DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO EXTRATOS EXTRATO DE EMPENHO N° 022/2020. PARTES: Município de Dourados Fundo de Esportes de Dourados – FUNED DDX Produtos de Limpeza Eireli - EPP CNPJ: 08.409.136/0001-61 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 006/2020 OBJETO: Aquisição de produtos de limpeza para manutenção e conservação das piscinas do Centro Popular de Cultura Esporte e Lazer Jorge Antônio Salomão JORJÃO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 650,00 (Seiscentos e cinquenta reais). DATA DE EMPENHO: 05/03/2020. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E PARCELAMENTO PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 538/001/2020 DEVEDOR: CENTRO DE INTEGRAÇÃO DO ADOLESCENTE DOM ALBERTO - CEIA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ n° 00.144.612/000158 com sede na Rua Cornélia Cerzósimo de Souza, 935, Jardim Cuiabazinho, CEP 79.820-035 Dourados - MS, neste ato representado pelo seu Presidente administrativo, Francisco Marcos Rosseti Chamorro, inscrito no Cadastro Nacional de pessoas físicas sob 164.849.751-91, doravante simplesmente denominada DEVEDOR. CREDOR: MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público, CNPJ/MF sob o n.º 03.155.926/0001-44, com sede na rua Cel. Ponciano, n.º 1700, P. dos Jequitibás, neste ato representado pela Prefeita Délia Godoy Razuk, com interveniência da Secretaria Municipal de Assistência Social representado pelo secretária Maria Fatima Silveira de Alencar simplesmente denominada CREDOR. Ajustam entre si, o presente Contrato de Confissão de Dívida, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente. Cláusula Primeira – Através do presente, reconhece expressamente o DEVEDOR que possui uma dívida sucedida do Termo de Colaboração 144/2017 com recursos do Fundo Municipal de Investimento Social – FMIS, a ser paga ao CREDOR, consubstanciada no valor de R$ 4.795,43 (Quatro mil, setecentos e noventa e cinco reais e quarenta e três centavos) com valores atualizado que quitará este valor conforme as condições previstas neste contrato. Parágrafo primeiro – O DEVEDOR neste ato, declara que o débito total de R$ 4.795,43 (Quatro mil, setecentos e noventa e cinco reais e quarenta e três centavos) será pago em 05 parcelas, com início em 10/03/2020 e término em 10/07/2020. Maria Fátima Silveira de Alencar Secretaria Municipal de Assistência Social ANO XXII / Nº 5.120 - SUPLEMENTAR DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2020 - 02 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora) 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Weslei de Queiroz Santos (Interino) 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Claudomiro Gaiofato 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Adriana Benicio Toneloto Galvão 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.120 - SUPLEMENTAR - 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2020 EXTRATO DO CONTRATO N. º 002/2020/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD e a empresa SELFECORP OPERADORA TURÍSTICA E VIAGENS CORPORATIVAS LTDA - ME. CNPJ Nº: 74.357.443/0001-70 PROCESSO: Nº. 004/2020/PreviD de Edital, Pregão Presencial nº 001/2020/ PreviD. OBJETO: Contratação de Empresa especializada para fornecimento de passagens aéreas nacionais, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 1º, parágrafo único da Lei nº 10.520/2002; Art. 1º, §1º do Decreto Municipal nº 3.447/2005 e alterações posteriores e, subsidiariamente, a Lei nº. 8.666/1.993 e alterações posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD 3.3.90.33.00 – Passagens e Despesas com Locomoção 3.3.90.33.01 – Passagens Aéreas Fonte 103000 VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2020, contados a partir da data de assinatura do contrato. FISCAL DE CONTRATO: Paloma Gancedo GESTOR DE CONTRATO: Fernando Abreu Pinto NOTA DE EMPENHO: nº 039/2020 DATA DE ASSINATURA: 04 de março de 2020. VALOR GLOBAL: R$60.000,00 (sessenta mil reais) THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente EXTRATO DE EMPENHO Nº. 040/2020/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD e ABIPEM – Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais. PROCESSO: nº 011/2020/PreviD, Inexigibilidade de Licitação nº 001/2020/ PreviD. OBJETO: Pagamento de inscrições para participação no 2º Congresso Brasileiro de Investimentos dos RPPS, que ocorrerá nas datas de 11, 12 e 13 de março de 2020 em Florianópolis/SC, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL Art. 25, inciso II c/c Art. 13, inciso VI da Lei n. º 8.666/93 e alterações posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33.90.39.47 – Cursos, Capacitações e Treinamentos Fonte 103000 Ficha 1.180 VALOR GLOBAL: R$ 3.562,50 (Três mil, quinhentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos) DATA DO EMPENHO: 03/03/2020 FISCAL DE EMPENHO: Andrea Londero Bonatto GESTOR DE CONTRATOS: Fernando Abreu Pinto THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente EXTRATO DO PROCESSO ÓRGÃO: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD; PROTOCOLO Nº 7/2020; PROCESSO Nº 007/2020/PreviD; DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 004/2020/PreviD. OBJETO: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de recarga, de manutenção e de substituição de cartuchos de toner para impressoras, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso, II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.51 – Serviços de Recondicionamento, Rebeneficiamento e/ou Recarga de Produtos Ficha 1180 Fonte 103000 Valor Global Orçado: R$ 2.265,00 (Dois mil, duzentos e sessenta e cinco reais). THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente EXTRATOS- PREVID ATA 002/2020/COMISSÃO ELEITORAL – PORTARIA 004/2020/ADM/ PREVID Aos cinco dias do mês de março de dois mil e vinte, às dez horas e trinta minutos da manhã, no auditório do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, reuniram-se os membros da Comissão Eleitoral nomeada através da Portaria 004/2020/ADM/PREVID, com o objetivo de analisar os recursos interpostos referente aos indeferimentos dos candidatos à eleição dos representantes dos servidores inativos no Conselho Curador do PreviD constantes no Art. 2º da Portaria nº 021/2020/ADM/PREVID. Estavam presentes os seguintes membros da Comissão: Theodoro Huber Silva, Gleicir Mendes Carvalho, Silvana Maria Radaelli de Assis, Janieli Vasconcelos da Paz. Ausente o servidor Leonardo Landeira, por motivo do gozo de férias. Iniciada a reunião, constatou-se que foram interpostos 04 (quatro) recursos, pelos seguintes interessados: Amaiuza Souza Sanches, Ana Rose Vieira, Dilma Canedo da Silva e José Vieira Filho. Assim, após a análise dos recursos bem como da documentação anexa a estes, a Comissão proferiu o seguinte resultado: Em razão da apresentação de todos os documentos relacionados no Art. 8º da Portaria nº 004/2020/ADM/PREVID, foram deferidos os recursos, conforme quadro abaixo: RECURSOS INTERPOSTOS INTERESSADO SITUAÇÃO ATA - PREVID Amaiuza Souza Sanches Deferido Ana Rose Vieira Deferido Dilma Canedo da Silva Deferido José Vieira Filho Deferido Theodoro Huber Silva Gleicir Mendes Carvalho Silvana Maria Radaelli de Assis Janieli Vasconcelos da Paz OUTROS ATOS