DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETO Nº 907 DE 04 DE ABRIL DE 2018. “Exonera Diretor Presidente do Instituto de Meio Ambiente de Dourados” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º. Fica exonerado, a pedido, o senhor Fabio Luis da Silva, do cargo de Diretor Presidente do Instituto de Meio Ambiente de Dourados, símbolo DGA – 1. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 04 de abril de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 912 DE 04 DE ABRIL DE 2018. “Nomeia Diretor Presidente do Instituto de Meio Ambiente de Dourados.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º. Fica nomeado Fabiano Costa, no cargo de Diretor Presidente do Instituto de Meio Ambiente de Dourados, símbolo DGA – 1, a partir de 05 de abril de 2018. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 05 de abril de 2018. Dourados (MS), 04 de abril de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município ANO XX / Nº 4.664 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 05 DE ABRIL DE 2018 06 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Albino Mendes..................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)...............3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Lourdes Peres Benaduce.................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 DECRETO Nº 913 DE 04 DE ABRIL DE 2018 “Dispõe sobre delegação de competência para ordenador de despesa do Instituto de Meio Ambiente de Dourados” A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. Fica delegado ao Sr. Fabiano Costa, Diretor Presidente do Instituto de Meio Ambiente de Dourados a competência de ordenador de despesas da sua pasta e do Fundo Municipal do Meio Ambiente, ficando autorizado a assinar empenhos, ordens de pagamento e contratos, assinar balancetes, balanços, orçamentos e demais documentos contábeis, encaminhar documentos, responder diligências e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado ou União, relativos à sua pasta. Parágrafo único. O Diretor do Departamento Financeiro, senhor Jorge Rodrigues Castro será o responsável pela movimentação financeira do Fundo Municipal do Meio Ambiente, podendo para tanto autorizar pagamentos, abrir, movimentar, inclusive por meio eletrônico e encerrar as contas correntes, emitir e endossar cheques, retirar cheques devolvidos, substabelecer poderes para consulta a saldo, extratos e emissão de comprovantes de conta corrente e investimentos e demais transações financeiras, em conjunto com o Secretário Municipal de Fazenda ou com a Prefeita Municipal. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 05 de abril de 2018, revogadas as disposições em contrário, em especial o art. 14 do Decreto nº 31 de 09 de janeiro de 2017. Dourados (MS), 04 de abril de 2018 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município LICITAÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.664 2 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 05 DE ABRIL DE 2018 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 27/2018 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de gêneros de alimentação em geral (açúcar, biscoito, bolacha, café, chá mate, leite, margarina e pão), objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. PROCESSO: nº 8/2018. TIPO: Menor Preço (Por Lote). SESSÃO: Dia 27/04/2018 (vinte e sete de abril do ano de dois mil e dezoito), às 8h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 34117755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 03 de abril de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro EXTRATOS EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 089/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS PLANACON CONSTRUTORA LTDA. PROCESSO: Concorrência Pública n° 004/2013. OBJETO: Faz-se necessário o reajuste do saldo contratual do LOTE 05 no total de R$ 654.523,25 (seiscentos e cinquenta e quatro mil quinhentos e vinte e três reais e vinte e cinco centavos), sendo que deste valor apenas o montante de R$ 328.745,96, são de responsabilidade do município, o restante é de responsabilidade dos contribuintes aderentes ao plano de asfaltamento comunitário. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 06 de março de 2018 Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 096/2014/DL/ PMD PARTES: Município de Dourados FINANCIAL CONSTRUTORA INDUSTRIAL LTDA PROCESSO: Concorrência Pública nº 008/2013 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com inicio em 01/04/2018 e vencimento previsto para 01/04/2019, bem como o acréscimo de valor no montante de R$ 27.120.438,67 (vinte e sete milhões cento e vinte mil quatrocentos e trinta e oito reais e sessenta e sete centavos), perfazendo novo valor global de R$ 126.018.701,40 (cento e vinte e seis milhões dezoito mil setecentos e um reais e quarenta centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Dourados/MS, 14 de março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 306/2016/DL/ PMD PARTES: Município de Dourados/MS H.S. ENGENHARIA LTDA-EPP. PROCESSO: Concorrência Pública nº 008/2016 OBJETO: Faz-se necessário a alteração de dotação orçamentária do contrato originário. Desta forma, ONDE CONSTAVA: 15.00 – Secretaria Municipal de Planejamento 15.01 – Secretaria Municipal de Planejamento 15.451.125 – Construção, Ampliação, e melhorias em prédio públicos 2.023 – Construção, Ampliação, Revitalização, Melhorias em Prédios e Espaços Públicos 44.90.51.00 – Obras e Instalações PASSA A CONSTAR: 08.00 – Secretaria Municipal de Obras Públicas 08.01 – Secretaria Municipal de Obras Públicas 15.451.125 – Construção, Ampliação e Melhorias em Prédios Públicos 2.020 – Construção, Revitalização, Melhorias em Prédios e em espaços Públicos 44.90.51.00 – Obras e Instalações. E a inclusão contratual da dotação abaixo descrita: 03.00 – Procuradoria Geral do Municipio 03.02 – Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor 14.422.108 – Prog. Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2.113 – Implementação de Programas de Defesa do Consumidor (Receita do Fundo Mun. De Proteção e Defesa do Consumidor). 44.90.51.00 – Obras e Instalações FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 20 de março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 085/2017/DL/ PMD PARTES: Município de Dourados/MS CENED CENTRO DE NEFROLOGIA DE DOURADOS LTDA - ME. PROCESSO: Inexigibilidade nº 057/2015 OBJETO: Faz-se necessário o reequilíbrio econômico financeiro no valor mensal de R$ 31.398,33, perfazendo novo valor global de R$ 4.726.740,48 (quatro milhões setecentos e vinte e seis mil setecentos e quarenta reais e quarenta e oito centavos). A prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com inicio em 02/03/2018 e término previsto para 02/03/2019, em virtude da prorrogação contratual o valor total do contrato passa a ser de R$ 9.076.431,03. Faz-se necessária ainda a alteração do Item 02.03 do instrumento originário, passando a constar a seguinte redação: 02.03. A estimativa de pagamento mensal é de R$ 393.895,04, pelos serviços efetivamente prestados. O valor acrescido mensal da importância de R$ 31.398,33, referente ao reequilíbrio econômico financeiro correrá da seguinte dotação orçamentária: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 – Atenção de Média e Alta amb. Hosp. Urgência e Emerg. 2.095 – Manutenção da Rede de atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. Bem como o prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da assinatura do presente termo, para que a empresa contratada implemente Programas Internos de Integridade (Compliance). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 01 de março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 086/2017/DL/ PMD PARTES: Município de Dourados/MS UCM-UNIDADE CRITICA MÉDICA EIRELI. PROCESSO: Inexigibilidade nº 057/2015 OBJETO: Faz-se necessário o reequilíbrio econômico financeiro no valor mensal de R$ 24.680,34, perfazendo novo valor total mensal de R$ 306.827,13 (trezentos e seis mil oitocentos e vinte e sete reais e treze centavos). A prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com inicio em 02/03/2018 e término previsto para 02/03/2019, em virtude da prorrogação contratual o valor total do contrato passa a ser de R$ 7.067.687,04. Faz-se necessária ainda a alteração do Item 02.03 do instrumento originário, passando a constar a seguinte redação: 02.03. A estimativa de pagamento mensal é de R$ 306.827,13, pelos serviços efetivamente prestados. O valor acrescido mensal da importância de R$ 24.680,34, referente ao reequilíbrio econômico financeiro correrá da seguinte dotação orçamentária: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 – Atenção de Média e Alta amb. Hosp. Urgência e Emerg. 2.095 – Manutenção da Rede de atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. Bem como o prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da assinatura do presente termo, para que a empresa contratada implemente Programas Internos de Integridade (Compliance). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 01 de março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. DEMAIS ATOS - AGEHAB DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.664 3 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 05 DE ABRIL DE 2018 Processo 285B Quadra 17 lote 11 Estrela Poravi II DECISÃO ADMINISTRATIVA Vistos e etc..... Considerando os documentos acostados no presente processo, restou demonstrado que os direitos hereditários sobre o imóvel em questão pertencem à Elizabete Martins Lopes, brasileira, casada, portadora da CI-RG n.º 000952260 SSP/MS e CPF 595.305.371-15. Por essa razão, nos termos da Lei n.º 4.106/2017, especificamente em seu artigo 22-A, os direitos de posse passam a ser da herdeira acima identificada. Dê-se ciência aos interessados e após, promova-se a lavratura dos respectivos documentos, verificando, oportunamente, o saldo devedor se houver. Cumpra-se. Dourados/MS, 04 de Abril de 2018. Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora de Regularização de Posse Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Diretor Presidente da AGEHAB/Dourados/MS Processo n.º 5872/95 Quadra 02 Lote 18 Jardim Canaã IV DECISÃO ADMINISTRATIVA Vistos e etc..... Considerando os documentos acostados no presente processo, restou demonstrado que os direitos hereditários sobre o imóvel em questão pertencem à Maria Aparecida Silva Barros brasileira, viúva, portadora da CI-RG n.º 425.149 SSP/MS e CPF 006.819.721-73. Por essa razão, nos termos da Lei n.º 4.106/2017, especificamente em seu artigo 22-A, os direitos de posse passam a ser dos herdeiros acima identificados. Dê-se ciência aos interessados e após, promova-se a lavratura dos respectivos documentos, verificando, oportunamente, o saldo devedor se houver. Cumpra-se. Dourados/MS, 03 de Abril de 2018 . Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora de Regularização de Posse Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Diretor Presidente da AGEHAB/Dourados/MS PODER LEGISLATIVO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 014/2018 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2018 Ratifico a dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, com fundamento no Caput, do Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em consonância como parecer jurídico acostado aos autos, exigência do Art. 38, Inciso VI, do mesmo diploma legal. OBJETO: Contratação de empresa especializada no serviço de remanejamento de rede de ramais do PABX a fim de atender as necessidades da Câmara Municipal de Dourados MS. CONTRATADO: JOSÉ DA COSTA ÁLVARES – ME - CNPJ nº 11.748.180/0001-00 Rua Ciro Melo, nº 6700, Jardim Leste, Dourados MS VALOR: R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais) Dourados MS, 02 de abril de 2018. DANIELA WEILER WAGNER HALL Presidente da Câmara Municipal LICITAÇÕES PORTARIA Nº. 073 de 04 de abril de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012. Considerando que a Missão, a Visão e os Valores são princípios fundamentais que norteiam uma organização; Considerando que eles indicam a forma como a instituição quer se posicionar perante a sociedade e ser reconhecida pela população, servidores e parceiros. RESOLVE: Art. 1º - Instituir os princípios fundamentais de Missão, Visão e Valores da Câmara Municipal de Dourados, conforme anexo. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE ANEXO MISSÃO Representar a população douradense, elaborando leis e fiscalizando os atos da Administração Pública Municipal, promovendo assim a democracia e o desenvolvimento local com justiça social. VISÃO Ser referência na gestão legislativa e na fiscalização dos atos da Administração Pública, e ainda, consolidar-se como o centro dos debates dos principais temas locais e regionais, sendo transparente, moderno e com a ampla participação da sociedade. VALORES • Ética • Legalidade • Moralidade • Responsabilidade Fiscal e Social • Transparência • Eficiência • Independência do Poder Legislativo PORTARIAS EXTRATO CONTRATO PARTES: Câmara Municipal de Dourados/MS, CNPJ 15.469.091/0001-86; José da Costa Álvares, CNPJ 11.748.180/0001-00. OBJETO: Contratação de empresa especializada no serviço de remanejamento de rede de ramais do PABX a fim de atender as necessidades da Câmara Municipal de Dourados/MS. CONTRATO: 006/2018/CMD, 02 de abril de 2018. VALOR: R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais). VIGÊNCIA: 02 de abril de 2018 até 31 de dezembro de 2018. DOTAÇÃO: 01.001-01.031.0101.2192 - 3.3.90.39.00.00 – Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. FISCAL DE CONTRATO: Nivaldo dos Santos LICITAÇÃO: Proc. Adm. Lic. 014/2018, Dispensa nº 010/2018 ORDENADORA DE DESPESA: Daniela Weiler Wagner Hall. EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.664 4 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 05 DE ABRIL DE 2018 OUTROS ATOS ATAS - CMAS CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL– CMAS 423ª/2018 Aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e dezoito nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, na sede da Casa dos Conselhos, sediada no endereço acima referenciado reuniram-se os membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Dourados/MS, em reunião ordinária,com a finalidade de tratar acerca de assuntos pertinentes a este Conselho. A reunião iniciou sob a Coordenação da Presidente Mônica Roberta Marin de Medeiros, e com a presença dos Conselheiros (as) Titulares Não Governamentais: 1) Mônica Roberta Marin de Medeiros, 2) Zildo Maria de Sousa, 3)Evinei Arce da Silva Oliveira, 4) Danielly Perentel Miranda, 5) Cleuza Aparecida Cândia; e suplentes: 6) Marcia Adriana Freire Medeiros Alves, 7) Giselle Ferreira da Silva Tosta; Representantes Governamentais Titulatres: 8) Shirley Flores Zarpelon, 9) Sônia Virginia Ferreira Souza, 10) Antônio Oliveira Franco, 11) Donária Anastácio Pereira, 12) Oscar Augusto de Ataide Filho e Suplente:13)Waldemar Alvaro Gonçalves. Contamos com as presenças da técnica da Gestão do SUAS Graziela Gonçalves Núcleo, dos técnicos da Gestão Orçamentária e FinanceiraMarcio Angélico Eliana Moreira de Morais e do Secretário Landmark Ferreira Rios da Secretaria Municipal de Assistência Social. Com a palavra a Presidente deu as boas-vindas eagradeceu a presença de todos e solicitou aos novos representantes substitutos da AGEHAB, FUNED e Conselho Gestor que se apresentassem aos demais Conselheiros por estarem participando da reunião pela primeira vez. Logo em seguida foi tratado o seguinte assunto constante na pauta do dia, com as respectivas deliberações a saber: 1ª PAUTA –APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO/CMAS 2018. A presidente ressaltou que já tinha sido encaminhado anteriormente o modelo de Plano de Ação para todos analisarem e pontuar as modificações necessárias e então passou a palavra para que os Conselheiros pontuasse as alterações, alguns se manifestaram e foi aprovado por todos o Plano de Ação do CMAS para o ano 2018 que a Secretaria Executiva irá redigir e encaminhar cópia a todos os Conselheiros. 2ª PAUTA - ELEIÇÃO NOVO VICE PRESIDENTE DO CMAS. A presidente Mônica informou que a vice presidencia era a Conselheira Daniele Fiori da Costa Vieira Teles representante Governamental da SEMAS que fora substituída e haveria a necessidade de nova eleição entre os representantes governamental, então foi colocado o nome da Shirley Flores Zarpelon também representante da SEMAS que era suplente e passou a titular que aceitou a função e foi eleita por todos os presentes. 3ª PAUTA – APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DA RENOVAÇÃO DE CERTIFICAÇÕES AS ENTIDADES PARA O ANO 2018. A Presidente solicitou aos Conselheiros que realizaram as visitas as entidades e perguntou se todas estavam aptas de acordo com os critérios observados durante as visitas in loco, todos disseram que sim e em seguida solicitou da Secretaria Executiva a listagem das entidades que cumpriram a deliberação 004/2018, entregando o plano de ação/2018 e o relatório de atividades/2017 sendo contabilizadas 20 entidades aptas para certificação pelo CMAS em 2018. 4ª PAUTA – APRECIAÇÃO REFERENTE A MUDANÇAS NECESSÁRIAS NA LEGISLAÇÃO DO CMAS E IMPRESSOS ANEXO A DELIBERAÇÃO 006/2017 – NORMATIZAÇÃO DE INSCRIÇÃO E RENOVAÇÃO DE ENTIDADES JUNTO AO CMAS. A Presidente informou que após realizar leitura na deliberação 006/2017 observou erros na sequencia da numeração dos artigo, solicitando a republicação da deliberação, bem como sugeriu acrescentar os anexos necessarios para inscrições de novas entidades, pois com a publicação de todos os anexos facilitará a solicitação de novas inscrições. Sugere tambem a alteração na inscrição, acrescentando que a presente inscrição que tem validade por tempo indeterminado, seja apresentada juntamente com uma Declaração de Regularidade Anual, emitida após a entrega e análise do Relatório de atividades do ano anterior e do Plano de Ação do presente ano. A presidente informou que todas essas sugestões foram apresentadas devido a leitura e pesquisa de documentos de outros conselhos de Assitencia Social de vários municipios e estados. Inclusive irá solicitar ao gestor um link na pagina da prefeitura para o CMAS poder deixar publicado e divulgado todos os documentos do conselho, como atas, deliberações, formularios e outros com o intuito de falicitar o acesso a todos. Colocado em discussão todas as sugestões e alterações aos conselheiros, todos aprovaram as mudanças e providencias. 5ª PAUTA- APRESENTAÇÃO DA PLANILHA DOS SERVIÇOS GOVERNAMENTAL A SEREM MONITORADOS NOS MESES ABRIL/MAIO/JUNHO/2018 PARA QUE OS CONSELHEIROS APONTEM, CONFORME DISPONIBILIDADE, OS DIAS E ENTIDADES A SEREM POR ELES VISITADAS – Foi repassado a todos as planilhas mensais e a do mês abril/2018 foi completada por três Conselheiros a cada dia/entidadee as dos meses maio e junho/2018 serão encaminhadas aos Conselheiros que posteriormente farão as escolhas e retornarão para a Secretaria Executiva sistematizar. Foi definido também a data inicial das visitas para o dia 03/04/2018 que serão nos dias de terças e quintas feiras, seguindo estes mesmos dias da semana para os demais meses. 6ª PAUTA – LEITURA PARA CONHECIMENTO DA LEI MUNICIPAL Ñ 4.143 DE 18/12/2017 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS E EMERGENCIAS NO MUNICIPIO DE DOURADOS/MS. A presidente, diante da extensapauta do dia, solicitou a aprovação de todos para que este assunto passe para discussão na pauta da proxima reunião o que foi acatado pelos presentes. 7ª PAUTA– APRECIAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO DA ENTIDADE MONTE SIÃO PARA INSCRIÇÃO NO CMAS CONFORME SOLICITAÇÃO – A secretaria Executiva informou que a entidade Monte Sião procedeu a solicitação de inscrição junto ao CMAS e disponibilizou as documentações solicitadas conforme a Deliberação 006/2017. A Presidente verificou as documentações e solicitou a formação de comissão para analisar ficando então os Conselheiros Zildo, Mônica e Shirley que agendaram para o dia 02/04/2018 no periodo matutino reunirem-se na Casa dos Conselhos e proceder a analise. 8ª PAUTA – APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO DO PLANO DE APLICAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2018; DO CRITÉRIO DE PARTILHA FNAS/2018 E DO CRITÉRIO DE PARTILHA FMIS/2018. A presidente sugeriu que passasse para a leitura dos ofícios e informes até a equipe da SEMAS chegar para explanar a pauta acima. OFICIOS RECEBIDOS E INFORMES 1) Ofício 003/2018 – Comissão Municipal de Erradicação de Trabalho Infantil de Dourados Foi solicitado a indicação de dois membros do CMAS para representação sendo que ficaram as Conselheiras Giselle Ferreira da Silva Tosta como Titular e Evinei Arce da Silva Oliveira como suplente onde a Secretaria Executiva irá providenciar a resposta ao Oficio. 2) Ofício 094/2018-AGEHAB, Ofício 039/2018-FUNED, ofício 085/2018–SEMAS e a representante do Conselho Gestor– Os ofícios apresentam as substituições dos representantes no conselho, sendo da AGEHAB(Antonio Oliveira Franco), FUNED(Waldemar Alvaro Gonçalves) Semas(Regina Helena Vargas Valente de Alencar), Conselho Gestor (Cleuza Gonçalves Cândia representando o CRAS do Parque do Lago II) 3) Ofício 024/2018 – SEMAF – Solicita informações do CMAS sobre as ações da área de Assistência Social realizadas para a população indígena das Aldeias Bororó e Jaguapirú e principalmente para as crianças em situação de vulnerabilidade nutricional. Após discussão ficou definido o levantamento das ações e recursos destinados aos indígenas das duas aldeias junto a SEMAS para proceder a resposta ao oficio e também ressaltando que referente a situação nutricional existe no município de Dourados o Conselho Municipal de Segurança Alimentar – CONSEA que poderá responder especificamente. 4) Ofício 010/2018-PMD/SEMAS/PBF–O coordenador informa o descarte de formulários de Cadastro físicos do Cadúnico sem prejuízo as famílias beneficiarias. 5) Representante para o FMIS –A presidente informou que o Conselheiro Zildo estará representando o CMAS no Comitê do Fundo Municipal de Investimento Social 6) Ações do CMAS 2017 – A presidente informou que foi realizado o relatório das ações do CMAS em 2017 e que será enviado ao CEAS-Conselho Estadual e será encaminhado via email para os Conselheiros tomarem conhecimento 7) Visita da equipe técnica da Secretaria de Governo da Presidência da República, Secretaria Nacional de Articulação Social, Departamento de Educação para a cidadania e Inovação Social- Informamos que os técnicos realizaram uma reunião na Prefeitura Municipal de Dourados na data de 05/03/2018 com os três conselhos, saúde, educação e de Assistência Social o qual colheram diversas informações com o intuito de melhorar e capacitar os conselheiros e informaram que será realizado uma oficina em Campo Grande no dia 13/04 com o objetivo de implantar o Projeto Federal Inovação Social e Políticas Públicas, estiveram presentes as Conselheiras Mônica Roberta Marin de Medeiros, Daniele Fiori da Costa Vieira Teles e Secretaria Executiva Márcia Floriano. 8) Convite AAGD- A Presidente procedeu a leitura de convite recebido da entidade AAGD – Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Dourados para participação dos Conselheiros na praça Antônio João na data de 07/04/2018 onde haverá a ação denominada 8ª Conscientização sobre Autismo promovida pela entidade e famílias atendidas. 9) Mudança do Gestor de Assistência Social - A presidente informou também que houve a mudança do Gestor Municipal de Assistência Social, passando a assumir a pasta o senhor Sr. Landmark Ferreira Rios que estava presente na reunião juntamente com a equipe da SEMAS que vieram explanar os dados referente a 8º pauta. Então a presidente passou a palavra para o Secretário Landmarkque que se apresentou e informou que já realizou algumas visitas em entidades e serviços da REDE socioassistencial municipal e reconhece a importância das entidades não governamentais e que os recursos públicos a elas destinadas são irrisórios diante da importância e do serviço que realizam para o município de Dourados. Ressaltou que dentro do possível irá buscar mecanismos para aumentar os recursos para a rede toda, tanto Governamental como não Governamental. Ressaltou também a importância do Controle Social para a gestão e em tempo elogiou a equipe que está com ele na SEMAS. Comentou sobre a importância do lançamento da Campanha Declare seu Amor – Não dê Esmolas, Promova Cidadania que irá contribuir bastante com as ações em prol das crianças e adolescentes do município de Dourados elogiando o envolvimento do CMDCA e dos demais envolvidos como o Sindicato dos Contabilistas e Receita Federal. Colocou a sua preocupação com o retorno da mendicância no município, com o alto índice de estrangeiros que estamos recebendo e também com o aumento de pessoas usuárias de entorpecentes e que temos que nos unir, Governo e sociedade Civil, pois apenas a Política de Assistência Social não consegue trabalhar de acordo com a necessidade e para tanto já está buscando parceria de outras políticas públicas principalmente da saúde para desenvolver ações para solucionar esta situação. Para encerrar se colocou a disposição para atender o CMAS sempre que necessário e ressaltou que se a SEMAS necessitar ele não irá hesitar em procurar a parceria do CMAS. Na ocasião a Conselheira Giselle informou ao Secretário que no ano de 2017 foi pactuado junta com a Promotoria Pública Estadual e a prefeita Délia Razuk um repasse do recurso da fonte zero, FMIS, para as entidades de acolhimento de crianças e adolescentes e que seria muito importante a continuidade desta pactuação. O secretario se comprometeu verificar junto ao setor financeiro da SEMAS e como a técnica Eliane estava presente, informou que fora colocado no orçamento mais dependia do setor financeiro da prefeitura a aprovação, então o Secretário informou que irá procurar o responsável na Prefeitura e para dar continuidade no repasse, evitando assim o risco de que estas importantes entidades fechem suas portas por falta de recurso financeiro. A presidenta Mônica agradeceu a presença do Secretário e deu continuidade com a reunião com a 8ª pauta - Foi passada a palavra para a técnica da Gestão do SUAS Graziela Gonçalves, que apresentou o critério de partilha do FMIS/2018 e FNAS/2018 e tirou todas as dúvidas que os conselheiros levantaram e ao final foram aprovadas por todos os presentes. Após a palavra foi repassada para os técnicos da Gestão Orçamentária e Financeira Marcio Angélico e Eliana Moreira de Morais que apresentaram as planilhas do Plano de Aplicação FMAS/2018 esclarecendo algumas pontuações para então os presentes aprovarem o plano. Deste modo, nada mais havendo a ser deliberado e/ou discutido, foi dado a palavra aos presentes, sendo que nada houve de manisfetação contraria as decisões aqui livermente tomadas e deliberadas, a presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a Reunião. Assim sendo, foi determinado que se lavrasse a presente ata, a qual vai assinada por mim Márcia Floriano Secretaria Executiva, pela presidente, abaixo nominada, e demais membros do CMAS presentes na reunião com as devidas assinaturas no livro de presença. Mônica Roberta Marin Medeiros Presidente CMAS Secretaria Executiva CMAS Marcia Floriano DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.664 5 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 05 DE ABRIL DE 2018 ATAS - CONSELHO MUNICIPAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA – CASA DOS CONSELHOS ATA Nº 01 – 23/08/2017 Aos vinte e três dias do mês de agosto de dois mil e dezessete reuniram-se na Casa dos Conselhos os representantes do Conselho para deliberar a seguinte pauta: Aprovação do Calendário de reuniões, Eleição da nova Coordenação do Conselho Municipal e construção da agenda de trabalho para 2017. Estiveram presentes os seguintes representantes: KALLEN CHRISTIANY MIRANDA FERREIRA – representante da Secretaria de Agricultura Familiar e Economia Solidária; ODAIR LAÉRCIO DE LIMA – representante da CARITAS; VERONICE FARIAS MOURA – empreendedora - representante da Rede de Economia Solidária; LUCIANO CORREIA DOS SANTOS- Engenheiro Agrônomo-representante do IMAN; WENDEL AUGUSTO SANTOS GAMA– representante dos MARISTAS; NATAL GABRIEL ORTEGA – representante do FORUM e NEIDE CASTILHO – das Ong Mulheres em Movimento e do BANCO PIRÊ. O representante da UEMS – EDSON TALÁRICO RODRIGUES– justificou sua ausência por estar a trabalho em outra cidade. A conselheira Kallen abriu a reunião dando as boas vindas e iniciou as discussões, primeiro foi discutido e aprovado o calendário das reuniões do Conselho. Ficou decidido que as reuniões do Conselho Municipal acontecerão na terceira sexta-feira de cada mês. Logo após dando seqüência foi realizada a eleição da Coordenação do Conselho. A Coordenação ficou composta pelos seguintes membros: PRESIDENTE – ODAIR LAÉRCIO DE LIMA (representante da CARITAS); VICE-PRESIDENTE – WENDEL AUGUSTO SANTOS GAMA (represente dos MARISTAS); SECRETÁRIA- VERONICE FARIAS MOURA (empreendedora da Rede de Economia Solidária); VICE-SECRETÁRIA – KALLEN CHRISTIANY MIRANDA FERREIRA (representante da SEMAF). Em relação a construção da agenda de trabalho para 2017, ficou decidido que o Conselho irá propor ao Fórum Municipal de Economia Solidária a realização de reunião entre o Conselho e o Fórum para avaliar a política municipal de Economia Solidária e levantar subsídios para orientar a construção da agenda de trabalho do conselho. Nada mais tendo a tratar a presente ata vai assinada por mim e demais membros que estiveram presentes na reunião. VERONICE FARIAS MOURA KALLEN CHRISTIANY MIRANDA FERREIRA WENDEL AUGUSTO SANTOS GAMA ODAIR LAÉRCIO DE LIMA LUCIANO CORREIA DOS SANTOS NATAL GABRIEL ORTEGA NEIDE CASTILHO REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA CASA DOS CONSELHOS ATA Nº 02 - 15/09/2017 Aos quinze dias do mês de setembro de dois mil e dezessete reuniram-se na Casa dos Conselhos os membros do Conselho Municipal de Economia Solidária para tomarem algumas decisões encaminhadas pelo FORUM. Iniciamos a reunião lendo as justificativas de alguns membros do conselho à respeito do não comparecimento à esta reunião. O Professor IJEAN - representante da UFGD não compareceu à reunião porque está viajando; o professor EDSON – representante da UEMS por estar desenvolvendo atividades em Glória de Dourados no Curso de Agroecologia; o representante do FORUM -NATAL também justificou sua ausência e a representante da Prefeitura – KALLEN nos informou que surgiram algumas demandas na Prefeitura e não chegaria à tempo para a reunião, porém encaminhou através do presidente a solicitação feita a professora Zefa. O representante dos MARISTAS AUGUSTO justificou que não estaria presente nesta reunião pois iria apresentar trabalhos do mestrado em outra cidade. Dando sequência ANTONIO LUIZ GAVIOLLI representante do IMAN nos informou que o Engenheiro Agrônomo- LUCIANO se desligou da empresa , e à partir de agora ele será o representante do IMAN junto ao Conselho de Economia Solidária. O presidente ODAIR LAERCIO DE LIMA – representante da CARITAS fez uma retrospectiva dos assuntos anteriores, a secretária VERONICE FARIA DE MOURA leu a ata anterior para aprovação e assinatura dos membros, e a representante das MULHERES EM MOVIMENTO E DO BANCO PIRÊ – NADILZA TAVARES DE MATOS explanaram sobre os assuntos encaminhados pelo FORUM. A sugestão encaminhada pelo FORUM foi que se fizesse um cadastramento dos empreendimentos de Economia Solidária existentes em Dourados, proposta já solicitada anteriormente pela representante da SEMAF, conselheira Kallen Christiany, bem como todos os responsáveis e participantes de cada empreendimento. A pedido da prefeitura Municipal, através de sua representante, conselheira Kallen Christiany, solicitou que a professora ZEFA da UFGD, se envolvesse com o cadastramento tendo em vista toda sua experiência e apoio ao movimento de Economia Solidária. A mesma se disponibilizou em realizar tal cadastro com a participação dos acadêmicos da UFGD e representantes da ECOSOL e do FORUM e da Prefeitura. Na reunião do dia 29/08/2017 realizada na Câmara Municipal formou-se uma Comissão que estaria colaborando com a realização deste cadastramento. O documento para o referido cadastramento deverá ser elaborado por esta equipe, para iniciar os trabalhos em outubro/ 2017. Tão logo fique pronta a ficha cadastral, deverá ser distribuída em locais já existentes da Economia Solidária. ANTONIO GAVIOLLI sugeriu entrar em contato com os presidentes de bairros para preenchimento dos cadastros. Outro assunto discutido na reunião foi em relação às faltas dos representantes do Conselho. Ficou acordado que todos os representantes deverão encaminhar para a reunião o seu suplente com as sugestões, para um melhor aproveitamento e legitimidade dos trabalhos realizados. Outro assunto também discutido foi em relação à pontualidade para as reuniões; considerando que as reuniões estão agendadas, houve consenso dos membros que deve-se cumprir o horário. A próxima reunião acontecerá nesta mesma casa dos Conselhos no dia 20/10/1017 às 8h30min. Nada mais tendo a tratar encerramos a reunião com a participação dos seguintes membros: Antonio Luiz Gaviolli Odair Laercio de Lima NadilzaTavares de Mato Veronice Faria de Moura Ijean Gomes Riedo Natal Gabriel Ortega DELIBERAÇÕES - CMAS DELIBERAÇÃO CMAS nº 007 DE 27 DE MARÇO DE 2018 Dispõe sobre a aprovação de Critério de Partilha FNAS – Fundo Nacional de Assistência Social, exercício 2018. A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembleia ordinária nº423 ata nº 423, realizada na Casa dos Conselhos, no dia 27 de março de 2018, e no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013 e pelo Decreto nº 104 de 14 de fevereiro de 2017, RESOLVE: Art. 1º - Aprovar o Critério de Partilha FNAS – Fundo Nacional de Assistência Social para o exercício de 2018, conforme planilha em anexo. Art. 2º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados/MS, 27 de março de 2018. Mônica Roberta Marin de Medeiros Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS DELIBERAÇÃO CMAS nº 008 DE 27 DE MARÇO DE 2018 Dispõe sobre a aprovação de Critério de Partilha FMIS – Fundo Municipal de Investimento Social, exercício 2018. A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembleia ordinária nº423 ata nº 423, realizada na Casa dos Conselhos, no dia 27 de março de 2018, e no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013 e pelo Decreto nº 104 de 14 de fevereiro de 2017, RESOLVE: Art. 1º - Aprovar o Critério de Partilha FMIS – Fundo Municipal de Investimento Social para o exercício de 2018, conforme planilha em anexo. Art. 2º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados/MS, 27 de março de 2018. Mônica Roberta Marin de Medeiros Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.664 6 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 05 DE ABRIL DE 2018 DELIBERAÇÃO CMAS nº 009 , DE 27 DE MARÇO DE 2018 Dispõe sobre a Relação das Entidades Inscritas e Formalmente Regulares no CMAS em 2018. A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembleia ordinária nº 423, ata nº 423, realizada na Casa dos Conselhos, sala 01, no dia 27 de março de 2018, e no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013 e pelo Decreto nº 104 de 14 de fevereiro de 2017 e pela Deliberação 006/2017de 13/03/2017, RESOLVE: Art. 1º Tornar pública a relação das Entidades Socioassistenciais Inscritas e Formalmente Regulares que cumpriram os requisitos legais em 2018, no prazo de entrega previsto dos documentos Plano de Ação do corrente ano e Relatório de Atividades do ano anterior, evidenciando o cumprimento do Plano de Ação, destacando informações sobre o público atendido e os recursos utilizados, a teor do art. 13, I e II da Resolução CNAS n.º 014/2014, conforme anexo único. Art. 2º Tornar pública a relação das Entidades Inscritas e Formalmente Regulares que cumpriram os requisitos legais em 2018 e firmaram plano de providencias junto a este órgão, a teor do art. 13, I e II da Resolução CNAS n.º 014/2014, conforme anexo único. Art. 3º As entidades e organizações cujo nome não constar na lista de inscrições do anexo único, estão automaticamente canceladas. Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação Dourados/MS, 27 de Março de 2018. Mônica Roberta Marin de Medeiros Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS ENTIDADES COM INSCRIÇÃO ATIVAS NO CMAS 001 Asilo da Velhice Desamparada de Dourados 002 Casa Criança Feliz 003 Centro de Integração do Adolescente “Dom Alberto” Ceia 004 Associação Pestalozzi de Dourados 005 Ação Familiar Cristã 006 Lar de Crianças Santa Rita 007 Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE 008 Associação Douradense de Assistência Social – ADAS “Lar Ebenezer Hilda Maria Correa” 009 Fraternidade de Aliança Toca de Assis 010 Instituto Agrícola do Menor – IAME 011 Centro Social Marista – Dourados 019 Associação de Pais e Amigos dos Autistas da Grande Dourados AAGD 020 Centro de Integração Empresa e Escola – CIEE 021 Associação Indígena Kategua – MS 023 Fundação Terceiro Milênio 025 Associação das Mulheres Indígena de Dourados – AMID 028 Centro Espirita Bezerra de Menezes 029 Centro Espírita Amor e Caridade 038 Instituto Corpal – Comunidade Crescer 041 Movimento Espírita Francisco de Assis DELIBERAÇÃO CMAS nº 010 DE 27 DE MARÇO DE 2018 Dispõe sobre a aprovação do Plano de Aplicação dos Recursos do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS/2018. A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembleia extraordinária nº 423, ata nº 423, realizada na Casa dos Conselhos, no dia 27 de março de 2018, e no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013 e pelo Decreto nº 104 de 14 de fevereiro de 2017, RESOLVE: Art. 1º - Aprovar, na sua integralidade, o Plano de Aplicação dos Recursos do Fundo Municipal de Assistência Social FMAS/2018. Art. 2º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados/MS, 27 de março de 2018. Mônica Roberta Marin de Medeiros Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS DELIBERAÇÕES - CMAS EDIMAURO DO NASCIMENTO 58219480106 ,torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de comercio DE LAVAGEM, LUBRIFICAÇÃO E POLIMENTO DE VEICULOS, localizada na Rua CIDELIS ,0,CHACARA CIDELIS, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. APLIC AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA, CNPJ: 00.886.259/0001-81, torna público que REQUEREU do instituto do Meio Ambiente – IMAM de Dourados – MS, a Renovação da Licença de Operação – RLO, para atividade de Instalação de Aviação Agrícola em Propriedade, localizada na Rodovia Dourados Caarapó, s/n, Caixa postal 503, km 05 Zona Rural Município de Dourados (MS). Não foi determinado Impacto Ambiental. IVONETE FERRO – ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental Simplificada LS Nº 17.722/2015 para atividade de Padaria e confeitaria, localizada na Rua Hiran Pereira de Matos, Nº 695, Vila Industrial, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL