DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO PORTARIAS PORTARIA Nº 111/2019/ADM/PREVID “Designa servidora para acompanhar e fiscalizar contrato administrativo do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD” O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 108, de 27/12/2006, e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Designar, de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei nº 8.666/1993, o servidor DHIEGO TROQUEZ para que acompanhe e fiscalize a Nota de Empenho nº 283/2019, a qual substitui o instrumento contratual nos termos do art. 62 da Lei nº 8.666/93, referente a “contratação de seguro frota, para garantia contra sinistros”, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 12 de dezembro de 2019. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente PORTARIA Nº 151/FUNSAUD/2019 de 06 de DEZEMBRO de 2019. O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, MATEUS TAVARES FERNANDES, nomeado pelo Decreto de nº 2066 de 22 de agosto de 2019, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto de nº 2008 de 30 de julho de 2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de 2019, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições: R E S O L V E: Art. 1° - REVOGAR a Portaria Nº 054/FUNSAUD/2017 de 12 de janeiro de 2017 que Nomeia VANESSA SOUZA DOS SANTOS para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de SUPERVISORA FINANCEIRO E/OU CONTÁBIL, mantendo-se seus termos até a data de 06 de dezembro de 2019, para fins de direito. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, a partir do dia 06/12/2019, revogados as disposições em contrário. Mateus Tavares Fernandes Diretor Administrativo –FUNSAUD PORTARIA Nº 152/FUNSAUD/2019 de 06 de DEZEMBRO de 2019. O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, MATEUS TAVARES FERNANDES, nomeado pelo Decreto de nº 2066 de 22 de agosto de 2019, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto de nº 2008 de 30 de julho de 2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de 2019, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições: R E S O L V E: Art. 1° - REVOGAR a Portaria Nº 050/FUNSAUD/2019 de 24 de abril de 2019 que Nomeia VANESSA APARECIDA CRISTALDO PRADO MORENO para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de RESPONSÁVEL FINANCEIRO E/ OU CONTÁBIL, mantendo-se seus termos até a data de 06 de dezembro de 2019, para fins de direito. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, a partir do dia 06/12/2019, revogados as disposições em contrário. Mateus Tavares Fernandes Diretor Administrativo –FUNSAUD ANO XXI / Nº 5.074 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2019 - 23 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora) 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Weslei de Queiroz Santos (Interino) 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Claudomiro Gaiofato 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Adriana Benicio Toneloto Galvão 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.074 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2019 PORTARIA Nº 153/FUNSAUD/2019 de 06 de Dezembro de 2019 O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, MATEUS TAVARES FERNANDES, nomeado pelo Decreto de nº 2066 de 22 de agosto de 2019, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto de nº 2008 de 30 de julho de 2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de 2019, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições: R E S O L V E: Art. 1° - NOMEAR VANESSA APARECIDA CRISTALDO PRADO MORENO para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de SUPERVISORA FINANCEIRO E/OU CONTÁBIL, conforme Ata 02/2019 da Reunião Extraordinária do Conselho Curador da Funsaud, Diário Oficial- ANO XXI- N.º5.045, 04 de Novembro de 2019. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, a partir de 07/12/2019, revogados as disposições em contrário. Mateus Tavares Fernandes Diretor Administrativo –FUNSAUD PORTARIAS Resolução nº.Av/112/2.337/2019SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, JONAS PEREIRA DE ARAUJO, matrícula funcional nº 114772231-2 ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “1.625” (mil seiscentos e vinte e cinco) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme Certidão de Tempo de Contribuição (CTC), sob Protocolo nº. 11025050.1.00455/19-6 emitida em 12/11/2019, no (s) período (s) compreendido (s) de: 01/08/2001 a 03/08/2002, 22/03/2003 a 17/03/2004, 01/02/2008 a 17/02/2008, 29/05/2014 a 30/06/2014, 15/07/2014 a 19/12/2014, 11/02/2015 a 18/12/2015, 01/02/2016 a 29/02/2016, 01/03/2016 a 16/12/2016, 01/03/2017 a 31/03/2017 e de 01/02/2018 a 25/02/2018; em conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.038/2019, constante no Processo Administrativo nº. 4.086/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 12 de dezembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/12/2339/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal SOLANGE SILVA DE MELO, matrícula nº. “114763510-1”, ocupante do cargo de PROCURADOR 1º. CLASSE, lotada na PROCURADORIA MUNICIPAL DE DOURADOS (PGM), Averbação do Tempo de Serviço de “235” (duzentos e trinta e cinco) dias de serviços prestados junto ao Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC nº. 001/2019, emitida em 20/02/2019, no período compreendido de: 10/08/2015 a 01/04/2016; em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.039/2019, constante no Processo Administrativo nº. 4.105/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 12 de dezembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/12/2340/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal VILMA MESSIAS BISPO, matrícula nº. “19371-1”, ocupante do cargo de AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL (SEMAS), “15” (quinze) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 22/11/2019 a 06/12/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 1.030/2019, constante no Processo Administrativo nº. 4.037/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 12 de dezembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/12/2341/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal DAIANE MARILU RANZI DIAS, matrícula nº. “114762610-2”, ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL (SEMAS), “4” (quatro) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 03/12/2019 a 06/12/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 1.031/2019, constante no Processo Administrativo nº. 4.065/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 12 de dezembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/12/2342/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARINEY PEREIRA DA SILVA, matrícula nº. “114765250-3”, ocupante do cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “5” (cinco) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, nos períodos de 05/11/2019 a 06/11/2019, 19/11/2019, 22/11/2019 e 28/11/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 1.032/2019, constante no Processo Administrativo nº. 4.070/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 12 de dezembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/12/2343/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.074 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2019 Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA CRISTINA VASCONCELOS LINS DO AMARAL FRANCO LUCAS, matrícula nº. “501959-2”, ocupante do cargo de FARMACÊUTICO, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “5” (cinco) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 25/11/2019 a 29/11/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 1.040/2019, constante no Processo Administrativo nº. 4.106/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 12 de dezembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Gl/11/2.344/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, ANA CAROLINE MORAIS RAMAO, Matrícula nº. “73689815-3”; ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), “08” (oito) dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 05/12/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 12 de Dezembro de 2019. ELAINE TEREZINHA BOSCHETTI TROTA Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Gl/11/2.345/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, JOCICLEA MENDONSA DA COSTA, Matrícula nº. “114760570-1”; ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), “08” (oito) dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 25/11/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 12 de Dezembro de 2019. ELAINE TEREZINHA BOSCHETTI TROTA Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/12/2346/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, CHRISTIANE CUNHA DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº 114772186-2, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “5.999” (cinco mil, novecentos e noventa e nove) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 28001020.1.00295/19-4 emitida em 02/12/2019, no (s) período (s) compreendido (s) de: 09/02/1998 a 12/05/1998, 01/06/1999 a 01/03/2005, 01/12/2005 a 04/01/2007, 01/11/2007 a 05/06/2012, 01/11/2012 a 31/08/2014 e de 01/04/2015 a 20/02/2018; em conformidade com o artigo 172 da Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.043/2019, constante no Processo Administrativo nº. 4.129/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 12 de dezembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução SEMED nº. 169, de 11 de dezembro de 2019. “Dispõe sobre a organização do ano escolar e do ano letivo para o ano de 2020 nas Unidades Escolares Urbanas, do Campo e Indígenas da Rede Municipal de Ensino de Dourados-MS, e dá outras providências”. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA, Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e alterações posteriores, a Resolução SEMED nº. 13, de 12 de março de 2015, a Instrução Normativa nº 01, de 12 de março de 2015 e a Deliberação COMED nº. 080, de 16 de junho de 2014, R E S O L V E: Art. 1º. O ano escolar e o ano letivo, nas Unidades Escolares (Urbanas, do Campo e Indígenas) terão início em 03 (três) e 05 (cinco) de fevereiro de 2020, respectivamente. § 1º. Esse Calendário será operacionalizado em todas os cursos oferecidos na unidade escolar: Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos. § 2º. Os profissionais da unidade lotados na Educação Infantil também deverão cumprir o Calendário Escolar da Educação Infantil para os Centros de Educação Infantil no que dispõe sobre as atividades e capacitações oferecidas pelo Núcleo de Educação Infantil - NEI. Art. 2º. O ano escolar de 2020, em todas Unidades Escolares (Urbanas, do Campo e Indígenas), terá duração mínima de 217 (duzentos e dezessete) dias, sendo: a) 200 dias Letivos no mínimo; b) 02 dias de Atividades Pedagógicas (3 e 4 de fevereiro); c) 03 dias, destinados aos exames finais para o Ensino Fundamental; d) 12 dias para Atividades Pedagógicas e Administrativas de 01 a 18, conforme resumo no mês de dezembro do anexo I, desta Resolução. § 1º. Para o cumprimento no mínimo de 200 (duzentos) dias letivos, será utilizado os seguintes Sábados Letivos: I - para a Formação Continuada em Serviço pela SEMED com Termo de Cooperação Mútua com o Estado: - 04 de abril - 20 de junho - 12 de setembro - 24 de outubro II - para Atividades Pedagógicas realizadas tanto pelas unidades quanto pela SEMED ou Atividades Extraclasse: - 08 de fevereiro - 14 de março - 18 de abril - 16 de maio - 30 de maio - 27 de junho - 04 de julho - 08 de agosto - 22 de agosto - 19 de setembro - 21 de novembro § 2º. A unidade deverá preservar a utilização dos sábados letivos previstos no inciso anterior, podendo ocorrer mudanças, conforme suas especificidades. § 3º. O dia da semana para o registro dos sábados letivos, será definido pela Direção da Unidade Escolar. § 4º. Quando se tratar de Formação Continuada em Serviço em sábado letivo organizada pela Unidade Escolar ou pela SEMED, ou em conjunto com o Estado através do Termo de Cooperação Mútua é obrigatória a presença de todos os docentes e corpo técnico das Unidades Urbanas, do Campo e Indígenas. Art. 3º. Os dias dos feriados poderão ser assegurados no Calendário Escolar como feriado ou como feriado letivo. Art. 4º. O período de 17 a 31 de julho de 2019, será reservado para as férias dos docentes e discentes de todas as Unidades Escolares (Urbanas, do Campo e Indígenas). Parágrafo único. Os funcionários administrativos das unidades poderão usufruir recesso nesse período, desde que elaborada pela direção uma escala entre eles. Art. 5º. Se houver necessidade de adequação e/ou alteração do Calendário publicado no Anexo I, dessa Resolução, a Direção das Unidades Escolares encaminhará uma informação para análise e apreciação pela Supervisão Técnica Escolar com antecedência mínima de (10) dez dias. § 1º. Os sábados letivos destinados para atividades desenvolvidas pela unidade, são flexíveis, necessitando somente informar à Supervisão Técnica Escolar a nova data que será utilizada pela unidade. RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.074 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2019 § 2º. Qualquer outra alteração do Calendário Escolar, que não ocorrer conforme o determinado no parágrafo acima só deverá ser efetivada após a análise, a apreciação e a devolutiva da Supervisão Técnica Escolar. Art. 6º. Quando houver absoluta necessidade de interrupção plena de aulas, o cumprimento destas deverá ser efetivado em outro dia, alterando-se assim o Calendário Escolar. §1º. A reposição desse dia, independente do motivo, deverá ser assegurada no bimestre da sua ocorrência. §2º. Quando o não cumprimento do dia letivo ocorrer no final do bimestre, será permitida sua reposição no bimestre subsequente. Art. 7º. O Calendário Escolar das Unidades Escolares (Urbanas, do Campo e Indígenas) não poderão ser alterados por razões inerentes às decretações de pontos facultativos. Art. 8º. As Escolas Municipais Indígenas deverão encaminhar um Cronograma das Formações dos Saberes Indígenas, de suas atividades culturais e dos Jogos Escolares para o Núcleo Indígena e para a Supervisão Técnica Escolar. Art. 9º. As Atividades Extraclasses e as Aulas Programadas que serão utilizadas pela Unidade serão num limite de 3% (três por cento) e 5% (cinco por cento) respectivamente, do total anual dos dias letivos previstos. Parágrafo único. Os dias letivos previstos para aulas programadas (5% do total anual dos dias letivos) serão assim distribuídos: a - 05 (cinco) dias para uso da Secretaria Municipal de Educação: b - 05 (cinco) dias para uso da unidade escolar. Art. 10. As Aulas Programadas são atividades escolares planejadas e orientadas pelo professor, desenvolvida pelo aluno, individual ou coletivamente sem a presença do professor, e são planejadas com antecedência para a viabilização da Formação Continuada em Serviço dos Profissionais da Educação e não para outros fins. § 1º. Deverá a unidade utilizar os sábados letivos previstos no Calendário Escolar para realizar seu projeto de Capacitação, com a utilização de Aula Programada, com exceção para os sábados letivos destinados para o Conselho de Classe ou para a Formação Continuada em conjunto com o Estado pelo Termo de Cooperação Mútua, ou ainda os utilizado pela SEMED. § 2º. Para a utilização das Aulas Programadas a Unidade Escolar deverá: I - elaborar o Projeto de Formação Continuada em Serviço e o Cronograma de Aulas Programadas e encaminhar para a Coordenadoria Pedagógica para acompanhamento e avaliação; II - o Plano de Aula ou o Plano de Ação para o desenvolvimento do dia letivo em que for utilizada a Aula Programada será elaborado pelo professor que será analisado e acompanhado a sua execução pelo coordenador pedagógico da Unidade Escolar. Art. 11. O cumprimento total ou parcial dos dias destinados à realização de Formação Continuada em Serviço com a utilização de Aulas Programadas tanto pela Secretaria Municipal de Educação, como pela Unidade Escolar não implicará na antecipação do término do ano letivo e do ano escolar. §1º. Os núcleos do Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação encaminharão para as Unidades Escolares o cronograma de Capacitação para o Ano de 2020. § 2º. No dia em que não ocorrer a Formação Continuada em Serviço previsto, o dia letivo ocorrerá normalmente com a presença de alunos e professores. Art. 12. A Atividade Extraclasse é toda e qualquer ação, previamente elaborada com fins exclusivamente pedagógicos, e que é executada fora do ambiente de sala de aula, sob a presença e orientação do docente. Art. 13. A Atividade Extraclasse (3% do total dos dias letivos) poderá ser efetivada em: I - comemorações cívicas; II - atividade cultural; III - visitas e feiras culturais; IV - feiras de ciências; V - jogos escolares; VI - pesquisa sócio antropológica. § 1º. Na realização da Atividade Extraclasse deverá ser assegurada a presença dos professores da turma para observação, acompanhamento e orientação ao aluno. § 2º. Os dias reservados para os Jogos Escolares tanto das Unidades Indígenas quanto das outras unidades da rede deverá ser realizada no máximo em três dias, pois essas atividades entram no cômputo das Atividades Extraclasses. Art. 14. O término do ano letivo nas Unidades Escolares (Urbanas, do Campo e Indígenas) deverá ocorrer no dia 26 de novembro de 2020 e o ano escolar, no mínimo no dia 19 de dezembro de 2020. Art. 15. O ano letivo e o ano escolar somente poderão ser encerrados após o cumprimento dos dias previstos no Calendário Escolar. Parágrafo único. É de inteira responsabilidade da Gestão da unidade escolar cumprir e fazer cumprir na íntegra o Calendário Escolar. Art. 16. Após o encerramento do ano letivo os professores efetivos continuarão em serviço até o final do ano escolar. Art. 17. Cabe à Direção da Unidade Escolar fazer a divulgação do conteúdo desta Resolução aos segmentos da comunidade educativa e zelar pelo seu cumprimento. Art. 18. Os casos omissos serão resolvidos pela Supervisão Técnica Escolar da Secretaria Municipal de Educação de Dourados/MS. Art. 19. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados- MS, 11 de dezembro de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÕES Anexo I da Resolução SEMED nº. 169, de 11 de dezembro de 2019 . CALENDÁRIO ESCOLAR 2020 Escolas Municipais Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos Janeiro D S T Q Q S S 1 – Feriado 1 2 3 4 2 a 31 – Férias Escolares 5 6 7 8 9 10 11 2 e 3 -Recesso Administrativo 12 13 14 15 16 17 18 6 – Início das Atividades Administrativas 19 20 21 22 23 24 25 6 a 31 – Período de Matrículas 26 27 28 29 30 31 27 a 30 – Matrículas de Alunos Novos Fevereiro 16 DIAS LETIVOS D S T Q Q S S 3 – Início Do Ano Escolar 1 3 e 4 – Atividades Pedagógicas 2 3 4 5ib 6 7 8 5 – Início do Ano Letivo e 1º Bimestre - ib 9 10 11 12 13 14 15 08 – Sábado Letivo 16 17 18 19 20 21 22 25 – Feriado - Carnaval 23 24 25 26 27 28 29 24 - 26- Não Letivo Março 23 DIAS LETIVOS D S T Q Q S S 14 – Sábado Letivo 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 Abril 22 Dias Letivos D S T Q Q S S 4 - Sábado Letivo – TCM 10 – Feriado – Sexta Feira Santa 1 2 3 4 17 e 18 – Conselho de Classe 5 6 7 8 9 10 11 18 – Término do 1º Bimestre com 53 dias Letivos - tb 12 13 14 15 16 17 18tb 20 – Início do 2º Bimestre - ib 19 20ib 21 22 23 24 25 21 – Feriado 26 27 28 29 30 1º Bimestre = 14 Dias Letivos 2 º Bimestre = 08 Dias Letivos Maio 22 Dias Letivos D S T Q Q S S 1 – Feriado -Dia do Trabalhador 1 2 16 e 30 – Sábado Letivo 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 JUNHO 22 DIAS LETIVOS D S T Q Q S S 11- Feriado – Corpus Christi 1 2 3 4 5 6 12 – Não Letivo 7 8 9 10 11 12 13 20 – Sábado Letivo – TCM 14 15 16 17 18 19 20 27 – Sábado Letivo 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 Calendário Escolar – 2020 Julho 13 Dias Letivos D S T Q Q S S 4 – Sábado Letivo 3 e 4 – Conselho de Classe 1 2 3 4tb 4 – Término do 2º bimestre com 54 dias Letivos-tb 6ib 7 8 9 10 11 6 – Início do 3º bimestre - ib 5 13 14 15 16 17 18 17 a 31 – Férias escolares 12 20 21 22 23 24 25 04 Dias Letivos = 2º Bimestre 19 27 28 29 30 31 09 Dias Letivos = 3º Bimestre 26 Agosto 23 Dias Letivos D S T Q Q S S 8 e 22 – Sábado Letivo DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.074 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2019 RESUMO GERAL 1º Bimestre = 05/02 a 18/04 = 53 dias letivos 2º Bimestre = 20/04 a 04/07 = 56 dias letivos 3º Bimestre = 06/07 a 19/09 = 48 dias letivos 4º Bimestre = 21/09 a 25/11 = 43 dias letivos TOTAL = 200 Dias Letivos Início do Ano Escolar: 03 de fevereiro Término do Ano Escolar: 18 de dezembro Início do Ano Letivo: 05 de fevereiro Término do Ano Letivo: 24 de novembro 25, 26, 27 e 30 – Exames Finais, fechamento de Diários de Classe e notas na Secretaria da Unidade Upiran Jorge Gonçalves Silva Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÕES 1 3 4 5 6 7 8 2 10 11 12 13 14 15 9 17 18 19 20 21 22 16 24 25 26 27 28 29 23 31 30 Setembro 24 Dias Letivos D S T Q Q S S 7 – Feriado Letivo 12 - Sábado Letivo – TCM 1 2 3 4 5 18 e 19 – Conselho de Classe 7 8 9 10 11 12 19 -Término do 3º Bimestre com 48 dias letivos - tb 6 14 15 16 17 18 19tb 21 – Início do 4º Bimestre - ib 13 21ib 22 23 24 25 26 3º Bimestre = 16 Dias Letivos 20 28 29 30 4º Bimestre = 08 Dias Letivos 27 Outubro 18 Dias Letivos D S T Q Q S S 11 – Feriado – Divisão do Estado 1 2 3 12 – Feriado – Nossa Sra. Aparecida 5 6 7 8 9 10 15 – Feriado –Dia do Prof. e Antec. Dia do Func. Publico 4 12 13 14 15 16 17 13, 14e 16 – Não Letivo 11 19 20 21 22 23 24 24 – Sábado Letivo - TCM 18 26 27 28 29 30 31 25 Novembro 18 Dias Letivos D S T Q Q S S 2 - Feriado 2 3 4 5 6 7 20 e 21 – Conselho de Classe 1 9 10 11 12 13 14 21 – Sábado Letivo 8 16 17 18 19 20 21 24 – Término do 4º Bimestre com 43 dias Letivos 15 23 24tb 25 26 27 28 24– Término do Ano Letivo 22 30 25, 26, 27 e 30 – Exames Finais, fechamento de Diários de Classe e notas na Secretaria da Unidade 29 Dezembro D S T Q Q S S 1 a 18 – Atividades com os Professores Efetivos 1 a 4 – Entrega dos Resultados Finais a Alunos e encerramento dos Diários de Classe 7 – Ponte 1 2 3 4 5 8 e – Feriado 7 8 9 10 11 12 9 a 11 – Elaboração do Plano de Ação para 2021 6 14 15 16 17 18 19 14 a 17 – Planejamentos para 2021 13 21 22 23 24 25 26 18 – Avaliação Institucional Interna 20 28 29 30 31 18 - Encerramento do Ano Escolar 27 20- Feriado - Aniversário de Dourados 21 a 31 – Recesso Escolar EDITAIS EDITAL Nº. 001/2019 – Dourados MS PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO A Secretaria Municipal de Saúde, por meio de sua Secretária, CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, classificados no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – Edital nº 001/2019, conforme resultado final homologado no Diário Ofício nº 4.979, para comparecerem no dia 18 DE DEZEMBRO DE 2019, às 10h , no Núcleo de Recursos Humanos desta secretaria, situada à Rua Coronel Ponciano, nº 900, para apresentação dos documentos previstos no item 8.6 do edital e posterior contratação. Protocolo Nome Total Pontos 9ACFFF38 JOÃO AZIS ELIAS 50 F1EE98E1 SANDRA LOPES LUZI 50 4582BD9C NEUZA OLIVEIRA CASSIMIRO SOUZA 49 450CB160 MILELA ANDRIZIA VICTORIO DE LIMA 49 A80B5A56 MARCELA DA SILVA CASIMIRO 49 A4DB3946 JAILZA CASTRO DE ANDRADE 48 F3CC9D6B ROSA HELENA BENITES DOMINGUES 48 Dourados/MS, 16 de dezembro de 2019. Berenice de Oliveira Machado Souza Secretária Municipal de Saúde EDITAL Nº. 002/2019 – Dourados MS PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO A Secretaria Municipal de Saúde, por meio de sua Secretária, CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, classificados no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – Edital nº 002/2019, conforme resultado final homologado, para comparecerem no Núcleo de Recursos Humanos desta secretaria, situada à Rua Coronel Ponciano, nº 900, nas datas e horários abaixo informados, para apresentação dos documentos elencados no item 8.1 do referido edital. DIA 18/12/2019 – ÀS 8H00 01 - Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio - 30 HORAS Classificação Protocolo Nome Total Pontos 42 366E74D0 RONALDO DA SILVA LEAL 6 43 0F8C7448 VIVIANE DA COSTA LUZ 6 44 CBE1AD84 JENNIFER ALBUQUERQUE BASTOS SILVA 6 45 F7B79C79 DANIELLY CALIXTO DOS SANTOS 6 46 A3F51FB0 ANA CLAUDIA RODRIGUES NOVAES 6 47 F9CE5B83 JESSICA CABULAO DE 6 48 4E4B3609 MICHELE SOARES DA SILVA 6 49 AC5F8B83 OSANA ARAÚJO BERNARDO 6 50 E4975FE2 DANIELI PEREIRA FELIX 6 51 217B7307 THAIS DOR ELES CABULAO MACHADO 6 52 1395B9F3 MARIANE VIANA GONÇALVNES 6 DIA 18/12/2019 – ÀS 8H00 03 - Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio – 12 x 36 HORAS Classificação Protocolo Nome Total Pontos 7 5F2E9FA2 ADRIANA TERRA BOMFIM 6 8 85F9567D NERILEIDE LIMA DOS SANTOS 6 9 9259B567 MARIA APARECIDA PEREIRA RAMIRES DOS SANTOS 6 10 3335563F ELIZETE DA SILVA GORDIRIO 6 11 41347D3C APARECIDA PEREIRA DA SILVA 6 12 AAB83A0F ANDRÉA ALFIERI DE ARAUJO 6 DIA 18/12/2019 – ÀS 8H00 02 - Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio – 40 HORAS Classificação Protocolo Nome Total Pontos 46 66DBB96B DENIZE ESCOBAR RODRIGUES 6 47 2BB751EF EDNA GAMARRA PEREIRA 6 48 8039C710 VAGNA BALBUENO DA SILVA 6 49 53164320 ANGELA CRISTINA COSTA RIBEIRO 6 50 069D9D60 VÂNIA MARIA DA SILVA 6 51 7CC2A7F3 ROSANA MACHADO ALVES REGINALDO 6 52 20E3805B LUCIANE DE PAULA VIEIRA 6 53 42DFF37B ANGELA RICARTI MACHADO 6 54 DC1F389F LUCIMAR PEREIRA COSTA JOBBINS 6 55 F080EB6A ELIZANGELA LOPES DOS SANTOS 6 56 583D5E85 JOANA DARC DE LIMA 6 Dourados/MS, 16 de dezembro de 2019. Berenice de Oliveira Machado Souza Secretária Municipal de Saúde AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 6/2019 Processo: nº 267/2019. Objeto: Formalização de ata de registro de preços visando a eventual aquisição de material para manutenção de aparelhos odontológicos, objetivando atender demanda e necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. Tipo: Menor Preço, tendo como critério de julgamento o valor do item. Participação: Exclusiva de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte. Data, hora e local da sessão publica: Dia 20/01/2020 (vinte de janeiro do ano de dois mil e vinte), às 8h (oito horas), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizado na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Obtenção do edital: O edital esta disponível no Departamento de Licitação conforme endereço supracitado e também no endereço eletrônico “www.dourados.ms.gov.br”, selecionando as opções Empresa > Licitação > Mês da Publicação. Informações Gerais: Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 13 de dezembro de 2019. Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação TERMO DE ANULAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 34/2019 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e regimentais e; Considerando a supremacia da Administração Pública na condução e encerramento dos procedimentos licitatórios tramitantes em sua instância, tendo como princípio o interesse da Administração e a conveniência administrativa. Considerando a necessidade de atendimento a medida cautelar suscitada pelo pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul - TCE. Considerando o arrazoado contido na Comunicação Interna (C.I. nº 1376/2019)9, anexo aos autos, formalizada pela Secretaria Municipal de Educação, órgão requisitante. Decide ANULAR o certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo nº 257/2019, tendo como objeto a “Formalização de ata de registro de preços visando a eventual aquisição de material escolar, devidamente montado e embalado para formação de kits padronizados com logomarca do Município de Dourados-MS e da Secretaria Municipal da Educação, a serem distribuídos gratuitamente para os alunos da Rede Municipal de Ensino”. Publique-se e ao fim, arquive-se. Dourados-MS, 13 de dezembro de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 41/2019 Processo: nº 364/2019. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de transporte rural, abrangendo a locação de veículos, incluso motoristas, monitores, abastecimento e afins, bem como sistema de rastreamento (GPS), objetivando atender as alunos da Rede Pública Municipal de Ensino. Tipo: Menor Preço, tendo como critério de julgamento o valor Global. Participação: Aberta. Total de Itens Licitados: 06. Disponibilidade do Edital: a partir de 16/12/2019 das 08:30 às 14:30. Endereço: Departamento de Licitação, localizado na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS ou “www. comprasgovernamentais.gov.br/index.php/consultass” na UASG da Promotora “989073” – Prefeitura Municipal de Dourados. Entrega da Proposta: A partir da data da publicação/divulgação do evento. Data/Hora da Abertura da Licitação: Em 15/01/2020 às 9 horas, no Portal de Compras do Governo Federal – “www. comprasgovernamentais.gov.br”. Informações Gerais: Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. O edital também esta disponível no endereço eletrônico “www.dourados.ms.gov.br”, selecionando as opções Empresa > Licitação > Mês da Publicação. Dourados-MS, 13 de dezembro de 2019. Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 42/2019 Processo: nº 297/2019. Objeto: Execução de serviços de transporte de passageiros sob regime de fretamento, com itinerário dentro do Município de Dourados-MS e no percurso de Dourados X Campo Grande X Dourados, com fornecimento de veículo e mão de obra de motorista, objetivando atender pacientes que necessitam de assistência médico hospitalar. Tipo: Menor Preço, tendo como critério de julgamento o valor do item. Participação: Aberta. Total de Itens Licitados: 02. Disponibilidade do Edital: a partir de 16/12/2019 das 08:30 às 14:30. Endereço: Departamento de Licitação, localizado na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS ou “www.comprasgovernamentais.gov.br/index.php/ consultass” na UASG da Promotora “989073” – Prefeitura Municipal de Dourados. Entrega da Proposta: A partir da data da publicação/divulgação do evento. Data/ Hora da Abertura da Licitação: Em 15/01/2020 às 11 horas, no Portal de Compras do Governo Federal – “www.comprasgovernamentais.gov.br”. Informações Gerais: Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. O edital também esta disponível no endereço eletrônico “www.dourados.ms.gov.br”, selecionando as opções Empresa > Licitação > Mês da Publicação. Dourados-MS, 13 de dezembro de 2019. Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 43/2019 Processo: nº 174/2019. Objeto: Formalização de ata de registro de preços visando a eventual aquisição de materiais e medicamentos para uso veterinário, em atendimento as necessidades do Centro de Controle de Zoonoses-CCZ. Tipo: Menor Preço, tendo como critério de julgamento o valor do item. Participação: Mista, sendo “ampla” para item da cota principal e “exclusiva” de ME/EPP/MEI para itens da cota reservada e itens exclusivos. Total de Itens Licitados: 34. Disponibilidade do Edital: a partir de 16/12/2019 das 08:30 às 14:30. Endereço: Departamento de Licitação, localizado na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS ou “www.comprasgovernamentais.gov.br/index.php/ consultass” na UASG da Promotora “989073” – Prefeitura Municipal de Dourados. Entrega da Proposta: A partir da data da publicação/divulgação do evento. Data/ Hora da Abertura da Licitação: Em 16/01/2020 às 09 horas, no Portal de Compras do Governo Federal – “www.comprasgovernamentais.gov.br”. Informações Gerais: Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. O edital também esta disponível no endereço eletrônico “www.dourados.ms.gov.br”, selecionando as opções Empresa > Licitação > Mês da Publicação. Dourados-MS, 13 de dezembro de 2019. Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 44/2019 Processo: nº 216/2019. Objeto: Aquisição de veículo “ônibus itinerante”, para implantação de uma unidade móvel do Centro de Referência da Assistência Social-CRAS. Tipo: Menor Preço, tendo como critério de julgamento o valor do item. Participação: Aberta. Total de Itens Licitados: 01. Disponibilidade do Edital: a partir de 16/12/2019 das 08:30 às 14:30. Endereço: Departamento de Licitação, localizado na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.074 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2019 LICITAÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.074 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2019 na cidade de Dourados-MS ou “www.comprasgovernamentais.gov.br/index.php/ consultass” na UASG da Promotora “989073” – Prefeitura Municipal de Dourados. Entrega da Proposta: A partir da data da publicação/divulgação do evento. Data/ Hora da Abertura da Licitação: Em 16/01/2020 às 11 horas, no Portal de Compras do Governo Federal – “www.comprasgovernamentais.gov.br”. Informações Gerais: Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. O edital também esta disponível no endereço eletrônico “www.dourados.ms.gov.br”, selecionando as opções Empresa > Licitação > Mês da Publicação. Dourados-MS, 13 de dezembro de 2019. Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 5/2019 Processo: nº 332/2019. Objeto: Aquisição de ferramentas e material para pintura, objetivando a manutenção da sinalização, bem como a realização de serviços voltados ao trânsito no Município de Dourados-MS, em cumprimento ao art. 21 da Lei Federal nº 9.503/97. Tipo: Menor Preço, tendo como critério de julgamento o valor do item. Participação: Exclusiva de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte. Data, hora e local da sessão publica: Dia 17/01/2020 (dezessete de janeiro do ano de dois mil e vinte), às 8h (oito horas), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizado na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Obtenção do edital: O edital esta disponível no Departamento de Licitação conforme endereço supracitado e também no endereço eletrônico “www.dourados.ms.gov.br”, selecionando as opções Empresa > Licitação > Mês da Publicação. Informações Gerais: Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 13 de dezembro de 2019. Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO EDITAL Nº 038/2019 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Eletrônico em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 219/2019/DL/PMD, cujo objeto trata Formalização de ata de registro de preços visando a eventual aquisição de água mineral, objetivando atender diversas secretarias desta Municipalidade. Resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: COMERCIAL DE ALIMENTOS ZAFIRA - EIRELI, pelo valor global de R$ 131.020,00 (cento e trinta e um mil e vinte reais). Dourados (MS), 12 de dezembro de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Carlos Francisco Dobes Vieira Secretário Municipal de Fazenda Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município de Dourados TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO EDITAL Nº 039/2019 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Eletrônico em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pela Pregoeira, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 176/2019/DL/PMD, cujo objeto trata Aquisição de gêneros de alimentação em geral (marmitex), em atendimento aos funcionários que trabalham nos projetos coordenados pela Secretaria Municipal de Agricultura Familiar. Resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS RS LTDA-ME, pelo valor global de R$ 31.800,00 (trinta e um mil e oitocentos reais). Dourados (MS), 12 de dezembro de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Carlos Francisco Dobes Vieira Secretário Municipal de Fazenda Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município de Dourados TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, da Lei 8.666/93, o contido no processo de Dispensa de Licitação n. 063/2019 que objetiva a contratação com a pessoa jurídica: CONTAMAQ MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO - EIRELI, CNPJ 15.486.673/000170, no valor de: R$ 630.000,00 (Seiscentos e trinta mil reais), com fundamento no artigo 24, inciso X, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS, em 12 de dezembro de 2019. Carlos Francisco Dobes Vieira Secretário Municipal de Fazenda PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 022/2019 PREGÃO PRESENCIAL N° 132/2018 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 271/2018 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art. 5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir descrito: Observação: Não consta os itens ganhos pela empresa, Potencial Comércio e Serviços Eireli - EPP, inscrita no CNPJ: 18.729.614/0001-74, pois a mesma está suspensa temporariamente de participar em licitações bem como contratar com o Município de Dourados/MS, de acordo com documento anexo ao processo. LICITAÇÕES K. A. BARBOSA & CIA LTDA – ME Item Especificação Unidade Valor Unitário 1 ABRIDOR DE LATAS COMBINADO, EM AÇO INOX, COM 02 FUNÇÕES UNID. R$ 3,80 (LATA/GARRAFA) 2 AVENTAL PARA MERENDEIRA em Oxford, cor branca, com 01 tira UNID. R$ 28,00 superior para pendurar no pescoço e duas na cintura para amarrar, sem bolso, tamanho 1,20 x 0,70 mt, com serigrafia em 04 cores tamanha 0,20 x 0,15 mt. 3 BACIA - em material plástico resistente, capacidade 15 litros. UNID. R$ 10,00 4 BACIA PLÁSTICA GRANDE - MATERIAL RESISTENTE, COM 35 LITROS UNID. R$ 11,50 5 BANDEJA INOX REDONDA - REDONDA totalmente feito em aço inox e UNID. R$ 38,90 altamente durável. espessura: 0,6 mm - diâmetro: 40 cm 6 BULE ALUMÍNIO 5 L, CONFECCIONADO EM ALUMÍNIO, REFORÇADO UNID. R$ 87,50 7 CAIXA ORGANIZADORA com capacidade mínima de 50 litros; plástica reforçada com travas; Tamanho aproximado: 59x38x34cm; Tampa com UNID. R$ 79,90 abas flexíveis que proporcionam um fechamento de intensidade ajustável. De material polipropileno (produto de 1° linha ) 8 CAIXA ORGANIZADORA P/ALIMENTOS PP 12,5 LTS UNID. R$ 19,50 10 CANECA UNID. R$ 30,00 De alumínio, com cabo de madeira capacidade de 02 litros. 11 CANECA DE ALUMÍNIO C/ CABO DE MADEIRA CAP. 8 LITROS. UNID. R$ 57,00 12 Caneco de alumínio 4 litros. Produto de 1° linha. UNID. R$ 42,00 14 COLHER DE ALUMINIO TAMANHO GRANDE MEDINDA MINIMA DE 50CM. UNID. R$ 33,00 15 COLHER DE SERVIR MÉDIA, EM ALUMÍNIO BATIDO medindo 15cm. UNID. R$ 25,00 16 CONCHA DE INOX Concha de inox, com cabo do mesmo material, com 13 cm de diâmetro aproximadamente. Produto de 1° linha. UNID. R$ 30,00 21 Espremedor de alho redondo de alumínio batido. UNID. R$ 12,00 22 ESPREMEDOR DE BATATAS DE ALUMÍNIO BATIDO, TAMANHO GRANDE UNID. R$ 34,00 23 Faca 10’ - Modelo açougue, 10 polegadas em aço inoxidável, resistente, cabo em polietileno branco com no mínimo 25 cm de comprimento. UNID. R$ 28,00 24 FACA 6’ modelo açougue 6 polegadas em aço inoxidável, cabo em polietileno na cor branca reta UNID. R$ 18,00 26 FACA - de serra, para cortar pão, confeccionada em aço inox, com cabo de plástico. (especificar) UNID. R$ 15,00 32 Kit peneira contendo 02 unidades sendo pequena e media em UNID. R$ 10,00 plástico. 33 LEITEIRA CONFECCIONADA EM ALUMÍNIO BATIDO, COM CABO DE MADEIRA UNID. R$ 48,50 CAPACIDADE PARA 6 L DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.074 08 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2019 Dourados – MS, 12 de Dezembro de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda Departamento de Licitação Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação LICITAÇÕES 34 PANELA ALUMÍNIO BATIDO COM TAMPA DE ALUMÍNIO BATIDO E ASA 20L, N 44 UNID. R$ 378,00 35 PANELA DE ALUMÍNIO BATIDO COM TAMPA DE ALUMÍNIO BATIDO E ASA 10L, N 34 UNID. R$ 110,00 36 PANELA DE ALUMÍNIO BATIDO COM TAMPA DE ALUMÍNIO BATIDO E ASA 30L, UNID. R$ 380,00 N 50 37 PANELA DE ALUMÍNIO BATIDO COM TAMPA DE ALUMÍNIO BATIDO E ASA 5L, UNID. R$ 110,00 N 30 40 PEGADOR MULTI USO em aço inox com 18,5cm aproximados de UNID. R$ 19,90 comprimento, produto de 1° linha. 42 PENEIRA PLÁSTICA, 16 CM DE DIÂMETRO, COM CABO UNID. R$ 11,00 44 PRATO - de vidro, raso. (especificar) UNID. R$ 4,10 45 SALADEIRA RETANGULAR - confeccionada em material plástico resistente, primeira qualidade, medindo 30 x 50 cm. UNID. R$ 30,00 46 TABUA DE POLIETILENO PARA CORTE DE ALIMENTOS TAMANHO 50X30CM X 6MM; SUPERFICIE LISA E ANTI ADERENTE, NÃO RACHA E NÃO QUEBRA E RECOMENDADO PELAS AGÊNCIAS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. UNID. R$ 100,00 47 TOALHA DE MESA - base de algodão, com dimensões aproximadas de UNID. R$ 65,00 1,60m (largura) x 3,00m (comprimento) 48 TOUCA PARA MERENDEIRA em Oxford ou tergal, com tela 100% UNID. R$ 18,00 poliéster, na cor branca, tamanho único. KPS CALUX COMÉRCIO E SERVIÇOS – EPP Item Especificação Unidade Valor Unitário 17 ESCORREDOR DE ARROZ - confeccionado em material plástico, UNID. R$ 5,99 resistente, não tóxico. 18 ESCORREDOR DE MACARRÃO DE ALUMÍNIO Capacidade 25 Litros. Fabricado em alumínio. Alça laterais reforçadas. Produto de 1° linha. UNID. R$ 72,10 19 ESCORREDOR DE PRATOS - Niquelado, tamanho grande. UNID. R$ 33,39 20 ESCUMADEIRA EM AÇO INOXIDÁVEL GRANDE (BOCA C/ 9 CM. DE DIÂMETRO) UNID. R$ 4,98 27 GARFO DE MESA- Confeccionado em aço inoxidável. UNID. R$ 1,30 30 JARRA DE PLÁSTICO C/TAMPA 4 LT UNID. R$ 7,00 31 KIT DE MERENDA ESCOLAR, contendo: UNID. R$ 8,70 Prato de plástico - material em polipropileno atóxico cor azul, acabamento brilhante, resistente a temperatura de 100° Celsius por no mínimo 20 minutos, com capacidade mínima para 600 ml, na forma redonda, com a aba contendo as seguintes dimensões, altura mínima de 30 mm, (interna no cento), espessura de paredes e fundo de 3,0 mm, largura da aba mínima de 13 mm e máximo 18 mm, diâmetro interno de boca mínimo de 170 mm e máximo 180 mm. Caneca plástica - material em polipropileno atóxico cor azul, acabamento brilhante, resistente a temperatura de 100° Celsius por no mínimo 20 minutos, com capacidade mínima para 300 ml, contendo as seguintes dimensões: altura externa no mínimo 83 mm, diâmetro interno da boca mínimo 75 mm, espessura da parede e fundo da caneca, no mínimo 2,5 mm e máximo de 03 mm, largura mínima da alça 1,5 cm. Cumbuca plástica com aba - material em polipropileno atóxico cor azul, acabamento brilhante, resistente a temperatura de 100° Celsius por no mínimo 20 minutos, com capacidade mínima para 350 ml, contendo as seguintes dimensões: espessura da parede de 03 mm, diâmetro interno no mínimo de 100 mm, altura externa, no mínimo de 50 e no máximo 55 mm, com aba medindo 10 mm. Colher plástica - material em polipropileno atóxico cor azul, acabamento brilhante, resistente a temperatura de 100° Celsius por no mínimo 20 minutos, com capacidade mínima para 10 ml, contendo as seguintes dimensões: comprimento mínimo de 18 cm e máximo de 20 cm, comprimento do cabo no mínimo de 12 cm, comprimento da concha no mínimo de 05 cm, largura da concha, mínimo de 3,5 cm e no máximo de 04 cm, espessura do cabo mínimo de 04 mm e máximo de 05 mm. Normas obrigatórias - o material plástico a ser utilizado na fabricação dessa peças, deverá estar de acordo com a Resolução n°. 105 de 19/05/1999 da ANVISA e suas atualizações e demais especificações das normas NBR 11737 e NBR 11738 da Associação Brasileira de Normas Técnicas. Laudo de avaliação técnica - laudo técnico que comprove pleno atendimento a resolução n°. 105 de 19/05/1999 da ANVISA. E suas atualizações e demais especificações expedido por laboratório oficial. 38 PANELA DE PRESSÃO - Panela de pressão, com mínimo de 20 Litros de capacidade. UNID. R$ 361,68 41 PEGADOR, EM AÇO INOX, PARA SALADA UNID. R$ 6,85 EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO AO CONTRATO Nº. 299/2018/DL/PMD SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. EMPRESA: JN ENGENHARIA LTDA-EPP. PROCESSO DE LICITAÇÃO N°: 202/2018/DL/PMD. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: TOMADA DE PREÇOS Nº. 010/2018. OBJETO: EXECUÇÃO DE REFORMA NO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO – LOCAL: RUA CAFELÂNDIA/JARDIM ÁGUA BOA/MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS. TERMOS As partes identificadas concedem-se mutuamente o encerramento ao contrato no valor de R$ 631.603,79 pagos à Contratada. Portanto, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes do mesmo, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais previstas no art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93. Data da Assinatura: 04 de dezembro de 2019. Secretaria Municipal de Obras Públicas. Secretaria Municipal de Assistência Social. Republica-se por incorreção EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO AO CONTRATO Nº. 302/2018/DL/PMD SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. EMPRESA: JN ENGENHARIA LTDA-EPP. PROCESSO DE LICITAÇÃO N°: 201/2018/DL/PMD. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: TOMADA DE PREÇOS Nº. 011/2018. OBJETO: EXECUÇÃO DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DORCELINA DE OLIVEIRA FOLADOR, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS. TERMOS As partes identificadas concedem-se mutuamente o encerramento ao contrato no valor de R$ 469.121,09 pagos à Contratada. Portanto, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes do mesmo, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais previstas no art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93. Data da Assinatura: 04 de dezembro de 2019. Secretaria Municipal de Obras Públicas. Secretaria Municipal de Assistência Social. EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO N° 239/2018 Processo de Licitação: 098/2018/DL/PMD Pregão Presencial: 053/2018 Contrato Número: 239/2018/DL/PMD Objeto: Aquisição de carga de gás liquefeito de petróleo - GLP (P-13), objetivando atender diversas secretarias desta Municipalidade. Contratante: MUNICÍPIO DE DOURADOS. Contratada: ITAIPÚ GÁS & INSTALAÇÕES – EIRELI – EPP TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim sendo, consignamos que a execução se encontra encerrada desde a data de 31/12/2018, sendo que não houve tempo hábil para executar o montante. Dourados-MS, 12 de Dezembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.074 09 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2019 REPUBLICAÇÃO - RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.074 10 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2019 REPUBLICAÇÃO - RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.074 11 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2019 REPUBLICAÇÃO - RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.074 12 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2019 REPUBLICAÇÃO - RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.074 13 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2019 REPUBLICAÇÃO - RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.074 14 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2019 REPUBLICAÇÃO - RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.074 15 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2019 REPUBLICAÇÃO - RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.074 16 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2019 REPUBLICAÇÃO - RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.074 17 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2019 REPUBLICAÇÃO - RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.074 18 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2019 REPUBLICAÇÃO - RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.074 19 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2019 REPUBLICAÇÃO - RREO BALANCETE FINANCEIRO PODER LEGISLATIVO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.074 20 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2019 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 033/2019 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 110/2019 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 0147/2019/ FUNSAUD de 28 de Novembro de 2019, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço por item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DESTINADOS AO USO INTERNO NAS UNIDADES PERTECENTES À FUNSAUD, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses, com as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. - INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, na cidade de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0793 e por solicitação via e-mail licita.funsaud@dourados.ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões da Sede Administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, na cidade de Dourados-MS, no dia 14 de Janeiro de 2020, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 13 de Dezembro de 2019. Rafael Galan da Silva Pregoeiro - Portaria nº 0147/2019 FUNDAÇÕES / AVISO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 130/2019 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CIRUMED COMERCIO LTDA CNPJ Nº 26.853.028/0001-65. Ref. Processo de Licitação nº 068/2019 – Pregão Presencial nº 019/2019 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR SOROS E CRISTALÓIDES, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES E DEMANDA DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02– Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 264.600,00 (Duzentos e Sessenta e Quatro Mil e Seiscentos Reais). DATA DA ASSINATURA: 10 de Dezembro de 2019. Berenice de Oliveira Machado Souza Interventora da FUNSAUD (Secretária Municipal de Saúde) DECRETO Nº 1.889, DE 11 DE JUNHO DE 2019. FUNDAÇÕES / EXTRATO - FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.074 21 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2019 COMPARATIVO DE DESPESA COM LIQUIDAÇÃO ATA CMDCA ATA Nº 020/2019 REUNIAO ORDINÀRIA Ao décimo terceiro dia do mês de dezembro do ano de dois mil e dezenove, às oito horas, na sala de reuniões da Casa dos Conselhos, sito a Rua João Rosa Góes, 395, centro, em Reunião extraordinária, reuniram-se os conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA. Estavam presentes os seguintes membros, Sandra Giselly Amaral de Assunção (SEMAS), Cristina Fatima Pires Ávila Santana (SEMED), Katia Pereira Petelin (OAB), Edgard Moreno (FPENGAS), Helena de Jesus de Almeida Godoy Matias (SEMAS), Emília Fátima Pott (Polo dos (as) AS), Solange Vilarim de Araújo (SEMS). A Presidente Sandra Giselly, cumprimentou a todos e deu-se início a pauta. 1. Leitura e aprovação da ATA nº19/2019. Após lida a ata foi aprovada por todos. 2. Leitura do Oficio 1487/2019/17PJ/DOS: Ministério Público solicita informações do andamento da elaboração do Plano Municipal de Prevenção e Atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência. A presidente esclarece que já está em articulação com a coordenadora do COMSEX para a realização do Plano em conjunto através de uma Comissão a ser formada no início de 2020. 3. Oficio 086/2019/ CMDCA encaminhado para SEMAS: trata-se de questionamento sobre a disponibilidade de recursos para a execução das ações do Projeto Arandu Ambue, com recursos do Itaú Social, que precisa ser monitorado por este Conselho, foi discutido que será juntado os documentos para prestar contas ao Itaú. 4. Oficio 339/2019/ SEMAS: trata-se do reordenamento conforme sentença judicial no serviço de acolhimento “Lar Renascer” que passará a ser realizado pelo Lar Ebenezer e Família Acolhedora. 5. Oficio 188/2019 do Lar Ebenezer ao CMDCA: que informa o reordenamento do serviço passando a realizar o acolhimento para crianças e adolescentes do sexo masculino e feminino em casas distintas. 6. Aprovação do Regimento Interno do Conselho Tutelar. Como o Regimento já havia sido discutido em reuniões anteriores e disponibilizado no e-mail de todos, após discussão o Regimento Interno foi aprovado por todos.7. Aprovação do calendário anual de reuniões ordinárias para 2020. A presidente sugeriu a manutenção das reuniões ordinárias na segunda sexta-feira de cada mês e encaminha para apreciação, não havendo discordância o Calendário de reuniões para 2020 foi aprovado por todos. Houve ressalvas dos conselheiros presentes para que intensive a solicitação das substituições dos conselheiros faltantes, para a Prefeita do setor governamental e para o Fórum das Entidades para os não-governamentais. 8. Avaliação geral dos trabalhos desenvolvidos pela CMDCA em 2019. Os conselheiros realizaram suas considerações sobre os trabalhos realizados neste ano; foi enfatizado o compromisso dos conselheiros no processo de escolha do Conselho tutelar, um trabalho árduo mas realizado com comprometimento pela Comissão Eleitoral, de Ética e Plenária, que necessita de intensa dedicação e que as lições aprendidas sirvam de exemplo para evitar transtornos futuros; foi enfatizado ainda a importância do comprometimento dos conselheiros na participação das reuniões e Comissões; a presidente ressaltou os avanços obtidos neste período como a finalização do Edital de Chamamento para as Entidades para pleito de recursos do Fundo Municipal dos direitos da criança e do adolescente; o Plano de Ação e Aplicação do CMDCA; a formação dos conselheiros tutelares dentre outros trabalhos desenvolvidos. Foi enfatizado a importância dos materiais permanentes como Datashow e notebook para a realização dos trabalhos do CMDCA; finalizou homenageando os conselheiros com um Diploma de mérito pelos serviços prestados ao CMDCA. 9. Confraternização. Após encerradas as pautas os conselheiros realizaram a confraternização de encerramento do ano de trabalho. Nada mais havendo a tratar, eu Solange Vilarim de Araujo, lavrei a presente ata que segue assinada por mim, pela presidente e demais conselheiros presentes, devendo a mesma ser publicada em Diário Oficial do Município. Solange Vilarim de Araújo Sandra Giselly A. Assunção Secretária Adoc Presidente CMDCA _________________________ Sandra Giselly A. Assunção (SEMAS) _____________________________ Cristina Fatima Pires Ávila Santana (SEMED) _________________________ Katia Pereira Petelin (OAB) _________________________ Helena de Jesus de A. Godoy Matias (SEMAS) _________________________ Edgard Moreno (FPENGAS) _________________________ Emília Fátima Pott (Polo dos(as) AS) OUTROS ATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.074 22 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2019 DELIBERAÇÃO COMED Nº 198, 07 DE OUTUBRO 2019. Dispõe sobre a concessão de atos para o IEAD – Instituto Educacional Alecrim Dourado e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, considerando a reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 07/10/2019, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED n.º 022, de 07/10/2019 e a decisão da Sessão Plenária realizada em 07/10/2019, D E L I B E R A: Art. 1º. Conceder para o IEAD – Instituto Educacional Alecrim Dourado, localizado à Rua 16, nº 850, Altos do Indaiá, Dourados-MS, o seguinte: I - Credenciamento do Instituto Educacional Alecrim Dourado; II - Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil por 5 (cinco) anos a partir de 01 de janeiro de 2020. Art. 2º. Providenciar imediatamente: - Retirada do cercado (depósito de gás) de dentro do parque infantil; - Recarga dos extintores. Art. 3º. Providenciar para o início do ano letivo 2020: I - Local adequado para a lavanderia; II - Ventilador para a sala do Jardim; III - Adequação de um banheiro de acordo com a Lei de Acessibilidade; IV - Proteção nas tomadas baixas nas salas de aula ou sua adequação para a segurança das crianças. Art. 3º. Para o início do ano letivo 2020, respeitar o quantitativo de alunos por turma, de acordo com o artigo 12 de Deliberação COMED, nº 080, de 16 de junho de 2014. Art. 5º. Que a abertura de novas turmas seja comunicada à Secretaria Municipal de Educação - SEMED, que deverá informar a este Conselho. Art. 6º. Que qualquer ampliação ou construção que venha a ocorrer na estrutura física da Unidade Escolar deverá respeitar a Lei de Acessibilidade. Art. 7º. Que o Núcleo da Supervisão Técnica Escolar da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, observe rigorosamente a legislação de ensino, sempre orientando a Unidade Escolar dentro das normas legais vigentes, inclusive com relação aos prazos de entrada dos atos autorizativos neste Conselho Municipal Educação. Art. 8º. Que o Núcleo da Supervisão Técnica Escolar da Secretaria Municipal de Educação - SEMED fique responsável por informar a este Órgão Colegiado sobre as providências tomadas. Art. 9º. Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2019. Dourados, 07 de outubro de 2019. Profª. Deborah Salette Fernandes Cruz Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGO EM: 13/12/2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação-Dourados-MS DELIBERAÇÃO COMED Nº 199, DE 07 DE OUTUBRO DE 2019. Dispõe sobre a concessão de atos para a Escola do SESI Dourados e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando a reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 07/10/2019, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED n.º 023, de 07/10/2019 e a decisão da Sessão Plenária realizada em 07/10/2019, D E L I B E R A: Art. 1º. Conceder Ratificação da Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil para a Escola do SESI Dourados, localizada a Rua Waldemiro de Souza, 290, Vila Industrial nesta cidade de Dourados, para oferecer a Educação Infantil por 05 (cinco) anos, a partir de 01 de janeiro de 2019. Art. 2º. Que a abertura de novas turmas seja comunicada à Secretaria Municipal de Educação - SEMED, que deverá informar a este Conselho. Art. 3º. Que qualquer ampliação ou construção que venha a ocorrer na estrutura física da Unidade Escolar deverá respeitar a Lei de Acessibilidade. Art. 4º. Que o Núcleo da Supervisão Técnica Escolar da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, observe rigorosamente a legislação de ensino, sempre orientando a Unidade Escolar dentro das normas legais vigentes, inclusive com relação aos prazos de entrada dos atos autorizativos neste Conselho Municipal Educação. Art. 5º. Que o Núcleo da Supervisão Técnica Escolar da Secretaria Municipal de Educação - SEMED fique responsável por informar a este Órgão Colegiado sobre as providências tomadas. Art. 6º. Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 01 de janeiro de 2019, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 07 de outubro de 2019. Profª. Deborah Salette Fernandes Cruz Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGO EM: 13/12/2019 Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação-Dourados-MS DELIBERAÇÕES - COMED EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ANTONIO KATASUSHI HIRAHATA 04843550159, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EM GERAL (MERCEARIA), localizada na Rua IPANEMA, Nº 198, - JARDIM AGUA BOA, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. AUGUSTO PEDRO DO CARMO RODRIGUES ROSA – MEI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Fornecimento De Alimentos Preparados Preponderantemente Para Consumo Domiciliar, localizada na Rua Mohamad Hassan Haji n° 668 Parque Alvorada, no município de Dourados – MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. GUIMARÃES & RODRIGUES LTDA - ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – ( LP ), Licença de Instalação ( LI ) e Licença de Operação ( LO ) para ATIVIDADE DE COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE USO DOMÉSTICO, REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS DE USO PESSOAL E DOMÉSTICO E FILTROS, localizado na Av. Marcelino Pires, 2629, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MONSANTO DO BRASIL LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Simplificada - RLS, para atividade de PERSQUISA E DESENVOLVIMENTO EXPERIMENTAL EM CIÊNCIAS FÍSICAS E NATURAIS, COMÉRCI ATACADISTA DE SEMENTES, FLORES, PLANTAS E GRAMAS, localizada na Rodovia BR 163, Km 282, DISTRITO DE Vila Vargas, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MONSANTO DO BRASIL LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação - RLO, para atividade de PRODUÇÃO DE SEMENTES CERTIFICADAS, EXCETO DE FORRAGEIRAS PARA PASTO, localizada na Rodovia BR 163, Km 282 + 17 Km, Distrito de Vila Vargas, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. P. B. LOPES & CIA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação, para atividade de Comércio por atacado de caminhões novos e usados, localizada na Rua Marginal Leste, n° 11415 - Bairro Chácara Castelo II, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.074 23 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2019 DELIBERAÇÕES - COMED DELIBERAÇÃO COMED Nº 202, DE 11 DE NOVENBRO DE 2019. Dispõe sobre a concessão de Atos para o IEGRAN - Instituto Educacional da Grande Dourados e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, considerando a reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 11/11/2019, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED n.º 022, de 11/11/2019 e a decisão da Sessão Plenária realizada em 11/11/2019, D E L I B E R A: Art. 1º. Conceder para o IEGRAN - Instituto Educacional da Grande Dourados, localizado à Rua Oliveira Marques, n.º 582, Jardim Tropical, Dourados-MS, o seguinte: I – Ratificação da Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil por 05 (cinco) anos, a partir de 01 de janeiro de 2020. Art. 2º. Que seja providenciado imediatamente: I – Reparo no revestimento do piso da sala de Coordenação que está danificado; II – Nivelamento entre o piso do Refeitório e o piso do Pátio Interno; III – Reparo da pintura dos banheiros que está danificada; IV – Pintura das demarcações das modalidades esportivas, na quadra poliesportiva; V – Melhoria nas instalações elétricas do setor administrativo. Art. 3º. Que a abertura de novas turmas seja comunicada à Secretaria Municipal de Educação - SEMED, que deverá informar a este Conselho. Art. 4º. Que qualquer ampliação ou construção que venha a ocorrer na estrutura física da Unidade Escolar deverá respeitar a Lei de Acessibilidade. Art. 5º. Que o Núcleo da Supervisão Técnica Escolar da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, observe rigorosamente a legislação de ensino, sempre orientando a Unidade Escolar dentro das normas legais vigentes, inclusive com relação aos prazos de entrada dos atos autorizativos neste Conselho Municipal Educação. Art. 6º. Que o Núcleo da Supervisão Técnica Escolar da Secretaria Municipal de Educação - SEMED fique responsável por informar a este Órgão Colegiado sobre as providências tomadas. Art. 7º. Esta Deliberação entrará em vigor a partir de 01 de janeiro 2020. Dourados, 11 de novembro de 2019. Profª. Deborah Salette Fernandes Cruz Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGO EM: ____/___/2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação-Dourados-MS EXTRATO DE EMPENHO Nº. 283/2019/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD e a empresa PORTO SEGUROS COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS. CNPJ Nº: 61.198.164/0001-60 PROCESSO: Nº 028/2019/PreviD de Dispensa de Licitação nº. 020/2019/PreviD OBJETO: Contratação de seguro frota, para garantia contra sinistros, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/1993 e alterações posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.00. – Instituto de Previdência Social dos Serv. Do Mun. de Dourados 18.01. – Instituto de Previdência Social dos Serv. do Mun. de Dourados 09.272.124. – Manter do Regime próprio de Previdência Social - RPPS 2.190. – Conservação do Patrimônio Público 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 3.3.90.39.21 – Seguros em Geral Fonte 103000 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data de 29 de dezembro de 2019. FISCAL DE CONTRATO: Dhiego Troquez GESTOR DE CONTRATO: Leonardo Landeira NOTA DE EMPENHO: Nº 283/2019 DATA DO EMPENHO: 06/12/2019 VALOR GLOBAL: R$ 3.499,90 (três mil, quatrocentos e noventa e nove reais e noventa centavos). THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente EXTRATO DO CONTRATO N. º 022/2019/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD e a empresa ASSOCIAÇÃO DOS INSTITUTOS MUNICIPAIS E ESTADUAL DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – ADIMP/MS. CNPJ Nº: 03.433.584/0001-87 PROCESSO: Nº. 027/2019/PreviD; Inexigibilidade de Licitação nº 005/2019/ PreviD OBJETO: Pagamento de anuidade/mensalidades à Associação dos Institutos Municipais e Estadual de Previdência do Estado de Mato Grosso do Sul (ADIMP MS), visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, inciso I da Lei nº. 8.666/1.993 e alterações posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 3.3.90.39.01 – Assinaturas de Periódicos e Anuidades Fonte 103000 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de 18 de dezembro de 2019. FISCAL DE CONTRATO: Eunice Santos Lima GESTOR DE CONTRATO: Leonardo Landeira NOTA DE EMPENHO: nº 282/2019 DATA DE ASSINATURA: 10 de dezembro de 2019. VALOR GLOBAL: R$11.976,00 (onze mil, novecentos e setenta e seis reais). THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente EXTRATOS - PREVID