Edição 5.276 – 23/10/2020

DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS DECRETO N° 2.967 DE 23 DE OUTUBRO DE 2020. “Dispõe sobre a reabertura dos Estabelecimentos de Ensino Privado da Educação Infantil, Berçário e Hotelzinho, Creches.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; Considerando o inciso III do art. 1º do Decreto n° 2.940 de 05 de outubro de 2020 Considerando a homologação do acordo proferido nos autos nº 090005257.2020.8.12.0002; Considerando análise e a aprovação do Planos de Biossegurança pelo Departamento de Vigilância em Saúde. D E C R E T A: Art. 1º Ficam os Estabelecimentos de Ensino Privado da Educação Infantil, Berçário e Hotelzinho, Creches abaixo relacionados, autorizados a retornarem com as aulas presenciais, a partir de 26 de outubro de 2020, nos moldes dos Planos de Biossegurança aprovados: Art. 2º. Este Decreto entra em vigor a partir de sua publicação. Dourados – MS, 23 de outubro de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Jonathan Alves Pagnoncelli Procurador Geral do Município ANO XXII / Nº 5.276 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2020 - 13 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Dalberto C. Gonçalves Ribas Fujii 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Renato Cesar Nasser 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Jonathan Alves Pagnoncelli 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Rodrigo Alves Cordeiro 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Weslei de Queiroz Santos 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sergio Luiz Domingos Miranda 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Augusto de Melo Pimentel (Interino) 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Adriana Benicio Toneloto Galvão 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Jackson Farah Leiva (Adjunto) 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 Nº Instituição Número do Parecer Técnico 1 Jailza dos Santos Ramos Marques Nº 76/2020 2 Creche Lar André Luiz Pavilhão da Sopa Nº 44/2020 3 A. N. Gonçalves – Estrelinhas ABEC’S Nº 45/2020 4 Hotelzinho Doce Encanto Nº 72/2020 5 Hotelzinho Cantinho da Criança Nº 73/2020 6 Maria José Costa de Barros – ME Nº 75/2020 7 Instituto Educacional da Grande Dourados Nº 77/2020 8 Peralta e Silva Ltda Nº 79/2020 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.276 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2020 Resolução nº Fe/10/1306/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), referente ao mês de Novembro/2020. Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e um dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES ANEXO RESOLUÇÃO Nº 10/1306/2020 - 15 Dias Agência Municipal de Habitação e Interesse Social - AGEHAB Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 149611-4 CARYNE CORREIA DA SILVA MATOS 2018-2019 20/11/2020 - 04/12/2020 Agência Municipal de Transporte e Trânsito - AGETRAN Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114768497-1 ALESSANDRA DE OLIVEIRA ALVES 2019-2020 12/11/2020 - 26/11/2020 114769514-1 CATHARINA IGNEZ VASCONCELLOS 2017-2018 01/11/2020 - 15/11/2020 114769514-2 CATHARINA IGNEZ VASCONCELLOS 2018-2019 16/11/2020 - 30/11/2021 114768512-1 LEANDRO SANTOS MAGRINI 2019-2020 01/11/2020 - 15/11/2020 114768502-1 LEONARDO DOUGLAS CUNHA 2019-2020 03/11/2020 - 17/11/2020 82771-1 LUCIMARA DA SILVA STROPPA 2017-2018 01/11/2020 - 15/11/2020 82771-1 LUCIMARA DA SILVA STROPPA 2018-2019 16/11/2020 - 30/11/2020 Assessoria de Comunicação e Cerimonial - ASSECOM Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114771338-1 GIZELE ALMEIDA DA SILVA 2018-2019 03/11/2020 - 17/11/2020 Fundação de Esportes de Dourados - FUNED Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114771514-2 WELLINGTON NOGUEIRA LEITE DA SILVA 2019-2020 03/11/2020 - 17/11/2020 Guarda Municipal de Dourados - GMD Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114772466-1 BARBARA PIVETTA QUEIROZ 2018-2019 16/11/2020 - 30/11/2020 114772478-1 CESAR AUGUSTO SESTARI 2019-2020 05/11/2020 - 19/11/2020 114764167-1 JAMIL DA COSTA MATOS 2019-2020 05/11/2020 - 19/11/2020 114766466-2 JEAN CARLOS FREITAS DOS SANTOS 2019-2020 05/11/2020 - 19/11/2020 114764168-1 MARCELO DE BRITO 2018-2019 05/11/2020 - 19/11/2020 114768509-2 MAURICIO FIRMINO DE ANDRADE 2019-2020 20/11/2020 - 04/12/2020 114772485-1 PAULA DA SILVA BUARQUE GUSMAO BONILHA 2018-2019 16/11/2020 - 30/11/2020 114764156-1 ROBERVALDO SOARES DA SILVA 2019-2020 05/11/2020 - 19/11/2020 114763512-2 RODRIGO VITORINO DA CRUZ 2017-2018 05/11/2020 - 19/11/2020 114772424-1 SUZANE CARVALHO DA SILVA 2018-2019 15/11/2020 - 29/11/2020 44191-1 TERCIO ANTONIO OLIVEIRA CARVALHO 2018-2019 18/11/2020 - 02/12/2020 Instituto do Meio Ambiente de Dourados - IMAM Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760269-1 MARIA APARECIDA BARROS VAGULA 2018-2019 23/11/2020 - 07/12/2020 Procuradoria Geral do Município - PGM Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 45841-1 MARCIO FORTINI 2018-2019 15/11/2020 - 29/11/2020 114771278-1 FERNANDA MELLO CORDEIRO 2019-2020 15/10/2020 - 29/10/2020 87081-1 RUTE RODRIGUES GONCALVES 2018-2019 16/11/2020 - 30/11/2020 Secretaria Municipal de Administração - SEMAD Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 82091-1 FABIANA APARECIDA DE LIMA RODRIGUES 2018-2019 03/11/2020 - 17/11/2020 501705-1 IZABEL LEMES DA SILVA 2018-2018 01/11/2020 - 15/11/2020 155121-2 MARIA DA CONCEICAO CELESTINO BARBOSA 2018-2019 03/11/2020 - 17/11/2020 114763492-1 MARINALVA DE SOUZA SANTOS SILVA 2019-2020 23/11/2020 - 07/12/2020 82611-1 SILVANA MARIA RADAELLI DE ASSIS 2018-2019 03/11/2020 - 17/11/2020 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar - SEMAFES Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114770037-1 THIAGO RAPHAEL COSTA 2017-2018 03/11/2020 - 17/11/2020 Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114762188-1 ANA PAULA DE CAMPOS ARRUDA 2016-2017 23/11/2020 - 07/12/2020 114760226-1 ANGELA MARIA BARBOSA LIMA 2019-2020 03/11/2020 - 17/11/2020 114771878-1 BARBARA MARQUES RODRIGUES 2019-2020 03/11/2020 - 17/11/2020 114771871-1 CAMILA CORAZZA GOMES 2018-2019 03/11/2020 - 17/11/2020 143121-1 CRISTIANE DA ROCHA HENRIQUE 2018-2019 03/11/2020 - 17/11/2020 143121-1 CRISTIANE DA ROCHA HENRIQUE 2019-2020 18/11/2020 - 02/12/2020 114762610-2 DAIANE MARILU RANZI DIAS 2018-2019 19/11/2020 - 03/12/2020 114763499-2 HELAINE NONATO CAMILO 2019-2020 03/11/2020 - 17/11/2020 114764058-2 HELENA DE JESUS DE ALMEIDA GODOY MATIAS 2019-2020 03/11/2020 - 17/11/2020 114763920-4 KENIDE DE SOUZA MORAIS 2018-2019 05/11/2020 - 19/11/2020 114763920-4 KENIDE DE SOUZA MORAIS 2019-2020 20/11/2020 - 04/12/2020 114773544-1 LETICIA DA COSTA NUNES 2019-2020 16/11/2020 - 30/11/2020 114766869-1 LUIZ RONALDO SANTANA 2018-2019 23/11/2020 - 07/12/2020 501239-4 MARIA CRISTINA NASCIMENTO FARIAS ALVES 2019-2020 03/11/2020 - 17/11/2020 114770292-2 MARIA DE FATIMA FERREIRA 2019-2020 03/11/2020 - 17/11/2020 114762737-2 MARIA ELENICE VASCONCELOS DA PAZ 2019-2020 03/11/2020 - 17/11/2020 114772643-1 MARIVANIA DELGADO PACHECO 2019-2020 03/11/2020 - 17/11/2020 114772001-1 MEIRILANE PEDROSO PEREIRA 2019-2020 10/11/2020 - 24/11/2020 501754-3 NILZA JESUS DOS ANJOS SANTANA 2019-2020 03/11/2020 - 17/11/2020 114767557-2 SHIRLEY FLORES ZARPELON 2018-2019 16/11/2020 - 30/11/2020 114768436-5 TANIA DE FATIMA CORSATO 2018-2019 03/11/2020 - 17/11/2020 114760906-1 TANIA MARA TEODORO DE OLIVEIRA TEIXEIRA 2018-2019 03/11/2020 - 17/11/2020 114762058-1 TATIANE DO AMARAL PESSARINI MORAES 2018-2019 18/11/2020 - 02/12/2020 501732-2 VERA LUCIA DE SOUZA SANTOS 2018-2019 03/11/2020 - 17/11/2020 501732-2 VERA LUCIA DE SOUZA SANTOS 2019-2020 18/11/2020 - 02/12/2020 Secretaria Municipal de Educação - SEMED Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 81681-1 EVANDRO FRANCISCO CARBONI ALONSO 2018-2019 03/11/2020 - 17/11/2020 81681-1 EVANDRO FRANCISCO CARBONI ALONSO 2019-2020 18/11/2020 - 02/12/2020 142011-4 IVONETE LAURINDA FERREIRA 2017-2018 09/11/2020 - 23/11/2020 142011-6 IVONETE LAURINDA FERREIRA 2019-2019 09/11/2020 - 23/11/2020 77761-1 JANIO CESAR DA SILVA AMARO 2018-2019 03/11/2020 - 17/11/2020 114762800-1 JANIO CESAR DA SILVA AMARO 2018-2019 03/11/2020 - 17/11/2020 114760837-3 JOOSSANDRA CRUZ GONCALVES MARIA 2018-2019 03/11/2020 - 17/11/2020 7141-1 LUCIENE PORTO 2018-2019 03/11/2020 - 17/11/2020 114772591-1 RICARDO SATOSHI TAKAHASHI 2018-2019 03/11/2020 - 17/11/2020 82551-1 SANDRA MARIA DA SILVA BENEDETTI CAMOICO 2018-2019 16/11/2020 - 30/11/2020 87731-1 SONIA VIRGINIA FERREIRA SOUZA 2018-2019 03/11/2020 - 17/11/2020 87731-1 SONIA VIRGINIA FERREIRA SOUZA 2019-2020 18/11/2020 - 02/12/2020 Secretaria Municipal de Fazenda - SEMFAZ Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760675-1 HERNANDES VIDAL OLIVEIRA 2018-2019 19/11/2020 - 03/12/2020 114766500-1 MARCIO FERNANDES VILELA RODRIGUES 2019-2020 03/11/2020 - 17/11/2020 114771498-2 SANDRA PASCHOAL FRANCISCO 2019-2020 23/11/2020 - 07/12/2020 87251-1 SOLANGE LOPES DOS SANTOS 2018-2019 03/11/2020 - 17/11/2020 87251-1 SOLANGE LOPES DOS SANTOS 2019-2020 18/11/2020 - 02/12/2020 114766515-1 VANESSA SALTARELI DA SILVA 2019-2020 16/11/2020 - 30/11/2020 Secretaria Municipal de Obras Públicas - SEMOP Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760683-1 HERMES DE OLIVEIRA LIMA 2018-2019 09/11/2020 - 23/11/2020 114760683-1 HERMES DE OLIVEIRA LIMA 2019-2020 24/11/2020 - 08/12/2020 114763676-1 KLEITON SINSKI BARBOSA 2016-2017 01/11/2020 - 15/11/2020 114763676-1 KLEITON SINSKI BARBOSA 2017-2018 16/11/2020 - 30/11/2020 Secretaria Municipal de Saúde - SEMS Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760730-3 ADAO FERREIRA FILHO 2017-2018 16/11/2020 - 30/11/2020 144121-4 ADRIANA PEREIRA DE SOUZA 2019-2020 01/11/2020 - 15/11/2020 85191-1 AILTON KANAME NAKAMURA 2018-2019 16/11/2020 - 30/11/2020 114762080-1 ALESSANDRA DE JESUS DA SILVA SANTOS 2019-2020 09/11/2020 - 23/11/2020 114770969-2 ANNE CAROLINE GENES NUNES 2019-2020 03/11/2020 - 17/11/2020 114772528-1 CAMILA SALMORIA 2018-2019 16/11/2020 - 30/11/2020 86831-1 CELIA ALVES MIGUEL DA ROCHA 2018-2019 16/11/2020 - 30/11/2020 501949-1 CELIA MARIA VALERIO MOTTA NUNES 2018-2019 03/11/2020 - 17/11/2020 82631-1 CELINA RAMOS DOS SANTOS BARROS 2019-2020 09/11/2020 - 23/11/2020 114765500-4 CLAUDIA FRAGA FERRAZ DA SILVA 2018-2019 16/11/2020 - 30/11/2020 114766538-1 CLAUDIO PIRES RODRIGUES 2017-2018 16/11/2020 - 30/11/2020 114771972-1 CLEIDE DE FATIMA GUARIZO 2018-2019 16/11/2020 - 30/11/2020 114760286-1 CLEONICE GONCALVES SOBRINHO 2019-2020 16/11/2020 - 30/11/2020 114773593-1 DANIELLY FERREIRA DA CRUZ 2019-2020 15/11/2020 - 29/11/2020 114768208-2 DEUSIMAR RODRIGUES BAIRROS 2019-2020 09/11/2020 - 23/11/2020 114772650-1 DRIELY SILVA MASCARENHAS TEIXEIRA 2019-2020 09/11/2020 - 23/11/2020 82431-1 EDENILCE MARIA MENEZES DE ALMEIDA 2018-2019 02/11/2020 - 16/11/2020 85151-1 EDER BENITES DE MATTOS 2019-2020 03/11/2020 - 17/11/2020 114764218-1 EDILSOM MACIEL DE SOUZA 2018-2019 19/11/2020 - 03/12/2020 114769537-2 EDINEI FERNANDES RIBEIRO 2019-2020 03/11/2020 - 17/11/2020 130551-2 EDITE NOGUEIRA DA SILVA BENITES 2019-2020 16/11/2020 - 30/11/2020 114765737-1 EDNALDO SILVA ALVES 2019-2020 07/11/2020 - 21/11/2020 83471-1 EDVAN MARCELO MORAIS MARQUES 2017-2018 16/11/2020 - 30/11/2020 114764439-1 ELIANE LOPES ESPINOLA 2018-2019 19/11/2020 - 03/12/2020 114773487-1 ELLEN DE SOUZA VALERIO BARBOSA 2019-2020 03/11/2020 - 17/11/2020 150341-5 ELSON ALVES MIGUEL 2017-2018 03/11/2020 - 17/11/2020 790512-3 ENIVALDO VICENTE DA SILVA 2018-2019 11/11/2020 - 25/11/2020 114761532-2 FABIANA FORTES DA SILVA 2017-2018 03/11/2020 - 17/11/2020 114762147-4 FERNANDA POGLIESE PAZ 2018-2019 16/11/2020 - 30/11/2020 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.276 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2020 Resolução nº Fe/10/1307/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), referente ao mês de Novembro/2020. Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e um dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES 114772889-1 FRANCIELLY CLECIANI BARBA 2019-2020 16/11/2020 - 30/11/2020 82021-1 GIDIANA APARECIDA LESCANO TEIXEIRA 2018-2019 16/11/2020 - 30/11/2020 114771593-2 GLAUCIA ADRIANA DA SILVA DANIEL DE ARAUJO 2019-2020 03/11/2020 - 17/11/2020 501979-3 INDONESIO CALEGARI 2018-2019 19/11/2020 - 03/12/2020 114766008-1 IVANETE OLIVEIRA DA MOTA 2018-2019 15/11/2020 - 29/11/2020 18121-2 IVONETE MARIA DA SILVA THOMAZ 2018-2019 03/11/2020 - 17/11/2020 18121-2 IVONETE MARIA DA SILVA THOMAZ 2019-2020 18/11/2020 - 02/12/2020 34531-1 IZABEL RIBEIRO DE SOUZA GOES 2019-2020 16/11/2020 - 30/11/2020 6351-1 IZABEL SELVINO GARCIA 2019-2020 05/11/2020 - 19/11/2020 114773865-1 JENIFFER KLEIA RODRIGUES SANCHES 2019-2020 03/11/2020 - 17/11/2020 501155-2 JOANA DARC MAZO MARRETO 2018-2019 23/11/2020 - 07/12/2020 114766007-1 JOELMA ROSICLER DE PIERI 2019-2020 16/11/2020 - 30/11/2020 114765159-1 JOSE HELIO MULATO DE SOUSA 2019-2020 05/11/2020 - 19/11/2020 90394-1 JOSEFA QUEIROZ ALVES 2018-2019 16/11/2020 - 30/11/2020 114764204-1 KARINA MACARIO DE ALMEIDA BONETTI 2018-2019 05/11/2020 - 19/11/2020 114764426-1 KEILA ZARATINI SANTOS 2019-2020 05/11/2020 - 19/11/2020 114769001-1 KELLY DALMASO FAVERO MATTOS 2018-2019 16/11/2020 - 30/11/2020 114763484-1 KENIO SALGUEIRO OKAMURA 2019-2020 23/11/2020 - 07/12/2020 114771782-1 LIANE DE SOUZA GONCALVES 2019-2020 20/11/2020 - 04/12/2020 114772587-1 LUIZA GONCALVES DOS SANTOS HOKI 2018-2019 03/11/2020 - 17/11/2020 114763665-1 MARCUS HENRIQUE LUCHESE ALVES 2018-2019 03/11/2020 - 17/11/2020 501044-5 MARIA DE LOURDES DE SOUZA 2019-2020 03/11/2020 - 17/11/2020 114771980-1 MARIA FERNANDA SILVA MELO DOURADO 2018-2019 11/11/2020 - 25/11/2020 114771980-1 MARIA FERNANDA SILVA MELO DOURADO 2019-2020 26/11/2020 - 10/12/2020 501957-2 MARIA PIVA FUJINO 2016-2017 23/11/2020 - 07/12/2020 501140-5 MARICELIA DA SILVA SOARES 2017-2018 16/11/2020 - 30/11/2020 500927-2 MARIO BATISTA DE SOUZA JUNIOR 2019-2020 20/11/2020 - 04/12/2020 31681-1 MARLENE FRANCELINO DA COSTA PEREIRA 2018-2019 03/11/2020 - 17/11/2020 114761958-1 MAURO FERREIRA RAMOS 2018-2019 11/11/2020 - 25/11/2020 114761958-1 MAURO FERREIRA RAMOS 2019-2020 26/11/2020 - 10/12/2020 114771929-1 MAYARA BEZERRA DA SILVA 2019-2020 09/11/2020 - 23/11/2020 114764193-1 NEIVANIR ALVES RIBEIRO 2018-2019 16/11/2020 - 30/11/2020 114765859-1 RAFAEL ROGER RIBEIRO MARQUES DA SILVA 2018-2019 16/11/2020 - 30/11/2020 114773516-1 RICARDO MARTINZ FILIPINI 2019-2020 12/11/2020 - 26/11/2020 114771816-1 RODRIGO DOS SANTOS SOUZA 2019-2020 30/11/2020 - 14/12/2020 501956-1 RONALDO MARQUES SOBRINHO 2017-2018 04/11/2020 - 18/11/2020 83461-1 SELMA CRISTINA MARTINS MACIEL SILVA 2018-2019 16/11/2020 - 30/11/2020 83081-2 SILVIA ALESSANDRA PEROTTI 2019-2020 16/11/2020 - 30/11/2020 83521-1 SILVIA ELENA DE SOUZA SEABRA 2017-2018 03/11/2020 - 17/11/2020 114763647-2 SOLANGE VILARIM DE ARAUJO 2019-2020 03/11/2020 - 17/11/2020 81541-1 TATIANA RIBEIRO MORENO ESPINDOLA 2018-2019 02/11/2020 - 16/11/2020 81541-1 TATIANA RIBEIRO MORENO ESPINDOLA 2019-2020 17/11/2020 - 01/12/2020 114771271-1 VALDIRENE FELIPE LOPES 2019-2020 30/11/2020 - 14/12/2020 114764233-2 VALKIRIA SILVA BITTENCOURT 2018-2019 16/11/2020 - 30/11/2020 114769358-3 WELLESLEY FREITAS MAGALHAES JUNIOR 2018-2019 03/11/2020 - 17/11/2020 114760674-1 WYLLE SOARES CAMARGO 2018-2019 16/11/2020 - 30/11/2020 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - SEMSUR Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763277-1 MARIA ELIZABETH DO NASCIMENTO 2019-2019 03/11/2020 - 17/11/2020 114773437-1 NEILTON JOSE BARBOSA 2019-2020 16/11/2020 - 30/11/2020 114760103-1 RUDIMAR CLAUS 2014-2015 03/11/2020 - 17/11/2020 Secretaria Municipal de Planejamento - SEPLAN Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114762565-1 FABIO BARBOSA DE SOUZA 2018-2019 03/11/2020 - 17/11/2020 81471-1 GEANCARLO LEAL DE FREITAS 2017-2018 13/11/2020 - 27/11/2020 114760277-1 HENRIQUE JOSE DE SOUZA OLIVEIRA 2015-2016 16/11/2020 - 30/11/2020 ANEXO RESOLUÇÃO Nº 10/1307/2020 - 30 Dias Agência Municipal de Transporte e Trânsito - AGETRAN Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 87071-1 DELSA CAPISTANA DA COSTA 2018-2019 03/11/2020 - 02/12/2020 114766474-1 FLORISVALDO PIRES DA SILVA 2019-2020 01/11/2020 - 30/11/2020 88031-1 LUCIANA PEREIRA DE SANTANA DOS SANTOS 2019-2020 09/11/2020 - 08/12/2020 Gabinete Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760188-2 JOHNES ANICETO SANTANA 2017-2018 03/11/2020 - 02/12/2020 131591-1 LUCIENE CANDIDO DE OLIVEIRA 2019-2020 03/11/2020 - 02/12/2020 Guarda Municipal de Dourados - GMD Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114772448-1 DANIEL LEITE MONTEIRO 2019-2020 05/11/2020 - 04/12/2020 44151-1 DIRCEU APARECIDO MARTINS ARBUES 2018-2019 05/11/2020 - 04/12/2020 114772432-1 JACKELINE DE SOUZA ANDRADE 2019-2020 05/11/2020 - 04/12/2020 114762943-1 JOSE DO NASCIMENTO FILHO 2019-2020 05/11/2020 - 04/12/2020 114764171-1 KLEBER JULIANO DE ALMEIDA 2018-2019 05/11/2020 - 04/12/2020 114761284-2 LAUDELINA FRANCISCO 2019-2020 05/11/2020 - 04/12/2020 44021-1 LUIZ CARLOS GAMA DOS SANTOS 2019-2020 05/11/2020 - 04/12/2020 48001-1 MARCOS ANTONIO DE BRITO 2018-2019 09/11/2020 - 08/12/2020 114772419-1 MARCOS MATHEUS LEIVAS LEITE 2019-2020 05/11/2020 - 04/12/2020 87051-1 MARIA MADALENA PEREIRA 2019-2020 05/11/2020 - 04/12/2020 114771815-1 MICHEL DA SILVA GOMES 2019-2020 06/11/2020 - 05/12/2020 114772418-1 NILSON DA SILVA JUNIOR 2019-2020 05/11/2020 - 04/12/2020 114772428-1 WELLINGTON LUIZ BENEDITO OSTEMBERG 2019-2020 05/11/2020 - 04/12/2020 114772005-1 WEVERTON DINIZ DE MORAIS 2019-2020 05/11/2020 - 04/12/2020 Instituto do Meio Ambiente de Dourados - IMAM Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114768517-4 MICHELLY DA SILVEIRA FELIX 2019-2020 09/11/2020 - 08/12/2020 87301-1 ORYVAN VILANOVA REBEQUI 2019-2020 03/11/2020 - 02/12/2020 Procuradoria Geral do Município - PGM Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763509-1 EDUARDO GOMES DO AMARAL 2018-2019 19/11/2020 - 18/12/2020 Secretaria Municipal de Administração - SEMAD Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 141231-2 SUELY DE OLIVEIRA RAMOS 2015-2016 03/11/2020 - 02/12/2020 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar - SEMAF Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 89851-1 ERICA RENATA BELA DE MENEZES 2019-2020 10/11/2020 - 09/12/2020 114764624-5 MARCELO FLEGR 2019-2020 03/11/2020 - 02/12/2020 Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766219-3 ALBERTO ANNANIAS MOREIRA 2017-2018 03/11/2020 - 02/12/2020 73691860-2 ANDREIA PEREIRA DE LIMA 2019-2020 03/11/2020 - 02/12/2020 114765188-2 ANGELA DE OLIVEIRA ROSA DA ROCHA 2019-2020 03/11/2020 - 02/12/2020 114763140-1 APARECIDA DA SILVA SIQUEIRA 2018-2019 16/11/2020 - 15/12/2020 145271-4 CELIA FLORENCIANO 2018-2019 03/11/2020 - 02/12/2020 501760-2 ELIANA MOREIRA DE MORAES 2018-2019 03/11/2020 - 02/12/2020 114771288-1 EUGENIO HENRIQUE LINS DO NASCIMENTO 2019-2020 03/11/2020 - 02/12/2020 114773778-1 KAREN KAROLINE SALATIN RECH ANDREUS 2019-2020 03/11/2020 - 02/12/2020 114769169-2 MIRIAN FIDELIS DE OLIVEIRA ALMEIDA 2019-2020 06/11/2020 - 05/12/2020 114772695-1 NATALI FRANCISCO MIYAZAKI 2019-2020 17/11/2020 - 16/12/2020 Secretaria Municipal de Educação - SEMED Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766472-1 ADRYANO JOSE LOPES DINIZZ 2019-2020 05/11/2020 - 04/12/2020 114760640-1 AMILTON CARLOS BARBOSA DE OLIVEIRA 2019-2020 05/11/2020 - 04/12/2020 114764560-1 ANGELA VASCONCELLOS 2018-2019 24/11/2020 - 23/12/2020 114762054-1 CARLOS ANTONIO DUARTE 2018-2019 03/11/2020 - 02/12/2020 114766436-4 CICERA PEREIRA DE LIMA 2019-2020 16/11/2020 - 15/12/2020 114761997-1 CLEUSA TERESINHA VIEIRA CASTILHA 2019-2020 05/11/2020 - 04/12/2020 114764929-4 DAYANE GONZAGA MOREIRA MEIRA 2018-2019 03/11/2020 - 02/12/2020 114760324-1 ELIZEU VARGAS 2017-2018 03/11/2020 - 02/12/2020 114761960-1 FLORACI SILVEIRA DE OLIVEIRA 2019-2020 03/11/2020 - 02/12/2020 114762133-1 IEDA MARIA DA SILVA VIANA BEZERRA 2019-2019 03/11/2020 - 02/12/2020 84491-1 JOAO DE SOUZA CARVALHO 2019-2020 05/11/2020 - 04/12/2020 114766445-1 JOSE CARLOS DE SOUZA 2019-2020 05/11/2020 - 04/12/2020 84891-1 JOSE NUNES MOREIRA 2019-2020 05/11/2020 - 04/12/2020 88401-1 LUIZ CARLOS DA SILVA 2019-2020 05/11/2020 - 04/12/2020 114762993-1 MAISA FERREIRA AZAMBUJA 2018-2019 03/11/2020 - 02/12/2020 81451-2 MARCIA CRISTINA BARBOSA 2019-2020 03/11/2020 - 02/12/2020 114760378-1 MARCIANE MARQUES XISTO ORTIZ 2018-2019 03/11/2020 - 02/12/2020 114762968-1 MARCOS APARECIDO GOMES 2019-2020 05/11/2020 - 04/12/2020 501242-6 MARIZA DE FATIMA BARROS ARAUJO CAIMAR 2019-2020 16/11/2020 - 15/12/2020 114772493-1 MARLUCE MARTINS FERREIRA 2019-2020 03/11/2020 - 02/12/2020 87481-1 MAURO FRANCISCO DO NASCIMENTO 2019-2020 05/11/2020 - 04/12/2020 114761381-1 PATRICIA CRUZ FERREIRA SANTOS SCOCA 2019-2020 03/11/2020 - 02/12/2020 114766429-1 PEDRO FERNANDO DE SOUZA CEOBANIUC 2018-2019 05/11/2020 - 04/12/2020 114766416-1 REINALDO DOMINGOS MARTINS 2018-2019 05/11/2020 - 04/12/2020 114762174-2 ROBERTA KELLY VICENTE QUEIROZ 2019-2020 05/11/2020 - 04/12/2020 114766206-3 SANDRO RIBEIRO PEREIRA 2019-2020 05/11/2020 - 04/12/2020 114760561-1 VALDECI DOS SANTOS 2019-2020 03/11/2020 - 02/12/2020 114760045-1 VALDERI PEREIRA DE SOUZA 2019-2020 03/11/2020 - 02/12/2020 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.276 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2020 Resolução nº. Lp/10/1314/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) público (a) Municipal MARCIA CRISTINA BARBOSA, matrícula nº 81451-2, ocupante do cargo efetivo de Assistente de Apoio Educacional, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de 06/07/2003 a 05/07/2008, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer 681/2020. Constante no Processo Administrativo nº 4.130/2020, pelo período de: 03/12/2020 a 02/03/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 23 dias do mês de outubro do ano de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ret.Lg/10/1321/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Retificar a Resolução nº. Lg/07/862/2020/SEMAD, que concedeu à Servidora Pública Municipal KATIUSCIA PILE DANTAS, matrícula nº.114771698-2, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), LICENÇA Á GESTANTE de “180” (cento e oitenta) dias, conforme base na Lei Complementar n° 158, de 22 de Março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar n° 107 de 28 de dezembro de 2007, pelo período de 15/06/2020 a 11/12/2020, que passe a constar: 111 (cento e onze) dias pelo período 15/06/2020 a 03/10/2020 por força do falecimento em 04 de Setembro de 2020 com aplicação analógica do disposto n° § 3°, do artigo 144 da LC n°107/2006, nos termos do Parecer nº. 671/2020, constante do Processo Administrativo nº 3.957/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 21 de Outubro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES Secretaria Municipal de Fazenda - SEMFAZ Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766822-5 ANDRESSA ARAUJO MARTINS JARDIM 2019-2020 03/11/2020 - 02/12/2020 114763519-1 EVALDO FERNANDO DOS SANTOS 2018-2019 05/11/2020 - 04/12/2020 114763542-1 VIVIAN APARECIDA DE ARAUJO LIMA 2017-2018 19/11/2020 - 18/12/2020 Secretaria Municipal de Obras Públicas - SEMOP Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 16161-1 APARECIDO SOARES DE OLIVEIRA 2019-2020 03/11/2020 - 02/12/2020 Secretaria Municipal de Saúde - SEMS Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763134-1 ADAO PEREIRA DA SILVA 2018-2019 07/11/2020 - 06/12/2020 151071-3 ADRIANA RAMONA BENITES CHRISTOVAM SILVA 2019-2019 03/11/2020 - 02/12/2020 114772843-1 ALENCAR FERREIRA DE LIMA 2019-2020 03/11/2020 - 02/12/2020 114768060-7 ALESSANDRA FRANCISCO DE MORAES 2019-2020 03/11/2020 - 02/12/2020 114771801-1 ALLAN VOLOBUEFF NORILER 2019-2020 16/11/2020 - 15/12/2020 114760342-1 AMARILDO LEITE DE ALMEIDA 2015-2016 01/11/2020 - 30/11/2020 114772803-1 ANDRE LUIZ CUSTODIO DE JESUS VIOLATO MELE FILHO 2019-2020 19/11/2020 - 18/12/2020 114764299-3 ANDREIA CANUTO DO NASCIMENTO 2019-2020 03/11/2020 - 02/12/2020 153021-3 ANGELO LUIZ MOREL 2018-2018 03/11/2020 - 02/12/2020 90423-2 ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA NETO 2019-2020 03/11/2020 - 02/12/2020 114764203-1 APARECIDA IBANHES 2018-2019 03/11/2020 - 02/12/2020 114764248-1 APARECIDO SOARES DE JESUS 2019-2020 16/11/2020 - 15/12/2020 83041-1 BLAVETT DA ROCHA FUCKS 2018-2019 19/11/2020 - 18/12/2020 114765198-4 CASSIA RITA ALVES DOS REIS 2018-2019 03/11/2020 - 02/12/2020 114773910-1 CATALINA SILVA 2019-2020 03/11/2020 - 02/12/2020 114771835-1 CINTIA MARIA TEIXEIRA 2019-2020 03/11/2020 - 02/12/2020 114771814-1 CLEIDE REGINA ROSSETTO FERREIRA 2018-2019 03/11/2020 - 02/12/2020 84221-1 CLEMENCIO MARIANO DA SILVA 2019-2020 02/11/2020 - 01/12/2020 150381-3 CRISTIANE RAMOS FRANCISCO DE FRANCA 2018-2018 09/11/2020 - 08/12/2020 114768639-2 DAIANY BATISTA DE SOUZA SANTOS 2019-2020 03/11/2020 - 02/12/2020 114771107-3 DANIELE DOS SANTOS ALESIO 2019-2020 03/11/2020 - 02/12/2020 114762827-3 DILSON DEGUTI VIEIRA 2019-2020 01/11/2020 - 30/11/2020 114764191-1 EDNEUSA BRONEL DOS SANTOS VIEIRA 2019-2020 03/11/2020 - 02/12/2020 114766330-1 EDUARDO DA ROCHA LIMA 2018-2019 02/11/2020 - 01/12/2020 114770901-3 EDUARDO JERONIMO DE OLIVEIRA JUNIOR 2019-2020 03/11/2020 - 02/12/2020 114773185-1 ELAINE PEREIRA DE SIQUEIRA 2019-2020 03/11/2020 - 02/12/2020 131341-1 ELIANE AIFFENER DE ANDRADE 2018-2019 03/11/2020 - 02/12/2020 114763584-1 ELISANGELA DE SOUZA OZORIO SOARES 2018-2019 03/11/2020 - 02/12/2020 90418-2 ELIZABETE DE SOUZA CARVALHO LOPES 2019-2020 03/11/2020 - 02/12/2020 130081-3 ELIZABETH SOUZA MACHADO DE OLIVEIRA 2019-2019 03/11/2020 - 02/12/2020 114764236-2 ELIZZANDRA MARIA BANNVART SAIS 2019-2020 03/11/2020 - 02/12/2020 114766470-1 FABIO FERRAZ MARQUES 2018-2019 23/11/2020 - 22/12/2020 114762019-2 FERNANDO EIDT 2019-2020 19/11/2020 - 18/12/2020 114764341-2 FLAVIO TELES MACHADO VERA 2018-2019 01/11/2020 - 30/11/2020 114760254-1 FRANCILENE SOUSA DE ALENCAR 2019-2020 09/11/2020 - 08/12/2020 114760529-3 GENI DA SILVA FREITAS CRUZ 2019-2019 03/11/2020 - 02/12/2020 114769705-2 GLEICIELLY CAROLINE DOS SANTOS 2019-2020 10/11/2020 - 09/12/2020 116821-1 HELIA PINTO DE ARAUJO CORREA 2018-2019 19/11/2020 - 18/12/2020 114764909-4 HENRIQUE CARMO PAREDES DOS SANTOS 2017-2018 03/11/2020 - 02/12/2020 501166-2 IARA VENANCIO 2016-2017 19/11/2020 - 18/12/2020 114766475-1 ILSON DE OLIVEIRA FABIANO 2019-2020 16/11/2020 - 15/12/2020 130741-1 IRACI FRISKE 2018-2019 23/11/2020 - 22/12/2020 114773643-1 ISAIAS DA SILVA LEMOS 2019-2020 03/11/2020 - 02/12/2020 149171-3 ISNARD FERNANDES ESPINDOLA DA SILVA 2019-2019 02/11/2020 - 01/12/2020 114760093-1 JAIR FELIPE DE OLIVEIRA 2018-2019 03/11/2020 - 02/12/2020 114771800-1 JHONATAN WILLIAN DA SILVA 2018-2019 03/11/2020 - 02/12/2020 501112-4 JOANA ERGINA ALVES 2018-2019 03/11/2020 - 02/12/2020 114764392-1 JOELCI DEL BOSCO LUGNANI JUNIOR 2019-2020 03/11/2020 - 02/12/2020 114760932-3 JOSE ALBERTO MARQUES DE VASCONCELOS 2019-2020 03/11/2020 - 02/12/2020 114760271-3 JOSIANE MIRIAN VILHALVA PINHEIRO 2019-2019 03/11/2020 - 02/12/2020 114770773-3 JOSIANE RODRIGUES DOS SANTOS VERAO 2019-2020 03/11/2020 - 02/12/2020 114771965-1 JOZIANE FERRO SILVA 2019-2020 03/11/2020 - 02/12/2020 114771968-1 JULIANA PAZETO DOS SANTOS 2019-2020 03/11/2020 - 02/12/2020 114764308-3 KATIUCIA DE MELLO OLIVEIRA 2019-2020 18/11/2020 - 17/12/2020 114760261-1 LAERCIO XAVIER DA SILVA 2018-2019 03/11/2020 - 02/12/2020 114765269-3 LEDINAUVA RAMOS 2018-2019 03/11/2020 - 02/12/2020 150451-3 LEONICE BATISTA GAMARRA 2019-2019 03/11/2020 - 02/12/2020 114765010-3 LUCENIR DE JESUS DA SILVA VIANA 2019-2020 03/11/2020 - 02/12/2020 114760347-1 LUCIANO BORGES OLIVEIRA NORONHA 2019-2020 03/11/2020 - 02/12/2020 114762051-1 LUCIMARA FERREIRA DIAS DE PAIVA 2018-2019 03/11/2020 - 02/12/2020 114760608-1 LUIZ CARLOS RODRIGUES 2019-2020 03/11/2020 - 02/12/2020 502031-3 LUZIA GOMES XAVIER DE AZEVEDO 2019-2019 03/11/2020 - 02/12/2020 114768620-2 MARCIO ALEXANDRE DUTRA 2019-2020 15/11/2020 - 14/12/2020 114762267-4 MARCO AURELIO AMORIM BONETTI 2019-2020 03/11/2020 - 02/12/2020 114762100-1 MARCOS GARCIA VIEIRA 2019-2020 01/11/2020 - 30/11/2020 114760155-2 MARIA DAS GRACAS MAURICIO DE LIMA 2019-2020 19/11/2020 - 18/12/2020 24961-1 MARIA JOSE MACHADO 2019-2020 16/11/2020 - 15/12/2020 151211-3 MARIA MARLI DE OLIVEIRA HARB 2019-2019 03/11/2020 - 02/12/2020 114762964-4 MARILZA DA CRUZ 2017-2018 03/11/2020 - 02/12/2020 150811-3 MARINES RODRIGUES VILHAGRA 2019-2019 03/11/2020 - 02/12/2020 8691-1 MARLENE PEREIRA PETELIN BERTO 2019-2020 23/11/2020 - 22/12/2020 89531-1 MARLI DE FATIMA DA SILVA GAMARRA 2018-2019 19/11/2020 - 18/12/2020 151161-3 MARLI TEREZINHA RIGOTTI DOS SANTOS 2019-2019 03/11/2020 - 02/12/2020 129911-3 MARTA DA SILVA SANTOS LEAL 2016-2016 03/11/2020 - 02/12/2020 114766545-1 MARY ANNE LIMA SOUZA 2018-2019 16/11/2020 - 15/12/2020 90471-1 MEIRE CRISTINA SOARES 2018-2019 16/11/2020 - 15/12/2020 114767177-1 MONICA SHIGUEMATSU SOGABE KAVAZOKO 2017-2018 03/11/2020 - 02/12/2020 114760097-1 NAIR MENEZES DE SANTANA NASCIMENTO 2019-2020 03/11/2020 - 02/12/2020 114760399-1 NEUZA MARIA MATOS DE MAURO 2019-2020 03/11/2020 - 02/12/2020 501076-6 NILVANEIDE GOMES DE MORAES SERVIGNINI 2019-2020 01/11/2020 - 30/11/2020 90395-1 NOE BITTENCOURT DOS REIS 2018-2019 03/11/2020 - 02/12/2020 150861-3 PAULA SABRINA BOGARIN GOMES 2019-2019 03/11/2020 - 02/12/2020 114765592-4 POTIRA DE AGUIAR 2019-2020 03/11/2020 - 02/12/2020 114772900-1 PRISCILA FONSECA SORRILHA 2019-2020 09/11/2020 - 08/12/2020 114768958-3 RAFAEL DA SILVA BARBOSA 2019-2020 03/11/2020 - 02/12/2020 149291-3 RITA DE CASSIA ANASTACIO FERREIRA 2019-2019 03/11/2020 - 02/12/2020 501009-5 ROSA DE ALMEIDA MOREIRA MOTA 2019-2020 03/11/2020 - 02/12/2020 88221-1 ROSIMEIRE FIALHO BARBOSA DOS SANTOS 2018-2019 03/11/2020 - 02/12/2020 114771915-1 ROSINEIA MARTINS RODRIGUES 2019-2020 03/11/2020 - 02/12/2020 114762948-1 RUBENS TIBURCIO DA CUNHA 2018-2019 10/11/2020 - 09/12/2020 114764256-3 SANDRA LUZIA FRANCO OLMEDO 2019-2020 05/11/2020 - 04/12/2020 114765067-3 SEILA MARIA SOARES DE FRANCA 2019-2020 03/11/2020 - 02/12/2020 114762917-2 SILVANA DE SOUZA 2019-2020 16/11/2020 - 15/12/2020 114766279-1 SILVIO SANCHES DANTAS 2017-2018 01/11/2020 - 30/11/2020 86021-2 SONIA MARIA DA SILVA 2018-2019 03/11/2020 - 02/12/2020 114771808-1 SUZILENE VALENSUELOS 2019-2020 03/11/2020 - 02/12/2020 114771945-1 TALITA EMILLY DE AGUIAR LIMA 2018-2019 11/11/2020 - 10/12/2020 114760692-1 TANIA DE MATOS ARTEMAN 2017-2018 07/11/2020 - 06/12/2020 114760109-1 TEREZINHA BORGES FRANCISCO 2019-2020 03/11/2020 - 02/12/2020 114767531-1 VALMIR LIMA DE OLIVEIRA 2019-2020 02/11/2020 - 01/12/2020 114772176-1 VANINA BATISTA DE OLIVEIRA 2019-2020 16/11/2020 - 15/12/2020 114764189-1 VANUZA BEBETE DE SOUZA 2018-2019 09/11/2020 - 08/12/2020 500993-5 VERA LUCIA DA SILVA ALEM 2019-2020 03/11/2020 - 02/12/2020 114771812-1 VERA LUCIA SANTANA BORDA 2019-2020 01/11/2020 - 30/11/2020 114766540-1 VIVALDO LEODERIO DOS SANTOS 2018-2019 01/11/2020 - 30/11/2020 501010-4 ZITA SOARES DE SANTANA 2017-2018 04/11/2020 - 03/12/2020 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - SEMSUR Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 46341-3 ANTONIO LAIER 2016-2017 03/11/2020 - 02/12/2020 114760235-1 EDIVANDO DOS SANTOS 2018-2019 20/11/2020 - 19/12/2020 13481-1 JOAQUIM FERREIRA DA SILVA 2019-2020 09/11/2020 - 08/12/2020 114760427-1 JOSE MAURICIO PEREIRA 2018-2019 03/11/2020 - 02/12/2020 114760234-1 LUIZ ANTONIO MICHELS CORREA 2019-2020 03/11/2020 - 02/12/2020 114766638-3 MARCELO KINTSCHEV 2017-2018 03/11/2020 - 02/12/2020 14971-1 NILSE FERREIRA DOS SANTOS 2019-2020 09/11/2020 - 08/12/2020 114760255-1 SIDINEY MARQUES SORRILHA 2018-2019 09/11/2020 - 08/12/2020 Secretaria Municipal de Planejamento - SEPLAN Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114771116-1 EDSON LEANDRO PRIETO MORENO 2018-2019 03/11/2020 - 02/12/2020 114768384-1 HOMERO SARTORI PROENCA 2019-2020 03/11/2020 - 02/12/2020 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.276 05 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2020 Resolução nº.Lt/10/1322/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boshcetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal RENATA PEREIRA TEIXEIRA, matrícula funcional nº. “114771593-2” ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO, lotado (a) AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DE DOURADOS (AGETRAN), 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: David Antunes Teixeira, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 08/10/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 21 de Outubro de 2020. Elaine Terezinha Boshcetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº/Lp/10/1326/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder a(o) Servidor(a) Público(a) Municipal PAULO HENRIQUE MATOS VIEIRA, matrícula funcional nº. “82321-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA (SEMFAZ), “20” (vinte) dias de “Licença Paternidade Por Adoção”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme parecer jurídico n° 673/2020, Processo Administrativo n° 3.994/2020 e documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 28/09/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal de Administração, aos 21 de Outubro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ret.av/10/1327/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Retificar a Resolução nº Av/07/863/2020/SEMAD que concedeu à Servidora Pública Municipal DAISY DA ROSA VARGAS GONCALVES, matrícula nº. 501959-2, ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO (SEGOV), onde consta: Averbação do Tempo de Serviço de 8.351 (oito mil, trezentos e cinquenta e um) dias de serviços prestados a órgãos vinculados ao INSS , nos períodos compreendido de: 09/05/1984 a 02/05/1985 (Banco Auxiliar S/A Liquidação), 14/08/1985 a 08/08/1986 (Itaú Unibanco S/A), 20/11/1986 A 08/06/1990 (Unibanci União de Bancos Brasileiros S/A) 01/02/1991 A 01/01/1993 (Assembleia Legislativo do Estado de MS), 01/02/2004 A 31/07/2005 (Per. Contr. Cnis), 01/09/2005 a 31/07/2006 (Per. Contr. Cnis),01/02/2007 a 01/07/2008 (Fundação Universidade Estadual de MS), 02/07/2008 A 31/05/2011 (Per. Contr. Cnis), que passe a constar: Averbação do Tempo de Serviço de 3.172 (três mil, cento e setenta e dois) dias de serviços prestados a órgãos vinculados ao INSS, nos períodos compreendido de: 01/07/2011 A 31/01/2012 (Municipio de Dourados), 01/02/2012 a 31/05/2012 (Municipio de Dourados), 01/06/2012 a 20/12/2012 (Municipio de Dourados), 02/01/2013 a 31/12/2016 (Municipio de Dourados) e de 02/01/2017 a 19/03/2020 (Municipio de Dourados), conforme Certidão de Tempo de Contribuição n.º 28001040.1.00484/205 de 27/04/2020, em conformidade com os artigos 170 e 72 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 670/2020, constante do Processo Administrativo nº 1.633/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos (21) vinte e um dias do mês de (10) Outubro do ano de (2020) dois mil e vinte. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº/Lp/10/1328/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal HENRIQUE LOURENCO GIROTTO, matrícula funcional nº. “114768860-2” ocupante do cargo de CIRURGIÃO DENTISTA, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 11/10/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal de Administração, aos 21 de Outubro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.La/10/1323/2020/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ALINE DOS SANTOS BORGES, matrícula funcional nº. “114768061-7” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “86” (oitenta e seis) dias de “LICENÇA ADOÇÃO”, com base no §4º do artigo 144 da LC 107/2006, nos termos do Parecer nº. 678/2020, constante do Processo Administrativo nº. 4.038/2020, pelo período de “28/09/2020 a 22/12/2020”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 21 de Outubro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lg/10/1324/2020/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal PRISCILA ZEMPULSKI, matrícula funcional nº. “114772625-1” ocupante do cargo de MÉDICA, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “25/09/2020 A 22/01/2021”; mais “60” (sessenta) dias com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007,conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “23/01/2021 A 23/03/2021”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (21) vinte e um dias do mês de (10) Outubro do ano de (2020) dois mil e vinte. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/10/1325/2020/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIANA FERREIRA SIMOES BRANDAO NUNES, matrícula funcional nº. “114767170-2” ocupante do cargo RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.276 06 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2020 de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “06/10/2020 a 03/04/2021”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 21 de Outubro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lg/10/1329/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ELIANE DA SILVA PEREIRA BRAGAGNOLLO, matrícula funcional nº. “114769935-6” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “120” (CENTO E VINTE) dias de “LICENÇA à GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “05/06/2020 A 02/10/2020”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 05 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 03/10/2020, um dia após o término de sua “licença à gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 21 de Outubro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Rev/09/1212/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Revogar o adicional de Incentivo a Capacitação dos servidores públicos municipais, relacionados nos anexos I e II (Cargos efetivos de ensino fundamental e médio), 05% (CINCO POR CENTO), de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016, a partir de 01-09-2020. Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e um dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. Resolução nº. Rev/10/1305/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Revogar o adicional de Incentivo a Capacitação dos servidores públicos municipais, relacionados nos anexos I e II (Cargos efetivos de ensino fundamental e médio), 05% (CINCO POR CENTO), de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016, a partir de 01-10-2020. Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos quatorze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. Resolução nº. Con/08/1252/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, RUDNEY FERNANDO RIBEIRO QUINHONEZ, matrícula 114.772.386-1, ocupante do cargo de Agente de Endemias, o período de 30 (trinta) dias de férias regulamentares, entre os dias 13/10/2020 a 11/11/2020, referentes ao período aquisitivo 2018/2019, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Con/08/1253/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, TEODORO CUSTODIO DA SILVA JUNIOR, matrícula 114.762.939-5, ocupante do cargo de Médico, o período de 15 (quinze) dias de férias regulamentares, entre os dias 26/10/2020 a 09/11/2020, 2ª Quinzena, referentes ao período aquisitivo 2018/2019, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES ANEXO I RESOLUÇÃO Nº 1212/SEMAD/2020 - ENSINO FUNDAMENTAL MATRICULA R NOME_SERVIDOR SECRETARIA ESCOLARIDADE PERCENTUAL 86.651 1 Fausta Tertuliana da Costa SEMED Ensino Médio 5% 114.766.471 1 Jose Sartarelo SEMED Ensino Médio 5% ANEXO II RESOLUÇÃO Nº 1212/SEMAD/2020 - ENSINO MÉDIO MATRICULA R NOME_SERVIDOR SECRETARIA ESCOLARIDADE PERCENTUAL 114.760.973 1 Kesia Pires Santana SEMED Pós-Graduação 5% ANEXO I RESOLUÇÃO Nº 1305/SEMAD/2019 - ENSINO FUNDAMENTAL MATRICULA R NOME_SERVIDOR SECRETARIA ESCOLARIDADE PERCENTUAL 500.966 1 Edson Alves dos Santos SEMS Graduação 5% 114.766.708 1 Selene Cristina Gomes dos Santos SEMED Ensino Médio 5% ANEXO II RESOLUÇÃO Nº 1305/SEMAD/2019 - ENSINO MÉDIO MATRICULA R NOME_SERVIDOR SECRETARIA ESCOLARIDADE PERCENTUAL 114.760.480 1 Geni Marques Pereira Ribeiro SEMED Pós-Graduação 5% 114.760.625 1 Silvia Mara dos Santos SEMED Pós-Graduação 5% ANEXO II RESOLUÇÃO Nº 1305/SEMAD/2019 - ENSINO MÉDIO MATRICULA R NOME_SERVIDOR SECRETARIA ESCOLARIDADE PERCENTUAL 114766959 1 Priscilla Soares Teruya SEMAS Mestrado 5% DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.276 07 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2020 Resolução nº. Con/08/1256/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, CARLOS FRANCISCO DOBES VIEIRA, matrícula 114.760.415-1, ocupante do cargo de Técnico de Geoprocessamento, o período de 30 (trinta) dias de férias regulamentares, entre os dias 05/10/2020 a 03/11/2020, referentes ao período aquisitivo 2017/2018, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº Can/10/1309/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ALLAN VIEIRA RAIDAN, matrícula 114.772.422-1, ocupante do cargo de Guarda Municipal (GMD), período de férias solicitado de 05/10/2020 à 03/11/2020, 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, publicado no Diário Oficial do Município nº 5.259, Resolução nº Fe/09/1198/2020/SEMAD, folhas 08, dia 28/09/2020, pois servidor encontra-se em tratamento médico, conforme e-mail enviado em 05/10/2020 que contém atestado médico anexo, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº Can/10/1311/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, DALTON SANTOS RIBEIRO, matrícula 114.766.337-4, ocupante do cargo de Diretor de Departamento (SEMAF), período de férias solicitado de 15/10/2020 à 13/11/2020, 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2019/2020, publicado no Diário Oficial do Município nº 5.259, Resolução nº Fe/09/1198/2020/SEMAD, folhas 08, dia 28/09/2020, conforme CI nº 458/2020, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº Can/10/1312/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, LUIZ GABRIEL ARAUJO BETONI, matrícula 114.767.931-2, ocupante do cargo de Fiscal Ambiental (IMAM), período de férias solicitado de 16/10/2020 à 30/10/2020, 15 (quinze) dias, 1ª Quinzena, referente ao período aquisitivo 2019/2020, publicado no Diário Oficial do Município nº 5.259, Resolução nº Fe/09/1197/2020/SEMAD, folhas 06, dia 28/09/2020, conforme CI nº 476/2020/ADM, protocolada em 06/10/2020, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 57, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. Considerando o disposto no Decreto nº 2.660, de 10 de junho de 2020 que regulamenta o trabalho em home office determinado pelo art. 4º do Decreto Municipal nº 2.511 de 06 de abril de 2020; Considerando a manifestação expressa da chefia mediata do servidor solicitante, em que afirma que o regime de trabalho em home office, em nada interfere na execução das atividades por ele desenvolvidas; R E S O L V E: Art. 1º. Fica autorizado o trabalho em home office, ao servidor EDUARDO ARTEIRO MARCONDES - Matrícula 11476217-2, lotado no Centro de Controle de Zoonoses-CCZ. Art. 2º O servidor deverá comparecer ao Centro de Controle de Zoonoses-CCZ, na primeira segunda-feira de cada mês para entrega e recebimento dos expedientes, de processos físicos e demais encaminhamentos. Art. 3º O servidor deverá entregar relatório quinzenal das atividades realizadas. Art. 4º O servidores autorizado a exercer suas atividades em home office não está dispensado da observância absoluta dos termos da Lei Complementar n. 107/2006. Art. 5º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de 13/10/2020. Dourados, 22 de outubro de 2020. Jackson Farah Leiva Secretário Municipal de Saúde Adjunto Resolução nº.Ret/10/1331/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Retificar a Resolução nº. Rf/09/1185/2020/SEMAD, que registrou nos assentos funcionais da Servidora Pública Municipal FATIMA GOMES DE ANDRADE, matrícula funcional nº “114760414-1” ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Onde consta: Falta de 05 (cinco) dias nos dias (20,28 a 31) de Agosto (2020)”, passe a constar: Falta de 01 (um) dia no dia (20) de Agosto (2020)”. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 22 de Outubro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.276 08 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2020 Resolução nº. 10/1332/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Torna sem efeito o registro de faltas da Resolução nº. Rf/09/1185/2020/SEMAD – Anexo II , publicada no Diário Oficial – Ano XXI - Nº. 5.265 do dia 06 de Outubro de 2020, página 03, da Servidora Pública Municipal ELLEN NEPOMUCENO FERREIRA SILVA, matrícula funcional nº “500965-2” ocupante do cargo efetivo de ENFERMEIRA, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 22 de Outubro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. 10/1333/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Torna sem efeito o registro de faltas da Resolução nº. Rf/09/1185/2020/ SEMAD – Anexo II , publicada no Diário Oficial – Ano XXI - Nº. 5.265 do dia 06 de Outubro de 2020, página 03, da Servidora Pública Municipal GILDELICE SILVA OLIVEIRA, matrícula funcional nº “69521-3” ocupante do cargo efetivo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 22 de Outubro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ret.av/10/1335/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Retificar a Resolução nº Av/02/193/2019/SEMAD que concedeu ao Servidor Público Municipal AMAIUZA SOUZA SANCHES, matrícula nº. 114760365-1, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), onde consta: Averbação do Tempo de Serviço de 1664 (um mil, seiscentos e sessenta e quatro) dias de serviços prestados a órgãos vinculados ao INSS, nos períodos compreendido de:01/01/1991 a 24/02/1994 (Escola Presbiteriana Erasmo Braga) e de 01/03/1998 a 31/07/1999 (Sadec - Sociedade de Apoio do Desenvolvimento da Educação), que passe a constar: Averbação do Tempo de Serviço de 1.547 (um mil, quinhentos e quarenta e sete) dias de serviços prestados a órgãos vinculados ao INSS, nos períodos compreendido de: 01/01/1991 a 24/02/1994 e de 01/07/1998 a 31/07/1999, conforme Certidão de Tempo de Contribuição n.º 06021010.1.00156/17-2 de 30/06/2017, em conformidade com os artigos 170 e 72 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 700/2020, constante do Processo Administrativo nº 188/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos (22) vinte e dois dias do mês de (10) Outubro do ano de (2020) dois mil e vinte. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES Resolução nº Adc/08/1271/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Art. 1° Conceder aos (às) Servidores (as) Públicos (as) Municipais, CONFORME ANEXO I DESTA RESOLUÇÃO, 05%(CINCO POR CENTO) a título de “ADICIONAL DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO”, em seu vencimento base mensal, de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016 e, conforme requerimentos constantes nos processos administrativos relacionados no anexo I, a partir de 01/10/2020. Art. 2° Indeferir os requerimentos de adicionais de incentivo à capacitação conforme anexo II. Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos treze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. ANEXO I RESOLUÇÃO Nº 1271/SEMAD/2020 - Deferidos MATRIC R NOME_SERVIDOR CARGO FUNÇÃO SECRETARIA CURSO % 114.762.087 2 Adriana dos Santos Souza Assistente Social Assistente Social SEMS Pós-Graduação em Assistência Social e Saúde Pública FAVENI - PA nº 3.783/2020 5% 114.761.680 1 Aparecida Pereira de Souza Assistente de Apoio Educacional Assistente de Atividades Educacionais SEMED Pós-Graduação em Assistência Social e Saúde Pública - FAVENI - PA nº 3.783/2020 5% 502.127 1 Cleuza de Oliveira Cassemiro Freitas Assistente de Apoio Educacional Assistente de Atividades Educacionais SEMED Pós-Graduação em Secretariado Escolar - FAVENI - PA nº 4.060/2020 5% 114.760.568 1 Edna Cardoso de Sá Assistente de Apoio Educacional Assistente de Atividades Educacionais SEMED Pós-Graduação em A função do Secretário Escolar na Contemporaneidade - FAVENI - PA nº 4.071/2020 5% 86.891 1 Elisangela Pavão Fagundes Mattos Auxiliar de Apoio Educacional Auxiliar de Serviços Educacionais SEMED Pós-Graduação em Educação Especial: Atendimento as Necessidades Especiais - Faculdade Iguaçu - PA nº 4.061/2020 5% 501.156 2 Elizaltina Faustino dos Anjos Enfermeiro Enfermeiro SEMS Pós-Graduação em Fitoterapia - Faculdade Famart - PA nº 3.786/2020 5% 114.774.914 1 Eloy Aparecido Maciel Garcia Enfermeiro Enfermeiro SEMS Pós-Graduação em Urgência e Emergência em Enfermagem - AVEC - PA nº 4.064/2020 5% 114.761.435 1 Eudilene Vilela Lima Assistente de Apoio Educacional Assistente de Atividades Educacionais SEMED Pós-Graduação em Gestão Educacional - FAVENI - PA nº 4.052/2020 5% 114.765.943 1 Gracyely Pereira de Carvalho Assistente Administrativo Assistente Administrativo SEMS Pós-Graduação em Gestão de Serviços de Saúde - Faveni - PA nº 4.050/2020 5% 114.761.995 1 Jeanice Cássia dos Santos Carvalho Assistente de Apoio Educacional Assistente de Atividades Educacionais SEMED Pós-Graduação em Educação Infantil e Séries Iniciais - Faculdade Unina - PA nº 3.842/2020 5% DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.276 09 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2020 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº 002/2020/SEMC CONSIDERANDO a Lei federal n° 14.017 de 29 de junho de 2020 que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; CONSIDERANDO o Decreto nº 2.931 de 02 de outubro de 2020 que dispões sobre o não reembolso de despesas referente ao Subsidio II e sim o pagamento correspondem as despesas correntes mensais. WESLEI QUEIROZ SANTOS, Secretário Municipal de Cultura, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em acordo com o Artigo 9º Decreto municipal n° 2.931, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020; R e s o l v e: Artigo 1º: Alterar o Anexo 01 – Critérios para definição do subsidio mensal que trata o art. 7º deste Decreto. Artigo 2º: Item 2 – Despesa do espaço com energia (média mensal de 2020) – Onde lê-se 2020 deve se ler 2019; Artigo 3º: Item 3 - Despesa do espaço com água (média mensal de 2020) – Onde lê-se 2020, deve se ler 2019. Artigo 4º: Item 6 - Faturamento/ receita do espaço cultural– Onde lê-se (média mensal de 2020, deve se ler só 2019. 501.861 1 Josiane da Silva Natal Assistente de Apoio Educacional Assistente de Atividades Educacionais SEMED Pós-Graduação em Secretariado Escolar - FAVENI - PA nº 4.062/2020 5% 114.761.582 1 Karine Neto dos Santos Marton Auxiliar de Enfermagem Auxiliar de Enfermagem SEMS Pós-Graduação em Saúde Pública com Ênfase em ESF FAVENI - PA nº 3.791/2020 5% 114.771.868 1 Larissa de Moura Santos Enfermeiro Enfermeiro SEMS Pós-Graduação em Dependência Química - Alfamérica - PA nº 3.782/2020 5% 114.774.910 1 Luana Blasque Ronha Enfermeiro Enfermeiro SEMS Pós-Graduação em Enfermagem em Nefrologia - Faculdade Redentor - PA nº 3.839/2020 5% 114.760.440 2 Maire Martins Espindola Flores Assistente de Apoio Educacional Assistente de Atividades Educacionais SEMED Pós-Graduação em Alfabetização e Letramento - FAVENI - PA nº 4.051/2020 5% 114.768.579 2 Marcelle Alessandra Santos Pereira Assistente Social Assistente Social AGEHAB Pós-Graduação em Gestão do SUAS - Sistema Único de Assistência Social - FAVENI - PA nº 3.840/2020 5% 114.760.232 1 Marco Antonio Alves de Andrade Motorista de Veículo Pesado Motorista de Veículo Pesado SEMS Graduação em Tecnologia em Gestão Pública - Uniderp - PA nº 4.076/2020 5% 89.361 1 Maria Angela Clemente Agente de Tráfego e Transporte Agente de Tráfego e Transporte SEMS Pós-Graduação em Saúde Pública - FAVENI - PA nº 4.069/2020 5% 114.764.423 1 Mirian Valério dos Santos Agente de Apoio Educacional Indigena Merendeira Indigena SEMED Graduação em Pedagogia - UNIP - PA nº 3.794/2020 5% 501.264 2 Mirian Vilhalva de Oliveira Fidelis Auxiliar de Apoio Educacional Auxiliar de Serviços Educacionais SEMED Graduação em Pedagogia - Unopar - PA nº 4.075/2020 5% 114.762.588 1 Naurelina Vilhalva de Oliveira Auxiliar de Apoio Educacional Servente SEMED Graduação em Pedagogia - Unopar - PA nº 3.841/2020 5% 114.764.404 1 Neusa Tanikawa Kuana Assistente de Apoio Educacional Secretário de Escola SEMED Pós-Graduação em Secretariado Escolar - Faculdade Dom Alberto - PA nº 3.780/2020 5% 114.774.908 1 Pâmela Luiza Araújo Gomes Enfermeiro Enfermeiro SEMS Mestrado em Ensino em Saúde - UEMS - PA nº 3.792/2020 5% 114.771.774 1 Rafael Farias Benites Vigilante Patrimonial Vigilante Patrimonial GMD Graduação em Direito - UFGD - PA nº 4.057/2020 5% 114.764.338 1 Ramona Alves da Cruz Barbosa Agente de Apoio Educacional Merendeira SEMED Graduação em Pedagogia - Unip - PA nº 4.070/2020 5% 89.811 1 Rose Mara Ferreira Siqueira Agente de Tráfego e Transporte Agente de Tráfego e Transporte SEMS Pós-Graduação em Gestão em saúde Pública - Faveni - PA nº 4.068/2020 5% 86.631 1 Sandra Maria Cramoliche Almeida Auxiliar de Apoio Educacional Servente SEMED Pós-Graduação em Gestão Escolar e Educação Digital Faculdade Futura - PA nº 3.795/2020 5% 83.461 1 Selma Cristina Martins Maciel Silva Auxiliar de Enfermagem Auxiliar de Enfermagem SEMS Pós-Graduação em Saúde Mental e os Cuidados com a Saúde do Homem - Fatec - PA nº 3.788/2020 5% 81.661 2 Vagner da Silva Costa Enfermeiro Enfermeiro SEMS Pós-Graduação em Saúde Mental com Ênfase em Dependência Química - Faculdade Futura - PA nº 3.793/2020 5% 502.131 1 Vera Lucia Feitosa da Silva Agente de Apoio Educacional Merendeira Indigena SEMED Pós-Graduação em Gestão Pública e Finanças - PA nº 4063/2020 5% ANEXO II RESOLUÇÃO Nº 1271/SEMAD/2020 - Indeferidos MATRICULA R NOME_SERVIDOR CARGO FUNÇÃO SECRETARIA MOTIVO DO INDEFERIMENTO 114.762.087 2 Adriana dos Santos Souza Assistente Social Assistente Social SEMS Servidor apresentou dentro do mesmo mês dois pedidos de Incentivo a Capacitação. A concessão de uma nova vantagem de adicional de incentivo a capacitação, se dará somente depois de decorrido o interstício de três anos, contados a partir da última concessão. Conforme Art. 58 §1° da LC n° 310 de 29 de março de 2019. 114.762.577 1 Elane Cristina Soares Rosa Quieregati Santos Auxiliar de Apoio Educacional Servente SEMED Servidor obteve última concessão desta vantagem em 01-09-2019. A concessão de uma nova vantagem de adicional de incentivo a capacitação, se dará somente depois de decorrido o interstício de três anos, contados a partir da última concessão. Conforme Art. 58 §1° da LC n° 310 de 29 de março de 2019. 114.761.926 1 Josefa Sileide da Silva Santos Auxiliar de Apoio Educacional Auxiliar de Serviços Educacionais SEMED Servidor obteve última concessão desta vantagem em 01-06-2019. A concessão de uma nova vantagem de adicional de incentivo a capacitação, se dará somente depois de decorrido o interstício de três anos, contados a partir da última concessão. Conforme Art. 58 §1° da LC n° 310 de 29 de março de 2019. 114.762.576 1 Leia Barbosa soares Rosa Auxiliar de Apoio Educacional Servente SEMED Servidor obteve última concessão desta vantagem em 01-10-2019. A concessão de uma nova vantagem de adicional de incentivo a capacitação, se dará somente depois de decorrido o interstício de três anos, contados a partir da última concessão. Conforme Art. 58 §1° da LC n° 310 de 29 de março de 2019. 114.771.931 1 Valmor Gerônimo Ranzi Júnior Educador Físico Educador Físico FUNED Titulação apresentada não é compatível com cargo/função que exerce, conforme exigências da Legislação Municipal. 114.766.540 1 Vivaldo Leoderio dos Santos Agente de Endemias Agente de endemias SEMS Titulação apresentada não é compatível com cargo/função que exerce, conforme exigências da Legislação Municipal. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.276 10 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2020 Atenciosamente; Weslei de Queiroz Santos Secretário Municipal de Cultura RESOLUÇÕES EDITAL/NEEI/CEAID/ SEMED/Nº 22 DE 22 DE OUTUBRO DE 2020. CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - DO EDITAL N.001/2019/NEEI/CEAID/ SEMED, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019, EDITAL N. 004/2020/NEEI/ CEAID/SEMED, DE 20 DE JANEIRO DE 2020 PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS TEMPORÁRIAS E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, tendo em vista o disposto no artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal de 1988, e nos artigos 56 a 60, da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007, com fundamento nos incisos III e IV do artigo 75 da lei Orgânica do Município de Dourados; Considerando o Edital N.001/2019/NEEI/CEAID/SEMED, de 04 de Dezembro de 2019, Edital n. 04/2020, de 20 de janeiro de 2020 para compor o cadastro reserva de contratações temporárias de professores, para atuarem no âmbito das Unidades Escolares das Aldeias Jaguapirú, Bororó e Panambizinho, da Rede Municipal de Ensino. R E S O L V E: Art. 1º. Convocar Professores Não Indígenas Graduado Não Efetivo da Rede Municipal de Ensino para a lotação, a realizar-se no dia 27 de outubro de 2020, das 08 às 12:00m, nas Modalidades do Ensino Fundamental (Anos Iniciais), conforme anexo I deste Edital; Art. 3º: Os casos omissos serão resolvidos no NEEI/CEAID/SEMED/. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação Dourados, 22 de outubro de 2020 Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação EDITAIS DO DECRETO Nº 2931, DE 02 DE OUTUBRO DE 2020. Critérios para definição do subsídio mensal que trata o Art. 5º deste Decreto: ESCALOAMENTO DE RECURSOS PONTUAÇÃO ITEM CRITÉRIOS Pontuação Máxima 1 2 3 4 5 1 DESPESA MENSAL COM LOCAÇÃO 5 até R$ 750,00 R$ 751,00 até R$ 1.500,00 R$ 1.501,00 até R$ 2.250,00 R$ 2.251,00 até R$ 3.000,00 Acima de R$ 3.000,00 OU FINANCIAMENTO DO ESPAÇO 2020: 2 DESPESA DO ESPAÇO COM ENERGIA (MÉDIA MENSAL DE 2019) 5 até R$ 750,00 R$ 751,00 até R$ 1.500,00 R$ 1.501,00 até R$ 2.250,00 R$ 2.251,00 até R$ 3.000,00 Acima de R$ 3.000,00 3 DESPESA DO ESPAÇO COM ÁGUA (MÉDIA MENSAL DE 2019) 5 Até R$ 375,00 R$ 375,01 até R$ 625,00 R$ 625,01 até R$ 875,00 R$ 875,01 até R$ 1125,00 Acima de R$ 1125,01 4 DESPESA DO ESPAÇO COM IPTU 2020: 5 até R$ 750,00 R$ 751,00 até R$ 1.500,00 R$ 1.501,00 até R$ 2.250,00 R$ 2.251,00 até R$ 3.000,00 Acima de R$ 3.000,00 5 FUNCIONÁRIOS CONTRATADOS 5 até 01 funcionário contratado/ associado 02 funcionários contratados/ associados 03 funcionários contratados/ associados 04 funcionários contratados/ associados Acima de 05 funcionários contratados/ associados PELO ESPAÇO CULTURAL 6 FATURAMENTO/ RECEITA DO ESPAÇO CULTURAL 2019 5 Até De De De Acima de R$ 120.000,01 R$ 60.000,00 R$ 60.000,01 a R$ 80.000,00 R$ 80.000,01 a R$ 100.000,00 R$ 100.000,01 a R$ 120.000,00 PROCESSO SELETIVO EDUCAÇÃO INDÍGENA - 2020 INDÍGENA: NÃO GRADUADO/FORMADO: SIM EFETIVO: NÃO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA: NÃO ANEXO I Data: 27/10/2020 Local: Secretaria Municipal de Educação/SEMED Endereço: rua Coronel Ponciano n. 1700 HORÁRIO: 08:00 ÀS 12:00 PEDAGOGIA – ANOS INICIAIS CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 30 ###.968.691-## ARIANA PAULA DA SILVA 25 31 ###.841.351-## ELINEIDE ANDRADE LEITE 25 32 ###.680.911-## ADRIAN FERNANDES HELENO 25 33 ###.217.391-## JOICE GOMES DE SOUZA 25 34 ###.144.601-## JAQUELINE OLIVEIRA MACHADO 25 35 ###.020.781-## MARIA CRISTINA TOMIATTI BISPO 24 36 ###.970.881-## ELAINE GONÇALVES RIBEIRO CAVALCANTE 24 37 ###.321.901-## RENATA DE OLIVEIRA GALVAO 24 EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 152/2018 EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 152/2018 QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS E DE OUTRO LADO O CONSELHO DA COMUNIDADE DE DOURADOS E A AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DE MATO GROSSO DO SUL – AGEPEN/MS. CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de serviços Urbanos - SEMSUR SECRETÁRIO – Fabiano Costa CPF – 614.816.101-04 ENTIDADE PARCEIRA: Conselho da Comunidade de Dourados CNPJ – 06.146.861/0001-69 PRESIDENTE: Rui Barbosa CPF – 117.722.399-68 INTERVENIENTE: Agência Estadual de Ad. Do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul – AGEPEN/MS CNPJ 03.983.632/0001-00 Diretor Presidente: Audi de Oliveira Chaves Nomeado pelo Decreto “p” nº 734 de 09/02/2017 no Diário Oficial do Estado nº 9.348 OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo: a) Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Colaboração nº 152/2018 por mais 03 (três) meses, com início em 15/10/2020 e término em 14/01/2021; b) Acréscimo no valor de R$ 239.400,00 (duzentos e trinta e nove mil e quatrocentos reais) a ser repassado em 03 (três) parcelas de R$ 79.800,00 (setenta e nove mil e oitocentos reais) mensais durante o período de vigência do segundo termo aditivo. Ficam ratificadas em todos os seus termos as especificações contidas no Termo de Colaboração ora aditado e que não contrariem as disposições estabelecidas neste instrumento. Dourados, 21/10/2020 EXTRATO DO CONTRATO Nº 193/2020/DL/PMD PARTES: Município de Dourados MARCA MOTORS VEICULOS LTDA. CNPJ: 04.724.715/0001-48. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 031/2020. OBJETO: Aquisição de veículos (pick-up e camionete), zero quilômetro, objetivando atender o Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM. EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.276 11 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2020 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), os quais entendem-se como integrantes do presente termo que vincula-se ao edital e anexos do Pregão Eletrônico nº 31/2020, constante do Processo de Licitação nº 102/2020, aplicando-se suas disposições irrestrita e incondicionalmente. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 15.00. – Secretaria Municipal de Planejamento 15.03. – Fundo Municipal do Meio Ambiente 18.542.107. – Programa de Proteção e Controle Ambiental 2131. – Manutenção do Fundo Municipal de Meio Ambiente 44.90.52.00 – Veículos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com término em 31/12/2020, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, não sendo prejudicada a garantia oferecida. VALOR DO CONTRATO: R$ 140.500,00 (cento e quarenta mil e quinhentos reais). GESTOR DO CONTRATO: Rudolf Guimarães da Rocha DATA DE ASSINATURA: 21 de Outubro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 196/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS QUEIROZ PS ENGENHARIA EIRELI - ME PROCESSO: Tomada de Preços nº 014/2018 OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo no valor de R$ 5.600,48 (cinco mil e seiscentos reais e quarenta e oito centavos), perfazendo novo valor global de R$ 300.462,43 (trezentos mil e quatrocentos e sessenta e dois reais e quarenta e três centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 20 de outubro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 140/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS PÓRTICO ENGENHARIA LTDA - EPP. PROCESSO: Tomada de Preços nº 016/2018 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com inicio em 19/10/2020 e previsão de vencimento em 19/04/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 16 de outubro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 013/2020/SEMS PARTES: MUNICIPIO DE DOURADOS/MS ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE VALTER PAULO PERRONI, CPF 203.993.751-04 PARECER JURÍDICO Nº 733/2020/PGM OBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto o pagamento do valor devido pelo Município de Dourados-MS, referente à utilização do imóvel localizado na Rua Ciro Melo, n° 2733, Vila Planalto,neste Município de Dourados/ MS, destinado a instalação da Central de Regulação e o Cartão do SUS, referente a locação dos meses de Janeiro á Setembro do ano de 2020. DO VALOR GLOBAL E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: R$ 29.160,00 (vinte e nove mil e cento e sessenta reais) 12.00 – Secretária Municipal de Saúde; 12.02 – Fundo Municipal de Saúde; 10.302.015 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb e Hosp, Urgência e Emergência; 2095 – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar; 33.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiro Pessoa Física; 33.90.36.02 – Locação de Imóveis; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo tem seu fundamento baseado nas previsões legais dos artigos 58 a 65 da Lei n. 4320/1964 e, ainda, no parecer jurídico nº 733/2020 da Procuradoria Geral do Município. DATA DE ASSINATURA: 23/10/2020. Secretaria Municipal de Saúde. Jackson Farah Leiva Secretário Municipal de Saúde Adjunto EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 014/2020/SEMS PARTES: MUNICIPIO DE DOURADOS/MS ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE MARIA EVA COINETE, CPF 030.441.491-34 PARECER JURÍDICO Nº 734/2020/PGM OBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto o pagamento do valor devido pelo Município de Dourados-MS, referente à utilização do imóvel localizado na Rua Ponta Porã, n° 2260, Vila Tonani,neste Município de Dourados/ MS, destinado a instalação do CAPS II – Centro de Atenção Psicossocial Álcool e outras Drogas, referente a locação dos meses de Julho, Agosto e Dezembro/2019 e Janeiro á Setembro de 2020. DO VALOR GLOBAL E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: R$ 77.949,00 (setenta e sete mil e quatrocentos e quarenta e nove reais). 12.00 – Secretária Municipal de Saúde; 12.02 – Fundo Municipal de Saúde; 10.302.015 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb e Hosp, Urgência e Emergência; 2095 – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar; 33.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física; 33.90.36.02 – Locação de Imóveis; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo tem seu fundamento baseado nas previsões legais dos artigos 58 a 65 da Lei n. 4320/1964 e, ainda, no parecer jurídico nº 734/2020 da Procuradoria Geral do Município. DATA DE ASSINATURA: 23/10/2020. Secretaria Municipal de Saúde. Jackson Farah Leiva Secretário Municipal de Saúde Adjunto EXTRATOS PORTARIA Nº 301/FUNSAUD/2020 de 20 de OUTUBRO de 2020. O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, JEFFERSON ANDRÉ REZZADORI, nomeado pelo Decreto de nº 2.918 de 28 de setembro de 2020, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso VI do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições: R E S O L V E: Art. 1° - NOMEAR, a servidora JULIANA BARBOSA JUSTI, ao cargo de provimento em comissão de SUPERVISORA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, conforme quadro estabelecido na Portaria n° 083/FUNSAUD/2018 DE 01 novembro de 2018. Art. 2° - Esta portaria entra em vigor, na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 21/10/2020, revogados as disposições em contrário. JEFFERSON ANDRÉ REZZADORI Diretor Presidente da FUNSAUD FUNDAÇÕES / PORTARIA - FUNSAUD AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700 Parque dos Jequitibás nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Diretor Presidente da AGEHAB, Dr. Carlos Augusto de Melo Pimentel, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo T0826, por falta de cumprimento das obrigações dos donatários do imóvel determinado pelo lote 26 da quadra 08 do loteamento social Martim Cristaldo – (Tovy) neste Município, pelo presente NOTIFICA Joice da Costa Rosa, portadora da CI-RG nº 001.589.697 SSP/ MS, inscrita no CPF sob n.º 023.177.521-05 e Cristiano Rodrigues Coimbra, portador da CI-RG n.º 001.626.881 SEJUSP/MS, inscrito no CPF sob n.º 025.166.031-18, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente notificação, apresentar sua DEFESA, por escrito, na Agência Municipal de Habitação de Interesse Social - AGEHAB, localizada na Rua Coronel Ponciano nº 1700,Bloco B, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADA DO IMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, a doação do imóvel será REVOGADA. Dourados - MS, 20 de Outubro de 2020. Carlos Augusto de Melo Pimentel Diretor Presidente da AGEHAB DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÃO - AGEHAB DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.276 12 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2020 DEMAIS ATOS / SORTEIO NOTA DOURADA - SEMFAZ EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 028/2019/DL/CMD PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, CNPJ 15.469.091/000186; OI S/A, CNPJ 76.535.764/0001-43. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência para mais 12 (doze) meses e acréscimo de 5,87% (cinco inteiros e oitenta e sete décimos por cento). CONTRATO: 016/2018. VALOR: O valor atual do CONTRATO que é de R$ 18.600,00 (dezoito mil e seiscentos reais) será acrescido, em 5,87% (cinco inteiros e oitenta e sete décimos por cento), ficando o valor total estimado deste CONTRATO em R$ 19.691,82 (dezenove mil e seiscentos e noventa e um reais e oitenta e dois centavos), sendo um acréscimo no montante de R$ 1.091,82 (um mil e noventa e um reais e oitenta e dois centavos), com prorrogação por mais 12 (doze) meses a vigência atual do presente CONTRATO. VIGÊNCIA: de 04 de outubro de 2020 até 03 de outubro de 2021. DOTAÇÃO: 01.001-01.031.0101.2108-3.3.90.39.00.00.100 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. FISCAL DO CONTRATO: Luiz Eduardo Caetano de Souza. LICITAÇÃO: Proc. Adm. 041/2019, Pregão Presencial 008/2019. ORDENADOR DESPESA: Alan Aquino Guedes de Mendonça. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II e Art. 65 Inc. II alínea “b” da Lei 8.666/93. EXTRATO PODER LEGISLATIVO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.276 13 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2020 CONEXÃO CARIOCA BAR E RESTAURANTE LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de Restaurante Barzin do João LTDA para Conexão Carioca Bar e Restaurante LTDA, para atividade de RESTAURANTE COM MÚSICA AO VIVO, localizada na Rua Albino Torraca nº 1195, Vila Progresso, no município de Dourados, MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. JUNIOR MUNIZ DE ANDRADE ME, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS nº 22.126/2020, para atividade de Açougue e Conveniência, localizada na Rua Gesse da Silva Alencar, nº 1265, Jardim Deoclécio Artuzzi II, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JW GUINDASTES, LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM a Renovação da Licença Ambiental Simplificada - RLS, para atividade de locação de máquinas, equipamentos e caminhões, carga e descarga, localizada na Rua Mario Feitosa Rodrigues, nº 1040, Altos do Indaiá, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. PRIMEIRA LINHA ACABAMENTOS EIRELI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação (LO), para atividade de Comércio Varejista de materiais de construção em geral, localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 2339 - Centro do Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. REABILITAR NUCLEO DE ACUPUNTURA E FISIOTERAPIA S/S LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de CLÍNICA DE FISIOTERAPIA/ PILATES, localizada na Rua Benjamin Constant nº 1377, Jardim América, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. R. D. SANCHES E CIA LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a renovação da Licença de Operação para atividade de funerária e serviços relacionados, gestão e manutenção de cemitérios, serviços de somatoconservação, localizada na Rua Toshinobu Katayama, n° 428, letra B, Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. VICTOR AUGUSTO PEREIRA WONDRACEK LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de serviços de manutenção e reparação de equipamentos hidráulicos, manutenção e reparação, recondicionamento e recuperação mecânica de veículos automotores, e o comércio varejista de mangueiras, conexões, lubrificantes, filtros, e peças para máquinas agrícolas e veículos automotores, localizada na Rua/Av. dos Limoeiros nº 3725 - Bairro Jardim Colibri, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ELEIÇÕES SINDENF A Presidente da Comissão Eleitoral das Eleições do SINDICATO DOS SERVIDORES DOS SETORES DE ENFERMAGEM DA GRANDE DOURADOS – SINDENF, Sra. Iris de Oliveira Gomes no uso de suas atribuições e em obediência ao disposto do Estatuto do Sindicato, PROCLAMA O RESULTADO GERAL DE APURAÇÃO DAS URNAS ELEITORAIS, SENDO 96 (NOVENTA E SEIS) VOTOS COLETADOS E VÁLIDOS, ACLAMAÇÃO DE 68,57% (SESSENTA E OITO, CINQUENTA E SETE POR CENTO) DOS SERVIDORES FILIADOS APTOS À VOTAR, DECLARANDO A CHAPA 01 ELEITA PARA O QUADRIÊNIO SINDENF 2020/2023. DIRETORIA EXECUTIVA PRESIDENTE – ELIZABETH PEREIRA NETO OLIVEIRA VICE PRESIDENTE – GENIVALDO DIAS DA SILVA PRIMEIRO TESOUREIRO – SANDRO MENEZES AVALOS SEGUNDO TESOUREIRO- ALCINO MOURA ORNEVO SECRETÁRIA GERAL – LARYSSA LUIZA DE AMORIM BRANDÃO SEGUNDO SECRETÁRIO – ZULEIDE DO CARMO BONFIM SECRETARIA DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL E SINDICAL E DAS RELAÇÕES DO TRAB E EMPREGO – ADRIANA GARCIA MORALES SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E LAZER, IMPRENSA E COMUM. E ASSUNTOS PREV – ELSON ALVES MIGUEL SUPLENTE DIRETORIA – NAIR MENEZES DE SANTANA NASCIMENTO SUPLENTE DIRETORIA – CLAUDIA JANAYNA CAROLLO SUPLENTE DIRETORIA – VANDERCLEIA GONZAGA DOS SANTOS SUPLENTE DIRETORIA – EDILSON MACIEL DE SOUZA SUPLENTE DIRETORIA – JORGE LEITE VITORINO DOS SANTOS SUPLENTE DIRETORIA – SILVIA ELENA DE SOUZA SEABRA SUPLENTE DIRETORIA – GEOVANIA DOS SANTOS OLIVEIRA CONSELHO FISCAL TITULAR – BRUNA CREMASCO DE BRITO TITULAR – REGINA SATURNINO DA SILVA TITULAR – ALISON LEMES FERREIRA SUPLENTE – ENIVALDO VICENTE DA SILVA SUPLENTE – JULIANA DA SILVA VASCONCELOS SUPLENTE – ELIZALTINA FAUSTINO DOS ANJOS Dourados, 22 de outubro de 2020 Iris de Oliveira Gomes presidente da Comissão Eleitoral do SINDENF ELEIÇÕES SINDENF REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICIPIO DE DOURADOS - FMSP - REALIZADA EM 22 DE OUTUBRO DE 2020 ATA n° 04/2020/FMSP – Aos vinte e dois dias do mês de outubro de 2020, com início às 08h00min (oito horas), no auditório da Sede da Guarda Municipal de Dourados, localizada no Complexo de Segurança Pública e Meio Ambiente Bernardino da Costa Bezerra, Avenida Joaquim Teixeira Alves, N° 4120, Jardim Caramuru, teve início a reunião ordinária do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Segurança Publica Do Município De Dourados, com a presença dos seguintes Conselheiros: Comandante da Guarda Municipal de Dourados, Divaldo Machado de Menezes; Cristiano Pereira de Souza, Conselheiro Titular representante da Secretaria de Fazenda; Ioná Cristina Fava de Oliveira, Conselheira suplente (sem direito a voto) representante da Secretaria de Fazenda e João Vicente Chencareck, Conselheiro Titular representante do SINGMD. A reunião tinha a seguinte pauta: Andamento das licitações com recursos do Fundo Municipal de Segurança Pública (FMSP) e Aquisição de aparelho de GPS para a Guarda Municipal Ambiental (GMA). Iniciada a reunião os servidores GM Miqueletti e Kalyana do setor administrativo da Guarda Municipal de Dourados apresentaram o andamento dos processos de Licitações: 301/2020, pregão eletrônico 62/2020, que tem por objeto a aquisição de três SUV, sendo relatado que o pregão ocorreu no dia 24/09/2020, e aguarda homologação do resultado; o processo 300/2020, pregão eletrônico 067/2020, objeto aquisição de quatro motocicletas cujo pregão eletrônico ocorreu no dia 06/10/2020, sendo o resultado fracassado; o processo 151/2020, objeto aquisição de fardamento, pregão presencial ocorrido em 11/08/2020, resultado homologado em 02/10/2020, estando em fase de assinatura dos contratos; processo de aquisição de computadores, os quais já foram cotados e entregues para autorização do secretário municipal de finanças para dar prosseguimento ao processo. Após a apresentação do andamento dos processos, os conselheiros presentes, considerando que a já havia ocorrido a autorização de compra das motocicletas, considerando que o processo foi fracassado, considerando que atualmente o grupo de motociclistas da Guarda Municipal de Dourados trabalham em duas equipes de três motociclistas, considerando ainda que restará saldo financeiro no FMSP suficiente para a aquisição de motocicletas, aprovou por unanimidade a aquisição de 06 ( seis) motocicletas de no mínimo 280 cilindradas, devendo a definição das especificações destas, ser elaborada via justificativa própria. Logo após foi relatado ao conselho quanto ao processo 106/2020, pregão eletrônico 037/2020, objeto de aquisição de 2 (duas) camionetes para a Guarda Municipal Ambiental, homologado em 06/07/2020, no valor de R$ 326.000,00 (trezentos e vinte e seis mil) reais, desta forma, considerando que o convênio 0131/2020-IMAM, celebrado entre o Instituto do meio Ambiente e o FMSP em 26/05/2020, com vigência por 02 ( dois) anos, no valor de R$ 330.000,00 ( trezentos e trinta mil) reais, considerando que a Cláusula primeira deste convenio assim prevê: “Constitui objeto do presente convênio o repasse de recurso financeiro no valor de R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais) ao FUNDO, destinados à aquisição de veículos e equipamentos diversos para uso da Guarda Municipal Ambiental”; considerando que a Guarda Municipal Ambiental, solicitou via CI 10/2020/GMA a aquisição de uma equipamento de GPS para a realização do trabalho das equipes de fiscalização da GMA visando registrar com maior precisão os locais fiscalizados, o conselho deliberou pela aquisição deste equipamento, com utilização de recursos do convênio. Nada mais havendo a relatar eu, Ioná Cristina Fava de Oliveira, Conselheira suplente, depois de lida e aprovada, lavrei a presente ata, que vai ser assinada por mim e pelos conselheiros presentes. Dourados, 22 de outubro de 2020. Divaldo Machado de Menezes Cristiano Pereira de Souza João Vicente Chencarek Ioná Cristina Fava de Oliveira ATA - FMSP EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL OUTROS ATOS