DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS ANO XXII / Nº 5.234 - SUPLEMENTAR - DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 21 DE AGOSTO DE 2020 - 01 PÁGINAS DECRETO N° 2.841, DE 20 DE AGOSTO DE 2020. “Autoriza a Secretaria Municipal de Educação realização cotação de preço para licitação do Kit Merenda Escolar.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º. Fica autorizada a Secretaria Municipal de Educação a realizar cotação de preços necessária para o procedimento licitatório de aquisição Kit Merenda Escolar. Parágrafo único: a cotação de que trata o caput deverá atender as formas e critérios estabelecidos no Decreto nº 1.411 de 20 de novembro de 2018, publicado em 22/11/18. Art. 2º. Realizada a cotação o Ordenador de Despesa da Secretaria de Educação fará a conferência do contido nos documentos, analisará a conveniência/necessidade e decidirá pelo prosseguimento, ou não, do processo licitatório, juntando aos autos do processo o Pedido, a autorização da Prefeita, a Nota de Reserva Orçamentária e o Termo de Referência, e devolverá o processo à Central de Compras para conferência e demais procedimentos, tudo na forma do disposto no Decreto 1.462/18, publicado em 12/12/18. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 20 de agosto de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Jonathan Alves Pagnoncelli Procurador Geral do Município Republica-se por incorreção DECRETO Nº 2.809 DE 11 DE AGOSTO DE 2020. “Dispõe sobre a designação e complementação de carga horária de servidora municipal em exercício na coordenação de Centro de Educação Infantil e dá outras providências. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO a Licença médica da servidora Luce Aparecida Santos Azambuja. D E C R E T A: Art. 1º Designa e complementa a carga horária com 20 horas aulas para exercer a função de Coordenador Administrativo Pedagógico do Centro de Educação Infantil Maria de Nazaré, a servidora Jane Mary Benitez Ortiz, em substituição a Luce Aparecida Santos Azambuja. Art. 2º A servidora deverá cumprir a jornada semanal de 40 horas Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 11 de agosto de 2020. Dourados – MS, 11 de agosto de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Jonathan Alves Pagnoncelli Procurador Geral do Município Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Dalberto C. Gonçalves Ribas Fujii 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Renato Cesar Nasser 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Jonathan Alves Pagnoncelli 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Rodrigo Alves Cordeiro 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Weslei de Queiroz Santos 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sergio Luiz Domingos Miranda 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Augusto de Melo Pimentel (Interino) 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Adriana Benicio Toneloto Galvão 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Jackson Farah Leiva (Adjunto) 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358