor do Departamento de Licitação
LICITAÇÕES
EXTRATO DO CONTRATO Nº 139/2020/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados.
CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIA EIRELI – EPP.
CNPJ:13.646.927/0001-45.
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 033/2019.
OBJETO: aquisição de aparelhos e utensílios domésticos, eletrodomésticos,
equipamentos de refrigeração e mobiliário em geral, através do Plano de Ações
Articuladas-PAR, objetivando atender aos Centros de Educação Infantis Municipais
CEIM’s.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de
23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e
alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº
341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de
junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de
setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), os quais entendem-se como
integrantes do presente termo que vincula-se ao edital e anexos do Pregão Eletrônico
nº 033/2019, constante do Processo de Licitação nº 128/2019, aplicando-se suas
disposições irrestrita e incondicionalmente.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
13.00. – Secretaria Municipal de Educação
13.01. – Secretaria Municipal de Educação
12.365.104. – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
1025. – Implementação e Manutenção da Educação Infantil (Creche)
44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com
término em 31/12/2020, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa
Oficial, não sendo prejudicada a garantia oferecida.
VALOR DO CONTRATO: R$ 84.952,63 (oitenta e quatro mil novecentos e
cinquenta e dois reais e sessenta e três centavos).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Evandro Moraes Brandão
DATA DE ASSINATURA: 10 de Agosto de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DE CHAMADA PÚBLICA (PARA DIVULGAÇÃO)
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Chamada Pública n.º 03/2020 para aquisição de gêneros alimentícios da
Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural para alimentação escolar,
no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), com dispensa de
licitação, conforme § 1º do art. 14 da Lei n.º 11.947, de 16/07/2009 e Resolução/CD/
FNDE n.º 26, de 17/06/2013.
A Associação de Pais e Mestres (APM) da CENTRO ESTADUAL DE
EDUCAÇÃO PROFISSIONAL PROFª EVANILDE COSTA DA SILVA, Unidade
Executora representativa da comunidade escolar, localizada à Rua Francisco
Feitosa Sobreira nº 1465, Bairro Jardim Água Boa, CEP 79.813-040, município de
DOURADOS/MS, inscrita no CNPJ sob o nº 31.067.724/0001-86, representada,
neste ato, pelo seu Presidente Sr.(a) Jouquebede de Oliveira Assunção Paredes,
no uso de suas prerrogativas legais e, considerando o disposto no art. 14 da Lei
11.947/2009 e no art. 24 da Resolução/CD/FNDE n.º 26/2013 realiza Chamada
Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do
Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações, destinada ao atendimento do
Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), durante o 2º semestre/ 2020.
Os Fornecedores Individuais, Grupos Formais e Informais deverão apresentar a
documentação para habilitação e o Projeto de Venda até às 10:00 horas do dia 31
de Agosto de 2020, na CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
PROFª EVANILDE COSTA DA SILVA, localizada à Rua Francisco Feitosa Sobreira
nº 1465, Bairro Jardim Água Boa, CEP 79.813-040, município de DOURADOS/
MS, data, horário e local que será realizada a sessão pública de abertura e julgamento
das propostas.
A presente Chamada Pública poderá ser obtida Centro Estadual de Educação
Profissional “Professora Evanilde Costa da Silva” no horário de 07:30 às 11:30 horas
e de 13:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta-feira, e também nos sites da Secretaria
de Estado de Educação: www.sed.ms.gov.br, da Secretaria de Estado de Meio
Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar: www.
semagro.ms.gov.br e da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural:
www.agraer.ms.gov.br, durante o período em que a Chamada Pública estiver aberta.
O Edital completo contendo maiores informações se encontra disponível no link
abaixo: http://cheffescolar.sed.ms.gov.br/cheffescolar/chamada-publica (copiar e
colar)
EXTRATO DODO EMPENHO DO TERMO DE COLABORAÇÃO
Nº 124/2020/FMAS
REFERENTE EMEMENDA IMPOSITIVA Nº40/2019
1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44
Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social
Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar
e a Instituto Fuziy, inscrita no CNPJ/MF nº 20.556.351/0001-90.
Presidente: Alessandra Takahashi Fuziy Lorensini
Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n°
4.399 de 18 de dezembro de 2019, e demais legislações pertinentes.
2. Objeto da Parceria:
Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de
serviços sócio assistencial, de conivência e fortalecimento de vínculos, realizado em
grupos, organizado a partir de percursos, de modo a garantir aquisições progressivas
aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o
trabalho social com famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social. O
presente Termo de Colaboração auxílio financeiro destinado aquisição de material de
consumo e permanente, conforme plano de trabalho.
3. Valor: O valor total desta parceria, é de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que será
pago em uma única parcela, proveniente do Fundo Municipal de Assistência Social.
4. Dotação Orçamentária:
04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária;
11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social
11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.702 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev.
2.169– Proteção Social Básica
3.3.5.0.43.00– Subvenções Sociais – Ficha: 1386– Fonte: 100000
4.4.5.0.42.00– Auxílios – Ficha: 1442– Fonte: 100000
5. VIGÊNCIA: 01 de Maio de 2020 a 31 de Dezembro de 2020
6. EMPENHO: Nº 362, 363 de 04/08/2020
Maria Fátima Silveira de Alencar
Secretária Municipal de Assistência Social
EXTRATOS
PORTARIA 139/FUNSAUD/2020 DE 10 DE AGOSTO DE 2020.
“Designa os Membros da Comissão de Avaliação do Processo Seletivo
Simplificado para a formação de Cadastro de Reserva 006/2020 para contratação
temporária da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados”.
O Diretor Presidente, nomeado através do decreto nº 2.642 de 02 de Junho de
2020 e INTERVENTOR, nomeado pelo DECRETO Nº 2.495 DE 31 DE MARÇO
DE 2020, o senhor RENATO CEZAR NASSR, e Diretor Administrativo, MATEUS
TAVARES FERNANDES, nomeado pelo Decreto de nº 2066 de 22 de agosto de
2019, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto de nº 2008 de 30 de julho de 2019,
e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de 2019, em conformidade com a Lei
Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22
do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições, nos termos
do Artigo 4º, incisos II e III do decreto nº 1.889 de 11 de junho de 2019, torna
PÚBLICA:
R E S O L V E:
Art. 1º. Designar para compor a Comissão da Avaliação do Processo Seletivo
Simplificado para a formação de Cadastro de Reserva para contratação temporária
da FUNSAUD/2020.
1. Keyt Ferreira Cardoso– Presidente
2. Mônica Pacheco Valente – Vice- Presidente
3. Vinicius Cavalcante de Mattos – Secretário
4. Maria de Lurdes da Silva Effgen – Titular
5. Patricia Yoko Alves Kikuchi – Titular
6. Keren Satie Matsui Pereira – Titular
Artigo 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados – MS,10 de Agosto de 2020.
MATEUS TAVARES FERNANDES
Diretor Administrativo da FUNSAUD
FUNDAÇÕES / PORTARIA – FUNSAUD
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.227 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2020
EXTRATO DO EMPENHO DO TERMO DE COLABORAÇÃO 126/2020/
FMAS
REFERENTE EMEMENDA IMPOSITIVA 083/2019
1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44
Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social
Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar
e a Associação de Pais e Amigos Autista da Grande Dourados- AAGD, inscrita no
CNPJ/MF nº 12.360.396/0001-67
Presidente: Francisco Sobrinho de Brito
Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n°
4.399 de 18 de dezembro de 2019, e demais legislações pertinentes.
2. Objeto da Parceria:
Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação
de serviços sócio assistencial atendimento especializado a famílias com pessoas
com deficiência com algum grau de dependência, que tiveram suas limitações
agravadas por violações de direitos. O presente Termo de Colaboração auxílio
financeiro destinado aquisição de materiais de consumo e permanente conforme
plano de trabalho.
3. Valor: O valor total de repasse desta parceria, é de R$ 2.000,00(Dois mil
reais), que será pago em uma única parcela, proveniente ao Fundo Municipal de
Assistência Social.
4. Dotação Orçamentária:
11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social
11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.702 – Programa de Exe. Gestão Monet e Fisc. Dos Serv. Soc. de Prev.
2.169–Proteção Social Básica
3.3.5.0.43.00 – Subvenções Sociais Ficha: 1386 – Fonte: 100000
4.4.5.0.42.00 – Auxílios Ficha: 1442 – Fonte: 100000
5. VIGÊNCIA: 04 de MAIO de 2020 a 31 de Dezembro de 2020
6. EMPENHO: Nº 364, 365 de 04/08/2020
Maria Fátima Silveira de Alencar
Secretária Municipal de Assistência Social
EXTRATO DO EMPENHO TERMO DE COLABORAÇÃO 129/2020/
FMAS
REFERENTE EMEMENDA IMPOSITIVA 040/2019
1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44
Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social
Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar
E a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Dourados, inscrita
no
CNPJ/MF nº03.368.578/0001-93.
Presidente: Jose Carlos Calemes
Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n°
4.399 de 18 de dezembro de 2019, e demais legislações pertinentes.
2. Objeto da Parceria:
Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros, a prestação de
serviços sócio assistencial, atendimento especializado a famílias com pessoas com
deficiência com algum grau de dependência, que tiveram suas limitações agravadas
por violações de direitos, auxílio financeiro destinado a aquisição de materiais de
consumo e permanente e serviços de terceiros conforme plano de trabalho.
3. Valor: O valor total desta parceria, 5.000,00 (cinco mil reais) o qual será
repassado em parcela única, proveniente do Fundo Municipal Assistência Social.
4. Dotação Orçamentária:
04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária;
11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social
11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.702 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev.
2.168– Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade
3.3.5.0.43.00– Subvenções Sociais – Ficha: 2164– Fonte: 100000.
4.4.5.0.42.00– Auxílios – Ficha: 2168– Fonte: 100000.
5. VIGÊNCIA: 18 de Maio de 2020 a 31 Dezembro de 2020.
6. EMPENHO: Nº 366, 367 de 04/08/2020
Maria Fátima Silveira de Alencar
Secretária Municipal de Assistência Social
EXTRATO DO EMPENHO DO TERMO DE COLABORAÇÃO 130/2020/
FMAS
REFERENTE EMEMENDA IMPOSITIVA 060/2019
1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44
Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social
Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar
E a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Dourados, inscrita
no
CNPJ/MF nº03.368.578/0001-93.
Presidente: Jose Carlos Calemes
Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n°
4.399 de 18 de dezembro de 2019, e demais legislações pertinentes.
2. Objeto da Parceria:
Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros, a prestação de
serviços sócio assistencial, atendimento especializado a famílias com pessoas com
deficiência com algum grau de dependência, que tiveram suas limitações agravadas
por violações de direitos, auxílio financeiro destinado a aquisição de materiais de
consumo e permanente conforme plano de trabalho.
3. Valor: O valor total desta parceria, 4.000,00 (quatro mil reais) o qual será
repassado em parcela única, proveniente do Fundo Municipal Assistência Social.
4. Dotação Orçamentária:
04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária;
11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social
11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.702 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev.
2.168– Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade
3.3.5.0.43.00– Subvenções Sociais – Ficha: 2164– Fonte: 100000.
4.4.5.0.42.00– Auxílios – Ficha: 2168– Fonte: 100000.
5. VIGÊNCIA: 18 de Maio de 2020 a 31 Dezembro de 2020.
6. EMPENHO: Nº 368, 369 de 04/08/2020
Maria Fátima Silveira de Alencar
Secretária Municipal de Assistência Social
EXTRATOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH
EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS
PROCESSOS INDEFERIDOS
INTERESSADO
MATRICULA
SETOR
N. PROC.
ASSUNTO
GELIANE SALINA ELOI
114771907-1
SEMAS
2.878/2020
DIFÍCIL ACESSO
IGOR GOMES GONCALVES
73691681-3
SEMAS
2.879/2020
DIFÍCIL ACESSO
KENIDE DE SOUZA MORAIS
114763920-4
SEMAS
2.880/2020
DIFÍCIL ACESSO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 008/2020
“MENOR PREÇO POR ITEM”
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso
do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43,
da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02,
processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação
em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a
análise pela Procuradoria Geral da Câmara Municipal da Ata da Sessão e demais
documentos que compõe o PROCESSO: n.º 016/2020/DL/CMD, cujo o objeto trata
da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
TELEFONIA FIXA PARA CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS., resolve
HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais,
em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA
A PROPONENTE RESULTADO: VETT – VIA EXPRESS TECNOLOGIA E
TELECOMUNICAÇÕES LTDA. . Com o valor de R$ 6.362,28 (Seis mil e trezentos
e sessenta e dois reais e vinte e oito centavos)
Dourados-MS, 11 de agosto de 2020.
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
Presidente da Câmara Municipal
PODER LEGISLATIVO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.227 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2020
EXTRATO DE CONTRATO
PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ Nº 15.469.091/0001-86;
SOLANGE MAIA DE OLIVEIRA – ME, CNPJ N° 12.570.239/0001-86.
OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de molduras para atender a
Câmara Municipal de Dourados / MS.
CONTRATO: 010/2020/DL/CMD
VALOR: R$ 10.780,00 (Dez mil e setecentos e oitenta reais).
VIGÊNCIA: de 03 de agosto de 2020 até 31 de dezembro de 2020.
DOTAÇÃO: 01.031.0101.2108-3.3.90.30.00.00.100 – Outros Materiais de
Consumo.
FISCAL DE CONTRATO: Thiago Alves de Lima
LICITAÇÃO: Proc. Adm. 012/2020/DL/CMD, Pregão Presencial 006/2020
ORDENADOR DESPESA: ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
DATA DA ASSINATURA:03 de agosto de 2020.
EXTRATO DE CONTRATO
BANCO BRADESCO S.A., torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação –
LO, para atividade de Bancos múltiplos com carteira comercial, localizada na Av.
Marcelino Pires, 1785, Centro, CEP 79.800-004, na cidade de Dourados/MS. Não
foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
BUSSADORI, GARCIA & CIA LTDA, torna Público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença de Operação (LO) a
atividade de Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e
corretivos de solo, localizada na Av. Aziz Rasselen, nº 76 – Bairro Vila Popular, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EDILSON JOSE PETRI – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – MS – IMAM, a Renovação da Licença de Operação –
RLO, para atividade de comercio varejista de madeira, artefatos de madeira com
desdobramento , localizado na Rua: Hayel Bon Faker, 781, Jardim Água Boa, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
GENIVALDO PRATES LEITE – MS GÁS, torna Público que REQUEREU do
Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada
LAS para a atividade Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo ( GLP)- Classe
II, localizada na Rua Lindalva Marques Maciel Ferreira,s/n – Lote 01, Quadra 50
esquina com a Rua Marcio Paiva – Parque do Lago II, no município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Iza Batista dos Santos – MEI, torna publico que requereu do Instituto de meio
ambiente de Dourados – MS (IMAM) a Licença Ambiental Simplificada (LAS),
para atividade de Serviços de lavagem, polimento e lubrificação de veículos
automotores, localizada na rua Brasil, 1040 – Vila São Francisco – Dourados – MS.
Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
PIRAMIDE ARTE ESPORTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, torna Público
que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados
(MS), a Renovação da Licença de Operação (RLO), para atividade de Industria e
Comercio Varejista de Artigos do Vestuário e Complementos, localizada na Rua
Major Capilé, 2915, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
PURIMADA PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA-ME, torna Público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Renovação
de Licença Ambiental Simplificada – RLS, para a atividade de Comércio varejista
de produtos agropecuários, localizada na Rua Dr. Nelson de Araújo,350, Centro, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
RECANTO JOIAS E PRESENTES LTDA torna Público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização
Ambiental para atividade de comércio varejista de joalheria, relojoaria e artigos
diversos; reparação e manutenção de joias, localizada na Avenida Marcelino Pires,
n° 2.194 – Sala A, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
ROBERTO RODRIGUES DA SILVA SANTOS 60050870106 torna público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a
Licença Simplificada para atividade de lanchonete, casa de chá, de sucos e similares;
localizada na Rua Nely Todeschini, nº 1160 – B, Jardim Santa Maria, no município
de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
RUBENS DARIO GALEANO DIAS 04375500107, torna Público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Renovação de
LICENSA SIMPLIFICADA (LS) e ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL (ARS),
para a atividade de SERVIÇO DE LAVAGEM, LUBRIFICAÇÃO E POLIMENTO
DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, localizada na Rua/Av. CORONEL PONCIANO
DE MATTOS PEREIRA, 4265 – Bairro: VILA ALBA, no município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
SORVETES VITÓRIA LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação
(LO), para atividade de Fabricação de Sorvetes, localizada na Rua/Av. Weimar
G. Torres, 3.705, Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
OUTROS ATOS
PORTARIA – IMAM
Republica-se por incorreção
PORTARIA 03/2020/IMAM – INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE
DOURADOS, de 30 de julho de 2020.
Welington Luiz Santana Lopes, Diretor Presidente do Instituto Meio Ambiente
– IMAM, devidamente nomeado pelo Decreto n° 1.919 de 02 de julho de 2019,
publicado no Diário Oficial nº 4.959, ano XXI, de 03 de julho de 2019, no uso das
atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº. 055 de dezembro de 2002, bem
como art. 33, Inc. III da lei 107 de 27 de dezembro de 2006,
CONSIDERANDO a declaração de emergência em saúde pública da Organização
Mundial de Saúde – OMS;
CONSIDERANDO que a situação atual demanda o emprego urgente de medidas
de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim
de evitar a disseminação da doença;
CONSIDERANDO que o Decreto Municipal nº 2.463, de 16 de março de 2020,
que Instituiu o Comitê de Gerenciamento de Crise do Coronavirus e deu algumas
diretrizes, RESOLVE:
Art.1º – Prorrogar a suspenção do atendimento ao público de forma presencial,
na sede do Instituto do Meio Ambiente de Dourados até 04 de setembro de 2020.
§ 1º Os atendimentos continuarão sendo realizados via telefone, por meio dos
números: (67) 98469-1048 (Licenciamento) e (67) 98468-9612 (Fiscalização), bem
como pelo e-mail imam@dourados.ms.gov.br.
§ 2º Os processos de licenciamento ambiental continuarão sendo analisados
normalmente e, caso haja alguma pendência a ser sanada, o departamento competente
entrará em contato com o técnico responsável, por meio de e-mail.
Art. 2º O protocolo de documento no IMAM, tais como: Pedidos de Enquadramento
de Atividades, Pedidos de Licenças Ambientais, Pedidos de Autorização Ambiental,
Respostas de Ofícios/Notificação, continuarão de forma on-line/por e-mail,
conforme formulários disponibilizados no endereço on-line da Prefeitura Municipal
de Dourados.
Parágrafo único: O Regulamento para realização de enquadramento, protocolos
de Licenças Ambientais e resposta de Ofícios está disponível no site da Prefeitura
Municipal de Dourados.
Art. 3º O atendimento ao público no VIVEIRO MUNICIPAL será realizado de
forma reduzida.
Art. 4º Suspender as atividades externas realizadas pelos servidores do IMAM.
Parágrafo Único: O Regime de trabalho da fiscalização ambiental do Imam será
por escala, realizando prioritariamente as vistorias de urgência e as vistorias que
não demandem circulação em ambientes fechados e distância inferior a 2 metros do
cidadão, respeitando as orientações do Ministério da Saúde.
Art. 5° – Os servidores públicos do IMAM realizarão seus trabalhos em sistema de
escala de serviço ou em sistema de Teletrabalho, sob a coordenação dos diretores de
cada departamento e sem que haja prejuízo para o serviço público.
Art. 6° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos ao dia 05 de agosto de 2020 e revogando o disposto nas portarias 01/2020 e
02/2020.
WELINGTON LUIZ SANTANA LOPES
Diretor Presidente
Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM
Desenvolvido pelo Depto de Tecnologia da Informação - Secretaria Municipal de Administração - Prefeitura de Dourados - 2020