DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS ANO XXI / Nº 4.901 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 05 DE ABRIL DE 2019 08 PÁGINAS DECRETO Nº 1.722, DE 02 DE ABRIL DE 2019. “Institui a Comissão Inventariante de Bens Permanentes Móveis da Prefeitura Municipal de Dourados para o exercício de 2019.” CONSIDERANDO que a elaboração de um levantamento compreende a discriminação organizada e analítica de todos os bens permanentes e dos valores de um patrimônio; CONSIDERANDO a necessidade de padronizar os processos pertinentes à elaboração do Levantamento Físico e Avaliação de Bens Móveis Permanentes da Prefeitura Municipal de Dourados; CONSIDERANDO o atendimento às determinações legais, a implementação da Política de Modernização da Gestão Patrimonial e as exigências das Normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP). D E C R E T A: Art. 1º. Fica constituída a Comissão de Levantamento físico de Bens Móveis Permanentes da Prefeitura Municipal de Dourados para o exercício de 2019, conforme relacionados abaixo: I- Representantes da Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Fazenda, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica, Fundação de Esportes de Dourados, Guarda Municipal de Dourados, Instituto do Meio Ambiente, PROCON, Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, Secretaria Municipal de Obras Públicas, Assessoria de Comunicação e Imprensa, Procuradoria Geral do Município, Secretaria Municipal de Planejamento, Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados, Gabinete do Prefeito, Secretaria de Cultura, Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária, Controladoria Geral do Município, Agência Municipal de Habitação de Interesse Social: - José Carlos Deboleto. Matrícula:16861-1 - Doraline Hélen Marques dos Santos Bitencourt. Matrícula: 1147656951 II Representante da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) - Gilberto Gonçalves dos Santos. Matrícula: 131131-1 III- Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) - Jozimar Nunes dos Santos. Matrícula:290010-4 IV- Representante da Secretaria Municipal de Saúde (SEMS): - Arnaldo Rodrigues de Alencar; - Mayck Chaves Medeiros; V - Representantes da Fundação de Esporte de Dourados (FUNED): - Sandra Giselly Amaral de Assunção – matricula nº 88981-1 Art. 2º. Fica designado o servidor José Carlos Deboleto incumbido de presidir a Comissão Inventário de Bens Móveis e Imóveis da Prefeitura Municipal de Dourados para o exercício de 2019 e fazer cumprir as determinações baixadas por este Decreto. Art. 3º. A Comissão Inventário de Bens Móveis e Imóveis da Prefeitura Municipal de Dourados para o exercício de 2019, compete: I- verificar a localização física e fazer o levantamento de todos os bens patrimoniais da unidade ou setor que lhe foi designado por este decreto; II- identificar e informar, por meio de formulário específico, os bens em desuso existentes no setor, bem como os não tombados anteriormente, caso haja; III- identificação, em formulário específico, dos bens pertencentes a outros órgãos e que, por algum motivo, ainda não foram transferidos para a administração pública; IV- informar ao respectivo representante da Comissão Central, mediante formulário específico o estado do bem, para que se cumpra as NBCASP’S, no momento do levantamento físico, em formulário específico, seguindo os parâmetros de: a) Novo- (N); b) Bom- (B); c) Regular- (R); d) Péssimo- (P); e) Reformado- (RF); V- informar todos os dados a respeito do servidor responsável pela carga do bem do setor que lhe foi designado: Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Upiran Jorge Gonçalves da Silva (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Fabiano Costa 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Antonio Marcos Marques 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Kallen Christiany Miranda Ferreira (Interina) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Jorge Augusto Ramos Lopes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Rose Ane Vieira 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel (Interina) 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa (Interino) 3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.901 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 05 DE ABRIL DE 2019 DECRETOS a ) nome completo; b) CPF; c) Secretaria, Divisão e Setor; VI- colher assinatura do(s) responsável (is) no(s) Termo(s)de Responsabilidade e entregar o termo assinado em todas as laudas á Assessoria de Bens Móveis permanentes/ Setor interno, para que seja tomada as devidas providências; VII- realizar diligências in loco, tanto durante, quanto após o levantamento, visando a fiscalização e a confrontação entre as informações que constam no sistema e as verificadas no local; VIII- solicitar á Secretaria Municipal de Administração a abertura de sindicância administrativa para apurar quaisquer irregularidades encontradas durante e após o Levantamento Geral. IX- colar plaquetas, quando solicitado, em bens que estão sem plaquetas; X- identificar e informar, por meio de formulário específico, os bens que estão sem plaquetas, caso haja; Art. 6º Fica estipulado os seguintes prazos para o bom andamento do levantamento: I- entrega mensal de, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) do total do levantamento de cada Comissão Setorial por parte dos respectivos representantes da Comissão. II- fechamento do Levantamento até 30/10/2019. Art.7º. Os casos descriminados abaixo serão caracterizados como improbidade dos membros da Comissão, cabendo instauração de processo administrativo disciplinar por parte da Prefeitura Municipal de Dourados. I- omitir informações, recebidas de qualquer movimentação de bens e/ou mudanças de responsável que ocorrerem durante ou após o levantamento em suas respectivas Secretarias á SEMAD/ Assessoria de Gestão dos Bens Patrimoniais Permanentes. II. informar de forma incompleta e/ou errônea qualquer informação á SEMAD/ Assessoria de Gestão dos Bens Patrimoniais Permanentes. Art. 8º. Fica vedada toda e qualquer movimentação física de bens patrimoniais em qualquer setor da Prefeitura Municipal durante o período de levantamento patrimonial sem que a Comissão de Levantamento Físico e Financeiro, Avaliação e Incorporação dos Bens Móveis seja informada previamente e por escrito. Art. 9º. Os membros da presente Comissão não farão jus á remuneração específica, sendo seu trabalho considerado de relevante interesse para o Município de Dourados. Art. 10. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo 01 de março de 2019, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), 02 de abril de 2019 Délia Godoy Razuk Prefeito Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.723 DE 02 DE ABRIL DE 2019. “Constitui Comissão Especial para Alienação de Bens Patrimoniais Permanentes para o exercício de 2019.” A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 66, inciso II da Lei Orgânica do Município; e CONSIDERANDO o disposto no artigo 53 da Lei 8.666 de junho de 1993, D E C R E T A: Art. 1. Fica instituída a Comissão Especial para Alienação de Bens Patrimoniais Permanente considerados inservíveis para o para órgãos e entidades da Prefeitura Municipal de Dourados-MS e designa os servidores abaixo relacionados, para comporem a comissão. I- Representante da Secretaria Municipal de Administração (SEMAD) e demais Secretarias não citadas neste Decreto. - José Carlos Deboleto – Matrícula n° 16861-1 - Doraline Hélen Marques dos Santos Bitencourt – Matrícula n°114765695-1 II - Representante da Secretaria Municipal de Educação (SEMED): - Gilberto Gonçalves dos Santos – Matrícula n° 131131-1 - Claudia Pereira Bom – matricula nº 114766254-4 III - Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS): - Jozimar Nunes dos Santos – Matrícula n° 290010-4 IV- Representante da Secretaria Municipal de Saúde (SEMS): - Arnaldo Rodrigues de Alencar; - Mayck Chaves Medeiros; V - Representantes da Fundação de Esporte de Dourados (FUNED): - Sandra Giselly Amaral de Assunção – matricula nº 88981-1 Parágrafo Único: A presente comissão será presidida pelo servidor José Carlos Deboleto. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 02 de abril de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.711 DE 27 DE MARÇO DE 2019. “Altera Comissão para o Processamento de Licitações na Modalidade Pregão” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; D E C R E T A: Art. 3º Fica incluído a servidora Laryssa de Vito Rosa na Equipe de Apoio da Comissão para o Processamento de Licitações na Modalidade Pregão Art. 2º Ficam excluídos os servidores abaixo relacionados da função de Pregoeiros da Comissão para o Processamento de Licitações na Modalidade Pregão: I. Cristiane Mendes Ferreira; II. Paulo Cesar Rodelini Art. 4º. Este decreto entra em vigor da data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de março de 2019. Dourados (MS), 27 de março de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.725 DE 02 DE ABRIL DE 2019. “Designa membros, para exercerem a função de Coordenador Geral e Coordenador Adjunto do Fórum Municipal de Educação de Dourados – FME e dá outras providências” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; Considerando a Lei Federal 13.005, de 25 de junho de 2014 que aprova o Plano Nacional de Educação – PNE e ainda, considerando o artigo 1º da Lei Municipal 3.904/2015, que aprova o Plano Municipal de Educação – PME. D E C R E T A: Art. 1º. Ficam designados os membros do Fórum Municipal de Educação de Dourados, abaixo relacionados, para exercerem a função de Coordenador Geral e Coordenador Adjunto do Fórum Municipal de Educação de Dourados, criado pelo Decreto nº 551 de 12 de setembro de 2017: I – Coordenadora Geral do Fórum Municipal de Educação de Dourados: Rose Cristiani Franco Seco Liston II. Coordenador Adjunto: Sidineia Freitas de Oliveira Stropa Art. 2º. Este decreto entra em vigor da data de sua publicação. Dourados (MS), 02 de abril de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.901 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 05 DE ABRIL DE 2019 DECRETOS DECRETO Nº 1.726 DE 02 DE ABRIL DE 2019. “Homologa o Logotipo do Fórum Municipal de Educação de DouradosFME” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; Considerando a Lei Federal 13.005, de 25 de junho de 2014 que aprova o Plano Nacional de Educação – PNE e ainda, considerando o artigo 1º da Lei Municipal 3.904/2015, que aprova o Plano Municipal de Educação – PME. D E C R E T A: Art. 1º. Fica homologado o Logotipo do Fórum Municipal de Educação de Dourados I – Logotipo do Fórum Municipal de Educação de Dourados - MS: Art. 2º. Este decreto entra em vigor da data de sua publicação. Dourados (MS), 02 de abril de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 115, de 01 de abril de 2019. “Revoga designações de funções de confiança” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Ficam revogadas a designações de função de confiança, dos servidores relacionados no anexo único deste decreto. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 01 de abril de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 116, de 01 de abril de 2019. “Designa servidores para exercerem função de confiança”. A PREFEITA MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica concedida Gratificação por Função de Confiança, aos servidores relacionados no anexo único deste Decreto, com base no Art. 62, II da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 01 de abril de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 122 DE 04 DE ABRIL DE 2019. “Dispõe sobre a exoneração de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Ficam exonerados, os servidores ocupantes dos cargos de provimento em comissão indicados no anexo único. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 04 de abril de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 123 DE 04 DE ABRIL DE 2019. “Dispõe sobre a nomeação de servidores” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Ficam nomeados, os servidores indicados no anexo único, para exercerem cargos de provimento em comissão. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 04 de abril de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração SERVIDOR CARGO LOTAÇÃO PERCENTUAL A PARTIR DE LUCILENE CABRAL E SILVA MACHUCA AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO SEMFAZ 25% 01/04/2019 Anexo do Decreto “P” nº 115, de 01 de abril de 2019. SERVIDOR CARGO LOTAÇÃO PERCENTUAL A PARTIR DE APARECIDO SOARES DE OLIVEIRA OPERADOR DE MAQUINAS SEMAF 30% 01/04/2019 BENEDITO DE PAULA OPERADOR DE MAQUINAS SEMAF 30% 01/04/2019 CLAUDIO CALDEIRA BARBOSA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO GAB 50% 01/04/2019 ELISEO ALVES DA SILVA AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO SEMAF 30% 01/04/2019 ERICA RENATA BELA DE MENEZES AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO SEMAF 30% 01/04/2019 HERMES DE OLIVEIRA LIMA MOTORISTA DE VEICULO PESADO SEMAF 30% 01/04/2019 JOAO TEIXEIRA DOS SANTOS OPERADOR DE MAQUINAS SEMAF 30% 01/04/2019 JOSE JOAQUIM DE SOUZA MOTORISTA DE VEÍCULO PESADO SEMAF 30% 01/04/2019 JOSE MELO VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL SEMAF 30% 01/04/2019 JUSSARA JARA MARIANO NOGUEIRA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO PGM 50% 01/04/2019 LUCIENE CANDIDO DE OLIVEIRA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO GAB 50% 01/04/2019 LUCILENE CABRAL E SILVA MACHUCA AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO SEMFAZ 50% 01/04/2019 VALTER APARECIDO CRISTINO AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO SEMAF 30% 01/04/2019 ANEXO ÚNICO DO DECRETO “P” 116 DE 01 DE ABRIL DE 2019 Servidor Cargo Símbolo Lotação A partir de: ALCEU JUNIOR SILVA BITTENCOURT ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEGOV 01/04/2019 WILMER VIANA ASSESSOR I DGA-3 SEGOV 01/04/2019 Anexo do Decreto “P” nº 122, de 04 de abril de 2019. Servidor Cargo Símbolo Lotação A partir de: ALCEU JUNIOR SILVA BITTENCOURT ASSESSOR I DGA-3 SEGOV 01/04/2019 WILMER VIANA ASSESSOR ESPECIAL II DGA-2 SEGOV 01/04/2019 Anexo do Decreto “P” nº 123, de 04 de abril de 2019. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.901 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 05 DE ABRIL DE 2019 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº 002/2019/PGM O PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do art. 55 da Lei Complementar nº 329 de 18 de abril de 2017 que dispõe sobre a estruturação organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências; Considerando os incisos I e XX do art. 9º da Lei Complementar nº 309 de 29 de março de 2016 que dispõe sobre a organização da Procuradoria Geral do Município de Dourados e do Plano de Cargos Carreira e Remuneração de seus membros; Considerando que os atos públicos presumem-se legítimos, sendo que em demandas judiciais em desfavor da Fazenda Pública cabe ao autor demonstrar e comprovar as alegações contidas em sua petição inicial, prevalecendo a legitimidade do ato administrativo enquanto prova em contrário não houver sido produzida no decorrer do processo; Considerando que as questões de direito dispensam a produção de provas em audiência de instrução e julgamento, tornando desnecessário o comparecimento de Procurador Municipal e preposto nessas audiências; R E S O L V E: Art. 1º. Fica dispensado o comparecimento de Procurador do Município nas audiências de instrução e julgamento quando a análise da petição inicial e da contestação demonstrar que a lide trata somente de questão de direito, inexistindo prova a ser produzida em audiência. Art. 2º. Deverá o Procurador do Município se manifestar no processo informando ao juízo que a lide trata somente de questão de direito, que não há possibilidade de acordo e por tais razões não haverá o comparecimento do Município na relativa audiência. Art. 3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados, 04 de abril de 2019. Sergio Henrique Pereira Martins de Araujo Procurador Geral do Município Resolução nº. Ldf/4/605/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA EVANGELISTA BRASILEIRO MARTINS, matrícula nº. “43161-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO (SEMED), “12” doze dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 18/03/2019 a 29/03/2019, conforme Parecer n° 238/2019 e Processo Administrativo n° 788/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 2 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/4/606/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA EVANGELISTA BRASILEIRO MARTINS, matrícula nº. “153091-2”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO (SEMED), “12” doze dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 18/03/2019 a 29/03/2019, conforme Parecer n° 238/2019 e Processo Administrativo n°788/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 2 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/4/607/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ANGELA MEIRICE MENDONCA CORADINI, matrícula nº. “80321-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUN EDUCACAO (SEMED), “15” quinze dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 26/03/2019 a 09/04/2019, conforme Parecer Jurídico n°239/2019 e Processo Administrativo n°829/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 2 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/4/608/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ANGELA MEIRICE MENDONCA CORADINI, matrícula nº. “80321-3”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUN EDUCACAO (SEMED), “15” quinze dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 26/03/2019 a 09/04/2019, conforme Parecer Jurídico n° 239/2019 e Processo Administrativo n° 829/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 2 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/04/609/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal TEREZINHA CARDOSO DE SOUZA, matrícula funcional nº. “114772676-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE SOCIAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SEMAS), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: Joaquim Cardoso, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 15/02/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 02 de Abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/04/610/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal SIRLEY APARECIDA SCHAUSTZ, matrícula funcional nº. “114767017-3” ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Tio: Marcos Sebastiao de Lima, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 13/03/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 03 de Abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.901 05 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 05 DE ABRIL DE 2019 RESOLUÇÕES Resolução nº.Lg/4/611/2019/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal LARISSA DE MOURA SANTOS, matrícula funcional nº. “114771868-1” ocupante do cargo de ENFERMEIRO, lotada na SEC MUN SAUDE (SEMS), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “02/04/2019 a 28/09/2019”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 3 DE Abril DE 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO N.º 03/GMD/2019: O Comandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 20, inciso XIII correlato artigo 106 inciso II da Lei Complementar n.º 121 de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Publicar que o recurso Administrativo da penalidade aplicada ao servidor João Vicente Chencarek , matricula 43951-1, referente ao processo nº 04/2017/GMD, foi DEFERIDO, conforme decisão da Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Dourados Délia Godoy Razuk do dia 25 de março de 2019. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se, Dourados/MS, 04 de abril de 2019. Divaldo Machado de Menezes – Inspetor da GMD Comandante da Guarda Municipal RESOLUÇÃO SEMED/CEAID Nº 47 DE 03 DE ABRIL DE 2019. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município; Considerando a RESOLUÇÃO/SEMED/CEAID Nº150 de 03 de dezembro de 2018 sobre normas e procedimentos para cadastramento e lotação dos profissionais da Educação Escolar Indígena para exercer a função de docente, em caráter temporário, na Rede Municipal de Ensino de Dourados” para o ano letivo de 2019, publicada no Diário Oficial Nº 4.828, de 06 de dezembro de 2018, a RESOLUÇÃO/SEMED/ CEAID Nº 191, de 17 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial - Nº 4.837, de 19 DE dezembro DE 2018, a RESOLUÇÃO/SEMED/CEAID N. 004, DE 21 DE JANEIRO DE 2019 e RESOLUÇÃO SEMED/CEAID N. 011, DE 29 DE JANEIRO DE 2019. R E S O L V E: Art, 1º. Convocar Professor Não - Indígenas Não Efetivos, da Área de Inglês para a lotação do Quadro da Rede Municipal de Ensino, em caráter de substituição, a realizar-se no dia 05 de Abril de 2019, das 08h às 13:00 h., na Modalidade Ensino Fundamental: Anos Finais, conforme anexo I desta Resolução. Art. 2º: Os casos omissos serão resolvidos no NEEI/SEMED/CEAID. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação Dourados, 03 de Abril de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÃO/SEMED n.02 de 03 de abril de 2019. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar n. 118, de 31 de dezembro de 2007. Considerando a necessidade de atendimento das Unidades Escolares situadas no campo consideradas de difícil acesso; Considerando o atendimento no âmbito da Secretaria Municipal de Educação; Considerando a necessidade de atendimento a convenio firmado com a Universidade Federal da Grande Dourados; R E S O L V E: Tornar pública as convocações realizadas de acordo com o item 9.8 do edital n. 01/2019/Prefeitura de Dourados, de 11 de fevereiro de 2019, conforme anexo único. Ao Departamento de Recursos Humanos para as providências necessárias. Dourados/MS, 03 de abril de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2019 (Participação Ampla) Processo: nº 4/2019. Objeto: Contratação de empresa especializada para elaboração de projetos executivos para a implantação da infraestrutura para a “Cidade Digital” no Município de Dourados-MS, visando atendimento e aprovações junto ao Convênio nº 01.0048.00/2011 do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e Comunicações, bem como fiscalização conjunta da posterior execução do projeto, a serem executados conforme repasse de recursos registrado no SICONV sob o nº 763350/2011 e a devida contrapartida do Município. Tipo: Menor Preço. Total de Itens Licitados: 1. Edital: a partir de 04/04/2019 das 08:00 às 13:30. Endereço: Departamento de Licitação, localizado no Bloco “F” do Centro Administrativo MunicipalCAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS ou “https://www.comprasgovernamentais.gov.br/” - UASG: 989073 e também no site “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/ licitacao”. Entrega da Proposta: a partir de 04/04/2019 às 9h através do Sistema Comprasnet-SIASG. Abertura da Licitação: 17/04/2019, às 10 horas, no endereço eletrônico “www.comprasnet.gov.br”. Informações através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 02 de março de 2019. Paulo Cesar Nogueira Junior Secretário Municipal de Fazenda RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 15/2018 PROCESSO: nº 420/2018. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para a execução das obras de reforma do Centro Homeopático no Município de Dourados-MS, com recursos provenientes do Contrato de Repasse nº 863963/2017/MSAUDE/CAIXA, com a devida contrapartida do Município. RESULTADO: O certame teve como vencedora a proponente PÓRTICO ENGENHARIA LTDA.-EPP. A empresa vencedora deverá no momento da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar Municipal nº 331/17. Dourados-MS, 22 de fevereiro de 2019. Laryssa de Vito Rosa Presidente da Comissão Permanente de Licitação CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 3º 004.043.881-32 Michelly Pereira Braga 24 Quadro: NÃO Efetivo Não Indígena ANEXO I DA RESOLUÇÃO SEMED/CEAID Nº 047 DE 03 de Abril de 2019. Componente Curricular: INGLÊS– HABILITAÇÃO EM ANOS FINAIS EDUCAÇÃO INDÍGENA - 2019 NÃO EFETIVO NÃO INDÍGENA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS Horário: 8h às 13:00h Local: Núcleo de Educação Escolar Indígena-NEEI/SEMED/CEAID Data: 05/04/2019 ANEXO UNICO CANDIDATO CLENILDA ALVES PEREIRA GABRIEL DIAS CARDOSO HELENA DOS SANTOS SOARES KASSIA MARIA CARVALHO LEONARDO DOMINGUES DE SOUZA LUANA ESPINDULA DO NASCIMENTO TATIANE CAROLINA FERRAZ ORTIZ DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.901 06 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 05 DE ABRIL DE 2019 LICITAÇÕES EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO AO CONTRATO Nº 345/2018/DL/PMD Secretaria Municipal de Obras Públicas Empresa: CERRADO CONSTRUÇÕES LTDA. Processo de Licitação n°. 402/2018/DL/PMD. Dispensa de Licitação nº. 093/2018. Objeto: Reforma dos Banheiros e Instalação de Vidros do Centro Social do Distrito de Vila São Pedro no Município de Dourados/MS. Valor do Contrato: R$ 9.983,12. TERMOS As partes identificadas concedem-se mutuamente o encerramento ao contrato no valor total de R$ 9.983,12 dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes do mesmo, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais previstas no art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93. Data da Assinatura: 12 de março de 2019. Secretaria Municipal de Obras Públicas. EXTRATO DE CONTRATOS DE PESSOAL Nº 002/SEMED A Secretaria Municipal de Educação, em atendimento ao disposto, no Item 1.3.2, B-4, do manual de peças obrigatórias constante na Resolução nº 88, de 03 de outubro de 2018, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, torna pública as contratações efetivadas na competência março/2019, conforme anexo único deste extrato, e cláusulas abaixo descritas: OBJETO: Contratação dos serviços profissionais a serem prestados junto à Secretaria Municipal de Educação, na função de Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar nº 3990, de 20 de maio, de 2018. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13.00 - Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 31.90.04.00 – Contrato por Tempo determinado VIGÊNCIA: Três meses a partir da data de início. VALOR MENSAL DOS CONTRATOS: R$1.388,23 (hum mil, trezentos e oitenta e oito reais e vinte e três centavos). CARGA HORÁRIA: 40 (quarenta) horas semanais. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Processo Data Acusado/Interessado Decisão SIND. 2.587/2017 19.10.2017 SEC. MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ARQUIVAMENTO PAD. 2.345/2017 15.09.2017 ADRIANO ANTÔNIO DE FIGUEIREDO ABSOLVIÇÃO PAD. 2.358/2017 15.09.2017 JOÃO ALTIVO DE ALMEIDA ABSOLVIÇÃO PAD. 2.361/2017 15.09.2017 KARINE SILVEIRA PEDROSO SANTOS ABSOLVIÇÃO PAD. 374/2018 23.02.2018 MÁRCIO DONIZETE XIMENES ABSOLVIÇÃO EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA 1. DECISÃO Secretária Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota Dourados – MS, 04 de Abril de 2019. NOME DO FUNCIONARIO DATA DE INÍCIO NOME DO SETOR ADRIANA DA SILVA MASCARENHAS 08/03/2019 EM PROFESSORA CLORI BENEDETTI DE FREITAS AKEME PADILHA VIEIRA 07/03/2019 CEIM SAO FRANCISCO ALINE DIAS DOS SANTOS 13/03/2019 EM PROF MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA ANGELA MARIA DE AMORIM 11/03/2019 EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO ARIANE MARTINS MENDONCA LOPES 07/03/2019 EM MARIA CONCEICAO ANGELICA BRUNA FIGUEREDO DIAS 12/03/2019 EM PROFESSORA EFANTINA DE QUADROS CAMILA RODRIGUES DOS SANTOS 11/03/2019 EM PROF MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA CLAUDIA RODRIGUES DOS SANTOS 07/03/2019 EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO CLENILDA ALVES PEREIRA 01/03/2019 EM GERALDINO NEVES CORREA (POLO) DANIELE NETO DOS SANTOS 11/03/2019 NUCLEO DE TRANSPORTE ESCOLAR DANIELLY CALDERONI VIEIRA 11/03/2019 CEIM PROFESSORA ZELI DA SILVA RAMOS DINALEIA DE OLIVEIRA FERNANDES DA SILVA 12/03/2019 CEIM HELENA EFIGENIA PEREIRA DIUSA CALIXTRO ORTIZ 13/03/2019 EM NEIL FIORAVANTI ELAINE DA SILVA VILHALVA 11/03/2019 EM ARTHUR CAMPO MELLO ELISANGELA PEREZ SANTOS 07/03/2019 EM PREF LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES ELISZANGELA GRACIELLI DE LIMA SANTANA 07/03/2019 CEIM MARIA DO ROSARIO MOREIRA SECHI EVANILDA MACHADO URIAS 18/03/2019 EM CEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS FABRICIO LOPES DA SILVA 19/03/2019 EM PROFESSORA EFANTINA DE QUADROS FERNANDA DOS ANJOS VERA 12/03/2019 EM SOCRATES CAMARA GABRIEL DIAS CARDOSO 15/03/2019 NUCLEO DE TRANSPORTE ESCOLAR GLEICIA SOUZA OLIVEIRA MARTINS 12/03/2019 EM PROFESSORA EFANTINA DE QUADROS HELENA DOS SANTOS SOARES 01/03/2019 EM GERALDINO NEVES CORREA (POLO) HERONIDES ASSUNCAO DE LIMA 11/03/2019 EM PROF MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA IRENE SANTANA 12/03/2019 CEIM RAIO DE SOL JESSICA MENANI DE CASTRO 08/03/2019 CEIM MARIA DO ROSARIO MOREIRA SECHI JOANA DARC PESSOA DA SILVA 08/03/2019 CEIM PROFESSORA ARGEMIRA RODRIGUES BARBOSA JOSIANE PEDRO FELICIANO 07/03/2019 CEIM PROFESSORA IRANY BATISTA DE MATOS JOSIANE RIBEIRO DE AVALO 12/03/2019 EM PROFESSORA EFANTINA DE QUADROS JOYCE BENITES ORTIS 11/03/2019 EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO JUCELIA CAVANHA GIMENES 11/03/2019 CEIM PROF BERTILIO BINSFELD JULIANA GONCALVES 11/03/2019 EM PROFESSORA CLORI BENEDETTI DE FREITAS KASSIA MARIA CARVALHO DA ROSA 07/03/2019 EM CEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS KATIA BARBOSA DOS SANTOS 11/03/2019 CEIM WILSON BENEDITO CARNEIRO LEONARDO DOMINGUES DE SOUSA 15/03/2019 NUCLEO DE TRANSPORTE ESCOLAR LUANA ESPINDOLA DO NASCIMENTO 01/03/2019 EM FAZENDA MIYA ZONA RURAL (POLO) LUCIANA FERREIRA DE SOUZA OLIVEIRA 07/03/2019 CEIM MARIA DE NAZARE MARCELA MARTINS DOS SANTOS 08/03/2019 CEIM KATIA MARQUES BARBOSA MARCOS JOSE NUNES 13/03/2019 CEIM VITORIO FEDRIZZI MARIANE VIANA GONCALVES 11/03/2019 EM PROF MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA MARILEI RODRIGUES ALVES 11/03/2019 EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA MARIZETE DOS SANTOS 07/03/2019 CEIM VITORIO FEDRIZZI MICHELE DO NASCIMENTO CARDOSO 11/03/2019 CEIM WILSON BENEDITO CARNEIRO RENATA JANAINA DE OLIVEIRA MARTINS 07/03/2019 CEIM VITORIO FEDRIZZI ROSANGELA DE SOUZA FRANCA 11/03/2019 CEIM RECANTO DA CRIANCA ROSELEIDE SOARES E SILVA 12/03/2019 EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE ROSILEI FERNANDES 19/03/2019 EM CEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS ROSINEIA TARGINO DE MATOS 13/03/2019 EM NEIL FIORAVANTI RUTE LEAO CAVALCANTI 07/03/2019 CEIM HELIO LUCAS SILMARA DE FRANCA GOMES FONSECA 07/03/2019 COMED SILVIO OLIVEIRA CHASTEL 13/03/2019 EM WEIMAR GONCALVES TORRES SIMONE AIRES VICENTE LANDIM 12/03/2019 EM ARMANDO CAMPO BELO TATIANE ANDREIA DA CUNHA 12/03/2019 EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE TATIANE CAROLINA FERREIRA ORTIZ 18/03/2019 CEI UFGD VANEZA GOMES DE PINHO 11/03/2019 EM VER ALBERTINA PERIERA DE MATOS ANEXO ÚNICO - EXTRATO DE CONTRATOS Republica-se por incorreção. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO EDITAL Nº 002/2019 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas de legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 007/2019/ DL/PMD, cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE AGREGADO (PEDRA RACHÃO, PEDRISCO E PÓ DE PEDRA) PARA COMPOSIÇÃO DE MASSA ASFÁLTICA PRÉ MISTURADO A FRIO, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: MINERAÇÃO TOZZI JUNQUEIRA LTDA-ME, pelo valor global de R$ 424.780,00 (quatrocentos e vinte e quatro mil e setecentos e oitenta reais) e PEDREIRA VILA VARGAS EIRELI, pelo valor global de R$ 171.000,00 (cento e setenta e um mil reais). Dourados (MS), 02 de abril de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita EXTRATOS FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 042/2019 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CNPJ N° 20.267.427/0001-68 BIOMED MATERIAIS DE IMPLANTES CIRURGICOS EIRELI - EPP CNPJ sob o nº 03.916.634/0001-87 Ref. Processo de Licitação nº 136/2018 – Pregão Presencial nº 030/2018 OBJETO: Contratação de empresa especializada para aquisição em consignação de materiais de órtese e prótese, com entrega parcelada e com o comodato de material auxiliar, consistente em Instrumentos necessários à realização das Cirurgias Ortopédicas e Bucomaxilofacial conforme tabela SUS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02– Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 252.482,57 (Duzentos e Cinquenta e Dois Mil Quatrocentos e Oitenta e Dois Reais e Cinquenta e Sete Centavos). DATA DA ASSINATURA: 29 de Março de 2019. DANIEL FERNANDES ROSA Diretor Presidente da FUNSAUD DEMAIS ATOS / AVISO DE CANCELAMENTO - SEMDES AVISO DE CANCELAMENTO CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2019/SEMDES/PMD O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Comissão de Chamada Pública da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico - SEMDES, torna público para conhecimento dos interessados o CANCELAMENTO da CHAMADA PÚBLICA nº 001/2019/SEMDES/PMD, chamada de abertura de inscrições para as entidades sem fins lucrativos interessadas em organizar e realizar a 15ª Festa do Peixe de Dourados 2019. Outras informações pelos Fones 3426-3672 Dourados /MS, 04 de abril de 2019. Adolfo Ribeiro Garcia Presidente da Comissão de Seleção das Chamadas Públicas Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico – SEMDES AVISO DE CANCELAMENTO CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2019/SEMDES/PMD O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Comissão de Chamada Pública da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico - SEMDES, torna público para conhecimento dos interessados o CANCELAMENTO da CHAMADA PÚBLICA nº 02/2019/SEMDES/PMD Seleção Pública de Propostas para Ambulantes, Parque de Diversões, Prça de Alimentação e Empresa Fornecedora de Bebidas na 15ª Festa do Peixe de Dourados. Outras informações pelos Fones 3426-3672 Dourados /MS, 04 de abril de 2019. Adolfo Ribeiro Garcia Presidente da Comissão de Seleção das Chamadas Públicas Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico – SEMDES EXTRATO CONTRATO PARTES: Câmara Municipal de Dourados/MS, CNPJ 15.469.091/0001-86; José da Costa Álvares, CNPJ 11.748.180/0001-00. OBJETO: Contratação de empresa para o serviço de manutenção e conservação da rede de PABX da Câmara Municipal de Dourados/MS. CONTRATO: 010/2019/CMD, 04 de abril de 2019. VALOR: R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais). VIGÊNCIA: 04 de abril de 2019 até 31 de dezembro de 2019. DOTAÇÃO: 01.001-01.031.0101.2192 - 3.3.90.39.00.00 – Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. FISCAL DE CONTRATO: Rubens Alves da Silva LICITAÇÃO: Proc. Adm. 018/2019, Dispensa nº 015/2019. ORDENADORA DE DESPESA: Alan Aquino Guedes de Mendonça. PODER LEGISLATIVO EXTRATO CONTRATO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.901 07 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 05 DE ABRIL DE 2019 EXTRATOS EXTRATO DO DÉCIMO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO N° 001/2014/SEMS/PMD. PARTES: Município de Dourados/Secretaria Municipal de Saúde Fundação de Serviços de Saúde de Dourados DO OBJETO: Alteração do Contrato de Gestão n° 001/2014/SEMS/PMD visando seu reequilíbrio econômico-financeiro. DO VALOR: Em razão do reequilíbrio concedido dá-se ao presente CONTRATO o valor global, de R$ 253.494.161,72 (duzentos e cinqüenta e três milhões, quatrocentos e noventa e quatro mil, cento e sessenta e um reais e setenta e dois centavos), passando a partir de 01.03.2019, a CONTRATADA a receber parcelas mensais no valor de R$ 4.555.488,53 (quatro milhões, quinhentos e cinqüenta e cinco mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e cinqüenta e três centavos). DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.65, inciso II, alínea “d” da lei Federal n° 8.666/93, cláusula quarta, item 04.06 estabelecida no Contrato de Gestão n° 001/2014/SEMS/PMD Data da Assinatura: 29 de Março de 2019. Secretaria Municipal de Saúde. Berenice de Oliveira Machado Souza Secretária Municipal de Saúde DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.901 08 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 05 DE ABRIL DE 2019 CIPPOLLA & GIMENES LTDA - ME., torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LS), para atividade de Comércio Varejista de medicamentos, sem manipulação, localizada na Rua/Av. Leonidas Além, 2280, BNH IV Plano, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CRC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Renovação de Autorização Ambiental - RAA, para a atividade de Comércio de doces, localizada na Rua/ Av.Marcelino Pires, 2515 - Bairro Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. GIROTTO ENGENHARIA EIRELI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a atividade de Projetos e execução de Energia Solar, localizada na Rua/AV. Julio Marques de Almeida, nº 45, bloco 01, 301 – Bairro Parque Alvorada, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JOAQUIM AZAMBUJA DUARTE JUNIOR, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),a “AA” Autorização Ambiental para Atividade de Piscicultura para Produção de Alevinos-Alevinagem, em área inundável de 18.000,00 m² , localizado na Piscicultura LisianyDistrito de Vila Vargas - Município de Dourados-(MS).Não foi determinado o Estudo de Impacto Ambiental JOAQUIM AZAMBUJA DUARTE JUNIOR, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),a “LS” Licença Simplificada para Atividade de Piscicultura de Engorda em Sistema Semi-Intensivo, em área inundável de 62.000,00 m² , localizado na Piscicultura Lisiany-Distrito de Vila Vargas - Município de Dourados-(MS).Não foi determinado o Estudo de Impacto Ambiental Nelson Yukishigue Murakami, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação - LO nº 35.924/2015, para atividade de Suinocultura em confinamento específica para Unidade de Terminação (UT), com capacidade para alojamento de 1.320 animais, localizada na MS-274 - Rod. Estadual Macaúba / Indápolis - Núcleo Colonial de Dourados - Sítio Recreio II - Vila Vargas - Zona Rural, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. PLENILUX COMÉRCIO DE LUNINOSOS LTDA-ME torna público que requereu do instituto do meio ambiente de Dourados – IMAM a licença ambiental de operação, para atividade de impressão de material para uso publicitário, localizada na Rua Hilda Bergo Duarte, nº 283, centro, Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Santa Fé Construtora Ltda – EPP torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Licença de Instalação para atividade de loteamento social urbano e pavimentação asfáltica, localizada na Área B, desmembrada do Quinhão 08, S/N, Bairro Esplanada, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SHIBATA & CIA LTDA - EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, Licença de Instalação- LI e Licença de OperaçãoLO, para atividade de Comércio Varejista de Materiais de Construção, localizado na Rua Hayel Bon Faker, 910, Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SIPAL INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Simplificada – RLS, para atividade de comércio de defensivos agrícolas, adubos e fertilizantes, localizada na Rua Hayel Bon Faker , no. 1000, Jardim Água Boa no município de Dourados (MS). VIVIAN IWAMOTO torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a atividade de Ensino de Arte e Cultura (danças), localizada na Rua Aquidauana, 813, Jardim Caramuru, CEP 79.806-070, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL OUTROS ATOS DELIBERAÇÃO - SEMAS DELIBERAÇÃO CMAS nº 011 DE 26 DE MARÇO DE 2019 Dispõe sobre a aprovação de digitalização e descarte de formulários do Cadúnico/ Programa Bolsa Família. A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembleia ordinária e ata nº 435ª, realizada na Casa dos Conselhos, no dia 26 de Março de 2019, e no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013 e Regimento Interno, R E S O L V E: Art. 1º - Aprovar a digitalização de formulários do Cadúnico/ Programa Bolsa Família e lançamento em sistema específico para arquivamento. Art. 2º - Aprovar o descarte de Cadastros Físicos (formulários) do Cadúnico/Programa Bolsa Família após digitalização e arquivamento específico. Art. 3º - Esta deliberação entra em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados/MS, 03 de Abril de 2019. Mônica Roberta Marin de Medeiros Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS