DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS ANO XXIII / Nº 5.328 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 13 DE JANEIRO DE 2021 - 12 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664 Vice-Prefeito Carlos Augusto Moreira 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto (Interina) 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Diego Zanoni Fontes 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial 3411-7626 Chefe de Gabinete Alfredo Barbara Neto 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Antônio Carlos Barbosa (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Milton Batista Pedreira Junior 3411-7731 Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Rudolf Guimarães da Rocha (Interino) 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Raphael da Silva Matos (Interino) 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Elizete Ferreira Gomes de Souza 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Claudio Matos Leite (interino) 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Mário César Marques Galeano (Interino) 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino) 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Frederico de Oliveira Weissinger 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Romualdo Diniz Salgado Junior 3424-3358 DECRETO “P” Nº 031 DE 07 DE JANEIRO DE 2021. “Dispõe sobre a exoneração de servidores” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: D E C R E T A: Art. 1º- Ficam exonerados, os servidores ocupantes dos cargos de provimento em comissão indicados no anexo único Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 07 de janeiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino ANEXO ÚNICO DO DECRETO “P” Nº 031 DE 07 DE JANEIRO DE 2021 Servidor Cargo Símbolo Lotação A partir de ANIZIO DE SOUZA DOS SANTOS DIRETOR DE ARTICULAÇÃO SOCIAL E MOBILIARIO DGA-3 AGEHAB 14/01/21 DANIELLI SANTOS MEDEIROS ASSESSOR III DGA-6 AGEHAB 14/01/21 MARLENE RIZZO PRECINATO ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 AGEHAB 14/01/21 NADIA ETIENE DOMINGOS DA SILVA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 AGEHAB 14/01/21 ROSANGELA CASTILHO CARDOSO GUIMARAES GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 AGEHAB 14/01/21 RUBENS OLIVEIRA ASSESSOR III DGA-6 AGEHAB 14/01/21 SELMA MARIA TEIXEIRA ALVES ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 AGEHAB 14/01/21 THIAGO PIRES DE ALMEIDA DIRETOR DE ADM E FINANÇAS AGEHAB DGA-3 AGEHAB 14/01/21 WELLINGTON SOARES SILVA GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 AGEHAB 14/01/21 ALEX ALMENARA DA SILVA GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 AGETRAN 14/01/21 ARLINDO APARECIDO MAURICIO GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 AGETRAN 14/01/21 DANIEL DA SILVA DIRETOR DE DEPARTAMENTO FINANCEIRO DA AGETRAN DGA-3 AGETRAN 14/01/21 EDSON ALVES DE OLIVEIRA ASSESSOR III DGA-6 AGETRAN 14/01/21 EDUARDO FRANCISCO FILHO ASSESSOR II DGA-5 AGETRAN 14/01/21 FERNANDA GONCALVES GARCIA GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 AGETRAN 14/01/21 GISLAINE FERREIRA DA CRUZ ASSESSOR III DGA-6 AGETRAN 14/01/21 HELIO MARTINS DOS SANTOS DIRETOR DEPARTAMENTO TERMINAL RODOVIARIO DGA-3 AGETRAN 14/01/21 JORGE ARINALDO PEREIRA DA SILVA ASSESSOR EXECUTIVO DGA-4 AGETRAN 14/01/21 LEONILDO DOS SANTOS OLIVEIRA ASSESSOR III DGA-6 AGETRAN 14/01/21 NIVALDO DOS SANTOS ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 AGETRAN 14/01/21 RENILDE RODRIGUES DOS SANTOS ASSESSOR IV DGA-7 AGETRAN 14/01/21 ROSA MARIA BRUM PEREIRA ASSESSOR IV DGA-7 AGETRAN 14/01/21 SILVANO TEODORO DE SOUZA ASSESSOR III DGA-6 AGETRAN 14/01/21 VALERIA ESPINDOLA AMORIM DIRETOR DEPARTAMENTO PLANEJAMENTO CONTROLE INTERNO DGA-3 AGETRAN 14/01/21 ALINE PAULA DE SOUZA ASSESSOR I DGA-3 ASSECOM 08/01/21 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.328 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE JANEIRO DE 2021 DECRETOS ANDERSON DEPIERI HOLTERMANN ZANATTA ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO DAC-1 ASSECOM 08/01/21 CARLOS ANTONIO MARINHO GONCALVES ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO DAC-1 ASSECOM 08/01/21 GIZELE ALMEIDA DA SILVA ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO DAC-1 ASSECOM 08/01/21 JOAO CARLOS TORRACA BRANDAO DIRETOR DE DEPARTAMENTO DGA-3 ASSECOM 08/01/21 JOSE APARECIDO FROTA ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO DAC-1 ASSECOM 08/01/21 WELLINGTON PAEL LOPES ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 ASSECOM 08/01/21 WILSON VIEIRA DE LIMA ASSESSOR II DGA-5 ASSECOM 08/01/21 ANDREA SALDANHA FARAGO ASSESSOR IV DGA-7 FUNED 14/01/21 CARLOS EDUARDO STRANIERI ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 FUNED 14/01/21 IGOR CRISTIAN FERNANDES BEZERRA ASSESSOR IV DGA-7 FUNED 14/01/21 JOHN LENOS SANTOS DA SILVA GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 FUNED 14/01/21 JORGE ANTONIO ROSSETTI OTERO GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 FUNED 14/01/21 LEONARDO PIRES BONATTO ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 FUNED 14/01/21 LUCAS NANTES DE OLIVEIRA MARIANO ASSESSOR III DGA-6 FUNED 14/01/21 LUIZ ABBADIO LIMA CATELAN GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 FUNED 14/01/21 LUIZ ANTONIO DA MATTA NEVES GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 FUNED 14/01/21 LUIZ CARLOS RIQUELME OGEDA ASSESSOR II DGA-5 FUNED 14/01/21 MADALENA FLORENCIO DA SILVA ASSESSOR III DGA-6 FUNED 14/01/21 MARCOS VINICIUS GOMES PROVASIO ASSESSOR II DGA-5 FUNED 14/01/21 MOACIR CARLOS RONCARI AMORIM GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 FUNED 14/01/21 ODEIDE ALVES DA SILVA ASSESSOR III DGA-6 FUNED 14/01/21 RODRIGO NAVARRO DE MATTOS DIRETOR DE DEPARTAMENTO DGA-3 FUNED 14/01/21 RONI MAICON DA SILVA ASSESSOR III DGA-6 FUNED 14/01/21 RUBENS HISSAO MINAGUTI GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 FUNED 14/01/21 TIAGO MENDES DA SILVA GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 FUNED 14/01/21 VICENTE DE MELLO ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 FUNED 14/01/21 VICTOR FERREIRA DA SILVA ASSESSOR II DGA-5 FUNED 14/01/21 VILMA FLORENCIO DA SILVA SOUZA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 FUNED 14/01/21 WALDEMAR ALVARO GONCALVES ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 FUNED 14/01/21 WALLACE LEITE NOGUEIRA DA SILVA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 FUNED 14/01/21 AFONSO CABREIRA ASSESSOR III DGA-6 GAB 04/01/21 AILTON SILVA LIMA ASSESSOR III DGA-6 GAB 04/01/21 ANETE SILVA MELO ASSESSOR ESPECIAL II DGA-2 GAB 04/01/21 BRUNA ACOSTA DE AZAMBUJA ASSESSOR III DGA-6 GAB 04/01/21 CAMILA SILVA CARBONERA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 GAB 14/01/21 CASSIANO LOUVEIRA RENOVATO ASSESSOR II DGA-5 GAB 04/01/21 CLAUDIA ROSA DE ASSUNPCAO GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 GAB 04/01/21 CRISTIANE PEREIRA LANA LOPES DA SILVA ASSESSOR III DGA-6 GAB 05/01/21 DEVALCIR JOSE MARQUES RODRIGUES ASSESSOR III DGA-6 GAB 04/01/21 EDIS RIBEIRO SULINO GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 GAB 04/01/21 EDUARDO MARTIN DA SILVA ASSESSOR III DGA-6 GAB 04/01/21 EVANILDO ALVES LOPES GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 GAB 14/01/21 FABIO RAMIRES ASSESSOR III DGA-6 GAB 04/01/21 GEDELSON LEAO DAS NEVES ASSESSOR III DGA-6 GAB 04/01/21 JOSE ALTINO DOS SANTOS FILHO ASSESSOR III DGA-6 GAB 14/01/21 MARCIO VASQUES ASSESSOR DE CULTURA INDIGENA DGAI-5 GAB 04/01/21 MARCOS CIRILIO SANTOS ASSESSOR I DGA-3 GAB 04/01/21 MARIA GEDALVA DE JESUS ZANCHETTA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 GAB 04/01/21 MARIA RITA FRANCO DAUZAKER NOLASCO GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 GAB 04/01/21 MARISA DE SOUZA ACACIO ASSESSOR III DGA-6 GAB 05/01/21 MARISTELA PEIXOTO DIRETOR DE SAUDE INDIGENA DGAI-5 GAB 04/01/21 RICARDO MARTINS MACHADO GERENTE DE DEPARTAMENTO INDIGENA DGAI-4 GAB 04/01/21 ROBERTO AEDO FREITAS ASSESSOR III DGA-6 GAB 04/01/21 SARITA RIBEIRA DA SILVA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 GAB 14/01/21 SERGIO CALDERAO DA SILVA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 GAB 04/01/21 SETEMBRINO MARTINS ASSESSOR III DGA-6 GAB 04/01/21 TANIA VARGAS MATOS ASSESSOR PLANEJAMENTO INDIGENA DGAI-3 GAB 04/01/21 TAYLA ORTEGA DA ROCHA ASSESSOR III DGA-6 GAB 05/01/21 VAGNER PEREIRA ASSESSOR DE CULTURA INDIGENA DGAI-5 GAB 04/01/21 VANIA VIANA DOS SANTOS ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 GAB 05/01/21 VERA LUCIA PIROTA DELMUTE DIRETOR DE DEPARTAMENTO DGA-3 GAB 04/01/21 ZORAIDE LIMA CHEFE DE GABINETE VICE PREFEITO DGA-3 GAB 04/01/21 TERCIO ANTONIO OLIVEIRA CARVALHO SUBCOMANDANTE GUARDA MUNICIPAL DGA-3 GMD 14/01/21 AGINALDO SIMOES DE MOURA GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 IMAM 14/01/21 DEISY CLARO DUARTE GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 IMAM 14/01/21 GELSON LINO BRAGA BUENO ASSESSOR I DGA-3 IMAM 14/01/21 HAMILTON LUIZ PEREIRA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 IMAM 14/01/21 IEDA TEIXEIRA SEVERO ASSESSOR III DGA-6 IMAM 14/01/21 JOYCE AZAMBUJA DE OLIVEIRA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 IMAM 14/01/21 MICHELLY DA SILVEIRA FELIX DIRETOR DE DEPARTAMENTO DGA-3 IMAM 14/01/21 RENATA IRALA AFONSO ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 IMAM 14/01/21 RENATO CAETANO LUIZ DA SILVA ASSESSOR III DGA-6 IMAM 14/01/21 THYAGO PIRES BRAGA E ALMEIDA GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 IMAM 14/01/21 VANDERLEI ALVES BALBINO ASSESSOR IV DGA-7 IMAM 14/01/21 AGATHA OLIVEIRA DA SILVA ASSESSOR IV DGA-7 PGM 14/01/21 ALEXANDRE LIMA SIQUEIRA ASSESSOR JURIDICO II CAJ-4 PGM 14/01/21 ARLETE EMILIANO DE SOUZA GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 PGM 14/01/21 BARBARA VARGAS GONCALVES ASSESSOR IV DGA-7 PGM 14/01/21 ELAINE DE OLIVEIRA SILVA ASSESSOR III DGA-6 PGM 14/01/21 ELIANE ALVES DOS SANTOS ASSESSOR JURIDICO I CAJ-3 PGM 14/01/21 FABIANE VIEIRA DO NASCIMENTO GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 PGM 14/01/21 FERNANDA MELLO CORDEIRO ASSESSOR JURIDICO I CAJ-3 PGM 14/01/21 GEDERSON MIGUEL COLMAN NOGUEIRA ASSESSOR JURIDICO I CAJ-3 PGM 14/01/21 ILMA CASTRO BUENO DIRETOR DE DEPARTAMENTO DGA-3 PGM 04/01/21 JOSE ROBERTO CARLI ASSESSOR JURIDICO ESPECIAL CAJ-1 PGM 14/01/21 KELLY CRISTIANE PAVÃO FAGUNDES GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 PGM 14/01/21 LEILA SILVIA DE CARVALHO SOUZA SILVA ASSESSOR III DGA-6 PGM 14/01/21 LEONARDO LOPES CARDOSO ASSESSOR JURIDICO ESPECIAL CAJ-1 PGM 14/01/21 MARIA AUGUSTA ROSA GONCALVES DOS SANTOS ASSESSOR EXECUTIVO DGA-5 PGM 14/01/21 MARIO HENRIQUE BOM PALHANO ASSESSOR IV DGA-7 PGM 14/01/21 MARIO ROBIN DA SILVA JUNIOR GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 PGM 14/01/21 MIRELLA GALANDO MONTILHA ASSESSOR JURIDICO II CAJ-4 PGM 14/01/21 PEDRO TEIXEIRA SILVA ASSESSOR JURIDICO I CAJ-3 PGM 14/01/21 REGINA DE CASTRO MARTINS DE ARRUDA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 PGM 14/01/21 ROSA MEDEIROS BEZERRA ASSESSOR JURIDICO I CAJ-3 PGM 14/01/21 THALIS ANTONIO CORREA DINIZ ASSESSOR JURIDICO I CAJ-3 PGM 14/01/21 THALITA RAFAELA GONCALVES ASSESSOR JURIDICO I CAJ-3 PGM 14/01/21 YASMIN AYAKA TOYAMA ASSESSOR JURIDICO I CAJ-3 PGM 14/01/21 ALECSANDRA DE OLIVEIRA CALLES GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMFAZ 14/01/21 ALEXANDRO DOS SANTOS ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMFAZ 14/01/21 ANDRE LUIZ SILVA SILVEIRA GERENTE DE NUCLEO DGA-5 SEMFAZ 14/01/21 ANDRIELY PEGORARI CATELLAN TEIXEIRA ASSESSOR II DGA-5 SEMFAZ 14/01/21 AUREA ALVES DE LIMA BARBOSA DIRETOR DE DEPARTAMENTO DGA-3 SEMFAZ 14/01/21 AURETI OLIVEIRA DE MATOS GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMFAZ 14/01/21 CEZARIO DE FIGUEIREDO NETO ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMFAZ 14/01/21 CLAUDIANO LIMA VIEIRA GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMFAZ 14/01/21 CRISTIANO PEREIRA DE SOUZA GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMFAZ 14/01/21 DIRCEU BONKOSKI JUNIOR GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMFAZ 14/01/21 DONARIA ANASTACIO PEREIRA GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMFAZ 14/01/21 DUHAN TRAMARIN SGARAVATTI ASSESSOR ESPECIAL II DGA-2 SEMFAZ 14/01/21 EDUARDO MATIAS FIGUEIREDO ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMFAZ 14/01/21 FERNANDO CARLOS DA SILVA GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMFAZ 14/01/21 GABRIELLA BARBOZA DE LIMA GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMFAZ 14/01/21 GUSTAVO DA SILVA RODRIGUES GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMFAZ 14/01/21 IVANO SOUSA CLINK PEREIRA DIRETOR DE DEPARTAMENTO DGA-3 SEMFAZ 14/01/21 JANAINA GABRIELE PEREIRA VIEIRA GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMFAZ 14/01/21 JEFFERSON RIBEIRO MARTINS GERENTE DE NUCLEO DGA-5 SEMFAZ 14/01/21 JOSILENE DO NASCIMENTO SOBRINHO ASSESSOR IV DGA-7 SEMFAZ 14/01/21 LUIS CARLOS SILVA VILLALBA GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMFAZ 14/01/21 MARIA CLARA MARQUES DANTAS OLIVEIRA GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMFAZ 14/01/21 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.328 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE JANEIRO DE 2021 DECRETOS MONALIZA MASCARENHAS RODRIGUES GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMFAZ 14/01/21 SANDRA PASCHOAL FRANCISCO GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMFAZ 14/01/21 SANDRO NUNES XER ASSESSOR EXECUTIVO DGA-5 SEMFAZ 14/01/21 SEBASTIAO APARECIDO FERREIRA GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMFAZ 14/01/21 VALTER DO AMARAL GOES GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMFAZ 14/01/21 JOSE ELIAS MOREIRA ASSESSOR ESPECIAL II DGA-2 SEGOV 14/01/21 LUANA GONCALVES ZACARELLI ASSESSOR III DGA-6 SEGOV 14/01/21 NILSON NOGUEIRA DIRETOR DE DEPARTAMENTO DGA-3 SEGOV 14/01/21 SANDRA MARIA DE LIMA DIRETOR DE DEPARTAMENTO DGA-3 SEGOV 14/01/21 WILMER VIANA ASSESSOR ESPECIAL II DGA-2 SEGOV 14/01/21 BIANCA FREITAS MARTINS DE OLIVEIRA ASSESSOR III DGA-6 SEMAD 14/01/21 CELSO JESUS DA SILVA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMAD 14/01/21 DONIZETH SOTOLANI RIBEIRO GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMAD 14/01/21 GERONIMO RICARDO TORRACA DE MATOS ASSESSOR IV DGA-7 SEMAD 14/01/21 HERCULES DE SOUZA VALDEZ MALDONADO GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMAD 14/01/21 IGOR RAMOS BRITES ASSESSOR III DGA-6 SEMAD 14/01/21 LEANDRO MARQUES BORBA GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMAD 14/01/21 LEONARDO DOMINGUES DE SOUSA ASSESSOR IV DGA-7 SEMAD 14/01/21 LUIZ FELIPE DA SILVA CHAVES ASSESSOR IV DGA-7 SEMAD 14/01/21 MARCELLO JOSE DA SILVA ASSESSOR III DGA-6 SEMAD 14/01/21 MARCELO DE OLIVEIRA GOMES DIRETOR DE DEPARTAMENTO DGA-3 SEMAD 14/01/21 MARTA CARDOSO ASSESSOR III DGA-6 SEMAD 14/01/21 MAURICIO CESCON ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMAD 04/01/21 RENATO ANTONIO MARTINS MATHIAS ASSESSOR I DGA-3 SEMAD 14/01/21 RINALTON HENRIQUE DOS SANTOS ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMAD 14/01/21 ROBERTO PEREIRA DA SILVA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMAD 14/01/21 ROBSON EVANGELISTA SORRILHA GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMAD 14/01/21 ROGELIO ALVES DA CRUZ ASSESSOR III DGA-6 SEMAD 14/01/21 ROSANGELA RODRIGUES XAVIER ASSESSOR IV DGA-7 SEMAD 14/01/21 SAMUEL ALVES DE OLIVEIRA ASSESSOR IV DGA-7 SEMAD 14/01/21 SEVERINO DE LIMA SILVA GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMAD 14/01/21 TALITA RAMOS ALMEIDA ASSESSOR IV DGA-7 SEMAD 14/01/21 THALITA DE MATTOS LANGE ASSESSOR IV DGA-7 SEMAD 14/01/21 VAGNER DOS REIS GUILHERME GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMAD 14/01/21 ADRIANA VIERA VERA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMAFE 14/01/21 CLAUDIR MARIO HAAS GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMAFE 14/01/21 DANILO DE ARAUJO E SILVA GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMAFE 14/01/21 JOAQUIM DE MATOS ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMAFE 14/01/21 JOSE ORLANDO ALVES GOMES GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMAFE 14/01/21 KALLEN CHRISTIANY MIRANDA FERREIRA DIRETOR DE DEPARTAMENTO DGA-3 SEMAFE 14/01/21 MARCELO FLEGR DIRETOR DE DEPARTAMENTO DGA-3 SEMAFE 14/01/21 MARCONE DA SILVA MATOS ASSESSOR IV DGA-7 SEMAFE 14/01/21 RITA CAROLINE CARDOSO ARRUDA MATSUZAKI ASSESSOR III DGA-6 SEMAFE 14/01/21 THIAGO RAPHAEL COSTA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMAFE 14/01/21 VALDECI DA SILVA MENDES ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMAFE 14/01/21 ALBERTO ANNANIAS MOREIRA GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMAS 14/01/21 ANTONIA APARECIDA DE OLIVEIRA ASSESSOR IV DGA-7 SEMAS 14/01/21 ANTONIO VIEIRA ASSESSOR IV DGA-7 SEMAS 14/01/21 CARLOS SILVA DOS SANTOS ASSESSOR IV DGA-7 SEMAS 14/01/21 CLEIBE MARIA DA SILVA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMAS 14/01/21 DALVA BARROS VIEIRA ASSESSOR III DGA-6 SEMAS 14/01/21 DIRLEI FRANCISCA DIAS ASSESSOR IV DGA-7 SEMAS 14/01/21 ENIO CEZAR FERNANDES DA SILVA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMAS 14/01/21 EUGENIO HENRIQUE LINS DO NASCIMENTO ASSESSOR ESPECIAL II DGA-2 SEMAS 14/01/21 FRANCISCA ESMERALDA AJALA ASSESSOR I DGA-3 SEMAS 14/01/21 GABRIEL SANTOS OLIVEIRA ASSESSOR IV DGA-7 SEMAS 14/01/21 GRAZIELA GONCALVES ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMAS 14/01/21 IONICE OLIVEIRA DA SILVA ASSESSOR IV DGA-7 SEMAS 14/01/21 IRENE CALIXTO DE OLIVEIRA ASSESSOR III DGA-6 SEMAS 14/01/21 IVONE DA SILVA COUTINHO GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMAS 14/01/21 IZILDA DE JESUS ALVES TAVARES GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMAS 14/01/21 JHON MAYKON SOUZA SANTOS ASSESSOR IV DGA-7 SEMAS 14/01/21 JOAO MANOEL ALVES ASSESSOR III DGA-6 SEMAS 14/01/21 JOSE EMILIO PIGARI ASSESSOR III DGA-6 SEMAS 14/01/21 KELLY NOGUEIRA DO AMARAL GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMAS 14/01/21 LONDRES DEODATO GAVIOLI ASSESSOR I DGA-3 SEMAS 14/01/21 MARCUS VINICIUS FIGUEREDO NEIAS ALMEIDA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMAS 14/01/21 MARIA BATISTA DE SOUZA ASSESSOR IV DGA-7 SEMAS 14/01/21 MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA ASSESSOR III DGA-6 SEMAS 14/01/21 MARIA DE JESUS FERREIRA PEREIRA ASSESSOR IV DGA-7 SEMAS 14/01/21 MARIA LUCE BITTENCOURT DOS SANTOS ASSESSOR IV DGA-7 SEMAS 14/01/21 MEIRILANE PEDROSO PEREIRA GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMAS 04/01/21 NADIA CRISTINA DA SILVA CANDIDO ASSESSOR IV DGA-7 SEMAS 14/01/21 PAULO ROBERTO MOREIRA LINNE GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMAS 14/01/21 RAILDA MARIA DA SILVA FERREIRA GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMAS 14/01/21 RENAN DA COSTA RODRIGUES GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMAS 14/01/21 ROSELI DE OLIVEIRA ASSESSOR III DGA-6 SEMAS 14/01/21 ROSIMAR ROSA VIEIRA GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMAS 14/01/21 SERGIO HIGOR DE SOUZA GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMAS 14/01/21 SIMONE BORGES DE OLIVEIRA GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMAS 14/01/21 THALYTA GABRIELLY ESQUIVEL BLAN ASSESSOR IV DGA-7 SEMAS 14/01/21 UELLINTON OLIVEIRA DOS REIS GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMAS 14/01/21 VANESSA BARROS QUINTANA ASSESSOR IV DGA-7 SEMAS 14/01/21 VERUSKA REZENDE SOARES ASSESSOR III DGA-6 SEMAS 14/01/21 ADEMILSON DOS SANTOS SILVA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMC 14/01/21 CLEIDE DE OLIVEIRA GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMC 14/01/21 EDILBERTO MARTINES LOPES ASSESSOR II DGA-5 SEMC 14/01/21 GUILHERME SILVA SOTOLANI ASSESSOR III DGA-6 SEMC 14/01/21 HANDIARA PACCO COQUEMALA DIRETOR DE DEPARTAMENTO DGA-3 SEMC 14/01/21 JORGE NILSON NUNES DOS SANTOS JUNIOR GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMC 14/01/21 MARA REGINA GOMES ASSESSOR III DGA-6 SEMC 14/01/21 SANDRA CRISTINA ROGERIO ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMC 14/01/21 SINEY EDUARDO NANTES ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMC 14/01/21 VANUZA SAES ZARZUR ASSESSOR II DGA-5 SEMC 14/01/21 JOSE ELECSON SANTOS DE OLIVEIRA ASSESSOR III DGA-6 SEMDES 14/01/21 SANDRA APARECIDA SILVA GODOY ASSESSOR IV DGA-7 SEMDES 14/01/21 WAINE PAULOVICH GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMDES 14/01/21 ANA CAROLINA MOREIRA OLIVEIRA GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMED 14/01/21 ANA KATIA DA SILVA SANTOS GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMED 14/01/21 ANA MARIA NOGUEIRA ASSESSOR III DGA-6 SEMED 14/01/21 ANTONIO JOAO PEREIRA CORDEIRO ASSESSOR III DGA-6 SEMED 14/01/21 BIANCA PEREIRA MIRANDA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMED 14/01/21 CLAUDIA PEREIRA BOM ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMED 14/01/21 CLAUDINEI CARDOSO NEVES ASSESSOR II DGA-5 SEMED 14/01/21 CLAUDINETE DA SILVA ASSESSOR III DGA-6 SEMED 14/01/21 CRISTIANO JOSE DUNDI GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMED 14/01/21 DANIELE ROSANA NOWOTNY BOMFIM GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMED 14/01/21 ELIANE APARECIDA DE VARGAS JAGMIN ASSESSOR II DGA-5 SEMED 14/01/21 EVANDRO MORAES BRANDAO ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMED 14/01/21 FABIO GABRIEL RESENDE VERMIEIRO ASSESSOR II DGA-5 SEMED 14/01/21 JANIO CESAR DA SILVA AMARO ASSESSOR ESPECIAL II DGA-2 SEMED 14/01/21 JOOSSANDRA CRUZ GONCALVES MARIA DIRETOR DE DEPARTAMENTO DGA-3 SEMED 14/01/21 JOSE CARLOS SANTANA CASTRO ASSESSOR IV DGA-7 SEMED 14/01/21 JUCILENE ASSIS BERNARDES DA SILVA ASSESSOR I DGA-3 SEMED 14/01/21 LENEIDE MARTINS DOS SANTOS ASSESSOR EXECUTIVO DGA-5 SEMED 14/01/21 LILIANE MATOS VIEIRA ASSESSOR III DGA-6 SEMED 14/01/21 LUCIANO BRUFATTO YAMAGUTI ASSESSOR ESPECIAL II DGA-2 SEMED 14/01/21 LUZINETE PELEGRINO FIRMINO AUGUSTO ASSESSOR IV DGA-7 SEMED 14/01/21 MAYCO ALEXANDRE BENITES SILVA ASSESSOR III DGA-6 SEMED 14/01/21 MAYKON DIAS GUEDES ASSESSOR IV DGA-7 SEMED 14/01/21 RAQUEL DA SILVA PEREIRA CRUZ ASSESSOR III DGA-6 SEMED 14/01/21 RUTE SALES DE SOUZA ALVES GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMED 14/01/21 SANDRO RIBEIRO PEREIRA GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMED 14/01/21 SARAY FERREIRA VIEIRA RAMOS ASSESSOR II DGA-5 SEMED 14/01/21 SIMARA RODRIGUES DE ANDRADE ASSESSOR EXECUTIVO DGA-5 SEMED 14/01/21 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.328 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE JANEIRO DE 2021 DECRETOS SIMONE MARIA DA SILVA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMED 14/01/21 VALDIR PEREIRA DA SILVA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMED 14/01/21 VANESSA NAGATA OLIVEIRA MIZUGUTI GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMED 14/01/21 VANILDA ARAUJO DE OLIVEIRA ASSESSOR IV DGA-7 SEMED 14/01/21 VERA LUCIA DA SILVA GOMES ASSESSOR III DGA-6 SEMED 14/01/21 ALTAIR MATOS MASCARENHAS ASSESSOR I DGA-3 SEMOP 14/01/21 ANDREIA ESPINDOLA AMORIM ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMOP 14/01/21 CLEITOM SIMAO DE LIMA GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMOP 14/01/21 ELSIE HARUMI FUJINAKA ASSESSOR I DGA-3 SEMOP 14/01/21 EMMILA LIMA ASSESSOR II DGA-5 SEMOP 14/01/21 FABRICIO IGOR TONOSSU GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMOP 14/01/21 GEANE BENITES CARVALHO ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMOP 14/01/21 GISELLE ANDREIA DE SOUZA CAZARIM ASSESSOR I DGA-3 SEMOP 14/01/21 JOSE WELINGTON GUEDES DE OLIVEIRA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMOP 14/01/21 JUSSELMO SERGIO CARLOS DE FREITAS ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMOP 14/01/21 KLEITON SINSKI BARBOSA DIRETOR DE DEPARTAMENTO DGA-3 SEMOP 14/01/21 MICHELLE VIEBRANTZ SILVEIRA VIEIRA GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMOP 14/01/21 NIVALDO FRANCO DA SILVA ASSESSOR II DGA-5 SEMOP 14/01/21 RICARDO ALESSANDRO SEVERINO DO NASCIMENTO ASSESSOR II DGA-5 SEMOP 14/01/21 SOLIMAN MACHADO OLMEDO ASSESSOR III DGA-6 SEMOP 14/01/21 VANDERLEI NUGOLI ASSESSOR II DGA-5 SEMOP 14/01/21 ADILENE MICHELI DA SILVA CEOBANIUC ASSESSOR IV DGA-7 SEMS 14/01/21 ARACI ESCOBAR MARQUES GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMS 14/01/21 ARLENE ALVES BENITES DIRETOR DE UNIDADE DE SAUDE III DGAS-3 SEMS 14/01/21 BRUNA SOUZA BISSOLI ASSESSOR IV DGA-7 SEMS 14/01/21 CLEIA CAVALCANTE DE SOUZA DIRETOR DE UNIDADE DE SAUDE III DGAS-3 SEMS 14/01/21 CRISTIANE DE ALMEIDA SANTOS LOPES DIRETOR DE UNIDADE DE SAUDE III DGAS-3 SEMS 14/01/21 DANIELLY FERREIRA DA CRUZ ASSESSOR IV DGA-7 SEMS 14/01/21 DARCI LIMA DIRETOR DE UNIDADE DE SAUDE III DGAS-3 SEMS 14/01/21 ELISANGELA VENCESLAU DA SILVA GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMS 14/01/21 ELZI HIGINO DOS SANTOS SILVA GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMS 14/01/21 GLAUCIA ADRIANA DA SILVA DANIEL DE ARAUJO DIRETOR DE UNIDADE DE SAUDE III DGAS-3 SEMS 14/01/21 IVONETE MARIA DA SILVA THOMAZ DIRETOR DE UNIDADE DE SAUDE III DGAS-3 SEMS 14/01/21 LUCIMAR DE SOUZA ARGUELHO DIRETOR DE UNIDADE DE SAUDE III DGAS-3 SEMS 14/01/21 LUCIVANE TEIXEIRA FIGUEIREDO DIRETOR DE UNIDADE DE SAUDE I DGAS-1 SEMS 14/01/21 LUCYMARA DE OLIVEIRA IAHN DIRETOR DE UNIDADE DE SAUDE III DGAS-3 SEMS 14/01/21 MAGVA SANCHES SARAIVA SAMPAIO DIRETOR DE UNIDADE DE SAUDE II DGAS-2 SEMS 14/01/21 MARIA FERNANDA SILVA MELO DOURADO ASSESSOR II DGA-5 SEMS 14/01/21 MARLY APARECIDA FLEITAS MENDES DIRETOR DE UNIDADE DE SAUDE III DGAS-3 SEMS 14/01/21 MARTA PEREIRA REBEQUE DIRETOR DE UNIDADE DE SAUDE III DGAS-3 SEMS 14/01/21 MICAELA RUFINO ZANONATO GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMS 14/01/21 NEUCIR ROSA DA SILVA GUILHERME DIRETOR DE UNIDADE DE SAUDE II DGAS-2 SEMS 14/01/21 NINNIVE BIANCA FERNANDES PONTES ZANELLA ASSESSOR IV DGA-7 SEMS 14/01/21 REGIANE NASCIMENTO DA SILVA DIRETOR DE UNIDADE DE SAUDE III DGAS-3 SEMS 14/01/21 RUDNEY FERNANDO RIBEIRO QUINHONEZ ASSESSOR III DGA-6 SEMS 14/01/21 SELMA DA CONCEICAO NOGUEIRA DA SILVA ASSESSOR IV DGA-7 SEMS 14/01/21 SOLANGE UCHOA BEZERRA DIRETOR DE UNIDADE DE SAUDE III DGAS-3 SEMS 14/01/21 TANIA MARIA SORDI DIRETOR DE UNIDADE DE SAUDE II DGAS-2 SEMS 14/01/21 TASSIA THALITA GIMENEZ MARQUES DIRETOR DE UNIDADE DE SAUDE III DGAS-3 SEMS 14/01/21 TATIANA DA SILVA GONCALVES DIRETOR DE UNIDADE DE SAUDE III DGAS-3 SEMS 14/01/21 VALDIR CARVALHO ASSESSOR IV DGA-7 SEMS 14/01/21 ADRIANA BARBOSA TAKESHITA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMSUR 14/01/21 ANTONIO LAIER GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMSUR 14/01/21 APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA ASSESSOR III DGA-6 SEMSUR 14/01/21 CAMILA CAETANO FERREIRA ASSESSOR III DGA-6 SEMSUR 14/01/21 CELSO CALDEIRA DA SILVA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMSUR 14/01/21 CICERO LOURENCO FERNANDES ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMSUR 14/01/21 CLEUBER DA SILVA DIAS ASSESSOR III DGA-6 SEMSUR 14/01/21 DALVANI ALVES DA SILVA CUNHA ASSESSOR IV DGA-7 SEMSUR 14/01/21 ELISANGELA GUARINELLI GARCIA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMSUR 14/01/21 ERIKA NUNES DOS SANTOS ASSESSOR IV DGA-7 SEMSUR 14/01/21 FLORIVAL THOMAZ ASSESSOR IV DGA-7 SEMSUR 14/01/21 FRANCISCO ALENCAR TAVEIRA ASSESSOR I DGA-3 SEMSUR 14/01/21 FRANCISCO PEREIRA DA SILVA ASSESSOR IV DGA-7 SEMSUR 14/01/21 GABRIEL ROCHA MENDONCA ASSESSOR III DGA-6 SEMSUR 14/01/21 IVAN CAETANO DA SILVA GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMSUR 14/01/21 JANAINA PEREIRA BATISTA ASSESSOR III DGA-6 SEMSUR 14/01/21 JOSE FRANCISCO DA SILVA ASSESSOR III DGA-6 SEMSUR 14/01/21 JOSE GILMAR ALVES DANTAS ASSESSOR II DGA-5 SEMSUR 14/01/21 JOSE JOAO DOS SANTOS FONSECA ASSESSOR III DGA-6 SEMSUR 14/01/21 LOURENCO MARTINS DE ALMEIDA LARA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMSUR 14/01/21 MARCELO KINTSCHEV ASSESSOR IV DGA-7 SEMSUR 14/01/21 MARCIO ROBERTO DELARISSA SOARES ASSESSOR I DGA-3 SEMSUR 14/01/21 MARILEI HOLOSBACH ASSESSOR III DGA-6 SEMSUR 14/01/21 NADIA DELGADO MARQUES ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMSUR 14/01/21 NILSON FORTUNATO ASSESSOR IV DGA-7 SEMSUR 14/01/21 ODIVALDO DELARISSA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMSUR 14/01/21 PAULO ROBERTO DOS SANTOS GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMSUR 14/01/21 RODRIGO GONCALVES LOPES ASSESSOR III DGA-6 SEMSUR 14/01/21 RONER DA SILVA ROMERO ASSESSOR II DGA-5 SEMSUR 14/01/21 VALDINES GONZAGA ASSESSOR II DGA-5 SEMSUR 14/01/21 WALDERI DIAS ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMSUR 14/01/21 ZILDA APARECIDA PEREIRA ASSESSOR III DGA-6 SEMSUR 14/01/21 ANTONIO ODAIR DE SOUZA ASSESSOR III DGA-6 SEPLAN 14/01/21 DULCINEIA MARIA LISBOA DE ARAUJO ASSESSOR II DGA-5 SEPLAN 14/01/21 LUIS DA SILVA GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEPLAN 14/01/21 MARCIO MOURA DE SOUZA GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEPLAN 14/01/21 MARIA TEREZA CERVEIRA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEPLAN 14/01/21 NATALIA IRALA ALFONSO GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEPLAN 14/01/21 PAULO CESAR RODELINI ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEPLAN 14/01/21 POLIANA DE SOUZA JORGE ASSESSOR I DGA-3 SEPLAN 14/01/21 RENATO VERMIEIRO MACHADO ASSESSOR IV DGA-7 SEPLAN 14/01/21 MARIA APARECIDA DOS SANTOS SILVA ASSESSOR IV DGA-7 SEMS 14/01/21 MARIVALDO MENDES BRANDAO ASSESSOR IV DGA-7 SEMS 14/01/21 OSVALDO JOSE DA SILVA GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMS 14/01/21 EDIMARA ALVES DOS SANTOS SOUSA DIRETOR DE UNIDADE DE SAUDE III DGAS-3 SEMS 14/01/21 LUCIANA GONCALVES RODRIGUES GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMS 14/01/21 MARIA DO ROSARIO DUARTE ASSESSOR IV DGA-7 SEMS 14/01/21 NEUZA ALVES PRACIDELLI ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMS 14/01/21 ROBERTO DJALMA BARROS DIRETOR SUPERINTENDENTE HU DGA-3 SEMS 14/01/21 SOLANGE MARTINS ALENCAR DE FREITAS ASSESSOR IV DGA-7 SEMS 14/01/21 ELLEN DE SOUZA VALERIO BARBOSA DIRETOR DE UNIDADE DE SAUDE III DGAS-3 SEMS 14/01/21 GILDA MARCELINA DE OLIVEIRA MASCARENHAS ASSESSOR III DGA-6 SEMS 14/01/21 LUCIANA CRISTINA FERREIRA MIRANDA ASSESSOR III DGA-6 SEMS 14/01/21 PAMELA FERREIRA DE MOURA ASSESSOR II DGA-5 SEMS 14/01/21 ALEXANDRE HENRIQUE VICTOR DURAN CORRALES ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMS 14/01/21 ANDREIA BONDEZAN DE OLIVEIRA DIRETOR DE UNIDADE DE SAUDE II DGAS-2 SEMS 14/01/21 VALDIRENE FELIPE LOPES ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMS 14/01/21 PATRICIA ALENCAR DA SILVA BARROS ASSESSOR IV DGA-7 SEMS 14/01/21 JANE CRISTINE SILVEIRA DE SOUZA GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMS 14/01/21 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.328 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE JANEIRO DE 2021 DECRETOS DECRETO “P” Nº 035, DE 12 DE JANEIRO DE 2021. “Rerratifica o Decreto “P” nº 012, de 04 de janeiro de 2021.” ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA, Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições que lhe confere o inciso II, do artigo 66, da Lei Orgânica do Município, D E CR E T A: Art. 1º. Fica rerratificado o Decreto “P” nº 012, de 04 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial nº 5.321, de 04/01/2021, pagina 01, conforme abaixo: Art. 2º. Ficam ratificados todos os demais termos do Decreto “P” nº 012, de 04 de janeiro de 2021. Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 04 de janeiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino DECRETO “P” Nº 036 DE 13 DE JANEIRO DE 2021. “Dispõe sobre a exoneração de servidores” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: D E C R E T A: Art. 1º- Ficam exonerados, a pedido, os servidores ocupantes dos cargos de provimento em comissão indicados no anexo único Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 13 de janeiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino Republica-se por incorreção DECRETO N° 18 DE 08 DE JANEIRO DE 2021. “Atualiza o valor da obrigação de pequeno valor para o ano de 2021.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto no §1º da Lei nº 2.590, de 18 de julho de 2003. D E C R E T A: Art. 1º. Fica atualizado para R$ 9.747,93 (nove mil, setecentos e quarenta e sete reais e noventa e três centavos) o valor da Obrigação de Pequeno Valor, para fins do disposto nos §§ 3º e 4º do artigo 100 da Constituição Federal e no caput do art. 78 e inciso II do art. 87 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, para o período correspondente de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2021. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2021. Dourados (MS), 08 de janeiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO Nº 19 DE 11 DE JANEIRO DE 2021. “Dispõe sobre autorização de movimentação de contas da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados.” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica delegado ao Sr. Milton Batista Pedreira Junior, Diretor Presidente Fundação de Serviços de Saúde de Dourados a competência para realizar movimentação financeira da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, podendo para tanto autorizar pagamentos, abrir, movimentar, inclusive por meio eletrônico e encerrar as contas correntes, emitir e endossar cheques, retirar cheques devolvidos, substabelecer poderes para consulta a saldo, extratos e emissão de comprovantes de conta corrente e investimentos e demais transações financeiras, em conjunto com o senhor Alexsander Gonçalves Almeida. Parágrafo único: A movimentação deverá ser realizada sempre por 02 (duas) assinaturas, inclusive a eletrônica. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 11 de janeiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO N° 21 DE 12 DE JANEIRO DE 2021. “Constitui e nomeia a Comissão Permanente de Licitação para o exercício de 2021”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Fica constituída a Comissão Permanente de Licitação para o Exercício 2021, composta pelos seguintes membros: I - Presidente: Laryssa de Vito Rosa II - Membros: Cristiane Mendes Ferreira; Evaldo Fernando dos Santos; Kelly Vieira de Andrade; Marcos Aurelio Simplicio Geraldini; Maria Aparecida da Silva; Neidivaldo Francisco Medice; Yasmim Carolina Oliveira Fernandes. Parágrafo único: O servidor Marcos Aurelio Simplicio Geraldini, poderá atuar como presidente substituto na referida Comissão. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 12 de janeiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município Onde consta: SERVIDOR CARGO SIMBOLO LOTAÇÃO A PARTIR DE: JEFFERSON ANDRE REZZADORI DIRETOR PRESIDENTE FUNSAUD DEC-1 FUNSAUD 04/01/2021. Passa a constar: SERVIDOR CARGO SIMBOLO LOTAÇÃO A PARTIR DE: JEFFERSON ANDRE REZZADORI DIRETOR PRESIDENTE FUNSAUD DEC-1 FUNSAUD 05/01/2021. ANEXO ÚNICO DO DECRETO “P” Nº 036 DE 13 DE JANEIRO DE 2021 Servidor Cargo Símbolo Lotação A partir de LUIS FERNANDO SOARES MANTOVANI ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMED 04/01/2021. THAISE DE SOUZA OLIVEIRA DIRETOR DE DEPARTAMENTO DGA-3 FUNED 11/01/2021. JOAO FREITAS BRANDAO NETO GERENTE DE NUCLEO DGA-5 SEFAZ 08/01/2021. ELIZENA FERREIRA MENDES ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEPLAN 14/01/2021. Resolução/SEMED Nº 010, de 13 de Janeiro de 2021. Fixa normas e estabelece orientações sobre o processo de matrículas de alunos novos nos Centros de Educação Infantil Municipal e Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino, através do Sistema Informatizado de Matrículas do Município de Dourados - MS, e dá outras providências. A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, com a finalidade de democratizar o acesso aos Centros de Educação Infantil Municipal e Unidades Escolares, dinamizar e facilitar a matrícula de alunos novos na Rede Municipal de Ensino, sediadas no município de Dourados - MS, e considerando a legislação vigente, R E S O L V E: CAPÍTULO I DO SISTEMA INFORMATIZADO DE MATRÍCULAS Art. 1º. Regulamentar o Sistema Informatizado de Matrículas na Rede Municipal de Ensino do município de Dourados – MS. Art. 2º. O Sistema Informatizado de Matrículas tem como objetivo oportunizar vaga, democratizar o acesso e distribuir de forma equitativa os alunos dos Centros de Educação Infantil Municipal e Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino. CAPÍTULO II DAS VAGAS Art. 3º. Os Centros de Educação Infantil Municipal e as Unidades Escolares informarão as vagas para os alunos novos à Central de Matrícula para serem implementadas no Sistema Informatizado de Matrículas. Art. 4º. É de responsabilidade dos Centros de Educação Infantil Municipal, Instituições Conveniadas e Unidades Escolares informarem a Central de Matrícula via E-mail, Comunicação Interna ou Ofício, imediatamente, todas as vagas que surgirem em virtude de transferência, desistência, falecimentos, remanejamentos, cancelamentos ou outras situações. Art. 5º. Compete, ainda, aos Centros de Educação Infantil Municipal, Instituições Conveniadas ou Unidades Escolares o envio do quadro de vagas contendo as informações do número de turmas e de alunos matriculados, assim que terminar o período de rematrícula. § 1°. Não havendo vagas nos Centros de Educação Infantil Municipal, Instituições Conveniadas e Unidades Escolares, tal situação também deverá ser comunicada à Central de Matrícula através de Oficio ou E-mail. § 2°. As vagas encaminhadas à Central de Matrícula serão distribuídas segundo os critérios estabelecidos pelo Sistema Informatizado de Matrículas, especificadas no capítulo IV dessa Resolução. § 3°. Uma vez definido o quadro de vagas, o mesmo só poderá ser alterado mediante o Parecer da Central de Matrícula. Capítulo III DAS INSCRIÇÕES Art. 6º. Os interessados poderão efetuar as inscrições pelo Site do município de Dourados-MS - www.dourados.ms.gov.br - Aba Cidadão - Matrícula Digital, conforme Edital da Secretaria Municipal de Educação - SEMED. Art. 7º. O candidato deverá, obrigatoriamente, indicar as opções de Centro de Educação Infantil Municipal ou Unidade Escolar de sua preferência, bem como o ano que irá cursar. Parágrafo único. Para as Instituições Conveniadas a Matrícula só será disponibilizada pela Central de Matrícula após a celebração do Termo de Colaboração. Art. 8º. As informações de todos os dados constantes na ficha de inscrição são de inteira responsabilidade dos pais, ou do aluno, quando maior ou de seu responsável legal. RESOLUÇÕES Portaria de Benefício nº 007/2021/PREVID “CONCEDE PENSÃO VITALÍCIA À ENEIDA DE OLIVEIRA RAMOS, em razão do falecimento de APARECIDO LIMA ARAUJO, e dá outras providências”. O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006; R E S O L V E: Art. 1º - Conceder nos termos do artigo 8º, inciso I, § 1º, da Lei Complementar nº. 108/2006 c/c o artigo 40, §7º, da Constituição Federal Pensão Vitalícia à ENEIDA DE OLIVEIRA RAMOS, esposa do segurado falecido APARECIDO LIMA ARAUJO, servidor público municipal aposentado no cargo de Especialista em Educação, beneficiário deste Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-MS. § 1º - O benefício será devido a partir da data do falecimento do ex-segurado, por força do artigo 53, I, da Lei Complementar nº. 108/2006, e, se extinguirá de acordo com o artigo 59, I e II, do mesmo Diploma Legal. § 2º - O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo conforme artigo 201, §2º da Constituição Federal, e, serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, considerando que o segurado falecido foi aposentado na regra transitória do artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 24 de dezembro de 2020. Dourados/MS, 13 de janeiro de 2021. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente ROSANE APARECIDA FRITZEN D’SAMPAIO FERRAZ Diretora Financeira em substituição legal à Diretora de Benefícios Portaria nº 124/2020/ADM/PREVID PORTARIAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.328 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE JANEIRO DE 2021 DECRETOS DECRETO N° 22 DE 12 DE JANEIRO DE 2021. “Constitui e nomeia a Comissão de Processamento de Licitação na modalidade Pregão para o exercício de 2021”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Fica constituída a Comissão de Processamento de Licitação na modalidade Pregão para o Exercício 2021, composta pelos seguintes membros: I - Pregoeiro: Laryssa de Vito Rosa Marcos Aurelio Simplicio Geraldini. II - Membros: Cristiane Mendes Ferreira; Evaldo Fernando dos Santos; Kelly Vieira de Andrade; Marcos Aurelio Simplicio Geraldini; Maria Aparecida da Silva. Neidivaldo Francisco Medice; Laryssa de Vito Rosa; Yasmin Carolina Oliveira Fernandes. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogadas. Dourados (MS), 12 de janeiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.328 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE JANEIRO DE 2021 Parágrafo único. O preenchimento incorreto da inscrição cuja documentação não corresponder às informações prestadas no ato da inscrição, acarretará no cancelamento da vaga adquirida. Art. 9º. O aluno da Rede Municipal de Ensino que deseja transferir-se de Centro de Educação Infantil Municipal ou Unidade Escolar, também deverá fazer sua inscrição. CAPÍTULO IV DA DESIGNAÇÃO Art. 10. A designação de alunos obedecerá, respectivamente, a seguinte ordem de critérios: I. Centro de Educação Infantil Municipal: a) crianças em situação de abandono, de risco social e/ou que são assistidas por portadores de doenças crônicas; b) crianças de família de menor renda per capta; c) filhos de pai e mãe que trabalham; d) filho de doador de sangue, comprovadamente. II. Unidades Escolares: a) criança e adolescente vítimas de violência doméstica e ou familiar; b) filho de doador de sangue, comprovadamente; c) aluno que tenha irmão estudando na unidade escolar; d) aluno de menor idade. Art. 11. A criança ou o aluno deverá ser designado, o mais próximo de sua residência. Parágrafo único. Na inexistência de vaga o aluno será encaminhado para outro Centro de Educação Infantil Municipal ou outra Unidade Escolar mais próximo das unidades indicadas no ato de inscrição. CAPÍTULO V DAS MATRÍCULAS Art. 12. Fica vedada, em qualquer momento, a matrícula de aluno novo sem que a respectiva vaga seja designada pela Central de Matrícula. Art. 13. São critérios para a matrícula: I - no Centro de Educação Infantil Municipal: a) crianças a partir de quatro meses até um ano: Salas de Bebês I; b) crianças com idade de 1 (um) ano completo ou a completar até 31 (trinta um) de março do ano em que ocorrer a matrícula: Bebês II, após essa data: Bebês I; c) crianças com idade de 2 (dois) anos completos ou a completar até 31 de março no ano em que ocorrer a matrícula: Maternal I, após essa data: Bebês II ; d) crianças com idade de 3 (três) anos completos ou a completar até 31 (trinta e um) de março do ano que ocorrer a matrícula: Maternal II, após essa data: Maternal I; e) crianças com idade de 4 (quatro) anos completos ou a completar até 31 (trinta e um) de março do ano que ocorrer a matrícula: Pré-Escolar I, após essa data Maternal II; f) crianças com idade de 5 (cinco) anos completos ou a completar até 31 (trinta e um) de março do ano em que ocorrer a matricula: Pré-Escolar II, após essa data Pré Escolar I. II - nas Unidades Escolares: a) crianças com idade de 6 (seis) anos completos ou a completar até 31 (trinta e um) de março do ano em que ocorrer a matrícula: 1º ano do Ensino Fundamental, após a data de 31 (trinta e um) de março serão matriculadas no Pré-Escolar II. Art. 14. No ato da efetivação da matrícula serão exigidos os seguintes documentos: I. Para os Centros de Educação Infantil Municipal e Instituições Conveniadas: a) cópia certidão de nascimento, acompanhada do original para conferência; b) cópia da carteira de vacinação atualizada; c) cópia do comprovante de trabalho do pai, da mãe ou responsável legalmente constituído; d) cópia de comprovante de residência; e) cópia do termo de guarda ou adoção do menor; juntamente com cópia do CPF e do RG dos responsáveis legalmente constituídos; f) cópia do comprovante de doação de sangue, nos últimos 02 (dois) anos, no mínimo uma vez a cada 06 (seis) meses, (redação dada pela Lei Municipal nº. 2.865/2.006. II. Para as Unidades Escolares: a) cópia da certidão de nascimento ou casamento acompanhada da original para conferência; b) para o Curso de Educação de Jovens e Adultos, cópia da certidão de casamento, quando for o caso, acompanhado da cópia doa cédula de Identidade (RG), desde que acompanhada da original para conferência; c) guia de transferência, histórico escolar ou ementa curricular quando for e conforme o caso; d) cópia do comprovante de residência; e) cópia da carteira de vacinação atualizada, para os alunos de 05 a 18 anos; f) cópia do termo de guarda ou adoção do menor; juntamente com cópia do CPF e do RG dos responsáveis legalmente constituídos; g) cópia do laudo médico para o aluno com necessidades educacionais especiais, quando for o caso; h) cópia do comprovante de doação de sangue, do aluno, do pai, da mãe ou responsável legal, dos últimos 02 (dois) anos, no mínimo uma vez a cada 06 (seis) meses, (redação dada pela Lei Municipal nº. 2.865/2.006); i) para estudante de nacionalidade estrangeira a cópia do Visto expedido pelo Consulado ou Embaixada do Brasil no exterior, e ao estrangeiro com Visto Permanente apresentar Carteira Permanente. Art. 15. O aluno quando maior ou responsável legal terá o prazo para efetivação da matrícula de acordo com as designações da Central de Matrícula, antes do início do ano letivo, conforme o Edital da Secretaria Municipal de Educação de Dourados/MS. Art. 16. Após o início e durante o decorrer do ano letivo, o aluno quando maior ou o seu responsável legal terá o prazo de 04 (quatro) dias úteis para a efetivação da matrícula, a contar da data de sua designação. O não comparecimento no prazo para efetivação da matrícula implicará o cancelamento da vaga. Parágrafo único: Implicará na perda automaticamente da vaga para o Centro de Educação Infantil Municipal, a criança que: a) o pai, mãe ou responsável legalmente constituído não comparecer para a efetivação da matrícula no prazo definido, no caput do artigo, inclusive a criança detentora de mandado judicial; b) o pai, mãe ou responsável legalmente constituído que efetuar a matrícula da criança e no inicio do ano letivo não comparecer para frequentar as aulas por trinta dias consecutivos sem justificativa, e sem assinar o termo de cancelamento de vaga, inclusive a criança detentora de mandado judicial; c) a criança que estiver em curso e deixar de frequentar por trinta dias letivos consecutivos sem justificativa terá sua matrícula cancelada e deverá se inscrever novamente na Central de Matrícula para concorrer a nova vaga no ano em curso ou no ano seguinte. Art. 17. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação de Dourados, por intermédio da Supervisão Técnica Escolar. Art. 18. A presente Resolução, a partir de sua publicação, passa a fazer parte das normas regimentais das Unidades da Rede Municipal de Ensino do município de Dourados/MS. Art. 19. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogada a Resolução/SEMED nº. 168, de 04 de dezembro de 2.019 e as disposições em contrário. Dourados – MS, 13 de janeiro de 2021. Ana Paula Benitez Fernandes Secretária Municipal de Educação Resolução nº.Av/01/60/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, IRACILDA DE SOUZA PEREIRA, matrícula funcional nº 114760571-1, ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “2.439” (dois mil, quatrocentos e trinta e nove) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 21004060.1.01086/20-0 emitida em 16/12/2020, no (s) período (s) compreendido (s) de: 01/02/1978 a 03/04/1978 (Supermercado Dumbro Ltda), 01/05/1979 a 31/10/1980 (Ana Maria Corbucci Lemos), 01/09/1982 a 02/03/1984 (Lojas Riachuelo S/A), 07/03/1984 a 11/12/1985 (Luminar Instalações e Comércio Ltda) e de 01/03/1986 a 29/11/1987 (Comercial de Ferragens Cofebral Ltda); em conformidade com o artigo 172 da Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 006/2021, constante no Processo Administrativo nº. 015/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 12 de Janeiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino Resolução nº.Lg/01/61/2021/SEMAD. Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ADRIANA SOUZA DUARTE, matrícula funcional nº. “114773465-1” ocupante do cargo de PSICOLOGO, lotada na RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.328 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE JANEIRO DE 2021 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “21/12/2020 a 18/06/2021”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 12 de Janeiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino Resolução nº.Lg/01/62/2021/SEMAD. Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MICHELI ALVES MACHADO, matrícula funcional nº. “114761569-7” ocupante do cargo de PEDAGOGO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SEMAS), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “28/12/2020 a 25/06/2021”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 12 de Janeiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino Resolução nº.Lt/01/63/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal AUSTRILIO EROJOSCAR FERREIRA, matrícula funcional nº. “114766468-1” ocupante do cargo de AGENTE DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Filha: Tainah Silva Ferreira, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 01/01/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 12 de Janeiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino Resolução nº. Ap/01/64/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal LUCIMARA FERREIRA DIAS DE PAIVA, matrícula nº. “114762051-1” ocupante do cargo de AGENTE DE APOIO ADMNISTRATIVO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: LUCIMARA FERREIRA DIAS Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal de Administração, 12 de Janeiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino Resolução nº.Lt/01/65/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ADÃO PEREIRA DA SILVA, matrícula funcional nº. “114763134-1” ocupante do cargo de VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Mãe: Virgínia Rosa de Jesus Silva, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 31/12/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 12 de Janeiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino Resolução nº.Lt/01/66/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANA PAULA BATISTA DOS SANTOS, matrícula funcional nº. “130481-2” ocupante do cargo de ENFERMEIRA, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Mãe: Maria Mariano Batista, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 18/12/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 12 de Janeiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino Resolução nº.Lt/01/67/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANA PAULA BATISTA DOS SANTOS, matrícula funcional nº. “130481-2” ocupante do cargo de ENFERMEIRA, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: José Batista Filho, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 19/12/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 12 de Janeiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino Resolução nº.Lt/01/68/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JOSÉ MARIO DIAS, matrícula funcional nº. “114760684-3” ocupante do cargo de VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: Merces Dias, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 03/01/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 12 de Janeiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.328 09 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE JANEIRO DE 2021 Resolução nº.Lt/01/69/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JOSÉ MARIO DIAS, matrícula funcional nº. “114760684-3” ocupante do cargo de VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Mãe: Maria Amada Barbosa Dias, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 04/01/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 12 de Janeiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino Resolução nº.Lt/01/73/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CARLOS ALBERTO PEREIRA, matrícula funcional nº. “114764519-2” ocupante do cargo de AGENTE DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Mãe: Elvira Maria Angélica Pereira, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 25/12/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 12 de Janeiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino RESOLUÇÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFAZ No 02/2021, de 13 de Janeiro de 2021. O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, através do Núcleo de Administração da Dívida Ativa do Cadastro Econômico, fazem publicar o presente Edital de notificação. Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes e seus respectivos sócios abaixo relacionados, NOTIFICADOS da inscrição dos débitos em Dívida Ativa e querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do Edital para pagamento amigável, caso os mesmos não se manifestem os débitos serão cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. EDITAIS SUJEITO PASSIVO CAE ENDEREÇO PROCESSO DEBITO ADM. S.M.F. Brandão - ME 1000216290 Sócios: Suzana Maria Fernandes Brandão R: Manoel Santiago Nº 1460, Bairro: Cohafaba III Plano - Cep: 79.826-240 - Dourados MS, R: Pedro Celestino, Nº 934, , Bairro: Jd.América - Cep: 79.803-070- Dourados MS. 4.951/2019 R$ 400,59 São Bento Comércio de Medicamentos e Perfumaria Ltda Sócios: Adib Assef Buainain, Zuleide Ninilla Iozzi Buainain 100000819 Av: Marcelino Pires Nº 2260 - Bairro: Centro – Cep. 79.801-003 – Dourados MS, Av: Marcelino Pires Nº 2260 - Bairro: Centro – Cep. 79.801-003 – Dourados MS, R: Dois Nº 0 - Bairro: Pq das Nações – Cep. 79.841-541 – Dourados MS. 5.194/2019 R$ 408,90 Silvana Micheli de Almeida - ME 1000057230 Sócios: Silvana Micheli de Almeida R: Corredor Público 14 Nº 1525, Bairro: Sitioca Campina Verde - Cep. 79.816-035 – Dourados MS. R:Arapongas Nº 770, Bairro: Jd. Rasslem – Cep 79.813-210 – Dourados MS. 5.828/2020 R$ 477,00 Fabiano Escobar Alencar 25076140 Sócios: Fabiano Escobar Alencar. R: Extremosa Nº 260, Comp: Qd 02 Lt 11, Bairro: Ecoville Dourados - Cep. 79.800-000 – Dourados MS, Av: Presidente Vargas Nº 1099, Bairro: Jd. Progresso – Cep. 79.825-090 – Dourados – MS. 7.077/2020 R$ 13.051,12 Diogo D Amato de Dea. 25075273 R: Mohamad Hassan Hajj, Nº 1480, Comp: Lt 25 Qd 01, Bairro: Novo Parque Alvorada – Cep. 79.800-000 - Dourados MS. 7.420/2020 R$ 3.529,27 1000173094 Cleuza Centurião Zaratini Av: Presidente Vargas Nº 855, Bairro: Jd América – Cep. 79.804-030 – Dourados MS, R: Alameda Dourados, Nº 80, Bairro: Jd.Mônaco - Cep: 79.826-620- Dourados MS 8.585/2019 Sócios: Cleuza Centurião Zaratini R$ 365,88 Jacilene Ventura dos Santos R: Vinicius de Moraes Nº 2815, Bairro: Jd Cristhais II – Cep. 79.800-000 – Dourados MS, R: Das Amoreiras Nº 720, Bairro: Jd Colibri – Cep. 79.839-030 – Dourados MS. 10.687/2020 Sócios: Jacilene Ventura dos Santos 25076023 R$ 4.260,77 Jefferson Botelho Abe Sócios: Jefferson Botelho Abe 1000125944 R: Ciro Melo Nº 2185, Bairro: Vila Tonani I – Cep. 79.805-031 – Dourados MS, R: Antônio Gruba Nº 239, Casa 01, Bairro: Vista Alegre – Cep. 80.820-340 – Curitiba PR. 12.844/2020 R$ 481,32 Dexx Construtora Ltda - ME Sócios: Osmar Gedro Viana, Delisieux Machado Vilela Viana 1000190142 Av: Joaquim Teixeira Alves, Nº 2064, Andar 01, Sala 05, Bairro: Centro – Cep. 79.801-016 – Dourados MS, R: Camilo Ermelindo da Silva Nº 1420, Bairro: Vila Planalto Cep. 79.826-070 – Dourados MS, R: Camilo Ermelindo da Silva Nº 1420, Bairro: Vila Planalto Cep. 79.826-070 – Dourados MS . 13.168/2020 R$ 4.200,73 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.328 10 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS Decor Materiais e Serviços de Construção Ltda 1000226830 Sócios: Maria Pereira Chaves, Juarez Afonso Vieira R: Demeciano de Mattos Pereira, Nº 3615, Bairro: Jd. Novo Horizonte – Cep. 79.822-330 - Dourados MS, R:SAL-QD 5-Bloco N Edif. OAB 7° Andar, Nº 260, Bairro: Asasul – Cep. 79.800-000 - Dourados MS, R: Demeciano de Mattos Pereira, Nº 3615, Bairro: Jd. Novo Horizonte – Cep. 79.822-330 - Dourados MS. 15.761/2020 R$ 698,66 Agro Terraplanagem Eireli – ME Sócios: Euzébio Ramão Alvarenga Riveros 1000140757 R: Hayel Bon Faker Nº 4455, Comp: Escritório Sala 02, Bairro: Cohafaba III Plano – Cep. 79.826-275 – Dourados MS, R: Hayel Bon Faker Nº 4455, Comp: Escritório Sala 02, Bairro: Cohafaba III Plano – Cep. 79.826-275 – Dourados MS 16.513/2020 R$ 22.194,34 Agro Terraplanagem Eireli – ME Sócios: Euzébio Ramão Alvarenga Riveros 1000140757 R: Hayel Bon Faker Nº 4455, Comp: Escritório Sala 02, Bairro: Cohafaba III Plano – Cep. 79.826-275 – Dourados MS, R: Hayel Bon Faker Nº 4455, Comp: Escritório Sala 02, Bairro: Cohafaba III Plano – Cep. 79.826-275 – Dourados MS. 16.520/2020 R$ 39.278,12 Agro Terraplanagem Eireli – ME 16.521/2020 Sócios: Euzébio Ramão Alvarenga Riveros 1000140757 R: Hayel Bon Faker Nº 4455, Comp: Escritório Sala 02, Bairro: Cohafaba III Plano – Cep. 79.826-275 – Dourados MS, R: Hayel Bon Faker Nº 4455, Comp: Escritório Sala 02, Bairro: Cohafaba III Plano – Cep. 79.826-275 – Dourados MS. R$ 25.213,91 Clodoaldo Deliberti Machado 25075465 R: Pedro Gomes de Souza Nº 3990, Comp: Lt 01 Qd 03, Bairro: Alto do Boa Vista - Cep. 79.800-000 – Dourados MS. 19.146/2019 R$ 7.001,24 Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Publicar extratos de atos administrativos indeferidos de Processos Administrativos. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 11 dias do mês de janeiro do ano de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Publicar extratos de atos administrativos Extintos de Processos Administrativos. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 11 dias do mês de janeiro do ano de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino EXTRATOS REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 065/2020/SEMED 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE:ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA CLORI BENEDETTI DE FREITAS CNPJ N°: 00.671.547/0001-19 Responsável Legal: MIRLENE DALIO CPF Nº: 020.301.001-96 2. OBJETO: Alterar a cláusula 6° e ratifica as demais cláusulas do instrumento originário. 3. VIGÊNCIA: Com relação à Cláusula 6ª do Termo de Colaboração, prorrogamos o prazo de vigência do Termo de Colaboração N° 065/2020/SEMED, e seus aditivos para 28 de Fevereiro de 2021. Dourados-MS, 18 de Novembro de 2020 UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 023/2020/SEMED 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE:ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL PROFESSOR BERTILO BINSFELD CNPJ N°: 14.626.252/0001-35 Responsável Legal:GLASIELI BRUM FERREIRA CPF Nº: 017.376.361-82 2. OBJETO: Alterar a cláusula 6° e ratifica as demais cláusulas do instrumento originário. 3. VIGÊNCIA: Com relação à Cláusula 6ª do Termo de Colaboração, prorrogamos o prazo de vigência do Termo de Colaboração N° 063/2020/SEMED, e seus aditivos para 28 de Fevereiro de 2021. Dourados-MS, 18 de Novembro de 2020 UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS PROCESSOS INDEFERIDOS INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO JANETE CARVALHO DAUZACKER 39731-1 SEMED 1.684/2018 ABONO DE PERMANÊNCIA ZULEIDE DO CARMO BONFIM 114760296-1 SEMS 3.998/2020 PAGAMENTO RETROATIVO PROCESSOS INDEFERIDOS PELA SECRETARIA DE ORIGEM MARIA ELENA MARTINS 73451-5 SEMED 1.915/2019 PAGAMENTO RETROATIVO MARIOLINDA ROSA ROMERA FERRAZ 79161-1 SEMED 3.537/2019 PAGAMENTO RETROATIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS PROCESSOS DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA EXTINTOS INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. VALDEMIRA MENDES 114761173-10 SEMED 4.712/2020 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.328 11 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE JANEIRO DE 2021 TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 079/2020 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO o que prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 123/2020. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE PEÇAS DESTINADO A MANUTENÇÃO CORRETIVA DE AUTOCLAVE DO HOSPITAL DA VIDA, COM FINALIDADE DE SUPRIR AS NECESSIDADES DAS UNIDADE ADMINISTRATIVA DA FUNSAUD, DISPÕE DE RECURSO FINANCEIRO PARA TAL CONTRATAÇÃO. Autorizo em consequência, a deflagração dos atos subsequentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresa a ser contratada: ELETRICA ZAN LTDA CNPJ n° 15.525.934/0004-67 Valor total: R$ 765,00 (Setecentos e Sessenta e Cinco Reais). Fundamento Legal - Artigo 24º, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Justificativa anexa nos autos da dispensa de licitação nº 079/2020. 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados-MS, 12 de Novembro 2020. JEFFERSON ANDRÉ REZZADORI Diretor Presidente - FUNSAUD DECRETO Nº 2.918 DE 28 DE SETEMBRO DE 2020 TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 090/2020 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 135/2020. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE INSUMOS E PEÇAS PARA AR CONDICIONADO DESTINADA A INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO NAS UNIDADES DA FUNSAUD. Autorizo em consequência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresa a ser contratada: JULIANA DO NASCIMENTO ESPINDOLA 00028155165 CNPJ n° 24.037.796/0001-15 Valor total: R$ 1.647,40 (Hum Mil e Seiscentos e Quarenta e Sete Reais e Quarenta Centavos). SILVA E CRUZ LTDA CNPJ n° 01.965.079/0001-58 Valor total: R$ 190,00 (Cento e Noventa Reais). SOLDAMAQ COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA CNPJ nº 00.924.845/0009-20 Valor total: R$ 285,98 (Duzentos e Noventa e Cinco Reais e Noventa e Oito Centavos) Fundamento Legal - Artigo 24º, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Justificativa anexa nos autos da dispensa de licitação nº 090/2020. 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.•. Dourados – MS, 23 de Dezembro de 2020. JEFFERSON ANDRÉ REZZADORI DIRETOR PRESIDENTE DA FUNSAUD DECRETO Nº 2.918 DE 28 DE SETEMBRO DE 2020 EXTRATOS TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 084/2020 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 128/2020. OBJETO: Contratação de empresa especializada para realizar serviços retirada e instalação de parede gesso cartonado e reparos teto de gesso no prédio locado pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, na Rua Toshinobu Katayama, Nº 820 - Jardim Caramuru, CEP 79.806-030 - Dourados-MS, onde funcionará a sede administrativa da FUNSAUD com fornecimento de material. Autorizo em consequência, a deflagração dos atos subsequentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresa a ser contratada: NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS GESSO LTDA (RM GESSO) CNPJ – 31.675.466/0001-10 Valor total: R$ 1.250,00 (Hum Mil e Duzentos e Cinquenta reais). Fundamento Legal - Artigo 24º, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Justificativa anexa nos autos de dispensa de licitação nº 084/2020. 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados/MS 20 de Novembro de 2020. JEFFERSON ANDRÉ REZZADORI Diretor Presidente - FUNSAUD DECRETO Nº 2.918 DE 28 DE SETEMBRO DE 2020 TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 079/2020 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, e necessidade de aumento de material RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 123/2020. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE PEÇAS DESTINADO A MANUTENÇÃO CORRETIVA DE AUTOCLAVE DO HOSPITAL DA VIDA, COM FINALIDADE DE SUPRIR AS NECESSIDADES DASUNIDADE ADMINSITRATIVA DA FUNSAUD. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresa a ser contratada: CUNHA & BRÁS LTDA. CNPJ sob nº 37.559.101/0001-07 Valor total: R$ 616,00 (Seiscentos e Dezesseis Reais). ANESTERILAV COMERCIO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTO HOSPITALARES LTDA ME. CNPJ sob nº 36.780.922/0001-06 Valor total: R$ 450,00 (Quatrocentos e Cinquenta Reais). Fundamento Legal - Artigo 24º, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Justificativa anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 34/2019. 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02– Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados – MS, 16 de Novembro de 2020. JEFFERSON ANDRÉ REZZADORI Diretor Presidente - FUNSAUD DECRETO Nº 2.918 DE 28 DE SETEMBRO DE 2020 Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Publicar extratos de atos administrativos indeferidos de Processos Administrativos. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 13 dias do mês de janeiro do ano de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS PROCESSOS INDEFERIDOS INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO RICARDO ALESSANDRO SEVERINO DO NASCIMENTO 114770055-1 SEMOP 4.877/2020 ESTABILIDADE NO EMPREGO PUBLICO FUNDAÇÕES / TERMOS DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD A Universidade Federal da Grande Dourados, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença ambiental prévia e de instalação LP/LI 30889/2020, para atividade de irrigação de uma área de 54 hectares, localizada na Estrada Dourados a Aeroporto, km 10, zona rural, no Município de Dourados (MS). Válida até 07/01/2024. CEMAFE COMERCIO DE SUCATAS LTDA EPP, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Prévia - LP, a Licença de Instalação – LI e a Licença de Operação – LO, para atividade de comércio atacadista de resíduos e sucatas metálicos, localizada narua Silvano Espindola, nº 4500, Parque dos Jequitibás, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CESTARO & VICENTIN LTDA ME, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Simplificada – RLS nº 25.566/2020, para atividade de serviços de diagnósticos por imagem com uso de radiação ionizante, exceto CNAE secundário, localizada na Rua Major Capilé, nº 2277, Jardim Central, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CHIOGNA E PRADO LTDA-ME , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação Licença Ambiental Simplificada - RLS, para atividade de RESTAURANTE E SIMILARES COMÉRCIO VAREJISTA DE CARNES - AÇOUGUE, localizada na Avenida Hayel Bom Faker, 3745 – Vila Planalto, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDINILSON DE ALMEIDA CAMPOS - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Conveniência e Comercio varejista de bebidas e produtos alimentícios, localizado na Avenida Jose Roberto Teixeira, 394 – Jardim Flórida, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. INPELLE ESTÉTICA AVANÇADA LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada para atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza; localizada na Rua Iguassu, nº 585, Jardim Itaipu, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MONTE ALEGRE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação – LI. Nº 30.050/2020, para atividade de Comércio de Combustíveis e Lubrificantes - Postos Revendedores (PR), localizada na Rua Monte Alegre, nº 160, Bairro Jardim Ouro Verde, no município de Dourados (MS). Válida até 06/01/2024. PEDRO OTAVIO MARTINS 03171384132 torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM a Autorização Ambiental para atividade de comércio varejista de bebidas e mercadorias em geral com predominância de produtos alimentícios - mercearia; localizada na Rua Joaquim Alves Taveira, Nº 5465, Jardim Guanabara, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Vidraçaria Douravidros Eireli ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Simplificada (RLS) para a atividade de comércio varejista de vidros e prestação de serviços, localizada na Rua Antonio Emílio de Figueiredo 2.640 – Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.328 12 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE JANEIRO DE 2021 TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 086/2020 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 131/2020. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO CONSIDERADO DESERTO NOS PREGÕES (033/2019) E (008/2020), E MATERIAL DE USO HOSPITALAR DESERTO E FRACASSADO NO PREGÃO 034/2019 PARA CONSUMO NO PERIODO DE APROXIMADAMENTE 03 (TRÊS) MESES, DESTINADOS AO USO INTERNO NAS UNIDADES HOSPITALARES PERTENCENTES À FUNSAUD ATE CONCLUSÃO DE PREGÃO 014/2020 e 019/2020. Autorizo em consequência, a deflagração dos atos subsequentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresas a serem contratadas: CIRURGICA FERNANDES – COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS HOSPITALARES – SOCIEDADE LIMITADA; CNPJ: 61.418.042/0001-31 Valor Total: R$ 14.902,75 (Quatorze Mil e Novecentos e Dois Reais e Setenta e Cinco Centavos) ALIANÇA HOSPITALAR EIRELI; CNPJ: 21.368.399/0001-38 Valor Total: R$ 19.660,50 (Dezenove Mil e Seiscentos e Sessenta Reais e Cinquenta Centavos) Fundamento Legal - Artigo 24º, inciso IV, da Lei nº 8.666/93. Justificativa anexa nos autos da dispensa de licitação nº 086/2020. 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl.Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados – MS, 15 de Dezembro de 2020. JEFFERSON ANDRÉ REZZADORI Diretor Presidente - FUNSAUD DECRETO Nº 2.918 DE 28 DE SETEMBRO DE 2020 FUNDAÇÕES / TERMOS DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL OUTROS ATOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE ROÇADA E LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS 001/2021. A Prefeitura Municipal de Dourados, através da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR), comunica aos proprietários de terrenos bal-dios localizados no perímetro urbano do município, incluindo todos os bair-ros existentes, para que obrigatoriamente, dentro do prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de publicação deste Edital, providenciem a Roçada e Limpeza de seus terrenos. O não cumprimento do presente Edital no prazo estabelecido acarretará aos proprietários, além da multa, de acordo com a Lei Municipal nº 1067, de 28 de dezembro de 1979 (Código de Posturas do Município) artigos 170 e 174, a execução dos serviços pela Prefeitura, cujo custo será cobrado do proprietário do terreno, acrescido de 10% (dez por cento), a título de administração e da multa aplicada em dobro, referente à reincidência pelo não cumprimento (roçada e limpeza) dentro do prazo esta-belecido no presente Edital. Dourados MS, 13 de Janeiro 2021. Joaquim Aleixo de S. Filho Dep. de Fiscalização de Posturas Romualdo Diniz Salgado Junior Secretário Municipal de Serviços Urbanos DEMAIS ATOS / EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE ROÇADA - SEMSUR