DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETO Nº 1.161 DE 25 DE JULHO DE 2018 “Promove pela Modalidade Progressão Funcional pelo critério de Merecimento os servidores abaixo elencados nas respectivas classes” A Prefeita Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais com suporte no inciso II, do art. 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO o disposto no art. 44 da Lei Complementar nº 121 de 31 de dezembro de 2007. D E C R E T A: Art. 1º. Ficam promovidos pela modalidade de Progressão Funcional, pelos critérios de antiguidade, a partir de 1º de abril de 2018, conforme quadro abaixo: Art. 2º. Fica promovido pela modalidade de Progressão Funcional, pelo critério de merecimento, a partir de 05 de julho de 2018, conforme quadro abaixo: Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 25 de julho de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Renato Queiroz Coelho Procurador Geral Interino ANO XX / Nº 4.749 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2018 08 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Albino Mendes..................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)...............3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Renato Queiroz Coelho..................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 DECRETO Nº 1.188 DE 06 DE AGOSTO DE 2018. “Altera o inciso V do art. 1º Decreto n° 2.607 de 14 de setembro de 2016 que dispõe sobre a designação de Procuradores Municipais para responder pelas Procuradorias Especializadas”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. O inciso V do art. 1º Decreto n° 2.607 de 14 de setembro de 2016, que dispõe sobre a designação de Procuradores Municipais para responder pelas Procuradorias Especializadas, passa a viger com a seguinte redação: Art. 1º (...) (...) V. Procuradoria Especializada de Execução Fiscal e Tributária: - Marcio Fortini. (...) Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 06 de agosto, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), 06 de agosto de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Renato Queiroz Coelho Procurador Geral Interino Nome Pontuação Acácio Kobus Junior 167 Márcio Teles Arguelho 165 GM Inspetor de 3ª classe: Nome Pontuação Robervaldo Soares da Silva 126 GM Supervisor DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.749 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2018 PORTARIAS PORTARIA Nº 070/2018/ADM/PREVID O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Conceder à Servidora Pública Municipal, MAIQUELLY DE OLIVEIRA DIAS PIVETTA, matrícula nº. 3, ocupante do cargo de Contadora, 15 (quinze dias) dias de Férias Regulamentares, referente a segunda quinzena do período aquisitivo 2016/2017, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início em 23 de agosto de 2018. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados/MS, 03 de agosto de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente RERRATIFICAÇÃO DE PORTARIA Nº 069/2018/ADM/PREVID O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS - PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º. Rerratificar a Portaria nº 069/2018/ADM/PREVID, publicada no Diário Oficial – Ano XX – Nº 4.746 – Página 01, no dia 06 de agosto de 2018. Parágrafo único. Onde consta, no período de 06/08/2018 a 20/06/2018 passe a constar: no período de 06/08/2018 a 20/08/2018. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 06 de agosto de 2018. Dourados/MS, 07 de agosto de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente RESOLUÇÕES Resolução nº. Ldf/8/1.525/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA FATIMA DOS SANTOS EBERHART, matrícula nº. “114765996-2”, ocupante do cargo de ASSISTENTE SOCIAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL (SEMAS), “7” (sete) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 01/08/2018 a 07/08/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 7 de agosto de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ap/08/1.526/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal IRIS VANDA ORTONCELLI, matrícula nº. “114762411-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: IRIS VANDA ORTONCELLI MORENO Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal de Administração, 07 de agosto de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/8/1.527/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ELMIRA DE MATOS SILVA, matrícula nº. “32111-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), “4” (quatro) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 30/07/2018 a 02/08/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 7 de agosto de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/8/1.528/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal JOSEANE MENDONCA PEREIRA, matrícula nº. “114772157-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “8” (oito) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 31/07/2018 a 07/08/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 7 de agosto de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/08/1.529/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal SUZIMEIRE RODRIGUES FAUSTINO, matrícula funcional nº. “114761644-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “4.566” (quatro mil quinhentos e sessenta e seis) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 17/10/2005 a 26/02/2018 (em cargo Administrativo) e de 27/02/2018 a 17/04/2018 (na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 824/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.686/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 07 de agosto de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.749 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº. Av/08/1.530/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal FATIMA JULIÃO SOARES, matrícula funcional nº. “114763732-5” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “2.751” (dois mil, setecentos e cinquenta e um) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 19/02/2008 a 12/03/2008, 02/02/2009 a 11/07/2009, 28/07/2009 a 31/12/2009, 03/02/2010 a 10/07/2010, 27/07/2010 a 18/12/2010, 14/02/2011 a 09/07/2011, 26/07/2011 a 17/12/2011, 01/02/2012 a 07/07/2012, 24/07/2012 a 19/12/2012, 01/02/2013 a 06/07/2013, 23/07/2013 a 19/12/2013, 03/02/2014 a 28/06/2014, 15/07/2014 a 19/12/2014, 02/02/2015 a 10/07/2015, 28/07/2015 a 18/12/2015, 03/02/2016 a 08/07/2016, 26/07/2016 a 19/12/2016, 06/02/2017 a 07/07/2017 e de 01/08/2017 a 19/12/2017 (na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 828/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.723/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 07 de agosto de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/08/1.531/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal IOLY VAZ CAVALHEIRO AGUILERA, matrícula funcional nº. “90202-7” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “2.448” (dois mil, quatrocentos e quarenta e oito) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 02/02/2009 a 01/04/2009, 12/04/2010 a 10/07/2010, 27/07/2010 a 18/12/2010, 14/02/2011 a 09/07/2011, 26/07/2011 a 17/12/2011, 06/02/2012 a 07/07/2012, 24/07/2012 a 19/12/2012, 01/02/2013 a 06/07/2013, 23/07/2013 a 19/12/2013, 03/02/2014 a 28/06/2014, 15/07/2014 a 19/12/2014, 02/02/2015 a 10/07/2015, 28/07/2015 a 18/12/2015, 03/02/2016 a 08/07/2016, 26/07/2016 a 19/12/2016, 06/02/2017 a 07/07/2017, 01/08/2017 a 19/12/2017 e de 26/02/2018 a 17/04/2018 (na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 827/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.721/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 07 de agosto de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/08/1.532/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA LUCY CAVALCANTE, matrícula funcional nº. “500468-7” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “3.317” (três mil, trezentos e dezessete) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 23/02/2007 a 07/07/2007, 24/07/2007 a 31/12/2007, 11/02/2008 a 12/07/2008, 29/07/2008 a 31/12/2008, 13/04/2009 a 09/05/2009, 11/05/2009 a 11/07/2009, 28/07/2009 a 31/12/2009, 03/02/2010 a 10/07/2010, 27/07/2010 a 18/12/2010, 14/02/2011 a 09/07/2011, 26/07/2011 a 17/12/2011, 01/02/2012 a 07/07/2012, 24/07/2012 a 19/12/2012, 01/02/2013 a 06/07/2013, 23/07/2013 a 19/12/2013, 03/02/2014 a 28/06/2014, 15/07/2014 a 19/12/2014, 02/02/2015 a 10/07/2015, 28/07/2015 a 18/12/2015, 03/02/2016 a 08/07/2016, 26/07/2016 a 19/12/2016, 06/02/2017 a 07/07/2017, 01/08/2017 a 19/12/2017 e de 21/02/2018 a 16/04/2018 (na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 826/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.718/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 07 de agosto de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/08/1.533/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal FABIANA CESARI TARARAN, matrícula funcional nº. “114766083-6” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “2.333” (dois mil, trezentos e trinta e três) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 01/09/2010 a 18/12/2010, 14/02/2011 a 17/12/2011, 06/02/2012 a 07/07/2012, 24/07/2012 a 19/12/2012, 01/02/2013 a 06/07/2013, 23/07/2013 a 16/12/2013, 03/02/2014 a 27/06/2014, 15/07/2014 a 18/12/2015, 03/02/2016 a 08/07/2016, 26/07/2016 a 19/12/2016, 13/02/2017 a 07/07/2017, 03/08/2017 a 19/12/2017 e de 21/02/2018 a 18/04/2018 (na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 829/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.776/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 07 de agosto de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO/SEMED Nº.093, DE 07 DE AGOSTO DE 2018. Institui a Comissão de Educação a Distância da Secretaria Municipal de Educação de Dourados e designa seus membros. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 75 da Lei Orgânica do Município, Considerando a Resolução SEMED n. 113, de 11 de dezembro de 2017 (DO. Nº 4595, de 15/12/20170); Considerando a RESOLUÇÃO/SEMED nº 13/2015 (DO. Nº 3931, de 17/03/2015). R E S O L V E: Art. 1º. Instituir a Comissão de Educação a Distância da Secretaria Municipal de Educação de Dourados Art. 2º. Designar os membros abaixo relacionados para atuarem como membros da comissão citada no art. 1º: I – Equipe Administrativa Mariolinda Rosa Romera Ferraz Munier Abrão Lacerda Renata Schowantz III – Equipe da Tecnologia e da Informação – ETIC: - Anita Tetslaff Torquato Melo - Claudinei Cardoso Neves - Rodrigo Mello Tosta - Valéria Aparecida Ribeiro - Valter Pires dos Santos IV – Equipe da Formação Continuada – EFC: Adriana Zaira Lorenzoni Portela Graeff Angelita Aparecida da Silva Barros Aurélio da Silva Alencar Cícera Pereira de Lima Clair Moron dos Santos Munhoz Claudia Marinho Carneiro Noda Cristina Fátima Pires Ávila Santana Dilene Dutra Paulon Douglas Rodrigues Sauda Heloísa Bortolotto da Silva Jorge Sanches Josias Aedo Marques Laura Cristina Vargas Pereira Marcel dos Santos Borba Mariza de Fátima Barros Araújo Caimar Mariza Rodrigues Boeira Valdivino DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.749 04 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2018 RESOLUÇÕES Nilva Celestrino Rocha Narcizo Rosélia Vera Barros Rosemar Borges Rosendo Bezerra Sônia Aparecida Morel Teodora de Souza Wanda Regina Calabretta Staut Art. 3º. São atribuições da Equipe Administrativa I- Fomentar a Formação Continuada dos Profissionais da Educação da Rede Municipal de Ensino de Dourados na modalidade Educação a Distância – EaD. II- Proporcionar acesso a professores e administrativos à formação continuada, principalmente para os que não têm condições de estar presencialmente nos cursos. III- Buscar parcerias com Universidades e formadores das diversas áreas de conhecimento e temas relacionados ao processo de ensino-aprendizagem. IV- Fazer a articulação entre Equipe de formadores, Escolas, Centros de Educação Infantil/CEIM e demais parceiros. V- Supervisionar a Formação Continuada dos Profissionais da Educação na modalidade de Educação a Distância desde a elaboração de projetos até o encerramento dos cursos. VI- Convidar servidores da educação pública municipal – efetivos ou contratados – para suprir as demandas de formadores. VII- Realizar, junto à Equipe Pedagógica da Secretaria de Educação, Escolas e CEIM, o levantamento de temas de interesse para elaboração de propostas de cursos no formato EaD. VIII- Administrar, junto à Equipe da Tecnologia e da Informação, o portal, sites, blog e outros suportes e ferramentas digitais para oferta dos cursos. Art. 4º. São atribuições da Equipe da Tecnologia e da Informação – ETIC: I- Assessorar a Equipe Administrativa nas atividades relacionadas à gestão de Tecnologia da Informação. II- Contribuir com a Equipe da Formação Continuada na produção e editoração de materiais. III- Prestar atendimento ao usuário. IV- Atender às demandas que surgirem de oferta de cursos e de suporte técnico. V- Atender às demandas da Equipe Administrativa, sempre que solicitada. Art. 5º. São atribuições da Equipe da Formação Continuada – EFC: I- Assessorar a Equipe Administrativa nas atividades relacionadas à elaboração de projetos de formação continuada II- Pesquisar junto às Unidades Educativas e profissionais da educação municipal temas de interesses para a formação continuada III- Desenvolver atividades relacionadas à seleção de materiais disponíveis e gratuitos e/ou produção de material. IV- Coordenar diretamente as formações ministrando os cursos e/ou acompanhando professores formadores parceiros V- Controlar a participação nos cursos, via acompanhamento de postagens de atividades, quando houver, e/ou controle de presença, relatórios e outros mecanismos de contagem de carga horária e de aproveitamento teórico-prático VI- Atuar como professor-formador e/ou tutor. Art. 6º. A Comissão de Educação a Distância tem autonomia para deliberar sobre quaisquer assuntos referentes à Formação Continuada de Profissionais da Educação, em consonância com a legislação vigente e sob anuência do Secretário Municipal de Educação. Art. 7º. Ficam revogadas as disposições em contrário. Art. 8º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 07 de agosto de 2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÃO/SEMED Nº.094, DE 07 DE AGOSTO DE 2018. Constitui a Comissão para Reelaboração do Projeto de Curso da Educação de Jovens e Adultos ofertado nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de Dourados/MS, e dá outras providências. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA, Secretário de Educação do Município de Durados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais Considerando a necessidade de avaliação e reformulação do Projeto da EJA, para autorização de seu funcionamento a partir de 2019 Considerando que o funcionamento da Educação de Jovens e Adultos precisa ser reestabelecido, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB nº 9394/96, e demais instrumentos de balizamentos desta modalidade de ensino. R E S O LV E: Art. 1º. Constituir a Comissão para Reelaboração do Projeto do Curso da Educação de Jovens e Adultos, no nível do Ensino Fundamental, ofertado nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de Dourados/MS, bem como os demais instrumentos de autorização da referida modalidade, conforme o que estabelece as Leis Federais e a Deliberação COMED nº 005, de 29 de setembro de 2009. Art. 2º. Esta Comissão será constituída pelos seguintes membros, a saber: I – 02 (dois) Representantes da Inspeção Técnica Escolar: Aparecida Figueiredo Nilda Maria Figueiredo Gomes. II – 03 (três) Representantes da Coordenação Administrativa e Pedagógica dos Núcleos de Educação Infantil e Ensino Fundamental – Anos Iniciais e finais da Secretaria Municipal de Educação de Dourados: Cícera Pereira de Lima Laura Cristina Vargas Pereira Mariolinda Rosa Romera Ferraz III- 01 (um) Representante do Núcleo de Educação Especial da Secretaria Municipal de Educação: Wanda Regina Calabretta Staut IV – 04 (quatro) Coordenadoras Pedagógicas representando as Escolas que atendem a EJA: Eliane Cristina Correia dos Santos – EM Etalívio Penzo Maria Ester Porto Cardozo – EM Maria da Conceição Angélica Maria Helena dos Santos – EM Armando Campos Belo Nadir de Fátima Petry Sutel – EM Januário Pereira de Araújo V – 4 (quatro) Representantes do Corpo Docente da EJA da Rede Municipal de Ensino (um de cada escola). Andreia de Goes Waterkemper – EM Etalívio Penzo Maria Verônica de Souza.- EM Januário Pereira de Araújo Nardelio Ferreira da Rosa. – EM Armando Campos Belo Rener de Oliveira Figueiredo – EM Maria da Conceição Angélica VI- Representante da Comissão de EaD da Secretaria Municipal de Educação Munier Abrão Lacerda VII- 02 (dois) Representantes dos Diretores das Escolas que ofertam EJA Miriam Fidelis da Rosa – Em Armando Campos Belo Sandra Regina da Silva Zanan – EM Maria da Conceição Angélica Parágrafo Único. A presidência da Comissão será exercida pela servidora Mariolinda Rosa Romera Ferraz. Art. 3º. São atribuições dos membros desta Comissão: I- Analisar as Leis, Decretos, Resoluções e Diretrizes emanadas dos órgãos superiores e que balizam esta modalidade de ensino; II- Reelaborar o Projeto de Curso da Educação de Jovens e Adultos, no nível do Ensino Fundamental; III- Produzir ou atualizar os demais instrumentos necessários para a autorização do funcionamento do Curso da Educação de Jovens e Adultos; IV- Propor estratégias metodológicas e demais instrumentos para alcançar o melhor êxito da EJA; V- Articular-se com os demais Departamentos da Secretaria de Educação, bem como com outros segmentos e conselhos que possam cooperar no desenvolvimento das funções atribuídas à Comissão, podendo convidar outras pessoas para auxiliar na consecução das metas planejadas nesta Resolução. Art. 4º. A Comissão se reunirá sempre que convocada pela Presidente. Art. 5º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada em todo o teor a Resolução nº 52/SEMED de 2014 e as disposições em contrário. Gabinete do Secretário Municipal de Educação, em 07 de agosto de 2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÃO/SEMED Nº. 089 de 07 de Agosto de 2018. “Dispõe sobre Remoção Ex-officio dos Servidores do Grupo de Apoio a Gestão Educacional, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município, e considerando o que dispõe o art. 28 §3º inciso II da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Art. 1º. Publicar, para efeito de regularização da vida funcional e ajuste do quadro funcional, as remoções dos servidores do Grupo de Apoio a Gestão Educacional conforme anexo Único desta Resolução. Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do servidor. Art. 3º. Fica determinado às Unidades de Ensino que façam as devidas observações na Folha de Frequência do mês a respeito do que dispõe a presente Resolução. Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 07 de Agosto de 2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação n. NOME MATRICULA CARGO LOTAÇÃO ATUAL PARA A PARTIR OBSERVAÇÃO 1 Aparecida Amada Ono 500763-2 Assistente de Apoio Educacional EM Franklin Luiz Azambuja CEIM Recanto da Criança 31/07/2018 Regularização de vida Funcional 2 Ramona Vicenta Ramos Barbosa 148631-2 Assistente de Apoio Educacional EM Etalivio Penzo EM Arthur Campos Mello 31/08/2018 Ajuste do quadro funcional 3 Sonia Aparecida Morel 114760600-1 Auxiliar de Apoio Educacional EM Socrates Camara Núcleo de Almoxarifado e Merenda Escolar/SEMED 19/06/2018 Ajuste do quadro funcional 4 Sueli Pires Rodrigues Ferreira 114765227-1 Auxiliar de Apoio Educacional CEIM Prof.ª Dejanira Queiroz Teixeira EM Pref. Ruy Gomes 09/07/2018 Ajuste do quadro funcional ANEXO – ÚNICO – RESOLUÇÃO n.089/SEMED/2018 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.749 05 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2018 LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 33/2018 PROCESSO: nº 12/2018. OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de ferramentas e material de construção em geral, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. RESULTADO: O certame teve como vencedoras e adjudicatárias as proponentes: L. C. P. ARTIGOS DE ARMARINHO-EIRELI, nos itens 04, 07, 08, 09, 14, 15, 17, 20, 21, 22, 24, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 35, 36, 37, 38, 40, 41, 42, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 61, 63, 64, 68, 69, 70, 74, 75, 76, 77, 81, 82, 83, 84, 85, 87, 90, 92, 93, 94, 97, 98, 100, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 121, 122 e 123; CARREIRO & FERREIRA LTDA.-ME, nos itens 01, 02, 03, 05, 06, 10, 12, 13, 16, 18, 19, 23, 26, 27, 34, 39, 43, 44,45, 46, 47, 48, 57, 58, 59, 60, 62, 65, 67, 71, 72, 73, 78, 79, 86, 88, 89, 91, 95, 99, 101, 102, 118, 119 e 120. A Pregoeira informa ainda, que os itens 11, 25, 66, 80 e 96 foram considerados FRACASSADO/DESERTO. Dourados-MS, 12 de julho de 2018. Cristiane Mendes Ferreira Pregoeira RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 70/2018 PROCESSO: nº 183/2018. OBJETO: Contratação de empresa especializada em eventos, para organização, divulgação e realização da XVIII Semana do Meio Ambiente. RESULTADO: O certame teve como vencedora e adjudicatária no lote 01 a proponente ZANINI & ZANCHETTA LTDA.-ME. Dourados-MS, 24 de julho de 2018. Cristiane Mendes Ferreira Pregoeira EXTRATOS EXTRATO DO 15° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 183/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS ENGEPAR ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA. PROCESSO: Concorrência Pública nº 002/2010 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses com inicio em 27/06/2018 e previsão de vencimento em 27/06/2019 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 12 (doze) meses com inicio em 19/06/2018 com previsão de vencimento em 19/06/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 25 de junho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 13° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 186/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS PAE PLANEJAMENTO LTDA. PROCESSO: Concorrência Pública nº 004/2010 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 25/08/2018 e previsão de vencimento em 25/08/2019, bem como o a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 12 (doze) meses, com início em 29/07/2018 e previsão de vencimento em 29/07/19. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 03 de agosto de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL – CONTRATO Nº. 133/2016/ DL/PMD. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº. 023/2016. OBJETO: O Secretário Municipal de Obras Públicas Tahan Sales Mustafa, de acordo com determinação legal do Art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, DESIGNA como Representante da Administração Municipal nomeado para acompanhar e a fiscalizar o contrato acima que versa a “CONSTRUÇÃO DE QUADRA ESCOLAR COBERTA PEQUENA NA ESCOLA MUNICIPAL INDÍGENA ARAPORÃ, CONSTRUÇÃO DE QUADRA ESCOLAR COBERTA PEQUENA NA ESCOLA MUNICIPAL INDÍGENA AGOSTINHO E CONSTRUÇÃO DE QUADRA ESCOLAR COBERTA PEQUENA NA ESCOLA MUNICIPAL PREFEITO LUIZ ANTÔNIO ALVARES GONÇALVES” a servidor abaixo: Fiscal Nomeado: JOSÉ HUMBERTO DA SILVA Cargo/Função: ENGENHEIRO CIVIL Registro Profissional: CREA Nº. 31521/D-MG VISTO MS 4277 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 16 de março de 2018. Secretaria Municipal de Obras Públicas. EXTRATO DO CONTRATO Nº 177/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Calcados Kallucci de Franca Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 050/2018. OBJETO: Aquisição de fardamento completo, para atender a Guarda Municipal de Dourados. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, na Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e subsidiariamente na Lei Federal n.º 8.666/93, de 21 de junho de 1993 atualizada e no Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, com suas alterações. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 04.00. – Guarda Municipal 04.01. – Guarda Municipal 06.181.701. – Programa de Desenvolvimento das Ações de Defesa Social e Pro 2.007. – Coordenação e Desenvolvimento das Atividades da Guarda Municipal 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2018, podendo ser prorrogado nos temos da Lei Federal n.º 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 27.714,00 (vinte e sete mil setecentos e quatorze reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Silvio Reginaldo Peres Costa DATA DE ASSINATURA: 08 de Agosto de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 175/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados K. A. Barbosa & Cia Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 050/2018. OBJETO: Aquisição de fardamento completo, para atender a Guarda Municipal de Dourados. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, na Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e subsidiariamente na Lei Federal n.º 8.666/93, de 21 de junho de 1993 atualizada e no Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, com suas alterações. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 04.00. – Guarda Municipal 04.01. – Guarda Municipal 06.181.701. – Programa de Desenvolvimento das Ações de Defesa Social e Pro 2.007. – Coordenação e Desenvolvimento das Atividades da Guarda Municipal 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2018, podendo ser prorrogado nos temos da Lei Federal n.º 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 20.999,40 (vinte mil novecentos e noventa e nove reais e quarenta centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Silvio Reginaldo Peres Costa DATA DE ASSINATURA: 08 de Agosto de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 176/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Mandala Confecções Eireli - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 050/2018. OBJETO: Aquisição de fardamento completo, para atender a Guarda Municipal de Dourados. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, na Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e subsidiariamente na Lei Federal n.º 8.666/93, de 21 de junho de 1993 atualizada e no Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, com suas alterações. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 04.00. – Guarda Municipal 04.01. – Guarda Municipal 06.181.701. – Programa de Desenvolvimento das Ações de Defesa Social e Pro 2.007. – Coordenação e Desenvolvimento das Atividades da Guarda Municipal 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2018, podendo ser prorrogado nos temos da Lei Federal n.º 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 38.999,55 (trinta e oito mil novecentos e noventa e nove reais e cinquenta e cinco centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Silvio Reginaldo Peres Costa DATA DE ASSINATURA: 08 de Agosto de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.749 06 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2018 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 174/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados NR Serigrafia e Confecções Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 050/2018. OBJETO: Aquisição de fardamento completo, para atender a Guarda Municipal de Dourados. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, na Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e subsidiariamente na Lei Federal n.º 8.666/93, de 21 de junho de 1993 atualizada e no Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, com suas alterações. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 04.00. – Guarda Municipal 04.01. – Guarda Municipal 06.181.701. – Programa de Desenvolvimento das Ações de Defesa Social e Pro 2.007. – Coordenação e Desenvolvimento das Atividades da Guarda Municipal 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2018, podendo ser prorrogado nos temos da Lei Federal n.º 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 5.137,32 (cinco mil cento e trinta e sete reais e trinta e dois centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Silvio Reginaldo Peres Costa DATA DE ASSINATURA: 08 de Agosto de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 179/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados MR Telecomunicações e Serviços Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 055/2018. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção do sistema de rádio comunicação em VHF/FM, em atendimento ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, na Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e subsidiariamente na Lei Federal n.º 8.666/93, de 21 de junho de 1993 atualizada e no Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Secretaria Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgencia e Emerg. 2145. – Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel – SAMU 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado ou acrescido, por meio de aditivo, nos temos do art. 57, II, da Lei n.º 8.666/93 e inciso XVII, art. 3º do Decreto nº 556, de 15 de setembro de 2017. VALOR DO CONTRATO: R$ 136.999,92 (cento e trinta e seis mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Diego Gois Pedroso DATA DE ASSINATURA: 02 de Agosto de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 111/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Claudionicio Rosa Barquilha - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 085/2017. OBJETO: Aquisição de mobiliários e equipamentos em geral, objetivando atender as necessidades do Centro de Educação Infantil Municipal – CEIM “Pedro Mota”, através do convênio MEC nº 830436/2007/PAR. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, na Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e subsidiariamente na Lei Federal n.º 8.666/93, de 21 de junho de 1993 atualizada, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar n.º 331, de 03 de julho de 2017 e no Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104. – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 1025. – Implementação e Manutenção da Educação Infantil (Creche) 44.90.52.00 – Material Permanente 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: será da assinatura do presente contrato até 31 de dezembro de 2018, podendo ser prorrogado nos temos da Lei Federal n.º 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 13.808,50 (treze mil oitocentos e oito reais e cinquenta centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Ivano Souza Clink Pereira DATA DE ASSINATURA: 07 de Agosto 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 112/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Prime Distribuidora Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 085/2017. OBJETO: Aquisição de mobiliários e equipamentos em geral, objetivando atender as necessidades do Centro de Educação Infantil Municipal – CEIM “Pedro Mota”, através do convênio MEC nº 830436/2007/PAR. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, na Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e subsidiariamente na Lei Federal n.º 8.666/93, de 21 de junho de 1993 atualizada, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar n.º 331, de 03 de julho de 2017 e no Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104. – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 1025. – Implementação e Manutenção da Educação Infantil (Creche) 44.90.52.00 – Material Permanente 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: será da assinatura do presente contrato até 31 de dezembro de 2018, podendo ser prorrogado nos temos da Lei Federal n.º 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 49.739,00 (quarenta e nove mil setecentos e trinta e nove reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Ivano Souza Clink Pereira DATA DE ASSINATURA: 07 de Agosto 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 031/2017/DL/ PMD PARTES: Município de Dourados/MS BRIATO COMÉRCIO MÉDICO HOSPITALAR E SERVIÇOS EIRELLI-EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 081/2015. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 04 (quatro) meses e 30 (trinta) dias, com início em 01/08/2018 e previsão de vencimento em 31/12/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 31 de julho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 363/2017/DL/ PMD PARTES: Município de Dourados/MS PAE PLANEJAMENTO EIRELI. PROCESSO: Tomada de Preço nº 004/2017. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo de objeto, do qual resultou em um acréscimo de valor no montante de R$ 208.250,00 (duzentos e oito mil e duzentos e cinquenta reais), perfazendo novo valor contratual global de R$ 1.051.025,00 (um milhão cinquenta e um mil e vinte e cinco reais), ainda, a alteração da razão social para PAE ENGENHARIA EIRELI. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 20 de julho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.749 07 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2018 DEMAIS ATOS / TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO - SEMAD TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Processo de Licitação: 007/2016/DL/PMD Pregão Presencial: 017/2016 Contrato Número: 331/2016/DL/PMD Objeto: Prestação de serviços de chaveiro em geral, objetivando atender diversas Secretarias desta Municipalidade. Contratante: MUNICIPIO DE DOURADOS. Contratada: ROBERTO CARLOS LEMES DA ROSA – ME TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim sendo, consignamos que a execução se encontra encerrada desde a data de 01/07/2018, sendo o montante executado o valor de R$ 38.386,30 (trinta e oito mil trezentos e oitenta e seis reais e trinta centavos). Dourados-MS, 08 de agosto de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração PODER LEGISLATIVO DECRETO LEGISLATIVO Decreto Legislativo nº 1.017, de 30 de julho de 2018. “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Benemérito.” A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadão Benemérito ao Padre Alex Gonçalves Dias, pelos relevantes serviços prestados à população douradense. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 30 de julho de 2018. Verª Daniela Weiler Wagner Hall Presidente PORTARIAS LEGISLATIVAS PORTARIA Nº.154 de 01 agosto de 2018 A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 15 (quinze) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 §2° do Estatuto do Servidor Público Municipal, a partir de 17 de julho de 2018, a seguinte servidora: Servidor (a) Período Aquisitivo Lotação Natacha Serafini 02/01/2017-2018 Gabinete Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 155 de 06 de agosto de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar, a pedido, Sara Gonçalves, do Cargo de Assessor Parlamentar II, lotada no Gabinete do Vereador Sergio Nogueira, da Câmara Municipal de DouradosMS, em 06 de agosto de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 156 de 07 de agosto de 2018 A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do Estatuto do Servidor Público Municipal, a partir de 07 de agosto de 2018, ao seguinte servidor: Servidor (a) Período Aquisitivo Lotação Nichollas Raphaelle Bitetti Franchini 01/01/2017 312/12017 GabV. er. Alan Guedes DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE RESULTADO DE LICITAÇÃO / AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO RESULTADO DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 005/2018 A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento geral que o Processo de Licitação nº 028/2018, na modalidade Convite, sob o nº 005/2018, do tipo “Menor Preço por Lote”, realizado no dia 30 de julho de 2018 às 09:00 (nove) horas, que versa sobre a aquisição de peças e contratação de serviço para manutenção de condicionadores de ar pertencentes a esta Casa de Leis, apresentou como vencedora, as empresas: BERTA & BERTA LTDA. - ME, inscrita no CNPJ 09.291.023/0001-77, estabelecida na Avenida Weimar Gonçalves Torres, 250, Jardim Tropical, na cidade de Dourados/MS e LLIMA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ 01.682.110/0001-43, estabelecida na Rua São Felix, 554, Vilas Boas, na cidade de Campo Grande/MS, conforme propostas anexas ao processo. De acordo com a formalidade e a tramitação legal do processo licitatório, Adjudico e Homologo o resultado do julgamento do Convite nº 005/2018 proferido pela Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados/MS. Dourados (MS), 09 de agosto de 2018. DANIELA WEILER WAGNER HALL Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO MODALIDADE: CONVITE N° 004/2018 A presente Licitação tem como objeto a aquisição de material permanente (eletrodomésticos) para uso nesta Casa de Leis. A Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados/MS, no exercício de suas atribuições que lhe são conferidas, informa para conhecimento dos interessados, que será realizado no dia 17/08/2018, às 09:00 horas, no endereço Av. Marcelino Pires, 3495, Jd. Caramuru, a reabertura do referido certame, conforme especificado no Edital de Licitação n° 008/2018. Informamos que o presente Edital encontra-se à disposição dos interessados na Câmara Municipal de Dourados/MS, sem custo, sendo que os mesmos poderão retirálo no sitio http://web.qualitysistemas.com.br/processos_licitatorios/camara_municipal_ de_dourados, ou pessoalmente disponibilizando 1 CD e/ou Pen Drive para gravação do edital e seus anexos até 24 (vinte e quatro) horas antes da data estipulada para a reunião (parágrafo 3º, Art. 22, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1.993 e suas atualizações). Mais informações através do telefone (67) 3410 – 0139 e/ou pelo e-mail licitacao@ camaradourados.ms.gov.br. Dourados/MS, 08 de agosto de 2018 LUIZ JÓ NEVOLETI CORREIA Presidente da Comissão Permanente de Licitação Resolução n° 147, de 07 de agosto de 2018. “Altera a redação do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Dourados, instituído pela Resolução nº 121, de 20 de novembro de 2012.” A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ela promulga a seguinte Resolução: Art. 1º. O artigo 155 Resolução nº 121, de 20 de novembro de 2012, passa a vigorar com as seguintes alterações: Art. 155. As sessões ordinárias realizar-se-ão semanalmente e serão abertas com uma leitura ecumênica feita por um vereador designado pelo Presidente, cântico do Hino de Dourados e terão duração máxima de 03h30min (três horas e trinta minutos). § 1º. A Mesa Diretora definirá, por ato próprio, o dia e o horário para a realização das sessões. § 2º. Declarada aberta a Sessão, o Presidente proferirá as seguintes palavras: “SOB A PROTEÇÃO DE DEUS, EM NOME DA LIBERDADE E DA DEMOCRACIA, DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO”. Art. 3° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 07 de agosto de 2018. Verª Daniela Weiler Wagner Hall Presidente DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.749 08 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2018 ATA / COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO ATA DE REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, PARA ABERTURA DOS TRABALHOS, REFERENTE AO CONVITE N° 004/2018, QUE VERSA SOBRE A AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA USO NESTA CASA DE LEIS. Aos oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezoito, às oito horas, no Plenarinho da Câmara Municipal de Dourados, na Avenida Marcelino Pires, nº 3.495, Jardim Caramuru, Dourados/MS, a Comissão de Licitação, constituída pela Portaria nº 19/2018/CMD, de 07/02/18, publicada no Diário Oficial do Município no dia 07/02/2018, sob o número 4.627 foi reunida com a presença dos seguintes membros: Luiz Jó Nevoleti Correia, Itamar Andrade Ribeiro dos Santos e Carlos Roberto Assis Bernardes, sob a presidência de Luiz Jó Nevoleti Correia e com a assessoria de Raphael da Silva Matos (Controlador Interno) e Lucy Vanda Palácio Alves Marques (Contadora). Com a finalidade de examinar e julgar os documentos de habilitação e propostas referentes ao Processo Administrativo nº 025/2018, Convite nº 004/2018, cujo objeto é a aquisição de material permanente (eletrodomésticos) para uso nesta Casa de Leis, de acordo com as especificações e condições gerais descritas no Edital nº 008/2018. 08 (oito) empresas retiraram o Convite, sendo elas: 1) OF MOURA EIRELI ME, inscrito no CNPJ 05.741.310/0001-80, localizado na rua Major Capilé, nº 3228, nesta cidade; 2) SIDINEI MAGAL ROCHA MACHADO – ME, inscrito no CNPJ 11.548.745/0001-06, localizado na rua Hayel Bom Faker, nº 2278, nesta cidade; 3) CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIA LTDA – ME, inscrito no CNPJ 13.646.927/0001-45, localizada na rua Maria Cícera dos Santos Silva, nº 240, nesta cidade 4) MEGA PONTO COM COMERCIO – ME, inscrito no CNPJ 14.125.604/0001-79, localizado na Rua Antônio Emilio de Figueiredo, nº 3045, nesta cidade; 5) LLIMA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrito no CNPJ 01.682.110/0001-43, localizado na Rua São Felix, nº 554, Campo Grande/MS; 6) SKS COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI , inscrito no CNPJ 30.391.752/0001-91, localizado na Av. Europa, nº 775, Campo Grande/MS; 7) NATALI BRINK BRINQUEDOS LTDA, inscrito no CNPJ 08.287.175/0001-33, localizado na Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, S/N, KM650, Dracena/SP; 8) ART VÍDEO EIRELI, inscrito no CNPJ 01.664.764/0001-44, localizado na Rua 14 De Julho, Nº 1145, Campo Grande/MS; Dando continuidade aos trabalhos da Comissão, constatou-se que, nenhuma empresa protocolou os envelopes com os documentos de Habilitação e de Proposta, sendo declarada a sessão deserta. O Presidente informa que será reaberta nova sessão para abertura dos envelopes na data de 17/08/2018 às 09h no Plenarinho desta Casa. Não havendo mais nada a ser tratado a reunião foi encerrada e lavrada a presente Ata que será assinada por todos presentes. LUIZ JÓ NEVOLETI CORREIA Presidente ITAMAR ANDRADE RIBEIRO DOS SANTOS Membro CARLOS ROBERTO ASSIS BERNARDES Membro RAPHAEL DA SILVA MATOS Controlador interno LUCY VANDA PALÁCIO ALVES MARQUES Contadora RESOLUÇÃO LEGISLATIVA ATA - PREVID OUTROS ATOS Ata nº. 017/2018/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação do PREVID. Aos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezoito, às doze horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, número três mil duzentos e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul/MS, reuniramse os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, Leonardo Landeira, Ana Carolina Gonino Barreto e Fernando Abreu Pinto, designados pela Portaria número dezenove de dois mil e dezoito, publicada no Diário Oficial número quatro mil, seiscentos e trinta e um, de dezesseis de fevereiro de dois mil e dezoito, tendo como Presidente o primeiro declinado. Os mesmos, avaliaram o Processo nº 025/2018/PreviD de dispensa de Licitação nº. 017/2018/PreviD, que tem por objeto a contratação de empresa especializada em prestação de serviços de controle biológico integrado no combate de pragas sinantrópicas, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD. Assim, declara esta Comissão de Licitação que a melhor proposta apresentada foi da empresa DD SERV DESINSETIZAÇÃO LTDA - ME, inscrita no CNPJ Nº 23.549.971/000190, pelo critério de menor valor orçado pelo valor global da proposta. Após a análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 24, inciso II da Lei n. 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados/MS, 07 de agosto de 2018. Leonardo Landeira Presidente Ana Carolina Gonino Barreto Fernando Abreu Pinto Membro Membro EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL COPNEUS COMERCIO DE PNEUMÁTICOS E PRODUTOS PARA O CAMPO LTDA- EPP - WILTON PNEUS, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental - AA, para atividade de Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras de ar, localizada na Av. Marcelino Pires , nº 283 – Jardim Climax, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental JOELMA PEREIRA SOARES 99593238115, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Restaurante e similares, localizada na Av. Marcelino Pires, 3240 - Bairro Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. PEZZARICO & CIA LTDA - EPP, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a (LS) LICENÇA SIMPLIFICADA cód. 360 para atividade de Serviços de Diagnósticos por Imagem com Uso de Radiação, localizada a Rua Oliveira Marques, nº 2.771, Vila Lili, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. PLANACON CONSTRUTORA LTDA torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação (RLO), para atividade de Execução de Obras de Pavimentação, Terraplanagem, Drenos e Obras de Fundação, COD: 342, localizada na Av. Presidente Vargas, nº 4.955, Jardim Europa, Município de Dourados (MS). Não Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. VIPE SERVIÇOS DE DIAGNOTICOS POR IMAGEM - ME, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a (LS) LICENÇA SIMPLIFICADA cód. 360 para atividade de Serviços de Diagnósticos por Imagem com Uso de Radiação, localizada a Rua Antônio de Carvalho, nº 1.715, Vila Planalto, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.