Edição 5.356 – 23/02/2021

DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS DECRETO Nº 109 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021 “Nomeia membros para comporem o Conselho Municipal de Saúde do Município de Dourados”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o constante no Processo Administrativo n° 438/21; D E C R E T A: Art. 1º. Ficam nomeados, os membros abaixo relacionados, para comporem o Conselho Municipal de Saúde do Município de Dourados, para exercício de mandato até maio de 2022, conforme segue: I. Representantes do Fórum dos Usuários do Sistema Único de Saúde: a) Membros Titulares: 1. Antonio Carlos da Silva 2. Áurea Florêncio de Ávila 3. Carlos Alberto Longo 4. Dhelliane Christina Romanini do Prado 5. Adeir Archanjo da Mota 6. Joel Martins da Silva 7. Lenir Paiva Flores Garcia 8. Maria Aparecida Palmeira II. Representantes dos Trabalhadores em Saúde: a) Membros Titulares 1.Laura Vanini Dutra; 2.Maria Elza Silva de Almeida; 3.Genivaldo Dias da Silva; 4.Sergio Ricardo Jacon. III. Representantes do Fórum de Governo e Prestadores do SUS: a) Titular: Secretaria Municipal de Saúde (nato): Frederico de Oliveira Weissinger; Suplente: Vagner da Silva Costa. b) Governo Municipal (nato): Edvan Marcelo Morais Marques; Suplente: Maria Piva Fujino; c) Hospital Universitário/HU: Fernanda Raquel Ritz Araújo; d) Funpema: Mauro Lange Tomasini. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 18 de fevereiro de 2021 Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO Nº 118 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021. Dispõe sobre a designação de servidoras municipais efetivas e contratadas em exercício na Direção Escolar e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto n. 840 de 28 de fevereiro de 2018; D E C R E T A: Art. 1º Ficam designados para função de Direção Escolar, as servidoras municipais mencionadas no anexo único do presente decreto. ANO XXIII / Nº 5.356 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2021 - 42 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664 Vice-Prefeito Carlos Augusto Ferreira Moreira 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto (Interina) 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Diego Zanoni Fontes 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Ginez Cesar Bertin Clemente 3411-7626 Chefe de Gabinete Alfredo Barbara Neto 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Antônio Carlos Barbosa (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Milton Batista Pedreira Junior 3411-7731 Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Rudolf Guimarães da Rocha (Interino) 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Raphael da Silva Matos (Interino) 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Ademar Roque Zanatta 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Elizete Ferreira Gomes de Souza 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Claudio Matos Leite (interino) 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Henrique Sartori de Almeida Prado 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino) 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Frederico de Oliveira Weissinger 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Romualdo Diniz Salgado Junior 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.356 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2021 Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação com efeitos retroativos 04 de janeiro de 2021. Dourados (MS), 19 de fevereiro de 2021 Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO Nº 119 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021. Dispõe sobre a designação de Diretor do Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente – CAIC e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto n. 840 de 28 de fevereiro de 2018; D E C R E T A: Art. 1º Fica designada a servidora Marcia Luciana Pereira da Silva Marcon, para exercer a Função de Diretor Geral do Complexo do Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente – CAIC José de Matos Pereira – Juca Matos, tipologia “Especial”. Art. 2º A servidora deverá cumprir a jornada semanal de 40 horas. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação com efeitos retroativos a 10 de fevereiro de 2021. Dourados/MS, 19 de fevereiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO N° 120, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021. “Designa servidor como Gestor de Contratos e fiscal da Procuradoria Geral do Município”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º. Fica designada a servidora Ana Neris Ribeiro, matrícula n° 335211, como Gestora de Contratos e a servidora Marlei Soares Miranda, matricula nº 90501-5, como fiscal de contrato e deverão acompanhar e fiscalizar os contratos da Procuradoria Geral do Município, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/1993. Art. 2º. Este decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação. Dourados (MS), 19 de fevereiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETOS ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 118 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021 Nome do servidor Matrícula Unidade de exercício/ Escola Função Horária Carga Período Ana Lucia Pereira Borges Ebenritter 114761782-3 Fazenda Miya Diretora 20 H 19/01/2021 a 31/12/2021 Ana Maria Dourados Narciso Maciel 114762492-7 DR. Camilo Hermelindo da Silva- Pólo Diretora 20 H 04/01/2021 a 09/02/2021 Célia Martins Dorneles Palhano 22591-1 Pedro Palhano Diretora 40 H 04/01/2021 a 31/12/2021 Salete Aparecida Rangel de Lima 114760280-1 DR. Camilo Hermelindo Da Silva- Pólo Diretora 20 H 11/02/2021 a 31/12/2021 Sueli Aparecida Cardoso Aguayo 114764972-8 Geraldino Neves Corrêa - Pólo Diretora 40 H 04/01/2021 a 31/12/2021 Portaria nº. 04/2020/AGETRAN A Diretora Presidente da Agetran, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº. 3.478 de 15 de setembro de 2011, na Lei nº 3786 de 07 de maio de 2014; CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 2152 de 10 de setembro de 1997 e no Decreto nº 20 de 06 de janeiro de 2021. R e s o l v e: Convocamos todos os mototaxistas abaixo relacionados para que compareçam com urgência na Agência de Transporte e Trânsito – AGETRAN, situada à Avenida Marcelino Pires, 3930 – 1º piso Terminal Rodoviário, num prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data desta publicação, no horário das 7:30 às 13:30 hs para regularização de sua situação como mototaxista. Informamos que o não cumprimento no prazo determinado implicará sanções administrativas que levará automaticamente a CASSAÇÃO do alvará para exploração de serviços de moto-taxista. Mariana de Souza Neto Diretora Presidente Agetran - Interina PORTARIAS RG NOME 009 PAULO CEZAR ALVES BARROSO 010 JANILTON MARQUES DOS SANTOS 015 MARCELO VITOR DRESCH 025 FRANCISCO FERREIRA DE MELO 041 AMARILDO CAMPOS FERNANDES 056 ARLINDO DA SILVA GUEVARA 069 OSMAR PEREIRA ARTEMAN 073 WAGNER DA SILVA PEREIRA 086 REGINALDO BARROS DA SILVA 093 RONY PETTER DA SILVA 094 JOSÉ CRUZ 102 EDSON RODRIGUES AVALO 104 MARCIO LIBORIO FERREIRA 111 ALEXANDRE MOTA SIQUEIRA 151 JOELSON AQUINO DOS REIS 164 ANDERSON PEDROSO CACERES 182 CARLOS SILVEIRA MORALES 192 FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA 206 ROSENEI LIMA MATOSO 236 GIRMAR PEREIRA DE SOUZA 249 VALDECIR DE OLIVEIRA LOPES 271 EDSON ALVES DE BRITO 293 VANDERLEI ALVES L. VERANTES 311 ADEMIR GOMES ROCHA 324 ISAAC BATISTA PIRES 328 NILTON SERGIO DE PINHO 336 FRANCISCO EDVANDO P. DA SILVA 351 ISRAEL BATISTA PIRES 362 ALFREDO LESCANO VILHALVA 385 EDISON FERNANDO S. CARVALHO Resolução nº.Rf/02/225/2021/SEMAD Raphael da silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Constituição Municipal de Dourados-MS. R E S O L V E: Registrar, nos assentamentos funcionais do Servidor Público Municipal, ANDRE LUCIANO SOARES PEREIRA, matrícula nº. “114763478-1” Ocupante do cargo de VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS) 30047, 31 (trinta e um) dias de “FALTAS” ao serviço referente ao período “01/12/2020 a 31/12/2020”, de acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e 2°, da lei Complementar Municipal nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público), conforme cópia de folha de freqüência em anexo, parte integrante desta Resolução. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 09 de Fevereiro de 2021 Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.356 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2021 Resolução nº. Lg/02/233/2021/SEMAD. Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ANDRESSA MARIA REGINALDO SOUZA BAROZZI, matrícula funcional nº. “114774686-1” ocupante do cargo de MÉDICA lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “12/01/2021 a 11/05/2021”; mais “60” (sessenta) dias com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007,conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “12/05/2021 a 10/07/2021”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (12) doze dias do mês de (02) Fevereiro do ano de (2021) dois mil e vinte e um. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino Resolução nº.Lg/02/234/2021/SEMAD. Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIANA NECHI FRAGNAN MEDINA, matrícula funcional nº. “114767122-1” ocupante do cargo de FARMACÊUTICA, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “12/02/2021 a 10/08/2021”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 19 de Fevereiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino Resolução nº. Lg/02/235/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal PALOMA DOS SANTOS SAYAO MARTINHAO, matrícula funcional nº. “114767887-9” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “120” (CENTO E VINTE) dias de “LICENÇA à GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “11/02/2021 a 10/06/2021”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 05 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 11/06/2021, um dia após o término de sua “licença à gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 19 de Fevereiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino Resolução nº.Lg/02/236/2021/SEMAD. Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal THAISI GRASIELY PEREZ PAZ CRUZEIROS, matrícula funcional nº. “114771008-3” ocupante do cargo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “15/02/2021 a 13/08/2021”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 19 de Fevereiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino Resolução nº.Lt/02/238/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA ELZA SILVA DE ALMEIDA, matrícula funcional nº. “150971-3” ocupante do cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Irmão: Henrique Aurélio Silva, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 02/02/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 19 de Fevereiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino Resolução nº.Rch/02/264/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal GEIZA DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO, matrícula nº. ”71511-3”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA em 20 (vinte) horas semanais, por um período de 12 (doze) meses, a partir da data de 01/02/2021, sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2001, “condições de a servidora apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo, a cada período deverá apresentar Atestado ou Laudo Médico e ser feita avaliação pelo PROAS/ SEMAD”. A continuidade da concessão do benefício, após regulamentação da Lei 2.406 de 20 de abril de 2001, será avaliada com base nos critérios adotados pelo regulamento. Com base no Relatório de visita do PROAS e em conformidade com o Parecer nº. 111/2021, constante no Processo Administrativo nº. 213/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 19 de Fevereiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.356 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2021 Resolução nº. Ldf/02/267/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal IARA VENANCIO, matrícula nº. “501166-2”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “15” (quinze) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 21/01/2021 a 04/02/2021, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 112/2021, constante no Processo Administrativo nº. 244/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 19 de Fevereiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino Resolução nº. Ldf/02/268/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal FLAVIA FERREIRA DE SANTE, matrícula nº. “114772887-1”, ocupante do cargo de CIRURGIAO DENTISTA, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “05” (cinco) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 26/01/2021 a 30/01/2021, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 113/2021, constante no Processo Administrativo nº. 245/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 19 de Fevereiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino Resolução nº. Ldf/02/269/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA ZEFERINA MARIN, matrícula nº. “501733-2”, ocupante do cargo de ECONOMISTA DOMESTICO, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SEMAS), “30” (trinta) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 03/02/2021 a 04/03/2021, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 114/2021, constante no Processo Administrativo nº. 273/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 19 de Fevereiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino Resolução nº. Ldf/02/271/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ADRIANO RODRIGUES PINHEIRO, matrícula nº. “114772435-1”, ocupante do cargo de GUARDA MUNICIPAL 3° CLASSE, lotado (a) na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD), “30” (trinta) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 01/02/2021 a 02/03/2021, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 115/2021, constante no Processo Administrativo nº. 274/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 19 de Fevereiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino Resolução nº. Ret.av/02/273/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Retificar a Resolução nº Av/04/651/2013/SEMAD que concedeu a Servidora Pública Municipal MARIA APARECIDA HONORIO MARTINS, matrícula nº. 114765938-2, ocupante do cargo efetivo de ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), onde consta: Averbação do Tempo de Serviço de 7.800 (sete mil, oitocentos) dias de serviços prestados a órgãos vinculados ao INSS, nos períodos compreendido de: 24/03/1986 a 17/12/2001 ( Fundação Bradesco), 20/02/2003 a 11/07/2003, 28/07/2003 a 23/12/2003, 11/02/2004 a 09/07/2004, 26/07/2004 a 21/12/2004, 11/02/2005 a 08/07/2005, 25/07/2005 a 22/12/2005, 09/02/2006 a 07/07/2006, 24/07/2006 a 15/12/2006, 26/09/2007 a 25/10/2007, 09/02/2009 a 10/07/2009, 28/07/2009 a 19/12/2009, 09/02/2010 a 26/02/2010, 01/03/2010 a 05/03/2010, 03/05/2010 a 02/07/2010, 27/07/2010 a 16/12/2010, 02/02/2011 a 08/07/2011, 26/07/2011 a 21/12/2011 e de 06/02/2012 a 16/04/2012 ( Secretaria de Estado de Educação do MS), que passe a constar: Averbação do Tempo de Serviço de 7.800 (sete mil e oitocentos) dias de serviços prestados a órgãos vinculados ao INSS, nos períodos compreendido de: 24/03/1986 a 17/12/2001 (Fundação Bradesco), 20/05/2003 a 11/07/2003, 28/07/2003 a 23/12/2003, 11/02/2004 a 09/07/2004, 26/07/2004 a 21/12/2004, 11/02/2005 a 08/07/2005, 25/07/2005 a 22/12/2005, 09/02/2006 a 07/07/2006, 24/07/2006 a 15/12/2006, 26/09/2007 a 10/10/2007, 11/10/2007 a 25/10/2007, 01/03/2008 a 31/03/2008, 09/02/2009 a 10/07/2009, 28/07/2009 a 19/12/2009, 09/02/2010 a 26/02/2010, 01/03/2010 a 05/03/2010, 03/05/2010 a 02/07/2010, 27/07/2010 a 16/12/2010, 02/02/2011 a 08/07/2011, 26/07/2011 a 21/12/2011 e de 06/02/2012 a 16/04/2012 (Secretaria de Estado de Educação do MS, conforme Certidão de Tempo de Contribuição n.º 06021010.1.00170/12-4 de 27/09/2012, em conformidade com os artigos 170 e 72 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 108/2021, constante do Processo Administrativo nº 308/2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos (19) dezenove dias do mês de (02) Fevereiro do ano de (2021) dois mil e vinte e um. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.356 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2021 EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2021/SEMED PARA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO MEDIANTE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO A Secretaria Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, torna público o Edital nº001/2021/SEMED para credenciamento de Associações de Pais e Mestres e OSC para celebração de parcerias para o ano de 2021 por meio de Termo de Colaboração, Termo de Fomento ou Acordo de Cooperação. 1. DO OBJETO 1.1 Constitui-se objeto do presente Edital o CREDENCIAMENTO de Associações de Pais e Mestres - APM’s dos Ceim (Centro de Educação Infantil Municipal) e Escolas da rede municipal de ensino, e Organizações da Sociedade Civil sediadas no município de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul, para celebração futuras de parcerias nos termos da lei 13.019/2014. 1.2 O credenciamento será regido pelas normas e condições constantes neste Edital, na lei Federal nº4.320/64, na lei Federal nº 13.019/2014, na Resolução do TCE nº 88/18 e demais legislações pertinentes. 2. DAS CONDIÇOES DE PARTICIPAÇÃO 2.1 Poderão participar do presente credenciamento Associações de Pais e Mestres - APM’s dos Ceim (Centro de Educação Infantil Municipal) e Escolas da rede municipal de ensino e Organizações da Sociedade Civil que atendam aos requisitos previstos nos artigos 33 e 39 da lei federal nº 13.019/2014 e sejam regidas por normas de organização interna que prevejam expressamente: Que possuir: a) No mínimo, 1 (um) ano de existência, com cadastro ativo, comprovado por meio de documentação emitida pela secretaria da receita federal do Brasil, com base no cadastro nacional da pessoa jurídica - CNPJ, admitida a redução desse prazo por ato específico da autoridade competente, na hipótese de nenhuma organização atingi-los; b) Experiência prévia na realização, com efetividade, do objeto da parceria ou de natureza semelhante, que pode ser comprovada por meio (art.26, III, Decreto 2710); c) Instalações, condições materiais e capacidade técnica e operacional para o desenvolvimento das atividades ou projetos previstos na parceria e o cumprimento das metas estabelecidas. 2.2 Será vedada a participação de Organização da Sociedade Civil que: I - Não esteja regularmente constituída ou, se estrangeira, não esteja autorizada a funcionar no território nacional; II - Tenha como dirigente agente político de Poder ou do Ministério Público, dirigente de órgão ou OSC da administração pública de qualquer esfera governamental, ou respectivo cônjuge ou companheiro, bem como parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau; III - Tenha tido as contas rejeitadas pela Administração Pública nos últimos 5 (cinco) anos, enquanto não for sanada a irregularidade que motivou a rejeição e não forem quitados os débitos que lhe foram eventualmente imputados, ou for reconsiderada ou revista a decisão pela rejeição; IV - Tenha sido punida com uma das seguintes sanções, pelo período que durar a penalidade: a) Suspensão de participação em licitação e impedimento de contratar com a Prefeitura Municipal de Dourados; b) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública; c) A prevista no inciso II e III do art. 73 da Lei nº13.019/2014; 3. DO LOCAL CREDENCIAMENTO E CRONOGRAMA 3.1 Os interessados deverão apresentar todos os documentos elencados no item 4, na Secretaria Municipal de Educação, situada na Rua Coronel Ponciano n.º 1.700 – Bairro dos Jequitibás– Dourados, estado de Mato Grosso do Sul, de acordo com o seguinte cronograma: 3.2 Somente serão credenciadas as APM’s e OSC que apresentem todos os documentos listados no item 4.2 deste Edital, sendo que a falta de qualquer um deles resultará na inabilitação. 3.3 Não serão aceitos envelopes entregues fora do prazo estipulado, não sendo permitida a participação de interessados retardatários e em desacordo com este edital. 4. DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA O CREDENCIAMENTO 4.1 A documentação deverá ser protocolada, em envelope lacrado contendo na parte externa/frente os seguintes dados: CREDENCIAMENTO Nº 001/2021/SEMED ENVELOPE DE DOUMENTAÇÃO NOME DA APM (indicar o nome) CNPJ:( indicar Nº do CNPJ) 4.2 O envelope mencionado no subitem acima deverá conter a seguinte documentação obrigatória, em consonância com o disposto no artigo 33 da Lei Federal nº 13.019/2014, sob pena de inabilitação da OSC interessada: a) Cópia do Estatuto e alterações, devidamente registrados, conforme art. 33 da Lei Federal n° 13.019 de 2014; b) Cópia da Ata de Eleição de posse dos representantes legais da APM em Vigência; c) Relação nominal atualizada COM DATA dos dirigentes da organização da sociedade civil, conforme o estatuto, com endereço, telefone, endereço de correio eletrônico, número e órgão expedidor da carteira de identidade e número de registro no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) de cada um deles, conforme modelo no Anexo I deste Edital; d) Cópia RG, CPF ou CNH e Comprovante de Endereço atualizado do atual presidente e Vice Presidente da APM; (Caso o comprovante de endereço não esteja em nome dos membros, anexar declaração de residência). e) Atestado de Capacidade Técnica ou experiência. (Cópia de Extrato do Diário Oficial ou Termo de Colaboração do ano anterior); f) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), em plena validade; (https://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/CNPJ/cnpjreva/ cnpjreva_solicitacao2.asp) g) Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União e Previdenciária em vigência; (http://servicos.receita.fazenda.gov.br/ Servicos/certidao/CNDConjuntaInter/InformaNICertidao.asp?tipo=1) h) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, de acordo com a Lei Federal nº 12.440, de 7 de julho de 2011, mediante a apresentação da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), expedida pelo Tribunal Superior do Trabalho – TST em vigência; (http://www.tst.jus.br/certidao) i) Certidão Negativa de Débito com a Fazenda Pública Municipal; em vigência; (http://egov2.dourados.ms.gov.br/servicosweb/publico/emissaoCertidaoIntegracao Dourados.xhtml) j) Certidão Regularidade do Empregador – FGTS; em vigência; (https://consulta crf.caixa.gov.br/consultacrf/pages/consultaEmpregador.jsf) k) Certidão Negativa de Débitos da Secretaria de Fazenda Estadual do MS; em vigência; (https://servicos.efazenda.ms.gov.br/pndfis/Home/Emissao) l) DECLARAÇÃO DE COMPROVAÇÃO DE ENDEREÇO (Art. 34, VII da Lei n° 13.019/2014 e art. 26, VIII do Decreto Municipal nº 2.710/2016) ANEXO II deste Edital; m) DECLARAÇÃO DE CAPACIDADE TÉCNICA E OPERACIONAL (Art. 33, V, “C” da Lei n° 13.019/2014 e art. 26, III do Decreto Municipal nº 2.710/2016) ANEXO III deste Edital; n) DECLARAÇÃO DE NÃO IMPEDIMENTO (art. 39 da Lei n° 13.019/2014 e art. 26, X do Decreto Municipal nº 2.710/16) ANEXO IV deste Edital; o) DECLARAÇÃO - (Inciso I do art.27, do Decreto nº 2.710/16) ANEXO V deste Edital; p) DECLARAÇÃO (Inciso II do art.27, do Decreto nº 2.710/16) ANEXO VI deste Edital; q) DECLARAÇÃO (Inciso III do art.27, do Decreto nº 2.710/16) ANEXO VII deste Edital; 4.3 Os documentos necessários ao credenciamento e futuras parcerias poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por tabelião de notas ou atestado confere com original por funcionário da unidade que realiza o credenciamento, ou publicação em órgão de imprensa oficial. 5. DAS CONDIÇÕES PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 5.1 Ao ingressar neste procedimento de Credenciamento, pleiteando a habilitação para a celebração de eventuais e futuras parcerias, cada interessado adere automaticamente às condições estabelecidas pelo Município de Dourados, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação a este Edital e se submete ao disposto na Lei Federal nº 13.019/2014. 5.2 O representante legal deverá manter atualizado seu cadastro junto à Secretaria de Educação do Município de Dourados, durante todo o procedimento de credenciamento, bem como durante todo o prazo de vigência da parceria. 5.3 Fica vedado as APM credenciadas e parceiras cobrar da família beneficiada qualquer taxa a título de alimentação, uniforme, material escolar, apostilas, higiene, limpeza, matrícula mensalidade ou qualquer serviço, como contra prestação aos atendimentos subvencionados por meio da parceria. 6. DA COMISSÃO DE SELEÇÃO, DA ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO E DOS RECURSOS E IMPUGNAÇÕES 6.1 A Comissão de Seleção, analisará os documentos apresentados pelas organizações da sociedade civil, dentro do prazo estabelecido neste edital e, se necessário, poderá solicitar informações adicionais; 6.2 Na análise da documentação para credenciamento, a Comissão de Seleção verificará a validade da mesma, de acordo com a data de Protocolo. 6.3 Os interessados deverão apresentar a atualização de todos os documentos que se vencerem ao longo do procedimento, mantendo-os atualizados junto aos órgãos responsáveis, sempre que solicitado. 6.4 As impugnações aos termos do presente edital de chamada pública poderão ser protocolizadas junto à sede da SEMED, no prazo de até dois dias úteis antes da sessão pública de recebimento dos envelopes de credenciamento. 6.5 O resultado do julgamento do (s) recurso (s) será (ão) divulgado (s), no site do Município de Dourados e no Diário Oficial do Município 6.6 Decididos os recursos ou esgotado o prazo, a Comissão de Seleção publicará o resultado definitivo e homologado com o nome das credenciadas. 7. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 7.1 A comissão de seleção sempre se reunirá para análise de documentação atualizada; 7.2A Comissão de Seleção encerrará os seus trabalhos e encaminhará o procedimento ao Setor responsável, para adoção das seguintes providências, em conformidade com o disposto na Lei nº 13.019/2014: a) Demonstração de que os objetivos e finalidades institucionais e a capacidade técnica e operacional da organização da sociedade civil foram avaliados e são compatíveis com o objeto; b) Elaboração das minutas da Parceria e do plano de trabalho, que serão partes indissociáveis; c) Aprovação do Plano de Trabalho preenchido pela OSC; d) Encaminhamento dos autos à PGM para análise e parecer jurídico; e) Formalização da parceria e publicação de seu extrato no Diário Oficial; EDITAIS CRONOGRAMA AÇÃO DATA/PRAZO Publicação do Edital no site da Prefeitura Municipal de Dourados - www.dourados.ms.gov.br 23/02/2021. Entrega da Documentação para Credenciamento 23/02/2021 a 25/02/2021 Horário 08:00 às 13:00 Divulgação do Resultado Preliminar 26/02/2021. Prazo de Recurso 01/03/2021 a 02/03/2021 Divulgação do Resultado Final de Credenciamento 03/03/2021. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.356 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2021 7.3A parceria a ser firmada terá vigência de até 12(doze) meses, após a data de assinatura, podendo ser prorrogada. 7.4As OSC credenciadas deverão manter todas as condições de habilitação até o momento em que forem convocadas para assinarem a Parceria e durante toda sua vigência. 7.5Em caso de desistência da OSC em celebrar futuro e eventual Parceria, a qualquer tempo após a entrega da documentação solicitada, será o responsável pela OSC notificado para que explique as razoes que conduziram a essa situação, bem como requeira por escrito a desistência do credenciamento. 7.6O prazo de validade do credenciamento será de 24 meses, a contar da data da publicação da homologação e do resultado definitivo, podendo ser prorrogado por igual período uma única vez, a critério da administração pública. 7.7A qualquer tempo, o presente edital de chamada pública poderá ser revogado por interesse público ou anulado, no todo ou em parte, por vício insanável, sem que isso implique direto à indenização ou reclamação de qualquer natureza. Dourados 22 de Fevereiro de 2021 ANA PAULA BENITEZ FERNANDES Secretária Municipal de Educação Município de Dourados ANEXO I RELAÇÃO NOMINAL DE DIRIGENTES Obs: Usar este modelo para preencher os dados de todos os componentes da Diretoria da APM ou Empresa. ANEXO II DECLARAÇÃO DE COMPROVAÇÃO DE ENDEREÇO (Art. 34, VII da Lei n° 13.019/2014 e art. 26, VIII do Decreto Municipal nº 2.710/2016) DECLARO para os devidos fins que, a Organização da Sociedade Civil (OSC), denominada de APM ___________, se encontra sediada à _____________, nº ____, Bairro _______, na cidade de __________/____, conforme comprovante de conta (agua, luz ou telefone)/contrato de locação, em anexo, inscrita no CNPJ nº ____________, ativo há de _____ (____) anos de existência, estando à veracidade das informações confirmadas no comprovante de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, emitido pela Receita Federal do Brasil. Por ser verdade, firmo a presente declaração. Dourados ____ de __________________ de ______. __________________________________________________ Presidente da APM ANEXO III DECLARAÇÃO DE CAPACIDADE TÉCNICA E OPERACIONAL (Art. 33, V, “C” da Lei n° 13.019/2014 e art. 26, III do Decreto Municipal nº 2.710/2016) Eu, __________, brasileiro (a), portador (a) da CI Nº ____________, e CPF Nº __________, residente e domiciliado à Rua/Av. _____________________, representante legal da Organização da Sociedade Civil, denominada de APM_______________, com Sede à ___________, nº ___________, Bairro ___________, na cidade de ________________, inscrito no CNPJ nº ________________, DECLARO, sob pena de responsabilidade civil, penal e administrativa e nos termos da Lei nº 13.019/2014, art. 33, inciso V, “c” e Decreto Municipal nº 2.710/2016, art. 26, III, que a referida entidade possui capacidade técnica e operacional e está em pleno e regular funcionamento, cumprindo suas /finalidades estatutárias, dispondo de estrutura e recursos necessários para execução do Termo de Colaboração/Fomento, em especial as seguintes: 1 RECURSOS HUMANOS _____________________________________________________________________________ 2 INSTALAÇÕES FÍSICAS _____________________________________________________________________________ 3 EQUIPAMENTOS _____________________________________________________________________________ 4 MOBILIÁRIOS _____________________________________________________________________________ Declara ainda que, para cumprimento do objeto da parceria, a capacidade técnica e operacional da organização será complementada mediante aquisição/contratação, conforme previsão do Plano de Trabalho, dos seguintes recursos materiais/humanos : (identificar os itens que serão implementados – recursos humanos, equipamentos, mobiliários, etc...) Dourados ____ de __________________ de ______. __________________________________________________ Presidente da APM ANEXO IV DECLARAÇÃO DE NÃO IMPEDIMENTO (art. 39 da Lei n° 13.019/2014 e art. 26, X do Decreto Municipal nº 2.710/16) Declaro, para fins de habilitação, que a ______________________ (identificar a OSC) e seus dirigentes, não incorrem em quaisquer das vedações previstas no art. 39 da Lei Federal nº 13.019, de 2014 e, portanto: I – é regularmente constituída (ou, se estrangeira, está autorizada a funcionar no território nacional); II – não é omissa no dever de prestar contas de parceria anteriormente celebrada; III – não tem como dirigente membro de Poder ou do Ministério Público, ou dirigente de órgão ou entidade da administração pública estadual ou, seus respectivos cônjuges ou companheiros, bem como parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau; IV – não teve contas rejeitadas pela administração pública nos últimos cinco anos ou, foram sanadas as irregularidade que motivaram a rejeição e quitados os débitos eventualmente imputados ou, foi reconsiderada ou revista a decisão pela rejeição ou, a apreciação das contas encontra-se pendente de decisão sobre recurso com efeito suspensivo; V – não há punição vigente de suspensão de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração ou, de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública; VI – não há punição vigente de suspensão de participação em chamamento público e impedimento de celebrar parceria ou contrato com órgão ou entidade da administração pública do Estado de Mato Grosso do Sul; VII – não há punição vigente de declaração de inidoneidade para participar de chamamento público e de celebrar parcerias ou contratos com órgãos ou entidades de qualquer esfera de governo; VIII – não teve contas de parceria julgadas irregulares ou rejeitadas por Tribunal ou Conselho de Contas de qualquer esfera da Federação, em decisão irrecorrível, nos últimos 8 (oito) anos; IX – não tem, entre seus dirigentes, pessoa: a) cujas contas relativas a parcerias tenham sido julgadas irregulares ou rejeitadas por Tribunal ou Conselho de Contas de qualquer esfera da Federação, em decisão irrecorrível, nos últimos 8 (oito) anos; b) julgada responsável por falta grave e inabilitada para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança, enquanto durar a inabilitação; c) considerada responsável por ato de improbidade, enquanto durarem os prazos estabelecidos nos incisos I, II e III do art. 12 da Lei no 8.429, de 2 de junho de 1992. Por ser verdade, firmo a presente declaração. Dourados ____ de __________________ de ______. ________________________________________________ Presidente da APM ANEXO V DECLARAÇÃO - (Inciso I do art.27, do Decreto nº 2.710/16) Eu, [Nome da autoridade máxima da organização da sociedade civil], portador (a) da carteira de identidade n.º ________ expedida pela _________, inscrito (a) no CPF sob o n.º _______________________, na qualidade de representante legal da [Nome da organização da sociedade civil], sediada no __________, Bairro _______, CEP: _______________________________________, inscrita no CNPJ sob o n.º_______, declaro que nenhum dos seus dirigentes é Membro de Poder ou do Ministério Público, ou Dirigente de Órgão ou Entidade da Administração Pública do Estado de Mato Grosso, ou respectivo cônjuge ou companheiro, bem como parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau. A presente declaração é feita sob as penas da Lei, assumindo a declarante toda e qualquer responsabilidade, seja na esfera penal, civil ou administrativa, em caso de sua falsidade. Por ser verdade, firmo a presente declaração. Dourados ____ de __________________ de ______. _________________________________________________ Presidente da APM ANEXO VI DECLARAÇÃO (Inciso II do art.27, do Decreto nº 2.710/16) Eu, [Nome da autoridade máxima da organização da sociedade civil], portador (a) da carteira de identidade n.º ________ expedida pela _________, inscrito (a) no CPF sob o n.º _______________________, na qualidade de representante legal da [Nome da organização da sociedade civil], sediada no __________, Bairro _______, CEP: _______________________________________, inscrita no CNPJ sob o n.º_______, declaro que não contratará, para prestação de serviços, servidor ou empregado público, inclusive aquele que exerça cargo em comissão ou função de confiança, de órgão ou entidade da Administração Pública Municipal celebrante, ou seu cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau, ressalvadas as hipóteses previstas em lei específica e na lei de diretrizes orçamentárias. A presente declaração é feita sob as penas da Lei, assumindo a declarante toda e qualquer responsabilidade, seja na esfera penal, civil ou administrativa, em caso de sua falsidade. Por ser verdade, firmo a presente declaração. Dourados ____ de __________________ de ______. __________________________________________________ Presidente da APM ANEXO VII DECLARAÇÃO (Inciso III do art.27, do Decreto nº 2.710/16) Eu, [Nome da autoridade máxima da organização da sociedade civil], portador (a) da carteira de identidade n.º ________ expedida pela _________, inscrito (a) no CPF sob o n.º _______________________, na qualidade de representante legal da [Nome da organização da sociedade civil], sediada no __________, Bairro _______, CEP: _______________________________________, inscrita no CNPJ sob o n.º_______, declaro que não serão remunerados, a qualquer título, com os recursos repassados a membro de Poder ou do Ministério Público ou dirigente de órgão ou de entidade da Administração Pública Municipal; a servidor ou empregado público, inclusive àquele que exerça cargo em comissão ou função de confiança, de órgão ou entidade da administração pública municipal celebrante, ou seu cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, ressalvadas as hipóteses previstas em lei específica e na lei de diretrizes orçamentárias; a pessoas naturais condenadas pela prática de crimes contra a Administração Pública ou contra o patrimônio público, de crimes eleitorais para os quais a lei comine pena privativa de liberdade, e de crimes de lavagem ou de ocultação de bens, direitos e valores. A presente declaração é feita sob as penas da Lei, assumindo a declarante toda e qualquer responsabilidade, seja na esfera penal, civil ou administrativa, em caso de sua falsidade. Por ser verdade, firmo a presente declaração. Dourados ____ de __________________ de ______. ________________________________________________ Presidente da APM EDITAIS Nome: N° CPF: RG: Orgão Expedidor: Cargo: Função: Logradouro (avenida, rua, rodovia, etc): Telefone Celular Email: ( ) ( ) DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.356 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2021 DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 09/2021 Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, NOTIFICADOS para quitar seus débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, sob pena de serem cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. EDITAIS N. Proc. Debito CONTRIBUINTE Quadra Lote Bairro Inscricao 000002/20 ABILIO GOMES 151 14 INDUSTRIAL - VL 00051413110000-0 Saldo Parcelamento - 2016 - 4.911,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.529,06 000605/20 ALICIO CARRERO 8 17 FREI CHICO - VL (DIST. VL. SAO 05013433104000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 103,07 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 96,86 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 100,08 000630/20 ALMIRO CALISTO DE MELO 27 C VILA MACAUBA - (DIST. DE GUASS 09012401231000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 105,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 99,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 96,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 96,53 000007/20 ALONSO DINARTE BENDER 36 26 BNH IV PLANO 00047331230000-0 Saldo Parcelamento - 2016 - 722,83 Saldo Reparcelamento - 2016 - 871,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 949,85 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 948,02 000715/20 ANA MIRANDA 08 NC P/09 DIST. SÃO PEDRO - NUC. COL. DO 05012401490000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 702,48 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 671,48 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 676,37 000722/20 ANA PAULA DOS SANTOS BAIRROS 1 0 VILA VARGAS - DISTRITO 07013634257000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 491,89 000744/20 ANDERSON DE FREITAS RODRIGUES 2 16 VILA VARGAS - DISTRITO 07013633242000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 530,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 511,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 510,20 000757/20 ANDRE RODRIGUES MENEZES 8 20 FREI CHICO - VL (DIST. VL. SAO 05013433074000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 311,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 300,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 300,65 000758/20 ANDRE RODRIGUES MENEZES 8 1 FREI CHICO - VL (DIST. VL. SAO 05013433243000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 277,31 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 275,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 272,55 000760/20 ANDRE RODRIGUES MENEZES 2 8 FREI CHICO - VL (DIST. VL. SAO 05013404316000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 354,01 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 400,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 400,74 000761/20 ANDRE RODRIGUES MENEZES 2 7 FREI CHICO - VL (DIST. VL. SAO 05013404306000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 666,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 716,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 716,28 000764/20 ANDRE RODRIGUES MENEZES 2 6 FREI CHICO - VL (DIST. VL. SAO 05013404296000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 421,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 468,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 468,23 000770/20 ANDREIA MARQUES AGUIAR LOPES 8 15 GUAICURUS - JARDIM 00058512030000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 332,36 Saldo Parcelamento - 2017 - 618,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 595,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 659,81 000789/20 ANGELIA ALAN DE ANDRADE 5 4 VILA VARGAS - DISTRITO 07013642040000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 202,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 194,37 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 194,37 000794/20 ANGELO MASSI DE MORAES 174 5 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012502340000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 160,33 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 150,68 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 143,71 000802/20 ANSELMA MEDINA BAIS 10 14 VILA VARGAS - DISTRITO 07013526276000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.912,18 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.356 08 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2021 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.843,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.838,56 000943/20 ARISTIDES TRINDADE DOS SANTOS 20 D VILA MACAUBA - (DIST. DE GUASS 09012413366000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 300,63 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 282,53 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 269,47 000946/20 ARLINDA SOUZA SILVA REIS 4 3 DIST. VILA VARGAS - NUC.COL.DE 07014503309000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.634,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.655,11 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.650,58 000959/20 ARNILDO BUDKE 20 B1 VILA MACAUBA - (DIST. DE GUASS 09012413251000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 160,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 155,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 153,40 000968/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 15 1 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064149010000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 314,95 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 295,98 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 293,59 000969/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 15 17 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064149170000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 000970/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 15 25 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064149260000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 157,47 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 147,99 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 146,79 000971/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 16 5 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064148020000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 000972/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 19 16 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064162160000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 000973/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 28 12 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064170120000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 000974/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 28 18 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064170180000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 000975/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 28 19 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064170190000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 279,84 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 262,99 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 260,87 000976/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 29 2 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064171010000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 000978/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 29 27 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064171260000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 286,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 269,08 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 266,90 000979/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 21 15 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064160150000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 000980/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 21 16 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064160160000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 000981/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 30 19 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064180170000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 000982/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 32 15 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064198150000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.356 09 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2021 EDITAIS 000983/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 32 22 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064198220000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 000984/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 32 23 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064198230000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 259,35 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 243,74 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 241,71 000985/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 33 8 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064191070000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 151,74 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 142,61 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 141,47 000986/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 33 16 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064191150000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 000987/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 33 17 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064191160000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 000989/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 33 21 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064191200000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 000990/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 33 22 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064191210000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 000991/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 33 23 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064191220000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 000992/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 33 24 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064191230000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 000993/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 33 25 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064191240000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 000994/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 33 26 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064191250000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 000995/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 34 6 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064190050000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 173,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 163,14 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 161,83 000997/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 34 13 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064190120000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 178,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 168,14 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 166,76 000998/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 34 14 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064190130000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 178,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 168,14 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 166,76 000999/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 34 15 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064190140000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 178,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 168,14 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 166,76 001000/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 34 16 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064190150000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 178,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 168,14 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 166,76 001001/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 34 17 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064190160000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 178,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 168,14 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 166,76 001002/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 34 18 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064190170000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 178,91 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.356 10 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2021 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 168,14 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 166,76 001003/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 34 19 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064190180000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 178,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 168,14 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 166,76 001004/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 34 20 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064190190000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 178,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 168,14 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 166,76 001005/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 34 21 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064190200000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 178,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 168,14 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 166,76 001006/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 34 22 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064190210000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 178,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 168,14 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 166,76 001007/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 20 1 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064161010000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 297,34 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 279,43 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 277,17 001008/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 20 2 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064161020000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 148,67 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 139,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 138,58 001009/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 20 3 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064161030000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 148,67 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 139,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 138,58 001010/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 20 4 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064161040000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001011/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 20 5 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064161050000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001012/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 20 6 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064161060000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001013/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 1 1 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064110010000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 360,33 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 338,63 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 335,81 001014/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 1 2 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064110020000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001015/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 1 3 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064110030000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001016/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 1 4 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064110040000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001017/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 1 5 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064110050000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001018/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 1 6 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064110060000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001019/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 1 7 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064110070000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.356 11 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2021 EDITAIS 001020/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 2 1 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064109170000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001021/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 2 2 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064109180000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 132,96 001022/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 2 3 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064109190000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001023/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 2 4 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064109010000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001024/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 2 5 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064109020000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001025/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 2 6 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064109030000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001026/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 2 7 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064109040000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001027/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 2 8 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064109050000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001028/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 2 9 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064109060000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001029/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 2 10 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064109070000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001035/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 2 16 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064109130000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001036/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 2 17 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064109140000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001037/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 2 18 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064109150000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001038/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 2 19 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064109160000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001039/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 3 1 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064108170000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 150,31 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 141,26 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 140,12 001040/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 3 2 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064108010000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 150,31 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 141,26 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 140,12 001041/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 3 3 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064108020000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001042/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 3 4 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064108030000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.356 12 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2021 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001043/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 3 5 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064108040000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001044/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 3 6 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064108050000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001045/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 3 8 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064108070000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 150,31 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 141,26 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 140,12 001046/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 3 9 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064108080000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 150,31 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 141,26 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 140,12 001047/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 3 16 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064108150000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001048/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 3 17 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064108160000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 300,63 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 282,53 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 280,25 001049/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 6 1 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064118010000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 314,95 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 295,98 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 293,59 001050/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 6 13 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064118130000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 157,47 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 147,99 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 146,79 001051/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 6 14 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064118140000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 314,95 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 295,98 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 293,59 001053/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 6 16 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064118160000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001054/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 6 17 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064118170000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001055/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 6 18 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064118180000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001056/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 6 19 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064118190000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001057/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 6 20 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064118200000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001058/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 6 21 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064118210000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001059/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 6 22 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064118220000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001060/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 6 23 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064118230000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.356 13 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2021 EDITAIS 001061/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 6 24 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064118240000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001062/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 6 25 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064118250000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 157,47 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 147,99 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 146,79 001063/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 6 26 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064118260000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 157,47 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 147,99 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 146,79 001064/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 7 1 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064117170000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 150,31 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 141,26 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 140,12 001065/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 7 2 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064117010000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 150,31 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 141,26 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 140,12 001066/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 7 3 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064117020000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001067/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 7 4 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064117030000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001068/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 7 5 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064117040000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001069/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 7 6 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064117050000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001071/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 7 8 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064117070000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 150,31 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 141,26 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 140,12 001072/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 7 9 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064117080000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 150,31 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 141,26 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 140,12 001073/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 7 10 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064117090000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 150,31 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 141,26 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 140,12 001074/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 7 11 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064117100000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 150,31 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 141,26 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 140,12 001076/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 7 13 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064117120000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001077/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 7 14 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064117130000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001078/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 7 15 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064117140000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001079/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 7 16 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064117150000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001081/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 8 4 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064129010000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 157,47 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.356 14 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2021 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 147,99 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 146,79 001082/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 8 5 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064129020000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001083/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 8 13 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064129100000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001084/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 8 16 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064129130000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 157,47 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 147,99 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 146,79 001085/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 8 17 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064129140000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 314,95 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 295,98 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 293,59 001086/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 9 1 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064128170000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 150,31 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 141,26 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 140,12 001087/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 9 3 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064128020000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001088/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 9 10 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064128090000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 150,31 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 141,26 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 140,12 001089/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 9 11 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064128100000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 150,31 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 141,26 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 140,12 001090/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 9 17 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064128160000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 300,63 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 282,53 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 280,25 001091/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 4 1 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064107010000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 14.587,43 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 13.709,08 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 13.598,19 001092/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 22 1 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064159010000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 148,67 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 139,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 138,58 001093/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 22 6 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064159060000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001094/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 22 9 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064159090000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001095/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 22 10 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064159100000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 286,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 269,08 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 266,90 001096/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 18 1 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064163010000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 11.549,86 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 10.854,41 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 10.766,68 001097/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 27 4 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064166030000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 285,38 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 268,20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 266,00 001098/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 27 5 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064166040000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 246,11 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 231,29 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 229,43 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.356 15 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2021 EDITAIS 001099/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 27 6 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064166050000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001100/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 27 8 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064166080000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001101/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 27 9 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064166070000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001102/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 24 1 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064169010000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 257,68 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 242,17 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 240,21 001103/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 24 15 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064169150000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 297,62 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 279,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 277,42 001104/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 31 2 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064179040000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001105/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 31 5 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064179020000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 421,03 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 395,68 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 392,40 001106/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 25 15 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064168140000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001108/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 25 18 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064168170000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001109/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 25 26 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064168250000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001110/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 25 27 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064168260000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 286,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 269,08 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 266,90 001111/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 26 1 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064167190000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001112/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 26 2 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064167010000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001113/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 26 3 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064167020000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001114/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 26 4 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064167030000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001115/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 26 5 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064167040000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001116/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 26 8 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064167070000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001117/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 26 11 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064167100000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 286,32 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.356 16 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2021 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 269,08 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 266,90 001118/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 26 12 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064167110000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001119/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 26 18 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064167180000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001120/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 26 19 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064167170000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,61 001131/20 ASSOCIAÇAO OLIMPICA DE KARATE DE CONTATO DE D 0 AREA B IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00052301022000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.861,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.764,85 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 2.781,72 001151/20 AURELINA FELIX DA SILVA 56 NC P/05 DIST. VILA VARGAS - NUC.COL.DE 07014508220000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 152,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 148,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 146,60 001174/20 BELMIRO CHAGAS 17 22 VILA VARGAS - DISTRITO 07013621249000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 226,67 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 226,34 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 215,87 001220/20 CAIQUE ESCOCIO MELO 9 11 FREI CHICO - VL (DIST. VL. SAO 05013434143000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 253,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 244,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 244,36 001228/20 CAPELA VILA VARGAS 10 10 VILA VARGAS - DISTRITO 07013526192000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 164,92 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 164,67 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 157,06 001229/20 CAPELA VILA VARGAS 10 11 VILA VARGAS - DISTRITO 07013526204000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 598,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 580,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 575,13 001379/20 CHACARA 2 IRMÃO 2A 26 MORADA DAS PAINEIRAS-VL (VL. S 05013511169000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 179,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 184,05 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 175,54 001405/20 CLASSIBEM COMERCIO E EXPORTACAO DE CEREAIS LT 21 D VILA MACAUBA - (DIST. DE GUASS 09012412366000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 300,63 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 282,53 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 269,47 001406/20 CLASSIBEM COMERCIO E EXPORTACAO DE CEREAIS LT 21 F VILA MACAUBA - (DIST. DE GUASS 09012412031000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 3.584,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 3.458,21 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 3.439,74 001414/20 CLAUDEMIR RODRIGUES ZANATA 5 P/06 INDAPOLIS - DISTRITO 06013405041000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.151,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 369,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 747,33 001495/20 CLUBE DOS GAUCHOS 23 1 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012354168000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 68,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 64,57 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 61,59 001998/20 CRISPIM FERNANDES 7 0P/6 LONDRINA - JD 00041221070000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 324,52 002064/20 DELCIA CAMPO FERNANDES C 10 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013553065000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 143,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 138,37 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 137,68 002069/20 DEMETRIO FRAIHA 39 12 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013401020000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.802,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.739,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.731,16 000073/20 EDUARDO CARLOS DE OLIVEIRA 10 7 FLORIDA I - JD 00011616070000-3 Saldo Parcelamento - 2016 - 1.187,01 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.356 17 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2021 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.051,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.042,98 002209/20 EDUARDO MAIA 0 9 SAO PEDRO - DIST. VL 05012401318000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.832,25 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.601,50 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.699,20 002222/20 EDWINO FRISKI 16 P/ G VILA MACAUBA - (DIST. DE GUASS 09012422136000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 993,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 953,48 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 940,71 002266/20 ELIAS SOUZA DA SILVA 1 1 VILA VARGAS - DISTRITO 07013634194000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.127,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.059,36 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 1.077,76 002300/20 ELIZETE MENEZES DE ALMEIDA 8 19 FREI CHICO - VL (DIST. VL. SAO 05013433084000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 541,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 521,34 002303/20 ELIZEU NAZARETH 169 6 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012553060000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 85,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 80,72 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 76,99 002344/20 EMERSON SANTOS DE PAULA 0 F3 FAZENDA AGUA BOA - PARTE 00048102220302-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 334,21 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 322,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 321,06 002348/20 EMILIA RAMOS TORRES 4 2 COELHO - VL (DIST. VILA VARGAS 07013642131000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 190,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 182,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 182,61 002384/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 41 6 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00056512220000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.007,34 Saldo Parcelamento - 2017 - 298,44 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 1.478,80 002564/20 ERALDO TOEBE 2 9 MORADA DAS PAINEIRAS-VL (VL. S 05013512380000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 128,84 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 121,08 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 125,08 002569/20 ERISVALDO VIEIRA DE MORAIS 4 10 INDAPOLIS - DISTRITO 06013414050000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 711,21 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 683,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 684,45 002578/20 EROTILDES COSTA OLIVEIRA 08 NC P/09 DIST. SÃO PEDRO - NUC. COL. DO 05012401370000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 6.868,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.832,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 2.831,89 002638/20 ESTERLINA PINHEIRO BONDEZAN 1 4 INDAPOLIS - DISTRITO 06013403337000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 819,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 802,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 832,28 002652/20 EUSEBIO CARNEIRO DE OLIVEIRA E ESPOSO 125 12 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013511260000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 324,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 312,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 310,66 000123/20 EZEQUIEL ALMEIDA BARTOLOMEU 79 23 ALVORADA - PARQUE 00013652050000-5 Saldo Parcelamento - 2016 - 1.180,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 571,06 Saldo Reparcelamento - 2017 - 907,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 650,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 648,78 002684/20 FABIANA PATRICIA BARBOSA A 1 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013551227000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 539,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 520,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 518,54 002691/20 FABIANO VAGNER DE ARAUJO 9 B VILA MACAUBA - (DIST. DE GUASS 09012432271000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 603,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 578,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 570,89 002719/20 FABIO PALHANO BARBOSA 88 20 ALVORADA - PARQUE 00013673070000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 778,34 002727/20 FATIMA CLARISE LOPES BENDER 151 4 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012444040000-0 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.356 18 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2021 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 91,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 82,10 002762/20 FILOMENA MOREIRA DE CARVALHO E OU 9 5 PORTAL DE DOURADOS 00023103040000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.764,75 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2018 - 2.612,54 002763/20 FLADEMIR AFONSO SOARES 53 NC 9/26 DIST. INDAPOLIS - NUCLEO COL. 06012511124000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 324,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 313,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 312,71 002792/20 FRANCISCO ALVES COSTA 3 2 VILA VARGAS - DISTRITO 07013546118000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 463,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 221,92 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 452,71 002816/20 FRANCISCO SANTO BOTAN 9 15 SAO PEDRO - DIST. VL 05013431115000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 531,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 512,32 002817/20 FRANCISCO SANTO BOTAN 9 16 SAO PEDRO - DIST. VL 05013431103000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 123,69 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 116,24 002821/20 FRANCISCO VIEIRA DE ALBUQUERQUE 21 B VILA MACAUBA - (DIST. DE GUASS 09012412271000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 4.878,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 4.706,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 4.681,75 000133/20 GENEZIO NUGOLI (ESPOLIO) 114 11 AGUA BOA - JARDIM 00045232170000-5 Saldo Parcelamento - 2016 - 498,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 879,62 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 878,47 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2019 - 1.014,32 003157/20 GERALDO FERREIRA 52 NCD P/33 DIST. INDAPOLIS - NUCLEO COL. 06012456109000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 555,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 535,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 218,44 003163/20 GEREMIAS GOMES 5 7 MORADA DAS PAINEIRAS-VL (VL. S 05013524329000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 129,87 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 122,05 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 125,08 003167/20 GERSON AZAMBUJA RAMOS 159 P/04 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012532287000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 59,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 117,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 145,95 003174/20 GETULIO RODRIGUES LOPES 13 H VILA MACAUBA - (DIST. DE GUASS 09012322136000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 89,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 86,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 84,60 003175/20 GETULIO RODRIGUES LOPES 13 G2 VILA MACAUBA - (DIST. DE GUASS 09012322090000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 80,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 75,34 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 71,85 003215/20 GISLAYNE CORREIA DA SILVA PERALTA 47 12 DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059570260000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 128,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 189,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 189,03 003234/20 GRAUCIENE VARGAS FLORENCIANO D 2 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013550145000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 131,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 127,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 126,36 003470/20 GREGORIA NARVARIA 226 12 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012524140000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 88,37 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 85,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 84,02 003471/20 GREGORIO ORMEDO 151 P/12 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012444240000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 170,53 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 188,35 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 179,64 003472/20 GREGORIO ORMEDO 151 11 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012444260000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 581,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 627,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 622,60 003478/20 GUMERSINDO DE SOUZA 224 8 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012514020000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 97,09 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.356 19 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2021 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 93,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 92,42 003513/20 HELIO PIRES MARTINS 169 12 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012553260000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 85,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 80,72 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 76,99 003539/20 HERNANDES DE MATOS LEMES 29 F VILA MACAUBA - (DIST. DE GUASS 09012403031000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 288,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 274,22 003540/20 HERNANDES DE MATOS LEMES 29 G VILA MACAUBA - (DIST. DE GUASS 09012403071000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 139,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 133,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 130,11 003541/20 HERUNDINA DA SILVA LIMA 17 19 VILA VARGAS - DISTRITO 07013621184000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 343,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 565,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 564,60 003544/20 HILARIA MARIA HENKES 5 5 INDAPOLIS - DISTRITO 06013405030000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.153,58 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.111,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.109,45 003569/20 IGREJA BATISTA DE DOURADINA 9 G VILA MACAUBA - (DIST. DE GUASS 09012432071000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 606,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 581,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 573,59 003574/20 IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR 52 NC DATA 08 A DIST. SÃO PEDRO - NUC. COL. DO 05013301677000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 605,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 578,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 582,70 003580/20 IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS 53 NC P/26 DIST. INDAPOLIS - NUCLEO COL. 06012501751000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 733,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 710,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 713,97 003582/20 IGREJA EVANGELICA PENTECOTAL DEUS E A VERDADE 21 C VILA MACAUBA - (DIST. DE GUASS 09012412231000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 236,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 226,34 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 222,86 003582/20 IGREJA EVANGELICA PENTECOTAL DEUS E A VERDADE 21 C VILA MACAUBA - (DIST. DE GUASS 09012412231000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 236,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 226,34 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 222,86 003633/20 IRACI TEODORO DA CONCEIÇAO S DE SOUZA 1 11 INDAPOLIS - DISTRITO 06013416113000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 838,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 835,36 003649/20 IRIO STEVENS 171 8 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013503380000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 68,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 64,57 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 61,59 003660/20 ISABELINO BENITES ARBELHO 192 3 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012523160000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 784,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 756,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 752,46 003694/20 IVIPORà EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 2 7 MORADA DAS PAINEIRAS-VL (VL. S 05013512355000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 128,84 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 121,08 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 125,08 003695/20 IVIPORà EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 2 6 MORADA DAS PAINEIRAS-VL (VL. S 05013512342000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 128,84 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 121,08 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 125,08 003696/20 IVIPORà EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 2 5 MORADA DAS PAINEIRAS-VL (VL. S 05013512330000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 128,84 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 121,08 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 125,08 003698/20 IVO CARNEL 143 12 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012552260000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 68,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 64,57 003730/20 IZIQUIELA GONAÇALVES OVIEDA 127 6 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013415060000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 159,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 153,17 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.356 20 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2021 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 151,73 003742/20 JACY FERREIRA DE AMORIM 8 LOTE 09 A DIST. SÃO PEDRO - NUC. COL. DO 05012401124000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 10.925,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 174.594,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 179.047,07 003765/20 JANDIR FELIPE 158 1 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02011552240000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 775,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 747,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 742,07 003766/20 JANDIR FELIPE 158 2 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02011552180000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 160,33 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 150,68 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 143,71 003767/20 JANDIR FELIPE 158 3 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02011552160000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 160,33 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 150,68 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 143,71 003775/20 JAQUELINE CARVALHO 2 9 VILA VARGAS - DISTRITO 07013633066000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 186,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 179,00 003781/20 JASON PEREIRA NUNES 2 15 MORADA DAS PAINEIRAS-VL (VL. S 05013512114000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 128,84 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 121,08 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 125,08 003800/20 JEREMIAS DA SILVA GOMES 5 8 MORADA DAS PAINEIRAS-VL (VL. S 05013524031000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 144,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 135,61 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 140,12 003819/20 JOÃO ARYDIO RODRIGUES 143 10 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012552340000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 68,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 138,39 003829/20 JOAO CARLOS DOS PASSOS 101 10 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013446100000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 194,15 003833/20 JOAO CORREIA 1 12 INDAPOLIS - DISTRITO 06012405036000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 854,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 826,21 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 821,37 003834/20 JOAO CORREIA 1 11 INDAPOLIS - DISTRITO 06012405381000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 321,53 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 302,17 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 310,40 003835/20 JOAO CORREIA 1 10 INDAPOLIS - DISTRITO 06012405369000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 663,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 638,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 639,29 003836/20 JOAO CORREIA 1 9 INDAPOLIS - DISTRITO 06012405357000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 321,53 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 302,17 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 310,40 003837/20 JOAO CORREIA 1 8 INDAPOLIS - DISTRITO 06012405345000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 321,53 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 302,17 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 310,40 003838/20 JOAO CORREIA 1 7 INDAPOLIS - DISTRITO 06012405333000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 321,53 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 302,17 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 310,40 003840/20 JOÃO CRISTOVÃO VALENSUELA 224 13 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012514160000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 142,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 137,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 135,89 003849/20 JOAO FERREIRA DA SILVA 20 B2 VILA MACAUBA - (DIST. DE GUASS 09012413271000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 137,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 135,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 134,03 003854/20 JOÃO LEÃO ASPET 190 10 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012522340000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 91,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 86,08 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 82,10 003858/20 JOÃO MENASCHI BRAGA 2 8 INDAPOLIS - DISTRITO 06011511370000-0 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.356 21 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2021 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 187,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 178,39 003861/20 JOAO NILTON SILVA 9 2 MONACO - JD 00025112070000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.796,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.643,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 2.360,44 003876/20 JOAO ROMERO CRISTALDO 15 14 BNH IV PLANO 00046343140000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 215,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 647,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 721,54 003892/20 JOAQUIM GONÇALVES DE SOUZA 179 6 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013543060000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 57,26 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 53,81 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 51,32 003905/20 JOEL JOSE DO NASCIMENTO 52 NCD P/26 DIST. INDAPOLIS - NUCLEO COL. 06011522080000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 187,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 189,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 189,43 003913/20 JONAS RODRIGUES DA SILVA 133 4 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013403040000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 160,33 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 150,68 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 143,71 003914/20 JONAS RODRIGUES DA SILVA 133 5 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013403020000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 160,33 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 150,68 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 143,71 003930/20 JOSE ALBERTO 1 13 VILA VARGAS - DISTRITO 07013652021000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 111,66 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 104,94 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 107,78 003931/20 JOSE ALBERTO 1 12 VILA VARGAS - DISTRITO 07013652031000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 124,77 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 120,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 120,31 003978/20 JOSE DA SILVA NETO 47 10 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013315060000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 68,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 64,57 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 61,59 003979/20 JOSE DA SILVA NETO 47 9 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013315080000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 68,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 64,57 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 61,59 003980/20 JOSE DA SILVA NETO 47 8 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013315140000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 68,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 64,57 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 61,59 003981/20 JOSE DA SILVA NETO 47 11 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013315040000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 68,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 64,57 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 61,59 003982/20 JOSE DA SILVA NETO 123 10 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013512340000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 68,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 64,57 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 61,59 003983/20 JOSE DA SILVA NETO 123 11 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013512320000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 158,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 152,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 151,67 003999/20 JOSÉ ETELVINO URNAL 182 11 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012414220000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 160,33 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 150,68 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 143,71 000168/20 JOSE FERREIRA DA SILVA 99 7 AGUA BOA - JARDIM 00045311210000-3 Saldo Parcelamento - 2016 - 659,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 694,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 693,82 004040/20 JOSE MANOEL DA SILVA JUNIOR 08 NC P/07 DIST. SÃO PEDRO - NUC. COL. DO 05012301593000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.095,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.969,53 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 2.022,96 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.356 22 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2021 EDITAIS 004041/20 JOSE MANOEL DA SILVA JUNIOR 08 NC P/07 DIST. SÃO PEDRO - NUC. COL. DO 05012301623000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.810,25 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.701,25 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 1.747,46 004045/20 JOSE MARINHO DE ANDRADE E OU 226 10 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012524060000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 45,81 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 43,05 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 41,06 004046/20 JOSE MARINO DE ANDRADE 226 11 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012524080000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 82,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 79,69 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 78,87 004106/20 JOSE VIEIRA MORAIS 53 NC P/26 DIST. INDAPOLIS - NUCLEO COL. 06012501678000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 565,76 004112/20 JOSELINO DOS SANTOS 56 NCD 5 DIST. VILA VARGAS - NUC.COL.DE 07014606344000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 219,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 223,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 223,65 004156/20 JULIANA ROPPA 186 12 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012425020000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 220,32 004157/20 JULIANA ROPPA 172 11 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012501320000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 160,33 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 143,71 004161/20 JULIANO DONIZETE LOPES 9 4 SAO PEDRO - DIST. VL 05013431311000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 484,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 333,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 465,93 004162/20 JULIANO DONIZETTE LOPES 9 3 SAO PEDRO - DIST. VL 05013431323000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 123,69 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 116,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 120,10 004165/20 JULIO CELSO TELES LUNKES 160 6 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02011551060000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 200,42 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 188,35 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 179,64 004175/20 JURACI GONCALVES DE LIMA 52 NC P/33 DIST. INDAPOLIS - NUCLEO COL. 06011401040000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 229,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 225,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 232,35 004190/20 KAMAL SLEIMAM SAAB 11 G VILA MACAUBA - (DIST. DE GUASS 09012331071000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 6.901,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 6.662,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 6.624,26 004210/20 KEN ICHI NOZU 7 4 SANTA ANA - JD 00022130170000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 626,06 004254/20 LEDA MARIA GRANADO 2 20 VILA VARGAS - DISTRITO 07013633202000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 307,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 296,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 295,52 004255/20 LEDIR UMBELINA TRISCHES 2 1 PANAMBI - DIST. 04011234206000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 120,25 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 113,01 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 107,78 004267/20 LEONES DUTRA OLIVEIRA 2 10 INDAPOLIS - DISTRITO 06012446170000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 243,48 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 234,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 234,44 004322/20 LIANDRA FERNANDES DE ARAUJO 33 29 HARRISON DE FIGUEIREDO II - RE 00058351100000-0 Saldo Parcelamento - 2017 - 443,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 262,35 004324/20 LIBANA PORFIRIA DE SOUZA 2 14 INDAPOLIS - DISTRITO 06011511039000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 91,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 184,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 184,49 004328/20 LIDIANE LIMA POGLIESI 196 6 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012503060000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 85,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 80,72 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 76,99 004350/20 LORI FRIDRICH FRISKE 8 B VILA MACAUBA - (DIST. DE GUASS 09012433271000-3 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.356 23 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2021 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 280,48 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 263,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 251,41 004351/20 LORI FRIDRICH FRISKE 8 C VILA MACAUBA - (DIST. DE GUASS 09012433231000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 210,44 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 197,77 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 188,63 004372/20 LOURIVAL DO CARMO DE OLIVEIRA 52 NCD P/17-A DIST. INDAPOLIS - NUCLEO COL. 06012406802000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 539,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 507,21 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 501,65 004373/20 LOURIVAL DO CARMO DE OLIVEIRA 52 NCD P/16-A DIST. INDAPOLIS - NUCLEO COL. 06012406803000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 266,44 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 250,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 247,70 004395/20 LUCIANA GARCIA 169 11 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012553322000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 268,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 259,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 257,79 004396/20 LUCIANA GOMEZ 08 NC P/08 DIST. SÃO PEDRO - NUC. COL. DO 05012301020000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 454,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 837,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 875,27 004419/20 LUIS CARLOS BATISTA DE SOUZA A 14 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013551116000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 192,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 185,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 185,12 004420/20 LUIS CARLOS DE ANDRADE 18 1 PARQUE DO LAGO II - RESIDENCIA 00042726240000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 823,45 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 800,10 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 800,71 004429/20 LUIZ AMARIO DE OLIVEIRA 53 NC 33 DIST. INDAPOLIS - NUCLEO COL. 06012466056000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 289,75 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 272,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 272,68 004432/20 LUIZ ASSIS DA SILVA 2 16 INDAPOLIS - DISTRITO 06011511064000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 284,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 277,81 004439/20 LUIZ CARLOS MOREIRA 192 2 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012523180000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 68,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 64,57 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 61,59 004457/20 LUIZ JÓ NEVOLLETI CORRÊA 1 13 INDAPOLIS - DISTRITO 06013416139000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.914,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.845,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.838,69 004463/20 LUIZ LOPES FILHO 12 NCD P/03 DIST. VILA VARGAS - NUC.COL.DE 07013640330000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 274,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 276,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 271,26 004464/20 LUIZ LOPES FILHO 12 NC P/03 DIST. VILA VARGAS - NUC.COL.DE 07013640358000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 751,44 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 706,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.127,67 004468/20 LUIZ RENATO PEREIRA CAVALHEIRO 168 2 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012404080000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 667,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 642,56 004489/20 MADALENA DE SOUZA MORAES 125 6 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013511060000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 570,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 549,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 546,25 004501/20 MAISA APARECIDA BANDEZAZD DE OLIVEIRA 52 NC P/37 DIST. INDAPOLIS - NUCLEO COL. 06012406096000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 922,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 908,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 881,17 004524/20 MANOEL SIQUEIRA DOS SANTOS 222 6 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012504380000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 101,22 004527/20 MANUEL FRANCISCO MENEZES FILHO 2 4 INDAPOLIS - DISTRITO 06013405231000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 116,41 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 111,17 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.356 24 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2021 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 112,30 004528/20 MANUEL RODRIGUES DOURADOS 9 6 SAO PEDRO - DIST. VL 05013431286000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 219,85 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 211,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 211,67 004544/20 MARCELO DOS REIS 3 1 RINCAO I - PARQUE 00063663013000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 178,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 171,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 170,82 004560/20 MARCIA MACHADO BRAGA C 12 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013553291000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 171,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 165,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 165,14 004574/20 MARCIO GARCIA NUNES 5 11 COELHO - VL (DIST. VILA VARGAS 07013642518000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 607,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 588,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 583,47 004577/20 MARCIO PAULINO FARIAS 58 6 CACHOEIRINHA - VILA 00046621240000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 434,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 600,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 535,14 004625/20 MARIA APARECIDA DA CONCEICAO SANTOS 3 P/05 INDAPOLIS - DISTRITO 06011521390000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 236,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 228,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 227,99 004628/20 MARIA APARECIDA DA SILVA MACHADO 53 NC P/26 DIST. INDAPOLIS - NUCLEO COL. 06012501390000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 678,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 648,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 652,93 004632/20 MARIA APARECIDA FERNANDES BATISTA D 4 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013550125000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 146,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 141,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 140,57 004642/20 MARIA CONCEICAO DA SILVA 42 7 DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059520200000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 161,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 188,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 188,58 004660/20 MARIA DE AZAMBUJA 222 7 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012504400000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 81,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 78,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 76,90 004661/20 MARIA DE AZAMBUJA 125 1 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013511240000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 575,21 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 554,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 551,51 004662/20 MARIA DE AZAMBUJA 125 2 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013511180000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 68,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 64,57 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 61,59 004667/20 MARIA DE JESUS DOS SANTOS C 20 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013553211000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 143,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 138,37 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 137,68 004673/20 MARIA DE LOURDES LOZANO FERRI 151 5 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012444020000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 888,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 856,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 852,04 004676/20 MARIA DE LURDES OLIVEIRA SOUZA 52 NC P/32 DIST. INDAPOLIS - NUCLEO COL. 06012435041000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 288,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 278,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 277,94 004681/20 MARIA DIRCE SOUZA DA SILVA B 4 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013552130000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 176,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 170,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 169,38 000213/20 MARIA JOSE COSTA VIANA 9 B ALHAMBRA - JD 00062804041000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 19.263,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 19.033,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 18.374,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 18.300,74 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.356 25 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2021 EDITAIS 004713/20 MARIA JOSE DE AZABUJA 190 5 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012522120000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 538,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 518,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 514,30 004714/20 MARIA JOSÉ DE AZAMBUJA 188 3 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012521160000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 159,69 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 153,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 151,22 004723/20 MARIA JOSE PEREIRA DA SILVA 17 13 VILA VARGAS - DISTRITO 07013621112000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 241,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 233,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 233,05 004724/20 MARIA JULIA COLMAN BENITES 193 6 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012544420000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 161,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 154,85 004736/20 MARIA MECIA MACHADO 19 12 DOS COQUEIROS - PARQUE 00055115240000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 624,34 Saldo Parcelamento - 2017 - 1.517,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.031,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 1.037,46 004737/20 MARIA MIRTA GIMENES GOMES 16 9 VILA VARGAS - DISTRITO 07013517040000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 248,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 242,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 238,59 004745/20 MARIA NORMA DA SILVA NAZARETH DALOMBA 192 5 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012523120000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 106,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 103,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 101,89 004752/20 MARIA RODRIGUES GARCIA 193 P/01 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012544260000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 419,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 511,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 508,53 004771/20 MARIANO PERCOSKI 194 3 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012513160000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 307,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 296,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 294,87 004787/20 MARILUCE ORTIBELY CORBARE 2 19 VILA VARGAS - DISTRITO 07013633212000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 294,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 284,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 283,71 004796/20 MARINETE AZANBUJA D 8 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013550085000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 144,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 139,11 004814/20 MARIZA DA SILVA MELO 2 17 INDAPOLIS - DISTRITO 06012404155000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 819,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.152,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.148,59 004827/20 MARLIZE TARGAS INOCENCIO BELO 22 T PROGRESSO - VILA 00011211161000-1 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.084,72 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.145,28 004840/20 MASAMITU MARYAMA 6 11 INDAPOLIS - DISTRITO 06012415310000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 509,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 488,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 490,18 004844/20 MATRICULA ENCERRADA 4 4 MELCHIADES - VL (DIST. VL. SAO 05013411234000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 162,27 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 166,37 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 158,67 004851/20 MAURO PEDROSO JUSTINO 8 H VILA MACAUBA - (DIST. DE GUASS 09012433136000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 659,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 633,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 627,22 004877/20 MIGUEL DALMASO GUEDES 107 12 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013435020000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 219,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 217,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 221,73 004895/20 MISSAO CAIUA 3A 13 PANAMBI - DIST. 04011311137000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 571,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 553,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 549,85 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.356 26 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2021 EDITAIS 004896/20 MITRA DIOCESANA DE DOURADOS 11 B VILA MACAUBA - (DIST. DE GUASS 09012331271000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 400,84 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 376,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 359,29 004897/20 MITRA DIOCESANA DE DOURADOS 11 A VILA MACAUBA - (DIST. DE GUASS 09012331335000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 300,63 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 282,53 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 269,47 004898/20 MITRA DIOCESANA DE DOURADOS 11 D VILA MACAUBA - (DIST. DE GUASS 09012331366000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 3.589,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 3.460,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 3.431,91 004899/20 MITRA DIOCESANA DE DOURADOS 11 E VILA MACAUBA - (DIST. DE GUASS 09012331166000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 105,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 101,34 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 99,12 004905/20 MOISES FERREIRA DE CARVALHO 4A 3 PANAMBI - DIST. 04011312300000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 171,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 27,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 137,82 004906/20 MOISES FERREIRA DE CARVALHO 4A 2 PANAMBI - DIST. 04011312287000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 287,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 136,85 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 247,96 004917/20 NADIR ALVES DE SOUZA 6 6 VILA VARGAS - DISTRITO 07013536385000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 532,69 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 517,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 511,74 004929/20 NATALIA MACHADO DE LIMA 109 4 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013434340000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 969,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 935,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 930,96 004936/20 NAZIOZENO GONÇALVES LOPES 44 21 CAMPINA VERDE - SITIOCAS 00048511041000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 199,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 327,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 326,70 004949/20 NELSON DE PAIVA 2 P/17 VILA VARGAS - DISTRITO 07013547337000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 100,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 95,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 95,04 004950/20 NELSON DE PAIVA 2 17 VILA VARGAS - DISTRITO 07013547349000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 229,05 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 215,26 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 214,24 004972/20 NEUZA SPECHT DA SILVA 106 5 NACOES II - PARQUE DAS 00062434060000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 457,03 Saldo Parcelamento - 2017 - 621,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 753,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 749,42 005055/20 OLIVIETA ANTONIA SESPER 178 3 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012511160000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 176,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 170,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 167,68 005062/20 ORACELIA LAGIANO DE SOUZA D 18 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013550231000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 294,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 284,01 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 282,68 005070/20 ORLANDO RIBEIRO DA SILVA 180 5 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012415340000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 160,33 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 150,68 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 143,71 005071/20 ORLANDO RIBEIRO DA SILVA 180 4 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012415280000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 160,33 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 150,68 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 143,71 005078/20 ORMINIO PEDROSO DA SILVA 186 8 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012425140000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 703,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 678,08 005118/20 OSNEI CAMPOS NUNES ALVES 7 21 ROMA II - VILA 00044704210000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 210,05 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.356 27 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2021 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 246,79 005119/20 OSNIR PILONETO 10 4 LILI - VL 00020224040000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 194,30 005135/20 OTACILIO LUIZ DA SILVA 7 8 SANTA MARIA - JD 00030333010000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 543,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 526,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 525,08 005160/20 PATRICIA KARLA DA ROCHA FERREIRA 1 6 JARDIM SHEKINA 00056347030000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.705,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.701,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.696,51 005189/20 PAULO MACHADO LOBO 2 10 SANTA HERMINIA - VL 00031332090000-3 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.847,43 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.728,61 005269/20 RAIZ QUADRADA IMOVEIS SPE LTDA 21 14 ECOVILLE DOURADOS 00014411140000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 5.618,45 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 6.881,28 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 6.852,48 005305/20 RAQUEL OTANO DE ANDRADE PORTIOLI E ESPOSO 9 K ALVORADA - PARQUE 00012501040012-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 846,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 915,00 005331/20 REINALDO CUSTODIO 11 22 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049102220000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 3.164,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 3.149,26 005342/20 RENATO ALVES OLIVEIRA 14 4 RINCAO I - PARQUE 00063641040000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 178,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 171,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 170,30 005366/20 RICARDO BARCELOS ALBRES G B-1 CAMPO DOURADO 00048207017000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 329,41 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 318,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 317,46 005431/20 RONALDO JOSE DIAS 0 0 CHACARA - PARTE 00021121160000-6 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 558,32 005456/20 ROSALINO PEREIRA DA SILVA 6 14 ITALIA - JD 00042403080000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 834,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 806,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 805,20 005516/20 ROZELI MATUOKA BIAZOTTO/ WILLIANS YUDI 18 18 OURO VERDE - JD 00021602070000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.555,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.502,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.188,33 005517/20 ROZELI RODRIGUES 25 18 DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059522080000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,41 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 188,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 188,80 005526/20 RUCIMARA DE OLIVEIRA BEZERRA 25 20 PIRATININGA - JD 00023631060000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.093,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 719,50 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.033,10 000260/20 SADI DOS SANTOS TEIXEIRA 20 20 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00053334080000-1 Saldo Parcelamento - 2016 - 577,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 557,19 005558/20 SANDRA DOS SANTOS RAMIRES DE MELO 35 7 DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059551180000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,41 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 188,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 188,80 005562/20 SANDRA MATIAS DE PAULA 0 AREA B3 FAZENDA ALVORADA - PARTE 00011040220000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 315,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 305,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 305,39 005586/20 SCHIBEL ABUD 26 4 PORTAL DE DOURADOS 00023143220000-5 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.816,62 005616/20 SEIZIRO SALUVATARI 2A 1 PANAMBI - DIST. 04011321275000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 266,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 260,21 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 257,15 005618/20 SELMA CRISTINA DA SILVA SANTOS 9 8 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00053523060000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 773,28 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.544,11 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.356 28 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2021 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.989,73 005626/20 SERGIO LEMES DA ROSA 2 7 FRANCISCO ALVES - CEL. JD 00042315060000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 811,95 005640/20 SHEILA QUEIREGATI DE REZENDE 1 A AMARAL - VL 00041304010038-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 415,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 803,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 720,17 005640/20 SHEILA QUEIREGATI DE REZENDE 1 A AMARAL - VL 00041304010038-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 415,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 803,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 720,17 005652/20 SIDUL TAKEMITI A 7 RUI BARBOSA - VL 00010314050000-7 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.863,16 005699/20 SINEY EDUARDO NANTES 8 1 LARANJA DOCE - JARDIM 00034102010000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.892,28 005700/20 SINHORINHA OSORIO DE CAMPOS 73 2 CENTRO 00040133031000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 4.255,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 4.110,06 005705/20 SIRLEI SERRA 19 I CENTRO 00040301160201-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 910,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 875,52 005742/20 SUSIANE SERRANO DE OLIVEIRA 8 12 ALTOS MONTE ALEGRE 00021424010000-2 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.145,28 005760/20 TATIANE FELIZARI GRECHI NASSER 1 N EUROPA - JARDIM 00015142042000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 5.054,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 5.155,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 5.133,69 005764/20 TCAL - ENGENHARIA LTDA 34 14 MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 00013825020000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.714,83 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2019 - 1.634,75 005807/20 THIAGO LIMA BRITES 16 18 CANAA I - JARDIM 00032239100000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 259,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 250,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 249,45 005818/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI A1 3 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00130343030000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 4.857,68 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 4.684,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 4.662,28 005820/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI A1 5 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00130343050000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 4.852,26 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 4.678,76 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 4.656,47 005821/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI A1 6 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00130343060000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 4.852,26 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 4.678,76 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 4.656,47 005824/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI B1 3 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00130344030000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 4.852,26 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 4.678,76 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 4.656,47 005825/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI B1 4 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00130344040000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 4.852,26 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 4.678,76 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 4.656,47 005826/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI C1 1 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131303010000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.849,14 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.711,55 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.693,81 005827/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI C1 2 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131303240000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005828/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI C1 6 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131303200000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 005829/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI C1 7 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131303190000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 005830/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI C1 10 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131303160000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.229,36 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.356 29 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2021 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005832/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI C1 13 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131303130000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.816,93 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.680,47 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.662,89 005833/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI C1 15 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131303110000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005834/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI C1 18 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131303080000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005835/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI C1 19 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131303070000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005836/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI C1 22 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131303040000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005837/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI D1 1 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131304010000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 7.855,61 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 7.574,73 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 7.538,67 005838/20 D1 2 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131304190000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005839/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI D1 12 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131304090000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005840/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI D1 13 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131304080000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005841/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI D1 14 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131304070000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.229,36 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005842/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI D1 15 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131304060000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005843/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI D1 16 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131304050000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005844/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI D1 17 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131304040000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005845/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI D1 18 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131304030000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005846/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI E1 2 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131305210000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005847/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI E1 6 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131305170000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005848/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI E1 12 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131305110000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 4.005,18 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.861,97 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.843,56 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.356 30 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2021 EDITAIS 005849/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI E1 13 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131305100000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005850/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI F1 1 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131312030000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.972,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.830,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.812,64 005851/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI F1 2 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131312180000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005852/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI F1 9 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131312110000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 4.055,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.910,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.891,43 005853/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI F1 10 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131312100000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005854/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI F1 12 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131312080000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005855/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI J1 2 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131313160000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005856/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI J1 4 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131313140000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005857/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI J1 16 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131313020000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.972,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.830,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.812,64 005858/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI L1 3 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131314230000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 005859/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI L1 4 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131314220000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005860/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI L1 5 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131314210000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005861/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI L1 6 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131314200000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005862/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI L1 12 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131314140000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 4.055,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.910,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.891,43 005864/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI L1 17 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131314090000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005865/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI L1 19 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131314070000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005866/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI L1 20 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131314060000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005867/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI L1 21 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131314050000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.356 31 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2021 EDITAIS 005868/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI L1 22 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131314040000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005869/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI L1 23 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131314030000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 005870/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI P1 1 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131315010000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.972,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.830,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.812,64 005871/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI P1 4 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131315120000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005872/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI P1 5 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131315110000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005873/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI P1 6 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131315100000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005874/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI P1 7 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131315090000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 4.055,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.910,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.891,43 005875/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI P1 8 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131315080000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 4.059,53 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.914,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.896,28 005876/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI P1 9 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131315070000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005877/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI P1 14 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131315020000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.972,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.830,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.812,64 005878/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI S1 9 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131316070000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.189,67 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005879/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI S1 13 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131316030000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005880/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI W1 2 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131317140000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005881/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI W1 3 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131317130000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005882/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI W1 4 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131317120000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005883/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI W1 8 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131317080000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 4.055,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.910,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.891,43 005884/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI W1 10 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131317060000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005885/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI Z1 6 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131318100000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.994,44 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.356 32 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2021 EDITAIS 005887/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI Z1 10 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131318060000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.229,36 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 005887/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI Z1 10 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131318060000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.229,36 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 005888/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI DA1 5 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131319110000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005889/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI DA1 7 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131319090000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 4.055,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.910,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.891,43 005890/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI DA1 11 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131319050000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005892/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI G1 1 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131323010000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 4.055,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.910,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.891,43 005893/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI G1 6 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131323200000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005894/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI G1 7 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131323190000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005895/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI G1 9 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131323170000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005896/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI G1 13 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131323130000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.972,83 005897/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI G1 14 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131323120000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005898/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI G1 17 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131323090000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005899/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI G1 18 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131323080000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005900/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI G1 23 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131323030000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005901/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI K1 1 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131324010000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 4.055,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.910,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.891,43 005902/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI K1 4 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131324220000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.077,26 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005903/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI K1 7 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131324190000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 357,41 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005904/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI K1 8 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131324180000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005905/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI K1 12 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131324140000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.972,95 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.356 33 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2021 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.830,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.812,64 005906/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI M1 4 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131325220000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005907/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI M1 5 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131325210000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005908/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI M1 7 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131325190000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005909/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI M1 12 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131325140000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.972,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.830,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.812,64 005910/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI M1 18 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131325080000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005913/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI Q1 4 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131326220000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005914/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI Q1 5 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131326210000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005915/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI Q1 6 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131326200000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.229,36 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 005916/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI Q1 11 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131326150000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.189,67 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005917/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI Q1 12 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131326140000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.972,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.830,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.812,64 005918/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI Q1 13 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131326130000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.972,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.830,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.812,64 005919/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI Q1 14 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131326120000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005920/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI Q1 16 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131326100000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005921/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI T1 7 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131327170000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005922/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI T1 11 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131327130000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.972,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.830,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.812,64 005923/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI T1 18 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131327060000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005924/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI T1 22 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131327020000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 4.055,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.910,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.891,43 005925/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI X1 1 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131328010000-7 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.356 34 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2021 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 4.055,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.910,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.891,43 005926/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI X1 3 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131328210000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005927/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI X1 4 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131328200000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005928/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI X1 15 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131328090000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005929/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI AA1 1 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131329010000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 4.055,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.910,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.891,43 005930/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI AA1 2 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131329240000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005931/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI AA1 3 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131329230000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005933/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI AA1 9 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131329170000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005934/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI AA1 15 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131329110000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.229,36 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005935/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI AA1 17 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131329090000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005937/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI EA1 10 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131330160000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005938/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI EA1 11 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131330150000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005939/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI EA1 12 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131330140000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.972,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.830,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.812,64 005940/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI EA1 13 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131330130000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.972,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.830,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.812,64 005941/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI EA1 14 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131330120000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 714,82 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005942/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI EA1 18 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131330080000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005943/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI H1 13 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131334130000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 4.080,77 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.934,89 005944/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI H1 14 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131334120000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.587,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.458,88 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.442,44 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.356 35 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2021 EDITAIS 005945/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI H1 17 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131334090000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005946/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI H1 18 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131334080000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005947/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI H1 19 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131334070000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005948/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI H1 21 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131334050000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 72,66 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.851,74 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.833,43 005949/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI H1 22 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131334040000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.998,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.855,64 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.837,28 005950/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI N1 3 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131335230000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005951/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI N1 22 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131335040000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.229,36 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005952/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI N1 24 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131335020000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.137,41 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.830,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.812,64 005954/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI U1 3 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131337210000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.344,03 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005955/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI U1 11 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131337130000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.366,21 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.830,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.812,64 005956/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI U1 20 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131337040000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005957/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI BA1 15 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131339110000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.972,48 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005958/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI CA1 1 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131348010000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.899,10 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.759,72 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.741,81 005959/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI V1 2 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131347020000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005960/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI I1 3 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131345030000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005961/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI I1 5 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131345050000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.899,10 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.759,72 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.741,81 005963/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI O1 2 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131346020000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.157,04 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005964/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI C01 2 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00130307020000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 11.861,09 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.356 36 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2021 EDITAIS DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 01/2021 IMAM Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam as Pessoas Físicas e Jurídicas abaixo relacionadas, NOTIFICADOS do lançamento de débitos, podendo impugnar o lançamento, querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, nos termos do artigo 459 do Código Tributário Municipal, sob pena de revelia. DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 02/2021 IMAM Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, NOTIFICADOS para quitar seus débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, sob pena de serem cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 11.436,97 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 11.382,49 006136/20 VERA LUCIA DA SILVA PALACIO E ESPOSO 14 26 INDEPENDENCIA - JD 00042307260000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 784,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 959,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 958,29 006143/20 VERA LUCIA SIVEIRA DA SILVA 21 4 DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059523070000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 188,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 188,58 006211/20 WANDA GIMENES BATISTA 17 1 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00054621100005-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 275,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 265,78 006218/20 WELERSON BILK SANTA CRUZ CABELHO 13 P/12 TOSCANA - VILA 00043604080003-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 258,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 250,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 249,56 000298/20 ZELINDA ARAUJO VIANA S 14 SULMAT - VL 00050235060000-5 Saldo Parcelamento - 2016 - 303,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 728,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 705,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 703,96 Márcio Fernandes Vilela Rodrigues Gerente do Núcleo de Dívida Ativa Sujeito Passivo CNPJ Endereço Cadastrado Número Processo Debito EDSON MATHEUS GUIMARÃES DE PAULA 363.251.648-06 BOLIVAR LOUREIRO ROCHA 315 0 .- VILA CACHOEIRINHA DOURADOS/MS 001643/20 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2020 - 745,90 JONES SOARES SANTANA 33.833.099/0001-61 GERTRUDES NUNES BAPTISTA 100 0 .- PARQUE DOS JEQUITIBAS DOURADOS/MS 001405/20 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2020 - 8.799,32 LUIS OSMAR MARAFIGA 308.981.530-34 AVENIDA MARCELINO PIRES 79.830-220 005883/20 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2020 - 311,97 Márcio Fernandes Vilela Rodrigues Gerente do Núcleo de Dívida Ativa Sujeito Passivo CNPJ/CNPJ Endereço Cadastro Número Processo Débito DIVEST COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA 73.938.615/0001-37 CORONEL PONCIANO DE MATOS PEREIRA 0 79.831-230 JARDIM DOS ESTADOS DOURADOS/MS 0029600/2020 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2020 - 15.474,76 ELI CORREA DE ARAUJO SANTOS 571.177.480-87 MARIA CRISTINA MARQUES 161 79.823-515 ALTOS DO INDAIÁ DOURADOS/MS 00273820/20 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2020 - 1.282,55 EROTIDES CANDIDO DE ARRUDA 080.354.741-20 RUA ALAMEDA DAS HORTENCIAS 55 79.800- PORTAL DE DOURADOS DOURADOS/MS 000807/2020 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2020 - 179,05 FABRIZIO TRINDADE DE QUEIROZ 248.879.318-32 MISSIONARIOS, DOS 1510 79.800-000 3 PLANALTO - VILA DOURADOS/MS 002965/2020 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2020 - 513,87 FLORI FOLLE 510.413.839-91 RUA BELA VISTA 1637 79.812-090 JD AGUA BOA DOURADOS/ MS 002640/2020 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2020 - 587,28 GISELY DE JESUS ALMEIDA 529.177.111-91 MOHAMAD HASSAN HAJJ 904 79.823-380 PARQUE ALVORADA DOURADOS/MS 037947/2019 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2020 - 1.167,43 HELENA GIJA BUCKER 089.007.178-04 RUA ANTONIO E CARVALHO 1690 79.800-000 VILA TONANI 04.442/2020 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2019 - 671,87 JOSE ROBERTO SILVA BARROS 607.793.061-04 RUA BRASIL 1830 79.333-230 ESTRELA PITA DOURADOS/MS 000439/2020 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2020 - 178,83 MARCIMEIRE DE FÁTIMA GONSALVES BACARO 706.827.716-00 ALBERTO LEOPOLDO DE LA CRUZ 2565 79.072--90 AO LADO DO ISIDRO PEDROSO DOURADOS/MS 000431/2020 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2020 - 1.552,68 WESLLEY BELMONT DOS SANTOS - IGREJA VISÃO PRO 034.071.821-80 MARCELINO PIRES , SALA 2 480 79.800--00 JARDIM CLIMAX DOURADOS/MS 000826/2020 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2020 - 537,15 Márcio Fernandes Vilela Rodrigues Gerente do Núcleo de Dívida Ativa DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.356 37 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2021 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF Nº 7, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021 TERMO DE INDEFERIMENTO DA OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL – EXERCÍCIO 2021 O Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura de Dourados, no exercício de suas competências e com fulcro nas disposições contidas no § 6º do artigo 16 da Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, nos artigos 33 e 35 da Lei Complementar Municipal nº 331, de 03 de julho de 2017, e no artigo 14 da Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, faz publicar o presente edital, para NOTIFICAR DO INDEFERIMENTO DA OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL (Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte), para o ano-calendário 2021, as empresas cujos números de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ estão relacionados nos Anexos I, II e III deste Edital, conforme pendência que motivou o indeferimento do pedido de ingresso no Simples Nacional, de acordo com o artigo 34 da Lei Complementar Municipal nº 331/2017. O contribuinte que não concordar com o indeferimento poderá apresentar impugnação no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data de publicação deste edital, na forma do § 2º do artigo 35 da Lei Complementar nº 331/2017, mediante defesa escrita alegando toda matéria que entender útil, juntando os documentos probatórios das razões apresentadas, perante Departamento de Administração Tributária e Fiscal, sito na Central de Atendimento ao Cidadão, na Rua Presidente Vargas, nº 309 – Centro. Torna-se irretratável o indeferimento não impugnado no prazo estabelecido e a impugnação intempestiva será indeferida, através de despacho, pela autoridade julgadora de primeira instância a quem for dirigida (§§ 3º e 5º do artigo 35 da Lei Complementar nº 331/2017). José Roberto Barbosa Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal EDITAIS ANEXO I - Relação de CNPJ indeferido por possuir débito com a Fazenda Municipal e não possuir inscrição ativa regular no Cadastro de Atividades Econômicas – CAE 05.235.500/0001-26 08.717.772/0001-50 09.040.550/0001-09 09.563.245/0001-00 09.582.067/0001-56 10.699.158/0001-55 11.665.661/0001-52 11.668.229/0001-15 12.424.684/0001-38 12.824.305/0001-05 13.192.017/0001-30 18.252.542/0001-17 18.443.312/0001-35 18.638.885/0001-14 18.703.901/0001-05 19.723.523/0001-94 22.852.054/0001-18 ANEXO II - Relação de CNPJ indeferido por não possuir inscrição ativa regular no Cadastro de Atividades Econômicas - CAE 03.282.452/0001-00 09.017.430/0002-71 10.897.161/0001-83 11.407.382/0001-99 12.593.312/0001-35 20.120.078/0002-38 20.211.506/0001-57 24.987.903/0001-76 26.561.056/0001-09 30.830.753/0001-95 ANEXO III - Relação de CNPJ indeferido por possuir débito com a Fazenda Municipal 00.188.466/0001-62 00.213.889/0001-95 01.045.622/0001-07 01.165.911/0001-31 01.220.986/0001-78 01.245.398/0001-99 01.347.161/0001-19 01.507.502/0001-76 01.603.321/0001-43 02.030.658/0001-71 02.318.393/0001-01 02.732.881/0003-22 02.924.560/0001-68 02.984.667/0001-00 03.392.068/0001-51 03.663.817/0001-38 03.794.112/0001-50 05.114.963/0001-30 05.122.738/0001-45 05.572.962/0001-39 05.741.348/0001-53 05.752.437/0001-03 06.149.840/0001-05 06.152.063/0001-40 06.203.774/0001-04 06.278.621/0001-18 07.242.745/0001-06 07.374.463/0001-62 07.635.836/0001-01 08.048.939/0001-38 08.198.429/0001-47 08.512.081/0001-10 08.584.595/0001-81 08.844.676/0001-73 09.308.184/0001-26 10.303.025/0001-18 10.365.723/0001-48 11.098.786/0001-48 11.203.334/0001-89 11.214.199/0001-77 11.552.496/0001-22 11.708.114/0001-07 11.874.759/0001-10 12.232.388/0001-35 12.973.201/0001-54 13.205.403/0001-19 13.214.041/0001-22 13.245.818/0001-16 13.584.402/0002-03 13.691.405/0001-65 13.795.403/0001-16 14.326.681/0001-97 14.967.729/0001-46 14.991.776/0001-25 15.168.646/0001-50 15.500.040/0001-70 15.578.552/0001-59 15.582.046/0001-33 15.682.738/0001-53 15.757.674/0001-02 16.417.845/0001-17 16.561.506/0001-00 16.852.003/0001-93 16.964.506/0001-50 17.316.390/0001-06 17.506.521/0001-18 17.571.946/0001-00 17.642.933/0001-85 17.811.686/0001-01 18.268.628/0001-38 18.422.445/0001-25 18.571.631/0001-26 18.648.182/0001-77 19.040.624/0001-60 19.231.818/0001-43 19.361.040/0001-97 19.551.524/0001-07 20.192.863/0001-15 20.618.954/0001-70 20.618.964/0001-05 20.964.157/0001-44 20.992.914/0001-93 21.018.897/0001-50 21.333.035/0001-12 21.987.226/0001-06 22.269.109/0001-61 22.349.189/0001-65 22.349.266/0001-87 22.627.076/0001-84 22.979.170/0001-00 23.105.080/0001-45 23.466.038/0002-30 23.757.939/0001-09 24.109.715/0002-26 24.523.252/0001-63 24.609.422/0001-27 24.643.839/0001-06 24.911.347/0001-54 24.970.770/0001-25 25.013.470/0001-10 26.091.822/0001-19 26.180.563/0001-00 26.180.564/0001-47 26.389.115/0001-03 26.551.328/0001-90 26.625.379/0001-19 26.650.699/0001-29 27.241.115/0001-24 27.593.410/0001-40 28.101.427/0002-86 28.442.068/0001-40 28.570.931/0001-44 28.974.622/0001-30 29.082.051/0001-91 29.197.148/0001-40 29.659.518/0001-13 29.685.361/0001-09 30.508.740/0001-02 30.733.902/0001-06 30.746.388/0001-35 31.353.660/0001-80 32.263.993/0001-80 33.028.510/0001-26 33.146.515/0001-53 33.908.792/0001-56 35.027.942/0001-48 35.332.087/0001-89 36.273.123/0001-43 36.821.171/0001-29 37.073.259/0001-72 37.535.549/0001-90 37.548.666/0001-99 37.554.698/0001-05 37.790.320/0001-00 37.836.162/0001-74 47.920.756/0001-12 67.049.593/0001-51 73.448.987/0001-85 73.525.107/0001-27 84.708.536/0043-05 86.917.234/0001-13 86.929.486/0001-62 97.344.162/0001-89 EXTRATO DO 10° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 312/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS PLANACON CONSTRUTORA LTDA. PROCESSO: Concorrência Pública nº 007/2014 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com inicio em 02/03/2021 e previsão de vencimento em 02/03/2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 19 de fevereiro de 2021. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DE EMPENHO N° 450/2021. PARTES: Município de Dourados CONTRATANTE: Elec Indústria e Comércio de Equipamentos de Medição Ltda CNPJ: 07.791.107/0001-44 PROCESSO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 010/2020 OBJETO: Contratação de empresa para manutenção, aferição e calibração de Etilômetro BAF 300, objetivando atender as necessidades da Guarda Municipal de Dourados. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 25, Inciso I. VALOR: R$ 2.326,13 (Dois mil, trezentos e vinte e seis reais e treze centavos). DATA DE EMPENHO: 19/02/2021. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO 2° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 285/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS NOTA CONTROL TECNOLOGIA LTDA. PROCESSO: Pregão Presencial nº 086/2018. OBJETO: Faz-se necessário a alteração da cláusula décima - da fiscalização, item 10.2, onde figura como fiscal do Contrato o Senhor Claudio Matos Leite, alterando neste momento para o novo fiscal o Senhor Norato Marques de Oliveira, bem como a inclusão do fiscal suplente o Senhor Jose Roberto Barbosa, que na ausência do fiscal titular este assumirá as funções contratuais do titular. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 03 de fevereiro de 2021. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2018/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS I.A. CAMPAGNA JUNIOR & CIA LTDA. PROCESSO: Pregão Presencial nº 100/2016. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual, com inicio em 01/01/2021 e previsão de vencimento em 31/12/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 18 de dezembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 012/2020/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS HD MIYAHARA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 112/2018. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual, com inicio em 01/01/2021 e previsão de vencimento em 16/04/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 18 de dezembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.356 38 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2021 Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Publicar extratos de atos administrativos indeferidos de Processos Administrativos. Registre-se Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 19 dias do mês de fevereiro do ano de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Publicar extratos de atos administrativos Deferidos de Processos Administrativos. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 19 dias do mês de fevereiro do ano de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Publicar extratos de atos administrativos Deferidos de Processos Administrativos. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 19 dias do mês de fevereiro do ano de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino EXTRATO DO CONTRATO N° 08/2021/RH/SEMS PARTES: Secretario Municipal de Saúde Servidores relacionados conforme anexo PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: Contratação de profissionais Médicos (40 horas), Enfermeiro (30 horas) e Psicólogo (40 horas) para prestação de serviços nas Unidades de Saúde, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde. 12.02 – Fundo Municipal de Saúde. 10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde 2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família 31900401 – Contratados DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 – Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, Urgência e Emergência. 2.095 – Manutenção da Rede de atenção à Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar. 31900400 – Contratação por tempo determinado VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara conforme período indicado na planilha anexa, para os cargos mencionados. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 8.418,76 (Médico 40 horas); R$ 6.314,07 (Enfermeiro 30 horas); R$ 6.108,31 (Psicólogo 40 horas) GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Frederico de Oliveira Weissinger Secretário Municipal de Saúde EXTRATO DO CONTRATO N° 09/2021/RH/SEMS PARTES: Secretario Municipal de Saúde Servidores relacionados conforme anexo PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: Contratação de profissionais Auxiliar de Odontologia (40 horas) para prestação de serviços nas Unidades de Saúde, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, ate a posse dos candidatos aprovados em Concurso Público. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde. 12.02 – Fundo Municipal de Saúde. 10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde 2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família 31900401 – Contratados DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 – Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, Urgência e Emergência. 2.095 – Manutenção da Rede de atenção à Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar. 31900400 – Contratação por tempo determinado VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara conforme período indicado na planilha anexa, para os cargos mencionados. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 1.446,11 (Auxiliar de Odontologia); GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Frederico de Oliveira Weissinger Secretário Municipal de Saúde EXTRATOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS PROCESSOS INDEFERIDOS INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO ANDERSON ALVES DE LIMA 114773968-3 SEMS 275/2021 INSENÇÃO DO INSS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS PROCESSOS DEFERIDOS PELA SECRETARIA DE ORIGEM INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO ANDRESSA MARIA REGINALDO SOUZA BAROZZI 114774686-1 SEMS 4.717/2020 ESTABILIDADE PROVISÓRIA LEDIANE MELGAREJO DE OLIVEIRA 114768762-3 SEMED 139/2021 ESTABILIDADE PROVISÓRIA PEDIDOS DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA A CONTRATADAS DEFERIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONFORME PARECER NORMATIVO Nº 001/2016/PGM Deferida Estabilidade Provisória de CINCO MESES após o parto, e dentro desse período Licença Maternidade de 120 (cento e vinte) dias conforme legislação (portanto retorno ao trabalho no primerio dia do quinto mês), às servidoras contratadas pela Secretaria Municipal de Educação, em caráter precário e, portanto, sem vínculo efetivo, e que se acham gestantes no vínculo contratado. INTERESSADO MATRICULA N. PROC. DENISE MAGALHAES DA SILVA 73689719-6 4.833/2020 IANARA VALESCA DE SOUZA 114767491-9 4.849/2020 JESSICA GONCALVES LOPES 114771087-7 4.832/2020 TAIS MONTEIRO COSTA 114766941-8 50/2021 ANEXO EXTRATO N° 08/2021 NOME DO FUNCIONARIO NOME DA FUNÇÃO DATA EXERCICIO DATA DE EXONERAÇÃO NOME DO SETOR ANDRESSA FREIRE BARBOZA MÉDICO 40 HORAS 01/02/2021. 31/01/2022. IV PLANO ANDRIELLY CÉ SHOPEK MÉDICO 40 HORAS 18/02/2021. 17/02/2022. PAM CARLOS HENRIQUE SILVA MARTINS MÉDICO 40 HORAS 01/02/2021. 31/01/2022. IDELFONSO PEDROSO GEDSON ARAUJO GOMES ENFERMEIRO 30 HORAS 01/02/2021. 31/06/2021. PAM/UR JANE DA SILVA FREITAS PSICOLOGO 40 HORAS 03/02/2021. 13/07/2021. POLICLINICA DE ATENDIMENTO INFANTIL KAROLYNE SANTANA LEONEL MARTINS MÉDICO 40 HORAS 01/02/2021. 31/01/2022. EQUIPE DE SAUDE GUAICURUS MAURA MARIA OUVIEDO ENFERMEIRO 30 HORAS 19/01/2021. 18/07/2021. VIGILANCIA EM SAUDE DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.356 39 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2021 EXTRATO DO CONTRATO N° 010/2021/RH/SEMS PARTES: Secretario Municipal de Saúde Servidores relacionados conforme anexo PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: Contratação de profissionais Médicos (40 horas), Técnico de Enfermagem (40 horas), Nutricionista (40 horas) e Cirurgião Dentista (40 horas) para prestação de serviços nas Unidades de Saúde, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde. 12.02 – Fundo Municipal de Saúde. 10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde 2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família 31900401 – Contratados DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 – Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, Urgência e Emergência. 2.095 – Manutenção da Rede de atenção à Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar. 31900400 – Contratação por tempo determinado VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara conforme período indicado na planilha anexa, para os cargos mencionados. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 8.418,76 (Médico 40 horas); R$ 6.314,07 (Nutricionista 40 horas); R$ 6.108,31 (Nutricionista 40 horas) e R$ 1.984,87 (Técnico de Enfermagem). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Frederico de Oliveira Weissinger Secretário Municipal de Saúde EXTRATO DO CONTRATO N° 011/2021/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Priscilla Joyce Vieira do Amaral PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: Contratação de profissional Psicóloga (40 horas) para atender a necessidade da Policlínica de Atendimento Infantil - PAI, considerando a alta demanda para atendimento em Psicologia, e ainda que esse cargo ofertado no PCCR do município não prevê mais vagas disponíveis FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 – Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, Urgência e Emergência. 2.095 – Manutenção da Rede de atenção à Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar. 31900400 – Contratação por tempo determinado VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara conforme período de 03/02/21 a 01/08/21, para o cargo mencionado. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 6.108,31 (Psicóloga 40 horas); GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Frederico de Oliveira Weissinger Secretário Municipal de Saúde EXTRATO DO CONTRATO N° 12/2021/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Marcelo Guenzer PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: Contratação de profissional Enfermeira (40 horas) para atender a necessidade do ESF Piratininga, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde. 12.02 – Fundo Municipal de Saúde. 10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde 2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família 31900401 – Contratados VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara conforme período de 03/02/21 a 02/02/22, para os cargos mencionados. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 6.108,31 (Enfermeira 40 horas); GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Frederico de Oliveira Weissinger Secretário Municipal de Saúde EXTRATO DO CONTRATO N° 13/2021/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Vanessa Yummi Nishi PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: Contratação de profissional Médico (20 horas) para atender a necessidade da UBS Vila Rosa, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde. 12.02 – Fundo Municipal de Saúde. 10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde 2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família 31900401 – Contratados VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara conforme período de 03/02/21 a 01/02/22, para os cargos mencionados. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 4.209,38 (Médico 20 horas); GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Frederico de Oliveira Weissinger Secretário Municipal de Saúde EXTRATO DO CONTRATO N° 14/2021/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Cindi Daniele Oliveira de Mello PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: Contratação de profissional Médico (20 horas) para atender a necessidade do IST/AIDS e Hepatites Virais, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.305.017 – Sistema de Vigilância em Saúde 2.103 – Manutenção de Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Testagem e Aconselhamento –SEA/CTA. 31900401 – Contratados VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara conforme período de 01/02/21 a 31/01/22, para os cargos mencionados. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 4.209,38 (Médico 20 horas); GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Frederico de Oliveira Weissinger Secretário Municipal de Saúde EXTRATO DO CONTRATO N° 15/2021/RH/SEMS PARTES: Secretario Municipal de Saúde Servidores relacionados conforme anexo PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: Contratação de profissionais Médicos (20 horas) e Psicólogo (40 horas) para prestação de serviços nas Unidades de Saúde, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde. EXTRATOS ANEXO EXTRATO N° 09/2021 NOME DO FUNCIONARIO NOME DA FUNÇÃO EXERCICIO DATA EXONERAÇÃO DATA DE NOME DO SETOR VANILZA ROBES AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 40 HORAS 10/02/2021. 08/05/2021. AGUA BOA CSU NILMA CAIRES DE OLIVEIRA NEGRELI AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 40 HORAS 03/02/2021. 01/05/2021. PREVENÇÃO E CONTROLE DAS IST/AIDS E HEPAT VIRAIS ANEXO EXTRATO N° 10/2021 NOME DO FUNCIONARIO NOME DA FUNÇÃO DATA EXERCICIO DATA DE EXONERAÇÃO NOME DO SETOR IDELIR DE FATIMA CHARAVA TECNICO DE ENFERMAGEM 40 HORAS 04/02/2021. 01/02/2022. ITHAUM LETICIA ALINE SANTOS BATISTA NUTRICIONISTA 40 HORAS 03/02/2021. 01/08/2021. CENTRO DE ATENDIMENTO A MULHER GABRIELA DE ALMEIDA MEDICO 40 HORAS 01/02/2021. 31/01/2022. ALTOS DO INDAIA GRAZIELA DA SILVA SOUZA HIDALGO CIRURGIÃO DENTISTA 18/02/2021. 17/02/2022. JOQUEI CLUBE DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.356 40 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2021 12.02 – Fundo Municipal de Saúde. 10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde 2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família 31900401 – Contratados VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara conforme período indicado na planilha anexa, para os cargos mencionados. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 4.209,38 (Médico 20 horas); R$ 6.108,31 (Psicólogo 40 horas) GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Frederico de Oliveira Weissinger Secretário Municipal de Saúde EXTRATOS PORTARIA Nº 020/FUNSAUD/2021 de 19 de Fevereiro de 2021. O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, MILTON BATISTA PEDREIRA JUNIOR, nomeado pelo Decreto “P” Nº 014 de 04 de Janeiro de 2021, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso VI do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições: R E S O L V E: Art. 1° - EXONERAR, o servidor, JIMMY DE SOUZA LIMA, do cargo de provimento em comissão de COORDENADOR DE ALMOXARIFADO, o qual a mesmo foi designado através da Portaria nº 095/FUNSAUD/2018 de 03 de Dezembro de 2018, conforme quadro estabelecido na Portaria n° 021/FUNSAUD/2015 DE 20 DE MARÇO de 2015. Art. 2° - Esta portaria entra em vigor, na data de sua publicação, com seus efeitos partir da data de 15/02/2021, revogados as disposições em contrário. MILTON BATISTA PEDREIRA JUNIOR Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 021/FUNSAUD/2021 de 19 de Fevereiro de 2021. O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, MILTON BATISTA PEDREIRA JUNIOR, nomeado pelo Decreto “P” Nº 014 de 04 de Janeiro de 2021, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso VI do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições: R E S O L V E: Art. 1° - NOMEAR, a servidora, JÉNIFFER NAIARA DE LIMA LOPES, do cargo de provimento em comissão de COORDENADORA DE ALMOXARIFADO, conforme quadro estabelecido na Portaria n° 083/FUNSAUD/2018 DE 01 Novembro de 2018. Art. 2° - Esta portaria entra em vigor, na data de sua publicação, com seus efeitos a partir da data de 15/02/2021, revogados as disposições em contrário. MILTON BATISTA PEDREIRA JUNIOR Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 022/FUNSAUD/2021 de 19 de Fevereiro de 2021. O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, MILTON BATISTA PEDREIRA JUNIOR, nomeado pelo Decreto “P” Nº 014 de 04 de Janeiro de 2021, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso VI do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições: R E S O L V E: Art. 1° - NOMEAR, o servidor, JOÃO CARLOS KOHLER, do cargo de provimento em comissão de GERENTE DA FUNSAUD, conforme quadro estabelecido na Portaria n° 083/FUNSAUD/2018 DE 01 Novembro de 2018. Art. 2° - Esta portaria entra em vigor, na data de sua publicação, com seus efeitos a partir da data de 01/02/2021, revogados as disposições em contrário. MILTON BATISTA PEDREIRA JUNIOR Diretor Presidente da FUNSAUD FUNDAÇÕES / PORTARIAS - FUNSAUD ANEXO EXTRATO N° 15/2021 NOME DO FUNCIONARIO NOME DA FUNÇÃO DATA EXERCICIO DATA DE EXONERAÇÃO NOME DO SETOR VIVIAN CARLA KARKLE PSICOLOGO 40 HORAS 18/02/2021. 17/08/2021. ATENDIMENTO AS UNIDADES COVID VANESSA OLIVEIRA DA CRUZ LIMA MÉDICO 20 HORAS 18/02/2021. 17/02/2022. IZIDRO PEDROSO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE CHAMADA PÚBLICA CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 012/2020. NOS TERMOS DO RELATÓRIO APRESENTADO PELA CPL E OBSERVADO O PARECER DA ASSESSORIA JURÍDICA INICIAL DO PROCESSO, QUE OBJETIVA O CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES FILANTRÓPICAS E/OU PRIVADAS, E/OU PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, COM OU SEM FINALIDADE LUCRATIVA, DE SERVIÇOS MÉDICOS EM REGIME DE ESCALA PARA O PRONTO ATENDIMENTO DO HOSPITAL DA VIDA E UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DRº AFRÂNIO MARTINS – UPA 24HS, ATENDENDO AS NECESSIDADES BÁSICAS DOS SERVIÇOS QUE DEVEM SER PRESTADO PELA FUNDAÇÃO DE SERVIÇO DE SAÚDE DE DOURADOS, PACTUADOS NO CONTRATO DE GESTÃO FIRMADO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS – MS, HOMOLOGO E ADJUDICO O SEU OBJETO AS EMPRESAS ABAIXO RELACIONADAS: Tudo conforme ata da sessão do processo 002/2021 e circunstanciado na Planilha acima, do referido certame. Registre-se, publique-se, cumpra-se e encaminhe-se para as devidas providências. Dourados – MS, 19 de Fevereiro de 2021. MILTON BATISTA PEDREIRA JUNIOR DIRETOR PRESIDENTE - FUNSAUD DECRETO “P” Nº 014 DE 04 DE JANEIRO DE 2021 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE CHAMADA PÚBLICA CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 012/2020. NOS TERMOS DO RELATÓRIO APRESENTADO PELA CPL E OBSERVADO O PARECER DA ASSESSORIA JURÍDICA INICIAL DO PROCESSO, QUE OBJETIVA O CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES FILANTRÓPICAS E/OU PRIVADAS, E/OU PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, COM OU SEM FINALIDADE LUCRATIVA, DE SERVIÇOS MÉDICOS EM REGIME DE ESCALA PARA O PRONTO ATENDIMENTO DO HOSPITAL DA VIDA E UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DRº AFRÂNIO MARTINS – UPA 24HS, ATENDENDO AS NECESSIDADES BÁSICAS DOS SERVIÇOS QUE DEVEM SER PRESTADO PELA FUNDAÇÃO DE SERVIÇO DE SAÚDE DE DOURADOS, PACTUADOS NO CONTRATO DE GESTÃO FIRMADO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS – MS, HOMOLOGO E ADJUDICO O SEU OBJETO AS EMPRESAS ABAIXO RELACIONADAS: Tudo conforme ata da sessão do processo 001/2021 e circunstanciado na Planilha acima, do referido certame. Registre-se, publique-se, cumpra-se e encaminhe-se para as devidas providências. Dourados – MS, 03 de Fevereiro de 2021. MILTON BATISTA PEDREIRA JUNIOR DIRETOR PRESIDENTE - FUNSAUD DECRETO “P” Nº 014 DE 04 DE JANEIRO DE 2021 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 014/2020 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 078/2020 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 0321/2020/ FUNSAUD 07 de Dezembro de 2020, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço por item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DESTINADOS AO USO INTERNO NAS UNIDADES PERTECENTES À FUNSAUD, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses, com as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. - INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Rua Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru, na cidade de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0793 e por solicitação via e-mail licita.funsaud@dourados.ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de Reuniões da Sede Administrativa da FUNSAUD, situado à Rua Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru, na cidade de Dourados-MS, no dia 09 de março de 2021, às 07h30min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 18 de Fevereiro de 2021. Thiago Dias Matos Pregoeiro - Portaria nº 321/2020 FUNDAÇÕES / TERMOS DE HOMOLOGAÇÃO / AVISO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD Empresa CNPJ ARTHUR PEREIRA DE LIMA LTDA 36.853.716/0001-89 SF SERVIÇO MÉDICOS LTDA 36.365.033/0001-82 Empresa CNPJ CLINICA DE MÉDICOS LIMA & PINTO LTDA 39.813.697/0001-55 ISMAEL DAS NEVES JUNIOR SERVIÇOS MÉDICOS LTDA 40.363.352/0001-26 BARBARA DUARTE MACHADO LTDA 40.546.850/0001-04 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.356 41 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2021 TERMO DE ENCERRAMENTO DE REGISTRO DE PREÇOS Processo de Licitação: REGISTRO DE PREÇOS N° 020/2019. Processo: 171/2018. Contrato: N°. 045/2020/DL/PMD. Objeto: A PRESENTE ATA TEM POR OBJETO EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE AR-CONDICIONADO, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE PEÇAS E TODOS OS MATERIAIS E QUIPAMENTOS NECESSÁRIOS ÀS MANUTENÇÕES, OBJETIVANDO ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Empresa registrada: QUEIROZ PIVETTA EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP. Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Dourados-MS, 22 de fevereiro de 2021. Elizete Ferreira Gomes de Souza Secretária Municipal de Assistência Social TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Processo de Licitação: N°. 171/2018/DL/PMD. Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL N°. 130/2018/DL/PMD. Contrato: N°. 045/2020/DL/PMD. Objeto: EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE AR-CONDICIONADO, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE PEÇAS E TODOS OS MATERIAIS E QUIPAMENTOS NECESSÁRIOS ÀS MANUTENÇÕES, OBJETIVANDO ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS - FMIS. Contratada: QUEIROZ PIVETTA EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP. TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que execução encontra-se encerrada, sendo o montante executado o valor de R$ 149.000,00 (Cento e quarenta e nove mil reais). Dourados-MS, 22 de fevereiro de 2021. Elizete Ferreira Gomes de Souza Secretária Municipal de Assistência Social DEMAIS ATOS / TERMO DE ENCERRAMENTO - SEMAS PORTARIA Nº 006/LICITAÇÃO/CMD, de 18 de fevereiro de 2021. Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no Art. 20, IV, “b” e Art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º Designar EDSON GONDIM DA SILVA (Matrícula 215-4), para responder como Fiscal do Contrato nº 003/2020/CMD, Processo Administrativo nº 009/2020, Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS (CNPJ 15.469.091/0001-86) e Contratada: RMA ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM ELEVADORES LTDA (CNPJ 19.775.486/0001-68). Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor em 02/03/2021. Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário. Dourados/MS, 18 de fevereiro de 2021. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO Presidente da Câmara Municipal PORTARIA Nº 007/LICITAÇÃO/CMD, de 18 de fevereiro de 2021. Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no Art. 20, IV, “b” e Art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º Designar ANTONIO CARLOS RUIZ (Matrícula 76-3), para responder como Fiscal do CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 007/2018/DL/CMD, PROCESSO N° 011/2018, Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/ MS (CNPJ 15.469.091/0001-86) e Contratada: VALENTIM SGARAVATTI – ME (CNPJ 05.851.924/0001-15). Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroagidos para 13/01/2021. Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário. Dourados/MS, 18 de fevereiro de 2021. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO Presidente da Câmara Municipal PORTARIA Nº 008/LICITAÇÃO/CMD, de 18 de fevereiro de 2021. Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no Art. 20, IV, “b” e Art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º Designar LUCIANO FERNANDES DE OLIVEIRA (Matrícula 6666), para responder como Fiscal do CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 013/2017/ DL/CMD, PROCESSO N° 016/2017, Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS (CNPJ 15.469.091/0001-86) e Contratada: W.A. EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA – ME (CNPJ 09.238.496/0001-00). Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroagidos para 14/01/2021. Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário. Dourados/MS, 18 de fevereiro de 2021. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO Presidente da Câmara Municipal PORTARIA CMD/RH Nº.174, DE 11 de fevereiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar o servidor Nichollas Raphaelle Bitetti Franchini, do cargo de Secretario Executivo da Presidencia (DAS - 4), lotado na Câmara Municipal de Dourados MS, em 01 de fevereiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº. 175 de 11 de fevereiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Faissal Mouhanna Fernandes no cargo de Secretario Executivo da Presidencia (DAS - 4), no Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 02 de fevereiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIAS LEGISLATIVAS PODER LEGISLATIVO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.356 42 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2021 AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO EDITAL CHAMAMENTO PÚBLICO N° 001/2021 PROCESSO CMD Nº 012/2021 CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS, através da Comissão Permanente de Licitação, designada pela Portaria N° 002/2021, resolve: TORNAR PÚBLICO para conhecimento dos interessados, realizará Credenciamento de Instituições Financeiras interessadas na concessão de crédito pessoal, mediante consignação em folha de pagamento, em condições especiais, com redução de juros praticados, aos servidores públicos ativos e inativos (titulares de cargos efetivos e de empregos públicos permanentes), bem como aos ocupantes de empregos em comissão e de cargos eletivos da Câmara Municipal de Dourados/ MS, através de celebração de Termo de Credenciamento, conforme dispõe o artigo 34 e seguintes da Lei Federal 8.666/93. O recebimento da documentação ocorrerá no período de 23/02/2021 a 10/03/2021, no Setor de Licitações e Contratos da Câmara Municipal de Dourados/MS, localizado na Avenida Marcelino Pires, 3495, Jd. Caramuru, CEP: 79.830-001, Dourados - MS, das 08:00 às 12:00 horas. Informamos que o presente Edital encontra-se à disposição dos interessados na Câmara Municipal de Dourados/MS, sem custo, sendo que os mesmos poderão ser solicitados através do e-mail licitacao@camaradourados.ms.gov.br, ou pessoalmente disponibilizando 1 CD e/ou Pen Drive para gravação do edital e seus anexos. Dourados/MS, 22 de fevereiro de 2021. Alessandro Correia Paulovich Presidente da Comissão de Licitação AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ABASTECEDORA DE COMBUSTÍVEL CADIESEL LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação – LI e a Licença de Operação - LO, para atividade COMÉRCIO VAREJISTA DE COMBUSTÍVEIS PARA VEÍCULO AUTOMOTORES, INSTALAÇÃO DE TANQUES DE COMBUSTÍVEIS, localizada na RODOVIA BR 163 KM 496, S/N, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ALCARA & ALCARA LTDA – EPP (PAPEL MAQ), torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), Renovação da Licença de Operação - RLO para atividade de comércio varejista de móveis e artigos de papelaria, localizada na Avenida Weimar Gonçalves Torres, 2830 - Centro, no Município de Dourados - MS. Não foi Determinado Estudo de Impacto Ambiental. F&F RESTAURANTE LTDA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), Licença Simplificada - LS, para atividade de restaurante e similares, localizado na RODOVIA BR 163 SALA 41, QUADRA 06 LOTE P/ 01, s/n, núcleo colonial de Dourados(MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. G C GONÇALVES ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, Licença de Instalação – LI e a Licença de Operação - LO, para atividade COMÉRCIO VAREJISTA DE ANIMAIS VIVOS E DE ARTIGOS E ALIMENTOS PARA ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO, HIGIENE E EMBELEZAMENTO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS, ATIVIDADES VETERINÁRIAS, COMÉRCIIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS VETERINÁRIOS, localizada na Rua Major Capilé, 2729, Jardim Central, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JERI LOUNGE BAR LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), para atividade de Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento Comércio varejista de bebidas., localizada na Rua/Av.Weimar Gonçalves Torres, 1351 - Bairro Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. J. R. SERVIÇOS ESTÉTICOS LTDA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada LS, para atividade de PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ESTÉTICA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CABELEIREIRO, MANICURE E PEDICURE E COMÉRCIO VAREJISTA DE COSMÉTICOS, PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL. localizada na Rua Floriano Peixoto, 874, Jardim América no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LIZANDRO CORDEIRO LÔBO E CIA LTDA-ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Autorização Ambiental (AA), para Atividade de Comércio Varejista de Ferragens e Ferramentas, localizada junto a Rua Monte Alegre nº 4.961, Jardim Ouro Verde, CEP 79.833-120, Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MARIA K. DA SILVA LIMA, devidamente inscrito no CNPJ 26.100.103/000117, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal e Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios, localizada na Rua Justino Amaro de Matos, 565 - Jardim Caramuru, município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. PG COMÉRCIO DE PETROLEO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Prévia – LP, Licença de Instalação – LI e Licença de Operação – LO, para atividade de COMÉRCIO ATACADISTA – REVENDEDOR RETALHISTA DE COMBUSTÍVEL, localizada na Av. UM, QUADRA 01 LOTE 01 SETOR TRR, S/N, DISTRITO INDUSTRIAL, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. PRODUMAIS COMÉRCIO DE PRODUTOS E IMPLEMENTOS AGROPECUÁRIOS LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de COMÉRCIO ATACADISTA DE MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS PARA USO AGROPECUÁRIO, PARTES E PEÇAS, COMÉRCIO ATACADISTA – FERTILIZANTES, COMÉRCIO ATACADISTA – MÁQUINAS PARA USO AGROPECUÁRIO, COMERCIO VAREJISTA – MEDICAMENTO VETERINÁRIOS, COMERCIO VAREJISTA – PLANTAS E FLORES NATURAIS, localizada na rua Salviano Pedroso, 1175, Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. R L Z ILUMINAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Comercio varejista de material elétrico, de suprimentos de informática, áudio, vídeo e iluminação, com serviço de instalação dos equipamentos, localizado na Rua João Vicente Ferreira, 1205 – Jardim América, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. OUTROS ATOS EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÃO CONJUNTA DA DIRETORIA EXECUTIVA, CONSELHO FISCAL E SUPLENTES DESSE CONSELHO, DA ASSOSCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO DEOCLÉCIO ARTUZI DOURADOS, 22 de fevereiro de 2021 O presidente da Diretoria Executiva da UDAM em conjunto com a Presidente da Associação dos moradores do Deoclécio Artuzi, no uso de suas atribuições estatutárias convoca os associados residentes nesta localidade para participarem da eleição que definirá a Diretoria Executiva, Conselho Fiscal e Suplentes desse Conselho. O processo eleitoral ocorrerá no dia 28 de março de 2021, na Escola Estadual Vereador Moacir Djalma Barros, situado na Rua D.A 3, Quadra 10, S/N, no Bairro Deoclécio Artuzi, entre 8:00 hs e 16:00hs. Havendo somente uma chapa escrita na UDAM a eleição será por aclamação. A Comissão Eleitoral que coordenará todas as etapas do pleito é composta pelos diretores da UDAM, os 2 fiscais e 2 mesários dos quais serão indicados pelas chapas inscritas em no Maximo dez dias antes da eleição, não será registrada a chapa que não estiver com todos os cargos, titulares e suplentes e com assinatura de todos os postulantes. Conforme dispõe do Estatuto Social, a forma de eleição, tanto da Diretoria Executiva, quanto do Conselho Fiscal, consistirá na apresentação de chapa conjunta, as quais deverão conter os cargos, os nomes completos dos candidatos correspondentes e suas respectivas autorizações, acompanhadas de número do documento de identidade pessoal além das certidões negativas criminais. As inscrições das chapas, concorrentes tanto à Diretoria Executiva, quanto ao Conselho Fiscal deverão ser feitas mediante expediente dirigido à Comissão Eleitoral da UDAM até o dia 17 de março de 2021 até as 17 horas do último dia do prazo de inscrição. Todas as informações e registro das chapas deverão ser feitos no escritório da UDAM situado na rua Cuiabá 1459, Centro, Dourados MS, entre as 08:00 e 11:00 horas de segunda a sexta. Maiores informações com o Presidente José Nunes através do telefone (67) 99636-8500. Após o registro os postulantes receberão copia do Regimento da Eleição que devera ser cumprido na integra. Podem compor as chapas de candidatos, tanto à Diretoria Executiva, quanto ao Conselho Fiscal, todos os comunitários residentes nos bairros citado neste edital ficando vedada a participação de comerciantes ou trabalhadores não residentes que trabalha ou tenha um comercio na área há que se refere o edital. Sendo que cada candidato somente poderá participar de uma única chapa, a inscrição em mais de uma chapa ou de pessoas não moradores na área referida anula automaticamente o registro da chapa. A eleição, tanto da Diretoria Executiva, quanto do Conselho Fiscal, será feita por voto universal, direto e secreto, somente podendo exercer essa prerrogativa o Associado no gozo de seus direitos estatutários, e que já tenha alcançado idade superior a 16 (dezesseis) anos, portando carteira de identidade e comprovante de residência em seu nome, contrato de locação ou documento que comprove ser residente no endereço declarado. Não será permitido, em qualquer hipótese, o voto por procuração. São inelegíveis para quaisquer cargos da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal, além daqueles impedidos por Lei, os condenados à pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular e a fé pública ou que por motivo fútil atacar a honra ou denegrir a imagem dos diretores e da entidade UDAM em exercício do mandato. Os integrantes da Comissão Eleitoral não poderão ser candidatos à Diretoria Executiva dissolvendo-se esta logo em seguida à cerimônia de posse e regularização dos documentos das chapas proclamadas eleitas. José Nunes PRESIDENTE DA UDAM PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO - UDAM