Edição 5.178 – 04/06/2020

DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO LEIS Republica-se por incorreção LEI COMPLEMENTAR Nº 395 DE 28 DE MAIO DE 2020. “Altera e cria dispositivo na Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados - PCCR dos Servidores da Administração Geral do Município de Dourados, fixa vencimentos e dá outras providências”. A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica criado o inciso VI.A no art. 65 da Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados - PCCR dos Servidores da Administração Geral do Município de Dourados, fixa vencimentos e dá outras providências, com a seguinte redação: Art. 65. (...) (...) IV.A - indenização por plantão de serviço, para remunerar o servidor efetivo que for convocado para prestar serviços além da sua carga horária regular, por período certo e com carga horária pré-estabelecida, no limite de trinta e seis horas semanais e em valor proporcional às horas trabalhadas, considerando o serviço extraordinário em dias não úteis e eventualmente prestado no horário noturno, durante o período declarado de pandemia do Coronavirus - Covid 19, no município de Dourados. Art. 2º. O ANEXO I – QUADRO DE SERVIDORES – QUANTITATIVO – ATRIBUIÇÕES – REFERÊNCIAS SALARIAIS da Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados - PCCR dos Servidores da Administração Geral do Município de Dourados, fixa vencimentos e dá outras providências, passa a vigorar com a alteração indicada no Anexo Único desta lei. Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 28 de maio de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município ANO XXII / Nº 5.178 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 04 DE JUNHO DE 2020 - 32 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Dalberto C. Gonçalves Ribas Fujii (Interino) 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Renato Cesar Nasser (Interventor) 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Davilene da Souza Borges (Interina) 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Patricia H. F. Donzelli Bulcão de Lima (Interina) 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Adriana Benicio Toneloto Galvão 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 ANEXO ÚNICO LEI COMPLEMENTAR Nº 310, DE 29 DE MARÇO DE 2016. ANEXO I – QUADRO DE SERVIDORES – QUANTITATIVO – ATRIBUIÇÕES – REFERÊNCIAS SALARIAIS Cargo Atribuição de função Quant. Requisitos Básicos Padrão Salarial (...) (...) (...) (...) (...) (...) (...) Psicólogo (...) 43 (...) (...) (...) (...) (...) (...) (...) DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.178 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 04 DE JUNHO DE 2020 LEI Nº 4.503, DE 22 DE MAIO DE 2020. “Dispõe sobre denominação de Rua no Município de Dourados.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada Rua Carolina Cimatti Pereira, a Marginal, localizada nos fundos dos Residenciais Ecoville I, Jardim das Palmeiras e Porto Seguro, em toda sua extensão. Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 22 de maio de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município LEI Nº 4.504, DE 28 DE MAIO DE 2020. “Dispõe sobre denominação.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada Isaías Marques 5ª linha, o trajeto conhecido como Travessão da 5ª linha, na região do distrito de Vila Vargas. Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 28 de maio de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município LEI Nº 4.505, DE 28 DE MAIO DE 2020. “Dispõe sobre denominação de Rua no Município.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada Rua Itamar Júnior de Oliveira, a Travessa B, localizada no Bairro Parque dos Coqueiros, em toda sua extensão. Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 28 de maio de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município LEI N° 4.507, DE 29 DE MAIO DE 2020. “Altera dispositivo na lei nº 3.442, de 29 de abril de 2011 que Dispõe sobre a isenção do preço público de Estacionamento Regulamentado no município de Dourados, para o cidadão acima de 60 anos” A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sancionou a seguinte lei: Art. 1º. Fica acrescido o inciso IV ao art. 3º da Lei nº 3.442 de 29 de abril de 2011, com a seguinte redação: Art. 3º. (...) (...) IV. O Cartão de Estacionamento terá validade vitalícia devendo o portador realizar prova de vida anualmente. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados, 29 maio de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município LEIS DECRETO Nº 2.591 DE 11 DE MAIO DE 2020 “Declara estável no serviço público os servidores efetivos aprovados em Estágio Probatório” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1°. Fica declarado estável no serviço público municipal, a constar da data que completou 03 (três) anos de efetivo exercício no cargo/função, por ter sido aprovado no Estágio Probatório, os servidores relacionados abaixo. Art. 2°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a data constante no anexo único, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), 11 de maio de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.596 DE 13 DE MAIO DE 2020. “Cria o artigo 5ºA no Decreto nº 1.877 de 07 de julho de 2015 que regulamenta a Lei nº 3.466 de 25 de julho de 2011.” A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; D E C R E T A: Art. 1º Fica criado o artigo 5ºA no Decreto nº 1.877 de 07 de julho de 2015 que regulamenta a Lei nº 3.466 de 25 de julho de 2011, que estabelece o conserto de valas e buracos abertos em vias e passeios públicos no Município passa a vigorar acrescido dos seguintes dispositivos: Art. 5º - A Os serviços de recuperação e conserto das vias e passeios públicos deverão obedecer aos seguintes critérios técnicos: I - Vias: a) em caso de intervenção longitudinal à via, deverá ser efetuado o recapeamento por toda a extensão da largura da pista de rolamento e na totalidade da quadra em que a intervenção ocorrer; b) em caso de abertura transversal, que atravesse completa ou parcialmente a via, deverá ser feito o recapeamento com pelo menos 1,5m (um metro e meio) de sobra de cada borda do corte; c) o recorte do pavimento deve ser feito de acordo com as normas vigentes, bem como a compactação do subleito, base ou sub-base; d) a recomposição deverá ser feita com material seco, sendo vedada a devolução do material escavado, que deverá ser descartado; e) a execução do serviço deverá ser acompanhada por profissional com ART registrada. II - em caso de intervenção no passeio público, fica o responsável pela obra obrigado a reestabelecer as condições que encontrou originalmente. § 1º Em razão da intervenção em patrimônio público, fica determinado aos casos previstos no item I deste dispositivo, como medida compensatória, além das obras de recapeamento previstas nas alíneas “a” e “b”, a obrigatoriedade de realizar o tapa buracos em um raio de 20 (vinte) metros da intervenção realizada. Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados (MS), 13 de maio de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO N° 2.603 DE 20 DE MAIO DE 2020 “Nomeia em substituição membros do Conselho Municipal de Juventude” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal de Dourados, e Art. 1º. Ficam nomeados em substituição os membros abaixo relacionados, para comporem o Conselho Municipal de Juventude, juntamente com os membros DECRETOS ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 2.591 DE 11 DE MAIO DE 2020 MATRIC R SERVIDOR CARGO FUNÇÃO SECRETARIA EXERCÍCIO ESTABILIDADE A PARTIR DE: 13 Fernando Abreu Pinto Assistente Administrativo Previdenciário Assistente Administrativo Previdenciário PREVID 06/04/2017. 06/04/2020. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.178 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 04 DE JUNHO DE 2020 nomeados pelo Decreto nº 2.054 de 14 de agosto de 2019, para o mandato de 2019 a 2021: I - Representantes dos Movimentos Culturais: Titular: Roziele Reginaldo Morales em substituição ao senhor Vinicius Mena Barreto Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 11 de maio de 2020 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.604, 20 DE MAIO DE 2020. “Declara estável no serviço público os servidores efetivos aprovados em Estágio Probatório” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1° - Fica declarado estável no serviço público municipal, a constar da data que completou 03 (três) anos de efetivo exercício no cargo/função, por ter sido aprovado no Estágio Probatório, os servidores relacionados no anexo único do presente decreto. Art. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a data constante no anexo único, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), 20 de maio de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procuradora Geral do Município DECRETO N 2.605 DE 20 DE MAIO DE 2020. “Nomeia, em substituição, membros para compor o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Ficam nomeados, em substituição, os membros abaixo relacionados, para compor o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto n° 2.056, de 14 de agosto de 2019: I – representantes Governamentais: a) representante da Secretaria Municipal de Saúde – SEMS: Suplente: Adriana Pereira de Souza em substituição à Gislaine Regina Bergamo Godoy. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), 20 de maio de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.617, DE 26 DE MAIO DE 2020. “Nomeia membros para compor a Comissão Municipal Intersetorial de Atendimento Socioeducativo.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Ficam nomeados, os membros abaixo relacionados, para compor a Comissão Municipal Intersetorial de Atendimento Socioeducativo, para o biênio 2020-2021: I - Representantes do CREAS: a) Titular: Angela Maria Teixeira; b) Suplente: Érico da Cruz Lira. II – Representantes do CREAS: a) Titular: Carlos de Oliveira Silva; b) Suplente: Ana Sílvia Botareli Cesar. III – Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS: a) Titular: Jaina Garcia Duarte Guirardi; b) Suplente: Ricelli Pael da Costa. IV – Representantes da Secretaria Municipal de Saúde - SEMS: a) Titular: Adriana dos Santos Souza; b) Suplente: Cintia de Souza Neto. V- Representantes da Secretaria Municipal de Educação – SEMED: a) Titular: Nilda Maria de Figueiredo Gomes; b) Suplente: Claudinei Cardoso Neves. VI – Representantes da Secretaria Municipal de Cultura – SEMC: a) Titular: Sandra Cristina Rogério; b) Suplente: Davilene de Souza Borges. VII – Representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico – SEMDES: a) Titular: Elainne Maria Peres Echague Pereira; b) Suplente: Sandra Aparecida da Silva Godoy. VIII – Representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA: a) Titular: Cristina Fátima Pires Ávila Santana; b) Suplente: Patrícia Brito de Oliveira. IX – Representantes do Conselho Tutelar Leste e Conselho Tutelar Centro: a) Titular: Maria de Fátima Medeiros; b) Suplente: Vanilza Martins da Silva Carvalho. X – Representantes do Poder Judiciário – Vara da Infância e Juventude: a) Titular: Luana Karem Jandrey; b) Suplente: Francielle Duarte. XI – Representantes da Defensoria Pública: a) Titular: Bruno Bertoli Grassani; b) Suplente: Rodrigo Vasconcelos Compri. XII – Representantes da Guarda Municipal: a) Titular: João Augusto Dourado Alves; b) Marcos Cézar da Silva Leite. XIII – Representantes do Ministério Público Estadual: a) Titular: Kênia Braz Alcantara; b) Suplente: Gisele Machado Costa Fasolo. XIV – Representantes do CRAS Indígena: a) Titular: Tatiane Martins Gomes; b) Suplente: Kenide de Souza Morais. XV – Representantes do Fórum Municipal de Entidades de Assistência Social – FMEAS: a) Titular: Simone Chagas Brasil Chamorro; b) Suplente: Sirlene Dalvi. XVI – Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB: a) Titular: Artidiana Aparecida Betoni Silva; b) Suplente: Eduardo Monteiro Correia. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 10 de janeiro de 2020. Dourados (MS), 26 de maio de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.618 DE 26 DE MAIO DE 2020. “Nomeia membro em substituição para a Comissão Permanente de Recebimento de Mercadorias”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para compor a Comissão Permanente de Recebimento de Mercadorias, juntamente com os membros nomeados através do Decreto n° 289, de 08 de maio de 2017. I - Representante da Secretaria Municipal de Administração: - Luiz Felipe da Silva Chaves; - Angela Caetano Granjeiro Porciuncula. DECRETOS ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 2.604, 20 DE MAIO DE 2020 MATRIC R SERVIDOR CARGO FUNÇÃO SECRETARIA EXERCÍCIO ESTABILIDADE A PARTIR DE: 114.771.909 1 Mariana Faria Gonçalves Enfermeira Enfermeira SEMS 05/05/2017. 05/05/2020. 14 Dhiego Troquez Assistente Administrativo Previdenciário Assistente Administrativo Previdenciário PREVID 10/04/2017. 10/04/2020. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.178 04 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 04 DE JUNHO DE 2020 Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 26 de maio de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO N° 2.620, DE 25 DE MAIO DE 2020. “Nomeia membros para a Comissão Permanente de Cadastro de Fornecedores”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1°. Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para comporem a Comissão Permanente de Cadastro de Fornecedores, para o exercício 2020, conforme segue: I. Presidente: Camilla Barboza Lima II. Membros: Jussara Bandeira de Matos; Patricia Damares da Silva; Maria Clara Marques Dantas; Ioná Cristina Fava de Oliveira. Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a 18 de maio de 2020, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto n° 2.342, de 08 de janeiro de 2020. Dourados (MS), 25 de maio de 2020. Delia Godoy Razuk Prefeita Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO N° 2.621 DE 25 DE MAIO DE 2020 “Nomeia os membros do Comitê de Investimentos no âmbito do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Ficam nomeados para compor o Comitê de Investimento do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS - PREVID, os servidores abaixo relacionados, conforme segue: I - Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados como membro nato: - Theodoro Huber Silva. II - Diretor financeiro do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados como membro nato: - Rosane Aparecida Fritzen D’ Sampaio Ferraz III - representante do Conselho Curador: - José dos Santos da Silva IV - representantes dos servidores, aprovados em reunião do Conselho Curador: - Andréa Londero Bonatto; - Luiz Constâncio Pena de Moraes. - Luis Carlos Rodrigues Morais; - Orlando Conceição Malheiros Parágrafo único: Designa a senhora - Rosane Aparecida Fritzen D’ Sampaio Ferraz, Diretor financeiro do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, para responder como gestora de recursos do PREVID, perante a Secretaria de Previdência Social. Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 10 de maio de 2020. Dourados, 25 de maio de 2016. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.628 DE 28 DE MAIO DE 2020. “Nomeia, em substituição, membros para compor o Conselho Municipal de Defesa Civil.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Ficam nomeados, em substituição, os membros abaixo relacionados, para compor o Conselho Municipal de Defesa Civil – COMDEC, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto nº 1.994 de 24 de julho de 2019: I – Representantes da Secretaria Municipal de Planejamento: Suplente: Sandra Maria Mores em substituição a Filipe Alves Barbosa Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), 28 de maio de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo Procurador Geral do Município DECRETOS Portaria de Benefício nº 061/2020/PREVID “CONCEDE PENSÃO VITALÍCIA À ALICEMAR LIMA DA ROCHA, em razão do falecimento de JOSÉ ROBERTO CATTANIO, e dá outras providências”. O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006; R E S O L V E: Art. 1º - Conceder nos termos do artigo 8º, inciso I, § 1º, da Lei Complementar nº. 108/2006 c/c o artigo 40, §7º, inciso I da Constituição Federal Pensão Vitalícia à ALICEMAR LIMA DA ROCHA, companheira do segurado falecido JOSÉ ROBERTO CATTANIO, servidor público municipal ocupante do cargo de Arquiteto, contribuinte deste Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-MS. § 1º - O benefício será devido a partir da data do falecimento do ex-segurado, por força do artigo 53, I, da Lei Complementar nº. 108/2006, e, se extinguirá de acordo com o artigo 59, I e II, do mesmo Diploma Legal. § 2º - O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo e será reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 15 de janeiro de 2020. Dourados/MS, 03 de junho de 2020. THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios PORTARIAS RESOLUÇÃO Nº SD/06/736/20 SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 1642 e 2012/2019 , a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas ocorridas na Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com a CI n° 129/2020 da Controladoria Geral do Município, nos termos da CI 435/2020/DGF. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.178 05 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 04 DE JUNHO DE 2020 Secretaria Municipal de Administração, aos três (03) dias do mês de junho (06) do ano de dois mil e vinte (2020). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/06/737/20/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 1642 e 2012/2019, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar, para apurar possíveis irregularidades administrativas ocorridas na Secretaria Municipal de Educação – SEMED, no âmbito da Escola Municipal Joaquim Murtinho, nos termos da CI n° 222/2020/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos três (03) dias do mês de junho (06) do ano de dois mil e vinte (2020). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração RESOLUÇÕES DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 09/2020 Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, NOTIFICADOS para quitar seus débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, sob pena de serem cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. EDITAIS PROCESSO BAIRRO QUADRA LOTE INSCRIÇÃO Debito 003571/19 ABEL HEMING CABECEIRA ALEGRE 118 10 00050513120000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.000,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 989,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 955,53 004132/19 ADAIR JOSE DA TRINDADE NOVA DOURADOS - PQ. 31 17 00054312200000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 721,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 685,44 007676/19 ADEILDE LUIZ BRAGA E ESPOSO CENTRO 0 P/35 00010312060000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 3.415,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 3.365,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 3.725,32 008512/19 ADELINA RIGOTTI AGUA BOA - JARDIM 106 26 00045321020000-2 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.901,25 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 922,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 908,21 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.668,16 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 779,04 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.715,22 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 2.374,92 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 877,16 008586/19 ADRIANO FIGUEIREDO DE ALMEIDA DAS PRIMAVERAS - JARDIM 14 6 00011020012000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 669,50 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 659,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 636,84 007706/19 AFRANIO DE OLIVEIRA KUHN DAS PRIMAVERAS - JARDIM 5 1 00011025150004-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 265,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 261,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 252,21 002564/19 AFRANIO MARTINS GUARUJA - JARDIM 3 11 00030214070000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.966,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.931,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.863,13 004204/19 AGAPITO MARTINS JATEY - FAZENDA 0 0 00062901020000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 2.142,17 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.131,95 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.002,65 008419/19 AGNALDO WINKLER VILHALBA PELICANO - PARQUE RESIDENCIAL 0 P/CHAC 71A 00032222021103-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 398,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 480,50 004313/19 AGRO IMOBILIARIA DINHO LTDA JOAO PAULO II - JD 5 3 00061104030000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 625,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 487,41 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 595,98 003702/19 ALAIDE LUCAS GOMES SANTA CATARINA - VL 000A 2 00052411020000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 596,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 587,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 567,01 006521/19 ALCIL DE SOUZA CHACARA - PARTE 0 0 00050000000019-3 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.178 06 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 04 DE JUNHO DE 2020 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 3.541,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 3.466,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 3.361,38 006522/19 ALCIL DE SOUZA CHACARA - PARTE 0 0 00050000000020-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 3.541,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 3.466,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 3.361,38 006523/19 ALCIL DE SOUZA CHACARA - PARTE 0 0 00050000000157-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 3.336,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 3.266,85 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 3.167,12 006524/19 ALCIL DE SOUZA CHACARA 68 - PARTE 0 P/68 00062101012000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 10.740,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 10.670,69 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 10.289,48 007549/19 ALDO LUIZ DE SOUZA TERRA ROXA - CONJUNTO HABITACI 3 16 00056325120000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 334,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 329,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 317,75 002175/19 ALECIO ANTONIO DA SILVA PLANALTO - VILA 50 20 00020221150000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.762,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.668,59 002604/19 ALEXANDRO RODRIGUES MARTINS DOS ESTADOS - JD 9 7 00023414220000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 857,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 848,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 819,88 003137/19 ALTIVO BARBOSA RIBEIRO AGUA BOA - JARDIM 141 24 00046121040000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 740,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 729,41 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 704,13 005859/19 ALVERI ANGELO DE FREITAS CHACARA 53 - PARTE D 3 00012121170000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 5.167,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 5.091,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 5.686,59 005860/19 ALVERI ANGELO DE FREITAS TONANI I - VL 9 A 00011133080101-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.570,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.547,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.505,32 005861/19 ALVERI ANGELO DE FREITAS TONANI I - VL 9 A 00011133080102-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.570,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.547,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.505,32 005862/19 ALVERI ANGELO DE FREITAS TONANI I - VL 9 A 00011133080103-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.570,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.547,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.505,32 005864/19 ALVERI ANGELO DE FREITAS TONANI I - VL 3 A 00011133080111-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.210,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.192,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.497,98 005865/19 ALVERI ANGELO DE FREITAS TONANI I - VL 9 A 00011133080112-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.210,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.192,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.497,98 005866/19 ALVERI ANGELO DE FREITAS TONANI I - VL 9 A 00011133080113-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.210,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.192,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.497,98 005867/19 ALVERI ANGELO DE FREITAS TONANI I - VL 9 A 00011133080114-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.210,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.192,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.497,98 005868/19 ALVERI ANGELO DE FREITAS TONANI I - VL 9 A 00011133080121-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.210,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.192,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.497,98 005869/19 ALVERI ANGELO DE FREITAS TONANI I - VL 9 A 00011133080122-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.210,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.192,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.497,98 005870/19 ALVERI ANGELO DE FREITAS TONANI I - VL 9 A 00011133080123-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.210,17 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.178 07 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 04 DE JUNHO DE 2020 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.192,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.497,98 005871/19 ALVERI ANGELO DE FREITAS TONANI I - VL 9 A 00011133080124-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.210,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.192,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.497,98 005873/19 ALVERI ANGELO DE FREITAS TONANI I - VL 9 A 00011133080132-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.210,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.192,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.497,98 005874/19 ALVERI ANGELO DE FREITAS TONANI I - VL 9 A 00011133080133-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.210,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.192,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.151,52 005875/19 ALVERI ANGELO DE FREITAS TONANI I - VL 9 A 00011133080134-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.211,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.194,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.153,12 009106/19 ALZIRA ABADIA DE JESUS PEREIRA HARRISON DE FIGUEIREDO I - RES 9 1 00058462120000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 196,52 001857/19 AMERICO GOMES CAMARGO N.SRA. APARECIDA - VL 13 1 00012302130000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 2.886,34 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.844,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.747,36 004984/19 AMGD - ASSOCIACAO MEDICA DA GRANDE DOURADOS ALTOS DO INDAIA 50 7 00010918080000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.152,58 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.132,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.099,45 006639/19 ANA MARIA MARTINS ARRUDA DE OLIVEIRA IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 10 14 00053341140000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 4.105,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 3.611,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 3.904,09 003298/19 ANA MARIA ZARBINATI ESTEVES CACHOEIRINHA - VILA 25 11 00044657190000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 790,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 777,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 751,66 007547/19 ANA PAULA CAVALCANTE DE OLIVEIRA MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 11 2 00012851120000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.613,58 004152/19 ANALIA MARQUES DA SILVA AGUA BOA - JARDIM 162 2 00055102240000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.011,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 875,58 004925/19 ANDRE DE SANTANA NASCIMENTO COLIBRI - JD 14 7 00057414080000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 223,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 575,34 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 555,66 008759/19 ANDRE FRANCA DA SILVA MARCIA - JD 13 10 00060333120000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.085,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.070,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.033,63 009116/19 ANDREIA BORGES FEITOSA PELICANO - PARQUE RESIDENCIAL 66/67 6 00032127071000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 270,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 261,34 009058/19 ANGELA REGINA AMIDO AGUA BOA - JARDIM 51A 16 00053233130000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 576,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 569,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 549,12 007812/19 ANTONIO CARLOS GOTTSCHALK NOLASCO JATEY - FAZENDA 0 0 00060000000036-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 2.701,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.643,61 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.563,39 004241/19 ANTONIO FERREIRA RODRIGUES UBIRATAN - VL 10 11 00060125210000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 615,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 595,05 008224/19 ANTONIO GOES FERREIRA PARQUE DO LAGO I - RESIDENCIAL 10 15 00010512100000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.033,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 973,28 008288/19 ANTONIO JOSE DOS SANTOS ESPERANCA - VILA 3 P/04 00021444010000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 199,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 196,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 189,71 004653/19 ANTONIO LACERDA COLMAN BATISTA CENTRO O P/04 00040432020000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 276,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 273,86 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.178 08 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 04 DE JUNHO DE 2020 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 265,18 003639/19 ANTONIO LANZIANI NETO INDUSTRIAL - VL 159 1 00051431090000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 2.669,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.631,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.537,62 001989/19 ANTONIO MARIN MAXWELL - VL 11 3 00020434190000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 3.075,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 3.032,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.924,13 003262/19 ANTONIO MEURER ERONDINA, D. - VL 08A 18 00044521400000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.052,32 004809/19 ANTONIO PEREIRA DE ALMEIDA NOVA DOURADOS - PQ. 37 9 00054333090000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 341,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 336,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 325,23 004344/19 APARECIDA BATISTA DOS SANTOS JOAO PAULO II - JD 28 13 00061242130000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 332,34 004941/19 APARECIDA PEREIRA DA SILVA BRASILIA - JD 15 15 00060236150000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 140,69 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 385,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 471,42 005125/19 APARECIDO GERALDO MATOSO AGUA BOA - JARDIM 123 14 45142140000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 823,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 794,91 006327/19 ARINAVI ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA AGUA BOA - JARDIM 37 4 00053212240000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 3.042,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 3.002,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.898,23 009030/19 ARISTEU BOGARIM NACOES II - PARQUE DAS 76 2 00062504020003-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 289,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 285,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 275,56 007362/19 ARLETE ZANON AGUA BOA - JARDIM 123 8 00045142200000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 622,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 613,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 592,25 009234/19 ARLEY NANTES BRITO MARCIA - JD 9 18 00060343010002-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 268,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 272,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 263,38 009182/19 ASSOCIACAO ACACIA DE SETEMBRO MANOEL RASSELEN - JD 12 7 00046131090000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.519,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.677,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.620,01 009183/19 ASSOCIACAO ACACIA DE SETEMBRO MANOEL RASSELEN - JD 12 8 00046131100000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 823,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 908,21 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 877,16 003580/19 ATANIRA DE MATOS PEREIRA NOVA ESPERANCA - VILA 3 12 00031353160000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 228,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 226,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 218,20 007766/19 AUREA SILVA DE SOUZA AGUA BOA - JARDIM 125 16 00055141120000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 625,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 616,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 595,45 002120/19 AURELIO ROCHA CHACARA DOS CAIUAS 17 1 00023246040000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 2.822,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 4.087,37 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 3.955,50 002121/19 AURELIO ROCHA CHACARA 82 E 85 - PARTE 0 P/82 e 85 00023205029000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 12.109,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 17.658,51 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 17.140,41 002467/19 AZEL JORGE ARAPONGAS - VL 14 4 00022401110000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 226,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 521,59 002480/19 BERNADETE DOS ANJOS TEIXEIRA ARAPONGAS - VL 12 3 00022415030000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 736,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 726,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 701,32 005521/19 BIANCA LIMA CARDOSO CHACARA - PARTE C 12 00030326070000-6 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.540,70 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.178 09 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 04 DE JUNHO DE 2020 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.701,01 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.108,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.674,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.618,00 005522/19 BIANCA LIMA CARDOSO CHACARA - PARTE C 10 00030326080000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 2.406,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.369,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.289,02 001991/19 BLADEMIR PAGLIARINI SAO LUIZ - VL 4 15 00013202120000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 3.053,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 3.009,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 3.837,87 007507/19 BRANDA JUSSARA GEDRO VIANNA PORAVI II - CONJUNTO HABITACIO 17A 13 00058545160000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 217,03 001922/19 CARLOS ALBERTO KOSTIN ALVORADA - PARQUE 34 6 00012642240000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.444,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.593,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 753,47 008869/19 CARLOS ALBERTO MACEDO LONDRINA - JD 15 22 00042232220000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 555,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 694,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 395,99 003315/19 CARLOS BENO GOELLNER AGUA BOA - JARDIM 124 4 00045141240000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 779,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 767,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 741,24 008101/19 CAROLINE CARBONE CENTRO 19 P/FH 00040301090205-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 514,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 506,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 489,71 001560/19 CASSIO MARQUES CORREA FERREIRA PARQUE DO LAGO I - RESIDENCIAL 6 4 00010534040000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 850,34 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 573,50 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 314,66 001995/19 CELANIRA PESSARINI OLIVEIRA CHACARA - PARTE 1 2 00013221100000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.399,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.318,93 001574/19 CEZAR LUCCHESI FLORIDA II - JD 33 15B 00010614050000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 232,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 228,77 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 220,55 005253/19 CLARICE GONCALVES TORRES E OUTROS NOVO HORIZONTE - JARDIM 31 11 00042964110000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 234,54 007313/19 CLAUDIA GOELLNER SIGNORETTI CHACARA 67 - PARTE 1 6 00022103240000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 2.872,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.831,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.831,28 001886/19 CLAUDIO BENEDITO ALVES ALVORADA - PARQUE 29 19 00012531030000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 6.736,64 008995/19 CLEMILDA COUTINHO DA SILVA GUAICURUS - JARDIM 42 X2 00058631021012-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 259,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 254,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 246,08 007458/19 CLEVERSON ALFREDO VILLANOVA DA SILVA MARY - VL 7 10 00021641100000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 413,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 699,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 675,02 008014/19 CONSTRUTORA E INCORPORADORA TAVARES LTDA INDUSTRIAL - VL 0 P/CHAC. 63 00052601100004-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 494,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 330,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 318,28 008015/19 CONSTRUTORA E INCORPORADORA TAVARES LTDA INDUSTRIAL - VL 0 P/CHAC. 63 00052601100005-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 494,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 330,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 318,15 003396/19 COOPHAMODELO BNH IV PLANO 32 15 00046341150000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 683,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 673,41 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 650,06 004849/19 CORMASUL-INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS LIMIT DISTRITO INDUSTRIAL 1 19 01010101020000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 15.312,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 15.451,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 14.791,17 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.178 10 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 04 DE JUNHO DE 2020 EDITAIS 005319/19 DAIRO CELIO PERALTA E/OU CHACARA - PARTE 2 2C 00021522084000-9 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.945,19 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2016 - 3.799,62 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 8.068,07 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.887,73 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2017 - 3.445,67 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 7.984,15 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.715,22 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 7.710,20 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2018 - 3.273,83 008237/19 DANIELE CRISTINA PINHEIRO CHACARAS TREVO 0 AREA F7 00048102240211-1 DÍVIDA ATV.- CONT. M - 2016 - 434,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 335,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 331,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 320,02 004423/19 DARCIE RAILDO GAMBA JUNIOR CENTRAL - JD 3 1 00010123110000-5 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.178,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 8.784,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 8.655,85 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 8.359,86 005596/19 DAVID SANTOS MIRANDA NACOES II - PARQUE DAS 139 4 00063451050000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 536,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 528,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 508,80 009218/19 DAVIDSON MARQUES LONDRINA - JD 11 3 00042212030000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.773,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.747,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.687,03 004413/19 DEJESUS MAIDANA NACOES II - PARQUE DAS 48 2 00062622030000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.192,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 901,78 003141/19 DIONIZIO ALVES DOS SANTOS HILDA - JARDIM 4 6 00043211060000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 538,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 530,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 511,74 005266/19 DIORGENIO BARRETO JOAO PAULO II - JD 30 A 00061154010000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 523,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 514,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 498,25 002559/19 DOMINGOS DINALE FAVORETO PORTAL DE DOURADOS 17 12 00023132160000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 4.540,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 4.467,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 4.873,51 002560/19 DOMINGOS DINALE FAVORETO PORTAL DE DOURADOS 17 P/11 00023132170000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 4.750,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 4.676,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 4.656,42 002561/19 DOMINGOS DINALE FAVORETO CENTRO 70 PIGJ 00040233120000-9 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.232,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 6.329,96 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 308,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 7.801,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 7.529,96 005239/19 EDGAR JOSE DE SOUZA AGUA BOA - JARDIM 40 3 00053121250000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 2.410,41 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.654,72 006721/19 EDIGAR DIAS DE MORAIS TOSCANA - VILA 8 17 00043777140000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 2.601,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.561,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.476,07 005439/19 EDILEUSA LUIZA DE VASCONCELOS GORRERE ALINE - JD 5 9 00022242060000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 839,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 810,93 008276/19 EDMILSON ALEM MARTINS MARACANA - JD 7A 10 00031202260000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.550,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.496,38 008214/19 EDNA PEREIRA DA SILVA CANAA V - JARDIM 9 12 00031323060000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 30,37 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 186,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 180,39 007886/19 EDSON ROJA BRITEZ DOS COQUEIROS - PARQUE 17 14 00054336020000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 2.834,18 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.178 11 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 04 DE JUNHO DE 2020 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.792,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.695,56 001647/19 EDUARDO ROZENDO PEREIRA ALTOS DO INDAIA 16 4 00010838140000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 828,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 817,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 789,17 004947/19 EDUARTE DIAS LEITE MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 18 8 00012863180000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.615,01 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.592,85 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.536,56 002284/19 EDWARD PERAL TAPIAS DAS PRIMAVERAS - JARDIM 6 23 00011026210000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.753,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.726,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.668,07 002992/19 ELDER JAMES DE OLIVEIRA CLIMAX - JARDIM 26 15 00040433080000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.102,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.063,67 009028/19 ELENILDA RIBEIRO DOURADO FAZENDA ALVORADA - PARTE 0 AREA 2-C3 00013742012044-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 341,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 337,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 325,89 007540/19 ELIANA APARECIDA BRAGA ARCANJO JOAO PAULO II - JD 25 16 00061144160000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.651,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.627,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.572,34 004289/19 ELIAS AIRES FILHO MARCIA - JD 14 8 00060326290000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 705,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 695,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 671,82 007338/19 ELISABETH DOS SANTOS SANT’ANA SANTA CATARINA - VL B 22 00052412220000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.083,99 003776/19 ELISANGELA DA SILVA AGUA BOA - JARDIM 41 15 00053122110000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.818,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.795,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.733,76 003715/19 ELTON PEDRO BAMBERG VIEIRA - VL D 9 00052502160000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 642,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 633,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 611,74 005304/19 EMIR PEREIRA BORGES MONTE LIBANO - JD 7 11 00022602090000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 898,47 003796/19 EMPREENDIMENTOS CENTRO OESTE LTDA JOQUEI CLUBE - JD 23 12 00063922240000-9 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.887,73 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 299,80 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 821,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 298,47 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 280,37 003889/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA DOS JEQUITIBAS - PARQUE 21 10 00054625070000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 628,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 620,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 600,12 003931/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA DOS JEQUITIBAS - PARQUE 27 12 00055509070000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.754,87 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.736,26 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.715,22 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.679,68 004008/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA COLIBRI - JD 18 7 00057405080000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 567,52 004515/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV NOVO HORIZONTE - JARDIM 54 10 00043824100000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 768,38 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 754,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 732,96 004516/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV NOVO HORIZONTE - JARDIM 41 1 00042874010000-4 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 154,07 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.076,48 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 94,22 004518/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV NOVO HORIZONTE - JARDIM 41 10 00042874100000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.651,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.625,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.570,74 004527/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV NOVO HORIZONTE - JARDIM 62 15 00043843150000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 768,38 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 754,71 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.178 12 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 04 DE JUNHO DE 2020 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 732,96 004528/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV NOVO HORIZONTE - JARDIM 62 19 00043843190000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 768,38 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 754,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 732,96 004529/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV NOVO HORIZONTE - JARDIM 62 20 00043843200000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 893,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 880,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 850,59 004531/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV NOVO HORIZONTE - JARDIM 62 21 00043843210000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 768,38 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 754,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 732,96 004536/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV NOVO HORIZONTE - JARDIM 71 15 00044812150000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 287,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 282,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 273,56 004538/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV NOVO HORIZONTE - JARDIM 71 17 00044812170000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 504,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 496,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 480,36 004539/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV NOVO HORIZONTE - JARDIM 35 15 00042864150000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 585,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 279,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 557,67 004542/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV NOVO HORIZONTE - JARDIM 61 3 00043844030000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 768,38 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 754,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 732,96 004549/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV NOVO HORIZONTE - JARDIM 50 23 00043814230000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 212,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 208,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 202,42 004550/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV NOVO HORIZONTE - JARDIM 56 9 00043822090000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 517,69 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 509,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 493,05 004554/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV NOVO HORIZONTE - JARDIM 66 3 00044803030000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 328,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 322,77 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 312,41 004555/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV NOVO HORIZONTE - JARDIM 74 3 00044822030000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 768,38 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 754,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 732,96 004558/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV NOVO HORIZONTE - JARDIM 74 19 00044822190000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 495,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 618,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 597,99 004562/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV NOVO HORIZONTE - JARDIM 46 17 00043804170000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 768,38 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 754,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 657,05 004569/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV NOVO HORIZONTE - JARDIM 38 2 00042973020000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 896,45 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 880,49 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 855,13 004576/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV NOVO HORIZONTE - JARDIM 35 5 00042864050000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 607,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 586,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 577,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 558,87 004591/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV NOVO HORIZONTE - JARDIM 56 16 00043822160000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 327,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 322,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 312,27 004592/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV NOVO HORIZONTE - JARDIM 28 1 00042854010000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 800,77 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 880,49 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 855,13 004595/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV NOVO HORIZONTE - JARDIM 56 19 00043822190000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 536,16 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.178 13 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 04 DE JUNHO DE 2020 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 255,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 457,54 004597/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV NOVO HORIZONTE - JARDIM 17 4 00042931040000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 541,37 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 523,89 004602/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV NOVO HORIZONTE - JARDIM 21 15 00042942150000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 768,38 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 754,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 732,96 004604/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV NOVO HORIZONTE - JARDIM 68 20 00044801200000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 183,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 180,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 175,10 004605/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV NOVO HORIZONTE - JARDIM 77 3 00044832030000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 194,09 004609/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV NOVO HORIZONTE - JARDIM 77 13 00044832130000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 257,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 253,21 004611/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV NOVO HORIZONTE - JARDIM 77 15 00044832150000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 432,78 004614/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV NOVO HORIZONTE - JARDIM 73 14 00044823140000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 517,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 510,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 493,98 004618/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV NOVO HORIZONTE - JARDIM 27 1 00042951010000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.822,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 774,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 749,39 004626/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV NOVO HORIZONTE - JARDIM 9 18 00042924180000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 768,38 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 754,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 732,96 004628/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV NOVO HORIZONTE - JARDIM 17 7 00042931070000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 768,38 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 754,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 732,96 004629/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV NOVO HORIZONTE - JARDIM 13 6 00042935060000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 304,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 299,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 290,38 004635/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV NOVO HORIZONTE - JARDIM 72 16 00044811160000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 288,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 284,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 275,56 004642/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV NOVO HORIZONTE - JARDIM 5 2 00042914030000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 178,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 593,53 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.076,48 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 573,95 004643/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV NOVO HORIZONTE - JARDIM 12 16 00042921160000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 645,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 635,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 614,54 004644/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV NOVO HORIZONTE - JARDIM 10 1 00042923010000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 535,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 526,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 510,00 003330/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RIGOTTI LTDA JOQUEI CLUBE - JD 13 8 00063904200000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 277,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 274,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 262,90 005493/19 ERCILIA SANAE MATUBARA INDUSTRIAL - VL 115 1 00050413010000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 20.481,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 20.188,85 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 19.482,84 001737/19 ERVINO RODOLPHO ENDRES PROGRESSO - VILA 0 0 00011334040000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 5.442,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 5.363,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 5.382,18 002380/19 ESPOLIO ALBERTO L.DE LA C.V.SUYPENE ICASSATI - VL 11 17 00021633180000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 719,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 709,37 001688/19 ESPOLIO DE ADELINA RIGOTTI AGUA BOA - JARDIM 67 12 00044101160000-7 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.178 14 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 04 DE JUNHO DE 2020 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.672,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.652,11 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.595,44 001694/19 ESPOLIO DE ADELINA RIGOTTI AGUA BOA - JARDIM 149 E 00052224024000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 502,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 495,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 478,49 003337/19 ESPOLIO DE AGENOR RODRIGUES DE SOUZA AGUA BOA - JARDIM 99 17 00045311110000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 663,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 653,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 630,56 003527/19 ESPOLIO DE AKIHEDE IKEDA CENTRO 47 P/CF 00050114030000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 6.305,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 6.208,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 5.993,53 005591/19 ESPOLIO DE ANTONIO LUIZ VIEGAS PLANALTO - VILA 9A 3 00021123160000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 2.275,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.242,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.184,62 003217/19 ESPOLIO DE ANTONIO ROMUALDO AGUA BOA - JARDIM 80 24 00044121040000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 947,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 937,34 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 905,73 006404/19 ESPOLIO DE ARI VALDECIR ARTUZI MARACANA - JD 26 9 00032205020000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 2.067,66 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.834,04 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.021,08 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.946,57 001738/19 ESPOLIO DE ATILIO TORRACA FILHO CHACARA 05 - PARTE 0 0 00011403010000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 154,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 5.518,11 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 4.287,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 4.142,94 002794/19 ESPOLIO DE BENEDITO PINTO DOS SANTOS MAIPU - JD I 17 00031114100000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.288,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.264,95 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 736,97 007469/19 ESPOLIO DE CORNELIO RIGOTTI AGUA BOA - JARDIM 165 14 00055132090000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.997,34 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.968,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.901,58 001882/19 ESPOLIO DE DANIEL MALAQUIAS ALVORADA - PARQUE 18 20 00012511040000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.211,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.192,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.031,65 004889/19 ESPOLIO DE DECIO HELD CHACARA 115 - PARTE 0 P/115 00022503230000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 100.424,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 98.947,21 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 95.511,18 002013/19 ESPOLIO DE ELIU PEREIRA DA SILVA JATEY - FAZENDA 0 0 00060000000008-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.850,14 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.643,61 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.563,39 001469/19 ESPOLIO DE ETELVINA ROCHA FONSECA E OUTROS CHACARA 48 - PARTE 0 0 00010222100000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 4.237,62 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 4.175,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 4.033,33 005240/19 ESPOLIO DE FELICIO MARCHETTI IPIRANGA - JARDIM 3 6 00023215080000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 497,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 493,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 477,56 005614/19 ESPOLIO DE FILOMENO JOAO PIRES FILHO NACOES I - PARQUE DAS 42A 1 00061462010000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.901,25 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 17.283,61 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 17.263,67 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 16.667,12 002127/19 ESPOLIO DE FLAVIO CERZOSIMO DE SOUZA CHACARA - PARTE 0 0 00061103010000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 3.035,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.996,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.896,23 003198/19 ESPOLIO DE JAIR DE SOUZA AGUA BOA - JARDIM 46 20 00043131080000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 68,78 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.178 15 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 04 DE JUNHO DE 2020 EDITAIS DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 154,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 280,41 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 489,99 002713/19 ESPOLIO DE JOEL FERNANDES MAIPU - JD 000P 13 31221060000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 557,27 008404/19 ESPOLIO DE LUIZ MARQUES DA SILVA CLIMAX - JARDIM 43 1 00041514070000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 838,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 824,35 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 787,70 002238/19 ESPOLIO DE MANOEL LOURENCO GONCALVES SANTA HERMINIA - VL 18 4 00031338130000-6 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 770,35 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 417,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 401,46 002249/19 ESPOLIO DE MANOEL LOURENCO GONCALVES SANTA HERMINIA - VL 17 2 00031328160000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 548,11 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 540,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 521,62 003686/19 ESPOLIO DE OSCAR FERREIRA DE SOUZA SANTO ANDRE - JARDIM 33 2 00052215020000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 265,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 261,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 252,21 001609/19 ESPOLIO DE OSMAR DA SILVA SOUZA FLORIDA I - JD 23 19 00010685190000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 646,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 612,41 003068/19 ESPOLIO DE WILSON CLARO ROCHA CUIABAZINHO - JD 6 11 00041412110000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.267,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.248,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.205,59 001420/19 ESPOLIO JORGE ANTONIO SALOMAO CHACARA - PARTE 0 0 00011102021000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 15.912,31 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 15.685,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 15.163,53 002432/19 EUCLIDES MAZURKEVITZ ROSA - VL K 14 00022207150000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.117,34 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.100,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.062,73 008220/19 EVANDRO CEZAR DOMINGOS TANAKA CUIABA - JD 11 19 00060133150000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 335,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 331,30 008206/19 EVANI DE ARAUJO SILVA AGUA BOA - JARDIM 123 26 00045142020000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 608,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 473,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 579,29 002030/19 EXPEDITO JOSE DA SILVA ALVORADA - PARQUE 74 32 00013532140000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 755,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 746,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 425,08 008681/19 FABIANA PAULA PEREIRA DAS PRIMAVERAS - JARDIM 8 04C 00011028121000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 273,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 86,39 004474/19 FABIO DA CRUZ SILVA E OUTROS JOQUEI CLUBE - JD 27 14 00063931020000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 313,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 276,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 297,19 007223/19 FABIO MAURER FRANTZ GOLDEN PARK RESIDENCE 3 25 00049115250000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 2.948,43 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.902,43 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.799,70 002819/19 FAUSTINO ALVES CABREIRA MARACANA - JD 14B 5 00031213050000-6 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.178,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 762,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 749,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 723,09 004323/19 FELISBINO PIRES NETO NACOES I - PARQUE DAS 39A 1 00061464010000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 19.760,93 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.834,04 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 19.738,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 19.056,01 004326/19 FELISBINO PIRES NETO NACOES II - PARQUE DAS 51 1 00063403020000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 944,88 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 940,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 679,83 004327/19 FELISBINO PIRES NETO NACOES I - PARQUE DAS 43A 1 00061463010000-2 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.178 16 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 04 DE JUNHO DE 2020 EDITAIS DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.887,73 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.767,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 18.413,53 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 18.392,33 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 17.756,69 004328/19 FELISBINO PIRES NETO NACOES II - PARQUE DAS 51 3 00063403030000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 29.283,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 29.115,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 27.422,41 003378/19 FERNANDO JORGE JOSE DA COSTA BNH IV PLANO 12 4 00046313040000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 281,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 277,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 268,48 007776/19 FERNANDO LIMA AZEVEDO ALVORADA - PARQUE 80 2 00013651200000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 646,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 638,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 615,48 005158/19 FIDELCINO JOAQUIM DOS SANTOS FLORIDA II - JD 18 5 00010632150000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 954,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 938,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 905,46 001873/19 FLORENCIA VASQUES AURORA - VL 2 10 00012403130000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 886,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 873,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 329,05 007946/19 FRANCISCA AURINEIDE PINTO CAMILO PELICANO - PARQUE RESIDENCIAL 7 B 00032107020007-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 491,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 467,41 005485/19 FRANCISCO ANASTACIO BENITEZ FLORIDA II - JD 17 2 00010631090000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 523,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 458,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 495,45 002869/19 FRANCISCO GERTULINO DOS SANTOS NOVA ESPERANCA - VILA 0 0 00031361030000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 3.519,21 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.483,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.354,03 005353/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR KAIROS I - COND. RESIDENCIAL 0 F1 00048102200005-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 218,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 211,95 005367/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 7 24 00059607050000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 197,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 194,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 187,38 005372/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 5 4 00059605190000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 219,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 208,77 005388/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR PYTA 2 9 00031238100000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 258,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 253,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 245,72 006949/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 45 25 00053411250000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 63,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 296,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 285,84 006957/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR WALTER BRANDAO DA SILVA 10 4 00043725040000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 196,62 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 227,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 220,02 006977/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR WALTER BRANDAO DA SILVA 20 6 00043745060000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 196,62 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 227,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 220,02 006996/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 13 31 00059613140000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 197,16 007007/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 14 11 00059614280000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 197,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 194,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 187,38 007033/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR HARRISON DE FIGUEIREDO I - RES 14 10 00058452250000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 196,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 193,48 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 186,91 005491/19 GASPEM SEGURANÇA LTDA INDUSTRIAL - VL 156 21 00051611130000-0 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.178 17 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 04 DE JUNHO DE 2020 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 795,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 785,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 757,26 003590/19 GEISA MIRIAN FOPPATI CORTES AURORA - VL 12 7 00012415180000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 984,31 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 969,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 937,24 004388/19 GERALDO FRANCISCO DOS SANTOS NACOES II - PARQUE DAS 104 9 00062414100000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 684,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 675,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 650,72 008126/19 GESIANE JARDIM DE LIMA DOS JEQUITIBAS - PARQUE 43 6 00056514210000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 960,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 968,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 458,79 004910/19 GILBERTO GLOOR PIRATININGA - JD 18 18 00023524040000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 276,18 007334/19 GREGORIA DAVALO DE OLIVEIRA ALVORADA - PARQUE 66 34 00013622160000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 2.900,31 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.855,10 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.754,04 006826/19 GUILHERME CURY SOARES MONACO - JD 18 35 00024123230000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 2.244,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.209,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.133,75 006461/19 HAROLDO GUTIERREZ DE FARIA BNH IV PLANO 14 30 00046333190000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 917,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 904,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 872,88 006062/19 HELENY DA SILVA CARLOS PIRATININGA - JD 20 18 00023622040000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 505,42 005178/19 HELIO FREITAS MAFRA YPACARAI - RESID. 5 3 00013414130000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 191,04 002702/19 HELIO HARUAKI SHIOTA E ESPOSA INDEPENDENCIA - JD 14 6 00042307060000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 442,23 008872/19 HELIO ITIRO SAKAGUTI & CIA LTDA VISTA ALEGRE - VL 1 2 47111050000 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.152,58 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.135,19 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.096,38 008876/19 HELIO ITIRO SAKAGUTI & CIA LTDA AGUA BOA - JARDIM 179 16 00056133100000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 584,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 575,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 556,46 007413/19 HERMINIO GALEANO MARINGA - JD 3 14 00041402140000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.088,47 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.072,08 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.035,50 002090/19 IMOBILIARIA DINHO LTDA CHACARA - PARTE 0 0 00020000000106-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 53.246,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 52.115,51 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 50.534,06 002091/19 IMOBILIARIA DINHO LTDA CHACARA - PARTE 0 0 00020000000109-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 17.748,84 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 17.371,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 16.844,68 003636/19 IRINEU ANSELMO URBAN INDUSTRIAL - VL 159 8 00051431050000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 966,77 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 953,69 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 919,48 001728/19 ISMAEL CARMONA ARANTES BARA - JD 5 13A 00012304070000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 4.006,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.579,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 4.108,10 003376/19 ISMAEL RODRIGUES CAMARGO BNH IV PLANO 20 5 00046302180000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 665,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 655,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 633,50 006562/19 ITRIO CARDOSO AMORIM MATO GROSSO - JD 20 9 00042502090000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 693,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 683,50 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 659,80 003508/19 IUHO OSHIRO CHACARA - PARTE 0 0 00050000000125-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 378,14 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.178 18 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 04 DE JUNHO DE 2020 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 370,10 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 358,87 007961/19 IVANILDE PEREIRA DA SILVA NACOES I - PARQUE DAS 19 2 00061235020000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 344,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 338,69 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 328,03 008864/19 IZABEL ANDRADE DE SOUZA FAZENDA ALVORADA - PARTE 0 AREA 3-C3 00013745010105-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 341,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 337,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 325,89 006526/19 IZAIAS CONCEIÇAO SILVA ALHAMBRA - JD 6 6 00061612050000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.993,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.967,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.898,77 006527/19 IZAIAS CONCEIÇAO SILVA ALHAMBRA - JD 6 16 00061612150000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.723,05 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.523,66 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.642,17 006528/19 IZAIAS CONCEIÇAO SILVA ALHAMBRA - JD 6 A 00061612160000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 7.579,41 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 6.673,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 7.205,80 009217/19 JANAINA RODRIGUES DA SILVA AGUA BOA - JARDIM 126 10A 00044242061301-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 512,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 505,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 487,97 007517/19 JAQUELINE CACERES OLIVEIRA II - RESIDENCIAL 9 13 00052563100000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 753,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 741,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 716,28 004256/19 JARDIM BRASILIA UBIRATAN - VL 8 9 00060223080000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 207,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 244,15 005495/19 JEAN ROLIM GONÇALVES SANTA MARIA - JD 3 1 00030326060000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 3.201,61 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.144,62 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.054,04 005496/19 JEAN ROLIM GONÇALVES CHACARA - PARTE C 2 00030326140000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.078,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.061,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.025,62 008523/19 JEFERSON APARECIDO BACHEGA PROGRESSO - VILA 24 09 e 10 00012201140020-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.727,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 824,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.644,17 009150/19 JENIFER NATALIA BENITES DA SILVA ROJAS HARRISON DE FIGUEIREDO I - RES 1 14 00058431030000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 196,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 193,48 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 186,91 009143/19 JOAO BATISTA DE OLIVEIRA AMARAL - VL 3 21 00041302210000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.779,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.755,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.693,30 003645/19 JOAO BENTO FREIRE DE ANDRADE INDUSTRIAL - VL 153 7 00051512070000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 298,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 283,84 003657/19 JOAO CLARINDO DA SILVA INDUSTRIAL - VL 168 8 00051623080000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.632,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.610,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.553,25 003658/19 JOAO CLARINDO DA SILVA INDUSTRIAL - VL 168 10 00051623090000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 678,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 670,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 646,18 008196/19 JOAO GOMES DUARTE CANAA I - JARDIM 31 11 00033225250000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 152,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 151,01 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 145,72 008212/19 JOAO LUIS PONCIANO SOARES PELICANO - PARQUE RESIDENCIAL 0 9 00033134018002-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 511,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 502,71 005088/19 JOAO LUIZ DE LIMA SANTA MARIA - JD 9 13 00031302010000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 722,75 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.178 19 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 04 DE JUNHO DE 2020 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 688,11 001793/19 JOAQUIM FERREIRA DA SILVA FLORIDA I - JD 15 6 00011611060000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.024,05 003414/19 JOAQUIM PEREIRA LINS NOVA DOURADOS - PQ. 35 1 00053324160000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.510,74 006781/19 JORGE EDIVALDO PAVAO CANAA - MONTE LIBANO - JD 10A 20 00022614120000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 486,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 480,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 587,04 005407/19 JORGE UMIO TOKKO CENTRO F P/14 00040402130000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.251,62 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.566,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.515,07 006862/19 JOSAFA CAVALCANTE DA SILVA JOQUEI CLUBE - JD 20 18 00063903060000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 257,06 004970/19 JOSE BARBOSA RIBEIRO CENTRO F 9 00040402150000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.070,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.057,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.022,95 004971/19 JOSE BARBOSA RIBEIRO CENTRO F 7 00040402160000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 2.143,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.115,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.044,97 003692/19 JOSE CARLOS BEVALO AGUA BOA - JARDIM 149 4A 00052224031000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.144,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.127,37 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.088,10 003321/19 JOSE CARLOS GOMES AGUA BOA - JARDIM 166 15 00055142040000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 315,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 300,53 005292/19 JOSE CARLOS ROZIN SANTA CLARA - VL 1 11 00060101040000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 3.576,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 3.949,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 3.028,98 001379/19 JOSE ELIAS MOREIRA CHACARA - PARTE 0 0 00010000000179-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 17.975,01 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 17.593,13 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 17.059,24 001381/19 JOSE ELIAS MOREIRA PLANALTO - VILA 3A 9 00021112030000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 8.316,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 8.194,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 9.276,14 001382/19 JOSE ELIAS MOREIRA PLANALTO - VILA 3A P/67 00021112060000-3 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 580,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 9.964,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 9.819,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 10.846,88 006277/19 JOSE EVANGELISTA PIRES E OUTRO BEIJA FLORES - PARQUE DOS 2 1 00056437120000-6 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.152,72 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 880,49 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 855,13 002468/19 JOSE FERNANDES DA SILVA BNH IV PLANO 29 3 00046311170000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 580,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 571,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 270,52 002842/19 JOSE FRANCISCO DA SILVA SOL NASCENTE - RESIDENCIAL (CA 6 8 00063536140000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 182,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 179,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 172,46 004846/19 JOSE NUNES DE SOUZA AGUA BOA - JARDIM 178 18 00056123020000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 577,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 569,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 549,52 002259/19 JOSE PAULINO DE LIMA MAXWELL - VL 17 1A22 00020424010036-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 905,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 796,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 683,80 005343/19 JOSE PEREIRA MARI PORTAL DE DOURADOS 2 3 00022134020000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 4.770,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 4.695,54 005200/19 JOSMEL FRANCISCO DA SILVA PIRATININGA - JD 6 7 00023504130000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 266,11 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 264,52 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.178 20 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 04 DE JUNHO DE 2020 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 256,17 008616/19 JUDITH ALVES DA SILVA PEIXOTO BNH II PLANO 15 7 00022126110000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 504,10 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 554,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 499,20 005132/19 KLAUS GRANJA GUIMARÃES CHACARA - PARTE 0 13 00021525010000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.936,33 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.916,19 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.110,26 005133/19 KLAUS GRANJA GUIMARÃES CHACARA - PARTE 0 12 00021525020000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.936,33 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.916,19 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.665,40 007563/19 LALICE FERREIRA CAMPO BELO III - SITIOCAS 23 1 00049203250000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 372,55 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 369,53 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 347,12 002552/19 LARA COSTA VIANA BRUXEL PORTAL DE DOURADOS 12 19 00023111040000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 5.982,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 6.267,22 008743/19 LG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP DUBAI I - JARDIM 4 3 00054070170000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 254,57 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 250,14 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 245,60 004860/19 LIDIA FERNANDES AGUA BOA - JARDIM 98 16 00055101120000-2 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 585,00 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.038,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 672,75 003281/19 LOURIVAL SOUZA DE OLIVEIRA ALMEIDA - VL 2 1 00044622080000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 324,29 004878/19 LUCIANE PINHEIRO DE SOUZA UBIRATAN - VL 16 2 00060231020000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 635,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 627,50 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 606,53 001504/19 LUCILA RODRIGUES NUNES RUI BARBOSA - VL D 4 00010334090000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.767,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.743,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.684,36 009115/19 LUCINEIA VIANA GONCALVES HARRISON DE FIGUEIREDO I - RES 11 10 00058482210000-5 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 585,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 207,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 203,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 197,19 007506/19 LUIZ ANTONIO CANO NOVA DOURADOS - PQ. 37 24 00054333130000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 2.393,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.358,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.276,07 004179/19 LUIZ AUGUSTO E ANTONIA RIZZO BONATO AGUA BOA - JARDIM 173 12 00056112140000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 702,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 692,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 625,22 002446/19 LUIZ PAULO CANDIDO GONCALVES CRISTHAIS I - JARDIM 15 3 00012935250000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 670,66 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.313,73 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.238,69 005588/19 MADALENA GAITI NICOLICH CHACARA - PARTE 0 P2 00011112070000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 4.902,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 4.830,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 4.783,26 005589/19 MADALENA GAITI NICOLICH TONANI I - VL 3 P2-3 00011112080000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 3.849,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 3.793,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 4.680,59 005590/19 MADALENA GAITI NICOLICH TONANI I - VL 3 P2E3 00011112081000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 673,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 663,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 641,78 008075/19 MAIZA REGINA DOS SANTOS ARRUDA ESTRELA HORY 4 3 00032243090000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 141,50 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 139,85 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 134,91 002870/19 MANOEL FELIX CAMARA PELICANO - PARQUE RESIDENCIAL 91 0 00032103020000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.065,49 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.178 21 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 04 DE JUNHO DE 2020 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.708,66 003047/19 MANOEL LIMA INDEPENDENCIA - JD 2 6 00041322070000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 308,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 305,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 294,25 007530/19 MARA LUCIA FREITAS BARBOSA N. C. DOURADOS 4 4 00060000000323-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 5.553,81 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 5.435,90 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 5.270,97 009062/19 MARCELINO TARCISIO LOPES JULIAO FLOR DE MAIO 11 9 00062153080000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 311,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 307,71 008070/19 MARCELO DE AVILA SILVA GOLDEN PARK RESIDENCE 6 10 00049112100000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 3.403,57 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.350,57 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.232,01 005344/19 MARCIA APARECIDA PASQUARELLI BETMAN ITAIPU - PROL. DO JD 2 15 00013325080000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.824,62 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.802,76 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.531,34 003695/19 MARCIA LIA ALOI CHACARA 57 - PARTE 000C 6 52351070000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 900,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 887,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 856,33 002489/19 MARCILIO DE SOUZA SANTA BRIGIDA - JD 11 7 00022425070000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 975,31 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 960,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 927,62 009229/19 MARCIO INACIO DA SILVA MORADAS RODOBENS E AREA A 00043912010534-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 90,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 246,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 238,07 009015/19 MARCOS ANTONIO FERRARI DE BARROS BEIJA FLORES - PARQUE DOS 2 7 00056437180000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 631,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 621,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 601,46 008706/19 MARCOS ANTONIO PACO SANTA HELENA - VL A AP 00013212050004-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.534,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.692,48 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.634,02 002492/19 MARCOS ANTONIO VIEIRA DOS SANTOS MONTE LIBANO - JD 8 8 00022601060000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 4.618,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 4.548,58 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 4.390,47 002493/19 MARCOS ANTONIO VIEIRA DOS SANTOS MONTE LIBANO - JD 8 7 00022601070000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 598,79 007728/19 MARCOS ROBERTO DA SILVA CHACARA - PARTE 0 5 00052601050000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 893,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 879,50 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 849,12 008260/19 MARCOS VINICIUS HENRIQUE DOS SANTOS ALVORADA - PARQUE 37 18 00012652360000-3 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.152,72 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.170,00 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 308,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 2.363,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.328,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.266,06 002896/19 MARGARETH RIBEIRO FRANCO PELICANO - PARQUE RESIDENCIAL 24 0 00033114010000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 4.162,02 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 4.039,47 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.937,61 002897/19 MARGARETH RIBEIRO FRANCO PELICANO - PARQUE RESIDENCIAL 23 0 00033114020000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 4.162,02 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 4.039,47 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.937,61 002898/19 MARGARETH RIBEIRO FRANCO PELICANO - PARQUE RESIDENCIAL 6 0 00033134020000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 3.183,92 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.090,19 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.012,25 008703/19 MARIA AMANDA ZUIEWSKIY CASTOR CANAA I - JARDIM 34 11 00033233120000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 152,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 151,01 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.178 22 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 04 DE JUNHO DE 2020 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 145,72 007143/19 MARIA CARMO DA SILVA SOL NASCENTE - RESIDENCIAL (CA 5 19 00063535100000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 136,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 135,41 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 129,60 007374/19 MARIA CELIA MAZZOTI ROVARI CONJ RES TENENTE ANTONIO JOAO 18B 6 00054622070000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 423,46 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 418,99 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 405,33 008887/19 MARIA CONCEICAO CARVALHO DE SOUZA HARRISON DE FIGUEIREDO I - RES 18 21 00058433070000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 196,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 193,48 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 186,91 002601/19 MARIA DALVA DE BRITO FERNANDEZ ARACY - VL 1 A 00023411010000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 660,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 657,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 637,37 005911/19 MARIA DE LOURDES TEIXEIRA JOQUEI CLUBE - JD 30 2 00063901140000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 303,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 299,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 287,44 001717/19 MARIA JOSE MOREIRA BNH I PLANO (COHAFABA I) 6 11 00011316120000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 505,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 855,90 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.085,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 824,42 009219/19 MARIA MARTINS ABRANTES ADELINA I - VL 13 16 00043002170000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 654,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 643,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 623,49 001618/19 MARIA THEREZINHA ALVES FLORIDA II - JD 39 28 00010704100000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.751,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.723,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.662,60 001579/19 MARIA VERA VOLOCHEN KOSLINSKI FLORIDA II - JD 33 15A 00010614041000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 667,15 007837/19 MARILENE RIBEIRO DA SILVA E OU CENTRO 86 0 00020303020000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 45.475,87 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.076,48 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 44.810,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 43.277,80 008688/19 MARINALVA DE SOUZA LIMA CACHOEIRINHA - VILA 36 28 00045602150000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.724,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.696,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.638,96 006482/19 MATILDE ISHIKAWA CHRISTIANINI GUANABARA - JARDIM 10 5 00031112200000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.072,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.055,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.021,21 004411/19 MAURICIO PEREIRA DE LIMA NACOES II - PARQUE DAS 52 9 00062601110000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 723,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 717,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 689,17 005198/19 MILTON FLORENTINO DA SILVA INDUSTRIAL - VL 156 7 00051611070000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.930,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.903,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.836,02 002379/19 MOACIR PEREIRA DO SANTOS OURO VERDE - JD 19 16 00021603050000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.158,01 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.143,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.103,72 008619/19 NELCI SECCHI PALLAORO DAS PRIMAVERAS - JARDIM 8 04B 00011028122000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 273,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 269,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 260,02 006939/19 NELSON SOUZA DE OLIVEIRA AGUA BOA - JARDIM 53 1 00043141010000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 2.023,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.997,77 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.928,81 003685/19 NILSON DA SILVA LESSA SAO PEDRO - JARDIM 8 P/01 00051111010000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 3.653,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 3.602,14 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.178 23 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 04 DE JUNHO DE 2020 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 3.477,40 008179/19 NILSON TORRACA DE ALMEIDA DELFUS - VL 2 7 00010323130000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.743,37 003317/19 NIVALDO GONSALVES DE AGUIAR AGUA BOA - JARDIM 95 17 00045201110000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 881,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 868,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 838,04 005161/19 ODETE DE LIMA MACHADO AGUA BOA - JARDIM 0 P/CHAC 01 00053224010000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 911,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 75.839,94 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 74.700,25 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 72.146,40 002807/19 ODETE RODRIGUES DE OLIVEIRA MAIPU - JD S 2 00031134120000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 533,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 514,41 008845/19 OFELIA ROCHA DO NASCIMENTO HARRISON DE FIGUEIREDO II - RE 35 2 00058371150000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 186,91 002660/19 OLIVIA DA SILVA BARROS PIRATININGA - JD 31 11 00023641170000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 918,34 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.076,48 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 909,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 880,36 004231/19 OLIVIO LAVRATTI GUAICURUS - JARDIM 8 26 00058512140000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.901,25 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 883,80 004775/19 ORLANDO DE OLIVEIRA JUNIOR PIRATININGA - JD 26 1 00023632190000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 508,37 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 503,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 487,97 002991/19 OTAVIO MIGUEL NUNES CENTRO O 9 00040432200000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 926,41 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 915,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 882,90 006544/19 OZIEL FERNANDES DE SOUZA IPIRANGA - JARDIM 6 6 00023224030000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 245,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 88,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 86,96 008479/19 PAULO MARQUES DOS SANTOS PINTO AGUA BOA - JARDIM 161 9 00054142170000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 724,82 001920/19 PAULO ROGERIO ZERWES ALVORADA - PARQUE 33 2 00012641200000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.131,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 764,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.124,02 008466/19 PAULO SERGIO FERREIRA DE SOUZA CAMPO BELO I e II - SITIOCAS 18 32 00049326320000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 372,55 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 369,53 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 347,12 002611/19 PORCIDONIO CAVALHEIRO PIRATININGA - JD 5 20 00023503060000-1 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 153,01 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 608,50 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 602,77 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 583,17 008079/19 RAIANE VIEIRA RODRIGUES ALVORADA - PARQUE 67 3 00013623110000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.184,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.166,31 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.125,35 004391/19 RAIMUNDO PONCIANO JOQUEI CLUBE - JD 29 5 00063911170000-4 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.887,73 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 255,83 002757/19 REDE FEMININA NACIONAL DE COMBATE AO CANCER MARACANA - JD 31 9 00031225020000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 692,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 678,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 654,33 002758/19 REDE FEMININA NACIONAL DE COMBATE AO CANCER MARACANA - JD 31 10 00031225030000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 423,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 861,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 830,16 002760/19 REDE FEMININA NACIONAL DE COMBATE AO CANCER MARACANA - JD 31 12 00031225050000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 560,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 320,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 528,43 002766/19 REDE FEMININA NACIONAL DE COMBATE AO CANCER MARACANA - JD 31 7 00031225120000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.643,73 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.178 24 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 04 DE JUNHO DE 2020 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.616,01 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.558,86 003427/19 REGINA ROMERO TAQUES BNH IV PLANO 25 26 00047302230000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.149,01 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.132,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.093,04 001919/19 REINALDO SEGUNDO VERDUGO LIZAMA ALVORADA - PARQUE 33 33 00012641150000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 2.759,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.717,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.622,80 007568/19 RICARDO ARVELINO DE SOUZA AGUA BOA - JARDIM 148 11 00052223100000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.292,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 314,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 310,94 008049/19 ROBERTO WAGNER BARROS BEZERRA LOPES NACOES I - PARQUE DAS 4 18 00062203140000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.676,48 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.602,12 008678/19 ROBSON BARBOSA DE SOUZA CHACARAS TREVO 5 1 00048102170040-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 337,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 333,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 321,89 008643/19 RODRIGO GONÇALVES CHAVES TOSCANA - VILA 17 1 00043611320000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 530,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 522,32 007126/19 RONYE PETERSON LANGUE DA SILVA NOVO HORIZONTE - JARDIM 5 23 00042914241000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 454,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 653,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 631,10 005969/19 ROSA MACEDO DE ANDRADE PIRATININGA - JD 10 22 00023512080000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 439,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 881,63 003767/19 ROSALINA BRITES DE AZAMBUJA GAGO AGUA BOA - JARDIM 27 A 00053101100000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 5.027,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 4.962,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 4.790,73 007753/19 ROSELI APARECIDA DA LUZ GONCALVES FRANCISCO ALVES - CEL. JD 6 8 00042311080000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 2.679,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.639,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.547,77 005661/19 ROSIMARY EMIKO IAMAMOTO CHACARA 55 - PARTE 0 V 00011102020025-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 2.899,69 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.758,85 008584/19 ROSIMEIRE BISPO ESTRELA PORA 11 4 00042761040000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 255,69 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 172,85 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 167,73 005199/19 SANDRA ALVES DE ARAUJO BNH III PLANO 9 2 00013166130000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 963,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 949,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 916,01 008438/19 SANTA LUZIA GESTAO EMPRESARIAL LTDA CHACARA - PARTE 0 74A 00020112010741-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 2.226,64 008439/19 SANTA LUZIA GESTAO EMPRESARIAL LTDA CENTRO 91 S 00020501080000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 89.119,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 87.855,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 84.851,07 003585/19 SEBASTIAO CARLOS VICENTIN CHACARAS TREVO 9 A 00048131040000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.986,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.978,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.910,39 002639/19 SERGIO GONCALVES PIRATININGA - JD 16 6 00023522140000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.210,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.196,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.155,66 004786/19 SHINICHI UCHI MARACANA - JD 15 12 00031223010000-0 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2016 - 2.723,98 008953/19 SIMONE VIDMANTAS CHACARA - PARTE 0 71A 00020112010711-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 2.474,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.684,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 919,04 004659/19 SINDICATO DOS BANCARIOS DE DOURADOS E REGIAO SABIA - JD 3 13 00056439090000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 152,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 312,40 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.178 25 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 04 DE JUNHO DE 2020 EDITAIS 004259/19 SOKO NIKAIDO BRASILIA - JD 6 20 00060213200000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 2.552,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.515,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.428,14 005698/19 SUELI COSMO DE SOUZA CANAA I - JARDIM 31 18 00033225100000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 227,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 224,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 79,46 001804/19 SUZANA DOS SANTOS BRANDAO NOVO HORIZONTE - JARDIM 46 9 00043804090000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 210,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 726,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 702,93 004333/19 TEODOMIRO PEREIRA LIMA NACOES I - PARQUE DAS 22 9 00061205090000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 667,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 658,06 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 523,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 635,77 004345/19 TEREZINHA VENCESLAU DA SILVA JOAO PAULO II - JD 32 12 00061251120000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 224,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 221,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 214,57 006843/19 THIAGO SILVEIRA PEDROSO EUL.PIRES - CJ. HABITACIONAL M 15 00044615060000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 412,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 593,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 573,29 004470/19 VALDECI MARIA COSTA GAIA JOQUEI CLUBE - JD 2 16 00063915060000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 257,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 255,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 240,31 004238/19 VALDIR ALMINIO UBIRATAN - VL 9 17 00060124120000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 996,11 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 981,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 948,32 002481/19 VALDIR ANANIAS DA SILVA ARAPONGAS - VL 12 4 00022415040000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 680,37 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 670,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 646,98 004484/19 VALMIRO GONCALVES DALOMBA JOQUEI CLUBE - JD 5 17 00063945050000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 255,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 240,31 004753/19 VANILDO APARECIDO SOUZA OLIVEIRA I - RESIDENCIAL 4 4 00052543010000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 754,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 743,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.700,24 005104/19 VANILDO VIEIRA SILVA FRANCISCO ALVES - CEL. JD 5 2 00042312030000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 596,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 587,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 567,01 003553/19 VENANCIO JOSE DE GOIZ INDUSTRIAL - VL 113 0 00050411170000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.848,85 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.749,77 003553/19 VENANCIO JOSE DE GOIZ INDUSTRIAL - VL 113 0 00050411170000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.848,85 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.749,77 008082/19 VERA AUDETE SALINA SANUKI LONDRINA - JD 7 5 00041221060000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.039,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.123,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.051,91 007109/19 VITOR HUGO DE FREITAS NUNES ALVORADA - PARQUE 71 14 00013522320000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 983,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 970,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.650,18 003706/19 VIVALDO DE OLIVEIRA NORBERTO SANTA CATARINA - VL B 3 00052412030000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 962,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 459,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 915,74 003790/19 VOLMIR CARLOS DAHMER AGUA BOA - JARDIM 44A 2 00053223210000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 502,05 005567/19 VOLMIR JOSE VERDI E OUTRA CANAA III - JARDIM 41 1 00056216010000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 270,34 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 85,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 257,74 002609/19 WALDEMAR MELGAREJO DOS ESTADOS - JD 15 10 00023435100000-0 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.178 26 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 04 DE JUNHO DE 2020 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 572,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 567,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 548,59 008132/19 WALDOMIRO ALVES DA SILVA INDUSTRIAL - VL 145 15 00051504190000-6 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.170,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 612,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 603,48 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 581,70 007185/19 WANDER MEDEIROS ARENA DA COSTA E ESPOSA CHACARA 108 - PARTE 5 3 00021514130000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 4.466,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 4.405,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 4.252,02 006655/19 WESLEY MARQUES VASCONCELOS NACOES II - PARQUE DAS 138 36 00063301220000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 726,01 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 680,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 645,65 009033/19 WILLIAN RAFAEL BATISTA DE ALENCAR GONCALVES FAZENDA ALVORADA - PARTE 0 AREA 2-C3 00013742012070-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 341,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 337,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 325,89 008087/19 WYLLIAN MATOSO FELINI TOSCANA - VILA 10 P/09 00043786050001-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 285,41 002308/19 XANADU CAMINHOES LTDA. OURO VERDE - JD 5 22 00020612110000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 5.877,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 5.790,37 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 5.591,39 002309/19 XANADU CAMINHOES LTDA. OURO VERDE - JD 5 1 00020612120000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 4.417,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 4.350,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 4.198,35 002310/19 XANADU CAMINHOES LTDA. OURO VERDE - JD 5 2 00020612130000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 2.941,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.897,32 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.026,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.796,90 002311/19 XANADU CAMINHOES LTDA. OURO VERDE - JD 5 3 00020612140000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.876,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.848,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.785,29 007701/19 ZAGAIA INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA CHACARA FLORA 0 18A 00013454010334-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 501,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 553,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 534,84 007702/19 ZAGAIA INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA CHACARA FLORA 0 18A 00013454010403-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 270,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 553,73 002146/19 ZAKI AHMAD GEBARA SAO PAULO - JD B A3 00020131130000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 5.829,50 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 5.743,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 5.694,06 003168/19 ZEFERINO DE SOUZA ALMEIDA - VL 16 11 00042513080000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.008,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 887,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 566,55 003024/19 ZENAIDE HIPOLITO E OUTROS SAO PEDRO - JARDIM 1 20 00041102190000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 559,91 008166/19 ZITA SOARES DE SANTANA JOAO PAULO II - JD 16 12 00061125120000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 399,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 789,97 008167/19 ZITA SOARES DE SANTANA SAO CRISTOVAO - JARDIM 2 7 00061142120000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 123,83 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 513,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 275,69 004907/19 ZULEIDE LOURDES TELLES DA ROCHA NOVA DOURADOS - PQ. 3 21 00054431160000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 2.229,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.196,76 Márcio Fernandes Vilela Rodrigues Gerente do Núcleo de Dívida Ativa DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.178 27 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 04 DE JUNHO DE 2020 AVISO DE RETIFICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 044/2019 O Diretor do Departamento de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, torna público a retificação do “CONTRATO Nº 069/2020”, relativo ao Processo de Licitação nº 216/2019/DL/PMD, Pregão Eletrônico nº 044/2019, devido à falha na elaboração do Contrato (descrição incorreta do prazo de entrega do produto), sem prejuízo aos demais itens e cláusulas nele descritos. Onde Consta: 8.2.3. A entrega será realizada em uma única parcela, no prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis contados do recebimento da Autorização de Fornecimento (AF) emitida pela Secretaria Municipal de Assistência Social e respectivo empenho, assinada pelas partes e far-se-ão de acordo com as exigências contratadas. Passe a Constar: 8.2.3. A entrega será realizada em uma única parcela, no prazo máximo de 90 (noventa) dias contados do recebimento da Autorização de Fornecimento (AF) emitida pela Secretaria Municipal de Assistência Social e respectivo empenho, assinada pelas partes e far-se-ão de acordo com as exigências contratadas. Dourados – MS, 03 de junho de 2020. Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor Departamento de Licitação TERMO DE CANCELAMENTO PARCIAL O Secretário Municipal de Fazenda, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação, torna público, para que surta os efeitos jurídicos e legais, que o Processo de Licitação nº 0165/2020/DL/PMD, referente à Dispensa de Licitação nº 026/2020, cujo objeto é a Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual - EPI’s, para os agentes da Ronda Ostensiva Motorizada da Guarda Municipal de Dourados, que, conforme Comunicação Interna - CI nº 203/2020, emitida pela Guarda Municipal de Dourados, onde solicitou o fracasso dos itens 04 (cotoveleira) e 05 (joelheira), restando PARCIALMENTE CANCELADA, quanto a estes itens. As motivações e fundamentações que justificam o referido ato foram formalizadas através do expediente supracitado, estando tais documentos, bem como Nota de Anulação de Empenho (034 - 26/05/2020) inseridos no respectivo processo. Dourados/MS, 02 de junho de 2020. CARLOS FRANCISCO DOBES VIEIRA Secretário Municipal de Fazenda TERMO DE CANCELAMENTO O Secretário Municipal de Fazenda, no uso de suas atribuições torna público, para todos os efeitos jurídicos e legais, que o Processo de Licitação nº 206/2020/DL/ PMD – Dispensa de Licitação nº 039/2020, cujo objeto é a Aquisição de nobreaks (800VA) , em atendimento ao SAMU, foi CANCELADA em todos os seus termos. As motivações e fundamentações que justificam o referido ato foram formalizadas através de Comunicação Interna-CI nº 283/2020, emitida pela Secretaria Municipal de Saúde, inserida no respectivo processo licitatório. Dourados/MS, 02 de junho de 2020. CARLOS FRANCISCO DOBES VIEIRA Secretário Municipal de Fazenda LICITAÇÕES EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 107/2020/FEAS 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar E o Lar de Criança Santa Rita inscrita no CNPJ/MF nº03.623. 964/0001-84. Presidente: Edgard Moreno Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.399 de 18 de dezembro de 2019, e demais legislações pertinentes. 2. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral, auxílio financeiro destinado a aquisição de materiais de consumo, serviços de terceiros conforme plano de trabalho. 3. Valor: O valor total desta parceria, é de R$ 100.032,00 (Cem mil, trinta e dois reais), que irá ser repassado em 12 (de) parcelas no valor de R$ 8.336,00 (Oito mil e trezentos e trinta e seis reais), proveniente do Fundo Estadual Assistência Social. 4. Dotação Orçamentária: 04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária; 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.702 – Programa de Exe. Gestão Monet e Fisc. Dos Serv. Soc. de Prev.2.168– 2.168- Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade 3.3.5.0.43.00– Subvenções Sociais - Ficha: 1301– Fonte: 182000 5. VIGÊNCIA: Maio de 2020 a 30 de abril de 2021 Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 118/2020/FNAS 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar E o Lar de Criança Santa Rita inscrita no CNPJ/MF nº03.623. 964/0001-84. Presidente: Edgard Moreno Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.399 de 18 de dezembro de 2019, e demais legislações pertinentes. 2. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral, auxílio financeiro destinado a pagamento de despesas com pessoal assim como encargos e indenizações destas conforme plano de trabalho. 3. Valor: O valor total desta parceria, é de R$ 144.000,00 (Cento e quarenta e quatro mil reais), que irá ser repassado em 12 (de) parcelas no valor de R$ 12.000,00 (Doze mil reais) proveniente ao Fundo Nacional Assistência Social. 4. Dotação Orçamentária: 04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária; 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.702 – Programa de Exe. Gestão Monet e Fisc. Dos Serv. Soc. de Prev.2.168– Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade. 3.3.5.0.43.00– Subvenções Sociais - Ficha: 1286– Fonte: 129000 5. VIGÊNCIA: Maio de 2020 a 30 de abril de 2021 Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO 119/2020 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar E o Asilo da Velhice Desamparada de Dourados– inscrita no CNPJ/MF nº 03.746.641/0001/88. Presidente: Sebastião José Ferreira Neto Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.399 de 18 de dezembro de 2019, e demais legislações pertinentes. 2. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial de acolhimento indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral, os recursos destinado a pagamento de despesas com pessoal assim como encargos e indenizações destas serviços, conforme plano de trabalho 3. Valor: o valor total desta parceria será de R$ 71.501,28 (setenta e um mil, quinhentos e um reais e vinte e oito centavos), o qual será repassado em 12 (doze) parcelas, no valor de iguais de R$5.958,44 (cinco mil, novecentos e cinquenta e oito reais e quarenta e quatro centavos) cada uma 4. Dotação Orçamentária: 04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária; da Proteção Social Especial: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.702 – Programa de Exe. Gestão Monit e Fisc. Dos Serv. Soc. de Prev. 2.168– Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade 3.3.5.0.43.00– Subvenções Sociais - Ficha: 1286– Fonte: 129000 5. VIGÊNCIA: Maio de 2020 a 30 de abril de 2021 Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 120/2020/FNAS 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar E a Fraternidade de Aliança Toca de Assis– inscrita no CNPJ/MF nº 02019254/0017/44. Presidente: Douglas Volponi Bindeli Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.399 de 18 de dezembro de 2019, e demais legislações pertinentes. 2. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial, destinado ao indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral, os recursos destinado a aquisição de materiais de consumo, pagamento de despesas com pessoal assim como encargos e indenizações destas serviços de terceiros, conforme plano de trabalho. EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.178 28 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 04 DE JUNHO DE 2020 3. Valor: o valor total desta parceria será de R$ 36.498,72 (Trinta e seis mil, quatrocentos e noventa e oito reais e setenta e dois centavos), o qual será repassado em 12 (doze) parcelas, no valor de iguais de R$ 3.041,56 (Três mil, quarenta e um reais e cinquenta seis centavos) cada uma, proveniente do Fundo Nacional Assistência Social. 4. Dotação Orçamentária: 04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária; 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.702 – Programa de Exe. Gestão Monet e Fisc. Dos Serv. Soc. de Prev.2.168– Proteção 2.168 - Social Especial de Média e Alta Complexidade 3.3.5.0.43.00– Subvenções Sociais - Ficha: 1286– Fonte: 129000 5. VIGÊNCIA: Maio de 2020 a 30 de abril de 2021 Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DO 17° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 182/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS PLANACON CONSTRUTORA LTDA. PROCESSO: Concorrência Pública nº 002/2010 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual para o Lote 10 (dez) por mais 12 (doze) meses, com inicio em 19/05/2020 e previsão de vencimento em 19/05/2021, bem como prorrogar o prazo de execução dos serviços para o Lote 10 (dez) por mais 12 (doze) meses, com inicio em 27/04/2020 e vencimento previsto em 27/04/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 18 de maio de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. a) ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS Secretaria Municipal de Fazenda Depto de Convênios e Prestação de Contas EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PMD Nº 309/2016 EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PMD N.º 309/2016 QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DE OUTRO LADO O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Administração SECRETÁRIA – Elaine Terezinha Boschetti Trotta CPF – 294.767.471-53 CONVENENTE: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul CNPJ – 03.979.663/0001-98 PRESIDENTE: Desembargador Paschoal Carmello Leandro CPF – 550.691.698-15 CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO Constitui objeto do presente Termo Aditivo a alteração da Cláusula Terceira – Das Obrigações das Partes, item 2, Cláusula Quarta – da Vigência e Cláusula Oitava – do Valor, conforme abaixo: Cláusula Terceira – Das Obrigações das Partes: - 2 Fornecer ajuda de custo no valor de até 04 (quatro) salários mínimos mensais vigente no ano de 2.020 R$ 4.180,00 (quatro mil e cento e oitenta reais), sendo 02 (dois) salários mínimos para o Coordenador do Comissariado de Menores, e de até 02 (dois) salários mínimos para atender despesas com abastecimento e manutenção dos veículos do Corpo de Fiscais da Vara da Infância e da Juventude de Dourados, através dos respectivos sistemas informatizados desta Prefeitura Municipal, a partir de 01/06/2020 Cláusula Quarta – da vigência - A vigência do convênio 309/2016 fica prorrogada por mais 12 (doze) meses a partir de 01/06/2020, ficando seu término previsto para 31/05/2021. Cláusula Oitava – Do Valor - O valor total do convênio ora aditado passa a ser de R$ 228.960,00 (duzentos e vinte e oito mil e novecentos e sessenta reais). Ficam ratificadas, em todos os seus termos, as demais cláusulas e condições do convênio original, desde que não conflitem com as alterações acordadas neste instrumento. Dourados, 03/06/2020 Secretaria Municipal de Fazenda Núcleo de Convênios EXTRATO DO CONTRATO N° 56/2020/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Servidores relacionados conforme anexo PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: contratação de profissional Médico (40 horas), Enfermeiro (40 horas), Técnico de Enfermagem (40 horas) e Auxiliar de Serviços Manutenção e Apoio (12x36 horas) para prestação de serviços nas Unidades de Saúde, considerando o decreto Nº 2.477 de 20 de março de 2020, onde “Declara situação de emergência no Município de Dourados e define medidas de enfrentamento da epidemia do Coronavirus – COVID 19” e objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde. 12.02 – Fundo Municipal de Saúde. 10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde 2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família 31900401 – Contratados DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 – Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, Urgência e Emergência. 2.095 – Manutenção da Rede de atenção à Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar. 31900400 – Contratação por tempo determinado VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorará pelo prazo de 01 (um) ano para as funções de Médico, Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Serviços Manutenção e Apoio; 06 (seis) meses para o cargo de Enfermeiro. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 8.418,76 (Médico 40 horas); R$ 6.108,31 (Enfermeiro 40 horas); R$ 2.646,49( Técnico de Enfermagem) e R$ 1.446,12 (Auxiliar de Serviços Manutenção e Apoio 12x36 horas) GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DO CONTRATO N° 57/2020/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Nice Aquino dos Santos PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: Contratação de profissionais Auxiliar de Serviços Manutenção e Apoio (40 horas semanais), para prestação de serviços nas unidades onde a limpeza e a desinfecção de superfícies são elementos que convergem para a sensação de bem-estar, segurança e conforto dos pacientes, profissionais e familiares que necessitam de atendimentos na área da saúde. Corrobora também para o controle de infecções, visto que garante um ambiente com superfícies limpas, com redução de microorganismos. A imediata ausência de limpeza põe em risco a continuidade da oferta de atendimentos prestados à comunidade. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde. 12.02 – Fundo Municipal de Saúde. 10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde 2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família 31900401 – Contratados VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara pelo prazo de 01 (um) ano. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 1.446,12 GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza Secretaria Municipal de Saúde EXTRATOS ANEXO EXTRATO N° 56/2020 NOME DO FUNCIONARIO NOME DA FUNÇÃO DATA EXERCICIO DATA DE EXONERAÇÃO NOME DO SETOR ELENIR ALVES PEREIRA MONTEIRO TÉCNICO DE ENFERMAGEM 40 HORAS (PROCESSO SELETIVO) 25/05/2020. 24/05/2021. CURSILHO (COVID) IVANIA PINHEIRO AVALO AUXILIAR DE SERV. MANUTENÇÃO E APOIO 12X36 HORAS (PROCESSO SELETIVO) 26/05/2020. 25/05/2021. PAM FABIANA SILVA DO CARMO TÉCNICO DE ENFERMAGE (PROCESSO SELETIVO) 01/06/2020. 31/05/2021. COVID THASSIA TASSI MÉDICO 40 HORAS (PROCESSO SELETIVO) 03/06/2020. 02/06/2021. JOQUEI CLUBE TANIA APARECIDA GOMES TÉCNICO DE ENFERMAGEM 40 HORAS (PROCESSO SELETIVO) 02/06/2020. 01/06/2021. COVID VALDECIR SANTANA ENFERMEIRO 40 HORAS 22/06/2020. 21/12/2020. COVID NILZETE MOREIRA DA SILVA TÉCNICO DE ENFERMAGEM 40 HORAS (PROCESSO SELETIVO) 01/06/2020. 31/05/2021. CURSILHO (COVID) ANA LUCIA CANATTO TÉCNICO DE ENFERMAGEM 40 HORAS (PROCESSO SELETIVO) 01/06/2020. 31/05/2021. CURSILHO (COVID) ANDREA DA SILVA SANTOS ENFERMEIRO 40 HORAS 01/06/2020. 30/11/2020. VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA IRIS DA ROSA BRAGA DE OLIVEIRA TÉCNICO DE ENFERMAGEM 40 HORAS (PROCESSO SELETIVO) 29/05/2020. 28/05/2021. PAM LEANDRO THOMAZ DA SILVA ENFERMEIRO 40 HORAS 01/06/2020. 30/11/2020. VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.178 29 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 04 DE JUNHO DE 2020 EXTRATOS EDITAL nº. 029/FUNSAUD/2020 DE 04 DE JUNHO DE 2020 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2020 Considerando a declaração de emergência em saúde pública Organização Mundial de Saúde – OMS, classificando o Coronavírus como pandemia; Considerando a Portaria nº 356 de 11 de março de 2020 do Ministério da Saúde; Considerando as orientações do Ministério da Saúde relacionadas à necessidade de instituição de Plano de Contingência durante o período de circulação dos agentes causadores de síndromes gripais, como o Coronavírus; Considerando que a situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença em Dourados; Considerando o DECRETO Nº 2.463 DE 16 DE MARÇO DE 2020 da prefeitura municipal de Dourados que “Institui o Comitê de Gerenciamento de crise do Coronavírus – COVID 19; Considerando a reunião administrativa convocada pela Secretaria Municipal de Saúde, realizada em 16/03/2020, com as unidades hospitalares vinculadas à Rede de Atenção à Saúde do Município de Dourados; Considerando a necessidade de manter os serviços da FUNSAUD em plena efetividade e reduzir as possibilidades de contágio do Coronavírus, causador do COVID-19; A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD), por meio do seu Interventor o Secretário Adjunto de Saúde senhor RENATO CEZAR NASSR, nomeado pelo DECRETO Nº 2.495 DE 31 DE MARÇO DE 2020 e Diretor Administrativo, MATEUS TAVARES FERNANDES, nomeado pelo Decreto de nº 2066 de 22 de agosto de 2019, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto de nº 2008 de 30 de julho de 2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de 2019, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições, nos termos do Artigo 4º, incisos II e III do decreto nº 1.889 de 11 de junho de 2019. CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2020, edital 001/2020 de 02/04/2020, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Coronel Ponciano n.900, Parque dos Jequitibás, Dourados/MS, ANEXO a Secretaria Municipal de Saúde de Dourados MS, NO DIA 08 DE JUNHO DE 2020, DAS 08:00h AS 10:00h (SEGUNDA FEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3 X 4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; 1.1 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados- MS, 04 de junho de 2020. Mateus Tavares Fernandes Diretor Administrativo da FUNSAUD EDITAL nº. 030 /FUNSAUD/2020 DE 04 DE JUNHO DE 2020 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2018 “Em razão do interesse público, objetivando a não paralisação das ações e execuções de planejamento e organização dos serviços na área da saúde de urgência e emergência e por não haver candidatos aprovados no concurso público, convoca se os candidatos até a conclusão do certame.” A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD), por meio do seu DIRETOR ADMINISTRATIVO, MATEUS TAVARES FERNANDES, nomeado pelo Decreto de nº 2066 de 22 de agosto de 2019, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto de nº 2008 de 30 de julho de 2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de 2019, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições, nos termos do Artigo 4º, incisos II e III do decreto nº 1.889 de 11 de junho de 2019, CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2018, edital 002/2018 de 31/10/2018, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Coronel Ponciano n.900, Parque dos FUNDAÇÕES / EDITAL - FUNSAUD SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/CVP EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE PROCESSOS INDEFERIDOS PELA SECRETARIA DE ORIGEM INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROCESSO N. PARECER ASSUNTO LUCIMAR ALVES VALENZUELA 150961-6 CVP/SEMED 2.129 001/2020 PROGRESSÃO FUNCIONAL POR ESCOLARIDADE Dourados, 01 de junho de 2020. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Local:FUNSAUD (ANEXO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE) Endereço: Rua Coronel Ponciano, n. 900 Parque dos Jequitibás Data:08/06/2020 (SEGUNDA- FEIRA) COPEIRO 041.***.581-92 RAFAEL DIAS GOMES 11º 048.***.581-77 ANE CAROLINE DOS SANTOS 12º 050.***.521-30 JESSICA OLIVEIRA DA SILVA 13º 059.***.641-60 JULIANA MEDEIROS NUNES DADONI 14º 069.***.311-43 MATHEUS SANTOS RECALDE 15º TÉCNICO EM ENFERMAGEM 033.***.181-67 VANESSA HARTHCOPF DE OLIVEIRA 40º 949.***.171-87 LUCIANE PEREIRA MARQUES AVELINO 41º 653.***-831-00 NEIDE APARECIDA MOREIRA SILVA 42º 600.***.211-49 ROSELI HONORIO DA SILVA 43º 595.***.321-87 GICELIA PINHEIRO DOS ANJOS 44º 981.***.911-34 DEBORA MARQUES ORTIZ 45º 637.***,141-20 MARIA EUNICE OLIVEIRA SANTOS 46º 817.***.791-68 IVANI DE SOUZA FRANÇA AZEVEDO 47º 855.***.331-20 CRISTIANE PASSARELLI GARCIA 48º 962.***.691-15 VILMA DOS SANTOS MARTINS 49º 018.***.391-62 GLACIELE BRONEL FERREIRA 50º 026.***.941-55 JAQUELINE BELO DO NASCIMENTO 51º DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.178 30 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 04 DE JUNHO DE 2020 Jequitibás, Dourados/MS, ANEXO a Secretaria Municipal de Saúde de Dourados MS, NO DIA 08 DE JUNHO DE 2020, DAS 08:00h AS 10:00h (SEGUNDA FEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3 X 4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; 1.1 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados- MS, 04 de Junho de 2020. Mateus Tavares Fernandes Diretor Administrativo da FUNSAUD FUNDAÇÕES / EDITAL - FUNSAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2020 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 026/2020. OBJETO - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS EM CIRURGIA PLÁSTICA RECONSTRUTORA VISANDO CORRIGIR DEFORMIDADES ADQUIRIDAS, PROCURANDO AINDA, APRIMORAR OU RECUPERAR AS FUNÇÕES, DEIXANDO-AS O MAIS PRÓXIMO DO NORMAL POSSÍVEL PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO NA PACIENTE JULIE GERMEUS PYRRHUS QUE SE ENCONTRA HOSPITALIZADA NO HOSPITAL DA VIDA. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresa a ser contratada: NELIO SHIGUERU KURIMORI. CNPJ sob nº 37.219.326/0001-14. Valor total: R$ 12.000,00 (Doze mil reais) Fundamento Legal - Artigo 24º, inciso IV, da Lei nº 8.666/93. Justificativa anexa nos autos de dispensa de licitação nº 018/2020. 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados/MS, 15 de Abril de 2020. Renato Cezar Nassr Interventor da Funsaud (Secretário Adjunto Municipal de Saúde) DECRETO Nº 2.495 DE 31 DE MARÇO DE 2020. FUNDAÇÕES / TERMO DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Local:FUNSAUD (ANEXO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE) Endereço: Rua Coronel Ponciano, n. 900 Parque dos Jequitibás Data:08/06/2020 (SEGUNDA- FEIRA) Hora: 08:00h as 10:00h ASSISTENTE ADMINISTRATIVO CPF Nome do Candidato Class. ***.177.741-25 ELIZABETY ROCHA DOS SANTOS 90º ***.688.041-59 FRANCIELLI GOMES TENENTE 91º ***.018.391-42 ELDER SOARES ROSA 92º ***.245.338-52 RUTE PERPÉTUA DE MATOS 93º ENFERMEIRO CPF Nome do Candidato Class. ***.239.561-90 NEITON CARLOS DOS SANTOS FLORES 71º ***.113.301-40 JENIFFER CARVALHO DE FARIAS 72ª ***.560.251-00 MARILZA PEREIRA DA SILVA ROSA 73ª ***.652.311-41 MARA RÚBIA DA COSTA SILVA 74ª ***.717.301-63 ROSELI NASCIMENTO DE OLIVEIRA 75ª ***.007.051-34 GABRIELLA DE MENEZES ORTEGA 76ª ***.053.706-49 ILZA DE SOUZA GONCALVES SOARES 77ª ***.347.491-03 ADRIANA AMARILLA CRISTALDO SARMENTO 78ª ***.824.061-77 MICHEL MENEZES DA SILVA 79ª ***.906.101-22 BRENNER CESAR XIMENES FERRARI 80ª ***.894.901-13 THELRY LARISSA ROJAS 81ª ***.090.871-37 DOUGLAS DUARTE ROBRE 82ª ***.009.961-78 TIAGO PEREIRA NEVES 83ª ***.228.791-23 GABRIELA DUARTE PEREIRA 84ª ***.017.481-11 ELAINE LEMES MARTINS 85ª ***.816.101-47 FRANCIELI DA SILVA PEREIRA 86ª ***.410.131-15 ESTELA APARECIDA VAZ ESTIGARRIBIA 87ª FISIOTERAPEUTA CPF Nome do Candidato Class. ***.212.671-20 DIÓGENES GUADAGNUCCI JUNIOR 9º ***.867.801-30 LILIANE NOVAIS DANTAS 10º ***.330.591-28 LUIZA BARBOSA ATHAS 11º ***.686.931-61 JESSICA ZARELLI PRIETO 12º ***.572.608-88 ZELIA MARIA DOS SANTOS 13º ***.776.061-50 SUELLEN FIGUEIREDO ONÇA MONTAGNER 14º ***.436.101-08 THAMARA ALVES LEITE 15º ***.188.541-36 CLAUDIONOR DO PRADO GUIMARÃES NETO 16º ***.818.861-58 FERNANDA SOUZA SANTOS 17º ***.181.061-21 KARYNNE GONÇALVES FLORENTINO 18º FARMACEUTICO CPF Nome do Candidato Class. ***.427.791-61 MIRIEL MAYER ROMÃ 5º PSICÓLOGO CPF Nome do Candidato Class. ***.933.131-68 ÉRICA DE CARVALHO LANGE 1 º VIGIA CPF Nome do Candidato Class. ***.787.401-92 CRISTIANE ANDRADE CRUZ 34º ***.096.001-68 TANIA ROZINES RODRIGUES 35º ***.597.241-72 ORLANDA DIONIZIA LOPES DE OLIVEIRA 36º ***.436.781-91 IZIDORO MENDONÇA 37º DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.178 31 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 04 DE JUNHO DE 2020 BALANCETES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.178 32 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 04 DE JUNHO DE 2020 BALANCETES CRISTIANE MACHADO DA ROCHA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a Atividade de Fisioterapia, fonoaudiologia, Terapia Ocupacional, Psicologia Clínica, Consultório, Apoio e avaliação educacional, preparação de documentos para empresas, sem realização de procedimento invasivos, localizada na Rua/Izzat Bussuan, 1788 - Bairro Vila São Luiz, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. FABIANA BRASILIANA FERREIRA 98752308120 torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada para atividade de comércio varejista de carnes - açougue e de mercadorias em geral – conveniência, localizada na Rua Monte Alegre, n° 6835, Jardim Guanabara, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JOSE SORIAN DE MACEDO 36820660120 torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para a atividade de Comércio Varejista de carnes, açougue, localizado na Rua Pedro Celestino, 1218, Jardim Tropical, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Leonilza Pereira do Nascimento de Lima – MEI 30882168134 , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental Simplificada- LS , para atividade de Comercio varejista de bicicletas e triciclos , Peças e Acessórios , com manutenção e reparos localizada na Rua Bela Vista , n° 614, Bairro: Jardim Rigotti , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MERCADO PRINCIPAL LTDA, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação – LO nº 12.839, para atividade de Supermercado, localizada na rua Antônio Amaro de Matos, 5720, Jardim Piratininga, zona urbana do município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. NILTON CESAR DA SILVA SCHLESNER, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação (LI), para atividade de Criação de Suínos – em Terminação (18.000 cabeças), localizada na propriedade “Parte da Fazenda Taquaral Mimoso” no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL OUTROS ATOS