Edição 5.203 – 10/07/2020

DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO NO 2665 DE 15 DE JUNHO DE 2.020 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2020, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal no 4399 de 18 de Dezembro de 2019. D E C R E T A: Art. IO _ Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 86.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(öes) orçamentária(s): 1800 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES 18.01 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES 18.01.09.272.1242.190-339039-0utros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 86.000,00 Art. 20 - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(öes) orçamentária(s): 1800 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES 18.01 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES 18.01.09.272.1242.190-339030-Material de Consumo 86.000,00 Art. 30 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 15/06/2020, revogados as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 15 DE JUNHO DE 2.020 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO NO 2665 DE 15 DE JUNHO DE 2.020 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2020, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal no 4399 de 18 de Dezembro de 2019. D E C R E T A: Art. 1 0 - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 86.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(öes) orçamentária(s): 1800 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES 18.01 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES 18.01.09.272.1242.190-339039-0utros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 86.000,00 Art. 20 - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(öes) orçamentária(s): 1800 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES 18.01 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES 18.01.09.272.1242.190-339030-Material de Consumo 86.000,00 Art. 30 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 15/06/2020, revogados as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 15 DE JUNHO DE 2.020 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal ANO XXII / Nº 5.203 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 10 DE JULHO DE 2020 - 16 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Dalberto C. Gonçalves Ribas Fujii 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Renato Cesar Nasser 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Rodrigo Alves Cordeiro 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Weslei de Queiroz Santos 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sergio Luiz Domingos Miranda 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Adriana Benicio Toneloto Galvão 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Gecimar Teixeira Junior 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.203 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 10 DE JULHO DE 2020 PORTARIA Nº 072/2020/ADM/PREVID “Dispõe sobre a isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF dos rendimentos do aposentado Sr. CALIXTO ANTONIO, matrícula nº 19721, e dá outras providências” O Diretor Presidente do Instituto De Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal Nº 108 de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º - Aplicar isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF dos rendimentos do Sr. CALIXTO ANTONIO, matrícula nº19721, aposentado da Prefeitura Municipal – Gestão Única, com fundamento no Artigo 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713 de 22.12.1988 (redação dada pela Lei nº 11.052/2004) e no § 2º do artigo 30 da Lei nº 9.250/95. Parágrafo Único – A presente retenção de IRRF cessará a partir da data que consta no laudo médico que garante à isenção em conformidade com a Instrução Normativa RFB nº 1.033 de 14 de maio de 2010, art. 10, § 1º, inciso III. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 02 de junho de 2020. Dourados-MS, 06 de julho de 2020. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente PORTARIA Nº 071/2020/ADM/PREVID Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados- PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Conceder à servidora MAIQUELLY DE OLIVEIRA DIAS PIVETTA, do quadro de pessoal do PreviD, matrícula nº. 3, ocupante do cargo de Contadora Previdenciária, 09 (nove) dias de Auxílio Doença, nos termos do artigo 51, §1º da Lei Complementar n° 108 de 27 de dezembro de 2006, no período de 04/11/2019 a 12/11/2019. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 04 de novembro de 2019. Dourados-MS, 06 de julho de 2020. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente PORTARIA Nº 068/2020/ADM/PREVID Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados- PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Conceder à servidora FERNANDA ARAN COLMAN BATISTA BARROS, do quadro de pessoal do PreviD, matrícula nº.9, ocupante do cargo de Assistente Administrativo Previdenciário, 16 (dezesseis) dias de Licença para Tratamento de Saúde, nos termos do artigo 134, da Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), e artigo 9º, §3º da Emenda Constitucional nº103/2019, no período de: 07/11/2019 a 22/11/2019. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 07 de novembro de 2019. Dourados-MS, 06 de julho de 2020. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente PORTARIA Nº 069/2020/ADM/PREVID Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados- PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Conceder à servidora CLAUDIA FONTANELLE VIANA, do quadro de pessoal do Prefeitura Municipal, cedida ao PreviD, matrícula nº.501734-2, ocupante do cargo Assistente Social, 14 (quatorze) dias de Licença para Tratamento de Saúde, nos termos do artigo 134, da Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), e artigo 9º, §3º da Emenda Constitucional nº103/2019, no período de: 14/04/2020 a 27/04/2020. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 14 de abril de 2020. Dourados-MS, 06 de julho de 2020. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente PORTARIA Nº 070/2020/ADM/PREVID Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados- PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Conceder ao servidor LEONARDO LANDEIRA, do quadro de pessoal do PreviD, matrícula nº.4, ocupante do cargo de Assistente Administrativo Previdenciário, 07 (sete) dias de Licença para Tratamento de Saúde, nos termos do artigo 134, da Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), e artigo 9º, §3º da Emenda Constitucional nº103/2019, no período de: 09/06/2020 a 15/06/2020. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 09 de junho de 2020. Dourados-MS, 06 de julho de 2020. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente PORTARIA Nº 066/2017/ADM/PREVID Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados- PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º. Conceder a Servidora FERNANDA ARAN COLMAN BATISTA BARROS, matrícula nº.9, ocupante do cargo de Assistente Administrativo Previdenciário, 15 (quinze) dias de Auxílio Doença, nos termos do artigo 51, §1º da Lei Complementar n° 108 de 27 de dezembro de 2006, no período de 16/06/2017 a 30/06/2017. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 16/06/2017. Dourados-MS, 23 de junho de 2016. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente Portaria de Benefício nº. 076/2020/PREVID “Dispõe sobre a extinção do benefício de aposentadoria de DOMINGOS CIRIANO DA SILVA” Diretor Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso das atribuições que lhe confere o § 12 do artigo 35 da Lei Complementar 108/2006 e alterações posteriores. Considerando o óbito registrado sob nº. 062000 01 55 2020 4 00182 047 0054397 74 – Cartório do 9º Ofício Zamperlini – Campo Grande/MS. R E S O L V E: Art. 1º Fica extinto, a partir de 28/04/2020, o benefício de aposentadoria de DOMINGOS CIRIANO DA SILVA, concedido nos termos da Portaria nº 1551 de 20 de novembro de 2012; publicada no Diário Oficial do Município - Ano XIV – Nº 3.368 em 20 de novembro de 2012. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a data de 28 de abril de 2020. Dourados-MS, 07 de julho de 2020. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente ROSANE A. FRITEN D’ SAMPAIO FERRAZ Diretora Financeira em substituição legal à Diretora de Benefícios PORTARIAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.203 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 10 DE JULHO DE 2020 Resolução nº.Lg/07/921/2020/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal FRANCIELE JAQUELINE RAUBER, matrícula funcional nº. “114769291-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “01/07/2020 a 27/12/2020”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 07 de Julho de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lg/07/922/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal FRANCIELE JAQUELINE RAUBER, matrícula funcional nº. “114770718-5” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED) concede “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “01/07/2020 a 28/10/2020”. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 07 de julho de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lest/07/932/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARICLEI PRZYLEPA, matrícula funcional nº. “34961-1” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Público Municipal, lotado (a) na Sec. Municipal de Educação (SEMED), “Licença para Estudo no – Curso de Doutorado em Educação, pela Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) ”, sem prejuízo da remuneração pelo período de 14/08/2020 a 14/08/2021, conforme artigos 152 a 160 da Lei Complementar nº 107 de 27-12-2006, com base no Processo Administrativo nº. 2.113/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento Recursos Humanos para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 07 dias do mês de julho do ano de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lest/07/933/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARICLEI PRZYLEPA, matrícula funcional nº. “79671-2” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Público Municipal, lotado (a) na Sec. Municipal de Educação (SEMED), “Licença para Estudo no – Curso de Doutorado em Educação, pela Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) ”, sem prejuízo da remuneração pelo período de 14/08/2020 a 14/08/2021, conforme artigos 152 a 160 da Lei Complementar nº 107 de 27-12-2006, com base no Processo Administrativo nº. 2.113/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento Recursos Humanos para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 07 dias do mês de julho do ano de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Laf/07/934/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, CLEBER MARECO IRALA, matrícula funcional nº. “114760099 -1”, ocupante do cargo efetivo de Eletricista, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), prorrogação de mais “02” (dois) anos, de “Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 464/2020, do Processo Administrativo nº.2.101/2020, a partir do dia 21/08/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 7 de julho de 2020 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/07/935/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) público (a) Municipal VALDIR PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 17481-1, ocupante do cargo efetivo de Mecânico de Veículos, lotado (a) na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de 14/09/2003 a 13/09/2008, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer 463/2020. Constante no Processo Administrativo nº 2.099/2020, pelo período de: 05/08/2020 a 04/11/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 07 dias do mês de julho do ano de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/07/937/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ARLENE LOPES DE ALMEIDA, matrícula nº 19471-1, ocupante do cargo efetivo de Procuradora Classe Especial, lotado (a) na Procuradoria Geral do Município (PGM), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de 07/06/2004 a 06/06/2009, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer 482/2020. Constante no Processo Administrativo nº 2.629/2020, pelo período de: 25/06/2020 a 24/09/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 08 dias do mês de julho do ano de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.203 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 10 DE JULHO DE 2020 Resolução nº. Reint/07/938/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Retornar o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, OTONIEL TELES DE ANDRADE JUNIOR, matrícula funcional nº. 501312-4, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Público Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED) da Licença para Trato de Interesse Particular (TIP), nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 443/2020, constante no Processo Administrativo nº. 1.859/2020, a partir do dia 10/07/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 09 dias do mês de julho de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. 07/763/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Determinar o retorno à função de origem no cargo de Profissional do Magistério Municipal, da servidora constante no anexo único desta resolução, tendo em vista o recebimento de alta da função readaptada, de acordo com o respectivo Boletim de Inspeção Médica (BIM), emitido pela Central de Perícias do Município. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos nove (09) dias do mês de julho (07) do ano dois mil e vinte (2020). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. Resolução nº. Rt/07/884/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: RETORNAR o (a) Servidor (a) Público Municipal NEIDE AUGUSTO PEREIRA, matrícula funcional nº. “114760885-3”, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), da Licença para Desempenho de Mandato Classista, sem prejuízo de sua remuneração, no Sindicado Municipal dos Trabalhadores em Educação de Dourados/MS (SIMTED), nos termos do inciso I, do §1º, do artigo 151 da Lei Complementar Municipal nº 107, de 27/12/2006, a partir de 01/02/2019, para regularização de vida funcional, em conformidade com a CI nº 546/2020/SEMED, lotada na EM. Pref. Álvaro Brandão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dois (02) dias do mês de julho (07) do ano dois mil e vinte (2020). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/07/939/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ROSANGELA RODRIGUES XAVIER matrícula funcional nº 114766174-3, ocupante do cargo em comissão Assessor IV, da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), para a Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), a partir de 06/07//2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos nove (09) dias do mês de julho (07) do ano de dois mil e vinte (2020). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/07/940/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARCELO FUGANTI ORTEGA matrícula funcional nº 114767357-2, ocupante do cargo de provimento efetivo de Técnico de Informática, da Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), para a Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ), a partir de 06/07//2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos nove (09) dias do mês de julho (07) do ano de dois mil e vinte (2020). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 42, DE 01 DE JULHO DE 2020. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. R E S O L V E: Art. 1º. Revogar o inciso II da Resolução n°05, de Fevereiro de 2020, que designou Aparecida Vanda Tetilia Dias Assad, para atuar como diretora do Departamento Técnico e Planejamento SEMS. Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, possuindo efeitos retroativos a partir de 01 de julho de 2020. Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 01 de julho de 2020. Berenice de Oliveira Machado Souza Secretária Municipal de Saúde RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 43, DE 01 DE JULHO DE 2020. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. R E S O L V E: Art. 1º. Revogar o inciso II da resolução n° 09, de 27 de Fevereiro de 2020, que designou Jaqueline da Silva Camargo Lima, para atuar como Gerente do Núcleo de Planejamento. Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, possuindo efeitos retroativos a partir de 01 de julho de 2020. Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 01 de julho de 2020. Berenice de Oliveira Machado Souza Secretária Municipal de Saúde RESOLUÇÕES ANEXO ÚNICO - RESOLUÇÃO 07/763/2020/SEMAD MATRÍCULA SERVIDOR FUNÇÃO DE ORIGEM Nº BIM LOTAÇÃO A PARTIR DE 75461-1 75461-2 MARCIA LUCIANA PEREIRA DA SILVA MARCON PROFESSORA EDUCAÇÃO INFANTIL 1088/2020 E. M. NEIL FIORAVANTI SEMED 23/06/2020. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.203 05 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 10 DE JULHO DE 2020 RESOLUÇÕES Resolução Read. Prov. Nº.07/761/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados.... R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipais relacionados na tabela abaixo, Readaptação de Função Provisória, para fins de regularização de vida funcional, em uma função compatível com sua capacidade laboral, física ou mental, respeitando a habilitação e o nível de escolaridade exigido, além da equivalência de vencimentos e ou da remuneração, nos termos dos artigos 12,13 e 14, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no BIM - Boletim de Inspeção Médica do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 09 de Julho de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração ANEXO RESOLUÇÃO Nº READ.PROV.07/ 761/2020/SEMAD MATRÍCULA: 114760564-2 SOLANGE DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS EVANGELISTA Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 04/04/2019. PROVISÓRIA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO PROFESSORA INSPETORA PEDAGÓGICA 03/04/2019 - 29/09/2019 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 04/09/2019. PROVISÓRIA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO PROFESSORA INSPETORA PEDAGÓGICA 30/09/2019 - 27/03/2020 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 10/06/2020. PROVISÓRIA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO PROFESSORA INSPETORA PEDAGÓGICA 30/03/2020 - 29/03/2021 365 Total de Registros por Funcionário: 3 MATRÍCULA: 114760564-4 SOLANGE DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS EVANGELISTA Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 04/04/2019. PROVISÓRIA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO PROFESSORA INSPETORA PEDAGÓGICA 03/04/2019 - 29/09/2019 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 04/09/2019. PROVISÓRIA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO PROFESSORA INSPETORA PEDAGÓGICA 30/09/2019 - 27/03/2020 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 10/06/2020. PROVISÓRIA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO PROFESSORA INSPETORA PEDAGÓGICA 30/03/2020 - 29/03/2021 365 Total de Registros por Funcionário: 3 MATRÍCULA: 114764041-1 NIUZA SOARES RIBEIRO Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 15/02/2019. PROVISÓRIA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO PROFESSORA ANOS INICIAIS MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO SALA TECNOLOGIA PROFESSORA EDUCACIONAL 18/02/2019 - 17/02/2020 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 10/06/2020. PROVISÓRIA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO PROFESSORA ANOS INICIAIS MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO SALA TECNOLOGIA PROFESSORA EDUCACIONAL 18/02/2020 - 16/02/2021 365 Total de Registros por Funcionário: 2 MATRÍCULA: 114760389-1 SUELI APARECIDA FERNANDES MORAIS Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 05/04/2018. PROVISÓRIA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO PROFESSORA DE ARTES MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO COORDENADORA PROFESSORA 20/03/2018 - 15/09/2018 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS .25/09/2018 PROVISÓRIA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO PROFESSORA DE ARTES MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO COORDENADORA PROFESSORA 17/09/2018 - 15/03/2019 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 28/02/2019. PROVISÓRIA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO PROFESSORA DE ARTES MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO COORDENADORA PROFESSORA 16/03/2019 - 14/03/2020 365 Total de Registros por Funcionário: 3 MATRÍCULA: 61131-1 MARCIO JOSE CUNHA DE OLIVEIRA Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 26/07/2017. PROVISÓRIA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO PROFESSOR DE MATEMÁTICA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO PROFESSOR SALA TECNOLOGIA EDUCACIONAL 24/07/2017 - 20/11/2017 120 BIM - BOL INFORM MEDICAS 30/11/2017. PROVISÓRIA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO PROFESSOR DE MATEMÁTICA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO PROFESSOR SALA TECNOLOGIA EDUCACIONAL 21/11/2017 - 19/05/2018 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 08/06/2018. PROVISÓRIA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO PROFESSOR DE MATEMÁTICA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO PROFESSOR SALA TECNOLOGIA EDUCACIONAL 20/05/2018 - 19/05/2019 365 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.203 06 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 10 DE JULHO DE 2020 RESOLUÇÕES BIM - BOL INFORM MEDICAS 21/05/2019. PROVISÓRIA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO PROFESSOR DE MATEMÁTICA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO PROFESSOR SALA TECNOLOGIA EDUCACIONAL 20/05/2019 - 18/05/2020 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 16/06/2020. PROVISÓRIA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO PROFESSOR DE MATEMÁTICA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO PROFESSOR SALA TECNOLOGIA EDUCACIONAL 19/05/2020 - 18/05/2021 365 Total de Registros por Funcionário: 5 MATRÍCULA: 114761902-2 LUZIA DA SILVA NETO Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 19/02/2020. PROVISÓRIA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO PROFESSORA ANOS INICIAIS MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO PROFESSORA INSPETORA PEDAGÓGICA 24/08/2019 - 19/02/2020 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 09/06/2020. PROVISÓRIA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO PROFESSORA ANOS INICIAIS MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO PROFESSORA INSPETORA PEDAGÓGICA 20/02/2020 - 18/02/2021 365 Total de Registros por Funcionário: 2 MATRÍCULA: 79241-1 MARIA DE LOURDES ALBUQUERQUE DE SOUZA Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 15/02/2018. PROVISÓRIA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO LINGUA PORTUGUESA PROFESSORA DE MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO PROFESSORA INSPETORA PEDAGÓGICA 02/02/2018 - 31/07/2018 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 15/08/2019. PROVISÓRIA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO LINGUA PORTUGUESA PROFESSORA DE MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO PROFESSORA INSPETORA PEDAGÓGICA 01/08/2019 - 30/07/2020 365 Total de Registros por Funcionário: 2 MATRÍCULA: 114760351-1 MARIA DE LOURDES ALBUQUERQUE DE SOUZA Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 15/02/2018. PROVISÓRIA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO LINGUA PORTUGUESA PROFESSORA DE MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO PROFESSORA INSPETORA PEDAGÓGICA 02/02/2018 - 31/07/2018 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 15/08/2019. PROVISÓRIA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO LINGUA PORTUGUESA PROFESSORA DE MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO PROFESSORA INSPETORA PEDAGÓGICA 01/08/2019 - 30/07/2018 365 Total de Registros por Funcionário: 2 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF Nº 30 – 09 de Julho de 2020. Por terem sido ineficazes as tentativas por via postal ou pessoalmente, o Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura de Dourados, no exercício de suas competências e com fulcro nas disposições contidas nos artigos 370, III, e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal – CTM, faz publicar o presente edital para notificar as pessoas relacionadas no Anexo Único deste edital de que constam débitos tributários já lançados e vencidos em suas inscrições no Cadastro de Atividades Econômicas – CAE, conforme Notificações de Débitos e processos relacionados no Anexo Único. Ficam os contribuintes notificados para, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital, efetuar recolhimento espontâneo do crédito tributário (art. 82, I, do CTM) ou parcelamento da dívida, (art. 63, II, do CTM), podendo, no mesmo prazo, interpor recurso contra esta cobrança fiscal, apresentando as razões de direito e de fato com as provas necessárias, protocolizando-o junto ao Departamento de Administração Tributária e Fiscal, na Central de Atendimento ao Cidadão - Av. Presidente Vargas, 425, Centro. Não havendo manifestação do sujeito passivo, os créditos tributários ainda não inscritos em Dívida Ativa serão inscritos e encaminhados para cobrança via ação de execução fiscal (art. 423, 429 e 459, § 2º, do CTM). José Roberto Barbosa Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF Nº 31, DE 9 DE JULHO DE 2019 O Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura de Dourados, no exercício de suas competências e com fulcro nas disposições contidas nos artigos 171, § 2º, e 370, III, e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal – CTM, faz publicar o presente edital para notificar as pessoas jurídicas relacionadas no Anexo Único deste Edital de que, por não terem sido encontradas no domicílio tributário fornecido, suas inscrições no Cadastro de Atividades Econômicas – CAE foram suspensas de ofício, em conformidade com o art. 171, II, do CTM. A suspensão da inscrição não extingue débitos existentes nem os que venham a ser apurados posteriormente ao registro do ato, tampouco prejudica a incidência de taxa de fiscalização devida anualmente ou de ISSQN lançado mediante estimativa da base de cálculo (§§ 1º e 3º do art. 171 do CTM). A regularização da inscrição suspensa poderá ser efetivada mediante reativação, a pedido do contribuinte junto à Central de Atendimento ao Cidadão, situada na Av. Presidente Vargas, 425, Centro, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste edital, observadas as penalidades aplicáveis, conforme § 4º do art. 171 do CTM. Não havendo reativação da inscrição no prazo supracitado, a mesma será excluída de ofício, nos termos do art. 170, VI, do CTM. Claudio Matos Leite Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal EDITAIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFAZ No 06/2020, de 08 de julho de 2020. O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, através do Núcleo de Administração da Dívida Ativa do Cadastro Econômico, fazem publicar o presente Edital de notificação. Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes e seus respectivos sócios abaixo relacionados, NOTIFICADOS da inscrição dos débitos em Dívida Ativa e querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do Edital para pagamento amigável, caso os mesmos não se manifestem os débitos serão cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. ANEXO ÚNICO Processo nº Número das Notificações de Débitos Número da inscrição no CAE Razão Social CNPJ Principal (R$) Valor 10.560/2020 ND-79-80-81/2020 100096662 EDSON BALDOCHI JUNIOR 268.422.508-70 R$ 3.367,19 ANEXO ÚNICO Processo Número da inscrição no CAE Razão Social CNPJ 4.951/2019 1000216290 S.M. F. BRANDAO – ME 29.390.111/0001-33 SUJEITO PASSIVO CAE ENDEREÇO PROCESSO ADM. DEBITO 25067820 R: Martin Eberhart, 1147- Pq. Alvorada- Cep: 79823351- Dourados MS. Alexandre França Maciel, Pt. 13.189/13. Sócios: Alexandre França Maciel e Outra. R: Martin Eberhart, 1147- Pq. Alvorada- Cep: 79823351- Dourados MS. 5.729/2016 R$ 4.507,17 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.203 07 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 10 DE JULHO DE 2020 EDITAIS R:Claudiomiro Martins, 920 Com: Lt. 23 Qd. 35 Jd. Guaicurus – Cep. 79837030 – Dourados MS. R: Aral Moreira, 693 – Centro – Cep. 79890000 – Dourados MS. Maxmillian Soares Costa, Sócios: Maxmillian Soares Costa. 250774293 16.847/2017 R$ 1.516,11 19460007 R: Marcelino Pires, 1138 – Centro Cep. 79801001 – Dourados MS. R: Cornélia Cerzósimo de Souza, 700 – Vila Aurora – Cep 79823025 – Dourados MS. R: Cornélia Cerzósimo de Souza, 700 – Cohab II – Cep. 79814035 – Dourados MS. Sozzi & Costa Ltda. Sócios: Celso Idilar Morais da Costa, Rosineide Dainez Sozzi Morais. 15.159/2019 R$ 1.242,12 1000206200 R: AV. Indaiá,325 Com. Apto. 102 – Pambi Vera – Cep. 79822020 – Dourados MS> R: Cicero Lino de Oliveira, 65 – Centro – Cep. 79785000 – Angélica – MS. Alburqueque & Oliveira Ltda – ME. Sócios: Djênia Alburqueque Lino de Oliveira. 21.402/2019 R$ 107,95 1000178843 R: Ramona da Silva Pedroso, 50 – Vila Santa Catarina – Cep. 79840160 – Dourados MS. R: Ramona da Silva, 50 – Vila Santa Catarina – Cep. 79800000 – Dourados MS. E.C.P. Chaves – ME. Sócios: Elyvanya Cavalcante Pereira Chaves. 21.112/2019 R$ 1.621,48 100117481 R: Marcelino Pires, 1147 – Centro – Cep. 79800002 – Dourados MS. R: General Castelo Branco, 1076 – Alto do Indaiá - Cep. 79823650 – Dourados MS. 38.583/2019 Cópias Lider Ltda – ME. Sócios: Isolde Luiz Potrich. R$ 1.138.24 1000085420 R: Mozart Calheiros, 3020 – Izidro Pedroso – Cep. 79840362 – Dourados MS. R: Acásio Luiz Viegas,2230 –Conj. Habitacional Izidro Pèdroso – Cep. 79840362 – Dourados MS. 33.326/2019 Andreia Marcos da Silva – Transportes – ME. Sócios: Andreia Marcos da Silva. R$ 375,99 1000125588 R: André Cursino de Lima, 2305 Com: Amb. Até 20/11/17 Sant. 04/08/15. Jd. Guaicurus – Cep. 79837013 – Dourados MS. R: Itamarati, 833 – Jd. Santo André – Cep. 79800000 – Dourados MS. R: Marcelino Pires, 1700 – Centro – Cep. 79801001 – Dourados MS. Mercado Imperio Ltda – ME. Sócios: Diogo Augusto Casari, Talise Carisso Pereira. 34.789/2019 R$ 1.392,99 R: Jose Roberto Teixeira, 1679 Com: Casa – Altos do Indaiá – Cep. 79823680 – Dourados MS. R: Gustavo Adolfo Pável, 1155 –Jd. Itaipú Cep. 79824170 – Dourados MS. Thiago Carvalho Stein Arruda – ME. Sócios: Thiago Carvalho Stein Arruda. 1000105730 13.579/2019 R$ 17.987,91 1000210208 R: Major Capilé, 2220 – Jd. Central – Cep. 79805011 – Dourados MS. R: Pedro Celestino Correia da Costa, 354 – Centro – Cep. 79890000 – Dourados MS. 25.636/2019 F.G. da Costa Junior Viagens e Turismo – ME. Sócios: Fernando Gouveia da Costa Junior. R$ 389,01 1000112478 R: Miguel Daniel da Silva, 530 – Vila Cachoeirinha – Cep. 79814320 – Dourados MS. 23.697/2019 MCA Construcões Eireli – ME. Sócios: Mauro Cezar Teixeira Teodoro. R: Miguel Daniel da Silva, 530 – Vila Cachoeirinha – Cep. 79814320 – Dourados MS. R: 30.045,58 R: Cuiabá, 1191 Salas A e B – Centro – Cep. 79802030 – Dourados MS. R: Maria de Carvalho, 1191 – Pq. Nova Dourados – Cep. 79800000 – Dourados MS. 23.707/2019 Marcos Roberto de Brito – ME. Sócios: Marcos Roberto de Brito. 1000038642 R$ 86,16 R: Weimar Gonçalves Torres, 4855 Com: Letra A – Vila São Francisco – Cep. 79833020 – Dourados MS. R: Hiran Pereira de Matos, 1625 – Jd. Dos Estados – Cep. 79831250 – Dourados MS. Trinta e um de Março, 555 – Vila Alba – Cep. 79830210 – Dourados MS. 2R Distribuidora e Comércio de Equipamentos de Som Ltda - ME. Sócios: Andre Luis Rissato Reis, Luis Roberto da Silva Reis. 1000095433 13.521/2019 R$ 1.217,24 25074412 R: Claudimiro Martins, 1395 Com: Lt. 22 Qd. 23 – Vival dos Ipês – Cep. 79837230 – Dourados MS. R: Antônio Cândido de Carvalho, 1480 – Centro – Cep. 79833270 – Dourados MS. 29.618/2018 Jasper Batista Gonçalves. Sócios: Jasper Batista Gonçalves. R$ 1.504,44 25074463 R: Clarice Lispector, 2760 – Jd. Cristhais ll, 2760 – Cep. 79800000 – Dourados MS. R: Maria de Carvalho, 1113 – Pq. Nova Dourados – Cep. 79800000 – Dourados MS. 28.717/2018 Rafael Rocha da Silva Pt. 28.717/18 – Sócios: Rafael Rocha da Silva R$ 2.809,19 1000119995 R.2, Tintas Imobiliarias e Materiais Para Revestimento Ltda –ME. Sócios: Rogério Lopes Barbosa, Marta de Souza Barbosa. R: Hayel Bon Faker, 2059 – Jd. São Pedro – Cep. 79810050 – Dourados MS. R: Onofre Pereira de Matos, 2588 – Andar 2, Apto. – Centro – Cep. 79802011 – Dourados MS. R: Adroaldo Pizzini, 2255 – Jd. São Pedro – Cep. 79810100 – Dourados MS. 27.275/2018 R$ 1.148,00 R: Santos Dumont, 3479 Com: Anexo Box 01,02 e 03 – Vila Rosa – Cep. 79831120 – Dourados MS. R: Izidro Pedroso, 450 – Apto. 403 – Vila Alba – Cep. 79800000 – Dourados MS. 14.138/2019 Roberto Nakabayashi Campelo. Sócios: Roberto Nakabayashi Campelo. 1000044758 R$ 13.330,50 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.203 08 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 10 DE JULHO DE 2020 EDITAIS 12.545/2019 Fernanda Lehn Becker, Sócios; Fernanda Lehn Becker. 1000231434 R: Marcelino Pires, 4985 – Vila São Francisco – Cep. 798330000 – Dourados MS: Marcelino Pires, 4985 – Vila São Francisco – Cep. 798330001 – Dourados MS R$ 1.228,92 3K Comercial e Construtora Ltda – ME. Sócios: Cleber Junho de Almeida, kleberson do Nascimento Almeida. 1000062454 R: Z 04, 3280 – Canaã III – Cep. 79840484 – Dourados MS. R: Weimar Gonçalves Torres, 3326 – Jd. Caramuru – Cep. 79830020 – Dourados MS. R: Z 04, 3280 – Canaã III – Cep. 79840484 – Dourados MS. 25.425/2019 R$ 555,00 A.L. Prado Representações Eireli – ME. Sócios: Alan Luiz Prado. 1000168660 R: Almeda das Hortencias, 30 – Portal de Dourados – Cep. 79826290 – Dourados MS. R: João Cândido Câmara, 2595 – Cohafaba III Plano – Cep. 79826011Dourados MS. 24.482/2019 R$ 8.449,79 ADN Souza Montagem Industrial Eireli – ME. Sócios: Adilson da Silva Souza. 1000155150 R: Silidônio Verão, 2495 – Jd. Água Boa – Cep 79812180 – Dourados MS. R: Sidônio Verão, 2495 – Com. Casa – Jd. Água Boa – Cep. 79812180 – Dourados MS.. 13.212/2019 R$ 1.322,18 Aguinaldo Rosa de Almeida – ME. Sócios: Aguinaldo Rosa de Almeida. 1000123135 R: Hayel Bon Faker, 1172 Com: B – Jd. Água Boa – Cep. 79811100 – Dourados MS. R: Vilso Gabiatti, 855 – Jd. Rasslem – Cep. 79813030 – Dourados MS. 21.192/2019 R$ 1.081,57 Antonio Alves dos Santos. Sócios: Antonio Alves dos Santos. 25074484 R:Corredor Público 10, 3575 Com: Lt.10 Qd. 36 – Sitiocas Campo Belo Leii – Cep. 79800000 – Dourados MS. R: Presidente Vargas, 290 – Vila Progresso – Cep. 79803040 – Dourados MS. 33.307/2018 R$ 1.164,74 Antônio Carlos de Rezende Eireli – ME. Sócios: Antonio Carlos Rezende. 1000133874 24.920/2019 R: Marcelino Pires, 350 – Jd. Climax – Cep. 79820101 – Dourados MS. R: Silvio de Araujo Moraes, 2985 – Pq. Nova Dourados Cep.79840420 – Dourados MS. R$ 162,20 Ary Osvaldo Pereira – ME 1000088259 R: Manoel Rasselem, 1470 – Jd. Rasslem – Cep. 79813070 – Dourados MS. R: Manoel Rasselem, 1470 – Jd. Rasslem – Cep.79813070. Dourados MS. Sócios: Ary Osvaldo Pereira. 6.290/2018 R$: 1.796,00 Auto Center Dourados Serviços Automotivos Ltda – ME. Sócios: Nelson Hiromitsu Inoue, Maria Irene Lima inoue. 1000181305 R: Marcelino Pires, 6135 – Vila Sã Francisco – Cep. 79833001 – Dourados MS. R: Weimar Gonçalves Torres, 732 – Centro – Cep. 79720000 – Jateí MS. R: Weimar Gonçalves Torres, 732 – Centro – Cep. 7972000 – Jateí MS. 12.551/2019 R$ 1.228,92 Cersi A. Machado – ME Sócios: Cersi A. Machado. R: AV. Presidente Vargas, 855 Com: Sala 203. Centro – Cep. 79804030 – Dourados MS. Major Capilé, 1170 – Apto. 303 – Jd. Central – Cep. 79805010 – Dourados MS. 1000021979 14.257/2019 R$ 616,40 Comércio e consertos de Balanças Central Ltda. Sócios: Antônio Bezerra da Silva. 19056001 R: Aquidauna, 280 Com: A. Jd. Caramuru - Cep. 79806070 Dourados MS. R: Adroaldo Pizzini, 1355. Jd.São Pedro- Cep:79810100, Dourados MS. 12.973/2019 R$: 4.270,19 D.H.C. Silva – ME. Sócios: Dhionatan Henrique Costa Silva R: Arthur Frantz, 1765 – Com: Bloco.10 Apto. 13 Sala A – Pq. Alvorada, Cep.79823290 – Dourados MS. R: Arthur Franz, 1765 – Com: Bloco 10 Apto. 13 – Pq, Alvorada – Cep. 79823290 – Dourados MS. 1000200300 24.496/2019 R$ 1.813,57 Darley Gevan Nunes Soares e Outra. Sócios: Darley Gevan Nunes Soares e Outra. 25074399 R: Elza M. Takahahi, 10590 Com: Lt. 09 Qd.25 – Chácara Castelo I – Cep 79800000. Dourados MS. R: Brasil, 1011 Com: Casa B – Vila São Francisco – Cep. 79833230. Dourados MS. 23.631/2018 R$ 2.203,11 Debora dos Santos Queiros . Sócios: Debora dos Santos Queiros. 25073817 R: Coronel Noronha, 1260 Com: Lt.07 Qd. 01-Jd. Inglaterra – Cep.79800000, Dourados MS R: Noca Dauzaker, 2290 - Conj.Hab. Terra Roxa- Cep. 79840470, Douardos MS. 12.553/2018 R$: 1.614,42 E E Baccon & Cia Ltda – ME. Sócios: Silvia Pencal, Elon Elson Baccon. 1000070740 R: Oliveira Marques, 3532 Com: Sala 01 – Jd. Paulista – Cep. 79830040 – Dourados MS. R: Antônio de Carvalho, 1145 Com: Apto. 302 – Vila Planalto – Cep. 79826030 – Dourados MS. R: R: Antônio de Carvalho, 1145 Com: Apto. 302 – Vila Planalto – Cep. 79826030 – Dourados MS. 39.013/2019 R$ 869,99 E. F. da Silva – ME. Sòcios: Edson Fermino da Silva 1000027268 R: Marcelino Pires, 5832 Vila Industrial Cep: 79840630 Dourados MS. R:Wilson Dias Pinho, 1540- Jd. Márcia, Dourados MS. 12.814/2019 R$: 1.228,92 Eclipse Administradora de Condomínios Ltda ME. Sócios: Giane Idalina Alba, Gerson Luiz de Souza. R: Joaquim Teixeira Alves, 1314 – Centro – Cep. 79801015 –Dourados MS. R: Joaquim Teixeira Alves, 2190 – Edif.Vardasca, 1314 – Centro – Cep: 79801905 – Dourados MS. Joaquim Teixeira Alves, 1314 – Centro – Cep. 79801015 – Dourados MS. 1000155754 R$ 1.242,12 14.580/2019 Edson Rodrigues dos Santos 86233530130, Sócios: Edson Rodrigues dos Santos. 1000157234 R: JoaquimTeixeira Alves, 2110 – Centro – Cep. 79801016 – Dourados MS. R: Manoel Rasselem, 875 – Jd.Rasselem – Cep. 79813070 – Dourados MS. 18.997/2019 R$ 1.253,12 Emerson Murakami Holsbaque – ME. Sócios: Emerson Murakami Holsbaque. 1000038545 R: Hayel Bon Faker, 1340 – Jd. Água Boa – Cep. 79811100 – Dourados MS. R: Hayel Bon Faker, 1340 – Jd. Água Boa – Cep. 79811100 – Dourados MS. 23.654/2018 R$ 1.778,17 Eróilto Caetano Bezerra – ME. Sócios: EróiltoCaetano Bezerra. R: Hayel Bon Faker, 462 – Jd. Rasslem – Cep. 79813240 – Dourados MS. R: Hayel Bon Faker, 462 – Jd. Água Boa – Cep. 79811090 – Dourados MS. 100106765 24.654/2019 R$ 508,56 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.203 09 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 10 DE JULHO DE 2020 EDITAIS Extintores Multimarcas Ltda – ME. Sócios: Andrei Bueno de Oliveira, Rozeli de Fátima Bueno. 1000066719 R: Weimar Gonçalves Torres, 2999 – Centro – Cep. 798000213 – Dourados MS. R: Colômbia, 2050 – Pq das Nações – Cep. 79841470 – Dourados MS. R: Colômbia, 2050 – Pq. Das Nações – Cep. 79841470 – Dourados MS. 23.713/2019 R$ 20.006,38 F. Assis de Oliveira Faria – ME. Sócios: Francisco de Assis de Oliveira Faria. 1000177596 R: AV. Guaicurus, 3003 Com: Fundos Sala A3 Posto Litro Rodoanel –Pq. Alvorada – Cep. 79823490 – Dourados MS. R: das Amoreiras, 635 – Jd. Colibri – Cep. 79839030 – Dourados MS. 38.929/2019 R$ 1.012,99 Fernanda de Souza Lopes. Sócios: Fernanda de Souza Lopes. 25073807 R: Hélio Matana, 4810, Com: Lt. 06 Qd. 19, Res. Bonanza – Cep. 79800000 – Dourados MS. R: Takeo Massago, 1199 – Jd. Novo Horizonte – Cep. 79822355Dourados MS. 5.602/2018 R$ 1.482,58 Francisco Atiliano Benites Domingues. Sócios: Francisco Atiliano Benites. 25073917 R: Projetada, 21 Al, 45 – Lt. 06 Qd. 16 – Altos do Indaiá – Cep. 79800000 – Dourados MS. R: Projetada, 21 Al, 45 – Lt. 06 Qd. 16 – Altos do Indaiá – Cep. 79800000 – Dourados MS. 818/2018 R$ 6.734,70 G.C. Buzzio. Sócios: Gilson Cortez Buzzio. 1000225612 R: Gustavo Adolfo Pável, 2726 – Cohafaba ll Plano – Cep. 79826140 – Dourados MS. R: Ivinhema, 2726 – Qd. 02 L.L. – Vila Rosa – Cep. 79831050 – Dourados MS. 33.052/2019 R$ 555,00 Gasin Ind. E Com. De Móveis e Eletrodomésticos Ltda. Sócios: Mario Valerio Gasin, Jair Jose Gasin, Rubens Gasin, João José da Silva, Antônio Roberto Gasin. 100006302 R: Av. Marcelino Pires, 1740 – Centro – Dourados MS. R: Presidente Vargas, 0 – Centro – Cep. 79804030 – Dourados MS. Presidente Vargas, 0 – Centro – Cep. 79804030 – Dourados MS. R: Paulo Gonçalves Pires, 110 – Qd. 03 Lt. 09 – Centro – Cep. 87485000 - Maringa PR. R: Presidente Vargas, 0 – Centro – Cep. 79804030. Dourados MS. 18.299/2019 R$ 1.253,12 Graciely Jardim Bronzatte – ME. Sócios: Graciely Jardim Bronzatte. 1000043328 R: Frei Antônio, 1440 – Conj. Hab. Terra Roxa – Cep. 79840610 – Dourados MS. R: Leonidas Além, 1440 – Res. Estrela Itapiri – Cep. 79800000 – Dourados MS. 23.667/2019 R$ 14.907,11 Group Parts Comércio de Peças Ltda – ME. Sócios: Marcelo de Almeida Tetzlaff, Cristina Ferraz Marques. 1000128200 R: Ediberto Celestino de Oliveira, 1160 – Jd. Santo André – Cep. 79810130 – Dourados MS. R: Seiti Fukui,2403 – Conj. Habitacional Terra Roxa – Cep. 79840360 – Dourados MS. R: Élvia Mattos Viana, 2890 – Conj. Habitacional Terra Roxa – Cep. 79840500 – Dourados MS. 29.882/2019 R$ 23.529,58 Helder Sanguína Pinto – Eireli – ME. Sócios: Helder Sanguína Pinto. 1000161320 R: Alemanha, 370 – Alto das Paineiras – Cep. 79826390 – Dourados MS. R: Alberto Maxuel, 196 - Vila Alba – Cep. 79830180 – Dourados MS. 21.093/2019 R$ 303,45 Hevandro Moreira da Silva 60044977115, Sócios: Hevandro Moreira da Silva. 1000133181 R: Joaquim Teixeira Alves, 1600 – Centro – Cep. 79801015 – Dourados MS. Joaquim Teixeira Alves,1600 – Centro – Cep. 79801015 – Dourados MS. 14.641/2019 R$ 1.242,12 IBL Personalização de Brindes – Eireli. Sòcios: Maria Elisa Belém de Lima Gama, Ilton Belém de Lima. 1000031605 R: Jaime Moreira, 1040 – Vila São Francisco – Cep. 79833240 – Douarados MS. R: João Vicente Ferreira, 6465 – Jd. Maracanã – Cep. 79800000 – Dourados MS. R: João Vicente Ferreira, 6465 – Jd.Maracanã – Cep. 79833085 – Dourados MS. 24.214/2019 R$ 361,73 Instec Comércio de Materiais e Assessoria Elétrica Ltda – ME. Sócios: Mônica de Souza Silva, Reginaldo Nunes da Costa. 1000049113 R: Duque de Caxias, 807 Com: Amb.22/05/2017 – Jd. Caramuru – Cep. 79806080 – Dourados MS. R: G 15,28 – Jd. Guaicurus – Cep. 79837050 – Dourados MS. R: Duque de Caxias, 807 – Jd. Caramuru – Cep. 79806080 – Dourados MS. 23.661/2019 R$ 870,62 J. C. Jorge – ME. Sócios: Jose Carlos Jorge. R: Marcelino Pires, 1060 – Centro – Cep. 79801001 – Dourados MS. R: Zuleika Rasselem Chaves, 999 - Jd. Syria Rasselem – Cep. 79815358 – Dourados MS. 1000056519 15.157/2019 R$ 1.242,12 J. C. Nakasato – ME. Sócios: Julio Cesar Nakasato. 1000181119 R: Antônio Emílio de Figueiredo, 1408 Com. Letra A – Centro – Cep. 79802020 – Dourados MS. R: Toshinobu Katayma, 900 – Cep. 900 – Jd. Caramuru – Cep. 79806030 – Dourados MS. 24.195/2019 R$ 868,21 Jeronimo & Cia Ltda – ME. Sócios: Roudrigues Ferreira Jerônimo, Ricardo Ferreira Jerônimo. 1000209307 R: Major Capilé, 7464 – Vila São Francisco –Cep. 79833040 – Dourados MS. R: Girasol, 575 – Jd. Santa Maria – Cep. 79833330 – Dourados MS. R: Altamira, 820 – Jd. Jóquei Clube – Cep. 79843180 – Dourados MS. 34.796/2019 R$ 1.236,67 Jet. Com Comércio de Embarcações e Outros Veículos Recreativos; Peças e Acessórios. Sócios: Odilon Benites Gonçalves. 1000002567 R: Hayel Bon Faker, 1670 – Jd. Água Boa – Cep. 79811100 – Dourados MS. Av. Marcelino Pires, 2311 – Centro – Cep. 79801004 – Dourados MS. 4.664/2019 R$ 312,51 João Darqueno de Oliveira Dias – ME. Sócios: João Darqueno de Oliveira Dias. 1000163099 R: Bernadino de Matos Pereira, 1745 – Jd. Novo Horizonte – Cep. 79822300 – Dourados MS. R: Bernadino de Matos Pereira, 1745 – Jd. Novo Horizonte – Cep. 79822300 – Dourados MS. 21.094/2019 R$ 2.208,20 João Maria de Souza, Sócios: João Maria de Souza. R: Projetada B, 3065 Com: Lt. 01 Qd. 04 – Jd. Santa Rita – Cep. 79800000 – Dourados MS. R: Alberto Leopoldo de La Van Suypene, 4030 – Conj. Izidro Pedroso – Cep. 79840301 – Dourados MS. 25074355 15.258/2018 R$ 3.141,46 JR Sistemas Hidraulicos Ltda – ME. Sócios: João de Goes Vieira Filho, Bernadete Masotti Vieira. 19807007 R: Coronel Pônciano , 430 – Pq. Dos Jequitibas – Cep. 79840230 – Dourados MS> R: Onofre Pereira de Matos, 2941 – Centro – Cep. 79802011 – Dourados MS. R: Onofre Pereira de Matos, 2941 –Centro – Cep. 79802011 – Dourados MS. R$ 14.513,19 23.720/2019 Jt Lava Rápido Eireli – ME. Sócios: Jose Walmir de Lima. R: Trinta e um de Março, 4295 – Vila Alba – Cep. 79830210 – Dourados MS. R: Weimar Gonçalves Torres, 4295 Com: Kit 06 – Centro – Cep. 79800021 – Dourados MS. 13.606/2019 1000166497 R$ 944,26 Kairo Produtora Ltda – ME. Sócios: Tatiane do Amaral Pessarini Moraes, 1000130999 R: Marcelino Pires, 3763 Com: Sala 04 – Jd. Caramuru – Cep. 79830001 – Dourados MS. R: Adroaldo Pizzini, 985 – Jd. Independência – Cep. 79814020 – Dourados MS. R: Adroaldo Pizzini, 985 – Jd. Independência – Cep. 79814020 – Dourados MS. Alessandro Moraes Macedo. 21.034/2019 R$ 160,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.203 10 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 10 DE JULHO DE 2020 EDITAIS Karen Regina Gaigher da Silva Fontes. Sócios: Karen Regina Gaigher da Silva Fontes. 1000036216 R: Arthur Frantz, 1725 –Santa Fé – Cep. 79823754 – Dourados MS. R: Arthur Frantz, 1725 – Santa Fé – Cep. 79823754 – Douados MS. 16.943/2018 R$ 248,00 Kelcilene Klein Silva 96437537191. Sócios: Kelcilene Klein Silva. R: Anuncio Renovato, S/N Qd. 01- Sitiocas Campina Verde – Cep. 79816002 – Dourados MS. R: Projetada 02 CV, S/N – Sitiocas Campina Verde – Cep. 79816002 – Dourados MS. 1000102820 R$ 11.036,48 23.718/2019 L.L. Extintores Ltda – ME. Sócios: Aparecida José Alves de Carvalho, Luiz Alves de Carvalho. 1000028167 R: Hayel Bon Faker, 940 – Jd. Água Boa – Cep. 79812110 – Dourados MS. R: Araguaia, 789 – Jd. Água Boa – Cep. 79811130 – Dourados MS. R: Hayel Bon Faker, 940 – Jd. Santo André – Cep. 79812110 – Dourados MS. 34.740/2019 Lara Feitosa Santos – ME. Sócios: Lara Feitosa Santos. 1000185904 R: Floriano Peixoto, 820 – Bloco 03 Apto 401 – Jd. América – Cep. 79803050 – Dourados MS. R: Izzat Bussuam, 5255 – Jd. Guanabara – Cep. 79833180 – Dourados MS. 21.219/2019 R$ 227,47 Lavanderia São Francisco Ltda – ME. Sócios: Luis Carlos Nantes, Aparecida de Fatima Nantes. 1000132088 R: Weimar Gonçalves Torres, 3939 – Jd. Caramuru – Cep. 79830020 – Dourados MS. R: Aziz Rasselem, 515 – Vila Popular – Cep. 79822059. Dourados MS. R: Aziz Rasselem, 515 – Vila Popular – Cep. 79822059. Dourados MS. 23.945/2019 R$ 25.721,72 Lenir dos Santos Tobias, Sócios: Lenir dos Santos Tobias. 25074161 R: BR 163 KM 260,2210 Com: Lt. 15 Qd. 51 –Area Rural Cep. 79804970 – Dourados MS, R: Astúrio Martins da Silva, 1500 – Jd. Novo Horizonte – Cep. 79822310 – Dourados MS. 12.389/2018 R$ 3.155,52 Leticia Simão Soares Santos – ME. Sócios: Leticia Simão Soares Santos. 1000066859 R: Firmíno Vieira de Matos, 602 Com: Anexo B – Jd. América – Cep. 79804010 – Dourados MS. R: General Ozório, 2612 – Jd. América – Cep. 79800000 – Dourados MS. 29.904/2019 R$ 16.727,67 LS. Comércio e Classificação de Cereais Ltda –ME. Sócios: Luiz Caetano de Lima, Simone Rodrigues Martins. 1000131804 R: Oliveira Marques, 3430 – Com. Sala B, Jd. Paulista – Cep. 79830040 – Dourados MS. R: Ponta Grossa, 5386 – Vila Nova Esperança – Cep. 79833200 – Dourados MS. R: Monte Alegre, 4966 – Jd. Guanabara – Cep. 79833120 – Dourados MS. 23.653/2019 R$ 40.307,66 Luiz Antônio Rosa Batista de Oliveira – ME. Sócios: Luiz Antônio Rosa Batista de Oliveira. 1000157463 R: Geni Ferreira Milan, 1610 – Cohafaba lll Plano – Cep. 79826260 – Dourados MS. R: Alemanha, 45 – Jd. Aurora – Cep. 79826390 – Dourados MS. 34.861/2019 R$ 279,00 Luiz Dias Dutra. Sócios: 1000221510 R: Antônio Emílio de Figueiredo, 2280 – Centro – Cep. 79802021 – Dourados MS. R: Oliveira Marques, 2275 – Jd. Central – Cep. 79805021 – Dourados MS. Luiz Dias Dutra. 16.103/2018 R$ 5.497,25 Maciel & Estigarribia Ltda – ME . Sócios: Ederson Estigarribia Maciel Junior, Gabriela dos Santos Simões. 1000049083 R: Toshinobu Katayama, 1118 Com: A – Vila Planalto – Cep. 79826110 – Dourados MS. R: 16.549/2019 Toshinobu katyama, 1118 – Centro – Cep. 79805030 – Dourados MS. R: Jandáia, 945 – Jd. Rasslem – Cep.79813270 – Dourados MS. R$ 329,66 Marcelo Fiori e Outra. Sócios: Marcelo Fiori e Outra. R: Irmã Josélia Thomas, 2135 Com: Lt. 21 Qd. 05 –Alto da Boa Vista – Cep. 79825134 – Dourados MS. 25074183 R: Alameda 05, 10 – Jd. Mônaco – Cep. 79826613 – Dourados MS. 19.700/2018 R$ 3.176,30 Marcelo Massakazu Fukuda Junior – ME. Sócios: Marcelo Massakazu Fukuda Junior. 1000152151 R: Maria da Glória, 610 – Vila Industrial – Cep. 79840150 – Dourados MS. R: Eulária Pires, 1255 –Bloco A / Apto. 34 – Jd. Maringá – Cep. 79814330 – Dourados MS. 21.075/2019 R$ 2.028,31 Marcia Monteiro dos Santos – ME. Sócios: Marcia Monteiro dos Santos. 1000032903 R: Hayel Bon Faker, 2747 – Jd. São Pedro – Cep. 79810050 – Dourados MS. R: Hayel Bon Faker, 2747 – Jd. São Pedro – Cep. 79810050 – Dourados MS. 35.457/2019 R$ 1.877,00 Marintel Editora Gréfica Ltda – ME. Sócios: Andressa Mariane Dias dos Santos, Claudete Dias. R: Weimar Gonçalves Torres, 1660 – Centro – Cep. 79800021 – Dourados MS. R: Raul Frost, 2662 – Conj. Hab. Izidro Pedroso – Cep. 79840280 – Dourados MS. R: Josué Garcia Pires, 3100 – Pq. Nova Dourados – Cep. 79840460 – Dourados MS. 23.666/2019 100139612 R$ 494,80 Martins & Borges Ltda – ME. Sócios: Diana Sara Borges Martins, Antônio Martins. 1000037441 R: Rd. MS 379, S/N, Km 02 – Zona Rural – Cep. 79843000 – Dourados MS. : Rd. MS 379, S/N, Km 02 – Zona Rural – Cep. 79843000 – Dourados MS. R: Mario Feitosa Rodrigues, 980 Altos do Indaía – Cep. 79822010 24.453/2019 R$ 111,00 May Net Telecomunicações e Infórmaticas Ltda – ME. Sócios: Alexandre Camara, Adelmo Pradela, Priscila Paz Badra. 100132260 R: Joaquim Teixeira Alves, 1540 Com: Sala 84 – 8º Andar – Centro – Cep. 79801015 – Dourados MS. R: Horácio Vicente de Almeida, 3670 – Jd. Europa – Cep. 79826540 – Dourados MS. R: Joaquim Teixeira Alves, 1540 – Com: 2ª Andar – Centro – Cep. 79801015 – Dourados MS. R: Joaquim Teixeira Alves, 1540 Com: Sala 25 – Centro – Cep. 79801015 – Dourados MS. 24.197/2019 R$ 559,28 Militao Machado. Sócios: Militao Machado 25073738 R: Alcides Joâo de Souza, 2100, Com: Lt .14, Q. 28. Pq. Res. Monte Carlo Cep.79800000. Dourados MS. R: Januário Pereira de Aráujo, 1285-Jd. Água Boa Cep: 79800000. Dourados MS. 10.265/2018 R: 3.158,48 MS Hidro Poços Artesianos Ltda – ME. Sócios: Shirley Pimentel Bonatto, Aurelio LucianoPimentel Bonatto. 21707006 R: Hayel Bon Faker, 355 – Jd. Rasslem – Cep.79813240 – Dourados MS. R: João Damaceno Pires, 952 – Jd. Água Boa – Cep. 79811070 – Dourados MS. R: Rio Brilhante, 432 – Jd. São Pedro – Cep. 79810070 – Dourados MS. 14.728/2019 R$ 2.336,99 N.S. Coelho – ME. Sócios: Nicanor Souza Coelho. 1000068029 R: Onofre Pereira de Matos, 1938 – Casa 01 – Centro – Cep. 79802010 – Dourados MS. R: Hilda Bergo Duarte, 442 – Jd. Caramuru – Cep. 79806020 – Dourados MS. 24.467/2019 R$ 196,45 Naturaly Academia Ltda – ME. Sócios: Agnaldo Florenciano, Rosineia Rodrigues Moreno. 1000081653 R: Hilda Bergo Duarte, 616 – Jd. Caramuru – Cep. 79806020 – Dourados MS. R: Getúlio Vargas, 329 – Jd. Climax – Cep. 79820050 – Dourados MS. R: Antônio Emílio de Figueiredo, 329 -= Jd. Climax – Cep. 79820140 – Dourados MS. 23.665/2019 R$ 586,01 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.203 11 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 10 DE JULHO DE 2020 EDITAIS Nova Geraçao Consultoria em telefonia Ltda – ME. Sócios: Gustavo Rafael Magro, Claudia Cabral de Melo. 1000151163 R: Ediberto Celestino de Oliveira, 1160 – Jd. Santo André – Cep. 79810130 – Dourados MS. R: Sérgio Melgarejo, 0491 – Pq. Do Lago ll – Cep. 79822223 – Dourados MS. R: Sérgio Melgarejo, 0491 – Pq. Do Lago ll – Cep. 79822223 – Dourados MS. 19.256/2019 R$ 1.923,47 Otavio Figueiro Advogacias e Consultorias Juritica. Sócios: Daiane Bigaton, Otavio Gomes Figueiro. 1000168880 R: Oliveira Maeques, 2521 – Jd. Central – Cep. 79805021 – Dourados MS. R: Melvin Jones, 1435 – VL. Progresso – Cep. 79800000 – Dourados MS. R: Cider Cerzózimo de Souza, 1820 Com: Apto. 26 Blc 02 – Jd. Climax – Cep. 79820030 – Dourados MS. 33.512/2019 R$ 1.687,00 Paulo Cesar Correia de Azevedo – ME. Sócios: Paulo Cesar Correia de Azevedo. 1000045690 R: Projetada I, 655 Com: Casa 02 – Vila Toscana – Cep. 79822594 – Dourados MS. R: Paissandu, 835 – Jd. Cuiaba – Cep. 79800000 – Dourados MS. 24.201/2019 R$ 510,31 Paulo H. F. Gomes Comércio e Instalações Eletricas. Sócios: Paulo Heryson Fernandes Gomes, 1000088186 R: dos Missionários, 390 – Jd. Caramuru – Cep. 79806060 – Dourados MS. R: dos Missionários, 390 – Jd. Caramuru – Cep. 79806060 – Dourados MS. 23.678/2019 R$ 4.398,31 Paulo Ribeiro Silveira. Sócios: Paulo Ribeiro Silveira. R: Eikishi Sakaguti, 98 Com: Lt. 18 Qd. 18 – Altos do Indaiá – Cep. 79800000 – Dourados MS. R: Weimar Gonçalves Torres, 1450 – Sala 108 – Centro – Cep. 7980001 – Dourados MS. 25074724 3.669/2019 R$ 2.506,02 Pegorari & Mazarim Ltda – ME. Sócios: Lourival Pegorari da Silva, Elaine da Silva Mazarim. 1000115060 R: |Hayel Bon Fake, 2007 – Jd. São Pedro – Cep. 79810050 – Dourados MS. R: 1, 175 – Ecoville – Cep. 79824300 – Dourados MS. R: 1, 175 – Ecoville – Cep. 79824300 – Dourados MS. 22.126/2019 R$ 375,99 Pricielly Magalli dos Santos – ME. Sócios: Pricielly Magalli dos Santos . 1000060664 R: Esthon Marques, 3265 Com: Casa Fundos. Pq. Nova Dourados – Cep.79840470 – Dourados MS. R: Esthon Marques, 3265 Com: Casa Fundos – Pq. Nova Dourados MS. 23.948/2019 R$ 7.625,33 Provenzano & Leão Ltda. Sócios: Rodolfo Silva Provenzano, Ananda Leão de Jesus. 1000109620 R: Valêncio Matos Pereira, 185 -Cohafaba ll Plano – Cep. 79826180 – Dourados MS. R: Valêncio Matos Pereira, 185 – Cohafaba ll Plano – Cep. 79826180 – Dourados MS. R: Valêncio Matos Pereira, 185 – Cohafaba ll Plano – Cp. 79826180 – Dourados MS. 23.963/2019 R$ 1.375,80 Reginaldo Silverio da Silva – ME. Sócios: Reginaldo Silverio da Silva. 1000041430 R: Coronel Pônciano de Matos Pereira, 2220 – Pq. Nova Dourados – Cep. 79840475 – Dourados MS. R: Coronel Pônciano de Matos Pereira, 2220 – Pq. Nova Dourados – Cep. 79840475 – Dourados MS 23.694/2019 R$ 1.162,79 Remarq Recuperação e Manutenção de Máquinas Pesadas em Geral Ltda. Sócios: Chistiane Benites Pontes. R: Nilson Vieira de Matos, 5806 – Vila Cuiabá – Cep. 79841030 – Dourados MS. R: Antônio de Amaral, 5865 – Jd. São Paulo ll – Cep. 79841140 – Dourados MS. 28.954/2019 1000008131 1.192,32 Rodrigo Marques da Silva, Sócios: Rodrigo Marques da Silva. R: Cornélia Cerzósimo de Souza,590 – Jd. Climax – Cep. 79820035 – Dourados MS. R: Eurides de Mattos Pedroso, S/N – Qd. 82 Lt. 06 – Jd. Novo Horizonte – Cep. 79822410 – Dourados MS. 1000007364 16.297/2018 R$ 11,20 Ruan Rayanderson Soares da Silva – Proc. 36.638/17. Sócios: Ruan Rayanderson Soares da Silva. R: Manoel Bandeira, 35 COM; LT. 19 Qd. 2 – Jde. Cristhais – Cep. 79800000 – Dourados MS. R: Profª Antônia Cândido de Melo, 870 – Jd. Água Boa – Cep. 79800000 – Dourados MS. 25073428 13.562/2018 R$ 1.567,37 São Marcos Construtora e Incorporadora Ltda – ME. Sócios: José Teodoro Benites Cândido, Marcelo Rossetti, Vanda Garcia Pereira. 1000071810 R: Delfino Garrido, 1250 – Jd. Guanabara – Cep. 79833050 – Dourados MS. R: Delfino Garrido, 1250 – Fundos – Jd. Guanabara – Cep. 79833050-Dourados MS. R: Raimundo de Oliveira, 650 – Res. Entre dois terrenos Baldios – Vila Santa Catarina – Cep. 79840221- Dourados MS R:Vanildo Finamore, 1160 – V. Industrial – Cep. 79840131. Dourados MS. 5.658/2020 R$ 2.392,00 Uilso Ribeiro Vaidivino. Sócios: Uilso Ribeiro Vaidivino. 1000062241 R: Coronel Pônciano, 2580 – Vila Industrial – Cep.79840230 – Dourados MS. R: Weimar Gonçalves Torres, 2830 Com. Sala 01 – Centro – Cep.79800025 – Dourados MS. 37.255/2019 R$ 5.795,76 Uilso Ribeiro Valdivino. Sócios: Uilso Ribeiro Vaidivino. R: Coronel Pônciano, 2580 – Vila Industrial – Cep. 79840230 – Dourados MS. R: Weimar Gonçaqlves Torres, 2830 – Cep. 79800025 – Dourados MS. 37.252/2019 1000062241 R$ 10.044,20 Uilso Ribeiro Valdivino. Sócios: Uilso Ribeiro Valdivino. 1000062241 R: Coronel Pônciano, 2580 – Vila Industrial – Cep. 79840230 – Dourados MS. R: AV. Weimar Gonçalves Torres, 2830 Com: Sala 01 – Cep. 79800025 – Dourados MS. 37.021/2019 R$ 7.422,10 Uilso Ribeiro Valdivino. Sócios: Uilso Ribeiro Valdivino. R: Coronel Pônciano, 2580 – Vila Industrial – Cep. 79840230 – Dourados MS. R: AV. Weimar Gonçalves Torres, 2830 Com: Sala 01 – Cep. 79800025 – Dourados MS. 1000062241 37.224/2019 R$ 10.674,83 Uilso Ribeiro Valdivino. Sócios: Uilso Ribeiro Valdivino. 1000062241 R: Coronel Pônciano, 2580 – Vila Industrial – Cep. 79840230 – Dourados MS. R: Weimar Gonçalves Torres, 2830 – Sala 01 Cep. 79800025 – Dourados MS. 36.922/2019 R$ 345,00 Valfertil Representações de Produtos Agricolas Ltda. Sócios: Salatiel Souza da Silva, Vagno Lima Fava. 1000242673 R: Takeo Takimoto, 165 Altos do Indaíá- Cep: 79823620. Dourados MS. R:João Rosa Góes, 981- Jd. América – Cep: 79804020, Dourados MS. R: Ernesto de Matos Carvalho, 820 – Vila Cachoeirinha – Cep: 79814110, Dourados MS. 9.229/2020 R$: 6.112,63 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.203 12 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 10 DE JULHO DE 2020 EDITAIS Vídeo Center Dourados Ltda – ME. Sócios: Valéria Silva Borges Braga, 11318007 R: Marcelino Pires, 1196 Com. Fundos –Centro – Cep. 79801001 – Dourados MS. R: Marcelino Pires ,1196 – Centro – Cep. 79801001 – Dourados MS. R: João Vivente Ferreira, 956 – Jd. Tropical – Cep. 79823010 – Dourados MS. Antônio Braga Junior. . 13.670/2019 R$ 435,70 Vincenzi Pre-Moldados Eireli. Sócios: Carlos Alberto Vincenzi. 100052959 R: Alasmeda Fábio, 3400 – Jd. Alhambra - Cep. 79843045 – Dourados MS. R: Reinaldo Bianchi, 798 – Pq. Alvorada – Cep. 79823381 – Dourados MS. 35.346/2019 R$ 19.788,15 CASSIO HENRIQUE ALVES 1000188903 R: avenida Weimar Gonçalves Torres, 1.135-Centro-CEP 79800-010 21.046/2019 R$ 501,99 Sócios: Cássio Henrique Alves Dourados MS R: Quintino Bocaiúva, 465-CEP 79803-030-Jardim América Dourados MS EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 124/2020/FMAS REFERENTE EMEMENDA IMPOSITIVA Nº40/2019 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar e a Instituto Fuziy, inscrita no CNPJ/MF nº 20.556.351/0001-90. Presidente: Alessandra Takahashi Fuziy Lorensini Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.399 de 18 de dezembro de 2019, e demais legislações pertinentes. 2. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial, de conivência e fortalecimento de vínculos, realizado em grupos, organizado a partir de percursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social. O presente Termo de Colaboração auxílio financeiro destinado aquisição de material de consumo e permanente, conforme plano de trabalho. 3. Valor: O valor total desta parceria, é de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que será pago em uma única parcela, proveniente do Fundo Municipal de Assistência Social. 4. Dotação Orçamentária: 04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária; 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.702 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.169– Proteção Social Básica 3.3.5.0.43.00– Subvenções Sociais - Ficha: 1386– Fonte: 100000 4.4.5.0.42.00– Subvenções Sociais - Ficha: 1442– Fonte: 100000 5. VIGÊNCIA: 01 de Maio de 2020 a 31 de Dezembro de 2020 Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DA INEXIGIBILIDADE DO CHAMAMENTO PUBLICO Não será necessário realizar o Chamamento Público para a celebração de Termo de Colaboração com a Associação de pais e Amigos dos Excepcionais Dourados inscrita no CNPJ/MF nº 03.368.578/0001-93, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua General Osório, 3625 Jardim Itaipu, na cidade de Dourados. O presente Termo de Colaboração, o qual poderá ser celebrado de acordo com a Parecer nº406/2020, tem com objeto, a prestação de serviços sócio assistencial, atendimento especializado a famílias com pessoas com deficiência com algum grau de dependência, que tiveram suas limitações agravadas por violações de direitos. Essa OSC irá receber o valor R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para aquisição de material de consumo e permanente e serviços de terceiros com recurso proveniente do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS. O processo de elegibilidade para dar legalidade ao pagamento da Emenda Impositiva nº 40/2019, indicada pelo Vereador Braz Melo, destinada a Associação de pais e Amigos dos Excepcionais Dourados. O Município de Dourados abre o prazo de cinco dias corridos, após a publicação deste extrato para qualquer impugnação, que deve ser protocolizada na Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Anexo ao CAM, Parque dos Jequitibás, Dourados/MS. Qualquer impugnação deve ser respondida em cinco dias a contar da data do protocolo da impugnação. E, não havendo impugnação recurso este se tornará definitivo. Dourados, 06 de Julho de 2020. Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DO CONTRATO Nº 134/2020/DL/PMD PARTES: Município de Dourados EDINO ALVES FERREIRA EIRELI – ME. CNPJ:10.226.319/0001-93. PROCESSO: Pregão Eletromecânico n° 004/2020. OBJETO: aquisição e instalação de aparelhos de ar condicionado, objetivando atender as necessidades das diversas secretarias do Município de Dourados/MS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), os quais entendem-se como integrantes do presente termo que vincula-se ao edital e anexos do Pregão Eletrônico nº 004/2020 - Ata de Registro de Preços nº 009/2020 - constante do Processo de Licitação nº 037/2020, aplicando-se suas disposições irrestrita e incondicionalmente. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 05.00. – Secretaria Municipal de Governo 05.01. – Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica 04.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2017. – Estruturação do Sistema de Controle Interno 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2020. VALOR DO CONTRATO: R$ 10.280,00 (dez mil duzentos e oitenta reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Edinéia Soares Corin DATA DE ASSINATURA: 07 de Julho de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 148/2020/DL/PMD PARTES: Município de Dourados CONSTRUTORA PECINI EIRELI – ME. CNPJ: 07.276.235/0001-50. PROCESSO: Tomada de Preços nº 012/2020. OBJETO: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução de obras/serviços de melhoria e manutenção predial nas instalações da Procuradoria Geral do Município - PGM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 com suas alterações e ainda, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 com suas alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017 com suas alterações, aplicando-se subsidiariamente as disposições da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e por toda legislação aplicável à espécie que a complementarem, alterarem ou regulamentarem, que desde já entendem-se como integrantes do presente termo e vincula-se ao edital e anexos da Tomada de Preços nº 012/2020, constante do Processo de Licitação nº 141/2020, aplicando-se suas disposições irrestrita e incondicionalmente. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 03.01. – Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor 03.02. – Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor 14.422.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2113. – Implementação de Programas de Defesa do Consumidor (Receita do Fundo Mun. de Prot.) 44.90.51.00 – Obras e Instalações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 07 (sete) meses, contados a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. VALOR DO CONTRATO: R$ 125.281,97 (cento e vinte e cinco mil duzentos e oitenta e um reais e noventa sete centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Rafael Rodrigues Echeverria DATA DE ASSINATURA: 08 de Julho de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.203 13 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 10 DE JULHO DE 2020 EXTRATOS PORTARIA Nº 121/FUNSAUD/2020 O INTERVENTOR/DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, nomeado pelo Decreto de nº 2.642 de 02 de junho de 2020, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto de nº 2008 de 30 de julho de 2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de 2019, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de abril de 2014, com fulcro no inciso V do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de maio de 2014, no uso de suas atribuições: R E S O L V E: Art. 1° - EXONERAR, o servidor MARCELO APARECIDO DE OLIVEIRA, do Cargo de GERENTE DE UNIDADE - UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DRº AFRÂNIO MARTINS- UPA, conforme quadro estabelecido na Portaria n° 083/ FUNSAUD/2018 DE 01 novembro de 2018, para qual o mesmo foi designado por meio da Portaria nº 56/FUNSAUD/2020 de 18 de março de 2020, mantendo-se seus termos até a data de 08 de julho de 2020, para fins de direito. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 09 de julho de 2020. Renato Cezar Nassr Interventor/Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 122/FUNSAUD/2020 O INTERVENTOR/DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, nomeado pelo Decreto de nº 2.642 de 02 de junho de 2020, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto de nº 2008 de 30 de julho de 2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de 2019, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de abril de 2014, com fulcro no inciso V do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de maio de 2014, no uso de suas atribuições: R E S O L V E: Art. 1° - Art. 1° - NOMEAR JONE ROBERTO BENITES FERNANDES para ocupar o GERENTE DE UNIDADE - UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DRº AFRÂNIO MARTINS- UPA, conforme quadro estabelecido na Portaria n° 083/ FUNSAUD/2018 DE 01 novembro de 2018. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 09 de julho de 2020. Renato Cezar Nassr Interventor/Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 123/FUNSAUD/2020 O INTERVENTOR/DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, nomeado pelo Decreto de nº 2.642 de 02 de junho de 2020, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto de nº 2008 de 30 de julho de 2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de 2019, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de abril de 2014, com fulcro no inciso V do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de maio de 2014, no uso de suas atribuições: R E S O L V E: Art. 1° - EXONERAR, o servidor JONE ROBERTO BENITES FERNANDES do Cargo de COORDENADOR ADMINISTRATIVO, conforme quadro estabelecido na Portaria n° 083/ FUNSAUD/2018 DE 01 novembro de 2018, para qual o mesmo foi designado por meio da Portaria nº 144/FUNSAUD/2019 de 05 de novembro de 2019, mantendo-se seus termos até a data de 08 de julho de 2020, para fins de direito. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 09 de julho de 2020. Renato Cezar Nassr Interventor/Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 125/FUNSAUD/2020 de 13 de JULHO de 2020. O INTERVENTOR/DIRETOR PRESIDENTE DE FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, nomeado pelo Decreto de nº 2.642 de 02 de junho de 2020, nos ermos dos arts. 3º e 4º do Decreto de nº2008 de 30 de julho de 2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de 2019, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de abril de 2014, com fulcro no inciso V do art. 22 do Decreto Nº 1.072 de 14 de maio de 2014, no uso de suas atribuições. R E S O L V E: Art. 1° - NOMEAR AMANDA APARECIDA XAVIER para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de SUPERVISOR DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, conforme quadro estabelecido na Portaria n° 083/FUNSAUD/2018 DE 01 novembro de 2018. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Renato Cezar Nassr Interventor/Diretor Presidente da FUNSAUD FUNDAÇÕES / PORTARIAS - FUNSAUD SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS PROCESSOS INDEFERIDOS INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO PROCESSOS INDEFERIDOS PELA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO LENICE GOMES DA SILVA MATOS 501551-4 SEMED 2.760/2017 RECONSIDERAÇÃO/PAGAMENTO RETROATIVO PROCESSOS INDEFERIDOS PELA SECRETARIA DE ORIGEM LUCIANA DIRLEI VAZATTA DUARTE 43601-4 SEMED 865/2020 ALTERAÇÃO NA DATA DA LICENÇA PRÊMIO EXTRATO DO CONTRATO Nº 052/2020 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS YONEDA CONSULTÓRIO MÉDICO EIRELI - ME, CNPJ nº 27.315.540/0001-10 Ref. Processo de Licitação nº 012/2020 – Chamamento Público N° 01/2020 OBJETO: CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES FILANTRÓPICAS E/OU PRIVADAS, E/OU PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, COM OU SEM FINALIDADE LUCRATIVA, DE SERVIÇOS MÉDICOS EM REGIME DE ESCALA PARA O PRONTO ATENDIMENTO DO HOSPITAL DA VIDA E UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA, VISANDO À COMPOSIÇÃO DA REDE DE ATENDIMENTO ÀS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS, TENDO EM VISTA O CREDENCIAMENTO DE PLANTÕES PARA OS ATENDIMENTOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666 de 23 de Junho de 1993 e suas posteriores alterações, pela Lei Orgânica do SUS - Lei Federal 8.080 de 19 de setembro de 1990, pelo Decreto n° 7.508 de 28 de junho de 2011, pela Portaria Ministerial nº 1.034, de 05 de maio de 2010 e pela Constituição Federal de 1988 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02– Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: O Contratante pagará mensalmente ao Contratado, pelos serviços efetivamente prestados, a importância financeira correspondente ao número de plantões presenciais mensais realizados, no valor de R$ 100,00 (Cem Reais) pela hora do plantão. DATA DA ASSINATURA: 01 de Abril de 2020. Renato Cezar Nassr Interventor da Funsaud (Secretário Adjunto Municipal de Saúde) DECRETO Nº 2.495 DE 31 DE MARÇO DE 2020. EXTRATO DO CONTRATO Nº 058/2020 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CLINICA MÉDICA NOVAK MIRANDA EIRELLI CNPJ nº 21.101.438/0001-36 Ref. Processo de Licitação nº 012/2020 – Chamamento Público N° 001/2020 OBJETO: CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES FILANTRÓPICAS E/OU PRIVADAS, E/OU PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, COM OU SEM FINALIDADE LUCRATIVA, DE SERVIÇOS MÉDICOS EM REGIME DE ESCALA PARA O PRONTO ATENDIMENTO DO HOSPITAL DA VIDA E FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.203 14 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 10 DE JULHO DE 2020 UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA, VISANDO À COMPOSIÇÃO DA REDE DE ATENDIMENTO ÀS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS, TENDO EM VISTA O CREDENCIAMENTO DE PLANTÕES PARA OS ATENDIMENTOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666 de 23 de Junho de 1993 e suas posteriores alterações, pela Lei Orgânica do SUS - Lei Federal 8.080 de 19 de setembro de 1990, pelo Decreto n° 7.508 de 28 de junho de 2011, pela Portaria Ministerial nº 1.034, de 05 de maio de 2010 e pela Constituição Federal de 1988 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02– Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: O Contratante pagará mensalmente ao Contratado, pelos serviços efetivamente prestados, a importância financeira correspondente ao número de plantões presenciais mensais realizados, no valor de R$ 100,00 (Cem Reais) pela hora do plantão. DATA DA ASSINATURA: 01 de Abril de 2020. Renato Cezar Nassr Interventor da Funsaud (Secretário Adjunto Municipal de Saúde) DECRETO Nº 2.495 DE 31 DE MARÇO DE 2020. EXTRATO DO CONTRATO Nº 067/2020 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS A S FREITAS DOS SANTOS EIRELI, CNPJ nº 35.826.611/0001-78 Ref. Processo de Licitação nº 012/2020 – Chamamento Público N° 01/2020 OBJETO: CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES FILANTRÓPICAS E/OU PRIVADAS, E/OU PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, COM OU SEM FINALIDADE LUCRATIVA, DE SERVIÇOS MÉDICOS EM REGIME DE ESCALA PARA O PRONTO ATENDIMENTO DO HOSPITAL DA VIDA E UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA, VISANDO À COMPOSIÇÃO DA REDE DE ATENDIMENTO ÀS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS, TENDO EM VISTA O CREDENCIAMENTO DE PLANTÕES PARA OS ATENDIMENTOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666 de 23 de Junho de 1993 e suas posteriores alterações, pela Lei Orgânica do SUS - Lei Federal 8.080 de 19 de setembro de 1990, pelo Decreto n° 7.508 de 28 de junho de 2011, pela Portaria Ministerial nº 1.034, de 05 de maio de 2010 e pela Constituição Federal de 1988 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02– Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: O Contratante pagará mensalmente ao Contratado, pelos serviços efetivamente prestados, a importância financeira correspondente ao número de plantões presenciais mensais realizados, no valor de R$ 100,00 (Cem Reais) pela hora do plantão. DATA DA ASSINATURA: 18 de Maio de 2020. Renato Cezar Nassr Interventor da Funsaud (Secretário Adjunto Municipal de Saúde) DECRETO Nº 2.495 DE 31 DE MARÇO DE 2020. EXTRATO DO CONTRATO Nº 068/2020 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS FERNANDA FORTUCI R. BOTELHO LTDA CNPJ nº 36.064.978/0001-64 Ref. Processo de Licitação nº 012/2020 – Chamamento Público N° 01/2020 OBJETO: CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES FILANTRÓPICAS E/OU PRIVADAS, E/OU PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, COM OU SEM FINALIDADE LUCRATIVA, DE SERVIÇOS MÉDICOS EM REGIME DE ESCALA PARA O PRONTO ATENDIMENTO DO HOSPITAL DA VIDA E UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA, VISANDO À COMPOSIÇÃO DA REDE DE ATENDIMENTO ÀS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS, TENDO EM VISTA O CREDENCIAMENTO DE PLANTÕES PARA OS ATENDIMENTOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666 de 23 de Junho de 1993 e suas posteriores alterações, pela Lei Orgânica do SUS - Lei Federal 8.080 de 19 de setembro de 1990, pelo Decreto n° 7.508 de 28 de junho de 2011, pela Portaria Ministerial nº 1.034, de 05 de maio de 2010 e pela Constituição Federal de 1988 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02– Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: O Contratante pagará mensalmente ao Contratado, pelos serviços efetivamente prestados, a importância financeira correspondente ao número de plantões presenciais mensais realizados, no valor de R$ 100,00 (Cem Reais) pela hora do plantão. DATA DA ASSINATURA: 19 de Maio de 2020. Renato Cezar Nassr Interventor da Funsaud (Secretário Adjunto Municipal de Saúde) DECRETO Nº 2.495 DE 31 DE MARÇO DE 2020. EXTRATO DO CONTRATO Nº 081/2020 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS NAIARA ANTONINI CNPJ nº 35.510.427/0001-14 Ref. Processo de Licitação nº 012/2020 – Chamamento Público N° 01/2020 OBJETO: CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES FILANTRÓPICAS E/OU PRIVADAS, E/OU PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, COM OU SEM FINALIDADE LUCRATIVA, DE SERVIÇOS MÉDICOS EM REGIME DE ESCALA PARA O PRONTO ATENDIMENTO DO HOSPITAL DA VIDA E UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA, VISANDO À COMPOSIÇÃO DA REDE DE ATENDIMENTO ÀS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS, TENDO EM VISTA O CREDENCIAMENTO DE PLANTÕES PARA OS ATENDIMENTOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666 de 23 de Junho de 1993 e suas posteriores alterações, pela Lei Orgânica do SUS - Lei Federal 8.080 de 19 de setembro de 1990, pelo Decreto n° 7.508 de 28 de junho de 2011, pela Portaria Ministerial nº 1.034, de 05 de maio de 2010 e pela Constituição Federal de 1988 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02– Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: O Contratante pagará mensalmente ao Contratado, pelos serviços efetivamente prestados, a importância financeira correspondente ao número de plantões presenciais mensais realizados, no valor de R$ 100,00 (Cem Reais) pela hora do plantão. DATA DA ASSINATURA: 01 de Junho de 2020. Renato Cezar Nassr Interventor da Funsaud (Secretário Adjunto Municipal de Saúde) DECRETO Nº 2.495 DE 31 DE MARÇO DE 2020. EXTRATO DO CONTRATO Nº 082/2020 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS PEDRO HENRIQUE MATANA GONDIM CNPJ nº 35.941.660/0001-51 Ref. Processo de Licitação nº 012/2020 – Chamamento Público N° 01/2020 OBJETO: CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES FILANTRÓPICAS E/OU PRIVADAS, E/OU PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, COM OU SEM FINALIDADE LUCRATIVA, DE SERVIÇOS MÉDICOS EM REGIME DE ESCALA PARA O PRONTO ATENDIMENTO DO HOSPITAL DA VIDA E UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA, VISANDO À COMPOSIÇÃO DA REDE DE ATENDIMENTO ÀS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS, TENDO EM VISTA O CREDENCIAMENTO DE PLANTÕES PARA OS ATENDIMENTOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666 de 23 de Junho de 1993 e suas posteriores alterações, pela Lei Orgânica do SUS - Lei Federal 8.080 de 19 de setembro de 1990, pelo Decreto n° 7.508 de 28 de junho de 2011, pela Portaria Ministerial nº 1.034, de 05 de maio de 2010 e pela Constituição Federal de 1988 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02– Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: O Contratante pagará mensalmente ao Contratado, pelos serviços efetivamente prestados, a importância financeira correspondente ao número de plantões presenciais mensais realizados, no valor de R$ 100,00 (Cem Reais) pela hora do plantão. DATA DA ASSINATURA: 01 de Junho de 2020. Renato Cezar Nassr Interventor da Funsaud (Secretário Adjunto Municipal de Saúde) DECRETO Nº 2.495 DE 31 DE MARÇO DE 2020. FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.203 15 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 10 DE JULHO DE 2020 DEMAIS ATOS / RECEBIMENTO DE VERBAS - CONVÊNIOS FEDERAIS PARECER TÉCNICO (Lei nº 13.019/2014 alterada pela Lei nº13204/2015, Art. 35º, V) Considerando o Art. 35º, V da Lei nº 13.019/2014 alterada pela Lei nº13204/2015, a celebração e a formalização do termo de colaboração e do termo, o Município de Dourados, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, pelo disposto na Credenciamentos e Chamamentos Públicos/SEMAS/2020, e a Lei Orçamentária nº 4.399 de 18 de dezembro de 2019, está autorizada, a Organização da Sociedade Civil- OSC – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais Dourados- APAE como beneficiária para o recebimento de subvenção social, como beneficiária para o recebimento de auxilio no valor de R$ 4.000,00 (Quatro mil reais), que será repassado em uma única parcela, proveniente do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS A OSC Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais Dourados- APAE apresentando o Plano de Trabalho para celebração de parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social. Em análise do Plano de Trabalho, observa-se compatibilidade no que se refere ao previsto no artigo 22, caput da Lei nº 13.019, de 2014 alterada pela Lei 13.204, de 2015 e no artigo 25 do Decreto nº 2710/2016. Em análise do cronograma de desembolso proposto no Plano de Trabalho foi observada compatibilidade com o objeto proposto e com os interesses recíprocos da administração pública e da organização da sociedade civil. A Comissão de Monitoramento é o órgão colegiado destinado a monitorar e avaliar as parcerias celebradas com organizações da sociedade civil mediante termo de colaboração ou termo de fomento e deve ser constituído por ato publicado em meio oficial de comunicação Fica portanto, designada a Comissão de Monitoramento e Avaliação, nomeada por meio da Resolução n°29/SEMAS/2019. Fica portanto, designada a servidora, Graziela Gonçalves, matrícula Nº 1147702874, como gestora da parceria através da Resolução nº 22 /SEMAS/2019. Diante do exposto, afirmo a viabilidade de Parecer Técnico, e formalização das parcerias acima descritas. Dourados/MS, 28 de Maio de 2020 Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social DEMAIS ATOS / PARECER TÉCNICO - SEMAS Resolução nº 153, de 08 de julho de 2020. “Acrescenta § 6º ao Art. 92-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Dourados (Frente Parlamentar). ” O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, em conformidade com o Art. 20, inciso II, alínea “m” do Regimento Interno, faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga a seguinte Resolução. Art. 1º. Acrescenta § 6º ao Art. 92-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Dourados, com a seguinte redação: Art. 92-A. (…) (…) § 6º A Frente Parlamentar poderá convidar pessoas diversas do parlamento para integrar o grupo de trabalho, que poderão contribuir de acordo com suas habilidades técnicas. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 08 de julho de 2020. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente Resolução nº 154, de 08 de julho de 2020. “Altera o Regimento Interno da Câmara para permitir a alteração das datas do recesso parlamentar em casos devidamente justificados.” O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, em conformidade com o art. 20, inciso II, Alínea “m”, do Regimento Interno, faz saber que os Vereadores aprovaram e ela promulga a seguinte Resolução. Art. 1º. O Regimento Interno da Câmara (Resolução nº 121/2012), passa a vigorar com as seguintes alterações: Art. 8º. (…) § 1º A Câmara de Vereadores reunir-se-á, ordinariamente, no período de 1º de fevereiro a 08 de julho e de 21 de julho a 19 de dezembro, nos dias e horas estabelecidos neste regimento, independente de convocação. § 2º. Havendo motivo justificado, a Mesa Diretora poderá suspender, integral ou parcialmente, o recesso parlamentar previsto no § 1º, marcando-o para gozo em data posterior, avaliando-se a conveniência e oportunidade. Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 08 de julho de 2020. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente RESOLUÇÕES PODER LEGISLATIVO ATA DE Nº 006/2020 Conselho Fiscalizador do Fundo Municipal de Urbanização No dia 29 de junho do ano dois mil e vinte (29/06/2020), reuniram-se na sala de reunião da Secretaria Municipal de Planejamento, em reunião ordinária, às dez horas (10h), com a presença dos seguintes membros do Conselho Fiscalizador do Fundo Municipal de Urbanização – FMU: Adriana Benício Toneloto Galvão (Presidente do Conselho Fiscalizador), Patrícia Pereira Fernandes Marra (representante titular do Departamento de Urbanismo/SEPLAN), Saulo Luiz Patrício Sabino (Representante Órgãos Seccionais), Fabio Barbosa de Souza (Representante do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano/CMDU). Para conhecimento dos conselheiros, foi apresentada pauta da presente reunião com a seguinte proposta para processo licitatório a executar com recursos do Fundo Municipal de Urbanismo: Reserva de recurso no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), para contratação de profissionais de Arquitetos e/ou Engenharia Civil para suprir a ausência de servidores afastados por licença médica, para atender demandas nos ATA - FMU OUTROS ATOS Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos o recebimento de verba de convênios federais a todos os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais desta cidade, conforme abaixo relacionado: Órgão repassador Nº Convênio Nº C/Corrente Objeto Data do receb. Valor R$ FNDE 43.572-4 SALARIO EDU. 16/06/2020. 348.179,99 FNAS 22.292-5 COVID-19 23/06/2020. 287.323,56 FNAS 19.532-4 COVID-19 23/06/2020. 311.742,00 FNAS 19.528-6 IGDBF 02/07/2020. 34.133,90 TOTAL 981.379,45 Dourados, 09/07/2020 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Equilibrio Personal Training, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Condicionamento Físico , localizada na Rua/Av. Toshinobu Katayama-1520 - Bairro_Vila Planalto__, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. FARMÁCIA HIPERPOPULAR LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, Renovação da Licença simplificada Nº 23.913/2017 e a Alteração da Razão Social de Farmácia Continental LTDA - ME, para Farmácia Hiperpopular LTDA-ME, para a atividade de Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas, localizada junto a Rua Monte Alegre Nº 5.185, Jardim Guanabara, CEP 79.833-120, Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental Fj paiva da costa, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de COMERCIO Varejista de gas liquefeito de petróleo e comercio varejista de bebida localizada na Rua Ignacia De Mattos Brandao,1610,Jardim Novo Horizonte no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. FRANZOLIN INCORPORADORA LTDA , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia - LP,e a licença Ambiental de Instalação LI, para atividade de construção de um residencial multifamiliar em alvenaria, localizada na Av Av. Presidente Vargas , ,n 0,quadra 09,lote 02,Vila Tonani, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. GASTROLIFE CENTER S/S – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Simplificado, para atividade de Serviços Médicos em Endoscopia Digestiva Alta e Colonoscopia, localizada na Rua Toshinobu Katayama, 1350 – sala 04 – Vila Planalto, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MARCOVEL COMERCIO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA - ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada atividade de FABRICAÇÃO DE OUTROS PRODUTOS DE METAL NÃO ESPECIFICADO ANTERIORMENTE E COMERCIO ATACADISTA DE PEÇAS NOVAS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES, localizada na Rua Alvaro Brandão, n° 1090, Vila São Francisco, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. MILLER SERVIÇOS MÉDICOS LTDA torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para atividade de Medica Ambulatorial, restrita a consulta, COD: 349, localizada na Rua Hayel Bom Faker, Sala 03, nº 225, Jardim Rasslem, Município de Dourados (MS). Não Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. PADARIA PAO ZAO LTDA - ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) para a atividade de Padaria e confeitaria, localizado na Rua Rio Brilhante, 1895 – Jardim Rasslem, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. PEDAGIO BORRACHAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de “Comércio de peças e acessórios para veículos automotores, incluindo serviços de manutenção e reparação”, localizada na Av. Marcelino Pires, n° 6493 - Bairro Vila São Francisco, no município de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. QUIOSQUE DE CHOPP GOLDEN LTDA - ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação – RLO, para atividade de BARES E OUTROS ESTABELECIMENTOS ESPECIALIZADOS EM SERVIR BEBIDAS. Localizada a Rua Toshinobu Katayama nº 800, esquina com rua Major Capilé – Vila Planalto, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. ROSANGELA DOS SANTOS MENDES NASCIMENTO, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de comercio varejista de mercadorias em loja de conveniencia, localizada na Rua Lindalva Marques Ferreira,,520,Residencial Parque do Lago no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.203 16 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 10 DE JULHO DE 2020 setores de analise de projetos e planejamento urbano. Após discussão e análise por parte de conselheiros, a proposta foi aprovada por unanimidade. Nada mais havendo a tratar nesta reunião foi encerrada e lavrada a ata, publicada no diário oficial deste Município. Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul. Dourados-MS, 29 de Junho de 2020 Adriana Benício Toneloto Galvão Presidente do Conselho Fiscalizados do Fundo Municipal de Urbanismo Patrícia Pereira Fernandes Marra Representante do Departamento de Urbanismo/SEPLAN Saulo Luiz Patrício Sabino Representante Órgãos Seccionais Fabio Barbosa de Souza Representante do Conselho Municipal de Diretrizes Urbana/CMDU ATA - FMU Deliberação Nº 012/2020 Dispõe sobre a suplência da Conselheira Tutelar Nazareti de Almeida Lopez Leguizamon. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013 e Regimento Interno deste Conselho. Considerando o disposto no Art. 46, da Lei Complementar nº 226, de 09 de setembro de 2013. D E L I B E R A: Art. 1º - Convocar o Conselheiro Tutelar Suplente Clodoaldo dos Santos Posca, para assumir a função de Conselheiro Tutelar no período de Atestado Médico da Conselheira Tutelar Nazareti de Almeida Lopez Leguizamon pelo período de 07/07/2020 a 19/07/2020. Art. 2º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 07/07/2020. Dourados – MS, 10 de julho de 2020. KATIA PEREIRA PETELIN PRESIDENTE DO CMDCA. DELIBERAÇÃO - CMDCA