DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO RESOLUÇÕES Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Resolução nº. Can/06/1148/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CANCELAR a Averbação de Tempo de Contribuição da Servidora Pública Municipal, CLAUDINEIA FERREIRA DA SILVA, matrícula funcional nº “114770866-4”, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Resolução nº Av/06/1082/2018/SEMAD, Publicada no Diário Oficial – Ano XX – nº. 4.711 do dia 15 de junho de 2018, que concedeu “1.939” (um mil, novecentos e trinta e nove) dias de Serviços prestados a esta Municipalidade, conforme Parecer nº 613/2018 constantes no Processo Administrativo nº 1.039/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 21 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/6/1144/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARLEI RODRIGUES SALDIVAR TORRACA, matrícula nº. “34491-1”, ocupante do cargo de AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE, lotada na SEC MUN SAUDE (SEMS), “30” (trinta) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos ANO XX / Nº 4.717 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2018 06 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Albino Mendes..................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)...............3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Renato Queiroz Coelho..................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 Municipais, no período de 07/06/2018 a 06/07/2018, de acordo com relatório de visita do PROAS e Parecer nº. 668/2018, constante no Processo Administrativo nº. 1.456/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 22 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lg/06/1149/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal BRUNA BOBADILHA MACIEL, matrícula funcional nº. “114769400-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “120” (CENTO E VINTE) dias de “LICENÇA à GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “13/06/2018 A 10/10/2018”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 05 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 11/10/2018, um dia após o término de sua “licença à gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.717 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2018 RESOLUÇÕES Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 21 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/6/1155/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal CIRLEI DE ARAUJO LUIZ, matrícula nº. “114762546-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “10” (dez) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 12/06/2018 a 21/06/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 22 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/06/1156/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ANGELA APARECIDA DOS SANTOS MEDEIROS, matrícula funcional nº. “43561-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu pai: José Medeiros Bezerra, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 06/06/2018 a 13/06/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 21 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/6/1157/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal GILBERTO SANTIAGO DAS CHAGAS, matrícula nº. “86621-1”, ocupante do cargo de AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS, lotado na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED) “10” (dez) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 13/06/2018 a 22/06/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 22 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can./06/1060/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Cancelar o registro de faltas da Servidora Pública Municipal LUCIANNI KEIKO UENO, matrícula funcional nº “114760174-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), faltas referente a 3 Dias (Três dias), no mês de Janeiro/2018, publicada no Diário Oficial nº 4681 de 02 de Maio de 2018, na Resolução N.Rf/04/595/2018/SEMAD, sendo restituído o valor na folha de Junho/2018, conforme CI Nº880/2018/SEMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 21 de Junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can./06/1153/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Cancelar o registro de faltas do Servidor Público Municipal EDSON DE ALMEIDA LEITE JUNIOR, matrícula funcional nº “500968-2” ocupante do cargo de TECNICO DE RADIOLOGIA, lotado na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), faltas referentes a 14,25h (Quatorze horas e 25 minutos), no mês de Fevereiro/ 2018, publicada no Diário Oficial nº 4707 de 11 de Junho de 2018, na Resolução N.Rf/05/850/2018/SEMAD, sendo restituído o valor na folha de Junho/2018, conforme CI Nº993/2018/SEMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 21 de Junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇAO Nº. 006/2018/SEMAF Dourados – MS, 19 de junho de 2018. “MARCOS ROBERTO SOARES, Secretário Municipal de Agricultura Familiar, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso II do artigo 55 da lei complementar 329 de 18 de abril de 2017, que regulamenta a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados”. R E S O L V E: Artigo 1° - Aprovar as EMBALAGENS E RÓTULOS da empresa SANTANA E AMANCIO LTDA – ME (SANTANA ALIMENTOS), registrada no Serviço de Inspeção Municipal de Dourados – SIMD, sob o número 033, dos seguintes produtos: Artigo 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se MARCOS ROBERTO SOARES Secretário Municipal de Agricultura Familiar PRODUTO N°. REG. RÓTULO APRESENTAÇÃO 1 CARNE BOVINA CONGELADA TEMPERADA COM PIMENTA CUPIM 121/2018/SIMD Produto lacrado a vácuo, acondicionado em embalagem plástica de polipropileno de baixa densidade transparente, pesado na presença do consumidor, com etiquetas inseridas internamente nas embalagens. PRODUTO CONGELADO. 2 CARNE BOVINA CONGELADA TEMPERADA SEM OSSO – RECORTE DO CONTRAFILÉ (BANANINHA) 122/2018/SIMD Produto lacrado a vácuo, acondicionado em embalagem plástica de polipropileno de baixa densidade transparente, pesado na presença do consumidor, com etiquetas inseridas internamente nas embalagens. PRODUTO CONGELADO. 3 CARNE BOVINA CONGELADA TEMPERADA SEM OSSO CUPIM 123/2018/SIMD Produto lacrado a vácuo, acondicionado em embalagem plástica de polipropileno de baixa densidade transparente, pesado na presença do consumidor, com etiquetas inseridas internamente nas embalagens. PRODUTO CONGELADO. 4 CARNE BOVINA CONGELADA TEMPERADA SEM OSSO – RECORTE DO CONTRAFILÉ (BANANINHA) NA MOSTARDA 124/2018/SIMD Produto lacrado a vácuo, acondicionado em embalagem plástica de polipropileno de baixa densidade transparente, pesado na presença do consumidor, com etiquetas inseridas internamente nas embalagens. PRODUTO CONGELADO. 5 SALAME DE CARNE SUÍNA 125/2018/SIMD Produto selado, acondicionado em embalagem plástica de polipropileno de baixa densidade transparente, pesado na presença do consumidor, rotulado e conservado em temperatura ambiente. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.717 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2018 LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 38/2018 OBJETO: AQUISIÇÃO DE ORDENHADEIRA MÓVEL, OBJETIVANDO ATENDER PRODUTORES QUE INTEGRAM A AGRICULTURA FAMILIAR. PROCESSO: n.º 89/2018/DL/PMD. RESULTADO: O certame teve como vencedor e adjudicatário a proponente: MARCOS JOSE FERNANDES DA CRUZ - ME. A empresa vencedora deverá no momento da ocasião da assinatura do contrato apre sentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei 10.520/2002. Dourados-MS, 14 de junho de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro EXTRATOS EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 286/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS ENGEPAR ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA. PROCESSO: Concorrência Pública nº 003/2014 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 09/06/2018 e previsão de vencimento em 09/06/2019 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 12 (doze) meses, com início em 13/05/2018 e previsão de vencimento em 13/05/2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 06 de junho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 137/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados C. Cardoso Barbosa – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 022/2018. OBJETO: refere-se à prestação de serviços de desentupimento e limpeza (a ser executado em ralo de banheiro, vaso sanitário, pia, fossa séptica, caixa de gordura e caixa de passagem), objetivando atender diversas secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto n.º 7.829, de 23 de janeiro de 2013 e alterações, Decreto Municipal n.º 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Decreto n.º 8.538, de 06 de outubro de 2015, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 07.00. – Secretaria Municipal de Administração 07.01. – Secretaria Municipal de Administração 04.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2080. – Despesas com Custeio da Administração Municipal 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2018, podendo ser prorrogado nos temos da Lei Federal n.º 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 42.385,00 (quarenta e dois mil trezentos e oitenta e cinco reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Maria Aparecida Barros Vágula DATA DE ASSINATURA: 20 de Junho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO I TERMO ADITIVO - FEAS - 2018 TERMO DE COLABORAÇÃO FEAS – 2018 PMD/SEMAS N° 9854/140/2017/FEAS/2018 PARTES: CONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS CNPJ N° 03.155.926/0001- 44. INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SECRETÁRIO: LANDMARK FERREIRA RIOS CPF/MF Nº 776.793.851- 49 CONVENENTE: INSTITUTO AGRÍCOLA DO MENOR-IAME CNPJ N.º 15.468.986/0001-04 PRESIDENTE: KELLY GAVIOLI DA LUZ CPF N°: 943.750.111 - 49 CLÁSULA PRIMEIRA: DO OBJETO: Alterar as cláusulas 3ª (terceira) e 4ª (quarta) do Termo de Colaboração N° 9854/140/2017/FEAS/2018. CLÁUSULA SEGUNDA: DO OBJETO Com aquisição de material de consumo ou permanente de acordo com a especificação do plano de aplicação constante no plano de trabalho. CLÁUSULA TERCEIRA : DO VALOR O valor total desta parceria, para o exercício de 2018 é de R$ 43.312,56 (Quarenta e três mil, trezentos e doze reais e cinquenta e seis centavos), que irá ser repassado em 10 (dez) parcelas, sendo a primeira parcela no valor de R$ 10.828,14 (Dez mil, oitocentos e vinte e oito reais e quatorze centavos), e as demais parcelas no valor de R$ 3.609,38 (Três mil seiscentos e nove reais e trinta e oito centavos) conforme Plano de Trabalho. Dourados, 15 de junho de 2018. Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social EXTRATO DO I TERMO ADITIVO - FMAS - 2018 TERMO DE COLABORAÇÃO PMD/SEMAS N° 16.340/190/2017/FMAS PARTES: CONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS CNPJ n° 03.155.926/0001-44. INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Secretário: LANDMARK FERREIRA RIOS CPF/MF nº 776.793.851-49 CONVENENTE: INSTITUTO AGRÍCOLA DO MENOR - IAME CNPJ: 15.468.986/0001-04 Presidente: KELLY GAVIOLI DA LUZ. CPF: 943.750.111- 49 CLÁSULA PRIMEIRA: DO OBJETO: Alterar a cláusula 4ª (quarta) do Termo de Colaboração N° 16.340/190/2017/FMAS CLÁUSULA SEGUNDA : DO VALOR Acrescenta-se a parceria o valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) o qual será repassado em 12 (doze) parcelas, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) cada uma, sendo para o exercício de junho de 2018, à 30 de maio de 2019. Perfazendo o valor total da parceria de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais). Dourados – MS, 29 maio de 2018. Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social EXTRATO DO II TERMO ADITIVO – FMAS - 2018 TERMO DE COLABORAÇÃO PMD/SEMAS N° 16.340/190/2017/FMAS PARTES: CONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS CNPJ n° 03.155.926/0001-44. INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Secretário: LANDMARK FERREIRA RIOS CPF/MF nº 776.793.851-49 CONVENENTE: INSTITUTO AGRÍCOLA DO MENOR - IAME CNPJ: 15.468.986/0001-04 Presidente: KELLY GAVIOLI DA LUZ. CPF: 943.750.111- 49 CLÁSULA PRIMEIRA: DO OBJETO: Alterar a cláusula 4ª (quarta) do Termo de Colaboração N° 16.340/190/2017/FMAS CLÁUSULA SEGUNDA : DO VALOR Acrescenta-se a parceria o valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) o qual será repassado em 12 (doze) parcelas, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) cada uma, sendo para o exercício de junho de 2018, à 30 de maio de 2019. Perfazendo o valor total da parceria de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais). Dourados – MS, 29 maio de 2018. Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Não será necessário realizar o Chamamento Público para a celebração do Termo de Colaboração com as entidade “ASILO DA VELHICE DESAMPARADA DE DOURADOS, pessoas jurídicas de direito privado, com sede na cidade de Dourados-MS, receberá o valor da Emenda Impositiva nº 31/2017, indicada pelo Vereador Braz Melo, destinada ao Asilo da Velhice desamparada de Dourados que irá receber o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para aquisição de equipamentos e/ou matérias permanentes. Justificamos ainda, que a Entidade, prestam serviços sócio assistenciais de acolhimento de pessoas idosas acima 60 anos, que presta atendimento a 45 idosos, sendo 30 homens e 15 mulheres, em equipamento, destinados aos indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir a proteção integral, com recurso proveniente do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS. O Município de Dourados abre o prazo de cinco dias corridos, após a publicação deste extrato para qualquer impugnação, que deve ser protocolizada na Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Anexo ao CAM, Parque dos Jequitibás, Dourados/MS. Qualquer impugnação deve ser respondida em cinco dias a contar da data do protocolo da impugnação. Dourado, 13 de Junho de 2018 Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.717 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2018 EXTRATOS EDITAL nº. 26/2018 de 22 de junho de 2018 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICOPERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS conforme anexo II do presente edital, os Candidatos classificados e aprovados, em consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto de 2015, retificado através do Edital nº 17/2015 de 18 de agosto de 2015 e Edital n° 20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir: 1 – DA AVALIAÇÃO MÉDICO – PERICIAL 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível, função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para comparecer ao Departamento Pessoal, sito à Monte Alegre, 1784 Jardim América, Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados e convocados a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raio-x da coluna cervical, com laudo; c) Raio-x do tórax: AP, com laudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia. 1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos documentos: a) Pessoalmente na Rua Monte Alegre, 1784 Jardim América – FUNSAUD, no Departamento Pessoal. 1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos para a contratação. 1.5 A realização dos exames é de responsabilidade do candidato. 2. DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO 2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos descritos no anexo II, conforme quadro abaixo: 2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua desclassificação e impedimento para contratação. 3. CONSTITUEM ANEXOS DESTE EDITAL: Anexo I. Cronograma para PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL; Anexo II. Relação de documentos (CÓPIA) exigido para admissão. Dourados- MS, 22 de junho de 2018. Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho Diretor Presidente da FUNSAUD ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: (**) Carteira de identidade (RG); (**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; (**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; (*) Cópia do cartão do Banco do Brasil, conta salário ou conta corrente; (*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; (*) Título de Eleitor; (*) Comprovante de Quitação Eleitoral; (**) CPF/CIC; (*) Certificado Militar (se homem); (*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; (*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso; (*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela, Hepatite B, Tríplice Viral); (*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); (**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; (*) 01 (uma) fotografia recente 3 X 4; (**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS (**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); (*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; (***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD. (*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (***) Documento original EDITAL nº. 042/FUNSAUD DE 22 DE JUNHO DE 2018 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2018 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2018, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América, Dourados/ MS, NO DIA 28 DE JUNHO DE 2018, DAS 13:00h AS 15:00h (QUINTA-FEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias: - Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil; - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; Nível Função Período para Entrega de Documento 04/07/2018 – (quarta-feira) hora: 13:00h as 15:00h ENTREGA DE DOCUMENTO Médio Técnico em Segurança do Trabalho Local: Hospital da Vida Endereço: Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América, Dourados/MS Data: 04/07/2018 (QUARTA-FEIRA) Hora: 13:00h 60813 ALTAIR COSTA DA SILVA 4 ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Cargo: 2005 - Técnico em Segurança Trabalho FUNDAÇÕES / EDITAIS FUNSAUD INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO BLAVETT DA ROCHA FUCKS 83041 -1 SEMS 741/2018 INCENTIVO A CAPACITAÇÃO- JÁ ATINGIU LIMITE MÁXIMO PERMITIDO DE 15%, CONFORME LC 310 DE 29 DE MARÇO DE 2016. CICERA DOS SANTOS SOUZA 4551-1 SEMED 1.116/2018 REVISÃO DE SALÁRIO DEBORAH GOMES DE MIRANDA VARGAS 114772166-1 SEMS 903/2018 INCENTIVO A CAPACITAÇÃO- ULTIMA CONCESSÃO DO ADICIONAL EM 01/04/2018. GILCEIA PINHEIRO DOS SANTOS 114763871-2 AGETRAN 1.148/2018 REINTEGRAÇÃO AO SERVIÇO JOSIANE FRANCA PERALTA DAN 114764431-1 SEMS 740/2018 INCENTIVO A CAPACITAÇÃO- JÁ ATINGIU LIMITE MÁXIMO PERMITIDO DE 15%, CONFORME LC 310 DE 29 DE MARÇO DE 2016. MARIA CELMA PEREIRA DE BRITO MARQUES 501300-4 SEMED 1.519/2018 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE MARLAYNE MENDES WOLF VIEGAS 114762783-2 SEMS 742/2018 INCENTIVO A CAPACITAÇÃO- JÁ ATINGIU LIMITE MÁXIMO PERMITIDO DE 15%, CONFORME LC 310 DE 29 DE MARÇO DE 2016. PATRICIA GONÇALVES DA SILVA 114771690-1 SEMED 1.208/2018 ESTABILIDADE PROVISÓRIA SONIA SOARES DA SILVA 83061-1 SEMS 744/2018 INCENTIVO A CAPACITAÇÃO- JÁ ATINGIU LIMITE MÁXIMO PERMITIDO DE 15%, CONFORME LC 310 DE 29 DE MARÇO DE 2016. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE PROCESSOS INDEFERIDOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.717 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2018 ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA “REORDENAMENTO DOS BAIRROS DE DOURADOS” PROPOSTA PELOS VEREADORES JUNIOR RODRIGUES E JÂNIO MIGUEL. Aos vinte e quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e dezoito, a partir das dezoito horas, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, que fica na Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram-se em audiência pública para debater sobre o tema “Reordenamento dos Bairros de Dourados”, proposta pelo Vereador Junior Rodrigues e pelo Vereador Jânio Miguel, que teve como palestrante o Secretário Carlos Francisco Dobes Vieira, e fazendo parte da composição da mesa o Deputado Estadual Renato Câmara, o Deputado Estadual João Grandão, o Gerente Regional dos Correios Antônio Brumatti Neto, o Delegado da Receita Federal em Dourados Elvis Caiçára da Silva, o Diretor do IMAM Fabiano Costa, e o Gerente Regional da SANESUL Paulo Roberto Augusto Nepomuceno. E ainda fizeram-se representar o Vereador Elias Ishy, e o Vereador Alan Guedes. O Vereador Junior Rodrigues fez a abertura da audiência, que tem como objetivo trabalhar a proposta de debater formatos de traçar melhorias visando à geração de CEP (Código de Endereçamento Postal) e também conflitos de localização/endereço existentes atualmente no município. O Secretário Carlos Francisco Dobes Vieira saúda as autoridades e a todos presentes, agradecendo o convite para a participação como palestrante da audiência. Da uma breve introdução sobre como o reordenamento poderá contribuir para Dourados. Em seguida inicia a apresentação explicando como se deu a atual separação da cidade, através da divisão das chácaras, dos loteamentos que foram surgindo, vilas dentro destes loteamentos, e atualmente os condomínios fechados, tendo características nominais de bairro. O secretário explicou que o crescimento trouxe como consequências negativas a troca na referência de endereços, citando que uma única quadra chega a possuir quatro bairros diferentes, trazendo assim a dificuldade na entrega de correspondências e intimações, falta de faixa de CEP, Receita Federal na conferência de endereços, etc. Em seguida apresenta o projeto, que diminui a quantidade de bairros de 340 para apenas 41 grandes bairros, e mostra que o plano diretor de Dourados já tem a previsão legal para se fazer essa alteração, citando o parágrafo único que diz “Lei específica definirá a reordenação dos bairros no espaço territorial urbano”. Explica de maneira breve o que foi levado em consideração para fazer essa nova subdivisão, como as sub bacias com córregos que fazem a divisão natural dos municípios, as ruas principais, atividades comerciais, e as questões de harmonia na visão física, política e social. E posteriormente apresenta exemplos de cidades que realizaram o reordenamento dos bairros e deram certo, como Campo Grande e Três Lagoas. Concluindo, fala que fechando o projeto, estabelecendo a lei, com a nova divisão e nomenclatura dos bairros, será encaminhado para a Câmara, para que realizem a votação. Com o fim da apresentação, o Vereador Junior Rodrigues passa a palavra ao Deputado Estadual Renato Câmara, que parabeniza os propositores da audiência por trazerem a discussão que é de extrema importância para a cidade, e enaltece como a palestra do Secretário de Planejamento esclareceu bem o projeto, ressalta como essas mudanças interferem em nossas vidas, e fala que é dever do poder público simplificar os procedimentos. Em seguida, passa a palavra para o Deputado Estadual João Grandão, que cumprimenta a todos e também parabeniza os propositores e palestrante da noite, ressaltando a importância sobre o tema, citando problemas relacionados a questão de endereços, que já aconteceram com o próprio deputado ao realizar serviços urbanos em alguns locais. Posteriormente, com a palavra, o Gerente Regional dos Correios Antônio Brumatti Neto que cumprimenta a todos, e fala como o problema afeta os correios com as questões de falta de faixa de CEP, falando também dos benefícios que o reordenamento poderá trazer a população, mostrando que o correios possui uma relação constante com o Secretário para contribuir com a criação do projeto. Com a palavra, o Delegado da Receita Federal em Dourados Elvis Caiçára da Silva explica o que toda a questão dos bairros influencia na Receita Federal, dificultando a criação de novas empresas, diz que o Governo Federal quer ajudar a diminuir o tempo desta criação. Para concluir parabeniza a iniciativa da audiência, e fala que além do processo ser longo, será de extrema importância para a cidade. O Diretor do IMAM Fabiano Costa, parabeniza o Secretário de Planejamento pela iniciativa, dizendo que este será um processo longo, porém muito importante para o desenvolvimento de Dourados, e coloca o IMAM a disposição do que for necessário. Em seguida, a palavra é direcionada ao Vereador Elias Ishy, que saúda a todos, parabeniza o Secretário pelo trabalho, e faz questionamentos para os diversos órgãos envolvidos, sobre impactos da futura aprovação do projeto sobre a população, para que os benefícios e o motivo da mudança, fiquem bem claro a comunidade. O Gerente Regional da SANESUL Paulo Roberto Augusto Nepomuceno, fala brevemente sobre os benefícios do projeto para os trabalhos da SANESUL, e parabeniza os vereadores pela audiência e ao secretário pela iniciativa do projeto. Com a palavra, o Vereador Alan Guedes saúda os propositores da audiência, parabeniza o Secretário pelo trabalho realizado, concorda com os questionamentos do Vereador Elias Ishy, e pergunta como será feito os critérios para a renomeação dos bairros. O Vereador Jânio Miguel encerra parabenizando a Secretaria de Planejamento, tanto o Secretário como o restante dos funcionários, e lê algumas perguntas do público. Concluindo e respondendo aos questionamentos, o Secretário Carlos Francisco Dobes Vieira explica como se dará essa renomeação, e esclarece tudo o que será levado em consideração, como a identidade do município e a opinião da população, já que envolve uma questão cultural, que muitas pessoas têm um lado mais saudosista como referência o nome do seu bairro. E que essa mudança é uma construção cultural que acontecerá com o tempo para as comunidades, e as informações serão claras e simples, que todos de forma democrática consigam participar do processo. E que é uma necessidade que a população terá que entender e enfrentar para que problemas futuros sejam evitados. A palavra é passada ao Vereador Junior Rodrigues para as considerações finais, que conclui que o objetivo da audiência foi atingido, que foi de esclarecer o que o projeto trará de benefícios para a cidade. Agradece ao palestrante, aos demais convidados ocupantes da mesa de debate, e a presença de todos na plateia. Determinou a lavratura da presente Ata que após lida, foi aprovada e assinada, encerrando-se desse modo a Audiência. JUNIOR RODRIGUES JÂNIO MIGUEL Vereador – PR Vereador - PR DELIBERAÇÕES - CMAS OUTROS ATOS PODER LEGISLATIVO ATA - AUDIÊNCIA PÚBLICA REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS DOURADOS/ MS DELIBERAÇÃO CMAS nº 009 , DE 27 DE MARÇO DE 2018 Dispõe sobre a Relação das Entidades Inscritas e Formalmente Regulares no CMAS em 2018. A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembleia ordinária nº 423, ata nº 423, realizada na Casa dos Conselhos, sala 01, no dia 27 de março de 2018, e no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013 e pelo Decreto nº 104 de 14 de fevereiro de 2017 e pela Deliberação 006/2017de 13/03/2017, R E S O L V E: Art. 1º Tornar pública a relação das Entidades Socioassistenciais Inscritas e Formalmente Regulares que cumpriram os requisitos legais em 2018, no prazo de entre ga previsto dos documentos Plano de Ação do corrente ano e Relatório de Atividades do ano anterior, evidenciando o cumprimento do Plano de Ação, destacando informações sobre o público atendido e os recursos utilizados, a teor do art. 13, I e II da Resolução CNAS n.º 014/2014, conforme anexo único. Art. 2º Tornar pública a relação das Entidades Inscritas e Formalmente Regulares que cumpriram os requisitos legais em 2018 e firmaram plano de providencias junto a este órgão, a teor do art. 13, I e II da Resolução CNAS n.º 014/2014, conforme anexo único. FUNDAÇÕES / EDITAIS FUNSAUD - 01 (uma) foto recente 3 X 4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; 1.1 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados, MS, 22 de JUNHO de 2018. Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho Diretor Presidente da FUNSAUD Local:FUNSAUD Endereço: Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América Data:28/06/2018(QUINTA-FEIRA) Hora: 13:00h CPF Nome do Candidato Class. 974.162.231-72 ANDREIA VERMIEIRO NOIA TEIXEIRA 11º 779.416.161-49 SOLANGE GUEIROS FELIPE 12º 000.009.041-71 LILIANE RIBEIRO FERREZIN 13º 962.547.691-15 VILMA DOS SANTOS MARTINS 14º 692.320.081-49 BEZAI BATISTA PERES 15º TECNICO EM ENFERMAGEM ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.717 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2018 DELIBERAÇÕES - CMAS Art. 3º As entidades e organizações cujo nome não constar na lista de inscrições do anexo único, estão automaticamente canceladas. Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 19 de Junho de 2018. Mônica Roberta Marin de Medeiros Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS DELIBERAÇÃO CMAS nº 014 DE 19 DE JUNHO DE 2018 Dispõe sobre a aprovação da Prestação de Contas FMAS, meses janeiro a março do exercício 2018. A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembleia ordinária e ATA nº 425ª, realizada na Casa dos Conselhos, no dia 19 de junho de 2018, e no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013 e Regimento Interno, R E S O L V E: Art. 1º - Aprovar a Prestação de Contas do FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social, referente aos meses de janeiro, feverreiro e março do exercício do ano 2018. Art. 2º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados/MS, 19 de junho de 2018. Mônica Roberta Marin de Medeiros Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS DELIBERAÇÃO CMAS nº 015 DE 19 DE JUNHO DE 2018 Dispõe sobre a aprovação do Relatório de Gestão/SEMAS, exercício 2017. A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembleia ordinária e ATA nº 425ª, realizada na Casa dos Conselhos, no dia 19 de junho de 2018, e no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013 e Regimento Interno, R E S O L V E: Art. 1º - Aprovar o Relatório de Gestão da Secretaria de Municipal de Assistência Social referente ao exercício do ano 2017. Art. 2º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados/MS, 19 de junho de 2018. Mônica Roberta Marin de Medeiros Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS GRÁFICA DOURATIPO LTDA – ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados/MS, a Licença Prévia - LP, para a atividade de SERVIÇOS GRÁFICOS E OUTROS FINS, localizada na Rua Cafelândia, 880 – Bairro Vila Adelina I, no Município de Dourados / MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. IVANETE ALVES DA SILVA ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de IVANETE ALVES DA SILVA 42171628120., para IVANETE ALVES DA SILVA ME, para ati vidade de COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS, localizada na Rua/Aven. Bela Vista, n° 1350 Bairro: Jardim Água Boa no município de Dourados, MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. SH Informática Ltda, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Autorização Ambiental (AA) , para atividade de Suporte técnico, Manutenção e Desenvolvimento de Programa de computador, localizada na Rodovia BR 163 KM 267,9 no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. TAURUS DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação, para atividade de Distribuição Atacadista e Armazenamento de combustíveis líquidos , localizada na Rodovia BR 163 KM 267, Quadra 50 Lote 22 Zona Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS NA REGIÃO DA GRANDE DOURADOS (SINJORGRAN) CONVOCAÇÃO Em conformidade com o Artigo 35 e seu Parágrafo Único dos Estatutos Sociais, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais da Região da Grande Dourados (Sinjorgran) convoca sua diretoria e os jornalistas filiados da TV RIT que estejam quites com as obrigações estatutárias para uma ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em sua sede da empresa,Rodovia MS 156, s/n, Km 3, em Dourados, no dia 27 de junho de 2018, com primeira chamada às 08h, com a seguinte ordem do dia: - Aprovação ou não da proposta da empresa para renovação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) para o período 2018/2019; - Outros assuntos. Dourados (MS), 22 de junho de 2018. Karine Arminda de Fátima Segatto Presidente do Sinjorgran CONVOCAÇÃO - SINJORGRAN EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL N ENTIDADES N INSCRIÇÃO 1. Asilo da Velhice Desamparada de Dourados 1 2. Lar de Crianças Santa Rita 6 3. Associação Douradense de Assistência Social – ADAS - “Lar Ebenezer Hilda Maria Correa” 8 4. Fraternidade de Aliança Toca de Assis 9 5. Instituto Agrícola do Menor – IAME 10 6. Associação Pestalozzi de Dourados 4 7. Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE 7 8. Casa Criança Feliz 2 9. Centro de Integração do Adolescente “Dom Alberto” Ceia 3 10. Ação Familiar Cristã 5 11. Centro Social Marista – Dourados 11 12. Associação de Pais e Amigos dos Autistas da Grande Dourados AAGD 19 13. Centro de Integração Empresa e Escola – CIEE 20 14. Associação Indígena Kategua – MS 21 15. Fundação Terceiro Milênio – Rádio Coração 23 16. Associação das Mulheres Indígena de Dourados – AMID 25 17. Centro Espirita Bezerra de Menezes 28 18. Centro Espírita Amor e Caridade 29 19. Movimento Espírita Francisco de Assis 41 20. Instituto Corpal – Comunidade Crescer 38 ENTIDADES COM INSCRIÇÃO ATIVAS NO CMAS/2018 PSE - Proteção Social Especial - ALTA COMPLEXIDADE PSE - Proteção Social Especial - MÉDIA COMPLEXIDADE PSB – Proteção Social Básica – SCFV-Serviço Convivência e Fortalecimento de Vínculos PSB – Proteção Social Básica – Serviços, Programas, Projetos e Benefícios