SEXTA-FEIRA, 17 DE FEVEREIRO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.186 DOURADOS, MS 05 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3411-7163 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7702 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3425-1580 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO N°. 601 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2012. “Nomeia membros da Comissão Especial de Levantamento dos Bens Patrimoniais de propriedade da Prefeitura Municipal de Dourados que serão incorporados ao Patrimônio daAGETRAN”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os membros, abaixo relacionados, para comporem a Comissão Especial de Levantamento dos Bens Patrimoniais de propriedade da Prefeitura Municipal de Dourados que serão incorporados ao Patrimônio da AGETRAN,conforme segue: I - José Carlos Deboleto; II - Luiz Henrique deAguiar Lima Pereira III -Ana RoseVieira; IV - Sandra GisellyA. deAssunção; V- Marta de Deus Pedroso da Silva; VI - KamilaTeixeira Oshiro; VII - Marina de Souza Neto; VIII -Vanderlei OliveiraAlmeida; Art. 2°Aos membros que compõem a referida Comissão compete: I - efetuar o levantamento dos bens móveis patrimoniais, alocados na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, que serão incorporados ao patrimônio da AGETRAN; II - informar a SEMAD/Núcleo Central de Patrimônio, bem como ao Presidente da AGETRAN o nome completo, cargo, Setor e CPF do servidor responsável pela carga do bem móvel incorporado; III - informar por meio de Cl, devidamente assinada pelos respectivos membros da Comissão, o término do levantamento, bem como todos os dados coletados; Art. 3° É de inteira responsabilidade dos membros representantes desta Comissão os dados referentes aos bens móveis repassados a SEMAD/Núcleo Central de Patrimônio, bem como ao Presidente da AGETRAN, respondendo estes por omissão ou negligencia. Art. 4° Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 15 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.377, de 16 de fevereiro de 2012. “ExoneraAntônio Carlos deAraujo Cruz -GAB" O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 01 de março de 2012,ANTONIO CARLOS DE ARAUJO CRUZ, do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial II, símboloDGA02, lotado no Gabinete do Prefeito. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 16 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.379, de 16 de fevereiro de 2012. “NomeiaELIZABETHROCHASALOMÃO-GAB” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 10 de fevereiro de 2012, ELIZABETH ROCHA SALOMÃO, do cargo de provimento em comissão de Diretor de Departamento símboloDGA3, lotada na Gabinete do Prefeito. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 16 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.380, de 16 de fevereiro de 2012. “Exonera DanielleViebrantz Silveira -GAB” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 01 de março de 2012, DANIELLE Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.186 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 17 DE FEVEREIRO DE 2012 DECRETOS VIEBRANTZ SILVEIRA, do cargo de provimento em comissão de Assessor de Planejamento, símboloDGA04, lotada no Gabinete do Prefeito. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 16 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.386, de 17 de fevereiro de 2012. “Exonera servidor efetivo – Reginaldo Candado” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerado a pedido, a partir de 03 de fevereiro de 2012, REGINALDO CANDADO, do cargo de provimento efetivo de Professor – Docente de História, Referência “B”, Rubrica “P-II”, matricula funcional Nº “502110-2”, lotado na Secretaria Municipal de Educação, nomeado em 19/01/2007, conforme PORTARIAGAB Nº 020, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 17 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.387, de 17 de fevereiro de 2012. “NomeiaDANIELLEVIEBRANTZSILVEIRA-GAB” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 01 de março de 2012, DANIELLEVIEBRANTZ SILVEIRA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Diretor de Departamento símboloDGA3, lotada no Gabinete do Prefeito. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 17 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração EXTRATOS RESOLUÇÃO Nº SD/02/324/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 547/2012, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades cometidas pela servidora pública municipal DENILCE APARECIDA SYROKA, matrícula funcional nº “501728-2”, ocupante do cargo de provimento efetivo de Gestor deAções Institucionais, na função de Psicólogo, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, conforme CI Nº 044/2012-SEMAS e seus anexos. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos quinze (15) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 020/2011 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 376, de 14 de setembro de 2011, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 538/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de reforma e ampliação da estrutura física da Casa da Acolhida - local: Rua Jandaia n° 1765/Município de Dourados (MS). PROPONENTE VENCEDORA: SÃOLUCASENGENHARIALTDA.-EPP. Dourados (MS), 23 de dezembro de 2011. Sonia Aparecida Lima de Oliveira Presidenta da Comissão EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL, POR ACORDO ENTREASPARTES,DOCONTRATONº 062/2009/DCL/PMD LOCATÁRIA: Município de Dourados/MS. LOCADOR:Ubirajara de Melo. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 052/2009. OBJETO: Torna-se o motivo para a rescisão amigavelmente, os termos constantes do contrato nº 062/2009/DCL/PMD, cujo objeto versa sobre a locação de imóvel para instalação da Junta de Serviço Militar, bem como seu saldo contratual de R$ 1.334,18 (mil trezentos e trinta e quatro reais e dezoito centavos, a partir do dia 16 de janeiro de 2012, conformeTermo de Entrega do Imóvel. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 09 de fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2012 PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTESFORNECEDORES: TAVARES&SOARESLTDA- EPP. ValorTotal: R$ 239.454,21 (duzentos e trinta e nove mil quatrocentos e cinqüenta e quatro reais e vinte e umcentavos). COMERCIALT&CLTDA- EPP. Valor Total: R$ 211.338,19 (duzentos e onze mil trezentos e trinta e oito mil reais e dezenove centavos). MERCADOLUMERLTDA- EPP. Valor Total: R$ 41.676,82 (quarenta e um mil seiscentos e setenta e seis reais e oitenta e dois centavos). CLAUDIOBARBOSA– EPP. Valor Total; R$ 337.620,66 (trezentos e trinta e sete mil seiscentos e vinte reais e sessenta e seis centavos). FORTECOMÉRCIODECARNESEDERIVADOSLTDA. Valor Total: R$ 104.419,54 (cento e quatro mil quatrocentos e dezenove reais e cinqüenta e quatro centavos). PROCESSO: Pregão Presencial nº 001/2012. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação em geral, objetivando atender a Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Assistência Social e Fundação Cultural e de Esportes de Dourados-Funced. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATADEASSINATURA: 16 de Fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2011 PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTESFORNECEDORES: LICITAÇÕES RESOLUÇÕES ACDEMELLO&CIALTDA- ME. Valor Total: R$ 65.686,68 (sessenta e cinco mil seiscentos e oitenta e seis reais e sessenta e oito centavos). ALPHAMASTERPAPELARIALTDA- ME. Valor Total: R$ 32.982,90 (trinta e dois mil novecentos e oitenta e dois reais e noventa centavos). ANAPELMÓVEISPARAESCRITÓRIOLTDA- ME. Valor Total: R$ 8.907,54 (oito mil novecentos e sete reais e cinqüenta e quatro centavos). FÁCILTENDTUDOLTDA- ME. ValorTotal: R$ 397,20 (trezentos e noventa e sete reais e vinte centavos). HOUSETECHINFORMÁTICALTDA- ME. ValorTotal: R$ 345.059,50 (trezentos e quarenta e cinco mil cinqüenta e nove reais e cinqüenta centavos). INFORMILCOMÉRCIODEPAPELARIALTDA. Valor Total: R$ 61.099,12 (sessenta e um mil noventa e nove reais e doze centavos). JUAREZMOREIRADASILVA&CIALTDA– ME. ValorTotal: R$ 10.700,40 (dez mil setecentos reais e quarenta centavos). REIS&VASCONCELOSLTDA– ME. ValorTotal: R$ 519.746,55 (quinhentos e dezenove mil setecentos e quarenta e seis reais e cinqüenta e cinco centavos). RTSAKAI&CIALTDA– ME. ValorTotal: R$ 14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais). YEDACARVALHOTERRA– ME. Valor Total: R$ 29.784,19 (vinte e nove mil setecentos e oitenta e quatro reais e dezenove centavos). As empresas APARECIDA FRANCISCA DA SILVA & CIA LTDA-ME e F. A. PEREIRA&CIALTDA, não aderiram à referidaATA. PROCESSO: Pregão Presencial nº 162/2011. OBJETO: Aquisição de material de expediente/didático/educativo, material de processamento de dados e material de copa e cozinha, objetivando atender Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários daAta, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATADEASSINATURA: 30 de Dezembro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2011 PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTEFORNECEDOR: NILCATEXTEXTILLTDA. Lote 01 – Uniforme Escolar Valor Total: R$ 5.616.859,50 (Cinco milhões seiscentos e dezesseis mil oitocentos e cinqüenta e nove reais e cinqüenta centavos). Lote 02 – Kit Escolar. ValorTotal: R$ 4.138.000,00 (Quatro milhões cento e trinta e oito mil reais). Lote 03 – Kit Escolar. ValorTotal: R$ 3.178.000,00 (Três milhões cento e setenta e oito mil reais). PROCESSO: Pregão Presencial nº 238/2011. OBJETO: Aquisição de uniformes escolares, mochilas e kits escolares, para distribuição gratuita aos alunos da Rede Municipal de Ensino de Dourados (MS). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATADEASSINATURA: 10 de Fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 031/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados MalloneArtigos Esportivos Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 225/2011. OBJETO: Aquisição de instrumentos musicais, objetivando atender Programas Sociais coordenados pela Secretaria Municipal deAssistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 8.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 8.243.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 8.241.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 2033. –Atendimento Integral a Família (Sócio familiar) – PSB 2056. –Atendimento Socioeducativo para Jovens - PSB 2057. –Apoio aos Programas Redistributivos de Renda – PSB 2045. – PETI – Programa de Erradicação doTrabalho – PSE 2035. –Atendimento ao Idoso - PSB 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.25. – Instrumentos MusicaisArtísticos e OutrosAssemelhados 44.90.52.22. – Outros Materiais Permanentes 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 22.165,90 (vinte e dois mil cento e sessenta e cinco reais e noventa centavos). DATADEASSINATURA: 08 de Fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 034/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados CBBIndústria e Comércio deAsfaltos e Engenharia Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 226/2011. OBJETO: Aquisição de emulsão asfáltica, a ser utilizada nos serviços de tapa buraco no Município de Dourados (MS). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 08.00. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 08.01. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 15.451.113. – Programa de Desenvolvimento da Infra-Estrutura 2021. – Manutenção e Melhoramento da Infraestrutura do Município 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo VIGÊNCIACONTRATUAL: 360 (trezentos e sessenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 659.750,00 (seiscentos e cinqüenta e nove mil setecentos e cinqüenta reais). DATADEASSINATURA: 01 de Fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.186 03 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 17 DE FEVEREIRO DE 2012 EXTRATOS AUTORIZAÇÃO PARA COMPRA DE MEDICAMENTOS 037/2012 / SemS - VISA. Autorizamos a aquisição de medicamentos, inclusive medicamentos controlados e insumos para serviços de saúde, pelo período de 90 (noventa) dias a contar da presente data, para o HOSPITAL SANTARITALTDA, localizado à rua João Vicente Ferreira nº 1.517, Vila Progresso, CNPJ Nº 03.151.578/0001-37, que possui como farmacêutica Jakeline Marques Melo –CRF/MS– 3946. Registre-se; Publique-se; Cumpra-se Dourados –Ms 17 de fevereiro de 2012. Vili Schulz Diretor da Vigilância Sanitária. ATO REVOGATÓRIO NºR01/12, de 13 de Fevereiro de 2012. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CGC/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário ANTÔNIO LUIZNOGUEIRA. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R001/12, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3074 de 03 de abril de 2008. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 11, da Quadra 05, do Loteamento Social EstrelaVera, feita a promitente-donatária, Maria de Lurdes Felix da Silva. Dourados, 13 de Fevereiro de 2012. Eng.º Civil ANTÔNIO LUIZ NOGUEIRA Município de Dourados Samir Eduardo Abou Harb Gerente de Núcleo/ Regularização de Posse DEMAIS ATOS / AUTORIZAÇÃO - VIGILÂNCIA SANITÁRIA DEMAIS ATOS / ATOS REVOGATÓRIOS - HABITAÇÃO ATA nº 01 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM16/02/2012 Aos dezesseis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e doze, às treze horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a reunião tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: - Indicação de membros para a Comissão de Licitação e Elaboração do calendário de reuniões ordinárias. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Fiscal: Marcos Augusto de Alencastro Silva, Maria Aparecida Barros Vágula, Laura de Souza Rodrigues, Maria Antoninha de Resende, Sônia Maria Ferreira, Rosimeire Ferreira Costa, Elisângela Tiago da Maia e Itamar Andrade Ribeiro dos Santos.Aconselheira Maria Elvira de Oliveira Alves Duro justificou a ausência por motivos profissionais. Iniciada a reunião, o Presidente deste Conselho, Senhor Marcos Augusto, falou aos presentes da necessidade de indicar dois membros titulares para comporem a Comissão de Licitação do Previd, conforme solicitação da Senhora Katiussia Gomes dos Santos do Departamento de Licitação, que após deliberação ficou definido como sendo os conselheiros Marcos Augusto de Alencastro Silva e Itamar Andrade Ribeiro Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.186 04 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 17 DE FEVEREIRO DE 2012 DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÃO - HABITAÇÃO ATA - PREVID ATO Nº 01/2012 OPresidente da Câmara Municipal de Dourados,Vereador Idenor Machado, no uso de suas atribuições. RESOLVE: Art. 1º. Em virtude do feriado de Carnaval, fica declarado ponto facultativo, para as atividades do Legislativo no dia 20 de fevereiro de 2012. Art. 2º. EsteAto entraráemvigor a partir desta data. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 15 de fevereiro de 2012. Ver. Idenor Machado Presidente ATOS NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44, com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento, eng.º civilANTÔNIO LUIZ NOGUEIRA, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R002/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 29 da Quadra 05do Loteamento Social Estrela Vera pelo presente NOTIFICA o Sra. MARIAARGUELHO , titular do CPF de nº. 822.938.721-49, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 13 de Fevereiro de 2012 Eng.º Civil ANTÔNIO LUIZ NOGUEIRA Município de Dourados Samir Eduardo Abou Harb Gerente de Núcleo/ Regularização de Posse DEMAIS ATOS / EDITAL - LOTEAMENTO Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.186 05 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 17 DE FEVEREIRO DE 2012 ATA - PREVID dos Santos. Em seguida foram deliberados os seguintes assuntos: elaboração do calendário de reuniões para o ano de 2012, ficando estabelecidas as seguintes datas: 02 e 16 de fevereiro, 01, 15 e 22 de março, 12 e 26 de abril, 10 e 24 de maio, 14 e 28 de junho, 12 e 26 de julho, 9 e 23 de agosto, 6 e 20 de setembro, 4 e 18 de outubro, 01 e 22 de novembro e 06 de dezembro. Envio de uma Comunicação Interna para o Conselho Curador solicitando uma reunião para o dia 07 de março para tratar dos seguintes assuntos: esclarecimentos sobre a aprovação do Curso de Pós-Graduação da Drª Denise da Silva Nemirovsky, VII Encontro de RPPS na cidade de Naviraí/MS e definição de cursos para conselheiros. Para as reuniões em conjunto com o Conselho Curador será discutido em reunião proposto para o dia 07 de março. Ainda em relação às reuniões deste Conselho ficou decidido sobre a mudança para o período matutino com início às 7h30 mantendo-se todas às quintas-feiras.. Envio de um Ofício para o Gabinete do Prefeito solicitando a indicação de um servidor do quadro efetivo para substituir a conselheira Maria Elvira de Oliveira Alves Duro que representa o Executivo Municipal neste Conselho. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marcos Augusto de Alencastro Silva, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. MarcosAugusto deA. Silva Rosimeire Ferreira Costa MariaAntoninha de Resende MariaAparecida Barros Vágula Laura de Souza Rodrigues ItamarAndrade Ribeiro dos Santos ElisângelaTiago da Maia RESOLUÇÃO Nº.001/2012 “Nomeia membros da Comissão Permanente de Licitação do PreviD para exercício de 12 (doze) meses” O Conselho Curador do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS – PREVID, em conformidade com as atribuições que lhes são conferidas pelo artigo nº 34, da Lei Complementar nº 108/2006, de 28 de dezembro de 2.006, CONSIDERANDO a instituição da Comissão de Licitação pela Resolução nº 007/2008, publicada no Diário Oficial nº 2431 de 07/01/2009; CONSIDERANDO que houve deliberação deste Conselho sobre a composição da Comissão Permanente de Licitação para exercício de 12 (doze) meses; RESOLVE: Art. 1º - Nomear os membros abaixo relacionados, para comporem a Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, para Exercício de 12 (doze) meses: MembrosTitulares: - Hélio do Nascimento; - SolangeTumelero; - Norato Marques de Oliveira; - MarcosAugusto deAlencastro; - Itamar Andrade Ribeiro dos Santos; Membros Suplentes: - NilsonAraújo Figueredo; - Maria CristinaValiasAndrade Silveira; - Luiz Constancio Pena de Moraes; Art. 2º -Apresente Comissão será presidida pelo servidor membro ItamarAndrade Ribeiro dos Santos e emsua ausência pelo servidor membro Hélio do Nascimento; Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados-MS, 17 de fevereiro de 2012. Norato Marques de Oliveira Presidente do Conselho Curador CASARIN & OLIVEIRA LTDAtorna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LAS para atividade de Comercio varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP) localizada na Rodovia: BR-163 S/N Lote 06/07 QDR 04VilaVargas município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CERTALOGISTICA LTDAME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional, localizada naAv. Marcelino Pires nº 4037-Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CONSTRUMAK MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME, CNPJ 13.970.273/0001-00, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Instalação (LI), para atividade de Depósito e Beneficiamento Para Resíduos da Construção Civil e Materiais Para Construção, Localizada junto a Rua Lambari S/N, Zona de Interesse Industrial, Município de Dourados (MS). CONSTRUMAK MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME, CNPJ 13.970.273/0001-00, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação (LO), para atividade de Depósito e Beneficiamento Para Resíduos da Construção Civil e Materiais Para Construção, Localizada junto a Rua Lambari S/N, Zona de Interesse Industrial, Município de Dourados (MS). CONSTRUMAK MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME, CNPJ 13.970.273/0001-00, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Prévia (LP), para atividade de Depósito e Beneficiamento Para Resíduos da Construção Civil e Materiais Para Construção, Localizada junto a Rua Lambari S/N, Zona de Interesse Industrial, Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. FABIANO PAIVA DOS SANTOS, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Instalação - LI, para atividade de 47.24.5.00 Comércio varejista de hortifrutigranjeiros e 47.11.3.02 Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – supermercados, localizada na Av.Marcelino Pires nº 4037 – Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). FABIANOPAIVADOSSANTOStorna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Operação - LO, para atividade de 47.24.5.00 Comércio varejista de hortifrutigranjeiros e 47.11.3.02 Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados, localizada na Av Marcelino Pires nº 4037 – Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). FABIANO PAIVA DOS SANTOS, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, para atividade de 47.24.5.00 Comércio varejista de horifrutigranjeiros e 47.11.3.02 Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – supermercados na Av.Marcelino Pires nº 4037 Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ROSINEIDE RODRIGUEIRO BELINI MACIEL 89457510178 torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LAS para atividade de CANTINAS – SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO PRIVATIVOS localizada na Avenida Guaicurus, 8000 Parque Alvorada (Exercito 4º Brigada) no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. RESOLUÇÕES - PREVID Aviso chamada pública Nº 001/2012 AAPM da Escola Municipal Franklin Luiz Azambuja torna público que com base na lei nº 11.947/2009, no mínimo 30% do valor destinado por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar ( PNAE/FNDE/MEC) promoverá chamamento público para apresentar o Projeto de Venda com “menor preço”, cujo objeto é a aquisição de Gêneros Alimentícios para Alimentação Escolar, objetivando uma alimentação saudável, de qualidade e promover o desenvolvimento sustentável de gêneros alimentícios diversificados, produzidos localmente. Os envelopes de “Habilitação” e “Projeto de Venda” serão recebidos em 23/02/2012 das 8 às 10 horas, na secretaria da Escola Municipal Franklin Luiz Azambuja, localizada à rua Manoel Rasselen, 495 BNH IV Plano, na cidade de Dourados-MS. Poderão participar da presente Chamada Pública os interessados que estejam devidamente habilitados com Declaração de Aptidão ao Pronaf ( DAP) e todas as condições exigidas no edital da Chamada Pública. Os interessados poderão obter o Edital na Secretaria da Escola Municipal Franklin LuizAzambuja. Maiores informações pelo telefone (67) 3411-7617. Dourados-MS, 17 de fevereiro de 2012. Izildinha Silva Rodrigues Presidente da A.P.M. da Escola Franklin Luiz Azambuja EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL AVISO DE CHAMADA PÚBLICA - APM