Edição 5.311 – 15/12/2020

DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO PORTARIAS PORTARIA Nº 110/2020/ADM/PREVID “Designa servidor para acompanhamento e fiscalização, em substituição legal, de contrato administrativo do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD” O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 108, de 27/12/2006, e alterações posteriores. CONSIDERANDO a PORTARIA Nº. 048/2020/ADM/PREVID que designa o servidor EDIMAR ZUNTINI para que acompanhe e fiscalize o Contrato nº 012/2019/PreviD; CONSIDERANDO a PORTARIA Nº. 107/2020/ADM/PREVID, que concede ao servidor um total de 15 (quinze) dias de férias, com início no dia 07 de dezembro de 2020. R E S O L V E: Art. 1º Designar, de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei nº 8.666/1993, o servidor ALBINO JOÃO ZANOLLA em substituição legal ao servidor EDIMAR ZUNTINI, em seus momentos de ausência, para acompanhamento e fiscalização do contrato supracitado do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD no período de férias supracitado do servidor. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a data de 07 de dezembro de 2020. Dourados/MS, 14 de dezembro de 2020. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente PORTARIA Nº 111/2020/ADM/PREVID “Designa servidor para acompanhamento e fiscalização, em substituição legal, de contrato administrativo do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD” O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 108, de 27/12/2006, e alterações posteriores. CONSIDERANDO a PORTARIA Nº. 107/2019/ADM/PREVID que designa o servidor EDIMAR ZUNTINI para que acompanhe e fiscalize o Contrato nº 020/2019/PreviD; CONSIDERANDO a PORTARIA Nº. 107/2020/ADM/PREVID, que concede ao servidor um total de 15 (quinze) dias de férias, com início no dia 07 de dezembro de 2020. R E S O L V E: Art. 1º Designar, de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei nº 8.666/1993, o servidor ALBINO JOÃO ZANOLLA em substituição legal ao servidor EDIMAR ZUNTINI, em seus momentos de ausência, para acompanhamento e fiscalização do contrato supracitado do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD no período de férias supracitado do servidor. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a data de 07 de dezembro de 2020. Dourados/MS, 14 de dezembro de 2020. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente ANO XXII / Nº 5.311 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 2020 - 27 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Dalberto C. Gonçalves Ribas Fujii 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Jefferson André Rezzadori 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Jonathan Alves Pagnoncelli 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Rodrigo Alves Cordeiro 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Weslei de Queiroz Santos 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sergio Luiz Domingos Miranda 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Augusto de Melo Pimentel (Interino) 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Adriana Benicio Toneloto Galvão 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Jackson Farah Leiva (Adjunto) 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Welington Luiz Santana Lopes (Interino) 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.311 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 2020 Resolução nº 45/2020 – Sems / Visa Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 20/11/2020. Autuado: FUNDAÇÃO CARDIOGERIATRICA CEL JOSÉ A. MARCONDES E CNPJ – 06.080.827/0001-39 Auto de Infração nº 3357 Data da Autuação: 29-10-2020 Data da Decisão: 20-11-2020 1ª instância. Processo nº: 31/2020. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, Artigo 341 inciso XXII Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326, inciso I, Aplica-se a penalidade de ADVERTÊNCIA, tendo em vista a boa fé do autuado em atender o artigo. 338 inciso IV. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Valdir Sader Gasparotto Gerente da Vigilância Sanitária Resolução nº 46/2020 – Sems / Visa Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 25/11/2020. Autuado: Marcos dos Santos Mei CNPJ – 31.198.797/0001-07 Auto de Infração nº 3353 Data da Autuação: 29-10-2020 Data da Decisão: 25-11-2020 1ª instância. Processo nº: 32/2020. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, Artigo 341 inciso V, XXII,XXXII E XXXIII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326, inciso I, Aplica-se a penalidade de ADVERTÊNCIA, tendo em vista a boa fé do autuado em atender o artigo. 338 inciso IV. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Valdir Sader Gasparotto Gerente da Vigilância Sanitária Resolução nº 47/2020 – Sems / Visa Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 30/11/2020. Autuado: Galleli & Galleli Ltda CNPJ – 13.888.921/0001-84 Auto de Infração nº 3354 Data da Autuação: 29-10-2020 Data da Decisão: 25-11-2020 1ª instância. Processo nº: 33/2020. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, Artigo 341 inciso V, XXII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326, inciso I, Aplica-se a penalidade de ADVERTÊNCIA, tendo em vista a boa fé do autuado em atender o artigo. 338 inciso IV. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Valdir Sader Gasparotto Gerente da Vigilância Sanitária Resolução nº 48/2020 – Sems / Visa Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 10/12/2020. Autuado: Fundo Municipal de Saúde de Dourados CNPJ – 13.896.863/0001-30 Auto de Infração nº 3155 Data da Autuação: 20-11-2020 Data da Decisão: 10-12-2020 1ª instância. Processo nº: 36/2020. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, Artigo 341 inciso XXXIII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326, inciso I, Aplica-se a penalidade de ADVERTÊNCIA, tendo em vista a boa fé do autuado em atender o artigo. 338 inciso IV. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Valdir Sader Gasparotto Gerente da Vigilância Sanitária RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 01 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020 “Regulamenta a dispensa de licenças prevista na Lei n. 13.874/2019 e CGSIM 57/2020 e CGSIM 59/2020 e dá outras providências” A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, em conjunto com o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 75, inciso II e IV da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO a dispensa de licenças prevista na Lei n. 13.874/2019 e CGSIM 57/2020 e CGSIM 59/2020; CONSIDERANDO a necessidade de análise da localização dos empreendimentos, mesmo os de baixo risco, conforme previsto no art. 135 da Lei Complementar 205/2012 (Lei de Uso e Ocupação do Solo); CONSIDERANDO a necessidade de observância dos ditames da Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), sobretudo o previsto no art. 60, § 1º, que determina que a concessão e a renovação de alvará de funcionamento para qualquer atividade são condicionadas à observação e à certificação das regras de acessibilidade; R E S O L V E: Art.1º - As empresas classificadas como Grau de Risco I (baixo risco), dispensadas de licenciamento conforme Lei 13.874/2019 e Resolução CGSIM n. 57/2020 e CGSIM 59/2020, não estão dispensadas da necessidade de abertura de processo, realizada na Central do Cidadão, que encaminhará à SEPLAN, que atestará a dispensa do alvará e realizará a análise da localização do empreendimento, nos termos do art. 135 da Lei Complementar 205/2015; Parágrafo Único: Para abertura do processo mencionado no caput, o solicitante deverá informar as atividades que serão exploradas no local, a inscrição imobiliária e apresentar documentos pessoais; Art. 2º - As empresas dispensadas de alvará sanitário em atividades classificadas como nível de risco I – baixo risco, “baixo risco A”, risco leve, irrelevante ou inexistente, não estão isentas da apresentação no órgão de Vigilância Sanitária Municipal dos seguintes documentos: a) Licença de localização emitida pelo órgão competente; b) Cópia de RG, CPF, Cartão CNPJ e Comprovante de Endereço. Parágrafo único: as empresas em que são exigidas Responsabilidade Técnica conforme a Lei Estadual 1293/92, Capítulo III, Art. 234 a 252, deverão entregar documentação comprobatória neste órgão. Art 3° Será emitido pela Vigilância Sanitária Municipal um atestado de dispensa do Alvará Sanitário. Art. 4º Todos os requerimentos de concessão ou renovação de alvará de funcionamento deverão ser acompanhados de ART ou RRT assinada por profissional que ateste o atendimento às regras de acessibilidade previstas em legislação e em normas técnicas pertinentes para as edificações abertas ao público, de uso público ou privadas de uso coletivo. Parágrafo Único: As empresas dispensadas de alvará deverão apresentar ART ou RRT, nos moldes previstos no caput, no prazo máximo de 60 dias após a aprovação da Licença de Localização, sob pena de cancelamento do Termo de Ciência e Responsabilidade com Efeito de Dispensa de Alvará e Licença de Funcionamento. Art. 5° - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação. Adriana Benicio Toneloto Galvão Secretária Municipal de Planejamento Jackson Farah Leiva (Adjunto) Secretário Municipal de Saúde RESOLUÇÃO Nº. 033/2020/SIMD/SEMAF. Dourados - MS, 14 de dezembro de 2020. “RODRIGO ALVES CORDEIRO, Secretário Municipal de Agricultura Familiar , no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso II do artigo 55 da lei complementar 329 de 18 de abril de 2017, que regulamenta a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados”. R E S O L V E: Artigo 1°- Aprovar o registro da empresa PEZZARICO COMÉRCIO DE CARNES LTDA (PRIME BEEF – EXCELÊNCIA EM CARNES), CNPJ 33.454.134/0001-31, junto ao SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE DOURADOS – SIMD. Artigo 2° - Aprovar o número de REGISTRO DA EMPRESA contida no artigo 1° com o número 063 (zero sessenta e três). RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.311 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 2020 Artigo 3° - Aprovar as EMBALAGENS E RÓTULOS da empresa, junto ao Serviço de Inspeção Municipal de Dourados – SIMD, dos seguintes produtos: Artigo 4° - Esta Resolução entra em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se. RODRIGO ALVES CORDEIRO Secretário Municipal de Agricultura Familiar RESOLUÇÃO Nº. 34/2020/SIMD/SEMAF. Dourados - MS, 14 de dezembro de 2020. “RODRIGO ALVES CORDEIRO, Secretário Municipal de Agricultura Familiar Interino, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso II do artigo 55 da lei complementar 329 de 18 de abril de 2017, que regulamenta a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados”. R E S O L V E: Artigo 1°- Renovar junto ao SIMD o Certificado de Registro da empresa EDNA APARECIDA CORREA E CIA LTDA (ESPETINHOS DUBON), localizada na Rua Antonio Luiz Marra, N° 3220, bairro Canaã III, CEP 79.840-496, Dourados MS, com CNPJ Nº 14.587.644/0001-32, Inscrição Estadual Nº. 28.371.783.1, está registrada no Serviço de Inspeção Municipal de Dourados-SIMD sob o Nº. 041, classificada como FÁBRICA DE CONSERVAS. Tem como Responsável Técnico o Dr. Carlos Eduardo Lopes Dutra, com CRMV-MS Nº. 4217. Artigo 2° - A presente renovação tem vigência de um ano a partir da data de emissão do Certificado, atendendo a legislação em vigor para gozar as vantagens que são de direito para produção, embalagem e comercialização de produtos de origem animal. Artigo 3° - Esta Resolução entra em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se. RODRIGO ALVES CORDEIRO Secretário Municipal de Agricultura Familiar RESOLUÇÕES PRODUTO N°. REG. RÓTULO APRESENTAÇÃO 1 LINGUIÇA DE CARNE BOVINA TIPO MARACAJU 1206/2020/SIMD Produto acondicionado em embalagem plástica flexível de polipropileno de baixa densidade, lacrado, com peso variável entre 0,950 kg e 5 kg (pesado na presença do consumidor), com rótulo/etiqueta impresso em polietileno e colocado na parte interna da embalagem, datados com tinta de secagem rápida especifica para alimentos. PRODUTO RESFRIADO. 2 LINGUIÇA DE CARNE BOVINA TIPO MARACAJU COM QUEIJO 1207/2020/SIMD Produto acondicionado em embalagem plástica flexível de polipropileno de baixa densidade, lacrado, com peso variável entre 0,950 kg e 5 kg (pesado na presença do consumidor), com rótulo/etiqueta impresso em polietileno e colocado na parte interna da embalagem, datados com tinta de secagem rápida especifica para alimentos. PRODUTO RESFRIADO. 3 LINGUIÇA MISTA 1208/2020/SIMD Produto acondicionado em embalagem plástica flexível de polipropileno de baixa densidade, lacrado, com peso variável entre 0,950 kg e 5 kg (pesado na presença do consumidor), com rótulo/etiqueta impresso em polietileno e colocado na parte interna da embalagem, datados com tinta de secagem rápida especifica para alimentos. PRODUTO RESFRIADO. 4 HAMBÚRGUER DE CARNE BOVINA 1209/2020/SIMD Produto acondicionado em embalagem plástica flexível de polipropileno de baixa densidade, lacrado, com peso variável entre 0,950 kg e 5 kg (pesado na presença do consumidor), com rótulo/etiqueta impresso em polietileno e colocado na parte interna da embalagem, datados com tinta de secagem rápida especifica para alimentos. PRODUTO CONGELADO. 5 LINGUIÇA DE COSTELA BOVINA 1210/2020/SIMD Produto acondicionado em embalagem plástica flexível de polipropileno de baixa densidade, lacrado, com peso variável entre 0,950 kg e 5,005 kg (pesado na presença do consumidor), com rótulo/etiqueta impresso em polietileno e colocado na parte interna da embalagem, datados com tinta de secagem rápida especifica para alimentos. PRODUTO RESFRIADO. 6 CARNE RESFRIADA DE BOVINO SEM OSSO TEMPERADA CUPIM NA MOSTARDA 1211/2020/SIMD Produto acondicionado em embalagem plástica flexível de polipropileno de baixa densidade, selado (embalagens de 1kg) lacrado (embalagens com mais de 1kg), com peso variável entre 0,950 kg e 5,005 kg (pesado na presença do consumidor), com rótulo/etiqueta impresso em polietileno e colocado na parte interna da embalagem, datados com tinta de secagem rápida especifica para alimentos. PRODUTO RESFRIADO. 7 CARNE RESFRIADA DE BOVINO SEM OSSO TEMPERADA CUPIM NA LARANJA 1212/2020/SIMD Produto acondicionado em embalagem plástica flexível de polipropileno de baixa densidade, selado (embalagens de 1kg) lacrado (embalagens com mais de 1kg), com peso variável entre 0,950 kg e 5,005 kg (pesado na presença do consumidor), com rótulo/etiqueta impresso em polietileno e colocado na parte interna da embalagem, datados com tinta de secagem rápida especifica para alimentos. PRODUTO RESFRIADO. 8 CARNE RESFRIADA DE BOVINO SEM OSSO TEMPERADA CUPIM NO CONHAQUE 1213/2020/SIMD Produto acondicionado em embalagem plástica flexível de polipropileno de baixa densidade, selado (embalagens de 1kg) lacrado (embalagens com mais de 1kg), com peso variável entre 0,950 kg e 5,005 kg (pesado na presença do consumidor), com rótulo/etiqueta impresso em polietileno e colocado na parte interna da embalagem, datados com tinta de secagem rápida especifica para alimentos. PRODUTO RESFRIADO. 9 CORTES RESFRIADOS DE FRANGO TEMPERADO - NOME DO CORTE 1214/2020/SIMD Produto acondicionado em embalagem plástica flexível de polipropileno de baixa densidade, selado (embalagens de 1kg) lacrado (embalagens com mais de 1kg), com peso variável entre 0,950 kg e 5,005 kg (pesado na presença do consumidor), com rótulo/etiqueta impresso em polietileno e colocado na parte interna da embalagem, datados com tinta de secagem rápida especifica para alimentos. PRODUTO RESFRIADO. 10 ALMÔNDEGA BOVINA 1215/2020/SIMD Produto acondicionado em embalagem plástica flexível de polipropileno de baixa densidade, selado (embalagens de 1kg) lacrado (embalagens com mais de 1kg), com peso variável entre 0,950 kg e 5,005 kg (pesado na presença do consumidor), com rótulo/etiqueta impresso em polietileno e colocado na parte interna da embalagem, datados com tinta de secagem rápida especifica para alimentos. PRODUTO CONGELADO RESOLUÇÃO nº 097/SEMED/2020 “Atribui aulas em regime de suplência ou contrato temporário, para suprir vagas na Rede Municipal de Ensino.” O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições que lhe conferem o inciso II do Artigo 75 da Lei Orgânica do Município de Dourados e o artigo 57 da Lei nº 2726, de 28 de Dezembro de 2004. R e s o l v e: Atribuir aulas, a título de suplência ou contrato temporário, para profissionais da Educação Básica, conforme Anexo Único desta Resolução; Dourados-MS, 14 de dezembro de 2020. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação ANEXO DA RESOLUCAO 097/2020/SEMED NOME DO FUNCIONARIO NOME DA FUNÇÃO NOME DO VINCULO EXERCICIO DATA EXONERAÇÃO DATA DE CH NOME DO SETOR JUSTIFICATIVA 1 ADRIANO ALVES COSTA PROFESSOR DE ARTE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 09/11/20 22/12/20 36 EM ARTHUR CAMPOS MELLO SUBSTITUINDO RUTH ESTEVS DE SOUZA MATOS RODRIGUES EM LICENCA MEDICA E VANESSA LOPES RIBEIRO EM LICENCA MEDICA 2 ALAN AGUIAR SILVA PROFESSOR DE ARTE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/11/20 15/12/20 24 EM JANUARIO PEREIRA DE ARAÚJO SUBSTITUINDO SANDRA REGINA FIORI EM LICENÇA MEDICA 3 ALESSANDRA RODRIGUES DA SILVA PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 09/11/20 22/12/20 24 EMI AGUSTINHO SUBSTITUINDO CRISTIANE RODRIGUES EM LICENCA MATERNIDADE 4 ANA RAQUEL SANABRIA PEREIRA PROFESSOR DE ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 13/10/20 22/12/20 24 EM PROFª IRIA LUCIA WILHEIM KONZEN SUBSTITUINDO MARCIA CRISTINA DA COSTA EM LICENÇA MEDICA 5 BIANCA CAVALHEIRO GARROS PROFESSOR DE EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 23/11/20 22/12/20 24 EM LOIDE BONFIM ANDRADE SUBSTITUINDO TELMA MARTINS SIQUEIRA EM LICENCA MEDICA 6 CAROLINE MOREIRA DE PAULA PROFESSOR DE ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 18/11/20 17/12/20 24 EM FAZ MIYA SUBSTITUINDO FRANCUILA MACEDO MOREIRA EM LICENCA MEDICA 7 DARLENE DUARTE CHAVES PROFESSOR DE EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 28/10/20 22/12/20 20 CEIM BEATRIZ BARROS BUMLAI SUBSTITUINDO JOSEANE DA COSTA SOUZA SILVA EM LICENCA MEDICA DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.311 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 2020 RESOLUÇÕES 8 DIEGO ARMANDO DIAS VOSS PROFESSOR DE LINGUA INGLESA TERMO ADITIVO 21/10/20 19/11/20 7 EM ARTHUR CAMPOS MELLO ATRIBUIDAS 3H/A EM ARTHUR CAMPOS MELLO E 4H/A EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA, NO PERIODO DE 21/10/2020 A 19/11/2020, SUBSTITUINDO TARCISIO MOREIRA EM LICENCA MEDICA 9 DORACI BENOVIT PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 08/10/20 04/12/20 24 EM ARMANDO CAMPOS BELO SUSTITUINDO MARLISE FLORENCIO DE MIRANDA EM LICENCA MEDICA 10 ELISANGELA ALVES DA SILVA MACHADO PROFESSOR DE EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 12/11/20 22/12/20 20 CEIM PROFª DEJANIRA QUEIROZ TEIXEIRA VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO DECORRENTE DA APOSENTADORIA DE ELCIMARA LEONEL BARBOSA 11 EVELI MONIQUE SCHAEDLER PROFESSOR DE ARTE TERMO ADITIVO 03/11/20 22/12/20 9 CEIM WILSON BENEDITO CARNEIRO ATRIBUIDAS 9H/A NO CEIM WILSON BENEDITO CARNEIRO, NO PERIODO DE 03/11/2020 A 22/12/2020, SUBSTITUINDO MARIANE CAMPOS OLIVEIRA EM LICENCA MEDICA 12 FABIANA BRASILIANA FERREIRA PROFESSOR DE ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 11/11/20 22/12/20 24 EM PROFª AVANI C FEHLAUER SUBSTITUINDO MARIA DE FATIMA DE DEUS RAMIREZ EM LICENCA MEDICA 13 FABIANA CHAVES DA SILVA PROFESSOR DE LINGUA INGLESA TERMO ADITIVO 09/11/20 22/12/20 15 EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS ATRIBUIDAS 15H/A, EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS, NO PERIODO DE 09/11/2020 A 22/12/2020, SUBSTITUINDO LINDALIA LOPES RAMOS EM READAPTACAO DE FUNCAO 14 GISLAINE DE OLIVEIRA CORREIA PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 28/09/20 22/12/20 20 CEIM JOSE MARQUES DA SILVA VÔ CAZUZA SUBSTITUINDO ALINE DOS SANTOS BORGES EM LICENÇA MATERNIDADE 15 HAFIZA SOFIA MARQUES ALMEIDA LEAL SILVA PROFESSOR DE ARTE TERMO ADITIVO 13/10/20 22/12/20 12 EM CEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS ATRIBUIDAS 12H/A EM CEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS, NO PERIODO DE 13/10/2020 A 22/12/2020, SUBSTITUINDO MARIANA FERREIRA SIMOES BRANDÃO NUNES EM LICENÇA MATERNIDADE 16 JACIMARA APARECIDA MENDES PROFESSOR DE EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/11/20 22/12/20 20 CEIM MARIA DE LOURDES SILVA SONHO ENCANTADO SUBSTITUINDO ELOISY TIEMI TAGO EM LICENCA MEDICA 17 JANAINA GONÇALVES MORALES PROFESSOR DE ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 23/10/20 21/11/20 24 EM PROFª EFANTINA DE QUADROS SUBSTITUINDO JOCELITA DOMBRIOWSKI MARTINS EM LICENÇA MEDICA 18 JANES DE JESUS SA DEL TORO PROFESSOR DE EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 10/11/20 22/12/20 20 CEIM PROFª DEJANIRA QUEIROZ TEIXEIRA SUBSTITUINDO FABIANA TOMIKO TOGOE MARQUES SOUSA EM LICENCA MEDICA 19 JANINE CHAVES FUMAGALLI PROFESSOR DE ARTE TERMO ADITIVO 04/11/20 22/12/20 18 EM VERª ALBERTINA PEREIRA DE MATOS ATRIBUIDAS 18H/A EM VERª ALBERTINA PEREIRA DE MATOS, NO PERIODO DE 04/11/2020 A 22/12/2020, SUBSTITUINDO MARIANE CAMPOS OLIVEIRA EM LICENÇA MÉDICA 20 JAQUELINE DA CRUZ OLIVEIRA E SOUZA PROFESSOR DE ARTE TERMO ADITIVO 06/10/20 22/12/20 12 EM CLARICE BASTOS ROSA ATRIBUIDAS 12H/A EM CLARICE BASTOS ROSA, NO PERIODO DE 06/10/2020 A 22/12/2020, SUBSTITUINDO SILVIA MARA ASSUNCAO BARRICHELO EM READAPTACAO DE FUNCAO 21 JAQUELINE DA CRUZ OLIVEIRA E SOUZA PROFESSOR DE ARTE TERMO ADITIVO 26/10/20 22/12/20 6 EM ARMANDO CAMPOS BELO ATRIBUIDAS 6H/A EM ARMANDO CAMPOS BELO, NO PERIODO DE 26/10/2020 A 22/12/2020, SUBSTITUINDO MARIANE CAMPOS OLIVEIRA EM LICENCA MEDICA 22 JEFERSON BATISTA MARTINS PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 19/11/20 22/12/20 24 EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO 17H/A EM AURORA E 7H/A EM NEIL FIORAVANTI, SUBSTITUINDO LILIANY FERREIRA MENTE EM LICENCA MEDICA 23 JOICE MARIA TONANI TRENTIN PROFESSOR DE CIENCIAS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 10/11/20 22/12/20 13 EM WEIMAR GONÇALVES TORRES VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO E VAGA TRANSITÓRIA 24 JOSE MARTINS RAMOS NETO PROFESSOR DE ARTE TERMO ADITIVO 09/10/20 07/12/20 6 EM DOM AQUINO CORREA ATRIBUIDAS 6H/A EM DOM AQUINO CORREA, NO PERIODO DE 09/10/2020 A 07/12/2020, SUBSTITUINDO VIVIANE SILVA CREPALDI EM LICENÇA MEDICA 25 KAMILLA APARECIDA DEPIERI PROFESSOR DE ANOS INICIAIS TERMO ADITIVO 17/10/20 15/11/20 24 EM JOSE EDUARDO CANUTO ESTOLANO PEREQUETE ATRIBUIDAS 24H/A EM JOSE EDUARDO CANUTO ESTOLANO - PEREQUETE, NO PERIODO DE 17/10/2020 A 15/11/2020, SUBSTIUINDO JOSHILEY COELHO GUINDO DE AQUINO EM LICENCA MEDICA 26 MARIELLE DUARTE CARVALHO PROFESSOR DE ARTE TERMO ADITIVO 30/10/20 22/12/20 6 EM WEIMAR GONÇALVES TORRES ATRIBUIDAS 6H/A EM WEIMAR GONÇALVES TORRES, NO PERIODO DE 30/10/2020 A 22/12/2020, SUBSTITUINDO LUCIANA MAURA DE ALENCAR EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO 27 NADIANE ELOISA CORDEIRO PROFESSOR DE ARTE TERMO ADITIVO 13/10/20 22/12/20 6 EM CEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS ATRIBUIDAS 6H/A EM CEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS, NO PERIODO DE 13/10/2020 A 22/12/2020, SUBSTITUINDO MARIANA FERREIRA SIMOES BRANDÃO NUNES EM LICENÇA MATERNIDADE 28 PATRICIA CARVALHO DA SILVA PROFESSOR DE ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/11/20 22/12/20 24 EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO SUBSTITUINDO SUZIANA REGINA BETT EM LICENCA MEDICA 29 RENATA DE OLIVEIRA GALVÃO MURAOKA PROFESSOR DE ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 28/10/20 22/12/20 24 EM.I. ARAPORà VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO ESPECIFICO INDIGENA 30 RODRIGO CARDOSO DOS SANTOS PROFESSOR DE ARTE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 14/11/20 22/12/20 24 EM WEIMAR GONÇALVES TORRES SUBSTITUINDO LILIANE DE SOUZA SANTOS RODRIGUES EM LICENCA MEDICA 31 ROSANA MARQUES DA SILVA PROFESSOR DE ARTE TERMO ADITIVO 30/10/20 22/12/20 6 EM WEIMAR GONÇALVES TORRES ATRIBUIDAS 6H/A EM WEIMAR GONÇALVES TORRES, NO PERIODO DE 30/10/2020 A 22/12/2020, SUBSTITUINDO LUCIANA MAURA DE ALENCAR EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO 32 ROSILDA MOURA DE CARVALHO PROFESSOR DE EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 17/09/20 22/12/20 20 CEIM VITORIO FEDRIZZI SUBSTITUINDO BIANCA KARINA NUGOLI NEVES EM LICENCA MATERNIDADE 33 ROSIMAR SOARES TEIXEIRA DEBOLETO PROFESSOR DE ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 29/10/20 22/12/20 24 EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO. CONTRATO DE 24H/A FOI REVOGADO, NO PERIODO DE 08/09/2020 A 22/12/2020, PELA EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO, SUBSTITUINDO ELAINE MARIA MAGALHÃES RIBEIRO EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO 34 SUELI SARTARELO MOREIRA PROFESSOR DE ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/11/20 22/12/20 24 EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO SUBSTITUINDO SUZIANA REGINA BETT EM LICENCA MEDICA 35 SUZANA ANDRELO PROFESSOR DE ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 11/11/20 22/12/20 24 EM PROFª EFANTINA DE QUADROS SUBSTITUINDO MARIA DE FATIMA DE DEUS RAMIREZ EM LICENCA MEDICA 36 TELMA MARIA TAFARELO MORENO PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 27/10/20 22/12/20 24 EM PREF ALVARO BRANDÃO SUBSTITUINDO ROSANGELA PEREIRA DA SILVA MOREIRA EM LICENÇA MEDICA 37 VERONICA FERNANDES GUABIRABA PROFESSOR DE ARTE TERMO ADITIVO 06/10/20 22/12/20 12 EM CLARICE BASTOS ROSA ATRIBUIDAS 12H/A EM CLARICE BASTOS ROSA, NO PERIODO DE 06/10/2020 A 22/12/2020, SUBSTITUINDO SILVIA MARA ASSUNCAO FERREIRA BARRICHELO EM READAPTACAO DE FUNCAO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.311 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 2020 RESOLUÇÃO nº 112/SEMED/2020 “Revogar aulas em regime de suplência ou convocação, em caráter temporário, para suprir vagas na Rede Municipal de Ensino.” O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições que lhe conferem o inciso II do Artigo 75 da Lei Orgânica do Município de Dourados e o artigo 57 da Lei nº 2726, de 28 de Dezembro de 2004. R e s o l v e: Revogar aulas, referente ao ano de 2020 em caráter temporário, a título de suplência ou convocação para profissionais da Educação Básica, conforme Anexo Único desta Resolução. Dourados-MS, 14 dezembro de 2020 Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÕES ANEXO DA RESOLUÇÃO 112/2020/SEMED NOME DO FUNCIONARIO NOME DA FUNÇÃO NOME DO VINCULO REVOGAÇÃO DATA DA CH NOME DO SETOR JUSTIFICATIVA 1 ADRIANA DA SILVA LIMA PROFESSOR DE EDUCACAO FISICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR TEMPO DETERMINADO 01/06/20 6 EM ARMANDO CAMPOS BELO CONTRATO DE 07/02/2020 A 16/07/2020 FOI REVOGADO PELA EM ARMANDO CAMPOS BELO, A PARTIR DE 01/06/2020, SUBSTITUINDO MARIA AUGUSTHA ESPINDOLA DOMINGUES DE OLIVEIRA FIGUEIREDO CEDIDA PARA O TREINAMENTO DESPORTIVO 2 ADRIANA DOS SANTOS GONÇALVES PROFESSOR DE EDUCACAO FISICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR TEMPO DETERMINADO 01/06/20 18 EM MARIA DA ROSA A SILVEIRA CAMARA CONTRATO DE 04/02/2020 A 16/07/2020 FOI REVOGADO PELA EM MARIA DA ROSA A SILVEIRA CAMARA, A PARTIR DE 01/06/2020, SUBSTITUINDO CLAUDEMIR SARTORI CEDIDO PARA O TREINAMENTO ESPORTIVO DA EM ALVARO BRANDAO E LUIZ CARLOS BELISARIO CEDIDO PARA O TREINAMENTO ESPORTIVO DA EM MARIA DA ROSA A SILVEIRA CAMARA 3 ADRIANO ALVES COSTA PROFESSOR DE ARTE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR TEMPO DETERMINADO 15/06/20 24 EM MARIA DA ROSA A SILVEIRA CAMARA CONTRATO DE 09/03/2020 A 16/07/2020 FOI REVOGADO PELA EM MARIA DA ROSA A SILVEIRA CAMARA, A PARTIR DE 15/06/2020, SUBSTITUINDO SABRINA VIEIRA DA SILVA SANTOS EM EXERCICIO NA SEMED 4 ALESSANDRA CARDOSO VALDERINO PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR TEMPO DETERMINADO 30/04/20 25 EM PROFª AVANI C FEHLAUER CONTRATO DE 03/02/2020 A 16/07/2020 FOI REVOGADO PELA EM PROFª AVANI C FEHLAUER, A PARTIR DE 30/04/2020, EM APOIO AO ALUNO JOSE ISAC FERNANDES TORQUATO DO 4º ANO D, VESPERTINO 5 ALEXANDRE LUIZ PORTO JUNIOR PROFESSOR DE ARTE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR TEMPO DETERMINADO 05/10/20 24 EM CLARICE BASTOS ROSA CONTRATO DE 17/07/2020 A 22/12/2020 FOI REVOGADO PELA EM CLARICE BASTOS ROSA, A PARTIR DE 05/10/2020, SUBSTITUINDO SLVIA MARA ASSUNCAO FERREIRA BARRICHELO EM READAPTACAO DE FUNCAO 6 ALIDIA MARQUES ROSARIO PROFESSOR DE ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR TEMPO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLENCIA 01/07/20 24 EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO CONTRATO DE 03/02/2020 A 16/07/2020 FOI REVOGADO PELA EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO, A PARTIR DE 01/07/2020, SUBSTITUINDO SIRLEY VERAO FUKUDA NOGUEIRA EM READAPTACAO DE FUNCAO 7 ANDRESSI GOMES DE ALENCAR RAMOS PROFESSOR DE ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR TEMPO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLENCIA 08/07/20 25 EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN CONTRATO DE 03/02/2020 A 16/07/2020 FOI REVOGADO PELA EM PROFª IRIA LUCIA W KONZE, A PARTIR DE 08/07/2020, SUBSTITUINDO BRUNA MONTEIRO COSTA EM EXERCICIO NA DIRECAO ESCOLAR 8 ANELISE CAMPOS OLIVEIRA TEIXEIRA PROFESSOR DE ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR TEMPO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLENCIA 02/03/20 24 EM PROFº CLORI BENEDETTI DE FREITASI CONTRATO DE 03/02/2020 A 16/07/2020 FOI REVOGADO PELA EM CLORI BENEDETTI DE FREITAS, A PARTIR DE 02/03/2020, SUBSTITUINDO MARINEZ FELIZARDO BARTOLOMEU EM READAPTACAO DE FUNCAO 9 ANGELITA DA CRUZ ESPINOLA PROFESSOR DE ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR TEMPO DETERMINADO 06/03/20 18 EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO CONTRATO DE 07/02/2020 A 11/07/2020 FOI REVOGADO PELA EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO, A PARTIR DE 06/03/2020, SUBSTITUINDO ADRIANA VERA DE LIMA CRISTOFARI EM READAPTACAO DE FUNCAO 10 APARECIDA DAUZACKER ESTIGARRIBIA PROFESSOR DE ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR TEMPO DETERMINADO 30/04/20 20 ASSOCIACAO PESTALOZZI DE DOURADOS CONTRATO DE 03/02/2020 A 16/07/2020 FOI REVOGADO PELA ASSOCIACAO PESTALOZZI DE DOURADOS, A PARTIR DE 30/04/2020, CONFORME ACORDO DE COOPERACAO Nº 02/2020 11 APARECIDA LESSANDRA CARDOSO DINIZ DOS REIS PROFESSOR DO PROJETO LITERATURA EM LIBRAS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR TEMPO DETERMINADO 17/08/20 12 CEIM PROFª ISILDA APARECIDA DOS SANTOS SOUZA CONTRATO DE 17/07/2020 A 22/12/2020 FOI REVOGADO PELO CEIM PROFª ISILDA APARECIDA DOS SANTOS SOUZA, A PARTIR DE 17/08/2020, DO PROJETO LITERATURA EM LIBRAS 12 BARBARA DANIELLE CARNEIRO PROFESSOR DE EDUCACAO FISICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR TEMPO DETERMINADO 31/03/20 20 ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS DA GRANDE DOURADOS - AAGD CONTRATO DE 03/02//2020 A 16/07/2020 FOI REVOGADO PELA AAGD, A PARTIR DE 31/03/2020, NO PROJETO DE GINASTICA DA AAGD 13 CASSIA APARECIDA PEDROSO PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR TEMPO DETERMINADO 02/07/20 25 EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN CONTRATO DE 03/02/2020 A 16/07/2020 FOI REVOGADO PELA EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN, A PARTIR DE 02/07/2020, APOIO AO ALUNO BRUNO CORREA BARBOSA DO 3º A, MATUTINO 14 CASSIA LAIER ZANATTA DA SILVA PROFESSOR DE ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR TEMPO DETERMINADO 31/07/20 24 EM PREF. RUY GOMES CONTRATO DE 17/07/2020 A 22/12/2020 FOI REVOGADO PELA EM PREF. RUY GOMES, A PARTIR DE 31/07/2020, SUBSTITUINDO MARIANA APARECIDA CORDEIRO PINTO CEDIDA PARA A COORDENACAO PEDAGOGICA 15 CLAUDIA MARINA DA FONSECA PERIGO PROFESSOR DE EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR TEMPO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLENCIA 20/03/20 24 EM PREF. ALVARO BRANDAO CONTRATO DE 03/02/2020 A 16/07/2020 FOI REVOGADO PELA EM PREF. ALVARO BRANDAO, A PARTIR DE 20/03/2020, SUBSTITUINDO CARLOS ADRIANO CARVALHO XAVIER EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO 16 CRISTINA DOS REIS GOMES PROFESSOR DE ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR TEMPO DETERMINADO 05/08/20 24 EM JOAQUM MURTINHO CONTRATO DE 17/07/2020 A 22/12/2020 FOI REVOGADO PELA EM JOAQUM MURTINHO, A PARTIR DE 05/08/2020, EM VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO 17 DANIEL RODRIGO CAMPOS DA SILVA PROFESSOR DE EDUCACAO FISICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR TEMPO DETERMINADO 09/03/20 3 EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO CONTRATO DE 07/02/2020 A 16/07/2020 FOI REVOGADO PELA EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO, A PARTIR DE 09/03/2020, EM VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.311 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 2020 RESOLUÇÕES 18 DEBORA DENISE DA FONSECA PROFESSOR DE ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR TEMPO DETERMINADO 30/04/20 12 EM LOIDE BONFIM ANDRADE CONTRATO DE 17/02/2020 A 16/07/2020 FOI REVOGADO PELA EM LOIDE BONFIM ANDRADE, A PARTIR DE 30/04/2020, EM VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO 19 DIEGO ARMANDO VOSS PROFESSOR DE ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR TEMPO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLENCIA 17/07/20 1 EM PEDRO PALHANO CONTRATO DE 17/07/2020 A 22/12/2020 FOI REVOGADO PELA EM PEDRO PALHANO, A PARTIR DE 17/07/2020, 1H/A DE PLANEJAMENTO EDUCACIONAL 20 EDITE MARQUES DA SILVA NASCIMENTO PROFESSOR DE ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR TEMPO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLENCIA 08/06/20 24 EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO CONTRATO DE 03/02/2020 A 16/07/2020 FOI REVOGADO PELA EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO, A PARTIR DE 08/06/2020, SUBSTITUINDO VILMA ROBERTO SALES CARVALHO CEDIDA PARA A SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL 21 EDNEUZA CORREIA GONCALVES SILVA PROFESSOR DE EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR TEMPO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLENCIA 09/06/20 24 CEIM KATIA MARQUES BARBOSA CONTRATO DE 06/03/2020 A 16/07/2020 FOI REVOGADO PELO CEIM KATIA MARQUES BARBOSA, A PARTIR DE 09/06/2020,SUBSTITUINDO MARCIA LUCIANA PEREIRA DA SILVA MARCON EM LICENCA MEDICA 22 EDUARDO FALAVINHA DA SILVA PROFESSOR DE EDUCACAO FISICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR TEMPO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLENCIA 18/06/20 24 EM SOCRATES CAMARA CONTRATO DE 03/02/2020 A 16/07/2020 FOI REVOGADO PELO EM SOCRATES CAMARA, A PARTIR DE 18/06/2020,SUBSTITUINDO AURELIO DA SILVA ALENCAR CEDIDO PARA A SEMED 23 ELAINE APARECIDA AMARAL SILVA DE MOURA PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR TEMPO DETERMINADO 02/03/20 25 EM ARTHUR CAMPOS MELLO CONTRATO DE 03/02/2020 A 16/07/2020 FOI REVOGADO PELA EM ARTHUR CAMPOS MELLO, A PARTIR DE 02/03/2020, APOIO AO ALUNO MIGUEL CRESPIM FREITAS SOUZA DO 4º ANO A, MATUTINO 24 ELIANE DE SOUZA RODRIGUES PROFESSOR DE ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR TEMPO DETERMINADO 18/05/20 24 EM PROFª AVANI C FEHLAUER CONTRATO DE 04/02/2020 A 16/07/2020 FOI REVOGADO PELA EM PROFª AVANI C FEHLAUER, A PARTIR DE 18/05/2020, VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO DECORRENTE DA LICENCA TIP DE MARLI ROSA ROMERA MINELLI 25 ELIANE RODRIGUES RAMIRES PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR TEMPO DETERMINADO 04/03/20 25 EM PROFª EFANTINA DE QUADROS CONTRATO DE 03/02/2020 A 16/07/2020 FOI REVOGADO PELA EM PROFª EFANTINA DE QUADROSRIAN, A PARTIR DE 04/03/2020, APOIO AO ALUNO RIAN, DO 2º ANO B, VESPERTINO 26 ERNESTO FERNANDES ORTIZ PROFESSOR DE ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR TEMPO DETERMINADO 01/09/20 24 EMI ARAPORA CONTRATO DE 17/07/2020 A 22/12/2020 FOI REVOGADO PELA EMI ARAPORA, A PARTIR DE 01/09/2020, EM VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO ESPECIFICO INDIGENA 27 EUNICE MORAES SOARES MACHADO PROFESSOR DE ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR TEMPO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLENCIA 01/07/20 24 EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO CONTRATO DE 06/02/2020 A 16/07/2020 FOI REVOGADO PELA EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO, A PARTIR DE 01/07/2020, EM VAGA TRANSITORIA 28 FLAVIO CAMILO DE ALMEIDA PROFESSOR DO PROJETO DE EQUOTERAPIA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR TEMPO DETERMINADO 31/08/20 20 ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS DA GRANDE DOURADOS - AAGD CONTRATO DE 17/07/2020 A 22/12/2020 FOI REVOGADO PELA AAGD, A PARTIR DE 31/08/2020, NO PROJETO EQUOTERAPIA 29 GABRIELA ARCAS DE OLIVEIRA PROFESSOR DE EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR TEMPO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLENCIA 20/04/20 20 CEIM RECANTO DA CRIANCA CONTRATO DE 03/02/2020 A 16/07/2020 FOI REVOGADO PELO CEIM RECANTO DA CRIANCA, A PARTIR DE 20/04/2020, SUBSTITUINDO CARLA MENDES LIMA DOS SANTOS EM LICENCA MATERNIDADE 30 GEISE RODRIGUES NUNES PROFESSOR DE ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR TEMPO DETERMINADO 01/06/20 24 EMI AGUSTINHO CONTRATO DE 03/02/2020 A 16/07/2020 FOI REVOGADO PELA EMI AGUSTINHO, A PARTIR DE 01/06/2020, SUBSTITUINDO ADRIANA SILVA DE JESUS EM EXERCICIO NA DIRECAO ESCOLAR 31 IRENE SILVA MARQUES PROFESSOR DE ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR TEMPO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLENCIA 13/03/20 24 EM PROFº MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA CONTRATO DE 03/02/2020 A 16/07/2020 FOI REVOGADO PELA EM PROFº MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA , A PARTIR DE 13/03/2020, EM VAGA REMANESCENTE DECORRENTE DA APOSENTADORIA DE MARLENE FLORENCIO DE MIRANDA VASCONCELOS 32 IRIS MIRIà OKADA SAUCEDO PROFESSOR INTERPRETE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR TEMPO DETERMINADO 19/03/20 25 EM PROFº MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA CONTRATO DE 03/02/2020 A 16/07/2020 FOI REVOGADO PELA EM PROFº MANOEL SANTIAGO, A PARTIR DE 19/03/2020, PROFESSOR INTERPRETE DO ALUNO VINICIUS FERREIRA DANIEL, 4º ANO A, MATUTINO 33 IVANI PEREIRA DA SILVA PROFESSOR DE ARTE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR TEMPO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLENCIA 17/07/20 6 EM ETALIVIO PENZO CONTRATO DE 17/07/2020 A 22/12/2020 FOI REVOGADO PELA EM ETALIVIO PENZO, A PARTIR DE 17/07/2020, SUBSTITUINDO MARCEL DOS SANTOS BORBA EM EXERCICIO NA SEMED 34 IZANETE RACCO MAZZONETO PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR TEMPO DETERMINADO 05/03/20 25 EM PROFª EFANTINA DE QUADROS CONTRATO DE 03/02/2020 A 24/04/2020 FOI REVOGADO PELA EM PROFª EFANTINA DE QUADROS, A PARTIR DE 05/03/2020, APOIO AO ALUNO NYCOLAS DA SILVA RIBEIRO DO 2º ANO A, VESPERTINO 35 JACQUELINE BORLINQUES PAULO SANTANA PROFESSOR DE ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR TEMPO DETERMINADO 01/06/20 24 EMI ARAPORA CONTRATO DE 03/02/2020 A 16/07/2020 FOI REVOGADO PELA EMI ARAPORA, A PARTIR DE 01/06/2020, EM VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO ESPECIFICO INDIGENA 36 JANETE DE SOUZA PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR TEMPO DETERMINADO 13/08/20 15 EMI PAI CHIQUITO CONTRATO DE 17/07/2020 A 22/12/2020 FOI REVOGADO PELA EMI PAI CHIQUITO, A PARTIR DE 13/08/2020, EM VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO ESPECIFICO INDIGENA 37 JOAO PAULO CHANFRIN PROFESSOR DE GEOGRAFIA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR TEMPO DETERMINADO 01/04/20 22 EM NEIIL FIORAVANTI CONTRATO DE 14/02/2020 A 16/07/2020 FOI REVOGADO PELA EM NEIL FIORAVANTI, A PARTIR DE 01/04/2020, SUBSTITUINDO JOAO VANDERLEY AZEVEDO CEDIDO PARA A SEDE 38 JONATHAN ALEX ESPINDOLA HERMES PROFESSOR DE EDUCACAO FISICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR TEMPO DETERMINADO 18/06/20 12 EM PROFª EFANTINA DE QUADROS CONTRATO DE 06/02/2020 A 16/07/2020 FOI REVOGADO PELA EM PROFª EFANTINA DE QUADROS, A PARTIR DE 18/06/2020, EM VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO 39 JOSUE FERREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR PROFESSOR DE LINGUA INGLESA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR TEMPO DETERMINADO 01/06/20 13 EM PROFª MARIA DA CONCEICAO ANGELICA CONTRATO DE 14/02/2020 A 16/07/2020 FOI REVOGADO PELA EM PROFª MARIA DA CONCEICAO ANGELICA, A PARTIR DE 01/06/2020, EM VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO E VAGA TRANSITORIA 40 KATIA ALINE DA COSTA PROFESSOR DE HISTORIA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR TEMPO DETERMINADO 13/04/20 17 EM PROFª EFANTINA DE QUADROS E WEIMAR G TORRES CONTRATO DE 06/02/2020 A 16/07/2020 FOI REVOGADO PELA EM PROFª EFANTINA DE QUADROS E WEIMAR G TORRES, A PARTIR DE 13/04/2020, SUBSTITUINDO ANGELA FERREIRA DOS SANTOS ROSSIN EM EXERCICIO NA DIRECAO ESCOLAR DA EM ELZA FARIAS E PELA EM WEIMAR GONCALVES TORRES, EM VAGA TRANSITORIA DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.311 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 2020 RESOLUÇÕES 41 LUCIANA MARIA FONSECA NUNES PROFESSOR DE ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR TEMPO DETERMINADO 09/03/20 24 EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO CONTRATO DE 03/02/2020 A 16/07/2020 FOI REVOGADO PELA EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO, A PARTIR DE 09/03/2020, EM VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO 42 MARCELO ROSALES DO NASCIMENTO PROFESSOR DE MATEMATICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR TEMPO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLENCIA 02/03/20 24 EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO CONTRATO DE 03/02/2020 A 16/07/2020 FOI REVOGADO PELA EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO, A PARTIR DE 02/03/2020, SUBSTITUINDO GESSI DE LIMA CEDIDA PARA A SEMED 43 MARCIA CRISTINA QUEIROZ GABRIEL PROFESSOR DO PROJETO LITERATURA EM LIBRAS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR TEMPO DETERMINADO 31/07/20 6 EM CEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS, PREF RUY GOMES, PE ANCHIETA E PEREQUETE CONTRATO DE 17/07/2020 A 22/12/2020 FOI REVOGADO PELAS EMS CEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS, PREF RUY GOMES, PE ANCHIETA E PEREQUETE, A PARTIR DE 31/07/2020, NO PROJETO LITERATURA EM LIBRAS 44 MARCIA CRISTINA QUEIROZ GABRIEL PROFESSOR DO PROJETO LITERATURA EM LIBRAS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR TEMPO DETERMINADO 01/08/20 4 CEI MARIA ALICE SILVESTRE E CEIM JOSE MARQUES VO CAZUZA CONTRATO DE 17/07/2020 A 22/12/2020 FOI REVOGADO PELAS EMS CEI MARIA ALICE SILVESTRE E CEIM JOSE MARQUES VO CAZUZA , A PARTIR DE 01/08/2020, NO PROJETO LITERATURA EM LIBRAS 45 MARCIA FERREIRA LACERDA PROFESSOR DE LINGUA INGLESA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR TEMPO DETERMINADO 23/06/20 27 EM CLARICE BASTOS ROSA CONTRATO DE 07/02/2020 A 16/07/2020 FOI REVOGADO PELA EM CLARICE BASTOS ROSA, A PARTIR DE 23/06/2020, EM VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO 46 MARIA VIEIRA BARBOSA PROFESSOR DE ARTE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR TEMPO DETERMINADO 11/03/20 24 EM WEIMAR GONCALVES TORRES CONTRATO DE 03/02/2020 A 30/06/2020 FOI REVOGADO PELA EM WEIMAR GONCALVES TORRES, A PARTIR DE 11/03/2020, SUBSTITUINDO LILIANE DE SOUZA SANTOS RODRIGUES EM READAPTACAO DE FUNCAO 47 MONIK APARECIDA ARAUJO GOMES PROFESSOR DE ARTE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR TEMPO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLENCIA 01/04/20 24 EM NEIL FIORAVANTI CONTRATO DE 03/02/2020 A 16/07/2020 FOI REVOGADO PELA EM NEIL FIORAVANTI, A PARTIR DE 01/04/2020, SUBSTITUINDO MARIA VALDENICE NOGUEIRA FIGUEIREDO CEDIDA PARA A SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL 48 NADIA DE SOUZA MARQUES PROFESSOR DE ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR TEMPO DETERMINADO 01/06/20 24 EMI AGUSTINHO CONTRATO DE 03/02/2020 A 16/07/2020 FOI REVOGADO PELA EMI AGUSTINHO, A PARTIR DE 01/06/2020, EM VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO ESPECIFICO INDIGENA 49 NATANY TUANNY HOFFMEISTER LINS PROFESSOR DE ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR TEMPO DETERMINADO 04/09/20 24 EM PROFª EFANTINA DE QUADROS CONTRATO DE 13/07/2020 A 11/12/2020 FOI REVOGADO PELA EM PROFª EFANTINA DE QUADROS, A PARTIR DE 04/09/2020, EM VIRTUDE DA INTERRUPCAO DA LICENCA MATERNIDADE DE KATIUSCIA PILE DANTAS 50 OSLON CARLOS ESTIGARRIBIA PAES DE BARROS PROFESSOR DE GEOGRAFIA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR TEMPO DETERMINADO 01/04/20 24 EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO CONTRATO DE 03/02/2020 A 16/07/2020 FOI REVOGADO PELA EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO, A PARTIR DE 01/04/2020, SUBSTITUINDO DORALICIA TAVARES CHAVES, EM READAPTACAO DE FUNÇAO 51 PATRICIA CARVALHO DA SILVA PROFESSOR DE ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR TEMPO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLENCIA 11/02/20 24 EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO CONTRATO DE 17/07/2020 A 22/12/2020 FOI REVOGADO PELA EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO, A PARTIR DE 11/09/2020, SUBSTITUINDO SUZIANA REGINA BETT CEDIDA PARA A SEMED 52 PAULA PILAR PANDOLFO PROFESSOR DE EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR TEMPO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLENCIA 12/06/20 20 CEIM PROFº BERTILO BINSFELD CONTRATO DE 21/02/2020 A 16/07/2020 FOI REVOGADO PELO CEIM PROFº BERTILO BINSFELD, A PARTIR DE 12/06/2020, SUBSTITUINDO ELIS REGINA SILVEIRA FERNANDES EM LICENCA MATERNIDADE 53 RAFAEL SANTOS DUART PROFESSOR DE ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR TEMPO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLENCIA 16/06/20 24 EM PREF ALVARO BRANDAO CONTRATO DE 02/03/2020 A 16/07/2020 FOI REVOGADO PELO EM PREF ALVARO BRANDAO, A PARTIR DE 16/06/2020, SUBSTITUINDO SUELI APARECIDA DE PAULA EM EXERCICIO NA COORDENACAO PEDAGOGICA 54 RODRIGO BERNARDES LIMA PROFESSOR DE CIENCIAS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR TEMPO DETERMINADO 26/05/20 22 EM PROFª ELZA FARIAS K REAL CONTRATO DE 20/02/2020 A 16/07/2020 FOI REVOGADO PELA EM PROFª ELZA FARIAS K REAL, A PARTIR DE 26/05/2020, EM VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO DECORRENTE DA READAPTACAO DEFINITIVA DE FILOMENA OLIVEIRA DE SOUZA 55 ROSANGELA MARIA GALINDO PROFESSOR DE ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR TEMPO DETERMINADO 09/03/20 12 EM ARMANDO CAMPOS BELO CONTRATO DE 03/02/2020 A 16/07/2020 FOI REVOGADO PELA EM ARMANDO CAMPOS BELO, A PARTIR DE 09/03/2020, EM VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO 56 ROSYMEIRE MATEUS SILVESTRIN VICENZI PROFESSOR DE ARTE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR TEMPO DETERMINADO 01/08/20 6 CEI MARIA ALICE SILVESTRE CONTRATO DE 17/07/2020 A 22/12/2020 FOI REVOGADO PELO CEI MARIA ALICE SLVESTRE, A PARTIR DE 01/08/2020, EM CONTRAPARTIDA DE CONVENIO 57 SILVIA ELISANGELA DA SILVA ARAUJO PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR TEMPO DETERMINADO 09/03/20 25 EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO CONTRATO DE 03/02/2020 A 16/07/2020 FOI REVOGADO PELA EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO, A PARTIR DE 09/03/2020, APOIO AO ALUNO RUAN RONALDO MOTA CARVALHO, DO 3º ANO A, MATUTINO 58 SUELI SARTARELO MOREIRA PROFESSOR DE ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR TEMPO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLENCIA 11/09/20 24 EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO CONTRATO DE 17/07/2020 A 22/12/2020 FOI REVOGADO PELA EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO, A PARTIR DE 11/09/2020, SUBSTITUINDO SUZIANA REGINA BETT CEDIDA PARA A SEMED 59 TANIA CACHOLARI MARQUES PROFESSOR DE EDUCACÃO FISICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR TEMPO DETERMINADO 18/06/20 9 EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI CONTRATO DE 04/02/2020 A 16/07/2020 FOI REVOGADO PELA EM EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI, A PARTIR DE 18/06/2020, VAGA REMANESCENTE DECORRENTE DA READAPTACAO DEFINITIVA DE MARIA INES NANTES HARB 60 TANIA VARGAS MATOS PROFESSOR DE ARTE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR TEMPO DETERMINADO 31/03/20 22 EMI AGUSTINHO CONTRATO DE 03/02/2020 A 16/07/2020 FOI REVOGADO PELA EMI AGUSTINHO, A PARTIR DE 31/03/2020, EM VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO 61 TATIANE ORTIZ RODRIGUES PROFESSOR DE ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR TEMPO DETERMINADO 01/06/20 24 EMI AGUSTINHO CONTRATO DE 03/02/2020 A 16/07/2020 FOI REVOGADO PELA EMI AGUSTINHO, A PARTIR DE 01/06/2020, EM VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO ESPECIFICO INDIGENA 62 THAIS ALESSANDRA RIBEIRO DE OLIVEIRA PROFESSOR DE EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR TEMPO DETERMINADO 27/08/20 20 CEIM DECIO ROSA BASTOS E PROFº MARIO KUMAGAI CONTRATO DE 17/07/2020 A 22/12/2020 FOI REVOGADO PELOS CEIMS DECIO ROSA BASTOS E PROF MARIO KUMAGAI, A PARTIR DE 27/08/2020, EM VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO 63 VANESA ELIAS FERREIRA PROFESSOR DE MATEMATICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR TEMPO DETERMINADO 28/02/20 14 EM CEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS E PE ANCHIETA CONTRATO DE 03/02/2020 A 16/07/2020 FOI REVOGADO PELAS EM CEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS 7H/A E PELA EM PE ANCHIETA 7H/A, A PARTIR DE 28/02/2020, EM VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.311 08 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 2020 RESOLUÇÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF Nº 65, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020 O Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura de Dourados, no exercício de suas competências e com fulcro nas disposições contidas nos artigos 170, § 3º, e 370, III, e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal – CTM, faz publicar o presente edital para notificar as pessoas jurídicas relacionadas no Anexo Único deste Edital de que, por não terem regularizado suas inscrições – suspensas, de ofício – no Cadastro de Atividades Econômicas – CAE, as mesmas foram excluídas, de ofício, em conformidade com o art. 170, inciso VI, do CTM. A exclusão da inscrição não extingue débitos existentes nem os que venham a ser apurados posteriormente ao registro do ato, conforme § 1º do art. 171 do CTM e a inscrição excluída de ofício não poderá ser reativada a pedido do contribuinte, de acordo com § 2º do art. 170 do CTM. José Roberto Barbosa Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF Nº 66 – 14 de Dezembro de 2020. Por terem sido ineficazes as tentativas por via postal ou pessoalmente, o Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura de Dourados, no exercício de suas competências e com fulcro nas disposições contidas nos artigos 370, III, e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal – CTM, faz publicar o presente edital para notificar as pessoas relacionadas no Anexo Único deste edital de que constam débitos tributários já lançados e vencidos em suas inscrições no Cadastro de Atividades Econômicas – CAE, conforme Notificações de Débitos e processos relacionados no Anexo Único. Ficam os contribuintes notificados para, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital, efetuar recolhimento espontâneo do crédito tributário (art. 82, I, do CTM) ou parcelamento da dívida, (art. 63, II, do CTM), podendo, no mesmo prazo, interpor recurso contra esta cobrança fiscal, apresentando as razões de direito e de fato com as provas necessárias, protocolizando-o junto ao Departamento de Administração Tributária e Fiscal, na Central de Atendimento ao Cidadão - Av. Presidente Vargas, 425, Centro. Não havendo manifestação do sujeito passivo, os créditos tributários ainda não inscritos em Dívida Ativa serão inscritos e encaminhados para cobrança via ação de execução fiscal (art. 423, 429 e 459, § 2º, do CTM). José Roberto Barbosa Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal EDITAIS DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 05/2020 Procon Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam as Pessoas Físicas e Jurídicas abaixo relacionadas, NOTIFICADOS do lançamento de débitos, podendo impugnar o lançamento, querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, nos termos do artigo 459 do Código Tributário Municipal, sob pena de revelia. 64 VANESSA CARDOSO DA SILVA PROFESSOR DE EDUCACAO FISICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR TEMPO DETERMINADO 24/09/20 24 EM ARMANDO CAMPOS BELO, CEIM PAULO GABIATTI, PROF MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA, PROFª AVANI C FEHLAUER CONTRATO DE 17/07/2020 A 22/12/2020 FOI REVOGADO PELAS EM ARMANDO CAMPOS BELO, CEIM PAULO GABIATTI, PROF MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA, PROFª AVANI C FEHLAUER, A PARTIR DE 24/09/2020, EM VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO 65 VERA MARIA DE SOUZA PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR TEMPO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLENCIA 03/10/20 22 EM PROFª ELZA FARIAS K REAL CONTRATO DE 17/07/2020 A 22/12/2020 FOI REVOGADO PELA EM PROFª ELZA FARIAS K REAL, A PARTIR DE 03/10/2020, EM VAGA TRANSITORIA E SUBSTITUINDO DONIZETI ALVES FELIPE EM READAPTACAO DE FUNCAO 66 ZUNIRA BELO DA SILVA PROFESSOR DE ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR TEMPO DETERMINADO 13/07/20 18 EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN CONTRATO DE 12/02/2020 A 16/07/2020 FOI REVOGADO PELA EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN, A PARTIR DE 13/07/2020, EM VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO ANEXO ÚNICO Processo nº Número das Notificações de Débitos Número da inscrição no CAE Razão Social CPF/CNPJ Valor Principal (R$) 30.318/2020 1403/2020 19031009 FUAD HADDAD 077.872.941-91 R$ 8.840,01 ANEXO ÚNICO Processo (2020) Número da inscrição no CAE Razão Social CNPJ 22.023 1000073960 Maria Lucia Perentel Cardoso ME 13.192.017/0001-30 22.024 1000092183 K T Tirloni da Silva - ME 16.936.780/0001-16 22.025 1000070570 Meeting Point Distribuidora de Bebidas 24 Horas Ltda ME 14.600.887/0001-63 22.026 1000121841 Fandis Vieira da Silva - ME 19.394.321/0001-46 22.028 1000096812 Elerson Silva de Oliveira ME 15.227.843/0001-00 22.029 1000116040 Mayara Sousa Campassi - ME 19.001.836/0001-39 22.030 1000109051 João Carlos Prates - ME 18.361.134/0001-01 22.033 1000130743 D. L. Paim - ME 17.214.204/0001-28 22.034 1000172144 I.S. Amorim Eireli - ME 24.146.301/0001-96 22.035 1000210496 Amanda Larissa Prado Daleffi - ME 28.420.928/0001-44 Sujeito Passivo CNPJ/CNPJ Endereço Cadastro Número Processo Débito CAIUA ASSESSORIA, CONSULTORIA E PLANEJAMENTO 81.384.752/0005-29 NELSON DE ARAUJO, DR 340 79.804-040 BAIRRO AMERICA - JD DOURADOS/MS 0115-007.314-6 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2019 - 7.206,88 Márcio Fernandes Vilela Rodrigues Gerente do Núcleo de Dívida Ativa RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 59/2020 PROCESSO: nº 18/2020. OBJETO: Formalização de ata de registro de preços visando a eventual aquisição de equipamentos de informática, suprimentos de informática e ferramentas, objetivando atender necessidades da Secretaria Municipal de Educação. RESULTADO: O certame teve como vencedora e adjudicatária, a proponente: CAROLINA KOZAR DOS SANTOS, nos itens 07, 17, 27 e 29. O Pregoeiro informa, ainda, que os itens 01, 04, 05, 08, 21, 22, 23, 25, 26, 31, 35, 38, 40, 41, 42, 43 e 44, restaram fracassados. Enquanto os itens 02, 03, 06, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 18, 19, 20, 24, 28, 30, 32, 33, 34, 36, 37 e 39, restaram desertos, ficando assim, sem atendimento neste certame. OBS.: A empresa vencedora devera no momento da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei 10.520/2002. Dourados-MS, 10 de novembro de 2020. João Freitas Brandão Neto Pregoeiro AVISO DE RETIFICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 036/2020 Retifica-se a publicação do extrato da Ata de Registro de Preços N° 027/2020, publicado no Diário Oficial N° 5.304, no dia 03/12/2020, página 07 e 08. Onde se lê: EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 026/2020. Leia: EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 027/2020. Dourados/MS, 14 de Dezembro de 2020 Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação LICITAÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.311 09 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 2020 EXTRATOS TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Processo de Licitação: 045/2014/DL/PMD Contrato Número: 161/2014/DL/PMD Concorrência: 01/2014 Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de limpeza e conservação de vias públicas do Município de Dourados-MS, envolvendo: varrição manual de ruas pavimentadas, avenidas, calçadas, praças, cemitérios municípais e logradouros públicos, limpeza de grelhas, bocas de lobo e caixas coletoras, capina, raspagem e roçada manuais, raspagem e roçada mecanizadas com acabamento, coleta manual e mecanizada com transporte de entulho e terra, pintura de meio fios com cal hidratada, catação manual de papéis, plásticos, vidros e correlatos, recolhimento de animais mortos em vias e logradouros públicos, lavagem de feiras, praças, vias, cemitérios municipais e logradouros públicos, limpeza e conservação de áreas verdes. Contratante: Município de Dourados Contratada:Litucera Limpeza e Engenharia Ltda Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, §2º, da Lei nº 8.666/93). Assim sendo, consignamos que a execução encontra-se encerrada, sendo o montante executado o valor de R$ 75.864.183,91 (Setenta e cinco milhões, oitocentos e sessenta e quatro mil, cento e oitenta e três reais e noventa e um centavos). Dourados, 14 de dezembro de 2020. Welington Luiz Santana Lopes Secretário Municipal de Serviços Urbanos - Interino DEMAIS ATOS / TERMO DE ENCERRAMENTO - SEMSUR 001/2020 TERMO DE INUTILIZAÇÃO PARA DESCARTE DE MEDICAMENTOS SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL DA PORTARIA SVS/MS 344/98 E PRODUTOS RELACIONADOS À SAÚDE. Informamos a empresa Atitude Ambiental Ltda, CNPJ: 07.075.504/0004-62 , sito Av.04 s/nº Lote 16 Quadra 04 –B – Distrito Industrial, qualificada vem dar ciência à Vigilância Sanitária do Município de Dourados, MS, de que serão encaminhados para INUTILIZAÇÃO, a ser realizada por empresa devidamente licenciada, medicamentos e/ou substâncias sujeitas a controle especial da Portaria SVS/MS 344/98 e outros dispositivos legais de produtos relacionados à saúde que se encontram impróprios para o consumo, conforme o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, coletado em “BOMBONA” por empresa licenciada “ ATITUDE AMBIENTAL”, onde foram recolhidos: Nº Lote/Ano:159/2018 - 05 (cinco) caixas do medicamento DURATESTON, lacrado sob o nº2015-0011489 A – Processo 0002426-06.2017.403.6002 2ª Vara Federal; Nº Lote/Ano:136/2018 – 06(seis) frascos de medicamento STANOZOLAND, lacrado sob o nº0011954-A – Processo 0001998-24.2017.403.6002 2ª Vara Federal. Dourados-MS, 11 de dezembro de 2020 VALDIR SADER GASPAROTTO Gerente de Vigilância Sanitária Termo de Inutilização 002/2020 Ao(s) 29 (vinte nove) dia(s) do mês de outubro de 2020 às 11h42, no exercício de fiscalização sanitária, com fundamento na Lei Estadual nº 1293/92 artigo 361 artigo 369 e outros dispositivos legais, lavrei o presente termo em função de ter presenciado a inutilização de produtos de origem animal conforme o Termo de Apreensão: TA:16.059 A inutilização acima mencionada, foi realizada no aterro sanitário municipal de Dourados com o ticket de pesagem nº(s) 010819 . Para constar lavrei o presente Termo em 02 (duas) vias de igual teor e para um único efeito, assinado por mim e pela testemunha abaixo. Testemunha: Diego Victor de Freitas Mesquita - Fiscal Sanitário. Dourados-MS, 11 de dezembro de 2020 VALDIR SADER GASPAROTTO Gerente de Vigilância Sanitária 003/2020 TERMO DE INUTILIZAÇÃO PARA DESCARTE DE MEDICAMENTOS SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL DA PORTARIA SVS/MS 344/98 E PRODUTOS RELACIONADOS À SAÚDE. A empresa Atitude Ambiental Ltda, CNPJ: 07.075.504/0004-62 , sito Av.04 s/ nº Lote 16 Quadra 04 –B – Distrito Industrial, qualificada vem dar ciência à Vigilância Sanitária do Município de Dourados, MS, de que serão encaminhados para INUTILIZAÇÃO, a ser realizada por empresa devidamente licenciada, medicamentos e/ou substâncias sujeitas a controle especial da Portaria SVS/ MS 344/98 e outros dispositivos legais de produtos relacionados à saúde que se encontram impróprios para o consumo, conforme o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, coletado em “BOMBONA” por empresa licenciada “ ATITUDE AMBIENTAL”, onde foram recolhidos: 93,0 Kg. Dourados-MS, 11 de dezembro de 2020 VALDIR SADER GASPAROTTO Gerente de Vigilância Sanitária DEMAIS ATOS / TERMOS DE INUTILIZAÇÃO - VISA DECRETO LEGISLATIVO PORTARIA Nº 49 DE 1º DE DEZEMBRO DE 2020 A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno, e Considerando a Resolução n° 124/2020 de 21/05/2020 do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul e alterações posteriores; resolve: Art. 1º Instituir a COMISSÃO DE TRANSMISSÃO DE GOVERNO da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Dourados-MS, com fundamento na Resolução nº 124/2020 e suas alterações, que aprova a “cartilha de Encerramento e Transição de Mandato”, composta pelos seguintes servidores: Raphael da Silva Matos, Lucy Vanda Palácio Alves Marques e Eric Massahide Ono. Art. 2º - À Comissão serão delegados todas as atribuições e poderes regulamentados pela Resolução nº 124/2020 e suas alterações e demais legislações pertinentes. Art. 3º - A Comissão será presidida por Lucy Vanda Palácio Alves Marques Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e se extingue quando atingida a sua finalidade. Dourados,MS, 1º de dezembro de 2020. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Presidente Decreto Legislativo nº 1.262, de 14 de dezembro de 2020. “Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito Legislativo.” O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte o Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito Legislativo a Senhora Vera Lúcia Pirota Delmute, pelos relevantes serviços prestados à população. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor a partir desta data. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 14 de dezembro de 2020. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente PORTARIA LEGISLATIVA PODER LEGISLATIVO PROCESSOS DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA EXTINTOS INTERESSADO MATRICULA N. PROC. CRISTIANA APARECIDA BENEDETTI 114773654-5 4.373/2020 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.311 10 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 2020 Ata da Primeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, referente a 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, exercício de 2020. Aos três dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte, às vinte uma horas e vinte e um minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes) – DEM e Secretariada pelo Vereador Sergio Nogueira – PSDB. Compareceram os Vereadores Alberto Alves dos Santos (Bebeto), Jânio Colman Miguel (Jânio Miguel) e Rodrigo Junior de Morais Rodrigues (Junior Rodrigues) – PR; Alcirio Zanata (Silas Zanata) – CIDADANIA; Antônio Braz Genelhu Melo ( Braz Melo) -PSC; Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) - DEM; Carlito Heleno de Paula (Carlito do Gás) e Olavo Henrique dos Santos (Olavo Sul) – PATRIOTA; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Cirilo Ramão) e Juarez de Oliveira (Juarez Amigo de Todos) – MDB; Daniela Weiler Wagner Hall (Daniela Hall) – PSD; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) – PT; Idenor Machado – PSDB; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) – PSB; Romualdo Rodrigues da Silva (Romualdo Ramim) – PDT. Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. A seguir o Edil Sergio Nogueira fez a leitura de uma passagem bíblica e na sequência foi executado o Hino do Município de Dourados (letra de Armando da Silva Carmelo e música do Maestro José Oliveira Silva), conforme previsto no Regimento Interno. I – EXPEDIENTE: a – Mensagem de Projeto de Lei n° 01/2020-PGM, que altera e acresce dispositivos na Lei n° 3.839/2014, que institui o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais-CMPDA; b – Mensagem de Projeto de Lei Complementar n° 01/2020-PGM, que altera dispositivos na Lei Complementar n° 380/2019, que dispõe sobre a adequação das calçadas no âmbito do Município; c – Mensagem de Projeto de Lei Complementar n° 02/2020-PGM, que transforma em via coletora a Rua Menote Marques de Mattos, no trecho compreendido entre as ruas Monte Alegre e Ali Hassan Ghadie; d) Vários ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Alan Guedes apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 122 a 125; Bebeto apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 126 a 129; Braz Melo apresentou 2 projetos de decreto legislativo e 4 indicações, protocolados sob nº 130 a 135; Carlito do Gás apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 136 a 139; Cido Medeiros apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 140 a 145; Cirilo Ramão apresentou 3 indicações, protocolados sob os n°s 146 a 148; Daniela Hall apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 149 a 154; Elias Ishy apresentou 1 requerimento e 2 indicações, protocolados sob os n°s 155 a 157; Idenor Machado apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 158 a 160; Jânio Miguel apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 161 e 162; Juarez de Oliveira apresentou 4 indicações, protocolados sob os n°s 163 a 166; Junior Rodrigues apresentou 3 indicações, protocoladas sob os nºs 167 a 169; Madson Valente apresentou 1 indicação, protocolada sob nº 170; Mauricio Lemes apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 171 a 175; Olavo Sul apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 176 a 181; Pedro Pepa apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 182 e 183; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 184 a 191; Silas Zanata apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob nºs 192 a 196; Infra-assinados apresentaram 1 moção, protocolada sob os nº 197. Usou a Tribuna de acordo com a art. 158 do RI, o Vereador Idenor Machado. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. I – ORDEM DO DIA (Art. 162 do RI). 1. Apresentação, aprovação e referendo da composição na formação das Comissões Permanentes da Câmara Municipal para o ano de 2020. (artigos 33 a 36 do RI) 1.1. Comissão de Justiça, Legislação e Redação: Presidente: Daniela Weiler Wagner Hall – PSD, Vice-Presidente: Mauricio Roberto Lemes Soares – PSB, Membro: Elias Ishy de Mattos – PT; 1.2. Comissão de Finanças e Orçamentos: Presidente: Rodrigo Junior de Morais Rodrigues – PR, Vice-Presidente: Romualdo Rodrigues da Silva – PDT, Membro: Carlito Heleno de Paula – PATRIOTA; 1.3. Comissão de Obras e Serviços Públicos: Presidente: Antônio Braz Genelhu Melo – PSC, Vice-Presidente: Mauricio Roberto Lemes Soares – PSB, Membro: Idenor Machado – PSDB; 1.4. Comissão de Educação: Presidente: Elias Ishy de Mattos – PT; Vice-Presidente: Idenor Machado – PSDB, Membro: Alcirio Zanata – CIDADANIA; 1.5. Comissão de Indústria, Comércio e Turismo: Presidente: Mauricio Roberto Lemes Soares – PSB, Vice-Presidente: Olavo Henrique dos Santos - PATRIOTA, Membro: Antônio Braz Genelhu Melo – PSC; 1.6. Comissão de Agricultura e Pecuária: Presidente: Alcirio Zanata – CIDADANIA, Vice Presidente: Carlito Heleno de Paula – PATRIOTA, Membro: Pedro Alves de Lima – DEM; 1.7. Comissão de Higiene e Saúde: Presidente: Antônio Braz Genelhu Melo – PSC, Vice-Presidente: Elias Ishy de Mattos – PT, Membro: Juarez de Oliveira – MDB; 1.8. Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor: Presidente: Daniela Weiler Wagner Hall – PSD, Vice-Presidente: Sergio Nogueira – PSDB, Membro: Carlito Heleno de Paula – PATRIOTA; 1.9. Comissão de Controle e Eficácia Legislativa: Presidente: Mauricio Roberto Lemes Soares – PSB, Vice Presidente: Juarez de Oliveira – MDB, Membro: Madson Roberto Pereira Valente – DEM; 1.10. Comissão de Segurança Pública e Trânsito: Presidente: Olavo Henrique dos Santos – PATRIOTA, Vice-Presidente: Alberto Alves dos Santos – PR, Membro: Carlito Heleno de Paula – PATRIOTA; 1.11. Comissão de Ética e Decoro Parlamentar: Presidente: Daniela Weiler Wagner Hall – PSD, Vice-Presidente: Mauricio Roberto Lemes Soares – PSB, Membro: Sergio Nogueira – PSDB; 1.12. Comissão de Meio Ambiente: Presidente: Elias Ishy de Mattos – PT, Vice-Presidente: Alberto Alves dos Santos – PR, Membro: Juarez de Oliveira – MDB; 1.13. Comissão de Cultura: Presidente: Mauricio Roberto Lemes Soares – PSB, Vice-Presidente: Juarez de Oliveira – MDB, Membro: Antônio Braz Genelhu Melo – PSC; 1.14. Comissão de Esporte e Lazer: Presidente: Juarez de Oliveira – MDB, Vice Presidente: Madson Roberto Pereira Valente – DEM, Membro: Alberto Alves do Santos – PR; 1.15. Comissão de Assistência Social: Presidente: Sergio Nogueira – PSDB, Vice-Presidente: Rodrigo Junior de Morais Rodrigues- PR, Membro: Jânio Colman Miguel – PR; 1.16. Comissão Indígena e Afrodescendente: Presidente: Olavo Henrique dos Santos – PATRIOTA, Vice-Presidente: Jânio Colman Miguel – PR, Membro: Mauricio Roberto Lemes Soares – PSB; 1.17. Comissão de Habitação e Patrimônio Público: Presidente: Alberto Alves do Santos – PR, Vice Presidente: Alcirio Zanata – CIDADANIA, Membro: Carlito Heleno de Paula – PATRIOTA, Membro: Antônio Braz Genelhu Melo – PSC, Membro: Aparecido Medeiros da Silva – DEM; 1.18. Comissão de Juventude: Presidente: Mauricio Roberto Lemes Soares – PSB, Vice-Presidente: Rodrigo Junior de Morais Rodrigues PR, Membro: Carlito Heleno de Paula – PATRIOTA; 1.19. Comissão de Políticas de Prevenção às Drogas: Presidente: Rodrigo Junior de Morais Rodrigues – PR, Vice Presidente: Olavo Henrique dos Santos-PATRIOTA, Membro: Sergio Nogueira – PSDB. Submetida à deliberação, a composição das Comissões Permanentes, após a discussão, foi aprovada por unanimidade. 2. PROJETO DE VETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto Veto de Integral nº 009/2019 (08), de autoria do Poder Executivo, que veta integralmente o Projeto de Lei nº 183/2019, de autoria do vereador Mauricio Lemes, que dispõe sobre denominação de Rua no Município de Dourados. Submetido à deliberação, o Projeto de Veto Lei Integral nº 009/2019 (08), após a discussão, foi mantido por unanimidade, em único turno de votação. 3. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 239/2019 (23), de autoria do Poder Executivo, que autoriza alienação de Área Pública que indica (Matrícula nº 143.664). Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 239/2019 (23), após a discussão, foi aprovado por unanimidade em primeiro turno de votação; b) Projeto de Lei nº 318/2019, de autoria do Vereador Bebeto, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município, as festividades alusivas ao Dia da Criança, realizada pelo Instituto Semear, com sede no Distrito de Vila Vargas. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 318/2019, após a discussão, foi aprovado por unanimidade em primeiro turno de votação. 4. MATÉRIAS EM DELIBERAÇÃO: a) Pauta de Requerimentos: Submetida à deliberação a Pauta de Requerimentos, após a discussão, foi aprovada por unanimidade. Esta Sessão foi iniciada neste horário, em virtude da solenidade de abertura dos trabalhos legislativo do ano de 2020 e das sucessivas reuniões para definição das Comissões Permanentes desta Casa. Esgotada a Pauta a Presidência agradeceu a todos e declarou encerrada a Sessão, às vinte e uma horas e cinquenta e seis minutos, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça – DEM Ver. Elias Ishy de Mattos – PT Presidente Vice-presidente Ver. Sergio Nogueira – PSDB Verª Daniela Weiler Wagner Hall – PSD 1º Secretário 2ª Secretária Ata da Segunda Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, referente a 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, exercício de 2020. Aos dez dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte, às dezoito horas e quarenta e cinco minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes) – DEM e Secretariada pelo Vereador Sergio Nogueira – PSDB. Compareceram os Vereadores Alberto Alves dos Santos (Bebeto), Jânio Colman Miguel (Jânio Miguel) e Rodrigo Junior de Morais Rodrigues (Junior Rodrigues) – PR; Alcirio Zanata (Silas Zanata) – CIDADANIA; Antônio Braz Genelhu Melo ( Braz Melo) -PSC; Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) - DEM; Carlito Heleno de Paula (Carlito do Gás) e Olavo Henrique dos Santos (Olavo Sul) – PATRIOTA; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Cirilo Ramão) e Juarez de Oliveira (Juarez Amigo de Todos) – MDB; Daniela Weiler Wagner Hall (Daniela Hall) – PSD; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) – PT; Idenor Machado – PSDB; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) – PSB; Romualdo Rodrigues da Silva (Romualdo Ramim) – PDT. Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. A seguir o Edil Sergio Nogueira fez a leitura de uma passagem bíblica e na sequência foi executado o Hino do Município de Dourados (letra de Armando da Silva Carmelo e música do Maestro José Oliveira Silva), conforme previsto no Regimento Interno. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da Primeira Sessão Ordinária, com duas ausências. 1 – Vários ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Tribuna Livre: Senhora Sílvia Salgueiro, Presidente do Sindicato dos Agentes de Saúde e Agentes de Combate a Endemias da Região da Grande Dourados, que discorreu a respeito do piso salarial e dos incentivos da categoria. Falaram sobre o assunto os Vereadores Sergio Nogueira, Cido Medeiros, Alan Guedes, Bebeto, Braz Melo, Daniela Hall, Junior Rodrigues, Elias Ishy e Olavo Sul. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Alan Guedes apresentou 1 projeto de lei, 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 223 a 228; Bebeto apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 229 a 232; Braz Melo apresentou 4 indicações, protocoladas sob nº 233 a 236; Carlito do Gás apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 237 a 240; Cido Medeiros apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 241 a 245; Cirilo Ramão apresentou 4 indicações e 1 moção, protocoladas sob os n°s 246 a 250; Daniela Hall apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 251 a 256; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos, 2 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 257 a 262; Idenor Machado apresentou 1 projeto de lei, protocolado sob o n° 263; Jânio Miguel apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 264 e 265; Juarez de Oliveira apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 266 a 269; Junior Rodrigues apresentou 3 indicações, protocoladas sob os nºs 270 a 272; Madson Valente apresentou 1 requerimento e 2 indicações, protocolados sob os nºs 273 a 275; Mauricio Lemes apresentou 4 indicações e 1 moção, protocoladas sob os n°s 276 a 280; Olavo Sul apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 281 a 286; Pedro Pepa apresentou 1 requerimento e 2 indicações, protocolados sob os n°s 287 a 289; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 290 a 297; Silas Zanata apresentou 4 indicações, protocoladas sob nºs 298 a 301. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Braz Melo, Mauricio Lemes, Madson Valente, Bebeto, Pedro Pepa, Junior Rodrigues, Sergio Nogueira, Olavo Sul, Elias Ishy e Silas Zanata. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou ATAS - SESSÕES ORDINÁRIAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.311 11 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 2020 os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. I – ORDEM DO DIA (Art. 162 do RI). 1. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 239/2019 (23), de autoria do Poder Executivo, que autoriza alienação de Área Pública que indica (Matrícula nº 143.664); b) Projeto de Lei nº 318/2019, de autoria do Vereador Bebeto, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município, as festividades alusivas ao Dia da Criança, realizada pelo Instituto Semear, com sede no Distrito de Vila Vargas. Submetidos à deliberação, os Projetos de Lei nºs 239 (23) e 318/2019, após a discussão, foram aprovados por unanimidade em segundo turno de votação. 2. PROJETO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Emenda à LOM nº 002/2019, de autoria dos Vereadores Infra-assinados, que inclui o § 11 e incisos I, II, III e IV ao Art. 107 da Lei Orgânica do Município. O Projeto de Emenda à LOM nº 002/2019 foi retirado da Pauta de acordo com as normas regimentais. 3. MATÉRIAS EM DELIBERAÇÃO: a) Pauta de Requerimentos: Submetida à deliberação a Pauta de Requerimentos, após a discussão, foi aprovada por unanimidade. Esgotada a Pauta a Presidência agradeceu a todos e declarou encerrada a Sessão, às vinte e uma horas e vinte cinco minutos, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça – DEM Ver. Elias Ishy de Mattos – PT Presidente Vice-presidente Ver. Sergio Nogueira – PSDB Verª Daniela Weiler Wagner Hall – PSD 1º Secretário 2ª Secretária Ata da Terceira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, referente a 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, exercício de 2020. Aos dezessete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte, às dezoito horas e quarenta e sete minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes) – DEM e Secretariada pelo Vereador Sergio Nogueira – PSDB. Compareceram os Vereadores Alberto Alves dos Santos (Bebeto), Jânio Colman Miguel (Jânio Miguel) e Rodrigo Junior de Morais Rodrigues (Junior Rodrigues) – PR; Alcirio Zanata (Silas Zanata) – CIDADANIA; Antônio Braz Genelhu Melo ( Braz Melo) -PSC; Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) - DEM; Carlito Heleno de Paula (Carlito do Gás) e Olavo Henrique dos Santos (Olavo Sul) – PATRIOTA; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Cirilo Ramão) e Juarez de Oliveira (Juarez Amigo de Todos) – MDB; Daniela Weiler Wagner Hall (Daniela Hall) – PSD; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) – PT; Idenor Machado – PSDB; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) – PSB; Romualdo Rodrigues da Silva (Romualdo Ramim) – PDT. Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. A seguir o Edil Braz Melo fez a leitura de uma passagem bíblica e na sequência foi executado o Hino do Município de Dourados (letra de Armando da Silva Carmelo e música do Maestro José Oliveira Silva), conforme previsto no Regimento Interno. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da Segunda Sessão Ordinária, com cinco ausências. 1 – Mensagem de Projeto Substitutivo ao Projeto de Complementar n° 016/2019. que altera e cria dispositivo na Lei Complementar n° 310/2016; 2 - Vários ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Tribuna Livre: Senhor Juliano Meneghetti Mazzini, Presidente do SIMTED, que fez uma explanação sobre a falta de auxiliares nos Centros de Educação Infantil. Falaram sobre o assunto os Vereadores Sergio Nogueira, Elias Ishy, Alan Guedes, Daniela Hall, Bebeto, Junior Rodrigues e Olavo Sul. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Alan Guedes apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 339 a 343; Bebeto apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 344 a 347; Braz Melo apresentou 1 indicação, protocolada sob nº 348; Carlito do Gás apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 349 a 352; Cido Medeiros apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 353 a 357; Cirilo Ramão apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 358 a 360; Daniela Hall apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 361 a 366; Elias Ishy apresentou 1 requerimento e 1 moção, protocolados sob os n°s 367 e 368; Idenor Machado apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 369 e 370; Jânio Miguel apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 371 e 372; Juarez de Oliveira apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 373 a 376; Junior Rodrigues apresentou 1 requerimento, 2 indicações e 1 moção, protocolados sob os nºs 377 a 380; Madson Valente apresentou 2 indicações, protocoladas sob os nºs 381 e 382; Mauricio Lemes apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 383 a 386; Olavo Sul apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 387 a 392; Pedro Pepa apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 393 e 394; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 395 a 402; Silas Zanata apresentou 4 indicações, protocoladas sob nºs 403 a 406; Vereadores Infra-assinados apresentaram 2 moções, protocoladas sob os nºs 407 e 408. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Elias Ishy, Bebeto, Braz Melo, Silas Zanata, Olavo Sul, Alan Guedes e Sergio Nogueira. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. I – ORDEM DO DIA (Art. 162 do RI). 1. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 004/2020 (001), de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar nº 310/2016, que dispõe sobre o PCCR de Servidores da Administração Geral. (Agentes de Saúde e Endemias). O Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 004/2020 (001), após a discussão, foi aprovado por unanimidade dos presentes, com uma ausência. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei Complementar nº 004/2020 (001), após a discussão, foi aprovado por unanimidade em único turno de votação; b) Projeto de Lei nº 296/2019, de autoria do Vereador Braz Melo e outros, que denomina Avenida Prefeito João Totó Câmara a Rua Projetada que atravessa o Parque Arnulpho Fioravanti, interligando as ruas Joaquim Teixeira Alves e Palmeiras; c) Projeto de Lei nº nº 203/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que dispõe sobre a denominação de Rua Consagrada no Município de Dourados (Rua Teodoro Capilé, no Bairro Vila Nova Esperança); d) Projeto de Lei nº nº 236/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Pedro Batista dos Santos Neto, a Rua F, em toda a sua extensão, no Jardim Ibirapuera; e) Projeto de Lei nº nº 245/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Alfio Senatore, a Rua A2 JP em toda a sua extensão, no Jardim das Primaveras; f) Projeto de Lei nº nº 254/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Ercival Luiz Miranda, a Rua Projetada C 02, em toda a sua extensão, no Bairro Jardim Carisma; g) Projeto de Lei nº nº 256/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Aldria Garcia Granja, a Rua Corredor I, em toda a sua extensão, no Bairro Estrela Hory; h) Projeto de Lei nº nº 263/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Geraldo Corneli, a Rua H9, em toda a sua extensão, no Bairro Harrison Figueiredo II. i) Projeto de Lei nº nº 264/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Paulo Diniz, a Rua D.A 19, em toda a sua extensão, no Bairro Dioclécio Artuzzi II; j) Projeto de Lei nº 266/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Ciclovia Isa de Matos Viana a Ciclovia localizada entre a Avenida Guaicurus e Rua Mário Feitosa Rodrigues, em toda a sua extensão, com início na Rotatória da Avenida Indaiá até a Empresa Brasil Foods; k) Projeto de Lei nº 272/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Dona Ramoninha Teixeira de Oliveira (Ramona Teixeira de Oliveira) a Rua C, em toda a sua extensão, no Residencial Estrela Do Leste; l) Projeto de Lei nº 273/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Izabel Cristina Fioravante Dias, a Rua A, em toda a sua extensão, no Residencial Estrela Do Leste; m) Projeto de Lei nº 274/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Avenida Jaconias Ulisses Marques, a Avenida A CC, em toda a sua extensão, na Chácara Cidelis; n) Projeto de Lei nº 276/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Anselmo Bertotto Martins a Rua D, em toda a sua extensão, no Residencial Estrela do Leste; o) Projeto de Lei nº 277/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Dona Noemia do Couto Senatore (Noemia do Couto Senatore), a Rua F, em toda sua extensão, no Residencial Estrela do Leste; p) Projeto de Lei nº 278/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Ivone Bassil Fioravante por duplicidade a Rua Portugal, a partir do Residencial Porto Seguro, até a Rua Aurora Augusta de Matos, no Jardim das Palmeiras, em toda a sua extensão; q) Projeto de Lei nº 279/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Horto Hélio Rinaldi, o Horto localizado na Rua Projetada D-TR01, com a Avenida Antonio do Amaral, no Bairro Estrela Hory; r) Projeto de Lei nº 280/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Claudia Terezinha Lopes Braga por duplicidade a Rua Itália, a partir do Residencial Porto Madero, até a Rua Aurora Augusta de Matos, no Jardim das Palmeiras; s) Projeto de Lei nº 281/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Euclides Roel de Oliveira a Rua B, em toda a sua extensão, no Residencial Estrela do Leste; t) Projeto de Lei nº 284/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Artemiro Franco a Rua Projetada 20 CV, em toda a sua extensão, localizada na Sitioca Campina Verde; u) Projeto de Lei nº 285/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Ivanise Santos Silva a Rua Projetada 4, em toda a sua extensão, localizada na Chácara Trevo; v) Projeto de Lei nº 291/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Marginal Dilau Azambuza (Ladislau Azambuja), em toda a sua extensão, a Marginal localizada entre os Bairros Jardim Guaicurus e Vival dos Ipês; x) Projeto de Lei nº 292/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Antonio Correa da Silva a Rua Projetada 5, em toda a sua extensão, localizada na Chácara Ipê; y) Projeto de Lei nº 293/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Antonio Osni Machado a Rua Projetada 2, em toda a sua extensão, localizada na Chácara Ipê; z) Projeto de Lei nº 294/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Lucélia Aparecida de Andrade a Rua G, em toda sua a extensão, no Residencial Estrela do Leste; z.1) Projeto de Lei nº nº 295/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Alberto da Silva Julião (Beto) a Rua H, em toda sua a extensão, no Residencial Estrela do Leste; z.2) Projeto de Lei nº 306/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Divino Utuari, a Rua Corredor Público 13, em toda a sua extensão, localizada na Sitioca Campo Belo; z.3) Projeto de Lei nº 307/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Didi Assuiti (Marcus Valentim Assuiti) a Rua Corredor Público 1, em toda a sua extensão, localizada na Sitioca Campo Belo; z.4) Projeto de Lei nº 308/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Tarciso Rubin Pacheco, a Rua Corredor Público 2, em toda a sua extensão, localizada na Sitioca Campo Belo; z.5) Projeto de Lei nº 309/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Antonia Fernandes Netto a Rua Corredor Público 3, em toda a sua extensão, localizada na Sitioca Campo Belo; z.6) Projeto de Lei nº 310/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Luis Carlos da Costa (Mosquito) a Rua Corredor Público 8, em toda a sua extensão, localizada na Sitioca Campo Belo; z.7) Projeto de Lei nº 311/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Malvina Santa Terra a Rua Corredor Público 9, em toda a sua extensão, localizada na Sitioca Campo Belo; z.8) Projeto de Lei nº 312/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Orlando Assuiti a Rua Corredor Público 10, em toda a sua extensão, localizada na Sitioca Campo Belo; z.9) Projeto de Lei nº 314/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Clarinda Matos Moreira a Rua Corredor Público 12, em toda a sua extensão, localizada na Sitioca Campo Belo; z.10) Projeto de Lei nº 317/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Etelvina Maria Conceição de Lima a Rua S6, em toda a sua extensão, localizada no Parque das Nações II; z.11) Projeto de Lei nº 319/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua José Serrante Neto, a Rua entre a Avenida Dom Redovino e o Anel Viário Norte, localizada ao lado do Residencial Hectares; z.12) Projeto de Lei nº 322/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Praça Edmundo Miguel Simczak, localizada no Bairro Alto da Boa Vista, ao lado do Ecoville II; z.13) Projeto de Lei nº 323/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Marginal Natalino Munaretto a Marginal do Anel Viário Norte, com início na Rotatória do Trevo da Av. Presidente Vargas, saída para Itaporã, sendo que a mesma fica ao lado esquerdo sentido trevo MS-162; z.14) Projeto de Lei nº 329/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Theodorico Luiz Viegas a Rua Projetada 2, em toda a sua extensão, localizada no Jardim São Cristóvão; z.15) Projeto de Lei nº 331/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Antonio Sergio de Freitas a Rua 2, em toda a sua extensão, localizada entre o Parque das Nações I Plano e o Jardim Alambra; z.16) Projeto de Lei nº 332/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Delço Ipolito a Rua ATAS - SESSÕES ORDINÁRIAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.311 12 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 2020 Projetada 1, em toda a sua extensão, localizada no Jardim Shekinah; z.17) Projeto de Lei nº 400/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Pedro Dias Barbosa a Rua Projetada A 4, em toda a sua extensão, localizada no Jardim das Primaveras; z.18) Projeto de Lei nº 355/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Julio Pires Torres a Rua S 8, em toda a sua extensão, localizada no Parque das Nações II; z.19) Projeto de Lei nº 359/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Caio Machado de Andrade a extensão da Rua Projetada 4 CY, localizada na Chácara Ipê; z.20) Projeto de Lei nº 360/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Francisco Alves de Sousa a extensão da rua Projetada 3 CY, localizada na Chácara Ipê; z.21) Projeto de Lei nº 363/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua José Abrão Nogueira Queder a Rua 9, em toda a sua extensão, localizada no Bairro Jardim Tarumã; z.22) Projeto de Lei nº 364/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Esmeraldo Pires Machado a Rua 12, em toda a sua extensão, localizada no Bairro Jardim Tarumã; z.23) Projeto de Lei nº 370/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Valdir Fortini a Rua S14, em toda a sua extensão, localizada na Vila São Braz; z.24) Projeto de Lei nº 371/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Francisco Valençuelo Lopes a Rua S9, em toda a sua extensão, localizada na Vila Valderez; z.25) Projeto de Lei nº 372/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Nildo Pacito a Rua Projetada A, em toda a sua extensão, localizada na Vila Valderez; z.26) Projeto de Lei nº 376/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Arlindo Antônio Foscarini a Rua Projetada M3, em toda a sua extensão, localizada na Vila Mariana; z.27) Projeto de Lei nº 377/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Maria Hilda Simões Fernandes a Rua Projetada M1, em toda a sua extensão, localizada na Vila Mariana; z.28) Projeto de Lei nº 378/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Antonio Guimarães a Rua Projetada M5, em toda a sua extensão, localizada na Vila Mariana; z.29) Projeto de Lei nº 395/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Lucia Balestieri Mariano de Souza a Rua Projetada 3 RB, em toda a sua extensão, localizada no Bairro Royal Barcelona I e II; z.30) Projeto de Lei nº 396/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Marcinha da Silva Mello a Rua Projetada 2RB, em toda a sua extensão, localizada no Bairro Royal Barcelona I e II; z.31) Projeto de Lei nº 397/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Alcebíades Mariano a Rua Projetada 4RB, em toda a sua extensão, localizada no Bairro Royal Barcelona I e II. Submetidos à deliberação, em bloco, os Projetos de Lei nºs 296, 203, 236, 245, 254, 256, 263, 264, 266, 272, 273, 274, 276, 277, 278, 279, 280, 281, 284, 285, 291, 292, 293, 294, 295, 306, 307, 308, 309, 310, 311, 312, 314, 317, 319, 322, 323, 329, 331, 332, 400, 355, 359, 360, 363, 364, 370, 371, 372, 376, 377, 378, 395, 396 e 397/2019, após a discussão, foram aprovados por unanimidade dos presentes, em primeiro turno de votação, com duas ausências. 2. MATÉRIAS EM DELIBERAÇÃO: a) Pauta de Requerimentos: Submetida à deliberação a Pauta de Requerimentos, após a discussão, foi aprovada por unanimidade. Esgotada a Pauta a Presidência agradeceu a todos e convocou os Vereadores para a 4ª Sessão Ordinária no dia 19 de fevereiro, às dezoito horas e trinta minutos, e declarou encerrada a Sessão, às vinte e uma horas e quarenta e nove minutos, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça – DEM Ver. Elias Ishy de Mattos – PT Presidente Vice-presidente Ver. Sergio Nogueira – PSDB Verª Daniela Weiler Wagner Hall – PSD 1º Secretário 2ª Secretária Ata da Quarta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, referente a 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, exercício de 2020. Aos dezenove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte, às dezoito horas e quarenta e quatro minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes) – DEM e Secretariada pelo Vereador Sergio Nogueira – PSDB. Compareceram os Vereadores Alberto Alves dos Santos (Bebeto), Jânio Colman Miguel (Jânio Miguel) e Rodrigo Junior de Morais Rodrigues (Junior Rodrigues) – PR; Alcirio Zanata (Silas Zanata) – CIDADANIA; Antônio Braz Genelhu Melo ( Braz Melo) -PSC; Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) - DEM; Carlito Heleno de Paula (Carlito do Gás) e Olavo Henrique dos Santos (Olavo Sul) – PATRIOTA; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Cirilo Ramão) e Juarez de Oliveira (Juarez Amigo de Todos) – MDB; Daniela Weiler Wagner Hall (Daniela Hall) – PSD; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) – PT; Idenor Machado – PSDB; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) – PSB; Romualdo Rodrigues da Silva (Romualdo Ramim) – PDT. Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. A seguir o Edil Sergio Nogueira fez a leitura de uma passagem bíblica e na sequência foi executado o Hino do Município de Dourados (letra de Armando da Silva Carmelo e música do Maestro José Oliveira Silva), conforme previsto no Regimento Interno. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da Terceira Sessão Ordinária, com cinco ausências. Foram Lidos os seguintes expedientes recebidos: Vários ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Tribuna Livre: Dr. Upiran Jorge Gonçalves da Silva, Secretário Municipal de Educação, que discorreu sobre assuntos pertinentes a pasta da Educação. Falaram sobre o assunto os Vereadores Bebeto, Alan Guedes, Elias Ishy e Sergio Nogueira; b) Sra. Denise de Abreu e Silva, Advogada e Secretária-Geral da Associação Amigos dos Animais, que discorreu sobre a importância do Conselho Municipal de Proteção dos Animais. Falaram sobre o assunto os Vereadores Sergio Nogueira, Braz Melo, Idenor Machado, Alan Guedes, Juarez de Oliveira, Mauricio Lemes e Elias Ishy. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Alan Guedes apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 424 a 427; Bebeto apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 428 a 431; Braz Melo apresentou 2 indicações, protocoladas sob os nºs 432 e 433; Carlito do Gás apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 434 a 437; Cido Medeiros apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 438 a 441; Cirilo Ramão apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 442 a 444; Daniela Hall apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 445 a 450; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos e 1 indicação, protocolados sob os n°s 451 a 453; Jânio Miguel apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 454 e 455; Juarez de Oliveira apresentou 1 projeto de lei, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 456 a 462; Junior Rodrigues apresentou 1 requerimento e 2 indicações, protocolados sob os nºs 463 a 465; Madson Valente apresentou 2 indicações, protocoladas sob os nºs 466 e 467; Mauricio Lemes apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 468 a 471; Olavo Sul apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 472 a 477; Pedro Pepa apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 478 e 479; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 480 a 487; Silas Zanata apresentou 4 indicações, protocoladas sob nºs 488 a 491. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez de Oliveira, Bebeto, Braz Melo, Madson Valente, Jânio Miguel, Mauricio Lemes, Cirilo Ramão, Silas Zanata, Alan Guedes, Olavo Sul e Sergio Nogueira. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. I – ORDEM DO DIA (Art. 162 do RI). 1. PROJETO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL - ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 006/2020 - substitutivo ao PLC nº 016/19, de autoria do Poder Executivo, que altera redação de dispositivo na Lei Complementar nº 310/2016, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração de Servidores da Administração Geral da Prefeitura Municipal – PCCR. (extinção de cargos). O Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 006/2020 substitutivo ao PLC nº 016/19, após a discussão, foi aprovado por maioria, com dois votos contrários. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei Complementar nº 006/2020 - Substitutivo ao PLC nº 16/2019, após a discussão, foi aprovado por maioria, com um voto contrário. A Sessão foi prorrogada por 2 horas. 2. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 296/2019, de autoria do Vereador Braz Melo e outros, que denomina Avenida Prefeito João Totó da Câmara a Rua Projetada que atravessará o Parque Arnulpho Fioravanti, interligando as ruas Joaquim Teixeira Alves e Palmeiras. O Requerimento de Vistas ao Projeto de Lei nº 296/2019, após a discussão, foi aprovado por maioria, com 3 votos contrários e uma ausência; j) Projeto de Lei nº 272/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Dona Ramoninha Teixeira de Oliveira (Ramona Teixeira de Oliveira) a Rua C, em toda a sua extensão, no Residencial Estrela do Leste; r) Projeto de Lei nº 281/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Euclides Roel de Oliveira a Rua B, em toda a sua extensão, no Residencial Estrela do Leste; z.19) Projeto de Lei nº 360/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Francisco Alves de Sousa a rua Projetada 3 CY, em toda a sua extensão, localizada na Chácara Ipê; Submetidos à deliberação, em bloco, os Projetos de Lei n°s 272, 281 e 360/2019, após a discussão, foram aprovados por unanimidade, em segunda votação; b) Projeto de Lei nº nº 203/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que oficializa a Rua Teodoro Capilé, em toda sua extensão, no Bairro Vila Nova Esperança, Rua Consagrada no Município; c) Projeto de Lei nº nº 236/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Pedro Batista dos Santos Neto a Rua F, em toda a sua extensão, no Jardim Ibirapuera; d) Projeto de Lei nº nº 245/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Alfio Senatore a Rua A2 JP, em toda a sua extensão, no Jardim das Primaveras; e) Projeto de Lei nº nº 254/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Ercival Luiz Miranda a Rua Projetada C 02, em toda a sua extensão, no Bairro Jardim Carisma; f) Projeto de Lei nº nº 256/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Aldria Grácia Granja o Corredor I, em toda a sua extensão, no Bairro Estrela Hory; g) Projeto de Lei nº nº 263/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Geraldo Corneli a Rua H 09, em toda a sua extensão, no Bairro Harrison Figueiredo II; h) Projeto de Lei nº nº 264/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Paulo Diniz a Rua D.A 19, em toda a sua extensão, no Bairro Dioclécio Artuzzi II; i) Projeto de Lei nº 266/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Ciclovia Isa de Matos Viana a Ciclovia localizada entre a Avenida Guaicurus e Rua Mário Feitosa Rodrigues, em toda a sua extensão, com início na Rotatória da Avenida Indaiá até a Empresa Brasil Foods; j) Projeto de Lei nº 272/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Dona Ramoninha Teixeira de Oliveira (Ramona Teixeira de Oliveira) a Rua C, em toda a sua extensão, no Residencial Estrela do Leste. Obs: Este projeto foi aprovado com prioridade na Pauta; k) Projeto de Lei nº 273/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Izabel Cristina Fioravanti Dias a Rua A, em toda a sua extensão, no Residencial Estrela do Leste; l) Projeto de Lei nº 274/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Avenida Jaconias Ulisses Marques a Avenida A CC, em toda a sua extensão, na Chácara Cidelis; m) Projeto de Lei nº 276/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Anselmo Bertotto Martins a Rua D, em toda a sua extensão, no Residencial Estrela do Leste; n) Projeto de Lei nº 277/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Dona Noemia do Couto Senatore (Noemia do Couto Senatore) a Rua F, em toda sua extensão, no Residencial Estrela do Leste; o) Projeto de Lei nº 278/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Ivone Bassil Fioravanti por duplicidade a Rua Portugal, a partir do Residencial Porto Seguro, até a Rua Aurora Augusta de Matos, , em toda a sua extensão, no Jardim das Palmeiras; p) Projeto de Lei nº 279/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Horto Hélio Rinaldi o Horto localizado na Rua Projetada D-TR01 com a Avenida Antonio do Amaral, no Bairro Estrela Hory; q) Projeto de Lei nº 280/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Claudia Terezinha Lopes Braga por duplicidade a Rua Itália, a partir do Residencial Porto Madero, até a Rua Aurora Augusta de Matos, no Jardim das Palmeiras; r) Projeto de Lei nº 281/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Euclides Roel de Oliveira a Rua B, em toda a sua extensão, no Residencial Estrela do Leste. Obs: Este projeto foi votado com prioridade na Pauta; s) Projeto de Lei nº 284/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Artemiro Franco a Rua Projetada 20 CV, em toda a sua extensão, localizada na Sitioca Campina Verde; t) Projeto de Lei nº 285/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Ivanise Santos Silva a Rua Projetada 4, em toda a sua extensão, localizada na Chácara Trevo; u) Projeto de Lei nº 291/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Marginal Dilau Azambuza (Ladislau Azambuja), a Marginal localizada entre os Bairros Jardim Guaicurus e ATAS - SESSÕES ORDINÁRIAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.311 13 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 2020 Vival dos Ipês; v) Projeto de Lei nº 292/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Antonio Correa da Silva a Rua Projetada 5, em toda a sua extensão, localizada na Chácara Ipê; x) Projeto de Lei nº 293/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Antõnio Osni Machado a Rua Projetada 2, em toda a sua extensão, localizada na Chácara Ipê; y) Projeto de Lei nº 294/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Lucinéia Aparecida de Andrade a Rua G, em toda sua a extensão, no Residencial Estrela do Leste; z) Projeto de Lei nº nº 295/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Alberto da Silva Julião (Beto) a Rua H, em toda sua a extensão, no Residencial Estrela do Leste; z.1) Projeto de Lei nº 306/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Divino Utuari o Corredor Público 13, em toda a sua extensão, localizada na Sitioca Campo Belo; z.2) Projeto de Lei nº 307/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Didi Assuiti (Marcus Valentim Assuiti) o Corredor Público 1, em toda a sua extensão, localizada na Sitioca Campo Belo; z.3) Projeto de Lei nº 308/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Tarciso Rubin Pacheco, o Corredor Público 2, em toda a sua extensão, localizada na Sitioca Campo Belo; z.4) Projeto de Lei nº 309/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Antonia Fernandes Netto o Corredor Público 3, em toda a sua extensão, localizada na Sitioca Campo Belo; z.5) Projeto de Lei nº 310/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Luis Carlos da Costa (Mosquito) o Corredor Público 8, em toda a sua extensão, localizada na Sitioca Campo Belo; z.6) Projeto de Lei nº 311/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Malvina Santa Terra o Corredor Público 9, em toda a sua extensão, localizada na Sitioca Campo Belo; z.7) Projeto de Lei nº 312/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Orlando Assuiti o Corredor Público 10, em toda a sua extensão, localizada na Sitioca Campo Belo; z.8) Projeto de Lei nº 314/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Clarinda Matos Moreira o Corredor Público 12, em toda a sua extensão, localizada na Sitioca Campo Belo; z.9) Projeto de Lei nº 317/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Etelvina Maria Conceição de Lima a Rua S6 PN II, em toda a sua extensão, localizada no Parque das Nações II; z.10) Projeto de Lei nº 319/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua José Serrante Neto a Rua entre a Avenida Dom Redovino e o Anel Viário Norte, localizada ao lado do Residencial Hectares; z.11) Projeto de Lei nº 322/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Praça Edmundo Miguel Simczak, a praça localizada no Bairro Alto da Boa Vista, ao lado do Ecoville II; z.12) Projeto de Lei nº 323/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Marginal Natalino Munaretto a Marginal do Anel Viário Norte, com início na Rotatória do Trevo da Av. Presidente Vargas, saída para Itaporã, sendo que a mesma fica ao lado esquerdo sentido trevo MS-162; z.13) Projeto de Lei nº 329/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Theodorico Luiz Viegas a Rua Projetada 2, em toda a sua extensão, localizada no Jardim São Cristóvão; z.14) Projeto de Lei nº 331/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Antonio Sergio de Freitas a Rua 2, em toda a sua extensão, localizada entre o Parque das Nações I Plano e o Jardim Alambra; z.15) Projeto de Lei nº 332/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Delço Ipolito a Rua Projetada 1, em toda a sua extensão, localizada no Jardim Shekinah; z.16) Projeto de Lei nº 400/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Pedro Dias Barbosa a Rua Projetada A 4, em toda a sua extensão, localizada no Jardim das Primaveras; z.17) Projeto de Lei nº 355/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Julio Pires Torres a Rua S8 PN II, em toda a sua extensão, localizada no Parque das Nações II; z.18) Projeto de Lei nº 359/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Caio Machado de Andrade a Rua Projetada 4 CY, em toda a sua extensão, localizada na Chácara Ipê; z.19) Projeto de Lei nº 360/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Francisco Alves de Sousa a rua Projetada 3 CY, em toda a sua extensão, localizada na Chácara Ipê. Este projeto foi votado com prioridade na Pauta; z.20) Projeto de Lei nº 363/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua José Abrão Nogueira Queder a Rua 9, em toda a sua extensão, localizada no Bairro Jardim Tarumã; z.21) Projeto de Lei nº 364/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Esmeraldo Pires Machado a Rua 12, em toda a sua extensão, localizada no Bairro Jardim Tarumã; z.22) Projeto de Lei nº 370/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Valdir Fortini a Rua S14, em toda a sua extensão, localizada na Vila São Braz; z.23) Projeto de Lei nº 371/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Francisco Valençuelo Lopes a Rua S9, em toda a sua extensão, localizada na Vila Valderez; z.24) Projeto de Lei nº 372/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Nildo Pacito a Rua Projetada A, em toda a sua extensão, localizada na Vila Valderez; z.25) Projeto de Lei nº 376/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Arlindo Antônio Foscarini a Rua Projetada M3, em toda a sua extensão, localizada na Vila Mariana; z.26) Projeto de Lei nº 377/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Maria Hilda Simões Fernandes a Rua Projetada M1, em toda a sua extensão, localizada na Vila Mariana; z.27) Projeto de Lei nº 378/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Antonio Guimarães a Rua Projetada M5, em toda a sua extensão, localizada na Vila Mariana; z.28) Projeto de Lei nº 395/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Lucia Balestieri Mariano de Souza a Rua Projetada 3 RB, em toda a sua extensão, localizada no Bairro Royal Barcelona I e II; z.29) Projeto de Lei nº 396/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Marcinha da Silva Mello a Rua Projetada 2RB, em toda a sua extensão, localizada no Bairro Royal Barcelona I e II; z.30) Projeto de Lei nº 397/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Alcebíades Mariano a Rua Projetada 4RB, em toda a sua extensão, localizada no Bairro Royal Barcelona I e II; Submetidos à deliberação, em bloco, os Projetos de Lei nºs 203, 236, 245, 254, 256, 263, 264, 266, 273, 274, 276, 277, 278, 279, 280, 284, 285, 291, 292, 293. 294, 295, 306, 307. 308, 309, 310, 311, 312, 314, 317, 319, 322, 323, 329, 331, 332, 400, 355, 359, 363, 364, 370, 371, 372, 376, 377, 378, 395, 396 e 397/2019, após a discussão, foram aprovados por unanimidade dos presentes em segundo turno de votação, com uma ausência. 3. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 006/2020 substitutivo ao PLC nº 016/19, de autoria do Poder Executivo, que altera redação de dispositivo na Lei Complementar nº 310/2016, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração de Servidores da Administração Geral da Prefeitura Municipal – PCCR. (extinção de cargos). Obs: Este Projeto foi aprovado em regime de urgência especial, com prioridade na pauta; b) Projeto de Lei nº 001/2020 (001), de autoria do Poder Executivo, que altera e acresce dispositivos na Lei nº 3.839/2014, que institui o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais – CMPDA; c) Projeto de Lei nº 003/2020, de autoria do Vereador Alan Guedes, que Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Ginasloucos, com CNPJ nº 01.950.971/000165, com sede neste município. Submetidos à deliberação, os Projetos de Lei nºs 001 (01) e 003/2020, após a discussão, foram aprovados por unanimidade em primeiro turno de votação. 4. MATÉRIAS EM DELIBERAÇÃO: a) Pauta de Requerimentos: Submetida à deliberação a Pauta de Requerimentos, após a discussão, foi aprovada por unanimidade dos presentes, com duas ausências, com exceção dos itens 6 e 7 em destaque. Submetidos à deliberação os Requerimentos dos itens 6 e 7, após a discussão, foram rejeitados por maioria, com 12 votos contrários e uma ausência. Esta Sessão foi realizada nesta data mediante convocação. Esgotada a Pauta a Presidência agradeceu a todos e declarou encerrada a Sessão, às vinte e três horas e quarenta e oito minutos, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça – DEM Ver. Elias Ishy de Mattos – PT Presidente Vice-presidente Ver. Sergio Nogueira – PSDB Verª Daniela Weiler Wagner Hall – PSD 1º Secretário 2ª Secretária Ata da Quinta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, referente a 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, exercício de 2020. Aos dois dias do mês de março do ano de dois mil e vinte, às dezoito horas e quarenta e dois minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes) – DEM e Secretariada pelo Vereador Sergio Nogueira – PSDB. Compareceram os Vereadores Alberto Alves dos Santos (Bebeto), Jânio Colman Miguel (Jânio Miguel) e Rodrigo Junior de Morais Rodrigues (Junior Rodrigues) – PR; Alcirio Zanata (Silas Zanata) – CIDADANIA; Antônio Braz Genelhu Melo ( Braz Melo) -PSC; Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) - DEM; Carlito Heleno de Paula (Carlito do Gás) e Olavo Henrique dos Santos (Olavo Sul) – PATRIOTA; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Cirilo Ramão) e Juarez de Oliveira (Juarez Amigo de Todos) – MDB; Daniela Weiler Wagner Hall (Daniela Hall) – PSD; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) – PT; Idenor Machado – PSDB; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) – PSB; Romualdo Rodrigues da Silva (Romualdo Ramim) – PDT. Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. A seguir o Cirilo Ramão fez a leitura de uma passagem bíblica e na sequência foi executado o Hino do Município de Dourados (letra de Armando da Silva Carmelo e música do Maestro José Oliveira Silva), conforme previsto no Regimento Interno. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da Quarta Sessão Ordinária, com três ausências. Foram Lidos os seguintes expedientes recebidos: Vários ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Alan Guedes apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 548 a 551; Bebeto apresentou 1 projeto de lei e 4 indicações, protocoladas sob os n°s 552 a 556; Braz Melo apresentou 1 requerimento e 2 indicações, protocolados sob os nºs 557 a 559; Carlito do Gás apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 560 a 563; Cido Medeiros apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 564 a 567; Cirilo Ramão apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 568 a 570; Daniela Hall apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 571 a 576; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos e 1 indicação, protocolados sob os n°s 577 a 579; Idenor Machado apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 780 e 581; Jânio Miguel apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 582 e 583; Juarez de Oliveira apresentou 4 indicações e 1 moção, protocoladas sob os n°s 584 a 588; Junior Rodrigues apresentou 3 indicações, protocoladas sob os nºs 589 a 591; Madson Valente apresentou 2 requerimentos e 2 indicações, protocolados sob os nºs 592 a 595; Mauricio Lemes apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 596 a 599; Olavo Sul apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 600 a 605; Pedro Pepa apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 606 a 608; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 609 a 616; Silas Zanata apresentou 4 indicações, protocoladas sob nºs 617 a 620; Vereadores Infra-assinados apresentaram 1 moção, protocolada sob nº 621. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Alan Guedes, Cido Medeiros, Braz Melo, Juarez de Oliveira, Bebeto, Mauricio Lemes, Idenor Machado, Cirilo Ramão, Junior Rodrigues, Silas Zanata, Elias Ishy, Sergio Nogueira e Olavo Sul. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. I – ORDEM DO DIA (Art. 162 do RI). 1. PROJETO DE VETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Veto Integral nº 010/2019 (10), de autoria do Poder Executivo, que veta integralmente o Projeto de Lei nº 181/2019, de autoria do Vereador Olavo Sul, que dispõe sobre a perda ou extravio de cartão de ticket de estacionamento nos estabelecimentos comerciais e dá outras providências. Submetido a deliberação, Projeto de Veto Integral nº 010/2019 (10), após a discussão, foi mantido por maioria, com 6 votos contrários e uma ausência. 2. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 001/2020 (001), de autoria do Poder Executivo, que altera e acresce dispositivos na Lei nº 3.839/2014, que institui o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais – CMPDA. Submetido à deliberação, os Projetos de Lei nº 001/2020 (001), após a discussão, foi aprovado por unanimidade dos presentes, com uma ausência; b) Projeto de Lei nº 003/2020, de autoria do Vereador Alan Guedes, que Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Ginasloucos, com CNPJ nº 01.950.971/0001-65, com sede neste município. Submetido à deliberação, os Projetos de Lei nº 003/2020, após a discussão, foi aprovado por unanimidade. O Vereador Elias Ishy Presidiu a Sessão na votação deste Projeto. 3. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 041/2019, de autoria do Vereador Olavo Sul, que transforma em Via Coletora o trecho da Rua Rene de Mattos Rocha, compreendido entre as Ruas Gertrudes Nunes ATAS - SESSÕES ORDINÁRIAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.311 14 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 2020 Baptista e Tatsuo Suekane, no Parque dos Jequitibás. O Projeto de Lei Complementar n° 041/2019, foi retirado de Oficio de acordo com as normas regimentais; b) Projeto de Lei nº 366/2019, de autoria dos Vereadores Madson Valente, Sergio Nogueira, Silas Zanata, Olavo Sul e Bebeto, que denominam Antônia Marques a Unidade Básica de Saúde, do Distrito de Vila Vargas; c) Projeto de Lei nº 379/2019, de autoria do Vereador Bebeto, que denomina Travessão Orlando Francisco Pinto 4ª Linha, o trajeto conhecido como Travessão da 4ª Linha, na região do Distrito de Vila Vargas; d) Projeto de Lei nº 387/2019, de autoria dos Vereadores Bebeto, Madson Valente, Sergio Nogueira, Silas Zanata, Olavo Sul, que denomina Travessão Guido Canazza 3ª Linha, o trajeto conhecido como Travessão da 3ª Linha, na região do Distrito de Vila Vargas. Submetidos à deliberação, os Projetos de Lei nºs 366, 379 e 387/2019, após a discussão, foram aprovados por unanimidade em primeiro turno de votação; e) Projeto de Lei nº 02/2020, de autoria do Vereador Olavo Sul, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos, o Dia Municipal do Ciclista, a ser comemorado anualmente no dia 19 de agosto. Emenda anexa. Submetida à deliberação a Emenda n° 01/2020 ao Projeto de Lei n° 02/2020, após a discussão, foi aprovada por unanimidade; Submetido à deliberação o Projeto de Lei n° 02/2020, após a discussão, foi aprovado por unanimidade em primeiro turno de votação; f) Projeto de Lei nº 004/2020, de autoria dos Vereadores Idenor Machado e Jânio Miguel, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Okinawa de Dourados, com CNPJ nº 16.025.074/0001-12, com sede neste município; g) Projeto de Lei nº 005/2020, de autoria do Vereador Cirilo Ramão, que revoga a Lei nº 4.431 de 20 de janeiro de 2020 e dá outras providências. Submetidos à deliberação os Projetos de Lei n°s 04 e 05/2020, após a discussão, foram aprovados por unanimidade em primeiro turno de votação. 4. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2020, de autoria do Vereador Braz Melo, que concede Diploma de Jubileu de Pérola à Escola Municipal Armando Campos Belo, pelos 30 anos de sua criação; b) Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2020, de autoria do Vereador Junior Rodrigues, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Aurélio Rolim Rocha, pelos relevantes serviços prestados a sociedade. Submetidos à deliberação, os Projetos de Decretos Legislativo, após a discussão, foram aprovados por unanimidade em turno único de votação. 4. MATÉRIAS EM DELIBERAÇÃO: a) Pauta de Requerimentos: Submetida à deliberação a Pauta de Requerimentos, após a discussão, foi aprovada por unanimidade, com exceção do item 3 em destaque. Foi aprovado por unanimidade o Requerimento de Retirada do item 3 da Pauta de Requerimentos, em destaque. Esgotada a Pauta a Presidência agradeceu a todos e declarou encerrada a Sessão, às vinte e duas horas e nove minutos, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça – DEM Ver. Elias Ishy de Mattos – PT Presidente Vice-presidente Ver. Sergio Nogueira – PSDB Verª Daniela Weiler Wagner Hall – PSD 1º Secretário 2ª Secretária Ata da Sexta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, referente a 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, exercício de 2020. Aos nove dias do mês de março do ano de dois mil e vinte, às dezoito horas e quarenta e seis minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes) – DEM e Secretariada pelo Vereador Sergio Nogueira – PSDB. Compareceram os Vereadores Alberto Alves dos Santos (Bebeto), Jânio Colman Miguel (Jânio Miguel) e Rodrigo Junior de Morais Rodrigues (Junior Rodrigues) – PR; Alcirio Zanata (Silas Zanata) – CIDADANIA; Antônio Braz Genelhu Melo ( Braz Melo) -PSC; Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) - DEM; Carlito Heleno de Paula (Carlito do Gás) e Olavo Henrique dos Santos (Olavo Sul) – PATRIOTA; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Cirilo Ramão) e Juarez de Oliveira (Juarez Amigo de Todos) – MDB; Daniela Weiler Wagner Hall (Daniela Hall) – PSD; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) – PT; Idenor Machado – PSDB; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) – PSB; Romualdo Rodrigues da Silva (Romualdo Ramim) – PDT. Havendo a presença da maioria dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. A seguir o Edil Bebeto fez a leitura de uma passagem bíblica e na sequência foi executado o Hino do Município de Dourados (letra de Armando da Silva Carmelo e música do Maestro José Oliveira Silva), conforme previsto no Regimento Interno. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da Quinta Sessão Ordinária, com duas ausências. Foram Lidos os seguintes expedientes recebidos: Vários ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Tribuna Livre: a) Dr. Luiz Gustavo Camacho Terçariol, Promotor de Justiça, que discorreu sobre a Campanha “Declare Seu Carinho-2020”. Falaram sobre o assunto os Vereadores Sergio Nogueira e Alan Guedes; b) Edna Regina Alvarenga Bonelli, Presidente do Instituto Mulher, que discorreu sobre as ações realizadas pelo instituto; Falaram sobre o assunto os Vereadores Alan Guedes, Sergio Nogueira, Daniela Hall e Elias Ishy; c) Elizangela Tiago da Maia, representante do SIMTED e Presidente do COMACS, que discorrereu sobre a intervenção da Prefeitura no Conselho do FUNDEB. Falaram sobre o assunto os Vereadores Alan Guedes, Elias Ishy e Bebeto. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Alan Guedes apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 694 a 697; Bebeto apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 698 a 702; Braz Melo apresentou 3 indicações, protocoladas sob os nºs 703 a 705; Carlito do Gás apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 706 a 710; Cido Medeiros apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 711 a 714; Cirilo Ramão apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 715 a 717; Daniela Hall apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 718 a 723; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos e 1 indicação, protocolados sob os n°s 724 a 726; Jânio Miguel apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 727 e 728; Juarez de Oliveira apresentou 1 projeto de lei, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s 729 a 734; Junior Rodrigues apresentou 3 indicações, protocolados sob os nºs 735 a 737; Madson Valente apresentou 3 indicações, protocoladas sob os nºs 738 a 740; Mauricio Lemes apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 741 a 744; Olavo Sul apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 745 a 750; Pedro Pepa apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 751 e 752; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 753 a 760; Silas Zanata apresentou 4 indicações, protocoladas sob nºs 761 a 764. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Sergio Nogueira, Idenor Machado, Cido Medeiros, Junior Rodrigues, Bebeto, Madson Valente, Olavo Sul, Mauricio Lemes, Braz Melo, Jânio Miguel, Elias Ishy, Alan Guedes e Silas Zanata. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. I – ORDEM DO DIA (Art. 162 do RI). 1. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 366/2019, de autoria dos Vereadores Madson Valente, Sergio Nogueira, Silas Zanata, Olavo Sul e Bebeto, que denominam Antônia Marques a Unidade Básica de Saúde, do Distrito de Vila Vargas; b) Projeto de Lei nº 379/2019, de autoria do Vereador Bebeto, que denomina Travessão Orlando Francisco Pinto 4ª Linha, o trajeto conhecido como Travessão da 4ª Linha, na região do Distrito de Vila Vargas; c ) Projeto de Lei nº 387/2019, de autoria dos Vereadores Bebeto, Madson Valente, Sergio Nogueira, Silas Zanata e Olavo Sul, que denominam Travessão Guido Canazza 3ª Linha, o trajeto conhecido como Travessão da 3ª Linha, na região do Distrito de Vila Vargas; Submetidos à deliberação, em bloco, os Projetos de Lei n°s 366, 379 e 387/2019, após a discussão, foram aprovados por unanimidade dos presentes, em segunda votação, com duas ausências; d) Projeto de Lei nº 02/2020, de autoria do Vereador Olavo Sul, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos, o Dia Municipal do Ciclista, a ser comemorado anualmente no dia 19 de agosto. Emenda anexa. Submetido à deliberação, a Emenda n° 01/2020 ao Projeto de Lei n° 02/2020, após a discussão, foi aprovada, por unanimidade dos presentes, em segunda votação, com uma ausência; Submetido à deliberação, o Projeto de Lei n° 02/2020, após a discussão, foi aprovado por unanimidade dos presentes em segunda votação, com uma ausência; e) Projeto de Lei nº 004/2020, de autoria dos Vereadores Idenor Machado e Jânio Miguel, que Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Okinawa de Dourados, com CNPJ nº 16.025.074/0001-12, com sede neste município. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei n° 04/2020, após a discussão, foi aprovado por unanimidade dos presentes em segunda votação, com uma ausência; f) Projeto de Lei nº 005/2020, de autoria do Vereador Cirilo Ramão, que revoga a Lei nº 4.431 de 20 de janeiro de 2020 e dá outras providências. A Sessão foi prorrogada por uma hora. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei n° 05/2020, após a discussão, foi aprovado por unanimidade dos presentes em segunda votação, com uma ausência. 2. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 010/2020 (06), de autoria do Poder Executivo, que dispõe o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social FMHIS. Submetido à deliberação, o Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei n° 010/2020, após a discussão, foi aprovado por unanimidade dos presentes, com uma ausência. Submetido à deliberação, o Projeto Lei nº 010/2020, após a discussão, foi aprovado por unanimidade dos presentes em Regime de Urgência Especial, turno único de votação, com uma ausência; b) Projeto de Lei Complementar nº 009/2020, de autoria do Vereador Idenor Machado, que altera dispositivos da Lei Complementar n° 152/2009, que institui o Programa Bom Pagador. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei Complementar n° 009/2020, após a discussão, foi aprovado por unanimidade dos presentes em primeira votação, com uma ausência. 3. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2020, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que concede Diploma de Jubileu de Seda à Empresa “Eletro Weg”, alusivo ao 41 anos de sua criação. Submetido à deliberação, o Projeto de Decreto Legislativo n° 005/2020, após a discussão, foi aprovado por unanimidade dos presentes em único turno de votação, com uma ausência. 4. MATÉRIAS EM DELIBERAÇÃO: a) Pauta de Requerimentos: Submetida à deliberação a Pauta de Requerimentos, após a discussão, foi aprovada por unanimidade dos presentes, com uma ausência. O Vereador Cirilo Ramão se ausentou da Sessão por problemas de saúde, fato comunicado à Mesa Diretora. Esgotada a Pauta a Presidência agradeceu a todos e declarou encerrada a Sessão, às vinte e duas horas e trinta e quatro minutos, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça – DEM Ver. Elias Ishy de Mattos – PT Presidente Vice-presidente Ver. Sergio Nogueira – PSDB Verª Daniela Weiler Wagner Hall – PSD 1º Secretário 2ª Secretária Ata da Sétima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, referente a 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, exercício de 2020. Aos dezesseis dias do mês de março do ano de dois mil e vinte, às dezoito horas e trinta e nove minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes) – DEM e Secretariada pelo Vereador Sergio Nogueira – PSDB. Compareceram os Vereadores Alberto Alves dos Santos (Bebeto), Jânio Colman Miguel (Jânio Miguel) e Rodrigo Junior de Morais Rodrigues (Junior Rodrigues) – PR; Alcirio Zanata (Silas Zanata) – CIDADANIA; Antônio Braz Genelhu Melo ( Braz Melo) -PSC; Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) - DEM; Carlito Heleno de Paula (Carlito do Gás) e Olavo Henrique dos Santos (Olavo Sul) – PATRIOTA; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Cirilo Ramão) e Juarez de Oliveira (Juarez Amigo de Todos) – MDB; Daniela Weiler Wagner Hall (Daniela Hall) – PSD; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) – PT; Idenor Machado – PSDB; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) – PSB; Romualdo Rodrigues da Silva (Romualdo Ramim) – PDT. Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. A seguir o Edil Sergio Nogueira fez a leitura de uma passagem bíblica e na sequência foi executado o Hino do Município de Dourados (letra de Armando da Silva Carmelo e música do Maestro José Oliveira Silva), conforme previsto no Regimento Interno. I – EXPEDIENTE: ATAS - SESSÕES ORDINÁRIAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.311 15 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 2020 Foi aprovada sem emendas a Ata da Sexta Sessão Ordinária, com cinco ausências. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: Vários ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Tribuna Livre: Tribuna Livre: Secretário Municipal Adjunto de Saúde, Dr. Renato Cesar Nasser dividiu o tempo regimental com o Dr. Frederico Oliveira Weissinger, médico e porta-voz do Comitê de Gerenciamento de Crise do Município de Dourados, que discorreram sobre a pandemia do COVID – 19 (Coronavírus). Falaram sobre o assunto os Vereadores: Braz Melo, Alan Guedes, Sergio Nogueira e Bebeto. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Alan Guedes apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 846 a 849; Bebeto apresentou 1 projeto de decreto legislativo e 4 indicações, protocoladas sob os n°s 850 a 854; Braz Melo apresentou 1 indicação, protocolada sob o nº 855; Carlito do Gás apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 856 a 859; Cido Medeiros apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocoladas sob os n°s 860 a 865; Cirilo Ramão apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 866 e 867; Daniela Hall apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 868 a 873; Elias Ishy apresentou 1 requerimento, protocolado sob o n° 874; Idenor Machado apresentou 1 projeto de lei, 1 projeto de decreto de legislativo, 1 indicação e 1 moção, protocolados sob os n°s 875 a 878; Jânio Miguel apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 879 e 880; Juarez de Oliveira apresentou 4 indicações, protocolados sob os n°s 881 a 884; Junior Rodrigues apresentou 3 indicações, protocolados sob os nºs 885 a 887; Madson Valente apresentou 2 indicações, protocoladas sob os nºs 888 e 889; Maurício Lemes apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 890 a 893; Olavo Sul apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 894 a 899; Pedro Pepa apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 900 e 901; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 902 a 909; Silas Zanata apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocoladas sob nºs 910 a 914. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez de Oliveira, Braz Melo, Bebeto, Idenor Machado, Maurício Lemes, Olavo Sul, Madson Valente, Alan Guedes, Sergio Nogueira e Silas Zanata. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. I – ORDEM DO DIA (Art. 162 do RI). 1. PROJETO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 009/2020, de autoria do Vereador Idenor Machado, que altera dispositivos da Lei Complementar n° 152/2009, que institui o Programa Bom Pagador. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei Complementar nº 009/2020, após a discussão, foi aprovado por unanimidade dos presentes em segundo turno de votação, com uma ausência. 2. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 007/2020 (02), de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 245/2014, da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, que dispõe a contratação de serviços no âmbito do SUS. O Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 007/2020 (02), após a discussão, foi aprovado por maioria com 2 votos contrários. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei Complementar nº 007/2020 (02), após a discussão, foi aprovado por unanimidade em único turno de votação; b) Projeto de Lei Complementar nº 008/2020 (03), de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 380/2019, que dispõe sobre a adequação das calçadas em consonância com a Lei Federal nº 10.098/2000 e Decreto Federal nº 5.296/2004. O Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 008/2020 (03), após a discussão, foi aprovado por unanimidade. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei Complementar nº 008/2020 (03), após a discussão, foi aprovado por unanimidade em único turno de votação; c) Projeto de Lei Complementar nº 010/2020, de autoria do Vereador Jânio Miguel, que transforma em via coletora o trecho da Rua Horácio Marques Mattos, no Bairro Jardim Novo Horizonte. (Aprovado Requerimento de inclusão de Pauta do PLC 010/2020). Submetido à deliberação, o Projeto de Lei Complementar nº 010/2020, após a discussão, foi aprovado por unanimidade em primeiro turno de votação. 3. MATÉRIAS EM DELIBERAÇÃO: a) Pauta de Requerimentos: Submetida à deliberação a Pauta de Requerimentos, após a discussão, foi aprovada por maioria dos presentes com uma ausência. Esgotada a Pauta a Presidência agradeceu a todos e declarou encerrada a Sessão, às vinte e uma horas e trinta e seis minutos, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça – DEM Ver. Elias Ishy de Mattos – PT Presidente Vice-presidente Ver. Sergio Nogueira – PSDB Verª Daniela Weiler Wagner Hall – PSD 1º Secretário 2ª Secretária Ata da Oitava Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, referente a 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, exercício de 2020. Aos treze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte, às dezenove horas e quinze minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes) – DEM e Secretariada pelo Vereador Sergio Nogueira – PSDB. Compareceram os Vereadores Alberto Alves dos Santos (Bebeto), Jânio Colman Miguel (Jânio Miguel) e Rodrigo Junior de Morais Rodrigues (Junior Rodrigues) – PR; Alcirio Zanata (Silas Zanata) – CIDADANIA; Antônio Braz Genelhu Melo ( Braz Melo) -PSC; Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) - DEM; Carlito Heleno de Paula (Carlito do Gás) e Olavo Henrique dos Santos (Olavo Sul) – PATRIOTA; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Cirilo Ramão) e Juarez de Oliveira (Juarez Amigo de Todos) – MDB; Daniela Weiler Wagner Hall (Daniela Hall) – PSD; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) – PT; Idenor Machado – PSDB; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) – PSB; Romualdo Rodrigues da Silva (Romualdo Ramim) – PDT. Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. A seguir o Edil Mauricio Lemes fez a leitura de uma passagem bíblica e na sequência foi executado o Hino do Município de Dourados (letra de Armando da Silva Carmelo e música do Maestro José Oliveira Silva), conforme previsto no Regimento Interno. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da Sétima Sessão Ordinária. Foram Lidos os seguintes expedientes recebidos: Mensagem de Projeto de Lei n° 07-20/PGM, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivo na Lei nº 2717, de 29 de novembro de 2004, que dispõe sobre a Política Municipal da Pessoa Idosa e Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de Dourados – MS, e dá outras providências; 2 - Vários ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Tribuna Livre: Dr. Frederico Oliveira Weissinger, médico e porta-voz do Comitê de Gerenciamento de Crise do Município de Dourados, que discorreu sobre tema relacionado ao COVID-19 (Coronavirus). Falaram sobre o assunto os Vereadores Sergio Nogueira, Bebeto, Braz Melo, Daniela Hall, Cirilo Ramão e Alan Guedes. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Alan Guedes apresentou 1 requerimento, protocolado sob o n° 951; Bebeto apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 952 a 955; Braz Melo apresentou 1 indicação, protocolada sob o nº 956; Carlito do Gás apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 957 a 962; Cido Medeiros apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 963 a 966; Cirilo Ramão apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 967 e 968; Daniela Hall apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 969 a 974; Elias Ishy apresentou 1 projeto de lei e 1 indicação, protocolados sob os n°s 975 e 976; Jânio Miguel apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 977 e 978; Juarez de Oliveira apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 979 a 982; Junior Rodrigues apresentou 3 indicações e 1 moção, protocoladas sob os nºs 983 a 986; Madson Valente apresentou 2 indicações, protocoladas sob os nºs 987 e 988; Mauricio Lemes apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 989 a 992; Olavo Sul apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 993 a 998; Romualdo Ramim apresentou 1 moção, protocolada sob o n° 999; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 1000 a 1007; Silas Zanata apresentou 4 indicações, protocoladas sob nºs 1008 a 1011. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Mauricio Lemes, Bebeto, Madson Valente, Braz Melo, Daniela Hall, Silas Zanata, Cirilo Ramão, Alan Guedes, Elias Ishy, Junior Rodrigues, Pedro Pepa, Olavo Sul e Sergio Nogueira. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. I – ORDEM DO DIA (Art. 162 do RI). 1. PROJETO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 010/2020, de autoria do Vereador Jânio Miguel, que transforma em via coletora a Rua Horácio Marques Mattos, no Jardim Novo Horizonte. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei Complementar nº 010/2020, após a discussão, foi aprovado por unanimidade, em segundo turno de votação. 2. PROJETO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 233/2019, de autoria do Vereador Braz Melo, que altera dispositivos da Lei n° 3.442/2011, que dispõe sobre a isenção do preço público de estacionamento ao cidadão acima de 60 anos. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 233/2019, após a discussão, foi aprovado por unanimidade em primeiro turno de votação. 3. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo n° 009/2020, de autoria do Vereador Sergio Nogueira, que altera a redação do Decreto Legislativo n° 771, de 02 de abril de 2014. Submetido à deliberação, o Projeto de Decreto Legislativo nº 009/2020, após a discussão, foi aprovado por unanimidade em único turno de votação; b) Projeto de Decreto Resolução n° 001/2020, de autoria da Mesa Diretora, que acrescenta o Art. 148-A ao Regimento Interno (participação virtual em sessões legislativas). Submetido à deliberação, o Projeto de Resolução nº 001/2020, após a discussão, foi aprovado por unanimidade em único turno de votação. 4. MATÉRIAS EM DELIBERAÇÃO: a) Pauta de Requerimentos: Submetida à deliberação a Pauta de Requerimentos, após a discussão, foi aprovada por unanimidade. Esgotada a Pauta a Presidência agradeceu a todos e declarou encerrada a Sessão, às vinte e duas horas e vinte e cinco minutos, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça – DEM Ver. Elias Ishy de Mattos – PT Presidente Vice-presidente Ver. Sergio Nogueira – PSDB Verª Daniela Weiler Wagner Hall – PSD 1º Secretário 2ª Secretária Ata da Nona Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, referente a 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, exercício de 2020. Aos vinte dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte, às dezoito horas e quarenta e três minutos, reuniram em Sessão Ordinária Virtual, de acordo como as normas regimentais, em especial o Art. 148-A, §§ 1º e 2º (conforme redação dada através da Resolução nº 151 de 13 de abril de 2020), através da Plataforma Digital – Zoom (Reunião: Id 871-3386-5042 – Senha: 560150) os Vereadores do Município de Dourados: Alberto Alves dos Santos (Bebeto), Jânio Colman Miguel (Jânio Miguel) e Rodrigo Junior de Morais Rodrigues (Junior Rodrigues) – PTB; Alcirio Zanata (Silas Zanata) e Idenor Machado – PSDB; Antônio Braz Genelhu Melo ( Braz Melo), Carlito Heleno de Paula (Carlito do Gás), Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Cirilo Ramão), Juarez de Oliveira (Juarez Amigo de Todos) e Olavo Henrique dos Santos (Olavo Sul) – MDB; Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente), Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa), Romualdo Rodrigues da Silva (Romualdo Ramim) - DEM; Daniela Weiler Wagner Hall (Daniela Hall) – PSD; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) – PT; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) – PSB. Sob a Presidência do Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes) – PP e Secretariada pelo Vereador Sergio Nogueira – PSDB. Com a participação da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão. A seguir a Vereadora Daniela Hall fez a leitura de uma passagem bíblica e na sequência foi executado o Hino do Município de Dourados (letra de Armando da Silva Carmelo e música do Maestro José Oliveira Silva), conforme previsto no Regimento Interno. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da Oitava Sessão Ordinária. Foram Lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem de Projeto de Lei nº 02/20-PGM, de Autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção da contribuição para ATAS - SESSÕES ORDINÁRIAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.311 16 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 2020 o custeio de Iluminação Pública (COSIP) aos contribuintes vinculados as unidades consumidoras enquadradas na Tarifa Social; b) Ofício nº 015/2020 do Sr. Renato Pieretti Câmara, Presidente Regional do Movimento Democrático Brasileiro - MDB, comunicando as filiações dos Vereadores Antônio Braz Genelhu Melo, Carlito Heleno de Paula e Olavo Henrique dos Santos; c) Comunicados do Sr. Fabiano Costa, Presidente do Diretório Municipal do Partido Trabalhista Brasileiro – PTB, comunicando as filiações dos Vereadores Alberto Alves dos Santos, Jânio Colman Miguel e Rodrigo Junior de Morais Rodrigues; d) Ofício nº 001/2020, do Vereador Alan Guedes informando sua filiação ao Partido Progressista – PP, em 20 de março de 2020; e) Vários ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Tribuna Livre: Dr. Frederico Oliveira Weissinger, médico e membro do Comitê de Gerenciamento de Crise do Município de Dourados, que discorreu sobre tema relacionado ao COVID-19 (Coronavírus). Falaram sobre o assunto os Vereadores Elias Ishy, Bebeto, Pedro Pepa, Daniela Hall, Braz Melo, Alan Guedes e Sergio Nogueira. Foram apresentadas as proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Bebeto apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 1050 a 1055; Carlito do Gás apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 1056 a 1059; Cido Medeiros apresentou 4 indicações e 1 moção, protocoladas sob os n°s 1060 a 1064; Cirilo Ramão apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 1065 a 1067; Daniela Hall apresentou 2 requerimentos e 3 indicações, protocolados sob os n°s 1068 a 1072; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos e 2 indicações, protocolados sob os n°s 1073 a 1076; Jânio Miguel apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 1077 e 1078; Juarez de Oliveira apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 1079 a 1082; Idenor Machado apresentou 1 indicação, protocolada sob o n° 1083; Junior Rodrigues apresentou 3 indicações, protocoladas sob os nºs 1084 a 1086; Madson Valente apresentou 2 indicações, protocoladas sob os nºs 1087 e 1088; Mauricio Lemes apresentou 4 indicações e 1 moção, protocoladas sob os n°s 1089 a 1092; Olavo Sul apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 1093 a 1099; Pedro Pepa apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 1100 a 1102; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 1103 a 1110; Silas Zanata apresentou 4 indicações, protocoladas sob nºs 1111 a 1114. Falaram de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez de Oliveira, Mauricio Lemes, Cirilo Ramão, Bebeto, Idenor Machado, Jânio Miguel, Pedro Pepa, Alan Guedes, Elias Ishy, Daniela Hall, Silas Zanata, Madson Valente, Junior Rodrigues, Olavo Sul e Sergio Nogueira. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. I – ORDEM DO DIA (Art. 162 do RI). 1. PROJETO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 233/2019, de autoria do Vereador Braz Melo, que altera dispositivos da Lei nº 3.442, de 29 de abril de 2011, que dispõe sobre a isenção do preço público de estacionamento regulamentado no Município, para o cidadão acima de 60 anos. A Sessão foi prorrogada por uma hora. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 233/2019, após a discussão, foi aprovado por unanimidade, em segundo turno de votação; 2. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 11/2020 (06), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção da contribuição para o custeio de Iluminação Pública (COSIP) aos contribuintes vinculados as unidades consumidoras enquadradas na Tarifa Social. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei Complementar nº 11/2020 (06), após a discussão, foi aprovado por unanimidade, em primeiro turno de votação; b) Projeto de Lei n° 027/2020 (07), de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivo na Lei nº 2.717, de 29 de novembro de 2004, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de Dourados-MS, e dá outras providências. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 027/2020 (07), após a discussão, foi aprovado por unanimidade, em primeiro turno de votação; c) Projeto de Lei nº 123/2019, de autoria do Vereador Carlito do Gás, que cria o Passe Criança e institui a gratuidade no transporte coletivo do Município às crianças com até 5 anos de idade. A Sessão foi prorrogada por mais uma hora. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 123/2019, após a discussão, foi aprovado por unanimidade, em primeiro turno de votação; d) Projeto de Lei n° 013/2020, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Ponte Olten José Nunes da Cunha, a Ponte localizada na Rua Visconde de Taunay, entre as Ruas Montese e Adelina Rigotti, no Jardim Londrina; e) Projeto de Lei n° 014/2020, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Ponte Algacir Pereira de Matos, a Ponte localizada na Rua Aurora Augusta de Mattos, no Bairro Chácara Flora. Submetidos à deliberação, em bloco, os Projetos de Lei nºs 013 e 014/2020, após a discussão, foram aprovados por unanimidade, em primeiro turno de votação. 3. MATÉRIAS EM DELIBERAÇÃO: a) Pauta de Requerimentos: Submetida à deliberação a Pauta de Requerimentos, após a discussão, foi aprovada por unanimidade. Esgotada a Pauta a Presidência agradeceu a todos e convocou os Senhores Vereadores para a 10ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 22 de abril às 18h30min, através da participação virtual em plataforma disponibilizada para esse fim. Após, declarou encerrada a Sessão, às vinte e três horas e dezessete minutos, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça – DEM Ver. Elias Ishy de Mattos – PT Presidente Vice-presidente Ver. Sergio Nogueira – PSDB Verª Daniela Weiler Wagner Hall – PSD 1º Secretário 2ª Secretária Ata da 10ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, referente a 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, exercício de 2020. Aos vinte e dois dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte, às dezoito horas e cinquenta minutos, reuniram em Sessão Ordinária Virtual, de acordo como as normas regimentais, em especial o Art. 148-A, §§ 1º e 2º (conforme redação dada através da Resolução nº 151 de 13 de abril de 2020), através da Plataforma Digital – Zoom (Reunião: Id 896-4369-4631 – Senha: 718805) os Vereadores do Município de Dourados: Alberto Alves dos Santos (Bebeto), Jânio Colman Miguel (Jânio Miguel) e Rodrigo Junior de Morais Rodrigues (Junior Rodrigues) – PTB; Alcirio Zanata (Silas Zanata) e Idenor Machado – PSDB; Antônio Braz Genelhu Melo ( Braz Melo), Carlito Heleno de Paula (Carlito do Gás), Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Cirilo Ramão), Juarez de Oliveira (Juarez Amigo de Todos) e Olavo Henrique dos Santos (Olavo Sul), – MDB; Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente), Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa), Romualdo Rodrigues da Silva (Romualdo Ramim) – DEM; Daniela Weiler Wagner Hall (Daniela Hall) – PSD; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) – PT; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) – PSB. Sob a Presidência do Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes) – PP e Secretariada pelo Vereador Sergio Nogueira – PSDB. Com a participação da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão. A seguir a Vereadora Daniela Hall fez a leitura de uma passagem bíblica e na sequência foi executado o Hino do Município de Dourados (letra de Armando da Silva Carmelo e música do Maestro José Oliveira Silva), conforme previsto no Regimento Interno. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da Nona Sessão Ordinária. Foram Lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Ofício nº 003/2020 do Vereador Romualdo Rodrigues da Silva informando sua filiação no Partido Democratas-DEM; b) Vários ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Tribuna Livre: Juliano Meneghetti Mazzini, Presidente do Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação-SIMTED, discorreu sobre o corte de pagamento dos professores contratados e gratificações dos efetivos. Falaram sobre o assunto os Vereadores Sergio Nogueira, Cirilo Ramão, Bebeto, Idenor Machado, Mauricio Lemes, Alan Guedes, Olavo Sul, Daniela Hall e Junior Rodrigues. Foram apresentadas as proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Bebeto apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 1123 a 1126; Carlito do Gás apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 1127 a 1130; Cido Medeiros apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 1131 a 1134; Cirilo Ramão apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 1135 a 1137; Daniela Hall apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 1138 a 1143; Elias Ishy apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 1144 e 1145; Idenor Machado apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 1146 e 1147; Jânio Miguel apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 1148 e 1149; Juarez de Oliveira apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 1150 a 1153; Junior Rodrigues apresentou 3 indicações, protocoladas sob os nºs 1154 a 1156; Madson Valente apresentou 2 indicações, protocoladas sob os nºs 1157 e 1158; Mauricio Lemes apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 1159 a 1162; Olavo Sul apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 1163 a 1168; Pedro Pepa apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 1169 a 1170; Romualdo Ramim apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 1171 a 1175; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 1176 a 1183; Silas Zanata apresentou 4 indicações, protocoladas sob nºs 1184 a 1187. Falaram de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Mauricio Lemes, Juarez de Oliveira, Braz Melo, Cirilo Ramão, Bebeto, Idenor Machado, Madson Valente, Pedro Pepa, Silas Zanata, Daniela Hall, Alan Guedes, Sergio Nogueira, Junior Rodrigues, Romualdo Ramim e Elias Ishy. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. I – ORDEM DO DIA (Art. 162 do RI). 1. PROJETO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 011/2020 (06), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção da contribuição para o custeio de Iluminação Pública (COSIP) aos contribuintes vinculados as unidades consumidoras enquadradas na Tarifa Social. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei Complementar nº 011/2020 (06), após a discussão, foi aprovado por unanimidade em segundo turno de votação; b) Projeto de Lei n° 027/2020 (07), de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivo na Lei nº 2.717, de 29 de novembro de 2004, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de Dourados-MS, e dá outras providências. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 027/2020 (07), após a discussão, foi aprovado por unanimidade em segundo turno de votação; c) Projeto de Lei n° 013/2020, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Ponte Olten José Nunes da Cunha, a Ponte localizada na Rua Visconde de Taunay, entre as Ruas Montese e Adelina Rigotti, no Jardim Londrina; d) Projeto de Lei n° 014/2020, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Ponte Algacir Pereira de Matos, a Ponte localizada na Rua Aurora Augusta de Mattos, no Bairro Chácara Flora. Submetidos à deliberação, em bloco, os Projetos de Lei nºs 013 e 014/2020, após a discussão, foram aprovados por unanimidade em segundo turno de votação. 2. PROJETO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei n° 026/2020, de autoria do Vereador Idenor Machado, que dispõe sobre a colocação de faixas elevadas para pedestres em frente de todas as Instituições de Ensino, públicas e privadas do Município. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 026/2020, após a discussão, foi aprovado por unanimidade em primeiro turno de votação. 3. MATÉRIAS EM DELIBERAÇÃO: a) Pauta de Requerimentos: Submetida à deliberação a Pauta de Requerimentos, após a discussão, foi aprovada por unanimidade. Esta Sessão foi realizada nesta data mediante convocação. Esgotada a Pauta a Presidência agradeceu a todos e declarou encerrada a Sessão, às vinte e duas horas e trinta minutos, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça – DEM Ver. Elias Ishy de Mattos – PT Presidente Vice-presidente Ver. Sergio Nogueira – PSDB Verª Daniela Weiler Wagner Hall – PSD 1º Secretário 2ª Secretária Ata da 11ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, referente a 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, exercício de 2020. Aos vinte e sete dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte, às dezoito horas e quarenta e oito minutos, reuniram em Sessão Ordinária Virtual, de acordo como as normas regimentais, em especial o Art. 148-A, §§ 1º e 2º (conforme redação dada através da Resolução nº 151 de 13 de abril de 2020), através da Plataforma Digital – Zoom (Reunião: Id 848-8469-4229 – Senha: 309495) os Vereadores do Município de Dourados: Alberto Alves dos Santos (Bebeto), Jânio Colman Miguel (Jânio ATAS - SESSÕES ORDINÁRIAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.311 17 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 2020 Miguel) e Rodrigo Junior de Morais Rodrigues (Junior Rodrigues) – PTB; Alcirio Zanata (Silas Zanata) e Idenor Machado – PSDB; Antônio Braz Genelhu Melo (Braz Melo), Carlito Heleno de Paula (Carlito do Gás), Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Cirilo Ramão), Juarez de Oliveira (Juarez Amigo de Todos) e Olavo Henrique dos Santos (Olavo Sul) – MDB; Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente), Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa), Romualdo Rodrigues da Silva (Romualdo Ramim) - DEM; Daniela Weiler Wagner Hall (Daniela Hall) – PSD; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) – PT; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) – PSB. Sob a Presidência do Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes) – PP e Secretariada pelo Vereador Sergio Nogueira – PSDB. Com a participação da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão. A seguir o edil Braz Melo fez a leitura de uma passagem bíblica e na sequência foi executado o Hino do Município de Dourados (letra de Armando da Silva Carmelo e música do Maestro José Oliveira Silva), conforme previsto no Regimento Interno. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 10ª Sessão Ordinária, com uma ausência. Foram Lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Vários ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Tribuna Livre: Dr. Ricardo do Carmo, médico e membro do Comitê de Gerenciamento de Crise do Município de Dourados, que discorrerá sobre tema relacionado ao COVID – 19 (Coronavírus). Foi cancelada a pedido do orador. Foram apresentadas as proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Bebeto apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 1199 a 1202; Braz Melo apresentou 1 projeto de decreto legislativo, 1 requerimento e 1 indicação, protocolados sob os n°s 1203 a 1205; Carlito do Gás apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 1206 a 1209; Cido Medeiros apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 1210 a 1213; Cirilo Ramão apresentou 2 indicações e 2 moções, protocoladas sob os n°s 1214 a 1217; Daniela Hall apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 1218 a 1223; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos, protocolados sob os n°s 1224 e 1225; Jânio Miguel apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 1226 e 1227; Juarez de Oliveira apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 1228 a 1231; Junior Rodrigues apresentou 3 indicações, protocoladas sob os nºs 1232 a 1234; Madson Valente apresentou 2 indicações, protocoladas sob os nºs 1235 e 1236; Mauricio Lemes apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s 1237 a 1243; Olavo Sul apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s 1244 a 1250; Pedro Pepa apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 1251 a 1253; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 1254 a 1261; Silas Zanata apresentou 4 indicações, protocoladas sob nºs 1262 a 1265. Falaram de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Sergio Nogueira, Mauricio Lemes, Cirilo Ramão, Juarez de Oliveira, Bebeto, Silas Zanata, Madson Valente, Alan Guedes, Braz Melo, Pedro Pepa, Olavo Sul, Elias Ishy, Junior Rodrigues e Daniela Hall. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. I – ORDEM DO DIA (Art. 162 do RI). 1. PROJETO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei n° 026/2020, de autoria do Vereador Idenor Machado, que dispõe sobre a colocação de faixas elevadas para pedestres em frente de todas as Instituições de Ensino, públicas e privadas do Município. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 026/2020, após a discussão, foi aprovado por unanimidade dos presentes em segundo turno de votação, com uma ausência. 2. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei n° 382/2019, de autoria do Vereador Bebeto, que denomina Isaías Marques 5ª Linha, o trajeto conhecido como Travessão da 5ª Linha, na região do Distrito de Vila Vargas. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 382/2019, após a discussão, foi aprovado por unanimidade dos presentes em primeiro turno de votação, com uma ausência; b) Projeto de Lei nº 028/2020, de autoria do Vereador Elias Ishy, que dispõe sobre a suspensão do cumprimento de obrigações financeiras referentes aos empréstimos consignados contraídos por servidores públicos municipais, durante o período de 90 dias. Emenda anexa. Submetido à deliberação, a Emenda nº 01/2020 ao Projeto de Lei nº 028/2020, após a discussão, foi aprovada por unanimidade; Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 028/2020, após a discussão, foi aprovado por unanimidade em primeiro turno de votação; c) Projeto de Lei nº 029/2020, de autoria dos Vereadores Infra-assinados, que define as atividades religiosas como essencial no Município de Dourados, em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas graves e catástrofes naturais. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 029/2020, após a discussão, foi aprovado por unanimidade em primeiro turno de votação. 3. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo n° 011/2020, de autoria do Vereador Idenor Machado, que concede Diploma de Jubileu de Safira à Escola Franciscana Imaculada Conceição, alusivo aos 65 anos de sua fundação. Submetido à deliberação, o Projeto de Decreto Legislativo nº 011/2020, após a discussão, foi aprovado por unanimidade em turno único de votação. 4. MATÉRIAS EM DELIBERAÇÃO: a) Pauta de Requerimentos: Submetida à deliberação a Pauta de Requerimentos, após a discussão, foi aprovada por unanimidade. Esgotada a Pauta a Presidência agradeceu a todos e convocou os Vereadores de acordo com as normas regimentais para a 12ª Sessão Ordinária a se realizar no dia 29 de abril às 18h30min, através da participação virtual em plataforma disponibilizada para esse fim, após encerrou a Sessão, às vinte e uma horas e cinquenta minutos, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça – DEM Ver. Elias Ishy de Mattos – PT Presidente Vice-presidente Ver. Sergio Nogueira – PSDB Verª Daniela Weiler Wagner Hall – PSD 1º Secretário 2ª Secretária Ata da 12ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, referente a 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, exercício de 2020. Aos vinte e nove dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte, às dezoito horas e quarenta e nove minutos, reuniram em Sessão Ordinária Virtual, de acordo como as normas regimentais, em especial o Art. 148-A, §§ 1º e 2º (conforme redação dada através da Resolução nº 151 de 13 de abril de 2020), através da Plataforma Digital – Zoom (Reunião: Id 899-8370-7992 – Senha: 561200) os Vereadores do Município de Dourados: Alberto Alves dos Santos (Bebeto), Jânio Colman Miguel (Jânio Miguel) e Rodrigo Junior de Morais Rodrigues (Junior Rodrigues) – PTB; Alcirio Zanata (Silas Zanata) e Idenor Machado – PSDB; Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente), Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa), Romualdo Rodrigues da Silva (Romualdo Ramim) DEM; Antônio Braz Genelhu Melo ( Braz Melo), Carlito Heleno de Paula (Carlito do Gás), Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Cirilo Ramão), Juarez de Oliveira (Juarez Amigo de Todos) e Olavo Henrique dos Santos (Olavo Sul), – MDB; Daniela Weiler Wagner Hall (Daniela Hall) – PSD; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) – PT; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) – PSB. Sob a Presidência do Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes) – PP e Secretariada pelo Vereador Sergio Nogueira – PSDB. Com a participação da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão. A seguir o edil Sergio Nogueira fez a leitura de uma passagem bíblica e na sequência foi executado o Hino do Município de Dourados (letra de Armando da Silva Carmelo e música do Maestro José Oliveira Silva), conforme previsto no Regimento Interno. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 11ª Sessão Ordinária com uma ausência. Foram Lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Vários ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Tribuna Livre: Dr. Ricardo do Carmo, médico e membro do Comitê de Gerenciamento de Crise do Município de Dourados, que discorreu sobre tema relacionado ao COVID – 19 (Coronavírus). Falaram sobre o assunto os Vereadores Sergio Nogueira, Braz Melo, Cirilo Ramão, Bebeto, Daniela Hall e Junior Rodrigues. Foram apresentadas as proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Alan Guedes apresentou 1 requerimento e 1 indicação, protocolados sob os n°s 1271 e 1272; Cido Medeiros apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 1273 a 1277; Cirilo Ramão apresentou 1 projeto de lei, 3 indicações e 2 moções, protocoladas sob os n°s 1278 a 1283; Elias Ishy apresentou 1 indicação, protocolada sob o n° 1284; Jânio Miguel apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 1285 e 1286; Juarez de Oliveira apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 1287 a 1290; Junior Rodrigues apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 1291 a 1294; Madson Valente apresentou 2 indicações, protocoladas sob os nºs 1295 e 1296; Mauricio Lemes apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 1297 a 1300; Olavo Sul apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocoladas sob os n°s 1301 a 1306; Pedro Pepa apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 1307 e 1308; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 1309 a 1316; Silas Zanata apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob nºs 1317 a 1321. Falaram de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez de Oliveira, Cirilo Ramão, Bebeto, Braz Melo, Alan Guedes, Sergio Nogueira, Pedro Pepa, Mauricio Lemes, Olavo Sul, Madson Valente, Silas Zanata, Elias Ishy e Junior Rodrigues. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. I – ORDEM DO DIA (Art. 162 do RI). 1. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO a) Projeto de Lei n° 382/2019, de autoria do Vereador Bebeto, que denomina Isaías Marques 5ª Linha, o trajeto conhecido como Travessão da 5ª Linha, na região do Distrito de Vila Vargas. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 382/2019, após a discussão, foi aprovado por unanimidade em segundo turno de votação; b) Projeto de Lei nº 028/2020, de autoria do Vereador Elias Ishy, que dispõe sobre a suspensão do cumprimento de obrigações financeiras referentes aos empréstimos consignados contraídos por servidores públicos municipais, durante o período de 90 dias. Emenda anexa. Submetido à deliberação, a Emenda nº 01/2020 ao Projeto de Lei nº 028/2020, após a discussão, foi aprovado por unanimidade; Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 028/2020, após a discussão, foi aprovado por unanimidade em segundo turno de votação; c) Projeto de Lei nº 029/2020, de autoria dos Vereadores Infra-assinados, que define as atividades religiosas como essencial no Município de Dourados, em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas graves e catástrofes naturais. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 029/2020, após a discussão, foi aprovado por unanimidade em segundo turno de votação. 2. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 123/2018, de autoria do Vereador Cirilo Ramão, que institui o Programa Municipal de Agricultura Periurbana de Flores, mediante aproveitamento de terrenos públicos ociosos periféricos do Município. Submetido à deliberação, a Emenda nº 01/2020 ao Projeto de Lei nº 123/2019, após a discussão, foi aprovada por unanimidade, com parecer verbal favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Vereador Idenor Machado – membro ad hoc); Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 123/2019, após a discussão, foi aprovado por unanimidade em primeiro turno de votação; b) Projeto de Lei nº 226/2019, de autoria do Vereador Madson Valente, que denomina Rua João Ferreira Leite, a Rua B, localizada no Residencial Martineiz Alves da Silva, em toda a sua extensão, no Distrito de Vila Vargas. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 226/2019, após a discussão, foi aprovado por unanimidade em primeiro turno de votação. 3. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo n° 010/2020, de autoria do Vereador Jânio Miguel, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Reginaldo Corrêa da Rosa, pelos relevantes serviços prestados à sociedade. Submetido à deliberação, o Projeto de Decreto Legislativo n° 010/2020, após a discussão, foi aprovado por unanimidade em turno único de votação. 4. MATÉRIAS EM DELIBERAÇÃO: a) Pauta de Requerimentos: Submetida à deliberação a Pauta de Requerimentos, após a discussão, foi aprovada por unanimidade. Esta Sessão foi realizada nesta data mediante convocação. Esgotada a Pauta a Presidência agradeceu a todos e após encerrou a Sessão, às vinte e uma horas e vinte e um minutos, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça – DEM Ver. Elias Ishy de Mattos – PT Presidente Vice-presidente Ver. Sergio Nogueira – PSDB Verª Daniela Weiler Wagner Hall – PSD 1º Secretário 2ª Secretária ATAS - SESSÕES ORDINÁRIAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.311 18 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 2020 Ata da 13ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, referente a 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, exercício de 2020. Aos quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte, às dezoito horas e cinquenta e sete minutos, reuniram em Sessão Ordinária Virtual, de acordo como as normas regimentais, em especial o Art. 148-A, §§ 1º e 2º (conforme redação dada através da Resolução nº 151 de 13 de abril de 2020), através da Plataforma Digital – Zoom (Reunião: Id 849-9687-8417 – Senha: 163578) os Vereadores do Município de Dourados: Alberto Alves dos Santos (Bebeto), Jânio Colman Miguel (Jânio Miguel) e Rodrigo Junior de Morais Rodrigues (Junior Rodrigues) – PTB; Alcirio Zanata (Silas Zanata) e Idenor Machado – PSDB; Antônio Braz Genelhu Melo ( Braz Melo), Carlito Heleno de Paula (Carlito do Gás), Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Cirilo Ramão), Juarez de Oliveira (Juarez Amigo de Todos) e Olavo Henrique dos Santos (Olavo Sul), – MDB; Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente), Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa), Romualdo Rodrigues da Silva (Romualdo Ramim) - DEM; Daniela Weiler Wagner Hall (Daniela Hall) – PSD; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) – PT; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) – PSB. Sob a Presidência do Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes) – PP e Secretariada pelo Vereador Sergio Nogueira – PSDB. Com a participação da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão. A seguir a Vereadora Daniela Hall fez a leitura de uma passagem bíblica e na sequência foi executado o Hino do Município de Dourados (letra de Armando da Silva Carmelo e música do Maestro José Oliveira Silva), conforme previsto no Regimento Interno. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 12ª Sessão Ordinária. Foram Lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem de Projeto de Lei nº 010/2020/PGM, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2021 e dá outras providências; b) Vários ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Tribuna Livre: Senador Nelson Trad Filho, que discorreu sobre a ajuda emergencial do governo federal para os estados e municípios suprir o deficit de arrecadação. Falaram sobre o assunto os Vereadores Cirilo Ramão, Braz Melo, Idenor Machado, Mauricio Lemes, Bebeto, Pedro Pepa, Madson Valente, Olavo Sul, Juarez de Oliveira, Elias Ishy, Alan Guedes, Sergio Nogueira, Junior Rodrigues e Daniela Hall. Foram apresentadas as proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Alan Guedes apresentou 1 indicação, protocolada sob o n° 1334; Bebeto apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s 1335 a 1341; Braz Melo apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 1342 e 1343; Carlito do Gás apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 1344 a 1347; Cido Medeiros apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 1348 a 1352; Cirilo Ramão apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 1353 e 1354; Daniela Hall apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 1355 a 1360; Elias Ishy apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 1361 e 1362; Jânio Miguel apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 1363 e 1364; Juarez de Oliveira apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 1365 a 1368; Junior Rodrigues apresentou 3 indicações, protocoladas sob os nºs 1369 a 1371; Mauricio Lemes apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 1372 a 1375; Olavo Sul apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocoladas sob os n°s 1376 a 1381; Pedro Pepa apresentou 3 indicações e 1 moção, protocoladas sob os n°s 1382 a 1385; Romualdo Ramim apresentou 2 requerimentos e 1 indicação, protocolados sob os n°s 1386 a 1388; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 1389 a 1396; Silas Zanata apresentou 4 indicações, protocoladas sob nºs 1397 a 1400. Falaram de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez de Oliveira, Braz Melo, Cirilo Ramão, Bebeto, Idenor Machado, Mauricio Lemes, Alan Guedes, Madson Valente, Carlito do Gás, Silas Zanata, Olavo Sul, Pedro Pepa, Romualdo Ramim, Elias Ishy, Junior Rodrigues, Daniela Hall e Sergio Nogueira. A Sessão foi prorrogada por uma hora, antes da fala da Vereadora Daniela Hall. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. I – ORDEM DO DIA (Art. 162 do RI). 1. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 123/2018, de autoria do Vereador Cirilo Ramão, que institui o Programa Municipal de Agricultura Periurbana de Flores, mediante aproveitamento de terrenos públicos ociosos periféricos do Município. – Emenda Anexa. Submetido à deliberação, a Emenda nº 01/2020 ao Projeto de Lei nº 123/2018, após a discussão, foi aprovada por unanimidade; Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 123/2018, após a discussão, foi aprovado por unanimidade em segundo turno de votação; b) Projeto de Lei nº 226/2019, de autoria do Vereador Madson Valente, que denomina Rua João Ferreira Leite, a Rua B, localizada no Residencial Martineiz Alves da Silva, em toda a sua extensão, no Distrito de Vila Vargas. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 226/2019, após a discussão, foi aprovado por unanimidade em segundo turno de votação. 2. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 334/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Itamar Júnior de Oliveira a Travessa B, em toda sua extensão, localizada no Bairro Parque dos Coqueiros. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 334/2019, após a discussão, foi aprovado por unanimidade em segundo turno de votação; b) Projeto de Lei nº 031/2020, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que acresce dispositivo da Lei nº 3.442, de 29 de abril de 2011, que dispõe sobre a isenção do preço público de estacionamento regulamentado no Município, para o cidadão acima de 60 anos. Submetido à deliberação, Projeto de Lei nº 031/2020, após a discussão, foi aprovado por maioria com 1 voto contrário em primeiro turno de votação, com parecer verbal favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Vereador Idenor Machado – membro ad hoc). 4. MATÉRIAS EM DELIBERAÇÃO: a) Pauta de Requerimentos: Submetida à deliberação a Pauta de Requerimentos, após a discussão, foi aprovada por unanimidade. Esgotada a Pauta a Presidência agradeceu a todos e após encerrou a Sessão, às vinte e três horas e quinze minutos, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça – DEM Ver. Elias Ishy de Mattos – PT Presidente Vice-presidente Ver. Sergio Nogueira – PSDB Verª Daniela Weiler Wagner Hall – PSD 1º Secretário 2ª Secretária Ata da 14ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, referente a 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, exercício de 2020. Aos onze dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte, às dezenove horas e quatro minutos, reuniram em Sessão Ordinária Virtual, de acordo como as normas regimentais, em especial o Art. 148-A, §§ 1º e 2º (conforme redação dada através da Resolução nº 151 de 13 de abril de 2020), através da Plataforma Digital – Zoom (Reunião: Id 867-5374-4963 – Senha: 789535) os Vereadores do Município de Dourados: Alberto Alves dos Santos (Bebeto), Jânio Colman Miguel (Jânio Miguel) e Rodrigo Junior de Morais Rodrigues (Junior Rodrigues) – PTB; Alcirio Zanata (Silas Zanata) e Idenor Machado – PSDB; Antônio Braz Genelhu Melo ( Braz Melo), Carlito Heleno de Paula (Carlito do Gás), Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Cirilo Ramão), Juarez de Oliveira (Juarez Amigo de Todos) e Olavo Henrique dos Santos (Olavo Sul), – MDB; Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente), Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa), Romualdo Rodrigues da Silva (Romualdo Ramim) - DEM; Daniela Weiler Wagner Hall (Daniela Hall) – PSD; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) – PT; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) – PSB. Sob a Presidência do Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes) – PP e Secretariada pelo Vereador Sergio Nogueira – PSDB. Com a participação da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão. A seguir o edil Cirilo Ramão fez a leitura de uma passagem bíblica e na sequência foi executado o Hino do Município de Dourados (letra de Armando da Silva Carmelo e música do Maestro José Oliveira Silva), conforme previsto no Regimento Interno. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 13ª Sessão Ordinária. Foram Lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem de Projeto de Lei Complementar nº 05/2020/PGM, de autoria do Poder Executivo, que cria dispositivos na Lei Complementar nº 118/2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Profissional da Educação Municipal de Dourados - MS e dá outras providências; b) Vários ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Tribuna Livre: Dr. Frederico Oliveira Weissinger, médico e membro do Comitê de Gerenciamento de Crise do Município de Dourados, que discorrereu sobre tema relacionado ao COVID-19 (Coronavírus). Falaram sobre o assunto os Vereadores: Braz Melo, Idenor Machado, Sergio Nogueira, Bebeto, Alan Guedes e Daniela Hall. Foram apresentadas as proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Alan Guedes apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 1430 a 1434; Bebeto apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 1435 a 1438; Braz Melo apresentou 1 indicação, protocolada sob o n° 1439; Carlito do Gás apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 1440 a 1443; Cido Medeiros apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 1444 a 1448; Cirilo Ramão apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 1449 e 1451; Daniela Hall apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 1452 a 1457; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos e 2 indicações, protocolados sob os n°s 1458 a 1461; Jânio Miguel apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 1462 e 1463; Juarez de Oliveira apresentou 4 indicações e 1 moção, protocoladas sob os n°s 1464 a 1468; Junior Rodrigues apresentou 3 indicações, protocoladas sob os nºs 1469 a 1471; Mauricio Lemes apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 1472 a 1476; Olavo Sul apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 1477 a 1482; Pedro Pepa apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 1483 e 1484; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 1485 a 1492; Silas Zanata apresentou 4 indicações, protocoladas sob nºs 1493 a 1496; Vereadores Infra-assinados apresentaram 1 projeto de lei, protocolado sob o n° 1497. Falaram de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Sergio Nogueira, Juarez de Oliveira, Braz Melo, Cirilo Ramão, Bebeto, Mauricio Lemes, Idenor Machado, Carlito do Gás, Alan Guedes, Madson Valente, Silas Zanata, Olavo Sul, Junior Rodrigues, Elias Ishy e Daniela Hall. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. I – ORDEM DO DIA (Art. 162 do RI). 1. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 334/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Itamar Júnior de Oliveira a Travessa B, em toda sua extensão, localizada no Bairro Parque dos Coqueiros. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 334/2018, após a discussão, foi aprovado por unanimidade dos presentes em segundo turno de votação, com uma ausência; b) Projeto de Lei nº 031/2020, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que acresce dispositivo da Lei nº 3.442, de 29 de abril de 2011, que dispõe sobre a isenção do preço público de estacionamento regulamentado no Município, para o cidadão acima de 60 anos- emenda anexa. Submetida à deliberação, a Emenda nº 01/2020 ao Projeto de Lei nº 031/2020, após a discussão, foi aprovada por unanimidade dos presentes em turno único de votação, com uma ausência e parecer verbal favorável da Comissão de Justiça, Legislação, e Redação (Vereador Idenor Machado membro ad hoc); Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 031/2020, após a discussão, foi aprovado por unanimidade em segundo turno de votação. 2. PROJETO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: b) Projeto de Lei nº 030/2020, de autoria do Vereador Idenor Machado, que denomina Rua Elídio Oliveira Freitas a Projetada 1, em toda sua extensão, localizada no Conjunto Habitacional Vale das Borboletas, no Distrito de Panambi. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 030/2020, após a discussão, foi aprovado por unanimidade em primeiro turno de votação. 3. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo n° 012/2020, de autoria do Vereador Alan Guedes, que concede Diploma de Jubileu de Estanho a Dio Santo Pizzaria, alusivo aos 10 anos de sua criação; b) Projeto de Decreto Legislativo n° 014/2020, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que concede Diploma de Centenário à Senhora Eni de Matos Melo, em homenagem aos 100 anos de vida. Submetidos à deliberação, em bloco, os Projetos de Decreto Legislativo nºs 012 e 014/2020, após a discussão, foram aprovados por unanimidade em turno único de votação. 4. MATÉRIAS EM DELIBERAÇÃO: a) Pauta de Requerimentos: Submetida à deliberação a Pauta de Requerimentos foi aprovada por unanimidade. Esgotada a Pauta a Presidência agradeceu a todos e após encerrou a Sessão, às vinte e duas horas e dois minutos, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça – DEM Ver. Elias Ishy de Mattos – PT Presidente Vice-presidente Ver. Sergio Nogueira – PSDB Verª Daniela Weiler Wagner Hall – PSD 1º Secretário 2ª Secretária ATAS - SESSÕES ORDINÁRIAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.311 19 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 2020 Ata da 15ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, referente a 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, exercício de 2020. Aos dezoito dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte, às dezoito horas e quarenta e seis minutos, reuniram em Sessão Ordinária Virtual, de acordo como as normas regimentais, em especial o Art. 148-A, §§ 1º e 2º (conforme redação dada através da Resolução nº 151 de 13 de abril de 2020), através da Plataforma Digital – Zoom (Reunião: Id 871-3386-5042 – Senha: 560150) os Vereadores do Município de Dourados: Alberto Alves dos Santos (Bebeto), Jânio Colman Miguel (Jânio Miguel) e Rodrigo Junior de Morais Rodrigues (Junior Rodrigues) – PTB; Alcirio Zanata (Silas Zanata) e Idenor Machado – PSDB; Antônio Braz Genelhu Melo ( Braz Melo), Carlito Heleno de Paula (Carlito do Gás), Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Cirilo Ramão), Juarez de Oliveira (Juarez Amigo de Todos) e Olavo Henrique dos Santos (Olavo Sul), – MDB; Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente), Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa), Romualdo Rodrigues da Silva (Romualdo Ramim) - DEM; Daniela Weiler Wagner Hall (Daniela Hall) – PSD; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) – PT; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) – PSB. Sob a Presidência do Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes) – PP e Secretariada pelo Vereador Sergio Nogueira – PSDB. Com a participação da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão. A seguir o edil Idenor Machado fez a leitura de uma passagem bíblica e na sequência foi executado o Hino do Município de Dourados (letra de Armando da Silva Carmelo e música do Maestro José Oliveira Silva), conforme previsto no Regimento Interno. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 14ª Sessão Ordinária com uma ausência. Foram Lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem do Projeto de Complementar nº 015/2020 (07), de autoria do Poder Executivo, que altera e cria dispositivo na Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados PCCR dos servidores da Administração Geral do Município de Dourados e fixa vencimentos; b) Vários ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Tribuna Livre: Emerson Eduardo Correa, Diretor de Vigilância em Saúde, que discorreu sobre ações de combate ao Covid-19 no âmbito do Município. Falaram sobre o assunto os Vereadores Cirilo Ramão, Elias Ishy, Junior Rodrigues, Bebeto, Alan Guedes, Silas Zanata e Braz Melo. Foram apresentadas as proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Alan Guedes apresentou 4 indicações, protocolados sob os n°s 1536 a 1539; Bebeto apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 1540 a 1543; Braz Melo apresentou 1 indicação, protocolada sob o n° 1544; Carlito do Gás apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 1545 a 1548; Cido Medeiros apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 1549 a 1551; Cirilo Ramão apresentou 1 requerimento e 2 indicações, protocolados sob os n°s 1552 a 1554; Daniela Hall apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 1555 a 1560; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos e 2 indicações, protocolados sob os n°s 1561 a 1564; Jânio Miguel apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 1565 e 1566; Juarez de Oliveira apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 1567 a 1570; Junior Rodrigues apresentou 3 indicações, protocoladas sob os nºs 1571 a 1573; Madson Valente apresentou 1 requerimento e 2 indicações, protocolados sob os n°s 1574 a 1576; Mauricio Lemes apresentou 4 indicações e 1 moção, protocoladas sob os n°s 1577 a 1581; Olavo Sul apresentou 1 projeto de decreto legislativo, 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 1582 a 1588; Pedro Pepa apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 1589 e 1590; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 1591 a 1598; Silas Zanata apresentou 4 indicações, protocoladas sob nºs 1599 a 1602. Falaram de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez de Oliveira, Cirilo Ramão, Bebeto, Mauricio Lemes, Alan Guedes, Braz Melo, Elias Ishy, Silas Zanata, Olavo Sul, Junior Rodrigues, Sergio Nogueira e Madson Valente. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. I – ORDEM DO DIA (Art. 162 do RI). 1. PROJETO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 030/2020, de autoria do Vereador Idenor Machado, que denomina Rua Elídio Oliveira Freitas a Projetada 1, em toda sua extensão, localizada no Conjunto Habitacional Vale das Borboletas, no Distrito do Panambi. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 030/2020, após a discussão, foi aprovado por unanimidade em segundo turno de votação. 2. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Complementar nº 015/2020 (07), de autoria do Poder Executivo, que altera e cria dispositivo na Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados - PCCR dos servidores da Administração Geral do Município de Dourados e fixa vencimentos. Submetido à deliberação, o Requerimento de Vistas ao Projeto de Lei Complementar nº 015/2020 (07), após a discussão, foi rejeitado por maioria, com 17 votos contrários. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei Complementar nº 015/2020 (07), após a discussão, foi aprovado por unanimidade em primeiro turno de votação. A Sessão foi prorrogada por uma hora e meia; b) Projeto de Lei Complementar nº 017/2020, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de máscaras de proteção no município de Dourados. O Projeto de Lei Complementar nº 017/2020 recebeu parecer verbal favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei Complementar nº 017/2020, após a discussão, foi aprovado por unanimidade dos presentes em primeiro turno de votação, com uma ausência; c) Projeto de Lei nº 369/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Antonio João Braga da Rocha a Rua S22, em toda sua extensão, localizada na Vila Valderez. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 369/2019, após a discussão, foi aprovado por unanimidade dos presentes em primeiro turno de votação, com uma ausência. 3. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Resolução nº 002/2020, de autoria da Mesa Diretora, que cria o artigo 70-A no Regimento Interno da Câmara Municipal, para instituir a Audiência Pública por videoconferência (plataforma virtual). Submetido à deliberação, o Projeto de Resolução nº 002/2020, após a discussão, foi aprovado por unanimidade dos presentes em turno único de votação, com uma ausência. 4. MATÉRIAS EM DELIBERAÇÃO: a) Pauta de Requerimentos: Submetida à deliberação a Pauta de Requerimentos, após a discussão, foi aprovada por unanimidade dos presentes, com uma ausência. O Vereador Pedro Pepa comunicou à Presidência que se ausentou da sessão por problemas de saúde. Esgotada a Pauta a Presidência convocou os Vereadores para a 16ª Sessão Ordinária a realizar-se no dia 20 de maio, às 18h30min, de acordo com o art. 148-A do Regimento Interno, agradeceu a todos e a seguir encerrou a Sessão, às vinte e três horas e quinze minutos, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça – DEM Ver. Elias Ishy de Mattos – PT Presidente Vice-presidente Ver. Sergio Nogueira – PSDB Verª Daniela Weiler Wagner Hall – PSD 1º Secretário 2ª Secretária Ata da 16ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, referente a 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, exercício de 2020. Aos vinte dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte, às dezoito horas e cinquenta minutos, reuniram em Sessão Ordinária Virtual, de acordo como as normas regimentais, em especial o Art. 148-A, §§ 1º e 2º (conforme redação dada através da Resolução nº 151 de 13 de abril de 2020), através da Plataforma Digital – Zoom (Reunião: Id 964-5043-1019 – Senha: 088771) os Vereadores do Município de Dourados: Alberto Alves dos Santos (Bebeto), Jânio Colman Miguel (Jânio Miguel) e Rodrigo Junior de Morais Rodrigues (Junior Rodrigues) – PTB; Alcirio Zanata (Silas Zanata) e Idenor Machado – PSDB; Antônio Braz Genelhu Melo (Braz Melo), Carlito Heleno de Paula (Carlito do Gás), Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Cirilo Ramão), Juarez de Oliveira (Juarez Amigo de Todos) e Olavo Henrique dos Santos (Olavo Sul) – MDB; Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente), Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa), Romualdo Rodrigues da Silva (Romualdo Ramim) – DEM; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) – PT; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) – PSB. Sob a Presidência do Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes) – PP e Secretariada pelo Vereador Sergio Nogueira – PSDB. Ausência justificada da Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall (Daniela Hall) – PSD. Com a participação da maioria dos Vereadores o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão. O seguir o edil Cirilo Ramão fez a leitura de uma passagem bíblica e na sequência foi executado o Hino do Município de Dourados (letra de Armando da Silva Carmelo e música do Maestro José Oliveira Silva), conforme previsto no Regimento Interno. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 15ª Sessão Ordinária com duas ausências. Foram Lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem de Veto Integral n° 02/2020, de autoria do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 233/2019, que acrescenta dispositivos na Lei n° 3.442/2011, que dispõe sobre isenção do preço público de estacionamento para o cidadão acima de 60 anos; b) Vários ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Tribuna Livre: a) Dr. Frederico Oliveira Weissinger, médico e membro do Comitê de Gerenciamento de Crise do Município de Dourados, que discorreria sobre tema relacionado ao COVID – 19 (Coronavírus). Foi Cancelado pelo orador. Foram apresentadas as proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Alan Guedes apresentou 4 indicações, protocolados sob os n°s 1617 a 1620; Bebeto apresentou 2 requerimentos e 3 indicações, protocolados sob os n°s 1621 a 1625; Carlito do Gás apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 1626 a 1629; Cido Medeiros apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 1630 a 1634; Cirilo Ramão apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 1635 a 1637; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos e 01 emenda ao PLC nº 017/2020, protocolados sob os n°s 1638 a 1640; Jânio Miguel apresentou 1 indicação, protocolada sob o n° 1641; Juarez de Oliveira apresentou 4 indicações e 1 moção, protocoladas sob os n°s 1642 a 1646; Mauricio Lemes apresentou 4 indicações e 1 moção, protocoladas sob os n°s 1647 a 1651; Olavo Sul apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 1652 a 1657; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s 1658 a 1664; Silas Zanata apresentou 4 indicações, protocoladas sob nºs 1665 a 1668; Vereadores Infra-assinados apresentaram 1 indicação e 1 moção, protocoladas sob nºs 1669 a 1670. Falaram de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Braz Melo, Cirilo Ramão, Bebeto, Pedro Pepa, Madson Valente, Alan Guedes, Sergio Nogueira, Mauricio Lemes, Silas Zanata, Elias Ishy e Junior Rodrigues. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. I – ORDEM DO DIA (Art. 162 do RI). 1. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 015/2020 (07), de autoria do Poder Executivo, que altera e cria dispositivo na Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados - PCCR dos servidores da Administração Geral do Município de Dourados e fixa vencimentos. Emenda anexa. Submetido à deliberação, a Emenda n° 01/2020 ao Projeto de Lei Complementar nº 015/2020 (07), após a discussão, foi rejeitada por maioria com 17 votos contrários, uma ausência, com parecer verbal favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação(Vereador Idenor Machado Membro ad hoc). A Sessão foi prorrogada por uma hora. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei Complementar nº 015/2020 (07), após a discussão, foi aprovado por unanimidade dos presentes em segundo turno de votação, com uma ausência; b) Projeto de Lei Complementar nº 017/2020, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de máscaras de proteção no município de Dourados. Submetido à deliberação, o Requerimento de Vistas ao Projeto de Lei Complementar nº 017/2020, após a discussão, foi aprovado por maioria com 5 votos contrários e duas ausências; c) Projeto de Lei nº 369/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Antonio João Braga da Rocha a Rua S22, em toda sua extensão, localizada na Vila Valderez. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 369/2019, após a discussão, foi aprovado por unanimidade dos presentes em segundo turno de votação, com uma ausência. 2. PROJETO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 047/2020, de autoria do Vereador Alan Guedes, que declara de utilidade pública a Associação Ministerial Tempo da Vida (CNPJ nº 14.207.262/0001-36). Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 047/2020, após a discussão, foi aprovado por unanimidade dos presentes em primeiro turno de votação, com duas ausências. 3. MATÉRIAS EM DELIBERAÇÃO: a) Pauta de Requerimentos: Submetida à deliberação a Pauta de Requerimentos, após a ATAS - SESSÕES ORDINÁRIAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.311 20 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 2020 discussão, foi aprovada por unanimidade dos presentes, com duas ausências. Esta Sessão foi realizada nesta data conforme convocação publicada no Diário Oficial. Esgotada a Pauta a Presidência agradeceu a todos e a seguir encerrou a Sessão, às vinte três horas e quarenta e quatro minutos, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça – DEM Ver. Elias Ishy de Mattos – PT Presidente Vice-presidente Ver. Sergio Nogueira – PSDB Verª Daniela Weiler Wagner Hall – PSD 1º Secretário 2ª Secretária Ata da 17ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, referente a 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, exercício de 2020. Aos vinte e cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte, às dezoito horas e cinquenta e três minutos, reuniram em Sessão Ordinária Virtual, de acordo como as normas regimentais, em especial o Art. 148-A, §§ 1º e 2º (conforme redação dada através da Resolução nº 151 de 13 de abril de 2020), através da Plataforma Digital – Zoom (Reunião: Id 872-5690-8292 – Senha: 851758) os Vereadores do Município de Dourados: Alberto Alves dos Santos (Bebeto), Jânio Colman Miguel (Jânio Miguel) e Rodrigo Junior de Morais Rodrigues (Junior Rodrigues) – PTB; Alcirio Zanata (Silas Zanata) e Idenor Machado – PSDB; Antônio Braz Genelhu Melo ( Braz Melo), Carlito Heleno de Paula (Carlito do Gás), Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Cirilo Ramão), Juarez de Oliveira (Juarez Amigo de Todos) e Olavo Henrique dos Santos (Olavo Sul), – MDB; Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente), Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa), Romualdo Rodrigues da Silva (Romualdo Ramim) - DEM; Daniela Weiler Wagner Hall (Daniela Hall) – PSD; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) – PT; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) – PSB. Sob a Presidência do Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes) – PP e Secretariada pelo Vereador Sergio Nogueira – PSDB. Com a participação da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão. A seguir o edil Junior Rodrigues fez a leitura de uma passagem bíblica e na sequência foi executado o Hino do Município de Dourados (letra de Armando da Silva Carmelo e música do Maestro José Oliveira Silva), conforme previsto no Regimento Interno. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 16ª Sessão Ordinária. Foram Lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Oficio 490/2020 datado de 06/05 da Secretaria Municipal de Saúde, solicitando agendamento para realização de Audiência Pública para Prestação de Contas do 1º quadrimestre de 2020, no dia 29 de maio, às 08h30, na modalidade videoconferência; b) Oficio 63/2020/SEMFAZ/PMD datado de 20/05, solicitando agendamento para realização de Audiência Pública para Prestação de Contas do 1º quadrimestre e do 2º bimestre de 2020, no dia 29 de maio, às 10h30, na modalidade videoconferência, de acordo com o Artigo 70-A do Regimento Interno da Câmara; c) Vários ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Tribuna Livre: a) Senhor Aguilera de Souza, Professor da Rede de Educação Indígena, que discorrerá sobre as dificuldades da Educação e Comunidade Indígena em tempos de pandemia do COVID – 19 (Coronavírus). Cancelado a pedido do orador; b) Dr. Frederico Oliveira Weissinger, médico e membro do Comitê de Gerenciamento de Crise do Município de Dourados, que discorreu sobre tema relacionado ao COVID – 19 (Coronavírus). Falaram sobre o assunto os Vereadores Cirilo Ramão, Braz Melo, Cido Medeiros, Junior Rodrigues, Bebeto, Daniela Hall e Alan Guedes. Foram apresentadas as proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Alan Guedes apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 1697 a 1701; Bebeto apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 1702 a 1706; Braz Melo apresentou 1 indicação, protocolada sob o n° 1707; Carlito do Gás apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 1708 a 1711; Cido Medeiros apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 1712 a 1715; Cirilo Ramão apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 1716 a 1718; Daniela Hall apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 1719 a 1724; Elias Ishy apresentou 1 requerimento e 2 indicações, protocolados sob os n°s 1725 a 1727; Idenor Machado apresentou 2 indicações, protocolados sob os n°s 1728 e 1729; Jânio Miguel apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 1730 e 1731; Juarez de Oliveira apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 1732 a 1735; Junior Rodrigues apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 1736 a 1738; Madson Valente apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 1739 a 1742; Mauricio Lemes apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 1743 a 1748; Olavo Sul apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 1749 a 1754; Pedro Pepa apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 1755 a 1757; Romualdo Ramim apresentou 1 indicação, protocolada sob o n° 1758; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 1759 a 1766; Silas Zanata apresentou 4 indicações, protocoladas sob nºs 1767 a 1770; Vereadores Infra-assinados apresentaram 1 indicação, protocolada sob nº 1771. Falaram de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Cirilo Ramão, Bebeto, Juarez de Oliveira, Idenor Machado, Mauricio Lemes, Silas Zanata, Pedro Pepa, Braz Melo, Alan Guedes, Daniela Hall, Olavo Sul, Madson Valente, Sergio Nogueira e Elias Ishy. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. I – ORDEM DO DIA (Art. 162 do RI). 1. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 017/2020, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de máscaras de proteção no município de Dourados – Emenda anexa. A Emenda n° 02/2020 ao Projeto de Lei Complementar nº 017/2020 foi incluída na Pauta de acordo com as normas regimentais e recebeu parecer verbal favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação. Submetidas à deliberação, as Emendas de n°s 01 e 02/2020 ao Projeto de Lei Complementar nº 017/2020, após a discussão, foram aprovadas por unanimidade em turno único de votação; Submetido à deliberação, o Projeto de Lei Complementar nº 017/2020, após a discussão, foi aprovado por unanimidade em segundo turno de votação. A Sessão foi prorrogada por uma hora; b) Projeto de Lei nº 047/2020, de autoria do Vereador Alan Guedes, que declara de utilidade pública a Associação Ministerial Tempo da Vida (CNPJ nº 14.207.262/0001-36). Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 047/2020, após a discussão, foi aprovado por unanimidade em segundo turno de votação. O Vereador Elias Ishy, Vice-presidente da Câmara assumiu a direção dos trabalhos na votação deste projeto. 2. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Emenda à LOM nº 03/2020, de autoria dos Vereadores Infra-assinados, que inclui o inciso XIX, ao Art. 17 da Lei Orgânica do Município. Submetido à deliberação, Projeto de Emenda à LOM nº 03/2020, após a discussão, foi aprovado por unanimidade em primeiro turno de votação; b) Projeto de Lei nº 045/2020, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que estabelece normas para implantação e regularização de loteamento de acesso controlado, responsabilidades da Associação de Moradores e Proprietários, de concessão do direito real de uso e dá outras providências. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 045/2020, após a discussão, foi aprovado por maioria com 1 voto contrário, em primeiro turno de votação. 3. MATÉRIAS EM DELIBERAÇÃO: a) Pauta de Requerimentos: Submetida à deliberação a Pauta de Requerimentos, após a discussão, foi aprovada por unanimidade. Esgotada a Pauta a Presidência agradeceu a todos e a seguir encerrou a Sessão, às vinte três horas e trinta e dois minutos, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça – DEM Ver. Elias Ishy de Mattos – PT Presidente Vice-presidente Ver. Sergio Nogueira – PSDB Verª Daniela Weiler Wagner Hall – PSD 1º Secretário 2ª Secretária Ata da 18ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, referente a 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, exercício de 2020. Aos oito dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte, às dezoito horas e quarenta e seis minutos, reuniram em Sessão Ordinária Virtual, de acordo como as normas regimentais, em especial o Art. 148-A, §§ 1º e 2º (conforme redação dada através da Resolução nº 151 de 13 de abril de 2020), através da Plataforma Digital – Zoom (Reunião: Id 834-9944-1054 – Senha: 034773) os Vereadores do Município de Dourados: Alberto Alves dos Santos (Bebeto), Jânio Colman Miguel (Jânio Miguel) e Rodrigo Junior de Morais Rodrigues (Junior Rodrigues) – PTB; Alcirio Zanata (Silas Zanata) e Idenor Machado – PSDB; Antônio Braz Genelhu Melo ( Braz Melo), Carlito Heleno de Paula (Carlito do Gás), Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Cirilo Ramão), Juarez de Oliveira (Juarez Amigo de Todos) e Olavo Henrique dos Santos (Olavo Sul), – MDB; Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente), Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa), Romualdo Rodrigues da Silva (Romualdo Ramim) - DEM; Daniela Weiler Wagner Hall (Daniela Hall) – PSD; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) – PT; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) – PSB. Sob a Presidência do Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes) – PP e Secretariada pelo Vereador Sergio Nogueira – PSDB. Com a participação da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão. A seguir o edil Cido Medeiros fez a leitura de uma passagem bíblica e na sequência foi executado o Hino do Município de Dourados (letra de Armando da Silva Carmelo e música do Maestro José Oliveira Silva), conforme previsto no Regimento Interno. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 17ª Sessão Ordinária, com duas ausências. Foram Lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Oficio 17/2020 do Gabinete do Vereador Junior Rodrigues informando seu desligamento da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos; b) Vários ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Tribuna Livre: a) Danino Rosset, membro do Fórum Permanente de Cultura, que discorreu sobre a Lei de Emergência Cultural (PL 1.075/2020). Falaram sobre o assunto os Vereadores Alan Guedes, Mauricio Lemes, Elias Ishy, Daniela Hall, Cirilo Ramão, Braz Melo; b) Vereadora Daniela Hall, Presidente da Frente Parlamentar de Acompanhamento dos recursos, financeiros ou não, recebidos e destinados ao enfrentamento e combate ao Covid-19, que discorreu sobre os trabalhos desenvolvidos até o presente momento. A Vereadora Daniela dividiu o tempo com o Vereador Sergio Nogueira. Falaram sobre o assunto os Vereadores Olavo Sul e Mauricio Lemes. Foram apresentadas as proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Alan Guedes apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 1832 a 1836; Bebeto apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 1837 a 1841; Carlito do Gás apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 1842 a 1845; Cido Medeiros apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocoladas sob os n°s 1846 a 1851; Cirilo Ramão apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 1852 e 1853; Daniela Hall apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 1854 a 1859; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos, 2 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 1860 a 1865; Idenor Machado apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 1866 e 1867; Jânio Miguel apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 1868 e 1869; Junior Rodrigues apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 1870 a 1872; Madson Valente apresentou 1 requerimento e 1 indicação, protocolados sob os n°s 1873 e 1874; Mauricio Lemes apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 1875 a 1882; Olavo Sul apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 1883 a 1888; Pedro Pepa apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 1889 e 1890; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 1891 a 1898; Silas Zanata apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 1899 a 1902; Vereadores Infra-assinados apresentaram 1 requerimento e 1 moção, protocolados sob os nºs 1903 e 1904. Falaram de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez de Oliveira, Braz Melo, Cirilo Ramão, Bebeto, Idenor Machado, Silas Zanata, Alan Guedes, Mauricio Lemes, Madson Valente, Sergio Nogueira, Elias Ishy, Olavo Sul e Daniela Hall. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. I – ORDEM DO DIA (Art. 162 do RI).1. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO a) Projeto de Emenda à LOM nº 03/2020, de autoria dos Vereadores Infra-assinados, que inclui o inciso XIX, ao Art. 17 da Lei Orgânica do Município. Submetido à deliberação, Projeto de Emenda à LOM nº 03/2020, após a discussão, foi aprovado por unanimidade segundo turno de votação; b) Projeto de Lei nº 045/2020, de autoria do Vereador ATAS - SESSÕES ORDINÁRIAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.311 21 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 2020 Mauricio Lemes, que estabelece normas para implantação e regularização de loteamento de acesso controlado, responsabilidades da Associação de Moradores e Proprietários, de concessão do direito real de uso e dá outras providências. Submetida à deliberação, a Emenda n° 01/2020 ao Projeto de Lei nº 045/2020, após a discussão, foi aprovada por unanimidade, em único turno de votação, com parecer verbal favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação (membro ad hoc Vereador Idenor Machado); Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 045/2020, após a discussão, foi aprovado por unanimidade em segundo turno de votação. 2. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 18/2020 (08), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento de parcelas de que trata a Lei Complementar nº 373 de 14 de agosto de 2019 (REFIS). O Projeto de Lei Complementar nº 18/2020 (08) recebeu parecer verbal favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação. Foi apresentado Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 18/2020 (08), logo após foi retirado mediante votação unânime dos Vereadores. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei Complementar nº 18/2020 (08), após a discussão, foi aprovado por unanimidade em primeiro turno de votação. A sessão foi prorrogada por uma hora; b) Projeto de Lei n° 044/2020, de autoria do Vereador Olavo Sul, que Institui e inclui no Calendário Oficial de eventos do Município de Dourados, o dia da Não Violência Contra a Mulher, a ser celebrado anualmente no dia 25 de novembro. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 044/2020, após a discussão, foi aprovado por unanimidade em primeiro turno de votação. 3. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo n° 015/2020, de autoria do Vereador Romualdo Ramim, que concede título de Cidadão Douradense ao Senhor Aurélio Rocha, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade. Submetido à deliberação, o Projeto de Decreto Legislativo nº 015/2020, após a discussão, foi aprovado por unanimidade em único turno de votação. 3. MATÉRIAS EM DELIBERAÇÃO: a) Pauta de Requerimentos: Submetida à deliberação a Pauta de Requerimentos, após a discussão, foi aprovada por unanimidade. Esgotada a Pauta a Presidência agradeceu a todos e convocou os Vereadores para a 19ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 10 de junho, às 18h30, a seguir encerrou a Sessão, às vinte três horas e um minuto, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça – DEM Ver. Elias Ishy de Mattos – PT Presidente Vice-presidente Ver. Sergio Nogueira – PSDB Verª Daniela Weiler Wagner Hall – PSD 1º Secretário 2ª Secretária Ata da 19ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, referente a 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, exercício de 2020. Aos dez dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte, às dezoito horas e quarenta e nove minutos, reuniram em Sessão Ordinária Virtual, de acordo como as normas regimentais, em especial o Art. 148-A, §§ 1º e 2º (conforme redação dada através da Resolução nº 151 de 13 de abril de 2020), através da Plataforma Digital – Zoom (Reunião: Id 831-9602-7557 – Senha: 895382) os Vereadores do Município de Dourados: Alberto Alves dos Santos (Bebeto), Jânio Colman Miguel (Jânio Miguel) e Rodrigo Junior de Morais Rodrigues (Junior Rodrigues) – PTB; Alcirio Zanata (Silas Zanata) e Idenor Machado – PSDB; Antônio Braz Genelhu Melo ( Braz Melo), Carlito Heleno de Paula (Carlito do Gás), Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Cirilo Ramão), Juarez de Oliveira (Juarez Amigo de Todos) e Olavo Henrique dos Santos (Olavo Sul), – MDB; Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente), Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa), Romualdo Rodrigues da Silva (Romualdo Ramim) - DEM; Daniela Weiler Wagner Hall (Daniela Hall) – PSD; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) – PT; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) – PSB. Sob a Presidência do Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes) – PP e Secretariada pelo Vereador Sergio Nogueira – PSDB. Com a participação da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão. A seguir o edil Cirilo Ramão fez a leitura de uma passagem bíblica e na sequência foi executado o Hino do Município de Dourados (letra de Armando da Silva Carmelo e música do Maestro José Oliveira Silva), conforme previsto no Regimento Interno. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 18ª Sessão Ordinária. Foram Lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Vários ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Tribuna Livre: a) Dr. Frederico Oliveira Weissinger, médico e membro do Comitê de Gerenciamento de Crise do Município de Dourados, que discorreu sobre tema relacionado ao COVID – 19 (Coronavírus). Falaram sobre o assunto os Vereadores Braz Melo, Elias Ishy, Cirilo Ramão, Cido Medeiros, Alan Guedes, Idenor Machado e Daniela Hall; b) Dr. Leandro Belon, Diretor Jurídico da Associação Comercial e Empresarial de Dourados – ACED, que discorreu sobre as demandas oriundas de sugestões dadas aos associados e que terão abrangência em prol da coletividade douradense. Falaram sobre o assunto os Vereadores Juarez de Oliveira, Cirilo Ramão, Mauricio Lemes, Olavo Sul, Elias Ishy, Braz Melo, Alan Guedes, Junior Rodrigues e Daniela Hall. Foram apresentadas as proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Alan Guedes apresento 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 1915 a 1920; Bebeto apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 1921 a 1924; Braz Melo apresentou 1 requerimento e 2 indicações, protocolados sob os n°s 1925 a 1927; Carlito do Gás apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 1928 a 1931; Cido Medeiros apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 1932 a 1935; Daniela Hall apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 1936 a 1941; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos e 1 indicação, protocolados sob os n°s 1942 a 1944; Jânio Miguel apresentou 1 indicação, protocolada sob o nº 1945; Juarez de Oliveira apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 1946 a 1949; Junior Rodrigues apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 1950 e 1951; Mauricio Lemes apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 1952 a 1955; Olavo Sul apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 1956 a 1961; Pedro Pepa apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 1962 a 1964; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moção, protocolados sob os n°s 1965 a 1972; Silas Zanata apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os nºs 1973 a 1977. Falaram de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Braz Melo, Idenor Machado, Cirilo Ramão, Bebeto, Madson Valente, Alan Guedes, Sergio Nogueira, Silas Zanata, Mauricio Lemes, Olavo Sul e Daniela Hall. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. A Sessão foi prorrogada por uma hora. II – ORDEM DO DIA (Art. 162 do RI). 1. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 18/2020 (08), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento de parcelas de que trata a Lei Complementar nº 373 de 14 de agosto de 2019 (REFIS). Emenda anexa. Submetida à deliberação, a Emenda n° 01/2020 ao Projeto de Lei Complementar nº 018/2020 (08), após a discussão, foi aprovada por unanimidade, em turno único de votação, com parecer verbal favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação; Submetido à deliberação, o Projeto de Lei Complementar nº 018/2020 (08), após a discussão, foi aprovado por unanimidade em segundo turno de votação; b) Projeto de Lei n° 044/2020, de autoria do Vereador Olavo Sul, que Institui e inclui no Calendário Oficial de eventos do Município de Dourados, o dia da Não Violência Contra a Mulher, a ser celebrado anualmente no dia 25 de novembro. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 044/2020, após a discussão, foi aprovado por unanimidade em segundo turno de votação. 2. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei n° 043/2020, de autoria do Vereador Olavo Sul, que Institui e inclui no Calendário Oficial de eventos do Município de Dourados, o Dia Municipal da Policial Militar, a ser celebrado anualmente no dia 01 de setembro. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 043/2020, após a discussão, foi aprovado por unanimidade em primeiro turno de votação; b) Projeto de Lei n° 058/2020, de autoria da Vereadora Daniela Hall, que institui medidas de transparência ativa no Município de Dourados, referentes às ações de enfrentamento ao Covid-19. Submetido à deliberação, o Requerimento de Retirada da Pauta ao Projeto de Lei nº 058/2020, após a discussão, foi aprovado por unanimidade. A Sessão foi prorrogada por mais trinta e sete minutos; c) Projeto de Lei n° 059/2020, de autoria do Vereador Elias Ishy, que dispõe sobre a suspensão do cumprimento das obrigações financeiras referentes aos empréstimos consignados contraídos por servidores públicos municipais, durante o período de 90 dias e dá outras providências. Obs: Este Projeto foi incluído na Pauta de acordo com as normas regimentais. Submetido à deliberação, o Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 059/2020, após a discussão, foi aprovado por unanimidade. Submetido à deliberação, a Projeto de Lei nº 059/2020, após a discussão, foi aprovado por unanimidade dos presentes, em turno único de votação, com uma ausência, e parecer verbal favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação (membro ad hoc Vereador Idenor Machado). 3. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo n° 016/2020, de autoria do Vereador Alan Guedes, que concede Diploma de Jubileu de Brilhante à Associação Comercial e Empresarial de Dourados/MS ACED de alusivo aos 75 anos de sua criação. Submetido à deliberação, o Projeto de Decreto Legislativo nº 016/2020, após a discussão, foi aprovado por unanimidade dos presentes em único turno de votação, com uma ausência. 4. MATÉRIAS EM DELIBERAÇÃO: a) Pauta de Requerimentos: Submetida à deliberação a Pauta de Requerimentos, após a discussão, foi aprovada por unanimidade dos presentes, com uma ausência. O Vereador Cirilo Ramão se ausentou da Sessão após a votação do Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei 49/2020, com justificava. Esta Sessão foi realizada nesta data mediante com vocação. Esgotada a Pauta a Presidência agradeceu a todos e encerrou a Sessão, às vinte três horas e trinta e quatro minutos, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça – DEM Ver. Elias Ishy de Mattos – PT Presidente Vice-presidente Ver. Sergio Nogueira – PSDB Verª Daniela Weiler Wagner Hall – PSD 1º Secretário 2ª Secretária Ata da 20ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, referente a 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, exercício de 2020. Aos quinze dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte, às dezoito horas cinquenta e um minutos, reuniram em Sessão Ordinária Virtual, de acordo como as normas regimentais, em especial o Art. 148-A, §§ 1º e 2º (conforme redação dada através da Resolução nº 151 de 13 de abril de 2020), através da Plataforma Digital – Zoom (Reunião: Id 846-1925-9337 – Senha: 245470) os Vereadores do Município de Dourados: Alberto Alves dos Santos (Bebeto), Jânio Colman Miguel (Jânio Miguel) e Rodrigo Junior de Morais Rodrigues (Junior Rodrigues) – PTB; Alcirio Zanata (Silas Zanata) e Idenor Machado – PSDB; Antônio Braz Genelhu Melo ( Braz Melo), Carlito Heleno de Paula (Carlito do Gás), Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Cirilo Ramão), Juarez de Oliveira (Juarez Amigo de Todos) e Olavo Henrique dos Santos (Olavo Sul), – MDB; Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente), Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa), Romualdo Rodrigues da Silva (Romualdo Ramim) - DEM; Daniela Weiler Wagner Hall (Daniela Hall) – PSD; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) – PT; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) – PSB. Sob a Presidência do Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes) – PP e Secretariada pelo Vereador Sergio Nogueira – PSDB. Com a participação da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão. A seguir o edil Juarez de Oliveira fez a leitura de uma passagem bíblica e na sequência foi executado o Hino do Município de Dourados (letra de Armando da Silva Carmelo e música do Maestro José Oliveira Silva), conforme previsto no Regimento Interno. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 19ª Sessão Ordinária, com uma ausência. Foram Lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Vários ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Tribuna Livre: Dr. Frederico Oliveira Weissinger, médico e membro do Comitê de Gerenciamento de Crise do Município de Dourados, que discorreu sobre tema relacionado ao COVID – 19 (Coronavírus): Cancelado pelo orador. Foram apresentadas as proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Alan Guedes apresentou 2 requerimentos, protocolados sob os n°s 1981 e 1982; ATAS - SESSÕES ORDINÁRIAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.311 22 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 2020 Bebeto apresentou 1 projeto de decreto legislativo e 4 indicações, protocoladas sob os n°s 1983 a 1988; Braz Melo apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 1989 a 1990; Carlito do Gás apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 1991 a 1994; Cido Medeiros apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 1995 a 1998; Cirilo Ramão apresentou 3 indicações e 2 moções, protocoladas sob os n°s 1999 a 2003; Daniela Hall apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 2004 a 2009; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos, protocolados sob os n°s 2010 e 2011; Idenor Machado apresentou 1 moção, protocolada sob o n° 2012; Jânio Miguel apresentou 2 indicações, protocoladas sob os nºs 2013 e 2014; Juarez de Oliveira apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 2015 a 2018; Junior Rodrigues apresentou 1 requerimento e 1 indicação, protocoladas sob os n°s 2019 e 2020; Madson Valente apresentou 2 requerimentos e 1 indicação, protocolados sob os n°s 2021 a 2023; Mauricio Lemes apresentou 4 indicações e 1 moção, protocoladas sob os n°s 2024 a 2028; Olavo Sul apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 2029 a 2033; Pedro Pepa apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 2034 e 2035; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 2036 a 2043; Silas Zanata apresentou 4 indicações, protocolados sob os nºs 2044 a 2047; Infra assinados apresentaram 1 requerimento, protocolado sob o nº 2048. Falaram de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez de Oliveira, Cirilo Ramão, Bebeto, Elias Ishy, Madson Valente, Silas Zanata, Alan Guedes, Braz Melo, Daniela Hall, Sergio Nogueira e Olavo Sul. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II – ORDEM DO DIA (Art. 162 do RI). 1. APRESENTAÇÃO, APROVAÇÃO E REFERENDO DA COMPOSIÇÃO DO CARGO DE PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS ANO DE 2020. (artigos 33 a 36 do RI). 1.1. Comissão de Finanças e Orçamentos: Presidente: Elias Ishy de Mattos – PT. Submetido à deliberação, o referendo da Comissão de Finanças e Orçamentos para 2020, após a discussão, foi aprovado por unanimidade. 2. PROJETO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei n° 043/2020, de autoria do Vereador Olavo Sul, que institui e inclui no Calendário Oficial de eventos do Município de Dourados, o Dia Municipal da Policial Militar, a ser celebrado anualmente, no dia 01 de setembro. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 043/2020, após a discussão, foi aprovado por unanimidade em segundo turno de votação. 3. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 048/2020, de autoria do Vereador Olavo Sul, que institui e inclui no Calendário Oficial de eventos do Município de Dourados, o Dia Municipal da Guarda Municipal Feminino, a ser celebrado anualmente, no dia 20 de fevereiro; b) Projeto de Lei nº 056/2020, de autoria do Vereador Sergio Nogueira, que declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Crescer (CNPJ nº 33.601.996/0001-40). Submetido à deliberação, os Projetos de Lei nºs 048 e 056/2020, após a discussão, foram aprovados por unanimidade em primeiro turno de votação. A Sessão foi prorrogada por uma hora; c) Projeto de Lei n° 058/2020, de autoria da Vereadora Daniela Hall, que institui medidas de transparência ativa no Município de Dourados, referentes às ações de enfrentamento ao Covid-19. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 058/2020, após a discussão, foi aprovado por unanimidade em primeiro turno de votação. 4. PROJETO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo nº 018/2020, de autoria do Vereador Sergio Nogueira, de acordo com o Art. 18, IX, da LOM, susta o Art. 2º do Decreto 2.464, de 15 de junho de 2020, de autoria do Executivo, que estabelece medidas restritivas às atividades e serviços essenciais e não essenciais como mecanismo de enfrentamento da Emergência em Saúde Pública, decorrente do novo Coronavírus, de acordo com a situação epidêmica da COVID-19. O Projeto de Decreto Legislativo nº 018/2020 foi incluído na Pauta de acordo com as normas regimentais. Após a discussão, foi retirado pelo autor. A Sessão foi prorrogada por mais quarenta minutos. 5. MATÉRIAS EM DELIBERAÇÃO: a) Pauta de Requerimentos: Submetida à deliberação a Pauta de Requerimentos, após a discussão, foi aprovada por unanimidade. Esgotada a Pauta a Presidência agradeceu a todos e a seguir encerrou a Sessão, às vinte três horas e cinquenta e seis minutos, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça – DEM Ver. Elias Ishy de Mattos – PT Presidente Vice-presidente Ver. Sergio Nogueira – PSDB Verª Daniela Weiler Wagner Hall – PSD 1º Secretário 2ª Secretária Ata da 21ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, referente a 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, exercício de 2020. Aos vinte e dois dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte, às dezoito horas quarenta e quatro minutos, reuniram em Sessão Ordinária Virtual, de acordo como as normas regimentais, em especial o Art. 148-A, §§ 1º e 2º (conforme redação dada através da Resolução nº 151 de 13 de abril de 2020), através da Plataforma Digital – Zoom (Reunião: Id 871-3386-5042 – Senha: 560150) os Vereadores do Município de Dourados: Alberto Alves dos Santos (Bebeto), Jânio Colman Miguel (Jânio Miguel) e Rodrigo Junior de Morais Rodrigues (Junior Rodrigues) – PTB; Alcirio Zanata (Silas Zanata) e Idenor Machado – PSDB; Antônio Braz Genelhu Melo ( Braz Melo), Carlito Heleno de Paula (Carlito do Gás), Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Cirilo Ramão), Juarez de Oliveira (Juarez Amigo de Todos) e Olavo Henrique dos Santos (Olavo Sul), – MDB; Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente), Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa), Romualdo Rodrigues da Silva (Romualdo Ramim) - DEM; Daniela Weiler Wagner Hall (Daniela Hall) – PSD; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) – PT; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) – PSB. Sob a Presidência do Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes) – PP e Secretariada pelo Vereador Sergio Nogueira – PSDB. Com a participação da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão. A seguir o edil Cirilo Ramão fez a leitura de uma passagem bíblica e na sequência foi executado o Hino do Município de Dourados (letra de Armando da Silva Carmelo e música do Maestro José Oliveira Silva), conforme previsto no Regimento Interno. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 20ª Sessão Ordinária, com uma ausência. Foram Lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem de Projeto de Lei Complementar n° 09/2020, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa de Conciliação de Débitos com o Município; b) Mensagem de Projeto de Lei Complementar n° 10/2020, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Município de Dourados a suspender o recolhimento da contribuição previdenciária patronal do regime próprio estabelecido pela Lei Complementar n° 108/2006; c) Mensagem de Projeto de Lei n° 11/2020, de autoria do Poder Executivo, que altera e cria dispositivos na Lei n° 4.191/2018, que autoriza o Executivo a alienar bens imóveis do patrimônio publico municipal; d) Mensagem de Projeto de Lei n° 13/2020, de autoria do Poder Executivo, que altera e cria dispositivo na Lei 3.933/2015, que instituiu o Fundo Municipal de Saneamento, e dá outras providências; e) Mensagem de Projeto de Lei n° 14/2020, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo a adquirir através de permuta o imóvel de propriedade de Jaime Caldeira e Terezinha Almirão Caldeira com o imóvel que indica de propriedade do município; f) Mensagem de Projeto de Lei n° 15/2020, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivo da Lei 3.009/2007, que institui o Parque Natural Municipal Paragem; g) Vários ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Tribuna Livre: a) Senadora Soraya Vieira Thronicke, que discorreu sobre as verbas destinadas ao enfrentamento do Covid-19. Discorreram sobre o assunto os Vereadores Cirilo Ramão, Bebeto, Braz Melo, Alan Guedes, Mauricio Lemes e Sergio Nogueira; b) Sra. Silvia Regina Salgueiro, Diretora Presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate de Endemias – SINDRACSE-MS, que discorreu sobre as reivindicações Frente Parlamentar da categoria ACS e ACE. Discorreram sobre o assunto os Vereadores Cirilo Ramão, Elias Ishy, Braz Melo, Olavo Sul e Daniela Hall; c) GM. Sergio Mondadori – Diretor de Operações da Guarda Municipal de Dourados, que discorreu sobre a atuação da GMD nas ações e combate ao Covid-19. Discorreram sobre o assunto os Vereadores Alan Guedes, Cirilo Ramão, Olavo Sul e Daniela Hall. d) Vereadora Daniela Hall, Presidente da Frente Parlamentar de Acompanhamento dos recursos, financeiros ou não, recebidos e destinados ao enfrentamento e combate ao Covid-19, que discorreu sobre os trabalhos desenvolvidos até o presente momento. Discorreram sobre o assunto os Vereadores Sergio Nogueira, Olavo Sul, Elias Ishy, Braz Melo, Cirilo Ramão, Junior Rodrigues e Alan Guedes. Foram apresentadas as proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Alan Guedes apresento 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 2104 a 2109; Bebeto apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 2110 a 2113; Braz Melo apresentou 1 indicação, protocoladas sob os n°s 2114; Carlito do Gás apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 2115 a 2118; Cido Medeiros apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 2119 a 2123; Cirilo Ramão apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 2124 a 2126; Daniela Hall apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 2127 a 2132; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos e 1 indicação, protocolados sob os n°s 2133 a 2135; Idenor Machado apresentou 1 requerimento e 2 indicações, protocolados sob os n°s 2136 a 2138; Jânio Miguel apresentou 2 indicações, protocoladas sob os nºs 2139 e 2140; Juarez de Oliveira apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 2141 a 2144; Junior Rodrigues apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 2145 a 2147; Madson Valente apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 2148 e 2149; Mauricio Lemes apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 2150 a 2153; Olavo Sul apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 2154 a 2159; Pedro Pepa apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 2160 e 2161; Romualdo Ramim apresentou 2 indicações e 1 moção, protocoladas sob os n°s 2162 a 2165; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 2166 a 2173; Silas Zanata apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 2174 a 2177. Falaram de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez de Oliveira, Elias Ishy, Cirilo Ramão, Bebeto, Idenor Machado, Pedro Pepa, Alan Guedes, Madson Valente, Silas Zanata, Junior Rodrigues, Mauricio Lemes, Romualdo Ramim, Braz Melo, Sergio Nogueira, Olavo Sul e Daniela Hall. A Sessão foi prorrogada por uma hora, após a fala do Vereador Silas Zanata. Após a fala dos Líderes a Sessão foi prorrogada por mais trinta minutos. O Vereador Bebeto, Líder da Prefeita apresentou os seguintes Requerimentos: de Inclusão de Pauta, de Inversão de Pauta e de Urgência aos Projetos: Projeto de Lei Complementar nº 19 (09) e Projeto de Lei nº 62/2020 (13), todos de autoria do Poder Executivo, os quais não foram deliberados, em virtude do encerramento da sessão. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II – ORDEM DO DIA (Art. 162 do RI). 1. PROJETOS DE VETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Veto Integral n° 002/2020 (02) de autoria do Poder Executivo, que veta integralmente o Projeto de Lei n° 233/2019, de autoria do Vereador Braz Melo, que “Acrescenta dispositivos na Lei nº 3.442 de 29 de abril de 2011, que dispõe sobre isenção do preço público de estacionamento para cidadão acima de 60 anos”, de autoria do Vereador Braz Melo; b) Projeto de Veto Parcial n° 003/2020 (03) de autoria do Poder Executivo, que veta parcialmente o Projeto de Lei Complementar n° 017/2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de máscaras de proteção no Município de Dourados-MS e dá outras providências, de autoria dos Vereadores Infra-assinados. 2. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 048/2020, de autoria do Vereador Olavo Sul, que institui e inclui no Calendário Oficial de eventos do Município de Dourados, o Dia Municipal da Guarda Municipal Feminino, a ser celebrado anualmente, no dia 20 de fevereiro; b) Projeto de Lei nº 056/2020, de autoria do Vereador Sergio Nogueira, que declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Crescer (CNPJ nº 33.601.996/0001-40); c) Projeto de Lei n° 058/2020, de autoria da Vereadora Daniela Hall, que institui medidas de transparência ativa no Município de Dourados, referentes às ações de enfrentamento ao Covid-19. 3. PROJETO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 041/2020, de autoria do Vereador Olavo Sul, que institui e inclui no Calendário Oficial de eventos do Município de Dourados, o Dia Municipal em Homenagem aos Direitos Humanos e o Dia Municipal das Contribuições Culturais dos Povos Indígenas, a ser celebrado anualmente, no dia 10 de fevereiro. 4. PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo n° 017/2020, de autoria do Vereador Bebeto, que concede Diploma de Jubileu de Rubi à Rádio Grande FM 92,1, alusivo aos 40 anos de sua fundação em Dourados; b) Projeto de Decreto Legislativo n° 018/2020, de autoria do Vereador Sergio Nogueira que susta, com fundamento no art. 18, IX da LOM, o art. 2º do Decreto nº 2.664, de 15 de junho de 2020; c) Projeto ATAS - SESSÕES ORDINÁRIAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.311 23 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 2020 de Decreto Legislativo n° 019/2020, de autoria do Vereador Alan Guedes, que concede Diploma de Jubileu de Porcelana ao Jornal Dourados News, alusivo aos 20 anos de sua fundação em Dourados. O Projeto de Decreto Legislativo n° 019/2020 foi retirado da Pauta de acordo com as normas regimentais. 5. MATÉRIAS EM DELIBERAÇÃO: a) Pauta de Requerimentos. Todas as matérias constantes na Ordem do Dia não foram deliberadas em virtude de ter se esgotado o horário da Sessão. Esgotada o horário regimental, a Presidência agradeceu a todos e a seguir encerrou a Sessão, a zero horas, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça – DEM Ver. Elias Ishy de Mattos – PT Presidente Vice-presidente Ver. Sergio Nogueira – PSDB Verª Daniela Weiler Wagner Hall – PSD 1º Secretário 2ª Secretária Ata da 22ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, referente a 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, exercício de 2020. Aos vinte e nove dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte, às dezoito horas e quarenta minutos, reuniram em Sessão Ordinária Virtual, de acordo como as normas regimentais, em especial o Art. 148-A, §§ 1º e 2º (conforme redação dada através da Resolução nº 151 de 13 de abril de 2020), através da Plataforma Digital – Zoom (Reunião: Id 857-7176-9394 – Senha: 333195) os Vereadores do Município de Dourados: Alberto Alves dos Santos (Bebeto), Jânio Colman Miguel (Jânio Miguel) e Rodrigo Junior de Morais Rodrigues (Junior Rodrigues) – PTB; Alcirio Zanata (Silas Zanata) e Idenor Machado – PSDB; Antônio Braz Genelhu Melo ( Braz Melo), Carlito Heleno de Paula (Carlito do Gás), Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Cirilo Ramão), Juarez de Oliveira (Juarez Amigo de Todos) e Olavo Henrique dos Santos (Olavo Sul), – MDB; Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente), Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa), Romualdo Rodrigues da Silva (Romualdo Ramim) - DEM; Daniela Weiler Wagner Hall (Daniela Hall) – PSD; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) – PT; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) – PSB. Sob a Presidência do Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes) – PP e Secretariada pelo Vereador Sergio Nogueira – PSDB. Com a participação da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão. A seguir o edil Cido Medeiros fez a leitura de uma passagem bíblica e na sequência foi executado o Hino do Município de Dourados (letra de Armando da Silva Carmelo e música do Maestro José Oliveira Silva), conforme previsto no Regimento Interno. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 21ª Sessão Ordinária. Foram Lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem de Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal n° 01/2020, de autoria do Poder Executivo, que dá nova redação ao art. 92 da LOM, conforme Emenda Constitucional 103 de 12/11/2019; b) Vários ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Tribuna Livre: a) Dr. Geraldo Resende, Secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul, que discorrereu sobre as ações da Secretaria nas ações do enfrentamento ao Covid-19. Falaram sobre o assunto os Vereadores: Cirilo Ramão, Sergio Nogueira, Braz Melo, Idenor Machado, Elias Ishy, Madson Valente, Junior Rodrigues, Alan Guedes, Mauricio Lemes, Olavo Sul e Daniela Hall; b) Deputado Renato Câmara, Coordenador - Presidente da Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, que discorreu sobre a importância da Campanha de Enfrentamento a Violência Contra a Pessoa Idosa – Junho Prata. Falaram sobre o assunto os Vereadores Cirilo Ramão, Sergio Nogueira, Braz Melo, Juarez de Oliveira, Bebeto, Junior Rodrigues, Elias Ishy, Alan Guedes, Olavo Sul e Daniela Hall. Foram apresentadas as proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Alan Guedes apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 2213 a 2218; Bebeto apresentou 4 indicações e 1 moção, protocoladas sob os n°s 2119 a 2113; Braz Melo apresentou 1 indicação, protocolada sob o n° 2224; Carlito do Gás apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 2225 a 2229; Cido Medeiros apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 2230 a 2233; Cirilo Ramão apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 2234 e 2235; Daniela Hall apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 2236 a 2241; Elias Ishy apresentou 1 requerimento e 1 indicação, protocolados sob os n°s 2242 e 2243; Jânio Miguel apresentou 2 indicações, protocoladas sob os nºs 2244 e 2245; Juarez de Oliveira apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 2246 a 2249; Junior Rodrigues apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 2250 e 2251; Madson Valente apresentou 2 requerimentos e 1 indicação, protocolados sob os n°s 2252 a 2254; Mauricio Lemes apresentou 4 indicações e 1 moção, protocoladas sob os n°s 2255 a 2259; Olavo Sul apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 2260 a 2265; Pedro Pepa apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 2266 e 2267; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 2268 a 2275; Silas Zanata apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 2276 a 2279; Mesa diretora apresentou 1 projeto de resolução, protocolado sob o nº 2280. Falaram de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez de Oliveira, Silas Zanata, Cirilo Ramão, Bebeto, Elias Ishy, Alan Guedes, Madson Valente, Braz Melo, Sergio Nogueira, Mauricio Lemes, Olavo Sul e Daniela Hall. Após a fala do Vereador Cirilo Ramão a Sessão foi prorrogada por uma hora e trinta minutos. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II – ORDEM DO DIA (Art. 162 do RI). 1. PROJETO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL - ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 019/2020 (09), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a instituição do Programa de Conciliação de Débitos com o Município de Dourados-MS. Submetido à deliberação o Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 019/2020 (09), após a discussão, foi aprovado por unanimidade. Submetido à deliberação o Projeto de Lei Complementar nº 019/2020 (09), após a discussão, foi aprovado por unanimidade, em única votação. 2. PROJETOS DE VETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Veto Integral n° 002/2020 (02) de autoria do Poder Executivo, que veta integralmente o Projeto de Lei n° 233/2019, de autoria do Vereador Braz Melo, que acrescenta dispositivos na Lei nº 3.442 de 29 de abril de 2011, que dispõe sobre isenção do preço público de estacionamento para cidadão acima de 60 anos, de autoria do Vereador Braz Melo; b) Projeto de Veto Parcial n° 003/2020 (03) de autoria do Poder Executivo, que veta parcialmente o Projeto de Lei Complementar n° 017/2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de máscaras de proteção no Município de Dourados-MS e dá outras providências, de autoria dos Vereadores Infra-assinados. 3. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 048/2020, de autoria do Vereador Olavo Sul, que institui e inclui no Calendário Oficial de eventos do Município de Dourados, o Dia Municipal da Guarda Municipal Feminino, a ser celebrado anualmente, no dia 20 de fevereiro; b) Projeto de Lei nº 056/2020, de autoria do Vereador Sergio Nogueira, que declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Crescer (CNPJ nº 33.601.996/0001-40); c) Projeto de Lei n° 058/2020, de autoria da Vereadora Daniela Hall, que institui medidas de transparência ativa no Município de Dourados, referentes às ações de enfrentamento ao Covid-19. 4. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 019/2020 (09), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a instituição do Programa de Conciliação de Débitos com o Município de Dourados-MS (Refis). Obs: Este projeto foi aprovado em regime de urgência especial com prioridade na Pauta; b) Projeto de Lei nº 062/2020 (13), de autoria do Poder Executivo, que altera e cria dispositivo na Lei 3.933 de 13 de outubro de 2015, que Institui o Fundo Municipal de Saneamento e dá outras providências. Foi apresentado Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 062/2020 (13), o qual não foi deliberado em virtude do término da Sessão; c) Projeto de Lei nº 041/2020, de autoria do Vereador Olavo Sul, que institui e inclui no Calendário Oficial de eventos do Município de Dourados, o Dia Municipal em Homenagem aos Direitos Humanos e o Dia Municipal das Contribuições Culturais dos Povos Indígenas, a ser celebrado anualmente, no dia 10 de dezembro; d) Projeto de Lei nº 065/2020, de autoria do Vereador Maurício Lemes, que regulamenta a instalação em via pública, passeios e espaço aéreo, pelas concessionárias de serviços públicos e demais ocupantes de equipamentos de posteamento e afins e dá outras providências. 4. PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo n° 017/2020, de autoria do Vereador Bebeto, que concede Diploma de Jubileu de Rubi à Rádio Grande FM 92,1, alusivo aos 40 anos de sua fundação em Dourados; b) Projeto de Decreto Legislativo n° 019/2020, de autoria do Vereador Alan Guedes, que concede Diploma de Jubileu de Porcelana ao Jornal Dourados News, alusivo aos 20 anos de sua fundação em Dourados. 5. MATÉRIAS EM DELIBERAÇÃO: a) Pauta de Requerimentos de 21ª e 22ª Sessões Ordinárias. O Projeto de Lei Complementar nº 019/2020 (09) tramitou em regime de urgência especial, as demais matérias constantes na Ordem do Dia não foram deliberadas em virtude de ter se esgotado o horário da Sessão. Esgotado o horário regimental, a Presidência agradeceu a todos e a seguir encerrou a Sessão, a zero horas, da qual foi lavrada a Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça – DEM Ver. Elias Ishy de Mattos – PT Presidente Vice-presidente Ver. Sergio Nogueira – PSDB Verª Daniela Weiler Wagner Hall – PSD 1º Secretário 2ª Secretária Ata da 23ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, referente a 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, exercício de 2020. Aos seis dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte, às dezoito horas e quarenta e cinco minutos, reuniram em Sessão Ordinária Virtual, de acordo como as normas regimentais, em especial o Art. 148-A, §§ 1º e 2º (conforme redação dada através da Resolução nº 151 de 13 de abril de 2020), através da Plataforma Digital – Zoom (Reunião: Id 811-9056-5479 – Senha: 153856) os Vereadores do Município de Dourados: Alberto Alves dos Santos (Bebeto), Jânio Colman Miguel (Jânio Miguel) e Rodrigo Junior de Morais Rodrigues (Junior Rodrigues) – PTB; Alcirio Zanata (Silas Zanata), Denize Portolann de Moura Martins (Denize Portolann) e Idenor Machado – PSDB; Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente), Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa), Romualdo Rodrigues da Silva (Romualdo Ramim) - DEM; Carlito Heleno de Paula (Carlito do Gás), Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Cirilo Ramão), Juarez de Oliveira (Juarez Amigo de Todos) e Olavo Henrique dos Santos (Olavo Sul), – MDB; Daniela Weiler Wagner Hall (Daniela Hall) – PSD; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) – PT; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) – PSB. Sob a Presidência do Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes) – PP e Secretariada pelo Vereador Sergio Nogueira – PSDB. Com a participação da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão. A seguir o edil Junior Rodrigues fez a leitura de uma passagem bíblica e na sequência foi executado o Hino do Município de Dourados (letra de Armando da Silva Carmelo e música do Maestro José Oliveira Silva), conforme previsto no Regimento Interno. Foi respeitado um minuto de silêncio em memória da Senhora Neuza Carvalho do Amaral, filha do então Prefeito Antônio de Carvalho, pelo seu falecimento, bem como pelo falecimento do Secretário Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt. Em ato contínuo, o Presidente informou que a Vereadora Denize Portolann de Moura Martins-PSDB, foi empossada no dia primeiro de julho de 2020, em substituição ao Vereador Antônio Braz Genelhu Melo, que teve declarado a perda do mandato, nos termos da decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça. Sendo que a Vereadora já prestou juramento em 12 de setembro de 2018, conforme Termo de Posse e Ata da Solenidade, arquivados nos anais desta Casa de Leis. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 22ª Sessão Ordinária, com duas ausências. Foram Lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem de Projeto de Lei Complementar n° 11/2020, de autoria do Poder Executivo, que altera e cria dispositivos na Lei Complementar nº 108/2006, que institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Dourados/MS e dá outras providências; b) Mensagem de Projeto de Lei Complementar n° 12/2020, de autoria do Poder Executivo, que define a estrutura do Instituto do Meio Ambiente de Dourados IMAM, estabelece suas competências e dá outras providências; c) Mensagem de Projeto de Lei n° 16/2020, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo a alienar bens imóveis do patrimônio público municipal que indica, e dá outras ATAS - SESSÕES ORDINÁRIAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.311 24 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 2020 providências; d) Vários ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Tribuna Livre: Vereadora Daniela Hall, Presidente da Frente Parlamentar de Acompanhamento dos recursos, financeiros ou não, recebidos e destinados ao enfrentamento e combate ao Covid-19, que discorrereu sobre os trabalhos desenvolvidos até o presente momento. Falaram sobre o assunto os Vereadores Sergio Nogueira, Cirilo Ramão, Denize Portolann, Olavo Sul, Madson Valente e Alan Guedes. Foram apresentadas as proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Alan Guedes apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 2337 a 2341; Bebeto apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 2342 a 2346; Carlito do Gás apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 2347 a 2350; Cido Medeiros apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 2351 a 2356; Cirilo Ramão apresentou 3 indicações e 2 moções, protocoladas sob os n°s 2357 a 2361; Daniela Hall apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 2362 a 2367; Denize Portolann apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 2368 a 2371; Elias Ishy apresentou 1 requerimento e 1 indicação, protocolados sob os n°s 2372 e 2373; Idenor Machado apresentou 1 indicação e 1 moção, protocoladas sob os n°s 2374 e 2375; Jânio Miguel apresentou 2 indicações, protocoladas sob os nºs 2376 e 2377; Juarez de Oliveira apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 2378 a 2381; Junior Rodrigues apresentou 2 indicações e 1 moção, protocoladas sob os n°s 2382 a 2384; Madson Valente apresentou 1 projeto de lei e 1 indicação, protocolados sob os n°s 2385 e 2386; Mauricio Lemes apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s 2387 a 2392; Olavo Sul apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 2393 a 2400; Pedro Pepa apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 2401 e 2402; Romualdo Ramim apresentou 1 moção, protocolada sob o n° 2403; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 2404 a 2411; Silas Zanata apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 2412 a 2415; Infra-assinados apresentaram 2 moções, protocoladas sob os nºs 2416 e 2417. Falaram de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Sergio Nogueira, Cido Medeiros, Juarez de Oliveira, Elias Ishy, Cirilo Ramão, Idenor Machado, Denize Portolann, Alan Guedes, Madson Valente, Bebeto, Junior Rodrigues, Silas Zanata, Pedro Pepa, Daniela Hall, Olavo Sul e Mauricio Lemes. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II – ORDEM DO DIA (Art. 162 do RI). 1. PROJETOS DE VETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Veto Integral n° 002/2020 (02) de autoria do Poder Executivo, que veta integralmente o Projeto de Lei n° 233/2019, de autoria do Vereador Braz Melo, que acrescenta dispositivos na Lei nº 3.442 de 29 de abril de 2011, que dispõe sobre isenção do preço público de estacionamento para cidadão acima de 60 anos, de autoria do Vereador Braz Melo. Submetido a deliberação, o Projeto de Veto Integral n° 002/2020 (02) ao PL nº 233/2019, após a discussão foi mantido por maioria, com seis votos contrários; b) Projeto de Veto Parcial n° 003/2020 (03) de autoria do Poder Executivo, que veta parcialmente o Projeto de Lei Complementar n° 017/2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de máscaras de proteção no Município de Dourados-MS e dá outras providências, de autoria dos Vereadores Infra-assinados. A Sessão foi prorrogada por uma hora e quarenta minutos. Submetido a deliberação, o Projeto de Veto Parcial n° 003/2020 (03) ao PLC nº 017/2020, após a discussão foi mantido por maioria, com sete votos contrários. Foi aprovado Requerimento de Inversão para votação das Pautas de Requerimentos da 21ª, 22ª e 23ª Sessão Ordinária. Submetidas a deliberação, em bloco, as Pautas de Requerimentos da 21ª, 22ª e 23ª Sessão Ordinária foram aprovadas. 2. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 048/2020, de autoria do Vereador Olavo Sul, que institui e inclui no Calendário Oficial de eventos do Município de Dourados, o Dia Municipal da Guarda Municipal Feminino, a ser celebrado anualmente, no dia 20 de fevereiro; b) Projeto de Lei nº 056/2020, de autoria do Vereador Sergio Nogueira, que declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Crescer (CNPJ nº 33.601.996/0001-40); c) Projeto de Lei n° 058/2020, de autoria da Vereadora Daniela Hall, que institui medidas de transparência ativa no Município de Dourados, referentes às ações de enfrentamento ao Covid-19. Submetidos à deliberação, os Projetos de Lei nº 048, 056 e 058/2020, após a discussão, foram aprovados por unanimidade, em segundo turno de votação. 3. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 062/2020 (13), de autoria do Poder Executivo, que altera e cria dispositivo na Lei 3.933 de 13 de outubro de 2015, que Institui o Fundo Municipal de Saneamento e dá outras providências – Emendas Anexas. O Requerimento de Vistas ao Projeto de Lei nº 062/2020 (13), após a discussão, foi aprovado por unanimidade; b) Projeto de Lei nº 064/2020 (15), de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos na Lei nº 3.009 de 22 de novembro de 2007, que institui o Parque Municipal Paragem. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 064/2020 (15), após a discussão, foi aprovado por unanimidade, em primeiro turno de votação, com parecer verbal favorável da Comissão de Justiça. Legislação e Redação; c) Projeto de Lei nº 041/2020, de autoria do Vereador Olavo Sul, que institui e inclui no Calendário Oficial de eventos do Município de Dourados, o Dia Municipal em Homenagem aos Direitos Humanos e o Dia Municipal das Contribuições Culturais dos Povos Indígenas, a ser celebrado anualmente, no dia 10 de dezembro; d) Projeto de Lei nº 065/2020, de autoria do Vereador Maurício Lemes, que regulamenta a instalação em via pública, passeios e espaço aéreo, pelas concessionárias de serviços públicos e demais ocupantes de equipamentos de posteamento e afins e dá outras providências. Submetidos à deliberação, os Projetos de Lei nº 041 e 065/2020, após a discussão, foram aprovados por unanimidade, em primeiro turno de votação. 4. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo n° 017/2020, de autoria do Vereador Bebeto, que concede Diploma de Jubileu de Rubi à Rádio Grande FM 92,1, alusivo aos 40 anos de sua fundação em Dourados. Submetido à deliberação, o Projeto de Decreto Legislativo nº 017/2020, após a discussão, foi aprovado por unanimidade, em turno único de votação; b) Projeto de Decreto Legislativo n° 018/2020, de autoria do Vereador Sergio Nogueira que susta, com fundamento no art. 18, IX da LOM, o art. 2º do Decreto nº 2.664, de 15 de junho de 2020. Foi apresentado Requerimento de Vistas ao Projeto de Decreto Legislativo n° 018/2020, no entanto, não foi deliberado em virtude do término da Sessão; c) Projeto de Decreto Legislativo n° 019/2020, de autoria do Vereador Alan Guedes, que concede Diploma de Jubileu de Porcelana ao Jornal Dourados News, alusivo aos 20 anos de sua fundação em Dourados; d) Projeto de Resolução nº 003/2020, de autoria da Mesa Diretora, que acrescenta o §6º ao Artigo 92-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Dourados (Frente Parlamentar); e) Projeto de Resolução nº 004/2020, de autoria da Mesa Diretora, que acrescenta dispositivo ao Artigo 8ª, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Dourados (Recesso Legislativo). O Projeto de Decreto Legislativo n° 019/2020 e os Projetos de Resolução nº 003 e 004/2020, não foram deliberados em virtude de ter se esgotado o horário da Sessão. 5. MATÉRIAS EM DELIBERAÇÃO: a) Pauta de Requerimentos da 21ª, 22ª e 23ª Sessão Ordinária foram aprovadas. Foi aprovado Requerimento de Inversão da Pauta, para deliberação das Pautas de Requerimentos da 21ª, 22ª e 23ª Sessão Ordinária antes dos Projetos em 2ª Votação. Esgotado o horário regimental, a Presidência agradeceu a todos e a seguir encerrou a Sessão, a zero horas, da qual foi lavrada a Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça – DEM Ver. Elias Ishy de Mattos – PT Presidente Vice-presidente Ver. Sergio Nogueira – PSDB Verª Daniela Weiler Wagner Hall – PSD 1º Secretário 2ª Secretária Ata da Primeira Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, referente a 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, exercício de 2020. Aos oito dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte, às dezoito horas e trinta e nove minutos, reuniram em Sessão Extraordinária Virtual, de acordo como as normas regimentais, em especial o Art. 148-A, §§ 1º e 2º (conforme redação dada através da Resolução nº 151 de 13 de abril de 2020), através da Plataforma Digital – Zoom (Reunião: Id 857-7176-9394 – Senha: 333195) os Vereadores do Município de Dourados: Alberto Alves dos Santos (Bebeto), Jânio Colman Miguel (Jânio Miguel) e Rodrigo Junior de Morais Rodrigues (Junior Rodrigues) – PTB; Alcirio Zanata (Silas Zanata), Denize Portolann de Moura Martins (Denize Portolann) e Idenor Machado – PSDB; Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente), Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa), Romualdo Rodrigues da Silva (Romualdo Ramim) - DEM; Carlito Heleno de Paula (Carlito do Gás), Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Cirilo Ramão), Juarez de Oliveira (Juarez Amigo de Todos) e Olavo Henrique dos Santos (Olavo Sul) – MDB; Daniela Weiler Wagner Hall (Daniela Hall) – PSD; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) – PT; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) – PSB. Sob a Presidência do Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes) – PP e Secretariada pelo Vereador Sergio Nogueira – PSDB. Com a participação da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão. A seguir o edil Sergio Nogueira fez a leitura de uma passagem bíblica e na sequência foi executado o Hino do Município de Dourados (letra de Armando da Silva Carmelo e música do Maestro José Oliveira Silva), conforme previsto no Regimento Interno. I – ORDEM DO DIA (Art. 162 do RI). 1. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Resolução nº 003/2020, de autoria da Mesa Diretora, que acrescenta o §6º ao Artigo 92-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Dourados (Frente Parlamentar); b) Projeto de Resolução nº 004/2020, de autoria da Mesa Diretora, que acrescenta dispositivo ao Artigo 8ª, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Dourados (Recesso Legislativo). Submetidos à deliberação, os Projetos de Resolução nºs 003 e 004/2020, após a discussão, foram aprovados por unanimidade, em turno único de votação. Esta Sessão foi realizada mediante convocação. Esgotada a Pauta, a Presidência agradeceu a todos e a seguir encerrou a Sessão, as vinte horas e quarenta e três minutos, da qual foi lavrada a Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça – DEM Ver. Elias Ishy de Mattos – PT Presidente Vice-presidente Ver. Sergio Nogueira – PSDB Verª Daniela Weiler Wagner Hall – PSD 1º Secretário 2ª Secretária Ata da 24ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, referente a 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, exercício de 2020. Aos treze dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte, às dezoito horas e quarenta e três minutos, reuniram em Sessão Ordinária Virtual, de acordo como as normas regimentais, em especial o Art. 148-A, §§ 1º e 2º (conforme redação dada através da Resolução nº 151 de 13 de abril de 2020), através da Plataforma Digital – Zoom (Reunião: Id 829-9911-3600 – Senha: 692902) os Vereadores do Município de Dourados: Alberto Alves dos Santos (Bebeto), Jânio Colman Miguel (Jânio Miguel) e Rodrigo Junior de Morais Rodrigues (Junior Rodrigues) – PTB; Alcirio Zanata (Silas Zanata), Denize Portolann de Moura Martins (Denize Portolann) e Idenor Machado – PSDB; Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente), Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa), Romualdo Rodrigues da Silva (Romualdo Ramim) - DEM; Carlito Heleno de Paula (Carlito do Gás), Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Cirilo Ramão), Juarez de Oliveira (Juarez Amigo de Todos) e Olavo Henrique dos Santos (Olavo Sul), – MDB; Daniela Weiler Wagner Hall (Daniela Hall) – PSD; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) – PT; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) – PSB. Sob a Presidência do Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes) – PP e Secretariada pelo Vereador Sergio Nogueira – PSDB. Com a participação da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão. A seguir o edil Cirilo Ramão fez a leitura de uma passagem bíblica e na sequência foi executado o Hino do Município de Dourados (letra de Armando da Silva Carmelo e música do Maestro José Oliveira Silva), conforme previsto no Regimento Interno. I – EXPEDIENTE: Foram aprovadas sem emendas as Atas das 23ª Sessão Ordinária e 1ª Sessão Extraordinária, com duas ausências. Foram Lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Oficio nº 155/PMD/ GAB, indicando o Vereador Mauricio Roberto Lemes Soares-PSB para Líder do Executivo Municipal nesta Casa, em substituição ao Vereador Alberto Alves dos Santos-PTB e o Vereador Cirilo Ramão Ruis Cardoso - MDB, Vice-líder; b) Vários ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições ATAS - SESSÕES ORDINÁRIAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.311 25 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 2020 dos vereadores. Tribuna Livre: a) Dr. Theodoro Huber Silva, Diretor-Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados PREVID, que discorreu sobre os Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo em tramitação legislativa, que tratam sobre a suspensão da contribuição patronal e das alterações no RPPS. Falaram sobre o assunto os Vereadores: Sergio Nogueira, Cirilo Ramão, Alan Guedes, Elias Ishy, Daniela Hall, Olavo Sul e Mauricio Lemes; b) Senhores Paulo Cesar Estalianone e Everton Ribeiro, representantes da categoria de Educadores Físicos do Município de Dourados, representado o Conselho Regional de Educação Física da 11ª Região - CREFF11/MS, que discorreram sobre o fechamento das academias de ginástica, através do Decreto Municipal nº 2.723 de 08 de julho 2020. Falaram sobre o assunto os Vereadores Sergio Nogueira, Cirilo Ramão, Elias Ishy, Olavo Sul, Madson Valente, Alan Guedes, Junior Rodrigues, Daniela Hall, Pedro Pepa, Bebeto, Jânio Miguel, Juarez de Oliveira e Mauricio Lemes. Foram apresentadas as proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Alan Guedes apresentou 4 indicações, protocolados sob os n°s 2743 a 2746; Bebeto apresentou indicações, protocoladas sob os n°s 2477 a 2480; Carlito do Gás apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 2481 a 2484; Cido Medeiros apresentou 4 indicações, protocolados sob os n°s 2485 a 2488; Cirilo Ramão apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 2489 e 2490; Daniela Hall apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 2491 a 2496; Denize Portolann apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 2497 e 2498; Elias Ishy apresentou 1 requerimento, 2 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 2499 a 2503; Jânio Miguel apresentou 2 indicações, protocoladas sob os nºs 2504 e 2505; Juarez de Oliveira apresentou 4 indicações e 2 moções, protocoladas sob os n°s 2506 a 2511; Junior Rodrigues apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 2512 a 2514; Mauricio Lemes apresentou 4 indicações, protocolados sob os n°s 2515 a 2518; Olavo Sul apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s 2519 a 2525; Pedro Pepa apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 2526 e 2527; Romualdo Ramim apresentou 1 moção, protocolada sob o n° 2528; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 2529 a 2536; Silas Zanata apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 2537 a 2540; Mesa Diretora apresentou 1 requerimento, protocolado sob os nºs 2541. Falaram de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Elias Ishy, Sergio Nogueira, Cirilo Ramão, Bebeto, Jânio Miguel, Madson Valente, Pedro Pepa, Denize Portolann, Silas Zanata, Alan Guedes, Junior Rodrigues, Olavo Sul, Daniela Hall e Mauricio Lemes. Após a fala da Vereadora Daniela Hall a Sessão foi prorrogada por uma hora e trinta e três minutos. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II – ORDEM DO DIA (Art. 162 do RI). 1. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 064/2020 (15), de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos na Lei nº 3.009 de 22 de novembro de 2007, que institui o Parque Municipal Paragem; b) Projeto de Lei nº 041/2020, de autoria do Vereador Olavo Sul, que institui e inclui no Calendário Oficial de eventos do Município de Dourados, o Dia Municipal em Homenagem aos Direitos Humanos e o Dia Municipal das Contribuições Culturais dos Povos Indígenas, a ser celebrado anualmente, no dia 10 de dezembro; c) Projeto de Lei nº 065/2020, de autoria do Vereador Maurício Lemes, que regulamenta a instalação em via pública, passeios e espaço aéreo, pelas concessionárias de serviços públicos e demais ocupantes de equipamentos de posteamento e afins e dá outras providências. Submetidos à deliberação, os Projetos de Lei nº 064 (15), 041 e 065/2020, após a discussão, foram aprovados por unanimidade, em segundo turno de votação. 2. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 062/2020 (13), de autoria do Poder Executivo, que altera e cria dispositivo na Lei 3.933 de 13 de outubro de 2015, que Institui o Fundo Municipal de Saneamento e dá outras providências – Emendas Anexas. Submetidas à deliberação: A Emenda nº 01/2020 ao Projeto de Lei nº 062/2020 (13), após a discussão, foi rejeitada por maioria, com dezesseis votos contrários; Emenda nº 02/2020 ao Projeto de Lei nº 062/2020 (13), após a discussão, foi aprovada por unanimidade em primeiro turno de votação. Em razão do término da Sessão o Projeto de Lei nº 062/2020 (13) e as Emendas nº 03 e 04 não foram deliberados. 3. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo n° 018/2020, de autoria do Vereador Sergio Nogueira que susta, com fundamento no art. 18, IX da LOM, o art. 2º do Decreto nº 2.664, de 15 de junho de 2020. b) Projeto de Decreto Legislativo n° 019/2020, de autoria do Vereador Alan Guedes, que concede Diploma de Jubileu de Porcelana ao Jornal Dourados News, alusivo aos 20 anos de sua fundação em Dourados. 5. MATÉRIAS EM DELIBERAÇÃO: a) Pauta de Requerimentos: Os Projetos de Decreto Legislativo n° 018 e 019/2020, bem como a Pauta de Requerimentos, não foram deliberados em virtude de ter se esgotado o horário da Sessão. Esgotado o horário regimental, a Presidência agradeceu a todos e a seguir encerrou a Sessão, a zero horas, da qual foi lavrada a Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça – DEM Ver. Elias Ishy de Mattos – PT Presidente Vice-presidente Ver. Sergio Nogueira – PSDB Verª Daniela Weiler Wagner Hall – PSD 1º Secretário 2ª Secretária Ata da 25ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, referente a 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, exercício de 2020. Aos vinte dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte, às dezenove horas e três minutos, reuniram em Sessão Ordinária Virtual, de acordo como as normas regimentais, em especial o Art. 148-A, §§ 1º e 2º (conforme redação dada através da Resolução nº 151 de 13 de abril de 2020), através da Plataforma Digital – Zoom (Reunião: Id 829-9911-3600 – Senha: 692902) os Vereadores do Município de Dourados: Alberto Alves dos Santos (Bebeto), Jânio Colman Miguel (Jânio Miguel) e Rodrigo Junior de Morais Rodrigues (Junior Rodrigues) – PTB; Alcirio Zanata (Silas Zanata), Denize Portolann de Moura Martins (Denize Portolann) e Idenor Machado – PSDB; Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente), Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa), Romualdo Rodrigues da Silva (Romualdo Ramim) - DEM; Carlito Heleno de Paula (Carlito do Gás), Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Cirilo Ramão), Juarez de Oliveira (Juarez Amigo de Todos) e Olavo Henrique dos Santos (Olavo Sul), – MDB; Daniela Weiler Wagner Hall (Daniela Hall) – PSD; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) – PT; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) – PSB. Sob a Presidência do Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes) – PP e Secretariada pelo Vereador Sergio Nogueira – PSDB. Com a participação da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão. A seguir o edil Sergio Nogueira fez a leitura de uma passagem bíblica e na sequência foi executado o Hino do Município de Dourados (letra de Armando da Silva Carmelo e música do Maestro José Oliveira Silva), conforme previsto no Regimento Interno. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 24ª Sessão Ordinária, com uma ausência. Foram Lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Vários ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Tribuna Livre: a) Senadora da República Simone Tebet, que discorreu sobre as ações do seu mandato. Falaram sobre o assunto os Vereadores: Cirilo Ramão, Sergio Nogueira, Elias Ishy, Juarez de Oliveira, Olavo Sul, Bebeto, Idenor Machado, Cido Medeiros, Mauricio Lemes, Madson Valente, Junior Rodrigues, Denize Portolann, Alan Guedes e Daniela Hall; b) Deputada Federal Rose Modesto, que discorreu sobre as ações do seu mandato. Adiada a pedido da Deputada. Foram apresentadas as proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Alan Guedes apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 2567 a 2571; Bebeto apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 2572 a 2575; Carlito do Gás apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 2576 a 2579; Cido Medeiros apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 2580 a 2584; Cirilo Ramão apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 2585 a 2587; Daniela Hall apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 2588 a 2593; Denize Portolann apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 2594 a 2596; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos e 3 indicações, protocolados sob os n°s 2597 a 2601; Jânio Miguel apresentou 2 indicações, protocoladas sob os nºs 2602 e 2603; Juarez de Oliveira apresentou 4 indicações e 1 moção, protocoladas sob os n°s 2604 a 2608; Junior Rodrigues apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 2609 a 2611; Madson Valente apresentou 2 indicações, protocolados sob os n°s 2612 e 2613; Mauricio Lemes apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 2614 a 2617; Olavo Sul apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção, protocoladas sob os n°s 2618 a 2624; Pedro Pepa apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 2625 e 2626; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 2627 a 2634; Silas Zanata apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 2635 a 2638. Falaram de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Sergio Nogueira, Elias Ishy, Bebeto, Idenor Machado, Madson Valente, Denize Portolann, Alan Guedes, Pedro Pepa, Silas Zanata, Mauricio Lemes, Cirilo Ramão e Olavo Sul e Junior Rodrigues. Após a fala do Vereador Olavo Sul a Sessão foi prorrogada por uma hora. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II – ORDEM DO DIA (Art. 162 do RI). 1. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 005/2020 (01), de autoria do Poder Executivo, que dá nova redação ao Art. 92 da LOM, conforme Emenda Constitucional nº103 de 12 de novembro de 2019. Submetido à deliberação, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 005/2020 (01), após a discissão, foi aprovado por unanimidade, em primeiro turno de votação; b) Projeto de Lei nº 062/2020 (13), de autoria do Poder Executivo, que altera e cria dispositivo na Lei 3.933 de 13 de outubro de 2015, que Institui o Fundo Municipal de Saneamento e dá outras providências – Emendas Anexas. Submetidos à deliberação: A Emenda nº 03/2020 ao Projeto de Lei nº 062/2020 (13), após a discussão, foi aprovada por unanimidade em primeiro turno de votação; Emenda nº 04/2020 ao Projeto de Lei nº 062/2020 (13), após a discussão, foi rejeitada por maioria com doze votos contrários; o Requerimento de Vistas ao Projeto de Lei nº 062/2020 (13), após a discussão, foi rejeitado por maioria com onze votos contrários; Durante a discussão do Projeto de Lei nº 062/2020 (13) a Sessão foi prorrogada por mais trinta e dois minutos. Em razão do término da Sessão o Projeto de Lei nº 062/2020 (13) não foi deliberado; c) Projeto de Lei nº 053/2020, de autoria do Vereador Olavo Sul, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos, o Dia Municipal do Profissional da Saúde, a ser celebrado anualmente no dia 12 de maio; d) Projeto de Lei nº 066/2020, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que altera dispositivos na Lei nº 4.451 de 23 de março de 2020, que dispõe sobre denominação de Ciclovia no Município de Dourados. 2. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo n° 019/2020, de autoria do Vereador Alan Guedes, que concede Diploma de Jubileu de Porcelana ao Jornal Dourados News, alusivo aos 20 anos de sua fundação em Dourados. 3. MATÉRIAS EM DELIBERAÇÃO: a) Pauta de Requerimentos da 24ª e 25ª Sessão Ordinária. Em virtude de ter se esgotado o horário da Sessão os Projetos de Lei nº 062/2020 (13), 053 e 066, o Projeto de Decreto Legislativo n° 019/2020, bem como a Pauta de Requerimentos da 24ª e 25ª Sessão Ordinária, não foram deliberados. Esgotado o horário regimental, a Presidência agradeceu a todos e a seguir encerrou a Sessão, a zero horas, da qual foi lavrada a Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça – DEM Ver. Elias Ishy de Mattos – PT ATAS - SESSÕES ORDINÁRIAS Presidente Vice-presidente Ver. Sergio Nogueira – PSDB Verª Daniela Weiler Wagner Hall – PSD 1º Secretário 2ª Secretária ATA - PREVID ATA Nº 28/2020 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 24/11/2020. Aos vinte e quatro dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada reunião ordinária, tendo como objetivo a seguinte pauta: 1) Alocação e realocação dos recursos; 2) Aprovação do Calendário do Comitê de Investimentos para 2021. Estavam presentes os seguintes membros José dos Santos da Silva, Orlando Conceição Malheiros, Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz e Theodoro Huber Silva. A senhora Andréa Londero Bonatto justificou ausência por motivo participação do Congresso da ANEPREM. O senhor Luis Carlos Rodrigues Morais da Silva justificou ausência por motivo de saúde. O senhor Luiz Constâncio Pena de Moraes justificou ausência por motivo de estar participando do fechamento de gestão e transição de mandato. A Presidente do Comitê de Investimentos, senhora Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz iniciou a reunião com o primeiro assunto da pauta informando que no dia 18/11/2020 foi recebido o valor de R$ 996.169,77 (novecentos e noventa e seis mil, cento e sessenta e nove reais e setenta e sete centavos) na conta corrente nº 68.000-1 do Banco do Brasil, conta essa destinada a receber o recurso do Aporte Atuarial, sendo que, tal valor se refere ao aporte atuarial da competência maio de 2020 sem a devida atualização legal. A Presidente do Comitê de Investimentos informou também que no dia 20/11/2020 após o expediente do PreviD adentrou aos cofres, na mesma conta, o valor referente ao aporte atuarial do Fundo Municipal de Saúde referente à competência outubro de 2020 e no dia 23/11/2020 adentrou aos cofres do PreviD o valor do Aporte atuarial da Câmara Municipal de Dourados da competência novembro de 2020. Sendo assim, os recursos citados foram discutidos quanto a sua alocação, considerando o posicionamento da estratégia alvo aprovada na Política de Investimentos para o exercício de 2021. Os membros do Comitê de Investimentos analisaram e concluíram que no artigo 8º II a da Resolução 3.922/2010 e suas alterações, ainda há espaço de crescimento para atingir o alvo, sendo importante nesse momento dividir o recurso competência maio, que foi recolhido em atraso, em duas partes, uma vez que para o cumprimento da meta atuarial de 2021 será necessário que o portfólio corra mais risco, além de ser um recurso que precisa ficar mais tempo alocado no mercado sem poder ser utilizado para liquidez da carteira. Dentro desse contexto, os membros presentes avaliam os fundos AZ QUEST AÇÕES FIC AÇÕES CNPJ 07.279.657/000189 e DAYCOVAL IBOVESPA ATIVO FI AÇÕES CNPJ 13.155.995/0001-01, como fundos que já fazem parte da carteira do PreviD e estão preparados dentro da dinâmica da segregação do recurso de aporte atuarial para receber o recurso destinado, ficando assim, se possível, 50% (cinquenta por cento) do valor em cada fundo. Quanto ao recurso mensal que está em conta corrente e aos próximos recursos de aporte atuarial, considerando a Política de Investimentos aprovada para o exercício de 2021, os membros presentes perceberam a necessidade de mudar de estratégia, uma vez que o fundo que está destinado para receber tal recurso está enquadrado no artigo 7º I “b” da Resolução 3.922/2010 e que já ultrapassou o volume de recursos na estratégia alvo. Sendo assim, os membros analisaram como oportunidade de crescimento os fundos que estão enquadrados no artigo 7º IV da referida Resolução. Neste sentido, o Banco do Brasil possui o fundo BB ALOCAÇÃO ATIVA RETORNO TOTAL FIC RENDA FIXA PREVIDENCIÁRIO 35.292.588/0001-89, que já foi analisado pela Consultoria de Investimentos e os membros do Comitê, por sua vez, compararam com demais fundos da mesma classe de ativos e enquadrados no mesmo artigo concluindo que é um importante fundo para compor o portfólio e considerando o histórico de rentabilidade será um fundo que poderá contribuir para o cumprimento da meta no exercício de 2021. Ficou decidido também que os recursos que adentrarem ao cofre do PreviD, sendo atrasados ou não, caso for Aporte Atuarial será alocado no fundo BB ALOCAÇÃO ATIVA RETORNO TOTAL FIC RENDA FIXA PREVIDENCIÁRIO CNPJ nº 35.292.588/0001-89 e se for recurso previdenciário atrasado será alocado no fundo CAIXA BRASIL GESTÃO ESTRATÉGICA FI RENDA FIXA CNPJ nº 23.215.097/0001-55. No segundo assunto da pauta, os membros decidiram pela aprovação do Calendário de Reuniões do Comitê de Investimentos para o ano de 2021. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Theodoro Huber Silva, lavrado a presente ata que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes. Orlando Conceição Malheiros Theodoro Huber Silva Membro Membro OUTROS ATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.311 26 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 2020 TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 004/2020/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Theodoro Huber Silva, no uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar Municipal nº. 108/2006, e alterações posteriores, nos termos do art. 38, inciso VII c/c art. 43, inciso VI, ambos da Lei nº 8.666/93, vem por meio deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Inexigibilidade de Licitação supracitado, conforme o art. 25, inciso I, da Lei nº. 8.666/1993 que tem por objeto o pagamento de anuidade à Associação Dos Institutos Municipais e Estadual do Estado do Mato Grosso do Sul – ADIMP/MS, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Dourados/MS, 10 de dezembro de 2020. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente TERMO DE ADJUDICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 004/2020/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Theodoro Huber Silva, no uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar Municipal nº. 108/2006, e conforme o art. 38, inciso VII c/c art. 43, inciso VI, ambos da Lei nº. 8.666/1993 ADJUDICA o processo de Inexigibilidade de Licitação supracitado, com fundamento no art. 25, inc. I, da Lei nº 8.666/1993, que tem por objeto o pagamento de anuidade à Associação dos Institutos Municipais e Estadual de Previdência de Mato Grosso do Sul – ADIMP/MS , visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, sendo a entidade Associação dos Institutos Municipais e Estadual de Previdência de Mato Grosso do Sul – ADIMP/MS inscrita no CNPJ nº 03.433.584/0001-87 a adjudicatária, cujo valor global da contratação é de R$ 12.540,00 (Doze mil quinhentos e quarenta reais). Dourados/MS, 11 de dezembro de 2020. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente TERMO DE RATIFICAÇÃO / ADJUDICAÇÃO - PREVID Rosane Ap. F. D’Sampaio Ferraz José dos Santos da Silva Presidente Membro ATA Nº 019/2020 REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA Ao quarto dia do mês de novembro do ano de dois mil e vinte, as 14:00h, reuniram-se através da plataforma Teams, conforme o link constante do rodapé desta ata, enviado pelo Ministério Público Estadual – MP, os seguintes membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Katia Pereira Petelin (OAB), Sandra Giselly Amaral de Assunção (FUNED), Simone Chamorro Brasil (FMEAS-CEIA), Francelly Dutra Rosa (FMEAS- Casa da Criança Feliz), Patrícia Brito Oliveira ( FMEAS –Instituto Fuziy), Emília Fátima Pott (NUCRESS-CRESS). Com a presença do promotor Luiz Gustavo Camacho Terceriol e a Coordenadora do COMCEX Margareth Giacomassa. O Promotor Luiz Gustavo deu iniciou a reunião cumprimentando e agradecendo a presença de todos e logo em seguida deu início a pauta. 1.Elaboração do Plano Municipal de Prevenção e Atendimento da Criança e Adolescente Vítimas ou Testemunha de Violência, conforme determina a Lei n.13.431/2017. Em relação ao Plano o Promotor Luiz Gustavo, explanou, bem como tirou as dúvidas. Ante o exposto o promotor abriu para questionamento. A presidente Kátia indagou sobre o que poderia constar no plano, expondo ainda a necessidade de implementação de uma casa de acolhimento especializado às crianças e adolescentes vítimas de violência e suas famílias. A presidente ressaltou a necessidade de uma delegacia especializada para atender as ocorrências envolvendo o público infanto juvenil, ou mesmo que a delegacia (DAM) tivesse funcionamento 24hs. Ressaltou a necessidade de apoio da Guarda Municipal aos atendimentos ao Conselho Tutelar, bem como explanou sobre a possível isenção de IPTU, para as famílias acolhedoras como incentivo. O Promotor ressaltou ser possível constar no plano, porém exigir algo, só é possível se estiver dentro da competência municipal, elogiando o projeto de implantação da casa de acolhimento e atendimento especializado as crianças e adolescentes vítimas de violência. Esclareceu que para que o plano seja adequadamente elaborado o prazo vai ser estendido para 180 dias (6 meses) para que tenhamos tempo de conversar com a assistência e ver o melhor caminho a ser trilhado em todos os setores da administração pública municipal que envolve os direitos das crianças e adolescente e se dispôs a contribuir no que for necessário. Desse modo, nada mais havendo, a ser deliberado ou discutido a presidente encerrou a reunião agradecendo a colaboração de todos. Nada mais a tratar, assim sendo eu Edena Amaral de Assunção, Secretária Executiva, lavrei a presente ATA que após lida e assinada juntamente com os demais presentes será publicada em Diário Oficial. Edena Amaral de Assunção Kátia Pereira Petelin Secretaria Executiva Presidente do CMDCA Sandra Giselly Amaral de Assunção (FUNED) Simone Chamorro Brasil (FMEAS-CEIA) Francelly Dutra Rosa (FMEAS- Casa da Criança Feliz) Patrícia Brito Oliveira (FMEAS –Instituto Fuziy) Emília Fátima Pott (NUCRESS-CRESS), ATA - CMDCA EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ABV COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Previa e Licença de Instalação, para a atividade de COMERCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINANCIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS SUPERMERCADO COD: 439, localizada na Rua/Av. Olinda Pires de Almeida, nº 1.820 - Vila São Luiz, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. A Fundação Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados - IMAM de Dourados (MS), a renovação da Licença de Operação (LO) para atividade código 330 Universidade, localizada na Rua Manoel Santiago esquina com Rua Albino Torraca e Rua Quintino Bocaiúva, jardim da Figueira, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. AUTO CENTER DOURADOS SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação Licença Simplificada – RLS para ATIVIDADE DE SERVIÇOS DE ALINHAMENTO, BALANCEAMENTO, COMÉRCIO E TROCA DE ÓLEO LUBRIFICANTES PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES, localizada na Av. Marcelino Pires, 6135, Vila São Francisco, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. BARROS COMÉRCIO DE COSMÉTICOS EIRELI - ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL – AA para atividade de COMÉRCIO ATACADISTA DE COSMÉTICOS e PRODUTOS PARA PERFUMARIA, localizado na Rua Álvaro Brandão, 1.000, Jardim João Paulo II, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CANTINA ÁGUA BOA LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS para atividade de LANCHONETES, CASAS DE CHÁ, DE SUCO E SIMILARES, localizada na Rua Hayel Bom Faker, 135, Jardim Rasslem, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. GUINCHO AUTO VIDROS EIRELI - ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL – AA para atividade de SERVIÇO DE REBOQUE DE VEÍCULOS ( ESCRITÓRIO ), localizado na Rua dos Missionários, 595, sala 01, Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JOSE INACIO DA SILVA – ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Simplificada para atividade de manutenção e reparação de geradores, transformadores e motores elétricos e comércio varejista de material elétrico, peças e acessórios novos para veículos automotores e de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos; localizada na Rua Mato Grosso, nº 1674, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JOSÉ ALMEIDA DOS SANTOS - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, Licença de Instalação – LI e a Licença de Operação - LO para atividade de FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE MATERIAL PLÁSTICO, FABRICAÇÃO DE PISCINAS, localizada na Rua Projetada 02 CV, s/n, Sitiocas Campina Verde, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JOSEF PFANN FILHO, ROBERTO PFANN E ROSALYE PFANN DENARDI, tornam público que requereram do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação - LO para atividade de Silos e Armazéns, localizada na Fazenda Estrela Dourada , Rodovia MS 270, Distrito de Itahum Zona Rural, Dourados - MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. MICHEL AUGUSTO FERRAZ, torna público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação (RLO): para atividade de Avicultura de Corte Industrial – 42.000 aves, localizada na Estrada Dourados a Fatima do Sul, Km 18 a Esquerda, Zona Rural, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MUNDO ENCANTADOS MÓVEIS EIRELI - ME torna Público que requereram do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL – AA para ATIVIDADE DE COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS, COMÉRCIO VAREJISTA DE MÓVEIS, localizado na Rua Doutor Nelson de Araujo, 545, 1° andar, Jardim América, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RELOJOARIA CONFIANÇA LTDA - ME torna Público que requereram do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL – AA para ATIVIDADE DE COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE JOALHERIA E RELOJOARIA, localizado na Av. Marcelino Pires, 1951, centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SIMONE OLIVEIRA MORENO , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Comercio Varejista de Produtos Alimenticios em Geral ou Especializados em Produtos Alimenticios não Especificados anteriormente, localizada na Rua ARAGUAIA N°451 Bairro JARDIM AGUA BOA, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. VERAO & MENEZES LTDA ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Simplificada - LS, para a atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL localizada na Rua/Av. Antonio Amaro de Mattos, nº 5730 – Jardim Piratininga 79831-130, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. VIA FOZ ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA - EPP torna Público que requereram do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL – AA para ATIVIDADE DE COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS, localizado na Av. Marcelino Pires, 1995, centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. VIVERE DO LAGO DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA, torna público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS): para Atividades de Construção de Muro 526,47 m²; Alambrado 61,63 m², Cerca Institucional 45,74 m², localizada na Quinhão A, nº 1.360, Chácara Alvorada no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA PAGAMENTO DE MULTA Nº 04, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020 O Diretor Presidente do Instituto de Meio Ambiente de Dourados, autarquia municipal, órgão da Administração Indireta do Poder Executivo do município de Dourados, inscrita no CNPJ sob o n. 04.329.061/0001-58, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o fracasso da notificação por via postal, uma vez que o infrator não foi localizado, RESOLVE, com fulcro no disposto no § 2º, do artigo 149 da Lei Complementar Municipal, n. 55/2002, notificar a pessoa abaixo relacionada, física e jurídica, a COMPARECER, no prazo de 05 (cinco) dias, no Instituto do Meio Ambiente de Dourados, situado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n. 3.770, Parque Arnulpho Fioravanti, Dourados/MS, para RETIRAR O BOLETO BANCÁRIO, bem como efetuar o pagamento da multa aplicada decorrente dos Processos Administrativos em epígrafe. Welington Luiz Santana Lopes Diretor Presidente Instituto do Meio Ambiente de Dourados EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - IMAM DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.311 27 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 2020 EXTRATO - PREVID EXTRATO DO PROCESSO ÓRGÃO: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD; PROTOCOLO Nº 27/2020; PROCESSO Nº 025/2020/PreviD; INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 004/2020/PreviD. OBJETO: Pagamento de anuidade à Associação dos Institutos Municipais e Estadual de Previdência do Estado de Mato Grosso do Sul – ADIMP/MS, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 25, inciso I da Lei Federal nº. 8.666/93 e alterações posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 3.3.90.39.01– Assinatura de Periódicos e Anuidades Fonte 103000 Ficha 1180 Valor Global Orçado: R$ 12.540,00 (doze mil quinhentos e quarenta reais). THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente AUTUADO LAUDO DE CONSTATAÇÃO NOTIFICAÇÃO AUTO DE INFRAÇÃO MULTA (R$) VALOR DA FERTIMASTER AGRICOLA LTDA 6313/2019 5525/2019 1738/2019 6.150,16 6455/2019 5189/2019 1739/2019 1740/2019