DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO PORTARIAS PORTARIA Nº 004/2020/ADM/PREVID O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS - PreviD, em cumprimento ao acordo celebrado na ação judicial n° 0810408-40.2019.8.12.0002 e ao disposto no artigo 32, IV e artigo 36 , IV, ambos da Lei Complementar municipal nº 108/2006, RESOLVE Art. 1º.Aprovar o Regulamento do processo eleitoral dos representantes dos servidores inativos do PreviD junto ao Conselho Curador, na qualidade de titulares e suplentes para a gestão 2019/2022. Parágrafo único. A Assembleia Geral será realizada em 10 de março de 2020, às 7h30, na Câmara Municipal de Dourados Art. 2º. Serão escolhidos dois membros titulares e dois membros suplentes para o Conselho Curador, representantes dos servidores inativos, mediante eleição na Assembleia Geral. Art. 3º. Na eventualidade de abrir uma vaga de membro do Conselho Fiscal, durante a gestão 2019/2022, a vaga poderá vir a ser ocupada pelo quinto candidato mais votado nesta eleição. Art. 4°. A Comissão Eleitoral será composta pelos seguintes servidores: Theodoro Huber Silva, Silvana Maria Radaelli de Assis, Janieli Vasconcelos da Paz, Gleicir Mendes Carvalho e Leonardo Landeira. Parágrafo único. Compete à Comissão Eleitoral o recebimento das inscrições dos candidatos, análise documental, organização da assembleia para a eleição, a proclamação dos resultados e análise dos recursos que questionam e impugnam o processo eleitoral. Art. 5°. A votação para os Conselheiros representantes dos Inativos ocorrerá no dia 10 de março de 2020, no saguão da Câmara Municipal de Dourados, localizada na Av. Marcelino Pires, nº 3495, no horário compreendido entre às 9h e 12h. Art. 6°. Estão aptos a votar todos os servidores aposentados vinculados ao PreviD, que deverão comparecer na data e no local pré-estabelecidos, munidos com documento de identificação com foto. Art. 7°. Os interessados em concorrer às vagas para Conselheiro, deverão, a partir da publicação desta Portaria, encaminhar formulário de inscrição preenchido conforme Anexo II acompanhado dos documentos citados no art. 8° desta Portaria à Comissão Eleitoral até às 13h30 do dia 21 de fevereiro de 2020, no Instituto de Previdência Social dos Servidores do Munícipio de Dourados – PreviD, sito à Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215, sala D, centro. Art. 8º. São pré-requisitos para a posse, a apresentação e regularidade dos seguintes documentos: a) comprovação da condição de segurado do PreviD na qualidade de aposentado; b) documento de Identidade com foto, original e cópia; c) Certidão de Quitação Eleitoral; d) Certidão Negativa Cível e Criminal da Justiça Comum Estadual; e) Certidão Negativa Cível e Criminal da Justiça Comum Federal; f) Atender aos dispositivos da Lei Complementar nº 203 de 12 de setembro de 2012; g) apresentar cópia e original do diploma de Curso superior completo, devidamente registrado no órgão competente. Parágrafo único. A apresentação dos documentos citados nas alíneas acima deverá ser feita no ato de inscrição da eleição. Art. 9°. A escolha do candidato se dará por meio de voto direto, secreto, em cédulas. §1º Serão eleitos os 04 (quatro) candidatos mais votados, sendo que os dois candidatos mais votados, ocuparão as vagas de Conselheiros titulares e os demais, ocuparão as vagas de Conselheiros suplentes. Em caso de empate, será considerado eleito o candidato com a maior idade. §2º Os eleitores votarão uma única vez para um único candidato. ANO XXII / Nº 5.097 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2020 - 24 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora) 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Weslei de Queiroz Santos (Interino) 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Claudomiro Gaiofato 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Adriana Benicio Toneloto Galvão 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.097 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2020 §3° No dia da eleição que ocorrerá em 10 de março de 2020, cada um dos candidatos poderá fazer breve exposição de suas propostas no local da votação a partir das 8h30, por tempo máximo de cinco minutos, cada um. Art. 10. A Comissão Eleitoral contará os votos, tão logo seja encerrado o escrutínio e proclamará o resultado, permitindo impugnações por parte dos candidatos imediatamente após a proclamação do resultado. Art. 11. Os Conselheiros eleitos tomarão posse no dia 19 de março de 2020, desde que regularizada a documentação exigida no art. 8º desta Portaria. Art. 12. No dia 10 de março de 2020, às 7h30, será apresentada a proposta de criação do Fórum Permanente de Aposentados, permitindo que os aposentados apresentem ideias e organizem métodos de participação junto ao PreviD. Art. 13. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados - MS, 29 de janeiro de 2020. Theodoro Huber Silva Diretor Presidente – PreviD INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS – PREVID Criado pela Lei Complementar nº. 108 de 27/12/2006 CNPJ 08.797.960/0001-36 ANEXO II FICHA DE INSCRIÇÃO DO CANDIDATO Nome do Candidato Documento de Identificação Org. Exp UF Nascimento CPF Endereço LISTA DE DOCUMENTOS APRESENTADOS NA INSCRIÇÃO: Documento de Identidade com foto (original e cópia); Diploma de Curso superior completo (original e cópia); Certidão de Quitação Eleitoral; Certidão Negativa Cível da Justiça Comum Estadual; Certidão Negativa criminal da Justiça Comum Estadual; Certidão Negativa Cível da Justiça Comum Federal; Certidão Negativa criminal da Justiça Comum Federal; __________________________________ Assinatura do candidato FICHA DE INSCRIÇÃO PARA CONCORRER À FUNÇÃO DE CONSELHEIRO DO PREVID _________________________________________________ Nome do Candidato __________________________________________ Nome do responsável pelo recebimento da inscrição PORTARIAS ANEXO I – CALENDÁRIO ELEITORAL 31/01/2020 a 21/02/2020 (até às 13h30) Prazo para as inscrições dos interessados em se candidatar para as vagas do Conselho Curador (titular e suplente) 2/28/2020 Publicação no PreviD e no Diário Oficial do Município do deferimento e indeferimento das inscrições. 28/02/2020 a 04/03/2020 (até às 13h30) Prazo para recurso da decisão de indeferimento da inscrição de candidatura. 3/9/2020 Publicação da análise dos recursos e divulgação final dos candidatos às vagas de membros do Conselho Curador. 3/10/2020 Eleição. Abertura das urnas e divulgação do resultado. Bairro DDD Número do Telefone 9 Município UF CEP RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO/SEMED Nº. 03 de 28 de janeiro de 2020. “Dispõe sobre Remoção por Permuta de Servidor Profissional do Magistério Municipal, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. Conforme o Art. 28 § 3º. . R E S O L V E: Art. 1º. Remover por permuta para a regularização da vida funcional das Servidoras Pública Profissional do Magistério Municipal; a partir de 03/02/2020. Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do servidor. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 28 de janeiro de 2020. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÃO/SEMED Nº. 04 de 28 de janeiro de 2020. “Dispõe sobre Remoção por Permuta de Servidor Profissional do Magistério Municipal, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. Conforme o Art. 28 § 3º. . R E S O L V E: Art. 1º. Remover por permuta para a regularização da vida funcional das Servidoras Pública Profissional do Magistério Municipal; a partir de 03/02/2020. Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do servidor. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 28 de janeiro de 2020. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação Rerratificação da Resolução nº.Av/06/888/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... CONSIDERANDO o contido no Parecer nº. 24/2020/SEMAD/Jurídico constante do Processo Administrativo nº. 86/2020, tendo como requerente o servidor CICERO JOAQUIM GRIPP, matrícula funcional nº. 42671-2, lotado na Secretaria Municipal de Educação - SEMED. R E S O L V E: Art. 1º. Rerratificar a Resolução nº. Av/06/888/2017/SEMAD, publicada no Diário Oficial – Ano XIX – nº. 4.472 – pág. 02, do dia 12 de junho de 2017, onde consta averbação de “2.654” (dois mil, seiscentos e sessenta e quatro) dias de serviços prestados á empresas vinculadas ao INSS, referente aos períodos de: 21/01/1976 a 30/10/1982, 05/04/1983 a 03/07/1983 e de 24/08/1983 a 20/11/1983; passe a constar “1.912” (mil, novecentos e doze) dias de serviços prestados á empresas vinculadas ao INSS, referente aos períodos de: 01/02/1978 a 30/10/1982 (Dresser Indústria e Comércio Ltda.), 05/04/1983 a 03/07/1983 (ASEG - Apoio de Serviços Empresariais e Comércio Ltda.) e de 24/08/1983 a 20/11/1983 (Ética Recursos Humanos e Serviços Ltda.), constantes na Certidão de Tempo de Contribuição nº. 06021.010.1.00263/11-4 emitida em 29/08/2013 que serão considerados somente para fins de aposentadoria; Parágrafo único. Ficam ratificados os demais termos da resolução referida no caput. Nome Matricula Cargo Turno Unidade Escolar Removido para: Maria Gonçalves da Silva Matos 67981-1 Professora de Anos Iniciais – 16 h/a. Matutino EM. Profª Clori Benedetti de Freitas EM. Profª Clori Benedetti de Freitas VESPERTINO Jaqueline Maria Santos 114765771-2 Professora de Anos Iniciais – 16 h/a Vespertino EM. Profª Clori Benedetti de Freitas EM. Profª Clori Benedetti de Freitas MATUTINO Nome Matricula Cargo Turno Unidade Escolar Removido para: Simone Ester Eidt 144031-1 Professora de Educação Física – 08 h/a. Noturno EM. Armando Campos Belo EM. Armando Campos Belo MATUTINO e VESPERTINO Fabiana Fonseca de Souza Paiva 500353-3 Professora de Educação Física – 08 h/a Matutino e Vespertino EM. Armando Campos Belo EM. Armando Campos Belo NOTURNO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.097 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2020 Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de vigência da resolução ora rerratificada. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 28 de janeiro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Rerratificação da Resolução nº. Av/09/1631/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... CONSIDERANDO o contido no Parecer nº. 039/2020/SEMAD/Jurídico constante do Processo Administrativo nº 2.892/2019, tendo como requerente a servidora HAYDE APARECIDA GOMES DA SILVA ZIMMER, matrícula funcional nº. 114762360-1, lotada na Secretaria Municipal de Educação. R E S O L V E: Art. 1º. Rerratificar a Resolução nº. Av/09/1.631/2019/SEMAD, publicada no Diário Oficial – Ano XXI – N° 5.004 – Página 02, do dia 04 de setembro de 2019, Onde consta, averbação do tempo de serviço de 322 (trezentos e vinte e dois) dias referente ao período de: 28/01/1998 s 15/12/1998; Passe a constar, averbação de tempo de serviço de 1.749 (mil, setecentos e quarenta e nove) dias referente ao período de: 20/06/1988 a 02/07/1988, 20/02/1989 a 22/12/1989, 22/04/1991 a 21/10/1991, 03/02/1992 a 31/12/1992, 01/02/1993 a 14/02/1993, 01/04/1993 a 31/12/1993, 24/02/1997 a 23/12/1997 e de 28/01/1998 a 15/12/1998, conforme Certidões Nº. 982/2019/AGEPREV emitida em 15/08/2019 e Nº.0648/2009/ AGEPREV emitida em 25/08/2009 . Parágrafo único. Ficam ratificados os demais termos da resolução referida no caput. Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de vigência da resolução ora rerratificada. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 28 de janeiro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/01/118/2020/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal BRUNA MARIA DE SOUZA, matrícula funcional nº. “114771765-1” ocupante do cargo de VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL, lotada na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD), “180” (cento e oitenta ) dias de “LICENÇA Á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “22/01/2020 a 19/07/2020”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 27 de Janeiro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Rch/01/135/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, IZILDINHA SILVA RODRIGUES, matrícula funcional nº. “60841-3”, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), PRORROGAÇÃO DA REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA em 20 (vinte) horas semanais, por um período de 01(um) ano, a partir da data de 08/01/2020, sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2001, “condições de a servidora apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo, a cada período deverá apresentar Atestado ou Laudo Médico e ser feita avaliação pelo PROAS/ SEMAD”. A continuidade da concessão do benefício, após regulamentação da Lei 2.406 de 20 de abril de 2001, será avaliada com base nos critérios adotados pelo regulamento. Com base no Relatório de visita do PROAS e em conformidade com o Parecer nº. 047/2020, constante no Processo Administrativo nº. 071/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 27 de janeiro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/01/101/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, ANAZIRA CESARIA MARQUES, matrícula funcional nº 114764736-2, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “3.612” (três mil seiscentos e doze) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 18021040.1.00090/19-3 emitida em 20/09/2019, no (s) período (s) compreendido (s) de: 01/03/2005 a 07/04/2006, 08/04/2006 a 31/12/2008, 01/02/2009 a 08/02/2009, 12/07/2009 a 27/07/2009, 01/01/2010 a 02/02/2010, 11/07/2010 a 26/07/2010, 19/12/2010 a 31/10/2012, 01/12/2012 a 30/04/2014, 01/06/2014 a 20/12/2014, 21/12/2014 a 17/06/2016 e de 18/06/2016 a 24/12/2016 ; em conformidade com o artigo 172 da Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 19/2020, constante no Processo Administrativo nº. 21/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 21 de janeiro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/01/137/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, ANITA TETSLAFF TORQUATTO MELO, matrícula funcional nº 29101-3, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “2.569” (dois mil, quinhentos e sessenta e nove) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 12021080.1.00174/19-0 emitida em 06/11/2019, no (s) período (s) compreendido (s) de: 21/04/1984 a 01/07/1985, 03/07/1985 a 09/09/1986, 02/01/1986 a 02/06/1989, 01/01/1994 a 31/12/1994, 01/07/2008 a 31/08/2008, 01/10/2008 a 31/10/2008, 01/12/2008 a 31/01/2009, 01/07/2009 a 30/09/2009, 01/12/2009 a 31/12/2009, 01/02/2010 a 28/02/2010 e de 01/03/2011 a 31/03/2011; em conformidade com o artigo 172 da Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 036/2020, constante no Processo Administrativo nº. 3.911/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 27 de janeiro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.097 04 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2020 Resolução nº.Av/01/138/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, SIRLEI PERTUSSATTI DOS SANTOS, matrícula funcional nº 501676-4, ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “3.409” (três mil, quatrocentos e nove) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 16001120.1.00385/19-7 emitida em 28/11/2019, no (s) período (s) compreendido (s) de: 01/03/1982 a 08/12/1982, 01/03/1983 a 30/07/1986, 13/11/1987 a 13/02/1988, 19/02/1988 a 08/07/1988, 12/07/1988 a 31/10/1988, 21/08/1990 a 28/09/1990, 01/08/1999 a 30/04/2000, 01/05/2000 a 31/05/2000, 01/06/2000 a 31/01/2001, 02/06/2003 a 30/06/2003, 01/12/2003 a 29/02/2004, 01/05/2004 a 31/05/2004 e de 01/07/2004 a 31/08/2006; em conformidade com o artigo 172 da Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 044/2020, constante no Processo Administrativo nº. 123/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 28 de janeiro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lg/01/139/2020/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal POLINE HORTENCE FIGUEIREDO DAS NEVES, matrícula funcional nº. “114773697-2” ocupante do cargo de DIRETOR DE UNIDADE DE SAÚDE II, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “02/01/2020 A 30/04/2020”; mais “60” (sessenta) dias com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007,conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “01/05/2020 A 29/06/2020”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (27) vinte e sete dias do mês de (01) janeiro do ano de (2020) dois mil e vinte. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/01/140/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, DORA FERREIRA DE SOUZA, matrícula funcional nº 79621-1, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “4.945” (quatro mil, novecentos e quarenta e cinco) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 06021010.1.00161/14-1 emitida em 02/08/2017, no (s) período (s) compreendido (s) de: 01/03/1979 a 31/10/1980, 02/02/1981 a 14/04/1981, 01/06/1981 a 08/09/1981, 10/09/1981 a 12/07/1983, 23/04/1985 a 30/08/1989, 01/09/1989 a 12/07/1990, 13/07/1990 a 06/02/1991, 01/04/1994 a 01/09/1995 e de 01/04/1996 a 11/08/1998; em conformidade com o artigo 172 da Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 045/2020, constante no Processo Administrativo nº. 124/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 28 de janeiro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/01/141/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal, CICERO JOAQUIM GRIPP, matrícula funcional nº 42671-1, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “742” (setecentos e quarenta e dois) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 06021010.1.00263/11-4 emitida em 29/08/2013, no (s) período (s) compreendido (s) de: 21/01/1976 a 31/01/1978 (Dress Industria e Comércio Ltda); em conformidade com o artigo 172 da Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 024/2020, constante no Processo Administrativo nº. 086/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 28 de janeiro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO/SEMED n. 05 de 28 de janeiro de 2020. “Dispõe sobre regularização da vida funcional de Servidores (as) Profissional do Magistério Municipal, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Art. 1º. Remover e lotar para a regularização da vida funcional, conforme justificativa no anexo os (as) Servidores (as) Pública Profissional do Magistério Municipal. Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do servidor. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 28 de janeiro de 2020. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação ANEXO –ÚNICO - RESOLUÇÃO N.° 05/2020 SEMED Remover Adriana de Souza Santos Cabreira – Matrícula n. 114771702-3 – Professora de Anos Iniciais, a partir de 21/10/2019, para fins de regularização da vida funcional –de: EM. Pref. Álvaro Brandão – 04 h/a-Vespertino e EM. Januário Pereira de Arauj -12 h/a – Vespertino Para: EM. Pref. Álvaro Brandão – 16h/a – Vespertino. Remover Ana Lucia Medeiros da Silva - Matrícula n. 3761-1 – Professora de Anos Iniciais , a partir de 03/02/2020, para fins de regularização da vida funcional –de: EM. Profº Manoel Santiago – 16 h/a – Matutino Para: EM. Profº Manoel Santiago – 16 h/a – Vespertino. Remover Ana Lucia Medeiros da Silva - Matrícula n. 3761-2 – Professora de Anos Iniciais , a partir de 03/02/2020, para fins de regularização da vida funcional –de: EM. Profº Manoel Santiago – 16 h/a – Vespertino Para: EM. Profº Manoel Santiago – 16 h/a – Matutino. Remover Gabriela Ferreira da Silva Sampaio – Matrícula n. 114771404-1 – Professora de Educação Infantil, a partir de 03/02/2020, para fins de regularização da vida funcional – de: CEIM – Claudina Silva Teixeira – 6h40 – Vespertino - Para: CEIM Claudete Pereira Lima –6 h40 – Vespertino. Remover Gisele Carrara Cruz – Matrícula n. 114770905-2 – Professora de Educação Infantil, a partir de 03/02/2020, para fins de regularização da vida funcional – de: CEIM – Décio Rosa Bastos – 13h20 – Vespertino - Para: CEIM – Isilda Aparecida dos Santos –13h20 – Matutino. Remover Meire Helen dos Santos Lima – Matrícula n. 114770707-2 – Professor de Anos Iniciais – Regente II (Língua Portuguesa II e Matemática II), a partir de 03/02/2020, para fins de regularização da vida funcional – de: EM. Clarice Bastos Rosa – 04 h/a Vespertino– Para: EM. Sócretes Câmara – 04 h/a – Vespertino. Remover Nelsi Zolletti – Matrícula n. 501765-2 – Professor de Anos Iniciais , a partir de 21/10/2019, para fins de regularização da vida funcional – de: EM. Pref. Álvaro Brandão – 16 h/a- Vespertino– Para: EM. Pref. Álvaro Brandão – 16 h/a – Matutino. Remover Ster Tavares Stropa – Matrícula n. 114771629-4 – Professor de Educação Infantil, a partir de 03/02/2020, para fins de regularização da vida funcional – de: EM. José Eduardo Canuto Estolano – Perequeté – 16 h/a- Vespertino– Para: EM. José Eduardo Canuto Estolano – Perequeté – 16 h/a – Matutino. Remover Sirlei Rosa Machado – Matrícula n. 114769834-5 – Professor Coordenador, a partir de 03/02/2020, para fins de regularização da vida funcional – de: EM. Weimar Gonçalves Torres– 20 h/a- Matutino– Para: EM. Profª Avani Cargnelutti Fhelauer – 20 h/a – Vespertino. RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.097 05 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2020 Resolução nº. Cd/01/133/2020/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARCIA MARIA DA SILVA ANDRADE, matrícula funcional nº “114772271-1”, ocupante do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, Professora de Educação Infantil, 20 horas, no Município de Dourados, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS, em contrapartida com a servidora JANAINA CRISTINA QUEIROZ, matrícula 414159/01, Professora de Educação Infantil, 20 horas, com ônus para as origens, em prorrogação, pelo período de 01.01.2020 a 31.12.2020, conforme Ofício nº 533/2019/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e sete (27) dias do mês de janeiro (01) do ano dois mil e vinte (2020). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/01/148/2020/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados ... R E S O L V E: CEDER, o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, AUGUSTO ROBERTO MARCHINI, matricula nº 114760406-1, cargo de provimento efetivo de Auditor Fiscal de Tributos Municipais, para prestar seus serviços profissionais junto a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, com ônus para a origem, através do Convênio de Cooperação Mútua SAD/MS Nº 11/2019, existente entre essa Municipalidade e o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, pelo período de 01.01.2020 a 31.12.2020, em conformidade com o Oficio nº 035/2020/DRH/ SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e oito (28) dias do mês de janeiro (01) do ano de dois mil e vinte (2020). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/01/149/2020/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ROSANA GONÇALVES, matrícula funcional nº 114771423-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, Professora de Educação Infantil, 20 horas, no Município de Dourados, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de CaarapóMS, em contrapartida com a servidora LIDIA TEREZINHA CAPOANO FRANCO, Professora de Educação Infantil, 20 horas, com ônus para as origens, pelo período de 03.02.2020 a 31.12.2020, conforme Ofício nº 036/2020/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e oito (28) dias do mês de janeiro (01) do ano dois mil e vinte (2020). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/01/150/2020/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ELZA MARIA DA SILVA, matrícula funcional nº 114771393-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, Professora de Educação Infantil, 20 horas, no Município de Dourados, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de CaarapóMS, em contrapartida com a servidora CARMÉLIA RICARDO, Professora de Educação Infantil, 20 horas, com ônus para as origens, pelo período de 03.02.2020 a 31.12.2020, conforme Ofício nº 037/2020/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e oito (28) dias do mês de janeiro (01) do ano dois mil e vinte (2020). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/01/151/2020/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANAZIRA CESARIA MARQUES, matrícula funcional nº 114764736-2, ocupante do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, Professora de Educação Infantil, 20 horas, no Município de Dourados, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Fátima do Sul-MS, em contrapartida com a servidora FABIANA RODRIGUES DOS SANTOS, Professora de Educação Infantil, 20 horas, com ônus para as origens, pelo período de 03.02.2020 a 31.12.2020, conforme Ofício nº 038/2020/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e oito (28) dias do mês de janeiro (01) do ano dois mil e vinte (2020). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/01/153/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SINEY EDUARDO NANTES, matrícula funcional nº 114774074-1, ocupante do cargo em comissão de Assessor de Planejamento, do Instituto do Meio Ambiente de Dourados (IMAM) para a Secretaria Municipal de Cultura (SEMC) a partir de 21/01/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/01/155/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARCIO CECÍLIO TETILA, matrícula funcional nº 114767014-3, ocupante do cargo em comissão de Gerente de Núcleo, da secretaria Municipal de Educação (SEMED) para a Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) a partir de 06/02/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e nove (29) dias do mês de janeiro (01) do ano de dois mil e vinte (2020). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e oito (28) dias do mês de janeiro (01) do ano de dois mil e vinte (2020). DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.097 06 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2020 LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2019 Processo: nº254/2019. Objeto: Formalização de ata de registro de preços visando a eventual locação de bens estruturais e serviços de sonorização e iluminação, compreendendo o fornecimento dos equipamentos e sua operacionalização, objetivando atender eventos a serem realizados por secretarias desta Municipalidade. Resultado: As empresas vencedoras deverão no momento da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios das mesmas, em cumprimento ao art. 58 da Lei Complementar Municipal nº 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei Federal nº 10.520/2002. Dourados-MS, 13 de janeiro de 2020. Laryssa de Vito Rosa Pregoeira RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 45/2019 Processo: nº 141/2019. Objeto: Aquisição de equipamentos para viveiros (estufas), por meio de recursos da proposta do SICONV nº 037891/2018 (Contrato de Repasse nº 872732/2018/MAPA/CAIXA). Resultado: O certame teve como vencedora e adjudicatária nos itens 01, 02 e 03, a proponente BC AGRO COMÉRCIO DE SEMENTES EIRELI. A empresa vencedora deverá no momento da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao art. 58 da Lei Complementar Municipal nº 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei Federal nº 10.520/2002. Dourados-MS, 20 de janeiro de 2020. Marcos Aurelio Simplicio Geraldini Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 50/2019 Processo: nº 367/2019. Objeto: Aquisição de material didático e educativo, através do Plano de Ações Articuladas-PAR, objetivando atender demanda e necessidades da Secretaria Municipal de Educação. Resultado: O Pregoeiro torna público que o procedimento licitatório restou FRACASSADO, em razão da desclassificação de todas as propostas e inabilitação das empresas. Motivo: Os motivos da decisão foram consignados em Ata e ratificados pela Procuradoria Geral do Município através do Parecer Jurídico nº 022/2020/PGM. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados no Departamento de Licitação, localizado no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Informações: Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 24 de janeiro de 2020. Marcos Aurelio Simplicio Geraldini Pregoeiro Republicação por incorreção TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO EDITAL Nº 033/2019 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Eletrônico em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pela Pregoeira, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 128/2019/DL/PMD, cujo objeto trata Aquisição de aparelhos e utensílios domésticos, eletrodomésticos, equipamentos de refrigeração e mobiliário em geral, através do Plano de Ações Articuladas-PAR, objetivando atender aos Centros de Educação Infantis Municipais-CEIM’s. Resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: AGNUS COMÉRCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI, pelo valor global de R$ 5.002,76 (cinco mil e dois reais e setenta e seis centavos); MED LIFE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS EIRELI, pelo valor global de R$ 50.711,82 (cinquenta mil setecentos e onze reais e oitenta e dois centavos); BCS E COMÉRCIO DE SERVIÇOS LTDA, pelo valor global de R$ 23.446,50 (vinte e três mil quatrocentos e quarenta e seis reais e cinquenta centavos); CAPILE COMÉRCIO E TECNOLOGIA LTDA - EPP, pelo valor global de R$ 84.952,63 (oitenta e quatro mil novecentos e cinquenta e dois reais e sessenta e três centavos); INDÚSTRIA E COMÉRCIO COLCHOES ORTHOVIDA LTDA EPP, pelo valor global de R$ 15.806,86 (quinze mil e oitocentos e seis reais e oitenta e seis centavos); KM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS EIRELI - ME, pelo valor global de R$ 31.800,00 (trinta e um mil e oitocentos reais) e ALL WORK COMÉRCIA EIRELI EPP, pelo valor global de R$ 7.000,00 (sete mil reais). Dourados (MS), 06 de janeiro de 2020 Délia Godoy Razuk Prefeita Carlos Francisco Dobes Vieira Secretário Municipal de Fazenda Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município de Dourados Vencedora e Adjudicatária Participação Aberta Participação Exclusiva R5 AUDIO E ESTRUTURA EIREL Itens 01, 06, 09 e 10 FUTURA ENTRETENIMENTO E EVENTOS LTDA-EPP Itens 02 e 03. Item 11. MT ESTRUTURAS PARA EVENTOS EIRELI - EPP Itens 04, 05, e 07. Item 08. REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 134/2019/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS CLÁUDIO PIMENTEL DE ASSUNÇÃO - MEI. PROCESSO: Pregão Presencial nº 136/2018. ONDE CONSTA: OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por período entre 01/01/2020 e 01/05/2020. PASSA A CONSTAR: OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por período entre 01/01/2020 e 01/05/2020, bem como o acréscimo de até 25% do valor inicial contratado, gerando o montante de R$ 8.029,00 (oito mil e vinte e nove reais), o novo valor global passará a ser de R$ 40.579,00 (quarenta mil quinhentos e setenta e nove reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 19 de dezembro de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. Dourados, 29 de JANEIRO de 2020. Processo de Licitação: Pregão ELETRONICO N° 10/2018. Contrato Número: 25/2019/DL/PMD Objeto: Aquisição de material escolar Contratante: Prefeitura Municipal de Dourados Contratada: ALEA COMERCIAL LTDA. TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim sendo, consignamos que a execução encontra-se encerrada desde a data prevista no mesmo, 31/12/2019, sendo o montante executado o valor global do mesmo, R$ 937.981,00 (novecentos e trinta e sete mil e novecentos e oitenta e um centavos). Dourados-MS, 28 de janeiro de 2020. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.097 07 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2020 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.097 08 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2020 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.097 09 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2020 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.097 10 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2020 RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.097 11 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2020 RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.097 12 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2020 RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.097 13 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2020 RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.097 14 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2020 RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.097 15 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2020 RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.097 16 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2020 RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.097 17 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2020 RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.097 18 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2020 RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.097 19 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2020 RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.097 20 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2020 RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.097 21 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2020 RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.097 22 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2020 RREO PORTARIAS LEGISLATIVAS PODER LEGISLATIVO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.097 23 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2020 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL BORGES & GALINDO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LS), para atividade de Padaria e Confeitaria com predominância de revenda, localizada na Rua Monte Alegre, 5.360 – Bairro: Jardim Guanabara - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. FBA COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental (AA), para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE MÓVEIS, localizada na Avenida Marcelino Pires, nº 4.130, Sala 02 – Centro - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. INSTITUTO BRASILEIRO DE GASTRONOMIA - IBG LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LS), para atividade de Restaurante e Similares, localizada na Rua Doutor Nelson de Araújo, 749, A-Frente – Bairro: Jardim América - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MARIANO & MARIANO COMERCIO ATACADISTA DE LUBRIFICANTES LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação - LI e Licença de Operação - LO, para atividade de Comercio Varejista e Atacadista de Lubrificantes, localizada na Rua Coronel Ponciano de Mattos Pereira, S/Nº Jardim Colibri - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Meirelles & Souza LTDA – ME (Didos Park), torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação - RLO, para atividade de aluguel de salão para festas infantis com equipamentos recreativos e esportivos, localizada na Rua Cider Cerzózimo de Souza nº454, Jardim Clímax - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MIGUEL HERMINIO PINTO PAIVA – ME, torna Público que Requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação - RLO, para atividade comércio varejista de gás liquefeito de petróleo GLP – Classe IV, localizada na Rua Gonçalo Nunes Siqueira nº1200, Jardim Água Boa - no Município de Dourados (MS). Não Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. VALDEMIR DA COSTA JACOMINI E OUTROS, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – (LP) e a Licença de Instalação (LI), para atividade de CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO, localizada na Rua/Av. Iguassú, nº 2.425– Bairro: Jardim Santa Ana - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. VALDEMIR DA COSTA JACOMINI E OUTROS, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação – (LI) e Licença de Operação (LO), para atividade de CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO, localizada na Rua/Av. Joaquim Alves Taveira, Lote 09, Quadra 06, s/nº – Bairro: Vila Tonani I - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.097 24 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2020 ATA Nº 01/2020 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 21/01/2020. Aos vinte e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte, às oito horas, na sala de reunião do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a reunião ordinária, conforme consenso entre os membros de adiamento da reunião do dia 14/01/2020 para 21/01/2020, tendo como objetivo a seguinte pauta: 1)Eleição para presidente e vice-presidente do Comitê de Investimentos; 2) Análise fundo a fundo em relação a Meta Atuarial; 3) Análise de estratégia na carteira para aumento de posição em relação a renda variável; 4) Análise e decisão do fundo destinado ao pagamento da folha dos aposentados e pensionistas PreviD; 5) Alocação e realocação de recurso se houver; 6) Aplicação do recurso superavitário da reserva administrativa de 2019. Estavam presentes os seguintes membros, Andréa Londero Bonatto, José dos Santos da Silva, Luis Carlos Rodrigues Morais, Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz e Theodoro Huber Silva. O senhor Luiz Constâncio Pena de Moraes e o senhor Orlando Conceição Malheiros justificaram ausência por motivo de férias. A Presidente do Comitê de Investimentos, senhora Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz, iniciou a reunião fazendo inclusão de pauta, informando sobre o 2º CONGRESSO BRASILEIRO DE INVESTIMENTOS DOS RPPS, que acontecerá nos dias 11, 12 e 13 de março de 2020 em Florianópolis-SC; e o Comitê de Investimentos analisou como importante a participação de membros representantes do PreviD, definindo assim o pedido de aprovação por parte do Conselho Curador de três vagas para participação no congresso, conforme critério a ser estabelecido em reunião após a aprovação. Foi incluído também como assunto de pauta a homologação do calendário anual de reuniões em cumprimento ao Regimento Interno. Mesmo que já tenha sido aprovado em reunião anterior fica homologado o calendário de reuniões 2020 conforme as datas discutidas na Ata nº 21/2019 do dia 10/12/2019. No primeiro assunto da pauta, foi decidido pela recondução da eleição anterior de maio de 2019 e que no mês de fevereiro será marcado uma reunião para ajustar o Regimento Interno do Comitê de Investimentos, uma vez que existem alguns pontos que precisam ser revistos a fim de obter excelência em sua propositura. No segundo assunto, os membros deram início a análise dos fundos que o PreviD possui em sua carteira, comparando cada fundo com a Meta Atuarial e constatou-se que alguns não bateram a Meta Atuarial, embora tenham apresentado boa performance e observou-se também que a Carteira do PreviD foi uma construção de longo prazo e que os fundos que nela estão servem para dar equilíbrio para uma gestão de qualidade. No terceiro assunto, analisaram e discutiram sobre a estratégia de aumentar a posição em relação a renda variável. Considerando que o momento que o Brasil está vivendo é propício para aumentar a posição em renda variável, com cautela durante esse exercício, como estratégia de longo prazo, o Comitê decidiu deixar para discutir o percentual destinado na próxima reunião ordinária com a presença de algum representante do mercado no segmento. Sobre o quarto assunto, o Comitê definiu que será resgatado o valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) do fundo CAIXA BRASIL IRF-M 1 TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA CNPJ: 10.740.670/0001-06, vinculado a conta corrente 25-1; para ser aplicado no fundo BB PERFIL FIC RENDA FIXA REFERENCIADO DI PREVIDENCIÁRIO LP CNPJ: 13.077.418/0001-49, assim como os recursos previdenciários recebidos e a receber pelo PreviD a partir de janeiro de 2020. A decisão foi motivada pelas estratégias que aconteceram na ata nº 23 de 19/12/2019 (dezenove de dezembro de 2019) e também para reconstruir um fundo para pagamento da folha dos aposentados e pensionistas Previd com o intuito de facilitar a dinâmica da operação, repetindo assim o que foi percorrido no exercício de 2019. A instituição financeira foi escolhida pelos motivos de simplicidade na dinâmica da operação. No último assunto da pauta, ficou definido que o recurso superavitário da reserva administrativa de 2019 será aplicado no fundo CAIXA BRASIL GESTÃO ESTRATÉGICA FI RENDA FIXA CNPJ: 23.215.097/0001-55, vinculado a conta 23-5, uma vez que gestão estratégica é um bom produto, pois as decisões dentro do fundo são tomadas de forma ágil e eficaz conforme os movimentos do mercado e a escolha da Instituição Financeira foi motivada pelo fato do PreviD já possuir uma conta na Caixa Econômica Federal para o fim especifico. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Andréa Londero Bonatto, lavrado a presente ata que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes. Theodoro Huber Silva Membro ATA - PREVID Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz Luis Carlos Rodrigues Morais Presidente Vice-Presidente Andréa Londero Bonatto José dos Santos da Silva Secretária Membro OUTROS ATOS