DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO EDITAIS EDITAL DE PRORROGAÇÃO DE INSCRIÇÕES PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA DE ESTAGIÁRIOS O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, pessoa jurídica de direito público, com sede à Rua Coronel Ponciano, 1700, Parque dos Jequitibás, neste ato representado pela Secretária Municipal de Administração, Sra. Elaine Terezinha Boschetti Trota, vem por meio deste PRORROGAR o prazo para as inscrições para a seleção de estagiários que passa ter como termo final o dia 08 de Novembro de 2.019, para as vagas previstas no EDITAL N.º 01/2019 - PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA DE ESTAGIÁRIOS, ficando mantidas os demais termos do Edital de Abertura salvo eventuais retificações. Dourados, 30 de outubro de 2019 ELAINE TEREZINHA BOSCHETTI TROTA Secretária Municipal de Administração ANO XXI / Nº 5.043 - SUPLEMENTAR DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2019 - 02 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora) 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Weslei de Queiroz Santos (Interino) 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Claudomiro Gaiofato 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Adriana Benicio Toneloto Galvão 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 EXTRATOS EXTRATO DE EMPENHO N° 2728/2019. PARTES: Município de Dourados Junio Gleison Souza da Silveira CNPJ: 33.827.876/0001-65 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 057/2019 OBJETO: Contratação de empresa para locação de tendas e banheiros químicos, a serem utilizados no Cemitério Municipal. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 8.520,00 (Oito mil quinhentos e vinte reais). DATA DE EMPENHO: 31/10/2019. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO CONTRATO Nº 292/2019/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS. VIZZOTTO & CIA LTDA. CNPJ: 06.049.792/0001-75. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 048/2019. OBJETO: contratação de empresa especializada em engenharia para execução de conclusão da construção de Centro de Educação Infantil Municipal - CEIM (Tipo B), no Parque do Lago I/Dourados-MS, com recursos provenientes da União com a devida contrapartida do Município. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regido pelas normas da Dispensa de Licitação N° 048/2019 e seus anexos, gerado pelo Processo de Licitação n° 317/2019/DL/PMD e por toda a legislação aplicável à espécie e pelas disposições que a complementarem, alterarem ou regulamentarem, que desde já, entendem-se como integrantes do presente termo e pela Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações com fundamento em seu art. 24, Inciso XI e aplicando-se a este Contrato suas DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.043 - SUPLEMENTAR 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2019 disposições irrestrita e incondicionalmente, bem como pelas cláusulas e condições a seguir aduzidas. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104. – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 1060. – Construção, Reforma e Equipamentos para os CEIM’s (Creche) 44.90.51.00 – Obras e Instalações 44.90.51.02 – Edificações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal n.º 8.666/93, com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 686.889,42 (seiscentos e oitenta e seis mil oitocentos e oitenta e nove reais e quarenta e dois centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Adelson de Matos Araújo Ferreira DATA DE ASSINATURA: 30 de Outubro de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 333/2016 PARTES: Município de Dourados/MS RADEKE ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 086/2016 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação de prazo da vigência contratual por mais 12 meses com inicio em 08/10/2019 e previsão de vencimento em 08/10/2020, não houve reajuaste no valor mensal do aluguel, o mesmo permanecerá inalterado no valor de R$ 31.448,27 (trinta e um mil quatrocentos e quarenta e oito reais e vinte e sete centavos) gerando o montante de R$ 377.379,24 (trezentos e setenta e sete mil trezentos e setenta e nove reais e vinte e quatro centavos) para o período prorrogado, perfazendo um novo valor global de R$ 1.516.137,72 (um milhão quinhentos e dezesseis mil cento e trinta e sete reais e setenta e dois centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 07 de outubro de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DE EMPENHO N° 7026/2019. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Clinica Nutricional Ltda CNPJ: 05.155.405/0001-12 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 056/2019 OBJETO: Aquisição de insumos hospitalares, conforme determinação judicial nº 0005100-03.2012.8.12.0002, em favor do paciente Samuel Riquelme da Silva. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/ SEMAD N° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 2.157,60 (Dois mil cento e cinquenta e sete reais e sessenta centavos). DATA DE EMPENHO: 29/10/2019. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO DE AUTORIZAÇÃO DE USO No 03/2015/AGETRAN PARTES: Município de Dourados Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A PROCESSO: Quarto Termo Aditivo de Autorização de Uso n. 03/2015/AGETRAN OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do respectivo Termo de Autorização de Uso nº 03/2015/AGETRAN, bem como proceder ao reajuste anual do valor da remuneração. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei no 8.666/93 e Alterações posteriores. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, com inicio em 05/08/2019, com previsão de termino em 05/08/2020, podendo ser prorrogado mediante expressa manifestação das partes obedecidos os termos da lei. VALOR DO CONTRATO: R$ 564,69 (quinhentos e sessenta e quatro reais e sessenta e nove centavos) mensal. DATA DA ASSINATURA: 02 de Agosto de 2019. Agência Municipal de Transporte e Trânsito - AGETRAN EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO DE AUTORIZAÇÃO DE USO No 02/2015/AGETRAN PARTES: Município de Dourados Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A PROCESSO: Quarto Termo Aditivo de Autorização de Uso n. 02/2015/AGETRAN OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do respectivo Termo de Autorização de Uso nº 02/2015/AGETRAN, bem como proceder ao reajuste anual do valor da remuneração. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei no 8.666/93 e Alterações posteriores. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, com inicio em 10/06/2019, com previsão de termino em 10/06/2020, podendo ser prorrogado mediante expressa manifestação das partes obedecidos os termos da lei. VALOR DO CONTRATO: R$ 443,52 (quatrocentos e quarenta e três reais e cinquenta e dois centavos) mensal. DATA DA ASSINATURA: 09 de Junho de 2019. Agência Municipal de Transporte e Trânsito - AGETRAN EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE AUTORIZAÇÃO DE USO No 02/2017/AGETRAN PARTES: Município de Dourados Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A PROCESSO: Segundo Termo Aditivo de Autorização de Uso n. 02/2017/ AGETRAN OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do respectivo Termo de Autorização de Uso nº 02/2017/AGETRAN, bem como proceder ao reajuste anual do valor da remuneração. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei no 8.666/93 e Alterações posteriores. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, com inicio em 20/05/2019, com previsão de termino em 20/05/2020, podendo ser prorrogado mediante expressa manifestação das partes obedecidos os termos da lei. VALOR DO CONTRATO: R$ 278,46 (duzentos e setenta e oito reais e quarenta e seis centavos) mensal. DATA DA ASSINATURA: 20 de Maio de 2019. Agência Municipal de Transporte e Trânsito - AGETRAN EXTRATOS Deliberação Nº 23/2019 SUSPENDE O RESULTADO PROVISÓRIO DAS ELEIÇÕES DO PROCESSO DE ESCOLHA EM DATA UNIFICADA PARA MEMBROS DOS CONSELHOS TUTELARES, TITULARES E SUPLENTES PARA O QUADRIÊNIO 2020/2023. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº 8242 de 12 de Outubro de 1991, Art. 6° e Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013, Art. 5° e Regimento Interno deste Conselho, em deliberação da plenária do Conselho em reunião extraordinária do dia 30 de Outubro de 2019, registrado em Ata nº. 16/2019. D E L I B E R A: Art. 1º - Torna Público a Suspensão Temporária do Resultado Final do Processo de Escolha em Data Unificada para Membros dos Conselhos Tutelares, Titulares e Suplentes para o Quadriênio 2020/2023, ocorridas no dia 06 de outubro de 2019, bem como fica suspenso temporariamente a Homologação, Diplomação, Nomeação, posse e exercício, em virtude de necessária análise de denúncias que estão sendo apuradas envolvendo os seguintes candidatos ao cargo de conselheiro tutelar do Município de Dourados: Alicemar Lima da Rocha, Francisco Moreira Saraiva, Maria de Fatima Medeiros e Tiago Fernando Aquino Soares. Art. 2º - Considerando o Princípio da Publicidade dos Atos Administrativos, todas as deliberações realizadas por este conselho será publicada em Diário Oficial, para que todos os interessados possam acompanhar o feito, conforme o Princípio da Isonomia. Art. 3º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativo a 30 de outubro de 2019, revogadas as disposições em contrário. Dourados – MS, 30 de Outubro de 2019. Sandra Giselly Amaral Assunção Presidente do CMDCA DELIBERAÇÃO - CMDCA OUTROS ATOS