DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO EXTRATOS ANO XXII / Nº 5.315 DOURADOS, MS SEGUND-FEIRA, 21 DE DEZEMBRO DE 2020 - 02 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Dalberto C. Gonçalves Ribas Fujii 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Jefferson André Rezzadori 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Tayla Campos Wenchesfelder 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Rodrigo Alves Cordeiro 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Weslei de Queiroz Santos 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sergio Luiz Domingos Miranda 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Augusto de Melo Pimentel (Interino) 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Adriana Benicio Toneloto Galvão 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Jackson Farah Leiva (Adjunto) 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Welington Luiz Santana Lopes (Interino) 3424-3358 EXTRATO DO DÉCIMO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO N° 001/2014/SEMS/PMD. DAS PARTES: Município de Dourados/Secretaria Municipal de Saúde Fundação de Serviços de Saúde de Dourados. DO OBJETO: Repasse de recursos no montante de R$ 4.562.548,65 (Quatro milhões, quinhentos e sessenta e dois mil, quinhentos e quarenta e oito reais e sessenta e cinco centavos) à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, para que a mesma por meio do Hospital da Vida cubra todos os custos para execução de serviços médicos hospitalares, por um período de 90 (noventa) dias, a contar de 23.12.2020, disponibilizando 10 (dez) leitos de UTI ADULTO TIPO II e 20 (vinte) Leitos Clínicos de Retaguarda para enfrentamento ao COVID-19; Aporte de recursos financeiros no montante de R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais), conforme disposto na Comunicação Interna n° 529/2020/Secretaria Municipal de Fazenda , recurso este que se destinará ao custeio geral, priorizando os prestadores de serviços médico(s) e especialidade(s), especificamente a competência em atraso Aporte de recursos financeiros no montante de R$ 760.000,00 (setecentos e sessenta mil reais), visando que este faça frente às necessidades da FUNSAUD (13° Salário), conforme disposto na Comunicação Interna n° 528/2020/Secretaria Municipal de Fazenda. Constitui ainda objeto do termo aditivo, tendo em vista que o Posto de Assistência Médica PAM não terá suporte para realização de exames laboratoriais para enfrentamento ao COVID no período de 28 a 30.12.2020, a FUNSAUD disponibilizará os procedimentos que se fizerem necessários, sendo repassado a mesma o montante de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) Alteração da Cláusula Nona – Da vigência Contratual, ficando prorrogado por mais 06 (seis) dias o prazo do Contrato de Gestão nº 001/2014, iniciando em 17.03.2021 e vencendo em 23.03.2021, englobando também aos serviços especificados no Anexo Técnico – Plano Operativo, parte integrante e indissociável do Contrato, que contempla ações e metas qualitativas e quantitativas relativas à Assistência à Saúde e à Gestão dos Serviços Em virtude da prorrogação da vigência contratual, destacando o que versa aos serviços especificados no Anexo Técnico – Plano Operativo, parte integrante e indissociável do Contrato, se faz necessário que seja acrescido ao valor global do contrato o montante de R$ 881.707,46 (oitocentos e oitenta e um mil reais, setecentos e sete reais e quarenta e seis centavos) . DO VALOR: Em razão do objeto do termo aditivo, fica acrescido ao valor global do contrato o montante de R$ 7.806.656,11 (sete milhões, oitocentos e seis mil, seiscentos e cinqüenta e seis reais e onze centavos), perfazendo o contrato um valor global de R$ 274.967.283,42 (duzentos e setenta e quatro milhões, novecentos e sessenta e sete mil, duzentos e oitenta e três reais e quarenta e dois centavos). DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo é celebrado de acordo com o art. 65, da Lei Federal n°. 8.666/93, art. 14 da Lei Complementar n° 245, de 03 de abril de 2014 , bem como pelas especificações, condições e valores estabelecidos no Contrato de Gestão n° 001/2014/SEMS/PMD e seus aditivos Data da Assinatura: 21 de Dezembro de 2020. Secretaria Municipal de Saúde. Jackson Farah Leiva Secretário Municipal de Saúde EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N° 006/2020/SEMS PARTES: MUNICIPIO DE DOURADOS/MS ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE “MISSÃO EVANGÉLICA CAIUÁ- HOSPITAL E MATERNIDADE PORTA DA ESPERANÇA- CNPJ 03.747.268/0001-80 OBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto o pagamento INDENIZATÓRIO do valor devido pelo MUNICIPIO relativos à execução de serviços ambulatoriais e hospitalares realizados pela MISSÃO EVANGÉLICA CAIUÁ- HOSPITAL E MATERNIDADE PORTA DA ESPERANÇA em período sem cobertura contratual, de 01.08.2020 a 24.09.2020. DO VALOR GLOBAL E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O valor global do presente Termo de Ajuste de Contas é de R$ 388.703.23 (trezentos e oitenta e oito mil, DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.990 - SUPLEMENTAR - 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2019 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO - BALANÇO GERAL 5.315 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 21 DE DEZEMBRO DE 2020 EXTRATOS setecentos e três reais e vinte e três centavos Dotação Orçamentária: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 – Atenção de Média e Alta Compl. E Hosp. Urgência e Emerg. 2.095 – Manutenção da rede de Atenção a saúde Especializada , Ambulatorial e Hospitalar 33.20.41.00 – Contribuições FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo tem seu fundamento baseado nas previsões legais dos artigos 58 a 65 da lei n. 4.320/1964 e, ainda, no parecer jurídico n. 870/2020/PGM,. DATA DE ASSINATURA: 30 de novembro de 2020. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DO CONTRATO Nº 150/2020 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS GUARIÃ COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI ME CNPJ Nº 32.181.809/0001-53 Ref. Processo de Licitação nº 068/2019 – Pregão Presencial nº 019/2019 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR SOROS E CRISTALÓIDES, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES E DEMANDA DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02– Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. FISCAL DO CONTRATO: JIMMY DE SOUZA LIMA, Coordenador de Almoxarifado, e LARISSA RODRIGUES PIMENTEL, Farmacêutica. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 73.440,00 (Setenta e Três Mil Quatrocentos e Quarenta Reais). DATA DA ASSINATURA: 04 de Dezembro de 2020. JEFFERSON ANDRÉ REZZADORI DIRETOR PRESIDENTE - FUNSAUD DECRETO Nº 2.918 DE 28 DE SETEMBRO DE 2020. EXTRATO DO CONTRATO Nº 153/2020 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS RINALDI & COGO LTDA - EPP CNPJ Nº 07.269.677/0001-79. Ref. Processo de Licitação nº 068/2019 – Pregão Presencial nº 019/2019 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR SOROS E CRISTALÓIDES, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES E DEMANDA DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02– Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. FISCAL DO CONTRATO: JIMMY DE SOUZA LIMA, Coordenador de Almoxarifado, e LARISSA RODRIGUES PIMENTEL, Farmacêutica Responsável pela CAF/FUNSAUD. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 62.780,94 (Sessenta e Dois Mil Setecentos e Oitenta o Reais e Noventa e Quatro Centavos). DATA DA ASSINATURA: 04 de Dezembro de 2020. JEFFERSON ANDRÉ REZZADORI DIRETOR PRESIDENTE - FUNSAUD DECRETO Nº 2.918 DE 28 DE SETEMBRO DE 2020. TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 078/2020 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº121/2020. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO OU DE DIREITO PRIVADO COM OU SEM FINS LUCRATIVOS, PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE ARTERIOGRAFIA CEREBRAL (PAN-ANGIOGRAFIA CEREBRAL) PARA PACIENTE LUZINETE FÉLIX DA SILVA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresa a ser contratada: PROCAT INTERVENÇÕES CARDIOVASCULARES LTDA. CNPJ sob nº 19.080.416/0001-95 Valor total: R$ 1.513.29 (Mil Quinhentos e Treze Reais e Vinte e Nove Centavos). Fundamento Legal - Artigo 24º, inciso IV, da Lei nº 8.666/93. Justificativa anexa nos autos da dispensa de licitação nº 078/2020. 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados/MS, 12 de Novembro de 2020. JEFFERSON ANDRÉ REZZADORI Diretor Presidente - FUNSAUD DECRETO Nº 2.918 DE 28 DE SETEMBRO DE 2020 FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD OUTROS ATOS EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL TR8 COMERCIO DE JOGOS E ACESSORIOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos, localizada na Av. Marcelino Pires, 3497, Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. FUNDAÇÕES / TERMO DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD