DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO LEIS LEI N° 4.435, DE 06 DE MARÇO DE 2020. “Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública Municipal.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sancionou a seguinte Lei Art. 1º. Fica declarado de Utilidade Pública Municipal o Instituto Ginasloucos, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica n° 01.950.971/0001-65, com sede neste Município. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 06 de março de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município ANO XXII / Nº 5.122 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2020 - 10 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETO Nº 2.448, DE 09 DE MARÇO DE 2020. “Dispõe sobre a Intervenção Municipal no Conselho Municipal de Saúde.” A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no exercício do cargo de Prefeita Municipal, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO o dever dos gestores públicos de observar os princípios e normas que regem a Administração Pública, sobretudo, o dever de zelar pela correta aplicação dos recursos públicos; Considerando o Decreto n° 2.303, de 12 de dezembro de 2019 define o prazo para término do mandato do Conselho Municipal de Saúde; Considerando que o Conselho Municipal de Saúde deveria ter iniciado o processo eleitoral para escolha dos novos membros no mês de dezembro e a posse dos novos membros ter ocorrido no dia 02 de março de 2020. D E C R E T A: Art. 1º. Fica determinada a intervenção pelo Poder Executivo Municipal de Dourados junto ao Conselho Municipal de Saúde. Art. 2º Para a execução dos atos administrativos decorrentes deste decreto de intervenção o Município de Dourados nomeia neste ato o Secretário Adjunto de Saúde senhor Renato Cesar Nasser como Interventor do Conselho Municipal de Saúde. Art. 3º Ao Interventor, caberá a obrigação de convocar novas eleições para regularizar o pleno funcionamento do Conselho Municipal de Saúde para o biênio 2020/2022. Art. 4 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados, 09 de março de 2020 Délia Godoy Razuk Prefeito Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora) 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Weslei de Queiroz Santos (Interino) 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Claudomiro Gaiofato 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Adriana Benicio Toneloto Galvão 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.122 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2020 PORTARIA Nº 029/2020/ADM/PREVID “Revoga designações de servidores para o exercício de Função de Confiança Previdenciária no âmbito do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD” O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados- PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Revogar, as Funções de Confiança Previdenciárias dos servidores indicados no anexo único desta Portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 1º de março de 2020. Dourados-MS, 09 de março de 2020. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente PORTARIA Nº 030/2020/ADM/PREVID “Designa servidores para o exercício de Função de Confiança Previdenciária e dá outras providências.” O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006, de 27/12/2006 e alterações posteriores. Considerando a deliberação do Conselho Curador pela alteração das Funções de Confiança Previdenciária, conforme o Memorando nº220 e o Memorando nº227, disposta na Ata nº 05/2020, publicada no D.O.M nº 5.120 de 06/03/2020. R E S O L V E: Art. 1º Designar, para o exercício das Funções de Confiança Previdenciárias (FCP) no âmbito do PreviD, os servidores indicados no Anexo Único desta Portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir 1º de março de 2020. Dourados-MS, 09 de março de 2020. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente Portaria de Benefício nº.036/2020/PREVID “Revoga os efeitos da Portaria de Benefício nº 140/2019/PREVID, de 01 de outubro de 2019, que suspendeu os efeitos da Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor LUIZ CARLOS LOPES, em obediência à decisão judicial proferida nos autos nº 0800631-94.2020.8.12.0002 e da outras providências.” O Diretor Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso das atribuições que lhe confere o § 12 do artigo 35 da Lei Complementar 108/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Em cumprimento ao Mandado de Intimação nº 002.2020/0069494, expedido nos autos de cumprimento provisório de sentença nº 080063194.2020.8.12.0002, em trâmite na 6ª Vara Cível da Comarca de Dourados-MS, revogar os efeitos da Portaria de Benefício nº 140/2019/PREVID, de 01 de outubro de 2019, que suspendeu a Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição do servidor LUIZ CARLOS LOPES, matrícula 1291-1, ocupante do cargo e função de Fiscal de Posturas Municipais, publicada no Diário Oficial de Dourados – Ano XXI – Nº 5.024, de 02 de outubro de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 06 de março de 2020. Dourados-MS, 06 de março de 2020. THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios PORTARIAS ANEXO ÚNICO PORTARIA Nº029/2020/ADM/PREVID . MATRÍCULA NOME SERVIDOR SÍMBOLO REVOGAÇÃO COM EFEITOS FINANCEIROS RETROATIVOS A: 10 ANA CAROLINA GONINO BARRETO FPC-2 01/03/2020 502026-4 ANDREA LONDERO BONATO FCP-2 01/03/2020 16 ETIANE ALEXANDRE NANTES BALBINO FCP-3 01/03/2020 4 LEONARDO LANDEIRA FPC-2 01/03/2020 5 MILENA ALVES CRAVEIRO FCP-2 01/03/2020 ANEXO ÚNICO PORTARIA Nº 030/2020/ADM/PREVID. MATRÍCULA NOME SERVIDOR SÍMBOLO DESIGNAÇÃO COM EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE: 10 ANA CAROLINA GONINO BARRETO FPC-1 01/03/2020 502026-4 ANDREA LONDERO BONATO FCP-1 01/03/2020 16 ETIANE ALEXANDRE NANTES BALBINO FCP-2 01/03/2020 4 LEONARDO LANDEIRA FPC-1 01/03/2020 5 MILENA ALVES CRAVEIRO FCP-1 01/03/2020 Resolução nº/Lp/03/421/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal RUAN ROGER MARTIMIANO, matrícula funcional nº. “114771826-1” ocupante do cargo de VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL, lotado na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS, “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 03/03/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal de Administração, aos 09 de Março de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº 13 / 2020 – Sems / Visa. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 10/03/2020. Autuado: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de MS. CNPJ – 04.311.093/0003-98. Auto de Infração nº 3150. Data da Autuação: 13/05/2019. Data da Decisão: 05/12/2019 1ª instância. Processo nº: 28/2019. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso XXXIII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326, inciso III, Art. 335, inciso III, Art. 336, inciso III, Art. 337, inciso I, II e III e Art. 339, inciso IV: Aplica-se a penalidade de MULTA de 270 (duzentas e setenta) UFERMS, e que foram parcelados em 10 parcelas mensais.. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Valdir Sader Gasparotto Gerente da Vigilância Sanitária Resolução nº 14 / 2020 – Sems / Visa. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 10/03/2020. Autuado: Clinica Life Center S/S ltda. CNPJ – 04.166.432/0001-28 Auto de Infração nº 3064. Data da Autuação: 10/02/2020. Data da Decisão: 11/02/2020. RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.122 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2020 1ª instância. Processo nº: 06/2020. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso XXII, XXXIII e XLIII Portaria 344/98 e Lei 599/73. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326, inciso I, Art. 335, inciso I, Art. 337, inciso I, II e III e Art. 338, inciso IV: e a falta cometida de natureza leve; Aplica-se a penalidade de ADVERTÊNCIA. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Valdir Sader Gasparotto Gerente da Vigilância Sanitária Resolução nº Ret/01/0358/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: RETIFICAR parte da Resolução nº Fe/01/0067/2020/SEMAD, publicada no Diário Oficial do Município nº 5.096, folhas 04 do dia 29/01/2020, que concedeu 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares ao Servidor Público Municipal, nos termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e sete dias do mês de janeiro de dois mil e vinte. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução/SEMAS nº 05, de 09 de março de 2020. A Secretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições, que lhes são conferidas pelo inciso V, do artigo 55 da Lei Complementar Municipal n° 329, de 18 de abril de 2017. Considerando a necessidade de manter o Grupo Gestor do Programa de Acompanhamento e Monitoramento do Acesso e Permanência na Escola das Pessoas com Deficiência, Beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social - Programa BPC na Escola, em Dourados (MS). R E S O L V E: Art. 1º Nomear, em substituição, o membro abaixo relacionado para compor o Grupo Gestor do Programa de Acompanhamento e Monitoramento do Acesso e Permanência na Escola das Pessoas com Deficiência Beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social - Programa BPC na Escola, juntamente com os membros nomeados pela Resolução nº 06, de 04 de abril de 2018 e demais Resoluções posteriores. I – Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social: Edivaldo Correa Oliveira, em substituição à Márcia Floriano. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), 09 de março de 2020. Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social RESOLUÇÃO/SEMED n.023 de 18 de Fevereiro de 2020. “Dispõe sobre Remoção para fins de regularização da vida funcional – (Excedente) de Servidor do Grupo de Apoio a Gestão Educacional, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município, e considerando o que dispõe o art. 28 §3º inciso II da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Art. 1º. Remover s Servidora Pública Municipal do Grupo de Apoio a Gestão Educacional, Gabriela Barbosa Tagares, matrícula n. 131.171-1, cargo Auxiliar de Apoio Educacional, função Servente, da E.M. Pref. Ruy Gomes para o Ceim José Marques da Silva, a partir de 18/02/2020. Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do servidor. Art. 3º. Fica determinado às Unidades de Ensino que façam as devidas observações na Folha de Frequência do mês de Fevereiro/2020 a respeito do que dispõe a presente Resolução. Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 18 de Fevereiro de 2020. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÕES ONDE CONSTA: Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 114.770.984-2 ANA PAULA LOPES DOS SANTOS 2019-2019 03/02/2020 a 03/03/2020 PASSE A CONSTAR: Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 114.770.984-2 ANA PAULA LOPES DOS SANTOS 2019-2019 02/01/2020 a 31/01/2020 EDITAL Nº 22/2020/SEMED CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS PARA FORMAÇÃO DO CADASTRO DE RESERVA O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: 1. Convocar os candidatos aprovados no Concurso Público de Provas e Títulos, interessados em ministrar aulas através de CONTRATO ADMINISTRATIVO POR TEMPO DETERMINADO no ano letivo de 2019, a comparecer no dia 12 de Março de 2020, impreterivelmente às 9h00, para atribuição de aulas e formação de cadastro de reserva, conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação, de acordo com o Anexo Único deste Edital. 1.1 A ordem de chamada e contratação seguirá a ordem de classificação dos candidatos aprovados em concurso público que ainda não foram empossados, homologados conforme Editais: • Edital PMD/FAPEMS 019/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.347, edição suplementar de 07/12/2016; • Edital PMD/FAPEMS 008/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.353, edição suplementar de 21/12/2016; • Edital PMD/FAPEMS 008/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.355, suplementar de 21/12/2016; 1.2 As vagas para contratação de que trata esse edital dizem respeito às vagas remanescentes de concurso e as decorrentes de licenças legais, conforme o disposto no art. 59, § 5º, da Lei Complementar nº 118/2007. 1.3 O candidato no ato da chamada deverá apresentar documento de identificação com foto e original e cópia do diploma de curso superior exigido para a área de atuação. 2. Caso o candidato não se apresente no dia, local e horário estabelecido, será automaticamente desclassificado. 3. Não haverá modificação de componente curricular. Será considerado a opção de escolha no ato da inscrição, conforme a classificação final no Concurso Público, sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados fornecidos pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a prática de ato doloso implicará na nulidade de sua contratação, com a consequente responsabilização nos termos da legislação. 4. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer imediatamente a Unidade de Ensino escolhida, sendo que o não comparecimento torna sem efeito a contratação. 4.1 Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino, apresentar o Termo de Atribuição de Aulas e fornecer toda documentação solicitada pela Direção/Coordenação para a realização de seu contrato e posterior envio do contrato a Secretaria Municipal de Educação. 4.2 Não será permitida troca na lotação após a atribuição de aulas temporárias. 5. A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Coronel Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz), CEP 79.840-380, Dourados/MS. Dourados, 09 de Março de 2020. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.122 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2020 EDITAL Nº 23/2020/SEMED CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL N. 86 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019 – PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: 1. Publicar para efeitos de regularização, conforme o Anexo Único do presente Edital, os candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado 2020, interessados em ministrar aulas, em caráter temporário, a atribuição de aulas conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação, com efeito retroativo ao dia 09 de Março do ano corrente, onde foram seguidas as regras de acordo com o item 7.5 do Edital n. EDITAL Nº 86/2019/SEMED de Dourados de 19 de Novembro de 2019, visando a transparência e regularidade de seus atos de acordo com as normas vigentes. 2. Convocar os candidatos classificados no Edital n. 90/2019/SEMED de 19 de Novembro de 2019 – Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Professores, interessados em ministrar aulas, no ano letivo de 2020, a comparecerem no dia 12 de Março de 2020, impreterivelmente às 9h00, para apresentação de documentos, atribuição de aulas e formação de cadastro de reserva, conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação, de acordo com o Anexo Único desse Edital. 2.1 O candidato no ato da chamada deverá apresentar documento de identificação com foto. 3. No ato da chamada o candidato deverá apresentar comprovante da HABILITAÇÃO (da área em que se inscreveu para dar aula) original e cópia simples legível. 3.1. Deverá o candidato apresentar o original e cópia simples de todos os títulos utilizados para pontuar na inscrição, observando que serão considerados somente títulos de cursos, capacitações e formações expedidos por Universidades, Faculdades, Secretarias Municipais de Educação (escolas e ceim´s) e Secretarias Estaduais de Educação (escolas e ceim’s). 4. Caso o candidato não se apresente no dia, local e horário estabelecido, será automaticamente desclassificado. 5. Não haverá modificação de componente curricular. Será considerado a opção de escolha no ato da inscrição, conforme a classificação final no Processo Seletivo Simplificado, sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados fornecidos pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a prática de ato doloso implicará na nulidade de sua participação no Processo Seletivo e na contratação caso ocorrida, com a consequente responsabilização nos termos da legislação. 6. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer imediatamente a Unidade de Ensino escolhida, sendo que o não comparecimento torna sem efeito a contratação. 6.1 Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino, apresentar o Termo de Atribuição de Aulas e fornecer toda documentação solicitada pela Direção/Coordenação para a realização de seu contrato e posterior envio do contrato a Secretaria Municipal de Educação. 7. A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Coronel Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz), CEP 79.840-380, Dourados/MS. Dourados, 09 de Março de 2020. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação EDITAIS ANEXO ÚNICO DISCIPLINA: EDUCAÇÃO INFANTIL SITUAÇÃO: CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO FORMAÇÃO DE LISTA DE RESERVA PARA ASSUMIR CONTRATO TEMPORÁRIO AREA URBANA Ordem de Escolha Ordem de Classificação Candidato 76º 534º EFIGÊNIA DE LIMA 77º 535º ROZALINAAMORIM DEAZEVEDO SANTOS 78º 536º MARIA DA SILVA 79º 537º LARISSA LEMOS DOS SANTOS 80º 538º ELISANGELAARAÚJO BATISTA 81º 539º LUZIMAR MARQUES OLIVEIRA ROZO 82º 540º SHIRLEITOMACINI DIRINGS 83º 541º VIVIANA MARTINS HANSEN DA SILVA 84º 542º GORETE FEITOSA VIEIRA 85º 543º JÉSSICA TAILINE JESUS DOS SANTOS 86º 544º SIRLEI PEREIRA SANTANA 87º 545º LUCIANA MOURÃO FERREIRA 88º 546º RAMONA SUZETE MACIEL BENITEZ 89º 547º LUCINETH MOREL DE MELO 90º 548º MARCELI CAMILA CAETANO SOARES OLIVEIRA ANEXO ÚNICO Data: 12.03.2020 Hora: 9:00 DISCIPLINA: ANOS INICIAIS SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 231º ELEXANDRA OLIVEIRA SILVA JARA 232º KELLY CRISTINE LODI 233º ALEX LINO DE MELO 234º BRUNA BOBADILHA MACIEL 235º DAYANE CALDEIRÃO PEREIRA 236º MONIQUE DIAS ROJAS PEREIRA 237º EDNÉLIA ANDRADE DONATO 238º MARIA CECILIA SILVA BIFARONE 239º MARIA DO CARMO SANTOS GONÇALVES LOBO 240º NEIDE PEREIRA DE OLIVEIRA 241º JOSIMARA MARTINS DE SOUZA SILVA 242º EVANILDE GOMES DE PINHO 243º ERMA BRITEZ DE ALMEIDA 244º ELIANE CRISTINA ASSUMPÇÃO 245º SANDRA CONCEIÇÃO GOMES DE ALENCAR MONTEIRO 246º ELIANE OLIVEIRA FRANCO 247º MARIA ZÉLIA DA SILVA NUNES 248º MARIA CRISTINA TOMIATTI BISPO 249º VANESSA CRISTIANE VIEIRA LEMOS 250º CLAUDIA MACHADO CAVALCANTE 251º WANDERLEY PRESTES DOS SANTOS 252º VANILLA ADÁLIA FERREIRA NOVAIS 253º BRUNA ALVES DOS SANTOS 254º DAIANA DE OLIVEIRA DIAS 255º ALESSANDRA DOMINGOS DE SOUZA 256º ALINE APARECIDA DA SILVA LIMA 257º ZILDA DA COSTA SILVA 258º MARCIA SOUZA DE QUEIROZ CAROLLO 259º MIRELLA BIASOTTO 260º CASSIA PENA ARAUJO 261º ANA LÚCIA DE OLIVEIRA CAMPOS 262º CRISTIANE FRANÇA DA SILVA 263º LUCIA APARECIDA DA ROCHA PRATIS 264º ALINE REGINA DA SILVA 265º SUELI RODRIGUES PEREIRA 266º TEREZINHA DE JESUS DA SILVA NETO OLIVEIRA 267º EULINA ANARO DA SILVA PRADELLA 268º CLEUSA ALVES DA SILVA BASTOS 269º REGINA MARGARETH DE OLIVEIRA QUEIROZ DOS SANTOS 270º MARIA JANETE DA SILVA OLAZAR 271º ZILDETE CAVALCANTE DE MATOS 272º NEIDE GOMES PEREIRA MARSON 273º ALDINEIA REBEQUE PRADO 274º LUCIA DA SILVA SILVERA 275º LIDIA BISPO DE OLIVEIRA DISCIPLINA: CIÊNCIAS SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 6º MANOEL DOMINGOS DOS SANTOS NETO 7º RAFAELLA CAROLINE BERNARDI MARCHIOTTI 8º MIRIAN SILVERIA DE SOUZA 9º ALESSANDRA OLIVEIRA DA SILVA 10º DENISE SGUARIZI ANTONIO 11º GEANE PEREIRA DE OLIVEIRA 12º ELLEN PATRICIA DE SOUZA DISCIPLINA: EDUCAÇÃO INFANTIL SITUAÇÃO: CANDIDATOS EFETIVOS PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.122 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2020 EDITAIS AVISO DE ALTERAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 1/2020 Processo: nº 32/2020. Objeto: Contratação de empresa especializada, para execução de serviços de limpeza pública no Município de Dourados e distritos. Alteração: O Departamento de Licitação informa que a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, órgão requisitante, efetuou alteração nos subitens “8.3.6.”, “8.3.7.”, “8.3.9.” e “8.3.10” da Planilha Orçamentária (ANEXO V). Obtenção da nova planilha: A planilha com as alterações efetuadas esta disponível no Departamento de Licitação, na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS e também no endereço eletrônico “www.dourados. ms.gov.br”, selecionando as opções Empresa > Licitação > Mês da Publicação. Sessão: Informa ainda, que, por não causar alteração nos valores do serviço e valor global, fica mantida a data da sessão pública para o julgamento do certame (Dia 23/03/2020), às 8h (oito horas). Informações Gerais: Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “licitacoes@dourados.ms.gov.br” Dourados-MS, 06 de março de 2020. Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação AVISO DE REABERTURA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/2019 Processo: nº 256/2019. Objeto: Formalização de ata de registro de preços visando a eventual aquisição de uniformes escolares (camiseta), para distribuição gratuita aos alunos da Rede Municipal de Ensino, objetivando atender demanda e necessidades da Secretaria Municipal de Educação. Alteração: O Departamento de Licitação atendendo solicitação da Secretaria Municipal de Educação, órgão requisitante, efetuou alteração ao texto original do Edital em epígrafe e seus anexos. Desta forma, com fulcro no § 4º do art. 21 da Lei Federal nº 8.666/93, reabre-se o prazo inicialmente estabelecido. Disponibilidade do Novo Edital: a partir de 10/03/2020 das 08:30 às 14:30. Endereço: Departamento de Licitação, localizado na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados MS ou “www.comprasgovernamentais.gov.br/index.php/consultass” na UASG da Promotora “989073” – Prefeitura Municipal de Dourados. Entrega da Proposta: A partir da data da publicação/divulgação do evento. Data/Hora da Abertura da Licitação: Em 24/03/2020 às 09 horas, no Portal de Compras do Governo Federal – “www.comprasgovernamentais.gov.br”. Informações Gerais: Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. O edital também esta disponível no endereço eletrônico “www.dourados.ms.gov.br”, selecionando as opções Empresa > Licitação > Mês da Publicação. Dourados-MS, 09 de março de 2020. Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2020 Processo: nº nº 85/2020. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza e conservação de vias públicas do Município de Dourados-MS. Tipo: Menor Preço, tendo como critério de julgamento o valor global. Participação: Ampla. Total de Itens Licitados: 01. Disponibilidade do Edital: a partir de 10/03/2020 das 08:30 às 14:30. Endereço: Departamento de Licitação, localizado na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS ou “www.comprasgovernamentais.gov.br/index.php/ consultass” na UASG da Promotora “989073” – Prefeitura Municipal de Dourados. Entrega da Proposta: A partir da data da publicação/divulgação do evento. Data/ Hora da Abertura da Licitação: Em 23/03/2020 às 09 horas, no Portal de Compras do Governo Federal – “www.comprasgovernamentais.gov.br”. Informações Gerais: Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. O edital também esta disponível no endereço eletrônico “www.dourados.ms.gov.br”, selecionando as opções Empresa > Licitação > Mês da Publicação”. Dourados-MS, 09 de março de 2020. Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação LICITAÇÕES 201º CAMILA RIBEIRO DRESCH 202º KARIELLY RAMIREZ BOEIRA 203º ALINE CRISTINA DA SILVA 204º GEISE VASCONCELOS 205º AICIR DOS SANTOS VILHARVA 206º CLAUDILENE ZUCONELLI DE MELO SILVA 207º DAIANE ALVES ALMEIDA 208º ELAINE DORNELES GOMES 209º ELIANE GONÇALVES BATISTA DELGADO 210º ANTONIETA ALIENDRE MORAES NASCIMENTO DISCIPLINA: MATEMÁTICA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 19º LUCINEIA SOUZA FREIRE FERREIRA 20º ROSANA BORTOLANZA INSABRALD 21º MARIA CRISTINA RODELINI REBEQUE 22º DÉBORA VANESSA PINHO LOPES 23º DANIELLY APARECIDA LOPES 24º RAFAELA ARCAS DE OLIVEIRA 25º PETRONA BEATRIZ CARDOZO COLMAN ARAUJO 26º ANA LUCIA BERNARDES 27º ELIZABET BRAGA SIMPLICIO 28º JULIANA GOME SIVIERO DISCIPLINA: MATEMÁTICA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 1º CRISLAINE APARECIDA PEREIRA DE SOUZA EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL – CONTRATO Nº 039/2020/DL/ PMD. PROCESSO: Tomada de Preços nº 008/2019 OBJETO: A Secretária Municipal de Planejamento ADRIANA BENICIO TONELOTO GALVÃO, de acordo com determinação legal do Art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, DESIGNA como Representante da Administração nomeado para acompanhar e fiscalizar o contrato acima e a obra/ serviço de “EXECUÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS DE ASSESSORIA, CONSULTORIA, ORIENTAÇÃO E TREINAMENTO DESTINADO A REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE DOURADOS- PLANO DE AÇÃO E INVESTIMENTOS-PAI E DEMAIS LEGISLAÇÕES URBANÍSTICA.” A servidora abaixo: Fiscal Nomeado: ROSMARI COVATTI Cargo/Função: ARQUITETA Registro Profissional: CREA Nº. A 42393-9 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 17 de fevereiro de 2020. Secretaria Municipal de Planejamento. EXTRATO DE EMPENHO N° 810/2020. PARTES: Município de Dourados Cooperativa de Energização e Desenvolvimento Rural da Grande Dourados CERGRAND CNPJ: 03.747.565/0001-25 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 008/2020 OBJETO: Aquisição de lavadora de alta pressão para atender o setor de arquivo geral da Secretaria Municipal de Administração. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/ SEMAD N° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 1.450,00 (Um mil quatrocentos e cinquenta reais). DATA DE EMPENHO: 09/03/2020. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO CONTRATO N° 26/2020/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Maria Carolina Guimarães Albertini EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.122 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2020 PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: contratação de profissionais Médico (40 horas semanais) para prestação de serviços na unidade do Idelfonso Pedoroso, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde. 12.02 – Fundo Municipal de Saúde. 10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde 2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família 31900401 – Contratados VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara de 10 de fevereiro de 2020 a 09 de fevereiro de 2021. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO:R$ 8.418,76 GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO AO CONTRATO Nº. 293/2019/DL/PMD Secretaria Municipal de Planejamento Empresa: GL ELETRO-ELETRÔNICO LTDA Processo de Licitação n°. 19.0.000001523-0 Pregão Eletrônico SRP nº. 022/2019. Contrato nº 293/2019/DL/PMD Objeto: Aquisição de Nobreak objetivando atender a Secretaria Municipal de Planejamento, através da adesão a Ata de Registro de Preços nº 106/2019 – Pregão Eletrônico nº 22/2019, do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins. Valor do Contrato: R$ 9.450,00 (nove mil e quatrocentos e cinqüenta reais). TERMOS As partes identificadas concedem-se mutuamente o encerramento ao contrato no valor total de R$ 9.450,00 dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes do mesmo, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais previstas no art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93. Data da Assinatura: 04 de março de 2020. Secretaria Municipal de Planejamento. EXTRATO DO CONTRATO Nº 049/2020/DL/PMD PARTES: Município de Dourados HS MED COMÉRCIO DE ARTIGOS HOSPITALARES LTDA - EPP CNPJ:00.064.780/0001-33. PROCESSO: Pregão Presencial nº 003/2019. OBJETO: aquisição de material farmacológico e medicamentos, objetivando atender demanda e necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de Fevereiro de 2005, Decreto Municipal n° 368, de 20 de julho se 2009, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar n° 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar n° 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. – Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde. 2090. – Gestão, Manutenção e Operacionalização da Rede de Atenção Básica a Saúde. 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp,Urgência e Emergência 2145.- Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel - SAMU 10.303.16.--Assistência Farmacêutica 2096.-Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica REMUME e Protocolos. 2097.-Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica Não Pactuados 33.90.30.00-Material de Consumo 33.90.32.00-Material de Distribuição Gratuita VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial e com término em 31 de dezembro de 2020. VALOR DO CONTRATO: R$ 96.258,70 (noventa e seis mil e duzentos e cinquenta e oito reais e setenta centavos). GESTOR DO CONTRATO: Eduardo Meneses Correia FISCAL DO CONTRATO: Sirley Massako Basho DATA DE ASSINATURA: 06 de Março de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 055/2020/DL/PMD PARTES: Município de Dourados A.D. DAMINELLI- EIRELI CNPJ: 10.749.758/0001-80 PROCESSO: Pregão Presencial nº 003/2019. OBJETO: aquisição de material farmacológico e medicamentos, objetivando atender demanda e necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n°10.520, de 17 de julho de 2002,Decreto Municipal n° 3.447,de 23 de Fevereiro de 2005, Decreto Municipal n° 368,de 20 de julho se 2009,Lei Complementar n° 123,de 14 de dezembro de 2006 e alterações,Lei Complementar n° 331,de 03 de julho de 2017,Lei Complementar n° 341,de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal n°8.666/93,de 21 de junho de 1993 com suas alterações,e,ainda,as disposições da Lei n° 8.078,de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. – Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde. 2090. – Gestão, Manutenção e Operacionalização da Rede de Atenção Básica a Saúde. 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl.Amb. E Hosp,Urgência e Emergência 2145.- Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel - SAMU 10.303.16.--Assistência Farmacêutica 2096.-Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica REMUME e Protocolos. 2097.-Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica Não Pactuados 33.90.30.00-Material de Consumo 33.90.32.00-Material de Distribuição Gratuita VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial e com término em 31 de dezembro de 2020. VALOR DO CONTRATO: R$ 166.040,50 (cento e sessenta e seis mil e quarenta reais e cinquenta centavos). GESTOR DO CONTRATO: Eduardo Meneses Correia FISCAL DO CONTRATO: Sirley Massako Basho DATA DE ASSINATURA: 06 de Março de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 058/2020/DL/PMD PARTES: Município de Dourados COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA CNPJ:67.729.178/0004-91 PROCESSO: Pregão Presencial nº 003/2019. OBJETO: aquisição de material farmacológico e medicamentos, objetivando atender demanda e necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n°10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de Fevereiro de 2005, Decreto Municipal n° 368, de 20 de julho se 2009, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar n° 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar n° 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal n°8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. – Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde. 2090. – Gestão, Manutenção e Operacionalização da Rede de Atenção Básica a Saúde. 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl.Amb. E Hosp,Urgência e Emergência 2145.- Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel - SAMU 10.303.16.--Assistência Farmacêutica 2096.-Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica REMUME e Protocolos. 2097.-Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica Não Pactuados 2210. - Manutenção de Medicamentos Pactuados - REMUME - Para Pessoas Privadas de Liberdade 33.90.30.00 - Material de Consumo 33.90.32.00 - Material de Distribuição Gratuita VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial e com término em 31 de dezembro de 2020. VALOR DO CONTRATO: R$ 601.391,15 (seiscentos e um mil trezentos e noventa e um reais e quinze centavos ). GESTOR DO CONTRATO: Eduardo Meneses Correia FISCAL DO CONTRATO: Sirley Massako Basho DATA DE ASSINATURA: 06 de Março de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.122 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2020 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 035/2019 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 122/2019 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 147/2019/ FUNSAUD 28 de Novembro de 2019, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço Por Item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. -OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSUMO (EXPEDIENTE) E INSUMOS DE ESCRITORIO DESTINADOS AO USO INTERNO NAS UNIDADES PERTECENTES À FUNSAUD, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses, com as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. -INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Coronel Ponciano, nº 900, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0793 e por solicitação via e-mail licita.funsaud@dourados.ms.gov.br -RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões da Sede Administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Frei Antônio, nº 3.675, Bairro Terra Roxa II, CEP 79.840-610, na cidade de Dourados-MS, no dia 23 de Março de 2020, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 06 de Março de 2020. Rafael Galan da Silva Pregoeiro - Portaria nº 147/2019 FUNDAÇÕES / AVISO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 009/2020 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CNPJ N° 20.267.427/0001-68 HS MED COMÉRCIO DE ARTIGOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA - EPP CNPJ: 00.064.780/0001-33 Ref. Processo de Licitação nº 110/2019 – Pregão Presencial nº 033/2019 OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES E DEMANDA DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02– Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.429.659,69 (Hum Milhão Quatrocentos e Vinte e Nove Mil Seiscentos e Cinquenta e Nove Reais e Sessenta e Nove Centavos). DATA DA ASSINATURA: 03 de Março de 2020. Berenice de Oliveira Machado Souza Interventora da FUNSAUD (Secretária Municipal de Saúde) DECRETO Nº 1.889, DE 11 DE JUNHO DE 2019. FUNDAÇÕES / EXTRATO - FUNSAUD AVISO DE RESULTADO PRELIMINAR DE PROCESSO DE CREDENCIAMENTO RELATIVO À CHAMADA PÚBLICA N° 007/2019/ SEMED – EXERCÍCIO 2020 A Comissão da Chamada Pública da Secretaria Municipal da Educação, instituído pelo DECRETO Nº 1.459, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018, por seu Presidente, torna público o resultado final do processo de credenciamento ocorrido em 12,13,16 e 17/12/2019 conforme Edital, que visa repasse Financeiro para atender despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Infantil e Fundamental, ao ano letivo de 2020, para as Associações de Pais e Mestres das entidades de ensino, conforme relação abaixo: DEMAIS ATOS / AVISO DE RESULTADO - COMISSÃO DE CHAMADA PÚBLICA - SEMED Nome da APM APM do CEIM Austrílio Ferreira de Souza APM do CEIM Beatriz de Barros Bumlai APM do CEIM Celso de Almeida APM do CEIM Clarinda Mattos e Silva APM do CEIM Claudete P. de Lima APM do CEIM Claudina da Silva Teixeira APM do CEIM Dalva Vera Martines APM do CEIM Décio Rosa Bastos APM do CEIM Geny Ferreira Milan APM do CEIM Helena Efigênia Pereira APM do CEIM Hélio Lucas APM do CEIM Ivo Benedito Carneiro APM do CEIM Isilda Aparecida dos Santos Souza APM do CEIM Kátia Marques Barbosa APM do CEIM Lucia Licht APM do CEIM Mª do Rosário Moreira Secchi APM do CEIM Mª Madalena de Aguiar - R.Sol APM do CEIM Manoel Pedro Nolasco APM do CEIM Maria de Nazaré APM do CEIM Paulo Gabiatti APM do CEIM Pedro da Silva Mota APM do CEIM Profª Argemira R. Barbosa APM do CEIM Prof. Bertilo Binsfeld APM do CEIM Prof. Guilherme Silveira Gomes APM do CEIM Prof. Mário Kumagai APM do CEIM Profª Dejanira de Q. Teixeira APM do CEIM Profª Irany Batista de Matos APM do CEIM Ramão Vital Viana APM do CEIM Recanto da Criança APM do CEIM Recanto Raízes APM do CEIM São Francisco APM do CEIM Sarah Penzo APM do CEIM Sonho Encantado APM do CEIM UFGD APM do CEIM Vittório Fedrizzi APM do CEIM Wilson Benedito Carneiro APM do CEIM Zeli da Silva Ramos APM da EM. Armando Campos Belo APM da EM. Arthur Campos Mello APM da EM. Aurora Pedroso Camargo APM da EM. Bernardina Corrêa de Almeida APM da EM. Clarice Bastos Rosa APM da EM. Etalívio Penzo APM da EM. Franklin Luiz Azambuja APM da EM. Frei Eucário Schmitt APM da EM. Izabel Muzzi Fioravanti APM da EM. Januário Pereira de Araújo APM da EM. Joaquim Murtinho APM da EM. Laudemira Coutinho de Melo APM da EM. Loide Bonfim Andrade APM da EM. Maria da Rosa A. da S. Câmara APM da EM. Neil Fioravanti APM da EM. Prefeito Álvaro Brandão APM da EM. Prefeito Luiz A. A. Gonçalves APM da EM. Prof. Manoel Santiago de Oliveira APM da EM. Profª Antônia Cândido de Melo APM da EM. Profª Clori Benedetti de Freitas APM da EM. Profª Efantina de Quadros APM da EM. Profª Elza Farias Kintschev Real APM da EM. Profª Íria Lúcia Wilhelm Konzen APM da EM. Profª Mª da Conceição Angélica APM da EM. Sócrates Câmara APM da EM. Ver. Albertina Pereira de Matos APM da EM. Weimar Gonçalves Torres APM do Centro de Educação, Trabalho e Cidadania 20 de Dezembro-CETRAC APM da EMI. Francisco Meireles APM da EMI. Agustinho APM da EMI. Araporã APM da EMI. Lacu’í Roque Isnard APM da EMI. Pa’i Chiquito–Chiquito Pedro APM da EMI. Ramão Martins APM da EMI. Tengatui Marangatú-Polo APM da EM. Agrotécnica Pe André Capélli APM da EM. Cel Firmino Vieira de Matos APM da EM. Dom Aquino Corrêa DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.122 08 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2020 Dourados, 19 de Dezembro de 2019 SIDICLEI ROQUE DEPARIS Presidente da Comissão da Chamada Pública da Secretaria Municipal da Educação, instituído pelo DECRETO Nº 1.459, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018. DEMAIS ATOS / AVISO DE RESULTADO - COMISSÃO DE CHAMADA PÚBLICA - SEMED ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS – PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - REFERENTE AO 3º QUADRIMESTRE DE 2019. Aos seis dias do mês de março do ano de dois mil vinte, às nove horas e vinte e cinco minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, reuniram-se em Audiência Pública, os Vereadores da Comissão Permanente de Higiene e Saúde da Câmara: Antônio Braz Genelhu Melo ( Braz Melo) -PSC, Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) e Sergio Nogueira – PSDB, com os representantes da Secretaria Municipal de Saúde: Orlando Conceição Malheiros - Auditor de Serviços de Saúde; Maria de Lourdes Artuzi - Núcleo de Contabilidade e Jaqueline da Silva Camargo Lima – Núcleo de Planejamento e público presente, para a apresentação da Prestação de Contas da Secretaria Municipal de Saúde referente ao 3º Quadrimestre de 2019. O Edital de Audiência Pública foi publicado no Diário Oficial do Município do dia 5 de março de 2020. O Vereador Antônio Braz Genelhu Melo, Presidente da Comissão Permanente de Higiene e Saúde presidiu os trabalhos. Foi analisado relatório referente ao 3º Quadrimestre de 2019, contendo dentre outros, dados sobre o montante dos recursos aplicados do Fundo Municipal de Saúde e Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, a fonte de recursos aplicados, das atividades do componente Municipal do Sistema Nacional de Auditoria e das origens e Aplicações de Recursos Federal, Estadual e Municipal, bem como os indicadores de saúde, em conformidade com a Lei Complementar nº 141/2012. Após a apresentação, foi aberto espaço aos Vereadores e público presente, para a manifestação sobre os dados apresentados. Foram feitos diversos questionamentos pelos Vereadores. Relatórios da Prestação de Contas foram entregues na Casa e repassados aos Vereadores. E não havendo mais nada a ser tratado a reunião foi encerrada, da qual foi lavrada a presente Ata que será assinada pelos presentes. Ver. Antônio Braz Genelhu Melo Presidente Com. Higiene, Saúde/CMD Ver. Elias Ishy de Mattos Vice-presidente Com. Higiene, Saúde/CMD Ver. Sergio Nogueira Orlando Conceição Malheiros Jaqueline da Silva Camargo Lima Auditor de Serviços de Saúde SEMS Núcleo de Planejamento SEMS Maria de Lourdes Artuzi Núcleo de Contabilidade SEMS ATA - AUDIÊNCIA PÚBLICA ATA 448ª/2020/CMAS Aos três dias do mês de março de dois mil e vinte nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, na sede da Casa dos Conselhos, sediada no endereço acima referenciado reuniram-se os membros do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS de Dourados/MS, em reunião ordinária, com a finalidade de tratar acerca de assuntos pertinentes a este Conselho. A reunião iniciou sob a Coordenação da Presidente e com as presenças dos Conselheiros Titulares Não Governamentais: 1)Mônica Roberta Marin de Medeiros, 2) Priscila Soares Teruya, 3) Marcia Adriana Freire Medeiros Alves e suplentes 4) Simone Chagas Brasil, 5) Patrícia Brito de Oliveira e 6) Wanderlei Silva Rosa; Representantes Governamentais Titulares: 7) Ekelis Cris Pires Sales Pina, 8) Debora de Andrade Maldonado, 9) Mauro Ferreira Ramos, 10) Carlos Augusto de Mello Pimentel, 11) Waldemar Álvaro Gonçalves e Suplentes: 12) Jaina Garcia Duarte Guirardi, 13) Gislaine Regina Bergamo Godoy e 14) Adriana Aquino Reinozo. A Presidente iniciou DANDO AS BOAS VINDAS E AGRADECENDO A PRESENÇA DE TODOS E EM SEGUIDA FORAM TRATADOS OS SEGUINTES ASSUNTOS CONSTANTES NA PAUTA DO DIA: 1ª INFORMES - A SECRETÁRIA EXECUTIVA REALIZOU A LEITURA DA ATA 447/2020/CMAS, REFERENTE À REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA OCORRIDA EM QUATRO DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E VINTE, SENDO QUE nada houve de manisfetação contrária às decisões livremente tomadas e deliberadas, e os Conselherios presentes na referida reunião assinaram o documento. 2- Comunicou-se acerca da troca de Secretária Executiva, em razão da convocação da Secretária Bianca em outro concurso, sendo que a nova Secretária Executiva será a Micheli Alves Machado. 2ª - Apresentação do plano de ação Intersetorial do Programa Bolsa Família para o exercício de 2020 para deliberação e aprovação da plenária pelo coordenador Edivaldo. O gestor municipal do Bolsa Familia, Edivaldo, apresentou-se e explanou sobre a necessidade de deiberação pelo CMAS do Plano de Ação, o qual foi encaminhado com antecedência aos Consellheiros. O coordenador pontuou sobre o tripé das condicionalidades e sobre as principais ações do plano intersetorial devsenvolvido para o ano de 2020. Explanou que algumas ações foram reduzidas de 2019 para 2020, em razão de questoes burocráticas, como falta de licitação, que impediram a utilização do recurso em sua totalidade; que em 2019 houve aquisição do curso de capacitaçao para os usuários utilizando recursos do IGD, sendo que se formaram várias turmas, contudo houve dificuldades em alguns CRAS em razão da resistência dos beneficiarios impossibilitando a formação de turmas; destacou que houve êxito no CRAS da Aldeia e no CRAS dos distritos. O coordenador apresentou a Agenda de Trabalho Integrada do Cadastro Único e Programa Bolsa Família/2020. Dada a plavra aos conselheiros para duvidas e sugestoes, os conselheiros deliberaram favoravelmente à aprovação sem ressalvas do plano de açao do Bolsa Familia. Edivado explanou ainda sobre os desafios do PBF como a ausência de justificativa sobre o desligamento dos usuários. 3ª – A Diretora da Gestão do SUAS, Graziela Gonçalves em seguida realizou Apresentação de Portaria n°2.362 de 20 de Dezembro 2019 e Nova nota técnica do BPC. Explanou que a Portaria diz respeito ao recurso federal; que no ano de 2020 houve alterações e o orçamento diminuirá de trinta a quarenta por cento; que atá a data da portaria a SEMAS não havia recebido parcela do recurso federal, sendo que o trabalho do ano de 2019 foi com recursos próprio e estadual; que o recurso federal foi depositado integramente no final do ano de 2019. Segundo a Portaria, a união só repassará o recurso do FNAS aos municípios se tiver saldo na conta da União. Caso tenha o dinheiro para o repasse, o município só receberá se a conta estiver zerada; caso haja algum saldo, o repasse não será feito. Contudo, na última reunião da Comissão Intergestores Tripartite – CIT houve discussão em relação à publicação da Portaria em questão, pois a Resolução não fora apresentada na Comissão Intergestores Tripartite entrando em vigor sem qualquer discussão; portanto foi definida que a Comissão Intergestores Tripartite solicitará a alteração da Portaria e caso não seja aceita,a Comissão recorrerá às vias judiciárias. Até o momento a Portaria está em vigor. A Diretora destacou que só será possível realizar critério de partilha após a publicação das entidades aptas e após definição dos recursos e ainda que haverá reuniao da Comissão Intergestores Tripartite, sendo que repassará ao conselho novas informações. Quanto à nova Nota técnica do BPC, a diretora explanou que o serviço do BPC que acontecia no INSS foi transferido para a Assistência Social ao Núcleo da Proteção Social Básica; que a efetivação desse serviço acontecerá a partir da adesão pelas Prefeituras, sendo que não é possível a negativa de tal serviço por se tratar de benefício de prestação continuada, portanto ainda que não haja concordância pelos municípios a não assinatura causaria prejuízo aos beneficiários. A Diretora explanou ainda que houve depósido da primeira parcela do Fundo Nacional de Assistência Social com deficit, portanto o plano realizado em 2019 para 2020 devera ser adequado. A Conselheira Priscila sugeriu que haja um posicionamento do Conselho Municiapal de Assistência Social, sendo que a Presidente Ekelis sugeriu a composição de comissão para elaborar uma carta de posicionamento em relação às referidas medidas do Governo Federal. 3ª –Apresentação dos saldos dos recursos dos FNAS e FEAS. A servidora Eliane do setor Financeiro da SEMAS, solicitou ao Conselho autorização para o empenho do valor remanescente do ano de 2019 para 2020, apresentando a reprogramaçao de saldos de cada equipamento e entidades que recebem recursos da Assistência Social. Explicou que o FEAS pode passar por duas reprogramações de recurso; apresentou ainda planilha com demonstrativo do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS - saldos para reprogramação de 2020; apresentou os recursos que serão devolvidos: recurso do CREAS PAEFI – Saldo de 2017, segunda reprogramação, no valor de R$5.814,18 (cinco mil oitocentos e catorze reais e dezoito centavos) e do Apoio à Gestão, do suprimento de fundo, saldo de 2017, segunda reprogramção, no valor de R$1.176,52 (mil cento e setenta e seis reais e cinquenta e dois centavos). Quanto ao saldo de reprogramação do IAME que corresponde a R$45.478,20 (quarenta e cinco mil, quatrocentos e setenta e oito reais e vinte centavos), a gestão apresentou a proposta de repasse de 50% (cinquenta por cento) para o Lar Ebenezer e 50% (cinquenta por cento) para o Programa Família Acolhedora. Os conselheiros deliberaram pela aprovação da reprogramação do Fundo Estadual de Assistência Social sem ressalvas. Quanto ao saldo para reprogramação do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS em 2020, a servidora Eliane apresentou planilha aos conselheiros que deliberaram pela aprovação sem ressalvas. As mencionadas deliberações serão devidamente publicadas. 4ª –Em seguida a Presidente deu início à Aprovação de relatórios de visitas de monitoramento das Organizações da Sociedade Civil inscritas no Conselho Municipal de Assistência realizadas. Quanto às entidades Toca de Assis, Fundaçao ATA - CMAS APM da EM. Dr. Camilo H. da Silva-Polo APM da EM. Fazenda Miya–Polo APM da EM. Geraldino Neves Corrêa-Polo APM da EM. José E. C. Estolano-Perequeté APM da EM. Padre Anchieta APM da EM. Pedro Palhano APM da EM. Prefeito Ruy Gomes PODER LEGISLATIVO OUTROS ATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.122 09 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2020 Terceiro Milênio, Centro de Integração Empresa-Escola, Casa Criança Feliz, Lar Santa Rita e Ação Familiar Cristã, houve leitura dos pareceres técnicos favoráveis e a plenária deliberou pela aprovação. Quanto às entidades Lar do Idoso, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, Associação Pestalozzi de Dourados, Associação de Pais e Amigos dos Autistas da Grande Dourados - AAGD, Centro de Integração do Adolescente Dom Alberto - CEIA, Instituto Fuzyi, Movimento Espírita Francisco de Assis, Centro Espirita Bezerra de Menezes, Lar Ebenezer, cada conselheiro(a) responsável pela visita explanou sobre as providências solicitadas a cada entidade e verificou se as alterações solicitadas foram realizadas, portanto os pareceres técnicos das mencionadas entidades restaram favoráveis e a plenária deliberou pela aprovação. Quanto às entidades Associação Indígena Kateguá e Associação das Mulheres Indígenas de Dourados- AMID, as Conselheiras responsáveis pela visita realizada explanaram sobre o funcionamento das Associações, destacando a falta de equipe técnica e ausência de ralização de serviço de assistência social. A plenária deliberou pela suspensão da aprovação da certificação das entidades, sendo que haverá formação de comissão para realizar devolutiva e orientação das entidade acerca dos requisitos para configuração de realização de atividade de assistência social. A comissão será formada pelas conselheiras Priscila, Jaina e Ekelis. 5ª – Formação de Comissão para visita na Guarda Mirim para certificação e inscrição no conselho. Definiu-se comissão para visita à Guarda Mirim no dia 02/04/2020, composta pelos conselheiros Wanderlei, Gislaine e Ekelis. 6ª – Formação de comissão para visita de monitoramento à Amigos dos Autistas da Grande Dourados - AAGD para possível alteração da tipificação da entidade. A comissão foi composta pelos conselheiros Jaina, Débora, Heltonn, Patrícia e Simone. 7ª- A servidora Heblisa do Núcleo de Educação Permanente da SEMAS, informou que no dia vinte de março de dois mil e vinte, no primeiro módulo de Capacitação Introdutória dos Conselhos, que seria somente no período da manhã, sugere que se estenda até o período da tarde, somente com os Conselheiros para tirarem dúvidas sobre a legislação do CMAS com a CAGSUAS/ SEDHAST para preparação do segundo módulo que será dia vinte e um de maio de dois mil e vinte, que tratará do Marco Regulatório com a presença do núcleo de assessoria às entidades, CAOSC/SEDHAST. 8ª)Leitura de Ofícios Recebidos – 1 Oficio 29/2020/DGSUAS/SEMAS recebido em 07/02/2020. Informa publicação pela SEMAS no Diário Oficial do Edital de credenciamento para celebração de Termos de Colaboração mediante dispensa de chamamento público. Informa que após credenciamento aguardarão por parte do CMAS a publicação das OSCs aptas para recebimento de recursos públicos para o ano de 2020 para então se efetuar as demais etapas para formalização dos Termos de Colaboração. 2- CI Nº 176/2020 encaminhada pela SEMAS/Regulação que encaminha cópia de CI n. 57/2020 que solicita alteração do Decreto n. 1.942 de 08 de julho de 2019, para conhecimento, deliberação e procedimentos; 3- Ofício nº 51/2020/PMD/SEMAS que encaminha prestação de contas do FMAS referente aos meses de outubro a dezembro de 2019. Definiu-se que a Comissão de Orçamento e Finanças do CMAS se reunirá para análise e parecer da prestação de contas em questão, com data a definir. Deste modo, nada mais havendo a ser deliberado e/ou discutido, foi dada a palavra aos presentes, sendo que nada houve de manisfetação contrária às decisões aqui livremente tomadas e deliberadas, a Presidentedeclarou encerrada a Reunião. Assim sendo, foi determinado que se lavrasse a presente ata, a qual vai assinada por mim, Bianca Palhano Ishy de Mattos Paurosi, Secretária Executiva, pela Presidente, e demais membros do CMAS presentes na reunião. Ekelis Cris Pires Sales Pina Presidente CMAS Bianca PalhanoIshy de Mattos Paurosi Secretária Executiva CMAS Jaina Garcia Duarte Guirardi Conselheira Suplente CMAS Debora de Andrade Maldonado Conselheira CMAS Mauro Ferreira Ramos ConselheiroCMAS Gislaine Regina Bergamo Godoy Conselheira Suplente CMAS Carlos Augusto de Mello Pimentel Conselheiro CMAS Adriana Aquino Reinozo Conselheira Suplente CMAS Waldemar Álvaro Gonçalves ConselheiroCMAS Mônica Roberta Marin de Medeiros Conselheira CMAS Simone Chagas Brasil Conselheira Suplente CMAS Patrícia Brito de Oliveira Conselheira Suplente CMAS Priscilla Soares Teruya Conselheira CMAS Marcia Adriana Freire Medeiros Alves Conselheira CMAS Wanderlei Silva Rosa Conselheiro Suplente CMAS ATA - CMAS ATA Nº 03/2020 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 11/02/2020. Aos onze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte, às oito horas, na sala de reunião do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a reunião ordinária, conforme consenso entre os membros sobre o adiamento da reunião do dia 04/02/2020 para 11/02/2020, tendo como objetivo a seguinte pauta: 1) Credenciamento de Instituições Financeiras; 2) Estudo da análise dos fundos liberados pela Crédito e Mercado; 3) Decisão de alocação ou realocação de recursos. Estavam presentes os seguintes membros, Andréa Londero Bonatto, José dos Santos da Silva, Luis Carlos Rodrigues Morais, Luiz Constâncio Pena de Moraes, Orlando Conceição Malheiros, Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz e Theodoro Huber Silva. A Presidente do Comitê de Investimentos, senhora Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz iniciou a reunião com o primeiro assunto da pauta, comunicando sobre a atualização cadastral dos Processos de Credenciamento de Instituições Financeiras para o ano de 2020. Conforme a Ata nº 20/2019 do dia 03/12/2019 e decisão legitimada na Ata nº 21/2019, do dia 10/12/2019, ficou decidido que para o ano de 2020, cada Instituição autorizada a prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários previstos na CVM, classificada como Administrador Fiduciário, Gestor de carteira ou Agente Autônomo, terá seu processo individual, por CNPJ. Em seguida, foram apresentados os processos das Instituições Financeiras para renovação cadastral para o ano vigente, nas quais o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Dourados – PreviD possui recursos investidos. O Processo nº 01/2020 do Gestor de Carteira META ASSET MANAGEMENT LTDA com CNPJ: 06.088.907.0001-30, recebeu nota RP2 com o fundo META VALOR FI AÇÕES com CNPJ: 07.899.238/0001-40 credenciado para manter e receber aportes; O Processo nº 02/2020 do Administrador Fiduciário BANCO DAYCOVAL S.A - CNPJ 62.232.889.0001-90 com nota RP1, cujos fundos credenciados foram: META VALOR FI AÇÕES com CNPJ: 07.899.238/0001-40, DAYCOVAL IBOVESPA ATIVO FI AÇÕES com CNPJ: 13.155.995/0001-01, e o fundo DAYCOVAL IMA-B 5 FI RENDA FIXA com CNPJ: 12.672.120/000114 e o fundo de investimento DAYCOVAL MULTIESTRATÉGIA FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO com CNPJ: 09.274.058/0001-06. Por fim, o Processo nº 03/2020 do gestor de carteira DAYCOVAL ASSET MANAGEMENT ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS LTDA- CNPJ 72.027.832.0001-02 que recebeu nota RP1, com os fundos DAYCOVAL IBOVESPA ATIVO FI AÇÕES com CNPJ: 13.155.995/0001-01, e o fundo DAYCOVAL IMA-B 5 FI RENDA FIXA com CNPJ: 12.672.120/0001-14 e o fundo de investimento DAYCOVAL MULTIESTRATÉGIA FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO com CNPJ: 09.274.058/0001-06, considerado credenciado. Conforme previsto no Edital para Credenciamento de Instituições Financeiras nº 01/2020, às Instituições que obtiverem a nota RP1, serão permitidas alocações até o limite máximo dos recursos financeiros do PreviD e às que receberem nota RP2, serão permitidas alocações de no máximo 20% dos recursos financeiros do PreviD, respeitando o enquadramento da Resolução CMN nº 3.922/10 e suas alterações e a Política de Investimentos definida e aprovada para 2020. Sendo assim, os processos supracitados foram conferidos e analisados pelos membros presentes do Comitê de Investimentos e não foram identificados pontos que desabonassem o credenciamento das Instituições, sendo que, tais processos também serão encaminhados para homologação pelo Conselho Curador. No segundo assunto da pauta, a Presidente do Comitê de Investimentos apresentou as análises de nove fundos realizadas pela Consultoria em Investimentos Crédito e Mercado, no dia 23 de janeiro de 2020. Os fundos são: CAIXA SMALL CAPS ATIVO FI AÇÕES com CNPJ: 15.154.220/0001-47; fundo BRADESCO DIVIDENDOS FI AÇÕES com CNPJ: 06.916.384/0001-73; fundo BRADESCO SELECTION FI AÇÕES com CNPJ: 03.660.879/0001-96; fundo BRADESCO MID SMALL CAPS FI AÇÕES com CNPJ: 06.988.623/0001-09; fundo AZ QUEST AÇÕE S FIC AÇÕES com CNPJ: 07.279.657/0001-89; AZ QUEST SMALL MID CAPS FIC AÇÕES com CNPJ: 11.392.165/0001-72; ITAÚ DIVIDENDOS FI AÇÕES com CNPJ: 02.887.290/0001-62; fundo ITAÚ SMALL CAP VALUATION FI AÇÕES com CNPJ: 01.063.897/0001-65 e o fundo ITAÚ IMA B ATIVO FIC RENDA FIXA com CNPJ: 05.073.656/0001-58. Os membros fizeram a leitura das análises dos fundos mencionados, pontuaram e perceberam que haviam algumas questões incoerentes relacionadas à situação vigente da carteira do PreviD. Sendo assim, o Comitê de Investimentos decidiu, por consenso, que a Diretoria ATA - PREVID DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.122 10 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2020 ATA - PREVID Financeira comunicará a Crédito e Mercado sobre as divergências, a fim de terem um esclarecimento em relação as questões pontuadas nos descritivos dos fundos. Tais fundos serão estudados pelos membros do Comitê para possível alocação de recurso.No último assunto da pauta, o Comitê decidiu manter a mesma estratégia da Ata nº 01/2020 do dia 21/01/2020 para os novos recursos previdenciários, já os novos recursos administrativos, continuarão conforme a estratégia do ano anterior, sendo mantido no fundo BB PERFIL FIC RENDA FIXA REFERENCIADO DI PREVIDENCIÁRIO LP CNPJ: 13.077.418/0001-49 vinculado a conta corrente 66.000-0. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Andréa Londero Bonatto, lavrado a presente ata que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes. Andréa Londero Bonatto José dos Santos da Silva Secretária Membro Luiz Constâncio Pena de Moraes Membro Theodoro Huber Silva Orlando Conceição Malheiros Membro Membro CAETANO AZZOLIN SOARES 40551776153, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS (MS) – IMAM, A AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL - AA, PARA A ATIVIDADE DE COMÉRCIO VAREJISTA DE FERRAGENS E FERRAMENTAS, LOCALIZADA NA RUA RUA BELA VISTA, SALA A, Nº 689, JD. AGUA BOA, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃO FOI DETERMINADO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL. FALEIROS COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM DE DOURADOS (MS), A RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO – (RLO), PARA ATIVIDADE DE COMÉRCIO VAREJISTA DE COMBUSTÍVEIS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES, LOCALIZADA NA RUA/AV. GUAICURUS, Nº 3.003 – BAIRRO PARTE DA FAZENDA CURRAL DE ARAME - NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃO FOI DETERMINADO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL. GNB Distribuidora de Gás Ltda EPP torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação (RLO) para a atividade de comércio varejista de GLP Classe III, localizada na Rua Josué Garcia Pires, 3070 – Parque Nova Dourados, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. HOSPITAL SANTA RITA LTDA., torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Instalação – LI, e a Licença Ambiental de Operação – RO, para atividade de Atendimento Hospitalar, situado a Rua João Vicente Ferreira, 1517 – Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. IRINEU TEIXEIRA DE LIMA 50170600149 torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Carro de Som Ambulante, localizada na Rua Januário de Araújo, Nº 530, Jardim Água Boa, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. MAIA EDUCACIONAL LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de prestação de serviços educacionais, nas modalidades EaD e Presencial, localizada na Rua/Av. João Rosa Góes nº 968 – Bairro Jardim América, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MUNARIN & MUNARIN LTDA - ME, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM DE DOURADOS (MS), A RENOVAÇÃO DA LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO – (RLO), PARA ATIVIDADE DE APARELHAMENTO DE PLACAS DE MÁRMORE, GRANITO, LOCALIZADA NA RUA/AV. AVENIDA MARCELINO PIRES, Nº 5.834 – BAIRRO: VILA INDUSTRIAL - NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃO FOI DETERMINADO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL. NEUSA GALVÃO G. PINHEIRO ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação, para atividade de 425 – comercio varejista de materiais de construção, localizada na Rua Monte Alegre, 4780 - Icassati, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Novo Campo Peças e Implementos Agrícolas Ltda ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Simplificada (RLS) para a atividade de comércio varejista de pecas para máquinas e implementos agrícolas, localizada na Rua Weimar G. Torres, 5735 – Vila São Francisco, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS) a Renovação da Licença Simplificada (RLS) para a atividade de pavimentação asfáltica em execução em diversas ruas do Jardim Guaicurus (parte), acesso ao Loteamento João Carneiro Alves I, II e III, no município de Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Paulo Estevão da Silva Kuno Eireli ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental (AA) para ponto de referencia prestação de serviços em usinagem, tornearia e solda, localizado na Rua Teodoro Capilé, 577 – Vila Nova Esperança, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. RG ENGENHARIA LTDA CNPJ 00.192.450.0001/23, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação para a atividade de Construção de Condomínio Residencial com 12 Blocos – 144 unidades habitacionais “CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ITATINGA” e Pavimentação – Programa Minha Casa Minha Vida, localizado na Rua do Buriti, Lote 01 – Quadra 02 – mat. nº 120.845, Bairro ITAPITAN II – zona urbana de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental? ( ) sim ; ( X) não. SONIA RODRIGUES BRAGA 3224189517 portadora do CNPJ: 17.223.636/000103, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LS – Licença ambiental simplificada , para a atividade de RESTAURANTE E MARMITARIA , Rua Frei Antônio nº 1515 , Jardim Agua Boa, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Vidraçaria Douravidros Eireli ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Simplificada (RLS) para a atividade de comércio varejista de vidros e prestação de serviços, localizada na Rua Antonio Emílio de Figueiredo 2.634 – Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Vinicius Brito Marques Nascimento -MEI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental -AA, para atividade de Comércio Varejista de artigos do Vestuário, acessórios e de relojoaria - 419, localizada na Rua Monte Alegre, 4730, Jd Guanabara -Dourados,MS, Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz Luis Carlos Rodrigues Morais Presidente Vice-Presidente