DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO LICITAÇÕES ANO XXI / Nº 4.914 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2019 09 PÁGINAS TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, da Lei 8.666/93, o contido no processo de Inexigibilidade de Licitação n. 03/2019 que objetiva a contratação com a pessoa jurídica: IMPRENSA NACIONAL, CNPJ 04.196.645/0001-00, no valor de: R$ 25.200,00 (vinte cinco mil e duzentos reais), com fundamento no artigo 25, caput, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS, em 24 de abril de 2019. Paulo Cesar Nogueira Junior Secretário Municipal de Fazenda Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Upiran Jorge Gonçalves da Silva (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Fabiano Costa 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Antonio Marcos Marques 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Kallen Christiany Miranda Ferreira (Interina) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Jorge Augusto Ramos Lopes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Rose Ane Vieira 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa (Interino) 3424-3358 EXTRATOS EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 025/2019. PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTE FORNECEDOR: CARREIRO & FERREIRA LTDA - ME. CNPJ: 10.226.319/0001-93. Valor Total: R$ 124.200,00 (cento e vinte e quatro mil e duzentos reais). PROCESSO: Pregão Presencial nº 110/2018. OBJETO: aquisição futura e eventual de materiais para manutenção de bens imóveis (forro e acabamento para forro de PVC), com a devida instalação, objetivando atender necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e pelas condições do edital, termos da proposta. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, conforme art. 12 do Decreto nº 7893/13, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATA DE ASSINATURA: 25 de Abril de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. Item Especificação Unidade Quantidade Marca Valor Unitário 1 ACABAMENTO PARA FORRO-rodaforro em perfil metálico e plástico) – fornecimento e instalação M² 4.000 PLASFLEX R$ 7,20 2 FORRO EM RÉGUAS DE PVC, frisado, para ambientes comerciais, inclusive estrutura de fixação (M²) – fornecimento e instalação. M² 2.000 PLASFLEX R$ 47,70 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.914 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2019 EXTRATOS EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 024/2019. PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTES FORNECEDORES: HS MED COMÉRCIO DE ARTIGOS HOSPITALARES LTDA – EPP. CNPJ: 00.064.780/0001-33. Valor Total: R$ 92.405,50 (noventa e dois mil quatrocentos e cinco reais e cinquenta centavos). DIMASTER – COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 02.520.829/0001-40. Valor Total: R$ 63.860,00 (sessenta e três mil oitocentos e sessenta reais). PROCESSO: Pregão Presencial nº 135/2018. OBJETO: aquisição futura e eventual de medicamentos de distribuição gratuita, material farmacológico e material hospitalar, objetivando atender demanda da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e pelas condições do edital, termos da proposta. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, conforme o artigo 12 do Decreto nº 7.893/2013 c/c o art. 15, inciso III, §3º, da Lei Federal nº 8.666/93, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATA DE ASSINATURA: 15 de Abril de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. Item Especificação Unidade Quantidade Marca Valor Unitário 7 GENTAMICINA SULFATO - COLIRIO 5MG/ML FRASCO 4.000 ALLERGAN R$ 10,45 14 CLARITROMICINA 500 MG COMPRIMIDO 10.000 EMS R$ 4,80 15 CLARITROMICINA 50MG/ML SUSPENSAO FRASCO 50 EMS R$ 52,11 HS MED COMÉRCIO DE ARTIGOS HOSPITALARES LTDA – EPP Item Especificação Unidade Quantidade Marca Valor Unitário PRATI DONADUZZI 4 CLORPROMAZINA 40MG/ML SOL. ORAL FRASCO 1.000 CRISTALIA R$ 5,00 16 ISOSSORBIDA, MONONITRATO 40MG COMPRIMIDO 20.000 ZYDUS R$ 0,22 21 ITRACONAZOL - 100 MG COMPRIMIDO 10.000 GEOLAB R$ 0,87 DIMASTER – COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 2 AZITROMICINA 200MG/5ML SUSPENSÃO FRASCO 8.000 R$ 5,72 FUNDAÇÕES / PORTARIA - FUNSAUD Portaria N° 051/2019/FUNSAUD de 25 de Abril de 2019 “Designa os Membros da Comissão da abertura do Processo Seletivo Interno da Fundação de Serviços a Saúde de Dourados”. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 22 do Estatuto da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, homologado pelo decreto 1.072 de 14 de maio de 2014. R E S O L V E: Art. 1º. Designar para compor a Comissão da abertura do Processo Seletivo Interno da FUNSAUD/2019. 1. Daniel Fernandes Rosa – Presidente 2. Mônica Pacheco Valente – Vice- Presidente 3. Vanessa Aparecida Cristaldo Prado Moreno – Secretaria 4. Alessandra de Cassia Leite – Titular 5. Denise Reginato – Titular 6. Elaini Cristina Amaro – Titular Artigo 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 25 de Abril de 2019. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD FUNDAÇÕES / EDITAL - FUNSAUD Edital 025/2019 – Processo Seletivo Interno da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD Cargo: Enfermeiro do Trabalho 1. Objetivos do Processo Seletivo: a) Ocupação temporária para o cargo de Enfermeiro do trabalho, para composição do SESMT, até a conclusão do certame no qual haverá vaga específica para o cargo. b) Investimentos no desenvolvimento de competências profissionais de candidatos internos. c) Valorização profissional. 2. Informações sobre o Processo Seletivo: a) Ao término do Processo Seletivo Interno/2019, os membros da comissão divulgarão os nomes dos candidatos aprovados no diário oficial do município. b) Será permitida a participação de todos os profissionais que atenderem aos requisitos descritos neste Edital. c) O Processo Seletivo é interno e, portanto não será permitida a participação de ex- colaboradores, desligados pela instituição, ou com desligamento espontâneo, ou com histórico de desídia, ausências, atrasos, insubordinação, e medidas disciplinares. d) Durante o processo seletivo serão excluídos os candidatos com atitudes não condizentes com os valores, preceitos éticos e de convivência institucionais e com as exigências para o cargo. e) Os candidatos serão convocados pela classificação da listagem única e de acordo com o seu perfil de competência alinhado a vaga disponível. f) Os horários mencionados no presente edital e nos demais editais, a serem publicados, obedecerão ao horário oficial de Mato Grosso do Sul. g) O processo seletivo obedecerá ao cronograma constante do Anexo II deste Edital. h) A seleção dos candidatos será realizada mediante Análise Curricular, de caráter classificatório e eliminatório. i) É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar todas as publicações, referentes ao Processo Seletivo Interno/2019, no Diário Oficial do Município de Dourados/MS. 3. Requisitos exigidos para participação neste Processo Seletivo: a) Diploma de conclusão do Ensino Superior em Graduação de Enfermagem. b) Certificado ou Declaração de Conclusão de Pós Graduação Lato Sensu (Especialização, Residência, com carga horária igual ou superior a 180 horas, requisito INEP/MEC ou de Aperfeiçoamento/Aprimoramento (com carga horária superior a 180 horas, requisito do INEP/MEC) em Enfermagem do Trabalho, não sendo aceitos protocolos de solicitação. c) Inscrições no órgão de classe da categoria profissional, COREN, ativo, sem restrições. d) Serão aceitas as inscrições de candidatos internos que atendam todas as exigências abaixo: e) Ficha de inscrição devidamente preenchida de forma legível. f) Currículo atualizado. g) Cópia do Registro Profissional (COREN) ativo. h) Cópia do Diploma de Conclusão do Ensino Superior em Graduação de Enfermagem. i) Cópia do Certificado ou Declaração de Conclusão de Pós Graduação Lato Sensu (Especialização, Residência, com carga horária igual ou superior a 180 horas, requisito INEP/MEC ou de Aperfeiçoamento/Aprimoramento (com carga horária superior a 180 horas, requisito do INEP/MEC) em Enfermagem do Trabalho, não sendo aceitos protocolos de solicitação. j) Não possuir Advertência (verbal e escrita) nos últimos 12 meses. k) Não possuir Suspensão (1,2,3 e/ou 5 dias) nos últimos 18 meses. l) Não serão permitidas a inscrição de colaboradores em afastamento médico (INSS). 4. Das Inscrições a) As inscrições serão inteiramente gratuitas e realizadas exclusivamente no Departamento Pessoal da FUNSAUD, localizado na rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, a partir das 08h00min do dia 06/05/2019 até as 16h00min do dia 10/05/2019. Os horários de inscrição serão das 08:00h a 10:00 e das 14:00h as 16:00h, conforme as datas das inscrições. b) Após a inscrição do candidato, não serão aceitos pedidos para quaisquer alterações. c) A inscrição implica ao candidato o conhecimento e a tácita aceitação das condições estabelecidas neste Edital e demais instrumentos normativos do Processo Seletivo Interno/2019, sobre os quais o candidato não poderá alegar desconhecimento. d) O candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para exercer a função a que concorre. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.914 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2019 FUNDAÇÕES / EDITAL - FUNSAUD e) Será preenchida a Ficha de Inscrição, sendo que as informações prestadas no ato da Inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato ficando reservado à Comissão Especial de Seleção do Processo Seletivo Interno/ 2019 o direito de eliminar aquele que preenchê-la de forma incorreta ou fornecer dados comprovadamente inverídicos ou em desacordo com a documentação exigida. f) A efetivação da inscrição do candidato somente ocorrerá após a liberação do protocolo de inscrição, o qual deverá permanecer em posse do candidato. 5. Etapas do Processo de Avaliação: todas eliminatórias e classificatórias a) Análise de Currículo. 6. Da classificação final a) A classificação dos candidatos será realizada pela ordem decrescente da Nota Final. b) Ocorrendo igualdade na nota final, o desempate beneficiará, sucessivamente, o candidato que: • tiver idade superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição no PSCR/FUNSAUD/2018, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso; • obtiver maior pontuação em Tempo de Serviço; • obtiver maior pontuação em Formação Profissional; • obtiver maior pontuação em Cursos de Capacitação Profissional; • tiver mais idade; c) O resultado do processo seletivo interno 2019 será homologado pelo Diretor Presidente da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e publicado no Diário Oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov. br). 7. Da contratação: a) Os candidatos aprovados neste processo seletivo serão convocados para assumir a função por meio de ato publicado em Diário Oficial do Município, na medida das necessidades da Administração, obedecendo-se, em qualquer caso, rigorosamente, à ordem de classificação e o prazo de validade do processo seletivo interno constante deste Edital. b) A aprovação no Processo Seletivo Interno/2019 não gera para o candidato o direito de assumir a função. c) O não comparecimento do candidato nos termos convocados será considerado como desistência, independente de notificação, ocasionando a convocação do próximo candidato classificado. d) Os candidatos selecionados assumirão função provisoriamente até a conclusão do concurso publico para o referido publico cargo. e) O Enfermeiro que assumir a função temporariamente poderá participar caso deseje do próximo concurso da FUNSAUD, onde haverá vaga especifica. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD Unitária Máxima (pontos) (pontos) a) Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Especialização – lato sensu , com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas. 5 5 b) Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Mestrado. 7 7 c) Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Doutorado. 13 13 Total de Pontos de Formação Profissional a)Cursos de Capacitação Profissional relacionados à Função a que concorre a uma vaga que somem carga horária até o limite de 100 horas. Não poderão ser apresentados cursos com carga horária inferior a 20 horas. Serão considerados apenas os cursos realizados após conclusão do curso de nível superior e que sejam datados entre o ano 2004 até a data de duplicação deste edital. 02 pontos (a cada 20 horas) 30 Total de Pontos de Cursos de Capacitação a) Declaração, Atestado ou Carteira Profissional (folha de rosto e da (s) folha (s) de anotação do registro empregatício, ou estágio extracurricular remunerado), que comprovem tempo de serviço prestado na Função a que concorre a vaga, em que conste o período de início e término da atuação. 1,5 por mês ininterrupto até o limite de 30 meses 45 Total de Pontos de Tempo de Serviço 100 Itens Títulos Pontuação 25 30 45 Total Geral 1 Formação Profissional: 2 Cursos de Capacitação Profissional (área específica) serão considerados: Tempo de Serviço na Função a que concorre a uma vaga: 3 CARGO/ ESCOLARIDADE / CARGA HORÁRIA FUNÇÃO REQUISITOS SEMANAL CBO 223530 - Enfermeiro do trabalho Prestar assistência de enfermagem ao cliente, prescrever ações, realizar procedimentos de maior complexidade, solicitar exames, prescrever medicamentos, conforme protocolo pré-existente, estudar as condições de higiene da empresa, analisar a assistência prestada pela equipe de enfermagem. 2. Padronizar normas e procedimentos de enfermagem e monitorar o processo de trabalho. 3. Planejar ações de enfermagem, levantar necessidades e problemas, diagnosticar situações, estabelecer prioridades e avaliar resultados. 4. Implementar ações para promoção da saúde, participar de trabalhos de equipes multidisciplinares, definir estratégias de promoção da saúde para situações e grupos específicos. 5. Participar, conforme a política interna da Instituição, de projetos, cursos, eventos, comissões, convênios e programas de ensino, pesquisa e extensão. 6. Elaborar relatórios e laudos técnicos em sua área de especialidade. 7. Participar de programa de treinamento, quando convocado. 8. Trabalhar segundo normas técnicas de segurança, qualidade, produtividade, higiene e preservação ambiental. 9. Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática. 10. Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função e demais descritos no inciso 4.12 da NR4 bem como as demais legislações pertinentes. I – PARA CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR. ANEXO I TABELA DE FUNÇÕES Enfermeiro do Trabalho VAGAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO VENCIMENTO (R$) 1 Nível Superior Completo/ Especialização em Enfermagem do Trabalho 44h 40% sobre o salário base DATA EVENTO 06/05/2019 Publicação do Edital 06/05/2019 a 10/05/2019 Período de Inscrição Geral 07/05/2019 a 14/05/2019 Avaliação dos Títulos 15/05/2019 Resultado da Prova de Título ANEXO II Cronograma de realização do Processo Seletivo Interno da FUNSAUD *Todos os atos referentes a este Processo Seletivo Interno serão publicados no Diário Oficial do Município de Dourados, disponíveis no site: www.dourados.ms.gov.br DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.914 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2019 FUNDAÇÕES / AVISO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 006/2019 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 018/2019 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 091/2018/ FUNSAUD 28 de Novembro de 2018, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço por item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, DESTINADOS AO USO INTERNO NAS UNIDADES PERTENCENTES À FUNSAUD, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses, com as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. - INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Hilda Bergo Duarte, nº 1.440, Vila Planalto, CEP 79.826-090, na cidade de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0793 e por solicitação via e-mail licita.funsaud@dourados.ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões da Sede Administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Hilda Bergo Duarte, nº 1.440, Vila Planalto, CEP 79.826-090, na cidade de Dourados-MS, no dia 09 de Maio de 2019, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 24 de Abril de 2019. Juliana Matos Fernandes Pregoeira - Portaria nº 091/2018 FUNDAÇÕES / TERMO DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 08/2019 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que a DISPENSA se encontra em conformidade ao disposto no artigo 24 inciso II da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 015/2019. OBJETO: Contratação de empresa especializada no serviço de monitoração pessoal – dosimetria de radiação e concessão do direito ao uso de Dosímetros Termoluninescentes – TLD, nas condições constantes do Termo de Referência pelo período de 12 (doze) meses. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes à CONTRATAÇÃO COMO SEGUE: Empresa a ser contratada: PRO-RAD CONSULTORES EM RADIOPROTEÇÃO S/S LTDA. CNPJ sob o n°. 87.389.086/0001-74. Valor Total - R$ 3.479,76 (Três mil, quatrocentos e setenta e nove reais e setenta e seis centavos). Fundamento Legal Artigo 24, Inciso II, da Lei nº 8.666/93. Justificativa Anexa nos autos da dispensa de licitação nº 08/2019. Dotação Orçamentária: 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados/MS, 22 de Abril de 2019. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD FUNDAÇÕES / RESULTADO DE CHAMADA PÚBLICA - FUNSAUD RESULTADO DE CHAMADA PÚBLICA 2º SESSÃO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006/2019. A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por intermédio do Comissão Permanente de Licitação, comunica aos interessados o resultado da chamada pública abaixo, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES FILANTRÓPICAS E/OU PRIVADAS, E/OU PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, COM OU SEM FINALIDADE LUCRATIVA, DE SERVIÇOS MÉDICOS EM REGIME DE ESCALA PARA O PRONTO ATENDIMENTO DO HOSPITAL DA VIDA E UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DRº AFRÂNIO MARTINS – UPA 24HS, ATENDENDO AS NECESSIDADES BÁSICAS DOS SERVIÇOS QUE DEVEM SER PRESTADO PELA FUNDAÇÃO DE SERVIÇO DE SAÚDE DE DOURADOS, PACTUADOS NO CONTRATO DE GESTÃO FIRMADO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS – MS. Consoantes normas disciplinadoras da edital epigrafado, na melhor forma processual, a comissão conforme ata do certame em referência julgou as documentações e concluiu pelo deferimento das seguintes empresas, como segue: Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos administrativos, aos interessados fica os autos com vista franqueada junto ao Setor Administrativo da FUNSAUD, na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440 – Dourados-MS, no horário 07h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. Para providências legais cabíveis. Dourados – MS, 02 de Abril de 2019. Juliana Matos Fernandes Presidente da Comissão Permanente de Licitação Portaria nº 091/2018 RESULTADO DE CHAMADA PÚBLICA 3º SESSÃO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006/2019. A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por intermédio do Comissão Permanente de Licitação, comunica aos interessados o resultado da chamada pública abaixo, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES FILANTRÓPICAS E/OU PRIVADAS, E/OU PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, COM OU SEM FINALIDADE LUCRATIVA, DE SERVIÇOS MÉDICOS EM REGIME DE ESCALA PARA O PRONTO ATENDIMENTO DO HOSPITAL DA VIDA E UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DRº AFRÂNIO MARTINS – UPA 24HS, ATENDENDO AS NECESSIDADES BÁSICAS DOS SERVIÇOS QUE DEVEM SER PRESTADO PELA FUNDAÇÃO DE SERVIÇO DE SAÚDE DE DOURADOS, PACTUADOS NO CONTRATO DE GESTÃO FIRMADO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS – MS. Consoantes normas disciplinadoras da edital epigrafado, na melhor forma processual, a comissão conforme ata do certame em referência julgou as documentações e concluiu pelo deferimento das seguintes empresas, como segue: Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos administrativos, aos interessados fica os autos com vista franqueada junto ao Setor Administrativo da FUNSAUD, na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440 – Dourados-MS, no horário 07h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. Para providências legais cabíveis. Dourados – MS, 18 de Abril de 2019. Juliana Matos Fernandes Presidente da Comissão Permanente de Licitação Portaria nº 091/2018 Empresa CNPJ MAJED HASAN JABR 23.494.244/0001-73 KREHER & KREHER ASSISTENCIA MEDICA LTDA ME 25.195.261/0001-35 PORTELA DIAGNÓSTICOS EIRELI ME 28.077.269/0001-95 GUILHERME GONCALVES MARTINS LUGO 32.266.271/0001-80 W. H. BOMFIM 31.869.781/000189 BATISTA & ALLE LTDA 25.054.506/0001-04 CLINICA MÉDICA SANTANA 21.213.845/0001-35 SONIELY DA SILVA CABREIRA 32.534.439/0001-90 CLINICA A. B. ARAUJO ATENDIMENTO MEDICO HOSPITALAR – EIRELI 24.732.732/0001-34 Empresa CNPJ FABIOLA MINHOS DE MATOS ME 25.424.237/0001-20 RAONI SIQUEIRA COSTA 24.932.234/0001-35 GLADIS MARQUES DE VASCONCELOS LEON ME 22.084.541/0001-88 FAYAD CLINICA MÉDICA LTDA 29.641.840/0001-15 IGNÁCIO ENRIQUE FLEITAS ALCARAZ 24.523.338/0001-96 BIZZOTTO CONSULTORIO MÉDICO EIRELI - ME 25.013.396/0001-32 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.914 05 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2019 FUNDAÇÕES / RESULTADO DE CHAMADA PÚBLICA - FUNSAUD RESULTADO DE CHAMADA PÚBLICA 4º SESSÃO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006/2019. A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por intermédio do Comissão Permanente de Licitação, comunica aos interessados o resultado da chamada pública abaixo, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES FILANTRÓPICAS E/OU PRIVADAS, E/OU PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, COM OU SEM FINALIDADE LUCRATIVA, DE SERVIÇOS MÉDICOS EM REGIME DE ESCALA PARA O PRONTO ATENDIMENTO DO HOSPITAL DA VIDA E UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DRº AFRÂNIO MARTINS – UPA 24HS, ATENDENDO AS NECESSIDADES BÁSICAS DOS SERVIÇOS QUE DEVEM SER PRESTADO PELA FUNDAÇÃO DE SERVIÇO DE SAÚDE DE DOURADOS, PACTUADOS NO CONTRATO DE GESTÃO FIRMADO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS – MS. Consoantes normas disciplinadoras da edital epigrafado, na melhor forma processual, a comissão conforme ata do certame em referência julgou as documentações e concluiu pelo deferimento das seguintes empresas, como segue: Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos administrativos, aos interessados fica os autos com vista franqueada junto ao Setor Administrativo da FUNSAUD, na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440 – Dourados-MS, no horário 07h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. Para providências legais cabíveis. Dourados – MS, 25 de Abril de 2019. Juliana Matos Fernandes Presidente da Comissão Permanente de Licitação Portaria nº 091/2018 Empresa CNPJ F. O. WEISSINGER EIRELI ME 22.171.883/0001-35 ALEXANDRA GISSELA MAURA DURAN CORRALES 21.287.270/0001-03 FELIPE SOARES DE ALMEIDA EIRELI - ME 21.684593/0001-22 DEMAIS ATOS / EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº05/2019 O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ - autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a Rua Vicente Lara nº 855, bairro Jardim Guaicurus, CEP 79837-066. As notificações exigiram a regularidade do imóvel, conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários autuados: AUTO DE INFRAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 533/2019 6805 Ana Paula Marangoni Palhano Rua MC 02, Q-03, L-09/Parque Monte Carlo 578/2019 18732 Anita Pereira Rodrigues Rua Filinto Muller nº2285, Q-33, L-16/Jd. Canaã I 565/2019 2173 Antonio Baena Stefanelli Rua 24, Q-73, L04/Altos do indaiá 592/2019 1439 Antonio Ortencio dos Santos Rua Deziderio Felipe de Oliveira nº 946, Q-24, L-04/Jd. Flórida II 666/2019 23812 Celsa Romera Rocha e outros Rua Apolinário Silva Ramos, Q-47, L13/Vila Cachoeirinha 667/2019 59065 Claudia da Silva Lourenço Rua Riachuelo nº 247, Q-09, L-27/Jardim Independencia 560/2019 2310 Claudio Martins Dal Castilho Rua Teiji Matsui, Q-42, L-10/Altos do Indaiá 561/2019 2284 Claudio Martins Dal Castilho Rua MAssaiti Iguma, Q-53, L-05/Altos do Indaiá 562/2019 2285 Claudio Martins Dal Castilho Rua MAssaiti Iguma, Q-53, L-06/Altos do Indaiá 671/2019 48090 Cleonice da Silva Lopes Rua Ananias Artman Rolin nº 773, Q-39, L-11/Parque do Lago II 778/2119 60150 Cleusa dos Reis Holsback Rua Onofre Pereira de Mattos, nº210, QL, L-P1/2/Vila Sulmat 779/2019 24936 Conrado Cleber Copetti Rua Leonidas Alem nº2515, Q-18, L25/Vila Vista Alegre 559/2019 2568 Cristina Aquino Lima Rua Ranulpho Pires Garcia, Q-16, L18/Altos do Indaiá 676/2019 24212 Departamento Social Feminino 20 de Agosto Rua Italivio de Souza Pael,Q-04, L-07/Jd. Manoel Rasselen 575/2019 53805 Diogenes Toesca de Aquino e outros Av. Aziz Rasselen nº400, Q-04, L-AF/Jd. Climax 583/2019 5410 Diolanda Bittencourt flores e outros Rua Aurora Augusta de Mattos nº 3345, Q-02, L-19/Vila Aurora 552/2019 3167 Dourados Decorações LTDA Rua George Alberto Gomes, Q-08, L02/Altos do Indaiá 553/2019 3166 Dourados Decorações LTDA Rua George Alberto Gomes, Q-08, L01/Altos do Indaiá 554/2019 104061 Dourados Decorações LTDA Rua 29, nº08, Q-08, L-09A/Altos do Indaia 381/2019 22553 Edison Rodrigues Avalo Rua General Osorio, Q-05, L-03/ Jardim Nana 577/2019 8413 Elessandra Roberta Bitencourt Calonga Rua Governador João Ponce de Arruda nº 60, Q-12, L-02/Jardim Universitário 588/2019 113354 Emerson Pereira Barreto Rua Piraputanga nº 45, Q-03, L-03/Flor de Lis 568/2019 49578 Empreendimentos Imobiliários Recanto das Gaivotas Rua Takao Massago, Q-63, L-11/Jardim Novo Horizonte 557/2019 2962 Empreendimentos Imobliiarios Altos do Indaiá Rua Sadamu Minohara, Q-31, L-05/Altos do Indaiá 555/2019 52981 Geraldo Matias de Araujo Rua 32, Q-20, L-06/Altos do Indaiá 536/2019 7007 Gleice Quellen Lemes Vasconcelos Rua João Alves Rocha, Q-13, L14/Parque Monte Carlo 576/2019 54772 Henrique Bitencourt Antunes Rua Franco Cinato nº720, Q-09, L01/Chacara Parte 582/2019 57736 Ilda Ferreira Nascimento Rua Antonio Elias, Q-09, L-08/Jardim Santa Maria 541/2019 4230 Joel Soares Junior Rua Barão do Rio Branco nº 565, Q-00, L-6A/Chacara Parte 67 598/2019 19750 Jovina Braz Ferreira Escobar Rua Cuiabá nº 2190, Q-02, L-08/Jardim São Pedro 532/2019 51877 Juliana Simczak Treuherz Rua João Rosa Goes, Q-01, L05/Chacara Parte 586/2019 3081 Laura Priscila Toledo Bernal Rua Sidinez Pereira de Almeida, Q-37, L14/Altos do Indaiá 551/2019 3169 Marccioni Comercio e representações LTDA Rua Rua George Alberto Gomes, Q-08, L04/Altos do Indaiá 573/2019 14542 Mariana Sayuri Yamasaki Cruz Alameda dos Jequitibás, Q-12, L08/Portal de Dourados 574/2019 14541 Mariana Sayuri Yamasaki Cruz Alameda dos Jequitibás, Q-12, L07/Portal de Dourados 570/2019 3077 Natividade de Almeida Vilhaga Rua Sidinez Pereira de Almeida, Q-37, L10/Altos do Indaiá 569/2019 2454 Neuma Santa Maciel Freitas e outros Rua Seiji Nishioka nº 01, Q-26, L12/Altos do Indaiá 531/2019 39550 Odailma Pereira dos Santos Rua Manoel Correia Filho, Q-120, L17/Parque das Nações II 571/2019 6972 Reginaldo Manoel Moreira Rua Elpidio Junior Rubin Stefanello, Q11, L-08/Parque Monte Carlo 610/2019 19902 Rodrigo Tsuneo Nozaki Rua João Corrrea Neto nº 582, Q-16, L07/Jardim São Pedro 672/2019 7294 Roselita Maria da Silva Cassavara Rua Guaratuba nº60, Q-28, L-01/BNH III Plano 585/2019 7688 Rosemeiri dos Santos e Esposo Rua Manoel Santiago nº 1306, Q-02, L46/chácara parte 534/2019 7104 Sandro Ricardo Barbara Filho Rua João Alves Rocha, Q-17, L05/Parque Monte Carlo 539/2019 9774 TCAL – Engenharia LTDA Rua José Joel Sabura nº 2535, Q-34, L14/Parque Monte Carlo 542/2019 2917 Valer Paulo Perroni e outros Rua José Roberto Teixeira, Q-50, L14/Altos do Indaiá 572/2019 61477 Wilson Mario Abrão Abdalla Av. indaiá, Q-39, L-D/Altos do Indaiá Dourados, 23 de Abril de 2019 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.914 06 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2019 DEMAIS ATOS / EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ EDITAL DE NOTIFICAÇÕES Nº05/2019 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas, autuação e multa, conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 2204/2019 10691 Alcebiades Mariano Av. Marcelino Pires nº3535, Q-89, L00/centro 1280/2019 38730 Almir Pereira Luna Rua Paulo Almeida Teixeira nº510, Q-98, L-04/Parque das Nações II 1331/2019 200 Américo Monteiro Salgado Rua Nelson de Araujo nº 849, Q-09, L-06/Chacara Parte 2148/2019 56782 Anastacio Ribeiro Rua João Paulo Garcete nº4570, Q08, L-08/JAardim Santa Brigida 2082/2019 98239 Antonio Franco da Rocha Junior e outros Rua Antonio Emilio de Figueiredo nº 70, Q-02, L-22/Jardim Olinda 2037/2019 59574 Bianca de Oliveira Guirelli Rua Bela Vista nº 1530, Q-137, L01/Jardim Água Boa 2043/2019 50855 Cassio Correa, Incorporação, Empreend e Participação Rua Abilio de Mattos Pedroso, Q38, L-26/Parque do Lago II 2017/2019 50897 Catia Regina de Melo de Andrade Rua Ignacia de Matos Brandão Q24, L-21/Jardim Novo Horizonte 2134/2019 96246 Célia Moragas Ramos e outros Rua Pedro Gomes de Souza, nº 2175, Q-08, L-17/Estrela Porã 1968/2019 17227 Comercio de Bebidas Gran Dourados LTDA Rua Antonio Candido de Carvalho, Q-33, L-03/Jardim Maracanã, jan/19 87666 Coplan Construções Planejamento Ind. E comercio Rua Procópia Pires de Freitas nº2300, Q-03, L-01/Residencial 1627/2019 92470 Danielle Marques Gonçalves Rua Carlos Drumond de Andrade nº 80, Q-07, L-18/Jardim dos 1981/2019 21637 Diego Cosme Vieira Rua João Pessoa nº 770, Q-14, L11/Vila Almeida 1328/2019 15441 Dilce Soares Coelho Lopes Rua Manoel Santiago nº5385, Q-12, L-01/Jardim Piratininga 1232/2019 30209 Dirceu Cornacioni Rua Silvia de Araujo Moraes, Q-06, L-10/Parque Nova Dourados 1937/2019 66583 Elielton de Sá Carvalho e outros Rua Paulo Amaral Garcia, Q-06, L12/Jardim das Primaveras 2130/2019 27369 Elizabete da Silva Saita Rua Fernando Ferrari, Q-168, L07/Vila Industrial 1889/2019 66728 Emerson Ferraz Lopes Rua Paulo Alberto Thiry, Q-23, L06/Jardim das Primaveras 1287/2019 44831 Emilaine de Paes Queiroz Padilha Rua Cafelândia nº 1550, Q-129, L17/Jardim Àgua Boa 1766/2019 32434 Empreendimento Imobiliarios Coqueiros Rua Tiyoharu Nishioka, Q-31, L14/Parque dos Jequitibás 1884/2019 67539 Empreendimentos Imobiliarios Recanto das Gaivotas Rua Eloisa de Matos Stein, Q-16, L12/Jardim Novo Horizonte 2014/2019 50047 Empreendimentos Imobiliarios Recanto das Gaivotas Rua Ananias Artman Rolin/Q-38, L19/Jardim Novo Horizonte 2030/2019 50714 Empreendimentos Imobiliarios Recanto das Gaivotas Rua Ananias Artman Rolin/Q-06, L11/Jardim Novo Horizonte 2033/2019 50673 Empreendimentos Imobiliarios Recanto das Gaivotas Rua Ananias Artman Rolin/Q-06, L22/Jardim Novo Horizonte 2034/2019 50694 Empreendimentos Imobiliarios Recanto das Gaivotas Rua Atílio Torraca de Matos, Q-06, L-02/Jardim Novo Horizonte 1882/2019 49940 Empreendimentos Imobiliários Recanto das Gaivotas Rua Lauro Moraes de Mattos, Q-23, L-08/Jardim Novo Horizonte 2112/2019 50147 Empreendimentos Imobiliários Recanto das Gaivotas Rua Ignácio de Mattos Brandão, Q05, L-05/Jardim Novo Horizonte. 2166/2019 50697 Empreendimentos Imobiliários Recanto das Gaivotas Rua Anair da Silva Rocha, Q-09, L04/Jardim Novo Horizonte 2170/2019 50767 Empreendimentos Imobiliários Recanto das Gaivotas Rua Eloisa de Matos Stein, Q-17, L14/Jardim Novo Horizonte 1988/2019 107143 Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A. Rua Claudiomiro Martins Nº 1345, Q-10, L-01/Vival dos Ipês 1667/2019 24216 Espolio de Adelina Rigotti Rua Cafelandia, Q-139, L-03/Jardim Agua boa 1668/2019 24215 Espolio de Adelina Rigotti Rua Cafelandia, Q-139, L-02/Jardim água Boa 2137/2019 39535 Espolio de Filomeno João Pires Filho Rua Francisco Areco, Q-129, L19/Parque dsas Nações II 1250/2019 10088 Evandro Tobias e outros Rua Suécia, Qd -03, L-01/Alto das Paineriras 1288/2019 44836 Fabio Alexandre Caravante Rua Cafelândia nº 1580, Q-129, L14/Jardim Àgua Boa 1439/2019 97383 Fernando Gaspareto Brollo Rua Frei Hugolino nº 2275, Q-10, L11/Alto da Boa Vista 1311/2019 44314 Flavio Guilherme Alcantu Rua Uirapuru nº 1025, Q-32, L18/BNh IV Plano 2125/2019 114296 Francisca de Oliveira Silva Rua Leonidas Alem nº1410, Q-02, L01/Brasil 500 1300/2019 32297 Geane da Silva Santos Gonçalves e esposo Rua Vilson Gabiati Q-47, L02/Jardim Canaã II 1843/2019 30544 Geralmoto Comercio de Peças e Serviços LTDA Rua Idelfonso Pedroso, Q-14, L08/Parque dos Jequitibás 1844/2019 30543 Geralmoto Comercio de Peças e Serviços LTDA Rua Idelfonso Pedroso, Q-14, L07/Parque dos Jequitibás 1883/2019 50820 Gerson Antonio dos Reis Anchieta Rua Lauro Moraes de Mattos, Q-18, L-13/Jardim Novo Horizonte 2031/2019 50700 Giorgio Martins Bonato e outros Rua Anair da silva rocha Q-09, L-05/ Jardim Novo Horizonte 1185/2019 73268 Gisele Tonetto Sperotto Pereira e esposo Rua Alameda 04, Q-10, L-40/Jardim Mônaco 2118/2019 38354 Helena Luiz Gonçalves Rua Paulo Almeida Teixeira, Q-94, L-08/Parque das Naçoes II 1683/2019 20448 Herminio Galeno Adroaldo Pizzini, Q-05, L-04/Vila Amaral 1282/2019 27210 Ilson Dias Santana Rua Amandio de Matos Pereira, Q174, L-03/Cabeceira Alegre 1967/2019 47974 Ilson da Conceição Rua Demeciano de Mattos Pereira, Q-34, L-13/Parque do Lago II 1991/2019 36054 Iraciyneia Ribeiro Gonaçlves de Moraes e outros Rua Engracia Xavier de Matos’, Q09, L-07/Jardim Brasilia 2106/2019 60316 Isao Iguma Rua Maria da Glória, Q-104, LM/ Centro 1943/2019 66534 Izildinha Silva Rodrigues Rua Joaquim Luiz Azambuja, Q-04, L-03/Jardim das Primaveras 2015/2019 67579 Jacinta Pereira Lima Andrade e ou Ria Ignacia de Mattos Brandão nº 877, Q-33, L-07/Jardim Novo 1290/2019 38550 Jeferson Barbosa dos Santos e outros Rua Paulo Almeida Teixeira nº 240,Q-96, L-01/Pq. das Nações II 1341/2019 21377 Jeronimo Dias Barbosa Rua Edgar Xavier de Matos nº452, Q-01, L-06/Jardim Italia 1335/2019 52959 João Alaide Parizotto Rua Hayel Bom Faker nº 4040, Q04, L-33/Chacara Parte 2150/2019 38362 João Antonio Rodrigues Rua Andrelina Vilela dos Reis, Q85, L-01/Parque Das Nações II 1671/2019 6723 João Bosxo Gonçalves Sabura Rua Mohamad Hassan Hajj, Q-48, L08/Parque Alvorada 1693/2019 15381 João Matias da Silva Rua Clovis Cerzosimo de Souza nº5485, Q-06, L-02/Jardim 2200/2019 1154 José Aparecido Barbosa Rua Dezidério Felié de Oliveira, Q11, L-08/Parque do Lago I 2123/2019 30944 José Carlos Gomes Rua Audelino Garcia Camargo nº1300, Q-166, L-15/Jardim Água 1307/2019 44835 José Luciano de Freitas Rua Leonidas Alem nº 2311, Q-37, L-04/BNH IV Plano 2001/2019 14124 José Luiz de Souza Rua Gustavo Adolfo Pavel, Q-06, L07/Vila Arapongas 1980/2019 8044 José Valdinei Martello Rua Floriano Peixoto nº2355, Q-16, L-22/Jardim Girassol 1998/2019 61032 José Vandilson Paes Lopes Rua Joaquim Lourenco Filho nº 1165, Q-06, L-19/Jardim Marcia 2099/2019 19738 Karla Bonamigo Machado Rua Joaquim Tavora, Q-30, L10/Jardim Clímax 2091/2019 67358 Leandro Nicolich Rua Maria Gomes da Fonseca, Q33, L-02/Parque do Lago II 1186/2019 73269 Leandro Osmar Werle e outros Rua Alameda 04, Q-10, L-39/Jardim Mônaco 2095/2019 36297 Leonardo Rodrigues Caramori e outros Rua Wilson Dias de Pinho, Q-24, L04/Jardim Marcia 1974/2019 57336 Lina Cabreira Rua Pedro Rechi nº 2410, Q-26, L17/Jardim Piratininga 1148/2019 80268 Lourival Antonio Baggio e outros Rua Alameda 01, Q-13, L-39/Jardim Mônaco 1952/2019 87470 Luciano Rodrigues Miranda e outros Rua Aguiar Ferreira de Souza, Q148, L-03/Jardim Água Boa 2141/2019 32531 Luiz Pereira Petelin Rua Idelfonso Pedroso, Q-37, L04/Parque dos Jequitibás 2149/2019 15023 Lurdes Balestrin Artuzi e outros Rua Vereador Sinézio de Mattos, Q09, L-03/Chácara dos Caiuás 1176/2019 15879 Manuela Tucunduva Rua Austria, Q-12, L-19/Alto das Paineiras 2098/2019 1211 Marcia Regina da Silva Wider e outros Rua Orestes Pereira de Mattos, Q12, L-12/Parque do Lago I 1337/2019 62575 Marcio dos Santos Pimentel Rua Casimiro de Abreu Q-011 L18/Jd. dos crithais I. 2173/2019 66617 Marcus Wagner Antunes Loureiro Rua Bernardina Valéria Bitencourt, Q-07, L-10/Jardim das Primaveras 1436/2019 97393 Margareth Ferreira Avelino Rua Frei Hugolino nº 2200, Q-11, L02/Alto da Boa Vista 1880/2019 40264 Margarida da silva Echiberia Rua Veronica de Mattos Barbosa nº 140, Q-61, L-19/Vila São Braz 2182/2019 25191 Maria de Lourdes Simião da Silva Rua Iracema nº805, Q-17, L32/BNH IV Plano 1935/2019 66625 Maria José de Azambuja Peral e outros Rua Joaquim Luiz Azambuja Q-07, L-04/Jd. das Primaveras 2136/2019 40679 Maria José dos Santos Rua Rodrigo de Souza Vicentin nº 75, Q-10, L-07/Res. Sol Nascente DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.914 07 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2019 DEMAIS ATOS / EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ 1322/2019 34713 Maria Lucia Soares de Araujo e outros Rua Isabel Cardoso, Q-17A, L06/Estrela Poravi II 1948/2019 26868 Marilene Ribeiro da Silva Rua Coronel Noronha nº80, Q-149, L-00/Vila Industrial 1888/2019 77426 Mariuza Soares Poveda e outros Rua Antonio Candido de Carvalho nº 960, Q-09, L-04/Jardim Guaruja 2009/2019 49679 Marivaldo Duarte Brito Rua Ananias Artman Rolin/Q-42, L20/Jardim Novo Horizonte 2164/2019 3386 Marlize Targas Inocencio Belo Rua Cyro Melo nº1343, Q-04, LP/ 07/Vila Real 1951/2019 87471 Moacir Batista do Nascimento e outros Rua Ipanema nº2474, Q-148, L04/Jardim Água Boa 1569/2019 115162 Natany Kellen da Silva Rua José de Anchieta nº2940, Q23, L-09/Jardim Cristhais II 2006/2019 97265 Noel Elesbão Pereira Rua João Stropa, Q-01, L-18 Chácara Parte 26 2066/2019 98222 Osmar Gedro Viana e outros Rua Nini Mattos França nº 130, Q02, L-05/Jardim Olinda 2067/2019 98221 Osmar Gedro Viana e outros Rua Nini Mattos França nº 120, Q02, L-04/Jardim Olinda 2069/2019 98223 Osmar Gedro Viana e outros Rua Nini Mattos França nº 140, Q02, L-06/Jardim Olinda 2070/20196 98220 Osmar Gedro Viana e outros Rua Nini Mattos França nº 110, Q02, L-03/Jardim Olinda 1629/2019 92455 Patricia Mitie Ito e outros Rua Erico Verissimo nº 95, Q-07, L02/Jd. Cristhais I 1441/2019 97268 Pedro Henrique Cerutti Bueno Rua Alto da Boa Vista nº 4015, Q03, L-14/Alto da Boa Vista 1317/2019 25173 Pierina do Carmo Amaral Pereira Rua Iracema nº 915, Q-26, L25/BNH IV Plano 1927/2019 91773 Renata Rodrigues de Paula Rua Martin Eberhart nº1465, Q-03, L-01/Novo Parque Alvorada 1983/2019 15151 Renato Luiz Pereira Rua Wanilton Finamore, Q-13, L10/Jardim Santa Brigida 1957/2019 106706 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios Rua Flamingo, nº1700, Q-82, L01/Residencial Esplanada 1955/2019 106715 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Rua Planalto nº2080, Q-82, L10/Residencial Esplanada 1956/2019 106713 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Rua Tororo nº2105, Q-82, L13/Residencial Esplanada 1959/2019 106684 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Rua João de Barro nº1535, Q-81, L12/Residencial Esplanada 1960/2019 106680 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Rua João de Barro nº1565, Q-81, L09/Residencial Esplanada 1961/2019 106612 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Rua Asa Branca nº1595, Q-78, L06/Residencial Esplanada 1963/2019 106404 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Rua Tororo nº1880, Q-70, L26/Residencial Esplanada 1964/2019 106400 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Rua Tororo nº1900, Q-70, L24/Residencial Esplanada 1949/2019 87479 Ricardo Arvelino de Souza Rua Araguaia, Q-148, L-15/Jardim Água Boa 2005/2019 959 Rodolfo Werner Rua Carlos Cimati Q-02, L/01Jardim climax 2131/2019 27294 Ronei do Vale Pereira e outros Rua Fernando Ferrari, Q-156, L20/Vila Industrial 2000/2019 15173 Rosalvo Moraes da Silva Rua Antonio amaro Mattos, Q-06, L09/Jardim dos Estados 2072/2019 48569 Rosangela Garcia da Silva Utida Rua Demenciano de Mattos Pereira, Q-33, L-09/Parque do Lago 2175/2019 52573 Salete Otto da Silva Rua 16, Q-75, L-04/Altos do Indaiá 2145/2019 32630 Sergio Luiz Capistrano Freitas R Rua Idelfonso Pedroso, Q-43, L15/Parque dos Jequitibás. 2165/2019 1086 Shirley Marly Nascimento Rua Dezidperio Felipe de Oliveira, Q10, L-16/Parque do Lago I 2201/2019 1527 Simoni Nunes Amaro e outros Rua Antonio Alves Rocha nº710, Q18, L-06/Jardim Flórida II 2103/2019 36051 Takao Ozu Ura Rua engracia Xavier de Mattos nº 5440, Q-09, L-4P22/Jardim Brasilia 1890/2019 66317 Ujeferson Maciel de Oliveira Falcão Rua Paulo Alberto Thiry, Q-22, L04/Jardim das Primaveras 1155/2019 15834 União dos Escoteiros do Brasil Rua Portugal, Q-17, L-08/Alto das Paineiras 2086/2019 1066 Valdemir Barbosa de Vasconcelos Rua Antonio Emilio de Figueiredo, Q-01, L-00/Jardim Olinda 1982/2019 15150 Valdir Pimenta da Silva e outros Wanilton Finamore, Q-13, L12/Santa Brigida 1208/2019 15909 Valter Hideo Hashizumi Rua José de Matos PEreira, Q-09, L-02/Alto das Paineiras 1875/2019 32515 Vanessa Regina Narcizo Cabral Rua Miguel Guilherme da Silva,, Q36, L-06/Parque dos Jequitibás 1225/2019 15938 Walmir Barbosa da Silva Rua Hayel Bom Faker Q-07, L10/Alto das Paineiras 1327/2019 15435 Welson Eurico de Sena Rua Manoel Santiago nº5445, Q-12, L-07/Jardim Piratininga 1158/2019 72980 Wesley Rafael Moreira Rua Alameda Dourado, Q-16, L31/Jardim Mônaco Dourados, 23 de Abril de 2019 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D DEMAIS ATOS / TERMO DE ENCERRAMENTO - SEMAS TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Processo de Licitação: n° 138/2017 Pregão Presencial: n° 037/2017 Contrato: n° 282/2017/DL/PMD Objeto: Aquisição de gás engarrafado (carga de gás GLP-P13, carga de gás GLP-P45) e utensílios de uso doméstico (botijão de gás GLP-P13, botijão de gás GLP-P45, registro e mangueira para botijão de gás), objetivando atende a demanda dos Programas Sociais coordenados pela Secretaria de Assistência Social. Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS e Fundo Municipal de Investimentos – FMIS. Contratada: Itaipú Gás & Instalações – Eireli – EPP. TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim sendo, consignamos que a execução encontra-se encerrada, sendo o montante executado o valor de R$ 28.711,00 (vinte e oito mil setecentos e onze reais). Dourados-MS, 24 de abril de 2019. Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Processo de Licitação: n° 334/2017 Inexigibilidade: n° 012/2017 Contrato: n° 348/2017/DL/PMD Objeto: Contratação dos serviços para o fornecimento de vale transporte aos usuários dos Programas Socioassistenciais para atender a Secretaria de Assistência Social. Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS e Fundo Municipal de Investimentos – FMIS. Contratada: Viação Dourados Ltda. TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim sendo, consignamos que o presente contrato não foi plenamente executado tendo em vista o contingenciamento das despesas decorrentes da redução de receita do erário municipal. Dourados-MS, 24 de abril de 2019. Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.914 08 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2019 PODER LEGISLATIVO DECRETO LEGISLATIVO Decreto Legislativo nº 1.083, de 22 de abril de 2019. “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Douradense.” O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadã Douradense à Senhora Nair Tosico Kamimura Ono, pela relevante atuação à frente da Associação Cultural e Esportiva Nipo-Brasileira de Dourados. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 22 de abril de 2019. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA EDITAL AUDIÊNCIA PÚBLICA “SEGURANÇA DIGITAL” O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, em conformidade ao disposto no inciso II, §§ 1º e 2º do art. 70 e art. 71, todos do Regimento interno da Câmara, e em atendimento ao Requerimento de autoria do Vereador Cido Medeiros, protocolado sob o n° 1374/2019 e aprovado pelos Vereadores, torna público, que será realizada Audiência Pública com o tema: “SEGURANÇA DIGITAL”, no dia 30/04/2019, a partir das 19:00, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados sito à Avenida Marcelino Pires, 3495. Câmara Municipal de Dourados, 25 de abril de 2019. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente TERMOS DE RATIFICAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Ratifico a Inexigibilidade de licitação da despesa abaixo especificada, com fundamento no inciso II, do Art. 25, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, exigência do art. 38, inciso VI, do mesmo diploma legal. PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 025/2019 INEXIGIBILIDADE Nº 004/2019 OBJETO: Pagamento de inscrição de curso para Vereadores desta Casa de Leis. CONTRATADO: UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL, estabelecida na Rua Q SRTVS, QD 01, Asa Sul, na cidade de Brasília/DF. CNPJ 83.594.978/0001-56. CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA: Secretaria..........................: 01 CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS Unidade............................: 001 CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS Projeto/Atividade.............: 2108 COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS Elemento Orçamentário...: 01.001-01.031.0101.2108-3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. VALOR: R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais) Dourados MS, 23 de abril de 2019. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Presidente da Câmara Municipal TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Ratifico a Inexigibilidade de licitação da despesa abaixo especificada, com fundamento no inciso I, do Art. 25, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em consonância como Parecer Jurídico acostado aos autos, exigência do art. 38, inciso VI, do mesmo diploma legal. PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 026/2019 INEXIGIBILIDADE Nº 003/2019 OBJETO: Despesa referente a contratação de palestrante com notório a saber para ministrar Audiência Pública com a seguinte temática: ‘’Os impactos dos Agrotóxicos na Saúde’’. CONTRATADOS: FERNANDA SAVICKI DE ALMEIDA, CPF 018.605.389-40, Rua Yen, nº 732, Vila Carlota, Campo Grande/MS CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA: Secretaria..........................: 01 CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS Unidade............................: 001 CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS Projeto/Atividade.............: 2108 COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS Elemento Orçamentário...: 01.001-01.031.0101.2108-3.3.90.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física. VALOR: 800,00 (oitocentos reais) Dourados MS, 23 de abril de 2019. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Presidente da Câmara Municipal TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 024/2019 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019/2019 Ratifico a dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, com fundamento no Caput, do Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em consonância como parecer jurídico acostado aos autos, exigência do Art. 38, Inciso VI, do mesmo diploma legal. OBJETO: A presente Dispensa tem por objeto a aquisição de material de expediente para a Câmara Municipal de Dourados. CONTRATADO: SIDINEI MAGAL ROCHA MACHADO - ME - CNPJ 11.548.745/0001-06 Rua Hayel Bon Faker, nº 2278, Jardim São Pedro, Dourados MS VALOR: R$ 4.928,00 (quatro mil novecentos e vinte e oito reais) Dourados MS, 23 de abril de 2019. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Presidente da Câmara Municipal TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 019/2019 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2019 Ratifico a dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, com fundamento no Caput, do Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em consonância como parecer jurídico acostado aos autos, exigência do Art. 38, Inciso VI, do mesmo diploma legal. OBJETO: Aquisição de material de copa e cozinha para uso nesta Casa de Leis. CONTRATADOS: PAPELWHITE LTDA - EPP - CNPJ 13.822.632/0001-82 Rua Quintino Bocaiuva, nº 575, Centro, Dourados MS VALOR: 2.459,00 (dois mil quatrocentos e cinquenta e nove reais) Dourados MS, 23 de abril de 2019. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Presidente da Câmara Municipal DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.914 09 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2019 RESOLUÇÃO - CMDCA EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL OUTROS ATOS A AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS - AGESUL, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), as Licenças Ambientais Prévia – LP e de Instalação – LI para atividade de Estação Elevatória de Esgoto – EEEB Exposição, com capacidade nominal de 4,70 L/s, na Rua 9, S/N, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ARTE FIBRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE FIBRA DE VIDRO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Comércio de piscinas de fibra de vidro, localizada na Rua/Av. Marcelino Pires, 5910, quadra 02, Lote 03 - Bairro Vila Ubiratan, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CENTRO OFTALMOLOGICO DOURADOS LTDA - ME , torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação- LO, para Atividade Médica Ambulatorial Restrita a Consultas, localizada na Rua João Rosa Góes, n° 1038 A , sala 01 a 04 – Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ELLITE CELULAR LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação, localizada na Av. Marcelino Pires 3600- Bairro Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Energy Prime Energia Solar Ltda - ME, torna publico que requereu do Instituto de meio ambiente de Dourados – MS (IMAM) a Autorização Ambiental (AA) para atividade de comércio varejista de artigos de iluminação e material elétrico, situado a Av. Marcelino Pires, 7120 - B – Jd. Márcia – Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Felian Telefonia Ltda, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados(MS)-IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de loja de telefonia Claro, localizada na Av. Marcelino Pires, 1577, Centro – Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. HUMBERTO TELES DA LUZ, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de AUTO CENTER, ALINHAMENTO E BALANCEAMENTO, localizada na Rua Coronel Noronha, n0 750, lote 01, quadra 155, VILA INDUSTRIAL no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JP DO NASCIMENTO CANDADO CONVENIÊNCIA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS (CONVENIENCIA), ARTIGOS DE TABACARIA, CARVAO, LENHA E MERCADORIAS EM GERAL COM PREDOMINANCIA EM PRODUTOS ALIMENTICIOS - MERCEARIA, localizada na Rua Oliveira Marques, Nº 3469, Sala 04 – Jardim Paulista, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JUCELIA CORREA LARA 44784953191 - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de Lanchonete, casas de chá, de sucos e similares, localizado na Av. Marcelino Pires, 1445, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados - IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação nº 28.736/2015, para a atividade de Recepção, Beneficiamento, Armazenagem e Expedição de Cereais e Depósito de Agrotóxicos, localizada na Rua Amparo S/N, Km 03 – Distrito de Itahum, no Município de Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Lucas de Souza - ME, torna publico que requereu do Instituto de meio ambiente de Dourados – MS (IMAM) a Autorização Ambiental (AA) para atividade de comércio a varejo de automóveis Camionetes e utilitários usados, situado a rua Albino Torraca, 160, Jd. América – Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Lucas de Souza - ME, torna publico que requereu do Instituto de meio ambiente de Dourados – MS (IMAM) a Autorização Ambiental (AA) para atividade de comércio a varejo de automóveis Camionetes e utilitários usados, situado a Av. Joaquim Teixeira Alves, 1246, Centro – Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. MINOHARA & MINOHARA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Simplificada (RLS) para a atividade de comércio varejista de mercadorias em geral, com açougue e Fabricação de produtos de carne - lingüiça, localizado na Rua Manoel Santiago, 345, Bairro Universitário, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Trimentos Comércio de tripas e condimentos Ltda - ME, torna publico que requereu do Instituto de meio ambiente de Dourados – MS (IMAM) a Autorização Ambiental (AA) para atividade de comércio varejista de produtos alimentícios em geral especializado em produtos alimentícios não especificado anteriormente, situado a Av. Marcelino Pires, 7120 – Jd. Márcia – Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Resolução Nº 001/Eleitoral/2019 O Presidente da Comissão Eleitoral do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº 8242 de 12 de Outubro de 1991, Art. 6° e Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013, Art. 5° e Regimento Interno deste Conselho, no uso de suas atribuições. R E S O L V E: Art. 1º - Tornar público o endereço da casa dos conselhos desta cidade, onde deverá ser feito as inscrições de candidatos a eleição de conselheiro tutelar de Dourados – MS, nos termos do edital 01/2019, o qual foi publicado com endereço antigo da casa dos conselhos desta urbe, servindo esta como retificação. Art. 2º - Os candidatos a conselheiros tutelares, deverão efetuar sua inscrição ao cargo, do dia 21/05/2019 ao dia 21/06/2019 das 08:00hs às 12:00hs na sede da secretaria executiva do CMDCA, localizada na Casa dos Conselhos, situada na Rua João Rosa Góes, nº 395 Centro na cidade de Dourados – MS, atendendo aos requisitos do edital 01/2019/CMDCA. Dourados – MS, 25 de abril de 2019. Ângelo Magno Lins do Nascimento Presidente da Comissão Eleitoral