DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS DECRETO “P” Nº 271 DE 07 DE OUTUBRO DE 2020. “Exonera Dalton Santos Ribeiro - SEMAF” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: D E C R E T A: Art. 1º - Fica exonerado, a pedido, a partir de 06 de outubro de 2020, Dalton Santos Ribeiro , do cargo de provimento em comissão de Diretor de Departamento, símbolo “DGA-3”, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 06 de outubro de 2020, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 07 de outubro de 2020. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 272, de 07 de outubro de 2020 “Dispõe sobre a vacância de cargos de provimento efetivo” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO os benefícios de Aposentadoria concedidos pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados; D E C R E T A: Art. 1º Ficam declarados vagos, os cargos de provimento efetivo do quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados, dos servidores relacionados no Anexo Único deste Decreto, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 07 de outubro de 2020. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração ANO XXII / Nº 5.267 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 08 DE OUTUBRO DE 2020 - 37 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Dalberto C. Gonçalves Ribas Fujii 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Renato Cesar Nasser 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Jonathan Alves Pagnoncelli 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Rodrigo Alves Cordeiro 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Weslei de Queiroz Santos 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sergio Luiz Domingos Miranda 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Augusto de Melo Pimentel (Interino) 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Adriana Benicio Toneloto Galvão 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Jackson Farah Leiva (Adjunto) 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 ANEXO ÚNICO DO DECRETO “P” Nº 272, de 07 de outubro de 2020 MAT. SERVIDOR CARGO PORTARIA A PARTIR DE: DE BENEFÍCIO 86581-1 SONIA MARIA DE MATOS AGENTE DE SERVIÇOS DE SAUDE 001/2020/PREVID 06/01/2020. 11421-1 ANGELO LORENZI AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO 007/2020/PREVID 06/01/2020. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.267 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 08 DE OUTUBRO DE 2020 PORTARIA Nº 091/2020/PRES/PREVID Transfere o ponto facultativo de comemoração do dia do servidor público para o dia 30 de outubro de 2020. O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo art. 35, §12, da Lei Complementar Municipal nº 108/2006, R E S O L V E: Art. 1º Transferir o ponto facultativo previsto pelo Decreto municipal nº 2.939/2020, para o dia 30 de outubro de 2020, no âmbito desta autarquia previdenciária, considerando a realização do 1º Congresso de Direito Previdenciário do PreviD, nos dias 05 a 09 de outubro de 2020. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 07 de outubro de 2020. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente PORTARIAS Resolução Canc.Lm nº.10/1.288/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. R E S O L V E: TORNA SEM EFEITO a concessão do Benefício de Afastamento por Incapacidade Temporária (com benefício pago pelo Município) de conformidade com as Leis Complementares nº 107/06 e artigo 9º, §3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, concedido a servidora SONIA MARIA DA SILVA, matrícula 86021-2, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, através da Resolução nº. Lm/08/1.021/2020/ SEMAD publicada no Diário Oficial - Ano XXII/Nº. 5.228 de 13 de agosto de 2020 – Pág. 07, referente ao período de 03/07/2020 a 01/08/2020 (30 dias), considerando a duplicidade de nome e lançamento equivocado. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 07 de outubro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lm/10/1.286/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. R E S O L V E: Rerratificar parte da Resolução nº. Lm/09/1026/2020/SEMAD publicada no Diário Oficial - Ano XXII/Nº. 5.259 de 28 de setembro de 2020 – Pág. 13, onde Concede aos Servidores Públicos Municipais, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo MUNICÍPIO), de conformidade com as Leis Complementares nº 107/06 e artigo 9º, §3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, referente ao período de SETEMBRO DE 2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 07 de outubro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lm/10/1.029/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo MUNICÍPIO), de conformidade com as Leis Complementares nº 107/06 e artigo 9º, §3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, referente ao mês de OUTUBRO/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 07 de outubro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES Onde Consta: MATRICULA NOME LOTAÇÃO DIAS PERÍODO 501239-4 MARIA CRISTINA NASCIMENTO FARIAS ALVES SEMAS 30 17/09/2020 A 16/10/2020 Passe a constar: MATRICULA NOME LOTAÇÃO DIAS PERÍODO 501239-4 MARIA CRISTINA NASCIMENTO FARIAS ALVES SEMAS 30 10/09/2020 A 09/10/2020 RESOLUÇÃO Nº. LM/10/1.029/2020/SEMAD MATRICULA NOME LOTAÇÃO DIAS PERÍODO 90298-1 ALEXANDRA APARECIDA DE ARAUJO FIGUEIREDO SEMED 150 01/08/2020 A 28/12/2020 114762309-1 ALIADNE NALIN SEMS 44 15/09/2020 A 28/10/2020 152661-2 ALYNE BENICIO MOREIRA SCHLOSSER SEMED 30 08/09/2020 A 07/10/2020 152661-3 ALYNE BENICIO MOREIRA SCHLOSSER SEMED 30 08/09/2020 A 07/10/2020 114762954-5 ANA PAULA FERREIRA GOMES ROCHA SEMED 15 24/09/2020 A 08/10/2020 114762954-10 ANA PAULA FERREIRA GOMES ROCHA SEMED 15 24/09/2020 A 08/10/2020 80181-1 ANDREZA CRISTINA DE OLIVEIRA RIBEIRO ZANON SEMED 30 31/07/2020 A 29/08/2020 80181-1 ANDREZA CRISTINA DE OLIVEIRA RIBEIRO ZANON SEMED 60 30/08/2020 A 28/10/2020 114765956-6 ANGELA CECILIA ARGUELHO ROCHA SEMED 30 21/09/2020 A 20/10/2020 150571-3 ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA SEMS 60 20/09/2020 A 18/11/2020 114774762-1 BEATRIZ QUEIROZ DA SILVA DO NASCIMENTO SEMS 15 02/10/2020 A 16/10/2020 114762157-1 CELIA MIGUEL RAIDAN SEMS 10 06/08/2020 A 15/08/2020 147071-3 CELIA VELASQUE DE VILHAGRA SEMED 60 15/09/2020 A 13/11/2020 84381-1 CELSO MIGUEL MORAIS GMD 90 24/09/2020 A 22/12/2020 150641-3 CICERA DAGMAR FERREIRA SEMS 60 21/09/2020 A 19/11/2020 114761915-1 CILENE DA SILVA MOREIRA SEMED 60 22/09/2020 A 20/11/2020 114770765-5 CLAUDIA MARINHO CARNEIRO NODA SEMED 30 16/09/2020 A 15/10/2020 114774286-2 CLAUDIANI FERREIRA DA CUNHA RODELINI SEMED 15 22/09/2020 A 06/10/2020 114764181-1 DANIELE ZANCO DA SILVA SEMS 30 24/08/2020 A 22/09/2020 62001-1 DANIZA MARTIS MACIEL SEMED 60 25/08/2020 A 23/10/2020 114766521-1 EDINEIA MARQUES MELO GARCIA SEMS 30 14/09/2020 A 13/10/2020 501341-4 EDIO FELIPE VALERIO SEMED 14 16/08/2020 A 29/08/2020 501341-6 EDIO FELIPE VALERIO SEMED 14 16/08/2020 A 29/08/2020 114774657-1 EDMAR ALVES DE ALMEIDA SEMAS 14 30/09/2020 A 13/10/2020 35021-1 ELIANE MARIA MAGALHÃES SEMED 60 08/09/2020 A 06/11/2020 43851-1 ELIZELDA FREITAS DA COSTA GMD 60 18/08/2020 A 16/10/2020 500965-2 ELLEN NEPOMUCENO FERREIRA SILVA SEMS 60 24/08/2020 A 22/10/2020 78651-1 ELVIRA ROSA DE SOUZA SEMED 58 02/09/2020 A 29/10/2020 790512-3 ENIVALDO VICENTE DA SILVA SEMS 3 16/09/2020 A 18/09/2020 790512-3 ENIVALDO VICENTE DA SILVA SEMS 2 28/09/2020 A 29/09/2020 114760287-1 ERICK MARCIUS ANELI SEMS 47 05/10/2020 A 20/11/2020 114772889-1 FRANCIELLY CLECIANI BARBA SEMS 3 23/09/2020 A 25/09/2020 114772889-1 FRANCIELLY CLECIANI BARBA SEMS 8 26/09/2020 A 03/10/2020 31791-1 FRANCISCO LUIZ DE FREITAS SEMSUR 60 14/09/2020 A 12/11/2020 114765567-3 GILBERTO DA SILVA ARECO PGM 4 29/09/2020 A 02/10/2020 69521-3 GILDELICE SILVA OLIVEIRA SEMS 180 24/08/2020 A 19/02/2021 114772693-1 HILKA MYRLA GONÇALVES MARTINS SEMAS 30 25/09/2020 A 24/10/2020 80621-1 IRENE PETYK SEMED 56 11/08/2020 A 05/10/2020 114771914-1 ITALO FRANCO RIBEIRO SEPLAN 30 03/09/2020 A 02/10/2020 114760718-4 IVALDA BELARMINO DE LIMA SEMS 30 20/09/2020 A 19/10/2020 114765100-6 JANAINA DE FATIMA BORBA LOPES SEMED 60 11/09/2020 A 09/11/2020 75751-3 JOSEFA MOREIRA DA SILVA SEMS 59 01/08/2020 A 28/09/2020 114760330-1 JOSIAS CARMONA SEMS 15 16/09/2020 A 30/09/2020 114761630-2 LENE ASSUNÇÃO ANDERSON SEMED 60 24/09/2020 A 22/11/2020 114768452-1 LIDIANE HAEBERLIN DE MORAIS SEPLAN 30 16/09/2020 A 15/10/2020 501816-2 LILIANE DE SOUZA SANTOS RODRIGUES SEMS 29 15/09/2020 A 13/10/2020 114762518-2 LILIANY FERREIRA MENTE SEMED 59 21/09/2020 A 18/11/2020 114762155-2 LINDAURA HERCULANO CAIRES TORRES SEMED 60 17/08/2020 A 15/10/2020 87771-2 LORI TEREZINHA MARAFIGA CORREA SEMS 111 13/05/2020 A 31/08/2020 87771-2 LORI TEREZINHA MARAFIGA CORREA SEMS 39 01/10/2020 A 08/11/2020 114763650-1 LUCIANA SILVEIRA SIMPLICIO SEMS 31 03/09/2020 A 03/10/2020 501522-5 LUCIANI MARTINS STEIN DOS SANTOS SEMED 60 22/09/2020 A 20/11/2020 114760174-1 LUCIANNI KEIKO UENO SEMS 12 17/09/2020 A 28/09/2020 114765047-3 LUCIMAR FERNANDES SOARES RAMOS SEMS 90 22/07/2020 A 19/10/2020 114764184-1 LUZIMEIRE DOS SANTOS TEIXEIRA SEMS 60 08/09/2020 A 06/11/2020 502084-3 MARIA ANTONIA MOURA BETONI SEMED 60 23/09/2020 A 21/11/2020 75821-3 MARIA DAS DORES DE LIMA SOUZA SEMS 105 31/07/2020 A 12/11/2020 114766479-1 MARIA DE FATIMA FERREIRA ALVES SEMS 30 10/08/2020 a 08/09/2020 42911-1 MARIA DO CARMOS CAMPOS DA SILVA SILVA SEMED 30 16/09/2020 A 15/10/2020 114771416-1 MARIA DO ROSARIO DUARTE SEMS 5 02/10/2020 A 06/10/2020 114760319-1 MARIA IZABEL ALVES MACHADO SEMED 30 29/09/2020 A 28/10/2020 75851-5 MARIA MADALENA DA SILVA SEMS 60 01/09/2020 A 30/10/2020 114769330-2 MARIANE CAMPO OLIVEIRA SEMED 30 26/09/2020 A 25/10/2020 114769330-7 MARIANE CAMPO OLIVEIRA SEMED 15 26/09/2020 A 10/10/2020 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.267 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 08 DE OUTUBRO DE 2020 Resolução nº. Ret.av/10/1277/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Retificar a Resolução nº Av/04/580/15/SEMAD que concedeu à Servidora Pública Municipal MARIA CRISTINA VASCONCELOS LINS DO AMARAL FRANCO LUCAS, matrícula nº. 501959-2, ocupante do cargo efetivo de FARMACÊUTICA, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), onde consta: Averbação do Tempo de Serviço de 3.794 (três mil, setecentos e noventa e quatro) dias de serviços prestados a órgãos vinculados ao INSS, nos períodos compreendido de: 25/01/1989 a 31/12/1989, 01/06/1989 a 30/06/1991, 01/01/1990 a 31/03/1992, 07/12/1992 a 14/06/1994, 01/02/1994 a 30/06/1994, 05/08/1994 a 06/02/1995, 10/04/1995 a 10/09/1995, 11/04/1995 a 10/04/1996, 01/11/1995 a 08/11/1996, 14/11/1996 a 30/04/1998, 01/12/1998 a 30/12/1998 e de 02/01/1999 a 01/01/2001, que passe a constar: Averbação do Tempo de Serviço de 3.429 (três mil, quatrocentos e vinte e nove) dias de serviços prestados a órgãos vinculados ao INSS, nos períodos compreendido de: 25/01/1989 a 31/12/1989, 01/06/1989 a 30/06/1991, 01/01/1990 a 31/03/1992, 07/12/1992 a 14/06/1994, 01/02/1994 a 30/06/1994, 05/08/1994 a 06/02/1995, 10/04/1995 a 10/09/1995, 11/04/1995 a 10/04/1996, 01/11/1995 a 08/11/1996, 14/11/1996 a 30/04/1997, 01/12/1998 a 30/12/1998 e de 02/01/1999 a 01/01/2001, conforme Certidão de Tempo de Contribuição n.º 06021010.1.00210/14-2 de 09/03/2015, em conformidade com os artigos 170 e 72 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 356/2015, constante do Processo Administrativo nº 498/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos (07) sete dias do mês de (10) Outubro do ano de (2020) dois mil e vinte. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Disp/10/1278/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipal, “02” (dois) dia de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral, nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme relação anexa. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 07 de Outubro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/10/1.270/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ROGERIO LOURENCO, matrícula nº. “114761035-1”, ocupante do cargo de VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL, lotado (a) na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD), “30” (trinta) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 23/09/2020 a 22/10/2020, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº.653/2020, constante no Processo Administrativo nº. 3.930/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 06 de Outubro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/10/1.272/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARICELMA SANTANA DE OLIVEIRA, matrícula nº. “8481-1”, ocupante do cargo de AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “14” (quatorze) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 17/09/2020 a 30/09/2020, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº.651/2020, constante no Processo Administrativo nº. 3.894/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 06 de Outubro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/10/1.273/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ELIZABETH FERREIRA CARDOSO, matrícula nº. “114766957-1”, ocupante do cargo de AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “06” (seis) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 16/08/2020 a 21/08/2020, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº.649/2020, constante no Processo Administrativo nº. 3.769/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 06 de Outubro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES 501700-2 MARILDA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA SEMS 55 22/09/2020 A 15/11/2020 114768812-3 MARILENE DA SILVA CIPRIANO SEMS 7 04/08/2020 A 10/08/2020 86181-1 MARILIA JUNDURIAN MIYAZAKI SEPLAN 60 23/09/2020 A 21/11/2020 79161-1 MARIOLINDA ROSA ROMERA FERRAZ SEMED 60 13/09/2020 A 11/11/2020 63821-1 MARLISE FLORENCIO DE MIRANDA SEMED 30 08/09/2020 A 07/10/2020 18631-1 MARYNEZ PITTA E ANTUNES DA MOTA SEMS 32 02/09/2020 A 03/10/2020 31451-1 MONICA LUIZE DE LUCIA SEMED 60 27/07/2020 A 24/09/2020 114764472-3 NATALY GOMES OVANDO SEMED 57 19/09/2020 A 14/11/2020 114763346-1 PATRICIA CAMARGO FARIAS OKADA SEMS 60 14/09/2020 A 12/11/2020 114764455-1 PATRICIA FERREIRA DE SOUSA SEMS 60 15/09/2020 A 13/11/2020 114761881-1 REGINA TEREZINHA DA CRUZ SEMS 60 14/09/2020 A 12/11/2020 114768381-1 RENATA DE LEON SERAPIAO SEPLAN 30 28/08/2020 A 26/09/2020 129961-2 RICARDO DA COSTA BRITES SEMS 5 14/09/2020 A 18/09/2020 114765923-1 ROGÉRIA EDUARDO CANDIDO ALVES SASAOKA SEMS 6 30/09/2020 A 05/10/2020 114761462-2 ROSANGELA PEREIRA DA SILVA MOREIRA SEMED 60 26/07/2020 A 23/09/2020 114761462-2 ROSANGELA PEREIRA DA SILVA MOREIRA SEMED 32 24/09/2020 A 25/10/2020 79721-2 ROSEMEIRE LOPES SEMED 60 10/09/2020 A 08/11/2020 114762327-1 ROZEMERI APARECIDA RECH SEMED 40 14/08/2020 A 22/09/2020 114773157-2 ROZIMEIRE DA CUNHA SOUZA SEMS 10 22/09/2020 A 01/10/2020 114773157-2 ROZIMEIRE DA CUNHA SOUZA SEMS 5 02/10/2020 A 06/10/2020 114762340-1 RUTH ESTEVES DE SOUZA MATOS RODRIGUES SEMS 60 09/09/2020 A 07/11/2020 114771893-1 SAMUEL MIGUEL RAIDAN SEMS 7 08/08/2020 A 14/08/2020 114760479-1 SANDRA REGINA FIORI SEMED 30 19/08/2020 A 17/09/2020 114760479-1 SANDRA REGINA FIORI SEMED 30 18/09/2020 A 17/10/2020 114766279-1 SILVIO SANCHES DANTAS SEMS 7 01/10/2020 A 07/10/2020 501625-3 SOLANGE DA SILVA SANTOS SEMED 60 28/09/2020 A 26/11/2020 114774644-2 TANIA APARECIDA GOMES PIRES SEMS 2 10/09/2020 A 11/09/2020 114774644-2 TANIA APARECIDA GOMES PIRES SEMS 6 18/09/2020 A 23/09/2020 114761211-2 TATIANA DA SILVA GONÇALVES SEMS 7 27/07/2020 A 31/07/2020 501184-2 URIAS SATURNINO SEMS 30 18/09/2020 A 17/10/2020 114763191-2 WAGNER PEREIRA CHALEIROS SEMS 60 28/08/2020 A 26/10/2020 RESOLUÇÃO DISPENSA ELEITORAL Nº. 10/1278/2020/SEMAD FOLGA DE 02(DOIS) DIAS NOME MATRICULA SECRETARIA DATA DA FOLGA DATA DO SERV ELEIT. LUCIANO MATHEUSSI 501175-2 SEMS 14/08/2020 A 17/08/2020 07/09/2018. PATRICIA LIMA ALMEIDA 114764200-1 SEMS 13/08/2020 E 28/08/2020 07/10/2018. ROSELY MENDES DE OLIVEIRA 114763592-2 SEMS 12/08/2020 E 13/08/2020 08/11/2018. VANESSA ROBERTA DE SOUZA 114762184-1 SEMS 28/08/2020 E 31/08/2020 07/09/2016. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.267 04 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 08 DE OUTUBRO DE 2020 Resolução nº. Ret.Av/10/1274/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Retificar a Resolução nº Av/03/840/04/SEMAD que concedeu à Servidora Pública Municipal ZULEIDE DO CARMO BONFIM matrícula funcional nº. “114760296-1” ocupante do cargo deAUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço de “1.098” (um mil, noventa e oito) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 26/06/2000 a 26/12/2000, 01/08/2001 a 30/01/2002 e de 01/02/2002 a 01/02/2004; passe a constar: Averbação do Tempo de Serviço de 1.279 (um mil, duzentos e setenta e nove) dias de serviços prestados a esta municipalidade, nos períodos compreendido de: 26/06/2000 a 26/12/2000, 01/02/2001 a 30/01/2002 e de 01/02/2002 a 01/02/2004; conforme Certidão nº. Ct./03/130/04/SEMAD e em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 661/2020, constante do Processo Administrativo nº. 211/2004. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (06) seis dias do mês de (10) outubro do ano de (2020) dois mil e vinte. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Rch/10/1275/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal LUZIA FABRES MIRANDA, matrícula nº. “114762574-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA em 02 (duas) horas diárias, por um período de 01 (um) ano, a partir da data de 01/10/2020, sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2001, “condições de a servidora apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo, a cada período deverá apresentar Atestado ou Laudo Médico e ser feita avaliação pelo PROAS/SEMAD”. A continuidade da concessão do benefício, após regulamentação da Lei 2.406 de 20 de abril de 2001, será avaliada com base nos critérios adotados pelo regulamento. Com base no Relatório de visita do PROAS e em conformidade com o Parecer nº. 658/2020, constante no Processo Administrativo nº. 3.960/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 06 de Outubro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Rch/10/1276/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal AMANDA AMARAL HETZEL NAVARRO, matrícula nº. “114770024-3”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA em 01 (uma) hora diária, por um período de 06 (seis) meses, a partir da data de 05/10/2020, sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 2004-2001, “condições de a servidora apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo, a cada período deverá apresentar Atestado ou Laudo Médico e ser feita avaliação pelo PROAS/SEMAD”. A continuidade da concessão do benefício, após regulamentação da Lei 2.406 de 20 de abril de 2001, será avaliada com base nos critérios adotados pelo regulamento. Com base no Relatório de visita do PROAS e em conformidade com o Parecer nº. 650/2020, constante no Processo Administrativo nº. 3.779/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 06 de Outubro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lm/10/1.289/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. R E S O L V E: Rerratificar parte da Resolução nº. Lm/08/1021/2020/SEMAD publicada no Diário Oficial - Ano XXII/Nº. 5.228 de 13 de agosto de 2020 – Pág. 07, onde Concede aos Servidores Públicos Municipais, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo MUNICÍPIO), de conformidade com as Leis Complementares nº 107/06 e artigo 9º, §3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, referente ao período de AGOSTO DE 2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 07 de outubro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº 13/GMD/2020 O Comandante da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando o disposto no artigo 20, inciso XXIX c/c artigo 106, 2ª parte do inciso II, ambos da Lei Complementar nº 121, de 31 de Dezembro de 2007, R E S O L V E: Art. 1º - ABSOLVER o guarda municipal: ADEMAR CABRAL DE ARAÚJO, matrícula nº 47751-1, das imputações constantes da comunicação recebida pela Corregedoria desta Guarda Municipal e que deu origem à Sindicância Administrativa Disciplinar nº 24/2019, por comprovada falta de objeto destas incriminações, já que não restou demonstrada a configuração de evidente infração disciplinar ao fato narrado, conforme Decisão constante destes autos. Art. 2º - ARQUIVAR estes autos acusatórios, cujo procedimento administrativo disciplinar foi instaurado pela Portaria nº 29/CORR/GMD/2019, segundo o que determina o artigo 214, §3º da Lei Complementar nº 107/2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Art. 3º - Ao Departamento Administrativo para Registros e demais providências. Art. 4º - À Corregedoria, para os devidos fins. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Sede da Guarda Municipal de Dourados, 07 de Outubro de 2020. DIVALDO MACHADO DE MENEZES Comandante da Guarda Municipal de Dourados – MS RESOLUÇÕES Onde Consta: MATRICULA NOME LOTAÇÃO DIAS PERÍODO 86021-2 SONIA MARIA DA SILVA SEMS 30 03/07/2020 A 01/08/2020 Passe a constar: MATRICULA NOME LOTAÇÃO DIAS PERÍODO 90458-2 SONIA MARIA DA SILVA II SEMS 15 03/07/2020 A 17/07/2020 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.267 05 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 08 DE OUTUBRO DE 2020 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF Nº 50 – 07 de Outubro de 2020. Por terem sido ineficazes as tentativas por via postal ou pessoalmente, o Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura de Dourados, no exercício de suas competências e com fulcro nas disposições contidas nos artigos 370, III, e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal – CTM, faz publicar o presente edital para notificar as pessoas relacionadas no Anexo Único deste edital de que constam débitos tributários já lançados e vencidos em suas inscrições no Cadastro de Atividades Econômicas – CAE, conforme Notificações de Débitos e processos relacionados no Anexo Único. Ficam os contribuintes notificados para, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital, efetuar recolhimento espontâneo do crédito tributário (art. 82, I, do CTM) ou parcelamento da dívida, (art. 63, II, do CTM), podendo, no mesmo prazo, interpor recurso contra esta cobrança fiscal, apresentando as razões de direito e de fato com as provas necessárias, protocolizando-o junto ao Departamento de Administração Tributária e Fiscal, na Central de Atendimento ao Cidadão - Av. Presidente Vargas, 425, Centro. Não havendo manifestação do sujeito passivo, os créditos tributários ainda não inscritos em Dívida Ativa serão inscritos e encaminhados para cobrança via ação de execução fiscal (art. 423, 429 e 459, § 2º, do CTM). José Roberto Barbosa Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal EDITAIS ANEXO ÚNICO Processo nº Número das Notificações de Débitos Número da inscrição no CAE Razão Social CPF/CNPJ Valor Principal (R$) 24.150/2020 ND-733/2020 1000242045 INOVACAO TRATORES E MAQUINAS AGRICOLAS LTDA 32.692.192/0001-30 R$ 1.331,27 Edital Nº 011/2020/SEMS/DVS/CCZ O Centro de Controle de Zoonoses da Prefeitura Municipal de Dourados que dentre outras funções tem a função de fiscalizar o cumprimento da Lei 3965/2016 de 22 de Fevereiro de 2016, conhecida como Lei de Controle de Vetores de Zoonoses, que dispõe sobre o controle e a prevenção da febre amarela, dengue, zika vírus e febre Chikungunyia, bem como vetores de outras zoonoses no âmbito do Município de Dourados. Considerando as infrações previstas na lei supracitada com presença e persistência de irregularidade(s) nos imóveis de natureza residencial, terreno baldio e comercial. Considerando a emissão de notificação e auto de infração, com direito a defesa e com atribuições de prazos, não cumpridos. Considerando a constatação de foco(s) do mosquito Aedes aegypti que caracteriza efetiva proliferação do vetor da Dengue, Febre Chikungunyia e Febre Zika. Considerando a potencialidade de tal(is) irregularidade(s) promover(em) a infestação de vetores de zoonoses diversas. Os imóveis abaixo descritos encontram-se multados e os proprietários terão prazo de 15 (quinze) dias úteis a partir desta publicação para contestação ou quitação da multa, sob pena dos valores serem inscritos em divida ativa com posterior execução judicial. A documentação escrita para defesa deverá ser encaminhada, exclusivamente via correios, dentro do prazo acima citado, para o setor de Entomologia do Centro de Controle de Zoonoses situado na Rua Vicente Lara 855, Jardim Guaicurus, CEP 798367-066. Proprietário/ Responsável Rua/ nº Bairro Quadra Lote BIC Insc. Imobiliária Notificação Auto de Infração Infração Valor em R$ Abel Alves Humaitá Jd. Santo André 32 08 60582 00.05.22.05.080.000 2601/2020 1297/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Abraham Lincoln Chaves de Aquino Aquidauana Vila Lili 08 12 10451 00.02.02.33.090.000 2570/2020 1013/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Abrigo Empreendimentos Imobiliários - Eireli Sabino Miranda da Silva Res. Oliveira II 00 B 130832 00.05.25.43.121.000 2782/2020 1221/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Abrigo Empreendimentos Imobiliários - Eireli Da Abolição Res. Oliveira II 00 13 92184 00.05.25.53.036.000 2784/2020 1220/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Abrigo Empreendimentos Imobiliários - Eireli Maria Rosa de Souza Res. Oliveira II 11 24 79496 00.05.25.72.210.000 2841/2020 1164/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Abrigo Empreendimentos Imobiliários - Eireli Raimundo de Oliveira Res. Oliveira II 03 07 79197 00.05.25.51.090.000 2953/2020 1255/2020 Art. 2º R$ 800,00 Abrigo Empreendimentos Imobiliários - Eireli Josefa Cavalcante da Silva Res. Oliveira II 12 07 79551 00.05.25.73.040.000 2989/2020 1258/2020 Art. 2º R$ 800,00 Altair Capristano Freitas Gal. Castelo Branco Jd. Flórida II 06 04 1726 00.01.06.62.140.000 2124/2020 1033/2020 Art. 2º R$ 800,00 Andreia Molina da Silva e Outros Ver. Ataufo de Mattos Jd. João Paulo II 08 J 37316 00.06.12.02.040.000 2569/2020 1171/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Antonia Flores Ferreira João Fagundes de Menezes Jd. Europa 17 09 9881 00.01.41.06.170.000 1507/2020 845/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Antonio Leite de Araujo e Outros Alcides Jose de Macedo Jd. Jóquei Clube 05 04 41232 00.06.39.45.100.000 2725/2020 1071/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Armindo Thomaz de Oliveira Das Macieiras Jd. Colibri 44 15 33133 00.05.73.24.150.000 1454/2020 941/2020 Art. 2º R$ 800,00 Carlos Roberto Almeida Catelan Monte Alegre Jd. Leste 05 22 16997 00.03.12.17.080.000 2967/2020 1252/2020 Art. 2º R$ 800,00 Carlos Roberto de Matos Stein Antonio Spoladore Pq. Alvorada 25 02 6464 00.01.26.33.110.000 1249/2020 708/2020 Art. 2º R$ 800,00 Clodoaldo Pacheco Administradora de Bens LTDA Jaime Moreira Vl. Ubiratan 07 01 35909 00.06.02.12.160.000 2561/2020 1174/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Corpal Incorporadora e Construtora LTDA Joaquim Alves Taveira Chácara Parte B 10 83612 00.02.14.32.029.000 3036/2020 1313/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Corpal Vival dos Ipes Empreendimentos LTDA Joinville Vival dos Ipes 04 05 107098 00.05.97.04.050.000 1529/2020 816/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Corpal Vival dos Ipes Empreendimentos LTDA Juriti Vival dos Ipes III 02 16 125100 00.05.98.21.160.000 1893/2020 1103/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Corpal Vival dos Ipes Empreendimentos LTDA Concordia Vival dos Ipes III 11 01 125278 00.05.98.35.010.000 1895/2020 1101/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Corpal Vival dos Ipes Empreendimentos LTDA Luis Mario Albertini Vival dos Ipes III 10 20 125272 00.05.98.34.200.000 1896/2020 1100/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Corpal Vival dos Ipes Empreendimentos LTDA Luis Mario Albertini Vival dos Ipes III 10 01 125250 00.05.98.34.010.000 1900/2020 1099/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Corpal Vival dos Ipes Empreendimentos LTDA André Cursino de Lima Vival dos Ipes 19 10 107237 00.05.97.13.100.000 1903/2020 1079/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Corpal Vival dos Ipes Empreendimentos LTDA Joinville Vival dos Ipes 26 04 107410 00.05.98.09.030.000 1910/2020 1098/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Corpal Vival dos Ipes Empreendimentos LTDA André Cursino de Lima Vival dos Ipes 38 20 107919 00.05.97.25.110.000 1911/2020 1080/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.267 06 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 08 DE OUTUBRO DE 2020 EDITAIS Corpal Vival dos Ipes Empreendimentos LTDA Blumenau Vival dos Ipes 41 15 107989 00.05.97.28.160.000 1915/2020 1083/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Corpal Vival dos Ipes Empreendimentos LTDA Nilton de Mattos Pereira Filho Vival dos Ipes 43 16 108044 00.05.98.14.260.000 1918/2020 1086/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Corpal Vival dos Ipes Empreendimentos LTDA Nilton de Mattos Pereira Filho Vival dos Ipes 46 01 108376 00.05.98.22.010.000 1924/2020 1087/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Corpal Vival dos Ipes Empreendimentos LTDA Nilton de Mattos Pereira Filho Vival dos Ipes 56 02 108379 00.05.98.22.280.000 1925/2020 1088/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Corpal Vival dos Ipes Empreendimentos LTDA Vespasiano da Silva Rocha Vival dos Ipes 46 27 108430 00.05.98.22.150.000 1926/2020 1089/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Corpal Vival dos Ipes Empreendimentos LTDA Chapecó Vival dos Ipes 57 10 108446 00.05.98.23.090.000 1927/2020 1092/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Corpal Vival dos Ipes Empreendimentos LTDA Criciuma Vival dos Ipes 57 16 108464 00.05.98.23.230.000 1929/2020 1090/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Corpal Vival dos Ipes Empreendimentos LTDA Criciuma Vival dos Ipes 57 17 108466 00.05.98.23.220.000 1930/2020 1091/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Corpal Vival dos Ipes Empreendimentos LTDA Joinville Vival dos Ipes 20 03 107252 00.05.97.14.020.000 2741/2020 1096/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Corpal Vival dos Ipes Empreendimentos LTDA Joinville Vival dos Ipes 20 06 107255 00.05.97.14.050.000 2742/2020 1097/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Corpal Vival dos Ipes Empreendimentos LTDA Cardeal Vival dos Ipes III 10 06 125255 00.05.98.34.060.000 2834/2020 1075/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Corpal Vival dos Ipes Empreendimentos LTDA Condor Vival dos Ipes III 10 18 125270 00.05.98.34.180.000 2835/2020 1076/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Corpal Vival dos Ipes Empreendimentos LTDA Av. Esplanada Vival dos Ipes 43 10 108038 00.05.98.14.090.000 2914/2020 1077/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Cristiano dos Santos Machado Paulo Almeida Teixeira Pq. das Nações II 99 08 39258 00.06.32.05.090.000 2938/2020 1261/2020 Art. 4º, incisos I e III R$ 1.600,00 Daniel Batista Salvador Antonio Elias Vl. Santa Hermínia 04 04 17734 00.03.13.33.170.000 2798/2020 1209/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Daniel Vieira Noia Weimar Gonçalves Torres Jd. Caramuru 03 Lots 49369 00.02.03.13.160.000 791/2020 631/2020 Art. 2º R$ 800,00 Danielle Marques Gonçalves Carlos Drummond de Andrade Jd. Cristhais I 07 18 92470 00.01.29.13.100.000 2398/2020 1293/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Darianeide Dantas Maia Cuba Pq. das Nações I 40 01 37980 00.06.14.35.010.000 2060/2020 1037/2020 Art. 2º Art.14º R$ 1.600,00 Donato Menegheti e Outros José de Mattos Pereira Res. Waldomiro A. Monteiro 03 16 15957 00.02.51.41.060.000 2529/2020 990/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Elizabete de Oliveira Modenez Adelina Rigotti Vila Vista Alegre 16 20 46548 00.04.72.01.240.000 1386/2020 955/2020 Art. 2º Art.14º R$ 1.600,00 Elza Ronchoni Alves e Outros Nely Todesquini Jd. Santa Maria 05 03 16470 00.03.03.23.200.000 2960/2020 1248/2020 Art. 2º Art.14º R$ 1.600,00 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Guarda Municipal Helena Recalde Pq. dos Jequitibás 25 04 31324 00.05.55.07.200.000 1827/2020 174/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Das Macieiras Jd. Colibri 38 06 33194 00.05.73.33.060.000 942/20220 896/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Espolio de Flavio Cerzosimo de Souza Guanabara Chácara Parte 00 00 80256 00.06.11.03.010.000 2156/2020 1032/2020 Art. 2º R$ 800,00 Espolio de José Aprígio dos Santos Balbina de Matos Vila Matos 08 18 62934 00.01.14.12.081.000 2108/2020 1026/2020 Art. 2º Art.14º R$ 1.600,00 Espolio de Theodorico Luiz Viegas General Osório Jd. Cel. Francisco Alves 01 16 21383 00.04.23.16.200.000 2510/2020 1300/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Fabio dos Santos Benites Olivio Waldemar Becker Pq. Alvorada 85 19 9394 00.01.36.61.010.000 1268/2020 868/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Gilmar dos Santos Freitas e Outros Alfenas Jd. Joquei Clube 24 01 40882 00.06.39.12.130.000 2761/2020 1066/2020 Art. 4º, incisos I e III R$ 1.600,00 Gismeri Batista Fernandes CV-14 Sit. Campina Verde 13 10 78926 00.04.84.03.020.000 1577/2020 971/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Hidrapeças Sistemas Hidraulicos LTDA - EPP Independencia Jd. Hilda 04 01 22237 00.04.32.11.010.000 2139/2020 961/2020 Art. 2º R$ 800,00 Izaura Euzebio dos Santos e Outros Roberto Falcão Vl. Melchiades Dist. Vila São Pedro 06 07B 135244 05.01.34.22.273.000 2806/2020 1165/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Jairo Marques Pereira e Outros Aimores Jd. Joquei Clube 17 06 41109 00.06.39.33.180.000 2586/2020 987/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Jaqueline Fernandes Soares da Silva e Outros São Francisco Jd. Itália 12 04 21443 00.04.24.12.130.000 2097/2020 958/2020 Art. 2º R$ 800,00 Jofre Alves de Oliveira Das Castanheiras Jd. Colibri 05 06 33588 00.05.74.22.070.000 2802/2020 1218/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 José Alves Pereira Rio Brilhante Jd. Água Boa 165 02 30879 00.05.51.32.210.000 1358/2020 745/2020 Art. 2º R$ 800,00 José Vagner Martins Pedro Celestino Jd. Itaipu 05 07 46343 00.01.23.25.210.000 1483/2020 878/2020 Art. 2º Art.14º R$ 1.600,00 Kathia do Amaral P. Monteiro e Outro Amancio Aquino Jd. Independência 09 09 59047 00.04.23.02.090.000 1480/2020 962/2020 Art. 2º R$ 800,00 Kazuko koga Hirota João Borges Jd. João Paulo II 13 04 37414 00.06.12.12.040.000 2576/2020 1175/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Laudelino Francisco dos Santos Nilson Vieira de Mattos Vila Ubiratan 02 20 35527 00.06.01.04.140.000 2142/2020 1034/2020 Art. 2º Art.14º R$ 1.600,00 Lauryanne Campos e Outros Nicaragua Pq. das Nações I 41 20 37986 00.06.14.41.010.000 2062/2020 1039/2020 Art. 2º R$ 800,00 Leandro Santos Macedo José de Mattos Pereira Alto das Paineiras 16 09 15874 00.02.41.32.110.000 2242/2020 1017/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Liciane Arpini Zeni Anibal Pavão Jd. Mônaco 03 13 73232 00.02.51.33.280.000 2497/2020 1193/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Marcio Cardoso Colman Docelina Mattos Freitas Pq. Nova Dourados 19 02 29488 00.05.34.04.020.000 3162/2020 1312/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Marcos de Souza Duarte João Eduardo Izidro Dist. De Vila Vargas 10 NC P/16 121407 07.01.35.44.225.000 911/2020 656/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Maria Zilda Lobo de Menezes Maneco de Melo Pq. Nova Dourados 18 16 30275 00.05.44.03.210.000 3225/2020 1301/2020 Art. 2º R$ 800,00 Miguel Moises da Silva Antonio Elias Vila Guarani 14 13 36608 00.06.03.32.200.000 2087/2020 1036/2020 Art. 2º Art.14º R$ 1.600,00 Nova Roma Loteadors e Incorporadora S/S LTDA Cel. Noronha Jd. Inglaterra 02 09 93583 00.06.11.12.090.000 2512/2020 1107/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Nova Roma Loteadors e Incorporadora S/S LTDA Cel. Noronha Jd. Inglaterra 03 02 93595 00.06.11.02.040.000 2521/2020 1104/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.267 07 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 08 DE OUTUBRO DE 2020 EDITAIS Oswaldo Nardini Junior Sadamu Minohara Altos do Indaiá 31 04 2963 00.01.09.21.270.000 195/2020 542/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Pedro Pereira Aimores Jd. Jóquei Clube 16 17 41184 00.06.39.43.050.000 2583/2020 1167/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários LTDA Av. Planalto Res. Esplanada 52 01 105604 00.06.50.33.130.000 1986/2020 1056/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Ricardo Arvelino de Souza André Gomes Brandão Jd. Água Boa 148 11 87475 00.05.22.23.100.000 2083/2020 1323/2020 Art. 2º R$ 800,00 Robson Paulo Martins Fazam Duilio Aloi Jd. Guaicurus 63 22 35032 00.05.86.15.100.000 1178/2020 721/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Saad Lorensini e Cia LTDA Mustafa Abdo Saleh Sater Novo Pq. Alvorada 06 21 91856 00.01.37.05.210.000 2809/2020 1274/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Saad Lorensini e Cia LTDA Mustafa Abdo Saleh Sater Novo Pq. Alvorada 09 06 91895 00.01.27.86.060.000 2826/2020 1275/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Saad Lorensini e Cia LTDA Mustafa Abdo Saleh Sater Novo Pq. Alvorada 09 15 91904 00.01.27.86.150.000 2828/2020 1277/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Saad Lorensini e Cia LTDA Reinaldo Bianchi Novo Pq. Alvorada 14 03 91998 00.01.27.65.030.000 2856/2020 1271/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Saad Lorensini e Cia LTDA Reinaldo Bianchi Novo Pq. Alvorada 16 03 92036 00.01.27.55.030.000 2876/2020 1268/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Saad Lorensini e Cia LTDA Alfredo Richard Klein Novo Pq. Alvorada 19 04 92077 00.01.27.35.040.000 2884/2020 1263/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Sabrina Rodrigues Guimarães Jaime Moreira Vl. Ubiratan 17 10 36144 00.06.02.32.090.000 2589/2020 1173/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Solange Palma Aoki 20 de Dezembro Jd. Água Boa 29 02 28691 00.05.31.03.260.000 2047/2020 1254/2020 Art. 2º Art.14º R$ 1.600,00 Terezinha Aparecida de Siqueira Palmeiras Jd. Santo André 32 20 27843 00.05.22.05.190.000 2602/2020 1296/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Thisa Thiemi Saruwatari Quintino Bocaiuva Chácara Parte 03 1B 98160 00.01.33.21.012.000 2520/2020 999/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Wilson Amador Munhoz São Francisco Jd. Itália 06 09 43080 00.04.24.03.030.000 1409/2020 1305/2020 Art. 2º Art.14º R$ 1.600,00 AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 57/2020 Processo: nº 261/2020. Objeto: Aquisição de aparelhos de refrigeração, equipamentos médico hospitalar, equipamentos de processamento de dados, aparelhos e utensílios laboratoriais e mobiliário em geral, de acordo com Emenda Parlamentar - Proposta n° 13896.863000/1140-02, Proposta n° 13896.863000/117002, Proposta n° 13896.863000/1160-01, Proposta n° 13896.863000/1140-03, Proposta n° 13896.863000/1160-03, Proposta n° 13896.863000/1170-07, em atendimento ao Posto de Atendimento Médico-PAM, CAPD AD CAPS II, Policlínica de Atendimento Infantil-PAI, Laboratório do Posto de Atendimento Médico-PAM e Centro de Atendimento a Mulher. Tipo: Menor Preço, tendo como critério de julgamento o valor do item. Participação: Exclusiva de Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual. Alteração: O Departamento de Licitação informa que a Secretaria Municipal de Saúde, órgão requisitante, efetuou alteração no subitem “4.2.” do Termo de Referência (Anexo III), consequentemente, alterou-se também as condições estabelecidas no subitem “12.2.4. - II” do edital. Desta forma, com fulcro no § 4º do art. 21 da Lei Federal nº 8.666/93, reabre-se o prazo inicialmente estabelecido. Disponibilidade do Edital: a partir de 08/10/2020 das 08:30 às 14:30. Endereço: Departamento de Licitação, localizado na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados MS ou no portal “www.comprasgovernamentais.gov.br”, selecionando as opções Gestor Público > Consultas > Compras Governamentais > Licitações > Avisos de Licitação > Número da Licitação/Cód. UASG “989073” Prefeitura Municipal de Dourados, ou ainda, através de download no endereço eletrônico “www.dourados. ms.gov.br”, selecionando as opções Empresa > Licitação > Mês da Publicação. Entrega da Proposta: A partir da data da publicação/divulgação do evento. Data/ Hora da Abertura da Licitação: Em 26/10/2020, às 09 horas, no Portal de Compras do Governo Federal – “www.comprasgovernamentais.gov.br”. Informações Gerais: No telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 07 de outubro de 2020. Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação LICITAÇÕES EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 149/2020/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS VISUAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DELONAS EIRELI - EPP PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 014/2020. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da execução contratual por mais 120 (cento e vinte) dias, com inicio em 12/08/2020 e previsão de vencimento em 09/12/2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 22 de setembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 068/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS VIZZOTTO & CIA LTDA. PROCESSO: Concorrência Pública nº 010/2013. OBJETO: Faz-se necessário o reajuste anual referente aos períodos de dezembro/2015 a dezembro/2016 no percentual de 6,19 gerando o valor de R$ 53.422,19 (cinquenta e três mil e quatrocentos e vinte e dois reais e dezenove centavos), dezembro/2016 a dezembro/2017 no percentual de 4,32 gerando o valor de R$ 36.243,56 (trinta e seis mil e duzentos e quarenta e três reais e cinquenta e seis centavos), dezembro/2017 a dezembro/2018 no percentual de 3,06 gerando o valor de R$ 23.995,22 (vinte e três mil e novecentos e noventa e cinco centavos) e dezembro/2018 a dezembro/2019 no percentual de 2,52 gerando o valor de R$ 7.471,12 (sete mil e quatrocentos e setenta e um reais e doze centavos). Todos os reajustes somados equivalem ao valor de R$ 121.132,09 (cento e vinte e um mil e cento e trinta e dois reais e nove centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 23 de julho de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 213/2020/DL/PMD PARTES: Município de Dourados J E R COMERCIAL EIRELI. CNPJ: 08.191.380/0001-09. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 021/2020. OBJETO: Aquisição de equipamento e material odontológico, de acordo com as Portarias Federais nº 4.127 de 30/12/2017 e nº 3.672 de 22/12/2018, objetivando atender ao Núcleo de Atenção à Saúde Bucal e ao Programa IST/AIDS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), os quais entendem-se como integrantes do presente termo que vincula-se ao edital e anexos do Pregão Eletrônico nº 021/2020, constante do Processo de Licitação nº 060/2020, aplicando-se suas disposições irrestrita e incondicionalmente. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. – Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde 1035.- Construção, Ampliação, Reforma, Aquisição Equip, Veículo e mobilia Rede de Atendimento 44.90.52. – Equipamentos e Material Permanente EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.267 08 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 08 DE OUTUBRO DE 2020 VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31/12/2020. VALOR DO CONTRATO: R$ 44.100,00 (quarenta e quatro mil e cem reais). GESTOR DO CONTRATO: Eduardo Meneses Correia FISCAL DO CONTRATO: Diego Gois Pedroso DATA DE ASSINATURA: 05 de Outubro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 215/2020/DL/PMD PARTES: Município de Dourados BETANIAMED COMERCIAL LTDA ME. CNPJ:09.560.267/0001-08. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 021/2020. OBJETO: Aquisição de equipamento e material odontológico, de acordo com as Portarias Federais nº 4.127 de 30/12/2017 e nº 3.672 de 22/12/2018, objetivando atender ao Núcleo de Atenção à Saúde Bucal e ao Programa IST/AIDS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), os quais entendem-se como integrantes do presente termo que vincula-se ao edital e anexos do Pregão Eletrônico nº 021/2020, constante do Processo de Licitação nº 060/2020, aplicando-se suas disposições irrestrita e incondicionalmente. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. – Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde 1035.- Construção, Ampliação, Reforma, Aquisição Equip, Veículo e mobilia Rede de Atendimento 2090. – Gestão, Manutenção e Operacionalização da Rede de Atenção Básica a Saúde s e Serviços de Vigilância em Saúde 10.305.17. – Sistema de Vigilância em Saúde 2202. – Manutenção das Ações de Vigilância, Prevenção e Controle das IST/AIDS e Hepat. Virais 33.90.30. – Material de Consumo 44.90.52. – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31/12/2020. VALOR DO CONTRATO: R$ 58.520,00 (cinquenta e oito mil e quinhentos e vinte reais). GESTOR DO CONTRATO: Eduardo Meneses Correia FISCAL DO CONTRATO: Diego Gois Pedroso DATA DE ASSINATURA: 05 de Outubro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO AO CONTRATO Nº. 063/2018/DL/PMD AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS. EMPRESA: CERRADO CONSTRUÇÕES EIRELI-EPP. PROCESSO DE LICITAÇÃO N°: 223/2017/DL/PMD. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA Nº. 011/2017. OBJETO: EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CENTRO SOCIAL E ÁREA DE LAZER NO LOTEAMENTO SOCIAL “ESTRELA GUASSÚ”, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS, COM RECURSOS DO CONTRATO DE REPASSE Nº. 0222.915-41/2007/ MCIDADES/CAIXA (PROGRAMA: PAC - PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO). VALOR CONTRATADO (ATUALIZADO): R$ 293.477,66. TERMOS: As partes identificadas concedem-se mutuamente o encerramento ao contrato no valor de R$ 293.477,66 pagos à Contratada. Portanto, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes do mesmo, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais previstas no art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93. Data da Assinatura: 05 de outubro de 2020. Secretaria Municipal de Obras Públicas. EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 077/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS PLANACON CONSTRUTORA LTDA. PROCESSO: Tomada de Preços nº 001/2018 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 05 (cinco) meses com inicio em 17/10/2020 e previsão de vencimento em 17/03/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 06 de outubro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 191/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS RÁDICE PROJETOS LTDA - EPP. PROCESSO: Tomada de Preços nº 003/2018 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com inicio em 31/08/2020 e previsão de vencimento em 31/08/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 28 de agosto de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 001/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS H.S. ENGENHARIA LTDA - EPP. PROCESSO: Tomada de Preços nº 012/2018. OBJETO: Faz-se necessário o reajuste anual referente ao período de outubro/2018 a outubro/2019 no percentual de 2,25 gerando o valor de R$ 21.946,97 (vinte e um mil e novecentos e quarenta e seis reais e noventa e sete centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 29 de julho de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS EXTRATO DO CONVÊNIO PMD Nº 232/2020 DAS PARTES CONCEDENTE: MUNICIPIO DE DOURADOS COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS-SEMS CONVENENTE: ASILO DA VELHICE DESAMPARADA DE DOURADOS – LAR DO IDOSO, inscrita no CNPJ sob o nº 03.746.641/0001-88. OBJETO: O presente CONVÊNIO tem por objeto o repasse de recursos financeiros para auxiliar a CONVENENTE, que tem caráter assistencial, de utilidade pública e sem fins lucrativos, no pagamento de funcionários da área da saúde para assistência de pessoas idosas lá acolhidas em decorrência de vulnerabilidade social. DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Dá-se ao presente CONVÊNIO o valor global de R$ 235.200,00 (Duzentos e trinta e cinco mil e duzentos reais), sendo o valor mensal estimado em R$ 9.800,00 (nove mil e oitocentos reais) desembolsados em 24 (vinte e quatro) parcelas, conforme cronograma do Plano de Trabalho: As despesas decorrentes da execução do objeto correrão a cargo da seguinte Dotação Orçamentária: 1202 – Fundo Municipal de Saúde Fonte 0 102 10301014 – Atendimento básico á saúde 2090 – Atenção à rede básica de saúde 33504100 - Contribuições DA VIGENCIA: O prazo de vigência do presente convênio será de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de sua assinatura FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 30/09/2020. Jackson Farah Leiva Secretário Municipal de Saúde Republica por incorreção FUNDAÇÕES / EXTRATO - FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.267 09 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 08 DE OUTUBRO DE 2020 PORTARIA Nº 260/FUNSAUD/2020 O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, Mateus Tavares Fernandes, nomeado através do Decreto nº 2066 de 22 de Agosto de 2019, e nos termos do Art. 3º e 4º do Decreto nº 2.008 de 30 de julho 2019, e Art. 4º do Decreto nº 1.889 de 11 de junho de 2019, em conformidade com a Lei Complementar nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcros no § V do Art. 22 Decreto nº 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições. Considerando a Portaria nº 035/FUNSAUD/2020; Considerando a Portaria nº 152/FUNSAUD/2020; Considerando a Portaria nº 257/FUNSAUD/2020; R E S O L V E: Art. 1º PRORROGAR por mais 30 dias, a instauração da Comissão de Sindicância Administrativa Disciplinar nº 04/2020 de rito sumário, visando apurar, as possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos no âmbito envolvendo a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroagidos a 28/09/2020. Mateus Tavares Fernandes Diretor Administrativo - FUNSAUD DECRETO Nº 2.066 DE 22 DE AGOSTO DE 2019. PORTARIA Nº 283/FUNSAUD/2020 de 07 de OUTUBRO de 2020. O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, JEFFERSON ANDRÉ REZZADORI, nomeado pelo Decreto de nº 2.918 de 28 de setembro de 2020, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto de nº 2008 de 30 de julho de 2019, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso V do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições: CONSIDERANDO que o art. 276 da Lei Complementar n107 de 27 de Dezembro de 2006 consagra o dia 28 de outubro ao servidor público. CONSIDERANDO Decreto N° 2.939, de 05 de Outubro de 2020, que considera ponto facultativo nas repartições públicas municipais. R E S O L V E: Art. 1º. Estabelecer PONTO FACULTATIVO somente nos serviços administrativos da sede da Funsaud, localizada a Rua Coronel Ponciano, n.900, Jardim dos Jequitibás, no dia 09 de outubro de 2020 – Sexta-feira; ressaltando que cada Coordenador e/ou Encarregado de Setor deverá disponibilizar um número de telefone para eventuais emergências. Parágrafo único: A decisão a que se refere o caput não se estende aos demais profissionais lotados nas unidades da Central de Abastecimento Farmacêutico- CAF, Hospital da Vida e Unidade de Pronto Atendimento Dr. Afrânio Martins, todos os profissionais destas unidades supracitadas deverão trabalhar, independentemente do cargo, setor e horário, sem qualquer pagamento de adicional. Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Dourados – MS, 07 de Outubro de 2020. JEFFERSON ANDRÉ REZZADORI Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA N.º 284/2020 FUNSAUD de 06 de outubro de 2020. O Diretor Presidente da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD nomeado pelo DECRETO Nº 2.918 DE 28 DE SETEMBRO DE 2020, nos termos da com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições: R E S O L V E: Art. 1º. Revogar a portaria de nº 060.2020 de 20 de março de 2020, que suspendeu as férias dos servidores da Fundação de serviços de saúde de Dourados-FUNSAUD em razão da pandemia do novo Coronavírus. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 06 de outubro de 2020. JEFFERSON ANDRÉ REZZADORI Diretor Presidente - FUNSAUD FUNDAÇÕES / PORTARIAS - FUNSAUD BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.267 10 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 08 DE OUTUBRO DE 2020 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.267 11 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 08 DE OUTUBRO DE 2020 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.267 12 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 08 DE OUTUBRO DE 2020 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.267 13 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 08 DE OUTUBRO DE 2020 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.267 14 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 08 DE OUTUBRO DE 2020 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.267 15 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 08 DE OUTUBRO DE 2020 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.267 16 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 08 DE OUTUBRO DE 2020 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.267 17 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 08 DE OUTUBRO DE 2020 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.267 18 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 08 DE OUTUBRO DE 2020 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.267 19 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 08 DE OUTUBRO DE 2020 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.267 20 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 08 DE OUTUBRO DE 2020 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.267 21 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 08 DE OUTUBRO DE 2020 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.267 22 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 08 DE OUTUBRO DE 2020 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.267 23 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 08 DE OUTUBRO DE 2020 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.267 24 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 08 DE OUTUBRO DE 2020 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.267 25 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 08 DE OUTUBRO DE 2020 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.267 26 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 08 DE OUTUBRO DE 2020 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.267 27 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 08 DE OUTUBRO DE 2020 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.267 28 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 08 DE OUTUBRO DE 2020 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.267 29 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 08 DE OUTUBRO DE 2020 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.267 30 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 08 DE OUTUBRO DE 2020 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.267 31 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 08 DE OUTUBRO DE 2020 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.267 32 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 08 DE OUTUBRO DE 2020 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.267 33 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 08 DE OUTUBRO DE 2020 EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº13/2020 O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ - autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a Rua Vicente Lara nº 855, bairro Jardim Guaicurus, CEP 79837-066. As notificações exigiram a regularidade do imóvel, conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários autuados: DEMAIS ATOS / EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ EDITAL DE NOTIFICAÇÕES Nº13/2020 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas, autuação e multa, conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: DEMAIS ATOS / EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ AUTO DE INFRAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 1604/2020 50744 Adão Lopes da Silva Rua Ataide de Souza Leitão, Q-30, L-13/ Parque do Lago II 1588/2020 45594 Agencia Estadual de Gestão e Empreendimentos Rua Deolindo Rosa da Conceição, Q-S, L-03/Conj. Hab. Eulalia Pires 1459/2020 85608 Antonia Alves de Alencar Projetada Dois, Q-05, L-16/Estrela Vera 1341/2020 40951 Antonio Guerreiro do Vale Rua Alcides José de Macedo, Q-02, L-21/Jd. jóquei Clube 1475/2020 50858 Cassio Correa, Incoporação, Empreend. E Particip. - ME Rua Abilio de Matos Pedroso, Q-38, L-25/Parque Do Lago II 1460/2020 40629 Cassia Maria de Miranda Rua Francisco Carlos Alencar, Q-08, L-14/Residencial Sol Nascente 1600/2020 92037 Cassio Franquini de Oliveira Rua Ranulfo Saldivar, Q-16, L-04/Novo Parque Alvorada 1575/2020 42912 Derossi Carvalho Trindade Rua Oliveira Marques, Q-07, L-15/ Jardim Santa Maria 1376/2020 40986 Edvaldo Pereira da Silva Rua Alfenas, q-23, L-15/Jardim Joquei Clube 1533/2020 13616 Elena Scalene Lançoni Rua Alberto Maxwell, Q-10, L-07/Vila Esperança 1586/2020 15561 Elias Miranda dos SAntos Rua Manoel Santiago, Q-21/35ª, L-A4/ Jd. Piratininga 1574/2020 49059 Eliezer de Melo Rua Nely Todesquini, Q-02, L-OP/9/ Jardim Santa Maria 1343/2020 40950 Empreendimentos Imobiliários Rigotti LTDA Rua Alcides José de Macedo, Q-02, L-20/Jardim Joquei Clube 1555/2020 754 Felipe Ponte do Nascimento Rua Oliveira Marques, Q-D, L-21/Vila Rui Barbosa 1383/2020 25525 Gilda Sorgi RAvazzi Rua João Angelo Rocha, Q-04, L-31/ Chacaras Trevo 1598/2020 19368 Guilhermina Martins Viegas Rua Balbina de Matos, Q-H, L-P/14/ Centro 1623/2020 57289 Imobiliária Garavelo LTDA Rua Sinezio de Mattos, Q-19, L-21/ Jardim Piratininga 1505/2020 33592 Isoldi Schencknect Rua Das Castanheiras, Q-12, L-01/ Jardim Colibri 1331/2020 12545 João Alves dos Santos Rua Joaquim Alves TAveira, Q-05, L-01/ Vila Mary 1576/2020 21582 José Antonio da Silva Rua Roma, Q-19, L-03/Vila Almeida 1541/2020 61758 Klaus Granja Guimarães Rua Izzat Bussuan, Q-00, L-12/Chácara Parte 1542/2020 61757 Klaus Granja Guimarães Rua Izzat Bussuan, Q-00, L-13/Chácara Parte 1564/2020 46874 Luzinete da Silva Landgraf Rua Noca Dauzacker, Q-90, L-13/Jardim Agua Boa 1332/2020 18976 Lydia Fioravante Dias Rua Edesio Nogueira, Q-08, L-06/ Jardim Laranja Doce 1512/2020 76493 Marco Aurelio Ruiz Michelini e outros Rua Wanilton Finamore, Q-172, L-1B/ Vila Industrial 1634/2020 95633 Maria Aparecida da Silva e outros Rua Anapolis, Q-08, L-06/Estrela Verá 1565/2020 29681 Maria do Carmo Felismino da Silva e outros Rua Ernesto de Matos Carvalho, Q-81, L-13/Jardim Água Boa 1513/2020 42687 Mario Cegatto Rua Francisco Luiz Viegas, Q-04, L-10/ Vila São Francisco 1632/2020 85634 Maristela Benites Rua Anapolis, Q-08, L-04/Estrela Verá 1628/2020 38785 Miguel Germano de Souza Rua Policarpo Ximenes, Q-80, L-06/ Parque das Nações II 1544/2020 18134 Neuza Maria Brambila de Souza Rua Gustavo Adolfo Pavel, Q-14, L-02/ Jardim Monte Libano 1545/2020 18135 Neuza Maria Brambila de Souza Rua Gustavo Adolfo Pavel, Q-14, L-01/ Jardim Monte Libano 1625/2020 14102 Ormeciano de Castro Rua Ponta Grossa, Q-0, L-0/Chácara PArte 1563/2020 46173 Oscar Fermino da Silva Rua Salviano Pedroso, Q-103, L-20/ Jardim Agua Boa 1599/2020 15851 Paulo Reinaldo Alvares e outras Rua José de Matos Pereira, Q-15, L-04/ Altos das Paineiras 1528/2020 34072 Pierre Finizola Ono Rua Isabel Cardoso, Q-23, L-03/Jardim Guaicurus 1622/2020 10092 Renivaldo Tadeu Cipolla Rua Hayel Bom Faker, Q-03, L-04/Alto das Paineiras 1523/2020 87479 Ricardo Arvelino de Souza Rua Araguaia, Q-148, L-15/Jardim Agua Boa 1624/2020 16687 Rodney Douglas Areco Gonzalez e outros Rua João Vicente Ferreira, Q-G, L-09/ Jardim Maipu 1509/2020 41633 Sonia Lima de Souza Carvalho Rua Josué Garcia Pires, Q-37, L-07/ Parque Nova Dourados 1395/2020 77754 Viana & Rocha LTDA Rua Professora Marlene Coelho Chamorro, Q-04, L-10/Jardim Vitória I 1587/2020 59345 Wilson Ferreira da Silva Irmao Rua General Osorio, Q-09, L-18/Vila Dona Erondina Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 4456/2020 132821 Abrigo Empreendimentos Imobiliários - EIRELI Rua Sabino Miranda da silva, Q-12, L-B/Residencial Oliveira II 4360/2020 101606 Andrea Carvalho de Lima Rua Arthur Frantz, Q-85, L-17ª/ Parque Alvorada 2928/2020 27061 Antonio Carlos da Costa Rua Fernando Ferrari, Q-152, L-20/ Vila Industrial 4347/2020 2173 Antonio Baena Stefanelli Rua 24, Q-73, L-04/Altos do Indaiá 4409/2020 8496 Construtora & Incorporadora COmbase LTDA Rua Amael Pompeu Filho, Q-52, L-06/Parque Alvorada 4331/2020 2878 Coralice Teodoro Barbosa Rua Manoel João Ferreira, Q-48, L-18/Altos do Indaiá 4427/2020 6421 Edite Barboa Morel Rua Antonio Spoladore, Q-27, L-15/ Parque Alvorada 4426/2020 6422 Edite Barbosa Morel Rua Antonio Spoladore, Q-27, L-16/ Parque Alvorada 4211/2020 66583 Elielton de Sá Carvalho e outros Rua Paulo Arnal Garcia, Q-06, L-12/JArdim das Primaveras 4453/2020 41290 Empreendimentos Imobiliarios Rigotti LTDA Rua Alcides Jose de Macedo, Q-06, L-03/Jardim Joquei Clube 4175/2020 83613 Erlon Carlos Bento Franco Rua Canaã, Q-00, L-121/Chácara Parte 4364/2020 8807 Eronides da Silva Vasconcelos Rua Arthur Frantz, Q-81, L-25/ Parque Alvorada 4465/2020 42577 Espolio de jovaldo Luiz Carniel Rua Constancio Luiz da Silva, Q-39, L-08/Jardim Agua Boa 4171/2020 21612 Espolio de Valdomiro Dall Agnol Rua Eulalia Pires, Q-18, L-16/ Jardim Ouro Verde 4545/2020 124586 Evandro Renno Ferreira Rua Orlando Felice, Q-03, L-09/ Jardim Dubai III 4692/2020 85943 Fátima do Carmo Paiva Assis Rua Vilso Gabiatti, Q-03/L-8B/ Jardim Manoel RAsselen DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.267 34 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 08 DE OUTUBRO DE 2020 DEMAIS ATOS / EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ 4464/2020 58627 Felipe Paes Rua Onofre Pereira de Matos, Q-34, L-15/Centro 4388/2020 8645 Isidora Fonseca Duarte Rua Martin Eberhart, Q-72, L-01/ Parque Alvorada 4382/2020 8767 Ivo Alves da Rocha Neto Rua Claudio Goelzer, Q-74, L-16/ Parque Alvorada 4159/2020 8818 João Bosco Ferreira sotolani e outros Rua Sonia Maria Lange Volpato, Q-81, L-01/Parque Alvorada 4336/2020 2831 Joceli Teresinha de Almeida Rua Bernardina Valeria Bitencourt, Q-58, L-09/Altos do Indaiá 4683/2020 46741 Jorge Imai Rua Fluminense, Q-22ª, L-03/ Jardim Maracanã 4153/2020 11015 José Hirochi MArbayashi Rua Ciro Melo, Q-05, L-01/Vila Eldorado 4460/2020 98500 José Osvaldo Alves de Asssis e outros Rua José Mauricio de Assis, Q-18, L-01/Parque Rincão II 4424/2020 122893 Kelly Ribas Dalla Barba Rua Ranulfo Saldivar, Q-21, L-B2/ Parque Alvorada 4505/2020 107797 LG Empreendimentos Imobiliários LTDA EPP Rua Manoel Garcia Fernandes, Q-08, L-20/Jardim Dubai 4339/2020 2084 Luiz Dugaich e outros Rua Cassiano Raimundo Ojeda, Q-62, L-03/Altos do Indaiá 4681/2020 6614 Marcos Vinicius Henrique dos Santos e outros Rua Ranulfo Saldivar, Q-37, L-18/ Parque Alvorada 4407/2020 8883 Marcus Vinicius Back Ferreira Rua Mustafa Saleh Abdo Sater, Q-54, L-23/Parque Alvorada 4163/2020 11204 Michael Waki Rua Marcelino Pires, Q-98, L-01/ Cabeceira Alegre 4149/2020 40893 Milton Jesus da silva Rua Alfenas, q-24, L-12/Jardim Jóquei Clube 4271/2020 2570 Nestor Inacio Griebeler Rua 21, Q-16, L-01/Altos do Indaiá 4272/2020 2571 Nestor Inacio Griebeler Rua 21, Q-16, L-03/Altos do Indaiá 4111/2020 36267 Neuza Maria Brambilla de Souza Rua Nilson vieira de Mattos, Q-04, L-05/Vila Guarani 4368/2020 9384 Parque Alvorada Empreendimentos LTDA Rua Sonia Maria Lange Volpato, Q-78, L-01/Parque Alvorada 4389/2020 9183 Parque Alvorada Empreendimentos LTDA Rua Martin Eberhart, Q-69, L-06/ Parque Alvorada 4391/2020 9181 Parque Alvorada Empreendimentos LTDA Rua Martin Eberhart, Q-69, L-04/ Parque Alvorada 4392/2020 9180 Parque Alvorada Empreendimentos LTDA Rua Martin Eberhart, Q-69, L-03/ Parque Alvorada 4439/2020 5809 Parque Alvorada Empreendimentos LTDA Rua José Domingos Baldasso, Q-10, L-L/Parque Alvorada 4629/2020 105853 Paulo Eduardo da silva Lzari e outros Rua Tororo, Q-56, L-18/Residencial Esplanada 4353/2020 9508 Paulo Rogério Beltramin da Fonseca Rua Olivio Waldemar Becker, Q-89, L-01/Parque Alvorada 4359/2020 9397 Paulo Rogério Beltramin da Fonseca Olivio Waldemar Becker, Q-85, L-22/Parque Alvorada 4398/2020 9056 Ricardo Kubitza Henrique e outros Rya Martins Eberhart, Q-65, L-35/ Parque Alvorada 4180/2020 104230 Roberto Carlos dos Santos Rua Biguá, Q-07, L-21/Residencial Esplanada 4458/2020 41111 Sebastião José de Oliveira Rua Aimores, Q-17, L-08/Jardim jóquei Clube 4564/2020 104575 Sonia da Silva Lobo Rua Azulão, Q-18, L-22/Residencial Esplanada 4369/2020 9300 TEnir Miranda Rua Claudio Goelzer, Q-77, L-07/ Parque Alvorada 4395/2020 9106 Thayane aliine Santiago Ramos Rua Eduardo Cersozimo, Q-66, L-14/Parque Alvorada 4414/2020 6768 União Federal (Fazenda Nacional) Rua Amael Pompeu Filho, Q-46, L-18/Parque Alvorada 4463/2020 2974 Wilson Wengrat Rua 30, Q-32, L-18/Alto do Indaiá Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D DECRETOS LEGISLATIVOS Decreto Legislativo nº 1.217, de 21 de setembro de 2020. “Dispõe sobre a concessão de Diploma de Jubileu”. O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte o Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido Diploma de Jubileu de Ouro à Escola Estadual Presidente Getúlio Vargas, alusivo aos 50 anos de sua fundação no Distrito de Vila Vargas. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor a partir desta data. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 21 de setembro de 2020. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente Decreto Legislativo nº 1.218, de 21 de setembro de 2020. “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Douradense.” O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte o Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadão Douradense ao Dr. Max Willian de Sales, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor a partir desta data. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 21 de setembro de 2020. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente Decreto Legislativo nº 1.219, de 21 de setembro de 2020. “Dispõe sobre a concessão Título de Cidadã Benemérita.” O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte o Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadã Benemérita à Senhora Carolina Regina Agueiro da Cruz Cantelli, pelos bons e relevantes serviços prestados à comunidade. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor a partir desta data. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 21 de setembro de 2020. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente PODER LEGISLATIVO TERMO DE RATIFICAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Ratifico a dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, com fundamento no Caput, do Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em consonância como parecer jurídico acostado aos autos, exigência do Art. 38, Inciso VI, do mesmo diploma legal. PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2020/DL/CMD PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 034/2020/DL/CMD OBJETO: A PRESENTE DISPENSA TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE LAMPADAS DE LED, PLAFONS E SENSORES DE PRESENÇA PARA USO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS. CONTRATADO: ELETRICA ZAN LTDA, CNPJ Nº 15.525.934/0004-67 Av. Marcelino Pires, nº 4391, Centro, Dourados - MS CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA: Secretaria............................: 01 CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.267 35 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 08 DE OUTUBRO DE 2020 Unidade...............................: 001 CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS Projeto/Atividade.................: 2108 COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS Elemento Orçamentário........: 01.001-01.031.0101.2108-3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo. VALOR: R$ 2.382,50 (Dois mil e trezentos e oitenta e dois reais e cinquenta centavos) Dourados MS, 07 de outubro de 2020. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Presidente da Câmara Municipal TERMO DE RATIFICAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ Nº 15.469.091/0001-86; GRAFICA E ETIQUETAS AKATSUKA LTDA - EPP, CNPJ 06.119.270/0001-00. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE SERIGRAFIA, IMPRESSÃO DIGITAL EM PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO E LONA FRONTLIGHT PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS. CONTRATO: 017/2020/DL/CMD VALOR: R$ 7.150,00 (Sete mil cento e cinquenta reais). VIGÊNCIA: de 07 de outubro de 2020 até 31 de dezembro de 2020. DOTAÇÃO: 01.031.0101.2108-3.3.90.39.00.00.100 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. FISCAL DE CONTRATO: Thiago Alves de Lima LICITAÇÃO: Proc. Adm. 032/2020/DL/CMD, Pregão Presencial n° 014/2020 ORDENADOR DESPESA: ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA DATA DA ASSINATURA: 07 de outubro de 2020 EXTRATO DE CONTRATO CONVOCAÇÃO A Mesa Diretora da Câmara Municipal, através de seu Presidente, Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, de acordo com o Art. 148-A, §§ 1º e 2º do Regimento Interno, CONVOCA os Senhores Vereadores, para a 37ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 13 de outubro (terça-feira) às 18h30min, através da participação virtual em plataforma disponibilizada para esse fim. Plenário da Câmara Municipal de Dourados, 07 de outubro de 2020. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente CONVOCAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA PORTARIA Nº 013/LICITAÇÃO/CMD, de 07 de outubro de 2020 O presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no Art. 20, IV, “b” e Art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Fiscal de Contrato Administrativo como segue: Contrato nº 017/2020/DL/CMD, Processo Administrativo nº 032/2020/DL/CMD Partes: Câmara Municipal de Dourados MS – CNPJ 15.469.091/0001-86 e GRAFICA E ETIQUETAS AKATSUKA LTDA - EPP, CNPJ 06.119.270/0001-00 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE SERIGRAFIA, IMPRESSÃO DIGITAL EM PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO E LONA FRONTLIGHT PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS. Vigência: 07/10/2020 a 31/12/2020. Fiscal do Contrato: Thiago Alves de Lima, matrícula 6677-1. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir data inicial da vigência do contrato. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Presidente da Câmara Municipal de Dourados PORTARIA LEGISLATIVA ATAS - CMS Ata n. 005/2020. Aos vinte e oito dias do mês de setembro de dois mil e vinte (28.09.2020). Atendendo convocação para Reunião Extraordinária conforme Regimento Interno deste Colegiado, por volta das 08h12. O Presidente do Conselho solicitou à segunda Secretária do Plenário – Conselheira Dhelliane Christina Romanini do Prado, para proceder chamada nominal dos 16 (dezesseis) membros deste colegiado, constatando quórum suficiente para dar início à Reunião, com a presença de 15 (quinze) membros, como de fato iniciou-se 08: 15 horas. PAUTA: DECRETO MUNICIPAL. O Presidente do Conselho Municipal de Saúde, inicia a reunião informando aos membros do Pleno que em reunião com a chefe do executivo, Prefeita Délia Godoy Razuk, Secretário Municipal de Saúde, Conselheira Aurea Florêncio de Ávila, Conselheira Maria Aparecida Palmeira (Fórum Dos Usuários) e o senhor Ilo Rodrigo de Farias Machado (procurador da Secretaria Municipal de Saúde). Fomos informados sobre argumentação da Procuradoria Geral do Munícipio (PGM), de que se deve realizar novas eleições para o Pleno do Conselho Municipal de Saúde; O Presidente apresenta, toda documentação que fora enviado ao Ministério Publico Estadual, com todos os critérios que impediram que fossem realizada eleições; A segunda Secretária do Plenário, Dhelliane Christina, faz leitura do Oficio no. 1043/2020/GAB/SEMS, a respeito da CI No. 64/PROLEGIS/2020, encaminhado pelo Procurador Geral, Jonathan Pagnonchelli à Procuradoria Geral do Munícipio com assunto: NOMEAÇÃO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE; o Presidente, faz leitura dos anexos do Oficio no.1043/2020/GAB/SEMS, após leitura, o Presidente abre para discussão e frisa que o mandato do pleno esta pautado no Artigo 12. § 1º. As datas de início e término dos mandatos não devem coincidir com o início e término do mandato do Poder Executivo Municipal, com exceção de seus representantes, e do Decreto Municipal que restringe diversas atividades, das quais entidades representadas no controle sociais estão inseridas ; Inscrito, o Secretário Municipal, o senhor Jackson Farah Leiva, diz que foi oficiado e que imediatamente encaminhou questionamento ao Conselho Municipal de Saúde, para que a questão seja revolvida pelo coletivo; o Conselheiro Sergio Ricardo diz que a interpretação de leis é algo subjetivo, sendo necessário que a PGM, tenha total conhecimento do regimento interno; Conselheiro Joel, afirma que não se deve fazer eleição em período eleitoral, e que o Regimento Interno e o pleno são soberanos; O Presidente argumenta que esta fundamentado no regimento e que somente o Conselho Estadual de Saúde pode intervir no Conselho Municipal e faz leitura da Recomendação n.0001/2020/10PJ/DOS, referência ao Inquérito Civil n. 06.2020.00000297-2 no paragrafo onde frisa que a Prefeita Municipal de Dourados e seu Procurador Geral do Município, abstenham-se expedir qualquer novo ato normativo, com teor igual ou semelhante ao Decreto n. 2.448, de 09 de março de 2020, Diário Oficial n.512210/03/2020). Após discussão e contribuições dos membros presentes, é encaminhada a proposta de que o mandato do Conselho Municipal de Saúde seja prorrogado ate a data de trinta e um de maio de dois mil e vinte e dois (31.05.2022), a proposta é votado e aprovada por unanimidade. Nada mais havendo a ser tratado, encerrou-se a reunião às 09:20 horas. OUTROS ATOS EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL A Fundação de Serviços de Saúde do Município – FUNSAUD torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS) a Renovação da Licença de Operação (RLO) para a atividade de Unidade de Pronto Atendimento (UPA III) Dr. Afrânio Martins, localizado junto a Rua Coronel Ponciano de Matos Pereira, nº 3675, Conjunto Habitacional Terra Roxa I, no município de Dourados MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Bello Alimentos LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação (LI) para atividade de Comércio Atacadista de Produtos Alimentícios em Geral, localizada na Rua Marginal Leste – 03 -10, Quadra 02, Lote 08 - Bairro Parque Industrial Londrina, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. FRIDA SOERGER, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação - LO, para atividade de AVICULTURA – PRODUÇÃO DE OVOS, localizada na RODOVIA MS 270, KM 35 – GRANJA SOERGER - Bairro ZONA RURAL, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LABORATÓRIO SABIN DE ANÁLISES CLÍNICAS EM DOURADOS LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de MANSOR & CIA LTDA-ME para LABORATÓRIO SABIN DE ANÁLISES CLÍNICAS EM DOURADOS LTDA, juntamente com a Renovação da Licença Simplificada - RLS, para atividade de Laboratório de análises clínicas, localizada na Rua Hayel Bon Faker, n°3705 Bairro Jardim Caramuru, no município de Dourados, MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.267 36 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 08 DE OUTUBRO DE 2020 MADRUGA’S BEER DISTRIBUIDORA LTDA , CNPJ 32.060424/000138, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de 47.23-7-00 COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS E 4712-1/00 - COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - MINIMERCADOS, MERCEARIAS E ARMAZÉNS COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS, localizada na R RANGEL TORRES n° 1.540 JARDIM GUANABARA, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MADRUGA’S BEER DISTRIBUIDORA LTDA , CNPJ 32.060.424/000219, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de 47.23-7-00 COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS E 4712-1/00 - COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - MINIMERCADOS, MERCEARIAS E ARMAZÉNS COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS, localizada na R BELA VISTA, n° 1.300 JARDIM AGUA BOA, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MOARA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBUTIDOS LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de fabricação de produtos de carne, localizada na Rua 5, S/N, Quadra G, Chácara Califórnia, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SUPERMERCADO FORTALEZA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), para a atividade de Supermercado com açougue, localizado na Rua Cuiabá, 1025, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ATA 466ª/2020/CMAS Aos vinte e nove do mês de setembro de dois mil e vinte nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, reuniram-se os membros do Conselho Municipal de Assistência Social, em reunião ordinária, por meio de videoconferência através da plataforma Zoom, com a finalidade de tratar acerca de assuntos pertinentes a este Conselho. A reunião iniciou sob a Coordenação da Presidente com a participação dos Conselheiros Titulares Não Governamentais: 1) Marcia Adriana Freire Medeiros Alves 2) Patrícia Brito de Oliveira e suplentes, 3) Simone Chagas Brasil. Representantes Governamentais Titulares: 4) Ekelis Cris Pires Sales Pina, 5) Leonardo Pires Bonatto e suplentes; 9) Jaina Garcia Duarte Guirardi. Estava presente na reunião, representantes da Gestão SEMAS Graziela Gonçalves. Seria tratado as seguintes pautas: 1.ª PAUTA-. Informes sobre republicação da Deliberação CMAS nº 019 – Reprogramação do Saldo 2018-FEAS/PSE. 2ª PAUTA – Plano de Aplicação do IGD do Bolsa Família. 3ª PAUTA- Critério de Partilha/2021, definição meta ou capacidade de atendimento. 4ª PAUTA- Apresentação do Plano de Aplicação portaria 378, Proteção Social Básica e Proteção Social Especial. 5ª PAUTA Apresentação do Orçamento ano 2021 do Fundo Municipal de Assistência Social.6ª PAUTA- Recurso Emergencial Covid-19 SUAS MS LC 173, R$ 471.442,00, repasse estadual. Após aguardar 40 minutos e extrapolado o limite de tolerância, a presidente encerrou a reunião por falta de quórum, deste modo, deixando em aberto para uma próxima reunião extraordinária, para tratar das pautas acima, que são de grande importância. Nada mais havendo a ser deliberado e/ou discutido, foi dada a palavra aos participantes da reunião, sendo que nada houve de manifestação contrária, a Presidente declarou encerrada a reunião. Assim sendo, foi determinado que se lavrasse a presente ata, a qual vai assinada por mim, Micheli Alves Machado, Secretária Executiva e Ekelis Cris Pires S. Pina, Presidente, e demais membros do CMAS que participaram da reunião. Ekelis Cris Pires Sales Pina Presidente CMAS Micheli Alves Machado Secretária Executiva CMAS Marcia Adriana Freire Medeiros Alves Conselheira CMAS Simone Chagas Brasil Conselheira Suplente CMAS Patrícia Brito de Oliveira Conselheira CMAS Leonardo Pires Bonatto Conselheiro CMAS Jaina Garcia Duarte Guirardi Conselheira Suplente CMAS ATA 467ª/2020/CMAS Ao primeiro dia do mês de outubro de dois mil e vinte nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, reuniram-se os membros do Conselho Municipal de Assistência Social, em reunião ordinária, por meio de videoconferência através da plataforma Zoom, com a finalidade de tratar acerca de assuntos pertinentes a este Conselho. A reunião iniciou sob a Coordenação da Presidente com a participação dos Conselheiros Titulares Não Governamentais: 1) Marcia Adriana Freire Medeiros Alves 2) Priscilla Soares Teruya e suplentes, 3) Simone Chagas Brasil 4) Marisia de Paula Brandão Martins, Representantes Governamentais Titulares: 5) Ekelis Cris Pires Sales Pina, 6) Leonardo Pires Bonatto, 7) Adriana Aquino Reinozo 8) Helton Bruno Gomes P. Bezerra e suplentes 9) Jaina Garcia Duarte Guirardi. 10) Solange Vilarim de Araujo. Foi tratado as seguintes pautas: 1.ª PAUTA-. Informes sobre republicação da Deliberação CMAS nº 019 – Reprogramação do Saldo 2018-FEAS/ PSE. A presidente Srª Ekelis informou que foi necessário a republicação da deliberação 019, no valor de R$ 55.509,43 (cinquenta e cinco mil quinhentos e nove e quarenta e três centavos), por questões de centavos não foi o mesmo valor para todas as instituições. Por esse motivo foi necessário a republicação. 2ª PAUTA – Plano de Aplicação do IGD do Bolsa Família. O srº Edivaldo Correia, do núcleo do Bolsa Família/SEMAS, o mesmo explicou que com relação aos cursos de qualificação não foi possível o uso do valor total, por esse motivo foi necessário a reprogramação. Sobre o repasse que deve ser feito ao CMAS, o que a lei garante será repassado o valor de R$100.000,00 (Cem mil reais). Houve o questionamento sobrea implantação de cursos de qualificação ainda para o ano de 2020, o qual foi explicado que por questões de licitação, não será possível. Após apresentação e explicações, foi aberto para votação entre os conselheiros presentes, os quais votaram favorável pela aprovação do Plano de Aplicação do IGD do Bolsa Família. 3ª PAUTA- Apresentação do Plano de Aplicação portaria 378, Proteção Social Básica e Proteção Social Especial. Foi feito a apresentação pela diretora da PSB Srª Kely Pretti e diretora da PSE Shirley Zarpelon. A Srª Kely explanou que o recurso é bem engessado. Foi solicitado material pedagógico, aumento de cota de combustível e instalação de lavatórios na entrada de cada equipamento para higienização do usuário, além de porta papel e álcool em gel, também utilização de carro de som para levar informações sobre a COVID a população, e também cartilhas de informações, também foi previsto o pagamento de mão de obra. Sobre a compra de celulares e tablet ficou uma dúvida, pois no plano está como telefone de mesa, e esse aparelho não ajudaria no equipamento. Foi questionando sobre lanches para oferecer aos usuários, o que foi explicado que o recurso não permite a compra de alimentos. Foi questionado pela plenaria se o núcleo da PSB entrou em contato para saber se o telefone seria somente de mesa mesmo, e a Srª Keli respondeu que foi enviado uma lista o qual estava descrito como “aparelho telefônico”, e se fosse telefone móvel estaria descrito de outra forma. Sobre o uso de internet, foi explicado que seria usado a internet com provedor da administração, pois, não é possível que a SEMAS tenha um provedor separadamente. Foi sugerido que solicitassem a alguém da administração para explicar sobre as licitações, a Srª Ekelis explicou a todos que já foi oficiado essa solicitação a administração, mas até o momento não houve retorno. Após apresentação e explicações, foi aberto para votação entre os conselheiros presentes, os quais votaram favorável pela do Plano de Aplicação portaria 378, Proteção Social Básica com uma abstenção. Posteriormente, a diretora da Proteção Social Especial srª Shirley Zarpelon, explanou sobre como será feito a aplicação do recurso, que será com aquisição de itens de higiene, compras de smartphone, compra de micro-ondas, compras de notebooks, será feito a mudança do Centro Pop, onde o usuário terá autonomia, para a lavagem de roupas e alimentação. Para o CREAS será necessário um carro para dar autonomia a equipe e aumentar as visitas, pois necessitam visitar a aldeia duas vezes por semana, por isso a necessidade de veículo próprio. Na casa da Acolhida é necessário a aquisição de ar condicionado, fogão industrial para aumentar a capacidade de atendimento do serviço, além da máquina de lavar para dar autonomia ao usuário, pois a casa da acolhida também recebe famílias para atendimento. Após apresentação e explicações, foi aberto para votação entre os conselheiros presentes, os quais votaram favorável pela do Plano de Aplicação portaria 378, Proteção Social Especial. 4ª PAUTA- Recurso Emergencial Covid-19 SUAS MS LC 173, no valor de R$ 471.442,00 (quatrocentos e setenta e um mil, quatrocentos e quarenta e dois reais), repasse estadual. Foi apresentado pela Graziela Gonçalves, esse valor que foi dividido entre a SEMAS e SEMS, com a finalidade de uso exclusivamente para a COVID, a apresentação é somente para conhecimentos do CMAS e posteriormente será levado como pauta para votação. 5ª PAUTA Apresentação do Orçamento ano 2021 do Fundo Municipal de Assistência Social. A Srª Eliana apresentou a previsão do recurso por programa para o ano de 2021. Foi questionado pela plenária sobre recurso para a Educação permanente e Vigilância socioassistencial, Eliane explicou que no recurso da Gestão foi atualizado e não é possível acrescentar despesas pois, os recursos estão diminuindo e a receita não está pareada com a despesa. Questionada sobre a vigilância socioassistencial, Eliane explicou que está incluída dentro do recurso da Gestão do SUAS, a Graziela disse que a equipe da vigilância não está completa, mas já foi solicitada a equipe completa para o ano de 2021. A plenária vê a necessidade de instalar ou completar a equipe da vigilância socioassistencial tendo em vista que, é ela que dá aos equipamentos um panorama para o planejamento de todas a ações anuais, e também possibilidade para que os equipamentos tenham acesso aos dados e que é ela que ajuda os equipamentos também a montar seus diagnósticos socioterritoriais. Após apresentação e explicações, foi aberto para votação entre os conselheiros presentes, os quais votaram favorável ao orçamento ano 2021 do Fundo Municipal de Assistência Social. 6ª PAUTA- Critério de Partilha/2021, definição meta ou capacidade média de atendimento. Ekelis informou que foi oficiado ao DG SUAS, lar Santa Rita e Lar Ebenezer solicitando informações de gastos por usuários mês. Somente o Lar Santa Rita respondeu, e seus gastos mensais por criança acolhida é de R$ 2.196,56 (Dois mil cento e noventa e seis reais e cinquenta e seis centavos) sendo que o repasse feito pelo poder público somado as três esferas é o valor de R$ 676,70 (Seiscentos e setenta e seis reais e setenta centavos). Graziela explicou que hoje o estado e município pagam por esse serviço, pois o governamental não tem como arcar sozinho. O pagamento é feito pela capacidade de acordo com as orientações técnicas e tipificação, para atendimento nas entidades, independentemente de estar todas ocupadas ou não. O valor recursal não teve acréscimo, por isso o critério de partilha esta mantido por capacidade de atendimento. Segundo a lei, as unidades de ATAS - CMAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.267 37 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 08 DE OUTUBRO DE 2020 acolhimento podem ter um aumento ou diminuição de recurso dede que a entidade seja informada 180 dias de antecedência. Foi discutido que seja feita uma comissão do CMAS e Gestão/Convênios para definir se o pagamento de 2021 será feito por capacidade de atendimento ou média de atendimento. A comissão será formada por um representante Governamental e Não Governamental. Aberto aos interessados em participar da comissão ficou definido representantes Não Governamental: Marcia Adriana Freire, Monica Roberta Marin e Marisia de Paula Brandão Martins. Representantes Governamental: Ekelis Cris Pires e Leonardo Bonatto. Essa comissão será publicada para conhecimento. INFORMES: Oficio AAGD, solicitando visita de monitoramento para transferência de certificação, para poder participar do critério de partilha. Ekelis colocou que no momento o CMAS não está realizando monitoramento in loco, porem, entrará como pauta para a próxima reunião. Nada mais havendo a ser deliberado e/ou discutido, foi dada a palavra aos participantes da reunião, sendo que nada houve de manifestação contrária, a Presidente declarou encerrada a reunião. Assim sendo, foi determinado que se lavrasse a presente ata, a qual vai assinada por mim, Micheli Alves Machado, Secretária Executiva e Ekelis Cris Pires S. Pina, Presidente, e demais membros do CMAS que participaram da reunião. Ekelis Cris Pires Sales Pina Presidente CMAS Marcia Adriana Freire Medeiros Alves Conselheira CMAS Simone Chagas Brasil Conselheira Suplente CMAS Leonardo Pires Bonatto Conselheiro CMAS Jaina Garcia Duarte Guirardi Conselheira Suplente CMAS Marisia de Paula Brandão Martins Conselheira Suplente CMAS Helton Bruno Gomes P. Bezerra. Conselheiro Suplente CMAS Priscilla Soares Teruya Conselheira CMAS Adriana Aquino Reinozo Conselheira CMAS Solange Vilarim de Araujo Conselheira Suplente CMAS ATAS - CMAS DELIBERAÇÃO CMAS nº 020 DE 01 DE OUTUBRO DE 2020. Dispõe sobre aprovação do Plano de Aplicação do IGD do Bolsa Família 2020. A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembleia ordinária, ata nº 467ª, realizada via videoconferência, no dia 01 de outubro de 2020, e no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013 e pelo seu Regimento Interno, R E S O L V E: Art. 1º - Aprovar o Plano de Aplicação do IGD do Bolsa Família/2020. Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação. DELIBERAÇÃO CMAS nº 021 DE 01 DE OUTUBRO DE 2020. Dispõe sobre aprovação do Plano de Aplicação portaria 378 para a Proteção Social Basica e Proteção Social Especial.. A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembleia ordinária, ata nº 467ª, realizada via videoconferência, no dia 01 de outubro de 2020, e no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013 e pelo seu Regimento Interno, R E S O L V E: Art. 1º - Aprovar o Plano de Aplicação portaria 378, para a Proteção Social Básica e Proteção Social Especial. Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação. Ekelis Cris Pires Sales Pina Presidente CMAS DELIBERAÇÃO CMAS nº 022 DE 01 DE OUTUBRO DE 2020. Dispõe sobre aprovação ao orçamento ano 2021 do Fundo Municipal de Assistência Social-FMAS.. A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembleia ordinária, ata nº 467ª, realizada via videoconferência, no dia 01 de outubro de 2020, e no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013 e pelo seu Regimento Interno, R E S O L V E: Art. 1º - Aprovar o orçamento ano 2021 do Fundo Municipal de Assistência Social FMAS. Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação. Ekelis Cris Pires Sales Pina Presidente CMAS DELIBERAÇÕES - CMAS