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Edição 5.234 – 21/08/2020 – SUPLEMENTAR

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
DECRETOS
ANO XXII / Nº 5.234 – SUPLEMENTAR – DOURADOS, MS
SEXTA-FEIRA, 21 DE AGOSTO DE 2020 – 01 PÁGINAS
DECRETO N° 2.841, DE 20 DE AGOSTO DE 2020.
“Autoriza a Secretaria Municipal de Educação realização cotação de preço para licitação do Kit Merenda Escolar.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município.
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica autorizada a Secretaria Municipal de Educação a realizar cotação de preços necessária para o procedimento licitatório de aquisição Kit Merenda Escolar.
Parágrafo único: a cotação de que trata o caput deverá atender as formas e critérios estabelecidos no Decreto nº 1.411 de 20 de novembro de 2018, publicado em 22/11/18.
Art. 2º. Realizada a cotação o Ordenador de Despesa da Secretaria de Educação fará a conferência do contido nos documentos, analisará a conveniência/necessidade e decidirá pelo prosseguimento, ou não, do processo licitatório, juntando aos autos do processo o Pedido, a autorização da Prefeita, a Nota de Reserva Orçamentária e o Termo de Referência, e devolverá o processo à Central de Compras para conferência e demais procedimentos, tudo na forma do disposto no Decreto 1.462/18, publicado em 12/12/18.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 20 de agosto de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Jonathan Alves Pagnoncelli
Procurador Geral do Município
Republica-se por incorreção
DECRETO Nº 2.809 DE 11 DE AGOSTO DE 2020.
“Dispõe sobre a designação e complementação de carga horária de servidora municipal em exercício na coordenação de Centro de Educação Infantil e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO a Licença médica da servidora Luce Aparecida Santos Azambuja.
D E C R E T A:
Art. 1º Designa e complementa a carga horária com 20 horas aulas para exercer a função de Coordenador Administrativo Pedagógico do Centro de Educação Infantil Maria de Nazaré, a servidora Jane Mary Benitez Ortiz, em substituição a Luce Aparecida Santos Azambuja.
Art. 2º A servidora deverá cumprir a jornada semanal de 40 horas
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 11 de agosto de 2020.
Dourados – MS, 11 de agosto de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Jonathan Alves Pagnoncelli
Procurador Geral do Município
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
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