Edição 4.943 – 07/06/2019

DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS ANO XXI / Nº 4.943 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 07 DE JUNHO DE 2019 31 PÁGINAS DECRETO N° 1.781 DE 26 DE ABRIL DE 2019. “Designa servidora para responder pelas funções especificadas na Secretaria Municipal de Assistência Social”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Fica designada a servidora abaixo relacionada para responder pelas funções especificadas na Secretaria Municipal de Assistência Social: I. Maria Elenice Vasconcelos da Paz como Coordenadora do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS Guaicurus. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 26 de abril de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO N°1.861, DE 03 DE JUNHO DE 2019. “Nomeia membros para composição do Conselho Municipal de Turismo de Dourados – COMTUR.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1°. Ficam nomeadas, em substituição, os membros abaixo relacionados, para comporem o Conselho Municipal de Turismo de Dourados – COMTUR, para o biênio 2018 a 2020, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto n° 1.468, de 11 de dezembro de 2018: I - Representantes do Clube de Dirigentes Lojistas de Dourados: Titular: Giovani Dal Molin em substituição ao senhor Igor Daniel de Queiroz Alves Ferreira; Suplente: Diego Zanoni Fontes em substituição a senhor Giovani Dal Molin. II - Sindicato do Comercio Atacadista e Varejista de Dourados - SINDICOM: Suplente: Vanielle Estrada Castro em substituição ao senhor Celso Casagrande. Art. 2°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 03 de junho de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO N°1.862, DE 03 DE JUNHO DE 2019. “Nomeia em substituição os membros para comporem o Conselho Fiscal do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PREVID para a gestão 2016/2019”. A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das suas atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto no art. 36 da Lei Complementar nº 108, de 27 de dezembro de 2006; Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Upiran Jorge Gonçalves da Silva (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Fabiano Costa 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Jorge Augusto Ramos Lopes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Rose Ane Vieira 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa (Interino) 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.943 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 07 DE JUNHO DE 2019 DECRETOS D E C R E T A: Art. 1º. Ficam nomeados, em substituição os membros abaixo relacionados, para compor o Conselho Fiscal do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, juntamente com os demais membros nomeados de acordo com do Decreto n° 2.597 de 08 de setembro de 2016: I - Representantes dos Servidores Ativos a) Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação de Dourados: Titular: Nardélio Ferreira da Rosa em substituição a Débora de Andrade Maldonado; Suplente: Sirleia de Fátima Marcomini em substituição a Nardélio Ferreira da Rosa. Art. 2°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 03 de junho de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.863, DE 03 DE JUNHO DE 2019. “Designa a Secretaria Municipal de Assistência Social para representar a Prefeitura Municipal de Dourados junto ao Ministério dos Direitos Humanos - MDH”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; D E C R E T A: Art. 1º. Fica a Secretaria Municipal de Assistência Social senhora Maria Fátima Silveira de Alencar designada como representante da Prefeitura Municipal de Dourados junto ao Ministério dos Direitos Humanos – MDH, para praticar todos os atos necessários a efetivação e recebimento do conjunto de equipamentos destinados a implantação do Programa Viver – Envelhecimento Ativo e Saudável. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados - MS, 03 de junho de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeito Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO N° 1.864, DE 03 DE JUNHO DE 2019. “Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO, o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8.666/93; CONSIDERANDO, o Pedido de Licitação nº 34/2019. D E C R E T A: Art. 1º. Fica autorizada a realização de licitação do tipo menor preço para aquisição dos equipamentos de informática, abaixo relacionados, para atender a Secretaria Municipal de Saúde (Atenção Básica em Saúde e Programa IST/AIDS): - 06 Impressoras térmicas de cupom não fiscal; - 03 Scanner profissional de mesa. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 03 de junho de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1865, DE 03 DE JUNHO DE 2019. “Fixa critérios de elegibilidade e seleção para sorteio de beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida, de unidades remanescentes do Residencial Honorio Almirão (Guassu).” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o art. 66, inciso II da Lei Orgânica Municipal de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º. Ficam criados os critérios a serem utilizados para fins de hierarquização e seleção dos candidatos a serem beneficiados em sorteio de 25 unidades habitacionais remanescentes do Residencial Honorio Almirão (Guassu), referente demanda aberta, que será realizado entre as famílias em extrema vulnerabilidade cadastradas no banco de dados da Agência Municipal de Habitação e Interesse Social. Art. 2º Serão aplicados os critérios nacionais e os critérios locais definidos através do Decreto Municipal n.º 2.145 de 17 de dezembro de 2015. I – Critérios Nacionais: a) Famílias residentes em áreas de risco ou insalubres ou que tenham sido desabrigadas, comprovado por declaração do Ente Público; b) Famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar, comprovado por autodeclaração; c) Famílias de que façam parte pessoa(s) com deficiência, comprovado com a apresentação de laudo médico. II – Critérios locais: a) Famílias com filhos em idade inferior a 18 (dezoito) anos, comprovado por documentação de filiação; b) Famílias inscritas no cadastro habitacional há mais de 02 anos, desde que posterior a julho de 2009, independente das datas de atualização, comprovado por protocolo ou similar; c) Famílias beneficiadas por bolsa família ou Benefício de Prestação Continuada (BPC) no âmbito da Política de Assistência Social, comprovada por declaração do ente público. Art. 3º Todas as ações referentes ao sorteio foram deliberadas e aprovadas pelo Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social, em reunião realizada no dia 27 de maio de 2019, conforme consta da Ata nº 006/2019. Art. 4º As cotas previstas em Lei para as Pessoas com Deficiência e Idosos já estão contempladas na demanda fechada, sendo assegurado os 05% de PCD e 15% de Idosos. Art. 5°. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 03 de junho de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeito Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.869, DE 05 DE JUNHO DE 2019. “Acrescenta membros na Comissão Especial de Análise Técnica da Folha de Pagamento do Município de Dourados”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º Ficam incluídos como membros da Comissão Especial de Análise Técnica da Folha de Pagamento do Município de Dourados, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto nº 1.797 de 07 de maio de 2019, os servidores abaixo relacionados: I – Secretaria Municipal de Saúde: - Marcia Aparecida Fokura. II – Secretaria Municipal de Educação: - Cristiane Sanches Sisto. III – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos: - Fabiano Costa. IV – Secretaria Municipal de Administração: -Rafael Henrique Koller. Art. 2º Fica retificado o inciso III do Decreto nº 1.797 de 07 de maio de 2019: Onde consta: III. Representante da Secretaria Municipal de Fazenda: - Luiz Constancio Pena Moraes. Passe a constar: III. Representante da Controladoria Geral do Município: - Luiz Constancio Pena Moraes. Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 05 de junho de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.943 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 07 DE JUNHO DE 2019 RESOLUÇÕES Resolução nº. Ldf/6/1.074/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ADRIANA FREITAS NOGUEIRA, matrícula nº. “114770943-4”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “7” (sete) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 15/05/2019 a 21/05/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 5 de junho de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/06/1.075/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ADRIANA LIMA DOS SANTOS matrícula funcional nº. “114762371-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu primo: José Bezerra Borges, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 22/05/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 05 de junho de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/06/1.076/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal EVERMONDA OLIVEIRA DOS SANTOS, matrícula funcional nº. “40211-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu esposo: David Santos, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 20/05/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 05 de junho de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/06/1.077/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal EVERMONDA OLIVEIRA DOS SANTOS, matrícula funcional nº. “40211-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu esposo: David Santos, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 20/05/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 05 de junho de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/06/1.079/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal SELMA AIRES VICENTE, matrícula funcional nº. “114773168-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu esposo: Sidnei Alcântara da Silva, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 25/05/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 05 de junho de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/06/1.080/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal SUZIANA REGINA BETT, matrícula funcional nº. “114762741-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu tio: Adelar Aloisio Zart, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 21/05/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 05 de junho de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/6/1081/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal LENIZE SOUZA DE OLIVEIRA, matrícula nº. “81371-1”, ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO (SEMAD), “4” quatro dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 03/06/2019 a 06/06/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 05 de junho de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/06/1.082/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal TATIANE GALVÃO DE MORAES GONÇALVES, matrícula funcional nº. “114764080-2” ocupante do cargo de PRODIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.943 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 07 DE JUNHO DE 2019 RESOLUÇÕES FISSIONAL DE EDUCAÇAO INFANTIL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua tia: Nair dos Santos Galvão, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 23/05/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 05 de junho de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/6/1084/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal CELIA DE SOUZA RAMOS, matrícula nº. “147031-2”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “10” dez dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 25/04/2019 a 04/05/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 05 de junho de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/5/1085/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal CRISTIANE BERETTA COSSATO, matrícula nº. “114771369-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “5” cinco dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 22/04/2019 a 26/04/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 05 de junho de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/6/1.086/2019/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ALYNE HARDMANN BEZERRA DA SILVA, matrícula funcional nº. “114766496-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotada na GABINETE DO PREFEITO (GABINETE), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “29/05/2019 a 24/11/2019”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 6 de junho de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Reint/05/991/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Reintegrar o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, AMARILDO LEITE DE ALMEIDA, matrícula funcional nº. 114760342-1, ocupante do cargo efetivo de Motorista de Ambulância II, lotado (a) na Secretaria Municipal de SAÚDE (SEMS) da Licença para Trato de Interesse Particular (TIP), nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), constante no Processo Administrativo nº. 1.356/2019, a partir do dia 06/05/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 04 dias do mês de junho de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Reint/05/992/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Reintegrar o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, FLAVIO ANTONIO ROBERTO RIBAS, matrícula funcional nº. 114760199-1, ocupante do cargo efetivo de Médico, lotado (a) na Secretaria Municipal de SAÚDE (SEMS) da Licença para Trato de Interesse Particular (TIP), nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), constante no Processo Administrativo nº. 1.618/2019, a partir do dia 20/05/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 04 dias do mês de junho de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Laf/06/993/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, SOLAINE BRITO DA CRUZ, matrícula funcional nº. “114767916-1”, ocupante do cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde, lotado (a) na Secretaria Municipal de SAÚDE (SEMS), prorrogação de 02 (dois) anos, de “Licença para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 150, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 428/19, do Processo Administrativo nº. 1.695/2019 a partir do dia 02/06/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 6 de junho de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Laf/06/994/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, DORACI DA LUZ GONSALVES, matrícula funcional nº. “79211-3”, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Público Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), “02” (dois) anos, de “Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 150, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 390/19, do Processo Administrativo nº. 1.555/2019 a partir do dia 10/06/2019. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.943 05 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 07 DE JUNHO DE 2019 RESOLUÇÕES Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 6 de junho de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/06/995/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARINA BRASERO DA SILVA, matrícula nº 8531-1, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Apoio Educacional, lotado (a) na Sec. Municipal de Educação (SEMED), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de 02/07/2005 a 01/07/2010 com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 423/2019, constante no Processo Administrativo nº 1.672/2019, pelo período de: 01/07/2019 a 30/09/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 04 dias do mês de junho de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/06/1091/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA CONCEICAO BRAGA DA SILVA, matrícula nº 31661-1, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Odontologia, lotado (a) na Sec. Municipal de Saúde (SEMS), 06 (seis) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de 20/05/2002 a 19/05/2012 com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 380/2019, constante no Processo Administrativo nº 1.465/2019, pelo período de: 08/07/2019 a 07/01/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 05 dias do mês de junho de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Fe/06/1092/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, VIVIANE KATIA DOS SANTOS, matrícula nº “114770979-5” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), “15” (quinze) dias de férias regulamentares entre os dois semestres letivos do ano de 2018, nos termos do artigo 47, & 1º da Lei Complementar n° 118/2007, pelo período de 16/07/2019 a 30/07/2019, em conformidade com o parecer nº 001/2013/PGM, processo nº 3.153/2018/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 05 dias do mês de junho do ano de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/06/1078/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JULIA GRACIELA DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº “114760695-1”, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo, lotado na Agência Municipal de Habitação e Interesse Social (AGEHAB), para a Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégia (SEGOV), a partir de 03/06/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos quatro (04) dias do mês de junho (06) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº Lm/04/898/2019/SEMAD PERÍODO DE 23/04/2019 A 27/05/2019 Elaine Terezinha Boschetti, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (de 4 a 15 dias), nos termos do artigo 134 c/c o artigo 136 e §§, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de ABRIL de 2019/MAIO de 2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 06 de junho de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Secretária Municipal de Administração SERVIDOR MATRÍCULA LOTAÇÃO DIA LICENÇA INICIAL ACACIO KOBUS JUNIOR 44251-1 GMD 5 20/05/2019 a 24/05/2019 ADAILVA DE MATOS FERREIRA 3481-1 SEMED 10 10/05/2019 a 19/05/2019 ADAO RIBEIRO ALVES 501157-2 SEMS 5 29/04/2019 a 01/05/2019; 02/05/2019 a 03/05/2019 ADEMIR MARTINEZ SANCHES 114763465-1 SEMED 15 11/04/2019 a 25/04/2019 ADNA PAULA MEDEIROS RODRIGUES 114762057-1 SEMED 4 04/04/2019 a 04/04/2019; 15/04/2019 a 17/04/2019 ADRIANA CAVALCANTE DE OLIVEIRA 502133-1 SEMED 5 12/05/2019 a 15/05/2019; 16/05/2019 a 16/05/2019 ADRIANA VERA DE LIMA CRISTOFARI 114762230-5 SEMED 15 15/04/2019 a 29/04/2019 ALBINO MENDES 114761150-4 ASSECOM 15 02/04/2019 a 16/04/2019 ALESSANDRA RODRIGUES DA SILVA 114770749-4 SEMED 15 09/05/2019 a 23/05/2019 ALESSANDRA ROSA DE LIMA SILVA 114768187-4 SEMED 8 02/05/2019 a 02/05/2019; 03/05/2019 a 09/05/2019 ALZIRO SOUZA DA SILVA 149631-3 SEMS 5 20/05/2019 a 24/05/2019 ANA CRISTINA CASTILHO SANCHEZ 85251-1 SEMS 5 20/05/2019 a 24/05/2019 ANA LUIZA DE AVILA LACERDA 114760412-1 SEPLAN 12 06/05/2019 a 17/05/2019 ANA PAULA FERREIRA GOMES ROCHA 114762954-6 SEMED 6 11/04/2019 a 16/04/2019 ANA PAULA FERREIRA GOMES ROCHA 114762954-5 SEMED 6 11/04/2019 a 16/04/2019 ANA PAULA OLIVEIRA SANTOS MATOS 114762419-3 SEMED 15 26/04/2019 a 10/05/2019 ANA PAULA OLIVEIRA SANTOS MATOS 114762419-1 SEMED 15 26/04/2019 a 10/05/2019 ANAYARA AVILA BARBOSA ZERLOTI 114764476-1 SEMED 5 02/05/2019 a 06/05/2019 ANDERCI DA SILVA 114762361-2 SEMED 15 06/05/2019 a 20/05/2019 ANDERSON DE OLIVEIRA MAMEDE 114761235-2 SEMED 7 20/05/2019 a 26/05/2019 ANDERSON DE OLIVEIRA MAMEDE 114761235-7 SEMED 7 20/05/2019 a 26/05/2019 ANGELA FERREIRA DOS SANTOS ROSSIN 48341-1 SEMED 7 15/05/2019 a 21/05/2019 ANGELA FERREIRA DOS SANTOS ROSSIN 48341-5 SEMED 7 15/05/2019 a 21/05/2019 ANGELA FERREIRA DOS SANTOS ROSSIN 48341-5 SEMED 7 22/05/2019 a 28/05/2019 ANGELA FERREIRA DOS SANTOS ROSSIN 048341-1 SEMED 7 22/05/2019 a 28/05/2019 ANGELA MARIA LUIZ MATOZO EZEQUIEL 114762755-1 SEMED 5 06/05/2019 a 10/05/2019 ANGELICA DA SILVA TERRA 114771639-4 SEMED 4 07/05/2019 a 10/05/2019 ANGELICA DA SILVA TERRA 114771639-3 SEMED 4 07/05/2019 a 10/05/2019 ANIANDRA KAROL GONÇALVES SGARBI 114772200-1 SEMS 6 17/04/2019 a 17/04/2019; 22/04/2019 a 26/04/2019 ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA NETO 90423-2 SEMS 5 23/04/2019 a 27/04/2019 BIANCA SABRINA MACEDO MEIRELES 114771788-1 SEMS 5 22/04/2019 a 26/04/2019 BRUNA VANESSA DA SILVA BATISTA MENEZES 114771542-1 SEMED 4 07/05/2019 a 10/05/2019 BRUNO COSTA PONCIANO 114771554-3 SEMED 15 16/04/2019 a 30/04/2019 Anexo Único - Resolução nº Lm/04/898/2019/SEMAD - Período de 23/04/2019 a 27/05/2019 LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias): DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.943 06 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 07 DE JUNHO DE 2019 RESOLUÇÕES CAMILA ALVES DE ARAUJO MARIA 114767030-4 SEMED 5 22/04/2019 a 26/04/2019 CAMILA RIBEIRO DRESCH 114769832-6 SEMED 5 06/05/2019 a 10/05/2019 CAROLINE COSTA BULHOES 114770029-1 SEMFAZ 10 30/04/2019 a 09/05/2019 CAROLINE DE MATOS SANTOS SAMPAIO 114763016-3 SEMED 10 16/04/2019 a 25/04/2019 CASSIA DOMINGOS DE MACEDO 87201-1 SEMED 5 17/05/2019 a 21/05/2019 CATIA DA SILVA 114765674-1 SEMED 15 23/05/2019 a 06/06/2019 CELIA DE SOUZA RAMOS 147031-2 SEMED 15 07/05/2019 a 21/05/2019 CELIA REGINA COSTA 114760371-1 SEMED 12 16/04/2019 a 18/04/2019; 22/04/2019 a 24/04/2019; 25/04/2019 a 30/04/2019 CELITA ALGERI BRIGNONI 78111-1 SEMED 8 21/05/2019 a 28/05/2019 CICERA JOSEFA SOARES DOS SANTOS 114764245-1 SEMS 8 16/04/2019 a 18/04/2019; 06/05/2019 a 10/05/2019 CICERA MARIA DA SILVA 89711-1 SEMS 5 07/05/2019 a 11/05/2019 CINDY ROMUALDO SOUZA GOMES 114766098-1 SEMED 15 09/04/2019 a 23/04/2019 CINDY ROMUALDO SOUZA GOMES 114766098-3 SEMED 15 09/04/2019 a 23/04/2019 CLAIR TEREZINHA LINDNER 114772227-3 SEMED 4 09/04/2019 a 10/04/2019; 11/04/2019 a 12/04/2019 CLAIR TEREZINHA LINDNER 114772227-2 SEMED 4 09/04/2019 a 10/04/2019; 11/04/2019 a 12/04/2019 CLARICE FERREIRA DOS SANTOS 501899-4 SEMED 15 07/05/2019 a 21/05/2019 CLAUDIA MARIA PEREIRA VERAO MOREIRA 114760616-1 SEMED 15 16/05/2019 a 30/05/2019 CLAUDIA REGIANE MOTYCZKA FINCK 114769948-6 SEMED 5 26/04/2019 a 30/04/2019 CLECI REISDORFER CACERES 1,14762E+11 SEMED 5 13/05/2019 a 17/05/2019 CLECI REISDORFER CACERES 114762299-5 SEMED 5 13/05/2019 a 17/05/2019 CLEIDE REGINA ROSSETTO VEIGA TOJEIRA 114771814-1 SEMS 4 14/05/2019 a 17/05/2019 CLENIR GOMES FREITAS 501805-4 SEMED 4 13/05/2019 a 16/05/2019 CLENIR SALETE ALVES ZANDONA 143331-1 SEMED 15 13/05/2019 a 27/05/2019 CLENIR SALETE ALVES ZANDONA 143331-7 SEMED 15 13/05/2019 a 27/05/2019 CRISTIANE DE JESUS LOPES 114768552-5 SEMED 15 10/04/2019 a 10/04/2019, 17/04/2019 a 30/04/2019 CRISTIANE DE JESUS LOPES 114768552-3 SEMED 15 10/04/2019 a 10/04/2019, 17/04/2019 a 30/04/2019 CRISTIANE DE LIMA SILVA 114762479-1 SEMS 7 17/05/2019 a 23/05/2019 DANIELI LEMANSKI 114766707-1 SEMED 5 06/05/2019 a 10/05/2019 DANIELI LIBORIO DE ALENCAR 114766684-2 SEMED 5 23/04/2019 a 27/04/2019 DENIZE DA SILVA PEREIRA ALENCAR 114764944-2 SEMED 10 25/04/2019 a 04/05/2019a DILCIANE MARIA MARAFON 11477138-1 SEMED 15 23/04/2019 a 07/05/2019 DOUGLAS DE SOUZA FERNANDES 114773263-1 SEMED 10 29/04/2019 a 08/05/2019 EDNA FERNANDA DE SOUZA CARDOSO 114761455-2 SEMED 15 06/05/2019 a 20/05/2019 EDNA MENDES DE SOUZA 114768854-2 SEMED 4 15/05/2019 a 18/05/2019 EDNELIA ANDRADE DONATO 33391-4 SEMED 12 30/04/2019 a 02/05/2019; 03/05/2019 a 11/05/2019 EDNELIA ANDRADE DONATO 33391-4 SEMED 5 13/05/2019 a 17/05/2019 EDVALDO DE MELO MOREIRA 500975-2 SEMS 7 24/04/2019 a 30/04/2019 ELAINE MORENO DO NAZARE MARTINS 88491 SEMED 5 07/05/2019 à 11/05/2019 ELIANE APARECIDA DE VARGAS JAGMIN 114771757-5 SEMED 7 07/05/2019 a 13/05/2019 ELIANE APARECIDA OLIVEIRA DE MEIRA 114769894-4 SEMED 6 17/04/2019 a 22/04/2019 ELIANE LOPES ESPINOLA 114764439-1 SEMS 4 29/04/2019 a 30/04/2019; 20/05/2019 a 21/05/2019 ELIAS GOMES SANTOS 114761222-2 SEMS 4 06/05/2019 a 09/05/2019 ELISIANE NATIVIDADE DE SALES ARAUJO 114761408-2 SEMED 9 22/04/2019 a 30/04/2019 ELURDIANE PRUDENCIO DOS SANTOS 114760603-1 SEMED 6 06/05/2019 a 11/05/2019 ELZA MARIA CHAVES GUIMARAES 501284-7 SEMED 11 01/04/2019 a 11/04/2019 ELZA MARIA CHAVES GUIMARAES 501284-8 SEMED 11 01/04/2019 a 11/04/2019 ENEDINA FERREIRA DA SILVA 153931-1 SEMED 8 22/05/2019 a 29/05/2019 EROTILDES TATIANA CHAVES BORBA ARAUJO 500921-2 SEMS 5 22/04/2019 a 26/04/2019 EVANI SOARES 114761518-1 SEMED 10 13/05/2019 a 22/05/2019 FABIANA SOUZA DE OLIVEIRA ASSUNCAO 114772705-1 CREAS 8 29/04/2019 a 06/05/2019 FATIMA GOMES DE ANDRADE 114760414-1 SEMS 6 24/04/2019 a 29/04/2019 FLAVIA CLAUDIA KRAPIEC JACOB DE BRITO 114764192-1 SEMS 12 22/05/2019 a 02/06/2019 FLAVIA RAMOS ALMEIDA 114770736-6 SEMED 5 29/04/2019 a 03/05/2019 FRANCIELI DAL SAVIO 114771415-1 SEMED 7 10/05/2019 a 16/05/2019 GEISE MARCONDES DE ALMEIDA 114769229-2 SEMED 14 25/04/2019 a 08/05/2019 GEISE MARCONDES DE ALMEIDA 114769229-6 SEMED 14 25/04/2019 a 08/05/2019 GEISE MARCONDES DE ALMEIDA 114769229-6 SEMED 1 23/05/2019 a 23/05/2019 GISLAINE DIAS ALVES 114764507-1 SEMED 5 22/04/2019 a 26/04/2019 GISLAINE RUMAO MENEZES DO NASCIMENTO 114761494-1 SEMED 15 15/05/2019 a 29/05/2019 GLEIDIS MENDES CARVALHO 501531-7 SEMED 6 22/04/2019 a 27/04/2019 GLEIDIS MENDES CARVALHO 501531-4 SEMED 6 22/04/2019 a 27/04/2019 HANAY RODRIGUES PINHEIRO FERNANDES 114768950-8 SEMED 15 08/05/2019 a 22/05/2019 HEVILA CRISTHINA LOPES BRAGA SADER 129281-1 SEMS 12 22/04/2019 a 28/04/2019; 29/04/2019 a 03/05/2019 HORACELIA PAULA DA SILVA 130861-1 SEMS 15 14/05/2019 a 28/05/2019 JACIRA APARECIDA PEREIRA 114763710-4 SEMED 7 23/04/2019 a 29/04/2019 JANE ALVARENGA SOUZA 114768911-5 SEMED 4 30/04/2019 a 03/05/2019 JEANICE MAIA MENDES DA SILVA 114761878-1 SEMED 7 03/05/2019 a 09/05/2019 JESSICA FONTES DOS SANTOS 114761987-1 SEMED 15 22/04/2019 a 06/05/2019 JHONYS ABREU SANTANA 114772452-1 GMD 5 30/03/2019 a 03/04/2019 JOANA NICOLAU DE AZEVEDO DOURADO 150231-2 SEMED 7 16/05/2019 a 22/05/2019 JOAO TAYLOR LEITE ARANDA 48111-1 GMD 5 16/04/2019 a 20/04/2019 JOAO VICENTE CHENCAREK 43951-1 GMD 5 16/05/2019 a 20/05/2019 JOCEMAR DA SILVA CAVALCANTE 114763094-1 SEMS 14 16/04/2019 a 29/04/2019 JOHNES ANICETO SANTANA 114760188-2 SEMS 15 22/04/2019 a 06/05/2019 JOICE ALVES DE CARVALHO 114764500-1 SEMED 8 17/05/2019 a 24/05/2019 JOSIENE VIEIRA FERREIRA 114770262-4 SEMED 15 02/05/2019 a 16/05/2019 JOSIMEIRE FERREIRA DA SILVA 114764182-1 SEMS 15 17/05/2019 a 31/05/2019 JUCELIA HILARIA DOS SANTOS 7565 CMD 15 16/04/2019 a 30/04/2019 JUCIANE PAULINO SIQUEIRA 114765059-3 SEMS 15 29/04/2019 a 13/05/2019 JUCIMARA LUIZ DE ARAUJO BOGARIN 114760183-1 SEMS 8 08/05/2019 a 15/05/2019 KAYNARA FILOMENA ROSSI TORRES LOPES 90407-1 SEMS 5 15/04/2019 a 19/04/2019 KAYNARA FILOMENA ROSSI TORRES LOPES 90407-1 SEMS 5 22/04/2019 a 26/04/2019 KELLY CRISTINA RIOS 114771477-8 SEMED 15 14/05/2019 a 28/05/2019 LEIA BARBOSA SOARES ROSA 114762576-1 SEMED 7 15/05/2019 a 21/05/2019 LEONCIO DE SOUZA GOMES 150371-3 SEMS 4 29/04/2019 a 02/05/2019 LIDIANE DE SOUZA VOLK MAGALHAES 114764503-1 SEMED 15 10/04/2019 a 24/04/2019 LILIAM RODRIGUES DOS SANTOS 114772890-1 SEMS 5 13/04/2019 a 16/04/2019; 17/04/2019 a 17/04/2019 LINDIANE KEYLA DA SILVA 146991-2 SEMED 7 13/05/2019 a 19/05/2019 LUANA GONCALVES ZACCARELLI 73692057-2 SEGOV 8 26/04/2019 a 26/04/2019; 29/04/2019 a 05/05/2019 LUCIA APARECIDA VIEIRA OCAMPOS 114771560-4 SEMED 4 03/04/2019 a 06/04/2019 LUCIA RODRIGUES DE PAIVA CALDEIRA 31851-1 SEMED 10 14/05/2019 a 23/05/2019 LUCIANI MARTINS STEIN DOS SANTOS 501522-5 SEMED 10 18/04/2019 a 27/04/2019 LUCIMAR GONCALVES DE SOUZA 131141-1 SEMED 5 29/04/2019 a 03/05/2019 LUCIMEIRE BONI 114773312-1 SEMED 15 24/04/2019 a 08/05/2019 LUZIA APARECIDA CONDE 114764921-2 SEMED 7 22/05/2019 a 28/05/2019 LUZINEIDE DANTAS DA COSTA 114761437-2 SEMED 15 13/05/2019 a 27/05/2019 MADIRLEI PEREIRA PETELIN DE LIMA 501859-4 SEMED 4 29/04/2019 a 30/04/2019; 02/05/2019 a 03/05/2019 MADIRLEI PEREIRA PETELIN DE LIMA 501859-2 SEMED 4 29/04/2019 a 30/04/2019; 02/05/2019 a 03/05/2019 MAGALI DA SILVA HERCULANO 80131-2 SEMED 5 22/04/2019 a 26/04/2019 MAGALI DA SILVA HERCULANO 80131-1 SEMED 5 22/04/2019 a 26/04/2019 MAISA SONIA RODRIGUES DE CAMPOS 114762355-6 SEMED 10 29/04/2019 a 08/05/2019 MAISA SONIA RODRIGUES DE CAMPOS 114762355-1 SEMED 10 29/04/2019 a 08/05/2019 MARCIA APARECIDA DE BRITO 114761932-1 SEMED 10 07/05/2019 a 16/05/2019 MARCIA AUGUSTA PEIXOTO 501556-6 SEMED 15 03/05/2019 a 17/05/2019 MARCIA DA SILVA 114763119-1 SEMED 15 16/05/2019 a 30/05/2019 MARCIA REGINA BEZERRA DOS SANTOS 114760613-1 SEMED 4 07/05/2019 a 10/05/2019 MARCIA SUELI CAMPELA FIGUEIREDO 7341-3 SEMED 15 07/05/2019 a 21/05/2019 MARCOS SANCHES DA COSTA MACHADO 114771468-2 SEMED 5 20/05/2019 a 24/05/2019 MARCOS SANCHES DA COSTA MACHADO 114771468-1 SEMED 5 20/05/2019 a 24/05/2019 MARIA APARECIDA ALMEIDA 501294004 SEMED 15 26/04/2019 a 10/05/2019 MARIA APARECIDA DA COSTA 114772666-1 SEMS 15 24/04/2019 a 28/04/2019; 29/04/2019 a 08/05/2019 MARIA APARECIDA DA SILVA III 114765190-1 SEMED 15 02/05/2019 a 16/05/2019 MARIA APARECIDA RESENDES PONTES SOUZA 149131-3 SEMS 4 13/05/2019 a 16/05/2019 MARIA APARECIDA RESENDES PONTES SOUZA 149131-3 SEMS 7 17/05/2019 a 23/05/2019 MARIA CASSIA DA SILVA RAMALHO 114763344-1 SEMS 7 24/04/2019 a 30/04/2019 MARIA CASSIA DA SILVA RAMALHO 1,14763E+11 SEMS 5 02/05/2019 a 06/05/2019 MARIA DE FATIMA DE DEUS RAMIREZ 114764561-6 SEMED 15 16/05/2019 a 30/05/2019 MARIA DE FATIMA DE DEUS RAMIREZ 114764561-1 SEMED 15 16/05/2019 a 30/05/2019 MARIA DO CARMO CAMPOS DA SILVA SILVA 42911-1 SEMED 8 30/04/2019 a 07/05/2019 MARIA ELZA DE FRANCA DA SILVA 70891-5 SEMED 15 16/04/2019 a 30/04/2019 MARIA HELENA DA SILVA COLMANS 114762061-1 SEMAS 10 14/05/2019 a 23/05/2019 MARIA INES FERREIRA BRAGA 502162-4 SEMED 5 13/05/2019 a 17/05/2019 MARIA LUCIA CORREA REPELE FREITAS 114761451-8 SEMED 5 14/05/2019 a 18/05/2019 MARIA LUCIA CORREA REPELE FREITAS 114761451-4 SEMED 5 14/05/2019 a 18/05/2019 MARIA PIVA FUJINO 501957-2 SEMS 5 22/04/2019 a 26/04/2019 MARIA PIVA FUJINO 32781-1 SEMS 5 22/04/2019 a 26/04/2019 MARIA REGINA PRADO DE AVILA 18561-1 SEMAS 15 03/05/2019 a 17/05/2019 MARILENE CRISTALDO CAMARGO 114773293-1 SEMED 8 22/04/2019 a 23/04/2019; 24/04/2019 a 29/04/2019 MARISA CORREA PENTEADO LEAL 114765930-5 SESMED 15 14/05/2019 a 28/05/2019 MARISA CORREA PENTEADO LEAL 114765930-6 SEMED 15 14/05/2019 a 28/05/2019 MARLA SZYMCZAK ARIOSE 114764049-1 SEMED 8 15/05/2019 a 22/05/2019 MARLUCE MARTINS FERREIRA 114772493-1 SEMED 4 07/05/2019 a 08/05/2019; 09/05/2019 a 10/05/2019 MAROLY MARIA DE MELO 114766489-1 SEMS 4 30/04/2019 a 03/05/2019 MATEUS FERREIRA COSTA 84141-1 SEMED 5 13/05/2019 a 17/05/2019 MEIRILANE PEDROSO PEREIRA 114772001-1 SEMAS 15 10/04/2019 a 24/04/2019 MIRIAN VILHALVA DE OLIVEIRA FIDELIS 501264-2 SEMED 9 03/05/2019 a 03/05/2019; 13/05/2019 a 16/05/2019; 17/05/2019 a 17/05/2019; 20/05/2019 a 22/05/2019 MIRLENE DALIO RIBEIRO 114771457-6 SEMED 4 08/04/2019 a 11/04/2019 NATALIE JAMILE FERREIRA DE OLIVEIRA 114769467-3 SEMS 8 24/04/2019 a 26/04/2019; 03/05/2019 a 07/05/2019 NATIELI MARQUES ROMEIRO 73689420-3 SEMED 5 20/05/2019 a 24/05/2019 NEUZA DE MELO OLIVEIRA 89741-1 SEMED 5 22/04/2019 a 26/04/2019 NORMA PERON AMBROSIO 114766003-2 SEMS 1 03/05/2019 a 03/05/2019 ODINALVA ALVARES 26231-1 SEMS 1 15/05/2019 a 15/05/2019 ORLANDO CEZAR MOTTA RAMOS 114760129-1 SEMED 8 23/04/2019 a 30/04/2019 OSCAR BENEDITO DA MOTA 21781-1 SEMS 7 03/05/2019 a 09/05/2019 PALOMA ESPINDOLA DA SILVA SOUSA 114763649-5 SEMED 5 06/05/2019 a 10/05/2019 PALOMA ESPINDOLA DA SILVA SOUSA 114763649-3 SEMED 5 06/05/2019 a 10/05/2019 PATRICIA RIBEIRO 114765784-8 SEMED 4 09/05/2019 a 11/05/2019; 13/05/2019 a 13/05/2019 PATRICIA RIBEIRO 114765784-3 SEMED 4 09/05/2019 a 11/05/2019; 13/05/2019 a 13/05/2019 PAULA PILLAR PANDOLFO 114769244-2 SEMED 8 21/05/2019 a 28/05/2019 PAULICEIA DE LAZARI MENDES 114764079-2 SEMED 8 13/05/2019 a 15/05/2019; 16/05/2019 a 20/05/2019 RAFAEL SANTOS DUART 114770085-5 SEMED 5 08/04/2019 a 09/04/2019; 10/04/2019 a 12/04/2019 RAFAEL SANTOS DUART 114770085-2 SEMED 5 08/04/2019 a 09/04/2019; 10/04/2019 a 12/04/2019 RAFAEL SANTOS DUART 114770085-2 SEMED 5 22/04/2019 a 26/04/2019 RAFAEL SANTOS DUART 114770085-5 SEMED 5 22/04/2019 a 26/04/2019 RAFAEL SANTOS DUART 114770085-5 SEMED 5 03/05/2019 a 07/05/2019 RAIANE MOREIRA CARBONARO 114773360-1 SEMED 5 03/05/2019 a 07/05/2019 RAILDA MARIA DA SILVA FERREIRA 114766787-3 SEMAS 10 22/04/2019 a 01/05/2019 RAQUEL RODRIGUES ARTHMAN 114760604-1 SEMED 15 26/04/2019 a 10/05/2019 REGIANE PAULA MACEDO MALAQUIAS 114760698-1 SEMED 5 06/05/2019 a 10/05/2019 RENATO MARIM MACHADO FARIA 66761-1 SEMED 15 16/05/2019 a 30/05/2019 RICARDO DA COSTA BRITES 129961-2 SEMS 4 08/04/2019 a 08/04/2019; 08/05/2019 a 08/05/2019; 09/05/2019 a 10/05/2019 ROBERTINA PIRES DE PONTES DA SILVA 153511-1 SEMED 9 06/05/2019 a 14/05/2019 RODRIGO DOS SANTOS SOUZA 114771816-1 SEMS 7 04/04/2019 a 10/04/2019 RODRIGO SANTOS DE ALMEIDA 114772066-1 SEMED 14 08/05/2019 a 21/05/2019 ROGEANE MOREIRA DE ARAUJO 43351-5 SEMED 4 10/05/2019 a 13/05/2019 ROGEANE MOREIRA DE ARAUJO 43351-1 SEMED 4 10/05/2019 a 13/05/2019 ROSA VANDERLEIA LOPES 114769573-3 SEMED 15 24/04/2019 a 08/05/2019 ROSANGELA APARECIDA FERRARI DE SOUZA SIMIONATTO 86591-1 SEMED 4 20/05/2019 a 23/05/2019 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.943 07 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 07 DE JUNHO DE 2019 RESOLUÇÕES Resolução nº Lm/04/899/2019/SEMAD PERÍODO DE 23/04/2019 A 27/05/2019 Elaine Terezinha Boschetti, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo PREVID), de conformidade c/ o artigo 51 da Lei Complementar nº 108/06, de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de ABRIL de 2019/MAIO de 2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 06 de junho de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Secretária Municipal de Administração ROSE MARA FERREIRA SIQUEIRA 89811-1 SEMS 5 13/05/2019 a 17/05/2019 ROSILEIA FERREIRA DA ROCHA 114764880-4 SEMED 10 04/04/2019 a 13/04/2019 SALETE MARIA RAMOS 501454-4 SEMED 12 06/05/2019 a 08/05/2019; 09/05/2019 a 10/05/2019; 14/05/2019 a 20/05/2019 SANDRA LUZIA FRANCO OLMEDO 114764256-3 SEMS 4 23/04/2019 a 26/04/2019 SANDRA MIGUEL RAIDAN 502182-4 SEMED 5 22/04/2019 a 24/04/2019; 25/04/2019 a 26/04/2019 SANDRA MIGUEL RAIDAN 502182-6 SEMED 5 22/04/2019 a 24/04/2019; 25/04/2019 a 26/04/2019 SANDRA VIEIRA RIBEIRO 114760346-2 SEMED 4 13/05/2019 a 13/05/2019; 14/05/2019 a 16/05/2019 SANDRA VIEIRA RIBEIRO 114760346-1 SEMED 4 13/05/2019 a 13/05/2019; 14/05/2019 a 16/05/2019 SARAY TEREZINHA OZELAME ROSSI 81751-1 SEMED 7 23/04/2019 a 29/04/2019 SEBASTIAO RAMAO BRITO 84751-1 SEMS 4 16/04/2019 a 19/04/2019 SEBASTIAO RAMAO BRITO 84751-1 SEMS 4 06/05/2019 a 09/05/2019 SILVANIA ANDRADE SILVA ALVES 114762206-1 SEMED 12 15/04/2019 a 26/04/2019 SIMONE OLIVEIRA SOUZA FIGUEIREDO 114762735-3 SEMED 9 22/04/2019 a 26/04/2019; 30/04/2019 a 03/05/2019 SIRLEI RIBEIRO LOPES 114760130-1 SEMED 15 10/05/2019 a 24/05/2019 SOLANGE APARECIDA FURTADO 114770486-3 SEMED 5 24/04/2019 a 28/04/2019 SOLANGE DENIZE FERNANDES DE LUNA 114764412-4 SEMS 5 02/05/2019 a 06/05/2019 SONIA CORIN DA SILVA 114765053-3 SEMS 4 03/05/2019 a 03/05/2019; 06/05/2019 a 08/05/2019 SUELI BORGES DE JESUS 39721-12 SEMED 4 15/04/2019 a 18/04/2019 TASSIA THALITA GIMENEZ MARQUES 114771991-1 SEMS 10 22/05/2019 a 31/05/2019 TERESINHA DE FATIMA FERREIRA 34431-1 SEMS 5 09/05/2019 a 13/05/2019 THAIS MATTOS KANIESKI 88081-1 SEMED 5 22/04/2019 a 26/04/2019 THANIA CAETANO CHAVES 114761336-6 SEMED 6 15/04/2019 a 15/04/2019; 06/05/2019 a 07/05/2019; 08/05/2019 a 09/05/2019; 14/05/2019 a 14/05/2019 THANIA CAETANO CHAVES 114761336-2 SEMED 6 15/04/2019 a 15/04/2019; 06/05/2019 a 07/05/2019; 08/05/2019 a 09/05/2019; 14/05/2019 a 14/05/2019 THANIA SANTANA DE OLIVEIRA 114767269-6 SEMED 15 13/05/2019 a 27/05/2019 THAYS BOSQUETI LOPES 114761992-7 SEMED 2 06/05/2019 a 07/05/2019 VAGUINER MEIRELLES DA SILVA 76901-1 SEMS 8 15/04/2019 a 16/04/2019; 02/05/2019 a 03/05/2019; 07/05/2019 a 10/05/2019 VANDERLI CRISTINA ALVES PEREIRA OSHIRO 501701-1 SEMED 15 10/05/2019 a 24/05/2019 VANELISE RIBEIRO DE MELO 114769111-4 SEMED 5 22/04/2019 a 26/04/2019 VANELISE RIBEIRO DE MELO 114769111-4 SEMED 5 22/04/2019 a 26/04/2019 VANESSA BARROS QUINTANA 114771567-1 SEMAS 15 07/05/2019 a 21/05/2019 VANINA BATISTA DE OLIVEIRA 114772176-1 SEMS 3 15/05/2019 a 17/05/2019 VERONICA SIMAO GALLETTI 73031-2 SEMED 15 14/05/2019 a 28/05/2019 VILMA TEIXEIRA DE PAULA 83021-1 AGETRAN 6 28/02/2019 a 02/03/2019; 04/03/2019 a 06/03/2019 VIVIANE CASTRO DA SILVA PEREIRA 114771658-3 SEMED 5 05/04/2019 a 09/04/2019 VIVIANE CASTRO DA SILVA PEREIRA 114771658-2 SEMED 5 05/04/2019 a 09/04/2019 VIVIANE SILVA CREPALDI 114760436-4 SEMED 15 13/05/2019 a 27/05/2019 VIVIANE VIEIRA AZEVEDO 114765072-2 SEMED 15 22/05/2019 a 05/06/2019 WILSON JUNIOR MACHADO DA ROCHA 114761505-3 SEMS 7 15/04/2019 a 19/04/2019; 07/05/2019 a 08/05/2019 YOUNG SHIM GONÇALVES 114771450-1 SEMED 10 24/04/2019 a 03/05/2019 YOUNG SHIM GONÇALVES 114771450-6 SEMED 10 24/04/2019 a 03/05/2019 SERVIDOR MATRICULA LOTAÇÃO DIA PERIODO PREVID ADRIANA LINE 114760936-3 SEMED 15 15/05/2019 a 29/05/2019 ADRIANA RAMONA BENITES CHRISTOVAM SILVA 151071-3 SEMS 15 10/05/2019 a 24/05/2019 ADRIANA SILVIA ELGER FRANCISCO 79821-3 SEMED 75 08/05/2019 a 21/07/2019 ADRIANA SILVIA ELGER FRANCISCO 79821-1 SEMED 75 08/05/2019 a 21/07/2019 ADRIANA VERA DE LIMA CRISTOFARI 114762230-4 SEMED 15 30/04/2019 a 14/05/2019 ADRIANA VERA DE LIMA CRISTOFARI 114765997-1 SEMED 30 15/05/2019 a 13/06/2019 AIDA MOHAMED GHADIE 40651-1 SEMOP 14 22/04/2019 a 05/05/2019 AIRA GARCIA BLANK DE SOUZA 114764499-1 SEMED 45 09/05/2019 a 22/06/2019 ALDA FOKURA 114765030-3 SEMS 15 15/05/2019 a 29/05/2019 ANA DA SILVA GOMES 114760733-1 SEMED 15 04/06/2019 a 18/06/2019 Anexo Único - Resolução nº Lm/04/899/2019/SEMAD - Período de 23/04/2019 a 27/05/2019 LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (Com Benefício Pago pelo Previd ) ANA PAULA OLIVEIRA SANTOS MATOS 114762419-3 SEMED 15 13/05/2019 a 27/05/2019 ANA PAULA OLIVEIRA SANTOS MATOS 114762419-1 SEMED 15 13/05/2019 a 27/05/2019 ANA RITA BEZERRA DE OLIVEIRA 114761641-2 SEMS 5 26/04/2019 a 30/04/2019 ANA RITA BEZERRA DE OLIVEIRA 114761641-2 SEMS 20 02/05/2019 a 21/05/2019 ANA RITA BEZERRA DE OLIVEIRA 114761641-2 SEMS 40 22/05/2019 a 30/06/2019 ANDERSON LUIZ NOGUEIRA DE SOUZA 114768482-1 AGETRAN 15 08/05/2019 a 22/05/2019 ANDRE BARBOSA VILELA 501154-2 SEMS 30 08/05/2019 a 06/06/2019 ANDREA ANDERSON DE ANGELO 81521-1 SEMED 10 10/05/2019 a 19/05/2019 ANDREA JOCIENE PEREIRA SOUZA 130431-3 SEMS 13 02/06/2019 a 14/06/2019 ANDREA LUIZA GUIRARDI PEREIRA 114760413-1 SEMAS 15 02/05/2019 a 16/05/2019 ANDREIA DA SILVA OZORIO OLIVEIRA 80481-1 SEMED 56 04/05/2019 a 28/06/2019 ANTONIA APARECIDA SILVA EGIDIO 88281-1 SEMED 12 28/05/2019 a 08/06/2019 ANTONIA MARA BARBOZA DA ROSA CARNEIRO 114763070-2 SEMED 15 27/04/2019 a 11/05/2019 ANTONIA MARA BARBOZA DA ROSA CARNEIRO 114763070-2 SEMED 30 13/05/2019 a 11/06/2019 ANTONILDA PEREIRA MENDES 114766110-1 SEMED 15 05/06/2019 a 19/06/2019 ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA 150571-3 SEMS 90 20/05/2019 a 17/08/2019 APARECIDA DOS SANTOS VIEIRA 153351-1 SEMED 14 25/05/2019 a 07/06/2019 AZENATA SILVA DE SOUSA FERREIRA 114761765-4 SEMS 22 02/05/2019 a 23/05/2019 BIANCA SABRINA MACEDO MEIRELES 114771788-1 SEMS 4 09/05/2019 a 12/05/2019 CAROLINE DE MATOS SANTOS SAMPAIO 114763016-3 SEMED 6 05/05/2019 a 10/05/2019 CAROLINE DE MATOS SANTOS SAMPAIO 114763016-3 SEMED 30 13/05/2019 a 11/06/2019 CELIA DE SOUZA RAMOS 147031-2 SEMED 30 22/05/2019 a 20/06/2019 CELIA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA 89111-1 SEMED 15 14/05/2019 a 28/05/2019 CELIA REGINA COSTA 114760371-1 SEMED 47 13/05/2019 a 28/06/2019 CHARLENE CORREIA FIGUEIREDO 114761835-2 SEMED 45 24/05/2019 a 07/07/2019 CIMARA MORAES 34911-1 SEMED 31 17/04/2019 a 17/05/2019 CIMARA MORAES 34911-1 SEMED 30 18/05/2019 a 16/06/2019 CLARICE MARIA DA SILVA 89601-1 SEMED 15 04/06/2019 a 18/06/2019 CLAUDIA DE OLIVEIRA LIMA 68361-3 SEMED 18 27/04/2019 a 14/05/2019 CLAUDIA DE OLIVEIRA LIMA 68361-1 SEMED 18 27/04/2019 a 14/05/2019 CLAUDIA DE OLIVEIRA LIMA 68361-3 SEMED 30 15/05/2019 a 13/06/2019 CLAUDIA DE OLIVEIRA LIMA 68361-1 SEMED 30 15/05/2019 a 13/06/2019 CLEUZA CARVALHO DOS SANTOS 114760805-2 SEMED 30 06/05/2019 a 04/06/2019 CRISTIANE DE JESUS LOPES 114768552-3 SEMED 15 02/05/2019 a 16/05/2019 CRISTIANE DE JESUS LOPES 114768552-3 SEMED 15 20/05/2019 a 03/06/2019 CRISTIANE PEREIRA 89801-2 SEMED 27 06/05/2019 a 01/06/2019 CRISTIANE PEREIRA 89801-2 SEMED 30 02/06/2019 a 01/07/2019 CRISTIANY LEITE LIMA RODRIGUES SCHWINGEL 82131-1 SEMED 15 21/05/2019 a 04/06/2019 DANIELI LEMANSK 114766707-1 SEMED 20 23/05/2019 a 11/06/2019 DEBORAH DE OLIVEIRA DA SILVA 151111-3 SEMS 180 26/04/2019 a 22/10/2019 DINORA MARILAN GUBERT BALARDIN 79951-4 SEMED 25 05/06/2019 a 29/06/2019 DINORA MARILAN GUBERT BALARDIN 79951-2 SEMED 25 05/06/2019 a 29/06/2019 DONIZETI ALVES FELIPE 85951-2 SEMED 45 19/04/2019 a 02/06/2019 DULCINEIA PEREIRA BONETTI 147791-2 SEMED 30 21/04/2019 a 20/05/2019 EDENILCE MARIA MENEZES DE ALMEIDA 82431-1 SEMS 5 13/05/2019 a 17/05/2019 EDINEIA DE SOUZA OZORIO CARDOSO 114762378-1 SEMED 21 15/04/2019 a 05/05/2019 EDINEIA DE SOUZA OZORIO CARDOSO 114762378-1 SEMED 48 06/05/2019 a 22/06/2019 EDNA CRISTINA CHANFRIN DA SILVA 501769-4 SEMED 29 18/04/2019 a 16/05/2019 EDNEUZA MOURA DE MAGALHAES DA SILVA 32871-1 SEMED 44 07/05/2019 a 19/06/2019 EDVALDO DE MELO MOREIRA 500975-2 SEMS 22 16/05/2019 a 06/06/2019 ELIS REGINA RAULINO SILVA MARQUES 114771665-2 SEMED 35 15/04/2019 a 19/05/2019 ELISANGELA MARLA FERREIRA MATOS DA CUNHA 501841-5 SEMED 11 15/04/2019 a 25/04/2019 ELIZABETE FERREIRA RAMOS 145391-2 SEMED 45 01/05/2019 a 14/06/2019 ELIZELDA FREITAS DA COSTA 43851-1 GMD 40 06/05/2019 a 14/06/2019 ELUZAI CEZARIO TABOSA 500855-3 SEMS 65 01/04/2019 a 04/06/2019 ELZA MARIA DA SILVA 131021-1 SEMED 75 07/05/2019 a 20/07/2019 EMILIA MARQUES GONCALVES 114761876-7 SEMED 4 20/05/2019 a 23/05/2019 EMILIA MARQUES GONCALVES 114761876-5 SEMED 4 20/05/2019 a 23/05/2019 EVA ALVES RODRIGUES CALADO 114760303-1 SEMED 30 10/05/2019 a 08/06/2019 EVANIR ESCOBAR CARNEIRO 501832-1 SEMED 40 02/05/2019 a 10/06/2019 FATIMA PEREIRA DA CRUZ 87931-1 SEMED 15 23/05/2019 a 06/06/2019 FERNANDA PAULA FIORI TAMPOROSKI 114764296-1 SEMED 30 22/05/2019 a 20/06/2019 FLAVIA DESIRRE CORREIA NOGUEIRA 114764237-2 SEMS 75 07/05/2019 a 20/07/2019 FRANCISCA CRISTALDO RIVAS 501876-2 SEMED 15 22/05/2019 a 05/06/2019 GEISE MARCONDES DE ALMEIDA 114769229-6 SEMED 8 24/05/2019 a 31/05/2019 GEISILENE PINHA DA SILVA FEITOSA 114767015-1 SEMED 15 14/05/2019 a 28/05/2019 GEIZA DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO 71511-3 SEMED 180 06/05/2019 a 01/11/2019 GEIZA DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO 71511-1 SEMED 180 06/05/2019 a 01/11/2019 GENI BARBOSA DA SILVA ESPINOLA 7151221-3 SEMED 15 23/04/2019 a 07/05/2019 GESSI DE SOUZA NEIVA DOS SANTOS 114762037-1 SEMED 11 14/05/2019 a 24/05/2019 GILDELICE SILVA OLIVEIRA AMORIM 69521-3 SEMS 90 02/05/2019 a 30/07/2019 GLAUCIA DA SILVA BRANDAO MORAIS 114771053-4 SEMED 19 29/04/2019 a 10/05/2019; 22/04/2019 a 28/04/2019 HANAY RODRIGUES PINHEIRO FERNANDES 114768950-2 SEMED 15 23/05/2019 a 06/06/2019 IARA DA SILVA NASCIMENTO 44411-1 PROCON 30 08/05/2019 a 06/06/2019 INEZ YOSHIKO KAYANO 501172-1 SEMS 45 04/06/2019 a 18/07/2019 IRACEMA PEREIRA DOS SANTOS 87371-1 SEMSUR 3 08/05/2019 a 10/05/2019 IRACI GOMES PEREIRA 114766439-1 SEMED 15 01/06/2019 a 15/06/2019 IRINEIA GONCALVES BENITEZ 114762382-1 SEMED 28 20/04/2019 a 17/05/2019 ITACIANA APARECIDA PIRES SANTIAGO 63421-1 SEMED 180 17/05/2019 a 12/11/2019 IZAURA DE BARROS LOPES CARRASCOSA 114761671-2 SEMED 15 09/05/2019 a 23/05/2019 JANET DE LIMA FERNANDES 114762566-1 SEMED 15 09/05/2019 a 23/05/2019 JESSICA FONTES DOS SANTOS 114761987-1 SEMED 15 07/05/2019 a 21/05/2019 JOAO BATISTA PONTES TINOCO 114762106-1 SEMS 15 04/06/2019 a 18/06/2019 JOSE MAURO QUIJADA 114771902-1 SEMS 12 22/05/2019 a 02/06/2019 JOSIANE DE SOUZA SILVEIRA 114762170-1 SEMED 60 08/05/2019 a 06/07/2019 JOSIANE MIRIAN VILHALVA PINHEIRO 114760271-3 SEMS 60 15/04/2019 a 13/06/2019 JULIANA DAYANA MEDINA SANTOS 114762381-1 SEMED 7 10/05/2019 a 16/05/2019 JULIANA RODIGHERI DOS SANTOS 62701-1 SEMED 30 07/05/2019 a 05/06/2019 JUSTINA ORTEGA ESTIGARRIBIA 83571-2 PMG 15 07/05/2019 a 21/05/2019 KARINA APARECIDA GARCIA MATOS 85741-1 SEMED 15 23/05/2019 a 06/06/2019 KARINA DE MELO RODRIGUES SANTOS 114769164-2 SEMED 30 07/05/2019 a 05/06/2019 KELLY CRISTINA RIOS 114771477-4 SEMED 14 29/05/2019 a 11/06/2019 LAIRTON ROMAO DE CAMARGO 18321-1 GMD/SEMS 18 14/05/2019 a 31/05/2019 LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS 114767016-1 SEMED 45 02/05/2019 a 15/06/2019 LEONETE ARCANJO BARTNIKOVSKI 86661-1 SEMED 60 15/05/2019 a 13/07/2019 LIDIANE DE SOUZA VOLK MAGALHAES 114764503-1 SEMED 7 14/05/2019 a 20/05/2019 LILIANY FERREIRA MENTE 114762518-2 SEMED 14 11/05/2019 a 24/05/2019 LINDIANE KEYLA DA SILVA 146991-2 SEMED 22 28/05/2019 a 18/06/2019 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.943 08 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 07 DE JUNHO DE 2019 RESOLUÇÕES LINDIANE KEYLA DA SILVA 146991-2 SEMED 22 28/05/2019 a 18/06/2019 LOURDES CECILIA LOPES LUCIANO 43301-1 SEMED 34 22/04/2019 a 25/05/2019 LUCAS RODRIGUES CARDIM 7571 CMD 30 01/05/2019 a 30/05/2019 LUCIANA CRISTHINA LEDESMA 502042-3 SEMS 30 07/05/2019 a 05/06/2019 LUCIANE DAINEZ SOZZI 114764109-2 SEMS 60 06/05/2019 a 04/07/2019 LUCIANI MARTINS STEIN DOS SANTOS 501522-5 SEMED 10 04/05/2019 a 13/05/2019 LUCILENE VOLPI 153431-1 SEMED 6 25/04/2019 a 30/04/2019 LUCILENE VOLPI 153431-1 SEMED 29 03/05/2019 a 31/05/2019 LUCIMAR FERNANDES SOARES RAMOS 114765047-3 SEMS 14 10/04/2019 a 23/04/2019 LUCIMAR FERNANDES SOARES RAMOS 114765047-3 SEMS 30 24/04/2019 a 23/05/2019 LURDES GABRIEL DA SILVA 32151-1 SEMS 60 17/04/2019 a 15/06/2019 LUZIA PERES 64251-1 SEMED 51 09/05/2019 a 28/06/2019 MARCELO PANSERA 114763563-2 SEMS 15 21/05/2019 a 04/06/2019 MARCIA LUCIANA PEREIRA DA SILVA MARCON 75461-2 SEMED 85 16/04/2019 a 09/07/2019 MARCIA LUCIANA PEREIRA DA SILVA MARCON 75461-1 SEMED 85 16/04/2019 a 09/07/2019 MARCUS VINICIUS MENEGHETI CORREIA 114765997-1 SEMS 30 20/05/2019 a 18/06/2019 MARGARETH PEREIRA MONTEIRO 82811-1 IMAM 90 02/05/2019 a 30/07/2019 MARI LUCIA BARRIOS 114765678-1 SEMED 28 04/05/2019 a 31/05/2019 MARIA APARECIDA GONÇALVES 114769499-5 SEMED 35 04/05/2019 a 07/06/2019 MARIA APARECIDA PAES 500999-4 SEMS 15 28/05/2019 a 11/06/2019 MARIA CRISTINA CERVANTES CERVANTES SANTOS 153981-1 SEMED 29 08/05/2019 a 05/06/2019 MARIA DE ALMEIDA DOS SANTOS OLIVEIRA 501260-8 SEMED 60 22/04/2019 a 20/06/2019 MARIA IZABEL LORENZONI 79341-1 SEMED 28 24/04/2019 a 21/05/2019 MARIA LUCIA RUBIO VIEIRA 85871-1 SEMED 90 02/05/2019 a 30/07/2019 MARIA LURDE ANTONIA DOS SANTOS 29091-1 SEMED 90 24/05/2019 a 21/08/2019 MARIA RODRIGUES BORGES 501111-3 SEMS 60 02/05/2019 a 30/06/2019 MARIA ROSILDA DA SILVA 114761439-2 SEMED 15 25/05/2019 a 08/06/2019 MARIA SELMA SILVEIRA RODRIGUES BORGES 48651-1 SEMS 15 04/06/2019 a 18/06/2019 MARILEI NOGUEIRA DA SILVA OLIVEIRA 114760617-1 SEMED 30 27/04/2019 a 26/05/2019 MARILIA JUNDURIAN MIYAZAKI 86181-1 SEPLAN 1 03/05/2019 a 03/05/2019 MARILZA MENDES DE OLIVEIRA PEREIRA 81901-1 SEMED 15 01/05/2019 a 15/05/2019 MARISA ROSA DE ASSUNPCAO ZART 114765164-1 SEMED 23 22/04/2019 a 24/04/2019; 26/04/2019 a 15/05/2019 MARISA ROSA DE ASSUNPCAO ZART 114765164-1 SEMED 15 16/05/2019 a 30/05/2019 MARTA SOUZA SILVA TORRES 114764048-3 SEMED 55 05/05/2019 a 28/06/2019 MAURIO RIBEIRO PEDROSO 114762162-1 SEMS 21 25/04/2019 a 15/05/2019 MAURIO RIBEIRO PEDROSO 114762162-1 SEMS 23 16/05/2019 a 07/06/2019 MEIRIELLEN MENANI BRITO HOLANDA 114771118-1 SEMOP 2 30/05/2019 a 31/05/2019 MILENA ALVES CRAVEIRO 5 PREVID 15 01/05/2019 a 15/05/2019 MIRIAM REGINA HUBNER DA SILVA 114768473-1 AGETRAN 15 17/05/2019 a 31/05/2019 MIRLENE DALIO RIBEIRO 114771457-1 SEMED 16 12/04/2019 a 12/04/2019; 15/04/2019 a 29/04/2019 MONICA LUIZE DE LUCIA 31451-1 SEMED 91 02/05/2019 a 31/07/2019 NAGYLLA ROSA DOS SANTOS 1147691--2 SEMED 29 13/04/2019 a 11/05/2019 NERY CRISTIANE FERNANDES 114761397-2 SEMED 34 05/04/2019 a 08/05/2019 NERY CRISTIANE FERNANDES 114761397-2 SEMED 30 09/05/2019 a 07/06/2019 OSNI JOAO SANTOS 15081-1 PGM 17 04/05/2019 a 20/05/2019 OSNI JOAO SANTOS 15081-1 PGM 30 21/05/2019 a 19/06/2019 OSVALDINO GUIMARAES DA ROCHA 31121-1 SEMED 39 21/05/2019 a 28/06/2019 PATRICIA CAMARGO FARIAS OKADA 114763346-1 SEMS 15 25/04/2019 a 09/05/2019 PATRICIA CAMARGO FARIAS OKADA 114763346-1 SEMS 29 10/05/2019 a 07/06/2019 PATRICIA SILVA SILVEIRA ALENCAR 114770953-2 SEMED 15 31/05/2019 a 14/06/2019 PAULA ELAINE RAMIRES MESA 114771517-3 SEMED 18 07/05/2019 a 24/05/2019 PAULINA LOURDES RICALDE 150561-3 SEMS 21 11/05/2019 a 31/05/2019 PAULO GALINTO FERREIRA 501083-5 SEMS 90 21/04/2019 a 19/07/2019 RAFAEL SANTOS DUART 11477-85-2 SEMED 15 08/05/2019 a 22/05/2019 RAFAEL SANTOS DUART 114770085-2 SEMED 9 23/05/2019 a 31/05/2019 RONALDO FERREIRA GOMES 114764104-1 SEMED 180 20/04/2019 a 16/10/2019 ROSANA COSTA DE SOUZA ROLIM 114760795-1 SEMED 15 04/06/2019 a 18/06/2019 ROSANA DA SILVA SOUZA RODRIGUES 87701-1 SEMED 24 21/04/2019 a 14/05/2019 ROSANGELA GOMES DA SILVA ALENCAR 114761480-1 SEMED 10 27/04/2019 a 06/05/2019 ROSANGELA GONCALVES CESAR 33691-1 SEMED 15 14/05/2019 a 28/05/2019 ROSE MARA FERREIRA SIQUEIRA 89811-1 SEMS 30 09/04/2019 a 08/05/2019 ROSIMARY NARCIZO RODRIGUES KEIDANN 114760387-1 SEMED 7 19/04/2019 a 25/04/2019 RUTE MENINO TORRES DA SILVA 501617-3 SEMED 39 21/05/2019 a 28/06/2019 SALETE APARECIDA RANGEL DE LIMA 114760280-2 SEMED 15 28/05/2019 a 11/06/2019 SALETE APARECIDA RANGEL DE LIMA 114760280-1 SEMED 15 28/05/2019 a 11/06/2019 SANDRA MENDONCA DOS SANTOS 114762981-1 SEMED 15 28/05/2019 a 11/06/2019 SANDRA REGINA MARCONDES 501046-5 SEMS 45 20/05/2019 a 03/07/2019 SANDRO MARQUES MAIZ 84881-1 GMD 45 06/05/2019 a 19/06/2019 SANTA APARECIDA CABRAL AGUERRI 86931-1 SEMS 150 06/02/2019 a 05/07/2019 SEBASTIAO ANTONIO SILVA 15531-1 SEMSUR 180 25/05/2019 a 20/11/2019 SILVINA DA SILVA NACIMENTO 79661-2 SEMED 15 10/05/2019 a 24/05/2019 SIMONE DE GODOY SANTANA SANTOS 501799-3 SEMED 15 19/04/2019 a 03/05/2019 SIMONE DE GODOY SANTANA SANTOS 501799-3 SEMED 30 04/05/2019 a 02/06/2019 SIMONE KATIUSCIA DOS SANTOS 114769504-3 SEMED 15 22/04/2019 a 06/05/2019 SOLANGE FERREIRA DE SANTANA MACHADO 114764572-1 SEMED 5 09/05/2019 a 13/05/2019 SONIA CRISTINA XAVIER DE SOUZA 45081-1 SEMFAZ 4 30/04/2019 a 03/05/2019 SONIA DE ALMEIDA GONZAGA 153101-2 SEMED 90 02/05/2019 a 30/07/2019 SORAYA MAMEDE MIRANDA 22331-1 SEPLAN 60 12/05/2019 a 10/07/2019 STELA RAMOS FELIX 114764183-3 SEMED 53 26/05/2019 a 17/07/2019 SUELLEN PEREIRA CORDEIRO 114765306-3 SEMED 55 22/05/2019 a 15/07/2019 SUELLEN PEREIRA CORDEIRO 114765306-5 SEMED 55 22/05/2019 a 15/07/2019 THAYS BOSQUETI LOPES 114761992-3 SEMED 43 08/05/2019 a 19/06/2019 VALDIR AMARAL DA SILVA 114760395-1 SEMAS 28 04/05/2019 a 31/05/2019 VANIA ROMANHOLI 114770329-3 SEMED 23 02/05/2019 a 24/05/2019 VERA FARIAS DE SOUZA 66351-1 SEMED 15 14/05/2019 a 28/05/2019 VILMA SARAVAL NEGRAO DE ASSIS 42641-3 SEMED 60 13/05/2019 a 11/07/2019 VIVIANE SILVA CREPALDI 114760436-3 SEMED 30 13/05/2019 a 11/06/2019 WAGNER DIAS DOS SANTOS 114765501-1 SEMED 15 30/05/2019 a 13/06/2019 WAGNER PEREIRA CALHEIROS 114763191-2 SEMS 60 02/05/2019 a 30/06/2019 WAYNE CESAR RUIZ 44231-1 GMD 90 06/05/2019 a 03/08/2019 WILLIAM DE OLIVEIRA DUARTE 114762624-2 SEMED 23 23/04/2019 a 15/05/2019 WILLIAM DE OLIVEIRA DUARTE 114762624-2 SEMED 44 16/05/2019 a 28/06/2019 ZEDIR INOCENCIO BORGES GARGANTINI 87871-1 SEMS 15 30/04/2019 a 14/05/2019 ZEDIR INOCENCIO BORGES GARGANTINI 87871-1 SEMS 10 15/05/2019 a 24/05/2019 ZENILDE PEDROSO FERNANDE 114761946-1 SEMED 15 28/05/2019 a 11/06/2019 ZULEIDE DO CARMO BONFIM 114760296-1 SEMS 2 09/05/2019 a 10/05/2019 ZULMIRA GOMES DE BARROS LIMA 114760686-1 SEMSUR 15 18/05/2019 a 01/06/2019 EDITAIS EDITAL/SEMAD/AV. DESEMPENHO Nº. 02/2019 TORNA SEM EFEITO PARTE DO ANEXO ÚNICO DO EDITAL N° 02/2019. A Secretária Municipal de Administração do Município de Dourados-MS, torna sem efeito parte do ANEXO ÚNICO do Edital n° 02/2019, publicado no Diário Oficial n° 4.941 do dia 05 de junho de 2.019, exclusivamente referente aos servidores relacionados abaixo. MATR R NOME DO SERVIDOR EXERCÍCIO NOME DO CARGO SECRET 114761481 1 LEOMARA CARNEIRO ROCHA 16/06/2005 ASSIST DE APOIO EDUCACIONAL SEMED 114761107 1 EVERALDO FERNANDES FERREIRA DE ALMEIDA 09/12/2004 VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL GMD 114760092 2 CARLOS HENRIQUE FROES 13/01/2004 MOTORISTA DE VEICULO LEVE SEMS 114767915 1 CARLOS RAMAO DA SILVA 24/04/2012 AGENTE DE ENDEMIAS SEMS 71751 1 CARMELINA DA SILVA 01/05/1998 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMS 114761232 2 CARMEN LUCIA DE ALMEIDA SANTOS 27/06/2008 MEDICO SEMS 86911 1 CAROLINA CHANFRIN SANCHES BICUDO 28/06/2000 AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE SEMS 501964 1 CAROLINA RUIZ BENITO 08/04/2003 FISIOTERAPEUTA SEMS 89831 1 CAROLINE DANTAS BELONI 28/06/2000 AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE SEMS 114764224 1 CARYNE VIEIRA GNUTZMANN 25/06/2008 PSICOLOGO SEMS 114765198 4 CASSIA RITA ALVES DOS REIS 08/10/2010 AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE SEMS 501174 1 CASSIO MEDEIROS AHMED 29/01/2003 AUDITOR DE SERVICOS DE SAUDE(ODONTOLOGO) SEMS 86831 1 CELIA ALVES MIGUEL DA ROCHA 28/06/2000 AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE SEMS 114765094 3 CELIA FERREIRA DA COSTA SILVA 08/10/2010 AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE SEMS 501949 1 CELIA MARIA VALERIO MOTTA NUNES 07/04/2003 ENFERMEIRO SEMS 114762157 1 CELIA MIGUEL RAIDAN 08/09/2006 VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL SEMS 82631 1 CELINA RAMOS DOS SANTOS BARROS 19/05/2000 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMS 87041 1 CELINA RUEDA MAGRINI BEZERRA 28/06/2000 AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE SEMS 114763338 1 CELSO RIBEIRO LOPES 23/11/2007 VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL SEMS 86691 1 CICERA ALVES MARTINS 28/06/2000 AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE SEMS 114764245 1 CICERA JOSEFA SOARES DOS SANTOS 01/07/2008 AUXILIAR DE ENFERMAGEM SEMS 89711 1 CICERA MARIA DA SILVA 28/06/2000 AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO SEMS 114765359 1 CICERO MENDES GUERRA 23/10/2009 AUDITOR DE SERVICOS DE SAUDE(MEDICO) SEMS 82061 1 CIDCLEY DE CARVALHO CUNHA 19/05/2000 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMS 114760164 1 CINTIA DE CARVALHO E CARVALHO FEITOSA 21/01/2004 CIRURGIAO DENTISTA SEMS 114766302 1 CINTIA DE SOUZA NETO 16/12/2010 PSICOLOGO SEMS 83511 1 CIRLEI DOS ANJOS MARTINS BRAGA 19/05/2000 AUXILIAR DE ENFERMAGEM SEMS 114766450 1 CIRLENE CARVALHO DE LIMA SOTOLANI 07/02/2011 AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE SEMS 114760205 1 CLARICE ANTUNES DE LIMA 16/01/2004 AUXILIAR DE ENFERMAGEM SEMS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.943 09 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 07 DE JUNHO DE 2019 EDITAIS 114762036 6 CLAUDETE DOS SANTOS OLIVEIRA MATOS 08/10/2010 AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE SEMS 500946 1 CLAUDIA CASTELAO TETILA MELO 17/01/2003 FISIOTERAPEUTA SEMS 114765011 1 CLAUDIA JANAYNA CAROLLO 06/05/2009 ENFERMEIRO SEMS 114765089 3 CLAUDIA NARA MELO DE ANDRADE MACHADO 08/10/2010 AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE SEMS 87191 2 CLAUDIA PEREIRA DA SILVA SANTOS 02/08/2005 AUXILIAR DE ENFERMAGEM SEMS 501929 2 CLAUDINEIA DA SILVA CARRILHO 10/04/2003 AUXILIAR DE ODONTOLOGIA SEMS 17771 1 CLAUDINEZ VIEIRA FARIAS 07/06/1989 AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE SEMS 114766538 1 CLAUDIO PIRES RODRIGUES 21/02/2011 MOTORISTA DE VEICULO PESADO SEMS 114760690 1 CLAUDIR MOISES DA SILVA 01/06/2004 MOTORISTA DE AMBULANCIA I SEMS 114766006 1 CLAUDOMIRO TOMAZ DOS SANTOS 02/08/2010 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMS 34761 1 CLAURESTINA MARIA DE LIMA ALMEIDA 02/10/1992 BIOMEDICO SEMS 114760388 1 CLEIDE ANA COSTA DE LIMA 30/01/2004 AUXILIAR DE ENFERMAGEM SEMS 114760286 1 CLEONICE GONCALVES SOBRINHO 26/01/2004 AUXILIAR DE ENFERMAGEM SEMS 86921 2 CLEONICE VIEIRA RODRIGUES ANDRADE 27/06/2000 AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE SEMS 4741 1 CLINEIDE RODRIGUES ARAUJO 01/02/1988 ENFERMEIRO SEMS 114762002 1 CRISLAINE AVILA DA COSTA SOUZA 08/06/2006 AUXILIAR DE ODONTOLOGIA SEMS 114762826 2 CRISTIANE BARTZ KRUGER GUTIERRE 26/06/2008 ENFERMEIRO SEMS 114762479 1 CRISTIANE DE LIMA SILVA 09/04/2007 AUXILIAR DE ENFERMAGEM SEMS 116181 1 CRISTIANE MARIA CERVEIRA MARTINS 25/05/2000 CIRURGIAO DENTISTA SEMS 114766038 1 CRISTIANE OLIVEIRA BOTELHO 01/09/2010 TECNICO DE ENFERMAGEM SEMS 114764180 1 CRISTIANE PEREIRA DE OLIVEIRA 30/06/2008 ENFERMEIRO SEMS 114765842 3 CRISTIANO BATISTA DA CONCEICAO 03/12/2010 AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE SEMS 85361 1 CRISTINA CONCEICAO FERREIRA SALDIVAR DE CASTRO 19/05/2000 MEDICO SEMS 114765577 1 CRISTINA HINAKO YAMASHITA 26/02/2010 MEDICO SEMS DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 06/2019 Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, NOTIFICADOS para quitar seus débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, sob pena de serem cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. N. Processo Debito / Contribuinte Bairro Quadra Lote Inscricao 000402/19 ADALMO APOLINARIO DE SOUSA JUNIOR PARQUE DO LAGO II - RESIDENCIA 22 7 00042852040000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 372,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 781,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 767,34 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 740,18 000806/19 ADEMAR CABRAL DE ARAUJO CONJ RES TENENTE ANTONIO JOAO 18A 15 00054622320000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 404,19 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 410,48 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 404,96 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 390,88 001090/19 ADEMILSON WILIAN FLEITAS PELICANO - PARQUE RESIDENCIAL 51 8 00032135033000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 367,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 297,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 290,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 280,80 000995/19 ADRIANA MARQUES TOSCANA - VILA 10 P/14 00043786100002-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 276,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 120,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 276,11 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 266,38 001137/19 ADRIANA MARTINS GONCALVES HARRISON DE FIGUEIREDO II - RE 37 5 00058382060000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 186,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 190,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 187,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 180,25 000815/19 ADRIANO CANDIDO DE MATTOS SANTA CATARINA - VL B 12 00052412120000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 369,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 545,30 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.038,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 535,88 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.017,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 516,80 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.000,64 001173/19 AILTON LUIZ SCHULZ NACOES I - PARQUE DAS 23 14 00061204180000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 184,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 653,34 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 619,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 375,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 977,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 93,41 000378/19 ALDA MARIA MIRANDA ALTOS DO INDAIA 51 5 00010821360000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 375,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 977,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 93,41 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.943 10 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 07 DE JUNHO DE 2019 EDITAIS 001326/19 ALEX ALVES REIS FAZENDA ALVORADA - PARTE 0 AREA 3-C3 00013745010018-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 331,48 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 326,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 314,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 206,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 206,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 198,89 000942/19 ANA CLAUDIA SILVA LIMA TERRA DOURADA 3 R2 00060411094018-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 206,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 206,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 198,89 001206/19 ANA PAULA COSTA ROCHA HARRISON DE FIGUEIREDO II - RE 28 9 00058464150000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 186,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 190,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 187,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 180,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 175,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 443,31 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 926,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 892,49 000440/19 ANDERSON DE OLIVEIRA MAMENDE MANOEL RASSELEN - JD 6 17 00046241200000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 175,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 443,31 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 926,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 892,49 000853/19 ANDERSON THOMAZ LIMEIRA TOSCANA - VILA 17 1 00043611250000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 303,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 509,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 499,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 481,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 95,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 97,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 96,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 91,69 000803/19 APARECIDO AUGUSTO BUENO E OUTROS SAO BRAZ - VL 059A 15 00063423060000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 95,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 97,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 96,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 91,69 000823/19 BRUNA VIEIRA DOS SANTOS COLIBRI - JD 17 10 00056435110000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 300,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 551,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 780,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 751,90 001181/19 CAMILA CRISTINA GONCALVES HARRISON DE FIGUEIREDO II - RE 29 4 00058474100000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 186,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 190,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 187,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 180,25 001004/19 CARLOS RENATO CAPOANO NUGOLI LARANJA DOCE - JARDIM 4 6 00034131060000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 104,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 294,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 289,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 278,74 001238/19 CAROLINA VELELA ALVES HARRISON DE FIGUEIREDO I - RES 18 5 00058433170000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 36,41 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 190,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 187,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 180,25 000832/19 CLAUDIA RENATA CRUZ BNH IV PLANO 11 10 00046303100000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 225,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 186,03 001175/19 CLEIDE FERNANDES DE SOUZA HARRISON DE FIGUEIREDO I - RES 18 12 00058433240000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 193,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 31,70 001291/19 CRISTIANE RODRIGUES PEREIRA HARRISON DE FIGUEIREDO II - RE 32 8 00058341220000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 186,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 190,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 187,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 180,25 000993/19 CRISTIANO LEAL DA SILVA TOSCANA - VILA 10 1 00043786190003-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 248,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 248,50 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 239,50 001234/19 DANIELE GOMES DE SANT"ANA HARRISON DE FIGUEIREDO I - RES 18 20 00058433060000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 186,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 190,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 187,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 180,25 000951/19 DEIQUISON DIAS DUARTE TERRA DOURADA 3 R1 00060411093012-7 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.943 11 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 07 DE JUNHO DE 2019 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 206,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 210,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 206,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 140,91 000840/19 DENIS DOS REIS MARTINS FAZENDA ALVORADA - PARTE 0 AREA C7 00013741030091-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 495,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 503,62 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 495,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 477,66 000958/19 DIORGEAM RAQUEL ROSA MIRANDA CAMPO BELO III - SITIOCAS 17A 10 00049207040000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 349,15 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 361,12 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 357,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 334,75 000899/19 EDIVAN PEDRO DOS SANTOS PELICANO - PARQUE RESIDENCIAL 0 19 00033105190000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 268,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 461,77 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 928,20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 902,79 001309/19 EDMILSON FRANCO ESTRELA PORA 5 8 00042723090000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 359,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 208,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 201,15 001102/19 EDNALVA COSTA MACEDO PLANALTO - VILA 15 13 00021133070104-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 372,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 781,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 768,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 740,05 000845/19 EDNO MENDES CORREA CANAA I - JARDIM 4 21 00032216070000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 263,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 268,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 264,32 000434/19 EDSON RODRIGUES DOS SANTOS KAIROS II - COND. RESIDENCIAL 0 F2 00048102210054-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 180,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 60,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 216,73 001048/19 EDSON SOBREIRA DE OLIVEIRA TERRA DOURADA 3 F1 00060411083040-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 302,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 307,41 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 301,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 290,58 001146/19 ELAINE BUARQUE DALPONTI FAZENDA ALVORADA - PARTE 0 AREA 3-C3 00013745010069-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 318,29 001292/19 ELIANE DE SOUZA SILVA HARRISON DE FIGUEIREDO II - RE 32 10 00058341240000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 186,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 190,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 187,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 180,25 000446/19 EMANUEL MAGALHAES TEIXEIRA DE SA TERRA ROXA - CONJUNTO HABITACI 22 17 00055303110000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 484,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 492,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 483,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 465,68 000923/19 EMMANOEL FARIAS GOMES PARQUE DO LAGO II - RESIDENCIA 45 23 00043727200000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 252,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 530,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 502,38 000002/19 EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S BNH IV PLANO 37 1 00046242220000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 232,69 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 487,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 479,69 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 462,47 000966/19 ERLANE DE MELO CARTOSI ESTRELA PORA 8 1 00042742290000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 391,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 162,65 000413/19 ESPOLIO DE AGNALDO ALVES DOS REIS GUANABARA - JARDIM 6 13 00031101220000-4 Saldo Parcelamento - 2015 - 2.755,61 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.248,90 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.222,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.184,50 000004/19 ESPOLIO DE SYRIA RASSELEN CHAVES CENTRO 7 1 00010202150000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 6.819,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 10.464,75 001077/19 EVERTON CASAGRANDE GUAICURUS - JARDIM 26 26B 00058527142000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 242,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 247,37 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 242,32 000029/19 FABIO DOS SANTOS BENITES ALVORADA - PARQUE 85 19 00013661010000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 445,73 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.825,85 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.943 12 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 07 DE JUNHO DE 2019 EDITAIS DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 746,55 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.153,35 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.139,48 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.739,27 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.639,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.095,01 001336/19 FABRICIO ANDRE KOLLER MORADAS RODOBENS D AREA A 00043912010219-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 166,69 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 244,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 240,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 231,97 001327/19 FREDERICO GONÇALVES SILVA DOS ANJOS FAZENDA ALVORADA - PARTE 0 AREA 3-C3 00013745010013-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 318,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 263,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 326,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 314,27 000229/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR KAIROS I - COND. RESIDENCIAL 0 F1 00048102200001-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 34,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 211,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 204,40 000230/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR KAIROS II - COND. RESIDENCIAL 0 F2 00048102210038-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 217,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 216,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 209,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 187,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 191,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 180,70 000236/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 2 34 00059602150000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 187,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 191,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 180,70 000241/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 3 25 00059603060000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 187,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 191,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 180,70 000244/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 3 33 00059603140000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 187,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 191,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 187,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 180,70 000245/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 3 34 00059603150000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 187,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 191,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 187,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 180,70 000246/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 7 3 00059607180000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 209,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 212,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 208,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 201,33 000249/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 3 3 00059603180000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 209,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 212,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 208,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 201,33 000252/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 7 9 00059607240000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 187,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 191,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 187,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 180,70 000256/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 3 18 00059603330000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 187,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 191,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 187,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 180,70 000258/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 4 22 00059604030000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 187,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 191,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 187,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 180,70 000259/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 4 23 00059604040000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 187,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 191,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 187,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 180,70 000262/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 4 30 00059604110000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 187,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 191,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 187,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 180,70 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.943 13 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 07 DE JUNHO DE 2019 EDITAIS 000269/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 4 5 00059604200000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 187,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 191,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 187,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 180,70 000273/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 4 13 00059604280000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 187,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 191,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 187,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 180,70 000274/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 4 14 00059604290000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 187,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 191,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 187,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 180,70 000275/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 4 16 00059604310000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 187,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 191,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 187,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 180,70 000276/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 5 20 00059605010000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 187,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 191,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 187,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 180,70 000279/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 5 28 00059605090000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 187,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 191,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 187,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 180,70 000283/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 5 3 00059605180000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 209,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 212,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 201,33 000285/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 5 5 00059605200000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 111,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 191,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 187,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 180,70 000286/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 5 7 00059605220000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 187,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 180,70 000294/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 6 26 00059606070000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 187,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 191,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 187,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 180,70 000311/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 8 22 00059608030000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 187,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 191,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 187,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 180,70 000312/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR FAZENDA ALVORADA - PARTE 0 AREA E 00044851160000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 185,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 188,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 184,62 000475/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR WALTER BRANDAO DA SILVA 4 6 00043712060000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 248,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 252,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 247,50 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 239,04 000478/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR WALTER BRANDAO DA SILVA 7 2 00043715020000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 220,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 224,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 219,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 212,18 000488/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR WALTER BRANDAO DA SILVA 22 1 00043743010000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 220,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 224,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 219,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 212,18 000491/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR WALTER BRANDAO DA SILVA 22 7 00043743070000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 220,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 224,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 219,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 212,18 000498/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR WALTER BRANDAO DA SILVA 17 13 00043734130000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 220,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 219,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 212,18 000510/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR WALTER BRANDAO DA SILVA 23 4 00043753040000-0 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.943 14 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 07 DE JUNHO DE 2019 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 220,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 224,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 219,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 212,18 000518/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 9 10 00059609040000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 191,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 194,37 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 190,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 183,85 000519/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 9 8 00059609060000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 202,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 205,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 201,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 194,48 000522/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 11 26 00059611100000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 187,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 191,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 187,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 180,70 000525/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 11 4 00059611200000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 187,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 191,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 187,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 180,70 000533/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 12 19 00059612020000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 187,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 191,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 187,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 180,70 000535/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 12 24 00059612070000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 187,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 191,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 187,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 180,70 000553/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 13 7 00059613240000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 187,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 187,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 180,70 000556/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 13 16 00059613330000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 187,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 191,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 187,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 180,70 000558/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 14 19 00059614020000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 187,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 191,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 187,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 180,70 000568/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 14 16 00059614330000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 187,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 191,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 187,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 180,70 000572/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 15 22 00059615050000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 187,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 191,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 187,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 180,70 000573/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 15 23 00059615060000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 187,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 191,12 000578/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 15 1 00059615180000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 187,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 191,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 187,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 180,70 000582/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 15 11 00059615280000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 187,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 191,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 187,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 180,70 000585/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 15 17 00059615340000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 193,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 196,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 192,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 186,10 000592/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 19 9 00059619030000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 187,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 191,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 187,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 180,70 000596/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 19 5 00059619110000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 187,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 191,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 187,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 180,70 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.943 15 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 07 DE JUNHO DE 2019 EDITAIS 000597/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 20 11 00059620030000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 187,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 191,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 187,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 180,70 000601/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 20 5 00059620130000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 187,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 191,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 187,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 180,70 000610/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR HARRISON DE FIGUEIREDO I - RES 3 5 00058451140000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 186,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 190,49 000619/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR HARRISON DE FIGUEIREDO I - RES 4 5 00058461170000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 186,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 190,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 187,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 180,25 000621/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR HARRISON DE FIGUEIREDO I - RES 4 11 00058461230000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 186,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 190,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 187,00 000625/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR HARRISON DE FIGUEIREDO I - RES 4 20 00058461050000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 186,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 190,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 187,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 180,25 000627/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR HARRISON DE FIGUEIREDO I - RES 4 22 00058461070000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 186,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 190,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 187,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 180,25 000631/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR HARRISON DE FIGUEIREDO I - RES 5 7 00058471200000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 148,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 190,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 187,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 180,25 000634/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR HARRISON DE FIGUEIREDO I - RES 5 11 00058471240000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 186,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 190,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 187,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 180,25 000636/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR HARRISON DE FIGUEIREDO I - RES 5 22 00058471060000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 110,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 190,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 187,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 180,25 000638/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR HARRISON DE FIGUEIREDO I - RES 5 26 00058471100000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 186,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 190,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 187,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 180,25 000647/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR HARRISON DE FIGUEIREDO I - RES 11 3 00058482140000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 190,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 194,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 191,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 184,20 000650/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR HARRISON DE FIGUEIREDO I - RES 11 13 00058482240000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 196,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 200,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 196,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 189,88 000660/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR HARRISON DE FIGUEIREDO I - RES 12 19 00058432030000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 186,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 190,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 187,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 180,25 000661/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR HARRISON DE FIGUEIREDO I - RES 12 21 00058432050000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 186,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 190,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 187,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 180,25 000662/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR HARRISON DE FIGUEIREDO I - RES 12 22 00058432060000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 186,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 190,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 187,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 180,25 000665/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR HARRISON DE FIGUEIREDO I - RES 13 6 00058442200000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 186,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 190,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 187,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 180,25 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.943 16 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 07 DE JUNHO DE 2019 EDITAIS 000673/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR HARRISON DE FIGUEIREDO I - RES 14 4 00058452190000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 186,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 190,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 187,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 180,25 000678/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR HARRISON DE FIGUEIREDO I - RES 14 9 00058452240000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 186,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 190,49 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 588,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 187,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 180,25 000686/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR HARRISON DE FIGUEIREDO I - RES 15 17 00058462050000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 186,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 190,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 187,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 180,25 000688/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR HARRISON DE FIGUEIREDO I - RES 15 19 00058462070000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 186,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 190,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 187,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 180,25 000152/19 GICELMA GARCIA E OU NACOES II - PARQUE DAS 120 19 63233200000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 270,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 275,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 271,37 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 260,46 001253/19 GLAUCIA RODRIGUES DE BARROS HARRISON DE FIGUEIREDO II - RE 22 15 00058473010000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 193,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 197,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 193,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 187,00 000907/19 GLAUCIELLI JUSTEN GARCETE MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 22 6 00013802170000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 236,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 623,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 613,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 590,57 000994/19 GLEIGEANY DE OLIVEIRA BELMONTE TOSCANA - VILA 10 P/06 00043786020002-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 272,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 276,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 271,37 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 261,62 000860/19 HELIO CEZAR LABOISSIER RAMOS FAZENDA AGUA BOA - PARTE 0 F3 00048102220203-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 68,11 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 326,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 321,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 309,38 001340/19 HENRIQUE LUIS JUNG INDUSTRIAL - VL 178 00B 00051633020000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 269,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 2.473,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.430,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.340,03 000866/19 HOMERO ALVES DOS REIS GUANABARA - JARDIM 6 14 00031101210000-0 Saldo Parcelamento - 2015 - 7.522,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.248,90 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.222,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.184,50 000394/19 HOMERO ALVES DOS REIS E OUTROS OURO VERDE - JD 22 21 00021703100000-0 Saldo Parcelamento - 2015 - 6.325,15 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 2.681,37 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.825,85 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.493,10 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.645,74 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.549,25 001192/19 IVETE ROBERTO GOMES HARRISON DE FIGUEIREDO I - RES 18 19 00058433050000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 186,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 190,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 187,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 180,25 001151/19 IZABEL CRISTINA SOUTO DE MORAES FAZENDA ALVORADA - PARTE 0 AREA 3-C3 00013745010087-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 318,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 331,48 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 326,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 314,27 001230/19 JANE FATIMA VILELA HARRISON DE FIGUEIREDO I - RES 16 16 00058472040000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 186,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 190,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 187,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 180,25 000838/19 JAQUELINE CRISTIANE DUARTE FAZENDA ALVORADA - PARTE 0 AREA C7 00013741030049-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 495,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 503,62 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 495,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 477,66 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.943 17 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 07 DE JUNHO DE 2019 EDITAIS 001150/19 JEFFERSON ALVES BORELLI FAZENDA ALVORADA - PARTE 0 AREA 3-C3 00013745010084-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 263,28 001145/19 JOANA MARIA ESPINOSA LEITE FAZENDA ALVORADA - PARTE 0 AREA 3-C3 00013745010066-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 318,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 331,48 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 326,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 314,27 001198/19 JOÃO DA COSTA VITORIA I - JD 8 9 00033166040000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 309,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 314,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 309,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 297,67 001271/19 JOICE FRANCA ALVES HARRISON DE FIGUEIREDO II - RE 28 16 00058464040000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 148,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 190,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 187,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 180,25 000149/19 JORGE ALVES MIRANDA NACOES II - PARQUE DAS 135 1 00063201020000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 348,34 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 354,05 000798/19 JOSE DE SOUZA GOMES CANAA I - JARDIM 47 14 00033263120000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 145,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 148,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 145,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 140,53 000947/19 JOSELI BRUM TERRA DOURADA 3 R1 00060411093040-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 206,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 210,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 206,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 198,89 001164/19 JOSIANE DE SOUZA ESTULANO HARRISON DE FIGUEIREDO II - RE 33 16 00058351300000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 186,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 190,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 187,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 180,25 001153/19 JOZELINE MANFRE FAZENDA ALVORADA - PARTE 0 AREA 3-C3 00013745010115-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 318,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 331,48 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 326,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 314,27 001014/19 JULIANO RIBEIRO DA SILVA TOSCANA - VILA 17 1 00043618060000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 317,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 514,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 505,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 487,31 001018/19 JUNIA ANGELICA BENITES CHACARAS TREVO 5 1 00048102170001-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 322,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 327,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 322,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 310,41 000913/19 JUNIOR DE SOUSA LIMA GUAICURUS - JARDIM 65 12 00058646020001-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 268,48 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 273,41 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 267,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 258,40 000910/19 JUSILEIA LOPES GONCALVES HARRISON DE FIGUEIREDO II - RE 33 13 00058351270000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 186,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 190,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 187,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 180,25 001183/19 KELLY BALBUENO DE SOUZA HARRISON DE FIGUEIREDO II - RE 33 19 00058351320000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 195,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 199,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 188,44 000055/19 LAUDELINO LOPES DE ARAUJO PIRATININGA - JD 33 3 00023643070000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 216,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 219,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 217,41 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 210,21 001147/19 LEANDRO RENNE CAMILO FAZENDA ALVORADA - PARTE 0 AREA 3-C2 00013745010075-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 318,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 331,48 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 326,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 314,27 001141/19 LIZIANE DA ROCHA BOVOLENTA CUIABA - JD 6 8:00 AM 00060122081000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 214,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 433,84 001245/19 LUAN ROJAS ALVES HARRISON DE FIGUEIREDO II - RE 21 2 00058463140000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 186,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 190,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 187,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 180,25 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.943 18 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 07 DE JUNHO DE 2019 EDITAIS 001152/19 LUCIANA PAULA VIEIRA FAZENDA ALVORADA - PARTE 0 AREA 3-C3 00013745010100-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 318,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 331,48 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 326,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 314,27 001246/19 LUCIANE GONCALVES DE JESUS HARRISON DE FIGUEIREDO II - RE 21 7 00058463190000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 186,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 190,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 187,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 180,25 001239/19 MAGDA LISBOA HARRISON DE FIGUEIREDO I - RES 16 15 00058472030000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 186,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 190,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 187,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 180,25 000051/19 MAHAMEDE JAROUCHE PIRATININGA - JD 22 3 00023532170000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 484,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 490,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 485,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 468,52 001013/19 MAISA MICHELLE GIMENES DE SOUZA TOSCANA - VILA 17 1 00043607100000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 317,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 299,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 505,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 487,31 001157/19 MARCELO DOS SANTOS BARBOSA FAZENDA ALVORADA - PARTE 0 AREA 3-C3 00013745010141-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 318,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 331,48 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 326,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 153,92 001020/19 MARCELO GOMES FINAMOR CHACARAS TREVO 5 1 00048102170029-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 322,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 327,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 322,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 310,41 000113/19 MARCOS FERNANDO SERRA DA SILVA INDUSTRIAL - VL 151 3 00051413030000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 196,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 388,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.982,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.907,43 001079/19 MARIA APARECIDA GADEA BARBOZA SAO BRAZ - VL 67A 17 00063464210000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 94,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 94,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 90,38 000177/19 MARIA APARECIDA RAMALHO NOVO HORIZONTE - JARDIM 40 16 00042971160000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 289,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 294,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 288,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 278,87 000391/19 MARIA DE JESUS FERREIRA CANAA IV - JARDIM 10 8 00063307080000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 394,55 001086/19 MARIA DE LOURDES FOLETTO MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 17 04B 00012862122000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 23,82 000387/19 MARIA JOSE COSTA VIANA ALHAMBRA - JD 9 A1 00062804050000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.336,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 12.544,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 12.326,21 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 11.866,75 000069/19 MARIA LADIR FELICIO CARNEIRO CANAA I - JARDIM 21 2 00033209160000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 328,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 334,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 328,58 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 316,21 000920/19 MARIANA COSTACURTA LARANJA DOCE - JARDIM 2 12 00034111120000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 214,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 294,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 289,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 278,74 001047/19 MARILUCIA DA SILVA OLIVEIRA ESCAVASSINI AGUA BOA - JARDIM 140 C 00046122040000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 247,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 246,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 237,88 000384/19 MARINETE BERNARDES CHACARA FLORA 4 MC 00013444141001-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 73,84 001144/19 MARIO DE OLIVEIRA FAZENDA ALVORADA - PARTE 0 AREA 3-C3 00013745010057-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 263,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 331,48 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 326,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 249,36 000409/19 MARLEI MORAES CHAVES ALVES CANAA III - JARDIM 9 11 00055215180000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 127,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 301,69 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 296,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 286,21 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.943 19 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 07 DE JUNHO DE 2019 EDITAIS 000340/19 MARLI DE OLIVEIRA NASCIMENTO BNH III PLANO 22 10 00013174100000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 189,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 2.043,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.007,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.933,31 000809/19 MOVEMA MOTORES E VEICULOS DE MATO GROSSO DO S NUCLEO COLONIAL DE DOURADOS 50 P/22 00031720020000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 11.917,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 12.099,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 11.896,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 11.080,52 000430/19 MTS INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS S/A NUCLEO COLONIAL DE DOURADOS 50 P/22 00031720030000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 6.846,77 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 6.925,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 6.823,30 000859/19 MULLER HENRIQUE VIEIRA FAZENDA AGUA BOA - PARTE 0 F3 00048102220112-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 321,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 326,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 309,38 001251/19 NAYARA DA SILVA FROES HARRISON DE FIGUEIREDO II - RE 22 5 00058473170000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 186,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 190,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 187,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 180,25 000404/19 PATROCINIO BRITO DOS SANTOS GUAICURUS - JARDIM 39 25 00058520130000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 281,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 287,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 280,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 271,40 000858/19 PAULO CESAR WESENDONCK FAZENDA AGUA BOA - PARTE 0 F3 00048102220003-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 321,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 326,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 321,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 309,38 000336/19 PEDRO DE LIMA BARRETO CACHOEIRINHA - VILA 35 7 00045603230000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 313,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 319,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 278,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 301,53 000443/19 REGINALDO COSTA ALVORADA - PARQUE 70 28 00013631100000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.525,30 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.825,85 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.772,16 000333/19 RENAN PAULOVICH DE CASTRO YPACARAI - RESID. 2 15 00013424070000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 281,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 225,63 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 545,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 559,03 001133/19 RENATA APARECIDA MOURAO DA SILVA HARRISON DE FIGUEIREDO II - RE 35 14 00058371270000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 186,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 190,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 187,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 180,25 001305/19 RENATO FACHINI PARQUE DO LAGO II - RESIDENCIA 24 15 00042746120002-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 128,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 296,85 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 286,34 000130/19 RIOVALDO BORBA VIEIRA GUARANI - VILA 11 4 00060321040000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 89,64 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 963,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 947,85 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.626,04 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 914,12 001182/19 RITA DE CASSIA FUCHS LEAO HARRISON DE FIGUEIREDO II - RE 33 17 00058351310000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 186,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 190,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 187,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 180,25 000839/19 RODRIGO MARCELO SCHULTZ FAZENDA ALVORADA - PARTE 0 AREA C7 00013741030090-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 495,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 503,62 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 477,66 001130/19 RONIVON ESPINDOLA DA SILVA CANAA III - JARDIM 15 3 00056315073000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 199,41 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 309,21 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 293,16 001304/19 ROSA DA SILVA GARCIA KAIROS I - COND. RESIDENCIAL 0 F1 00048102200021-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 212,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 214,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 211,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 204,40 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.943 20 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 07 DE JUNHO DE 2019 EDITAIS 000812/19 ROSA FRANCISCA MOREIRA CANAA I - JARDIM 20 24 00033208040000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 195,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 199,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 196,34 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 188,98 001203/19 ROSANA MICHELI DA SILVA HARRISON DE FIGUEIREDO II - RE 28 2 00058464080000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 186,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 190,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 187,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 180,25 001222/19 ROSANGELA CARVALHO DA SILVA HARRISON DE FIGUEIREDO I - RES 19 21 00058443070000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 186,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 190,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 187,00 001315/19 ROSANGELA DA CUNHA ROCHA E SILVA MONTE LIBANO - JD 7 4 00022602160000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 479,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 486,77 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 478,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 134,40 000865/19 ROSANGELA MARIA DE SOUSA TOSCANA - VILA 17 1 00043607030000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 313,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 509,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 499,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 481,91 000457/19 ROSELI GONCALVES CACHOEIRINHA - VILA 36 1 00045602010000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 175,18 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 331,03 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 320,34 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 267,15 001025/19 ROZENAIDE APARECIDA DE ARAUJO DE SOUZA ESTRELA PORA 13 18 00042741060000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 359,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 212,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 201,15 000212/19 SALETTE APARECIDA PICETTE ALVES MELLO - VL 1 P/03 00021301010000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 375,41 001065/19 SANDRA ALVES SOBRINHO TOSCANA - VILA 19 P/15 00043612120003-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 252,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 256,27 001268/19 SIMONE RIBEIRO DA SILVA HARRISON DE FIGUEIREDO II - RE 28 4 00058464100000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 186,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 190,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 187,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 180,25 001263/19 SONIA SANTIAGO HARRISON DE FIGUEIREDO II - RE 26 8 00058444140000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 186,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 190,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 187,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 180,25 001024/19 SUZANA DE SA SOUZA CHACARAS TREVO 5 1 00048102170059-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 322,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 327,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 322,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 310,41 001300/19 TATIANA MARIA VERVEIRA TETILA HARRISON DE FIGUEIREDO II - RE 37 9 00058382100000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 186,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 190,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 187,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 180,25 001265/19 TATIANE NOGUEIRA CORREIA HARRISON DE FIGUEIREDO II - RE 27 1 00058454070000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 186,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 190,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 187,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 180,25 001084/19 THAIS GOMES DE SOUZA FAZENDA COQUEIRO - QUINHAO 27 0 10 00057302121000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 359,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 546,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 535,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 517,06 000989/19 THIAGO DE ASSIS CAVALCANTE TOSCANA - VILA 6 P/17 00043775140002-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 272,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 276,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 271,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 261,87 000901/19 THIAGO VITOR PEREIRA CHACARAS TREVO 0 AREA F7 00048102240221-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 320,41 DÍVIDA ATV.- CONT. M - 2016 - 421,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 325,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 320,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 308,61 001011/19 TIAGO LIBORIO DE ALENCAR TOSCANA - VILA 17 1 00043617250000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 317,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 514,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 504,83 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.943 21 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 07 DE JUNHO DE 2019 EDITAIS 000795/19 VALQUIRIA VILHALVA INACIO STRALIOTTO CANAA V - JARDIM 23 10 00031318028000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 245,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 249,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 244,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 236,38 000045/19 VICENTE RODRIGUES TORRES BEIJA FLORES - PARQUE DOS 3 E 00056436013000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 203,11 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 206,01 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 202,11 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 195,57 000080/19 VILMAR MIRANDA DE MENEZES AGUA BOA - JARDIM 20A 6 00042142200000-9 Saldo Parcelamento - 2015 - 3.149,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.905,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.869,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.803,14 000101/19 WALDEMAR TEIXEIRA COUTO AGUA BOA - JARDIM 107 26 00045222020000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 269,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 273,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 268,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 258,78 000190/19 WILMA VIEIRA DA SILVA BARROS NACOES II - PARQUE DAS 98 18 00062445190000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 489,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 497,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 490,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 471,09 001143/19 YASMIN AYAKA TOYAMA FAZENDA ALVORADA - PARTE 0 AREA 3-C3 00013745010016-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 318,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 159,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 326,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 314,27 Gerente do Núcleo de Dívida Ativa Márcio Fernandes Vilela Rodrigues LICITAÇÕES PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 011/2018 - COMPLEMENTAR PREGÃO PRESENCIAL N° 069/2017 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 174/2017 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art. 5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir descrito: Dourados – MS, 03 de Junho de 2019. Departamento de Licitação Secretaria Municipal de Fazenda Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 028/2018 PREGÃO PRESENCIAL N° 014/2018 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 031/2018 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art. 5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir descrito: Valor Unitário 12 ALBENDAZOL 40 MG/ML SUSPENSÃO R$ 0,89 24 AMOXICILINA - 250MG/5ML - 150ML R$ 5,30 26 AMOXICILINA - 500 MG R$ 0,14 67 CIPROFLOXACINO - SUBSTANCIA ATIVA, COMPRIMIDO COM 500MG R$ 0,16 180 METFORMINA 850 MG R$ 0,04 185 METRONIDAZOL - 250 MG R$ 0,11 188 METRONIDAZOL CREME VAGINAL 100MG/G C/ APLICADOR - TUBO COM 50G. R$ 3,70 190 MICONAZOL CREME VAGINAL 2% COM APLICADOR R$ 4,80 192 MICONAZOL, NITRATO, creme 2% dermatológico R$ 1,15 204 NISTATINA SOL. ORAL 50 ML 100.000 UI/ ML R$ 2,50 215 PARACETAMOL - 500 MG R$ 0,04 Prednisolona - sol. Oral 1,34 mg/ml (equiv. A 1mg de prednisolona/ml) frasco de 100 ml. PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA 223 R$ 5,30 Item Especificação Valor Unitário CAIXA PLÁSTICA - MODELO MF-1 - COR VERDE MEDINDO 56 CM COMPRIMENTO X 36 CM LARGURA X 31 CM DE ALTURA, CAPACIDADE 56 KG, VAZADA. CARRETILHA CORTA E FECHA Possui cabo feito em polipropileno e manípulo em nylon, materiais altamente duráveis. Lâmina: Aço cromado. Cabo: Com furo passante para pendurar. Produto de 1° linha COLHER DE SILICONE Utensílio de silicone . Cabo de aço inox; Comprimento aproximado 30 cm (produto de primeira linha) CONCHA - Confeccionada em aço inoxidável, inteira grande, 1,00 X 32cm, produto de primeira qualidade. CONJUNTO COM 7 POTES (TAMPA CLIC COM VEDAÇÃO EMBORRACHADA) Tampa Clic com vedação emborrachada. Válvula manual. 3 Potes Capacidade aproximada: 480ml; 3 Potes Capacidade mínima 1,1L; 1 Pote Capacidade aproximada 3,2L. (produto de 1° linha) CONJUNTO DE TIGELAS EM INOX Tigelas em Inox. Tamanhos aproximados: 1 Tigela 16cm; 1 Tigela 18cm; 1 Tigela 20cm; 1 Tigela 24cm; 1 Tigela 28cm; 1 tigela 40cm. (produto de 1° linha) 30 FACA DE CORTAR LEGUMES, INOXIDÁVEL. R$ 11,40 FACA PARA FATIAR E PICAR 7" Lâmina em aço inox com 17 cm; Cabo de policarbonato com fibra de vidro com aproximadamente 11 cm. Comprimento aproximado de 28cm. Com certificado de qualidade ISO 9001. (produto de primeira linha) 43 JOGO DE FORMAS 3 PEÇAS REDONDA JOGO DE FORMAS 3 PEÇAS REDONDA – em inox; tamanhos aproximados: 24cm; 28cm e 32cm Cor: Cromado. produto de 1° linha R$ 40,00 50 PANELA GRANDE 15 LITROS - para cozinha, com tampa, de alumínio batido. R$ 360,00 53 PENEIRA PEQUENA AÇO INOX Material: Aço inox. Material do cabo: polipropileno. Aro com suporte para apoiar. Furo passante para pendurar produto de 1° linha R$ 38,95 54 PINCEL DE SILICONE Utensílio totalmente em silicone; Resistente até 180°C; Comprimento aproximado 22,5 cm. (produto de primeira linha) R$ 14,83 66 LIXEIRAS COM PEDAL 100L - Fabricados com material de alto padrão de qualidade, alta tecnologia, resistentes a impactos, raios ultravioletas (UV) e repetidas lavagens. Tampa aberta utilizando o pedal de plástico. Possuir articulação com aro em plástico para segurar o saco de lixo, Sua haste é confeccionada em plástico e acoplada na parte externa da lixeira. Produzidos de acordo com as normas da vigilância sanitária. R$ 139,00 17 R$ 34,00 19 R$ 14,00 22 R$ 134,50 OF MOURA – EIRELI – ME Item Especificação 10 R$ 87,50 13 R$ 21,30 24 R$ 120,00 34 R$ 78,20 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.943 22 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 07 DE JUNHO DE 2019 LICITAÇÕES 78 BATEDEIRA INDUSTRIAL de no mínimo 12 litros. Potência 1,5 CV, tensão 110/220 V. Fabricado em chapa de aço com pintura epóxi; com grade de segurança que ao ser levantada desliga a máquina automaticamente; Destaca-se pelo sistema de troca de velocidades com polia variadora o que permite ao operador a regulagem de velocidade na parte externa da máquina através de volante, evitando assim, contato com as correias. Possui tacho em aço inox, sistema de engrenagens helicoidais, o que proporciona um funcionamento perfeito e silencioso. Acompanha: batedor espiral; batedor raquete; batedor globo; escorregador para ingredientes. (Produto de primeira linha ) R$ 4.465,00 79 CILINDRO DE MASSA Cilindro em aço SAE, com mesa em aço inoxidável. Possui sistema de segurança NR 12. Características: Bivolt, com Chave seletora de tensão; Com dispositivo de segurança NR 12; Rolo em aço SAE 1020: comprimento aproximado 300mm; Abertura aproximada do rolo: 13mm.; Mesa em aço inoxidável. (Produto de primeira linha) R$ 3.669,00 89 PROCESSADOR DE ALIMENTOS Processador de Alimentos Inox com 6 discos. Potência: 0,33CV; Frequência: 60Hz; Tensão: 110/220V; Altura aproximada: 640.00 mm; Largura aproximada: 300.00mm; Profundidade aproximada: 640.00 mm; Peso Líquido aproximado: 24.00 kg. (produto de primeira linha) R$ 4.030,00 Valor Unitário 3 GARRAFA TÉRMICA - Confeccionada com material térmico, revestido com polietileno antiderrapante, com torneira, com capacidade para 12 litros. R$ 144,50 6 ASSADEIRA DE ALUMÍNIO REFORÇADA 46X32X6 - ASSADEIRA EM ALUMINIO REFORÇADA. MEDIDAS ALTURA: 6CM. COMPRIMENTO: 46CM. LARGURA: 32CM R$ 67,50 8 BANDEJA - em aço inoxidável, medindo 50 x 40 cm, de primeira qualidade. R$ 124,50 9 BANDEJA DE INOX REDONDA GRANDE R$ 107,50 11 CAIXA TÉRMICA com parede dupla de polietileno de alta densidade preenchida com camada intermediária de poliuretano, com alça móvel que trava a tampa, tampa única (sem repartição), cor variável, capacidade mínima de 45 litros. R$ 379,00 25 COPO MEDIDOR 1 Copo Medidor com 5 Tipos de Medida. Plástico Cristal com base emborrachada, 500ml. Medidas de aproximadamente: 14,7 x 8,7 X 9,8cm (produto de primeira linha) R$ 15,20 31 FACA DE CORTE PARA CARNE Lâmina em aço inox com 20 cm e 8”; Cabo de policarbonato com fibra de vidro com aproximadamente 14cm; Com certificado de qualidade ISO 9001.(Produto de primeira linha) R$ 71,00 40 GARRAFA TERMICA 1.8 LITROS - garrafa térmica de pressão, corpo em material plástica resistente, com alça para transporte, tampa com botão de pressão para retirada do liquido, fechamento por rosca, ampola de vidro térmico, banhado, com capacidade no mínimo 1,800 ml, fundo desmontável (para facilitar limpeza), embalagem com dados do fabricante/importador, certificado de garantia contra defeitos de fabricação pelo fabricante e ou importador R$ 179,00 44 KIT 16 BICOS CONFEITEIRO Jogo com 16 Bicos para confeitar; Conteúdo: 1 Adaptador. Saco Confeitar: Emborrachado; Tamanho Grande 45cm(aproximado). R$ 417,00 45 KIT C/12 MINI FORMAS DE SILICONE – de silicone, que suporta te temperaturas de -50º até 240º c.; Dimensões aproximadas: Diâmetro: 5cm; Altura: 2.5cm; Diâmetro da Base: 3cm.produto de 1° linha R$ 40,00 60 BOBINA SACO PLÁSTICO PICOTADO c/ 1rolo; cada rolo contendo 500 saquinhos aproximadamente. Saco picotado em plástico virgem; tamanho aproximado: 35x45 . produto de 1° linha R$ 41,00 62 BOTA DE BORRACHA - na cor branca, cano curto, autobrilhante: numeração: 34 a 44. R$ 48,90 RIZO COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI – EPP Item Especificação 63 DISPENSER PARA PAPEL TOALHA - Injetado em plástico ABS, possui visor lateral e acionamento por alavanca para saída do papel. Tamanho da bobina a ser utilizada: 20 cm de largura x 200 metros de comprimento. Cor: a especificar. Acompanha kit para fixação na parede contendo buchas e parafusos. Dimensões aproximadas: 37cm (altura) X 27cm (largura) X 22cm (profundidade). R$ 163,50 64 FORMINHA PARA MINI CUPCAKE Embalagem com 45 unidades; papel impermeável; na cor vermelha. Produto de 1° linha R$ 3,64 67 LUVA DE VINIL DESCARTÁVEL sem amido; transparente; embalagem c/ 100 luvas; Luva de alta sensibilidade e atóxica. Normas técnicas/Testes: proteção das mãos do usuário contra riscos provenientes de produtos químicos. Tamanho M e G. Sem pó. Produto de 1° linha R$ 21,30 Mascara Descartável - Produto em TNT (Tecido Não Tecido), anatômica, hidrorrepelente, antialérgica, segura e confortável. Modelo com elástico. Embalagem: caixa com 100 unidades 69 PAPEL TOALHA (INTER-FOLHAS), 2 dobras,branco,macia e absorvente, 100% fibra celulósica, embalagem com 1000 folhas R$ 25,60 85 FORNO TURBO 5 ESTEIRAS Painel composto de controlador digital multinações com termômetro e timer, chaves de controle geral, chave motor e luz; Porto do forno confeccionada em aço inox escovado externo e interno em vidro temperado; Vedação da porta em borracha de silicone; Maçaneta da porta confeccionada em aço SAE 1020/1045, cromada e com pegador em termoplástico; no padrão GLP, com opcional para GN; Suporte para esteiras em aço inoxidável reforçado; Sistema turbo com hélice especialmente projetada; Cavalete em aço carbono SAE1020; Possui sistema de segurança; Isolamento em lã de rocha. Medidas aproximadas: Altura: 1520mm; Largura: 920mm; Profundidade: 1230mm; Consumo de gás: 1,0kg/h; Potência mínima do motor: 1/2CV; Consumo total com motor: 0,38kw/h; Peso: 135kg. (Produto de primeira linha) R$ 3.798,33 68 R$ 14,30 Valor Unitário 1 CAIXA ORGANIZADORA com capacidade mínima de 50 litros; plástica reforçada com travas; Tamanho aproximado: 59x38x34cm; Tampa com abas flexíveis que proporcionam um fechamento de intensidade ajustável. De material polipropileno (produto de 1° linha) R$ 103,50 2 CAIXA ORGANIZADORA com capacidade mínima de 16,5L; plástica reforçada com trava; tamanho aproximado: 16 x 42,6 x 34,6; Tampa com abas flexíveis que proporcionam um fechamento de intensidade ajustável. De material polipropileno (produto de 1° linha) R$ 51,90 4 ABRIDOR DE LATAS COMBINADO, EM AÇO INOX, COM 02 FUNÇÕES (LATA/GARRAFA) R$ 5,79 5 AFIADOR DE FACAS - 10 POLEGADAS R$ 48,90 7 BACIA - em material plástico, com capacidade de 20 litros. R$ 30,40 12 CANECO DE ALUMÍNIO - 4 LITROS Caneco de alumínio 4 litros. Produto d e1° linha R$ 78,00 14 COADOR DE CAFÉ / CHÁ - confeccionado em pano, tipo oval, com alça em madeira. Muito prático e reutilizável. Tamanho 25cm de comprimento e 10cm de diâmetro. R$ 8,89 15 COLHER - para sobremesa, inteira em aço inoxidável, de primeira qualidade. R$ 3,84 16 COLHER - para sopa, em aço inoxidável, de primeira qualidade. R$ 4,39 18 COLHER DE SORVETE EM AÇO INOX Colher de sorvete em aço inox profissional 19 cm. Produto de 1° linha R$ 30,90 20 CONCHA DE INOX Concha de inox, com cabo do mesmo material, com 13 cm de diâmetro aproximadamente. Produto de 1° linha R$ 38,20 23 CONJUNTO DE TALHERES INOX E CABOS POLIPROPILENO Lâminas em aço inox. Cabos de polipropileno. Pote plástico. Com: 06 Garfos; 06 Facas; 06 Colheres de Sopa; 06 Colheres de Chá. Produto de 1° linha R$ 91,40 26 DESCASCADOR DE LEGUMES DOMÉSTICO DE USO MANUAL, EM CABO DE POLIPROPILENO E LAMINA EM ACO INOX; MEDINDO 15 X 04 CM R$ 6,29 27 ESCORREDOR DE MACARRÃO DE ALUMÍNIO Capacidade 25 Litros. Fabricado em alumínio. Alça laterais reforçadas. Produto de 1° linha R$ 177,70 29 Espremedor de alho redondo de alumínio batido R$ 15,79 32 FACA DE MESA - Confeccionada em aço inoxidável, ponta arredondada, de primeira qualidade (apresentar amostra). R$ 15,40 33 FACA DE SERRA PARA CORTAR PÃO, AÇO INOXIDÁVEL, CABO EM POLIETILENO 33 CM R$ 21,10 35 FORMA PARA BOLO COM TUBO EXTRA Tamanho Aproximado: 24cm de Øx9cm; em alumínio produto de 1° linha R$ 30,00 36 FORMA PARA PIZZA com 35cm de diâmetro aproximadamente. Material: Alumínio. produto de 1° linha R$ 24,75 37 FORMA PARA PIZZA com 40cm de diâmetro aproximadamente. Material: Alumínio. produto de 1° linha R$ 39,45 38 FRIGIDEIRA DE ALUMÍNIO COM REVESTIMENTO INTERNO ANTIADERENTE Alumínio com acabamento externo satinado e revestimento interno de antiaderente. Cabo de baquelite antitérmico e alça de aço cromado. (produto de primeira linha) R$ 57,55 39 GARFO DE MESA - Confeccionado em aço inoxidável. R$ 3,25 41 JARRA - de material plástico, com tampa, capacidade de 04 litros R$ 26,95 48 Panela de alumínio batido com tampa e asa, capacidade mínima para 20 litros, espessura mínima de 02 mm R$ 429,00 49 PANELA DE PRESSÃO DE ALUMÍNIO C/ CAP. P/ 10 LITROS. R$ 129,90 51 PEGADOR MULTI USO em aço inox com 18,5cm aproximados de comprimento, produto de1° linha. R$ 29,00 52 PEGADOR UNIVERSAL EM AÇO INOX pegador universal em aço inox; tamanho aproximado de 29 cm. (produto de 1° linha) R$ 29,00 55 PORTA ALIMENTOS PLÁSTICO 5 PEÇAS Produto transparente. Material Plástico Capacidade Aproximada: 7,5 L. 4,5 L. 3,2 L. 1,8 L. 720 ml. Composição: Plástico Rígido. Conteúdo Embalagem: 5 Potes. (produto de 1° linha) R$ 99,95 L. C. P. ARTIGOS DE ARMARINHO EIRELI Item Especificação 56 RALADOR - para legumes, confeccionado em aço inox, com 4 faces, medindo aproximadamente 23 cm. R$ 25,89 57 TABUA DE POLIETILENO PARA CORTE DE ALIMENTOS TAMANHO 50X30CM X 6MM; SUPERFICIE LISA E ANTI-ADERENTE, NÃO RACHA E NÃO QUEBRA E RECOMENDADO PELAS AGÊNCIAS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. R$ 130,00 58 TRAVESSA BRANCA PARA ALIMENTOS – tamanho aproximado de 58x38cm. Capacidade 20L; Dimensão aproximada: 580x380x90mm; Material: polipropileno. (Produto de 1° linha) R$ 59,25 59 AVENTAL EM PVC BRANCO AÇOUGUEIRO Avental de PVC forrado. Com alças e tiras para suspensão no pescoço e ajuste na cintura soldadas eletronicamente. Medida de 1,20X0,70 aproximadas.produto de 1° linha R$ 27,90 70 ROLO BOBINA PLÁSTICO DE FILME PVC com aproximadamente: 38cm x 1000 metros; atóxico e inodoro. Certificado pela resolução RDC 17 e 51 e pela resolução 105 da ANVISA. Produto de 1/ linha R$ 79,85 72 ROLO DE PAPEL ALUMÍNIO aproximadamente: 45cmx65metros; produto de primeira qualidade. R$ 38,95 76 Refrigerador frost free, DF 52 com 459 litros, duas portas, na cor branca, 110 volts R$ 3.140,00 77 AMASSADEIRA SEMIRRÁPIDA Corpo basculante em aço inox. Paredes laterais em alumínio; Pás fixas amassadoras em ferro; Velocidade: 50 RPM; Peso Aproximadamente: 38 Kg; Capacidade mínima: 5 Kg; Largura aproximada: 420 mm; Produção mínima: 20 Kg/h. (produto de primeira linha). R$ 3.625,00 80 CORTADOR DE FRIOS AUTOMÁTICO em aço inox. Sistema de fixação: Consta de um encosto lateral e um braço em forma de ¨L¨, com movimentação de 360º grau. Chave seletora de energia 110/220. Carro removível: A possibilidade de retirar o carro porta frios. Regulagem de corte de alta precisão. Mecanismo de transmissão: A utilização de rolamentos e a correia plana ¨MultiV¨ na sua montagem. Bandeja porta frios com 40º de inclinação. Movimentação radial. Motorização refrigerada: Robusto motor, com resfriamento contínuo. Com sistema de automatização (produto de primeira linha) R$ 5.745,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.943 23 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 07 DE JUNHO DE 2019 LICITAÇÕES Dourados – MS, 04 de Junho de 2019. Departamento de Licitação Secretaria Municipal de Fazenda Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 029/2018 PREGÃO PRESENCIAL N° 032/2018 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 065/2018 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art. 5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir descrito: Dourados – MS, 05 de Junho de 2019. Departamento de Licitação Secretaria Municipal de Fazenda Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 030/2018 PREGÃO PRESENCIAL N° 043/2018 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 093/2018 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art. 5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir descrito: 83 FATIADOR/CORTADOR DE LEGUMAS PROFISSIONAL Lâminas que são ajustáveis pelo giro de um botão. Espessura é ajustável de 1 mm a 7,5 mm. Dimensões aproximadas: 14 cm de comprimento, 16 cm de altura e 36 cm de largura. Material: Plástico/Aço Inox. (Produto de primeira qualidade) R$ 3.580,00 84 Forno micro-ondas capacidades de 31 L, 1000 W de potencia, funções pré-programadas, controle numérico, chave de segurança. Dimensões 325X520X415 mm, porta com visor branco e transparente na cor branco. R$ 515,00 86 LAVADORA DE ROUPAS DO TIPO TANQUINHO semiautomática, Spencer para sabão, programa de lavagem normal de água fria, eficiência de lavagem 0,73, capacidade de lavagem 10 kg, consumo de água 71,1 por ciclo, filtro de fiapos. R$ 362,67 88 MESA DE INOX EM AÇO INOXIDÁVEL ESPECIAL. PARA USO PROFISSIONAL EM COZINHA E INDÚSTRIA. 100% AÇO INOX. ESTRUTURA REFORÇADA, PÉS C/ NIVELADORES. DIMENSÕES APROXIMADAS: 850 mm (ALTURA) X 900 mm (LARGURA) X 1900 mm (COMPRIMENTO). R$ 1.197,00 90 Corpo em aço inox; Bacia esmaltada (único material aprovado pela vigilância sanitária); Termostato regulável de 0º a 200º; - Praticidade: Bacia e cabeçote removíveis. Capacidade mínima: 7,5 litros; Medidas aproximadas (mm): 500 x 425 x 180; Alimentação: 127V / 220V; Consumo: 3000W / 3,00kw/h. (produto de primeira linha R$ 550,00 Valor Unitário 21 CONJUNTO 3 POTES RETANGULARES potes plástico retangular com válvula de vedação. Embalagem com: 3 Potes (1 Pequeno: 430ml, 1 Médio: 1,26L, 1 Grande: 2,4L, medidas aproximadas). Possui válvula de vapor. Vedação por borracha; Atóxico, livre de BPA. (produto 1° linha) R$ 45,30 28 ESPÁTULA DE SILICONE Haste e cabo em aço inox. Comprimento aproximado: 28 cm (produto de primeira linha) R$ 36,90 42 JOGO DE ASSADEIRA RETANGULAR 5 PEÇAS – de alumínio; tamanho aproximado de: 25 Comprimento x 17 Largura x 07 Altura e a maior com tamanho aproximado de: 46 Comprimento x 32 Largura x 07 Altura. (produto de primeira linha) R$ 70,70 46 KIT COM 5 COLHERES MEDIDORAS Conjunto com 5 medidores de colheres. Profissional/Doméstico; Base: Aço inox produto de 1° linha. R$ 29,30 47 LUVA DE SILICONE Para tirar objetos quentes do forno. Suporta temperatura até 240°, possui bolinhas antiderrapantes. Sua matéria prima o silicone e de formato anatômico, 100% impermeável, mede aproximadamente: 18 cm de largura x 25,5 cm de altura aproximadamente. (produto primeira linha) R$ 45,30 61 BOBINA SACO PLÁSTICO PICOTADO c/ 500 unid.; Cada rolo contendo 500 saquinhos aproximadamente. Saco picotado em plásticos virgem; tamanho aproximado: 25x35 produto de 1° linha. R$ 19,50 65 GUARDANAPO DE PAPEL FOLHA SIMPLES tamanho aproximado: 20x21cm; caixa com 5.000 unid. Contendo 100unid./pacote; 100% fibras celulósticas. Produto de 1° linha R$ 126,00 71 ROLO DE PANO MULTI USO com aproximadamente 29 cm x 300 mts; fabricado em cores diferenciadas. Composição: 75% viscose / 30% poliéster produto de 1 ° linha R$ 110,00 73 TOUCAS DESCARTÁVEIS. Caixas de toucas descartáveis, individual e de uso único. Com borda sanfonada com elástico, de cor branca, de polipropileno. Tamanho único. Em caixas contendo 100 unidades. R$ 11,00 75 FREEZER HORIZONTAL 546 LTS, 02 TAMPAS, 110 VOLTS - MODELO DA 550 R$ 3.547,00 81 EMBALADORA PARA FILME PVC (40CM) Estrutura em inox, controle de temperatura eletrônico, para utilizar embalagens de PVC esticável em bobina de 400mm, bivolt(110 e 220 v). R$ 1.120,00 87 LIQUIDIFICADOR INDUSTRIAL INOX 2L R$ 548,00 K. A. BARBOSA & CIA LTDA – ME Item Especificação Valor Unitário 74 FOGÃO - a gás, industrial, com 06 (seis) queimadores, com forno de 2 (duas) grades, 154 m de comprimento 1,17 m de largura, 80 cm de altura, grade de 40 cm em ferro fundido gambiarra em aço inoxidável, torneiras industriais, chamas duplas 18 cm. Forno: largura 55 cm x 55 cm comprimento. Com 2 grades internas tampa do forno em aço inoxidável. Garantia mínima do fabricante de 01 (um) ano. R$ 5.540,00 82 ESPREMEDOR DE FRUTA INDUSTRIAL, Equipamento com copo e peneira em (P.A), Bica com tampa em alumínio, e duas castanhas; uma para laranja e uma para limão em (P.A). Corpo do motor em aço inox. TENSÃO: (V) BIVOLT, FREQUÊNCIA: HZ)50/60, POTÊNCIA:(CV)1/3, ROTAÇÃO: (R.P.M)1.740, CONSUMO:(HW/H)0.246, ALTURA:(MM)335, CAPACIDADE DO COPO:(ML)1000 R$ 1.015,00 CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIA LTDA EPP Item Especificação Valor Unitário AGUA MINERAL NATURAL SEM GÁS - de boa qualidade, acondicionada em copos plásticos com capacidade de aproximadamente 200 ml, contendo no rótulo da embalagem a identificação da marca, procedência, composição química, características e validade, deverá obedecer aos padrões estabelecidos pela D.N.P.M. (Departamento Nacional de Produção Mineral). Registro no Ministério de Saúde. Caixa contendo com 48 unidades. AGUA MINERAL GALÂO COM 20 LITROS - NATURAL SEM GÁS - de boa qualidade, acondicionada em garrafão de 20 l (vinte litros), com invólucro que proteja a parte do vasilhame que entrará em contato com a água do bebedouro, contendo na rótulo da embalagem identificação da marca, procedência, composição química, características e validade, deverá obedecer aos padrões estabelecidos pela D.N.P.M. (Departamento Nacional de Produção Mineral). Deverá possuir Registro no Ministério de Saúde. AGUA MINERAL NATURAL SEM GÁS - de boa qualidade, sem vasilhame, acondicionada em garrafão de 20 l (vinte litros), com invólucro que proteja a parte do vasilhame que entrará em contato com a água do bebedouro, contendo no rótulo da embalagem identificação da marca, procedência, composição química, características e validade, deverá obedecer aos padrões estabelecidos pela D.N.P.M. (Departamento Nacional de Produção Mineral). Deverá possuir Registro no Ministério de Saúde. 1 R$ 15,95 2 R$ 28,90 3 R$ 11,05 Item Especificação Valor Unitário 12 COLHER - para sopa, em aço inoxidável, de primeira qualidade. R$ 1,70 37 PRATO DE SOPA - De duralex, pequeno, medindo 15 cm de diâmetro. R$ 3,65 Valor Unitário ABRIDOR DE LATAS COMBINADO, EM AÇO INOX, COM 02 FUNÇÕES (LATA/GARRAFA) BACIA PLÁSTICA REDONDA PEQUENA, COM DIÂMETRO MÍNIMO DE 15 CM, COM CAPACIDADE PARA 500 ML, ALTA DENSIDADE (PEAD) E RESISTÊNCIA A IMPACTO, PAREDES E FUNDOS REFORÇADOS, COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE. COADOR DE CAFÉ / CHÁ - confeccionado em pano, tipo oval, com alça em madeira. Muito prático e reutilizável. Tamanho 25cm de comprimento e 10cm de diâmetro. 14 COPO - de vidro, com capacidade para 200ml, tipo americano. R$ 1,45 FACA DE MESA - Confeccionada em aço inoxidável, ponta arredondada, de primeira qualidade (apresentar amostra). 1 R$ 1,80 5 R$ 4,99 OF MOURA – EIRELI – ME Item Especificação L. C. P. ARTIGOS DE ARMARINHO EIRELI Item Especificação 11 R$ 8,00 18 R$ 3,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.943 24 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 07 DE JUNHO DE 2019 LICITAÇÕES Dourados – MS, 05 de Junho de 2019. Departamento de Licitação Secretaria Municipal de Fazenda Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação DECLARAÇÃO DE ITENS FRACASSADOS PREGÃO PRESENCIAL Nº 132/2018 A Pregoeira, no uso de suas atribuições legais, declara fracassados os itens 13, 25, 28, 29 e 39 do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo nº 271/2018, tendo como objeto o “Registro de Preços para aquisição futura e eventual de material de copa e cozinha, objetivando atender demanda da Secretaria Municipal de Educação”. A decisão se dá em vista das licitantes remanescentes não expressarem interesse nos respectivos itens, conforme consignado em Ata inserida no respectivo processo licitatório. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados no Departamento de Licitação, localizado no Bloco “F” do Centro Administrativo MunicipalCAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Dourados-MS, 06 de junho de 2019. Laryssa de Vito Rosa Pregoeira DECLARAÇÃO DE ITENS FRACASSADOS PREGÃO PRESENCIAL Nº 134/2018 A Pregoeira, no uso de suas atribuições legais, declara fracassados os itens 48 e 52 do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo nº 374/2018, tendo como objeto a “Aquisição de equipamentos e utensílios medico hospitalar, equipamentos de refrigeração, equipamentos de processamento de dados, eletrodomésticos e mobiliário em geral, com recursos provenientes da Proposta n° 13896.863000/1170-08, objetivando atender ao Centro Especializado em Reabilitação - CER II”. A decisão se dá em vista das licitantes remanescentes não expressarem interesse nos respectivos itens, conforme consignado em Ata inserida no respectivo processo licitatório. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados no Departamento de Licitação, localizado no Bloco “F” do Centro Administrativo MunicipalCAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Dourados-MS, 06 de junho de 2019. Laryssa de Vito Rosa Pregoeira 24 JARRA DE PLÁSTICO C/ TAMPA CAP. 1 LITRO R$ 14,45 25 JARRA DE PLÁSTICO C/TAMPA 2 LT R$ 14,00 26 JARRA DE PLÁSTICO C/TAMPA 4 LT R$ 14,90 JOGO DE PORTA MANTIMENTOS - Bonito, prático e fácil de lavar. Pode ir para o micro-ondas e também para o freezer. Material plástico Capacidade 4,75 Litros; 3,1 Litros; 1,7 Litros; 0,95 Litros; 0,36 litros Panela de alumínio batido com tampa e asa, capacidade mínima para 20 litros, espessura mínima de 02 mm Panela de alumínio batido com tampa e asa, capacidade mínima para 30 l, espessura mínima de 02 mm. PANELA DE ALUMÍNIO BATIDO COM TAMPA DE ALUMÍNIO BATIDO E ASA 10L, N 34 38 PRATO ESCOLAR DE PLÁSTICO R$ 2,40 Ralo quadrado em aço Inox com acabamento acetinado medindo 100x100mm. 44 VASILHA REDONDA COM TAMPA DE PLÁSTICO, 3 L, 67 X 10 R$ 16,50 Valor Unitário ASSADEIRA DE ALUMÍNIO REFORÇADA 46X32X6 - ASSADEIRA EM ALUMINIO REFORÇADA. MEDIDAS ALTURA: 6CM. COMPRIMENTO: 46CM. LARGURA: 32CM BANDEJA - em aço inoxidável, medindo 50 x 40 cm, de primeira qualidade. CANECA PLÁSTICA - confeccionada em plástico não tóxico, resistente, com cabo de plástico, com capacidade mínima de 350 ml. 17 ESCUMADEIRA DE ALUMÍNIO BATIDO N° 14 R$ 19,00 20 GARFO DE MESA - Confeccionado em aço inoxidável. R$ 1,95 36 PRATO - de vidro, raso. (especificar) R$ 4,12 SALADEIRA RETANGULAR - confeccionada em material plástico branco resistente, primeira qualidade, medindo 40 x 60 cm. 43 VASILHA REDONDA COM TAMPA DE PLÁSTICO, 2 L, 56X9 R$ 15,90 31 R$ 232,00 32 R$ 192,00 28 R$ 24,00 30 R$ 200,00 2 R$ 31,00 7 R$ 24,40 39 R$ 22,40 K. A. BARBOSA & CIA LTDA – ME Item Especificação 9 R$ 2,20 42 R$ 19,90 Valor Unitário 3 BACIA DE ALUMÍNIO N° 30 R$ 15,00 4 BACIA DE PLÁSTICO RESISTENTE PEQUENA, 6,5 LT R$ 5,85 6 BACIA PLASTICA PEQUENA R$ 5,85 CONCHA DE ALUMINIO - confeccionada com alumínio resistente, com cabo do mesmo material, com 15 cm de diâmetro. 15 ESCORREDOR DE PRATOS - Niquelado, tamanho grande. R$ 43,50 16 ESCUMADEIRA DE ALUMÍNIO BATIDO N° 12 R$ 16,00 FORMA DE BOLO DE ALUMÍNIO, MEDINDO NO MÍNIMO 35 X 25 X 03 CM, no formato retangular GARRAFA TÉRMICA - Confeccionado com material térmico, revestido com polietileno antiderrapante, com torneira, com capacidade para 09 litros 27 JARRA DE VIDRO R$ 13,00 LIXEIRA COM TAMPA - CONFECCIONADA EM MATERIAL PLÁSTICO RESISTENTE, COM TAMPA, COM ALÇA E CAPACIDADE DE 100 LTS PANELA DE PRESSÃO - Confeccionada em alumínio resistente, com cabo de polietileno, com capacidade de 4,5 litros. Panela de pressão confeccionada em alumínio resistente, cabo de polietileno, capacidade de aproximadamente 13 litros. 35 PANELA DE PRESSÃO DE ALUMÍNIO CAPACIDADE DE 20 LITROS R$ 290,00 40 SALADEIRA - de material plástico resistente, medindo 40 x 25 cm. R$ 20,50 SALADEIRA RETANGULAR - confeccionada em material plástico resistente, primeira qualidade, medindo 30 x 50 cm. CARREIRO & FERREIRA LTDA – ME Item Especificação 13 R$ 10,00 34 R$ 291,00 41 R$ 17,50 29 R$ 47,00 33 R$ 60,00 19 R$ 16,80 22 R$ 79,00 Valor Unitário CAIXA PLÁSTICA VAZADA - fabricada em PEAD (Polipropileno de Alta Densidade) Medidas aproximadas: 60 x 33,5 x 27,5 cm (larg x comp x alt). CANECO DE ALUMÍNIO - 4 LITROS Caneco de alumínio 4 litros. Produto d e1° linha GARRAFA TERMICA 1.8 LITROS - garrafa térmica de pressão, corpo em material plástica resistente, com alça para transporte, tampa com botão de pressão para retirada do liquido, fechamento por rosca, ampola de vidro térmico, banhado, com capacidade no mínimo 1,800 ml, fundo desmontável (para facilitar limpeza), embalagem com dados do fabricante/importador, certificado de garantia contra defeitos de fabricação pelo fabricante e ou importador. 45 Xícara com pires comum de vidro para chá. R$ 10,00 46 XÍCARAS - DE CAFÉ, COM PIRES, MEDINDO 23 X 19 X 5,5 CM. R$ 7,30 10 R$ 38,00 21 R$ 43,00 POTENCIAL COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI – EPP Item Especificação 8 R$ 32,50 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 219/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados. PLANACON COONSTRUTORA LTDA. CNPJ: 04.607.970/0001-00. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 016/2019. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de infraestrutura para reconstrução de macrodrenagem para transposição do Córrego Laranja Doce, microdrenagem de águas pluviais e pavimentação asfáltica, na Avenida Presidente Vargas (Parte) x Travessia do Córrego Laranja Doce, no Município de Dourados - MS, com recursos provenientes do Convênio nº 005/2019SGI/COVEN nº 29.199/2019, celebrado com Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - AGESUL. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1.993 com suas alterações, aplicando-se subsidiariamente as disposições da Lei Federal n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e por toda legislação aplicável à espécie que a complementarem, alterarem ou regulamentarem, que desde já se entendem como integrantes do presente termo e se vincula ao Projeto Básico da Dispensa de Licitação nº 16/2019, constante do Processo de Licitação nº 164/2019/DL/PMD. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 08.00. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 08.01. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 15.451.113. – Programa de Desenvolvimento da Infra Estrutura 1114. – Implantação, Execução, Reparação e Melhoria da Malha Viária Municipal 44.90.51.03. – Galerias e Pavimentações VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com térDIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.943 25 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 07 DE JUNHO DE 2019 EXTRATOS mino até 28 de setembro de 2019, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. VALOR DO CONTRATO: R$ 496.557,75 (quatrocentos e noventa e seis mil quinhentos e cinquenta e sete reais e setenta e cinco centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Celso Itsuo Tarumoto DATA DE ASSINATURA: 06 de Junho de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 23° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 181/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS ANFER CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. PROCESSO: Concorrência Pública nº 002/2010 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 08 meses com inicio em 28/07/2019 e previsão de vencimento em 28/03/2020, bem como do prazo de execução dos serviços para o Lote 02 por mais 48 meses com inicio em 16/01/2016 e previsão de vencimento em 16/01/2020, para o Lote 03 por mais 08 meses, com inicio em 21/05/2019 e previsão de vencimento em 21/01/2020 e para o Lote 06 por mais 08 meses, com inicio em 20/05/2019 e previsão de vencimento em 20/01/2020. Bem como acréscimo no valor de R$ 594.960,28 (quinhentos e noventa e quatro mil novecentos e sessenta reais e vinte e oito centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 06 de junho de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 23° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 181/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS ANFER CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. PROCESSO: Concorrência Pública nº 002/2010 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 08 meses com inicio em 28/07/2019 e previsão de vencimento em 28/03/2020, bem como do prazo de execução dos serviços para o Lote 02 por mais 48 meses com inicio em 16/01/2016 e previsão de vencimento em 16/01/2020, para o Lote 03 por mais 08 meses, com inicio em 21/05/2019 e previsão de vencimento em 21/01/2020 e para o Lote 06 por mais 08 meses, com inicio em 20/05/2019 e previsão de vencimento em 20/01/2020. Bem como acréscimo no valor de R$ 594.960,28 (quinhentos e noventa e quatro mil novecentos e sessenta reais e vinte e oito centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 06 de junho de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 043/2019 PARTES: Município de Dourados CARREIRO & FERREIRA LTDA-ME CNPJ n° 10.226.319/0001-93 PROCESSO: Pregão Presencial nº 110/2018. OBJETO: aquisição futura e eventual de materiais para manutenção de bens imóveis (forro e acabamento para forro de PVC), com a devida instalação, objetivando atender necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e pelas condições do edital, termos da proposta, mediante as cláusulas e condições estabelecidas na Ata de Registro de Preços n° 025/2019. VALOR: R$ 9.315,00 (nove mil trezentos e quinze reais). DATA DO EMPENHO: 24 de Maio de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 044/2019 PARTES: Município de Dourados L. C. P. ARTIGOS DE ARMARINHO EIRELI CNPJ n° 08.979.413/0001-71. PROCESSO: Pregão Presencial nº 066/2018. OBJETO: aquisição futura e eventual de material de pintura, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e pelas condições do edital, termos da proposta, mediante as cláusulas e condições estabelecidas na Ata de Registro de Preços n° 042/2018. VALOR: R$ 15.120,00 (quinze mil e cento e vinte reais). DATA DO EMPENHO: 24 de Maio de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 045/2018 PARTES: Município de Dourados CARREIRO & FERREIRA LTDA-ME CNPJ n° 10.226.319/0001-93 PROCESSO: Pregão Presencial nº 023/2018. OBJETO: aquisição de materiais de construção (básico), a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal n.º 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Decreto n.º 8.538, de 06 de outubro de 2015, Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, Lei Complementar n.º 331, de 03 de julho de 2017, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, pelas condições do edital, termos da proposta, mediante as cláusulas e condições estabelecidas na Ata de Registro de Preços n° 031/2018. VALOR: R$ 3.397,25 (três mil trezentos e noventa e sete reais e vinte e cinco centavos ). DATA DO EMPENHO: 24 de Maio de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 046/2019 PARTES: Município de Dourados CARREIRO & FERREIRA LTDA-ME CNPJ n° 10.226.319/0001-93 PROCESSO: Pregão Presencial nº 066/2018. OBJETO: aquisição futura e eventual de material de pintura, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e pelas condições do edital, termos da proposta, mediante as cláusulas e condições estabelecidas na Ata de Registro de Preços n° 042/2018. VALOR: R$ 8.788,50 (oito mil setecentos e oitenta e oito reais e cinquenta centavos). DATA DO EMPENHO: 24 de Maio de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 208/2017/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS VAST SOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS EIRELI. PROCESSO: Pregão Presencial nº 007/2017. OBJETO: Constitui o presente TERMO ADITIVO, na redução do valor unitário do item no percentual de 15%, onde o valor era de R$ 11.250,00 (onze mil duzentos e cinquenta reais) passando a ser de R$ 9.562,50 (nove mil quinhentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos). E ainda a prorrogação do prazo por mais 07 (sete) meses, com início em 12/05/2019 com previsão de vencimento em 12/12/2019, bem como acrescer o valor correspondente a contraprestação dos serviços pelo período da prorrogação em questão, estimado em R$ 66.937,50 (sessenta e seis mil novecentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos), perfazendo novo valor global de R$ 336.937,50 (trezentos e trinta e seis mil novecentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 10 de maio de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PUBLICO Não será necessário realizar o Chamamento Público para a celebração de Termo de Colaboração com o “CENTRO DE INTEGRAÇÃO DO ADOLESCENTE “DOM ALBERTO” – CEIA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 00.144.612/0001-58 pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Cornélia Cerzósimo de Souza nº 935, Jardim Cuiabazinho, na cidade de Dourados. O presente Termo de Colaboração, o qual poderá ser celebrado de acordo com a Parecer nº 303/2019, tem com objeto, a prestação de serviços, entidade civil, filantrópica, de caráter cultural, esportivo, assistencial, que atua efetivamente em fazer o acolhimento de crianças e adolescentes, na faixa etária de 06 a 17 anos, que vivem em situação de vulnerabilidade social, para desenvolver serviços de convivência e fortalecimento de vínculos, prevenindo e fortalecendo os vínculos familiares e comunitários, além de apoiar as famílias na busca da sua autonomia. . Essa OSC irá receber o valor R$ 36.000,00 (Trinta seis mil reais), o qual será repassado em 12 (doze) parcelas, proveniente do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS Objeto da presente parceria, auxílio financeiro destinado ao pagamento de despesas com aquisição de materiais de consumo e serviços de terceiros, conforme plano de trabalho. Essa entidade foi autorizada na Lei Orçamentária Municipal n° 4.234 de 21 de Dezembro 2018, a receber transferência de recursos públicos, sendo para tanto inexigível o chamamento público. O Município de Dourados abre o prazo de cinco dias corridos, após a publicação deste extrato para qualquer impugnação, que deve ser protocolizada na Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Anexo ao CAM, Parque dos Jequitibás, Dourados/MS. Qualquer impugnação deve ser respondida em cinco dias a contar da data do protocolo da impugnação. E, não havendo impugnação recurso este se tornará definitivo. Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.943 26 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 07 DE JUNHO DE 2019 EXTRATOS EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PUBLICO Não será necessário realizar o Chamamento Público para a celebração de Termo de Colaboração com a “AÇÃO FAMÍLIA CRISTÔ, inscrita no CNPJ/MF sob nº 01.191.798/0001-69 pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Vereador Sinésio de Matos, 1740 – Jardim dos Estados, na cidade de Dourados. O presente Termo de Colaboração, o qual poderá ser celebrado de acordo com a Parecer nº 301/2019, em com objeto, a prestação de serviços, entidade civil filantrópica, de caráter cultural, esportivo, assistencial, que atua efetivamente em fazer o acolhimento de crianças e adolescentes, na faixa etária de 6 a 15 anos, que vivem em situação de vulnerabilidade social, para desenvolver serviços de convivência e fortalecimento de vínculos, prevenindo e fortalecendo os vínculos familiares e comunitários, além de apoiar as famílias na busca da sua autonomia. Essa OSC irá receber o valor R$ 36.000,00 (Trinta seis mil reais), o qual será repassado em 12 (doze) parcelas, proveniente do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS. Objeto da presente parceria, auxílio financeiro destinado ao pagamento de despesas com aquisição de materiais de consumo e serviços de terceiros, conforme plano de trabalho. Essa entidade foi autorizada na Lei Orçamentária Municipal n° 4.234 de 21 de Dezembro 2018, a receber transferência de recursos públicos, sendo para tanto inexigível o chamamento público. O Município de Dourados abre o prazo de cinco dias corridos, após a publicação deste extrato para qualquer impugnação, que deve ser protocolizada na Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Anexo ao CAM, Parque dos Jequitibás, Dourados/MS. Qualquer impugnação deve ser respondida em cinco dias a contar da data do protocolo da impugnação. E, não havendo impugnação recurso este se tornará definitivo. Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PUBLICO Não será necessário realizar o Chamamento Público para a celebração de Termo de Colaboração com a “CASA DA CRIANÇA FELIZ”, inscrita no CNPJ/MF sob nº 94.722.287/0002-98, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Ramão Osório, 535 – Vila São Braz, na cidade de Dourados. O presente Termo de Colaboração, o qual poderá ser celebrado de acordo com a Parecer nº 302/2019, tem com objeto, a prestação de serviços, entidade civil filantrópica entidade civil filantrópica, de caráter cultural, esportivo, assistencial, que atua efetivamente em fazer o acolhimento de crianças e adolescentes, na faixa etária de 0 a 17 anos, que vivem em situação de vulnerabilidade social, para desenvolver serviços de convivência e fortalecimento de vínculos, prevenindo e fortalecendo os vínculos familiares e comunitários, além de apoiar as famílias na busca da sua autonomia. Essa OSC irá receber o valor R$ 36.000,00 (Trinta seis mil reais), o qual será repassado em 12 (doze) parcelas, proveniente do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS. Objeto da presente parceria, auxílio financeiro destinado ao pagamento de despesas com aquisição de materiais de consumo e serviços de terceiros, conforme plano de trabalho. Essa entidade foi autorizada na Lei Orçamentária Municipal n° 4.234 de 21 de Dezembro 2018, a receber transferência de recursos públicos, sendo para tanto inexigível o chamamento público. O Município de Dourados abre o prazo de cinco dias corridos, após a publicação deste extrato para qualquer impugnação, que deve ser protocolizada na Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Anexo ao CAM, Parque dos Jequitibás, Dourados/MS. Qualquer impugnação deve ser respondida em cinco dias a contar da data do protocolo da impugnação. E, não havendo impugnação recurso este se tornará definitivo. Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Administração REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 97/2019/FMAS 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar CPF/MF nº 203.221.271-49 E O Lar de Criança Santa Rita inscrita no CNPJ/MF nº03.471. 216/0001-23. Presidente: Edgard Moreno CPF nº 105.448.361-20 Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.234 de 21 de dezembro de 2018, e demais legislações pertinentes. 2. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral, auxílio financeiro destinado a aquisição de materiais de consumo a pagamento de despesas com pessoal assim como encargos e indenizações destas e serviços de terceiros conforme plano de trabalho. 3. Valor: O valor total desta parceria, para o exercício de 2019, é de R$ 48.000,00 (Quarenta e oito mil reais), que irá ser repassado em 12 (de) parcelas no valor de R$ 4.000,00 (Quatro mil reais), proveniente do Fundo Municipal de Assistência Social. 4. Dotação Orçamentária: 04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária; 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.702 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.168– Proteção Social Especial. 3.3.5.0.43.00– Subvenções Sociais - Ficha: 2357– Fonte: 100000. 5. VIGÊNCIA: Junho de 2019 a 31 de Maio 2020 Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 113/2019/FMIS 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar CPF/MF nº 203.221.271-49 e a Casa Criança Feliz, inscrita no CNPJ/MF nº 94.722.287/0002-98. Presidente: Klaus Armin Simon CPF nº 681.004.500-72 Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.234 de 21 de dezembro de 2018, e demais legislações pertinentes. 2. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros do Fundo Municipal de Investimentos Sociais proveniente do Fundo Estadual Investimento Sociais para a prestação de serviços sócio assistencial, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral. O presente Termo de Colaboração auxílio financeiro destinado aquisição de materiais de consumo, serviços de terceiros e pagamento de despesas com pessoal assim como encargos e indenizações destas e conforme plano de trabalho. 3. Valor: O valor total desta parceria será de R$ 51.840,00 (Cinquenta e um mil, oitocentos e quarenta reais), o qual será repassado em 12 (doze) parcelas, no valor de R$ 4.320,00 (Quatro mil, trezentos e vinte reais) com recurso proveniente do Fundo Estadual de Investimento Social 4. Dotação Orçamentária: 04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.05 – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 08.244.702 – Programa de Exe. Gestão Monet e Fisc. Dos Serv. Soc. de Prev. 2.059 – Implementação da Programa de Investimentos Socioassistenciais 33.50.43.00 – Subvenções Sociais Ficha: 1291 - Fonte: 181503 5. VIGÊNCIA: Maio de 2019 a 30 de Abril de 2020 Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃOEXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 112/2019/FMIS 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar CPF/MF nº 203.221.271-49 e a Ação Familiar Cristã, inscrita no CNPJ/MF nº 01.191.798/0001-69 Presidente: Maria de Lourdes Batista Alves CPF nº 694.535.601-97. Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.234 de 21 de dezembro de 2018, e demais legislações pertinentes. 2. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros do Fundo Municipal de Investimentos Sociais proveniente do Fundo Estadual de Investimentos Sociais para a prestação de serviços sócio assistencial, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral. O presente Termo de Colaboração auxílio financeiro destinado aquisição de materiais de consumo, e serviços de terceiros conforme plano de trabalho. 3. Valor: O valor total desta parceria será de R$ R$ 51.840,00 (Cinquenta e um mil, oitocentos e quarenta reais), o qual será repassado em 12 (doze) parcelas, no valor de R$ 4.320,00 (Quatro mil, trezentos e vinte reais) com recurso proveniente do Fundo Estadual de Investimentos Social 4. Dotação Orçamentária: 04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.05 – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 08.244.702 – Programa de Exe. Gestão Monet e Fisc. Dos Serv. Soc. de Prev. 2.059 – Implementação da Programa de Investimentos Socioassistenciais 33.50.43.00 – Subvenções Sociais Ficha: 1291 - Fonte: 181503 5. VIGÊNCIA: Maio de 2019 a 30 de Abril de 2020 Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 115/2019/FMIS 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar CPF/MF nº 203.221.271-49 e a Instituto Fuziy, inscrita no CNPJ/MF nº 20.556.351/0001-90. Presidente: Alessandra Takahashi Fuziy Lorensini CPF nº 582.229.491-15 Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.234 de 21 de dezembro de 2018, e demais legislações pertinentes. 2. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros do Fundo Municipal de Investimentos Sociais proveniente do Fundo Estadual de Investimentos Sociais para a prestação de serviços sócio assistencial, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral. O presente Termo de Colaboração auxílio financeiro destinado aquisição de materiais de consumo e permanente, e serviços de terceiros conforme plano de trabalho. 3. O valor total desta parceria será de R$ 51.840,00 (Cinquenta e um mil e oitocentos quarenta reais), o qual será repassado em 12 (doze) parcelas, a primeira parcela no valor de R$ 4.309,00(Quatro mil e trezentos e nove reais) e as demais parcelas no valor R$ 4.321,00(Quatro mil e trezentos e vinte e um reais) com recurso proveniente do Fundo Estadual de Investimento Social 4.Dotação Orçamentária: 04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.05 – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 08.244.702 – Programa de Exe. Gestão Monet e Fisc. Dos Serv. Soc. de Prev. 2.059 – Implementação da Programa de Investimentos Socioassistenciais 33.50.43.00 – Subvenções Sociais Ficha: 1291 - Fonte: 181503 4.4.5.0.42.00 – Auxílios - Ficha: 1351– Fonte: 182504 5.VIGÊNCIA: Maio de 2019 a 30 de Abril de 2020 Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 97/2019/FMAS 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar CPF/MF nº 203.221.271-49 E O Lar de Criança Santa Rita inscrita no CNPJ/MF nº03.471. 216/0001-23. Presidente: Edgard Moreno CPF nº 105.448.361-20 Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.234 de 21 de dezembro de 2018, e demais legislações pertinentes. 2. Objeto da Parceria: DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.943 27 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 07 DE JUNHO DE 2019 EXTRATOS Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral, auxílio financeiro destinado a aquisição de materiais de consumo a pagamento de despesas com pessoal assim como encargos e indenizações destas e serviços de terceiros conforme plano de trabalho. 3. Valor: O valor total desta parceria, para o exercício de 2019, é de R$ 48.000,00 (Quarenta e oito mil reais), que irá ser repassado em 12 (de) parcelas no valor de R$ 4.000,00 (Quatro mil reais), proveniente do Fundo Municipal de Assistência Social. 4. Dotação Orçamentária: 04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária; 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.702 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.168– Proteção Social Especial. 3.3.5.0.43.00– Subvenções Sociais - Ficha: 2357– Fonte: 100000. 5. VIGÊNCIA: Junho de 2019 a 31 de Maio 2020 Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 105/2019/FEAS 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar CPF/MF nº 203.221.271-49 E a Fraternidade de Aliança Toca de Assis– inscrita no CNPJ/MF nº 02019254/0017-44. Presidente: Douglas Volponi Bindeli CPF nº 089.381.557-81 Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.234 de 21 de dezembro de 2018, e demais legislações pertinentes. 2. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial, destinado ao indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral, os recursos destinado a aquisição de materiais de consumo, material permanente, serviços de terceiros, e reformas e pequenos reparos conforme plano de trabalho. 3. Valor: o valor total desta parceria será de R$ 35.407,80 (Trinta e cinco mil, quatrocentos e sete reais e oitenta centavos), o qual será repassado em 12 (doze) parcelas, no valor de iguais de R$ 2.950,65(Dois mil, novecentos e cinquenta reais e sessenta e cinco centavos) cada uma, proveniente ao Fundo Estadual Assistência Social. 4. Dotação Orçamentária: 04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária; 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.702 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.168– Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade 3.3.5.0.43.00– Subvenções Sociais - Ficha: 1341– Fonte: 182504 4.4.5.0.42.00 – Auxílios - Ficha: 1351– Fonte: 182504 5. VIGÊNCIA: Maio de 2019 a 30 de abril de 2020 Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social INTERESSADO MATRICULA N. PROC. VANESSA CARDOSO DA SILVA 114771602-6 709/2019 PEDIDOS DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA A CONTRATADAS DEFERIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONFORME PARECER NORMATIVO Nº 001/2016/PGM Deferida Estabilidade Provisória de CINCO MESES após o parto, e dentro desse período Licença Maternidade de 120 (cento e vinte) dias conforme legislação (portanto retorno ao trabalho no primerio dia do quinto mês), às servidoras contratadas pela Secretaria Municipal de Educação, em caráter precário e, portanto, sem vínculo efetivo, e que se acham gestantes no vínculo contratado. INTERESSADO MATRICULA/CPF N. PROC. ASSUNTO CLEUZA SOELI VIEIRA SANCHES 17801-1 2.182/2017 ABONO PERMANÊNCIA DULCINEIA PEREIRA BONETTI 147791-2 1.652/2019 AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO MARCIA RODRIGUES GARCIA DA SILVA 39901-1 1.673/2019 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE MIRNA MATSUI 108762688-90 1.474/2019 PRORROGAÇÃO DE POSSE NILZA DA SILVA SANTOS 9211-1 317/2019 RESSARCIMENTO DE FALTAS SINDICATO DOS SERVIDORES SINSEMD 1.629/2019 PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS PROCESSOS INDEFERIDOS PROCESSO INDEFERIDO PELA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Matrícula Nome do Servidor Portaria Locação Dias Licença Inicial Dias Prorrogação 114760936-3 ADRIANA LINE 0450 / 2019 SEMED 15 15/05/2019 a 29/05/2019 151071-3 ADRIANA RAMONA BENITES CHRISTOVAM SILVA 0426 / 2019 SEMS 15 10/05/2019 a 24/05/2019 79821-3 ADRIANA SILVIA ELGER FRANCISCO 0434 / 2019 SEMED 75 08/05/2019 a 21/07/2019 79821-1 ADRIANA SILVIA ELGER FRANCISCO 0435 / 2019 SEMED 75 08/05/2019 a 21/07/2019 114762230-4 ADRIANA VERA DE LIMA CRISTOFARI 0400 / 2019 SEMED 15 30/04/2019 a 14/05/2019 114765997-1 ADRIANA VERA DE LIMA CRISTOFARI 0551 / 2019 SEMED 30 15/05/2019 a 13/06/2019 40651-1 AIDA MOHAMED GHADIE 0405 / 2019 SEMOP 14 22/04/2019 a 05/05/2019 114764499-1 AIRA GARCIA BLANK DE SOUZA 0520 / 2019 SEMED 45 09/05/2019 a 22/06/2019 114765030-3 ALDA FOKURA 0537 / 2019 SEMS 15 15/05/2019 a 29/05/2019 114760733-1 ANA DA SILVA GOMES 0561 / 2019 SEMED 15 04/06/2019 a 18/06/2019 114762419-3 ANA PAULA OLIVEIRA SANTOS MATOS 0557 / 2019 SEMED 15 13/05/2019 a 27/05/2019 114762419-1 ANA PAULA OLIVEIRA SANTOS MATOS 0558 / 2019 SEMED 15 13/05/2019 a 27/05/2019 114761641-2 ANA RITA BEZERRA DE OLIVEIRA 0383 / 2019 SEMS 5 26/04/2019 a 30/04/2019 114761641-2 ANA RITA BEZERRA DE OLIVEIRA 0471 / 2019 SEMS 20 02/05/2019 a 21/05/2019 114761641-2 ANA RITA BEZERRA DE OLIVEIRA 0554 / 2019 SEMS 40 22/05/2019 a 30/06/2019 114768482-1 ANDERSON LUIZ NOGUEIRA DE SOUZA 0428 / 2019 AGETRAN 15 08/05/2019 a 22/05/2019 501154-2 ANDRE BARBOSA VILELA 0521 / 2019 SEMS 30 08/05/2019 a 06/06/2019 81521-1 ANDREA ANDERSON DE ANGELO 0538 / 2019 SEMED 10 10/05/2019 a 19/05/2019 130431-3 ANDREA JOCIENE PEREIRA SOUZA 0563 / 2019 SEMS 13 02/06/2019 a 14/06/2019 114760413-1 ANDREA LUIZA GUIRARDI PEREIRA 0482 / 2019 SEMAS 15 02/05/2019 a 16/05/2019 80481-1 ANDREIA DA SILVA OZORIO OLIVEIRA 0463 / 2019 SEMED 56 04/05/2019 a 28/06/2019 88281-1 ANTONIA APARECIDA SILVA EGIDIO 0583 / 2019 SEMED 12 28/05/2019 a 08/06/2019 114763070-2 ANTONIA MARA BARBOZA DA ROSA CARNEIRO 0398 / 2019 SEMED 15 27/04/2019 a 11/05/2019 114763070-2 ANTONIA MARA BARBOZA DA ROSA CARNEIRO 0503 / 2019 SEMED 30 13/05/2019 a 11/06/2019 114766110-1 ANTONILDA PEREIRA MENDES 0579 / 2019 SEMED 15 05/06/2019 a 19/06/2019 150571-3 ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA 0525 / 2019 SEMS 90 20/05/2019 a 17/08/2019 153351-1 APARECIDA DOS SANTOS VIEIRA 0499 / 2019 SEMED 14 25/05/2019 a 07/06/2019 114761765-4 AZENATA SILVA DE SOUSA FERREIRA 0411 / 2019 SEMS 22 02/05/2019 a 23/05/2019 114771788-1 BIANCA SABRINA MACEDO MEIRELES 0451 / 2019 SEMS 4 09/05/2019 a 12/05/2019 114763016-3 CAROLINE DE MATOS SANTOS SAMPAIO 0447 / 2019 SEMED 6 05/05/2019 a 10/05/2019 114763016-3 CAROLINE DE MATOS SANTOS SAMPAIO 0507 / 2019 SEMED 30 13/05/2019 a 11/06/2019 147031-2 CELIA DE SOUZA RAMOS 0580 / 2019 SEMED 30 22/05/2019 a 20/06/2019 89111-1 CELIA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA 0453 / 2019 SEMED 15 14/05/2019 a 28/05/2019 114760371-1 CELIA REGINA COSTA 0532 / 2019 SEMED 47 13/05/2019 a 28/06/2019 114761835-2 CHARLENE CORREIA FIGUEIREDO 0533 / 2019 SEMED 45 24/05/2019 a 07/07/2019 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, concede AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 23 de ABRIL de 2019 a 27 de MAIO de 2019. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.943 28 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 07 DE JUNHO DE 2019 EXTRATOS 34911-1 CIMARA MORAES 0547 / 2019 SEMED 30 18/05/2019 a 16/06/2019 34911-1 CIMARA MORAES 0466 / 2019 SEMED 31 17/04/2019 a 17/05/2019 89601-1 CLARICE MARIA DA SILVA 0560 / 2019 SEMED 15 04/06/2019 a 18/06/2019 68361-3 CLAUDIA DE OLIVEIRA LIMA 0382 / 2019 SEMED 18 27/04/2019 a 14/05/2019 68361-1 CLAUDIA DE OLIVEIRA LIMA 0384 / 2019 SEMED 18 27/04/2019 a 14/05/2019 68361-3 CLAUDIA DE OLIVEIRA LIMA 0540 / 2019 SEMED 30 15/05/2019 a 13/06/2019 68361-1 CLAUDIA DE OLIVEIRA LIMA 0541 / 2019 SEMED 30 15/05/2019 a 13/06/2019 114760805-2 CLEUZA CARVALHO DOS SANTOS 0486 / 2019 SEMED 30 06/05/2019 a 04/06/2019 114768552-3 CRISTIANE DE JESUS LOPES 0477 / 2019 SEMED 15 02/05/2019 a 16/05/2019 114768552-3 CRISTIANE DE JESUS LOPES 0559 / 2019 SEMED 15 20/05/2019 a 03/06/2019 89801-2 CRISTIANE PEREIRA 0397 / 2019 SEMED 27 06/05/2019 a 01/06/2019 89801-2 CRISTIANE PEREIRA 0572 / 2019 SEMED 30 02/06/2019 a 01/07/2019 82131-1 CRISTIANY LEITE LIMA RODRIGUES SCHWINGEL 0524 / 2019 SEMED 15 21/05/2019 a 04/06/2019 114766707-1 DANIELI LEMANSK 0517 / 2019 SEMED 20 23/05/2019 a 11/06/2019 151111-3 DEBORAH DE OLIVEIRA DA SILVA 0404 / 2019 SEMS 180 26/04/2019 a 22/10/2019 79951-4 DINORA MARILAN GUBERT BALARDIN 0581 / 2019 SEMED 25 05/06/2019 a 29/06/2019 79951-2 DINORA MARILAN GUBERT BALARDIN 0582 / 2019 SEMED 25 05/06/2019 a 29/06/2019 85951-2 DONIZETI ALVES FELIPE 0439 / 2019 SEMED 45 19/04/2019 a 02/06/2019 147791-2 DULCINEIA PEREIRA BONETTI 0424 / 2019 SEMED 30 21/04/2019 a 20/05/2019 82431-1 EDENILCE MARIA MENEZES DE ALMEIDA 0498 / 2019 SEMS 5 13/05/2019 a 17/05/2019 114762378-1 EDINEIA DE SOUZA OZORIO CARDOSO 0423 / 2019 SEMED 21 15/04/2019 a 05/05/2019 114762378-1 EDINEIA DE SOUZA OZORIO CARDOSO 0519 / 2019 SEMED 48 06/05/2019 a 22/06/2019 501769-4 EDNA CRISTINA CHANFRIN DA SILVA 0390 / 2019 SEMED 29 18/04/2019 a 16/05/2019 32871-1 EDNEUZA MOURA DE MAGALHAES DA SILVA 0410 / 2019 SEMED 44 07/05/2019 a 19/06/2019 500975-2 EDVALDO DE MELO MOREIRA 0479 / 2019 SEMS 22 16/05/2019 a 06/06/2019 114771665-2 ELIS REGINA RAULINO SILVA MARQUES 0389 / 2019 SEMED 35 15/04/2019 a 19/05/2019 501841-5 ELISANGELA MARLA FERREIRA MATOS DA CUNHA 0407 / 2019 SEMED 11 15/04/2019 a 25/04/2019 145391-2 ELIZABETE FERREIRA RAMOS 0388 / 2019 SEMED 45 01/05/2019 a 14/06/2019 43851-1 ELIZELDA FREITAS DA COSTA 0505 / 2019 GMD 40 06/05/2019 a 14/06/2019 500855-3 ELUZAI CEZARIO TABOSA 0416 / 2019 SEMS 65 01/04/2019 a 04/06/2019 131021-1 ELZA MARIA DA SILVA 0415 / 2019 SEMED 75 07/05/2019 a 20/07/2019 114761876-7 EMILIA MARQUES GONCALVES 0514 / 2019 SEMED 4 20/05/2019 a 23/05/2019 114761876-5 EMILIA MARQUES GONCALVES 0515 / 2019 SEMED 4 20/05/2019 a 23/05/2019 114760303-1 EVA ALVES RODRIGUES CALADO 0497 / 2019 SEMED 30 10/05/2019 a 08/06/2019 501832-1 EVANIR ESCOBAR CARNEIRO 0506 / 2019 SEMED 40 02/05/2019 a 10/06/2019 87931-1 FATIMA PEREIRA DA CRUZ 0531 / 2019 SEMED 15 23/05/2019 a 06/06/2019 114764296-1 FERNANDA PAULA FIORI TAMPOROSKI 0500 / 2019 SEMED 30 22/05/2019 a 20/06/2019 114764237-2 FLAVIA DESIRRE CORREIA NOGUEIRA 0433 / 2019 SEMS 75 07/05/2019 a 20/07/2019 501876-2 FRANCISCA CRISTALDO RIVAS 0492 / 2019 SEMED 15 22/05/2019 a 05/06/2019 114769229-6 GEISE MARCONDES DE ALMEIDA 0574 / 2019 SEMED 8 24/05/2019 a 31/05/2019 114767015-1 GEISILENE PINHA DA SILVA FEITOSA 0456 / 2019 SEMED 15 14/05/2019 a 28/05/2019 71511-3 GEIZA DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO 0483 / 2019 SEMED 180 06/05/2019 a 01/11/2019 71511-1 GEIZA DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO 0484 / 2019 SEMED 180 06/05/2019 a 01/11/2019 7151221-3 GENI BARBOSA DA SILVA ESPINOLA 0425 / 2019 SEMED 15 23/04/2019 a 07/05/2019 114762037-1 GESSI DE SOUZA NEIVA DOS SANTOS 0437 / 2019 SEMED 11 14/05/2019 a 24/05/2019 69521-3 GILDELICE SILVA OLIVEIRA AMORIM 0441 / 2019 SEMS 90 02/05/2019 a 30/07/2019 114771053-4 GLAUCIA DA SILVA BRANDAO MORAIS 0460 / 2019 SEMED 19 29/04/2019 a 10/05/2019; 22/04/2019 a 28/04/2019 114768950-2 HANAY RODRIGUES PINHEIRO FERNANDES 0518 / 2019 SEMED 15 23/05/2019 a 06/06/2019 44411-1 IARA DA SILVA NASCIMENTO 0511 / 2019 PROCON 30 08/05/2019 a 06/06/2019 501172-1 INEZ YOSHIKO KAYANO 0577 / 2019 SEMS 45 04/06/2019 a 18/07/2019 87371-1 IRACEMA PEREIRA DOS SANTOS 0414 / 2019 SEMSUR 3 08/05/2019 a 10/05/2019 114766439-1 IRACI GOMES PEREIRA 0548 / 2019 SEMED 15 01/06/2019 a 15/06/2019 114762382-1 IRINEIA GONCALVES BENITEZ 0403 / 2019 SEMED 28 20/04/2019 a 17/05/2019 63421-1 ITACIANA APARECIDA PIRES SANTIAGO 0542 / 2019 SEMED 180 17/05/2019 a 12/11/2019 114761671-2 IZAURA DE BARROS LOPES CARRASCOSA 0427 / 2019 SEMED 15 09/05/2019 a 23/05/2019 114762566-1 JANET DE LIMA FERNANDES 0475 / 2019 SEMED 15 09/05/2019 a 23/05/2019 114761987-1 JESSICA FONTES DOS SANTOS 0512 / 2019 SEMED 15 07/05/2019 a 21/05/2019 114762106-1 JOAO BATISTA PONTES TINOCO 0576 / 2019 SEMS 15 04/06/2019 a 18/06/2019 114771902-1 JOSE MAURO QUIJADA 0549 / 2019 SEMS 12 22/05/2019 a 02/06/2019 114762170-1 JOSIANE DE SOUZA SILVEIRA 0485 / 2019 SEMED 60 08/05/2019 a 06/07/2019 114760271-3 JOSIANE MIRIAN VILHALVA PINHEIRO 0391 / 2019 SEMS 60 15/04/2019 a 13/06/2019 114762381-1 JULIANA DAYANA MEDINA SANTOS 0526 / 2019 SEMED 7 10/05/2019 a 16/05/2019 62701-1 JULIANA RODIGHERI DOS SANTOS 0504 / 2019 SEMED 30 07/05/2019 a 05/06/2019 83571-2 JUSTINA ORTEGA ESTIGARRIBIA 0396 / 2019 PMG 15 07/05/2019 a 21/05/2019 85741-1 KARINA APARECIDA GARCIA MATOS 0478 / 2019 SEMED 15 23/05/2019 a 06/06/2019 114769164-2 KARINA DE MELO RODRIGUES SANTOS 0496 / 2019 SEMED 30 07/05/2019 a 05/06/2019 114771477-4 KELLY CRISTINA RIOS 0545 / 2019 SEMED 14 29/05/2019 a 11/06/2019 18321-1 LAIRTON ROMAO DE CAMARGO 0564 / 2019 GMD/SEMS 18 14/05/2019 a 31/05/2019 114767016-1 LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS 0472 / 2019 SEMED 45 02/05/2019 a 15/06/2019 86661-1 LEONETE ARCANJO BARTNIKOVSKI 0569 / 2019 SEMED 60 15/05/2019 a 13/07/2019 114764503-1 LIDIANE DE SOUZA VOLK MAGALHAES 0535 / 2019 SEMED 7 14/05/2019 a 20/05/2019 114762518-2 LILIANY FERREIRA MENTE 0452 / 2019 SEMED 14 11/05/2019 a 24/05/2019 146991-2 LINDIANE KEYLA DA SILVA 0578 / 2019 SEMED 22 28/05/2019 a 18/06/2019 43301-1 LOURDES CECILIA LOPES LUCIANO 0421 / 2019 SEMED 34 22/04/2019 a 25/05/2019 7571 LUCAS RODRIGUES CARDIM 0444 / 2019 CMD 30 01/05/2019 a 30/05/2019 502042-3 LUCIANA CRISTHINA LEDESMA 0502 / 2019 SEMS 30 07/05/2019 a 05/06/2019 114764109-2 LUCIANE DAINEZ SOZZI 0490 / 2019 SEMS 60 06/05/2019 a 04/07/2019 501522-5 LUCIANI MARTINS STEIN DOS SANTOS 0448 / 2019 SEMED 10 04/05/2019 a 13/05/2019 153431-1 LUCILENE VOLPI 0445 / 2019 SEMED 6 25/04/2019 a 30/04/2019 153431-1 LUCILENE VOLPI 0469 / 2019 SEMED 29 03/05/2019 a 31/05/2019 114765047-3 LUCIMAR FERNANDES SOARES RAMOS 0392 / 2019 SEMS 14 10/04/2019 a 23/04/2019 114765047-3 LUCIMAR FERNANDES SOARES RAMOS 0420 / 2019 SEMS 30 24/04/2019 a 23/05/2019 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.943 29 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 07 DE JUNHO DE 2019 EXTRATOS 32151-1 LURDES GABRIEL DA SILVA 0422 / 2019 SEMS 60 17/04/2019 a 15/06/2019 64251-1 LUZIA PERES 0543 / 2019 SEMED 51 09/05/2019 a 28/06/2019 114763563-2 MARCELO PANSERA 0527 / 2019 SEMS 15 21/05/2019 a 04/06/2019 75461-2 MARCIA LUCIANA PEREIRA DA SILVA MARCON 0408 / 2019 SEMED 85 16/04/2019 a 09/07/2019 75461-1 MARCIA LUCIANA PEREIRA DA SILVA MARCON 0409 / 2019 SEMED 85 16/04/2019 a 09/07/2019 114765997-1 MARCUS VINICIUS MENEGHETI CORREIA 0550 / 2019 SEMS 30 20/05/2019 a 18/06/2019 82811-1 MARGARETH PEREIRA MONTEIRO 0510 / 2019 IMAM 90 02/05/2019 a 30/07/2019 114765678-1 MARI LUCIA BARRIOS 0476 / 2019 SEMED 28 04/05/2019 a 31/05/2019 114769499-5 MARIA APARECIDA GONÇALVES 0464 / 2019 SEMED 35 04/05/2019 a 07/06/2019 500999-4 MARIA APARECIDA PAES 0516 / 2019 SEMS 15 28/05/2019 a 11/06/2019 153981-1 MARIA CRISTINA CERVANTES CERVANTES SANTOS 0487 / 2019 SEMED 29 08/05/2019 a 05/06/2019 501260-8 MARIA DE ALMEIDA DOS SANTOS OLIVEIRA 0431 / 2019 SEMED 60 22/04/2019 a 20/06/2019 79341-1 MARIA IZABEL LORENZONI 0440 / 2019 SEMED 28 24/04/2019 a 21/05/2019 85871-1 MARIA LUCIA RUBIO VIEIRA 0457 / 2019 SEMED 90 02/05/2019 a 30/07/2019 29091-1 MARIA LURDE ANTONIA DOS SANTOS 0565 / 2019 SEMED 90 24/05/2019 a 21/08/2019 501111-3 MARIA RODRIGUES BORGES 0429 / 2019 SEMS 60 02/05/2019 a 30/06/2019 114761439-2 MARIA ROSILDA DA SILVA 0491 / 2019 SEMED 15 25/05/2019 a 08/06/2019 48651-1 MARIA SELMA SILVEIRA RODRIGUES BORGES 0584 / 2019 SEMS 15 04/06/2019 a 18/06/2019 114760617-1 MARILEI NOGUEIRA DA SILVA OLIVEIRA 0454 / 2019 SEMED 30 27/04/2019 a 26/05/2019 86181-1 MARILIA JUNDURIAN MIYAZAKI 0442 / 2019 SEPLAN 1 03/05/2019 a 03/05/2019 81901-1 MARILZA MENDES DE OLIVEIRA PEREIRA 0401 / 2019 SEMED 15 01/05/2019 a 15/05/2019 114765164-1 MARISA ROSA DE ASSUNPCAO ZART 0436 / 2019 SEMED 23 22/04/2019 a 24/04/2019; 26/04/2019 a 15/05/2019 114765164-1 MARISA ROSA DE ASSUNPCAO ZART 0523 / 2019 SEMED 15 16/05/2019 a 30/05/2019 114764048-3 MARTA SOUZA SILVA TORRES 0488 / 2019 SEMED 55 05/05/2019 a 28/06/2019 114762162-1 MAURIO RIBEIRO PEDROSO 0406 / 2019 SEMS 21 25/04/2019 a 15/05/2019 114762162-1 MAURIO RIBEIRO PEDROSO 0495 / 2019 SEMS 23 16/05/2019 a 07/06/2019 114771118-1 MEIRIELLEN MENANI BRITO HOLANDA 0546 / 2019 SEMOP 2 30/05/2019 a 31/05/2019 5 MILENA ALVES CRAVEIRO 0432 / 2019 PREVID 15 01/05/2019 a 15/05/2019 114768473-1 MIRIAM REGINA HUBNER DA SILVA 0461 / 2019 AGETRAN 15 17/05/2019 a 31/05/2019 114771457-1 MIRLENE DALIO RIBEIRO 0385 / 2019 SEMED 16 12/04/2019 a 12/04/2019; 15/04/2019 a 29/04/2019 31451-1 MONICA LUIZE DE LUCIA 0446 / 2019 SEMED 91 02/05/2019 a 31/07/2019 1147691--2 NAGYLLA ROSA DOS SANTOS 0387 / 2019 SEMED 29 13/04/2019 a 11/05/2019 114761397-2 NERY CRISTIANE FERNANDES 0393 / 2019 SEMED 34 05/04/2019 a 08/05/2019 114761397-2 NERY CRISTIANE FERNANDES 0566 / 2019 SEMED 30 09/05/2019 a 07/06/2019 15081-1 OSNI JOAO SANTOS 0458 / 2019 PGM 17 04/05/2019 a 20/05/2019 15081-1 OSNI JOAO SANTOS 0571 / 2019 PGM 30 21/05/2019 a 19/06/2019 31121-1 OSVALDINO GUIMARAES DA ROCHA 0481 / 2019 SEMED 39 21/05/2019 a 28/06/2019 114763346-1 PATRICIA CAMARGO FARIAS OKADA 0412 / 2019 SEMS 15 25/04/2019 a 09/05/2019 114763346-1 PATRICIA CAMARGO FARIAS OKADA 0544 / 2019 SEMS 29 10/05/2019 a 07/06/2019 114770953-2 PATRICIA SILVA SILVEIRA ALENCAR 0575 / 2019 SEMED 15 31/05/2019 a 14/06/2019 114771517-3 PAULA ELAINE RAMIRES MESA 0459 / 2019 SEMED 18 07/05/2019 a 24/05/2019 150561-3 PAULINA LOURDES RICALDE 0493 / 2019 SEMS 21 11/05/2019 a 31/05/2019 501083-5 PAULO GALINTO FERREIRA 0394 / 2019 SEMS 90 21/04/2019 a 19/07/2019 11477-85-2 RAFAEL SANTOS DUART 0467 / 2019 SEMED 15 08/05/2019 a 22/05/2019 114770085-2 RAFAEL SANTOS DUART 0536 / 2019 SEMED 9 23/05/2019 a 31/05/2019 114764104-1 RONALDO FERREIRA GOMES 0402 / 2019 SEMED 180 20/04/2019 a 16/10/2019 114760795-1 ROSANA COSTA DE SOUZA ROLIM 0562 / 2019 SEMED 15 04/06/2019 a 18/06/2019 87701-1 ROSANA DA SILVA SOUZA RODRIGUES 0413 / 2019 SEMED 24 21/04/2019 a 14/05/2019 114761480-1 ROSANGELA GOMES DA SILVA ALENCAR 0449 / 2019 SEMED 10 27/04/2019 a 06/05/2019 33691-1 ROSANGELA GONCALVES CESAR 0443 / 2019 SEMED 15 14/05/2019 a 28/05/2019 89811-1 ROSE MARA FERREIRA SIQUEIRA 0419 / 2019 SEMS 30 09/04/2019 a 08/05/2019 114760387-1 ROSIMARY NARCIZO RODRIGUES KEIDANN 0395 / 2019 SEMED 7 19/04/2019 a 25/04/2019 501617-3 RUTE MENINO TORRES DA SILVA 0494 / 2019 SEMED 39 21/05/2019 a 28/06/2019 114760280-2 SALETE APARECIDA RANGEL DE LIMA 0528 / 2019 SEMED 15 28/05/2019 a 11/06/2019 114760280-1 SALETE APARECIDA RANGEL DE LIMA 0529 / 2019 SEMED 15 28/05/2019 a 11/06/2019 114762981-1 SANDRA MENDONCA DOS SANTOS 0534 / 2019 SEMED 15 28/05/2019 a 11/06/2019 501046-5 SANDRA REGINA MARCONDES 0570 / 2019 SEMS 45 20/05/2019 a 03/07/2019 84881-1 SANDRO MARQUES MAIZ 0480 / 2019 GMD 45 06/05/2019 a 19/06/2019 86931-1 SANTA APARECIDA CABRAL AGUERRI 0465 / 2019 SEMS 150 06/02/2019 a 05/07/2019 15531-1 SEBASTIAO ANTONIO SILVA 0573 / 2019 SEMSUR 180 25/05/2019 a 20/11/2019 79661-2 SILVINA DA SILVA NACIMENTO 0508 / 2019 SEMED 15 10/05/2019 a 24/05/2019 501799-3 SIMONE DE GODOY SANTANA SANTOS 0386 / 2019 SEMED 15 19/04/2019 a 03/05/2019 501799-3 SIMONE DE GODOY SANTANA SANTOS 0474 / 2019 SEMED 30 04/05/2019 a 02/06/2019 114769504-3 SIMONE KATIUSCIA DOS SANTOS 0418 / 2019 SEMED 15 22/04/2019 a 06/05/2019 114764572-1 SOLANGE FERREIRA DE SANTANA MACHADO 0438 / 2019 SEMED 5 09/05/2019 a 13/05/2019 45081-1 SONIA CRISTINA XAVIER DE SOUZA 0399 / 2019 SEMFAZ 4 30/04/2019 a 03/05/2019 153101-2 SONIA DE ALMEIDA GONZAGA 0430 / 2019 SEMED 90 02/05/2019 a 30/07/2019 22331-1 SORAYA MAMEDE MIRANDA 0539 / 2019 SEPLAN 60 12/05/2019 a 10/07/2019 114764183-3 STELA RAMOS FELIX 0553 / 2019 SEMED 53 26/05/2019 a 17/07/2019 114765306-3 SUELLEN PEREIRA CORDEIRO 0567 / 2019 SEMED 55 22/05/2019 a 15/07/2019 114765306-5 SUELLEN PEREIRA CORDEIRO 0568 / 2019 SEMED 55 22/05/2019 a 15/07/2019 114761992-3 THAYS BOSQUETI LOPES 0501 / 2019 SEMED 43 08/05/2019 a 19/06/2019 114760395-1 VALDIR AMARAL DA SILVA 0473 / 2019 SEMAS 28 04/05/2019 a 31/05/2019 114770329-3 VANIA ROMANHOLI 0522 / 2019 SEMED 23 02/05/2019 a 24/05/2019 66351-1 VERA FARIAS DE SOUZA 0468 / 2019 SEMED 15 14/05/2019 a 28/05/2019 42641-3 VILMA SARAVAL NEGRAO DE ASSIS 0509 / 2019 SEMED 60 13/05/2019 a 11/07/2019 114760436-3 VIVIANE SILVA CREPALDI 0556 / 2019 SEMED 30 13/05/2019 a 11/06/2019 114765501-1 WAGNER DIAS DOS SANTOS 0530 / 2019 SEMED 15 30/05/2019 a 13/06/2019 114763191-2 WAGNER PEREIRA CALHEIROS 0470 / 2019 SEMS 60 02/05/2019 a 30/06/2019 44231-1 WAYNE CESAR RUIZ 0489 / 2019 GMD 90 06/05/2019 a 03/08/2019 114762624-2 WILLIAM DE OLIVEIRA DUARTE 0417 / 2019 SEMED 23 23/04/2019 a 15/05/2019 114762624-2 WILLIAM DE OLIVEIRA DUARTE 0555 / 2019 SEMED 44 16/05/2019 a 28/06/2019 87871-1 ZEDIR INOCENCIO BORGES GARGANTINI 0381 / 2019 SEMS 15 30/04/2019 a 14/05/2019 87871-1 ZEDIR INOCENCIO BORGES GARGANTINI 0552 / 2019 SEMS 10 15/05/2019 a 24/05/2019 114761946-1 ZENILDE PEDROSO FERNANDE 0513 / 2019 SEMED 15 28/05/2019 a 11/06/2019 114760296-1 ZULEIDE DO CARMO BONFIM 0455 / 2019 SEMS 2 09/05/2019 a 10/05/2019 114760686-1 ZULMIRA GOMES DE BARROS LIMA 0462 / 2019 SEMSUR 15 18/05/2019 a 01/06/2019 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.943 30 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 07 DE JUNHO DE 2019 DESPACHO PODER LEGISLATIVO DECRETOS LEGISLATIVOS EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 059/2015 DE 30/04/2015 Partes: Fundação de Serviços de Saúde/ Wareline do Brasil Desenvolvimento de Software Ltda. Objeto: Substituição do item 1 do Termo de Refêrencia - XIV) CCIH/Comissão de Controle de Infecção Hospitalar pelo módulo enfermagem, referente à contratação empresa especializada para prestação de serviços de prestação de serviços de locação de softwares integralizados de Gestão em Saúde, compreendendo licenciamento do direito de uso de sistema do softwares, incluindo implantação, treinamento e suporte técnico para, destinado à FUNSAUD, oriundo do Pregão Presencial nº 002/2015 - Processo de Licitação nº 021/2015. Da Alteração: Substitui-se o item 1 do Termo de Refêrencia - XIV) CCIH/Comissão de Controle de Infecção Hospitalar pelo módulo enfermagem Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Daniel Fernandes Rosa / Paulo Porto Usier Assinatura: 02 de Maio de 2019 Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD DESPACHO Considerando o Requerimento de abertura de comissão processante PG n. 2790/2019, protocolado nesta Casa de Leis no dia 27 de maio de 2019, para apurar fatos alegadamente indevidos cometidos pelo Vereador Olavo Henrique dos Santos – Olavo Sul (PATRIOTA), que tem como Denunciante a Sra. Neide Souza Mariano. Considerando, nos termos do próprio Requerimento da cidadã, que o citado pedido se deu com fulcro no Decreto-Lei n. 201/67. Considerando ainda que é atribuição deste Presidente avaliar se o Requerimento atende, minimamente, os requisitos formais antes de submetê-lo ao Plenário para deliberação de admissão ou não. Considerando também que, após detida análise da peça (Requerimento), assim como dos documentos que a instruem, não visualizei a apresentação do comprovante de quitação eleitoral da Denunciante, o que faz surgir dúvida quanto a sua capacidade postulatória, vez que o exercício de atos de cidadania direta dependem da comprovação dos direitos políticos (votar e ser votado – quitação eleitoral junto ao TRE/MS e TSE). Por isso, como se verifica às fls. 123 expedi Notificação endereçada à Denunciante, para que apresentasse seu comprovante de quitação eleitoral, comprovando assim sua condição de eleitora e cidadã, a qual foi cumprida no endereço constante do Requerimento (fls. 01), e o servidor da Casa não logrou êxito em encontra-la, conforme certidão de fls. 122. Noutra banda, igualmente importante é a análise do teor da Denúncia apresentada pela Sr. Neide Souza Mariano, e neste ponto ela padece de coerência e veracidade, senão vejamos a seguir. A Denunciante cita logo às fls. 01 o seguinte: “Considerando a ação penal que tramita hoje na Justiça Estadual sob o n. 0005256-49.2016.8.12.0002, arguida pelo Ministério Público Estadual para julgar crimes de falsidade ideológica e falso testemunho praticados pelo Vereador Olavo Henrique dos Santos, publicamente conhecido como Olavo Sul, evidencia-se de forma clara que os atos praticados pelo então vereador, ferem de morte a probidade, a dignidade e o respeito exigidos pelo Poder Legislativo e Código de Ética ao cargo eletivo na qual ele ocupa (sic)”. Verifica-se às fls. 108 certidão criminal contendo NADA CONSTA emitida em favor do Vereador Olavo Sul, datada de 29 de maio de 2019, comprovando que ele não possui nenhuma denúncia criminal em seu desfavor tramitando na Justiça Estadual de Mato Grosso do Sul. Indo além, também foi trazido aos presentes autos o integral teor da denúncia e despacho havido no bojo dos autos n. 0005256-49.2016.8.12.0002 (fls. 109-118), e nestes documentos não consta no rol de denunciado criminalmente a pessoa do Vereador Olavo Sul, mas sim três outras pessoas estranhas ao presente procedimento. Dessa forma, fica claro que a informação trazida pela Sra. Neide Souza Mariano é falsa, uma vez Olavo Sul não é Réu na ação n. 0005256-49.2016.8.12.0002, proFUNDAÇÕES / EXTRATO - FUNSAUD Decreto Legislativo nº 1.107, de 20 de maio de 2019. “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Douradense.” O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadã Douradense à Senhora Ourica Bispa de Souza Lopes, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor nesta data. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 20 de maio de 2019. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente Decreto Legislativo nº 1.108, de 20 de maio de 2019. “Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito.” O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte o Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Sergio Delgado, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor nesta data. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 20 de maio de 2019. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente Decreto Legislativo nº 1.109, de 20 de maio de 2019. “Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito.” O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte o Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito ao Dr. Cláudio Rogério Ferreira Gomes, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor nesta data. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 20 de maio de 2019. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente PORTARIA Nº 063/FUNSAUD/2019 de 04 de Junho de 2019. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOSFUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RE S O L V E: EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA Dê-se ciência. Publique-se. DANIEL FERNANDES ROSA Diretor Presidente da FUNSAUD FUNDAÇÕES / PORTARIA - FUNSAUD Processo Portaria Data Decisão SIND 001/2019 Portaria 005/2019 31/05/2019 DEMISSÃO SIND 005/2018 Portaria 090/2018 13/02/2019 DEMISSÃO SIND 001/2019 Portaria 022/2019 28/05/2019 ARQUIVAMENTO SIND 002/2019 Portaria 023/2019 28/05/2019 ARQUIVAMENTO 1. DECISÃO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.943 31 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 07 DE JUNHO DE 2019 EXTRATO DE CONTRATO PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ Nº 15.469.091/0001-86; BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS - ME, CNPJ Nº 11.174.408/0001-04. OBJETO: Contratação de empresa para aquisição material de copa e cozinha e agua mineral, para atender os gabinetes, demais setores, as sessões ordinárias e extraordinárias, solenidades institucionais, reuniões técnicas e de comissões da Câmara Municipal de Dourados/MS. CONTRATO: 017/2019/DL/CMD VALOR: R$ 45.140,00 (quarenta e cinco mil cento e quarenta reais). VIGÊNCIA: de 06 de junho de 2019 até 31 de dezembro de 2019. DOTAÇÃO: 01.031.0101.2108-3.3.90.30.00.00.100 - Gêneros de Alimentação em Geral, Material de Copa e Cozinha. FISCAL DE CONTRATO: Thiago Alves de Lima LICITAÇÃO: Proc. Adm. 030/2019, Pregão Presencial 003/2019 ORDENADOR DESPESA: ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA EXTRATO DE CONTRATO PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ Nº 15.469.091/0001-86; DDX PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI, CNPJ Nº 08.409.136/0001-61. OBJETO: Contratação de empresa para aquisição material de copa e cozinha e agua mineral, para atender os gabinetes, demais setores, as sessões ordinárias e extraordinárias, solenidades institucionais, reuniões técnicas e de comissões da Câmara Municipal de Dourados/MS. CONTRATO: 016/2019/DL/CMD VALOR: R$ 21.797,00 (vinte e um mil setecentos e noventa e sete reais). VIGÊNCIA: de 06 de junho de 2019 até 31 de dezembro de 2019. DOTAÇÃO: 01.031.0101.2108-3.3.90.30.00.00.100 - Gêneros de Alimentação em Geral, Material de Copa e Cozinha. FISCAL DE CONTRATO: Thiago Alves de Lima LICITAÇÃO: Proc. Adm. 030/2019, Pregão Presencial 003/2019 ORDENADOR DESPESA: ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA CLÍNICA VETERINÁRIA MANIA DE BICHO LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados/MS, a Licença Simplificada – LS, para atividade de comércio de produtos veterinários e animais de estimação, banho e tosa, localizada na rua Toshinobu Katayama, 1561, Vila Planalto, no município de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ECORDS CLÍNICA CARDIOLÓGICA S/S - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação – LO para ATIVIDADE MÉDICA AMBULATORIAL RESTRITA A CONSULTAS COM RECURSOS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES COMPLEMENTARES, localizada na Rua João Rosa Góes, 1583, Vila Progresso, CEP: 79.825-070, no município de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. IZUMI ARAI ME portador do CNPJ:02.346.947/0001-84, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação Licença Ambiental Simplificada -LS, para atividade de LANCHONETE, localizada Rua Manoel Santiago, 456, sala 15, Jardim Universitário , no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JV QUINTANA ZAMBERLAN portadora do CNPJ 31.857.143/0001-84, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LP- LICENÇA PRÉVIA, para a atividade de COMÉRCIO E FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE LIMPEZA, Rua Cafelândia, 1980, Jardim Rasslem , no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LQZ COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI ME portadora do CNPJ 24.669.663/0001-04, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a AA- AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL, para a atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS DE LIMPEZA, Rua Hayel Bon Faker, 442, jardim Agua Boa , no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. R & G COSMÉTICOS EIRELI – ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de: Comércio Varejista de Cosméticos, produtos de perfumaria e higiene pessoal, cabeleireiros, manicure e pedicure localizada na Rua Cuiabá N° 3105, Bairro: Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Walfrido Klein Osorio, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a renovação da licença simplificada de Walfrido Klein Osorio, para atividade de Avicultura de Corte Industrial – CAP. 18.750 aves, Granja Canaã, Rod. Dourados - Porto Cambira, km 06, zona rural do município de Dourados, MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. movida pelo Ministério Público Estadual para julgar crimes de falsidade ideológica e falso testemunho. E não é só, foi igualmente trazido ao conhecimento deste Presidente que foi registrado Boletim de Ocorrência visando a preservação de direitos do Vereador Olavo Sul (fls. 106-107), e por iniciativa da 1ª Delegacia de Polícia foi instaurado Inquérito Policial n. 308/2019, visando apurar a prática de crimes contra a pessoa de Olavo Henrique dos Santos no tocante ao teor da presente Denúncia apresentada, que pede sua cassação (fls. 121), demonstrando a fragilidade da mesma. Assim, de se ressaltar que o seguimento de Requerimento sem requisito formal (comprovação de quitação eleitoral), ou mesmo coerência (baseado em fato comprovadamente inverídico e investigado pela Policia Civil) ensejaria prejuízos desnecessários ao erário, movimentando-se a estrutura da Casa com procedimento natimorto, daí a imperiosa necessidade de arquivamento deste. Pelo exposto, determino o arquivamento da Representação apresentada em desfavor do Vereador Olavo Henrique dos Santos – Olavo Sul (PATRIOTA), que tem como Denunciante a cidadã Neide Souza Mariano. Notifique-se a Denunciante da presente decisão de arquivamento. Igualmente, encaminhe-se cópia do presente despacho ao Vereador Olavo Henrique dos Santos, e à Autoridade Policial subscritora do Ofício de fls. 121, para as providências que julgar pertinentes. Autue-se, inclusive com o Requerimento e documentos, assim como os demais documentos apresentados pelo Denunciado Olavo Sul e a 1ª Delegacia de Polícia de Dourados. Registre-se. Cumpra-se. Dourados – MS, 3 de junho de 2019. Alan Aquino Guedes de Mendonça – Vereador (DEM) Presidente da Câmara Municipal de Dourados DESPACHO EXTRATO DE CONTRATO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 004/2019 “MENOR PREÇO POR ITEM” O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral da Câmara Municipal da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o PROCESSO: n.º 032/2019/DL/CMD, cujo o objeto trata da Contratação de empresa para aquisição material de limpeza para atender a Câmara Municipal de Dourados/MS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS A PROPONENTE RESULTADO: DDX PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI, para os itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42 e 43. Com o valor de R$ 58.653,45 (Cinquenta e oito mil seiscentos e cinquenta e três reais e quarenta e cinco centavos) Dourados-MS, 06 de junho de 2019. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Presidente da Câmara Municipal AVISO DE HOMOLOGAÇÃO EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL OUTROS ATOS NOTIFICAÇÃO N. 02/2019 Protocolo 2790/2019 Ilma. Sra. Neide Souza Mariano Senhora, Cumprimentando-a, venho por meio desta, visando cumprir os exatos termos do Decreto-Lei n. 201/67, INFORMAR a Vossa Senhoria que foi prolatado despacho da Presidência (em anexo), datado de 3 de junho de 2019, onde foi decidido pelo arquivamento da denúncia conforme razões ali expostas. Dourados/MS, 4 de junho de 2019. Alan Aquino Guedes de Mendonça - Vereador-DEM Presidente da Câmara Municipal de Dourados NOTIFICAÇÃO