DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETO Nº 941 DE 16 DE ABRIL DE 2018. “Dispõe sobre a homologação do deferimento da Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço dos servidores da Prefeitura Municipal de Dourados” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no §3º do art. 35 da Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016. DECRETA: Art. 1°. Ficam homologados os deferimentos da Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço, dos servidores abaixo relacionados, conforme anexos I, II e III deste decreto. Art. 2º. Ficam indeferidos os pedidos de Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço, constante do Anexo IV. Art. 3°. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 01 de abril de 2018. Dourados (MS), 16 de abril de 2018 Lourdes Peres Benaduce Délia Godoy Razuk Procuradora Geral do Município Prefeita Municipal ANEXO I PROGRESSÃO DO GRUPO DE CONCURSO DE NÍVEL FUNDAMENTAL ANO XX / Nº 4.674 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 19 DE ABRIL DE 2018 07 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Albino Mendes..................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)...............3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Lourdes Peres Benaduce.................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO 114760699 1 Anizio de Souza Dos Santos D A 1 2 AGEHAB Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio 84421 1 Arnaldo Gomes Serafim F A 1 2 SEMED Agente de Serviços Educacionais 114765674 1 Catia da Silva C AGE - 2 SEMED Agente de Apoio Educacional 114760805 2 Cleuza Carvalho dos Santos C AGE - 2 SEMED Agente de Apoio Educacional 114765678 1 Mari Lucia Barrios C AGE - 2 SEMED Agente de Apoio Educacional 87921 1 Maria Aparecida Andrade Portela F AGE - 3 SEMED Agente de Apoio Educacional 114765665 1 Marly Franco Ricardo C AGE - 2 SEMED Agente de Apoio Educacional 114760647 1 Rogerio Aparecido Serafim E AUE - 2 SEMED Auxiliar de Apoio Educacional 114765718 1 Rosangela da Silva Santos C AGE - 2 SEMED Agente de Apoio Educacional 151241 2 Simara de Alencastro Mendes C AGE - 2 SEMED Agente de Apoio Educacional 89581 1 Vanilda Belmiro de Carvalho Santos F AUE - 2 SEMED Auxiliar de Apoio Educacional 114763585 1 Adolfa Gonçalves D A 1 2 SEMS Vigilante Patrimonial 114763417 1 Ageu Rodrigues Ferreira D A 1 2 SEMS Vigilante Patrimonial Municipal 114765737 1 Ednaldo Silva Alves C B 1 2 SEMS Motorista de Ambulância I 114763678 2 Gilvan Rodrigues da Silva C B 1 2 SEMS Motorista de Ambulância I 87451 1 Lucenir Satorres Aranda Escobar F A 1 3 SEMS Agente de Apoio Administrativo 114765565 1 Luciano Oliveira Gaia C B 1 2 SEMS Motorista de Ambulância I 84101 1 Valdeir de Oliveira Azevedo F A 1 2 SEMS Vigilante Patrimonial Municipal 22391 1 Davi Fonseca da Silva H A 1 2 SEMSUR Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio 17481 1 Valdir Pereira da Silva I B 1 2 SEMSUR Mecânico De Veículos DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.674 2 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 19 DE ABRIL DE 2018 DECRETOS ANEXO II PROGRESSÃO DO GRUPO DE CONCURSO DE NÍVEL MÉDIO ANEXO III PROGRESSÃO DO GRUPO DE CONCURSO DE NÍVEL SUPERIOR ANEXO IV REQUERIMENTO DE PROGRESSÃO INDEFERIDOS 114765678 1 Mari Lucia Barrios C AGE - 2 SEMED Agente de Apoio Educacional 87921 1 Maria Aparecida Andrade Portela F AGE - 3 SEMED Agente de Apoio Educacional 114765665 1 Marly Franco Ricardo C AGE - 2 SEMED Agente de Apoio Educacional 114760647 1 Rogerio Aparecido Serafim E AUE - 2 SEMED Auxiliar de Apoio Educacional 114765718 1 Rosangela da Silva Santos C AGE - 2 SEMED Agente de Apoio Educacional 151241 2 Simara de Alencastro Mendes C AGE - 2 SEMED Agente de Apoio Educacional 89581 1 Vanilda Belmiro de Carvalho Santos F AUE - 2 SEMED Auxiliar de Apoio Educacional 114763585 1 Adolfa Gonçalves D A 1 2 SEMS Vigilante Patrimonial 114763417 1 Ageu Rodrigues Ferreira D A 1 2 SEMS Vigilante Patrimonial Municipal 114765737 1 Ednaldo Silva Alves C B 1 2 SEMS Motorista de Ambulância I 114763678 2 Gilvan Rodrigues da Silva C B 1 2 SEMS Motorista de Ambulância I 87451 1 Lucenir Satorres Aranda Escobar F A 1 3 SEMS Agente de Apoio Administrativo 114765565 1 Luciano Oliveira Gaia C B 1 2 SEMS Motorista de Ambulância I 84101 1 Valdeir de Oliveira Azevedo F A 1 2 SEMS Vigilante Patrimonial Municipal 22391 1 Davi Fonseca da Silva H A 1 2 SEMSUR Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio 17481 1 Valdir Pereira da Silva I B 1 2 SEMSUR Mecânico De Veículos MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO 114765695 1 Doraline Helen Marques dos Santos Bitencourt C A 2 2 SEMAD Assistente Administrativo 114765696 1 Gleice Sabrina Lima de Oliveira Shinzato C A 2 2 SEMED Assistente Administrativo 81571 1 Marianne Silva F ASE - 2 SEMED Assistente de Apoio Educacional 114765736 1 Lesllie Emmanuelle Rocha da Silva C A 2 2 SEMFAZ Assistente Administrativo 114760283 1 Adriana Machado Alves E A 2 2 SEMS Auxiliar de Enfermagem 114764483 1 Cleonice Marinho Manoel Ibanhez C A 2 2 SEMS Auxiliar de Enfermagem 131281 1 Marcia Fernanda dos Santos F A 2 2 SEMS Assistente Administrativo 114765735 1 Marcos Assuncao de Oliveira C A 2 2 SEMS Assistente Administrativo 501044 5 Maria de Lourdes de Souza C A 2 2 SEMS Auxiliar de Enfermagem 34651 1 Maria Jacinta Schnorrenberger I A 2 2 SEMS Auxiliar de Enfermagem 114762161 1 Mirielle Gleise de Oliveira Alves D A 2 2 SEMS Auxiliar de Enfermagem 114760175 1 Rosa Aparecida Pelegrini Oliveira E A 2 2 SEMS Assistente Administrativo 114765734 1 Rosangela Silva Alves Goncalves C A 2 2 SEMS Assistente Administrativo 73631 2 Rosania Gonzaga Ribeiro de Alencar D A 2 2 SEMS Auxiliar de Enfermagem 34251 1 Sandra Marcelino de Oliveira I A 2 2 SEMS Assistente Administrativo 114764232 1 Shislene Rodrigues da Silva Souza C A 2 2 SEMS Auxiliar de Enfermagem 114760110 1 Sueli Aparecida de Souza Silva E A 2 2 SEMS Auxiliar de Enfermagem 81541 1 Tatiana Ribeiro Moreno Espindola F A 2 3 SEMS Assistente Administrativo 83131 1 Tereza Souza da Silva F A 2 2 SEMS Assistente Administrativo 114763191 2 Wagner Pereira Calheiros C A 2 2 SEMS Auxiliar de Enfermagem MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO 30901 1 Teresinha Aparecida Piazza G A 3 2 SEMS FONOAUDIOLOGA MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO LETRA TABELA PADRÃO SECRETARIA MOTIVO 114763941 2 Elke Christine Ferreira Mascarenhas C E 3 SEMS Falta de documento de habilitação / Escolaridade. Instituição Não Credenciada no MEC. LC 310/2016 - ART. 32, INC I, §5° 671 1 Erotildes da Silva Ferreira I A 2 SEMAD Falta de Documento De Habilitação / Escolaridade. Conf. LC 310/2016, art. 32, §2° 114764237 2 Flavia Desirre Correia Nogueira B A 1 SEMS Falta de Tempo De Serviço 131211 1 Inez Ramos Pereira F ASE - SEMED Falta de Documento De Habilitação / Escolaridade. Conf. LC 310/2016, art. 32, §2° 32331 1 Maria Neusa De Souza Santos I A 1 SEMAD Falta de Documento de Habilitação / Escolaridade. Conf. LC 310/2016, art. 32, §2° 42261 1 Nadia Ranzi I C 2 SEMSUR Falta de documento de habilitação / Escolaridade. Conf. LC 310/2016, art. 32, §2° 86611 2 Noemia Nogueira Oliveira D ASE - SEMED Falta de tempo de serviço 114761552 1 Rosineide Aparecida Dos Santos D ASE - SEMED Falta de tempo de serviço 82841 1 Vera Margarida Ramos Pereira Oliveira F ASE - SEMED Falta de documento de habilitação / Escolaridade. Conf. LC 310/2016, art. 32, §2° DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.674 3 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 19 DE ABRIL DE 2018 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 32/2018 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de água mineral, objetivando atender as necessidades das diversas secretarias desta Municipalidade. PROCESSO: nº 65/2018. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 07/05/2018 (sete de maio do ano de dois mil e dezoito), às 10h (dez horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 34117755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 17 de abril de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 33/2018 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de ferramentas e material de construção em geral, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. PROCESSO: nº 12/2018. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 09/05/2018 (nove de maio do ano de dois mil e dezoito), às 8h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index. php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov. br”. Dourados-MS, 17 de abril de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N° 85/2017 OBJETO: Aquisição de mobiliários e equipamentos em geral, objetivando atender as necessidades do Centro de Educação Infantil Municipal - CEIM “Pedro Mota”, através do convênio MEC nº 830436/2007/PAR. PROCESSO: nº 387/2017/DL/ PMD. RESULTADO: O certame teve como vencedoras e adjudicatárias as proponentes: KSL PRODUCTS EIRELI, nos itens 17, 18, 21, 32 e 64; NATALI BRINK BRINQUEDOS LTDA.-ME, nos itens 04, 05, 13, 22, 23, 24, 49, 52 e 53; COMERCIAL ML LTDA.-ME, nos itens 02, 31, 35, 42, 44, 48, 57 e 66; CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIA-EIRELI-EPP, nos itens 06, 08, 09, 10, 11, 12, 15, 39, 41, 46, 56 e 62; GAB EQUIP. E MÓVEIS PLANEJADOS-EIRELI, nos itens 27, 51, 58 e 65; CLAUDIONICIO ROSA BARQUILHA-ME, nos itens 33, 40, 50, 55, 60 e 61; e PRIME DISTRIBUIDORA LTDA.-ME, nos itens 01, 03, 07, 14, 16, 19, 20, 25, 26, 28, 34, 36, 37, 43, 45, 54, 59 e 67. O Pregoeiro informa ainda, que os itens 29, 30, 38, 47 e 63 foram considerados FRACASSADOS/DESERTOS. As empresas vencedoras deverão no momento da ocasião da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao art. 58 da Lei Complementar Municipal nº 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do inciso XIII do art. 4º da Lei Federal nº 10.520/02. Dourados-MS, 28 de fevereiro de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESOLUÇÕES Resolução nº 08, de 12 de abril de 2018. O Secretário Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições, que lhes são conferidas pelo inciso V, do artigo 55 da Lei Complementar Municipal n° 329, de 18 de abril de 2017. Considerando a reunião ordinária do dia 12 de abril de 2018, através de deliberação da Plenária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA. RESOLVE: Art. 1º - Aprovar a composição da Diretoria do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, sendo: I - Presidente: Francelly Dutra Rosa, representante Não - Governamental; II -Vice Presidente: Cristina Fátima Pires Ávila Santana, representante Governamental; III - Secretária: Keli Cristina Pretti Barbosa de Mattos, representante Governamental. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos de 12 de abril de 2018. Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social RESOLUÇÃO Nº 045/2018 /CVP/SEMED “Dispõe sobre a concessão de Progressão Funcional por Escolaridade aos Profissionais do Magistério e dá outras providências.” Upiran Jorge Gonçalves da Silva, Secretário Municipal de Educação de Dourados, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe o Artigo 7° e seguintes da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, RESOLVE: Art. 1°. Conceder, conforme relação constante no anexo, Progressão Funcional por Escolaridade aos Profissionais do Magistério Público Municipal de Dourados. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e respeitadas as datas de início no anexo. Dourados, 17 de abril de 2018. Silvia Hiroko Sonoda Matsubara Presidente da CVP Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretária Municipal de Educação DE PARA 114766491-1 ANISIA MACEDO BARBOZA GONÇALVES PI PII 29/03/2018 114769330-2 MARIANE CAMPOS OLIVEIRA PI PII 05/04/2018 114771644-3 PATRICIA SATIE MURAKAMI PI PII 13/04/2018 ANEXO ÚNICO RESOLUÇÃO Nº 045/2018 NÍVEL 1ª Matrícula NOME COMPLETO A PARTIR DE EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.674 4 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 19 DE ABRIL DE 2018 EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 151/2016/DL/ PMD PARTES: Município de Dourados PLANACON CONSTRUTORA LTDA. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 036/2016. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 08 (oito) meses, com início em 21/04/2018 e previsão de vencimento em 21/12/2018 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 08 (oito) meses, com início em 02/03/2018 e previsão de vencimento em 02/11/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 12 de abril de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 0318/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES ORGÂNICOS DE MATO GROSSO DO SUL. PROCESSO: Inexigibilidade nº 007/2017. OBJETO: Faz-se necessário a alteração de clausula contratual, como segue: ONDE CONSTA: “CLÁUSULA PRIMEIRA: É objeto desta contratação a Aquisição de Gêneros Alimentícios (hortifrutigranjeiros) oriundos da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou de suas organizações, para alunos de educação básica, pública, matriculados no município, verba FNDE/PNAE, descritos nos itens enumerados na Cláusula Sexta, todos de acordo com a Chamada Pública n° 02/2017, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição”. PASSA A CONSTAR: “CLÁUSULA PRIMEIRA: É objeto desta contratação a Aquisição de Gêneros Alimentícios (hortifrutigranjeiros) oriundos da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou de suas organizações, para alunos de educação básica, pública (Escolas Rurais, Escolas Urbanas, Centro de Educação Infantil Municipal, Escolas Indígenas e Instituições Conveniadas), matriculados no município, verba FNDE/ PNAE, descritos nos itens enumerados na Cláusula Sexta, todos de acordo com a Chamada Pública n° 02/2017, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 21 de março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 0319/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS, CEREAIS E GRÃOS DA GRANDE DOURADOS – CAMPO VERDE – DOURADOS/MS.. PROCESSO: Inexigibilidade nº 007/2017. OBJETO: Faz-se necessário a alteração de clausula contratual, como segue: ONDE CONSTA: “CLÁUSULA PRIMEIRA: É objeto desta contratação a Aquisição de Gêneros Alimentícios (hortifrutigranjeiros) oriundos da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou de suas organizações, para alunos de educação básica, pública, matriculados no município, verba FNDE/PNAE, descritos nos itens enumerados na Cláusula Sexta, todos de acordo com a Chamada Pública n° 02/2017, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição”. PASSA A CONSTAR: “CLÁUSULA PRIMEIRA: É objeto desta contratação a Aquisição de Gêneros Alimentícios (hortifrutigranjeiros) oriundos da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou de suas organizações, para alunos de educação básica, pública (Escolas Rurais, Escolas Urbanas, Centro de Educação Infantil Municipal, Escolas Indígenas e Instituições Conveniadas), matriculados no município, verba FNDE/ PNAE, descritos nos itens enumerados na Cláusula Sexta, todos de acordo com a Chamada Pública n° 02/2017, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 21 de março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 068/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Cirumed Comércio Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 032/2017. OBJETO: refere-se à aquisição de material farmacológico, hospitalar e odontológico, objetivando atender as Unidades Básicas, Unidades Especializadas, Estratégia de Saúde da Família-ESF, Vigilância em Saúde, Vigilância Sanitária e Programa DST/AIDS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. – Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde 2090. – Gestão, Manutenção e Operacionalização da Rede de Atenção Básica à Saúde 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2018, podendo ser prorrogado por meio de aditivo, em conformidade com o disposto no art. 57 da Lei Federal n.° 8.666/93 com suas alterações e art. 4° do Decreto Lei n.° 3.931/01. VALOR DO CONTRATO: R$ 287.775,00 (duzentos e oitenta e sete mil setecentos e setenta e cinco reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Bethania Ramos Martins DATA DE ASSINATURA: 12 de Abril de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 286/2017/DL/ PMD PARTES: Município de Dourados/MS MARILY BARBOSA DA SILVA OLIVEIRA-MEI. PROCESSO: Pregão Presencial nº 045/2017. OBJETO: Faz se necessário o aditamento de objeto gerando acréscimo de valor no montante de R$ 17.050,00 (dezessete mil e cinquenta reais), perfazendo novo valor global de R$ 85.250,00 (oitenta e cinco mil duzentos e cinquenta reais) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 16 de abril de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. FUNDAÇÕES - FUNSAUD EDITAL nº. 028/FUNSAUD DE 18 DE ABRIL DE 2018 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2017 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo Simplificado Público 2016, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América, Dourados/ MS, NO DIA 23 DE ABRIL DE 2018, DAS 13:00h AS 15:00h (SEGUNDA-FEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias: - Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil; - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3 X 4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para b’enefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; 1.1 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados, MS, 18 de ABRIL de 2018. Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho Diretor Presidente da FUNSAUD Local:FUNSAUD Endereço: Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América Data:23/04/2018(SEGUNDA-FEIRA) Hora: 13:00h N.Insc. Nome do Candidato Class. 67 VERGILIO SANTOS MENDES 4º TECNICO EM IMOBILIZÇÃO ORTOPÉDICA ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.674 5 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 19 DE ABRIL DE 2018 OUTROS ATOS ATAS - CMDCA Ata de Cerimônia de Posse dos Membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA. Aos doze dias do mês de abril do ano de dois mil e dezoito, nas dependências do auditório da Casa dos Conselhos, sito a rua João Rosa Góes, número trezentos e noventa e cinco, Centro, neste Município de Dourados/ MS, onde foram empossados (as) pela excelentíssima Srª. Prefeita Délia Razuk, membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, abaixo assinados para o biênio de 2018 - 2020, conforme Lei Complementar Nº 226, DE 09 NDE SETEMBRO DE 2013. I – Governamental a)Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS Titular: Keli Cristina Pretti Barbosa de Mattos Suplente: Jaina Garcia Duarte Guirardi b) Representantes da Secretaria Municipal de Saúde - SEMS Titular: Cristiane Bartz Kruger Gutierre Suplente: Ana Paula Batista dos Santos c) Representantes da Secretaria Municipal de Educação - SEMED Titular: Cristina Fátima Pires Ávila Santana Suplente: Maria do Carmo Campos da Silva Silva d) Representantes da Secretaria Municipal de Governo - SEGOV Titular: Ivonete Laurinda Ferreira Suplente: Saulo Luiz Patrício Sabino e) Representantes da Fundação de Esporte de Dourados - FUNED Titular: Sandra Giselly Amaral Assunção Suplente: Vicente de Mello II – Não Governamental: a) Representantes de entidades que promovam o atendimento à Criança e ao Adolescente: Titular: Giselle Ferreira da Silva Tosta - Lar Ebenézer Suplente: Patrícia Brito de Oliveira - Instituto Corpal b) Representantes de entidades que promovam o atendimento à Criança e ao Adolescente: Titular: Francelly Dutra Rosa - Casa Criança Feliz Suplente: Priscila Schumacher de Lima - Ação Familiar Cristã c) Representantes de entidades que promovam o atendimento à Criança e ao Adolescente: Titular: Kátia Melissa Bamberg - CESMAR – Centro Educacional e Social Marista Suplente: Amilcar Bragança de Vasconcelos - IAME – Instituto Agrícola do Menor d) Representantes do Núcleo dos (as) Assistentes Sociais de Dourados - NUCRESS Titular: Emília Fátima Pott Suplente: Viviane Lobo Barros da Silva e) Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB Titular: Adalto Veronesi Suplente: Angelo Magno Lins do Nascimento Dourados (MS), 12 de abril de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social ATA Nº 003/18 REUNIÃO ORDINÁRIA Ata de número três, ao décimo segundo dia do mês de abril do ano de dois mil e dezoito (12/04/2018), reuniram-se na sala de reunião da Casa dos Conselhos, os(as) conselheiros(as) membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, para reunião ordinária, que inicia-se sob a presidência da coordenadora da Casa dos Conselhos Ediana Mariza Bach, conforme o regimento interno da Casa dos Conselhos (Decreto n. 359 de 14 de junho de 2013) e com a participação dos seguintes conselheiros Kátia Melissa Bamberg (CESOMAR), Priscila Schumacher de Lima (Ação Familiar Cristã) , Keli Cristina Pretti Barbosa de Mattos (SEMAS), Cristiane Bartz Kruger Gutierre (SEMS), Jaina Garcia Duarte Guirardi (SEMAS), Ana Paula Batista dos Santos (SEMS), Cristina Fatima Pires Ávila Santana ( SEMED), Maria do Carmo Campos da Silva Silva (SEMED), Ivonete Laurinda Ferreira (SEGOV), Sandra Giselly Amaral de Assunção (FUNED), Vicente de Melo (FUNED); Giselle Ferreira da Silva Tosta (Lar Ebenezer); Patrícia Brito Oliveira (Instituto Corpal); Francelly Dutra Rosa (Casa Criança Feliz); Emilia Fátima Pott (NUCRESS); Amílcar Bragança de Vasconcelos (IAME) 1ª Pauta: Ediana inicia os trabalhos informando sobre os percalços que deixaram as atividades do CMDCA durante quase um mês. Sendo assim, de comum acordo entre os conselheiros decidiram que nesta primeira reunião será eleita a nova diretoria e, após regularizada esta situação, nova reunião deverá ser realizada para a apreciação de todas as pautas, e composição das Comissões. Ediana informa também que será enviado para os e-mails a legislação pertinente ao exercício da função de Conselheiro (a). Após isto, foi feita uma breve apresentação dos novos conselheiros e conselheiras. 2ª Pauta: Após apresentados os novos conselheiros Ediana passou ao processo de eleição da mesa diretora, reforçando que para o biênio 2018-2020 a representação deve ser não governamental. Francely Dutra Rosa, da Casa Criança Feliz se candidatou e foi eleita por unanimidade. Para o cargo de vice-presidente Cristina Fátima Pires Ávila Santana e Keli Pretti Barbosa de Matos se candidataram. Cristina foi eleita como vice-presidente com seis votos. Keli Pretti recebeu 3 votos. Keli Pretti foi aclamada para a função de Secretária. 3ª Pauta: Data da próxima reunião. Fica acordado entre conselheiros que as datas das reuniões ordinárias serão primeiras quintas-feiras de cada mês e a próxima reunião será no dia 17/04, 8h na Casa dos Conselhos.4ª Pauta: Abriu-se a fala para considerações da mesa diretora, conselheiros e conselheira. Não tendo mais nada a tratar, deu-se por encerrada a reunião, eu, Elisa de Oliveira Kuhn, secretária do CMDCA lavrei a presente ata, que após lida e aprovada, será assinada por mim, pela Presidente e pelos conselheiros acima mencionados presentes na reunião cuja leitura desta dar-se-á. Elisa de Oliveira Kuhn Secretária do CMDCA Francelly Dutra Rosa Presidente do CMDCA Kátia Melissa Bamberg (CESOMAR) Priscila Schumacher de Lima (Ação Familiar Cristã) Keli Cristina Pretti Barbosa de Mattos (SEMAS) Cristiane Bartz Kruger Gutierre (SEMS) Jaina Garcia Duarte Guirardi (SEMAS) Ana Paula Batista dos Santos (SEMS) Cristina Fatima Pires Ávila Santana (SEMED) Maria do Carmo Campos da Silva Silva (SEMED) Ivonete Laurinda Ferreira (SEGOV) Sandra Giselly Amaral de Assunção (FUNED) Vicente de Melo (FUNED) Giselle Ferreira da Silva Tosta (Lar Ebenezer) Patrícia Brito Oliveira (Instituto Corpal) Francelly Dutra Rosa (Casa Criança Feliz) Emilia Fátima Pott (NUCRESS) Amílcar Bragança de Vasconcelos EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL CORPAL VIVAL DOS IPÊS EMPREENDIMENTOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Instalação - (LI) e Licença de Operação – (LO) para atividade Loteamento Urbano e Pavimentação Asfáltica, localizada na Rua/Av. Área B, Matrícula nº 105.202 – Bairro: Zona Urbana - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CORPAL VIVAL DOS IPÊS EMPREENDIMENTOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Instalação - (LI) e Licença de Operação – (LO) para atividade Drenagem de Águas Pluviais, localizada na Rua/Av. Área B, Matrícula nº 105.202 – Bairro: Zona Urbana - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CASA DENTAL PRODUTOS ODONTOLOGICO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Comercio Varejista de Produtos Odontológico, localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres nº 1580 – Centro- 1º Andar Sala-06- no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Erasmo Eggert e Ivonete Felen Marculino, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP) /Licença de Instalação (LI) - LP/LI nº 38.101, para atividade de Suinocultura em confinamento específica para Unidade de Terminação - UT com capacidade para alojar 16.500 animais, localizada na MS-274 - Rodovia Estadual Macaúba / Indápolis - Gabriela III - Distrito de Macaúba - Zona Rural, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Silva Porto & Cia LTDA - EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de Comércio varejista de artefatos de madeira, localizada na Rua Humaitá , 302 - Bairro Jardim São Pedro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. TOTAL SOLDAS EIRELI - EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS para ATIVIDADE DE COMÉRCIO VAREJISTA, MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE FERRAMENTAS, localizada na Rua Ediberto Celestino de Oliveira, 2010, jardim caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.674 6 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 19 DE ABRIL DE 2018 EDITAIS - CCZ EDITAL DE NOTIFICAÇÕES Nº09/2018 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, a partir da data de publicação. Caso não seja efetuada a regularização dentro do prazo, serão aplicadas autuação e multa conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: Dourados, 16 de Abril de 2018. Rosana Alexandre da Silva Recebido/Cencor - Bióloga - CRBio – 135751/01- D NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 1235/2018 9484 Alexandra Ribeiro Pereira Arthur Frantz, Q-87, L-07/ Pq. Alvorada 886/2018 50967 Amélio Petronilio Benites Abílio de Mattos Pedroso, Q-43, L-13/ Pq. do Lago II 1055/2018 81722 Ana Paula Bordão Alcaraz e Outros Canela, Q-03, L-14/ Ecoville Dourados Joaquim Alves Taveira nº53, Q-14, L-13/ Vl. Alvorada Sonia Maria Lange Volpato, Q-81, L-04/ Pq. Alvorada 1237/2018 9468 Daniele Sayumi Yasunaka Olívio Waldemar Becker, Q-87, L-15/ Pq. Alvorada 925/2018 49743 Débora Arruda dos Santos e Outra Takao Massago, Q-57, L-11/ Jd. Novo Horizonte 1082/2018 6128 Dirceu Braz de Oliveira Mohamad Hassan Hajj, Q-42, L-32/ Pq. Alvorada 1050/2018 71142 Edimar Marques da Silva Das Palmeiras, Q-15, L-13/ Ecoville Dourados 733/2018 9036 Edson Kenzi Morishita Mustafa Saleh Abdo Sater, Q-57, L-03/ Pq. Alvorada Sonia Maria Lange Volpato, Q-82, L-06/ Pq. Alvorada 1138/2018 8807 Eronides da Silva Vasconcelos Arthur Frantz, Q-81, L-25/ Pq. Alvorada Sonia Maria Lange Volpato, Q-74, L-33/ Pq. Alvorada 1222/2018 8651 Fátima Barim de Souza Martin Eberhart, Q-72, L-07/ Pq. Alvorada 1358//2018 57558 Fundo de Arrendamento Residencial-FAR Ponta Porã, Q-110, L-105A/ Pq. Pelicano 1063/2018 920 Germano Domingos Gentil Carlos Cimati nº30, Q-08, L-18/ Jd. Clímax 1305/2018 37197 Gilberto Dourado Braga Jose Davi, Q-26, L-12/ Jd. João Paulo II 841/2018 25525 Gilda Sorgi Ravazzi João Ângelo Rocha, Q-04, L-31/ Chácaras Trevo 718/2018 60664 Grêmio R. E. da Enersul Dourados Grenend José do Patrocínio, Q-E, L-00/ Vl. Martins 1101/2018 6289 Isabel Ribeiro Pereira José Domingos Baldasso, Q-15, L-08/ Pq. Alvorada 1221/2018 8645 Isidora Fonseca Duarte Martin Eberhart, Q-72, L-01/ Pq. Alvorada 1158/2018 9178 Jatyr Mastriani de Godoy e Outros Martin Eberhart, Q-69, L-01/ Pq. Alvorada 934/2018 53021 Joraci Dias Flor Rua 26, Q-18, L-03/ Altos do Indaiá 1297/2018 34258 Jose Aroldo da Silva üü=üüüü=üüüü=üü=üüüü=üüüü 1347/2018 34507 José Luiz Pereira Reis e Outros André Cursino de Lima nº1185, Q-18A, L-32/ Estrela Poravi II 1136/2018 8771 Jurandy Ferreira dos Santos Arthur Frantz, Q-82, L-11/ Pq. Alvorada 1061/2018 81711 Kelly Mari Pires de Oliveira e Outros Extremosa, Q-03, L-10/ Ecoville Dourados 1038/2018 81708 Kelly Toyomi Suzuki Saito Extremosa, Q-03, L-12/ Ecoville Dourados 1102/2018 6301 Li Teixeira de Rezende Osman Ahmad Gebara, Q-14, L-09/ Pq. Alvorada 1059/2018 81808 Lindemberg Moreno Alencar Arraias Canela nº161, Q-02, L-25/ Ecoville Dourados 1298/2018 24838 Magdalena da Câmara Rocha (Espolio) Adelina Rigotti, Q-20, L-03/ Vl. Vista Alegre 1299/2018 24840 Magdalena da Câmara Rocha (Espolio) Adelina Rigotti, Q-20, L-05/ Vl. Vista Alegre 1300/2018 24842 Magdalena da Câmara Rocha (Espolio) Iracema, Q-20, L-10/ Vl. Vista Alegre 1090/2018 6348 Makiko Tanaka Shirota Antonio Spoladore, Q-23, L-25/ Pq. Alvorada 1177/2018 97362 Marcos Koji Hiroi e Outros ü=üüüüüüü=üü=üüüüüü=ü=üü 1188/2018 97237 Marcos Koji Hiroi e Outros Irma Josélia Thomas, Q-02, L-07/ Alto da Boa Vista 1198/2018 97359 Marcos Koji Hiroi e Outros Frei Hugolino Becker Q-08, L-09/ Alto da Boa Vista 1081/2018 6671 Maria de Fátima Bianchi Arjonas Reinaldo Bianchi, Q-44, L-12/ Pq. Alvorada 1064/2018 21146 Maria Estela Cristaldo Romero Adelina Rigotti, Q-16, L-02/ Vl. Adelina I 1117/2018 3299 Maria Eva Coinete Ponta Porã nº2260, Q-11, L-12/ Vl. Tonani 1348/2018 34044 Maria Lucia Cabulão-ME André Cursino de Lima nº1185, Q-20, L-01/ Estrela Poravi II 1044/2018 81717 Maria Rodrigues e Oliveira da Silva e Outros Extremosa nº60, Q-03, L-04/ Ecoville Dourados 1185/2018 97222 Mario Massuo Hiroi e Outros Alto da Boa Vista, Q-01, L-16/ Alto da Boa Vista 1190/2018 97240 Mario Massuo Hiroi e Outros Irma Josélia Thomas, Q-02, L-10/ Alto da Boa Vista 1027/2018 25476 Monza Tratores LTDA Marginal, Q-01, L-02/ Chácaras Trevo Eduardo Cersozimo de Souza, Q-66, L-10/ Pq. Alvorada 1067/2018 6742 Rael da Silva e Esposa Amael Pompeu Filho, Q-47, L-28/ Pq. Alvorada 1207/2018 57378 Raimundo Coelho Sobrinho Joaquim dos Santos Veríssimo Filho, Q-32, L-11/ Jd. Piratininga 1045/2018 81713 Raiz Quadrada Imóveis SPE LTDA Extremosa, Q-03, L-08/ Ecoville Dourados 1047/2018 81400 Raiz Quadrada Imóveis SPE LTDA Paineira, Q-22, L-16/ Ecoville Dourados 1048/2018 81399 Raiz Quadrada Imóveis SPE LTDA Paineira, Q-22, L-15/ Ecoville Dourados 1213/2018 9102 Nilson Oliveira da Silva 1137/2018 8797 Eduardo Espindola Fontoura 1145/2018 8748 Fabiana Mariano de Oliveira Brum 809/2018 4397 Antonio Matuchesski 1139/2018 8821 Camila Rocha Carrenho 1158/2018 9178 Jatyr Mastriani de Godoy e Outros Martin Eberhart, Q-69, L-01/ Pq. Alvorada 934/2018 53021 Joraci Dias Flor Rua 26, Q-18, L-03/ Altos do Indaiá 1297/2018 34258 Jose Aroldo da Silva Maria Aparecida da Silva, Q-15, L-13/ Jd. Guaicurus 1347/2018 34507 José Luiz Pereira Reis e Outros André Cursino de Lima nº1185, Q-18A, L-32/ Estrela Poravi II 1136/2018 8771 Jurandy Ferreira dos Santos Arthur Frantz, Q-82, L-11/ Pq. Alvorada 1061/2018 81711 Kelly Mari Pires de Oliveira e Outros Extremosa, Q-03, L-10/ Ecoville Dourados 1038/2018 81708 Kelly Toyomi Suzuki Saito Extremosa, Q-03, L-12/ Ecoville Dourados 1102/2018 6301 Li Teixeira de Rezende Osman Ahmad Gebara, Q-14, L-09/ Pq. Alvorada 1059/2018 81808 Lindemberg Moreno Alencar Arraias Canela nº161, Q-02, L-25/ Ecoville Dourados 1298/2018 24838 Magdalena da Câmara Rocha (Espolio) Adelina Rigotti, Q-20, L-03/ Vl. Vista Alegre 1299/2018 24840 Magdalena da Câmara Rocha (Espolio) Adelina Rigotti, Q-20, L-05/ Vl. Vista Alegre 1300/2018 24842 Magdalena da Câmara Rocha (Espolio) Iracema, Q-20, L-10/ Vl. Vista Alegre 1090/2018 6348 Makiko Tanaka Shirota Antonio Spoladore, Q-23, L-25/ Pq. Alvorada 1177/2018 97362 Marcos Koji Hiroi e Outros Dom Teodardo Leitz, Q-09, L-03/ Alto da Boa Vista 1188/2018 97237 Marcos Koji Hiroi e Outros Irma Josélia Thomas, Q-02, L-07/ Alto da Boa Vista 1198/2018 97359 Marcos Koji Hiroi e Outros Frei Hugolino Becker Q-08, L-09/ Alto da Boa Vista 1081/2018 6671 Maria de Fátima Bianchi Arjonas Reinaldo Bianchi, Q-44, L-12/ Pq. Alvorada 1064/2018 21146 Maria Estela Cristaldo Romero Adelina Rigotti, Q-16, L-02/ Vl. Adelina I 1117/2018 3299 Maria Eva Coinete Ponta Porã nº2260, Q-11, L-12/ Vl. Tonani 1348/2018 34044 Maria Lucia Cabulão-ME André Cursino de Lima nº1185, Q-20, L-01/ Estrela Poravi II 1044/2018 81717 Maria Rodrigues e Oliveira da Silva e Outros Extremosa nº60, Q-03, L-04/ Ecoville Dourados 1185/2018 97222 Mario Massuo Hiroi e Outros Alto da Boa Vista, Q-01, L-16/ Alto da Boa Vista 1190/2018 97240 Mario Massuo Hiroi e Outros Irma Josélia Thomas, Q-02, L-10/ Alto da Boa Vista 1027/2018 25476 Monza Tratores LTDA Marginal, Q-01, L-02/ Chácaras Trevo Eduardo Cersozimo de Souza, Q-66, L-10/ Pq. Alvorada 1067/2018 6742 Rael da Silva e Esposa Amael Pompeu Filho, Q-47, L-28/ Pq. Alvorada 1207/2018 57378 Raimundo Coelho Sobrinho Joaquim dos Santos Veríssimo Filho, Q-32, L-11/ Jd. Piratininga 1045/2018 81713 Raiz Quadrada Imóveis SPE LTDA Extremosa, Q-03, L-08/ Ecoville Dourados 1047/2018 81400 Raiz Quadrada Imóveis SPE LTDA Paineira, Q-22, L-16/ Ecoville Dourados 1048/2018 81399 Raiz Quadrada Imóveis SPE LTDA Paineira, Q-22, L-15/ Ecoville Dourados 1069/2018 6195 Roberto Liebelt Amael Pompeu Filho, Q-49, L-35/ Pq. Alvorada 1049/2018 85353 Rodrigo Otavio Pinto Capiberibe Saldanha e Outros Ipe Rosa, Q-21, L-09/ Ecoville Dourados Dezidério Felipe de Oliveira, Q-08, L-03/ Pq. do Lago I 1182/2018 97217 Satsuki Hiroi Orestes D’avila Lima, Q-01, L-12/ Alto da Boa Vista Eduardo Cersozimo de Souza, Q-66, L-14/ Pq. Alvorada 1074/2018 6767 União Federal (Fazenda Nacional) Amael Pompeu Filho, Q-46, L-17/ Pq. Alvorada 1217/2018 9093 União Sul Adventista da Ig. Adv. do 7 Dia Martin Eberhart, Q-66, L-36/ Pq. Alvorada 1088/2018 6375 Valter Perez Carneiro Antonio Spoladore, Q-24, L-09/ Pa. Alvorada 819/2018 42616 Vânia Nanci de Oliveira Gonçalves Favorino Correia, Q-31, L-26/ Conjunto Izidro Pedroso Eduardo Cersozimo de Souza, Q-61, L-08/ Pq. Alvorada 1196/2018 97354 Yukio Hiroi e Outros Frei Hugolino Becker, Q-08, L-05/ Alto da Boa Vista 1215/2018 9106 Thayane Aline Santiago Ramos 1159/2018 8466 Vinicius Almeida Olivedo e Outros 1213/2018 9102 Nilson Oliveira da Silva 747/2018 1162 Sandro Rodrigues Soriani PORTARIAS - PREVID PORTARIA Nº 0032/2018/ADM/PREVID O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Conceder ao Servidor Público Municipal, EDIMAR ZUNTINI, matrícula nº.11, ocupante do cargo de Assistente Administrativo Previdenciário, 15 (quinze dias) dias de Férias Regulamentares, referente a primeira quinzena do período aquisitivo 2017/2018, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início em 14 de maio de 2018. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados/MS, 17 de abril de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente PORTARIA Nº 0034/2018/ADM/PREVID O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Conceder ao Servidor Público Municipal, Leonardo Landeira, matrícula nº. 4, ocupante do cargo de Assistente Administrativo Previdenciário, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, referente ao período aquisitivo 2016/2017, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início em 16 de maio de 2018. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados/MS, 17 de abril de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente PORTARIA Nº 0035/2018/ADM/PREVID O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Conceder à Servidora Pública Municipal, Ana Carolina Gonino Barreto, matrícula nº. 10, ocupante do cargo de Assistente Administrativo Previdenciário, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, referente ao período aquisitivo 2016/2017, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início em 04 de junho de 2018. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados/MS, 17 de abril de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.674 7 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 19 DE ABRIL DE 2018 PORTARIAS - PREVID PORTARIA Nº 036/2018/ADM/PREVID “Designa servidores para acompanhar e fiscalizar contrato administrativo do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD” O DIRETOR PRESIDENTE do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 108, de 27/12/2006, e alterações posteriores. RESOLVE: Art. 1º Designar, de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei nº 8.666/1993, a servidora ANA PAULA MACHADO DA SILVA, para que acompanhe e fiscalize o CONTRATO Nº 005/2018/PREVID, referente à contratação de empresa especializada em prestação de serviços em tecnologia da informação e comunicação (T.I.C) para fornecimento de locação de sistemas de informação (S.I) institucionais, customizado e adequado para rotinas específicas de RPPS (regime próprio de previdência social), incluindo implantação e migração de dados, suporte técnico continuado e treinamento, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de assinatura do contrato. Dourados/MS, 18 de abril de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente EXTRATOS - PREVID EXTRATO DO PROCESSO Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD; CONSIDERANDO o contido no Processo nº 013/2018/PreviD de Dispensa de Licitação nº. 006/2018/PreviD, bem como, o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e alterações posteriores. Fica dispensada de licitação para a aquisição de materiais de gênero alimentício e de copa e cozinha, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24 inciso, II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.04 – Gêneros de Alimentação em Geral 33.90.30.15 – Material de Copa e Cozinha Fonte 103000 Ficha 1231 Valor Total da Contratação: R$ 4.950,98 (Quatro mil, novecentos e cinquenta reais e noventa e oito centavos). ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente LICITAÇÕES- PREVID TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 006/2018/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Antonio Marcos Marques, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, e alterações posteriores, e conforme o art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93, vem por meio deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, que tem por objeto a aquisição de materiais de consumo de gênero alimentício e de copa e cozinha, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. . Dourados/MS, 17 de abril de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente TERMO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 006/2018/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Antonio Marcos Marques, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 ADJUDICA o processo de Dispensa de Licitação supracitado, que tem por objeto a aquisição de materiais de consumo de gênero alimentício e de copa e cozinha, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, sendo a empresa JOÃO ADMAR CUSTODIO LOPES – EIRELI ME inscrita no CNPJ nº 23.190.679/0001-24 a adjudicatária, cujo valor global da contratação é de R$ 4.950,98 (Quatro mil, novecentos e cinquenta reais e noventa e oito centavos). Dourados/MS, 18 de abril de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente PODER LEGISLATIVO ATAS ATA DE REABERTURA DE REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, REFERENTE A CONCORRÊNCIA N° 001/2017, QUE VERSA SOBRE A CONTRATAÇÃO DE AGÊNCIA DE PROPAGANDA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA CONTINUA NOS SETORES DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS. Aos dezoito dias do mês de abril do ano de dois mil e dezoito, às dez horas, no Plenarinho da Câmara Municipal de Dourados, na Avenida Marcelino Pires, nº 3.495, Jardim Caramuru, Dourados/MS, a Comissão Permanente de Licitação, constituída pela Portaria nº 019/2018/CMD de 07/02/2018, publicada no Diário Oficial do Município no dia 07/02/2018, sob o número 4.627, foi reunida com a presença dos seguintes membros: Luiz Jó Nevoleti Correia, Itamar Andrade Ribeiro dos Santos e Carlos Roberto Assis Bernardes, sob a presidência de Luiz Jó Nevoleti Correia e com a assessoria de Raphael da Silva Matos (controlador interno), Lucy Vanda Palácio Alves Marques (contadora), Christian Pimenta Richers (Plenus Consultoria) a fim de avaliar a habilitação jurídica referente ao Processo Administrativo nº 023/2017, Concorrência nº 001/2017, cujo objeto é a Contratação de Agência de Propaganda para prestação de serviços de natureza continua nos setores de publicidade e propaganda para atender a Câmara Municipal de Dourados/MS da empresa classificada na fase de avaliação das propostas de preço, sendo ela: LUPA COMUNICAÇÃO LTDA – ME. A comissão constatou que a empresa enviou representante para participar do certame sendo, neste ato representada por seu representante legal, Sr. Milton Jose Ribeiro Junior, RG 1415245 SSP/MS, CPF 028.681.171-55. Dando continuidade aos trabalhos foi aberta a sessão para avaliação do invólucro nº 05 – Habilitação Jurídica. A comissão conferiu a documentação constante no envelope com relação a sua inviolabilidade. Após feito, realizou a abertura do mesmo e aferiu seu conteúdo. Em ato contínuo, constatou-se que a empresa em questão, apresentou todos os documentos, sendo declarada habilitada. O Presidente informou que o resultado do presente certame será publicado oficialmente nos Diário Oficial do Município e do Estado de Mato Grosso do Sul. E não havendo mais nada a ser tratado, deu-se por encerrada a presente sessão, e, para constar, foi lavrada a presente Ata, que, após lida, será assinada pelos membros da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados/MS e representante da empresa. Luiz Jó Nevoleti Correia Presidente Itamar Andrade Ribeiro dos Santos Membro Carlos Roberto Assis Bernardes Membro Milton José Ribeiro Junior Lupa Comunicação Ltda – ME Lucy Vanda Palácio Alves Marques Contadora da Câmara Municipal Dourados Raphael da Silva Matos Controlador Interno da Câmara Municipal Dourados Christian Pimenta Richers Plenus Consultoria