ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.388 06 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIAS PORTARIA Nº 1729/2012 “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora LEILALUZIAPEREIRAVERÃOBRITOe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora LEILA LUZIA PEREIRAVERÃO BRITO, matrícula 6911-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de 1ª/4ª série, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 17 de dezembro de 2012. Dourados/MS, 18 de dezembro 2012. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 1730/2012 “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor JOSÉRODRIGUESDOSSANTOSe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula 14001-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Básicos, na função de Vigia, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 13 de dezembro de 2012. Dourados/MS, 18 de dezembro de 2012. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2012 Resolução Ret nº. 12/2274/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: RETIFICAR parte do anexo da Resolução nº 10/2013/2012/SEMAD, que concedeu 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares aos servidores públicos municipais, nos termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês deNOVEMBROde 2012. ONDECONSTA: Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 89951-1 ERICARENATABELADEMENEZES 2 0 1 0 - 2 0 1 1 10/11/2012-09/12/2012 PASSEACONSTAR: Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 89951-1 ERICARENATABELADEMENEZES 2010-2011 27/11/2012-26/12/2012 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 10 (dez) dias de dezembro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi AVISO DE CHAMADA PÚBLICA EDITAL Nº 002/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação - SEMED - e o Núcleo de Artes, Cultura e Esportes - NACE -, tornam público, aos interessados, que promoveráCHAMADAPÚBLICA para fins de CREDENCIAMENTO de Escolas e/ou Instituições Particulares de Ensino, nas áreas de dança, música, teatro e diversas modalidades esportivas, objetivando atender o PROJETO PALCO PARA TODOS e PROJETO PROESPORTE DOURADOS, que visam garantir o acesso gratuito dos alunos da Rede Municipal de Ensino. Local de entrega da documentação: Os interessados deverão apresentar a documentação exigida, segundo as especificações do Edital de Chamada Pública nº 002/2012/SEMED, no Núcleo deArtes, Cultura e Esportes -NACE-, localizado a Rua Oliveira Marques, 1.930, sala 03, centro, nesta cidade de Dourados, Mato Grosso do Sul, no dia 03/01/2013, das 07:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00 horas. Retirada do Edital: O Edital poderá ser obtido no Núcleo de Artes, Cultura e Esportes - NACE -, no endereço supracitado, gratuitamente, mediante o fornecimento RESOLUÇÕES EDITAIS / AVISO DE CHAMADA PÚBLICA 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2012 EDITAIS / AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.388 pelos interessados de meio magnético (pen drive) ou através de download no site do Município:www.dourados.ms.gov.br. Informações complementares poderão ser obtidas no telefone (067) 3411-7193. Dourados, 12 de dezembro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal Interina de Educação EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2012 – SEMED O MUNICÍPIO DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação e o Núcleo de Arte, Cultura e Esporte, faz saber que estará aberta no dia 03/01/2013, das 07:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00 horas, CHAMADAPÚBLICApara os fins de CREDENCIAMENTO de Escolas, Colégios, Academias, Clubes, Associações, Agremiações, Instituições, Centros Educacionais e demais instituições de ensino nas áreas de dança, música, teatro, artes visuais e diversas modalidades esportivas objetivando atender o PROJETO PALCO PARA TODOS e PROJETO PROESPORTE DOURADOS, que visam garantir o acesso gratuito dos alunos da Rede Municipal de Ensino às aulas de dança, artes visuais, música, teatro e práticas desportivas. Os interessados deverão apresentar a documentação exigida, segundo as especificações deste edital para a Comissão de Chamada Pública instituída pelo Decreto nº 1.186, de 20/11/2012, no NACE - Núcleo de Arte, Cultura e Esporte -, localizado na Rua Oliveira Marques, nº. 1.930, centro, nesta cidade de Dourados-MS na data acima indicada. O Edital poderá ser obtido no endereço supracitado, gratuitamente, mediante o fornecimento pelos interessados de meio magnético (pen drive) ou através do site do Município (www.dourados.ms.gov.br). Informações complementares poderão ser obtidas no telefone (067) 3411-7193. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do credenciamento na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e local anteriormente fixado, desde que não haja comunicação do Município de Dourados em contrário. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente Chamada Pública será regida pela Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações, especificamente com fundamento no art. 25, “caput” da referida Lei. 1.DOOBJETO 1.1 A presente Chamada Pública tem por objetivo credenciar Escolas, Colégios, Academias, Clubes, Associações, Agremiações, Instituições, Centros Educacionais e demais entidades de ensino que tenham por escopo a prestação de serviços nas áreas de dança, música, artes visuais, teatro e esporte visando atender o PROJETO PALCO PARA TODOS e PROESPORTE DOURADOS que tem a finalidade de integrar alunos da Rede Municipal de Ensino. 1.2 – ESPECIFICAÇÃO DOS CURSOS/AULAS, QUANTIDADE DE ALUNOSEVALORASERPAGOPELASEMED/NACE 2.DAPARTICIPAÇÃOECREDENCIAMENTO 2.1 Poderão participar desta Chamada Pública para fins de Credenciamento qualquer interessado que detenha atividade pertinente e compatível com quaisquer dos objetos deste Edital e que atenda a todas as suas exigências, inclusive quanto à documentação. 2.1.1 Consideram-se aptos a participar desta Chamada Pública todas as Escolas, Colégios, Academias, Clubes, Associações, Agremiações, Instituições, Centros Educacionais e demais entidades de ensino que atuem na área objeto desta Chamada. 2.2 Na data e horário previsto para o recebimento dos documentos, os interessados deverão apresentar à Comissão de Chamada Pública os seguintes documentos: a) Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado e alterações; b) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), em plena validade; c) Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União.(www.receita.fazenda.gov.br); d) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS), demonstrando situação regular no cumprimento das contribuições sociais, de acordo com a Lei n° 8.212, de 24 de julho de 1991; e Decisão n° 705/94/TCU. (www.mpas.gov.br) (www.dataprevi.com.br); e) Prova de Regularidade Relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), fornecido pela Caixa Econômica Federal, de acordo com a Lei n° 8.036, de 11 de maio de 1990.(www.caixa.gov.br); f) Certidão Negativa de Débito com a Fazenda Municipal (Certidão de Tributos Mobiliários e Imobiliários); g) Relação do corpo técnico dos profissionais que ministram as aulas com a apresentação de cópia da carteira de trabalho ou do contrato de prestação de serviços dos aludidos profissionais; h) O profissional para atuar no Projeto Palco para Todos (balé) deverá comprovar formação na área com metodologia específica de no mínimo 200 (duzentas) horas; i) Para as demais modalidades de dança, o profissional para atuar no Projeto Palco paraTodos, deverá comprovar certificado de no mínimo 160 (cento e sessenta) horas; j) Para o Projeto PROESPORTE DOURADOS apresentar Cópia do Registro dos profissionais junto aoCREF– Conselho Regional de Educação Física. k) Cópia dos Diplomas de Graduação ou Certificado de Conclusão de Curso Técnico (se for o caso) dos profissionais executores dos cursos; l) Formulário de Credenciamento e Proposta de Trabalho indicando o horário dos cursos/aulas, bem como especificando em qual Projeto pretende se credenciar: PALCO PARA TODOS OU PROESPORTE DOURADOS, conforme modelo constante noAnexo I e II; m) Declaração de inexistência de fato superveniente conforme modelo constante doAnexo III; n) Declaração referente ao art. 7º, XXXIII da Constituição Federal, conforme modelo constante doAnexo IV. 2.3 Não será credenciado o prestador enquadrado em quaisquer das hipóteses elencadas abaixo: a) Em recuperação judicial ou extrajudicial, bem como em processo de falência, dissolução ou liquidação; b) Declarados inidôneos ou punidos com suspensão por órgão da Administração Pública Direta ou Indireta, nas esferas Federal, Estadual ou Municipal; c) Que tenha dentre seus proprietários, administradores ou dirigentes, servidor que exerça cargo ou função de chefia ou função de confiança na Prefeitura Municipal de Dourados-MS; d) Que não apresentarem os documentos exigidos no presente edital. e) Que não funcionem na cidade de Dourados – MS. 3.DOATENDIMENTOAOSALUNOSDAREDEMUNICIPALDEENSINO 3.1 Os credenciados contratados atenderão em seus próprios estabelecimentos, nas condições deste edital e conforme encaminhamentos feitos pela Secretaria Municipal de Educação/NACE. 3.2 Os encaminhamentos serão feitos pelo NACE- Núcleo de Arte, Cultura e Esporte de acordo com a demanda de alunos e a distribuição das vagas entre os prestadores credenciados segundo a capacidade de atendimento apresentada por cada um. 3.3 Os alunos serão recebidos e tratados segundo critérios de isonomia entre todos os alunos do prestador, sem quaisquer formas de discriminação. 3.4 Serão assegurados 10% das vagas aos alunos portadores de necessidades especiais. 3.4 A qualidade dos cursos/aulas estará sujeita à fiscalização permanente da Secretaria Municipal de Educação através do NACE- Núcleo de Arte, Cultura e Esporte. PROJETO MODALIDADES VALOR POR ALUNO Balé Aulas de 60 minutos – 2 vezes por semana. Street Dance Aulas de 60 minutos – 2 vezes por semana. Teatro Aulas de 120 minutos – 1 vez por semana. Violão Aulas de 60 minutos – 2 vezes por semana. Desenho Artístico Aulas de 120 minutos – 1 vez por semana. Desenho Mangá Aulas de 120 minutos – 1 vez por semana. Arte para Crianças Aulas de 120 minutos – 1 vez por semana. Teclado Aulas de 60 minutos – 2 vezes por semana. Piano Aulas de 60 minutos – 2 vezes por semana. Flauta Doce Aulas de 60 minutos – 2 vezes por semana. Bateria Aulas de 60 minutos – 2 vezes por semana. Guitarra Aulas de 60 minutos – 2 vezes por semana. Contrabaixo Aulas de 60 minutos – 2 vezes por semana. Violino Aulas de 60 minutos – 2 vezes por semana PROJETO PALCO PARA TODOS 65 65 65 65 65 65 65 65 65 65 65 65 65 65 Taekwondo Aulas de 60 minutos – 2 vezes por semana. Futsal Aulas de 60 minutos – 2 vezes por semana. Karatê Aulas de 60 minutos – 2 vezes por semana Natação Aulas de 60 minutos – 2 vezes por semana. Judô Aulas de 60 minutos – 2 vezes por semana. Basquetebol Aulas de 60 minutos – 2 vezes por semana Tênis de Quadra Aulas de 60 minutos – 2 vezes por semana Xadrez Aulas de 60 minutos – 2 vezes por semana Boliche Aulas de 60 minutos – 2 vezes por semana 65 65 65 65 65 PROJETO PROESPORTE 65 65 65 65 03 EDITAIS / AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.388 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2012 Projeto: Local do Curso/Aula: Horário das Aulas: Número de vagas reservadas para os alunos da Rede Municipal de Ensino: Informações adicionais: (opcional) 4.DASOBRIGAÇÕESDOCREDENCIADOAPÓSACONTRATAÇÃO 4.1 Manter a qualidade dos cursos/aulas e sujeitar-se à fiscalização permanente da Secretaria Municipal de Educação através do NACE – Núcleo de Arte, Cultura e Esporte. 4.2 Responsabilizar-se pelos danos causados direta ou indiretamente aos alunos nas dependências da escola e durante o horário das aulas. 4.3 Apresentar documentação exigida, a qualquer tempo, pela Secretaria Municipal de Educação/NACE – Núcleo deArte, Cultura e Esporte. 4.4 Responsabilizar-se exclusiva e integralmente pelos encargos trabalhistas, previdenciários, sociais, fiscais e comerciais resultantes do vínculo empregatício, cujo ônus e obrigações, em nenhuma hipótese, poderão ser transferidos para o Município de Dourados/MS. 4.5 Participar de apresentações públicas quando solicitado pelo Contratante. 4.6 Providenciar a imediata correção das deficiências e/ou irregularidades apontadas pela Contratante; 4.7 Ministrar os cursos/aulas com profissionais de qualificação técnica comprovada. 4.8 Garantir atendimento especializado e individualizado aos alunos com deficiência, quando for o caso. 5.DOSPAGAMENTOS 5.1 Os pagamentos devidos serão efetuados conforme o número de alunos efetivamente matriculados sob o controle do NACE. 5.2 Os pagamentos pelos serviços prestados serão efetuados mensalmente até o 5º dia útil mediante depósito em conta bancária, conforme o número de alunos matriculados e após a apresentação da respectiva documentação fiscal. 5.3OMunicípio efetuará retenção na fonte dos tributos e contribuições sobre todos os pagamentos feitos aos credenciados pelos serviços prestados. 6.DADOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA 6.1. As despesas decorrentes da contratação de serviços objeto deste contrato correrão à conta da seguinte Dotação Orçamentária: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 27.813.104 – PROGRAMA DE APRIMORAMENTO E OFERTA DE ENSINO DEQUALIDADE 2.141 – Manutenção dasAtividades do Núcleo deArtes, Cultura e Esportes 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica Fonte - 0 6.2. A execução em exercícios posteriores correrá por conta de Dotação Orçamentária a ser estipulada. 7.FORMALIZAÇÃODOVÍNCULOCONTRATUAL 7.1 A contratação dos prestadores devidamente credenciados pela Comissão de Chamada Pública, na forma do presente Edital, ocorrerá mediante a celebração de contrato de prestação de serviços, fundamentado no que dispõe o art. 25 “caput” da Lei nº 8666/93, seguindo as condições previstas neste Edital e de acordo com a Minuta do Contrato, tendo em vista que a competição resta faticamente impossibilitada, já que é de interesse da coletividade que o maior número possível de Escolas e/ou Instituições prestem os serviços no intuito de ampliar e facilitar o acesso dos alunos da rede municipal de ensino na arte, cultura e esporte. 7.2 Em havendo mais de um prestador credenciado para a realização de determinada atividade (aula/curso), a quantidade estimada e o respectivo limite financeiro contratual serão distribuídos e divididos de forma isonômica para cada prestador antes da contratação, levando-se em consideração a capacidade de atendimento de cada um conforme a oferta de demanda aprovada durante o credenciamento. 7.2.1 A divisão do número de vagas ficará a cargo da Comissão da Chamada Pública e conforme a demanda de alunos inscritos nos Projetos. 7.3 No momento da assinatura do contrato, caso não haja aceitação do prestador credenciado, deverá ser assinadoTermo de Desistência. 8.DAVIGÊNCIACONTRATUAL 8.1. O instrumento contratual terá vigência pelo período de 10 (dez) meses, compreendendo o período de 04 de fevereiro a 03 de dezembro de 2013. 9.DODESCREDENCIAMENTO 9.1 Na hipótese do credenciado inadimplir, total ou parcialmente, suas obrigações contratuais, a Secretaria Municipal de Educação poderá suspender, imediatamente, os encaminhamentos e, garantida prévia defesa, rescindir o contrato e descredenciar o prestador, a bem do interesse público. 9.2 Durante a prestação dos serviços, o prestador fica proibido de: 9.3 cobrar qualquer sobretaxa ao previsto na Tabela para a execução dos cursos/aulas; 9.4 Solicitar qualquer tipo de doação. 9.5 O prestador será descredenciado nos casos de descumprimento de regras e condições fixadas para o atendimento, sendo excluído do rol de credenciados de forma imediata. 10.DAIMPUGNAÇÃOEDOSRECURSOS 10.1. Até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública qualquer cidadão ou candidato ao credenciamento poderá impugnar o presente edital de Chamada Pública. Não serão reconhecidas as impugnações e os recursos fora do prazo legal. 10.2 Os candidatos ao credenciamento terão o prazo de 02 (dois) dias úteis para apresentação de recurso contra a inabilitação, contados a partir da publicação do ato no Diário Oficial do Município. 10.3 Os recursos serão apreciados pela Comissão de Credenciamento no prazo de 02 (dois) dias, e a decisão final competirá ao Secretário Municipal de Educação. 10.4 A falta de manifestação imediata e imotivada importará a decadência do direito de recurso. 10.5. Não serão reconhecidos os recursos apresentados fora do prazo legal ou subscritos por representante não habilitado legalmente ou identificado no processo para responder pelo proponente. 11.DASDISPOSIÇÕESGERAIS 11.1 Os interessados são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e documentos apresentados em qualquer fase do processo de Chamada Pública. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará na imediata inabilitação do interessado que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido credenciado e contratado, implicará na rescisão do contrato e descredenciamento do interessado do Banco de Prestadores, sem prejuízo das demais sanções cabíveis. 11.2 Na contagem dos prazos estabelecidos neste edital e seus anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento, em ambos os casos, só se iniciam e vencem os prazosemdias de expediente na Prefeitura Municipal de Dourados. 11.3 A homologação do resultado do credenciamento não implicará em direito futuro. 11.4 Os casos omissos decorrentes da execução do objeto desta Chamada serão resolvidos pela Comissão da Chamada Pública. 11.5 O foro da comarca de Dourados – MS é competente para dirimir questões referentes a este edital de Chamada Pública, com renúncia a qualquer outro, mesmo que privilegiado. Dourados, 13 de dezembro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal Interina de Educação ANEXO I Modelo de Formulário de Credenciamento Ilmo Sr. Secretário Municipal de Educação, A Entidade/Empresa __________________________, com sede na Rua ________________ n.º_____, Bairro ________________, CEP:__________, Dourados (MS), inscrita no CNPJ/CPF sob o n.º______________, vem solicitar seu credenciamento para futura contratação no PROJETO ____________________ (especificar o Projeto que pretende se credenciar), objetivando a realização de Curso/Aula na área de __________ nos termos do Edital de Chamada Pública n.º _______ –SEMED/NACE,nas seguintes especialidades: (ESPECIFICAR O CURSO/AULASEGUNDO OS PROJETOS CONSTANTES DOEDITAL). Dourados, ___________________de _________________ de 2012 _________________ ANEXO II Modelo de Proposta de Trabalho Ilmo Sr. Secretário Municipal de Educação, A Entidade/Empresa _________________________, com sede na Rua _______________ n.º_____, Bairro ________________, CEP:____________, Dourados (MS), inscrita no CNPJ/CPF sob o n.º______________, vem apresentar sua proposta de trabalho para fins de credenciamento nos termos do Edital de Chamada Pública nº. ________ –SEMED/NACE: Dourados, _________________ de _______________ de 2012 ANEXO III Declaração de inexistência de fato superveniente Ilma. Sr. Secretária Municipal de Saúde, A Entidade/Empresa ___________________________ , com sede na Rua/Avenida _________________n.º_____, Bairro ________________, Cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, CEP n.º____________, inscrita no CNPJ/CPF sob o n.º______________, por seu representante final abaixo assinado, titular doRGnº. _______________ e inscrito no CPF sob o nº. __________________, declara, sob as penas da lei, que até a presente data não existem fatos impeditivos para o seu credenciamento nos termos do Edital de Chamada Pública nº. _________ da Secretaria Municipal de Educação/NACE, e manifesta-se ciente da obrigação de informar ocorrências posteriores para a mesma finalidade. Dourados, ____________________ de ____________________ de 2012 ___________________________ ANEXO IV Declaração art. 7º, XXXIII da Constituição Federal A Entidade/Empresa ___________________________ , com sede na Rua/Avenida _________________n.º_____, Bairro ________________, Cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, CEP n.º____________, inscrita no CNPJ/CPF sob o n.º______________, por seu representante final abaixo assinado, titular doRGnº. _______________ e inscrito no CPF sob o nº. __________________, DECLARA,para fins do disposto no incisoVdo art. 27 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei no 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos. Dourados, ______________ de ___________________ de 2012 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.388 04 LICITAÇÕES DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2012 EXTRATOS EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2010/SEMS/PMD PARTES: Município de Dourados Endogastro Ltda. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 026/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 3 (três) meses, iniciando-se a partir de 25/11/2012 e previsão de vencimento em 24/02/2013, bem como, a cláusula quarta deverá ser acrescida do item 04.01.06 com a seguinte redação: Para fins de pagamento as Notas Fiscais a serem emitidas deverão constar o CNPJ do Fundo Municipal de Saúde e endereço da sede administrativa da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 23 de novembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 452/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Sapra Landauer Serviço deAssessoria e Proteção Radiológica Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 143/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 03 (três) meses, iniciando-se a partir de 17/11/2012 e término previsto para 17/02/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 14 de novembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 501/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados MRLocações e Comércio Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 159/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 03 (três) meses, iniciando-se a partir de 24/11/2012 e término previsto para 24/02/2013, bem como o acréscimo ao valor inicialmente contratado. O valor acrescido de R$ 2.940,00 (dois mil novecentos e quarenta reais) correrá a conta da seguinte Dotação Orçamentária: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. –Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica 33.90.39.20. – Serviços deTelecomunicações FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 05 de novembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 537/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Multiflex Indústria e Comércio de Móveis Ltda. PROCESSO: Convite nº 060/2012. OBJETO: Aquisição de mobiliário em geral, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Planejamento com recursos provenientes do Fundo Municipal de Urbanização. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 15.00. – Secretaria Municipal de Planejamento 15.04. – Fundo Municipal de Urbanização 18.542.126. – Programa de Planejamento Urbano e Estratégico Municipal 2094. – Manter asAtividades do Fundo Municipal de Urbanização 44.90.52.00 – Equipamentos e Equipamento Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 47.527,40 (quarenta e sete mil quinhentos e vinte e sete reais e quarenta centavos). DATADEASSINATURA: 13 de Dezembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE FALTAS Nome Setor Resolução Dias Ref mês ADAOFERREIRABENITES SEMED RF/11/2134/12 31 OUTUBRO ALAIDESOARESDASILVA SEMED RF/11/2156/12 3 OUTUBRO ALESSANDROJOSEDELIMA SEMED RF/11/2122/12 5 OUTUBRO ANAPAULAMARCOSDES.CANDIDO SEMED RF/11/2118/12 1 SETEMBRO ANDREMARTINS FIGUEIREDO SEMFIR RF/11/2130/12 1 OUTUBRO ANGELACRISTINADOE. S.BONFIM SEMED RF/11/2124/12 2 OUTUBRO BONIFACIOMOURA SEMED RF/11/2179/12 1 1/2 NOVEMBRO CELIACABREIRAXISTO SEMED RF/11/2180/12 1/2 NOVEMBRO CHRISTIANGUSTAVODASILVA SEMED RF/11/2132/12 10 OUTUBRO CLAUDINEIADASILVACARRILHO SEMS RF/11/2131/12 1/2 OUTUBRO CLEBERMARTINSNUNES SEMED RF/11/2181/12 1 NOVEMBRO EBERDESOUZAMACHADO SEMAD RF/11/2126/12 31 OUTUBRO EDNILTONDEOLIVEIRABENTO SEMS RF/11/2152/12 4 OUTUBRO EFLAINSTROPADOSSANTOS SEMAD RF/11/2127/12 31 OUTUBRO ESTELASALVADORDOMINGOS SEMED RF/11/2121/12 1 OUTUBRO ESTERDEOLIVEIRAM.DOSSANTOS SEMS RF/11/2151/12 3 OUTUBRO EVERALDODASILVASANTOS SEMSUR RF/11/2128/12 1 OUTUBRO FATIMAREJANESANTOSMATEUS SEMED RF/11/2135/12 31 OUTUBRO FAUSTOFERREIRADESOUZAJUNIOR SEMS RF/11/2136/12 31 OUTUBRO GILMARGARCIAMACHADO SEMED RF/11/2158/12 2 OUTUBRO IZABELLEMESDASILVA SEMED RF/11/2155/12 1 OUTUBRO JORGEAUGUSTORAMOSLOPES SEMC RF/11/2125/12 1 OUTUBRO JOSIASCARMONA SEMED RF/11/2149/12 2 OUTUBRO JUCIANE PAULINOSIQUEIRA SEMS RF/11/2150/12 1/2 OUTUBRO JUSCILANGERODRIGUESSANCHES SEMED RF/11/2182/12 1/2 NOVEMBRO KEILAONOSEDACUNHAMATOSO SEMED RF/11/2119/12 1 OUTUBRO LAERCIOSHUGIHIRAHATA SEMS RF/11/2161/12 30 SETEMBRO LAERCIOSHUGIHIRAHATA SEMS RF/11/2162/12 31 OUTUBRO LUCIANOPAETZOLD GMD RF/11/2137/12 31 OUTUBRO MARGARETELORENZINI SEMED RF/11/2144/12 30 SETEMBRO MARGARETELORENZINI SEMED RF/11/2145/12 31 OUTUBRO MARIAGLORIABENITES SEMS RF/11/2173/12 1 OUTUBRO MARIANODURANVERA SEMED RF/11/2159/12 4 OUTUBRO MARLIAEDOMARQUES SEMED RF/11/2183/12 1 OUTUBRO MYRIANCRYSTINAO.NASCIMENTO SEMED RF/11/2123/12 1 OUTUBRO NEIDEAPARECIDADASILVA SEMS RF/11/2153/12 1/2 OUTUBRO NERYCRISTIANEFERNANDES SEMED RF/11/2160/12 2 OUTUBRO RENANAFONSODUARTEMARTINS SEMFIR RF/11/2129/12 31 OUTUBRO RICARDOCLEITOMPICCOLI SEMED RF/11/2157/12 5 OUTUBRO RONALDOCAVALCANTEDEMENEZES SEMED RF/11/2143/12 31 OUTUBRO SANDRAAPARECIDAARIAS SEMS RF/11/2154/12 13 OUTUBRO SANDRAREGINAV.DECMURUYAMA SEMED RF/11/2146/12 31 OUTUBRO SERGIOADRIANCASTILHO SEMS RF/11/2184/12 1 OUTUBRO SONIARAMONASILVADESOUZA SEMED RF/11/2147/12 31 OUTUBRO VALDIRPEREIRADASILVA SEMSUR RF/11/2129/12 1 OUTUBRO VILANIFERNANDESCARNEIRO SEMED RF/11/2148/12 31 OUTUBRO AVISO DE RETIFICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 176/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público a retificação do objeto do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 489/2012/DL/PMD, na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, que teve o “Aviso de Licitação” veiculado no Diário Oficial do Estado n° 8.333, páginas 31, do dia 13 /12/12; e no Diário Oficial do Município n° 3.385, página 03, do dia 13/12/12. ONDE SE LÊ: "SELEÇÃO DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICAPARAO FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS (ETANOL, GASOLINACOMUME DIESELCOMUM),ATRAVÉS DE EMPRESA DE COMÉRCIO VAREJISTA DE COMBUSTÍVEIS, COM GERENCIAMENTO DE SISTEMAINFORMATIZADO POR MEIO DE CARTÃO MAGNÉTICO PARA USO DOS ÓRGÃOS DAADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVONASEDEDACIDADEDEDOURADOS(MS)". LEIA-SE: “SELEÇÃO DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICAPARAO FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS (ETANOL, GASOLINA, ÓLEO DIESEL COMUM E ÓLEO DIESEL S50), ATRAVÉS DE EMPRESA DE COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS, COM GERENCIAMENTO DE SISTEMAINFORMATIZADO POR MEIO DE CARTÃO MAGNÉTICO PARA USO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO NA SEDE DA CIDADE DE DOURADOS (MS)”. Dourados (MS), 17 de dezembro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração 05 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.388 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: ANOS: A PARTIR DE: CHRISTIAN GUSTAVO DA SILVA SEMED 2272 2 01/12/2012 IRAPUAN GUSTAVO BARBOSA ALMEIDA PEDROSA SEMS 2273 2 01//12/2012 JOCELY MATHEUS DE MORAES JUNIOR SEMS 2289 2 01/10/2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERÍODO: ANACLETO BATISTA DA SILVA SEMS 2324 8 28/10/12 A 04/11/12 ARNALDO GOMES SERAFIM SEMED 2333 8 26/11/12 A 03/12/12 AUREO SALES SOARES SEMED 2223 2 24/10/12 A 25/10/12 CELSA APARECIDA DOS SANTOS MORAES SEMED 2312 2 06/10/12 A 07/10/12 CLEBER DIAS SEMED 2311 2 29/10/12 A 30/10/12 ELENITA HEINRICH SCHNEIDER SEMED 2299 8 31/10/12 A 07/11/12 EVA ALVES RODRIGUES CALADO SEMED 2331 8 19/11/12 A 26/11/12 FLAVIA MATOS DOS SANTOS SEMED 2328 2 21/11/12 A 22/11/12 MARIA APARECIDA ALVES DE ANDRADE SANTOS SEMED 2342 8 15/11/12 A 22/11/12 ROSANA BORGES ROSENDO RODRIGUES SEMED 2329 2 25/11/12 A 26/11/12 ROSANE MARIA MARCANTE SILVA SEMS 2304 8 09/11/12 A 16/11/12 ROSANGELA VILHALVA SEMED 2308 8 15/11/12 A 22/11/12 SANDRA SANTOS DE OLIVEIRA SEMED 2344 8 14/11/12 A 21/11/12 SILVIA DA SILVA MANDACARI SEMED 2330 8 19/11/12 A 26/11/12 SILVIO SANCHES DANTAS SEMS 2305 8 16/11/12 A 23/11/12 SIMONI PIRES DA SILVA SEMS 2317 8 06/11/12 A 13/11/12 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE: ADEMIR GARCIA BAENA SEMS 2292 4845 01/12/2012 ELCY ASSUNÇÃO FLORES DE SOUZA SEMED 2290 441 01/12/2012 FATIMA REVANI CASSIOLATO VASQUES SEMED 2291 2303 01/12/2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: ANTONIA MARA BARBOZA DA ROSA CARNEIRO SEMED 2306 10 03/12/12 A 12/12/12 APARECIDA OLIVEIRA DE BRITO BELMONTE SEMED 2316 6 22/10/12 A 27/10/12 CLAUDIA HELENA CASTILHO TEIXEIRA SEMED 2346 10 24/11/12 A 03/12/12 CLEIDE NUNES SOUZA SEMED 2347 4 05/11/12 A 08/11/12 CLEIDE NUNES SOUZA SEMED 2309 4 28/10/12 A 31/10/12 DARLENE DUARTE CHAVES SEMED 2315 5 29/10/12 A 02/11/12 DUCILIA DA SILVA NASCIMENTO SEMS 2287 15 07/11/12 A 21/11/12 ELECI ALVES FURTADO SEMED 2310 7 09/11/12 A 15/11/12 ELIZABETE VALERIO SEMED 2288 12 29/10/12 A 09/11/12 INEZ MARIA DE JESUS INSABRAL SEMED 2345 5 24/10/12 A 28/10/12 INEZ MARIA DE JESUS INSABRAL SEMED 2325 8 16/10/12 A 23/10/12 JULIANO MENEGHETTI MAZZINI SEMED 2313 10 22/10/12 A 31/10/12 LAIDE SPERTI SEMED 2282 30 01/11/12 A 30/11/12 LEILA AREIAS NEVOLA SEMED 2307 4 22/10/12 A 25/10/12 LUCELIA LOPES RAMOS SEMED 2284 30 24/10/12 A 22/11/12 LUCIANA MAURA DE ALENCAR SEMED 2212 10 13/11/12 A 22/11/12 MARLI CAETANO FRANCA DE DEUS SEMS 2286 30 15/10/12 A 13/11/12 PATRICIA SOARES DE ANDRADE SEMED 2285 20 29/10/12 A 17/11/12 SILVIA RAIDAN REINISCH SEMED 2281 30 06/11/12 A 05/12/12 TALITA LEMES CAMARGO LOUREIRO SEMED 2314 5 30//10/12 A 03/11/12 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERÍODO: CARYNE VIEIRA GNUTZMANN SEMS 2319 180 06/12/12 A 03/06/13 DIRLEI ZOLET SEMED 2012 180 26/11/12 A 25/03/13 GRAZIELA MICHELAN SEMS 1262 52 10/11/12 A 31/12/12 (Devido ao término do contrato) IVONETE DA SILVA GMD 2259 180 19/11/12 A 18/03/13 SUZANA MACHADO DOS SANTOS SEMS 2260 180 19/11/12 A 18/03/13 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: LICENÇAPARAACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAÚDE DE FAMILIAR: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO (SOMENTE PARAFINS DE APOSENTADORIA): LICENÇALUTO: LICENÇAPARATRATO DE INTERESSE PARTICULAR - TIP (SEM REMUNERAÇÃO): LICENÇAMATERNIDADE: NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: PERCENTUAL: A PARTIR DE: MARILZA PEREIRA DE SOUZA SEMS 2294 5% 01/12/2012 ROSANE APARECIDA FRITZEN D"SAMPAIO FERRAZ SEMFIRE 2295 5% 01/12/2012 ROZEMAR MATTOS SOUZA PGM 2293 5% 01/09/2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE: ELIDA CICERA BORGES SEMED 2339 8 24/11/2012 LILIANE KELLY OLIVEIRA SANTOS GMD 2300 8 10/11/2012 MARLENE FERREIRA DE SOUZA SEMED 2337 8 24/11/2012 PATRICIA IRALA DE ALMEIDA SEMED 2338 8 17/11/2012 PAULICEIA DE LAZARI MENDES SEMED 2334 8 01/12/2012 THAYS BOSQUETTI LOPES SEMED 2341 8 17/11/2012 ADICIONAL DE INCENTIVO ÀCAPACITAÇÃO LICENÇAGALA: EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Freitas & Correa LTDA - ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação – LO, para atividade de Comércio varejista de artigos diversos, localizada na Rua Hayel Bon Faker, nº 390 – Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. IMPORCATE DOURADOS COMÉRCIO DE PEÇAS PARA TRATORES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº37.548.450/0002-04, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados/MS, a Licença Ambiental Simplificada – LAS, para atividade de comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores, localizada na rua Salviano Pedroso, 1175, Jardim Água Boa, no município de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Marmoraria JR, torna Público que recebeu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM Licença de Operação - LO para atividade de aparelhamento de pedras (marmoraria) localizada na Rua Hayel Bon Faker, 82 – Jardim Rasslem, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. TIAGO GRABRIEL SORDI DE LIMA – MEI - 72049634153, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Comércio varejista de produtos alimentícios em geral. E especificamente sorveteria, localizada na Rua MonteAlegre, 5730, sala 01, Jd Guanabara, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. 06 ATAS - PREVID Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.388 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2012 Ata nº. 021/2012/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação do PREVID. Aos quatorze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e doze, às treze horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-PreviD, situado na Rua Ciro Melo, número mil setecentos e cinqüenta e seis, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Itamar Andrade Ribeiro dos Santos, MarcosAugusto deAlencastro Silva, Norato Marques de Oliveira, designados pela Resolução nº. 001/2012 publicada no Diário Oficial Nº 3.186 de 17/02/2012, tendo como presidente o primeiro declinado, os quais avaliaram o processo de dispensa de licitação nº. 018/2012/PREVID, que possui como objeto a contratação de Seguro Patrimonial para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados. Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 24 inciso II da Lei 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrada ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados-MS, 14 de dezembro de 2012. Membros: ItamarAndrade Ribeiro dos Santos Presidente MarcosAugusto deAlencastro Silva Membro NoratoMarques de Oliveira Membro Ata nº. 022/2012/CPL/PREVID da Reunião da Comissão de Permanente de Licitação do PREVID. Aos quatorze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e doze, às treze horas e quinze minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-PreviD, situado na Rua Ciro Melo, número mil setecentos e cinqüenta e seis, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Itamar Andrade Ribeiro dos Santos, MarcosAugusto deAlencastro Silva, Norato Marques de Oliveira, designados pela Resolução nº. 001/2012 publicada no Diário Oficial Nº 3.186 de 17/02/2012, tendo como presidente o primeiro declinado, designados pela Resolução nº. 001/2011 publicada no Diário Oficial nº. 2.939 de 14/02/2011, tendo como presidente o primeiro declinado, os quais avaliaram o processo de dispensa de licitação nº. 017/2012/PREVID, que possui como objeto a confecção de 350 Carteiras de Identificação dos aposentados e pensionistas do PreviD. Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 24 inciso II da Lei 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados-MS, 14 de dezembro de 2012. Membros: ItamarAndrade Ribeiro dos Santos Presidente MarcosAugusto deAlencastro Silva Membro NoratoMarques de Oliveira Membro Ata nº. 023/2012/CPL/PREVID da Reunião da Comissão de Permanente de Licitação do PREVID. Ao quatorze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e doze, às quatorze horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-PreviD, situado na Rua Ciro Melo, número mil setecentos e cinqüenta e seis, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Itamar Andrade Ribeiro dos Santos, Hélio do Nascimento, Nilson Araújo Figueredo, designados pela Resolução nº. 001/2012 publicada no Diário Oficial Nº 3.186 de 17/02/2012, tendo como presidente o primeiro declinado os quais, avaliaram o Processo de Dispensa de Licitação nº. 019/2012/PREVID, que possui como objeto a contratação da Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura de Mato Grosso do Sul – FAPEMS para realização do processo de seleção para preenchimento da Diretoria Executiva do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD tendo em vista gestão 2013/2016. Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 24, inciso XIII da Lei 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. DouradosMS, 14 de dezembro de 2012. Membros: ItamarAndrade Ribeiro dos Santos Presidente MarcosAugusto deAlencastro Silva Membro NoratoMarques de Oliveira Membro Ata nº. 024/2012/CPL/PREVID da Reunião da Comissão de Permanente de Licitação do PREVID. Aos quatorze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e doze, às treze horas e quarenta e cinco minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-PreviD, situado na Rua Ciro Melo, número mil setecentos e cinqüenta e seis, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Itamar Andrade Ribeiro dos Santos, MarcosAugusto deAlencastro Silva, Norato Marques de Oliveira, designados pela Resolução nº. 001/2012 publicada no Diário Oficial Nº 3.186 de 17/02/2012, tendo como presidente o primeiro declinado, os quais avaliaram o processo de dispensa de licitação nº. 020/2012/PREVID, que possui como objeto a contratação dos serviços de Assessoria e Consultoria Atuarial para atendimento das necessidades do PreviD. Declara a Comissão de Licitação que a melhor proposta apresentada foi da empresa Actuarial – Assessoria e Consultoria Atuarial Ltda – EPP pelo critério menor valor orçado pelo valor global da proposta. Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 24 inciso II da Lei 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados-MS, 14 de dezembro de 2012. Membros: ItamarAndrade Ribeiro dos Santos Presidente MarcosAugusto deAlencastro Silva Membro NoratoMarques de Oliveira Membro