DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS DECRETO “P” Nº 252, de 10 de setembro de 2020. “Torna pública a designação da servidora Edna Cardoso de Sá como Secretária de CEIM”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: Considerando a CI nº 681/2020/DRH/SEMED e 733/2020/DRH/SEMED; Considerando a necessidade de regularização de vida funcional; D E C R E T A: Art. 1º Fica designada, a partir de 03 de agosto de 2020, para exercer a função de Secretária do CEIM Professora Zeli da Silva Ramos, Tipologia A, a servidora Edna Cardoso de Sá, matrícula funcional nº 114760568-1, em substituição a servidora Silvana Regina Ferreira Campos da Silva - matricula funcional nº 502187-1, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroativo a 03 de agosto de 2020, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 10 de setembro de 2020. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 252, de 10 de setembro de 2020. “Torna pública a designação da servidora Edna Cardoso de Sá como Secretária de CEIM”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: Considerando a CI nº 681/2020/DRH/SEMED e 733/2020/DRH/SEMED; Considerando a necessidade de regularização de vida funcional; D E C R E T A: Art. 1º Fica designada, a partir de 03 de agosto de 2020, para exercer a função de Secretária do CEIM Professora Zeli da Silva Ramos, Tipologia A, a servidora Edna Cardoso de Sá, matrícula funcional nº 114760568-1, em substituição a servidora Silvana Regina Ferreira Campos da Silva - matricula funcional nº 502187-1, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroativo a 03 de agosto de 2020, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 10 de setembro de 2020. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração ANO XXII / Nº 5.249 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 14 DE SETEMBRO DE 2020 - 16 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Dalberto C. Gonçalves Ribas Fujii 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Renato Cesar Nasser 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Jonathan Alves Pagnoncelli 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Rodrigo Alves Cordeiro 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Weslei de Queiroz Santos 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sergio Luiz Domingos Miranda 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Augusto de Melo Pimentel (Interino) 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Adriana Benicio Toneloto Galvão 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Jackson Farah Leiva (Adjunto) 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.249 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 14 DE SETEMBRO DE 2020 DECRETO “P” Nº 257 DE 14 DE SETEMBRO DE 2020. “Dispõe sobre a exoneração de servidores” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: D E C R E T A: Art. 1º- Ficam exonerados, os servidores ocupantes dos cargos de provimento em comissão indicados no anexo único Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 14 de setembro de 2020. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 258 DE 14 DE SETEMBRO DE 2020. “Dispõe sobre a nomeação de servidores” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: D E C R E T A: Art. 1º - Ficam nomeados, os servidores indicados no anexo único, para exercerem cargos de provimento em comissão, em conformidade com a Lei Complementar Federal nº 173, de 27/05/2020. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 14 de setembro de 2020. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 255 DE 11 DE SETEMBRO DE 2020. “Nomeia pessoal em decorrência de aprovação em concurso público de provas e títulos”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; Considerando os Decretos P nº 001 de 07 de janeiro de 2020, 245 de 03 de setembro de 2020, 250 de 09 de setembro de 2020 que declara a vacância de cargo de servidor público efetivo Considerando o Decreto P 251 de 10 de setembro de 2020 que tornou sem efeito a nomeação dos concursado relacionados no anexo único do decreto. D E C R E T A: Art. 1º Ficam nomeados para ocuparem os cargos de provimento efetivo, do quadro permanente de pessoal do Município de Dourados, os candidatos constantes no anexo único, deste Decreto, em virtude de aprovação no Concurso Público de Provas e títulos para o Quadro da Prefeitura Municipal de Dourados, homologado conforme Edital abaixo: • Homologado conforme Edital PMD/FAPEMS 019/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.347, edição suplementar de 07/12/2016. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados, MS, 11 de setembro de 2020. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 256 DE 11 DE SETEMBRO DE 2020. “Nomeia pessoal em decorrência de aprovação em concurso público de provas e títulos”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; Considerando o Decreto P 251 de 10 de setembro de 2020 que tornou sem efeito a nomeação dos concursado relacionados no anexo único do decreto. D E C R E T A: Art. 1º Ficam nomeados em cumprimento de Termo de Acordo Judicial da Justiça Federal de Primeiro Grau, Autos nº 5000076-86.2019.4.03.6002, que decide pela nomeação dos candidatos relacionados no anexo único do presente decreto: • Homologado conforme Edital PMD/FAPEMS 019/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.347, edição suplementar de 07/12/2016. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados, MS, 11 de setembro de 2020. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETOS ANEXO ÚNICO DO DECRETO “P” Nº 257 DE 14 DE SETEMBRO DE 2020 Servidor Cargo Símbolo Lotação A partir de CLEBER ROGERIO GUIDIO ALVES ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 AGETRAN 05/09/2020. ROMUALDO PERRUQUINO ASSESSOR III DGA-6 AGETRAN 10/09/2020. BRUNO FERREIRA PRACA GERENTE DE NUCLEO DGA-5 SEPLAN 14/09/2020. NATALIA IRALA ALFONSO ASSESSOR III DGA-6 SEPLAN 14/09/2020. EVANDRO THEOTONIO CAMILLO ASSESSOR ESPECIAL II DGA-2 SEMS 11/09/2020. ALESSANDRO MARTINS SILVA GERENTE DE NUCLEO DGA-5 SEMS 11/09/2020. SANDRA MANVAILER DE ALMEIDA DIRETOR DE UNIDADE DE SAUDE III DGAS-3 SEMS 11/09/2020. ANEXO ÚNICO DO DECRETO “P” Nº 258 DE 13 DE SETEMBRO DE 2020 Servidor Cargo Símbolo Lotação A partir de Servidor Substituído CRISTHIAN DE JESUS LELIS ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 AGETRAN 05/09/2020. CLEBER ROGERIO GUIDIO ALVES SILVANO TEODORO DE SOUZA ASSESSOR III DGA-6 AGETRAN 10/09/2020. ROMUALDO PERRUQUINO NATALIA IRALA ALFONSO GERENTE DE NUCLEO DGA-5 SEPLAN 14/09/2020. BRUNO FERREIRA PRACA ALESSANDRO MARTINS SILVA ASSESSOR ESPECIAL II DGA-2 SEMS 11/09/2020. EVANDRO THEOTONIO CAMILLO ANA MARIA BARBOZA MEYRELLES PRADO GERENTE DE NUCLEO DGA-5 SEMS 11/09/2020. ALESSANDRO MARTINS SILVA ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 255 DE 11 DE SETEMBRO DE 2020 RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS POR CARGO/FUNÇÃO E ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO: CARGO: - ASSISTENTE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS FUNÇÃO: - TÉCNICO ADMINISTRATIVO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 153º Lidinalva dos Santos Ricco 2º 154º Elisandra Carolina Almeida Martins de Souza 3º 155º Helaine Aparecida Silva Souza Soares 4º 156º Eliane Alves dos Santos Ferreira 5º 157º Juliana Lima da Silva 6º 158º Érika Francielly Alves de Oliveira CARGO: PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA FUNÇÃO: ODONTÓLOGO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: CIRURGIÃO DENTISTA ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 33º Ana Flávia Gitti Barbosa CARGO: PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA FUNÇÃO: ODONTÓLOGO - CIRURGIÃO BUCAL - MAXILO FACIAL CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: CIRURGIÃO DENTISTA ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 3º Nilton Pires de Araujo Filho DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.249 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 14 DE SETEMBRO DE 2020 DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2872 DE 09 DE SETEMBRO DE 2.020 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2020, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Extraordinário por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 1.501.812,00, para Reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02.08.244.7022.168-319004-Contratação Por Tempo Determinado 60.000,00 11.02.08.244.7022.168-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 100,00 11.02.08.244.7022.168-339032-Material de Distribuição Gratuita 100,00 11.02.08.244.7022.168-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 47.700,00 11.02.08.244.7022.168-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00 11.02.08.244.7022.168-339040-Serviços de Tecnologia da Informação 100,00 11.02.08.244.7022.168-339048-Outros Auxílios Financeiros A Pessoas Física 100,00 11.02.08.244.7022.168-339093-Indenizações E Restituições 100,00 11.02.08.244.7022.168-449052-Equipamento E Material Permanente 100.000,00 11.02.08.244.7022.169-319004-Contratação Por Tempo Determinado 100.000,00 11.02.08.244.7022.169-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 100,00 11.02.08.244.7022.169-339032-Material de Distribuição Gratuita 100,00 11.02.08.244.7022.169-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 70.000,00 11.02.08.244.7022.169-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00 11.02.08.244.7022.169-339040-Serviços de Tecnologia da Informação 100,00 11.02.08.244.7022.169-339048-Outros Auxílios Financeiros A Pessoas Física 100,00 11.02.08.244.7022.169-339093-Indenizações E Restituições 100,00 11.02.08.244.7022.169-449052-Equipamento E Material Permanente 142.612,00 Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 09/09/2020, revogados as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 09 DE SETEMBRO DE 2.020 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal DECRETOS 11.02.08.244.7022.168-319013-Obrigações Patronais 12.000,00 11.02.08.244.7022.168-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 100,00 11.02.08.244.7022.168-319113-Obrigações Patronais 100,00 11.02.08.244.7022.168-339014-Diárias - Civil 100,00 11.02.08.244.7022.168-339030-Material de Consumo 250.000,00 11.02.08.244.7022.169-319013-Obrigações Patronais 18.000,00 11.02.08.244.7022.169-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 100,00 11.02.08.244.7022.169-319113-Obrigações Patronais 20.000,00 11.02.08.244.7022.169-339014-Diárias - Civil 100,00 11.02.08.244.7022.169-339030-Material de Consumo 180.000,00 ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 256 DE 11 DE SETEMBRO DE 2020. RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS POR CARGO/FUNÇÃO E ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO: CARGO: - PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA FUNÇÃO: - ENFERMEIRO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: - ENFERMEIRO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 52º Juliana Motta de Castro 2º 53º Nayara Andrade de Oliveira Lucas 3º 54º Hudson Amaro Barboza Resolução nº.Lt/09/1187/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boshcetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARCIA CRISTINA BARBOSA, matrícula funcional nº. “81451-2” ocupante do cargo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: Edevar Barbosa da Costa, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 03/09/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 03 de Setembro de 2020. Elaine Terezinha Boshcetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/09/1188/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boshcetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal GLAUCIA ADRIANA DA SILVA DANIEL DE ARAUJO, matrícula funcional nº. “114771593-2” ocupante do cargo de DIRETOR DE UNIDADE DE SAUDE III, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Tia: Cecilia Ferreira da Silva, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 11/09/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 11 de Setembro de 2020. Elaine Terezinha Boshcetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/09/1186/2020/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal LILIANE SILVA GAIA NASCIMENTO, matrícula funcional nº. “114772152-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SEC MUN EDUCAÇÃO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “31/08/2020 a 26/02/2021”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 11 de Setembro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Laf/09/1157/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, THALYTA CASTRO, matrícula funcional nº. “114766535-1”, ocupante do cargo efetivo de Assistente Administrativo, lotado (a) na Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN), 02 (dois) anos, de “Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 150, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 590/2020, do Processo Administrativo nº. 3.640/2020 a partir do dia 25/08/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 9 de setembro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.249 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 14 DE SETEMBRO DE 2020 Resolução nº. Laf/09/1201/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, LILLIAN AQUINO PEDRO, matrícula funcional nº. “114771900-1”, ocupante do cargo efetivo de Assistente Administrativo, lotado (a) na Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), 02 (dois) anos, de “Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 150, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 587/2020, do Processo Administrativo nº. 3.603/2020 a partir do dia 19/08/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 9 de setembro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Laf/09/1202/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MAYARA CARLESSO DE SOUZA UHDE, matrícula funcional nº. “114765167-2”, ocupante do cargo efetivo de Profissional de Educação Infantil, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), prorrogação de mais “02” (dois) anos, de “Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 602/2020, do Processo Administrativo nº. 3.661/2020, a partir do dia 04/09/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 9 de setembro de 2020 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES EDITAL Nº 05/2020/FISCALIZAÇÃO DE OBRAS O Setor de Fiscalização de Obras da Prefeitura Municipal de Dourados, considerando a atribuição da fiscalização de obras, que preza pela presença obrigatória e ininterrupta durante a execução de obra de construção nova, reforma ou ampliação, de projeto arquitetônico e alvará da obra, aprovados pelo município, e habite-se da construção aprovada e finalizada, permitindo assim, sua plena habitabilidade e atendimento às normas urbanísticas vigentes. Considerando a falta de documentação obrigatória diretamente nas obras descritas no anexo único deste edital, vistoriadas por seu efetivo, identificando os imóveis e respectivos proprietários e/ou responsáveis, emitindo assim as respectivas notificações e embargos – autos de infração. Considerando ainda o que está previsto no Art. 181-A da Lei Complementar nº 205 de 19 de Outubro de 2012: “A realização de edificações, reformas ou ampliações sem as respectivas licenças ou alvarás aprovados pelo órgão competente do Município, ou em desacordo com o concedido, ensejará ao responsável pelo empreendimento, ao proprietário do imóvel e ao responsável técnico habilitado, quando houver, notificação para paralisação imediata das obras, até a aprovação do projeto e emissão de alvará de execução de obra. §1º. Independentemente dos demais procedimentos previstos neste Título e, mantida a paralisação, no prazo de até 10 (dez) dias contados da data da notificação, qualquer das pessoas previstas no caput deverá protocolar pedido de aprovação de projeto, ou apresentar a documentação pertinente no órgão/secretaria indicada na notificação, com justificativa.” Dessa forma, ficou evidenciado o não atendimento, pelos infratores, à obrigatoriedade da apresentação das documentações solicitadas, no local da obra, para início da construção, reforma ou ampliação. As penalidades estão previstas no Art. 182-A da Lei Complementar Municipal nº 205 de 19 de Outubro de 2012. Assim, as notificações e os autos de infração – embargos foram entregues e não atendidos, com a paralisação da obra e regularização. Portanto, concede-se aos infratores abaixo descritos no anexo único deste edital, o prazo de 15 (quinze) dias úteis a partir desta publicação, para impugnação de lançamento das multas descritas abaixo, sob pena de inscrição posterior dos valores, em dívida ativa. A documentação escrita para defesa deverá ser protocolada, dentro do prazo citado acima, no Setor de Fiscalização de Obras da Prefeitura Municipal de Dourados, sito a Rua Coronel Ponciano, 1700, Bloco D, Bairro Parque dos Jequitibás, CEP: 79.839-900, devendo ser analisada por comissão julgadora instruída para a devida finalidade. Dourados – MS, 11 de setembro de 2020. Henrique Jose de Souza Oliveira Fiscal de Obras – Matrícula 114760277-1 EDITAIS ANEXO ÚNICO DO EDITAL Nº 05/2020/FISCALIZAÇÃO DE OBRAS Proprietário/Responsável - Cadastro Imobiliário/Notificação Bairro da Obra Nome da Rua Lote(s) Quadra Inscr. Imobiliária Notificação Nº da Embargo Nº do Infração Valor da Multa ANTONIO CARLOS GOES DO NASCIMENTO JARDIM ÁGUA BOA MATO GROSSO 01 24 00.05.22.41.010.000 10406 5971 Artigo 182.A da Lei Complementar 205/12 R$9.190,08 ANTONIO DE SOUZA CHAVES BNH 1º PLANO FLORIANO PEIXOTO 01 17 00.01.13.13.010.000 8918 5674 Artigo 182.A da Lei Complementar 205/12 R$3.063,36 ENGEF CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA CENTRO MARCELINO PIRES LOTS 05 00.01.02.04.100.000 8937 5712 Complementar 205/12 Artigo 182.A da Lei R$47.226,80 FERNANDO LUIZ DA MOTA E SILVA e OUTROS PARQUE ALVORADA MARTIN EBERHART 07 68 00.01.36.33.160.000 10639 6419 Complementar 205/12 Artigo 182.A da Lei R$17.901,51 HASSAN AHMAD GEBARA CENTRO MARCELINO PIRES P/13 A 00.01.03.04.140.000 8919 5713 Artigo 182.A da Lei Complementar 205/12 R$2.712,35 LUCIANO LEITE FERRARINI e DAYANNE LACERDA MARQUES FERRARINI PARQUE ALVORADA ARTHUR FRANTZ 11 82 00.01.35.41.020.000 8914 5668 Complementar 205/12 Artigo 182.A da Lei R$7.618,51 PAULO SERGIO PEIXOTO JARDIM UNIVERSITÁRIO GOVERNADOR JOAO PONCE DE ARRUDA 11 09 00.01.34.56.070.000 10643 6439 Complementar 205/12 Artigo 182.A da Lei R$11.008,95 PAULO SERGIO PEIXOTO JARDIM UNIVERSITÁRIO GOVERNADOR JOAO PONCE DE ARRUDA 12 09 00.01.34.56.080.000 9048 5907 Complementar 205/12 Artigo 182.A da Lei R$11.008,95 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.249 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 14 DE SETEMBRO DE 2020 EDITAL A Secretaria Municipal de Planejamento, no uso das atribuições que são conferidas por meio do Decreto n. 2.789, de 30 de julho de 2020, que “Regulamenta o procedimento para suspensão dos alvarás prevista no artigo 7º do Decreto n. 2.664, de 15 de junho de 2020”, torna pública a aplicação de advertência aos estabelecimentos abaixo especificados em virtude do descumprimento aos decretos publicados visando o enfrentamento da Emergência em Saúde Pública, decorrente do novo Coronavírus, de acordo com a situação epidêmica da COVID-19, dando ciência de que a reincidência será penalizada nos termos do art. 2º do Decreto n. 2.789, de 30 de julho de 2020. Os estabelecimentos que estão com alvará vencido somente poderão retomar as atividades após regularizar a situação. Dourados/MS, 10 de Setembro de 2020. Adriana Benicio Toneloto Galvão Secretária Municipal de Planejamento EDITAIS EDITAL Nº 75 DE 11 DE SETEMBRO DE 2020 – 42 CONVOCAÇÃO –GERAL I CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE Delia Godoy Razuk, Prefeita Municipal, no uso de suas atribuições, atendendo ao disposto no Edital nº 01 e alterações, do Concurso Público homologado conforme Edital PMD/FAPEMS 019/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.347, edição suplementar de 07/12/2016, CONVOCA os candidatos aprovados e classificados, relacionados no Anexo I, nomeados conforme DECRETO “P” Nº 256 DE 11 DE SETEMBRO DE 2020, para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE, observada a ordem de classificação e cronogramas estabelecidos. 1. Da Decisão Judicial Considerando o Termo de Acordo Judicial da Justiça Federal de Primeiro Grau, Autos nº 5000076-86.2019.4.03.6002. 2. Da Avaliação médico - pericial 2.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, constantes do Anexo I, para comparecerem munidos do documento de Identidade à Central de Perícias Médicas do Município - Previd, sito à Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D - Centro, Dourados - MS, em dia e horário constante do Anexo II, para a realização da perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 2.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a junta médica do Município no dia da avaliação clínica, conforme o cargo/função no qual foi nomeado: SE NECESSÁRIO O MÉDICO PERITO PODERÁ SOLICITAR OUTROS EXAMES. CANDIDATO COM DEFICIÊNCIA: Avaliação de médico especialista atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a causa da deficiência. 2.3 Os candidatos portadores de necessidades especiais deverão apresentar avaliação de médico especialista atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência. 2.4 As despesas com os exames acima serão de responsabilidade do candidato. Não serão aceitos exames realizados há mais de 30 (trinta) dias. 2.5 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. Somente poderá ser empossado o candidato que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo único LC 107/06). 2.6 A lista nominal dos candidatos que necessitarão de exames complementares será publicada em edital. 3. Da apresentação de documentos 3.1 A posse obedecerá à classificação dos candidatos e ocorrerá de acordo com o cronograma constante do Anexo III, e, nesse ato, os candidatos deverão apresentar se com todos os documentos constantes do Anexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016, no local, data e hora estabelecidas e preencherão as declarações constantes no Anexo V (modelos). 2.1.1 O Candidato que não se apresentar com todos os documentos não tomará posse. 3.2 Os documentos relacionados no Anexo IV, deverão ser entregues em fotocópias as quais poderão ser autenticados em cartório, com selo de autenticidade, ou conferidos pelos servidores que atuarem na posse, mediante apresentação da cópia e dos originais. 4. Da Posse 4.1 Os candidatos nomeados que atenderem todas as exigências previstas e considerados aptos, serão empossados de acordo com o cronograma constante do anexo III. 3.1.1 Somente poderá ser empossado o candidato que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo único LC 107/06). 5. Do Exercício 5.1 Os candidatos nomeados terão após a data de posse, o prazo máximo de 15 (quinze) dias para entrarem em exercício. 5.2 O prazo para exercício poderá ser prorrogado por igual período, a pedido do interessado e a juízo da autoridade competente. 6. Disposições Gerais 6.1 Os candidatos aprovados e classificados, deverão obedecer rigorosamente o horário de Mato Grosso do Sul, estabelecido para perícia e posse, e apresentar todos os documentos constantes no Anexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016. 6.2 O não comparecimento do candidato dentro do prazo, estipulado neste edital, implicará em revogação do ato de nomeação de acordo com a Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. 6.3 Os candidatos que não atenderem os requisitos exigidos para o exercício do cargo ou que não apresentarem todos os documentos exigidos no Anexo IV deste e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016, serão considerados inaptos para a posse. 6.4 Os candidatos que forem considerados inaptos, terão o prazo de 02 (dois) ANEXO ÚNICO DO EDITAL Proprietário/Responsável Nome Fantasia CPF/CNPJ Boletim de Atendimento Lucas de Oliveira Pecine Pecine Glass 34.099.103/0001-72 4836/2020 Enfermeiro 1. Exames laboratoriais Hemograma completo/Plaquetas; Glicemia; Ureia; Creatinina; Colesterol e frações; Triglicérides; GAMA GT; AST; ALT; Ácido úrico; Machado Guerreiro; VDRL; Toxicológico em cabelo e pelos, amostra com 4,0 cm de comprimento – para os seguintes grupos de drogas e seus metabólitos: - Carabinóides e seus derivados (maconha, haxixe, skunk). - Cocaína e seus metabólitos (benzoilecgonina, anidroecgonina metil-ester (aeme)=crack, merla, cocaetileno e norcaocaína) = cocaína, crack, merla e oxi. - Opiácios (6 mam-acetilcodeína, acetilmorfina, diacetilmorfina = heroína); - Codeína. Dihidrocodeína, morfina, fenciclina (pcp). - Anfetaminas, metanfetaminas, nafetaminas, mda, mdea, mdm = ecstasy e mdbd, mazindol, femproporex e anfepramona. - Benzodiazepínicos (alprazolam, lorazepam, midazolam, nordiazepan, temazepam. Colpocitológico – Mulheres acima de 45 anos; PSA livre e total – Homens acima de 45 anos. 2. Exames de imagem Raio X da coluna cervical, com laudo; Raio X da coluna dorsal, com laudo; Raio X do tórax:PA, com laudo; Raio X da coluna lombo-sacra, com laudo; Raio X de calcâneos, com laudo; Ultrassom de ombros, com laudo; Ultrassom de cotovelos, com laudo; Ultrassom de punhos, com laudo; Ultrassom de joelhos, com laudo; Mamografia – mulheres acima de 50 anos; Ultrassom de mamas – Mulheres acima de 45 anos; Ultrassom de próstata – homens acima de 50 anos. 3. Exames eletrofísicos Eletroencefalograma com laudo; Eletrocardiograma com laudo. 4. Avaliações especializadas Avaliação de saúde mental com laudo, emitida por psiquiatra; Avaliação cardiológica, emitida por cardiologista, com laudo contendo parecer das condições cardiológicas do candidato e se está em condições para esforço físico. Apresentação de carteira de imunizações (caso o candidato tenha tido algum impedimento para alguma ou algumas vacinas, deve apresentar a justificativa médica DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.249 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 14 DE SETEMBRO DE 2020 dias úteis, a contar do dia subseqüente da apresentação dos documentos, para querendo, impetrar Recurso Administrativo devidamente fundamentado contra tal decisão, a ser protocolado na Secretaria Municipal de Administração, no Bloco C, Departamento de Recursos Humanos, endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/ MS, no horário das 07:30 h às 13:30 h 6.5 Os candidatos convocados poderão requerer deslocamento para o final de classificação, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação deste. 6.5.1 Os candidatos deslocados para o final da classificação em convocações anteriores, não terão direito a novo deslocamento. Dourados, MS, 11 de setembro de 2020 Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal ANEXO IV RELAÇÃO DE DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: Os documentos para entrega deverão ser em fotocópia os quais poderão ser autenticados em cartório, com selo de autenticidade, ou conferidos com o documento original na data e local específicos para a entrega, pelos servidores que aturam na posse, mediante apresentação da cópia e dos originais. Documentos: - Carteira de identidade (RG); - Comprovante de escolaridade; - A formação em curso superior de graduação será comprovada por meio de diploma devidamente registrado. - Registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Os servidores que não possuírem inscrição no PIS/PASEP preencherão a declaração para o cadastramento, no ato da apresentação dos documentos, mediante comprovação da inexistência da inscrição (solicitar na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil). - Título de Eleitor; - Certidão de Quitação Eleitoral; - Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) e ou/ Comprovante de inscrição; - Situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; - Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) dos dependentes do imposto de renda; - Certidão Negativa de antecedentes cíveis da Justiça Estadual; - Certidão Negativa de antecedentes cíveis da Justiça Federal; - Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Estadual; - Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Federal; - Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Eleitoral; - Certificado Militar (para os homens); - Certidão de Nascimento ou casamento; - Certidão de nascimento dos filhos; - Carteira de vacinação dos filhos menores de 05 anos; - Atestado de escolaridade dos filhos (se estiver em idade escolar); - Comprovante de residência atual, com CEP atualizado, no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) fotografia 3 x 4 recente; - Carteira de Trabalho (Página da foto e verso). - Cópia da última declaração de imposto de renda, se declarante. Fone residencial: Fone celular: Conta Bancária (Banco do Bradesco): cópia do cartão ou comprovante que conste o número da conta. ANEXO V 1. Declaração de Não Acumulação de Cargos ou de Acumulação Legal (Modelo); 2. Declaração de Bens (Modelo); 3. Requerimento de Salário Família/Imposto de Renda (Modelo); 4. Requerimento de Exoneração (Modelo). ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA SEMGEP Rua Coronel Ponciano, 1700, bloco C, Parque dos Jequitibás – CEP 79.830-220 – Dourados/MS Fone: 3411-7130 Site – www.dourados.ms.gov.br 1 - DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL 1.1. IDENTIFICAÇÃO Nome completo: ________________________________________________________________ Cargo: ________________________________________________________________________ Função: _______________________________________________________________________ Órgão de Lotação: __________________________________ nomeação: ____/______/_______ Carga Horária: _______________________________ Quadro: ___________________________ 1.2. DECLARAÇÃO Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito ao cargo acima mencionado, que: Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta, Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União. Exerço, em regime de acumulação, cargo/função/emprego de ________________________, matrícula/cadastro ___________no órgão/entidade_________________,carga/horária_________________ desde____/____/____, no horário de __________às ______________. Sou aposentado no cargo/emprego de (Município, Estado, União, entidade Privada) com carga horária de ________________________________________. E por ser expressão da verdade, firmo a presente. Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do declarante EDITAIS ANEXO I RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS POR CARGO/FUNÇÃO E ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO: CARGO: - PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA FUNÇÃO: - ENFERMEIRO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: - ENFERMEIRO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 52º Juliana Motta de Castro 2º 53º Nayara Andrade de Oliveira Lucas 3º 54º Hudson Amaro Barboza ANEXO II CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Local: Central de Perícias Médicas do Município - Previd Endereço: Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D - Centro, Dourados - MS. OBS: Em ambos os dias os candidatos deverão comparecer usando máscaras e não será permitida a entrada de acompanhantes, apenas do candidato. OBS: O candidato deverá levar caneta esferográfica de cor azul. DIA 07/10/2020 (quarta-feira) 08:00- Entrega, Digitalização dos Exames DIA 08/10/2020 ( quinta-feira) 07:30 - Perícia Médica CARGO: - PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA FUNÇÃO: - ENFERMEIRO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: - ENFERMEIRO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 52º Juliana Motta de Castro 2º 53º Nayara Andrade de Oliveira Lucas 3º 54º Hudson Amaro Barboza ANEXO III CRONOGRAMA PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E POSSE Local: Secretaria Municipal de Administração – Bloco C Endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/ MS DIA: 20/10/2020 (terça-feira) HORÁRIO: 8:00 h CARGO: - PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA FUNÇÃO: - ENFERMEIRO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: - ENFERMEIRO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 52º Juliana Motta de Castro 2º 53º Nayara Andrade de Oliveira Lucas 3º 54º Hudson Amaro Barboza __________________________, pelo ______________________________________________________ DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.249 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 14 DE SETEMBRO DE 2020 EDITAL Nº 76 DE 11 DE SETEMBRO DE 2020 – 43 CONVOCAÇÃO –GERAL I CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE Delia Godoy Razuk, Prefeita Municipal, no uso de suas atribuições, atendendo ao disposto no Edital nº 01 e alterações, do Concurso Público homologado conforme Edital PMD/FAPEMS 019/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.347, edição suplementar de 07/12/2016, CONVOCA os candidatos aprovados e classificados, relacionados no Anexo I, nomeados conforme DECRETO “P” Nº 255 DE 11 de setembro de 2020, para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE, observada a ordem de classificação e cronogramas estabelecidos. 1. Da Avaliação médico - pericial 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, constantes do Anexo I, para comparecerem munidos do documento de Identidade à Central de Perícias Médicas do Município - Previd, sito à Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215D - Centro, Dourados - MS, em dia e horário constante do Anexo II, para a realização da perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a junta médica do Município no dia da avaliação clínica, conforme o cargo/função no qual foi nomeado: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA SEMGEP Rua Coronel Ponciano, 1700, bloco C, Parque dos Jequitibás – CEP 79.830-220 – Dourados/MS Fone: 3411-7130 Site – www.dourados.ms.gov.br Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Dourados Nome: ____________________________________________________ matrícula: _______________ Cargo: _________________________________________ vínculo _______________, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, lotado na Secretaria ______________________________________ vem mui respeitosamente requerer exoneração do cargo que ocupo atualmente a partir de ___/______/______, por motivo de: Mudança de cidade Outro emprego Baixo salário Nomeação por aprovação em Concurso Público na PMD Outros (explicar): _______________________________________________________ Nestes termos, Pede deferimento Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do Candidato ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA SEMGEP Requer a V.Sª, autorização pagamento de Salário–Família/Imposto de Renda para os dependentes abaixo mencionados: ( ) Afirmo não declarar Imposto de Renda. ( ) Declaração de Imposto de Renda, em anexo Nestes termos, Pede deferimento. Dourados/ MS, ______ de __________________ de _____. ____________________________________ Assinatura do servidor Anexar: Atestado de escolaridade de estudante maior de 18 anos e CPF dos dependentes independente da idade. ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA SEMGEP 2 - DECLARAÇÃO DE BENS Nome: ____________________________________________________________________________ RG nº ________________________SSP/______ CPF nº ____________________________________ Endereço: _____________________________________________________________ nº _________ Bairro:__________________________________ Cidade: ___________________________________ DECLARO, sob as penalidades da lei, que tenho os seguintes bens móveis e imóveis: 1. _______________________________________________________________________________ _________________________________________________________________ 2. _______________________________________________________________________________ _________________________________________________________________ 3. _______________________________________________________________________________ _________________________________________________________________ 4. _______________________________________________________________________________ _________________________________________________________________ E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações prestadas. Dourados/ MS, ____ de __________ de 20___. _________________________________ Assinatura do declarante EDITAIS Rua Coronel Ponciano, 1700, bloco C, Parque dos Jequitibás – CEP 79.830-220 – Dourados/MS Fone: 3411-7130 Site – www.dourados.ms.gov.br Dependentes Fins Escolarid ade Sexo Parente sco Data de Nascime nto CPF SF IR M F 12345678 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 3 - REQUERIMENTO DE SALÁRIO FAMÍLIA/IMPOSTO DE RENDA Ilma Sra. Secretária Municipal de Administração: Nome: Endereço: Fone: Cargo: Referência/Classe: Quadro: Regime Jurídico: Unidade de Lotação: Secretaria/Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CPNJ: 03.155.926/0001-44 4 - REQUERIMENTO DE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR Rua Coronel Ponciano, 1700, bloco C, Parque dos Jequitibás – CEP 79.830-220 – Dourados/MS Fone: 3411-7130 Site – www.dourados.ms.gov.br Assistente Administrativo 1. Exames laboratoriais Hemograma completo/Plaquetas; Glicemia; Ureia; Creatinina; Colesterol e frações; Triglicérides; GAMA GT; AST; ALT; Ácido úrico; Machado Guerreiro; VDRL; Toxicológico em cabelo e pelos, amostra com 4,0 cm de comprimento – para os seguintes grupos de drogas e seus metabólitos: - Carabinóides e seus derivados (maconha, haxixe, skunk). - Cocaína e seus metabólitos (benzoilecgonina, anidroecgonina metil-ester (aeme)=crack, merla, cocaetileno e norcaocaína) = cocaína, crack, merla e oxi. - Opiácios (6 mam-acetilcodeína, acetilmorfina, diacetilmorfina = heroína); - Codeína. Dihidrocodeína, morfina, fenciclina (pcp). - Anfetaminas, metanfetaminas, nafetaminas, mda, mdea, mdm = ecstasy e mdbd, mazindol, femproporex e anfepramona. - Benzodiazepínicos (alprazolam, lorazepam, midazolam, nordiazepan, temazepam. Colpocitológico – Mulheres acima de 45 anos; DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.249 08 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 14 DE SETEMBRO DE 2020 SE NECESSÁRIO O MÉDICO PERITO PODERÁ SOLICITAR OUTROS EXAMES. CANDIDATO COM DEFICIÊNCIA: Avaliação de médico especialista atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a causa da deficiência. 1.3 Os candidatos portadores de necessidades especiais deverão apresentar avaliação de médico especialista atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência. 1.4 As despesas com os exames acima serão de responsabilidade do candidato. Não serão aceitos exames realizados há mais de 30 (trinta) dias. 1.5 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. Somente poderá ser empossado o candidato que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo único LC 107/06). 1.6 A lista nominal dos candidatos que necessitarão de exames complementares será publicada em edital. 2. Da apresentação de documentos 2.1 A posse obedecerá à classificação dos candidatos e ocorrerá de acordo com o cronograma constante do Anexo III, e, nesse ato, os candidatos deverão apresentar se com todos os documentos constantes do Anexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016, no local, data e hora estabelecidas e preencherão as declarações constantes no Anexo V (modelos). 2.1.1 O Candidato que não se apresentar com todos os documentos não tomará posse. 2.2 Os documentos relacionados no Anexo IV, deverão ser entregues em fotocópias as quais poderão ser autenticados em cartório, com selo de autenticidade, ou conferidos pelos servidores que atuarem na posse, mediante apresentação da cópia e dos originais. 3. Da Posse 3.1 Os candidatos nomeados que atenderem todas as exigências previstas e considerados aptos, serão empossados de acordo com o cronograma constante do anexo III. 3.1.1 Somente poderá ser empossado o candidato que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo único LC 107/06). 4. Do Exercício 4.1 Os candidatos nomeados terão após a data de posse, o prazo máximo de 15 (quinze) dias para entrarem em exercício. 4.2 O prazo para exercício poderá ser prorrogado por igual período, a pedido do interessado e a juízo da autoridade competente. 5. Disposições Gerais 5.1 Os candidatos aprovados e classificados, deverão obedecer rigorosamente o horário de Mato Grosso do Sul, estabelecido para perícia e posse, e apresentar todos os documentos constantes no Anexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016. 5.2 O não comparecimento do candidato dentro do prazo, estipulado neste edital, implicará em revogação do ato de nomeação de acordo com a Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. 5.3 Os candidatos que não atenderem os requisitos exigidos para o exercício do cargo ou que não apresentarem todos os documentos exigidos no Anexo IV deste e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016, serão considerados inaptos para a posse. 5.4 Os candidatos que forem considerados inaptos, terão o prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar do dia subseqüente da apresentação dos documentos, para querendo, impetrar Recurso Administrativo devidamente fundamentado contra tal decisão, a ser protocolado na Secretaria Municipal de Administração, no Bloco C, Departamento de Recursos Humanos, endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/ MS, no horário das 07:30 h às 13:30 h 5.5 Os candidatos convocados poderão requerer deslocamento para o final de classificação, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação deste. 5.5.1 Os candidatos deslocados para o final da classificação em convocações anteriores, não terão direito a novo deslocamento. Dourados, MS, 11 de setembro de 2020 Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal EDITAIS PSA livre e total – Homens acima de 45 anos. 2. Exames de imagem Raio X da coluna cervical, com laudo; Raio X da coluna dorsal, com laudo; Raio X do tórax:PA, com laudo; Raio X da coluna lombo-sacra, com laudo; Ultrassom de ombros; Ultrassom de cotovelos; Ultrassom de punhos; Mamografia – mulheres acima de 50 anos; Ultrassom de mamas – Mulheres acima de 45 anos; Ultrassom de próstata – homens acima de 50 anos. 3. Exames eletrofísicos Eletroencefalograma com laudo; Eletrocardiograma com laudo - candidatos acima de 45 anos. 4. Avaliações especializadas Avaliação de saúde mental com laudo, emitida por psiquiatra; Avaliação cardiológica, emitida por cardiologista, com laudo contendo parecer das condições cardiológicas do candidato e se está em condições para esforço físico candidatos acima de 45 anos ou que já apresente problemas cardíacos abaixo desse limite de idade. Apresentação de carteira de imunizações (caso o candidato tenha tido algum impedimento para alguma ou algumas vacinas, deve apresentar a justificativa médica). 1. Exames laboratoriais Cirurgião Dentista Hemograma completo/Plaquetas; Odontólogo Ureia; Creatinina; Colesterol e frações; Triglicérides; GAMA GT; AST; ALT; Ácido úrico; Machado Guerreiro; VDRL; Toxicológico em cabelo e pelos, amostra com 4,0 cm de comprimento – para os seguintes grupos de drogas e seus metabólitos: - Carabinóides e seus derivados (maconha, haxixe, skunk). - Cocaína e seus metabólitos (benzoilecgonina, anidroecgonina metil-ester (aeme)=crack, merla, cocaetileno e norcaocaína) = cocaína, crack, merla e oxi. - Opiácios (6 mam-acetilcodeína, acetilmorfina, diacetilmorfina = heroína); - Codeína. Dihidrocodeína, morfina, fenciclina (pcp). - Anfetaminas, metanfetaminas, nafetaminas, mda, mdea, mdm = ecstasy e mdbd, mazindol, femproporex e anfepramona. - Benzodiazepínicos (alprazolam, lorazepam, midazolam, nordiazepan, temazepam. Colpocitológico – Mulheres acima de 45 anos; PSA livre e total – Homens acima de 45 anos. 2. Exames de imagem Raio X da coluna cervical, com laudo; Raio X da coluna dorsal, com laudo; Raio X do tórax:PA, com laudo; Raio X da coluna lombo-sacra, com laudo; Raio X de calcâneos, com laudo; Ultrassom de ombros, com laudo; Ultrassom de cotovelos, com laudo; Ultrassom de punhos, com laudo; Ultrassom de joelhos, com laudo; Mamografia – mulheres acima de 50 anos; Ultrassom de mamas – Mulheres acima de 45 anos; Ultrassom de próstata – homens acima de 50 anos. 3. Exames eletrofísicos Eletroencefalograma com laudo; Eletrocardiograma com laudo. 4. Avaliações especializadas Avaliação de saúde mental com laudo, emitida por psiquiatra; Avaliação cardiológica, emitida por cardiologista, com laudo contendo parecer das condições cardiológicas do candidato e se está em condições para esforço físico. Apresentação de carteira de imunizações (caso o candidato tenha tido algum impedimento para alguma ou algumas vacinas, deve apresentar a justificativa médica). ANEXO I RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS POR CARGO/FUNÇÃO E ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO: CARGO: - ASSISTENTE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS FUNÇÃO: - TÉCNICO ADMINISTRATIVO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 153º Lidinalva dos Santos Ricco 2º 154º Elisandra Carolina Almeida Martins de Souza 3º 155º Helaine Aparecida Silva Souza Soares 4º 156º Eliane Alves dos Santos Ferreira 5º 157º Juliana Lima da Silva DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.249 09 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 14 DE SETEMBRO DE 2020 ANEXO IV RELAÇÃO DE DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: Os documentos para entrega deverão ser em fotocópia os quais poderão ser autenticados em cartório, com selo de autenticidade, ou conferidos com o documento original na data e local específicos para a entrega, pelos servidores que aturam na posse, mediante apresentação da cópia e dos originais. Documentos: - Carteira de identidade (RG); - Comprovante de escolaridade; - A formação em curso superior de graduação será comprovada por meio de diploma devidamente registrado. - Registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Os servidores que não possuírem inscrição no PIS/PASEP preencherão a declaração para o cadastramento, no ato da apresentação dos documentos, mediante comprovação da inexistência da inscrição (solicitar na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil). - Título de Eleitor; - Certidão de Quitação Eleitoral; - Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) e ou/ Comprovante de inscrição; - Situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; - Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) dos dependentes do imposto de renda; - Certidão Negativa de antecedentes cíveis da Justiça Estadual; - Certidão Negativa de antecedentes cíveis da Justiça Federal; - Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Estadual; - Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Federal; - Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Eleitoral; - Certificado Militar (para os homens); - Certidão de Nascimento ou casamento; - Certidão de nascimento dos filhos; - Carteira de vacinação dos filhos menores de 05 anos; - Atestado de escolaridade dos filhos (se estiver em idade escolar); - Comprovante de residência atual, com CEP atualizado, no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) fotografia 3 x 4 recente; - Carteira de Trabalho (Página da foto e verso). - Cópia da última declaração de imposto de renda, se declarante. Fone residencial: Fone celular: Conta Bancária (Banco do Bradesco): cópia do cartão ou comprovante que conste o número da conta. ANEXO V 1. Declaração de Não Acumulação de Cargos ou de Acumulação Legal (Modelo); 2. Declaração de Bens (Modelo); 3. Requerimento de Salário Família/Imposto de Renda (Modelo); 4. Requerimento de Exoneração (Modelo). ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA SEMGEP 1 - DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL 1.1. IDENTIFICAÇÃO Nome completo: ________________________________________________________________ Cargo: ________________________________________________________________________ Função: _______________________________________________________________________ Órgão de Lotação: __________________________________ nomeação: ____/______/_______ Carga Horária: _______________________________ Quadro: ___________________________ 1.2. DECLARAÇÃO Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito ao cargo acima mencionado, que: Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta, Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União. Exerço, em regime de acumulação, cargo/função/emprego de ________________________, matrícula/cadastro ___________no órgão/entidade_________________,carga/horária_________________ desde____/____/____, no horário de __________às ______________. Sou aposentado no cargo/emprego de (Município, Estado, União, entidade Privada) com carga horária de ________________________________________. E por ser expressão da verdade, firmo a presente. Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do declarante EDITAIS 6º 158º Érika Francielly Alves de Oliveira CARGO: PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA FUNÇÃO: ODONTÓLOGO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: CIRURGIÃO DENTISTA ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 33º Ana Flávia Gitti Barbosa CARGO: PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA FUNÇÃO: ODONTÓLOGO - CIRURGIÃO BUCAL - MAXILO FACIAL CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: CIRURGIÃO DENTISTA ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 3º Nilton Pires de Araujo Filho ANEXO II CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Local: Central de Perícias Médicas do Município - Previd Endereço: Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D - Centro, Dourados - MS. OBS: Em ambos os dias os candidatos deverão comparecer usando máscaras e não será permitida a entrada de acompanhantes, apenas do candidato. OBS: O candidato deverá levar caneta esferográfica de cor azul. DIA 07/10/2020 (quarta-feira) 08:00- Entrega, Digitalização dos Exames DIA 08/10/2020 (quinta-feira) 07:30 - Perícia Médica CARGO: - ASSISTENTE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS FUNÇÃO: - TÉCNICO ADMINISTRATIVO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 153º Lidinalva dos Santos Ricco 2º 154º Elisandra Carolina Almeida Martins de Souza 3º 155º Helaine Aparecida Silva Souza Soares 4º 156º Eliane Alves dos Santos Ferreira 5º 157º Juliana Lima da Silva 6º 158º Érika Francielly Alves de Oliveira CARGO: PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA FUNÇÃO: ODONTÓLOGO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: CIRURGIÃO DENTISTA ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 33º Ana Flávia Gitti Barbosa CARGO: PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA FUNÇÃO: ODONTÓLOGO - CIRURGIÃO BUCAL - MAXILO FACIAL CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: CIRURGIÃO DENTISTA ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 3º Nilton Pires de Araujo Filho ANEXO III CRONOGRAMA PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E POSSE Local: Secretaria Municipal de Administração – Bloco C Endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/ MS DIA: 20/10/2020 (terça-feira) HORÁRIO: 8:00 h CARGO: - ASSISTENTE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS FUNÇÃO: - TÉCNICO ADMINISTRATIVO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 153º Lidinalva dos Santos Ricco 2º 154º Elisandra Carolina Almeida Martins de Souza 3º 155º Helaine Aparecida Silva Souza Soares 4º 156º Eliane Alves dos Santos Ferreira 5º 157º Juliana Lima da Silva 6º 158º Érika Francielly Alves de Oliveira CARGO: PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA FUNÇÃO: ODONTÓLOGO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: CIRURGIÃO DENTISTA ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 33º Ana Flávia Gitti Barbosa CARGO: PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA FUNÇÃO: ODONTÓLOGO - CIRURGIÃO BUCAL - MAXILO FACIAL CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: CIRURGIÃO DENTISTA ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 3º Nilton Pires de Araujo Filho __________________________, pelo ______________________________________________________ DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.249 10 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 14 DE SETEMBRO DE 2020 Quadro: Regime Jurídico: Unidade de Lotação: EDITAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS Secretaria/Órgão: SEMGEP 2 - DECLARAÇÃO DE BENS Nome: ____________________________________________________________________________ RG nº ________________________SSP/______ CPF nº ____________________________________ Endereço: _____________________________________________________________ nº _________ Bairro:__________________________________ Cidade: ___________________________________ DECLARO, sob as penalidades da lei, que tenho os seguintes bens móveis e imóveis: 1. _______________________________________________________________________________ _________________________________________________________________ 2. _______________________________________________________________________________ _________________________________________________________________ 3. _______________________________________________________________________________ _________________________________________________________________ 4. _______________________________________________________________________________ _________________________________________________________________ E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações prestadas. Dourados/ MS, ____ de __________ de 20___. _________________________________ A ESTADO DE MATO ssinatura do declar GROSSO DO S ante UL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA SEMGEP ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA SEMGEP Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Dourados Nome: ____________________________________________________ matrícula: _______________ Cargo: _________________________________________ vínculo _______________, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, lotado na Secretaria ______________________________________ vem mui respeitosamente requerer exoneração do cargo que ocupo atualmente a partir de ___/______/______, por motivo de: Mudança de cidade Outro emprego Baixo salário Nomeação por aprovação em Concurso Público na PMD Outros (explicar): _______________________________________________________ Nestes termos, Pede deferimento Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do Candidato Rua Coronel Ponciano, 1700, bloco C, Parque dos Jequitibás – CEP 79.830-220 – Dourados/MS Requer a V.Sª, autorização pagamento de Salário–Família/Imposto de Renda para os dependentes abaixo mencionados: ( ) Afirmo não declarar Imposto de Renda. ( ) Declaração de Imposto de Renda, em anexo Nestes termos, Pede deferimento. Dourados/ MS, ______ de __________________ de _____. ____________________________________ Assinatura do servidor Anexar: Atestado de escolaridade de estudante maior de 18 anos e CPF dos dependentes independente da idade. ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA Rua Coronel Ponciano, 1700, bloco C, Parque dos Jequitibás – CEP 79.830-220 – Dourados/MS Fone: 3411-7130 Site – www.dourados.ms.gov.br Rua Coronel Ponciano, 1700, bloco C, Parque dos Jequitibás – CEP 79.830-220 – Dourados/MS Fone: 3411-7130 Site – www.dourados.ms.gov.br ( ) Declaração de Imposto de Renda, em anexo Nestes termos, Pede deferimento. Dourados/ MS, ______ de __________________ de _____. ____________________________________ Assinatura do servidor Anexar: Atestado de escolaridade de estudante maior de 18 anos e CPF dos dependentes independente da idade. EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 95/2020/FMIS 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar e a Centro de Integração do Adolescente- Dom Alberto - CEIA, inscrita no CNPJ nº 00.144.612/0001-58 Presidente: Francisco Marcos Rosseti Chamorro Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.234 de 21 de dezembro de 2018, e demais legislações pertinentes. 2. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros do Fundo Municipal de Investimentos Sociais proveniente do Fundo Estadual de Investimentos Sociais para a prestação de serviços sócio assistencial, de conivência e fortalecimento de vínculos, realizado em grupos, organizado a partir de percursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social. O presente Termo de Colaboração auxílio financeiro destinado aquisição de materiais de consumo, e serviços de terceiros conforme plano de trabalho. 3. Valor: 64.800,00(Sessenta e quatro mil, oitocentos reais) o qual será repassado em 12 (doze) parcelas, no valor de R$5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais) com recurso proveniente do Fundo Estadual de Investimentos Social 4. Dotação Orçamentária: 04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.05 – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 08.244.702 – Programa de Exe. Gestão Monet e Fisc. Dos Serv. Soc. de Prev. 2.059 – Implementação da Programa de Investimentos Socioassistenciais 33.50.43.00 – Subvenções Sociais Ficha: 1254 - Fonte: 181000 5. VIGÊNCIA: Maio de 2020 a 30 de Abril de 2021 Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social ( ) Afirmo não declarar Imposto de Renda. EXTRATOS Requer a V.Sª, autorização pagamento de Salário–Família/Imposto de Renda para os dependentes abaixo mencionados: LICITAÇÕES Dependentes Fins Escolarid ade Sexo Parente sco Data de Nascime nto CPF SF IR M F 12345678 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 48/2020 Processo: nº 208/2020. Objeto: Formalização de ata de registro de preços visando a eventual prestação de serviços de coordenação e arbitragem para atendimento de todas as atividades esportivas desenvolvidas pela Fundação de Esporte de Dourados-FUNED. Resultado: O certame teve como vencedora e adjudicatária nos itens 01, 02, 03, 04 e 05, a proponente VINICCIUS E LOUISE SERVIÇOS E EVENTOS LTDA. A empresa vencedora deverá no momento da assinatura do Rua Coronel Ponciano, 1700, bloco C, Parque dos Jequitibás – CEP 79.830-220 – Dourados/MS Fone: 3411-7130 Site – www.dourados.ms.gov.br contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao art. 58 da Lei Complementar Municipal nº 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei Federal nº 10.520/2002. Dourados-MS, 12 de agosto de 2020. Marcos Aurélio Simplicio Geraldini Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 3 - REQUERIMENTO DE SALÁRIO FAMÍLIA/IMPOSTO DE RENDA Ilma Sra. Secretária Municipal de Administração: Nome: Endereço: Fone: Cargo: Referência/Classe: Quadro: Regime Jurídico: Unidade de Lotação: Secretaria/Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CPNJ: 03.155.926/0001-44 4 - REQUERIMENTO DE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR Fone: 3411-7130 Site – www.dourados.ms.gov.br Dependentes Fins Escolarid ade Sexo Parente sco Data de Nascime nto CPF SF IR M F 12345678 Cargo: Referência/Classe: DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.249 11 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 14 DE SETEMBRO DE 2020 EXTRATO DO EMPENHO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 113/2020/ FNAS 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar e a Centro de Integração do Adolescente- Dom Alberto - CEIA, inscrita no CNPJ nº 00.144.612/0001-58 Presidente: Francisco Marcos Rosseti Chamorro Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.234 de 21 de dezembro de 2018, e demais legislações pertinentes. 2. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros do Fundo Municipal de Investimentos Sociais proveniente do Fundo Estadual de Investimentos Sociais para a prestação de serviços sócio assistencial, de conivência e fortalecimento de vínculos, realizado em grupos, organizado a partir de percursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social. O presente Termo de Colaboração auxílio financeiro destinado aquisição de materiais de consumo, e serviços de terceiros conforme plano de trabalho. 3. Valor: O valor total desta parceria, é de R$ 36.000,00 (Trinta e seis mil reais), que irá ser repassado em 12 (doze) parcelas no valor de R$ 3.000,00(Três mil reais), proveniente do Fundo Nacional Assistência Social. 4. Dotação Orçamentária: 04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária; 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.702 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.169– Proteção Social Básica 3.3.5.0.43.00– Subvenções Sociais - Ficha: 1322– Fonte: 129000 5. VIGÊNCIA: 01 de Maio de 2020 a 30 de abril de 2021 Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DO 1° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 166/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS JN ENGENHARIA LTDA - EPP. PROCESSO: Concorrência Pública nº 002/2018. OBJETO: Faz-se necessário o reajuste contratual, referente aos períodos de junho/2018 a junho/2019, em 2,05% e junho/2019 a junho/2020 em 3,95%, gerando o valor dos reajustes em R$ 32.124,49 (trinta e dois mil e cento e vinte e quatro reais e quarenta e nove centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 11 de setembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 15° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 186/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS PAE ENGENHARIA EIRELI - EPP. PROCESSO: Concorrência Pública nº 004/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com inicio em 27/08/2020 e previsão de vencimento em 27/08/2021, bem como prorrogar o prazo para execução dos serviços por mais 12 (doze) meses, com inicio em 31/07/2020 e previsão de vencimento em 31/07/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 26 de agosto de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 173/2020/DL/PMD PARTES: Município de Dourados. TECNOFORTE SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO EIRELI – EPP. CNPJ:21.613.975/0001-65. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 004/2020. OBJETO: aquisição e instalação de aparelhos de ar condicionado, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), os quais entendem-se como integrantes do presente termo que vincula-se ao edital e anexos do Pregão Eletrônico nº 004/2020 - Ata de Registro de Preços nº 009/2020 - constante do Processo de Licitação nº 037/2020, aplicando-se suas disposições irrestrita e incondicionalmente. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 07.00. – Secretaria Municipal de Administração 07.01. – Secretaria Municipal de Administração 04.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2004. – Manutenção das Atividades da Secretaria 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2020. VALOR DO CONTRATO: R$ 8.100,00 (oito mil e cem reais). FISCAL DO CONTRATO: Luiz Felipe da Silva Chaves GESTOR DO CONTRATO: Tammi Juliene Leite de Aguiar DATA DE ASSINATURA: 10 de Setembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 176/2020/DL/PMD PARTES: Município de Dourados. QUEIROZ PS ENGENHARIA EIRELI - EPP. CNPJ: 20.147.696/0001-90. PROCESSO: Tomada de Preços nº 014/2020. OBJETO: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução de obras/serviços de reforma do Centro Social Rural da Vila Macaúba/Distrito de Gassú/Município de Dourados/MS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 com suas alterações e ainda, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 com suas alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017 com suas alterações, aplicando-se subsidiariamente as disposições da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e por toda legislação aplicável à espécie que a complementarem, alterarem ou regulamentarem, que desde já entendem-se como integrantes do presente termo e vincula-se ao edital e anexos da Tomada de Preços nº 014/2020, constante do Processo de Licitação nº 144/2020, aplicando-se suas disposições irrestrita e incondicionalmente. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 08.01. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 08.01. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 15.451.125. – Construção, Ampliação e Melhorias em Prédios Públicos 2020. – Construção, Revitalização, Melhorias em Prédios e em Espaços Públicos 44.90.51.00 – Obras e Instalações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 09 (nove) meses, contados a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficia VALOR DO CONTRATO: R$ 143.896,77 (cento e quarenta e três mil oitocentos e noventa e seis reais e setenta e sete centavos) GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Meiriéllen Menani Brito Holanda DATA DE ASSINATURA: 01 de Setembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 180/2020/DL/PMD PARTES: Município de Dourados CONSTRUTORA PECINI EIRELI – ME. CNPJ: 07.276.235/0001-50. PROCESSO: Tomada de Preços nº 019/2020. OBJETO: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução de obras de revitalização e urbanização as margens do córrego da Avenida Liberdade no Município de Dourados-MS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 com suas alterações e ainda, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 com suas alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017 com suas alterações, aplicando-se subsidiariamente as disposições da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e por toda legislação aplicável à espécie que a complementarem, alterarem ou regulamentarem, que desde já entendem-se como integrantes do presente termo e vincula-se ao edital e anexos da Tomada de Preços nº 019/2020, constante do Processo de Licitação nº 211/2020, aplicando-se suas disposições irrestrita e incondicionalmente. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 15.01. – Secretaria Municipal de Planejamento 15.05. – Fundo Municipal de Saneamento 17.512.114. – Prog. Ampl. da Pav. Vias Urbanas e da Rede Saneamento Básico 2214. – Saneamento Básico, Drenagem e Recuperação da malha Asfáltica 44.90.51.00 – Obras e Instalações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 09 (nove) meses, contados a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. VALOR DO CONTRATO: R$ 264.830,74 (duzentos e sessenta e quatro mi oitocentos e trinta reais e setenta quatro centavos), a ser pago conforme o Cronograma Geral. GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Elsie Harumi Fujinaka DATA DE ASSINATURA: 09 de Setembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS PROCESSOS INDEFERIDOS INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO JOSIAS CARMONA 114760330-1 SEMED 3.662/2020 LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA PAULO CESAR CARDOSO DOS SANTOS 501047-4 SEMS 3.660/2020 VACÂNCIA DE CARGO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.249 12 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 14 DE SETEMBRO DE 2020 PORTARIA Nº 197/FUNSAUD/2020 de 03 de setembro de 2020. O DIRETOR PRESIDENTE/INTERVENTOR DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1º Ficam nomeados os servidores Luciana dos Santos Mattos, Valter Arrua Cândia e Suyene Alves dos Santos, como fiscais do Contrato nº 123/2019, oriundo do Processo de Licitação nº 57/2019, Pregão nº 18/2019, firmado com a empresa Global Serv Com. E Serv. Ltda. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados- MS, 03 de setembro de 2020. Renato Cezar Nassr Diretor Presidente/Interventor da Funsaud DECRETO Nº 2.642, DE 02 DE JUNHO DE 2020 PORTARIA Nº 248/FUNSAUD/2020 de 08 de setembro de 2020. O DIRETOR PRESIDENTE/INTERVENTOR DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1º Ficam nomeados os servidores Antônio Barbosa de Oliveira Filho, Valter Arrua Candia e Suyene Alves dos Santos, como fiscais do Contrato nº 051/2020, oriundo do Processo de Licitação nº 023/2020, Dispensa nº 023/2020, firmado com a empresa Prorad Consultores em Radioproteção S/S Ltda. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados- MS, 08 de setembro de 2020. Renato Cezar Nassr Diretor Presidente/Interventor da Funsaud DECRETO Nº 2.642, DE 02 DE JUNHO DE 2020 PORTARIA Nº 249/FUNSAUD/2020 de 08 de setembro de 2020. O DIRETOR PRESIDENTE/INTERVENTOR DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1º Ficam nomeados os servidores Luciana dos Santos Mattos, Valter Arrua Candia, Suyene Alves dos Santos, Jimmy de Souza Lima e Larissa Rodrigues Pimentel, como fiscais do Contrato nº 065/2020, oriundo do Processo de Licitação nº 029/2020, Pregão nº 006/2020, firmado com a empresa Sancristo – Coleta de Resíduos Eireli. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados- MS, 08 de setembro de 2020. Renato Cezar Nassr Diretor Presidente/Interventor da Funsaud DECRETO Nº 2.642, DE 02 DE JUNHO DE 2020 PORTARIA Nº 250/FUNSAUD/2020 de 08 de setembro de 2020. O DIRETOR PRESIDENTE/INTERVENTOR DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1º Ficam nomeados os servidores Luciana dos Santos Mattos, Valter Arrua Candia, Jone Roberto Benites Fernandes, Suyene Alves dos Santos, Jimmy de Souza Lima e Lucas Vargas Pereira, como fiscais do Contrato nº 141/2019, oriundo do Processo de Licitação nº 72/2019, Pregão nº 21/2019, firmado com a empresa Impacto Comércio e Serviços Urbanos e Rurais Ltda ME. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados- MS, 08 de setembro de 2020. Renato Cezar Nassr Diretor Presidente/Interventor da Funsaud DECRETO Nº 2.642, DE 02 DE JUNHO DE 2020 FUNDAÇÕES / PORTARIAS - FUNSAUD EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº11/2020 O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ - autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a Rua Vicente Lara nº 855, bairro Jardim Guaicurus, CEP 79837-066. As notificações exigiram a regularidade do imóvel, conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários autuados: DEMAIS ATOS / EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ AUTO DE INFRAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 1183/2020 111411 Adriana Barbosa Romero Rua Sardenha, Q-24, L-26/Vila Roma II 1201/2020 26041 Alecsandra de Olveira Cales Rua Mal Rondon, Q-135, L-03/Vila Indsutrial 1424/2020 57525 Amauri Gomes da Costa e outros Rua Oliveira Marques, Q-16, L-09/Jardim Santa Maria 1479/2020 46132 Antonia Barbosa dos santos Rua Clemente Rojas, Q-02, L-12/Chácara Parte 1473/2020 29161 Antonio Pereira de Araujo Rua Constancio Luiz da Silva, Q-51, L-23/ Jardim Agua Boa 1529/2020 29910 Ataulfo Ferreira de Oliveira Rua Maneco de Melo, Q-31, L-11/Parque Nova Dourados 1535/2020 13614 Barbara Thaisa Greszczuk dos Santos e outros Rua Alberto Maxwell, Q-10, L-05/Vila Esperança 1536/2020 13613 Barbara Thaisa Greszczuk dos Santos e outros Rua Alberto Maxwell, Q-10, L-04/Vila Esperança 1423/2020 16473 Caixa Economica Federal - CEF Rua Oliveira Marques, Q-16, L-10/Jardim Santa Maria 1550/2020 38244 Cantalicio Vieira de Lima Rua Paraguai, Q-05, L-14/Parque das Nações I 1524/2020 50897 Catia Regina Melo de Andrade Rua Ignácia de Mattos Brandão, Q-24, L-21/ Jardim Novo Horizonte 1336/2020 35603 Claudio Takeshi Iguma - EPP Rua Nilson Vieira de Mattos, Q-04, L-01/ Vila Ubiratan 1384/2020 91956 Cleusa Centurião Zaratini Rua Mohamad HAssan Hajj, Q-11, L-29/ Novo Parque Alvorada 1373/2020 41181 Clorisvaldo Marques Rua Aimores, Q-16, L-14/Jardim Joquei Clube 1372/2020 39027 Clovis Borborema Santana Rua Patrocinio Vitor Garcia, Q-56, L-04/ Parque das Nações II 1507/2020 41734 Comércio Representações e Corretagens Enterprise Rua Maneco de Melo, Q-32, L-24/Parque Nova Dourados 1339/2020 42575 Decio Alves de Souza Rua Francisco Luiz Viegas, Q-04, L-16/ Jardim Guanabara 1467/2020 26457 Delei Candido de Sá Rua Monte Castelo, Q-15, L-19/Jardim Santo André 1357/2020 46547 Dirceu Ribeiro de Melo Rua Antonio Candido de Carvalho, Q-08, L-07/Jardim Guaruja 1393/2020 30724 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Rua Silidonio Verão, Q-24, L-06/Parque dos Coqueiros 1443/2020 33356 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Rua Dos Pessegueiros, Q-07, L11/Jardim Colibri 1444/2020 32342 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Rua Das Castenheiras, Q-09, L01/Jardim Colibri 1445/2020 33415 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Rua Das Cerejeiras, Q-15, L23/Jardim Colibri 1446/2020 33043 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Rua Das Mangueiras, Q-45, L19/Jardim Colibri 1447/2020 33031 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Rua Das Jaqueiras, Q-45, L07/Jardim Colibri 1448/2020 33032 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Rua Das Jaqueiras, Q-45, L08/Jardim Colibri 1449/2020 30214 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Rua Salviano Pedroso , Q-18, L-06/Parque dos Coqueiros 1450/2020 29883 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Rua Maneco de Melo, Q-04, L-00/Parque dos Coqueiros 1451/2020 29369 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Rua Mozart Calheiros, Q-01, L-05/Parque dos Coqueiros 1452/2020 29367 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Rua Mozart Calheiros, Q-01, L-03/Parque dos Coqueiros 1453/2020 29368 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Rua Mozart Calheiros, Q-01, L-04/Parque dos Coqueiros 1377/2020 40863 Empreendimentos Imobiliários Rigotti LTDA Rua Alfenas, Q-29, L-06/Jardim Joquei Clube 1506/2020 41764 Espolio de Carolna Fonseca Girio Rua Silvia de Araujo Moraes, Q-40, L-12/ Parque Nova Dourados 1428/2020 24720 Euclides Rodrigues de Souza Rua Rouxinol, Q-02, L-17/Vila Vista Alegre DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.249 13 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 14 DE SETEMBRO DE 2020 DEMAIS ATOS / EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ 1569/2020 25026 Fernando Bertolino da Silva Rua Arapongas, Q-25, L-29/BNH IV Plano 1375/2020 41071 Francisco Candido Ferreira Filho Rua Assai, Q-22, L-15/Jardim Joquei Clube 1387/2020 92008 Hatiro Hato e outros Rua Reinaldo Bianchi, Q-15, L-06/Novo Parque Alvorada 1422/2020 91121 Hilda de Oliveira Cavalcante Gondim e outros Rua Izzat Bussuan, Q-00, L-P/117/Chácara Parte 117 1250/2020 132179 Israel Pereira de Souza Rua Joaquim Lourenço filho, Q-05, L-16A/ Jardim Marcia 1537/2020 29886 Jaime Antonio de Souza Rua Silvia de Araujo Moraes, Q-40, L-03/ Parque Nova Dourados 1355/2020 42897 Janyr Scocu Fava Rua Major Capilé, Q-01, L-22/Jardim Guanabara 1358/2020 36013 Jeferson Ojeda Ferreira Rua Engracia Xavier Ferreira, Q-12, L-07/ Vila Ubiratan 1469/2020 22254 João Carlos Simões Pereira Rua Independencia, Q-05 ,L-01/Jd. Hilda 1380/2020 11781 João Dias Rua João Vicente de Ferreira, Q-01, L-06/ Vila Mello 1302/2020 77225 João Pires de Almeida Rua Pedro de Alencar, Q-04, L-04/Jardim Flamboyant 1539/2020 79830 Jorge Tucceri e outros Rua Maria da Gloria, Q-02, L-06/Chácara Parte 108 1540/2020 79829 Jorge Tucceri e outros Rua Maria da Gloria, Q-02, L-05/Chácara Parte 108 1394/2020 41082 José Aparecido das Virgens Rua Aimores, Q-22, L-02/Jardim Joquei Clube 1359/2020 35552 José Benedito Zanata e outros Rua epifanio Ribeiro da Silva, Q-03, L-13/ Vila Ubiratan 1249/200 36815 José dos santos Lucio Rua Joaquim Lourenço filho, Q-06, L-17/ Jardim Marcia 1072/2020 41150 José Wanderley da Silva Rua Aimores, Q-04, L-05/Jardim Joquei Clube 1333/2020 11406 Lafaiete Alves Pereira Rua Oliveira Marques, Q-15, L-08/Jardim Ouro Verde 1385/2020 92016 Lourdes Basquera Guerra Rua Reinaldo Bianchi, Q-15, L-13/Novo Parque Alvorada 1386/2020 92015 Lourdes Basquera Guerra Rua Reinaldo Bianchi, Q-15, L-12/Novo Parque Alvorada 1510/2020 19535 Lucas Wamback Espindola Rua Eulalia Pires, Q-26, L-11/Jardim Climax 1388/2020 123090 Luciano de Souza Rua Osman Ahamad Gebara, Q-10, L-10/ Residencial Oshiro 1363/2020 9115 Manoel de Almeida Bastos Rua Martin Eberhart, Q-67, L-13/PAarque Alvorada 1374/2020 40769 Marcia Denise da Silva Ferreira e outros Rua Altamira, Q-25, L-01/Jardim Jóquei Clube 1180/2020 60935 Marcio Caetano de Melo Rua Francisco Luiz Viegas, Q-06, L-14/ Jardim Cuiabá 1184/2020 8108 Marcus Thierry Lino Silva Rua Balbina de Matos, Q-07, L-A/Bairro Jardim 1342/2020 41152 Maria Alves Gomes Rua Aimores, Q-04, L-07/Jardim Joquei Clube 1390/2020 92106 Maria do Carmo Brazil e outros Rua Antonio Spoladore, Q-20, L-03/Novo Parque Alvorada 1382/2020 66625 Maria José de Azambuja Peral e outros Rua Joaquim Luiz Azambuja, Q-07, L-04/ Jardim das Palmeiras 1324/2020 46870 Nilce Alves de Almeida Rua BelaVista, Q-90, L-18/Jardim Agua Boa 1362/2020 22858 Orastena Ribeiro Alves Rua Aplinario Silva Ramos, Q-26, L-27/Vila Cachoeirinha 1379/2020 41081 Ramão Rodrigues de Oliveira Rua Assaí, Q-22, L-01/Jd. Joquei Clube 1185/2020 52617 Reginaldo Costa Rua Dom João VI, Q-24, L-11/Jardim Ouro Verde 1340/2020 106149 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários LTDA Rua Maçarico, Q-64, L-14/REs. Esplanada 1378/2020 104722 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários LTDA Rua Jaburu, Q-24, L-21/REs. Esplanada 1200/2020 88991 Roberto Francisco Scheide e outros Rua Santa Fé, Q-08, L-10/REs. Santa Fé 1289/2020 9315 Samuel Pereira Poloni Rua Arthur Frantz, Q-80, L-31/Parque Alvorada 1300/2020 23110 Seicho No Ie do Brasil Rua Noca Dauzacker, Q-97, L-22/Jardim Água Boa 1371/2020 6767 União Federal ( Fazenda Nacional) Rua Amael Pompeu Filho, Q-46, L-17/ Parque Alvorada 1553/2020 19754 Vardolino Aparecido de Carvalho Rua Cuiabá, Q-02, L-11/Jaardim São Pedro 1558/2020 25489 Vilma Izabel Piveta Rua 04, Q-05, L-02/Chácaras Trevo 1182/2020 18553 Vitorina Vera Rua Arthur Manoel de Mattos, Q-22, L-10/ Jardim Canaã I 1202/2020 26878 Waldomiro Felicio dos Santos Rua Cel. Rondon, Q-150, L-02/Vila Industrial 1568/2020 22541 Weslen Almeida Torres Rua Edgar Xavier de Mattos, Q-09, L-11/ Vila Dona Erondina 1381/2020 56696 William Fernando Peixoto de Almeida Rua João Paulo Garcete, Q-01, L-14A/ Vila Barros 1402/2020 19427 Zaloar Murat Martins de Souza e outros Rua Pedro Celesino, Q-K, L-08/Centro Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D EDITAL DE NOTIFICAÇÕES Nº11/2020 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas, autuação e multa, conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: DEMAIS ATOS / EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 4325/2020 2785 Americo Emerson da Silva Piveta Rua Sadamu Minohara, Q-45, L-01/Altos do Indaiá 3156/2020 8040 Anderson Palma Rua General Camara, Q-16, L-18/Jardim Girassol 4142/2020 45030 Angelo Higashi e outros Rua Italivio de Souza Pael, Q-141, L-09/ Jardim Água Boa 3131/2020 13853 Antonio Mazzoti Neto Rua Gustavo Adolfo Pavel, Q-11, L-01/Vila Arapongas 4042/2020 60016 Antonio Nakamura Rua Mato Grosso, Q-79, L-F/Centro 4054/2020 57862 Antonio Padilha Rua Aparecido Pimenta dos Reis, Q-46, L-00/ Residencial Pq.Pelicano 3694/2020 36753 Aparecida Monteiro de Lima e ou Rua Januário de Araujo, Q-09, L-09/Jardim Marcia 3124/2020 13611 Arnaldo Perenhas Junior Rua Alberto Maxwell, Q-10, L-01/Vila Esperança 4030/2020 18231 Augusto Wilson Dalla Martha Domingos e outro Rua Antonio Amaro Mattos, Q-03, L-26/Jardim Carisma 3674/2020 28596 Berenice de Souza Alencar Diniz e outros Rua Da Abolição, Q-03, L-11/Residencial Oliveira I 4037/2020 5033 Blanche Maria Torres Rua Presidente Vargas, Q-25, L-19B/Vila Progresso 3702/2020 26386 Campanha Nac. de Escola da Comunidade Rua João Correa Neto, Q-14, L-19/Jardim São Pedro 3385/2020 56079 Conceição Ferreira Mendes Rua Presidente Kennedy, Q-121, L-15/Vila Industrial 4032/2020 35981 Creusa de Freitas Apolonio e outros Rua Engracia Xavier de Matos, Q-06, L-17/ Vila Guarani 4033/2020 35980 Creusa de Freitas Apolonio e outros Rua Engracia Xavier de Matos, Q-06, L-18/ Vila Guarani 4047/2020 35982 Creusa de Freitas Apolonio e outros Rua Engracia Xavier de Matos, Q-06, L-16/ Vila Guarani 4050/2020 32367 Daniel de Jesus Goes Rua Das Cerejeiras, Q-16, L-14/Jardim Colibri 3035/2020 7764 Demosthenes Palieraque Rua Firmino vieira de Matos, Q-B, L-04/Vila Santa Helena 4326/2020 2786 Denise Albina Maier Piveta Rua Sadamu Minohara, Q-45, L-02/Altos do Indaiá 3554/2020 80037 Disandra Pinheiro Rodrigues Juliano Rua Natal, Q-04, L-06/Jardim Parati 4304/2020 3024 Durval Mariano Rua Izauro Alves do Amaral, Q-33, L-04/altos do Indaiá 4305/2020 3023 Durval Mariano Rua Izauro Alves do Amaral, Q-33, L-05/altos do Indaiá 3716/2020 32142 Edson dos Santos Pacheco e outros Rua Carlos Ribeiro Garcete, Q-31, L-22/ Jardim Canaã III 4257/2020 107725 Eduardo Soubhia Rua Renato Montona Neves, Q-06, L-26/ Jd. Dubai 4208/2020 66573 Edward Peral Tapias Rua Eikishi Sakaguti, Q-05, L-21/Jardim das Primaveras 3727/2020 48249 Elias Fonseca Chamorro e outros Rua Waldomiro de Souza, Q-123, L-00/ Cabeceira Alegre 4025/2020 26545 Elisa Souza de Oliveira Rua Cuiabá, Q-X, L-04/Vila Sulmat 3993/2020 10443 Emilio Masculi Schiave e outros Rua Getulio Almeida Coimbra, Q-00, L-13/ Parque Resid. Pelicano 4308/2020 3047 Empreendimentos Imobiliários Altos do Indaiá Rua Izauro Alves do Amaral, Q-34, L-09/Altos do Indaiá 3096/2020 33590 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Rua Das Castanheiras, Q-05, L-08/Jardim Colibri 3594/2020 31434 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Rua Tiyorahu Nishioka, Q-31, L-14/Parque dos Jequitibás 4126/2020 34571 Empreendimentos Imobiliarios Guaicurus LTDA Rua Derli Paulina da Silva, Q-29, L-19/Jardim Guaicurus DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.249 14 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 14 DE SETEMBRO DE 2020 DEMAIS ATOS / EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ 4255/2020 107720 Empresa de Radiodifusão Dinâmica FM Epp Rua Renato Montona Neves, Q-06, L-24/ Jd. Dubai 4173/2020 38277 Espolio de Filomeno João Pires Filho Rua Chile, Q-2A, L-01/Parque das Nações I 4053/2020 58625 Expedito Ferraz Rua Benjamin Constant, Q-34, L-PLTS/Centro 3635/2020 47936 Fabio Amaral Augusto e outros Rua Lauro Moraes de Mattos, Q-19, L-11/ Parque do Lago II 4316/200 2213 Fernando Harub Takahashi e outros Rua José Roberto Teixeira, Q-39, L-04/Altos do Indaiá 4317/2020 2212 Fernando Harub Takahashi e outros Rua José Roberto Teixeira, Q-39, L-05/Altos do Indaiá 4318/2020 2211 Fernando Harub Takahashi e outros Rua José Roberto Teixeira, Q-39, L-06/Altos do Indaiá 3505/2020 20302 Flavio Adriano Silva Dourado e ou Rua Adroaldo Pizzini, Q-06, L-04/Jardim Independencia 3943/2020 77774 Forte Produtos Agrícolas LTDA Rua Professora Marlene Coelho Chamorro, Q-04, L-09/Jardim Vitoria I 3944/2020 77773 Forte Produtos Agrícolas LTDA Rua Professora Marlene Coelho Chamorro, Q-04, L-08/Jardim Vitoria I 3945/2020 77772 Forte Produtos Agrícolas LTDA Rua Professora Marlene Coelho Chamorro, Q-04, L-07/Jardim Vitoria I 4120/2020 37359 Francimary Sena da Silva Rua Ataulfo de Mattos, q-22, L-03/Vila Guarani 3512/2020 123744 Gilmar Toniolli Rodovia BR 463, Q-00, L-C6/Parte Fazenda Coqueiro 4168/2020 89335 Gilmara Fátima Saldanha dos Santos e outros Rua Alfredo Richard Klein, Q-26, L-11/ Residencial Santa Fé 3562/2020 15422 Gislaine Armorim Costa e outros Rua Delfino Garrido, Q-11, L-10/Jardim Piratininga 4215/2020 61106 Goerge Takimoto Rua Colombias, Q-28, L-18/Parque das Nações I 4012/2020 139838 GR constutora e Incorporadora LTDA Rua N, Q-62, L-T3/Parque Resid. Pelicano 4013/2020 139840 GR constutora e Incorporadora LTDA Rua N, Q-62, L-T5/Parque Resid. Pelicano 4014/2020 13941 GR constutora e Incorporadora LTDA Rua N, Q-62, L-T6/Parque Resid. Pelicano 4015/2020 13942 GR constutora e Incorporadora LTDA Rua Manoel Valdivino Ferreira, Q-62, L-T7/ Parque Resid. Pelicano 4016/2020 139843 GR constutora e Incorporadora LTDA Rua Manoel Valdivino Ferreira, Q-62, L-T8/ Parque Resid. Pelicano 4017/2020 139844 GR constutora e Incorporadora LTDA Rua Manoel Valdivino Ferreira, Q-62, L-T9/ Parque Resid. Pelicano 4118/2020 36725 Guilherme da Silva Neco Oliveira dos Santos Rua Ataulfo de Mattos, q-16, L-05/Vila Guarani 3108/2020 7821 Guilherme Frederico Rojas Silva e outros Rua Iguassu, Q-07, L-01/Jardim Girassol 3109/2020 7822 Guilherme Frederico Rojas Silva e outros Rua Iguassu, Q-07, L-02/Jardim Giassol 3381/2020 8897 Hernani Mangueira da Silva Rua Amael Pompeu Filho, Q-54, L-01/Parque Alvorada 3193/2020 9376 Igreja do Evangelho Quadrangular Rua Arthur Frantz, Q-78, L-15/ Parque Alvorada 3269/2020 50666 Izabel Bezerra dos Santos Rua Asturio Martins da Silva, Q-15, L-03/ Jardim Novo Horizonte 4303/2020 3009 Jader Alves de Souza Rua Izauro Alves do Amaral, Q-33, L-01/altos do Indaiá 4127/2020 37801 João Batista Ferreira Rua Equador, Q-30, L-02/Parque das Nações I 4384/2020 2177 João Batista Filho Rua Eikishi Sakaguti, Q-73, L-08/Altos do Indaiáq 4285/2020 2389 Jonathan Rodrigues Barbosa e outros Av. Indaiá, Q-24, L-03/Altos do Indaiá 3097/2020 8360 Jony Massaranduba Menesses Rua Franco Cinato, Q-05, L-11/Chácara Flora 4005/2020 18150 José Held Rua Aparecido Pimenta dos Reis, Q-52, L-00/ Parque Resid. Pelicano 4160/2020 31581 José Lisboa do Nascimento Rua 20 de Dezembro, Q-173, L-13/Jardim Água Boa 3107/2020 8128 José Luiz Pereira Neto e outros Rua Balbina de Matos, Q-07, L-V/Bairro Jardim 4225/2020 66805 Josefa Mendonça de Camargo Rua A2, Q-12, L-11/Jardim das Primaveras 3165/2020 33652 Josias Jose da Silva Melo Rua Das Figueiras, Q-21, L-02/Jardim Colibri 4128/2020 3081 Laura Toledo Bernal Rua Sidine Pereira de Almeida, Q-37, L-14/ Altos do Indaiá 4035/2020 36296 Leonardo Rodrigues Caramori Rua Wilson Dias de Pinho, Q-24, L-03/Jardim Marcia 4036/2020 36297 Leonardo Rodrigues Caramori Rua Wilson Dias de Pinho, Q-24, L-04/Jardim Marcia 4144/2020 48121 Luiz Augusto e Antonia Rizzo Bonato Rua Vilso Gabiatti, Q-173, L-12/Jardim água Boa 4023/2020 85905 Maria Aparecida Rodrigues da Silva e outros Rua Francisca Mateus de Moraes, Q-B06, L-10/Estrela Yvate 3729/2020 26886 Maria Arlete dos Santos Pastore Rua Hiran Pereira de Matos, Q-150, L-14/ Vila Industrial 3388/2020 27124 Maria de Lourdes Carvalho Rua Fernando Ferrari, Q-155, L-17/Vila Industrial 4130/2020 37965 Maria Eunice dos Santos Rua Guiana, Q-39, L-05/Parque das Nações I 3683/2020 36809 Maria Tereza Guirado Neves e outros Rua Juscelino Kubstchek, Q-06, L-10/Jardim Marcia 3724/2020 58442 Mikio Yamasaki Rua Antonio Emilio de Figueiredo, Q-71, L-P/B/Centro 3666/2020 1084 Miria Martins Cunha Rua Antonio Alves Rocha, Q-10, L-07/Parque do Lago I 4004/2020 77548 Odair José Araujo Rosa Rua Luiz Fernando Marques, Q-18, L-02/ Parque Resid. Pelicano 3163/2020 30729 Patricia Vieira Gois Rodrigues e outros Rua Salviano Pedroso, Q-19, L-15/Parque dos Coqueiros 4131/2020 67381 Paulo Esplendor Inácio Ferreira Rua Ananias Artman Rolim, Q-46, L-10/Jardim Novo Horizonte 4176/2020 104068 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários LTDA Rua Biguá, Q-01, L-05/residencial Esplanada 4177/2020 104070 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários LTDA Rua Biguá, Q-01, L-06/residencial Esplanada 4178/2020 104224 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários LTDA Rua Biguá, Q-01, L-16/residencial Esplanada 4179/2020 104228 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários LTDA Rua Biguá, Q-07, L-20/residencial Esplanada 4181/2020 104210 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários LTDA Rua Planalto, Q-07, L-02/residencial Esplanada 4182/2020 104211 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários LTDA Rua Planalto, Q-07, L-03/residencial Esplanada 4183/2020 104396 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários LTDA Rua Esplanada, Q-13, L-15/ Residencial Esplanada 4184/2020 104087 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários LTDA Rua Curicaca, Q-01, L-18/residencial Esplanada 4186/2020 105304 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários LTDA Rua Cardeal, Q-37, L-21/residencial Esplanada 4187/2020 105041 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários LTDA Rua Cardeal, Q-37, L-26/residencial Esplanada 4188/2020 105256 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários LTDA Rua Perdiz, Q-43, L-06/residencial Esplanada 4189/2020 105267 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários LTDA Rua Perdiz, Q-43, L-12/residencial Esplanada 4190/2020 105290 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários LTDA Rua Condor, Q-43, L-25/residencial Esplanada 4191/2020 105291 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários LTDA Rua Condor, Q-43, L-26/residencial Esplanada 4192/2020 105636 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários LTDA Rua Codorna, Q-52, L-18/residencial Esplanada 4193/2020 105768 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários LTDA Av. Planalto, Q-55, L-01/residencial Esplanada 4194/2020 105773 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários LTDA Av. Planalto, Q-55, L-04/residencial Esplanada 4195/2020 105797 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários LTDA Av. Jaçanã, Q-55, L-16/residencial Esplanada 4196/2020 106189 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários LTDA Av. Planalto, Q-65, L-04/residencial Esplanada 4197/2020 106339 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários LTDA Av. Planalto, Q-69, L-011/residencial Esplanada 4198/2020 106341 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários LTDA Av. Tororó, Q-69, L-12/residencial Esplanada 4199/2020 106345 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários LTDA Av. Planalto, Q-69, L-16/residencial Esplanada 4200/2020 106346 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários LTDA Av. Planalto, Q-69, L-17/residencial Esplanada 4201/2020 106347 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários LTDA Av. Planalto, Q-69, L-18/residencial Esplanada 4202/2020 106349 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários LTDA Av. Planalto, Q-69, L-19/residencial Esplanada 4204/2020 106352 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários LTDA Av. Planalto, Q-69, L-21/residencial Esplanada 4205/2020 106357 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários LTDA Av. Planalto, Q-69, L-24/residencial Esplanada 3650/2020 50939 Ronaldo Lescano Rua Horácio Marques Mattos, Q-41, L-22/ Parque do Lago II 3677/2020 20061 Roselina Colaço de Azevedo Rua Marcilio Lima, Q-04, L-16/Jardim Londrina 4351/2020 2069 Rosilene Carlos Peixoto Assis Rua 20, Q-75, L-07/Altos do Indaiá 3731/2020 29830 Tecla Felício Rua Aguiar Ferreira de Souza, Q-158, L-17/ Jardim Água Boa 3941/2020 29725 Waldemar Barbosa (espolio) Rua Rio Brilhante, Q-160, L-01/Jardim Água Boa 3396/2020 49735 Walter Benedito Carneiro Junior Rua Genoveva Mattos França, Q-47, L-11/ Parque do Lago II 3397/2020 51153 Walter Benedito Carneiro Junior Rua Lindalva Marques Maciel Ferreira, Q-47, L-12/Parque do Lago II 3052/2020 5540 Walter Watanabe Rua Balbina de Matos, Q-01, L-04/Bairro Jardim 3059/2020 5670 Walter Watanabe Rua Gustavo Adolfo Pavel, Q-02, L-04/Bairro Jardim 4048/2020 56901 Zenilda Maria Alves dos Santos Rua Natal, Q-12, L-09/Jardim Monte Libano Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 013/2020 (Participação exclusiva de ME / EPP / MEI) MODALIDADE: Pregão Presencial n° 013/2020 PROCESSO ADMNISTRATIVO: 030/2020/DL/CMD OBJETO: A presente Licitação tem por objeto a contratação de empresa para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DO SISTEMA HIDROSSANITARIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS. A Comissão de Processamento de Licitação na modalidade de Pregão da Câmara Municipal de Dourados/MS, no exercício de suas atribuições que lhe confere, pela Portaria n° 001/LICITAÇÃO/CMD, de 16 de janeiro de 2020, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 24/09/2020, às 08:00 horas, do Tipo MENOR VALOR GLOBAL, no endereço Av. Marcelino Pires, 3495, Jd. Caramuru, a reunião de recebimento e abertura das documentações e propostas, conforme especificado no Edital de Licitação n° 013/2020. Informamos que o presente Edital encontra-se à disposição dos interessados na Câmara Municipal de Dourados/MS, sem custo, sendo que os mesmos poderão retirálo no sitio https://www.camaradourados.ms.gov.br, na aba “TRANSPARENCIA” e ícone “LICITAÇÕES”, através do e-mail licitacao@camaradourados.ms.gov.br ou pessoalmente disponibilizando 1 CD e/ou Pen Drive para gravação do edital e seus anexos. Dourados /MS, 10 de setembro de 2020 VICENTE PEREIRA FELIZARI Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA PREGÃO PRESENCIAL N° 013/2020 PROCESSO ADMNISTRATIVO: 030/2020/DL/CMD A CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, através do seu Pregoeiro, no exercício de suas atribuições que lhe confere, instituído pela Portaria n° 001/ LICITAÇÃO/CMD, de 16 de janeiro de 2020, publicada no Diário Oficial n° 5.088 do Município em 17 de janeiro de 2020, torna público, para conhecimento dos interessados, que a licitação realizada no dia 10/09/2020, às 08:00 horas, do Tipo MENOR VALOR GLOBAL, no endereço Av. Marcelino Pires, 3495, Jd. Caramuru, com a finalidade de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DO SISTEMA HIDROSSANITARIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS., de acordo com as especificações e demais condições estabelecidas no Edital. Foi considerada DESERTA, por não comparecerem interessados no certame. Dourados /MS, 10 de setembro de 2020. VICENTE PEREIRA FELIZARI Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 011/2020 PROCESSO: n.º 028/2020/DL/CMD. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PINTURA E REPAROS NAS ESTRUTURAS METÁLICAS E AQUISIÇÃO DE COBERTURAS TIPO SOMBRITE PARA AS ESTRUTURAS METALICAS INSTALADAS NO ESTACIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS. RESULTADO: O certame teve como vencedora e adjudicatária a proponente: SALAZAR & CIA LTDA ME. Dourados-MS, 10 de setembro de 2020. VICENTE PEREIRA FELIZARI Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO / RESULTADO DE JULGAMENTO PODER LEGISLATIVO CONVOCAÇÃO A Mesa Diretora da Câmara Municipal, através de seu Presidente, Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, de acordo com o Art. 148-A, §§ 1º e 2º do Regimento Interno, CONVOCA os Senhores Vereadores, para a 33ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 14 de setembro às 18h30min, através da participação virtual em plataforma disponibilizada para esse fim. Plenário da Câmara Municipal de Dourados, 10 de setembro de 2020. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente CONVOCAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA EDITAL DE REUNIÃO PÚBLICA VIRTUAL O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, atendendo solicitação dos Vereadores Junior Rodrigues e Cirilo Ramão, torna público que será realizada Reunião Pública, no dia 15 de setembro às 09h, para debater sobre o tema: Projeto da nova Lei Verde do Município de Dourados, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino Pires, nº 3495, na modalidade videoconferência, de acordo com o Artigo 70-A do Regimento Interno, com transmissão ao vivo pelo site www.camaradourados. ms.gov.br e pelo canal do Youtube da Câmara Municipal de Dourados. Câmara Municipal de Dourados, 11 de setembro de 2020. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente EDITAL DE REUNIÃO PÚBLICA DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.249 15 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 14 DE SETEMBRO DE 2020 DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÃO - SEMS NOTIFICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2020 NOTIFICANTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente cadastrado no CNPJ sob o n.º 13.896.863/0001-30, estabelecido á Rua Coronel Ponciano, n.º 900 – Parque dos Jequitibás, Dourados/ MS, CEP n.º 79.839-600, através da Secretaria Municipal de Saúde – Departamento de Gestão Operacional. NOTIFICA A SEGUINTE EMPRESAS: SOS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI-EPP, representado pelo Sr. PAULO ROBSON MORETTO. POLLO HOSPITALAR LTDA - EPP, representado pela Sra. LENIR GREGANINI. ASSUNTO: Notificamos a empresa supracitada, referente ao processo licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial nº 001/2020, Processo de Licitação Nº 031/2020 para ASSINATURA DOS CONTRATOS, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a partir da data de publicação em Diário Oficial. Salientamos que, em atendimento à Lei Complementar Municipal n° 331/2017, deverá comprovar sua Regularidade Fiscal e Trabalhista no ato de assinatura do referido Contrato, através de certidões e/ou documentos comprobatórios, conforme o Item 13.2. do Edital. Dourados/MS, 09 de Setembro de 2020. Jackson Farah Leiva Secretário Municipal de Saúde Adjunto DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.249 16 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 14 DE SETEMBRO DE 2020 EXTRATO DO CONTRATO N. º 012/2020/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD e a empresa: UNIVERSALPREV SOFTWARE E CONSULTORIA LTDA – EPP CNPJ Nº: 10.175.059/0001-74 PROCESSO: nº 009/2020/PreviD; Pregão Eletrônico, Edital nº. 001/2020/ PREVID. OBJETO: Contratação de empresa especializada para locação de sistemas de informação em gestão previdenciária, com foco em RPPS, incluindo licença de uso de software, serviços de implantação, migração de dados, treinamento, customização e suporte técnico continuado, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. I, da Lei 10.520/2002, Art I, da Lei 10.024/2019 e alterações posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33.90.39.35 – Locação, Desenvolvimento, Manutenção e Licenças de Software Fonte -103000 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, iniciando-se a partir da data de assinatura do contrato. FISCAL DE CONTRATO: Paloma Gancedo GESTOR DE CONTRATO: Fernando Abreu Pinto NOTA DE EMPENHO: nº 148/2020 DATA DE ASSINATURA: 31 de agosto de 2020 VALOR GLOBAL: R$ 84.432,00 (Oitenta e quatro mil, quatrocentos e trinta e dois reais) THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente EXTRATO - PREVID EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL DOURACLIMA COMERCIO E MANUTENÇÃO DE AR CONDICIONADO EIRELI torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) para atividade de comercio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso domestico, exceto informática e comunicação, instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado – COD: Nº 454, localizada na Rua Hilda Bergo Duarte, 704, Jardim Caramuru, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ENGEPAR ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ nº 01.618.204/0001-53 torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação para a atividade de Loteamento Urbano e Pavimentação Asfáltica parcial – Vila Roma II, localizado Área Remanescente Parte da Área “AB”, desmembrado da área “AB”, desmembrado do quinhão 01, da Fazenda Alvorada, situado na zona urbana, desta cidade de Dourados – MS. Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental? ( ) sim ; ( X ) não. ENGEPAR ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ nº 01.618.204/0001-53 torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação para a atividade de Loteamento Urbano e Pavimentação Asfáltica parcial – Vila Roma II, localizado Área Remanescente Parte da Área “AB”, desmembrado da área “AB”, desmembrado do quinhão 01, da Fazenda Alvorada, situado na zona urbana, desta cidade de Dourados – MS. Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental? ( ) sim ; ( X ) não. FAGNER GONÇALVES DE OLIVEIRA – ME / GENERAL MOTOS, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada- LAS, para a atividade de Manutenção e Reparação de motocicletas e motonetas, localizada na Rua General Osório, 442 – Jardim Independência, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. FERNANDA GRAZIELLY GONÇALVES PERES - ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), Licença Simplificada – LS, para atividade de Restaurante, localizada na Rua Ponta Porã, N° 215-fundos, Vila Aurora, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ITAMAR CAVANHA FERNANDES EIRELI, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), Licença Simplificada – LS, para atividade de Açougue, localizada na Avenida Esplanada nº835, Vival dos Ipês, município de Dourados. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JISLAINI APARECIDA DA SILVA RODRIGUES GAMA 84280441120, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LS), para atividade de Lavagem, lubrificação e polimentos de veículos automotores localizada na Av. Joaquim Teixeira Alves, 996, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LEO PALCOS TENDAS E EVENTOS EIRELI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental AA, para aluguel de palcos, coberturas de uso temporário, exceto andaime – serviços de organização de feiras, congressos, exposição e festas – instalação e manutenção elétrica- montagem e desmontagem de andaimes e outras estruturas temporárias – aluguel de moveis, utensílios e aparelhos de uso domestico e pessoal, instrumentos musicais- atividades de sonorização e iluminação – produção musical – aluguel de outras maquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados, sem operador, banheiros quimicos, localizada na Rua Filomeno João Pires, 3065 Jardim João Paulo II, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LUIS EDUARDO PIT ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), Licença Simplificada – LS, para atividade de fisioterapia, localizada na Rua Mato Grosso, nº 2664, Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Ronildo Silva Aguilar - MEI , torna publico que requereu do Instituto de meio ambiente de Dourados – MS (IMAM) a Autorização Ambiental(AA), para atividade de Comércio varejista de Bebidas ( Conveniência), localizada na rua Cabral, 770 – Vila Industrial – Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. SEBASTIÃO PESSOA BRITO, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINANCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, MINIMERCADOS, MERCEARIAS E ARMAZÉNS. , localizada na Rua LINDALVA MARQUES FERREIRA, 50, Bairro: JARDIM NOVO HORIZONTE, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SUPERMERCADO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA LTDA, C.N. P. J.: 07.295.756/0001-54, “SUPERMERCADO CHAMA” situado na Rua Hayel Bom Faker, nº 3855, Vila Planalto, em conformidade com a Lei nº 10.257/01torna público que protocolou solicitação para análise de Estudo de Impacto de Vizinhança na Secretaria Municipal de Planejamento do Município de Dourados. União Centro Oeste Brasileira da Igreja Adventista do Sétimo Dia torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados(MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de Templo Religioso, localizada na Rua Horácio Marques de Mattos, Lote 25, Quadra 42, Bairro Residencial Parque do Lago II, no Município de Dourados(MS). Não foi determinado estudo de Impacto ambiental. OUTROS ATOS