DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO LEIS LEI Nº 4.512, DE 13 DE JULHO DE 2020. “Institui o Dia Municipal da Policial Militar Feminino.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica instituído o Dia Municipal da Policial Militar Feminino, a ser comemorado anualmente no dia 01 de setembro, passando a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 13 de julho de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município LEI Nº 4.513, DE 13 DE JULHO DE 2020. “Institui o Dia Municipal da Não-Violência Contra a Mulher.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica instituído o Dia Municipal da Não-Violência Contra a Mulher, a ser comemorado anualmente no dia 25 de novembro, passando esta data a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 13 de julho de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município LEI Nº 4.514, DE 13 DE JULHO DE 2020. “Dispõe sobre a denominação de Rua no Município de Dourados.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada Rua João Ferreira Leite a Rua B, localizada no Residencial Martineiz Alves da Silva, em toda a sua extensão, no Distrito de Vila Vargas. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), 13 de julho de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município ANO XXII / Nº 5.213 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2020 - 20 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Dalberto C. Gonçalves Ribas Fujii 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Renato Cesar Nasser 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Tayla Campos Weschenfelder ( Proc. Adjunta) 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Rodrigo Alves Cordeiro 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Weslei de Queiroz Santos 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sergio Luiz Domingos Miranda 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Augusto de Melo Pimentel (Interino) 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Adriana Benicio Toneloto Galvão 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Gecimar Teixeira Junior 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.213 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2020 DECRETO Nº 2.708 DE 03 DE JULHO DE 2020. “Designa Chefe de Controladoria Geral do Município Interina”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO o gozo de férias do senhor Luiz Constâncio Pena, Chefe do Controladoria do Município, no período de 02 a 31 de julho de 2020 D E C R E T A: Art. 1º. Fica designada a servidora Edineia Soares Corin para responder interinamente pela Controladoria-Geral do Município, no período de 02 a 31 de julho de 2020. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de julho de 2020. Dourados (MS), 03 de julho de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO N.º 2.720, DE 07 DE JULHO DE 2020. “Nomeia membros para comporem o Conselho Curador da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados”. A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das suas atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto no art. 5º da Lei Complementar nº 245/2014; D E C R E T A: Art. 1º. Ficam nomeados, os membros abaixo relacionados, para comporem o Conselho Curador da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, pelo biênio 2020 a 2022: I. representante indicado pela Secretaria Municipal de Saúde: - Bruno Radaelli de Assis. II. representante indicado pelo Governo Municipal: - Wilmer Viana. II. representante indicado pela Associação Empresarial e Comercial de Dourados – ACED: - Everaldo Leite Dias. III. representante indicado pela OAB/MS, subseção Dourados/MS: - Mariana Dourados Narciso Art. 2º. Este decreto entra em vigor da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto n.º 1.949, de 09 de julho de 2019. Dourados-MS, 07 de julho de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeito Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO N° 2.722, DE 07 JULHO DE 2020. “Nomeia em substituição membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano- CMDU” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal de Dourados, e Art. 1º. Fica nomeado em substituição o membro abaixo relacionado, para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano - CMDU, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto nº 1.792 de 02 de maio de 2019, para o mandato de 2019 a 2021: I. Representante da Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico: Suplente: Sergio Luiz Domingos Miranda em substituição a Claudiomiro Gaiofato. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 07 de julho de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETOS RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 44, DE 22 DE JULHO DE 2020. “Publicar a lista de servidores que se encontram lotados na Secretaria Municipal de Saúde (atendimento COVID 19).” O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. R E S O L V E: Art. 1º. Publicar a lista de servidores que se encontram lotados na Secretaria Municipal de Saúde (atendimento COVID 19), conforme anexo único. Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, possuindo efeitos retroativos a partir de 01 de julho de 2020. Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 22 de julho de 2020. Gecimar Teixeira Junior Secretário Municipal de Saúde RESOLUÇÕES SEC MUN DE SAUDE (ATENDIMENTO COVID-19) MATRÍCULA RUB NOME CARGO VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 114774788-1 ANDERSON PIRES ACOSTA - 02324251167 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114774734-1 ANDREA DA SILVA SANTOS - 02462626131 ENFERMEIRO 114774785-1 ANNA CAROLINY TETILIA DE ALENCAR - 01546634177 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114774745-1 BEATRIZ MILENA MUSSI - 03796950140 FARMACEUTICO 114774739-1 CAROLINE GONCALVES SOARES DE JESUS - 04673978137 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114774609-1 DANIELA VERAO DE MATOS - 05279147117 ENFERMEIRO 114773401-3 DILEIDE FERREIRA CAMILO - 00691642150 AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 114767472-5 ELENIR LINS CAETANO DE ANDRADE - 84908009104 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114767216-2 GEDSON ARAUJO GOMES - 59590564100 ENFERMEIRO 114774679-1 GLENIO ALVES DE FREITAS - 04238002644 ENFERMEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.213 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2020 RESOLUÇÕES 75741-9 IVONETE DA SILVA RODRIGUES - 40484505149 TECNICO DE ENFERMAGEM 114774600-1 JONATHAN ALVES DOS SANTOS BORGES - 06533001906 ENFERMEIRO 114768212-2 KELY CRISTINA ZOLET - 01253967164 TECNICO DE ENFERMAGEM 114774714-1 KEVIN FERREIRA VIANNA - 00550463127 TECNICO DE ENFERMAGEM 114764197-2 LEANDRO THOMAZ DA SILVA - 00755942183 ENFERMEIRO 114761537-5 MARIA ALICE ROSEGHINI DOS SANTOS FERREIRA - 97234672168 TECNICO DE ENFERMAGEM 114774682-1 MARIELLY NOGUEIRA LOPES - 04528657198 AUXILIAR DE ENFERMAGEM VIGILANCIA EM SAUDE 73691777-2 GUSTAVO APARECIDO VIEIRA - 03353899103 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO UNIDADE BASICA DE SAUDE SANTO ANDRE 114772843-1 ALENCAR FERREIRA DE LIMA - 51106558120 TECNICO DE ENFERMAGEM 114768783-2 ALINE DENIS MAGALHAES TALARICO - 03270022123 ENFERMEIRO 67591-1 ANTONIO CARLOS MONTEIRO - 07240528871 MEDICO 114774690-1 BRENDA VILLA AMIRA - 01936844117 MEDICO 114768880-3 CARLOS AFONSO DE OLIVEIRA NERY - 33977194291 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114764191-1 EDNEUSA BRONEL DOS SANTOS VIEIRA - 56201613153 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 500965-2 ELLEN NEPOMUCENO FERREIRA SILVA - 70247943134 ENFERMEIRO 114766525-1 ELZIRA DA SILVA - 39113027115 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 130861-1 HORACELIA PAULA DA SILVA - 33831084149 AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 114774067-2 JOANA DARC DE LIMA - 02823763481 AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 114761302-3 KARLA DE FATIMA MOREIRA LEAL - 92225993149 DIRETOR DE UNIDADE DE SAUDE I 114771924-1 LUCYELMA REZENDE ARGUELHO - 83675981134 ENFERMEIRO 114773739-1 LUIZ FERNANDO RODRIGUES CAETANO - 04471681184 AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 114764184-1 LUZIMEIRE DOS SANTOS TEIXEIRA - 90118740130 ENFERMEIRO 114774083-1 MAGDALENA SOFIA BORDALI FRANCO - 05061839129 MEDICO 114763665-1 MARCUS HENRIQUE LUCHESE ALVES - 00991808126 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114774266-2 MARIA VANIA DA CONCEICAO PEREIRA DOS SANTOS - 92240127104 AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 114770234-4 MARLENE DE BESSA RIBEIRO - 00668086181 AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 114764455-1 PATRICIA FERREIRA DE SOUSA - 92246311187 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114774185-1 PAULA CARDOSO PEREIRA - 04261581132 MEDICO 32821-1 SANDRA REGINA IMADA AKIMURA - 44729260163 CIRURGIAO DENTISTA UNIDADE BASICA DE SAUDE VILA CACHOERINHA 114774692-1 AMANDA BARBOSA DIAS MELO - 04301301127 MEDICO 114771897-1 AMANDA SAYURI ITO SIMIAO - 00379575116 CIRURGIAO DENTISTA 130481-2 ANA PAULA BATISTA DOS SANTOS - 61361437120 ENFERMEIRO 114774639-1 ANA PAULA VIEIRA - 04003587197 ENFERMEIRO 114762549-6 BRENO JUNQUEIRA SULZER - 70640254187 MEDICO 114774652-1 BRUNO STEFFANI DA SILVA MORAES - 01694095118 FARMACEUTICO 85151-1 EDER BENITES DE MATTOS - 35713933172 CIRURGIAO DENTISTA 114773914-1 FABIO CICARELLI DE ALMEIDA - 34586886846 MEDICO 114760190-1 FABRICIA CHRISTIAN MORAIS DE GOUVEA - 79317790100 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 83101-1 JANDRA DOS SANTOS DA SILVA - 47544333191 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114774632-1 LUIZA APARECIDA PACHEGA - 97424676172 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 33451-1 ROSE MEIRE LUIZ - 56208553172 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 84051-1 SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA - 07424145827 VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL UNIDADE BASICA DE SAUDE VILA INDIO 85211-1 ELIZANDRA DE QUEIROZ VENANCIO - 16546141817 CIRURGIAO DENTISTA 85211-3 ELIZANDRA DE QUEIROZ VENANCIO - 16546141817 CIRURGIAO DENTISTA 114774159-1 FELIPE CASSAO BRAULIO - 04637481155 MEDICO 114762106-1 JOAO BATISTA PONTES TINOCO - 92130259120 VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 114763094-1 JOCEMAR DA SILVA CAVALCANTE - 71963570197 VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 114764780-4 MAURA TEIXEIRA - 65105613104 TECNICO DE ENFERMAGEM 114768843-3 RAMONA SOUZA DOS SANTOS - 13915746215 AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.213 04 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2020 RESOLUÇÕES 114765118-2 SIMONE APARECIDA DE FREITAS - 99223724104 DIRETOR DE UNIDADE DE SAUDE III 114772177-1 VALDIZIA CRUZ GONCALVES FERNANDES - 65379837115 AUXILIAR DE ODONTOLOGIA UNIDADE BASICA DE SAUDE MARACANA 114771801-1 ALLAN VOLOBUEFF NORILER - 02037398174 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 73690201-2 BRUNA DA SILVA ARAUJO - 04318241181 ENFERMEIRO 47121-1 MARLI GAMARRA DE MELO LOUVEIRA - 43660037168 AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE UNIDADE BASICA DE SAUDE PARQUE DO LAGO 114774762-1 BEATRIZ QUEIROZ DA SILVA DO NASCIMENTO - 80431941149 TECNICO DE ENFERMAGEM 114774694-1 FELIPE MOTA DE LIMA - 03123823164 MEDICO 114774807-1 NIMIA DOMINGA ORTIZ FRANCO - 74379739104 TECNICO DE ENFERMAGEM UNIDADE BASICA DE SAUDE IDELFONSO 114774693-1 LETICIA ROCHA QUEIROZ LACERDA - 02290796107 MEDICO 114774697-1 LUCAS OTAVIO BRAGA POTRICH - 04860809190 MEDICO 114774634-1 SAMUEL SOBRINHO DA ROCHA - 06050205159 ENFERMEIRO UNIDADE BASICA DE SAUDE VILA INDUSTRIAL 114774619-1 JUSSARA PALACIO DO AMARAL BRANDAO - 25716638104 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114774700-1 NYCOLLE BUENO GARCIA - 04150135185 MEDICO UNIDADE BASICA DE SAUDE SELETA 114774688-1 AMANDA PRATA SIQUEIRA LIMA - 04218527121 MEDICO 114774648-1 CLAUDIA PEREIRA TORQUATO - 00868069124 FARMACEUTICO 114774683-1 FABIOLA RAMOA SIQUEIRA - 73512664172 MEDICO 114774458-2 NAJLA DELGADO MARQUES - 72760699153 AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 114774641-1 RUBIA DANIELA DOS SANTOS - 05056213632 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114774637-1 STEFANY KOOS WATANABE TAGUCHI - 36959160871 ENFERMEIRO UNIDADE BASICA DE SAUDE IZIDRO PEDROSO 114774618-1 ANA CARLA CRISTALDO ROCHA DA SILVA - 05421821145 ENFERMEIRO 114769470-2 ESTELA APARECIDA VAZ ESTIGARRIBIA - 60041013115 ENFERMEIRO 114763958-4 MARCELO GUENZER - 84351446900 ENFERMEIRO 114774695-1 MAYKON LEVINO DA SILVA ALENCAR - 01610128176 MEDICO 114774701-1 OTAVIO MIGUEL LISTON - 04638606164 MEDICO 114768169-4 SOLANGE GUEIROS FELIPE - 77941616149 ENFERMEIRO UNIDADE BASICA DE SAUDE ITAHUM 114774653-1 GESSICA ZADROSKI CORREA - 05447086108 AUXILIAR DE ENFERMAGEM UNIDADE BASICA DE SAUDE CUIABAZINHO 114774636-1 JACKELINE DO AMARAL HETZEL - 06450349166 ENFERMEIRO 114774680-1 VANESSA MARIA DOS SANTOS - 04504306182 AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO UNIDADE BASICA DE SAUDE PARQUE DO LAGO 114769199-2 JUNIOR VASCONCELOS - 92225640149 MEDICO PAM 73690547-3 ANA CAROLINA FRANCA CAMPOS - 04878829117 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114769927-5 ANDREIA DOS SANTOS CALISTRO - 92930751134 TECNICO DE ENFERMAGEM 114774709-1 ANELISE SCHWAMBACH - 02786267188 MEDICO 114763108-5 ANGELA DALTO DE OLIVEIRA - 88381200130 TECNICO DE ENFERMAGEM 114763639-6 ANSELMA PATRICIA REGO - 52920461168 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114766038-1 CRISTIANE OLIVEIRA BOTELHO - 30048007803 TECNICO DE ENFERMAGEM 114774782-1 GABRIELA COIMBRA VERON DE ALMEIDA - 03442318106 TECNICO DE ENFERMAGEM 114762483-4 GIOVANA PICOLO E SILVA - 02409309160 TECNICO DE ENFERMAGEM DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.213 05 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2020 RESOLUÇÕES 114767904-3 IRIS DA ROSA BRAGA DE OLIVEIRA - 44830319100 TECNICO DE ENFERMAGEM 114774715-1 ISABELLA OLIVEIRA NOGUEIRA FILIPINI - 04083727101 MEDICO 77451-2 IVANIA PINHEIRO AVALO - 65245806134 AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 114772611-2 JAQUELINE SOARES PEREIRA - 03811804170 AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 114774775-1 LEIA TORRACA DOS SANTOS PEREIRA - 50646257153 TECNICO DE ENFERMAGEM 114774698-1 LUIS FELIPE GONCALVES COLPO - 04916443101 MEDICO 114761864-2 MARIA AGDA BENITES GONCALVES MACHADO - 72027002120 ENFERMEIRO 114774809-1 MATEUS CASTRO BARBOSA DOS SANTOS - 05021752146 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114774678-1 NASSER WIENER VASCONCELLOS HADDAD - 04167615185 MEDICO 114774716-1 RIVER SILVA GENOUD - 80717721191 TECNICO DE RADIOLOGIA 114773560-1 ROSILENE DA SILVA MORAES VAZ - 77803221149 AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 114763151-2 SAMUEL PEREIRA POLONI - 01228833141 TECNICO DE RADIOLOGIA 114769034-2 SILVANIA COELHO DA SILVA CARNEIRO - 90908457120 TECNICO DE ENFERMAGEM 114774710-1 TAINARA SUELEN DE SIQUEIRA - 08816218975 MEDICO 114765034-1 VANESSA RODRIGUES MORAES DELGADO - 69582238100 ENFERMEIRO 114774711-1 VICTOR MATHEUS DA SILVA - 09890316919 MEDICO UNIDADE BASICA DE SAUDE PIRATININGA 114774686-1 ANDRESSA MARIA REGINALDO SOUZA BAROZZI - 04418114181 MEDICO 114771026-2 MARIA CLEONICE SANCHES BARBOSA DOS SANTOS - 02416053183 AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO UNIDADE BASICA DE SAUDE ALTOS DO INDAIA 114774687-1 LAILA HASSAN GALDINO - 43076965816 MEDICO 114774699-1 YASMIN CRISTYNNE LOPES SILVA - 03536767133 MEDICO UNIDADE BASICA DE SAUDE AGUA BOA CSU 114774689-1 JOAO PEDRO DE ALCANTARA - 72329890168 MEDICO UNIDADE BASICA DE SAUDE VILA HILDA 114774691-1 NATALIA DOMINGUES NUNES - 03399405146 MEDICO ATENDIMENTO AS UNIDADE COVID 19 114774758-1 ALEXSANDER DA SILVA PALACIO TOMAZ - 03950286128 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114760745-2 ALEXSANDRO DA SILVA OSTAPENKO - 01213996139 ELETRICISTA 114774757-1 ANA CRISTINA VIEIRA - 56973020100 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114773902-2 ANA PAULA DE OLIVEIRA - 03395373100 ENFERMEIRO 114762547-5 BEATRIZ JURACI ALVES RIBEIRO - 88811395100 TECNICO DE ENFERMAGEM 114774813-1 BRENDA BARROS LANGE - 07868984104 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114773758-2 CAROLINA GUIMARAES SILVA - 07023264612 TECNICO DE ENFERMAGEM 114774761-1 CLEBER ROBERTO DA ROCHA - 83126880134 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114771992-2 CRISTIANE SANTOS NAZARIO SILVA - 01301389161 TECNICO DE ENFERMAGEM 73689015-1 DANIELA DOS SANTOS BARTOLOMEU - 02497929157 ENFERMEIRO 114774759-1 DULCILEIA SOUZA DOS SANTOS - 01943965170 TECNICO DE ENFERMAGEM 114774760-1 ELIZANGELA BETIO BARBOSA - 77265769104 TECNICO DE ENFERMAGEM 114774797-1 ELIZETE CRISTINA DA SILVA RODRIGUES - 83940588172 TECNICO DE ENFERMAGEM 114768218-2 EXODA ROSA ARAN DE SOUZA - 01842273132 TECNICO DE ENFERMAGEM 114764464-6 FERNANDA ENEAS DA SILVA - 72822341168 ENFERMEIRO 114774767-1 FERNANDA MARIA ROCHA - 03680524196 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114764460-4 FERNANDA SANT ANA DE MORAES - 95990038100 ENFERMEIRO 114773875-2 FRANCISCA REGILENE DA COSTA SILVA - 03870295325 AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 114772891-2 FRANCISCO FERREIRA DA SILVA JUNIOR - 03363013167 AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 114774789-1 GABRIELLY FERNANDA FRANCO SANTANA - 09429871951 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114768601-3 GILMAR DE ARAUJO BANDEIRA - 00890879176 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114774071-3 GISELLI MATOS DE LIMA GOMES - 04584995109 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114766800-3 GLADIS MARQUEZ DE VASCONCELOS LEON - 68991126120 MEDICO 114768216-3 GUIOMAR DA SILVA - 90325940100 TECNICO DE ENFERMAGEM 114773653-2 IGOR HENRIQUE MATOSO CARAVANTE - 73158887134 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.213 06 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2020 RESOLUÇÕES 73689676-2 INGRID FARIAS LEITE BISPO - 01715753186 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114774801-1 ISADORA DE CASTRO CHIBENI - 73486876104 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114774806-1 JEAN CRYSTHIAN VALENZUELA GOBETTI - 07756932196 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 73692194-2 JESSICA ELAINE SANGUINO - 06865834186 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114774799-1 JOAO EDUARDO PINHO - 73301728120 ENFERMEIRO 114774803-1 JOEDER PALHANO BARBOSA - 04094007180 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114772602-2 JOSIANE DE SOUZA ESTULANO - 01818125170 AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 114774802-1 JUNIOR ANTONIO PAZINATTO - 00237713055 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114774750-1 LAIS JOKACIA CAMPOS COSTA - 01206015160 ENFERMEIRO 114772937-2 LETICIA LOPES DOS SANTOS - 06410178123 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114765461-2 LUCIMAR APARECIDA BARBOZA - 69057974134 TECNICO DE ENFERMAGEM 114774751-1 MARCOS ANTONIO GOMES PEREIRA - 46561439104 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114774783-1 MARCOS PAULO NETO DE OLIVEIRA - 03780053160 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114774756-1 MARIA APARECIDA CANDIA MACHADO - 26654965850 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114768736-2 MARIA DE LOURDES DINO NOGUEIRA - 93145632191 AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 114767893-9 MARIA DOLORES OLMEDO CASSAL - 94125635153 TECNICO DE ENFERMAGEM 114774791-1 MARIA EDUARDA BATISTA DOS SANTOS - 06132169113 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 73691479-3 MARIANA SOUZA ALMEIDA - 07465849110 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114774755-1 MARILIA DE AVILA LACERDA ROSSATO - 04410861107 FARMACEUTICO 114760819-6 MARILUCI ESPERANDIO OLIVEIRA - 44796366172 TECNICO DE ENFERMAGEM 114774743-1 MARINES FRANCISCA DE JESUS MORAIS - 00416643108 TECNICO DE ENFERMAGEM 114774804-1 MATEUS GONCALVES DA SILVA - 02181038163 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114774747-1 MAURA APARECIDA LEVANDOSKI DOS SANTOS - 48209236172 TECNICO DE ENFERMAGEM 114774798-1 MAYCON HENRIQUE NOVAES SILVA - 00418360146 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114774749-1 MIRELLE SALGUEIRO MORINI MALTA DE ARAUJO - 01254781005 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114774746-1 NAIANE RAQUEL SILVA DOS SANTOS RAMOS - 04651559107 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114774746-2 NAIANE RAQUEL SILVA DOS SANTOS RAMOS - 04651559107 TECNICO DE ENFERMAGEM 114774773-1 PAULA NAYARA SA DE SIQUEIRA - 03227458101 FARMACEUTICO 114774800-1 RAFAEL BORTOLON ARCAS - 02592679103 ENFERMEIRO 114774778-1 RAMON SARAMAGO DE SOUZA - 05332242174 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114763263-2 RAQUEL BRAGA DOS SANTOS - 00339897104 ENFERMEIRO 114774805-1 RAQUEL DA SILVA CANETE - 01481829173 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114760650-2 REGIANE DA SILVA SANTANA - 72883073104 AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 114774781-1 RENAN SILVA CARDOSO - 06442837181 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114774737-1 RODRIGO YUDI KUMAGAI - 01275069185 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 73689661-2 ROSIMAR NASCIMENTO DA SILVA OLIVEIRA - 95615873191 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 501467-5 SANDRA MARIA FERREIRA DA SILVA - 51860171168 TECNICO DE ENFERMAGEM 114769449-3 SANDRA REGINA CORDEIRO - 60770597149 TECNICO DE ENFERMAGEM 114774769-1 SANDY VANZ - 05440407162 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114774815-1 SUZI CLAUSE DE OLIVEIRA - 29686815830 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114774738-1 SUZI ORTIZ DOS SANTOS - 05743166129 AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 114774784-1 TATHIANA TEIXEIRA DUTRA - 91076560172 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114768210-3 TELMA VAZ AGUEIRO LIMA - 51894629191 TECNICO DE ENFERMAGEM 114774792-1 THALITA SARAMAGO DE SOUZA - 05332234155 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114774748-1 TIAGO MATIAZZI DE CASTRO - 05704110177 AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 114773755-2 VALKIRIA DIAS DE OLIVEIRA - 93078340163 AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 114768629-2 VERA PEREIRA DA ROCHA - 89461665172 TECNICO DE ENFERMAGEM 114763359-3 WESLEY FELIX NOVELLI - 01078601127 TECNICO DE ENFERMAGEM 114774779-1 WESLEY RIBEIRO FERREIRA - 01661235107 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114765243-2 ZENOBIO ARANDA ALEM ORTEGA - 44849168191 TECNICO DE ENFERMAGEM UNIDADE DE ATENCAO PRIMARIA 114764626-2 VALDECIR SANTANA - 06972356881 ENFERMEIRO UNIDADE BASICA DE SAUDE VILA SAO BRAZ 114772567-2 NICE AQUINO DOS SANTOS - 79577920144 AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.213 07 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2020 RESOLUÇÕES SAMU 114774642-1 ADRIANO ANDRE SILVA SANTOS - 81846479134 ENFERMEIRO 114771045-3 ELIZETE DA SILVA GORDIRIO - 48087556100 AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 114774154-1 MARIA APARECIDA PEREIRA RAMIRES DOS SANTOS - 48081000100 AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 114764093-2 MARLY FONSECA DO AMARAL - 39105652120 AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 114774713-1 VANESSA ANTUNES DA SILVA - 97738921153 MEDICO GABINETE DO (A) SECRETARIO (A) 114766163-2 LIANDRA ANA BRAMBILLA - 89905350187 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO NUCLEO DE ATENCAO BASICA 114774672-1 CLAUDIONOR FIRMIANO DA SILVA FILHO - 04959335114 DIRETOR DE UNIDADE DE SAUDE III 114774643-1 ELAINE APARECIDA GHIROTTO - 95358013172 MEDICO NUCLEO GESTAO OPERACIONAL 73690084-4 KARINA CASSAL LOPES - 05015695101 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 73688940-4 LUIZ GUSTAVO TOLEDO DE PAULA - 04690617155 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 154291-7 WANER APARECIDA RODRIGUES AGUERO SARUBBI MARIANO 16485467149 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO CURSILHO 114763390-5 ANA LUCIA CANATTO - 99856395100 TECNICO DE ENFERMAGEM 114774740-1 ROSELI OLIMPIO DA SILVA - 26042892886 TECNICO DE ENFERMAGEM CENTRAL DE MONITORAMENTO AMBULATORIAL 114774753-1 RAMONA APARECIDA LUGO - 98865293187 TECNICO DE ENFERMAGEM NUCLEO DE MANUTENCAO E CONSERVACAO 114772629-2 DIODI ENEAS MURAKAMI JUNIOR - 01827159146 ELETRICISTA NUCLEO DE RECURSOS HUMANOS 114773851-1 BIANCA VIEIRA TEIXEIRA - 08186408126 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Republica-se por incorreção: TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA EDITAL Nº 004/2019 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 035/2019/DL/PMD, cujo objeto trata Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução de patrolamento, cascalhamento e retirada de entulhos em diversos locais da zona rural do Município de Dourados-MS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente GERA-OBRAS TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÕES EIREILI pelo valor global de R$ 2.885.511,01 (dois milhões, oitocentos e oitenta e cinco mil e quinhentos e onze reais e um centavo), sendo o lote 01 com o valor global da proposta de R$ 1.594.261,29 (um milhão, quinhentos e noventa e quatro mil e duzentos e sessenta e um reais e vinte e nove centavos) e no lote 02 com o valor global da proposta de R$ 1.291.249,72 (um milhão, duzentos e noventa e um mil e duzentos e quarenta e nove reais e setenta e dois centavos). Dourados (MS), 07 de julho de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município de Dourados TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS EDITAL Nº 015/2020 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o PROCESSO N° 146/2020/DL/ PMD, cujo objeto trata da Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução de obras/serviços de reforma e ampliação dos banheiros do ginásio de esportes da praça da Vila Macaúba/Distrito de Guassu/ Município de Dourados/MS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente QUEIROZ PS ENGENHARIA EIRELI - EPP, com o valor global da proposta de R$ 64.635,55 (sessenta e quatro mil seiscentos e trinta e cinco reais e cinquenta e centavos). Dourados (MS), 08 de julho de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município de Dourados TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS EDITAL Nº 016/2020 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem LICITAÇÕES EXTRATOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS PROCESSOS INDEFERIDOS INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO FABIANE REGINA CRUZ DOS SANTOS 114767040-4 SEMED 2.791/2020 ESTABILIDADE PROVISÓRIA FLORISVALDO PIRES DA SILVA 114766474-1 AGETRAN 2.770/2020 ADICIONAL NOTURNO RAQUEL BRAGA DOS SANTOS 114763263-2 SEMS 2.883/2020 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS SEMAS-COMISSAO DE ANÁLISE SEMAS 3.180/2020 PARECER JURÍDICO DEMAIS ATOS / SORTEIO - NOTA DOURADA DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.213 08 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2020 como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o PROCESSO N° 173/2020/DL/PMD, cujo objeto trata da Contratação de Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução de obras/serviços de restauração funcional do pavimento, sinalização viária e acessibilidade na Rua Floriano Peixoto (parte) Setor 13 - Lote 05, no Município de Dourados-MS, com recursos provenientes do Contrato de Financiamento nº 399.927-25/2014 Programa Pró-Transporte e a devida contrapartida do Município, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente PLANACON CONSTRUTORA LTDA, com o valor global da proposta de R$ 174.697,51 (cento e setenta e quatro mil seiscentos e noventa e sete reais e cinquenta e um centavos). Dourados (MS), 17 de julho de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Tayla Campos Weschenfelder Procuradora Geral Adjunta TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS EDITAL Nº 018/2020 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o PROCESSO N° 87/2020/DL/PMD, cujo objeto trata da Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução de obras/serviços de construção de trilha no bosque “Jornalista Cézar Cordeiro” - local: Feira Livre Central - no Município de Dourados-MS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente CONSTRUTORA MEDITERRÂNEO LTDA-EPP, com o valor global da proposta de R$ 116.802,47 (cento e dezesseis mil oitocentos e dois reais e quarenta e sete centavos). Dourados (MS), 17 de julho de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Tayla Campos Weschenfelder Procuradora Geral Adjunta RERRATIFICAÇÃO DE CONTRATOS ORIUNDOS DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2020/DL/PMD Rerratificamos, através deste, a númeração dos seguintes Contratos do Processo de Chamada Pública nº 01/2020, que originou a Inexigibilidade de Licitação nº 07/2020, cujo objeto é aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura e do Empreendedor Familiar Rural, visando atender as Escolas Municipais Indígenas e Centro de Educação Infantil CEIM´S. Onde consta: Contrato nº 136/2020 - Empresa: COOPERAPOMS - COOPERATIVA DE PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DA REDE DOS PRODUTOS ORGÂNICOS DE MATO GROSSO DO SUL, CNPJ: 31.390.641/0001-23; Contrato nº 137/2020 - Empresa: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS, CEREAIS E GRÃOS DA GRANDE DOURADOS CAMPO VERDE - DOURADOS/MS, CNPJ: 20.236.001/0001-47. Passe a constar: Contrato nº 136/2020 - Empresa: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS, CEREAIS E GRÃOS DA GRANDE DOURADOS CAMPO VERDE - DOURADOS/MS, CNPJ: 20.236.001/0001-47; Contrato nº 137/2020 - Empresa: COOPERAPOMS - COOPERATIVA DE PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DA REDE DOS PRODUTOS ORGÂNICOS DE MATO GROSSO DO SUL, CNPJ: 31.390.641/0001-23. Ficam mantidas as demais disposições constantes nos instrumentos contratuais supracitados, bem como as informações lançadas no sistema. Publique-se a presente, para que surta os efeitos sobre os extratos publicados no Diário Oficial do Município, Edição nº 5.211, do dia 21 de julho de 2020. Dourados/MS, 23 de julho de 2020. Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação LICITAÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.213 09 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2020 DEMAIS ATOS / SORTEIO - NOTA DOURADA PORTARIA 116/FUNSAUD/2020 DE 03 DE JULHO DE 2020. “Designa os Membros da Comissão de Avaliação do Processo Seletivo Simplificado para a formação de Cadastro de Reserva 005/2020 para contratação temporária da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados”. O Diretor Presidente, nomeado através do decreto nº 2.642 de 02 de Junho de 2020 e INTERVENTOR, nomeado pelo DECRETO Nº 2.495 DE 31 DE MARÇO DE 2020, o senhor RENATO CEZAR NASSR, e Diretor Administrativo, MATEUS TAVARES FERNANDES, nomeado pelo Decreto de nº 2066 de 22 de agosto de 2019, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto de nº 2008 de 30 de julho de 2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de 2019, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições, nos termos do Artigo 4º, incisos II e III do decreto nº 1.889 de 11 de junho de 2019, torna PÚBLICA: R E S O L V E: Art. 1º. Designar para compor a Comissão da Avaliação do Processo Seletivo Simplificado para a formação de Cadastro de Reserva para contratação temporária da FUNSAUD/2020. 1. Keyt Ferreira Cardoso– Presidente 2. Mônica Pacheco Valente – Vice- Presidente 3. Vinicius Cavalcante de Mattos – Secretário 4. Maria de Lurdes da Silva Effgen – Titular 5. Patricia Yoko Alves Kikuchi – Titular 6. Keren Satie Matsui Pereira – Titular Artigo 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 22 de Julho de 2020. MATEUS TAVARES FERNANDES Diretor Administrativo da FUNSAUD FUNDAÇÕES / PORTARIA - FUNSAUD REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 047/2020 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO o que prevê o parecer jurídico e a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 4º, Lei Federal 13.979/2020; no uso das atribuições que me foram conferidas, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 064/2020. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE ROUPEIRO PARA VESTUÁRIO EM AÇO COM 16 PORTAS, DESTINADOS AO USO COMUM POR SERVIDORES PARA GUARDAR SEUS PERTENCES DURANTE JORNADA DE TRABALHO NAS DEPENDÊNCIAS DAS UNIDADES HOSPITAL DA VIDA E UPA 24 HORAS, BEM COMO PARA GUARDA DE PERTENCES DE PACIENTES AUTORIZADOS A ADENTRAR AS UNIDADES PERTENCENTES À FUNSAUD, A FIM DE EVITAR CONTÁGIO, CONTAMINAÇÃO E TRANSMISSÃO PELO NOVO CORONAVÍRUS CAUSADOR DA COVID-19, SENDO DESTINADO PARA FINS DE USO NA BARREIRA SANITÁRIA. Autorizo em consequência, a deflagração dos atos subsequentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresa a ser contratada: Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados – MS, 18 de Junho de 2020. Renato Cezar Nassr Diretor Presidente - Interventor da FUNSAUD DECRETO Nº 2.642 DE 02 DE JUNHO DE 2020 FUNDAÇÕES / TERMO DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD ALCARÁ & ALCARA LTDA CNPJ 05.646.473/0001-84 R$ 27.600,00 (Vinte e Sete Mil e Seiscentos Reais). Item Especificação Unidade Quant Valor Unitário Valor Total 1 Roupeiro para vestuário em aço com 16 portas confeccionada em chapa 26, medindo 1900 altura x 1250 comprimento x 420 mm largura na cor cinza, com portas medindo 440 mm altura x 270 mm largura. Com pitão para cadeado. Unidade 30 R$ 920,00 R$ 27.600,00 Total R$ 27.600,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.213 10 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2020 EDITAL nº. 065/FUNSAUD/2020 DE 23 DE JULHO DE 2020 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO SEGUNDO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2020 Considerando a declaração de emergência em saúde pública Organização Mundial de Saúde – OMS, classificando o Coronavírus como pandemia; Considerando a Portaria nº 356 de 11 de março de 2020 do Ministério da Saúde; Considerando as orientações do Ministério da Saúde relacionadas à necessidade de instituição de Plano de Contingência durante o período de circulação dos agentes causadores de síndromes gripais, como o Coronavírus; Considerando que a situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença em Dourados; Considerando o DECRETO Nº 2.463 DE 16 DE MARÇO DE 2020 da prefeitura municipal de Dourados que “Institui o Comitê de Gerenciamento de crise do Coronavírus – COVID 19; Considerando a reunião administrativa convocada pela Secretaria Municipal de Saúde, realizada em 16/03/2020, com as unidades hospitalares vinculadas à Rede de Atenção à Saúde do Município de Dourados; Considerando a necessidade de manter os serviços da FUNSAUD em plena efetividade e reduzir as possibilidades de contágio do Coronavírus, causador do COVID-19; A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD), por meio do seu Interventor e Diretor Presidente da Funsaud senhor RENATO CEZAR NASSR, nomeado através dos DECRETO Nº 2.495 DE 31 DE MARÇO DE 2020 e DECRETO Nº 2462 DE 02 DE JUNHO DE 2020 e Diretor Administrativo, MATEUS TAVARES FERNANDES, nomeado pelo Decreto de nº 2066 de 22 de agosto de 2019, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto de nº 2008 de 30 de julho de 2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de 2019, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições, nos termos do Artigo 4º, incisos II e III do decreto nº 1.889 de 11 de junho de 2019. CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Segundo Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2020, edital 002/2020 de 18/05/2020, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Coronel Ponciano n.900, Parque dos Jequitibás, Dourados/MS, ANEXO a Secretaria Municipal de Saúde de Dourados MS, NO DIA 27 DE JULHO DE 2020, DAS 08:00h AS 10:00h (SEGUNDA FEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Estadual Civil e Criminal (Justiça Estadual) www.tjms.jus.br - Certidão Negativa Federal (Justiça Federal) www.jfms.jus.br - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3 X 4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; 1.1 Todos os documentos deverão ser apresentados em 01 (uma) via que será autenticada no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados- MS, 23 de julho de 2020. Renato Cezar Nassr Interventor e Diretor Presidente da Funsaud Mateus Tavares Fernandes Diretor Administrativo da FUNSAUD EDITAL nº. 066/FUNSAUD/2020 DE 23 DE JULHO DE 2020 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO QUARTO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO 2020 Considerando a declaração de emergência em saúde pública Organização Mundial de Saúde – OMS, classificando o Coronavírus como pandemia; Considerando a Portaria nº 356 de 11 de março de 2020 do Ministério da Saúde; Considerando as orientações do Ministério da Saúde relacionadas à necessidade de instituição de Plano de Contingência durante o período de circulação dos agentes causadores de síndromes gripais, como o Coronavírus; Considerando que a situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença em Dourados; Considerando o DECRETO Nº 2.463 DE 16 DE MARÇO DE 2020 da prefeitura municipal de Dourados que “Institui o Comitê de Gerenciamento de crise do Coronavírus – COVID 19; Considerando a reunião administrativa convocada pela Secretaria Municipal de Saúde, realizada em 16/03/2020, com as unidades hospitalares vinculadas à Rede de Atenção à Saúde do Município de Dourados; Considerando a necessidade de manter os serviços da FUNSAUD em plena efetividade e reduzir as possibilidades de contágio do Coronavírus, causador do COVID-19; A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD), por meio do seu Interventor e Diretor Presidente da Funsaud senhor RENATO CEZAR NASSR, nomeado através dos DECRETO Nº 2.495 DE 31 DE MARÇO DE 2020 e DECRETO Nº 2462 DE 02 DE JUNHO DE 2020 e Diretor Administrativo, MATEUS TAVARES FERNANDES, nomeado pelo Decreto de nº 2066 de 22 de agosto de 2019, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto de nº 2008 de 30 de julho de 2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de 2019, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições, nos termos do Artigo 4º, incisos II e III do decreto nº 1.889 de 11 de junho de 2019, CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Quarto Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2020, edital 004/2020 de 06/07/2020, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Coronel Ponciano n.900, Parque dos Jequitibás, Dourados/MS, ANEXO a Secretaria Municipal de Saúde de Dourados MS, NO DIA 27 DE JULHO DE 2020, DAS 08:00h AS 10:00h (SEGUNDA FEIRA). Dourados- MS, 23 de Julho de 2020. Renato Cezar Nassr Interventor e Diretor Presidente da Funsaud Mateus Tavares Fernandes Diretor Administrativo da FUNSAUD FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Local:FUNSAUD (ANEXO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE) Endereço: Rua Coronel Ponciano, n. 900 Parque dos Jequitibás Data:27/07/2020 (SEGUNDA- FEIRA) Hora: 08:00h as 10:00h VIGIA CPF NOME DO CANDIDATO CLASSIFICAÇÃO ***.077.291-79 VINICIUS MARTINS FERREIRA 15º ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Local:FUNSAUD (ANEXO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE) Endereço: Rua Coronel Ponciano, n. 900 Parque dos Jequitibás Data:27/07/2020 (SEGUNDA- FEIRA) Hora: 08:00h as 10:00h TÉCNICO EM INFORMÁTICA CPF Nome do Candidato Class. ***.494.251-70 MAURÍCIO MAGALHÃES 1º ***.640.021-52 GUILHERME FONSECA CORRÊA PIRES DE 2º ***.182.577-77 RÔMULO DA SILVA ANUNCIAÇÃO 3º TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO CPF Nome do Candidato Class. ***.783.601-10 CLEOVANA MARANGON CAMARGO 1º TÉCNICO EM EDIFICAÇÃO PREDIAL CPF Nome do Candidato Class. ***.390.231-15 DANILO CESAR CANESIN SIVIERI 1º DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.213 11 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2020 EDITAL 005/2020/FUNSAUD DE 23 DE JULHO DE 2020 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS DE NÍVEL FUNDAMENTAL, NÍVEL MÉDIO E NÍVEL SUPERIOR PARA ATUAREM NAS UNIDADES DA FUNSAUD Considerando a declaração de emergência em saúde pública Organização Mundial de Saúde – OMS, classificando o Coronavírus como pandemia; Considerando a Portaria nº 356 de 11 de março de 2020 do Ministério da Saúde; Considerando as orientações do Ministério da Saúde relacionadas à necessidade de instituição de Plano de Contingência durante o período de circulação dos agentes causadores de síndromes gripais, como o Coronavírus; Considerando que a situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença em Dourados; Considerando o DECRETO Nº 2.463 DE 16 DE MARÇO DE 2020 da prefeitura municipal de Dourados que “Institui o Comitê de Gerenciamento de crise do Coronavírus – COVID 19; Considerando a reunião administrativa convocada pela Secretaria Municipal de Saúde, realizada em 16/03/2020, com as unidades hospitalares vinculadas à Rede de Atenção à Saúde do Município de Dourados; Considerando a necessidade de manter os serviços da FUNSAUD em plena efetividade e reduzir as possibilidades de contágio do Coronavírus, causador do COVID-19; Considerando que será respeitado o chamamento dos classificados nos PROCESSOS SELETIVOS ainda vigentes (EDITAL 002/2018 FUNSAUD 31 DE OUTUBRO 2018, EDITAL 001/2020 FUNSAUD DE 02 DE ABRIL DE 2020, EDITAL 002/2020 de 18 de Maio de 2020, EDITAL 003/2020 de 18 de Junho de 2020 e EDITAL 004/2020 de 06 de julho de 2020); Considerando o baixo índice de aprovação nos dois últimos Processos Seletivos de Cadastro Reserva realizado no presente ano, e ante a possibilidade de afastamento dos colaboradores; e como medida de prevenção a uma eventual escassez de recursos humanos visando à continuidade dos serviços públicos na área de urgência e emergência. A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD), por meio do seu Diretor Presidente, nomeado através do decreto nº 2.642 de 02 de Junho de 2020 e INTERVENTOR, nomeado pelo DECRETO Nº 2.495 DE 31 DE MARÇO DE 2020, o senhor RENATO CEZAR NASSR, e Diretor Administrativo, MATEUS TAVARES FERNANDES, nomeado pelo Decreto de nº 2066 de 22 de agosto de 2019, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto de nº 2008 de 30 de julho de 2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de 2019, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições, nos termos do Artigo 4º, incisos II e III do decreto nº 1.889 de 11 de junho de 2019, torna PÚBLICA: Abertura de inscrições para a realização de PROCESSO SELETIVO SIMPIFICADO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA (PSCR), visando à seleção de candidatos ao preenchimento de VAGAS TEMPORÁRIAS constantes do Anexo I deste Edital, para funcionamento da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados dos serviços e das unidades por ela administrados, disciplinada pela Lei Complementar nº. 245, de 03.04.14, publicada no Diário Oficial do Município nº. 3703, de 08.04.2014, e, criada pelo Decreto n. 1021 de 14/04/2014 publicado no Diário Oficial n. 3710 de 22/04/2014, obedecida a ordem classificatória durante o prazo de validade previsto neste Edital, e de acordo com as normas e condições seguintes: 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O Processo Seletivo para Formação de Cadastro de Reserva – PSCR/ FUNSAUD/005-2020 será regulado pelas normas contidas no presente edital. 1.2 O presente edital tem por objetivo regulamentar o processo de cadastramento e de seleção de interessados em compor o quadro de reserva de empregados temporários para desempenharem a função nas unidades da FUNSAUD, em Dourados – MS, em vagas que surgirem durante a vigência do Edital, cuja finalidade precípua é suprir a necessidade temporária de excepcional interesse público, por meio do decreto nº2477 de 20 de Março de 2020, que declara situação de emergência no Município de Dourados. 1.3. O presente Processo Seletivo para Formação de Cadastro de Reserva – PSCR/FUNSAUD/005-2020 destina-se a selecionar candidatos para contratação temporária de profissionais em atendimento as necessidades de recursos humanos da FUNSAUD, sendo que as funções, requisitos, atribuições, jornada de trabalho e a remuneração constam no Anexo I deste Edital. 1.4. Os horários mencionados no presente edital e nos demais editais, a serem publicados, obedecerão ao horário oficial de Mato Grosso do Sul. 1.5. O processo seletivo obedecerá ao cronograma constante do Anexo II deste Edital. 1.6. A seleção dos candidatos será realizada mediante Prova de Títulos, de caráter classificatório e eliminatório. 1.7. É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar todas as publicações, referentes ao Processo Seletivo para Formação de Cadastro de Reserva – PSCR/ FUNSAUD/005- 2020, no Diário Oficial do Município de Dourados/MS, do.dourados.ms.gov.br 2. DOS REQUISITOS 2.1. São Requisitos para participar do PSCR/FUNSAUD/005-2020: a) Ser brasileiro nato ou naturalizado; b) Não possuir antecedentes criminais e estar em gozo dos direitos políticos e civis; c) Estar quite com as obrigações militares (sexo masculino); d) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos; e) Comprovar a escolaridade e os requisitos específicos exigidos para a vaga; f) Não acumular cargo ou emprego público das esferas federal estadual ou municipal salvo acumulação admitida na Constituição Federal desde que haja compatibilidade de horários; g) Não ter sido demitido ou exonerado do serviço público por justa causa e/ou condenado em processo administrativo disciplinar. h) Os candidatos que não preencherem os requisitos serão automaticamente eliminados; i) Os contratos terão natureza administrativa e serão firmados, com observância da ordem classificatória, durante o prazo de validade previsto neste Edital, e na medida das necessidades da FUNSAUD; j) Gozar de boa saúde, a ser comprovada por meio de atestado de saúde ocupacional no ato da contratação; k) Ter escolaridade e habilitação de acordo com os requisitos exigidos para a função; l) Não serão cobradas taxas de inscrição para nenhum dos cargos mencionados neste edital; m) Não serão aceitas inscrições fora dos prazos estabelecidos no item 4.2; n) O candidato que prestar declaração falsa e/ou inexata terá sua inscrição cancelada e em consequência, anulada todos os atos ainda que aprovado, mesmo que o fato for constatado posteriormente. 3. DAS VEDAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 3.1 Tendo em vista que a presente seleção tem como objetivo a formação de cadastro de profissionais de nível superior e técnico para triagem e atendimento direto ou indireto aos pacientes confirmados ou suspeitos de Coronavírus, fica vedada a participação e contratação de candidatos pertencentes ao grupo de pessoas consideradas vulneráveis frente ao novo Coronavirus (COVID-19), conforme lista abaixo: I – Não possuir idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, e nem completar 60 (sessenta) anos até um ano após a data de homologação do processo seletivo emergencial, conforme Anexo II – Cronograma; II – Diabetes insulino-dependente; III – Insuficiência renal crônica; IV - Doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC), enfisema pulmonar, asma moderada ou grave, tuberculose ativa ou sequela pulmonar decorrente de tuberculose; V – Doenças cardíacas graves, insuficiência cardíaca e hipertensão arterial sistêmica severa; VI – Imunodeprimidos, salvo aqueles acometidos com doenças autoimunes sem uso de imunossupressores, conforme regulamentação a ser expedida pela SOST/ SEDE; VII – Obesidade mórbida com IMC igual ou superior a 40; VIII – Cirrose ou insuficiência hepática; IX - Gestantes ou lactantes de crianças até 1 (um) ano de idade; X - Responsáveis pelo cuidado ou que coabitam com uma ou mais pessoas com confirmação de diagnóstico de infecção por Coronavírus (COVID-19). 4. DAS INSCRIÇÕES 4.1. As inscrições serão inteiramente gratuitas e realizadas exclusivamente VIA ELETRÔNICA através do link, selecaofunsaud.dourados.ms.gov.br 4.2. As inscrições serão realizadas nos dias 24/07/2020 a 27/07/2020, exclusivamente via endereço eletrônico selecaofunsaud.dourados.ms.gov.br , conforme fixado no ANEXO II; 4.3. Após a inscrição do candidato não serão aceitos quaisquer pedido para alteração. 4.4. Será permitida somente 01 (uma) inscrição por candidato para concorrer a uma vaga/função, caso isto não aconteça, o candidato será eliminado do processo seletivo, não cabendo recurso desta decisão. 4.5. São vedadas a contratação de servidores das Administrações Direta e Indireta, da União, dos Estados e dos Municípios, exceto as acumulações permitidas pela constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 4.6. A inscrição implica ao candidato o conhecimento e a tácita aceitação das condições estabelecidas neste Edital e demais instrumentos normativos do PSCR/FUNSAUD/005-2020, sobre os quais o candidato não poderá alegar desconhecimento. 4.7. O candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para exercer a função a que concorre. 4.8. A ficha de inscrição deverá ser preenchida, sendo que as informações prestadas no ato da Inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato ficando reservado à Comissão Especial de Seleção do PSCR/FUNSAUD/005-2020 o direito de eliminar aquele que preenchê-la de forma incorreta ou fornecer dados comprovadamente inverídicos ou em desacordo com a documentação exigida no item 6.1.7 sem prejuízo das sanções administrativas civis e penais aplicáveis. 4.9. A efetivação da inscrição do candidato somente ocorrerá após o preenchimento de todos os campos obrigatórios. 4.10. O candidato receberá o protocolo após efetivar a inscrição. 4.11 O candidato deverá imprimir o protocolo de inscrição e apresentar na entrega de título conforme item 6.1.7. 5. DOS CANDITATOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS 5.1. Os candidatos portadores de necessidades especiais (PNE), que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas pelo inciso VIII, do art. 37, da Constituição Federal e pela Lei nº 7.853/89, são assegurados o direito de inscrição para funções do processo seletivo de cadastro de reserva cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadores. 5.2. Em cumprimento ao Decreto Federal nº. 3.298, de 20 de dezembro de 1990, e observado o limite máximo previsto no § 2º do art. 5º da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ser-lhes-ás reservado o percentual mínimo de 5% (cinco por cento) das vagas ofertadas. Consideram-se pessoas PNE aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no art. 4º do Decreto Federal Nº 3.298/99. FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.213 12 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2020 selecaofunsaud.dourados.ms.gov.br 5.3. Para as vagas que surgirem ou forem criadas no prazo de validade deste processo seletivo de cadastro de reserva, será observa do o mesmo critério definido no item 6.1.7, observado inclusive o número de candidatos já nomeados. 5.4. Consideram-se pessoas portadoras de necessidade especial àquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no art. 4º, do Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações. 5.5. Os candidatos portadores de necessidade especial, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Federal nº 3.298/1999, particularmente em seu art. 40, participarão deste processo seletivo de cadastro de reserva em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere à avaliação de currículo, e aos demais critérios de aprovação. 5.6 Se na aplicação do percentual resultar número fracionado igual ou superior a 0,5 (cinco décimos), estará formada 01(uma) vaga para o PNE. Se inferior a 0,5 (cinco décimos) a formação da vaga ficará condicionada à elevação da fração para o mínimo de 0,5 (cinco décimos), caso haja aumento do número de vagas para o cargo ou função. 5.7. As vagas oferecidas aos portadores de necessidades especiais não preenchidas serão destinadas aos candidatos não portadores de necessidades especiais, obedecendo-se à ordem de classificação. 5.8. Quando da admissão, o candidato deverá apresentar o laudo médico, atestando a espécie, o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença-CID, bem como a provável causada deficiência. 5.9. Os candidatos portadores de necessidades especiais que forem aprovados participarão da relação geral de candidatos, para publicação dos resultados e respectiva classificação, além de figurarem, tão somente para efeito de conhecimento, em relação à parte com sua classificação. 5.10 Os candidatos que não atenderem aos dispositivos mencionados no presente Edital serão considerados como não PNE e não terão prova especial preparada, sejam quais forem os motivos alegados. 5.11. O candidato inscrito como portador de necessidade especial deve cumprir os demais requisitos exigidos para participação no presente processo seletivo, devendo ainda, especificar sua situação/condição no ato da Inscrição. 5.12. Deverá ser entregue, junto com os demais documentos exigidos para a prova de títulos, o laudo médico, atestando a espécie, o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença -CID, bem como a provável causa da deficiência. 5.13. Ao ser convocado para formalização do contrato por tempo determinado, o candidato deverá APRESENTAR ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL, que terá decisão terminativa sobre a qualificação do candidato como deficiente ou não, e o grau de deficiência capacitante para o exercício do cargo. Será eliminado da lista de PNE o candidato cuja deficiência assinalada na Ficha de Inscrição, não se constate, devendo o mesmo constar apenas na lista de classificação geral. 5.14. Após o contrato do candidato portador de necessidades especiais, esta não poderá ser arguida para justificar a concessão de readaptação do cargo e de aposentadoria por invalidez. 5.15. Não havendo candidatos aprovados para as vagas reservadas a PNE, estas serão preenchidas pelos demais que prestaram o presente processo seletivo, com estrita observância da ordem classificatória. 6. DA SELEÇÃO 6.1. A seleção dos candidatos será realizada mediante PROVA DE TÍTULOS, de caráter classificatório e eliminatório, mediante o seguinte procedimento: 6.1.1. A entrega de títulos será na Sede Administrativa da FUNSAUD, no endereço: Rua Coronel Ponciano nº 900, Parque dos Jequitibás (Anexo à Secretaria de Saúde). 6.1.2. A entrega de títulos deverá ser apresentada mediante documento original e 1(uma) cópia dos documentos solicitados. 6.1.3. A não entrega dos documentos implicará o indeferimento da inscrição do candidato. 6.1.4. A apresentação dos títulos poderá ser entregue por terceiros mediante procuração com reconhecimento de firma. 6.1.5. Não serão aceitos documentos entregues via endereço eletrônico, correspondência ou fax. 6.1.6. Não serão aceitos quaisquer tipo de Curriculum. 6.1.7. Serão indispensáveis a apresentação dos seguintes documentos para a entrega de títulos original e 1(uma) cópia; a) Protocolo de inscrição feito no endereço eletrônico selecaofunsaud.dourados. ms.gov.br b) Registro de identidade (RG); c) CPF/ CIC; d) Documento de comprovação da escolaridade (diploma; certificado/declaração de conclusão) exigida para a função a que concorre. Para o nível médio, será necessário a apresentação da comprovação de escolaridade de nível médio e nível técnico; e) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; f) Para portadores de deficiência, Laudo médico conforme item 5.12 deste edital; 7. Atenção para o cronograma de entrega de títulos e documentação exigida do item 6.1.7. ETAPA I ENTREGA DE DOCUMENTO E TÍTULO: 7.1. Após o recebimento dos títulos, nenhum documento poderá ser adicionado ou substituído. 7.1.1 Caso o candidato não efetue a entrega da documentação exigida na data conforme item 6.1.7 e item 7 ou fora do prazo determinado ensejará no indeferimento da inscrição. 7.1.2. Os títulos serão pontuados conforme valores abaixo e, os candidatos serão classificados mediante a somatória dos Títulos apresentados. 7.1.3. A Nota da Prova de Títulos (NPT) será aferida com base nos critérios e pontuação explicitados nos quadros abaixo: 7.1.4. AVALIAÇÃO DA PROVA DE TÍTULOS: 7.2. Não serão aceitos documentos que não consignem, de forma expressa e precisa, as informações necessárias à sua avaliação, assim como aqueles cujas cópias estiverem ilegíveis, mesmo que parcialmente. 7.3. As cópias dos títulos, apresentados não poderão ser devolvidas, e não será permitido substituir títulos aos já entregues. 7.4. O resultado do total dos pontos obtidos na análise dos títulos será publicado através do Diário Oficial do Município de Dourados/MS- http://do.dourados.ms.gov. br/ 7.5. A Nota Final do candidato será a nota da Prova de Títulos obtida pela soma dos pontos alcançados conforme a documentação apresentada e a pontuação atribuída conforme a tabela do item 7.1.4. 7.6. O candidato que não obtiver pontuação atribuída na prova de título não implicará desclassificação. 7.7. Será considerado reprovado e consequentemente eliminado do processo seletivo simplificado o candidato que não apresentar a documentação necessária do item 6.1.7. 7.8. A comprovação das atividades de experiência poderá ser efetivada mediante apresentação de cópia autenticada da Declaração, Atestado ou Carteira Profissional (folha de rosto e da(s) folha(s) de anotação do registro empregatício ou estágio extracurricular remunerado), que comprovem tempo de serviço prestado na Área a que concorre à vaga, em que conste o período de início e término da atuação. 8. DOS RECURSOS 8.1. Será admitido recurso quanto: a) ao indeferimento de inscrição; b) ao resultado da avaliação dos títulos. c) da publicação com erro ou omissão. FUNÇÕES DE NÍVEL SUPERIOR B) FUNÇÕES DE NÍVEL MÉDIO Fundação de Saúde Pública de Dourados/MS FUNSAUD – 2020 C)FUNÇÕES DE NÍVEL FUNDAMENTAL: Fundação de Saúde Pública de Dourados/MS FUNSAUD – 2020 3 FUNÇÕES DE NÍVEL SUPERIOR Títulos Pontuação Tempo de Serviço na Função a que concorre a uma vaga: a) Declaração, Atestado ou Carteira Profissional (folha de rosto e da(s) folha (s) de anotação do registro empregatício, ou estágio extracurricular remunerado), que comprovem tempo de serviço prestado na Função a que 05 pontos a cada 06 meses ininterruptos até o limite de 120 meses 100 T T a empregatício ou estágio extracurricular remunerado, que comprovem tempo de serviço prestado na Área a que concorre à vaga, em que conste o período de início e término da atuação. ETAPA III ENTREGA DE DOCUMENTO E TÍTULO: Fundação de Saúde Pública de Dourados/MS FUNSAUD – 2020 ETAPA II ENTREGA DE DOCUMENTO E TÍTULO: FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD Fundação de Saúde Pública de Dourados/MS FUNSAUD – 2020 Títulos Pontuação Unitária(pontos) Máxima (pontos) Tempo de Serviço na Função a que concorre a uma vaga: a) Declaração, Atestado ou Carteira Profissional (folha de rosto e da(s) folha (s) de anotação do registro empregatício, ou estágio extracurricular remunerado), que comprovem tempo de serviço prestado na Função a que concorre à vaga, em que conste o período de início e término da atuação. 05 pontos a cada 06 meses ininterruptos até o limite de 120 meses 100 Total de Pontos de Tempo de Serviço 100 Títulos Pontuação Unitária (pontos) Máxima (pontos) Tempo de Serviço na Função a que concorre a uma vaga: a) Declaração, Atestado ou Carteira Profissional (folha de rosto e da (s) folha (s) de anotação do registro empregatício ou estágio extracurricular remunerado, que comprovem tempo de serviço prestado na Área a que concorre à vaga, em que conste o período de início e término da atuação. 10 pontos a cada 06 meses ininterruptos até o limite de 60 meses 100 Total de Pontos de Tempo de Serviço 100 TÍTULOS PONTUAÇÃO Unitária (pontos) Máxima(ponto s) Tempo de Serviço na Função a que concorre a uma vaga: Declaração, Atestado ou Carteira Profissional (folha de rosto e da(s) folha(s) de anotação do registro empregatício ou estágio extracurricular remunerado, que comprovem tempo de serviço prestado na Área a que concorre a vaga, em que conste o período de início e término da atuação 10 pontos a cada 06 meses ininterruptos até o limite de 60 meses 100 Total de Pontos de Tempo de Serviço 100 Unitária(pontos) Máxima (pontos) concorre à vaga, em que conste o período de início e término da atuação. Total de Pontos de Tempo de Serviço 100 B) FUNÇÕES DE NÍVEL MÉDIO ítulos Pontuação Unitária (pontos) Máxima (pontos) empo de Serviço na Função a que concorre a uma vaga: ) Declaração, Atestado ou Carteira Profissional (folha de rosto e da (s) folha (s) de anotação do registro 10 pontos a cada 06 meses ininterruptos até o limite de 60 meses 100 Total de Pontos de Tempo de Serviço 100 DIA CARGO/FUNÇÃO HORÁRIO LOCAL DIA 28/07/2020 *Médico do Trabalho *Enfermeiro *Auxiliar em Serviços Gerais I – Higienização e Hotelaria *Técnico em Enfermagem 07h às 15h Rua Coronel Ponciano nº 900, Parque dos Jequitibás (Anexo à Secretaria de Saúde) DIA 29/07/2020 RESULTADO PARCIAL DIÁRIO OFICIAL RECURSO 29/07/2020 DAS 13h às 16h selecaofunsaud.dourados.ms.gov.br Fundação de Saúde Pública de Dourados/MS FUNSAUD – 2020 DIA CARGO/FUNÇÃO HORÁRIO LOCAL DIA 30/07/2020 *Copeiro *Técnico em Hemoterapia *Técnico em Edificação Predial 07h às 15h Rua Coronel Ponciano nº 900, Parque dos Jequitibás (Anexo à Secretaria de Saúde) DIA 31/07/2020 RESULTADO PARCIAL DIÁRIO OFICIAL RECURSO 31/07/2020 DAS 13h às 16h selecaofunsaud.dourados.ms.gov.br DIA 29/07/2020 RESULTADO PARCIAL DIÁRIO OFICIAL RECURSO 29/07/2020 DAS 13h às 16h DIA CARGO/FUNÇÃO HORÁRIO LOCAL DIA 29/07/2020 *Fonoaudiólogo *Fisioterapeuta *Técnico em Segurança do Trabalho *Técnico em Informática 07h às 15h Rua Coronel Ponciano nº 900, Parque dos Jequitibás (Anexo à Secretaria de Saúde) DIA 30/07/2020 RESULTADO PARCIAL DIÁRIO OFICIAL RECURSO 30/07/2020 DAS 13h às 16h selecaofunsaud.dourados.ms.gov.br DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.213 13 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2020 8.2. Os recursos deverão ser entregues POR ETAPA conforme item 7 e fixado no anexo II deste Edital. 8.3. O recurso deverá ser digitado e dirigido a Comissão Especial do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e enviadas via eletrônica para o link selecaofunsaud.dourados.ms.gov.br 8.4. Não será objeto de análise no Recurso, documento “novo”, ou seja, aquele que não foi juntado à época da inscrição e apresentação dos títulos, devendo os documentos anexados ao recurso servirem para esclarecer a Interposição do mesmo. 8.5. O recurso deverá obedecer aos seguintes requisitos: a) Dirigido a Comissão Especial do PSCR/FUNSAUD/005-2020 através do endereço eletrônico - selecaofunsaud.dourados.ms.gov.br b) Estar fundamentado e com argumentos lógicos e consistentes; 8.6. Os recursos que não preencherem os requisitos dispostos nos subitens acima serão sumariamente indeferidos. 8.7. As decisões dos recursos serão dadas a conhecer, coletivamente. 9. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL 9.1. A classificação dos candidatos será realizada pela ordem decrescente da Nota Final. 9.2. Ocorrendo igualdade na nota final, o desempate beneficiará, sucessivamente, o candidato que: a) tiver idade superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição no PSCR/ FUNSAUD/005-2020, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso; b) obtiver maior pontuação em Tempo de Serviço; 9.3. O resultado do processo seletivo será homologado pelo Interventor e Diretor Presidente, senhor RENATO CEZAR NASSR, e Diretor Administrativo, senhor MATEUS TAVARES FERNANDES, da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e publicado no Diário Oficial do Município de Dourados - http:// do.dourados.ms.gov.br/ 10. DA CONTRATAÇÃO 10.1. Os candidatos aprovados neste processo seletivo serão convocados para contratação por meio de ato publicado em Diário Oficial do Município, na medida das necessidades da Administração, obedecendo-se, em qualquer caso, rigorosamente, à ordem de classificação e o prazo de validade do processo seletivo de cadastro de Reserva constante deste Edital. 10.2. A aprovação no certame não gera para o candidato o direito de ser contratado. 10.3. O candidato convocado se apresentará junto à sede da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, em data e horário a ser publicado no Diário Oficial do Município. 10.4. O não comparecimento do candidato nos termos convocados será considerado como desistência, independente de notificação, ocasionando a convocação do próximo candidato classificado. s) Declaração, sob as penas da lei, de que não detém cargo ou função pública ou privada que cause incompatibilidade com a função que passará a exercer (Art. 37, incisos XVI e XVII, da Constituição Federal, de 1988). 10.5.1. Os candidatos que não possuírem o Cartão do PIS/PASEP preencherão uma Declaração no ato da apresentação dos documentos. 10.5.2. Todos os documentos deverão ser apresentados em 01(uma) via e serão conferidos, mediante a apresentação dos originais. 10.6. Os candidatos selecionados serão contratados por tempo determinado conforme a necessidade da FUNSAUD sob regime de trabalho obedecendo à CLT, nos termos do Art. 37, inciso IX da Constituição Federal; Art. 30 da Lei Complementar n. 245 de 03/03/2014; Art.91 da Lei Orgânica de Dourados/MS. 10.7. Para efeitos de contratação, o candidato classificado será encaminhado para realizar Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por profissional médico que especifique aptidão física para o cargo que concorre; 10.8. Aos candidatos portadores de Necessidades Especiais, deverá ser entregue, no ato da contratação, o laudo médico, atestando a espécie, o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença-CID, bem como a provável causa da deficiência com a finalidade de comprovação e avaliação. 10.9. A convocação e/ou admissões serão revogadas mediante a constatação das seguintes situações: a) ocupação da vaga por candidato aprovado em concurso público; b) retorno do empregado afastado (substituído); c) remoção de empregado efetivo para a unidade onde houver vaga pura; d) Demais situações previstas na CLT. 11. DO PRAZO DE VALIDADE 11.1. O processo seletivo terá validade pelo período de 03 (três) meses, a contar da homologação do Interventor e Diretor Presidente e o Diretor Administrativo da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, podendo haver uma prorrogação por até 1 (um) ano e publicado, no Diário Oficial do Município de Dourados/MS, podendo ser visualizado no endereço eletrônico : http://do.dourados.ms.gov.br/ 12. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 12.1. O PSCR/FUNSAUD/005-2020, objeto deste Edital, será executado e estará sob a responsabilidade da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados. 12.2. Tratando-se de processo seletivo para a contratação temporária, a aprovação no mesmo gera ao candidato apenas expectativa de direito de ser contratado temporariamente. Em qualquer caso, uma vez autorizada à contratação, o candidato será convocado de acordo coma sua classificação, conforme as necessidades da Administração. 12.3. O candidato será responsável pela exatidão das informações e dados prestados, sendo que a constatação de irregularidades ou falsidades nessas informações implicará a eliminação automática do candidato e, se verificado após a formalização do contrato, o candidato será demitido por justa causa. 12.4. O candidato será o único responsável pela tomada de conhecimento das datas, locais, horários e procedimentos pertinentes às várias etapas do PSCR/ FUNSAUD/005-2020, bem como, pelo acompanhamento no Diário Oficial do Município de Dourados-MS. 12.5. Os casos omissos e eventuais dúvidas que surgirem na interpretação deste Edital serão apreciados e resolvidos pela Comissão Especial de Seleção do PSCR/ FUNSAUD/005-2020. 12.6. Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório ou declaração com a classificação ou participação do referido processo seletivo, valendo para esse fim, a homologação publicada no Diário Oficial do Município de Dourados. 12.7. O candidato não poderá alegar o desconhecimento do presente Edital ou de qualquer outra norma e comunicação posterior, regularmente divulgado, relativo ao certame, ou utilizar-se de artifícios que venham a prejudicar o Processo de Seleção. 12.8. O candidato classificado deverá manter atualizados seus dados para contato (endereço, telefone, e-mail, etc.) junto ao Setor de Departamento Pessoal e Gestão de Pessoas da FUNSAUD, sendo de sua inteira responsabilidade os prejuízos decorrentes da não atualização. 12.9 A qualquer tempo poder-se-á anular a classificação ou a contratação temporária do candidato, desde que verificada falsidade em qualquer declaração e/ ou qualquer irregularidade nos documentos apresentados. 12.10. Será eliminado o candidato que não cumprir os requisitos deste Edital; 12.11. O candidato selecionado nos termos deste edital que não se apresentar na data e horário estabelecido no Edital de Convocação serão considerados desistentes, fazendo-se a convocação do candidato subsequente pela ordem de classificação. 12.12. Os candidatos serão classificados, em sequência decrescente de pontos, sendo considerados para efeitos de admissão aqueles que apresentarem maior pontuação apurada. 12.13. A Comissão Especial de Seleção do PSCR/FUNSAUD/005-2020, para efeito de análise e julgamento dos documentos apresentados, poderá a qualquer tempo, solicitar informações e/ou esclarecimentos aos candidatos. 12.14. As contratações serão efetivadas à medida que houver necessidade de preenchimento das vagas/funções, obedecendo à ordem de classificação dos candidatos selecionados e o prazo de validade estabelecido no item anterior, havendo dotação orçamentária suficiente; 12.15. A FUNSAUD formalizará a convocação através de Edital de convocação do PSCR/FUNSAUD/005-2020, devendo o candidato convocado apresentar-se na data, horário e local indicado. 12.16. O candidato selecionado que não apresentar-se no prazo fixado no item anterior será considerado automaticamente desistente, fazendo-se a convocação do candidato subsequente, na ordem de classificação perdendo o direito de pleitear a admissão. 12.17. A FUNSAUD reserva-se o direito de convocar, obedecendo criteriosamente à ordem de classificação, os candidatos selecionados de acordo com suas necessidades ou dos serviços por ela administrados. 12.18. O candidato poderá obter informações sobre o processo seletivo pelo telefone (67) 3423-0793 – Departamento Pessoal e Gestão de Pessoas da FUNSAUD. 12.19. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência do evento que lhe disser respeito ou até a data de convocação dos candidatos para a fase correspondente, circunstância que será mencionada e publicada em Edital correspondente. 12.20. O processo seletivo objeto deste edital destina-se exclusivamente à seleção para contratação por tempo determinado. 12.21. Para dirimir todas as questões decorrentes deste edital, elege-se o foro da Comarca de Dourados - MS. Dourados/MS, 23 de Julho de 2020. Renato Cezar Nassr Interventor e Diretor Presidente - FUNSAUD Mateus Tavares Fernandes Diretor Administrativo - FUNSAUD FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.213 14 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2020 FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD ANEXO I - TABELA DE FUNÇÕES I – PARA GARGOS DE NÍVEL SUPERIOR Fundação de Saúde Pública de Dourados/MS FUNSAUD – 2020 Fundação de Saúde Pública de Dourados/MS FUNSAUD – 2020 5 CARGO/ FUNÇÃO VAGAS ESCOLARIDADE/ REQUISITOS ATRIBUIÇÕES DO CARGO CARGA HORÁRIA SEMANAL VALOR (R$) Enfermeiro Cadastro de Reserva Nível superior em enfermagem; registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função. Desenvolver um conjunto de ações de saúde, de qualquer nível de complexidade, conforme demanda da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção de saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e a manutenção da saúde, através de atuação em equipe multiprofissional. Atuar nas áreas de vigilância em saúde: epidemiológica, sanitária e ambiental, por meio de práticas assistenciais e/ou administrativas/gerenciais. Realizar assistência de Enfermagem seguindo protocolos e outras normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais da profissão. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Elaborar relatórios e pareceres técnicos. Requerer, com antecedência, o material em quantidade adequada ao desenvolvimento de suas funções. 44h 2.873,00 Fisioterapeuta Cadastro de Reserva Nível superior em fisioterapia; registro no o órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função. Desenvolver um conjunto de ações de saúde, de qualquer nível de complexidade, conforme demanda da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção de saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e a manutenção da saúde, através de atuação em equipe multiprofissional. Atuar nas áreas de vigilância em saúde: epidemiológica, sanitária e ambiental, por meio de práticas assistenciais e/ou administrativas/gerenciais. Avaliar o estado funcional do cliente, a partir da identidade da patologia clínica intercorrente, de exames laboratoriais e de imagens, da anamnese funcional e exame de funcionalidade, elaborando o diagnóstico, prescrevendo, ministrando e supervisionando terapias conforme a necessidade do paciente. Seguir protocolos e outras normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais da profissão. Executar tarefas para atender 30h 1.960,00 6 unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Elaborar relatórios e pareceres técnicos. Requerer, com antecedência, o material em quantidade adequada ao desenvolvimento de suas funções. Fonoaudiólogo Cadastro de Reserva Nível superior em Fonoaudiologia; registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função. Desenvolver um conjunto de ações de saúde, de qualquer nível de complexidade, conforme demanda da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção de saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e a manutenção da saúde, através de atuação em equipe multiprofissional. Atuar nas áreas de vigilância em saúde: epidemiológica, sanitária e ambiental, por meio de práticas assistenciais e/ou administrativas/gerenciais. Prescrever, ministrar e supervisionar Terapia da Fala, Audição, deglutição e demais terapias necessárias. Seguir protocolos e outras normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais da profissão. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Elaborar relatórios e pareceres técnicos. 44h 2.873,00 Médico do Trabalho Cadastro de Reserva Nível superior em Medicina e Especialização em Medicina do Trabalho, registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função. Realizar consulta e atendimento médico, exames, levantar hipóteses diagnósticas, solicitar exames complementares, interpretar dados de exame clínico e complementares, diagnosticar estado de saúde de clientes, discutir diagnóstico, prognóstico e tratamento com clientes, responsáveis e familiares. Realizar atendimentos de urgência e emergência e visitas domiciliares. Planejar e prescrever tratamento aos clientes, praticar intervenções, receitar drogas, medicamentos e fitoterápicos. Realizar exames para admissão, retorno ao trabalho, periódicos, e demissão dos servidores em especial daqueles expostos a maior risco de acidentes de trabalho ou de doenças profissionais. Implementar medidas de segurança e proteção do trabalhador, promover campanhas de saúde e ações de controle de vetores e zoonoses. Elaborar e executar ações para promoção da saúde, prescrever medidas higiênicodietéticas e ministrar tratamentos preventivos. Realizar os procedimentos de readaptação funcional instruindo a administração da Instituição para mudança de atividade do servidor. Participar juntamente com outros profissionais, da elaboração e execução de programas de proteção à saúde do trabalhador, analisando em conjunto os riscos, as condições de trabalho, os fatores de insalubridade, de fadiga e 20h 8.600,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.213 15 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2020 FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD II – PARA CARGOS DE NÍVEL MÉDIO Fundação de Saúde Pública de Dourados/MS Fundação de Saúde Pública de Dourados/MS FUNSAUD – 2020 outros. Participar, conforme a política interna da Instituição, de projetos, cursos, eventos, comissões, convênios e programas de ensino, pesquisa e extensão. Elaborar relatórios e laudos técnicos em sua área de especialidade. Participar de programa de treinamento, quando convocado. Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática. Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função. CARGO/ FUNÇÃO VAGAS ESCOLARIDADE/ REQUISITOS ATRIBUIÇÕES DO CARGO CARGA HORÁRIA SEMANAL VENCIMENTO (R$) Técnico em Edificação Predial Cadastro de Reserva Nível médio completo; Curso de técnico em edificação. Registro no órgão Fiscalizador da área de Atuação da respectiva função Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver inserido, bem como as atribuições específicas de acordo com o disposto em protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais. Realizar levantamento topográfico: levantamento planialtimétrico; elaborar desenho topográfico; desenvolver planilhas de cálculo; locar obras; conferir cotas e medidas. Desenvolver projetos sob supervisão: Coletar dados do local; interpretar projetos; elaborar plantas seguindo normas e especificações técnicas; elaborar projetos arquitetônicos; desenvolver projeto de estrutura de concreto; elaborar projetos de estrutura metálica, instalações hidrossanitárias, elétricas, telefônicas, de prevenção e combate à incêndios, de ar condicionado e cabeamento estruturado. Legalizar projetos e obras: Conferir projetos; selecionar documentos para legalização da obra; encaminhar projetos para aprovação junto aos órgãos competentes; controlar prazo de documentação; organizar arquivo técnico. Executar a Manutenção predial e de instalações hidráulicas, redes de tubulação, distribuição e coleta de água, esgotos e outros; Instalar e consertar quaisquer dispositivos hidráulicos; Realizar pequenos reparos e executar trabalhos de acabamentos em superfícies internas e externas. Manter as condições de higiene e limpeza dos ambientes, dentre outros serviços solicitados inerentes à função. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores 44h 1.159,00 FUNSAUD – 2020 de saúde. Requerer, com antecedência, o material em quantidade adequada ao desenvolvimento de suas funções. Elaboração de relatórios e pareceres técnicos, de acordo com sua competência, quando solicitada ou verificado a necessidade. Técnico em Enfermagem Cadastro de Reserva Nível médio completo; curso técnico em enfermagem; registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função. Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver inserido, bem como as atribuições específicas de acordo com o disposto em protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais. Prestar assistência de enfermagem segura, humanizada e individualizada aos clientes, sob supervisão do enfermeiro, assim como colaborar nas atividades de ensino e pesquisa desenvolvidas na Instituição; Auxiliar o superior na prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral, em programas de vigilância epidemiológica e no controle sistemático da infecção hospitalar; Preparar clientes para consultas e exames, orientando-os sobre as condições de realização dos mesmos; Colher e ou auxiliar o cliente na coleta de material para exames de laboratório, segundo orientação; Orientar e auxiliar clientes, prestando informações relativas a higiene, alimentação, utilização de medicamentos e cuidados específicos em tratamento de saúde; Verificar os sinais vitais e as condições gerais dos clientes, segundo prescrição médica e de enfermagem; Preparar e administrar medicações por via oral, tópica, intradérmica, subcutânea, intramuscular, endovenosa e retal, segundo prescrição médica, sob supervisão do Enfermeiro. Cumprir prescrições de assistência médica e de enfermagem; Auxiliar nos atendimentos de urgência e emergência, pacientes críticos e em choque; Realizar controles e registros das atividades do setor e outros que se fizerem necessários para a realização de relatórios e controle estatístico; Efetuar o controle diário do material utilizado, bem como requisitar, conforme as normas da Instituição, o material necessário à prestação da assistência à saúde do cliente; Controlar materiais, equipamentos e medicamentos sob sua responsabilidade; Manter equipamentos e a unidade de trabalho organizada, zelando pela sua conservação e comunicando ao superior eventuais problemas; Executar atividades de limpeza, desinfecção, esterilização de materiais e equipamentos, bem como seu armazenamento e distribuição; Realizar atividades na promoção de campanhas; Participar de programa de treinamento, quando convocado; Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática; Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, 44h 1.159,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.213 16 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2020 FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD Fundação de Saúde Pública de Dourados/MS FUNSAUD – 2020 inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da Unidade na qual estiver lotado. Elaboração de relatórios e pareceres técnicos, de acordo com sua competência, quando solicitada ou verificada a necessidade. Técnico em Hemoterapia Cadastro de Reserva Nível médio completo; curso técnico em Banco de Sangue (Hemoterapia); registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função. Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver inserido, bem como as atribuições específicas de acordo com o disposto em protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais. Ter conhecimento específico do funcionamento, organização e estrutura física de um banco de sangue; atuar na coleta e captação de doadores; ser capaz de identificar os diferentes tipos sanguíneos; atuar nos testes pré e pós transfusões; atuar de modo imediato nas reações adversas às transfusões e ter conhecimento específico da legislação vigente e normas técnicas. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Requerer, com antecedência, o material em quantidade adequada ao desenvolvimento de suas funções. Elaboração de relatórios e pareceres técnicos, de acordo com sua competência, quando solicitada ou verificada a necessidade. 44h 1.159,00 Técnico em Segurança do Trabalho Cadastro de Reserva Nível médio completo; Curso técnico em Segurança do Trabalho; Registro na delegacia Regional do Trabalho. Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais. Supervisionar as atividades ligadas à segurança do trabalho, visando assegurar condições que eliminem ou inserido, bem como as atribuições específicas de acordo com o disposto em protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados reduzam ao mínimo os riscos de ocorrência de acidente de trabalho, observando o cumprimento de toda a legislação pertinente, dentre outras atividades inerentes à função. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Requerer, com antecedência, o material em quantidade adequada ao desenvolvimento de suas funções. Elaboração de relatórios e pareceres técnicos, de acordo com sua competência, quando solicitada ou verificada a necessidade. 44h 1.159,00 Técnico em Informática Cadastro de Reserva Nível médio completo; curso técnico em informática. Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver inserido, bem como as atribuições específicas de acordo com o disposto em protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais. Suporte à microinformática, instalando, configurando e montando microcomputadores e seus periféricos de maneira isolada, em rede local ou com acesso à Internet; Programação de microcomputadores, conciliando linguagens e ambientes de programação com estruturas de dados a fim de gerar e manter softwares e o treinamento dos usuários de sistemas; Suporte a redes de computadores, identificando meios, dispositivos e padrões de comunicação, bem como montando e administrando serviços e funções de servidores e clientes de rede; Planejar, elaborar, executar, supervisionar e avaliar projetos em informática; Conhecer e desenvolver processos de documentação de projetos de estruturas físicas de redes; Conhecer técnicas de modelagem de dados; Interpretar e avaliar projetos de sistemas; Implementar as estruturas modeladas usando um banco de dados; Desenvolver aplicativos utilizando metodologias orientadas a objetos; Conhecimento de metodologias e técnicas para desenvolvimento de políticas de segurança em diversos níveis de estrutura lógica e física, para a implementação de meios de prevenção e proteção da informação; programação avançada de microcomputadores com o uso de banco de dados, implementando projetos de desenvolvimento de softwares voltados para a Internet e para os ambientes corporativos; Aplicar normas, métodos, técnicas e procedimentos no desenvolvimento de softwares; Adequar-se às mudanças tecnológicas no campo da informática. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Requerer, com antecedência, o material em quantidade adequada ao desenvolvimento de suas funções. Elaboração de relatórios e pareceres técnicos, de acordo com sua competência, quando solicitada ou verificado a necessidade. 44h 1.159,00 Fundação de Saúde Pública de Dourados/MS FUNSAUD – 2020 11 III – PARA CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL ANEXO II Cronograma de realização do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva *Todos os atos referentes a este Processo Seletivo de Cadastro de Reserva serão publicados no Diário Oficial do Município de Dourados MS, disponíveis no site: http://do.dourados.ms.gov.br/ DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.213 17 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2020 FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD CARGO/ FUNÇÃO VAGAS ESCOLARIDADE/ REQUISITOS ATRIBUIÇÕES DO CARGO CARGA HORÁRIA SEMANAL VENCIMENTO (R$) Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria Cadastro de Reserva Nível Fundamental Completo Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver inserido, bem como as atribuições específicas de acordo com o disposto em protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais. Realizar as ações de higienização, organização, controle e conservação de mobiliários, máquinas, objetos e congêneres das Unidades de Atendimento da FUNSAUD. Remover todo o lixo da unidade. Abastecer sanitário com materiais necessários. Proceder a remoção e transporte de materiais diversos. Realizar o controle do enxoval e fardamento das unidades de saúde. Acondicionar e distribuir roupas aos setores da Unidade em que atua. Avaliar e selecionar as condições de uso do enxoval e fardamento, realizando reparos e consertos através do manuseio de máquina de costura, acompanhar os procedimentos técnicos de lavagem, secagem, passagem e guarda das roupas. Elaborar e encaminhar a requisição de coleta e entrega de roupas para a lavanderia. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Requerer, com antecedência, o material em quantidade adequada ao desenvolvimento de suas funções. Elaboração de relatórios de acordo com sua competência, quando solicitada ou verificada a necessidade. 44h 1.045,00 Copeiro Cadastro de Reserva Nível fundamental completo Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver inserido, bem como as atribuições específicas de acordo com o disposto em protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais. Organizar e executar ações e serviços de copa e cozinha. Realizar atividade de recebimento conferência, transporte e distribuição de alimentos e materiais. Aquecer, preparar e distribuir dietas à pacientes e comensais de acordo com o cardápio elaborado pela nutricionista. Abastecer carros de transporte com os componentes de dietas normais e especiais, além das louças e utensílios necessários à distribuição das refeições. Preparar o local e materiais destinados à distribuição das refeições dos comensais. Recolher, higienizar e esterilizar louças, materiais acessórios e equipamentos. Proceder à higienização e abastecimentos de bebedouros. Manter o ambiente de trabalho limpo e organizado. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive 44h 1.045,00 Fundação de Saúde Pública de Dourados/MS FUNSAUD – 2020 12 sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da Unidade na qual estiver lotado. Elaboração de relatórios de acordo com sua competência, quando solicitada ou verificada a necessidade. DATA EVENTO 23/07/2020 Publicação do Edital 24/07/2020 até 27/07/2020 Período de Inscrição Geral 28/07/2020 Entrega de documento – ETAPA I 29/07/2020 Resultado da Prova de Título – ETAPA I 29/07/2020 Recurso da Prova de Título - ETAPA I 30/07/2020 Resultado do Recurso – Homologação – ETAPA I 29/07/2020 Entrega de documento – ETAPA II 30/07/2020 Resultado da Prova de Título – ETAPA II 30/07/2020 Recurso da Prova de Título - ETAPA II 31/07/2020 Resultado do Recurso – Homologação – ETAPA II 30/07/2020 Entrega de documento – ETAPA III 31/07/2020 Resultado da Prova de Título – ETAPA III 31/07/2020 Recurso da Prova de Título - ETAPA III 03/08/2020 Resultado do Recurso – Homologação – ETAPA III DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.213 18 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2020 Decreto Legislativo nº 1.207, de 06 de julho de 2020. “Dispõe sobre a concessão de Diploma de Jubileu”. O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte o Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido Diploma de Jubileu de Rubi à Rádio Grande FM 92,1, alusivo aos 40 anos de sua fundação em Dourados. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor a partir desta data. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 06 de julho de 2020. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente DECRETO LEGISLATIVO AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA PREGÃO PRESENCIAL N° 008/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 016/2020/DL/CMD A CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, através do seu Pregoeiro, no exercício de suas atribuições que lhe confere, instituído pela Portaria n° 001/ LICITAÇÃO/CMD, de 16 de janeiro de 2020, publicada no Diário Oficial n° 5.088 do Município em 17 de janeiro de 2020, torna público, para conhecimento dos interessados, que a licitação realizada no dia 22/07/2020, às 08:00 horas, do Tipo MENOR PREÇO GLOBAL, no endereço Av. Marcelino Pires, 3495, Jd. Caramuru, com a finalidade de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA PARA CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS., de acordo com as especificações e demais condições estabelecidas no Edital. Foi considerada DESERTA, por não comparecerem interessados no certame. Dourados /MS, 22 de julho de 2020. VICENTE PEREIRA FELIZARI Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE: Pregão Presencial n° 008/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 016/2020/DL/CMD OBJETO: A presente Licitação tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA PARA CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS. A Comissão de Processamento de Licitação na modalidade de Pregão da Câmara Municipal de Dourados/MS, no exercício de suas atribuições que lhe confere, pela Portaria n° 001/LICITAÇÃO/CMD, de 16 de janeiro de 2020, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 06/08/2020, às 08:00 horas, do Tipo MENOR PREÇO GLOBAL, no endereço Av. Marcelino Pires, 3495, Jd. Caramuru, a reunião de recebimento e abertura das documentações e propostas, conforme especificado no Edital de Licitação n° 008/2020. Informamos que o presente Edital encontra-se à disposição dos interessados na Câmara Municipal de Dourados/MS, sem custo, sendo que os mesmos poderão retirálo no sitio https://www.camaradourados.ms.gov.br, na aba “TRANSPARENCIA” e ícone “LICITAÇÕES”, via e-mail através do licitacao@camaradourados.ms.gov.br ou pessoalmente disponibilizando 1 CD e/ou Pen Drive para gravação do edital e seus anexos. Dourados /MS, 22 de julho de 2020 VICENTE PEREIRA FELIZARI Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO A empresa Minhos & Martins Ltda, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Simplificada - LS, para Atividade Odontológica, localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres n° 2226 sala 01- Bairro Centro, no município de Dourados (MS). Válida até 20/07/2023. CENTRO DE FISIOTERAPIA PHYSIO VITAE LTDA - ME , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Simplificada – RLS para atividade de CLÍNICA DE FISIOTERAPIA, localizada na Rua João Vicente Ferreira, 1815, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CLORIVAL DE ARAUJO – ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Renovação de Licença Simplificada, para atividade de comércio varejista de peças e acessórios para veículos automotores, mão de obra em reparação e manutenção de automóveis e serviços de reparos da parte elétrica eletrônica em automóveis, localizada na Rua dos Missionários, n° 784, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ELIZANGELA PINHEIRO DA SILVA 98507184120, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada ( LS ) para atividade de LANCHONETES, CASA DE CHÁ, DE SEUCOS E SIMILÁRES, localizada na Rua BURITI, 1120, Residencial Pantanal, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ESPOLIO DE ANNEMARIE PFANN torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a renovação da Licença de Operação - LO para atividade de Silos e Armazéns, localizada Fazenda Estrela Dourada na Rodovia MS 270, Distrito de Itahum Zona Rural, Dourados - MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. JULYETTE DURIGON CACERES OKADA-ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de JULYETTE DURIGON CACERES-ME para JULYETTE DURIGON CACERES OKADA-ME, juntamente com a Renovação da Autorização Ambiental - RAA, para atividade de Confecção de acessórios de vestuário em geral, localizada na Rua Cuiabá, 1469, Sala 1 - Bairro Centro, no município de Dourados, MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. OZORIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO 00040655148, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL, localizada na Rua/Av. OLINDA PIRES DE ALMEIDA Nº 5365 - Bairro PARQUE RESIDENCIAL PELICANO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. QUEILA NONATA DE VASCONCELOS REZENDE 51901676153, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE SUVENIRES, BIJUTERIAS E ARTESANATOS, localizada na Rua/Av. ALBINO TORRACA, Nº 903, SALA 07 - Bairro JARDIM AMERICA, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SPAÇO VIDA ACADEMIA LTDA - ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Renovação da Licença de Operação, para atividade de condicionamento físico, localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres, n° 4763 - A, Vila São Francisco, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. VARGAS DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA – ME, CNPJ 32.969.092/0001-09 torna Público que requereram do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a AUTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL – ARS e permanecendo o mesmo CNPJ de RUBENS PRATI NETO - ME para VARGAS DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA - ME para a mesma atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO ( GLP ), localizado no mesmo endereço na Av. Principal, 2885, Residencial Green Ville, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL PODER LEGISLATIVO OUTROS ATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.213 19 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2020 ATA 458ª/2020/CMAS Aos seis dias do mês de julho de dois mil e vinte nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, reuniram-se os membros do Conselho Municipal de Assistência Social, em reunião extraordinária, por meio de videoconferência através da plataforma Zoom, com a finalidade de tratar acerca de assuntos pertinentes a este Conselho. A reunião iniciou sob a Coordenação da Presidente com a participação dos Conselheiros Titulares Não Governamentais: 1) Marcia Adriana Freire Medeiros Alves 2) Priscilla Soares Teruya 3) Mônica Roberta Marin de Medeiros e suplentes. 4) Simone Chagas Brasil, 5) Marisia de Paula Brandão Martins, 6) Flávia Lima Pereira. Representantes dos Conselheiros Governamentais Titulares: 7) Ekelis Cris Pires Sales Pina, e 8) Adriana Aquino Reinozo. No último dia 30/06/2020, a reunião desse conselho não obteve quórum para seguir como as seguintes pautas. 1.ª PAUTA- Relatório de Gestão-SEMAS. 2ª PAUTA- Apresentação da Portaria nº 378 de 07/05/2020. 3.ª PAUTA- Aprovação do Orçamento FMAS- 1º Trimestre/2020. 4ªPAUTA-Solicitação de uma data para reunião de aprovação da prestação de contas exercício de 2017, para prestação de contas TCE. 5ª INFORMES- Substituição do representante do CMAS na comissão da Educação permanente SEMAS, solicitada pelo oficio nº 115/2020-HPM. Hoje após aguardar 40 minutos e extrapolado o limite de tolerância, a presidente encerrou a reunião por falta de quórum novamente. Como estava presente na reunião a senhora Helena Godoy, representante da SEMAS, além dos conselheiros integrantes da Comissão de Orçamento do CMAS, a mesma respondeu as dúvidas que surgiu, quando foi feito a análise da prestação de contas referente aos meses de Janeiro a Março do ano de 2020. Helena explicou, que as contas 16.262-0 foi dividida para dois conselheiros, por isso surgiu o questionamento da ausência de pagamentos. Sobre o termo “serviço voluntario” quando se refere ao pagamento da família acolhedora, a diretora da Proteção Social Especial Srª Shirley Flores Zarpelon, respondeu em oficio nº 1011/2020/sfz do departamento PSE-SEMAS dizendo que, “Justifica- se o termo voluntario com um único objetivo de questões trabalhistas, já que o serviço família acolhedora recebe uma bolsa auxilio para custear as despesas com acolhimento”. Sobre a ausência da planilha de acompanhamento trimestral dos valores consolidados das contas, a mesma foi enviada ao conselho posteriormente a caixa com os documentos de prestação de contas, e por isso não estava na caixa e então não foi enviada para análise. Após esclarecimento, foi acordado que as planilhas assinadas pelos membros da comissão será enviada a secretaria para assinatura, e também que será dividida por contas os próximos documento que for enviado para análise da comissão de orçamento do CMAS. Deste modo, nada mais havendo a ser deliberado e/ou discutido, foi dada a palavra aos participantes da reunião, sendo que nada houve de manifestação contrária às decisões aqui livremente tomadas e deliberadas, a Presidente declarou encerrada a reunião. Assim sendo, foi determinado que se lavrasse a presente ata, a qual vai assinada por mim, Micheli Alves Machado, Secretária Executiva e Ekelis Cris Pires S. Pina, Presidente, e demais membros do CMAS que participaram da reunião. Ekelis Cris Pires Sales Pina Presidente CMAS Micheli Alves Machado Secretária Executiva CMAS Mônica Roberta Marin de Medeiros Conselheira CMAS Marcia Adriana Freire Medeiros Alves Conselheira CMAS Priscilla Soares Teruya Conselheira CMAS Adriana Aquino Reinozo Conselheira CMAS Simone Chagas Brasil Conselheira Suplente CMAS Marisia de Paula Brandão Martins Conselheira Suplente CMAS Flávia Lima Pereira Conselheira Suplente CMAS ATA 459ª/2020/CMAS Aos dez dias do mês de julho de dois mil e vinte nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, reuniram-se os membros do Conselho Municipal de Assistência Social, em reunião extraordinária, por meio de videoconferência através da plataforma Zoom, com a finalidade de tratar acerca de assuntos pertinentes a este Conselho. A reunião iniciou sob a Coordenação da Presidente com a participação dos Conselheiros Titulares Não Governamentais: 1) Mônica Roberta Marin de Medeiros e suplentes. 2) Marisia de Paula Brandão Martins. Representantes do Conselheiros Governamentais Titulares: 7) Ekelis Cris Pires Sales Pina, e 8) Adriana Aquino Reinozo. Nos dia 30/06/2020 e 06/07/2020, a reunião desse conselho não obteve quórum para seguir com as seguintes pautas. 1.ª PAUTA- Relatório de Gestão SEMAS. 2ª PAUTA- Apresentação da Portaria nº 378 de 07/05/2020. 3.ª PAUTA Aprovação do Orçamento FMAS- 1º Trimestre/2020. 4ª- PAUTA-Solicitação de uma data para reunião de aprovação do orçamento do ano de 2017, para prestação de contas TCE.. 5ª INFORMES- Substituição do representante do CMAS na comissão da Educação permanente SEMAS, solicitada pelo oficio nº 115/2020-HPM. Hoje após aguardar 40 minutos e extrapolado o limite de tolerância, a presidente encerrou a reunião por falta de quórum novamente. Foi dito a todos os presentes, sobre a dificuldade que o conselho está passando para realizar suas reuniões online. A presidente irá entrar em contato com cada conselheiro para criar estratégias para a realização dessas reunião que são importantes para deliberação de pautas essenciais que dão andamento ao serviço da gestão e também das OSC’s. Do mesmo modo, foi explanado, da urgência em realizar uma reunião pra tratar da 4ª pauta, pois cabe a esse conselho a aprovação da prestação de contas exercício de 2017, pois a Administração precisa prestar contas ao TCE. Foi enviada a ata de 2017, para a comissão de análise e orçamento para leitura e avaliação. Deste modo, nada mais havendo a ser deliberado e/ou discutido, foi dada a palavra aos participantes da reunião, sendo que nada houve de manifestação contrária às decisões aqui livremente tomadas e deliberadas, a Presidente declarou encerrada a reunião. Assim sendo, foi determinado que se lavrasse a presente ata, a qual vai assinada por mim, Micheli Alves Machado, Secretária Executiva e Ekelis Cris Pires S. Pina, Presidente, e demais membros do CMAS que participaram da reunião. Ekelis Cris Pires Sales Pina Presidente CMAS Micheli Alves Machado Secretária Executiva CMAS Mônica Roberta Marin de Medeiros Conselheira CMAS Adriana Aquino Reinozo Conselheira CMAS Marisia de Paula Brandão Martins Conselheira Suplente CMAS ATA 460ª/2020/CMAS Aos dezesseis dias do mês de julho de dois mil e vinte nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, reuniram-se os membros da Comissão e Orçamento do Conselho Municipal de Assistência Social, em reunião extraordinária, por meio de videoconferência através da plataforma Zoom, com a finalidade de tratar acerca de assuntos pertinentes a este Conselho. A reunião iniciou sob a Coordenação da Presidente com a participação dos Conselheiros Titulares Não Governamentais: 1) Marisia de Paula Brandão Martins, 2) Simone Chagas Brasil, 3) Patrícia Brito de Oliveira; Representantes Governamentais Titulares: 4) Ekelis Cris Pires Sales Pina, e 5) Adriana Aquino Reinozo. Participou da reunião a senhora Helena Godoy, representante da Gestão-SEMAS. A mesma, esclareceu as dúvidas que a comissão apresentou; uma delas, o receio que a comissão tinha em aprovar a conta que de fato, já tinha sido aprovada e que o TCE solicitou parecer. Para essa reunião, foi encaminhado para todos os representantes da comissão os documentos originais, para analise, os demonstrativos consolidados assinados pelos conselheiros do ano de 2017 junto com a assinatura da secretaria Srª Ledi Ferla, também foi encaminhado os extratos de entradas e saídas das contas no ano de 2017. Após conclusão da analise a Comissão foi de parecer favorável a prestação de contas do Fundo Municipal da Assistência Social do exercicio de 2017, o qual será levado a plenária em reunião extraordinária que ocorrera no dia 21 de julho de 2020, para aprovação e deliberação. Deste modo, nada mais havendo a ser deliberado e/ou discutido, foi dada a palavra aos participantes da reunião, sendo que nada houve de manifestação contrária às decisões aqui livremente tomadas, a Presidente declarou encerrada a reunião. Assim sendo, foi determinado que se lavrasse a presente ata, a qual vai assinada por mim, Micheli Alves Machado, Secretária Executiva e Ekelis Cris Pires S. Pina, Presidente, e demais membros do CMAS que participaram da reunião. Ekelis Cris Pires Sales Pina Presidente CMAS Micheli Alves Machado Secretária Executiva CMAS Patrícia Brito de Oliveira Conselheira CMAS Adriana Aquino Reinozo Conselheira CMAS Marisia de Paula Brandão Martins Conselheira Suplente CMAS Simone Chagas Brasil Conselheira Suplente CMAS ATA 461ª/2020/CMAS Aos vinte um dias do mês de julho de dois mil e vinte nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, reuniram-se os membros do Conselho Municipal de Assistência Social, em reunião extraordinária, por meio de videoconferência através da plataforma Zoom, com a finalidade de tratar acerca de assuntos pertinentes a este Conselho. A reunião iniciou sob a Coordenação da Presidente com a participação dos Conselheiros Titulares Não Governamentais: 1) Marcia Adriana Freire Medeiros Alves 2) Mônica Roberta Marin de Medeiros, 3) Patrícia Brito de Oliveira e suplentes, 4) Marisia de Paula Brandão Martins. Representantes dos Conselheiros Governamentais Titulares: 5) Ekelis Cris Pires Sales Pina, 6) Adriana Aquino Reinozo, e suplentes; 8) Helton Bruno Gomes P. Bezerra, 9) Josilene do Nascimento Sobrinho. PAUTA- Aprovação da Prestação de Contas do FMAS- Exercício de 2017. Estava presente para sanar as dúvidas a senhora Helena Godoy, representante do órgão gestor (SEMAS). Após leitura do relatório feito pela comissão de orçamento do CMAS, a presidente srª Ekelis, fez suas ponderações. Após apresentação, foi aberto para votação entre os conselheiros presentes, os quais votaram favorável pela aprovação da Prestação de Conta do FMAS, para o balanço do ano de 2017. Deste modo, nada mais havendo a ser deliberado e/ou discutido, foi dada a palavra aos participantes da reunião, sendo que nada houve de manifestação contrária às decisões aqui livremente tomadas e deliberadas, a Presidente declarou encerrada a reunião. Assim sendo, foi determinado que se lavrasse a presente ata, a qual vai assinada por mim, Micheli Alves Machado, Secretária Executiva e Ekelis Cris Pires S. Pina, Presidente, e demais membros do CMAS que participaram da reunião. Ekelis Cris Pires Sales Pina Presidente CMAS ATAS - CMAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.213 20 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2020 ATAS - CMAS Micheli Alves Machado Secretária Executiva CMAS Mônica Roberta Marin de Medeiros Conselheira CMAS Marcia Adriana Freire Medeiros Alves Conselheira CMAS Patrícia Brito de Oliveira Conselheira CMAS Adriana Aquino Reinozo Conselheira CMAS Josilene do Nascimento Sobrinho Conselheira Suplente CMAS Marisia de Paula Brandão Martins Conselheira Suplente CMAS Helton Bruno Gomes P. Bezerra. Conselheiro Suplente CMAS ATA 462ª/2020/CMAS Aos vinte um dias do mês de julho de dois mil e vinte nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, reuniram-se os membros do Conselho Municipal de Assistência Social, em reunião extraordinária, por meio de videoconferência através da plataforma Zoom, com a finalidade de tratar acerca de assuntos pertinentes a este Conselho. A reunião iniciou sob a Coordenação da Presidente com a participação dos Conselheiros Titulares Não Governamentais: 1) Marcia Adriana Freire Medeiros Alves 2) Mônica Roberta Marin de Medeiros, 3) Patrícia Brito de Oliveira e suplentes, 4) Marisia de Paula Brandão Martins. Representantes Governamentais Titulares: 5) Ekelis Cris Pires Sales Pina, 6) Adriana Aquino Reinozo, 7) Leonardo Pires Bonatto e suplentes; 8) Helton Bruno Gomes P. Bezerra, 9) Josilene do Nascimento Sobrinho. Estavam presentes na reunião, representantes da Gestão Graziela Gonçalves. 1.ª PAUTA- Relatório de Gestão-SEMAS. Sobre o relatório de gestão Graziela fez sua explicação, dizendo que é a síntese de tudo que foi utilizado com o recurso do FEAS durante o ano de 2019. Foi enviado anteriormente para os conselheiros a planilha para análise. Após apresentação, foi aberto para votação entre os conselheiros presentes, os quais votaram favorável pela aprovação do Relatório de Gestão ano de 2019. 2ª PAUTA- Apresentação da Portaria nº 378 de 07/05/2020. Novamente a representante da SEMAS Graziela Gonçalves, explicou sobre do que trata a portaria nº 378 e que esse recurso seria um Plus e o valor só pode ser utilizado para contratação de pessoal, compras de EPI’s e alguns aparelhos tecnológicos como celular para continuar com as atividades remotas. O recurso está disponível para o enfrentamento da pandemia durante os 90 dias. A conselheira Adriana Reinozo, questionou sobre o recurso, se esse valor já está na conta, e se já foi licitado a compra dos materiais. A senhora Eliana disse que o valor já está na conta, porém, as licitações pararam, e que iniciarão do zero. Então mesmo que o recurso já esteja na conta, só e possível a compra após a licitação. Explicou que são dois recursos, da portaria nº 378 no valor de R$ 574.647,12 (quinhentos e setenta e quatro mil, seiscentos e quarenta e sete reais e doze centavos) para a Proteção Social Especial e o valor de R$ 623.484,00 (seiscentos e vinte e três mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais) para a Proteção Social Básica, esse valor dividido em duas parcelas. A portaria nº 369 que é um valor de 75.600,00 (setenta e cinco mil e seiscentos reais) recurso somente para a compra de EPI’s. 3.ª PAUTA Aprovação do Orçamento FMAS- 1º Trimestre/2020. Foi lido o relatório de análise de prestação de contas-FMAS, com as observações surgidas, durante a análise da prestação de contas, também, foi lido Ata nº458 da reunião do dia seis de julho o qual a senhora Helena Godoy sanou as dúvidas da comissão. Após apresentação e explicações, foi aberto para votação entre os conselheiros presentes, os quais votaram favorável pela aprovação do Orçamento FMAS- 1º Trimestre/2020. 4ª INFORMES Substituição do representante do CMAS na comissão da Educação permanente SEMAS, solicitada pelo oficio nº 115/2020-HPM. A conselheira Marcia Adriana Freire Medeiros Alves, representante deste conselho CMAS no Núcleo de Educação permanente-SEMAS, estava com dificuldades de acompanhar as reuniões, por esse motivo foi solicitado sua substituição. A presidente Sr.ª Ekelis deixou em aberto para os conselheiros presentes que tivesse interesse em ocupar essa cadeira no HPM, porém, não houve manifestação. Então, a cadeira continua vaga, e será aberto para os outros conselheiros que não estavam presentes na reunião. Deste modo, nada mais havendo a ser deliberado e/ou discutido, foi dada a palavra aos participantes da reunião, sendo que nada houve de manifestação contrária às decisões aqui livremente tomadas e deliberadas, a Presidente declarou encerrada a reunião. Assim sendo, foi determinado que se lavrasse a presente ata, a qual vai assinada por mim, Micheli Alves Machado, Secretária Executiva e Ekelis Cris Pires S. Pina, Presidente, e demais membros do CMAS que participaram da reunião. Ekelis Cris Pires Sales Pina Presidente CMAS Micheli Alves Machado Secretária Executiva CMAS Mônica Roberta Marin de Medeiros Conselheira CMAS Marcia Adriana Freire Medeiros Alves Conselheira CMAS Patrícia Brito de Oliveira Conselheira CMAS Leonardo Pires Bonatto Conselheiro CMAS Adriana Aquino Reinozo Conselheira CMAS Josilene do Nascimento Sobrinho Conselheira Suplente CMAS Marisia de Paula Brandão Martins Conselheira Suplente CMAS Helton Bruno Gomes P. Bezerra. Conselheiro Suplente CMAS RESOLUÇÃO CMAS nº 013 DE 21 DE JULHO DE 2020. Dispõe sobre a aprovação do Relatório de Gestão-SEMAS, exercício 2019. A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembleia extraordinária, ata nº 462ª, realizada via videoconferência, no dia 21 de julho de 2020, e no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013 e pelo seu Regimento Interno, R E S O L V E: Art. 1º - Aprovar o Relatório de Gestão-SEMAS, exercício 2019. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Ekelis Cris Pires Sales Pina Presidente CMAS RESOLUÇÃO - CMAS PARECER/CMAS N. 02/2020 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013 e Regimento Interno deste Conselho. A Comissão de Financiamento e Orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social, apreciou os relatórios que compreendem os demonstrativos da execução financeira e orçamentária das contas do exercício de 2017 do referido fundo. Foi observada a seguinte execução do Fundo Municipal de Assistência Social para o exercício de 2017, iniciou com o saldo de R$781.608,13 (setecentos e oitenta e um mil, seiscentos e oito reais e treze centavos) do exercício anterior, alcançando o total de R$ 5.982.568,14(cinco milhões, novecentos e oitenta e dois mil, quinhentos e sessenta e oito reais e quatorze centavos) ao final do exercício, resultantes de entradas advindas das esferas federal, estadual, recursos próprios e rendimentos bancários, deduzindo os pagamentos de R$ 3.913.502,93 (três milhões, novecentos e treze mil, quinhentos e dois reais e noventa e três centavos) da execução das despesas, finalizou com o saldo de R$2.069.065,21 (dois milhões, sessenta e nove mil e sessenta e cinco reais e vinte e um centavos) em 31 de dezembro de 2017. Por fim, este conselho fundamentado nos extratos bancários, relatórios apresentados pela Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS, contendo saída e entradas e os processos de pagamentos, atesta o conhecimento das contas e resolve pela APROVAÇÃO da prestação de contas do Fundo Municipal de Assistência Social -FMAS, do exercício de 2017 para balanço do ano de 2017. Dourados, 21 de julho de 2020. Ekelis Cris Pires Sales Pina Presidente CMAS Mônica Roberta Marin de Medeiros Conselheira CMAS Marcia Adriana Freire Medeiros Alves Conselheira CMAS Patrícia Brito de Oliveira Conselheira CMAS Adriana Aquino Reinozo Conselheira CMAS Josilene do Nascimento Sobrinho Conselheira Suplente CMAS Marisia de Paula Brandão Martins Conselheira Suplente CMAS Helton Bruno Gomes P. Bezerra. Conselheiro Suplente CMAS PARECER - CMAS