Edição 3623 – 06/12/2013

ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.623 25 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS Republica-se por incorreção DECRETO Nº 497, DE 13 DE AGOSTO DE 2013. “Constitui Comissão de Avaliação de Estágio Probatório da Secretaria Municipal de Educação.” OPREFEITOMUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º - Ficam designados os servidores abaixo relacionados para atuarem na Comissão de Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório, representando a Secretaria Municipal de Educação, juntamente com os membros designada através do Decreto nº 651, 30 de novembro de 2009: I - Sidclei Roque Deparis – Profissional do Magistério Municipipal; II - Tânia MaraTeodoro de Oliveira –Agente deApoio Institucional; Art. 2º - Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 13 de agosto de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO N°. 779 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013. “Constitui a Comissão Especial Técnica para avaliação da qualificação técnica dos participantes do processo licitatório na modalidade concorrência n° 08/2013, referente à execução da coleta de lixo”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO a abertura do certame licitatório na modalidade concorrência, do tipo técnica e preço, relativo ao Processo n° 424/2013/DL/PMD; DECRETA: Art. 1º Fica constituída a Comissão Especial Técnica para a avaliação da qualificação técnica dos participantes da concorrência pública n° 08/2013, composta pelos membros abaixo relacionados: I -Titulares: a) João Carlos Pissini Battaglin; b) MariaAparecida de Brito; e c) Rozilene Betipaglia Gimenes Ferreira. II- Suplente: a) José Humberto da Silva. Parágrafo único – A Comissão prevista no caput deste artigo será presidida pelo membro João Carlos Pissini Battaglin. Art. 2º Os membros da Comissão Especial Técnica responderão solidariamente por todos os atos por ela praticados, salvo se estiver em posição individual divergente, devidamente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que tiver sido tomada a decisão. Art. 3º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 03 de dezembro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 853, de 29 de novembro de 2013. “Exonera servidor efetivo – Benilson de Lazar” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerado a pedido, a partir de 07 de novembro de 2013, BENILSON DE LAZARI, do cargo de provimento efetivo de Assistente de Serviços Administrativos – Técnico Administrativo, Classe “A”, Nível “IV”, matrícula funcional Nº “114766000-1”, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, nomeado em 14/07/2010, conforme DECRETO “P” nº 1440, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 07 de novembro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 29 de novembro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 854, de 29 de novembro de 2013. “Vacância de cargo – LaurindaAparecida da Silva” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 066/2013; DECRETA Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de outubro de 2013, o cargo de provimento efetivo de “Profissional do Magistério Municipal – Professora de 1ª a 4ª DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2013 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2013 DECRETOS série”, Classe “E”, Nível “P-II”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora LAURINDAAPARECIDADASILVA, matrícula funcional nº “79421-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de outubro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 29 de novembro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 855, de 29 de novembro de 2013. “Vacância de cargo – Zelia do Carmo Ferreira Rosa” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 065/2013; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de outubro de 2013, o cargo de provimento efetivo de “Profissional do Magistério Municipal – Professora de Português”, Classe “F”, Nível “P-II”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora ZELIA DO CARMO FERREIRA ROSA, matrícula funcional nº “33711-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de outubro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 29 de novembro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 856, de 29 de novembro de 2013. “Vacância de cargo – Fabriciana Colman Fernandes” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício deAposentadoriaVoluntária por Idade, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 067/2013; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 06 de outubro de 2013, o cargo de provimento efetivo de “Auxiliar de Apoio Educacional – Auxiliar de Merendeira”, Classe “G”, Nível “AUE I”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora FABRICIANA COLMAN FERNANDES, matrícula funcional nº “31781-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 06 de outubro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 29 de novembro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 857, de 29 de novembro de 2013. “Vacância de cargo – Isao Motomiya” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria Compulsória, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 071/2013; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 17 de outubro de 2013, o cargo de provimento efetivo de “Profissional de Saúde Pública – Médico Pediatra”, Classe “F”, Nível “IX”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde, ocupado pelo servidor ISAO MOTOMIYA, matrícula funcional nº “27831-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 17 de outubro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 29 de novembro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 858, de 29 de novembro de 2013. “Vacância de cargo – Isao Motomiya” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria Compulsória, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 072/2013; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 17 de outubro de 2013, o cargo de provimento efetivo de “Profissional de Saúde Pública – Médico PSF”, Classe “D”, Nível “IX”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde, ocupado pelo servidor ISAO MOTOMIYA, matrícula funcional nº “500922-2”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 17 de outubro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 29 de novembro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” nº 859, de 02 de dezembro de 2013. “Concede PensãoVitalícia a Edmée MachadoVilela e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o Parecer nº 1416/2013-SEMAD, referente ao Processo Administrativo nº 1984 /2013; DECRETA: Art. 1º Fica concedida pensão vitalícia a EDMÉE MACHADO VILELA, em decorrência do falecimento do servidor público municipal aposentado JOAQUIM BATISTAVILELA, matrícula funcional nº 24091-3, nos termos do artigo 40, § 7º e 8º da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº. 41/2003. Parágrafo único:Obeneficiário fará jus ao percebimento integral dos proventos do servidor, não inferior ao salário mínimo vigente, reajustado anualmente. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 14 de setembro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados/ MS, 02 de dezembro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.623 PORTARIAS PORTARIA Nº. 083/2013 “Designa os membros para compor a Comissão Técnica Especial para Apoio no Processo de Licitação n°. 025/2013 na modalidade Tomada de Preço Edital n°. 008/2013, do tipo “Técnica e Preço” que objetiva a contratação de empresa especializada para prestação de serviços em Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) para fornecimento de locação de Sistemas de Informação (SI) Institucionais customizado e adequado para rotinas específicas de RPPS (regime próprio de previdência social) incluindo suporte mensal e treinamento, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS - PreviD”. O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS - PreviD, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 35 da Lei Municipal nº. 108/2006 alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27.06.2008. RESOLVE: Art. 1º - Designar para compor a Comissão Técnica Especial para apoio que atuará no Processo de Licitação nº. 025/2013, na modalidade Tomada de Preços Edital nº. 008/2013, do tipo “Técnica e Preço”, o qual objetiva a contratação de empresa especializada para prestação de serviços em Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) para fornecimento de locação de Sistemas de Informação (SI) Institucionais customizado e adequado para rotinas específicas de RPPS (regime próprio de previdência social) incluindo suporte mensal e treinamento, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, com certame agendado para o dia 06 de janeiro de 2014 às 03 PORTARIAS 08:00 hs, que ocorrerá nas dependências administrativas do PreviD, situado à Rua Ciro Melo, 1756, Centro, Dourados – MS. A Comissão será composta da seguinte forma e pelos seguintes membros: I – Análise das propostas técnicas ofertadas pelas licitantes e toda a documentação que as instruírem: a) Ademir Martinez Sanches, sem prejuízo de sua atividade, cargo ou função; II –Auxílio na análise relativa à documentação de habilitação: a) –Ademir de Oliveira -OAB-MS5.425 b) – Katiussia Gomes dos Santos –OAB-MS13.231 c) –Antonio Carlos FilhoCRC-MS4.495/O-7 Dourados/MS, 02 de dezembro de 2013. Laércio Arruda Diretor Presidente DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2013 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.623 RESOLUÇÃO Nº 251/ SemS / VISA / 2013 – 02 de dezembro de 2013. PROC. 219/2013. O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 2205 lavrado contra o estabelecimento abaixoem11 de setembro de 2013; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 2205/2013, lavrado contra: “Fleury Comércio de Produtos Farmacêutico Ltda”, denominado Farmácia, CNPJ – 07.658.540/0001-06, situada à Rua Hilda Bergo Duarte nº 600 – centro, foi autuada por: descumprir o relatório de inspeção sanitária e por não realizar e registrar o ensaio de peso médio em todas as preparações solidas (manipuladas). Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso XXXII e XXXIII. DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA: PARECER: Analisando o auto de infração, a legislação supracitada, digo que a mesma foi aplicada corretamente. Quanto a defesa, considera-se como atenuante o fato de ser primário. Outro fator atenuante é o fato de estar regularizado, junto à vigilância sanitária (boletim de inspeção 26407). PENALIDADE: De acordo com o Art. 335.As infrações sanitárias classificam-se em: I – Leves, aquelas em que o infrator seja beneficiado por circunstância atenuante; Art. 338. São circunstâncias atenuantes: IV – Ser o infrator primário e, a falta cometida, de natureza leve. Portanto conforme artigo 326, inciso I, penaliza-se em advertência. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 252/ SemS / VISA / 2013 – 02 de dezembro de 2013. PROC. 295/2013. O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 2090 lavrado contra o estabelecimento abaixoem27 de setembro de 2013; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 2090/2013, lavrado contra: “Julio Cesar Rosa da Silva”, denominado Salão de beleza, CPF – 998.721.378-20, situada à Rua Toshinobu Katayama nº 1.130 – Vila Planalto, foi autuada por: manter em funcionamento o salão de beleza sem o alvará sanitário. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso I e II. DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA: PARECER: Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada foi correta. DECISÃO: Por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária para regularização do alvará sanitário, determino o arquivamento deste processo administrativo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 253/ SemS / VISA / 2013 – 02 de dezembro de 2013. PROC. 298/2013. O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 2095 lavrado contra o estabelecimento abaixoem27 de setembro de 2013; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 2095/2013, lavrado contra: “Silvia Elise Parizi Merege”, denominado Consultório Odontológico, CPF – 074.411.478-08, situada à Rua Toshinobu Katayama nº 1.457 – Vila Planalto, foi autuada por: manter em funcionamento o consultório sem o alvará sanitário. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso I e II. DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA: PARECER: Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada foi correta. DECISÃO: Por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária para regularização do alvará sanitário, determino o arquivamento deste processo administrativo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 254/ SemS / VISA / 2013 – 02 de dezembro de 2013. PROC. 299/2013. O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 2097 lavrado contra o estabelecimento abaixoem27 de setembro de 2013; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 2097/2013, lavrado contra: “Marco Antonio Melo”, denominado Consultório médico, CPF – 070.147.278-26, situada à Rua Hilda Bergo Duarte nº 1.256 - Centro, foi autuada por: manter em funcionamento o consultório médico sem o alvará sanitário. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso II. DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA: PARECER: Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada foi correta. DECISÃO: Por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária para regularização do alvará sanitário, determino o arquivamento deste processo administrativo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 255/ SemS / VISA / 2013 – 02 de dezembro de 2013. PROC. 302/2013. O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 2171 lavrado contra o estabelecimento abaixoem27 de setembro de 2013; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 2171/2013, lavrado contra: “Hentony Biagi”, denominado Conveniência, situada à Rua JoãoVicente Ferreira nº 980 –BNH 1º plano, foi autuada por: manter em funcionamento a conveniência sem o alvará sanitário. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso II. DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA: PARECER: Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada foi correta. DECISÃO: Por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária para regularização do alvará sanitário, determino o arquivamento deste processo administrativo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 256/ SemS / VISA / 2013 – 02 de dezembro de 2013. PROC. 303/2013. O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 2172 lavrado contra o estabelecimento abaixoem27 de setembro de 2013; Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.623 04 RESOLUÇÕES CONSIDERANDO: o auto de infração n° 2172/2013, lavrado contra: “Ivone de Macedo Vasques”, denominado Salão de beleza, situada à Rua João Vicente Ferreira nº 170 – Jardim Tropical, foi autuada por: manter em funcionamento o salão de beleza sem o alvará sanitário. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso I, II e XXXII. DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA: PARECER: Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada foi correta. DECISÃO: Por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária para regularização do alvará sanitário, determino o arquivamento deste processo administrativo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 257/ SemS / VISA / 2013 – 02 de dezembro de 2013. PROC. 311/2013. O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 2096 lavrado contra o estabelecimento abaixoem27 de setembro de 2013; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 2096/2013, lavrado contra: “Elias Abrujara Merege Neto”, denominado consultório Odontológico, CPF – 037.623.20802, situada à Rua Toshinobu Katayama nº 1.452 – Vila Planalto, foi autuada por: manter em funcionamento o consultório sem o alvará sanitário. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso I e II. DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA: PARECER: Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada foi correta. DECISÃO: Por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária para regularização do alvará sanitário, determino o arquivamento deste processo administrativo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 258/ SemS / VISA / 2013 – 02 de dezembro de 2013. PROC. 313/2013. O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1436 lavrado contra o estabelecimento abaixoem30 de setembro de 2013; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1436/2013, lavrado contra: “Paulo Edson Lemes dos Reis”, denominado Lanchonete, CPF – 436.559.981-04 situada à Rua Camilo Ermelindo da Silva nº 610 – Centro, foi autuada por: manter em funcionamento a lanchonete sem o alvará sanitário. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso II. DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA: PARECER: Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada foi correta. DECISÃO: Por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária para regularização do alvará sanitário, determino o arquivamento deste processo administrativo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 259/ SemS / VISA / 2013 – 02 de dezembro de 2013. PROC. 320/2013. O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1445 lavrado contra o estabelecimento abaixoem30 de setembro de 2013; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1445/2013, lavrado contra: “Marilena da Silva Machado”, denominado Salão de beleza, CPF – 404.824.481-72 situada à Rua Av. Weimar Gonçalves Torres nº s/n esquina com a Mato Grosso – Centro, foi autuada por: manter em funcionamento o salão de beleza sem o alvará sanitário. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso I e II. DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA: PARECER: Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada foi correta. DECISÃO: Por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária para regularização do alvará sanitário, determino o arquivamento deste processo administrativo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 260/ SemS / VISA / 2013 – 02 de dezembro de 2013. PROC. 327/2013. O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1611 lavrado contra o estabelecimento abaixoem02 de outubro de 2013; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1611/2013, lavrado contra: “Andrea Akemi Higashi”, denominado consultório odontológico, CPF – 595.911.021-00 situada à Rua Hayel Bon Faker nº 3.267 – Centro, foi autuada por: manter em funcionamento o consultório sem o alvará sanitário. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso II. DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA: PARECER: Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada foi correta. DECISÃO: Por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária para regularização do alvará sanitário, determino o arquivamento deste processo administrativo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 261/ SemS / VISA / 2013 – 02 de dezembro de 2013. PROC. 238/2013. O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 2154 lavrado contra o estabelecimento abaixoem23 de setembro de 2013; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 2154/2013, lavrado contra: “Marcia Pereira de Morais Lima”, denominado Salão de beleza, CPF – 342.239.971-49, situada à Rua Cuiaba nº 1.270 - Centro, foi autuada por: manter em funcionamento o salão de beleza sem o alvará sanitário. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso I e II. DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA: PARECER: Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada foi correta. DECISÃO: Por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária para regularização do alvará sanitário, determino o arquivamento deste processo administrativo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 262/ SemS / VISA / 2013 – 02 de dezembro de 2013. PROC. 288/2013. O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 2218 lavrado contra o estabelecimento abaixoem26 de setembro de 2013; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 2218/2013, lavrado contra: “Anita Oliveira Santos ”, denominado Lanchonete, CPF – 974.407.981-20, situada à Rua Monte Alegre nº 3.344 – Vila Melo, foi autuada por: manter em funcionamento a lanchonete sem o alvará sanitário. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso I e II. DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2013 05 RESOLUÇÕES DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA: PARECER: Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada foi correta. DECISÃO: Por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária para regularização do alvará sanitário, determino o arquivamento deste processo administrativo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 263/ SemS / VISA / 2013 – 02 de dezembro de 2013. PROC. 161/2013. O Assistente Técnico do Departamento da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 11556 lavrado contra o estabelecimento abaixoem01 de agostode 2013; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1556/2013, lavrado contra: “Flavio da Silva Dias & Cia Ltda-Me”, denominado Academia, CNPJ – 07.048.079/0001-92, situada à Rua Pedro Rigotti nº 413 – Jardim Santo André, foi autuada por: fazer funcionar a academia sem o alvará sanitária. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 doArtigo 341, inciso I e II. DECISÃOEM2ª INSTÂNCIA: PARECER: Emface da documentação anexa ao processo e emconsideração a Lei 1293/92, em seus artigos já citados, considerando que o processo administrativo 161/13 seguiu seus ritos legais exigidos por lei. Considerando a ocorrência de infração ao código sanitário estadual, Lei 1293/92. Considerando o interesse do proprietário em buscar sanar os problemas e regularizar a situação de sua empresa, como de fato o fez, conforme consta nos registros daVISA– Dourados. Considerando que a empresa não é reincidente no cometimento de infrações sanitárias. Considerando não ter ocorrido nenhum agravo real à saúde, e como já citado houve interesse do proprietárioemsanar o problema. Considerando a reduzida capacidade econômica da empresa autuada. Decido: Defiro o recurso interposto pela empresa Academia Única, porém considerando que o estabelecimento já regularizou sua situação junto à vigilância sanitária, considerando não ser a empresa em questão reincidente e possuir uma capacidade econômica reduzida, minoro a multa aplicada, classificando a infração como LEVE, aplicando assim o valor de 14 (quatorze)UFERMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Fernando Cesar Moreira Bastos Assistente Técnico do Depto de Vigilância Sanitária. DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2013 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.623 EDITAL N.º 07 DE 24/10/2013 DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2013/ACESSUAS/SEMAS. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e através da Secretaria Municipal de Assistência Social, convoca os aprovados no Processo Seletivo Simplificado referente às vagas do PROGRAMA DE PROMOÇÃO DO ACESSO AO MUNDO DO TRABALHO – ACESSUAS TRABALHO, para a realização de perícia medica e entrega de documentação. 1.DoExame de Saúde: 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados conforme Edital nº 4 de 26/02/2013 e elencados peloANEXO I deste edital, para comparecerem munidos do documento de Identidade e exames contidos no item 11.5 do Edital nº 01 de 23/01/2013 ao PREVID, sito a Rua JoaquimTeixeira Alves, 1335 – Centro em dia e horário constante no Anexo I para a Avaliação Clínica que será realizada pela Junta Médica do Município. 2. Da apresentação de documentos e da Escolha deVagas: 2.1Aescolha das vagas para contratação, obedecerá ao cronograma constante do Anexo II, e, nesse ato, os candidatos deverão apresentar-se com todos os documentos constantes no item 11.2 do Edital nº 01 de 23/01/2013, no local, data e hora estabelecidos noAnexo II e preencherão as declarações constantes noAnexo III. 3. Da EntradaemExercício 3.1 – Os candidatos contratados serão informados, no ato da entrega da documentação a data do início do exercício. 4. Das disposições Gerais 4.1 O não comparecimento do candidato classificado no momento da chamada implicará em sua desistência, independente de notificação, ocasionando a convocação do próximo candidato classificado. 4.2 Os candidatos que não apresentarem todos os documentos exigidos no item 12.2 do Edital nº 01 de 23/01/2013 serão considerados inaptos para a admissão. Dourados - MS, 24 de outubro de 2013. Murilo Zauith Ledi Ferla Prefeito de Dourados Secretária Municipal deAssistência Social ANEXO I CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA Local:PREVID Endereço: Rua JoaquimTeixeiraAlves, 1335, Centro – Dourados – MS. DIA12/12/13 – 14h FUNÇÃO:AGENTEDEMOBILIZAÇÃO EDILAINERODRIGUESDEALENCAR MAURACRISTINACABRAL ANEXO II CRONOGRAMA PARA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO. Local:SEMAS Endereço: Rua João Rosa Goes, 395, Centro – Dourados – MS. DIA16/12 – 07h30min às 10h30min FUNÇÃO:AGENTEDEMOBILIZAÇÃO EDILAINERODRIGUESDEALENCAR MAURACRISTINACABRAL ANEXO III (declarações) 1 - DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL 1.1. IDENTIFICAÇÃO Nome completo: ________________________________________________________________ Função: _______________________________________________________________________ Órgão de Exercício: __________________________________ contratação: ____/______/_______ Carga Horária: _______________________________ 2. DECLARAÇÃO Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito a função acima mencionado, que: Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta, Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União. Exerço, em regime de acumulação, cargo/função/emprego de_____________, ____________matrícula/cadastro____________no órgão/entidade_________, ______________________________carga/horária_________________desde ____/____/____, no horário de________________às ___________________. Sou aposentado no cargo/função/emprego de ________________________, _________________no __________________________________________, carga horária___________________________________________________. (Município, Estado, União, entidade Privada) E por ser expressão da verdade, firmo o presente. Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 2013. ____________________________________ Assinatura do contratado 2 - DECLARAÇÃO DE BENS Nome: _____________________________________________________________________ RG nº __________________SSP/______ CPF nº ____________________________________ Endereço: ________________________________________________________ nº _________ Bair ro:_____________________________ Cidade: ___________________________________ DECLARO, sob as penalidades da leg islação, que tenho os segu intes bens: 1._______________________________________________________________________ _________________________________________________________ _______________ 2._______________________________________________________________________ ________________________________________________________________ ________ 3._______________________________________________________________________ ____________________________________________________________________ ____ 4._______________________________________________________________________ _____________________________________________________________________ ___ E por s er verdade, firmo a presen te , sendo o único responsável pelas in formações pres tadas. Dourados/ MS, ____ de __________ de 2013. _________________________________ Assinatura do contratado 06 EDITAIS Requer a V.Sª, autorização para pagamento de ______cota de SalárioFamília/Imposto de renda para os dependentes abaixo mencionados: Nestes termos, Pede deferimento. Dourados/ MS, ______ de __________________ de 2013. ____________________________________ Assinatura do contratado Anexar: Certidão de nascimento e atestado de escolaridade ou carteira de vacinação (menores de cinco anos) DECLARO, para fins específicos de comprovação de bens, para contratação na Prefeitura Municipal de Dourados, que não possuo nenhum tipo de bens, móveis ou imóveis. Dourados, _______de ________de 2013. Declarante: _____________________________________ Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.623 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2013 Endereço: Fone: função: Contrato Administrativo Ilma Sra. SecretáriaMunicipal de Administração: Nome: Unidade de exercício: Secretaria/Órgão: PREFEITURAMUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 3 - REQUERIMENTO DE SALÁRIO FAMÍLIA/IMPOSTO DE RENDA SF IR M F 1 2 3 4 5 6 7 8 Dependent es Fins Escolaridad e Sexo Parentesco Data de Nascimento DECLARAÇÃO NEGATIVA DE BENS NOME: ___________________________________________________ CPF Nº: __________________________________________________ NÚMERO RG: _________________ Órgão Emissor_______________ ENDEREÇO: _______________________________Nº _____________ BAIRRO: _________________________________CEP: ____________ CIDADE: __________________________________________________ LICITAÇÕES AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 011/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 095/2013/DL/PMD, cujo objeto trata da EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MELHORIAS/PEQUENAS REFORMAS/MUNUTENÇÃO E REPAROS EM PRÉDIOS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente EKIPE SERVIÇOS LTDA, no lote 01, com valor global da proposta de R$ 126.309,40 (cento e vinte e seis mil trezentos e nove reais e quarenta centavos). Dourados (MS), 02 de dezembro de 2013. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 022/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo "Menor Preço", relativo ao Processo n° 383/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA AEXECUÇÃODEIMPLANTAÇÃODAESTAÇÃOELEVATÓRIADEESGOTOLOCAL: LOTEAMENTO SOCIAL ESTRELA GUASSU/MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS“, a ser processado e julgado nos termos da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, da Lei Complementar n° 123/06 e das normas contidas no edital.A sessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 23/12/2013 (vinte e três de dezembro do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O Poderão participar da presente licitação os interessados que estejam devidamente cadastrados no Cadastro Central de Fornecedores do Município de Dourados (MS) ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas.Oedital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - "link" Licitações e somente poderá ser adquirido e retirado pelos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 70,00 (setenta reais). Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0**67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: licitacoes@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 05 de dezembro de 2013. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 074/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 16 de janeiro de 2013, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 208/2013/DL/PMD, tendo por objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARAFUTURAE EVENTUALAQUISIÇÃO DEMATERIALDE COPA E COZINHA, OBJETIVANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES E DEMANDAS DOS NOVOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAIS-CEIM"S”, que teve como vencedora e adjudicatária: nos itens 01, 02, 03, 05, 06, 07, 09, 10, 11, 12, 14, 15, 18, 19, 21, 22, 23, 24, 25, 27, 28, 29, 32, 34, 37, 39, 41, 47, 52, 56, 57, 59, 62, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 74, 75, 76, 77, 79, 80, 81, 85 e 86, a proponente MÁRCIADA ROCHACARRION - ME; nos itens 04, 08, 17, 26, 30, 35, 42, 43, 44, 46, 48, 50, 53, 54, 55, 60, 61, 63, 64, 65, 72, 84 e 87, a proponente BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS. O Pregoeiro informa ainda, que os itens 13, 16, 20, 31, 33, 36, 38, 40, 45, 49, 51, 58, 73, 78, 82 e 83 foram consideradosFRACASSADOS. Dourados (MS), 02 de agosto de 2013. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 091/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 16 de janeiro de 2013, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 228/2013/DL/PMD, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE MATERIALHOSPITALAR(ÓLEODERMOPROTETOREPROTETORSOLAR), OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS/UBSF), UNIDADES ESPECIALIZADAS E VIGILÂNCIA EM SAÚDE”, que teve como vencedora e adjudicatária: no item/lote 01, a proponente ALG BRASIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS LTDA.; no item/lote 02, a proponenteARTMEDHOSPITALARLTDA. - ME. Dourados (MS), 09 de setembro de 2013. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro 07 EXTRATOS EXTRATO DO 10° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 181/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Anfer Construções e Comércio Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 002/2010. OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços, com o acréscimo de quantitativos dos itens constantes em planilha como contratuais, o decréscimo de quantitativos dos itens constantes em planilha como contratuais, bem como o acréscimo de itens não constantes em planilha originária, discriminados como extracontratuais. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 14 de Novembro de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 182/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Planacon Construtora Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 002/2010. OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços, com o acréscimo de quantitativos dos itens constantes em planilha como contratuais, o decréscimo de quantitativos dos itens constantes em planilha como contratuais, o acréscimo de itens não constantesemplanilha originária, discriminados como extracontratuais. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 14 de Novembro de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 9° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 183/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Engepar Engenharia e Participações Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 002/2010. OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços, com o acréscimo de quantitativos dos itens constantes em planilha como contratuais, o decréscimo de quantitativos dos itens constantes em planilha como contratuais, o acréscimo de itens não constantesemplanilha originária, discriminados como extracontratuais. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 19 de Novembro de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 370/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados MalloneArtigos Esportivos Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 119/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual, para mais 04 (quatro) meses, compreendendo o período de 24/11/2013 a 24/03/2014, sem acréscimo financeiro. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados, 21 de novembro de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 349/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Comercial Campanário Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 016/2013. OBJETO:Aquisição de mobiliário em geral, objetivando atender os novos Centros de Educação Infantil Municipal - CEIM"S: "Maria de Nazaré", "Raio de Sol", "Manoel Pedro Nolasco" e "Pedro da Silva Mota". FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Na 1060. – Construção, Reforma e Equipamento para os CEIM’S 44.90.52.00. – Equipamento e Material Permanente 44.90.52.13. – Máquinas, Equipamentos e Utensílios de Escritório 44.90.52.17. – MobiliárioemGeral 44.90.52.22. – Outros Materiais Permanentes VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 25.080,00 (vinte e cinco mil e oitenta reais). DATADEASSINATURA: 25 de Novembro de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO CONTRATO Nº 353/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Patrícia Sanches Medina - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 016/2013. OBJETO:Aquisição de mobiliário em geral, objetivando atender os novos Centros de Educação Infantil Municipal - CEIM"S: "Maria de Nazaré", "Raio de Sol", "Manoel Pedro Nolasco" e "Pedro da Silva Mota". FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Na 1060. – Construção, Reforma e Equipamento para os CEIM’S 44.90.52.00. – Equipamento e Material Permanente 44.90.52.13. – Máquinas, Equipamentos e Utensílios de Escritório 44.90.52.17. – MobiliárioemGeral 44.90.52.22. – Outros Materiais Permanentes VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 316,00 (trezentos e dezesseis reais). DATADEASSINATURA: 02 de Dezembro de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO CONTRATO Nº 470/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados JN Engenharia Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 018/2013. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para a execução de serviços de complementação da construção de prédio para o Centro de Convivência do Idoso/local: Rua Filomeno João Pires – Parque das Nações I - Município de Dourados (MS). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 8.244.500. – Programa de Gestão dasAções e Prevenção de Risco Social 2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 44.90.51.00 – Obras e Instalações 44.90.51.04 – Reformas, Melhorias eAdaptações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 54.386,10 (cinquenta e quatro mil trezentos e oitenta e seis reais e dez centavos). DATADEASSINATURA: 02 de Dezembro de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 471/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados JN Engenharia Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 014/2013. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços da complementação da implantação da Praça do Parque do Lago I, no Município de Dourados (MS). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 08.00. – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento 08.01. – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento 15.451.113. – Programa de Desenvolvimento da Infra-Estrutura 2023. – Revitalização, Melhorias e Reformas em Praças, Parques, Prédios e Espaços Públicos 44.90.51.00 – Obras e Instalações 44.90.51.04 – Reformas, Melhorias eAdaptações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 09 (nove) meses, contados a partir da emissão da Ordem de Serviços. VALOR DO CONTRATO: R$ 151.730,02 (cento e cinquenta e um mil setecentos e trinta reais e dois centavos). DATADEASSINATURA: 02 de Dezembro de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.623 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2013 08 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.623 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2013 DE: MATRÍCULA PARA: RESOLUÇÃO Nº: LOTAÇÃO: A PARTIR DE: LUCIMARA OLIVEIRA DOS SANTOS GONÇALVES 114764288 LUCIMARA OLIVEIRA DOS SANTOS 2602 SEMED 21/11/2013 NOME: MATRÍCULA LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE: MICHELY VARGAS RODRIGUES 114763720-2 SEMED 2604 788 27/11/2013 NOME: MATRÍCULA LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: ANOS: A PARTIR DE: DAIANE DE ARAUJO SOUZA 114764515-1 SEMED 2092 2 01/nov GUSTAVO SILVA PELISSARO 501178-1 SEMS 1974 2 01/11/2013 NOME: MATRÍCULA LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: PARECER Nº A PARTIR DE: SOLANGE APARECIDA ALVES CACHEFFO 114762187-1 SEMED 2708 1459/2013 13/11/2013 NOME: MATRÍCULA LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE: ALICE MORGANA FIORI GEBARA 114761407-2 SEMED 2682 180 22/11/2013 A 20/05/2014 ALICE MORGANA FIORI GEBARA 1147614073 SEMED 2728 120 22/11/2013 A 21/03/2014 JANAINA FRANCESCHI 114767241 SEMS 2735 120 31/08/2013 A 28/12/2013 JEANICE CASSIA DOS SANTOS CARVALHO 114761995 SEMED 2680 180 26/11/2013 A 24/05/2014 JOCICLEA MENDONSA DA COSTA 114760570 SEMS 2734 180 07/11/2013 A 05/05/2014 JUNE MEZA RODRIGUES 114765871 SEMED 1946 120 24/07/2013 A 20/11/2013 MICHELI SOUZA MARTINS NEVES 114766884 SEMED 2411 120 03/10/2013 A 30/01/2014 MONICA DE CARVALHO FRANCISCO 114763827 SEMED 2658 180 08/11/2013 A 06/05/2014 SUELLEN PEREIRA CORDEIRO 114765306 SEMED 2686 52 29/10/2013 A 19/12/2013 TANIA DA TRINDADE VISCARDI 500942 SEMS 2681 180 19/11/2013 A 17/05/2014 NOME: MATRÍCULA LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE: CELSO MIGUEL MORAIS 84381 GMD 2702 5 17/11/2013 JOAO LUCIO CRISTALDO 114762254 SEMS 5 20/11/2013 NOME: MATRÍCULA LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: REDUÇÃO A PARTIR DE: ANA AMELIA DA SILVA 3701-1 SEMED 2599 10H/S 22/out MARIA DE LOURDES CARVALHO DOS SANTOS 148981-2 SEMED 1999 10H/S 22/nov ZENILDA VITOR ZANGOLINO FONSECA 130161-3 SEMS 2607 20H/S 30/set NOME: MATRÍCULA LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: ANOS: PERIODO: JAQUELINE DA SILVA CAMARGO LIMA 114766996 SEMS 2703 2 09/12/2013 A 08/12/2013 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: PRORROGACÃO LICENÇAPARAACOMPANHAMENTO DO CONJUGE: REDUÇÃO DE CARGAHORARIA LICENÇAPATERNIDADE: APOSTILAMENTO DE NOME: LICENÇAÁGESTANTE: REINTEGRAÇÃO PARATRATO DE INTERESSE PARTICULAR (TIP): LICENÇAPARATRATO DE INTERESSE PARTICULAR (TIP): AVERBAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO: NOME: MATRÍCULA LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: ANA CRISTINA CASTILHO SANCHEZ 85251 SEMS 2673 7 28/10/2013 A 03/11/2013 CICERA JOSEFA SOARES DOS SANTOS 114764245 SEMS 2672 4 07/10/2013 A 10/10/2013 ELIZENA VARGAS DA SILVA FROES 48211 GMD 2711 4 12/11/2013 A 15/11/2013 EVALDA OLIVEIRA DOS SANTOS 114760058 SEMS 2669 10 09/10/2013 A 18/10/2013 FATIMA APARECIDA DINIZ LIMA 150411 SEMS 2668 4 01/10/2013 A 04/102013 JOAO AUGUSTO DOURADO ALVES 43941 GMD 2712 4 07/11/2013 A 10/11/2013 JOAO AUGUSTO DOURADO ALVES 43941 GMD 2721 5 19/11/2013 A 23/11/2013 MARIA LURDES SOUZA DUTRA 32851-1 SEMED 2050 29 30/10/2013 A 27/11/2013 MARINALVA CARVALHO DAUZACHER 85781-2 SEMED 2052 15 11/11/2013 A 25/11/2013 ROSIMARY MEDEIROS DA SILVA 114764188 SEMS 2667 5 30/09/2013 A 04/10/2013 SERVA FRANCISCA DE SOUZA 1881-1 SEMFAZ 2023 30 24/10/2013 A 22/11/2013 SILVIA SANABRIA 71611-1/4 SEMED 2085 28 18/11/2013 A 15/12/2013 SONIA MARIA DE LIMA VERMIEIRO 114762083-1 SEMS 2113 30 10/11/2013 A 09/12/2013 VANESSA REGINA TEZOLIN GOMES 114765069 SEMS 2666 10 01/10/2013 A 10/10/2013 ZENILDE RODRIGUES DO NASCIMENTO 114765036 SEMS 2665 10 09/10/2013 A 18/10/2013 NOME: MATRÍCULA LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: MARGARETH PEREIRA MONTEIRO 82811 SEMAD 2714 30 04/11/2013 A 03/12/2013 NOME: MATRÍCULA LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE: ANGELA SELMA NONATO DA COSTA 114762308 SEMED 2724 8 04/11/2013 ILCINEIA ROSA DA SILVA DOS SANTOS 114761557 SEMED 2725 2 08/11/2013 LEILA ARGUELHO DA SILVA MENEZES 114764432 SEMED 2726 8 09/11/2013 MALVINA MARTINS SIQUEIRA 89291 SEMSUR 2600 8 10/11/2013 PAULO HENRIQUE MATOS VIEIRA 82321 SEMAD 2709 8 24/11/2013 NOME: MATRÍCULA LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE: ANA PAULA JORGE DA SILVA 114768172 SEMAS 2601 8 09/11/2013 EMILENE DOS SANTOS MATTOS 82271 SEMS 2723 8 14/11/2013 ISA GEZIELDA DOS SANTOS ALMEIDA 80441-2 SEMAS 2710 8 14/11/2013 IZANGELA CANDIDA DE ALENCAR 114766448 SEMS 2722 8 21/11/2013 LICENÇAGALA: LICENÇALUTO: PRORROGACÃO LICENÇAPARAACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAUDE DE FAMILIAR: LICENÇAPARAACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAUDE DE FAMILIAR: 09 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.623 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2013 NOME: MATRÍCULA LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERÍODO: ANGELA MARIA DOS SANTOS 77781-1 SEMED 2689 365 19/08/2013 A 18/08/2014 NOME: MATRÍCULA LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: A PARTIR DE: ADAIR VASCONCELOS REGINALDO 500969-2 SEMS 2041 6 12/01/2014 ANEZIO PEREIRA DUARTE 84901-1 SEMED 2048 3 01/01/2014 ANGELA CRISTINA DECIAN DE PELLEGRIN 47871-1 GMD 2079 3 05/01/2014 CLAUDIA MARIA DE SOUZA 114761880-1 SEMED 2032 3 23/12/2013 CLEUGISLAINE OLIVEIRA FERREIRA 83611-1 SEMED 2039 3 02/12/2013 EDSON DE ALMEIDA LEITE JUNIRO 500968-2 SEMS 2040 3 15/02/2014 IRACEMA PEREIRA DOS SANTOS 87371-1 SEMSUR 2072 3 01/02/2014 JOAO BATISTA DOFF SOTTA 16731 SEMFAZ 2717 9 01/11/2013 JONECIR DOS SANTOS FERREIRA 43961-1 GMD 2078 3 05/01/2014 LUCIMARA APARECIDA ARQUELEI BOLSONI 7151-1 SEMED 2110 6 03/02/2014 MARCELO RODRIGUES PEREIRA 114760774-3 SEMS 2042 3 30/12/2013 MARCIA REGINA FAITA 114762724-1 SEMED 2105 3 03/02/2014 MARIA APARECIDA ALVES DE ANDRADE SANTOS 7511-1 SEMED 2028 12 02/01/2014 MARIA LOIDE DE LIMA GUIMARAES 8231-1 SEMED 2087 3 01/02/2014 MARIA LUCIA PRIMO 32321-1 SEMED 2029 3 02/12/2013 MICHELLE CRISTIANI DE OLIVEIRA PESSOA 114761566-1 SEMS 2043 3 02/12/2013 MOISES GONÇALVES DE SOUZA 44081-1 GMD 2077 3 05/01/2014 NILSE FERREIRA DOS SANTOS 14971-1 SEMSUR 2095 3 06/01/2014 NIUZETE SANCHES EVANGELISTA FLORES 147301-2 SEMED 2030 3 07/12/2013 PRISCILA ROSA DE ASSIMPÇÃO 83491-1 SEMS 2044 3 16/12/2013 RENATA SILVA DE SOUZA 114762987-1 SEMED 2025 3 02/12/2013 VANILDA BELMIRO DE CARVALHO SANTOS 89581-1 SEMED 2031 3 01/12/2013 VILMA TEIXEIRA DE PAULA 83021-1 SEMSUR 2115 3 03/05/2014 WANDERLEI RAMOS ALVES 290033-1 SEMC 2070 3 03/02/2014 WILMA MADRO RIBEIRO 86721-1 SEMS 2045 3 04/12/2013 LICENÇA PREMIO LICENÇA PARA ESTUDO NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: PERCENTUAL: A PARTIR DE: NILZELI SOARES DA SILVA GMD 2492 5% 01/12/2013 FLAVIA PATUSSI CORREIA SACCHI SEMS 2700 10% 01/12/2013 LUCIMARA DA SILVA STROPPA SEMFAZ 2690 5% 01/12/2013 JULIANA DAYANA MEDINA SANTOS SEMED 2713 5% 01/12/2013 VERA LUCIA TRINDADE BRAGA SEMED 2691 5% 01/12/2013 MARIA PIVA FUJINO SEMS 2701 5% 01/12/2013 PAULA MIYASAKI SEMS 2698 5% 01/12/2013 EDENILCE MARIA MENEZES DE ALMEIDA SEMS 2696 5% 01/12/2013 JOSE JOAQUIM DE SOUZA SEMS 2695 5% 01/12/2013 WANDO CAPISTANA DA SILVA SEMS 2694 5% 01/12/2013 HUMBERTO LUIS CANDEO FONTANINI SEMS 2693 5% 01/12/2013 TAILCI CRISTINA DA SILVA SEMS 2692 5% 01/12/2013 SERGIO LUIZ RAMOS SEMS 2704 10% 01/12/2013 ADRIANA DE ALMEIDA TELES SEMS 2715 5% 01/12/2013 SANDRA FREITAS SEMS 2716 5% 01/12/2013 MARIA MARLI DE OLIVEIRA HARB SEMS 2697 5% 01/12/2013 MARCIA CIBELLE DOMINGUES CID DA ROSA SEMS 2705 15% 01/12/2013 ADICIONAL DE INCENTIVO À CAPACITAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: BALANCETES 10 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.623 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2013 11 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.623 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2013 12 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.623 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2013 13 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.623 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2013 14 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.623 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2013 15 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.623 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2013 16 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.623 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2013 17 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.623 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2013 18 DEMAIS ATOS/ATA DO SORTEIO - DIOCLECIO ARTUZI III Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.623 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2013 ATA DO SORTEIO DAS UNIDADES HABITACIONAIS DO RESIDENCIALDIOCLECIOARTUZIIII Aos dois dias do mês de dezembro do ano de dois mil e treze, com início às 15h00min no Pavilhão de Eventos D.Teodarto Leitz, foi realizado sorteio para seleção de 413 famílias que serão contempladas com as unidades habitacionais do Residencial Dioclécio Artuzi III, considerando que foram reservadas 37 unidades para famílias que serão removidas de áreas de risco/preservação ambiental conforme prevê o item 3.3 e 3.3.1 da Portaria 610/2011/MCidades. Para a realização dos sorteios, foi criada a comissão especial conforme decreto 1196 /2012 alterada através dos Decretos 563/2013 e 691/2013, composta pelos seguintes membros: Mário César Marques Galeano, representante da Secretaria de Governo, Anízio de Souza Santos, representante do Departamento de Habitação, Paulo Silas de Castro, representante da Caixa Economica Federal, Ronaldo Ferreira Ramos, representante do Comitê de Defesa Popular, José Moraes de Almeida, representante da Pastoral Social, Mário Cezar Tompes da Silva, representante das Universidades Públicas, Virginia Bosqueti Lopes Guimarães, representante da Câmara Municipal de Dourados. Após a abertura do evento onde foram lidas as regras para o sorteio, que fará parte desta ata como anexo, foi solicitada a presença de duas testemunhas escolhidas dentre os presentes para auxiliar no sorteio, que serão identificadas e assinarão esta ata. Também foram convidados representantes da sociedade civil, autoridades, os membros do Conselho Municipal de Habitação e a imprensa local, sendo permitida a presença das famílias interessadas. Cada grupo de famílias tem suas fichas contendo nome, CPF e numero da inscrição do titular do cadastro e foram previamente separadas pela Diretora do Departamento de Habitação em conjunto com os membros da comissão especial José Moraes de Almeida, Ronaldo Ferreira Ramos e Márcio César Tompes da Silva, designados para este trabalho em reunião do Conselho Municipal de Habitação realizada em 09 de novembro de 2012. As demais fichas voltaram para os envelopes correspondentes que foram lacrados e rubricados, ficarão depositadas sob a responsabilidade do Departamento de Habitação até a conclusão da entrega do loteamento.Acomissão permaneceu no anfiteatro durante toda a realização do sorteio, sendo que dois representantes desta comissão rubricaram todas as fichas sorteadas que foram armazenadas separadas por grupo para posterior elaboração das listas que serão divulgadas até o dia 25 de setembro de 2013, e ficarão sob a responsabilidade do Departamento de Habitação, juntamente com todas as fichas de participantes no sorteio até a conclusão da entrega do Residencial. Foi lavrada a presente ata que será assinada pelos membros da comissão, testemunhas e outros presentes que se manifestarem e publicadaemDiário oficial do Município. Assinaram a ata: Paulo Silas de Castro Mário César Marques Galeano Virgínia Bosqueti Lopes Guimarães José Moraes de Almeida Anízio de Souza Santos Testemunhas Jéssica e Roseli DEMAIS ATOS/SORTEADOS/UNIDADES HABITACIONAIS - DICLECIO ARTUZI III N.º Nome Inscrição CPF OrdemSorteio 1 ADIANITA GALDINO 64335 696.163.701-97 9 2 ADRIANA COSTA CURTA ROCHA 24855 936.000.541-04 102 3 ADRIANA DA SILVA GASPAR 53455 390.588.748-77 41 4 ADRIANA MARCELO DE SOUZA 38079 908.425.961-00 124 5 ADRIANA PAULA BEZERRA DA CRUZ 45753 796.558.231-72 157 6 ADRIELI DIAS MORAES 67114 052.837.981-00 158 7 ALCIONE FRANÇA DE SOUZA 54259 028.129.701-03 23 8 ALEXSANDRA DE SOUZA CASTRO 65304 036.749.071-43 10 9 ALINE BENICIO DE OLIVEIRA 42670 015.347.991-41 33 10 ALINE DA SILVA VOLPI 22722 022.790.081-22 147 11 ALINE DE SOUZA SANTOS 69716 044.920.781-18 144 12 ALZIRA LESME LEÃO 22196 367.250.051-87 191 13 ANA CLAUDIA PIMENTEL MARQUES 22398 888.020.001-15 100 14 ANA FLAVIA OLIVEIRA DA SILVA 55122 033.169.651-73 183 15 ANA MARIA DE ALMEIDA BENITES 66987 010.679.181-83 159 16 ANA PAULA APARECIDA ETGETON 63160 020.089.111-10 77 17 ANA PAULA SAUCEDO DE SOUZA 70643 044.780.551-73 27 18 ANALIA ANTONIA DE LIMA 67585 134.928.778-42 135 19 ANDREIA DE MELO TOSTA 69432 562.031.441-34 29 20 ANDREIA DOS SANTOS BOVEDA 66645 052.915.951-16 92 21 ANDRESSA DOS SANTOS DIMAS 69041 703.363.061-13 187 22 ANDRESSA GOMES SANTOS 69122 048.429.161-09 103 23 ANDRESSA KRAUSE 66172 018.707.361-92 83 24 ANE CAROLINE RAMOS 65788 054.891.901-16 108 25 ANGELA MARIA DE SOUZA MARINS 42672 867.428.501-59 180 26 ANNY KAROLINE SOUZA DO AMARAL 45533 036.381.841-37 153 27 APARECIDA FERNANDES DA SILVA MENDES 26986 991.441.581-49 86 28 ARETA DA SILVA LIMA 72108 017.311.161-01 65 29 BERENICE DA SILVA 37366 934.217.961-49 87 30 CAMILA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES 69403 032.305.211-88 110 31 CAMILA DOS SANTOS GAJOZO 69386 030.853.201-56 98 32 CAMILA SOUZA OLIVEIRA 72183 018.544.121-16 142 33 CARLA KATIUCE SOARES SOLIS 69378 055.880.701-19 131 34 CARLA REGINA DE SOUZA RAMOS 70491 048.832.961-21 34 35 CARLA VIVIANA MORAIS DOS SANTOS 66707 033.348.091-02 91 36 CARMEM SILVA DE ANDRADE 30839 017.343.801-60 74 37 CATALINA DOS SANTOS MATOZO 24194 002.389.231-50 138 38 CHARLENE MATOS DOS SANTOS 51398 006.100.591-65 49 39 CHILENA DOS SANTOS BARBOSA 70268 500.806.521-15 54 40 CINTIA SOUZA FERREIRA 49412 728.341.371-53 176 41 CLAUDIA PEREIRA DOS SANTOS 64024 002.120.691-01 11 42 CLÉIA RAMOS DA SILVA 70647 013.316.341-56 53 43 CLEIDE MARA DA SILVA 70449 794.672.961-87 149 44 CREUCILENE LEMES DA SILVA 28038 027.343.141-26 36 45 CRISTIANE RIBEIRO COUTINHO 64218 943.023.591-53 56 46 CRISTINA CARLOTA 63906 018.881.121-40 97 47 DALVANICE COSTA CLAUS 24286 595.282.901-59 139 48 DANIELY MARTINS DA SILVA 67529 024.114.351-93 99 49 DEBORA AUGUSTA DA SILVA 38578 044.436.111-18 111 50 DIELLY ALVES TEIXEIRA DINIZ 72043 040.791.261-40 28 51 DJULY PRISCILLA PEÑA COUTO 69311 017.803.661-75 64 52 EDINEIA CHIMENEZ NÓIA 45085 023.743.631-04 143 TITULARES MULHERES CHEFE DE FAMILIA- TITULARES - DIOCLECIO ARTUZI III 19 DEMAIS ATOS/SORTEADOS/UNIDADES HABITACIONAIS - DICLECIO ARTUZI III Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.623 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2013 53 EDNA GENESIA CRESTANI 16374 005.143.941-70 156 54 ELAINE CRISTINA MAIDANA PORTILHO RODRIGUES DE OLIVEIRA 49128 614.441.201-82 38 55 ELAINE DE OLIVEIRA 66607 032.632.331-73 24 56 ELIANE ANTUNES BLANCO 64193 786.722.521-87 181 57 ELIANE MARIA DE BARROS 34195 705.797.841-34 25 58 ELIZANGELA APARECIDA M. DE FREITAS 44588 029.968.001-09 68 59 ELIZETH RENOVATO DE SOUZA 11197 010.869.861-05 15 60 ELLEN BOGES BENTO 70919 041.421.141-31 105 61 ELVINA DA SILVA OLIVEIRA 11182 528.529.381-20 71 62 ELZA OLINDA DOS SANTOS 68617 837.286.431-49 118 63 ENEDINA PEREIRA DOS SANTOS 67372 047.204.991-71 151 64 ERICA FERNANDES DE SOUZA 28177 028.728.091-80 13 65 EVELINE BENITES PRADOS 65155 015.664.381-28 173 66 FABIANA MARTINS INÁCIO 64709 048.235.211-61 140 67 FATIMA DE SOUZA OLIVEIRA 36152 009.529.361-27 80 68 FERNANDA ANDRADE SILVA 38417 030.798.591-11 3 69 FERNANDA RODRIGUES DA SILVA 65187 744.858.301-87 130 70 FLAVIA DA SILVA SOUZA 30428 009.873.811-99 14 71 FRANCELI GONÇALVES DE FREITAS 64169 022.438.201-29 179 72 GABRIELA DOS SANTOS 71895 372.750.998-88 186 73 GEORGINA MARA DE SOUZA 53809 934.672.571-00 75 74 GESSICA APARECIDA BETONI 66686 068.547.749-50 148 75 GIORDANA RODRIGUES GUIMARÃES SOUTO 58302 002.128.291-90 192 76 GISLAINE MARCO ATILIO 44129 003.581.491-85 134 77 GISLANE DA SILVA SOUZA 71685 002.569.531-20 89 78 GLACIELE BRONEL FERREIRA 71250 018.671.391-62 161 79 GLEICE DE SOUZA BARBOSA 64677 029.841.811-82 30 80 HELANDES PRISCILA FERNANDES DORNELAS 71550 728.065.161-53 73 81 HELENA ROSA DE ALMEIDA 37717 562.079.991-34 66 82 IDELIR DE FATIMA CHARAVA 63743 020.052.521-23 119 83 JACKELINE LIIZ GIOLI 71360 041.648.581-25 37 84 JANAINA NUNES SERRA 68153 023.964.881-12 166 85 JANE BARREIRO RIBEIRO 67500 032.163.131-58 106 86 JAQUELINE DA SILVA DIAS 26747 002.608.841-03 61 87 JÉSSICA CENTURIÃO DE SOUZA 66143 033.965.311-67 107 88 JESSICA JHENIFER BARRETO 62722 032.621.121-78 155 89 JESSICA TERILLI LUCCHETTA 64633 021.203.221-63 185 90 JOCIMARA BOBADILHA VIEGAS AGUIAR 40398 014.523.961-67 112 91 JOCIRLEI APARECIDA GUILHERME 33593 002.458.981-07 171 92 JONATA CRISTINA DOS SANTOS 39658 024.787.371-32 8 93 JOSILEIA DA SILVA PEDROSO 43315 000.190.491-45 162 94 JUCELENES SARATE PEREIRA 35360 019.188.781-10 55 95 JULIANA ARCE DE SOUZA 69469 020.534.861-04 48 96 JULIANA AUGUSTA FERREIRA SOARES 61585 001.847.311-35 85 97 JUREMA MUNHOZ DE SOUZA 72810 989.311.131-53 22 98 KARINE DAS CHAGAS E SILVA 64029 023.923.751-00 122 99 KARLA PRECIANO CARNEIRO 70280 999.125.201-06 182 100 LEILA DOS SANTOS OLIVEIRA 70847 054.558.821-98 177 101 LIANE MARQUES DE OLIVEIRA 67990 848.491.181-00 57 102 LILIAN BRITES 65286 035.375.239-80 90 103 LUCIANA DA SILVA SANTOS 14734 018.708.921-35 152 104 LUCIENE DO CARMO CANHETE 25101 980.181.591-49 50 105 LUCILEIA DALVINA PEREIRA DOS SANTOS 42415 023.959.683-82 43 106 LUCINEIA FREIRE PAES 33387 015.996.841-01 168 107 LUZIA ALVES DOS SANTOS 25895 022.688.651-42 58 108 LUZIA FERREIRA DA SILVA 72494 007.050.221-88 32 109 LUZIA MACIEL NUNES 69943 973.416.651-49 127 110 MARCIA GORRERE CABREIRA 37206 662.552.951-68 79 111 MARCIANE RITA DA SILVA VIEIRA 26952 024.283.081-14 60 112 MARIA APARECIDA DA SILVA E OLIVEIRA 41756 337.495.071-04 93 113 MARIA CRISTINA RIBEIRO DE GODOY 48421 923.369.651-00 6 114 MARIA NEUSA VASQUES ORTIZ 44154 016.611.481-23 190 115 MARIA SOCORRO DOS SANTOS 67229 787.068.581-04 17 116 MARIELE SIMAO SOARES 26310 040.907.631-77 128 117 MARILENE BRUNETI TEIXEIRA 34570 814.592.031-00 69 118 MARILENE GONCALVES ALVES 30299 835.518.161-15 96 119 MARINEZ PEREIRA 51917 368.114.161-49 21 120 MARIVETE BORGES LAZARIM 72526 448.283.221-91 35 121 MARLA FREITAS MUNIZE 61817 082.157.766-20 116 122 MARLENE DE BESSA RIBEIRO 69384 006.680.861-81 78 123 MARTA RODRIGUES 36415 020.108.481-36 26 124 MICHELE PINHEIRO 70995 000.979.741-61 5 125 MILENY SATURNINO DE SOUZA 66981 731.365.811-72 1 126 NAIARA DA SILVA 67774 037.337.031-89 7 127 NAIR SIQUEIRA DE LIMA 39423 021.915.091-50 70 128 NAYANDA PINHEIRO DO AMARAL 68155 034.875.851-03 59 129 NEUZA BENITES VALEJO MEDINA 65717 047.429.941-40 113 130 PANMELLA APARECIDA DE SOUZA 67825 028.124.051-55 123 131 PATRICIA ALVES DA COSTA 35100 991.576.161-91 174 132 PATRICIA NAYARA LOPES MATOS 64377 042.540.721-71 146 133 PATRICIA VIEIRA FORTUNATO 54888 728.029.011-68 31 134 PAULA DA SILVA LOPES 65104 020.919.301-80 51 20 DEMAIS ATOS/SORTEADOS/UNIDADES HABITACIONAIS - DICLECIO ARTUZI III Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.623 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2013 135 PRISCILA PEREZ MACHADO 71637 007.148.001-39 133 136 PRISCYLA PERES PETILIM PEREIRA 55246 044.524.331-70 45 137 RAFAELA DOS SANTOS BOVEDA 66646 054.842.151-02 169 138 RAFAELA LOPES DA SILVA SOUZA 46032 018.140.931-33 178 139 REGIANE AFONSO NASCIMENTO 43331 033.026.181-90 82 140 REGIANE FERREIRA BRITO 29704 025.108.941-02 52 141 RENATA IARA FELICIO DOS SANTOS 59177 024.997.611-05 126 142 ROGERIA BATISTA DA SILVA 25239 948.894.651-20 16 143 ROGINA REGINA DOS SANTOS 69916 518.311.121-91 94 144 ROMILDA SOARES DE OLIVEIRA 15183 421.685.891-00 145 145 ROSA APARECIDA DA SILVA 71737 016.557.591-32 125 146 ROSA RODRIGUES DE FRANÇA 37142 849.898.231-68 114 147 ROSANGELA APARECIDA DOS SANTOS 23752 306.919.138-03 12 148 ROSANGELA BARBOZA DE OLIVEIRA 64202 016.138.071-98 136 149 ROSANGELA DIAS COSTA 36312 000.445.541-09 104 150 ROSÉLAINE VIANA DA SILVA 71201 030.027.581-16 47 151 ROSELICE DA SILVA 65413 042.552.391-85 189 152 ROSEMEIRE MARCELINO DA SILVA 46330 043.384.831-64 88 153 ROSILEIDE ALVES GONÇALVES 23073 582.111.011-49 4 154 ROSILENE FERNANDES BEZERRA 68123 842.929.031-15 160 155 ROSIVAN BARBOSA DA SILVA 24422 856.231.301-78 137 156 ROSYMEIRE VILALVA VAZ 65176 608.603.591-15 188 157 SANDRA RAMOS DE SOUZA 64599 008.833.271-39 63 158 SARA BEATRIZ SANTOS 45907 017.183.791-61 46 159 SELMA FRANCISCA DE SOUZA 30529 798.413.761-72 129 160 SHEILA DAYANE TEN CATEN 30958 023.578.881-30 167 161 SILVANA MARTINS DIAS 31417 020.109.021-06 184 162 SILVANY SANTOS 27442 993.176.641-72 172 163 SIMONE ALVES DE CARVALHO 65365 010.373.621-28 2 164 SINARA RAMOS GONCALVES TAVARES 36203 014.740.471-14 154 165 SIRLENE DE OLIVEIRA SILVA 71919 008.909.991-55 175 166 SOLANGE CARLOS DA COSTA 44877 562.017.531-68 132 167 SOLANGE DA SILVA GUIMARAES 71291 050.932.531-97 115 168 SONIA CRISTINA FERREIRA 36184 595.295.121-04 18 169 SONIA MARIA CHAVES 57950 739.775.601-82 44 170 SÚELE NASCIMENTOS ROSA 45871 002.882.441-50 95 171 SUELI DA SILVA BERNARDO 69809 000.442.771-80 20 172 SUELI MOREIRA GOBETTI 13914 653.948.601-49 121 173 SULENE ALVES MOREIRA 68589 000.635.581-14 19 174 SUZANA DE JESUS BATISTA 66790 009.671.131-05 81 175 SUZETE NAZARETE COSTACURTA 24849 390.879.211-87 117 176 TAINARA VILHALBA 64664 042.831.461-96 39 177 TAMIRES DA SILVA CAIÇARA 64797 055.328.771-06 165 178 TATIANE DE SOUZA LOPES 46997 024.863.981-12 40 179 TATIANE FRANCO DIAS 66119 051.404.841-70 67 180 TATIANY ROMERA MARTIM 43132 009.233.011-86 109 181 THALLINY DA SILVA LEITE 70621 011.376.741-21 62 182 VALDINEIA GREFFE DOMINGOS 32858 003.435.031-40 72 183 VALKIRIA DIAS OLIVEIRA 58159 930.783.401-63 141 184 VANESSA MACIEL VASCONCELOS 69260 046.441.221-81 76 185 VANIA RODRIGUES SOARES 67122 024.093.371-04 101 186 VANIA VALIM DOS SANTOS 66474 006.656.481-62 163 187 VANUZA SANTOS DE ALMEIDA 36374 868.088.001-97 42 188 VERA LUCIA DE SOUZA 43512 256.461.068-42 84 189 VILMA FRANCISCA DOS SANTOS 57510 728.910.411-00 120 190 VIVIANE MACEDO MORAES 45977 035.317.071-24 150 191 YOANNI PEREIRA LIMA 65842 000.969.751-99 164 192 ZELIA DO CARMO MANFRE 64937 890.277.951-34 170 Item Nome Inscrição CPF O Sorteio 1 ADRIANA APARECIDA DE MATOS 24321 018.162.751-58 36 2 ADRIANA GALDINO SILVA 26365 004.607.001.03 28 3 ADRIANA LÚCIO RODRIGUES DE MOURA DA SILVA 22607 562.833.771-49 49 4 AILA FÉLIX DA SILVA 27931 936.936.131-68 45 5 ALENCAR DA SILVA COSTA 22296 695.580.191-00 6 6 ALESSANDRA MACENA BRITO 36031 938.574.541-72 75 7 ANA BEATRIZ CRISTALDO 34176 982.047.501-53 65 8 ANDRESSA COELHO CORREIA 65269 030.038.161-10 10 9 ANGELA MARIA BATISTA DE OLIVEIRA 22391 027.096.251-48 83 10 CILENE APARECIDA DA SILVA ASSIS 37138 024.074.881-64 20 11 CINTIA RODRIGUES DA SILVA 45311 062.718.569-00 71 12 CLEIDE MARA DA SILVA 39840 794.672.961-87 52 13 DAIANE PEREIRA BORGES 27378 035.159.911-82 80 14 DEISE DE OLIVEIRA ALVES 35086 028.220.111-41 31 15 DERLI SILVA LEMES 27783 699.926.301.91 24 16 EDIMARA FERREIRA DO NASCIMENTO 29543 706.271.181-00 54 17 ÉDINA ARCANJO RAMOS 59752 772.583.471-00 39 18 EDMAR IVARRA COLMAN 72819 016.186.911-86 70 19 EDNA APARECIDA RAMOS MACENA 72637 699.370.281-91 9 20 ELENIR SILVA DE ABREU 29064 977.314.711.87 34 FAMILIAS EM EXTREMAVULNERABILIDADE - TITULARES - DIOCLÉCIO ARTUZI III 21 DEMAIS ATOS/SORTEADOS/UNIDADES HABITACIONAIS - DICLECIO ARTUZI III Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.623 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2013 21 ELIANE MIRANDA MARQUES 72129 035.391.221-25 79 22 ELIETE AVALO DOS SANTOS 69991 699.361.371.91 2 23 EMANUELA ROBERTA FERREIRA 59111 007.559.181.26 15 24 EMILIO ARIVALDO MARTINS 4724 007.799.061-79 56 25 ERENICE MARQUES PIRANHA 56246 952.039.151-72 7 26 ESTELA JENUARIO 67083 728.524.611-53 59 27 FRANCISCA DOS ANJOS DA SILVA ALVES 24007 518.474.771-00 60 28 GEANE MARIA DA SILVA 33165 021.533.661-51 38 29 GENI ANANIAS 31668 039.947.231-24 89 30 GLECI KELI DE ARAUJO 31243 029.752.751-70 40 31 GRECI KELY GONÇALVES DE SOUZA 30610 036.399.551-02 72 32 IRMA AGUILAR AGEDA 24748 009.214.891.37 1 33 IRTON MACHADO DA SILVA 60172 601.193.731-49 62 34 IVANI DOS SANTOS CACERES 72912 636.673.711.87 16 35 JOSIANE SANTOS ALMEIDA BRITO 13755 028.636.121-31 77 36 JUCILENY SIMÕES FERREIRA 40283 989.309.821-15 37 37 JULIANA CONCEIÇÃO PADIM 29255 002.803.821.54 3 38 JUSILENE MIGUEL DE SOUZA 13652 022.629.801-95 55 39 KATIA CALÇA DE OLIVEIRA 32582 011.218.571-16 43 40 LETICIA SALLES DOS SANTOS 67236 032.179.291-28 35 41 LUCIANA APARECIDA DOS SANTOS 34695 841.329.491-68 50 42 LUCIENE DO CARMO 25853 790.987.621-15 26 43 LUCIMAR MACHADO VARGAS 22829 016.862.711-66 51 44 LUCIMARA SILVA COSTA 30090 022.582.541-40 58 45 LUCIMEIRE PARRA DE CAMPOS 2755 816.761.401-82 25 46 LUCINÉIA DA SILVA FRANÇA 33415 030.247.991-09 67 47 LUZINETE ROQUE MENDES 47187 859.299.641.49 19 48 MARCIA APARECIDA CAMARA 22856 982.265.251-87 86 49 MARCIA MORAIS RAMOS 34156 004.928.631-56 61 50 MARCIANE FERREIRA DE OLIVEIRA 39795 011.658.471-83 33 51 MARCO ANTONIO MAZETO 22956 708.143.928-49 84 52 MARIA APARECIDA DE ALMEIDA 59466 027.914.541-10 81 53 MARIA APARECIDA FERREIRA DE ALMEIDA 66011 016.678.601-27 23 54 MARIA CONCEIÇÃO DA SILVA 47146 131.550.768-44 85 55 MARIA SOCORRO PINHEIRO FERNANDES 51946 822.468.151-34 29 56 MARIANA MARCIA RIBEIRO TOLEDO 60246 578.111.306-10 64 57 MARIZA ESPINDOLA DE FRANÇA 72915 020.849.981-40 22 58 MARLENE LUCIANA DE PAULA SILVA 37716 793.309.081-87 4 59 MARTA PEREIRA DOS SANTOS 48400 006.915.451-11 14 60 NADIA MARQUES BRAGA 28725 013.408.131-57 46 61 RAQUEL MATIMIANO ROSSI 13213 833.473.481-68 27 62 REGIANE OLIVEIRA 72723 037.805.311-60 63 63 ROSANA FLORENTINO 24765 942.625.861-20 11 64 ROSANGELA DE LIMA FREIRE 19287 021.352.841-06 90 65 ROSANGELA MARQUES PIRANHA 53873 952.926.401-15 18 66 ROSÃNGELA PEREIRA IRALA 36947 002.608.851-77 41 67 ROSANGELA RAMOS DOS SANTOS 23863 901.778.191-20 74 68 ROSELI ALENCASTRO SILVA 31023 020.556.841-67 76 69 ROSIMARI DA SILVA OLIVEIRA 66660 943.669.341-91 69 70 ROSIMEIRE BRITO PEREIRA 21732 027.341.061-08 12 71 SANDRA DOS SANTOS RAMIRES DE MELO 59057 006.351.851-13 30 72 SERLI CORREIA DOURADO 23385 582.981.931-72 13 73 SILVANA DA SILVA GARCIA 57250 004.012.301-47 47 74 SILVANA RAMÃO PEREIRA 59815 045.897.081-67 17 75 SIMONE ALVES DE SOUZA 31921 738.952.451-00 66 76 SIMONE OSSUNA DA SILVA 39295 034.682.801-57 57 77 SIMONE SILVA CORONADO 43113 980.295.842-53 53 78 SIMONI KERBEE DA SILVA 45143 041.553.741-02 48 79 SISIANE DOS SANTOS 41582 032.993.571-23 8 80 SOLANGE ALVES GONÇALVES 14457 010.847.821.11 82 81 SONIA CRISTINA FERREIRA 36184 595.295.121-04 68 82 SUE ELLEN NOVAES 30982 008.241.101-88 87 83 SUELI ALVES DIAS FILHA 13259 931.493.011-49 5 84 SUSAMARA DA SILVA SANTOS 32884 040.904.291-96 78 85 TATIANE DE SOUZA LOPES 46997 024.863.981-12 44 86 TATIANE VICENTE ALVES 30331 040.476.351-03 32 87 VALDILENE PEREIRA DA SILVA 72692 706.951.211-20 42 88 VANESSA CASTILHAS 28495 031.374.801-24 73 89 VIVIANE VIEIRA DE ARAUJO 54309 028.685.071-07 21 90 WANDERLI GONÇALVES DOS SANTOS 72881 011.087.331-90 88 ITEM Nome Inscrição CPF Ordemsorteio 1 ANTONIO GONÇALVES DE SIQUEIRA 72014 059.387.138-38 41 2 AUGUSTO GOMES 42740 230.435.128-04 24 3 AURENI PACHECO SANTOS 12127 308.754.801-44 29 4 BOAVENTURA JOSE DOS SANTOS 65318 366.618.561-49 22 5 CALIXTO LONGUI 69483 139.549.111-91 9 6 DAMIAO ALVES CAVALCANTE 24922 446.463.211-49 43 7 ELIEZER DA SILVA 72088 079.178.302-25 10 8 ERMELINDA FLORES 72180 049.689.471-43 6 IDOSOS - TITULARES - DIOCLECIO ARTUZI III 22 DEMAIS ATOS/SORTEADOS/UNIDADES HABITACIONAIS - DICLECIO ARTUZI III Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.623 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2013 9 FLORENCIA BENITES DOS REIS 33456 011.942.318-96 40 10 GENI PEREIRA AGUIAR 23322 080.265.148-82 11 11 GENY MARIA CANDIDO DA SILVA 66502 400.495.159-34 21 12 ILDEFONSA JARA CASANOVA 30244 873.679.041-91 30 13 IZOLINA CHAVES DOS SANTOS 29596 582.144.021-15 8 14 JANETE ROCHA DA SILVA 46719 600.401.141-04 2 15 JEZUITA BARROS COLETE 53468 518.386.721-68 15 16 JOSÉ CONCEIÇÃO DA SILVA 71802 105.794.001-15 12 17 JOSE LUIZ DE FREITAS 71849 535.725.648-91 37 18 JOSE THEOTONIO DA SILVA FILHO 69785 404.529.561-53 26 19 JOSE TOMAZ DA SILVA 53124 257.695.531-20 19 20 JURANDIR ALVES 51244 112.163.951-87 23 21 LIDIA GARCIA DE OLIVEIRA 68448 148.644.011-87 27 22 LUCIANO DE JESUS DA SILVA 37821 365.591.211-00 31 23 LUIZ ALVES DA CRUZ 63757 171.292.571-72 42 24 LUZIA DELFINO MARTINS 69553 653.103.651-68 35 25 MARCIRIA GOMES MOREIRA ALMEIDA 8466 614.290.901-20 28 26 MARIA ESTEVEM GONÇALVES 23604 475.431.831-53 44 27 MARIA FERREIRA DE SOUZA 36757 404.173.441-04 39 28 MARIA IRACEMA KELIN 52170 403.431.971-20 5 29 MARIA JOSE DA COSTA MACHADO 68414 436.652.681-68 38 30 MARIA ZENILDA DA CONCEIÇAO 59596 437.404.481-72 45 31 MARIETA DA COSTA OLIVEIRA 70349 313.231.701-20 33 32 MARIZETE LIMA DE OLIVEIRA 38700 403.768.181-15 3 33 MODESTA LIMA TOLEDO 70022 254.621.721-68 32 34 NESIA FARIA FREITAS 30238 057.185.858-90 7 35 NEUZA ANA DE SOUZA LUZ 40030 257.690.301-00 18 36 NEUZA FERREIRA DA SILVA 70822 181.816.861-87 34 37 PAULO FERREIRA DA ROCHA 21173 175.843.021-49 17 38 PEDRO PAULO ORTEGA 66848 155.831.471-72 36 39 PORFIRIA FIGUEIREDO 66941 033.086.841-10 14 40 RAMAO PERALTA 65876 137.712.211-53 20 41 RODOLFO RODRIGUES FERREIRA 45146 330.894.009-44 25 42 SEBASTIÃO TARGINO FERREIRA 29191 105.845.871-04 4 43 SILVINA VAREIRO MACHADO 70271 448.655.541-49 13 44 VANDA DOS PASSOS FERRIERA 66986 480.713.661-53 16 45 ZULMIRA FREITAS GOMES 69610 636.541.641-53 1 Item Nome Inscrição CPF Ordemsorteio 1 ANGELA MARIA DE SOUZA MARINS 42672 867.428.501-59 22 2 CARLOS NEY TERRA VILLELA 4094 313.194.751-91 15 3 CARMELITO ISAIAS DE SANTANA 4073 030.605.431-00 14 4 CHEILA CRISTINA NASCIMENTO SILVA 32859 582.861.281-68 3 5 CREUZA PEREIRA WINKLER 12819 337.693.031-72 1 6 DOROTI DA SILVA OLIVEIRA 63045 436.647.251-15 4 7 ELIANA ALVES MACIEL 25385 036.061.026-90 19 8 EVERLY CRISTIANE MOLINA DE DEUS 67039 015.507.361-32 5 9 FABIO DOS SANTOS FERREIRA 41966 011.430.231-61 2 10 HILARIA MARTINS 36265 833.798.601-82 11 11 JANE FATIMA VILELA 31741 012.944.911-30 17 12 JOCIRLEI APARECIDA GUILHERME 33593 002.458.981-07 10 13 MARIA JOSE DE JESUS SANTOS 39150 942.020.281-04 20 14 MARIA SOCORRO CIRIACO 23542 363.963.979-00 7 15 NEUSA RODRIGUES FERREIRA 42121 769.441.151-15 8 16 ODEMILSON FELIX ALVES 23650 662.494.811-68 12 17 OLANDA DE CAMPOS SANTOS 69496 500.519.201-82 21 18 REGINALDO FREIRES DA SILVA 45946 978.664.151-53 6 19 RODRIGO HENRIQUE PEREIRA FILHO 71384 036.549.031-85 18 20 ROSANA APARECIDA DE PAULA 43707 005.105.251-21 16 21 ROZENIR DE ALMEIDA 47157 877.077.641-53 13 22 SILVIA EFIGENIA NATAL 72322 943.285.521-04 23 23 VIVIANE RODRIGUES DA SILVA 65793 002.923.081-08 9 PCD - TITULARES - DIOCLECIO ARTUZI III Item Nome Inscrição CPF Ordemsorteio 1 ANDREIA ARAÚJO SILVA 18575 007.583.551-73 4 2 ANA LUCIA CHIMENES VERGARA 72774 326.963.368-81 3 3 ALCENY DUARTE SILVEIRA 26663 403.937.471-15 18 4 ALINE DE SOUZA SANTOS 69716 044.920.781-18 26 5 ALLINY CAMARGO DE CASTRO 57867 032.068.971-90 35 6 ANDERSON IRES PINTO DE OLIVEIRA 70651 036.468.621-90 45 7 ALESSANDRO SOARES LOPES 27366 009.828.551-33 59 8 BRUNA BENITES MORAES 71006 729.073.121-20 1 9 CALIXTO LONGUI 69483 139.549.111-91 7 10 CATARINA PINHEIRO DA SILVA 68616 029.602.341-89 38 11 CELIA MAURA VAZ MARTINS 70968 447.837.601-87 55 12 CLAUDIA ANGELA DA SILVA 54070 003.214.151-32 60 13 DIEINE KELLE DA SILVA 70872 032.371.491-95 15 TODOS OS CADASTRADOS - TITULARES - DIOCLECIO ARTUZI III 23 DEMAIS ATOS/SORTEADOS/UNIDADES HABITACIONAIS - DICLECIO ARTUZI III Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.623 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2013 14 DAIANY CAMARGO DE CASTRO 68924 054.090.901-79 44 15 HÉGON FERNANDES ESPINDOLA BARROS YAMACITA 71600 017.389.701-08 2 16 ENISERGIA APARECIDA DE SA MATOS 28492 963.377.451-91 9 17 ELEUZA MEIRELES DA SILVA 68349 273.112.101-78 29 18 ELIANI DA CONCEIÇÃO PERRUQUINO 29042 901.059.581-15 34 19 EVANILDE LUCIA DE SOUZA 69363 448.154.091-53 43 20 EDENIR FAUSTINO DUARTE MENDES 38327 203.200.941-20 37 21 ELIANE LOPES MARCIEL 70362 011.702.581-07 61 22 ELTON ROMA SANTANA 29351 019.513.621-79 13 23 FELICIO DA SILVA FERNANDES 59521 044.404.621-62 27 24 GESSICA FÁTIMA DE BRITO 69517 025.410.151-86 19 25 GESSICA VIANA RAMALHO 64583 036.087.231-02 25 26 GERCINA MENDES DOS SANTOS 11511 204.433.378-37 23 27 HEITOR CARLOS CARNEIRO DE CARVALHO 71272 045.516.681-17 56 28 IVONETE DA SILVA RODRIGUES 41850 404.845.051-49 14 29 IRACEMA SALES ALVES 59962 542.680.101-06 33 30 JOSIANE FRANCO DOS SANTOS 54352 016.232.031-04 5 31 JESSICA CRISTINA THOMAZ OLMEDO 64811 045.094.941-90 16 32 JOSÉ ALCEU SIMIONI 71565 220.258.711-04 24 33 JANETE MARIA XAVIER RODRIGUES PEDERIVA 59508 542.726.291-15 40 34 JESSICA MOREIRA DOS SANTOS NUNES 33179 043.335.551-40 52 35 JULIA DA PAIXAO FONTES 60300 468.801.945-91 28 36 LEILA MARIA RIBEIRO ARISTIDES 64855 880.963.601-59 17 37 LUCIANA APARECIDA DA SILVA 36684 021.515.661-70 30 38 LILIANE CRISTINA CARDOSO 70796 013.110.431-44 54 39 MARCOS PAULO DOS ANJOS FERNANDES 70485 045.798.091-57 20 40 MARGARIDA FERREIRA XAVIER 67810 798.013.231-91 47 41 MARIA APARECIDA DIAS SANTOS 39418 841.375.841-68 41 42 MARIA CABREIRA RIBEIRO 54573 325.200.931-53 31 43 MARIA LUCIA GAUNA 64063 582.115.001-91 8 44 MARIA TEREZINHA BERETTA 57088 500.888.741-68 62 45 MONICA AVALO PINHEIRO 69619 040.763.571-83 50 46 OLIVAR VELASCO 56492 163.337.301-06 57 47 OSMAR LIMA DOS SANTOS 59058 012.287.431-50 12 48 PAULA CAROLINE DA SILVA BORGES 69307 042.060.141-40 39 49 PRISCILA APARECIDA DA SILVA SANTOS FERNANDES 37906 015.999.621-01 36 50 RAFAEL PIRES DONADEL 71255 807.595.481-53 48 51 REGINA APARECIDA DA SILVA 56447 006.560.881-09 51 52 ROSA ALVES DOS SANTOS 30333 518.945.481-91 22 53 SANDRA RAIMUNDA DA SILVA 44410 017.991.011-69 11 54 SERGIO RICARDO ANTUNES 71324 017.653.090-85 32 55 SILVIA POLAK DE OLIVEIRA 70358 506.400.381-15 42 56 SELMA FRANCISCA DE SOUZA 30529 798.413.761-72 63 57 SUZANA OLIVEIRA DINIZ 64777 056.326.341-59 6 58 SUZELY DE OLIVEIRA PITTERI 71023 732.341.091-68 49 59 TEODORA CHAVES 32350 044.593.701-74 58 60 VANESSA ALVES CORREA 72247 025.660.921-76 21 61 VALDO NASCIMENTO DOS SANTOS 68095 480.868.861-15 53 62 VICTOR LUIZ BARBOSA LOBO 70214 041.874.051-86 46 63 WANDERLEI DA SILVA COLMANS 68527 000.584.021-01 10 ITEM Nome Inscrição CPF Ordemsorteio 1 ALESSANDRA ALVES CARVALHO 54299 018.239.280-56 4 2 CLEIDE QUEIROZ SILVA 63057 068.882.904-09 23 3 CLEONICE BENTO 27033 023.434.611-63 13 4 DARCI MELO DA SILVA 21722 008.910.191-03 10 5 ELENIR ARCANJO DOS SANTOS 26752 436.984.841-53 21 6 ELIS REGINA DE SOUZA 14959 007.915.911-74 17 7 ELISANGELA SILVEIRA PEREIRA 59705 007.624.481-48 19 8 FERNANDA DOS ANJOS VERA 67046 017.862.631-73 3 9 GISLENE DE SOUZA MOURA 15300 871.009.401-68 2 10 JUCELAINE MARINHO DOS SANTOS 23829 028.966.941-37 11 11 LIDIANE LIMA DOS SANTOS 31823 005.042.851-90 18 12 LIDIONOR GUTIERRI SANTOS 14841 164.928.891-34 15 13 LIZANDRA ROBERTA MONRTEZELLI BORGES 34470 033.613.741-97 9 14 MARIA ELIANE CONCEIÇÃO VIEIRA 66460 010.418.571-60 7 15 MARIA EVA NUNES DE OLIVEIRA 26196 705.638.881-72 20 16 MARIA JOSENILDA DA CONCEIÇÃO 71093 038.134.561-02 25 17 MARINETE ROCHA SAMPAIO 58573 980.474.261-68 1 18 PATRICIA LIMA SARAIVA 58355 021.861.241-90 22 19 REGINA OLIVEIRA DOS SANTOS 55190 016.636.041-42 12 20 ROSANA LOPES 57791 012.994.731-80 8 21 RUTE DE SOUZA BAMBIL PEREIRA 13265 784.773.441-91 5 22 SHIRLEI DE OLIVEIRA DOS SANTOS 36789 966.688.901-30 6 23 SUELY RODRIGUES DE MELO DE OLIVEIRA 31121 003.828.691-25 14 24 TANIA CRISTINA BARRIOS BUENO 31499 016.836.031-41 16 25 VANIA PEREIRA DOS SANTOS 66079 705.068.171-72 24 RESERVAS FAMILIAS EM EXTREMAVULNERABILIDADE - RESERVAS - DIOCLECIO ARTUZI III 24 DEMAIS ATOS/SORTEADOS/UNIDADES HABITACIONAIS - DICLECIO ARTUZI III Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.623 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2013 Item Nome Inscrição CPF Ordemsorteio 1 ANGELINA BARROS ANTUNES 68748 164.921.881-87 7 2 ALZIRA LESME LEÃO 22196 367.250.051-87 6 3 ANA MARIA GARCIA SANTIAGO 72202 164.685.111-00 5 4 ÉLIDA GAUNA RODRIGUES 71993 763.828.181-00 4 5 ARMANDO MOREIRA 48161 024.698.578-05 3 6 ADELINO ALVES DE ARAUJO 32623 191.434.439-15 2 7 ELISIA SAMPATTI 53926 909.757.901-53 1 8 ILDA ALVES DE GODOY 33039 105.807.431-87 13 9 ELIEZER MORENO MELO 71661 049.246.021-32 12 10 INÊS SANCHES RIBEIRO 71546 511.106.871-68 11 11 CLEMENTE XAVIER DA COSTA 28020 340.768.759-15 10 12 AMAURI APARECIDO PAULOVIC 65677 511.848.778-15 9 13 LUZIA DA CRUZ BRUNO 64935 254.552.301-15 8 IDOSOS - RESERVAS - DIOCLCECIO ARTUZI III Item Nome Inscrição CPF Ordemsorteio 1 GISLAINE BRAGA SILVEIRA 72414 582.943.411-34 2 2 JEZUEL TEIXEIRA MARQUES 36522 436.748.791-15 6 3 JOAÕ RAMÃO DOS SANTOS ASSUNÇÃO 67880 972.005.811-00 1 4 NILDO VIEIRA 69103 518.357.621-15 3 5 SILVANA DUARTE DA SILVA 65272 014.483.651-39 7 6 VANUSA XAVIER FONSECA SORRILHA 69897 600.377.681-15 5 7 ZENEIA DE OLIVEIRA RODRIGUES 23558 017.533.181-22 4 PCD - RESERVAS - DIOCLECIO ARTUZI III Item Nome Inscrição CPF Ordemsorteio 1 ADRIELE MARQUES DA SILVA 64474 052.330.061-11 40 2 ALINE DIAS DOS SANTOS 53740 039.025.301-46 5 3 ANA CLÁUDIA RIBEIRO DE OLIVEIRA 70252 027.834.911-09 25 4 ANA LUCIA DE BRITO OLIVEIRA 30208 002.619.381-77 21 5 CAROLLINE MARCELA SIMPLICIO 65181 004.168.821-02 20 6 CLEBER GONCALVES 33514 967.652.831-53 41 7 CRISTHIANE LIMA LEITE 70913 934.223.001-63 46 8 CRISTIANE DE FATIMA ESPINDOLA AMORIN 63367 023.322.341-01 6 9 CRISTIANE SIQUEIRA DE SOUZA 36974 041.521.481-52 47 10 DARCI MELO DA SILVA 21722 008.910.191-03 54 11 DEBORA LEMES FIRME 28895 961.324.931-15 50 12 DIONISIA SILVA VIEIRA 65852 652.551.271-91 9 13 ELAINE TEIXEIRA SILVEIRA 45491 037.952.821-52 38 14 ELIANE CARDOSO DA SILVA 28713 031.789.211-84 7 15 ELIS DIAS ANTUNES 70382 005.086.761-00 4 16 ELISANGELA PAULA VIEIRA 27747 035.808.931-06 28 17 ELIZABETY APARECIDA FELISBERTO DIAS 40696 889.750.961-49 44 18 ELIZANGELA BATISTA DE OLIVEIRA 70164 011.779.951-31 11 19 ÉRIKA VAREIRO VERA 69253 014.955.491-51 1 20 GABRIELA GOMES BLANS 66999 022.067.931-21 35 21 GISELE PEREIRA DE SOUZA 55489 025.736.231-22 33 22 IRACEMA BARBOSA DOS SANTOS 39298 562.152.661-91 52 23 JENIFER FRANCO VAZ 69877 044.197.201-23 31 24 JESSICA LUNA ARAUJO 65129 041.676.171-29 2 25 JOICE MARA MARTINS 65309 022.892.081-75 17 26 JUCELIA PEREIRA RODRIGUES 69475 888.842.521-72 45 27 LIEGE RIBEIRO DE ASSIS 70841 002.846.361-77 51 28 LOURENÇA GONÇALVES 55658 738.734.381-00 8 29 LUANA CAVANHAS 71653 054.558.221-01 15 30 LUCIENE MELO DOS SANTOS 67007 519.018.111-15 37 31 LUCILENE SEVERINO DA SILVA 64969 000.695.551-76 24 32 LUZIA APARECIDA CASTRO DE JESUS 33820 932.280.661-34 23 33 LUZIA LIGERON 66555 033.395.311-88 58 34 LUZIA SANTAJO MARINS 70495 558.130.541-20 53 35 MAIRA PEREIRA DA SILVA 72259 047.935.321-28 56 36 MARCIA PRADO DE ALENCAR 30438 830.245.061-87 34 37 MARIA APARECIDA CABREIRA FELIX 31354 894.480.491-53 39 38 MARIA DE FATIMA DUARTE FIGUEREDO 50258 613.575.531-53 55 39 MARIA LAUDENICE DA SILVA 54291 171.323.998-10 12 40 MAYARA BENITEZ DOS REIS 31055 031.171.661-06 48 41 MIRIAM BRUM PEREIRA 39787 037.382.021-61 13 42 NATALIA GONZALES 68765 039.511.751-84 16 43 NIUVA DE SOUZA NASCIMENTO 69281 773.747.381-53 27 44 OZINEIDE BENTO FERREIRA 34545 018.574.351-09 3 45 RAIMUNDA RODRIGUES DA SILVA 66186 017.411.991-74 10 46 RAQUEL VERGENNES ESPINDOLA 71522 784.076.211-53 29 47 REGIANE APARECIDA DE BRITO 70019 021.453.471-51 49 48 ROSANGELA DA SILVA SANTOS 53930 730.687.301-63 36 49 SANDRA ANDREIA CASTELLI PINHEIRO 72241 920.750.531-20 26 50 SELMA AIRES VICENTE 23979 992.832.041-15 57 MULHERES CHEFE DE FAMILIA- RESERVAS - DIOCLECIO ARTUZI III EXTRATO Aplic Aviação Agrícola LTDA, CNPJ: 00.886.259/0001-81, torna público que REQUEREU do instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação – LO, para atividades de Serviço de Pulverização e Controle de Pragas Agrícolas, localizado na Rodovia Dourados Caarapó, s/n, caixa postal 503, km 25, Município de Dourados (MS). Não foi determinado impacto Ambiental. ILDO AGUSTINO FURLAN torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de Construção de Imóvel Multifamiliar com 12 unidades de Kitnetes, localizada na Rua Onofre Pereira de Matos, n. 658 (Q-4; L-J), Centro no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Vera Lucia Bueno da Silva – MEI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Confecção de Artigos de Vestuário localizada na Rua Leônidas Além 2064, Jd Rasslem, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. 25 DEMAIS ATOS/SORTEADOS/UNIDADES HABITACIONAIS - DICLECIO ARTUZI III Decreto Legislativo nº 766, de 21 de novembro de 2013 “Aprova as Contas da Prefeitura Municipal de Dourados referente ao exercício financeiro de 2010.” O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Considerando o Parecer do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul PA00-SECSES-11/2013, Processo TC/MS 1436/2011, considerando aprovada por unanimidade as Contas da Prefeitura Municipal exercício de 2010; Considerando o Relatório eVoto do Conselheiro Relator e acolhendo o parecer do Ministério Público de Contas, pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação de contas da Prefeitura Municipal exercício de 2010; Considerando o disposto nos artigos 18 e 53 da Lei Orgânica do Município e nos arts. 132 § 3º, 133 a 135 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Dourados, Art. 1º - Ficam aprovadas as contas da Prefeitura Municipal de Dourados, referente ao exercício de 2010, nos termos do parecer da Comissão de Finanças e Orçamento e do Parecer PA00-SECSES-11/2013 do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul. Art. 2º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, em 21 de novembro de 2013. Vereador Idenor Machado Presidente Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.623 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2013 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL DECRETO LEGISLATIVO EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 020/2011 PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86; FAVASUMME, CNPJ N.º 11.103.343/0001-06. OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 020/2011/CMD, por igual e sucessivo período. VIGÊNCIA: 25 de novembro de 2013 a 25 de março de 2014. DATAASSINATURAADITIVO: 20 de novembro de 2013 DOTAÇÃO: 01.031.0001.2.001 – COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 3.3.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica LICITAÇÃO:Convite n.º 016/2011. ORDENADORADESPESA: Idenor Machado FUNDAMENTAÇÃO:ART. 57, INC. II, LEI 8666/93 51 SILVANA BARLATTI DINIZ 65534 032.274.521-70 22 52 SIRLENE PEREIRA DE OLIVEIRA 68646 177.619.318-01 32 53 SOLANGE MARES 66904 045.803.181-02 30 54 TATIANE RUMAO DE OLIVEIRA 27455 018.153.111-93 43 55 VANESSA JESUS DE AZEVEDO 27432 030.606.891-56 18 56 VANESSA OLIVEIRA SANTOS 70790 050.104.451-58 42 57 VERA LÚCIA SILVEIRA DA SILVA 71759 064.368.291-05 19 58 VILMA AMANCIO DE FREITAS 43747 845.867.531-53 14 Item Nome Inscrição CPF Ordemsorteio 1 ADONIAS FELIPE DE SAMPAIO 65675 998.816.831-49 18 2 AIRLANE ARLETE SILVA 64096 041.763.043-32 8 3 EVANGELISTA JOSE MACEDO 26568 447.831.321-00 17 4 JHENYFER ELLEN DE LIMA 37147 031.488.341-00 19 5 JOSE FRANCISCO DOS SANTOS 35572 404.859.861-91 9 6 LAÍS FERNANDA PINHEIRO DA SILVA 68735 033.117.691-20 10 7 LENIR NUNES DE CARVALHO 68934 518.276.971-72 1 8 LINDALVA ANGELO BATISTA 67266 981.892.711-72 6 9 LUANA DA SILVA MARTINS 66134 055.785.971-90 4 10 LUIZ FERNANDO DA ROSA VICTOR 30177 754.460.810-72 3 11 LUZIA GOMES DA SILVA 72533 010.433.981-04 2 12 MARILEY DE MENEZES CORREIA LUNAGOMEZ 56033 580.255.610-20 12 13 MARTA APARECIDA SIMÃO DA SILVA 68434 976.141.731-04 15 14 ROSA MARIA DA SILVA 28831 914.957.411-68 13 15 ROSELI COENE GAUNA 47472 015.492.311-70 5 16 VALDELICE DA SILVA MACHADO 67119 025.931.691-17 14 17 WAGNER DOMINGUES STRICKLER 69034 886.779.901-00 7 18 WALDINEIA BATISTA LIMA 69274 004.043.871-60 11 19 YOLE APARECIDA MACHADO 24500 337.569.611-68 16 TODOS OS CADASTRADOS - RESERVAS - DIOCLECIO ARTUZI III