Edição 5.357 – 24/02/2021

DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO LEIS LEI COMPLEMENTAR Nº 405, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021. “Cria dispositivo na Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Dourados e de suas autarquias e fundações públicas.” O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei: Art. 1º A Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Dourados e de suas autarquias e fundações públicas, passa a viger acrescida da Seção XIV – Da cedência de servidores públicos de outros entes federativos, no CAPÍTULO II, TÍTULO I, art. 70.A com a seguinte redação: Art. 70-A. A cedência de servidores públicos efetivos de outros entes federativos poderá ser feita ao Município de Dourados, com ônus ou sem ônus para origem, e deverá constar no termo de cedência do servidor. § 1º. Considera-se a cedência de servidor público com ônus para origem, quando sua remuneração é feita pelo ente federativo cedente. § 2º. Considera-se a cedência de servidor público sem ônus para a origem, quando há reembolso pelo Município de Dourados ao ente federativo cedente dos valores devidos. § 3º. Efetivada a cedência do servidor público ao Município de Dourados, o cedido deverá fazer a opção entre a remuneração do seu cargo efetivo e a remuneração do cargo comissionado em que vier a ser nomeado. § 4º. O servidor público cedido ao Município de Dourados que optar pela remuneração do seu cargo efetivo de origem, fará jus ao acréscimo de 50% do valor da remuneração do cargo comissionado a que for nomeado. § 5º O servidor público cedido ao Município de Dourados nomeado para o cargo de Secretário Municipal e optante pela remuneração do seu cargo efetivo de origem, fará jus ao acréscimo de 60% do valor da remuneração do cargo em comissão. § 6º Para o servidor público efetivo cedido ao Município será considerado o teto constitucional do respectivo ente cedente. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 24 de fevereiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo Cesar Nunes da Silva Procurador Geral do Município ANO XXIII / Nº 5.357 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2021 - 33 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664 Vice-Prefeito Carlos Augusto Ferreira Moreira 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto (Interina) 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Diego Zanoni Fontes 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Ginez Cesar Bertin Clemente 3411-7626 Chefe de Gabinete Alfredo Barbara Neto 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Antônio Carlos Barbosa (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Milton Batista Pedreira Junior 3411-7731 Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Rudolf Guimarães da Rocha (Interino) 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Raphael da Silva Matos (Interino) 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Ademar Roque Zanatta 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Elizete Ferreira Gomes de Souza 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Claudio Matos Leite (interino) 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Henrique Sartori de Almeida Prado 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino) 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Frederico de Oliveira Weissinger 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Romualdo Diniz Salgado Junior 3424-3358 Resolução nº Fe/02/0245/2021/SEMAD RAPHAEL DA SILVA MATOS, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), referente ao mês de Março/2020. Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezenove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e um. RAPHAEL DA SILVA MATOS Secretário Municipal de Administração Interino ANEXO RESOLUÇÃO Nº 02/0245/2021 - 15 Dias Agência Municipal de Habitação e Interesse Social - AGEHAB Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114768395-1 ANA LAURA PRAXEDES SOARES 2018-2019 15/03/2021 - 29/03/2021 Agência Municipal de Transporte e Trânsito - AGETRAN Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114768497-1 ALESSANDRA DE OLIVEIRA ALVES 2019-2020 12/03/2021 - 26/03/2021 114768476-1 ANTONIELE APARECIDA DOS SANTOS BEZERRA 2019-2020 02/03/2021 - 16/03/2021 Guarda Municipal de Dourados - GMD Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 47751-1 ADEMAR CABRAL DE ARAUJO 2019-2020 20/03/2021 - 03/04/2021 114772435-1 ADRIANO RODRIGUES PINHEIRO 2018-2019 03/03/2021 - 17/03/2021 114772435-1 ADRIANO RODRIGUES PINHEIRO 2019-2020 18/03/2021 - 01/04/2021 114771850-2 ALISSON BRUNO NOGUEIRA HERMANN 2019-2020 22/03/2021 - 05/04/2021 90220-3 ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BARRETO 2019-2020 15/03/2021 - 29/03/2021 114772472-1 FERNANDO MOREIRA DA SILVA 2019-2020 05/03/2021 - 19/03/2021 114771856-1 KALYANA GIANELLO SANTINI 2019-2020 15/03/2021 - 29/03/2021 48051-2 LINDALVA DOS SANTOS OLIVEIRA 2019-2020 05/03/2021 - 19/03/2021 114772468-1 NADIA ROSA DOS SANTOS 2019-2020 20/03/2021 - 03/04/2021 114771827-2 RENATA MOREIRA DA SILVA II 2019-2020 05/03/2021 - 19/03/2021 47681-1 SERGIO MONDADORI 2017-2018 08/03/2021 - 22/03/2021 47681-1 SERGIO MONDADORI 2018-2019 23/03/2021 - 06/04/2021 44201-1 VALDECI DA SILVA 2018-2019 03/03/2021 - 17/03/2021 Procuradoria Geral do Município - PGM Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114765567-3 GILBERTO DA SILVA ARECO 2017-2018 15/03/2021 - 29/03/2021 114767115-1 LENILSON ALMEIDA DA SILVA 2018-2019 17/03/2021 - 31/03/2021 82711-1 LUCIANE FERNANDES MENDES 2017-2018 01/03/2021 - 15/03/2021 82711-1 LUCIANE FERNANDES MENDES 2018-2019 16/03/2021 - 30/03/2021 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica - SEGOV Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114767012-6 DAISY DA ROSA VARGAS GONCALVES 2020-2021 22/03/2021 - 05/04/2021 Secretaria Municipal de Administração - SEMAD Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114771829-1 GRACIELLY FRANCA DE BRITO PAGNONCELLI 2019-2020 01/03/2021 - 15/03/2021 114763492-1 MARINALVA DE SOUZA SANTOS SILVA 2019-2020 09/03/2021 - 23/03/2021 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.357 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2021 Resolução n. Rm/02/308/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CRISTIANE SANCHES SISTO, matrícula funcional nº 114763414-2, ocupante do cargo de provimento efetivo de Contador, da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) para a Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), partir de 22/02/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e quatro (24) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e vinte e um (2021). Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino Resolução nº 008/ 2021 – Sems / Visa. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 26/12/2020. Autuado: ODAIR DE LIMA SOUZA - MEI CNPJ:36.773.457/0001/86 Auto de Infração nº 3016/2020 Data da Autuação: 26/12/2020 Data da Decisão: 26/01/2021 1ª instância. Processo nº: 44/2020. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso II. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326, inciso I, Art. 335, inciso I, Art. 337, inciso I, e Art. 338, inciso IV: Aplica-se a penalidade de ADVERTÊNCIA, tendo em vista a boa fé do autuado em atender o Art. 338 inciso IV. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Valdir Sader Gasparotto Gerente da Vigilância Sanitária Resolução nº 026/ 2021 – Sems / Visa. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 26 de janeiro de 2021. Autuado: Munaretto e Cassemiro Ltda CNPJ: 20.192.874/0001-03 Auto de Infração nº 3007/2021 Data da Autuação: 17/12/2020 Data da Decisão: 26/01/2021 1ª instância. Processo nº53/2020 Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso II. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326, inciso I, Art. 335, inciso I, Art. 337, inciso I, e Art. 338, inciso IV: Aplica-se a penalidade de ADVERTÊNCIA, tendo em vista a boa fé do autuado em atender o Art. 338 inciso IV. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Valdir Sader Gasparotto Gerente da Vigilância Sanitária RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.357 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2021 Resolução nº Fe/02/0246/2021/SEMAD RAPHAEL DA SILVA MATOS, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 20 (vinte) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), referente ao mês de Março/2020. Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezenove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e um. RAPHAEL DA SILVA MATOS Secretário Municipal de Administração Interino Resolução nº Fe/02/0247/2021/SEMAD RAPHAEL DA SILVA MATOS, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), referente ao mês de Março/2020. Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. RESOLUÇÕES Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114771871-1 CAMILA CORAZZA GOMES 2018-2019 09/03/2021 - 23/03/2021 114772705-1 FABIANA SOUZA DE OLIVEIRA ASSUNCAO 2020-2021 08/03/2021 - 22/03/2021 114771907-1 GELIANE SALINA ELOI 2019-2020 01/03/2021 - 15/03/2021 80441-2 ISA GEZIELDA DOS SANTOS ALMEIDA 2020-2021 01/03/2021 - 15/03/2021 114771537-1 JANAINA FATIMA DE MELO 2018-2019 15/03/2021 - 29/03/2021 114771877-1 LAIZA PIVA MAZARO 2019-2020 05/03/2021 - 19/03/2021 114771876-1 TATIANE MARTINS GOMES 2019-2020 17/03/2021 - 31/03/2021 114772676-1 TEREZINHA CARDOSO DE SOUZA 2020-2021 18/03/2021 - 01/04/2021 Secretaria Municipal de Educação - SEMED Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 87201-1 CASSIA DOMINGOS DE MACEDO 2018-2019 22/03/2021 - 05/04/2021 114761915-1 CILENE DA SILVA MOREIRA 2019-2019 01/03/2021 - 15/03/2021 114761915-1 CILENE DA SILVA MOREIRA 2020-2020 16/03/2021 - 30/03/2021 501321-7 NILDA MARIA DE FIGUEIREDO GOMES 2020-2020 01/03/2021 - 15/03/2021 114762744-1 ROSANA CHERIGATTI DE OLIVEIRA 2014-2015 08/03/2021 - 22/03/2021 Secretaria Municipal de Fazenda - SEMFAZ Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 81481-1 CARMEM PALACIO 2019-2020 16/03/2021 - 30/03/2021 114763376-1 JOSIELLI SOTOLANI DA SILVA 2019-2020 02/03/2021 - 16/03/2021 501685-2 MILTON CASSUCI TAVARES 2018-2019 15/03/2021 - 29/03/2021 131321-1 ROSANA APARECIDA OLIVEIRA RIBEIRO 2018-2019 10/03/2021 - 24/03/2021 114771498-2 SANDRA PASCHOAL FRANCISCO 2020-2021 11/03/2021 - 25/03/2021 Secretaria Municipal de Obras Públicas - SEMOP Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114772139-1 CAIO MATHEUS TORRES DE SOUZA 2018-2019 05/03/2021 - 19/03/2021 114772138-1 HERLON MOREIRA CABRAL 2018-2019 15/03/2021 - 29/03/2021 47311-1 JORGE HAMILTON MARQUES TORRACA 2019-2019 01/03/2021 - 15/03/2021 114768380-1 LARISSA IORIS KRUKER 2018-2019 08/03/2021 - 22/03/2021 114774620-1 RAFAEL RODRIGUES ECHEVERRIA 2020-2021 22/03/2021 - 05/04/2021 Secretaria Municipal de Saúde - SEMS Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114762080-1 ALESSANDRA DE JESUS DA SILVA SANTOS 2019-2020 17/03/2021 - 31/03/2021 114763118-2 ALTAIR CONTINI CORDEIRO 2017-2018 01/03/2021 - 15/03/2021 38-2 ANA CLAUDIA WANDSCHEER 2019-2020 08/03/2021 - 22/03/2021 114773467-1 ANA PAULA DA SILVA LIMA 2019-2020 01/03/2021 - 15/03/2021 114771911-1 ANA PAULA PINTO TRICHES 2018-2019 01/03/2021 - 15/03/2021 501154-2 ANDRE BARBOSA VILELA 2020-2021 09/03/2021 - 23/03/2021 114770969-2 ANNE CAROLINE GENES NUNES 2019-2020 15/03/2021 - 29/03/2021 114772170-1 BRUNA CREMASCO DE BRITO 2019-2020 01/03/2021 - 15/03/2021 114771896-1 BRUNO VELOSO ROCHA 2018-2019 17/03/2021 - 31/03/2021 114773553-1 CAROLINA QUEIROZ DA SILVA 2019-2020 01/03/2021 - 15/03/2021 89831-1 CAROLINE DANTAS BELONI 2017-2018 15/03/2021 - 29/03/2021 114772165-1 CRISTIAN PAULO VANZETTO 2020-2021 18/03/2021 - 01/04/2021 114760519-1 DANILO GALVAO DUARTE 2018-2019 17/03/2021 - 31/03/2021 114763521-1 DEBORA PELEGRINI OLIVEIRA 2018-2019 15/03/2021 - 29/03/2021 114762279-2 DEVANILDO DE SOUZA SANTOS 2018-2019 21/03/2021 - 04/04/2021 114773470-1 DIEGO SILVA DE CASTRO 2019-2020 01/03/2021 - 15/03/2021 114773190-1 EDMUNDO RONDON NETO 2019-2020 02/03/2021 - 16/03/2021 114773190-1 EDMUNDO RONDON NETO 2020-2021 17/03/2021 - 31/03/2021 114765737-1 EDNALDO SILVA ALVES 2019-2020 02/03/2021 - 16/03/2021 501967-1 EDNILTON DE OLIVEIRA BENTO 2018-2019 08/03/2021 - 22/03/2021 114765816-3 ELENY SANDRA PEREIRA RODRIGUES 2018-2019 17/03/2021 - 31/03/2021 114764227-1 ELIANE BARBOSA TOGOE 2018-2019 02/03/2021 - 16/03/2021 114764227-1 ELIANE BARBOSA TOGOE 2019-2020 17/03/2021 - 31/03/2021 114764393-1 ELIANE FERNANDES DANTAS 2017-2018 18/03/2021 - 01/04/2021 114762097-1 ELIANE NERES MARTINS 2019-2020 15/03/2021 - 29/03/2021 150341-5 ELSON ALVES MIGUEL 2018-2019 17/03/2021 - 31/03/2021 114765915-1 FABIANA LOPES COELHO GARCIA 2019-2020 04/03/2021 - 18/03/2021 114763651-5 FABIANE CRISTINA DA FONSECA ROCHA 2019-2020 01/03/2021 - 15/03/2021 114766544-1 FERNANDO PITTERI BENTO 2018-2019 01/03/2021 - 15/03/2021 114773500-1 FLAVIA THAIS SILVA DE ASSIS 2019-2020 01/03/2021 - 15/03/2021 90391-1 GIL IVAN ALVES DE HOLANDA 2019-2020 14/03/2021 - 28/03/2021 114774165-1 GIULIANE KILL SOUZA 2020-2021 08/03/2021 - 22/03/2021 501019-5 HEVANILDE ORTEGA SANCHES 2017-2018 15/03/2021 - 29/03/2021 114771810-1 IAGO FERREIRA LIMA 2018-2019 01/03/2021 - 15/03/2021 114771810-1 IAGO FERREIRA LIMA 2019-2020 16/03/2021 - 30/03/2021 114772893-1 IGOR DA SILVA PEREIRA 2020-2021 01/03/2021 - 15/03/2021 114760291-1 IVONETE FERNANDES DOS SANTOS SANCHES 2018-2019 01/03/2021 - 15/03/2021 114760291-1 IVONETE FERNANDES DOS SANTOS SANCHES 2019-2020 16/03/2021 - 30/03/2021 114772616-2 JAIME DANTAS 2020-2021 01/03/2021 - 15/03/2021 114772168-1 JAQUELINE SANTOS ALMEIDA HLAWENSKY 2019-2020 18/03/2021 - 01/04/2021 83071-1 JUCIMARA DE LIMA SANTOS 2019-2020 15/03/2021 - 29/03/2021 114761582-1 KARINE NETO DOS SANTOS MARTON 2019-2020 01/03/2021 - 15/03/2021 114769001-1 KELLY DALMASO FAVERO MATTOS 2019-2020 15/03/2021 - 29/03/2021 114770258-2 LETICIA MARTINELLI BARBOSA DA SILVA 2018-2019 08/03/2021 - 22/03/2021 114771782-1 LIANE DE SOUZA GONCALVES 2019-2020 01/03/2021 - 15/03/2021 114765565-1 LUCIANO OLIVEIRA GAIA 2018-2019 25/03/2021 - 08/04/2021 501204-1 MARCIA CRISTINA PEREIRA DA SILVA 2019-2020 08/03/2021 - 22/03/2021 114765735-1 MARCOS ASSUNCAO DE OLIVEIRA 2019-2020 16/03/2021 - 30/03/2021 89361-1 MARIA ANGELA CLEMENTE 2019-2020 01/03/2021 - 15/03/2021 501044-5 MARIA DE LOURDES DE SOUZA 2019-2020 17/03/2021 - 31/03/2021 501140-5 MARICELIA DA SILVA SOARES 2017-2018 15/03/2021 - 29/03/2021 500934-1 MELISSA CRISTINA BENTO BRANDOLIS 2018-2019 01/03/2021 - 15/03/2021 34551-2 NEUSA MARIA SIMON 2019-2020 08/03/2021 - 22/03/2021 114774135-1 ODETE RODRIGUES DE OLIVEIRA 2019-2020 17/03/2021 - 31/03/2021 114769025-2 PATRICIA VANDIRA PEDROSO DOS SANTOS LIMA 2019-2020 15/03/2021 - 29/03/2021 81931-1 PAULO SERGIO QUEIROS SOBRINHO 2017-2018 01/03/2021 - 15/03/2021 114763411-1 RAFAEL DORNELAS DE FARIA 2017-2018 01/03/2021 - 15/03/2021 114766556-1 RENATA BARBOSA VILELA 2019-2020 01/03/2021 - 15/03/2021 83321-1 RICARDO LUIS DE LUCIA 2019-2020 01/03/2021 - 15/03/2021 114771816-1 RODRIGO DOS SANTOS SOUZA 2019-2020 22/03/2021 - 05/04/2021 114766558-1 ROSANGELA BAIDEK ODY 2019-2020 15/03/2021 - 29/03/2021 86931-1 SANTA APARECIDA CABRAL AGUERRI 2018-2019 01/03/2021 - 15/03/2021 83081-2 SILVIA ALESSANDRA PEROTTI 2019-2020 15/03/2021 - 29/03/2021 83391-1 SILVIA REGINA BOSSO 2018-2019 21/03/2021 - 04/04/2021 83191-1 SOLANGE CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA 2018-2019 15/03/2021 - 29/03/2021 83191-1 SOLANGE CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA 2019-2020 30/03/2021 - 13/04/2021 114764395-1 TAILCI CRISTINA DA SILVA 2018-2019 02/03/2021 - 16/03/2021 114764395-1 TAILCI CRISTINA DA SILVA 2019-2020 17/03/2021 - 31/03/2021 131611-1 TERESINHA ALVES LEITE 2017-2018 10/03/2021 - 24/03/2021 114774158-1 THAIS DORNELES CABULAO MACHADO 2019-2020 01/03/2021 - 15/03/2021 114763009-1 VALSIR CANELA CORREA 2018-2019 17/03/2021 - 31/03/2021 114763102-1 WALTER APARECIDO TEODORO 2019-2020 02/03/2021 - 16/03/2021 114766293-1 WANDERLEY DOS SANTOS MELO 2018-2019 03/03/2021 - 17/03/2021 114766998-1 WESLEY DA TRINDADE BECARI 2019-2020 08/03/2021 - 22/03/2021 114760296-1 ZULEIDE DO CARMO BONFIM 2018-2019 15/03/2021 - 29/03/2021 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - SEMSUR Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760081-1 CASSIO AMORIM SAYAO 2020-2021 15/03/2021 - 29/03/2021 114763457-2 ELIS SEIFERT SILVEIRA 2018-2019 15/03/2021 - 29/03/2021 18161-1 JOAO BOSCO FERREIRA VIDA 2019-2020 18/03/2021 - 01/04/2021 73689958-2 THALYTON MARCAL SCHLOTEFELDT 2019-2020 15/03/2021 - 29/03/2021 Secretaria Municipal de Planejamento - SEPLAN Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760412-1 ANA LUIZA DE AVILA LACERDA 2017-2018 29/03/2021 - 12/04/2021 21881-1 ANTONIO CARLOS DE ARAUJO CRUZ 2018-2019 15/03/2021 - 29/03/2021 501077-3 GABRIEL CAMPOS QUINTANA 2018-2019 08/03/2021 - 22/03/2021 81471-1 GEANCARLO LEAL DE FREITAS 2018-2019 15/03/2021 - 29/03/2021 ANEXO RESOLUÇÃO Nº 02/0246/2021 - 20 Dias Secretaria Municipal de Saúde - SEMS Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114772205-1 SERGIO PEREIRA OLIVEIRA 2019-2020 08/03/2021 - 27/03/2021 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.357 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2021 Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezenove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e um. RAPHAEL DA SILVA MATOS Secretário Municipal de Administração Interino RESOLUÇÕES ANEXO RESOLUÇÃO Nº 02/0247/2021 - 30 Dias Agência Municipal de Transporte e Trânsito - AGETRAN Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114768474-1 LUCAS GOMES DA SILVA 2019-2020 01/03/2021 - 30/03/2021 114768481-1 RUBENS FERNANDES DE OLIVEIRA 2019-2020 16/03/2021 - 14/04/2021 Fundação de Esportes de Dourados - FUNED Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766308-3 MOACIR CARLOS RONCARI AMORIM 2016-2017 01/03/2021 - 30/03/2021 114772588-1 NAYHARA XAVIER MACHADO 2019-2020 01/03/2021 - 30/03/2021 Guarda Municipal de Dourados - GMD Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 47921-1 ADRIANA ARAUJO ALONSO 2019-2020 07/03/2021 - 05/04/2021 114771785-1 ALEX SANDRO ALVES FERREIRA 2019-2020 05/03/2021 - 03/04/2021 114772439-1 ANA PAULA DA SILVA GONZALES 2018-2019 05/03/2021 - 03/04/2021 114772420-1 AUGUSTO CUEVA RAMALHEIRO 2019-2020 05/03/2021 - 03/04/2021 501839-2 CAUE ALEXANDRE ANDERSON SERRA 2019-2020 06/03/2021 - 04/04/2021 43821-1 DALBERTO CRISTOVAO GONCALVES RIBAS FUJII 2016-2017 05/03/2021 - 03/04/2021 114762999-1 DERLY ECHEVERRIA DA LUZ 2019-2020 05/03/2021 - 03/04/2021 44281-1 ELIZABETH SOUZA PENHA 2019-2020 08/03/2021 - 06/04/2021 114772416-1 FABIO LUIS COMELLI 2018-2019 20/03/2021 - 18/04/2021 114772458-1 FERNANDO HENRIQUE MIGUELAO DA SILVA 2018-2019 05/03/2021 - 03/04/2021 114772436-1 GIOVANNA CLEUNICE MUGLIA 2019-2020 05/03/2021 - 03/04/2021 89691-1 HELIO BARBOSA FONSECA FILHO 2019-2020 01/03/2021 - 30/03/2021 114764185-1 JEAN PIERRE SOTT 2019-2020 05/03/2021 - 03/04/2021 114768500-2 LEIDY DAYANE DOS SANTOS RODRIGUES 2018-2019 05/03/2021 - 03/04/2021 114764161-1 MICHELLY MENDES DA SILVA 2018-2019 05/03/2021 - 03/04/2021 47661-1 SONIA REGINA PINHEIRO 2019-2020 20/03/2021 - 18/04/2021 114772470-1 STEFANO PATRICK MOURA 2018-2019 05/03/2021 - 03/04/2021 114772454-1 WENDERSON DE OLIVEIRA MUNIZ 2019-2020 05/03/2021 - 03/04/2021 114772465-1 WILLIAN SANTOS RODRIGUES 2019-2020 05/03/2021 - 03/04/2021 Procuradoria Geral do Município - PGM Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766843-1 JOAO LUIS PONCIANO SOARES 2018-2019 01/03/2021 - 30/03/2021 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar - SEMAF Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 89211-1 VALTER APARECIDO CRISTINO 2019-2020 01/03/2021 - 30/03/2021 Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114771869-1 ANDRESSA APARECIDA RODRIGUES ANUNCIATO 2019-2020 08/03/2021 - 06/04/2021 114760133-1 EDEMILSON DEL PADRE DOS SANTOS 2020-2021 10/03/2021 - 08/04/2021 87981-6 EDINEUZA DOS SANTOS MOURA GUERRA 2019-2020 01/03/2021 - 30/03/2021 Secretaria Municipal de Educação - SEMED Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114762377-1 ANA LAURA MARTINS 2020-2021 01/03/2021 - 30/03/2021 83921-1 ANTONIO BARBOSA LOPES 2019-2020 05/03/2021 - 03/04/2021 114771157-2 BIANCA KARINA NUGOLI NEVES 2020-2020 16/03/2021 - 14/04/2021 114769242-2 BRUNA MONTEIRO COSTA 2020-2020 01/03/2021 - 30/03/2021 114767483-2 CARLA VIVIANE DE MENDONCA FAKER 2020-2020 22/03/2021 - 20/04/2021 502205-7 CLEUSA FRANCISCA DE SOUZA 2019-2019 12/03/2021 - 10/04/2021 114762455-1 ELAINE DO CARMO NASCIMENTO JACQUES 2020-2020 01/03/2021 - 30/03/2021 84331-1 ELIZEU FERBONIO 2019-2020 05/03/2021 - 03/04/2021 502051-1 JAMIR FREITAS 2012-2013 01/03/2021 - 30/03/2021 502144-2 JENELICE DE SOUZA MUNIS PATRICIO 2020-2020 01/03/2021 - 30/03/2021 114765018-2 JOANA APARECIDA DE ARAUJO ROMERO 2020- 2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114772152-1 LILIANE SILVA GAIA NASCIMENTO 2020-2021 01/03/2021 - 30/03/2021 77391-2 MARCIA AQUINO MAGALHAES 2019-2020 01/03/2021 - 30/03/2021 130731-1 MARIA MADALENA DA SILVA I 2019-2020 01/03/2021 - 30/03/2021 114762156-2 PAULO SERGIO AREDES DE ARAUJO 2019-2020 05/03/2021 - 03/04/2021 502187-1 SILVANA REGINA FERREIRA CAMPOS DA SILVA 2020-2020 01/03/2021 - 30/03/2021 85851-1 SILVIA HIROKO SONODA MATSUBARA 2019-2019 01/03/2021 - 30/03/2021 Secretaria Municipal de Fazenda - SEMFAZ Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114773620-1 BERNARDO BARTMEYER NETO 2019-2020 01/03/2021 - 30/03/2021 114760695-1 JULIA GRACIELA DE OLIVEIRA 2017-2018 01/03/2021 - 30/03/2021 Secretaria Municipal de Obras Públicas - SEMOP Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 500693-2 MARCIA APARECIDA DE BRITO 2016-2017 01/03/2021 - 30/03/2021 Secretaria Municipal de Saúde - SEMS Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 501157-2 ADAO RIBEIRO ALVES 2018-2019 01/03/2021 - 30/03/2021 114762117-1 ADONIAS FELIPE DE SAMPAIO 2019-2020 01/03/2021 - 30/03/2021 114761513-3 ADRIANO ANTONIO DE FIGUEIREDO 2019-2020 01/03/2021 - 30/03/2021 114766524-1 ALES CAVALHEIRO DOS SANTOS FILHO 2019-2020 01/03/2021 - 30/03/2021 114767242-2 ALEXSSA LOUVEIRA LIMA DE MATOS 2019-2020 01/03/2021 - 30/03/2021 114760468-3 ANA CAROLINA DOS SANTOS BORGES 2020-2020 01/03/2021 - 30/03/2021 89751-1 ANA MARCIA MANTOVANI MACIEL 2019-2020 15/03/2021 - 13/04/2021 114761523-4 ANA ROSA DA SILVA GONCALVES 2020-2020 03/03/2021 - 01/04/2021 114771963-1 ANDERSON DUARTE SILVA 2019-2020 01/03/2021 - 30/03/2021 114766531-1 ASTURIO COUTINHO DO AMARAL 2020-2021 01/03/2021 - 30/03/2021 114771794-1 CARLOS ADRIANO SA AMORIM 2019-2020 01/03/2021 - 30/03/2021 86911-1 CAROLINA CHANFRIN SANCHES BICUDO 2017-2018 01/03/2021 - 30/03/2021 141651-3 CELIA APARECIDA CORREA 2020-2020 03/03/2021 - 01/04/2021 114764245-1 CICERA JOSEFA SOARES DOS SANTOS 2019-2020 03/03/2021 - 01/04/2021 114762036-6 CLAUDETE DOS SANTOS OLIVEIRA MATOS 2019-2020 01/03/2021 - 30/03/2021 73151-3 CLAUDIO DA SILVA DIAS 2019-2019 11/03/2021 - 09/04/2021 114763292-3 DANIELE MAGRO DE BRITO 2019-2020 01/03/2021 - 30/03/2021 114771811-1 DANYJARA DE SOUZA GOMES 2019-2020 01/03/2021 - 30/03/2021 114771880-1 DEBORA KERPEL PENZO 2019-2020 09/03/2021 - 07/04/2021 22911-1 DENISE KRYSTINA VASCONCELLOS NAKAYAMA 2019-2020 08/03/2021 - 06/04/2021 114762913-6 EDNA APARECIDA DA SILVA 2019-2020 01/03/2021 - 30/03/2021 114760541-3 ELAINE GRABNER 2020-2020 01/03/2021 - 30/03/2021 114762082-1 ELIANE GILO DOS SANTOS 2018-2019 01/03/2021 - 30/03/2021 114773535-2 ELISANDRA CONCEICAO APARECIDA DA SILVA 2019-2020 01/03/2021 - 30/03/2021 114761516-4 ELIZABETE DE DEUS PERIN SOUZA 2019-2019 01/03/2021 - 30/03/2021 500959-2 ELIZABETH PEREIRA NETO OLIVEIRA 2019-2020 08/03/2021 - 06/04/2021 114760190-1 FABRICIA CHRISTIAN MORAIS DE GOUVEA 2020-2021 01/03/2021 - 30/03/2021 34371-1 FRANCISCA PEREIRA DA ROCHA AGUIAR 2018-2019 22/03/2021 - 20/04/2021 86451-1 GIVANI ALVES MENEZES 2019-2020 01/03/2021 - 30/03/2021 114773542-1 GUILHERME GONCALVES MARTINS LUGO 2019-2020 01/03/2021 - 30/03/2021 131461-1 ILZA MARIA SIQUEIRA ORTIZ 2017-2018 01/03/2021 - 30/03/2021 150321-3 ISABEL CRISTINA BERTALIA FEITOSA 2020-2020 08/03/2021 - 06/04/2021 150621-3 JANICE RODRIGUES SILVA 2020-2020 03/03/2021 - 01/04/2021 114772288-3 JAQUELINE DA SILVA FERREIRA 2019-2020 01/03/2021 - 30/03/2021 114771967-1 JAQUELINE DORNELES GOMES 2019-2020 01/03/2021 - 30/03/2021 502011-1 JOAQUIM VAZ XAVIER 2019-2020 01/03/2021 - 30/03/2021 114773543-1 JOEL CAVALHEIRO MARTINS JUNIOR 2019-2020 01/03/2021 - 30/03/2021 114765287-2 JOSE DA SILVA 2019-2020 01/03/2021 - 30/03/2021 87241-1 JOSELAINE RODRIGUES DE PAULA 2018-2019 05/03/2021 - 03/04/2021 114771809-1 JOSILENE NELY DO NASCIMENTO WOLFART 2019-2020 01/03/2021 - 30/03/2021 81211-2 KEILA MARIA ALVES PEREIRA 2019-2020 01/03/2021 - 30/03/2021 114771868-1 LARISSA DE MOURA SANTOS 2019-2020 19/03/2021 - 17/04/2021 114764310-3 LIDIA VALMACEDA VERON 2016-2017 02/03/2021 - 31/03/2021 114766358-1 LORRAINE APARECIDA PINTO 2018-2019 01/03/2021 - 30/03/2021 114771817-1 LUAN ESTELAI FONSECA 2018-2019 01/03/2021 - 30/03/2021 151141-3 LUCIMARA PEREIRA GONCALVES DE SOUZA 2020-2020 01/03/2021 - 30/03/2021 114760618-3 LUCINEIA PEREIRA DE FREITAS 2020-2020 01/03/2021 - 30/03/2021 114766301-1 MARCIANA DEVECCHI MONTEIRO 2019-2020 01/03/2021 - 30/03/2021 114773642-1 MARCUS HENRIQUE LANDEIRA 2019-2020 01/03/2021 - 30/03/2021 150881-3 MARIA APARECIDA CORADINI FILHA SILVA 2020-2020 01/03/2021 - 30/03/2021 149131-3 MARIA APARECIDA RESENDES PONTES SOUZA 2020-2020 04/03/2021 - 02/04/2021 114766479-1 MARIA DE FATIMA FERREIRA ALVES 2019-2020 01/03/2021 - 30/03/2021 114773976-1 MARIA DOS PRAZERES DA SILVA 2019-2020 01/03/2021 - 30/03/2021 114765584-3 MARIA ROSA DE ARAUJO 2017-2018 01/03/2021 - 30/03/2021 114760143-1 MARILENE APARECIDA SOARES VOLPI DA ROCHA 2020-2021 01/03/2021 - 30/03/2021 114773186-1 MARILUCE GOMES IBANEZ 2019-2020 05/03/2021 - 03/04/2021 114772842-1 MARISA MELGAREJO LOPES DOS PASSOS 2020-2021 01/03/2021 - 30/03/2021 114770503-2 MONICA MOREIRA DA SILVA 2019-2020 01/03/2021 - 30/03/2021 114760256-1 NERY RIBEIRO PENZO 2020-2021 01/03/2021 - 30/03/2021 114761521-2 NEUZA OLIVEIRA CASSIMIRO SOUZA 2020-2021 01/03/2021 - 30/03/2021 114773625-1 PEDRO HENRIQUE DE SOUZA ALENCAR 2019-2020 01/03/2021 - 30/03/2021 149291-3 RITA DE CASSIA ANASTACIO FERREIRA 2020-2020 01/03/2021 - 30/03/2021 114773515-1 ROSANA ALVES 2019-2020 01/03/2021 - 30/03/2021 114763592-2 ROSELY MENDES DE OLIVEIRA 2018-2019 01/03/2021 - 30/03/2021 80031-4 ROSIMEIRE FERNANDES DA SILVA 2019-2020 15/03/2021 - 13/04/2021 151391-3 SANDRA MARA DA ENCARNACAO 2020-2020 01/03/2021 - 30/03/2021 502022-1 SERGIO CORDEIRO SANCHES 2019-2020 01/03/2021 - 30/03/2021 500939-1 SERGIO DA COSTA CORREIA 2020-2021 01/03/2021 - 30/03/2021 114767536-1 SILMARA NOGUEIRA DE OLIVEIRA 2019-2020 01/03/2021 - 30/03/2021 114767534-1 SIVANI JOSE DA ROCHA 2019-2020 01/03/2021 - 30/03/2021 150361-3 SUELI PEREIRA DE FREITAS 2020-2020 01/03/2021 - 30/03/2021 114764262-3 TATIANA ALVES RODRIGUES 2019-2020 02/03/2021 - 31/03/2021 114764281-3 TATIANA MELLO DE OLIVEIRA 2019-2020 01/03/2021 - 30/03/2021 114771964-1 TATIANE DE OLIVEIRA ANTUNES ESCAVASSINI 2019-2020 01/03/2021 - 30/03/2021 114771308-2 THAIGOR REZEK VARELLA 2018-2019 15/03/2021 - 13/04/2021 114772177-1 VALDIZIA CRUZ GONCALVES FERNANDES 2019-2020 22/03/2021 - 20/04/2021 114766304-1 VALERIA DE LIMA 2017-2018 01/03/2021 - 30/03/2021 114766299-1 VALTEIR PEDRO DE LIMA 2018-2019 12/03/2021 - 10/04/2021 87871-1 ZEDIR INOCENCIO BORGES GARGANTINI 2019-2020 01/03/2021 - 30/03/2021 89941-1 ZELINDA ARAUJO VIANA GOMES 2019-2020 01/03/2021 - 30/03/2021 501024-5 ZILAIR PEREIRA LIMA 2018-2019 01/03/2021 - 30/03/2021 114766283-1 ZILDA APARECIDA BOMFIM 2018-2019 01/03/2021 - 30/03/2021 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - SEMSUR Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760225-1 ELZA MEIRELES DA SILVA 2020-2021 02/03/2021 - 31/03/2021 89181-1 MAURO MORINIGO RODRIGUES 2019-2020 10/03/2021 - 08/04/2021 114760103-1 RUDIMAR CLAUS 2015-2016 15/03/2021 - 13/04/2021 Secretaria Municipal de Planejamento - SEPLAN Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760415-1 CARLOS FRANCISCO DOBES VIEIRA 2018-2019 01/03/2021 - 30/03/2021 114771116-1 EDSON LEANDRO PRIETO MORENO 2019-2020 01/03/2021 - 30/03/2021 501077-3 GABRIEL CAMPOS QUINTANA 2019-2020 23/03/2021 - 21/04/2021 114768381-1 RENATA DE LEON SERAPIAO 2019-2020 01/03/2021 - 30/03/2021 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.357 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2021 Resolução nº.Rch/02/265/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal GIVANI ALVES MENEZES, matrícula nº. ”86451-1”, ocupante do cargo de AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA em 02 (duas) horas diárias, por um período de 12 (doze) meses, a partir da data de 26/02/2021, sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2001, “condições de a servidora apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo, a cada período deverá apresentar Atestado ou Laudo Médico e ser feita avaliação pelo PROAS/SEMAD”. A continuidade da concessão do benefício, após regulamentação da Lei 2.406 de 20 de abril de 2001, será avaliada com base nos critérios adotados pelo regulamento. Com base no Relatório de visita do PROAS e em conformidade com o Parecer nº. 116/2021, constante no Processo Administrativo nº. 277/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 19 de Fevereiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino Resolução nº.Rch/02/266/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal IVANILDE FERNANDES PEREIRA DE SOUZA, matrícula nº. ”114765818-3”, ocupante do cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA em 20 (vinte) horas semanais, por um período de 12 (doze) meses, a partir da data de 26/02/2021, sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2001, “condições de a servidora apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo, a cada período deverá apresentar Atestado ou Laudo Médico e ser feita avaliação pelo PROAS/SEMAD”. A continuidade da concessão do benefício, após regulamentação da Lei 2.406 de 20 de abril de 2001, será avaliada com base nos critérios adotados pelo regulamento. Com base no Relatório de visita do PROAS e em conformidade com o Parecer nº. 117/2021, constante no Processo Administrativo nº. 278/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 19 de Fevereiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino Resolução nº. Lg/02/274/2021/SEMAD. Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal THALYTA GABRIELLY ESQUIVEL BLAN, matrícula funcional nº. “114773592-1” ocupante do cargo de ASSESSOR IV lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SEMAS), “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “08/02/2021 a 07/06/2021”; mais “60” (sessenta) dias com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007,conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “08/06/2021 a 06/08/2021”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (22) vinte e dois dias do mês de (02) Fevereiro do ano de (2021) dois mil e vinte e um. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino Resolução nº/Lp/02/275/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal EDSON LEANDRO PRIETO MORENO, matrícula funcional nº. “114771116-1” ocupante do cargo de ARQUITETO, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO (SEPLAN), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 15/02/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal de Administração, aos 22 de Fevereiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino Resolução nº.Rch/02/276/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ELIANE OSSHIRO, matrícula nº. ”501180-1”, ocupante do cargo de FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA em 02 (duas) horas diárias, por um período de 01 (um) ano, a partir da data de 11/02/2021, sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2001, “condições de a servidora apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo, a cada período deverá apresentar Atestado ou Laudo Médico e ser feita avaliação pelo PROAS/ SEMAD”. A continuidade da concessão do benefício, após regulamentação da Lei 2.406 de 20 de abril de 2001, será avaliada com base nos critérios adotados pelo regulamento. Com base no Relatório de visita do PROAS e em conformidade com o Parecer nº. 139/2021, constante no Processo Administrativo nº. 292/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 22 de Fevereiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino Resolução nº. Ldf/02/277/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ROBERTO ALVES DA SILVA, matrícula nº. “47721-1”, ocupante do cargo de GUARDA SUB INSPETOR, lotado (a) na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD), “31” (trinta e um) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 05/02/2021 a 07/03/2021, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 138/2021, constante no Processo Administrativo nº. 291/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 22 de Fevereiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino Resolução nº. Ldf/02/278/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ALCIR RODRIGUES MEDINA, matrícula nº. “114762390 -1”, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL INDÍGENA , lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.357 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2021 DE EDUCAÇÃO (SEMED), “30” (trinta) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 05/02/2021 a 06/03/2021, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 140/2021, constante no Processo Administrativo nº. 332/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 22 de Fevereiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino Resolução nº. Ldf/02/279/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CRISTIANE SANCHES SISTO, matrícula nº. “114763414-2”, ocupante do cargo de CONTADORA, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “05” (cinco) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 08/02/2021 a 12/02/2021, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 141/2021, constante no Processo Administrativo nº. 334/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 22 de Fevereiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino Resolução nº. Ret.av/02/280/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Retificar a Resolução nº Av/02/186/202021/SEMAD que concedeu ao Servidor Público Municipal ODILAR ANTONIO CESCON, matrícula nº. 68691-1, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), onde consta: Averbação do Tempo de Serviço de 5.436 (cinco mil, quatrocentos e trinta e seis) dias de serviços prestados a órgãos vinculados ao INSS, nos períodos compreendido de: 19/05/1980 a 16/01/1987 (BANCO SISTEMA S.A), 03/08/1987 a 22/02/1988 (BANCO SUDAMERIS BRASIL SOCIEDADE ANONIMA), 02/05/1988 a 01/03/1993 (RADEKE LOGISTICA LTDA), 02/08/1993 a 17/01/1996 (RADEKE LOGISTICA LTDA), 01/04/1997 a 04/08/1997 (RADEKE LOGISTICA LTDA) e de 03/02/1999 a 30/12/1999 (SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DE MATO GROSSO DO SUL), que passe a constar: Averbação do Tempo de Serviço de 5.428 (cinco mil, quatrocentos e vinte e oio) dias de serviços prestados a órgãos vinculados ao INSS, nos períodos compreendido de: 19/05/1980 a 16/01/1987 (BANCO SISTEMA S.A), 03/08/1987 a 22/02/1988 (BANCO SUDAMERIS BRASIL SOCIEDADE ANONIMA), 02/05/1988 a 01/03/1993 (RADEKE LOGISTICA LTDA), 02/08/1993 a 17/01/1996 (RADEKE LOGISTICA LTDA) e de 01/04/1997 a 04/08/1997 (RADEKE LOGISTICA LTDA), conforme Certidão de Tempo de Contribuição n.º 10021010.100369/20-8 de 07/11/2020, em conformidade com os artigos 170 e 72 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 139/2021, constante do Processo Administrativo nº 198/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos (22) vinte e dois dias do mês de (02) Fevereiro do ano de (2021) dois mil e vinte e um. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino Resolução nº. Reint/02/283/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Reintegrar o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, KATIA REGINA DOS SANTOS, matrícula funcional nº. 80601-1, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Público Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED) da Licença para Trato de Interesse Particular (TIP), nos termos do artigo 150, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), constante no Processo Administrativo nº. 335/2021, a partir do dia 01/03/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 22 dias do mês de fevereiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino Resolução nº. Laf/02/263/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, HEVELYN MINHOS DE MATOS CAETANO, matrícula funcional nº. “114769639-3”, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), 02 (dois) anos, de “Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 150, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 109/2021, do Processo Administrativo nº 287/2021 a partir do dia 01/03/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 23 dias do mês de Fevereiro do ano de aa. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino Resolução n. Rm/02/281/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JOCICLEA MENDONSA DA COSTA, matrícula funcional nº 114760570-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo, da Agência Municipal de Habitação e Interesse Social (AGEHAB) para a Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), partir de 05/02/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezenove (19) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e vinte e um (2021). Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino Resolução SEMED Nº 026, de 23 de fevereiro de 2021. “Altera a Resolução/SEMED Nº 018, de 03 de fevereiro de 2021 que dispõe sobre aprovação da Matriz Curricular da Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino de Dourados-MS, e dá outras providências”. ANA PAULA BENITEZ FERNANDES, Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais e considerando a Lei de Diretrizes e Base da Educação n. 9394, de 20 de dezembro 1996, as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (DCNEI, 2009), a Base Nacional Comum Curricular (BNCC, 2017) e as Deliberações do Conselho Municipal de Educação de Dourados-MS, R E S O L V E: Art.1º. O artigo 3º da Resolução SEMED Nº 018, de 03 de fevereiro de 2021, publicada pelo diário Oficial nº 5.355, de 22 de fevereiro de 2021, passa a ter a seguinte redação: “Art. 3º. As práticas pedagógicas previstas para a Educação Infantil devem ser ministradas por: I - Práticas Pedagógicas I - Docente licenciado em Pedagogia com habilitação em Educação Infantil ou Normal Superior com habilitação em Educação Infantil; RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.357 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2021 II - Práticas Pedagógicas II - Docente licenciado em Pedagogia com habilitação em Educação Infantil ou Normal Superior com habilitação em Educação Infantil III - Práticas Pedagógicas III - Arte - Docente licenciado em Artes: Artes e/ou Educação Artística; IV - Práticas Pedagógicas IV - Educação Física - Docente licenciado em Educação Física; V - Práticas Pedagógicas V – Língua Inglesa – Docente licenciado em Letras com habilitação em Língua Inglesa ou Inglês.” Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 23 de fevereiro de 2021. Ana Paula Benitez Fernandes Secretária Municipal de Educação Resolução nº Can/02/0209/2021/SEMAD RAPHAEL DA SILVA MATOS, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CANCELAR PARCIALMENTE o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ANELISE CAMPOS OLIVEIRA TEIXEIRA, matrícula 114.766.522-2, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal (SEMED), período de férias solicitado de 04/01/2021 à 02/02/2021, 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2020/2020, publicado no Diário Oficial do Município nº 5.314, Resolução nº Fe/12/1510/2020/SEMAD, folhas 15, dia 18/12/2020, devendo constar em seus assentos funcionais o gozo de férias referente ao período aquisitivo descrito acima, do dia 04/01/2021 a 24/01/2021, restando um saldo de 09 dias a serem gozados, em data conveniente a servidora e o sua secretaria de lotação, isto devido a concessão de licença maternidade, conforme atestado médico e certidão de nascimento, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e um. RAPHAEL DA SILVA MATOS Secretário Municipal de Administração Interino Resolução nº. Con/02/0211/2020/SEMAD RAPHAEL DA SILVA MATOS, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, JULIANA CAVAGLIERI BALDO, matrícula 114.770.016-4, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal (SEMED), o período de 30 (trinta) dias de férias regulamentares, entre os dias 08/02/2021 a 09/03/2021, referentes ao período aquisitivo 2020/2020, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos três dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e um. RAPHAEL DA SILVA MATOS Secretário Municipal de Administração Interino Resolução nº Can/02/0212/2021/SEMAD RAPHAEL DA SILVA MATOS, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CANCELAR PARCIALMENTE o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, RENATA BEATRIZ BARBOSA CARRIS, matrícula 114.770.757-2, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal (SEMED), período de férias solicitado de 04/01/2021 à 02/02/2021, 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2020/2020, publicado no Diário Oficial do Município nº 5.314, Resolução nº Fe/12/1510/2020/SEMAD, folhas 15, dia 18/12/2020, devendo constar em seus assentos funcionais o gozo de férias referente ao período aquisitivo descrito acima, do dia 04/01/2021 a 15/01/2021, restando um saldo de 18 dias a serem gozados, em data conveniente a servidora e o sua secretaria de lotação, isto devido a concessão de licença maternidade, conforme atestado médico e certidão de nascimento, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos trrês dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e um. RAPHAEL DA SILVA MATOS Secretário Municipal de Administração Interino Resolução nº Can/02/0213/2021/SEMAD RAPHAEL DA SILVA MATOS, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ELAINE CRISTINA BARBOSA SILVEIRA, matrícula 114.764.165-1, ocupante do cargo de Guarda Supervisor GMD), período de férias solicitado de 01/02/2021 à 15/02/2021, 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, 2º Quinzena, bem como do período de férias solicitado de 16/02/2021 a 02/03/202, 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2019/2020, 1º Quinzena, ambos publicado no Diário Oficial do Município nº 5.340, Resolução nº Fe/01/0106/2021/SEMAD, folhas 02, dia 28/01/2021, conforme atestado médico, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos três dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e um. RAPHAEL DA SILVA MATOS Secretário Municipal de Administração Interino Resolução nº. Con/02/0214/2020/SEMAD RAPHAEL DA SILVA MATOS, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, DAVILENE DE SOUZA BORGES, matrícula 502.048-2, ocupante do cargo de Assistente Administrativo (SEMC), o período de 15 (quinze) dias de férias regulamentares, entre os dias 22/02/2021 a 08/03/2021, referentes ao período aquisitivo 2019/2020, 2º Quinzena, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos quatro dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e um. RAPHAEL DA SILVA MATOS Secretário Municipal de Administração Interino Resolução nº. Con/02/0215/2020/SEMAD RAPHAEL DA SILVA MATOS, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, ANTONIO DITUO HATTORI JUNIOR, matrícula 114.764.342-1, ocupante do cargo de Médico (SEMS), o período de 30 (trinta) dias de férias regulamentares, entre os dias 12/02/2021 a 13/03/2021, referentes ao período aquisitivo 2015/2016, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.357 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2021 Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e um. RAPHAEL DA SILVA MATOS Secretário Municipal de Administração Interino Resolução nº. Con/02/0216/2020/SEMAD RAPHAEL DA SILVA MATOS, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, LUCIO FLAVIO SARABIA BOBADILHA, matrícula 114.774.103-1, ocupante do cargo de Médico (SEMS), o período de 15 (quinze) dias de férias regulamentares, entre os dias 22/02/2021 a 08/03/2021, referentes ao período aquisitivo 2019/2020, 2º quinzena, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e um. RAPHAEL DA SILVA MATOS Secretário Municipal de Administração Interino Resolução nº. Con/02/0217/2020/SEMAD RAPHAEL DA SILVA MATOS, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, EDITE NOGUEIRA DA SILVA BENITES matrícula 130.551-2, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem (SEMS), o período de 15 (quinze) dias de férias regulamentares, entre os dias 09/02/2021 a 23/02/2021, referentes ao período aquisitivo 2019/2020, 2º quinzena, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e um. RAPHAEL DA SILVA MATOS Secretário Municipal de Administração Interino Resolução nº. Con/02/0218/2020/SEMAD RAPHAEL DA SILVA MATOS, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, TEREZA CIRELLI RODRIGUES, matrícula 86.011-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem (SEMS), o período de 15 (quinze) dias de férias regulamentares, entre os dias 25/01/2021 a 08/02/2021, referentes ao período aquisitivo 2019/2020, 1º quinzena, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e um. RAPHAEL DA SILVA MATOS Secretário Municipal de Administração Interino Resolução nº Can/02/0219/2021/SEMAD RAPHAEL DA SILVA MATOS, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CANCELAR PARCIALMENTE o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, CLAUDIA VIEIRA DA SILVA, matrícula 47.801-1, ocupante do cargo de Guarda Inspetor (GMD), período de férias solicitado de 05/02/2021 à 06/03/2021, 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, publicado no Diário Oficial do Município nº 5.340, Resolução nº Fe/01/0108/2021/SEMAD, folhas 03, dia 28/01/2021, devendo constar em seus assentos funcionais o gozo de férias referente ao período aquisitivo descrito acima, do dia 05/02/2021 a 19/02/2021, restando um saldo de 15 dias a serem gozados, em data conveniente a servidora e o sua secretaria de lotação, conforme solicitação feita via CI nº 058/2021/ADM/ GMD, protocolada em 04/02/2021, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e um. RAPHAEL DA SILVA MATOS Secretário Municipal de Administração Interino Resolução nº Ret/01/0220/2021/SEMAD RAPHAEL DA SILVA MATOS, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: RETIFICAR parte da Resolução nº Fe/01/0106/2021/SEMAD, publicada no Diário Oficial do Município nº 5.340 folhas 02 do dia 28/01/2021, que concedeu 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares aos Servidores Públicos Municipais, nos termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e um. RAPHAEL DA SILVA MATOS Secretário Municipal de Administração Interino Resolução nº Can/02/0244/2021/SEMAD RAPHAEL DA SILVA MATOS, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CANCELAR PARCIALMENTE o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, DANIELA DA SILVEIRA SANGALLI, matrícula 114.760.681-1, ocupante do cargo de Biólogo (IMAM), período de férias solicitado de 04/01/2021 à 02/02/2021, 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2019/2020, publicado no Diário Oficial do Município nº 5.314, Resolução nº Fe/12/1512/2020/SEMAD, folhas 13, dia 18/12/2020, devendo constar em seus assentos funcionais o gozo de férias referente ao período aquisitivo descrito acima, do dia 04/01/2021 a 24/01/2021, restando um saldo de 09 dias a serem gozados, em data conveniente a servidora e o sua secretaria de lotação, isto conforme CI nº 047/2021/DIR, protocolada em 25/01/2021, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). RESOLUÇÕES ONDE CONSTA: Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 114772461-1 TAMIRES MARQUES DO AMARAL 2019-2020 05/02/2021 – 19/02/2021 PASSE A CONSTAR: Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 114772461-1 TAMIRES MARQUES DO AMARAL 2019-2020 05/02/2021 – 06/03/2021 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.357 09 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2021 Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e um. RAPHAEL DA SILVA MATOS Secretário Municipal de Administração Interino Resolução nº Ret/02/0248/2021/SEMAD RAPHAEL DA SILVA MATOS, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: RETIFICAR parte da Resolução nº Fe/01/0106/2021/SEMAD, publicada no Diário Oficial do Município nº 5.340 folhas 02 do dia 28/01/2021, que concedeu 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares aos Servidores Públicos Municipais, nos termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dez dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e um. RAPHAEL DA SILVA MATOS Secretário Municipal de Administração Interino Resolução nº Can/02/0249/2021/SEMAD RAPHAEL DA SILVA MATOS, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CANCELAR PARCIALMENTE o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, CIBELLE DE SOUZA FERREIRA ALMEIDA, matrícula 114.770.8692, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal (SEMED), período de férias solicitado de 04/01/2021 à 02/02/2021, 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2020/2020, publicado no Diário Oficial do Município nº 5.314, Resolução nº Fe/12/1510/2020/SEMAD, folhas 15, dia 18/12/2020, devendo constar em seus assentos funcionais o gozo de férias referente ao período aquisitivo descrito acima, do dia 04/01/2021 a 25/01/2021, restando um saldo de 08 dias a serem gozados, em data conveniente a servidora e o sua secretaria de lotação, isto devido a concessão de licença maternidade, conforme atestado médico e certidão de nascimento, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dez dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e um. RAPHAEL DA SILVA MATOS Secretário Municipal de Administração Interino Resolução nº Ret/02/0258/2021/SEMAD RAPHAEL DA SILVA MATOS, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: RETIFICAR parte da Resolução nº Fe/01/0106/2021/SEMAD, publicada no Diário Oficial do Município nº 5.340 folhas 02 do dia 28/01/2021, que concedeu 20 (vinte) dias de Férias Regulamentares aos Servidores Públicos Municipais, nos termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos onze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e um. RAPHAEL DA SILVA MATOS Secretário Municipal de Administração Interino Resolução nº Can/02/0259/2021/SEMAD RAPHAEL DA SILVA MATOS, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, IVONETE DA SILVA, matrícula 43.931-1, ocupante do cargo de Guarda Inspetor GMD), período de férias solicitado de 17/02/2021 à 03/03/2021, 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2019/2020, 1º Quinzena, publicado no Diário Oficial do Município nº 5.340, Resolução nº Fe/01/0106/2021/SEMAD, folhas 02, dia 28/01/2021, CI nº 068/2021/ADM/GMD, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos onze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e um. RAPHAEL DA SILVA MATOS Secretário Municipal de Administração Interino Resolução nº 021/ 2021 – Sems / Visa. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 26 de janeiro de 2021. Autuado: Liliane Rimoto ME CNPJ: 06.994.915/0001-45 Auto de Infração nº 3011 /2021 Data da Autuação: 19/12/2020 Data da Decisão: 26/01/2021 1ª instância. Processo nº46/2020 Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso II. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326, inciso I, Art. 335, inciso I, Art. 337, inciso I, e Art. 338, inciso IV: Aplica-se a penalidade de ADVERTÊNCIA, tendo em vista a boa fé do autuado em atender o Art. 338 inciso IV. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Valdir Sader Gasparotto Gerente da Vigilância Sanitária RESOLUÇÕES ONDE CONSTA: Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 114763887-5 CRISTHIAN DE JESUS LELIS 2018-2019 18/02/2021 – 04/03/2021 PASSE A CONSTAR: Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 114763887-5 CRISTHIAN DE JESUS LELIS 2018-2019 26/02/2021 – 12/03/2021 ONDE CONSTA: Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 500937-2 RUI DE LIMA 2019-2020 17/02/2020 – 08/03/2021 PASSE A CONSTAR: Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 500937-2 RUI DE LIMA 2019-2020 15/03/2021 – 29/03/2021 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.357 10 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2021 Resolução nº 022/ 2021 – Sems / Visa. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 26 de janeiro de 2021. Autuado: Robson Xavier de Matos Me CNPJ: 19.942.939/0001-01 Auto de Infração nº 3013 /2021 Data da Autuação: 20/12/2020 Data da Decisão: 26/01/2021 1ª instância. Processo nº48/2020 Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso II. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326, inciso I, Art. 335, inciso I, Art. 337, inciso I, e Art. 338, inciso IV: Aplica-se a penalidade de ADVERTÊNCIA, tendo em vista a boa fé do autuado em atender o Art. 338 inciso IV. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Valdir Sader Gasparotto Gerente da Vigilância Sanitária Resolução nº 023/ 2021 – Sems / Visa. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 26 de janeiro de 2021. Autuado: Janaina Souza Zafani CNPJ: 06.099.551//0001-30 Auto de Infração nº 3008 /2020 Data da Autuação: 18/12/2020 Data da Decisão: 26/01/2021 1ª instância. Processo nº47/2020 Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso II. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326, inciso I, Art. 335, inciso I, Art. 337, inciso I, e Art. 338, inciso IV: Aplica-se a penalidade de ADVERTÊNCIA, tendo em vista a boa fé do autuado em atender o Art. 338 inciso IV. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Valdir Sader Gasparotto Gerente da Vigilância Sanitária Resolução nº 024/ 2021 – Sems / Visa. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 26 de janeiro de 2021. Autuado: Paulo Sergio de Oliveira CNPJ: 28.776.600/0001-10 Auto de Infração nº 3009/2020 Data da Autuação: 19/12/2020 Data da Decisão: 26/01/2021 1ª instância. Processo nº50/2020 Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso II. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326, inciso I, Art. 335, inciso I, Art. 337, inciso I, e Art. 338, inciso IV: Aplica-se a penalidade de ADVERTÊNCIA, tendo em vista a boa fé do autuado em atender o Art. 338 inciso IV. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Valdir Sader Gasparotto Gerente da Vigilância Sanitária Resolução nº 025/ 2021 – Sems / Visa. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 29 de janeiro de 2021. Autuado: Mario Inacio Leite CNPJ: 029.549.401-82 Auto de Infração nº 3276/2021 Data da Autuação: 07/01/2021 Data da Decisão: 29/01/2021 1ª instância. Processo nº7/2021 Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso II. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326, inciso I, Art. 335, inciso I, Art. 337, inciso I, e Art. 338, inciso IV: Aplica-se a penalidade de ADVERTÊNCIA, tendo em vista a boa fé do autuado em atender o Art. 338 inciso IV. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Valdir Sader Gasparotto Gerente da Vigilância Sanitária RESOLUÇÕES Resolução Canc. Read. Prov. Nº. 121/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados.... R E S O L V E: TORNA SEM EFEITO a Resolução Read. Prov. Nº. 190/2021/SEMAD, publicada no Diário Oficial - Ano XXIII - Nº. 5.348 de 08 de fevereiro de 2021 – Pág. 03, referente a concessão aos Servidores Públicos Municipais relacionados na tabela abaixo, Readaptação de Função Provisória, para fins de regularização de vida funcional, em uma função compatível com sua capacidade laboral, física ou mental, respeitando a habilitação e o nível de escolaridade exigido, além da equivalência de vencimentos e ou da remuneração, nos termos dos artigos 12,13 e 14, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no BIM - Boletim de Inspeção Médica da Central de Perícias Médicas do Município de Dourados. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 04 de fevereiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino ANEXO RESOLUÇÃO Nº READ.PROV. 190/2021/SEMAD MATRÍCULA: 147071-3 CELIA VELASQUE DE VILHAGRA Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 06/10/14 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRO 23/09/2014 / 21/03/2015 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 28/05/15 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRO 23/05/2015 / 21/05/2016 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 20/05/16 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRO 22/05/201 / 21/05/2017 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 02/06/17 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRO 22/05/2017 / 21/05/2018 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 24/07/18 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRO 22/05/2018 / 21/05/2019 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 31/07/19 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRO 22/05/2019 / 20/05/2020 365 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.357 11 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2021 RESOLUÇÕES BIM - BOL INFORM MEDICAS 17/09/20 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRO 21/05/2020 / 31/03/2021 315 Total de Registros por Funcionário: 2320 MATRÍCULA: 501395-3 DENIR MARQUES OLVIETA SANTANA Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 21/03/13 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRO 06/11/2012 / 05/11/2013 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 28/08/14 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRO 20/08/2014 / 19/08/2015 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 23/05/17 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRO 13/05/2017 / 12/05/2018 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 31/07/18 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRO 25/06/2018 / 24/06/2019 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 31/07/19 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRO 25/06/2019 / 23/06/2020 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 16/09/20 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRO 24/06/2020 / 31/03/2021 365 Total de Registros por Funcionário: 2190 MATRÍCULA: 502129-2 ELMERINDA PEREIRA DA CRUZ Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 13/04/16 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO INSTITUCIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO INSTITUCIONAL PORTEIRO 04/04/2016 / 03/04/2017 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 17/05/17 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO INSTITUCIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO INSTITUCIONAL PORTEIRO 19/04/2017 / 18/04/2018 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 03/07/18 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO INSTITUCIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO INSTITUCIONAL PORTEIRO 23/04/2018 / 22/04/2019 185 BIM - BOL INFORM MEDICAS 02/04/19 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO INSTITUCIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO INSTITUCIONAL PORTEIRO 23/04/2019 / 21/04/2020 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 28/09/20 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO INSTITUCIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO INSTITUCIONAL PORTEIRO 22/04/2020 / 31/03/2021 365 Total de Registros por Funcionário: 1645 MATRÍCULA: 114764408-1 ELECI ALVES FURTADO Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 04/11/15 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL AGENTE DE ATIVIDADE EDUCACIONAL 03/11/2015 / 30/04/2016 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 04/05/16 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL AGENTE DE ATIVIDADE EDUCACIONAL 01/05/2016 / 27/10/2016 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 16/05/17 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL AGENTE DE ATIVIDADE EDUCACIONAL 26/04/2017/ 05/04/2018 345 BIM - BOL INFORM MEDICAS 03/07/18 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL AGENTE DE ATIVIDADE EDUCACIONAL 26/04/2018 / 25/04/2019 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 31/07/19 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL AGENTE DE ATIVIDADE EDUCACIONAL 25/04/2019 / 23/04/2020 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 21/09/20 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL AGENTE DE ATIVIDADE EDUCACIONAL 08/05/2020 / 31/03/2021 328 Total de Registros por Funcionário: 1763 MATRÍCULA: 132251-1 - ELZA COSMA MARTINS DOS SANTOS Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 03/07/18 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 21/06/2018 / 17/12/2018 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 11/06/19 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 21/03/2019 / 19/03/2020 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 21/09/20 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 29/03/2020 / 31/03/2021 368 Total de Registros por Funcionário: 913 MATRÍCULA: 114761885-1 ELZA LUIZA DOS SANTOS FERREIRA Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 17/12/13 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 17/12/2013 / 16/12/2014 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 23/02/15 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 01/02/2015 / 31/01/2016 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 07/08/19 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 21/05/2019 / 19/05/2020 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 16/09/20 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 20/05/2019 / 31/03/2021 316 Total de Registros por Funcionário: 1411 MATRÍCULA: 114762455-1 ELAINE DO CARMO NASCIMENTO JACQUES Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 22/03/13 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL AGENTE DE ATIVIDADE EDUCACIONAL 24/03/2013 / 23/03/2014 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 07/04/14 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL AGENTE DE ATIVIDADE EDUCACIONAL 24/03/2014 / 19/09/2014 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 20/03/15 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL AGENTE DE ATIVIDADE EDUCACIONAL 13/03/2015 / 08/09/2015 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 04/12/15 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL AGENTE DE ATIVIDADE EDUCACIONAL 26/11/2015 / 24/11/2016 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 05/03/18 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL AGENTE DE ATIVIDADE EDUCACIONAL 25/11/2017 / 24/11/2018 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 04/02/19 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL AGENTE DE ATIVIDADE EDUCACIONAL 04/02/2019 / 03/02/2020 365 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.357 12 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2021 RESOLUÇÕES BIM - BOL INFORM MEDICAS 02/09/20 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL AGENTE DE ATIVIDADE EDUCACIONAL 25/11/2020 / 31/03/2021 493 Total de Registros por Funcionário: 2313 MATRÍCULA: 114760672-1 ELIANE FERREIRA LUNA MENDES Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 29/01/16 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 25/01/2016 22/07/2016 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 03/08/16 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 25/07/2016 /31/01/2017 191 BIM - BOL INFORM MEDICAS 03/02/17 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 01/02/2017 / 31/01/2018 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 09/03/18 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 03/03/2018 / 02/03/2019 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 31/07/19 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 04/03/2019 / 02/03/2020 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 17/09/20 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 01/04/2020 / 31/03/2021 365 Total de Registros por Funcionário: 1831 MATRÍCULA: 114764237-2 FLAVIA DESIRRE CORREIA NOGUEIRA Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 29/06/17 PROVISÓRIA AGENTE DE ENDEMIAS AGENTE DE CONTROLE DE VETORES DE CAMPO AGENTE DE ENDEMIAS AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE 17/07/2017 / 12/01/2018 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 15/07/19 PROVISÓRIA AGENTE DE ENDEMIAS AGENTE DE CONTROLE DE VETORES DE CAMPO AGENTE DE ENDEMIAS AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE 21/07/2019 / 19/07/2020 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 05/10/20 PROVISÓRIA AGENTE DE ENDEMIAS AGENTE DE CONTROLE DE VETORES DE CAMPO AGENTE DE ENDEMIAS AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE 20/07/2020 / 31/03/2021 255 Total de Registros por Funcionário: 800 MATRÍCULA: 114767015-1 GEISILENE PINHA DA SILVA FEITOSA Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 05/05/17 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL INSPETORA DE PATIO 08/05/2017 / 01/11/2017 178 BIM - BOL INFORM MEDICAS 09/11/17 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL INSPETORA DE PATIO 03/11/2017 / 01/05/2018 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 03/07/18 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL INSPETORA DE PATIO 02/05/2018 / 01/05/2019 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 15/10/19 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL INSPETORA DE PATIO 29/05/2019 / 2705/2020 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 17/09/20 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL INSPETORA DE PATIO 28/05/2020 / 31/03/2021 308 Total de Registros por Funcionário: 1396 MATRÍCULA: 131171-1 GABRIELA BARBOSA TAGARES Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 31/01/14 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 31/01/2014 / 30/01/2015 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 04/02/15 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 31/01/2015 / 30/01/2016 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 01/02/16 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 01/02/2016 / 26/11/2016 300 BIM - BOL INFORM MEDICAS 19/11/18 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 22/10/2018 / 19/04/2019 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 03/07/19 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 22/04/2019 / 20/04/2020 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 21/09/20 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 24/04/2020 / 31/03/2021 342 Total de Registros por Funcionário: 1917 MATRÍCULA: 150621003 JANICE RODRIGUES SILVA LOURENÇO Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 24/01/17 PROVISÓRIA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE AG. COMUNITARIO DE SAUDE COM RESTRIÇÕES 21/11/2016 / 19/05/2017 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 17/07/18 PROVISÓRIA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE AG. COMUNITARIO DE SAUDE COM RESTRIÇÕES 22/05/2018 / 21/05/2019 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 31/07/19 PROVISÓRIA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE AG. COMUNITARIO DE SAUDE COM RESTRIÇÕES 22/05/2019 / 20/05/2020 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 28/09/20 PROVISÓRIA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE AG. COMUNITARIO DE SAUDE COM RESTRIÇÕES 21/05/2020 / 31/03/2021 315 Total de Registros por Funcionário: 1225 MATRÍCULA: 89461-1 LORECI KURZ Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 22/03/12 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO INSTITUCIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO INSTITUCIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 14/03/2012 / 11/06/2012 90 BIM - BOL INFORM MEDICAS 04/072012 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO INSTITUCIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO INSTITUCIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 12/06/2012 / 08/12/2012 180 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.357 13 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2021 RESOLUÇÕES BIM - BOL INFORM MEDICAS 27/03/13 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO INSTITUCIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO INSTITUCIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 09/12/2012 / 08/12/2013 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 14/02/14 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO INSTITUCIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO INSTITUCIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 09/12/2013 / 08/12/2014 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 12/12/14 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO INSTITUCIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO INSTITUCIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 09/12/2014 / 08/12/2015 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 04/02/16 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO INSTITUCIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO INSTITUCIONAL PORTEIRO 04/02/2016 / 02/02/2017 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 03/03/17 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO INSTITUCIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO INSTITUCIONAL PORTEIRO 03/02/2017 / 02/02/2018 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 05/03/18 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO INSTITUCIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO INSTITUCIONAL PORTEIRO 03/02/2018 / 02/02/2019 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 20/02/19 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO INSTITUCIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO INSTITUCIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 03/02/2019 / 02/02/2020 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 28/09/20 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO INSTITUCIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO INSTITUCIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 03/02/2020 / 31/03/2021 423 Total de Registros por Funcionário: 3248 MATRÍCULA: 77681-3 LUCINDA DOS REIS DE ANDRADE Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 28/05/15 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL AGENTE DE ATIVIDADE EDUCACIONAL 21/05/2015 / 19/05/2016 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 25/05/16 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL AGENTE DE ATIVIDADE EDUCACIONAL 20/12/2016 / 19/05/2017 151 BIM - BOL INFORM MEDICAS 23/05/17 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL AGENTE DE ATIVIDADE EDUCACIONAL 20/05/2017 / 19/05/2018 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 17/07/18 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL AGENTE DE ATIVIDADE EDUCACIONAL 21/05/2018 / 20/05/2019 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 31/07/19 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL AGENTE DE ATIVIDADE EDUCACIONAL 21/05/2019 / 19/05/2020 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 28/09/20 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL AGENTE DE ATIVIDADE EDUCACIONAL 20/05/2020 / 31/03/2021 316 Total de Registros por Funcionário: 1927 MATRÍCULA: 28371-1 LEONICE ROSA ARAN Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 13/01/20 PROVISÓRIA AUX. DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO AUX. DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 09/12/2019 / 05/06/2020 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 16/09/20 PROVISÓRIA AUX. DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO AUX. DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 06/06/2020 / 31/03/2021 299 Total de Registros por Funcionário: 479 MATRÍCULA: 114760613-1 MARCIA REGINA BEZERRA DOS SANTOS Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 10/03/13 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUX. DE SERVIÇO EDUCACIONAL 12/01/2013 / 08/10/2013 270 BIM - BOL INFORM MEDICAS 16/10/13 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUX. DE SERVIÇO EDUCACIONAL 09/10/2013 / 31/12/2013 84 BIM - BOL INFORM MEDICAS 11/02/14 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUX. DE SERVIÇO EDUCACIONAL 01/01/2014 / 29/06/2014 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 04/07/14 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUX. DE SERVIÇO EDUCACIONAL 30/06/2014 / 26/12/2014 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 04/02/15 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUX. DE SERVIÇO EDUCACIONAL 27/12/2014 / 24/06/2015 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 23/06/15 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 25/06/2015 / 18/06/2016 360 BIM - BOL INFORM MEDICAS 22/06/16 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 20/12/2016 / 19/06/2017 182 BIM - BOL INFORM MEDICAS 06/06/17 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 20/06/2017 / 19/06/2018 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 31/07/18 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUX. DE SERVIÇO EDUCACIONAL 21/05/2018 / 20/05/2019 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 27/05/19 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUX. DE SERVIÇO EDUCACIONAL 21/0/2019 / 19/05/2020 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 17/09/20 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUX. DE SERVIÇO EDUCACIONAL 20/05/2020 / 31/03/2021 316 Total de Registros por Funcionário: 2847 MATRÍCULA: 151761-1 MARLENE DOS SANTOS MENDES Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 20/11/17 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL INSPETOR DE PATIO 16/11/2017 / 14/05/2018 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 24/07/18 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL AGENTE DE ATIVIDADE EDUCACIONAL 15/05/2018 / 14/05/2019 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 12/03/20 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL AGENTE DE ATIVIDADE EDUCACIONAL 15/05/2019 / 13/05/2020 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 17/09/20 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL AGENTE DE ATIVIDADE EDUCACIONAL 14/05/2020 / 31/03/2021 322 Total de Registros por Funcionário: 1232 MATRÍCULA: 32321-1 - MARIA LUCIA PRIMO Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 30/05/17 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 16/05/2017 / 11/11/2017 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 30/11/17 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 12/11/2017 / 10/05/2018 180 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.357 14 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2021 RESOLUÇÕES BIM - BOL INFORM MEDICAS 27/02/18 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 11/05/2018 / 10/05/2019 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 07/08/19 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 13/05/2019 / 11/05/2020 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 28/09/20 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 12/05/2020 / 31/03/2021 324 Total de Registros por Funcionário: 1414 MATRÍCULA: 114765678-1 MARI LUCIA BARRIOS Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 20/01/16 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL LACTARISTA 08/01/2016 / 06/01/2017 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 05/05/17 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL LACTARISTA 02/05/2017 / 01/05/2018 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 15/07/19 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 01/06/2019 / 27/11/2019 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 21/09/20 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 08/05/2020 / 31/03/2021 328 Total de Registros por Funcionário: 1238 MATRÍCULA: 114765164-1 MARIA ROSA ASSUNPÇAO ZART Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 23/09/13 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL AGENTE DE ATIVIDADE EDUCACIONAL 29/08/2013 / 24/02/2014 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 20/02/14 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL AGENTE DE ATIVIDADE EDUCACIONAL 25/02/2014 / 24/08/2014 181 BIM - BOL INFORM MEDICAS 05/03/15 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL AGENTE DE ATIVIDADE EDUCACIONAL 02/02/2015 / 01/02/2016 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 06/07/16 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL AGENTE DE ATIVIDADE EDUCACIONAL 10/05/2016 / 09/05/2017 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 06/04/18 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL AGENTE DE ATIVIDADE EDUCACIONAL 13/03/2018 / 12/03/2019 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 10/04/19 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL AGENTE DE ATIVIDADE EDUCACIONAL 13/03/2019 / 11/03/2020 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 10/06/19 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL AGENTE DE ATIVIDADE EDUCACIONAL 03/02/2017 / 02/02/2018 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 21/09/20 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL AGENTE DE ATIVIDADE EDUCACIONAL 03/02/2018 / 02/02/2019 365 Total de Registros por Funcionário: 2551 MATRÍCULA: 87581-1 MARIA SANDRA RAMOS CARDOSO Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 14/08/18 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 23/07/2018 / 18/01/2019 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 02/04/19 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 21/01/2019 / 21/01/2020 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 02/09/20 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 21/01/2020 / 31/03/2021 436 Total de Registros por Funcionário: 981 MATRÍCULA: 114760609-1 NILDA LEONOR SILVEIRA Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 15/04/13 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL INSPETOR DE PATIO 01/01/2013 / 31/12/2013 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 09/10/14 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL INSPETOR DE PATIO 30/09/2014 / 28/03/2015 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 06/04/15 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL INSPETOR DE PATIO 29/03/2015 / 27/03/2016 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 05/04/16 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL INSPETOR DE PATIO 28/03/2016 / 27/03/2017 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 12/04/17 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL LACTARISTA 28/03/2017 / 27/03/2018 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 21/06/18 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL LACTARISTA 28/03/2018 / 27/03/2019 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 01/06/19 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL LACTARISTA 28/03/2019 / 26/03/2020 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 21/09/20 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL LACTARISTA 27/03/2020 / 31/03/2021 370 Total de Registros por Funcionário: 2740 MATRÍCULA: 89741-1 NEUZA DE MELO OLIVEIRA Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 04/09/19 PROVISÓRIA AUX. DE APOIO INSTITUCIONAL SERVENTE INSTITUCIONAL AUX. DE APOIO AUX. DE SERVIÇO EDUCACIONAL 09/12/2019 / 05/06/2020 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 18/11/20 PROVISÓRIA AUX. DE APOIO INSTITUCIONAL SERVENTE INSTITUCIONAL AUX. DE APOIO AUX. DE SERVIÇO EDUCACIONAL 27/03/2020 / 31/03/2021 370 Total de Registros por Funcionário: 550 MATRÍCULA: 88011-1 NATALIA SILVA DE OLIVEIRA Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 02/03/17 PROVISÓRIA AUX DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUX. DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 06/03/2017 / 05/03/2018 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 16/03/18 PROVISÓRIA AUX DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUX. DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 06/03/2018 / 05/03/2019 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 20/02/19 PROVISÓRIA AUX DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUX. DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 06/03/2019 / 04/03/2020 365 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.357 15 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2021 RESOLUÇÕES BIM - BOL INFORM MEDICAS 03/09/20 PROVISÓRIA AUX DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUX. DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 05/03/2020 / 31/03/2021 392 Total de Registros por Funcionário: 1487 MATRÍCULA: 131051-1 PERPETUA DOS REIS DE OLIVEIRA Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 18/12/13 PROVISÓRIA AUX. DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUX. DE APOIO EDUCACIONAL AUX. DE SERVIÇO EDUCACIONAL 18/12/2013 / 17/12/2014 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 11/02/15 PROVISÓRIA AUX. DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUX. DE APOIO EDUCACIONAL AUX. DE SERVIÇO EDUCACIONAL 18/12/2014 / 17/12/2015 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 20/01/16 PROVISÓRIA AUX. DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUX. DE APOIO EDUCACIONAL AUX. DE SERVIÇO EDUCACIONAL 18/12/2015 / 16/12/2016 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 05/03/18 PROVISÓRIA AUX. DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUX. DE APOIO EDUCACIONAL AUX. DE SERVIÇO EDUCACIONAL 19/12/2017 / 18/12/2018 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 15/07/19 PROVISÓRIA AUX. DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUX. DE APOIO EDUCACIONAL AUX. DE SERVIÇO EDUCACIONAL 30/04/2019 / 28/04/2020 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 16/09/20 PROVISÓRIA AUX. DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUX. DE APOIO EDUCACIONAL AUX. DE SERVIÇO EDUCACIONAL 29/04/2020 / 31/03/2021 365 Total de Registros por Funcionário: 2190 MATRÍCULA: 114765718 -1 ROSANGELA DA SILVA SANTOS Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 06/03/17 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL INSPETOR DE PATIO 18/12/2017 / 15/07/2017 120 BIM - BOL INFORM MEDICAS 07/07/17 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL INSPETOR DE PATIO 16/07/2017 / 11/01/2018 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 01/03/18 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL INSPETOR DE PATIO 12/01/2018 / 10/07/2018 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 31/03/18 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL AGENTE DE ATIVIDADE EDUCACIONAL 11/07/2018 / 10/07/2019 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 15/07/19 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL AGENTE DE ATIVIDADE EDUCACIONAL 11/07/2019 / 09/07/2020 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 16/09/20 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL AGENTE DE ATIVIDADE EDUCACIONAL 10/07/2020 / 31/03/2021 265 Total de Registros por Funcionário: 1475 MATRÍCULA: 153101-2 SONIA DE ALMEIDA GONZAGA Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 19/09/19 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSOR PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSOR INSPETOR 30/09/2019 / 28/09/2020 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 17/09/20 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSOR PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSOR INSPETOR 29/09/2020 / 31/03/2021 184 Total de Registros por Funcionário: 549 MATRÍCULA: 1147627773-2 SOLANGE APARECIDA DE ALENCAR Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 07/02/18 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL LACTARISTA 23/01/2018 / 21/07/2018 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 18/10/18 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL LACTARISTA 23/01/2018 / 21/07/2018 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 01/07/19 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL LACTARISTA 17/09/2018 /15/03/2019 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 17/09/20 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL LACTARISTA 15/04/2019 / 13/04/2020 365 Total de Registros por Funcionário: 905 MATRÍCULA: 114764275-1 ODETE GOMES DA SILVA DE ARAUJO Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 22/06/16 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 17/06/2016 / 13/12/2016 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 07/07/17 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 14/12/2016 / 11/06/2017 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 01/03/18 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 12/06/2017 / 08/12/2017 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 31/03/18 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 09/12/2017 / 08/12/2018 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 15/07/19 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 06/02/2019 / 05/02/2020 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 16/09/20 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 06/02/2020 / 31/03/2021 420 Total de Registros por Funcionário: 1690 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 87/2020 PROCESSO: nº 372/2020. OBJETO: Formalização de ata de registro de preços visando o eventual fornecimento de gás engarrafado (oxigênio medicinal e ar medicinal), em atendimento a necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. RESULTADO: O certame teve como vencedora e adjudicatária a proponente WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA. Dourados-MS, 15 de janeiro de 2021. Marcos Aurélio Simplicio Geraldini Pregoeiro LICITAÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.357 16 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2021 EXTRATO DO EMPENHO N° 070/2021/FMAS PARTES: Fundo Municipal de Assistência Social CLAUDIA LANGE DE LIMA PROCESSO: Termo de Adesão nº 001/PMD/SEMAS/SFA OBJETO: Valor que se empenha por estimativa para atender despesas com pagamento do Termo de Adesão nº 001/PMD/SEMAS/SFA, que possui como objeto o pagamento de bolsa auxílio financeiro do serviço voluntariado da “Família Acolhedora”, conforme Lei Municipal nº 3.991/2016 de 02 de junho de 2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Municipal nº 3.991 de 02 de junho de 2016. VALOR: R$ 10.000,00 (sete mil reais). RESERVA: 019 de 04 de janeiro de 2021 DATA DO EMPENHO: 11 de fevereiro de 2021. Secretaria Municipal de Assistência Social EXTRATO DO EMPENHO N° 071/2021/FMAS PARTES: Fundo Municipal de Assistência Social MIRIAN DOS SANTOS OLIVEIRA ALMEIDA PROCESSO: Termo de Adesão nº 003/PMD/SEMAS/SFA OBJETO: Valor que se empenha por estimativa para atender despesas com pagamento do Termo de Adesão nº 003/PMD/SEMAS/SFA, que possui como objeto o pagamento de bolsa auxílio financeiro do serviço voluntariado da “Família Acolhedora”, conforme Lei Municipal nº 3.991/2016 de 02 de junho de 2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Municipal nº 3.991 de 02 de junho de 2016. VALOR: R$ 7.000,00 (sete mil reais). RESERVA: 023 de 29 de janeiro de 2021 DATA DO EMPENHO: 11 de fevereiro de 2021. Secretaria Municipal de Assistência Social EXTRATO DO EMPENHO N° 072/2021/FMAS PARTES: Fundo Municipal de Assistência Social SANDRA REGINA DA SILVA PROCESSO: Termo de Adesão nº 007/PMD/SEMAS/SFA OBJETO: Valor que se empenha por estimativa para atender despesas com pagamento do Termo de Adesão nº 007/PMD/SEMAS/SFA, que possui como objeto o pagamento de bolsa auxílio financeiro do serviço voluntariado da “Família Acolhedora”, conforme Lei Municipal nº 3.991/2016 de 02 de junho de 2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Municipal nº 3.991 de 02 de junho de 2016. VALOR: R$ 7.000,00 (sete mil reais). RESERVA: 024 de 29 de janeiro de 2021 DATA DO EMPENHO: 11 de fevereiro de 2021. Secretaria Municipal de Assistência Social EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/2018/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE. PROCESSO: Pregão Presencial nº 087/2017. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com inicio em 08/02/2021 e previsão de vencimento em 08/02/2022, bem como acrescer o valor correspondente ao período prorrogado no total de R$ 9.842.520,00 (nove milhões oitocentos e quarenta e dois mil e quinhentos e vinte reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 05 de fevereiro de 2021. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.357 17 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2021 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.357 18 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2021 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.357 19 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2021 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.357 20 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2021 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.357 21 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2021 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.357 22 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2021 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.357 23 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2021 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.357 24 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2021 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.357 25 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2021 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.357 26 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2021 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.357 27 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2021 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.357 28 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2021 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.357 29 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2021 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.357 30 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2021 BALANCETE FINANCEIRO EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS, REFERENTE AO 3° QUADRIMESTRE E 6° BIMESTRE DE 2020. O Vereador Laudir Antonio Munaretto, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, em cumprimento ao disposto no § 4º do art. 9º e no inciso I do Art. 48 da Lei Complementar n° 101/2000 e em atendimento ao Oficio n° 037/2021-SEGOV/ PMD torna público que será realizada Audiência Pública de Prestação de Contas do 3º Quadrimestre de 2020, do Relatório de Gestão Fiscal – RGF e do 6º Bimestre de 2020 do Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino Pires, 3495, no dia 26/02/2021, às 10:00 horas. Câmara Municipal de Dourados, 22 de fevereiro de 2021 Ver. Laudir Antonio Munaretto Presidente PODER LEGISLATIVO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.357 31 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2021 ATA - CMDU CMDU Ata de n° 479/2021 (19/02/2021) Aos dezenove dias do mês de Fevereiro do ano de dois mil e vinte e um (19/02/2021), reuniram-se no auditório do Centro Administrativo Municipal, em reunião ordinária, às nove horas (9:00h), com a presença dos seguintes membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano – CMDU: Patrícia Pereira Fernandes - Presidente (titular) representante da SEPLAN; Fábio Barbosa Souza (titular) representante do Núcleo de Fiscalização de Obras, Caryne Correa da Silva Matos (Titular) representante da AGEHAB, Edevaldo Sétimo Carollo (titular) representante da SEMDES, Lourdes Peres Benaduce (titular) representante da PGM, Rudolf Guimarães Rocha (titular) representante do IMAM, Roberto Hochica (suplente) representante das Imobiliárias, Sigmar Gonçalves (titular) representante das AGETRAN, Evandro Souza Albertini (titular) representante da ACED e Genivaldo Bonfim (suplente) representante da AEAD 01- Folha de Consulta de Processo n° 1863/2021 Requerente: Agripar Aviação Agrícola LTDA - ME. Requer: Solicita instalação de aviação agrícolas em propriedade. Endereço: Fazenda Paraíso, Matrícula:44.689, Distrito de Itahum, Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, habite-se da edificação e aprovação do órgão responsável pela aviação. 02- Folha de Consulta de Processo n° 2963/2021 Requerente: V 8 Comércios de Cereais e Transportes Rodoviários. Requer: Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados; Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional. Endereço: Rodovia Indapolis Lagoa Bonita KM 22, Fazenda Duas Barras Zona Rural, Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se da edificação. 03- Folha de Consulta de Processo n° 3306/2020 Requerente: Carolina Cardoso de Scicco. Requer: Fornecimento de alimentos preparados predominantemente para consumo domiciliar; Fabricação de alimentos e pratos prontos; Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufe; Fabricação de conservas de frutas; Fabricação de conservas de legumes e outros vegetais, exceto palmito; Fabricação de laticínios; Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria; Fabricação de massas alimentícias. Endereço: Rua Dyonisio Melgarejo, Número: 340, Lote: 17, Quadra: 29, Parque Alvorada, AR I - Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário e habite se da edificação. 04- Folha de Consulta de Processo n° 553/2021 Requerente: Osmilton Duarte Ribeiro - ME. Requer: Pesqueiro, restaurante e similares; Comércio de bebidas em geral. Endereço: Rua Equador, Número: 1170, Lote: 26, Quadra: 08, Parque das Nações I, ZEIA - Via Coletora Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: O requerente deverá apresentar mais informações ao Instituto de Meio Ambiente (IMAM), para que o mesmo emita parecer ambiental conclusivo. Para isso o requerente deverá apresentar a locação das intervenções que pretende realizar no local. Após novo parecer do IMAM, o processo deverá retornar a este conselho para nova analise. 05- Folha de Consulta de Processo n° 3383/2021 Requerente: Trimentos Comércio de Tripas e Condimentos. Requer: Comércio atacadista de condimentos, especiarias, molhos temperos, equipamentos para uso coml, partes de peças, embalagens; vestuários e acessórios; Lanchonetes; Preparação de subprodutos animal, miudos tripas, salgados e defumados; Comércio varejista de condimentos, especiarias, embalagem plástica de papel e papelão e lojas de variedades. Endereço: Avenida Marcelino Pires, Número: 7120, Lote: 17, Quadra: 24, Jardim Márcia, ACS I - Eixo Principal. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com Licenciamento Ambiental, Alvará Sanitário e Habite-se da Edificação. 06- Folha de Consulta de Processo n° 3293/2021 Requerente: Silva & Morais LTDA. Requer: Comércio varejista de pedras para revestimento; Comércio varejista de materiais de construção corte ou aparelhamento de placas ou chapas de pedra. Endereço: Rua Monte Alegre, Número: 4320, Lote: 21, Quadra: 01, Chácara Parte, ACS I - Via Estrutural. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável mediante parecer da AGETRAN referente ao porte dos veículos que poderão ser utilizados para a atividade. Deverá apresentar ainda, a licença ambiental e o habite-se da edificação. 07- Folha de Consulta de Processo n° 3263/2021 Requerente: Eva Cristino. Requer: Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos para a industria de plásticos; Recuperação de materiais plásticos; Comércio atacadista de artigos de escritórios e papelaria; Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso industrial; Transporte Rodoviário de cargas, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e intermunicipal. Endereço: Rua Bela Vista, Lote: 10, Quadra: 01, Vila Vista Alegre, AES - Via de Suporte. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com Licenciamento Ambiental e Habite-se da Edificação. 08- Folha de Consulta de Processo n° 1650/2021 Requerente: Granjeiro, Pinheiro e Cavaleiro LTDA. Requer: Serviço de comunicação multimidia - SCM, Agencia de Publicidade. Endereço: Coronel Tiburcio, Número: 2195, Lote: 03, Quadra: 147, Distrito Itahum. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com Habite-se da Edificação. 09- Folha de Consulta de Processo n° 30128/2020 Requerente: Igreja de Evangelho Quadrangular Requer: Igreja. Endereço: Rua Filomeno João Pires, Lote: 08, Quadra: 19, Matrícula: 51.642, Parque das Nações I, AUM - Via Estrutural. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com Espaço para Estcionamento, Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros, Licenciamento Ambiental, Alvará Sanitário e Habite-se da Edificação. 10- Folha de Consulta de Processo n° 3865/2021 Requerente: Missão Evan. Pentecostal a Doutrina dos Apóstolos. Requer: Atividade de organizações religiosos ou filosóficas. Endereço: Rua Rio Branco, Lote: 09, Quadra: 125, Cidade de Eldorado - Dist. Itahum. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com Anuência dos Vizinhos, Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros, Licenciamento Ambiental, Alvará Sanitário e Habite-se da Edificação. 11- Folha de Consulta de Processo n° 38618/2021 Requerente: Gilmar Augusto Forigo. Requer: Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores. Endereço: Rua Melvin Jones, Nº 1290, Lote: P/E, Quadra: 38, Centro, ACP II - Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com Licenciamento Ambiental e Habite-se da Edificação. 12- Folha de Consulta de Processo n° 30006/2020 Requerente: Vicente Lara Kupfer. Requer: Reciclagem de pneus e plásticos e comércios de subprodutos de processo. Endereço: Rua Alex Machado, Lote: 08A, Quadra: 20, Jardim Ibirapuera, AUM Via Coletora, Divisa ZEII - Via de Serviço. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Desfavorável para o funcionamento da atividade no local, devido a proximidade com lotes residenciais. 13- Folha de Consulta de Processo n° 30270/2020 Requerente: Pilares Móveis Planejados LTDA. Requer: Fabricação de móveis com predominância de madeira; Comércio varejista de móveis. OUTROS ATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.357 32 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2021 Endereço: Rua Onofre Pereira de Mattos, Número: 139, Lote: 08, Quadra: 19, Jardim Climax, ACP II - Eixo Secundário. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com Licenciamento Ambiental e Habite-se da Edificação. 14- Folha de Consulta de Processo n° 123/2021 Requerente: Igreja Apostólica Evangélica. Requer: Atividade de organizações religiosas ou filosóficas. Endereço: Rua Izzat Bussuan, Número: 1435, Lote: 08, Quadra: 07, Jardim Monte Líbano, AUM - Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com Espaço para Estcionamento, Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros, Licenciamento Ambiental, Alvará Sanitário e Habite-se da Edificação. 15 - Folha de Consulta de Processo n° 544/2021 Requerente: Castilho & Zambon LTDA. Requer: Comércio atacadista e varejista de ovos. Endereço: Rua Cuiaba, Lote: 02, Quadra: 78, Centro, ACP II - Eixo Secundário. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com Licenciamento Ambiental, Alvará Sanitário e Habite-se da Edificação. 16- Folha de Consulta de Processo n° 515/2021 Requerente: Oldack Leal Sampaio Neto. Requer: Comércio atacadista de cimento e de materiais de construção, comércio varejista de materiais de construção, deposito de cimento e materiais de construção para terceiros. Endereço: Rua Fábio Almeida, Número: 3125, Lote: 05A, Quadra: 03, Jardim Alhambra, AUM - Via Local, Divisa com ZEII - Via de Serviço. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com Licenciamento Ambiental e Habite-se da Edificação. 17- Folha de Consulta de Processo n° 1571/2021 Requerente: Gabriela Clemente Martins de Souza. Requer: Comércio mercadorias predominância alimentícia e mercearia; Serviço de área de lazer. Endereço: Rua Antonio Alves Rocha, Lote: 09, Quadra: 29, Jardim Florida II, AUM - Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Desfavorável para a atividade área de lazer, devido a proximidade de residências. 18- Folha de Consulta de Processo n° 1208/2021 Requerente: Brasil Tower Cerssão de Infra-Estrutura LTDA. Requer: Torre de telofonia. Endereço: Rua Missionários, Número: 21, Lote: 19, Quadra: P, Vila Sulmat, ACP II - Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com Anuência dos Vizinhos, Licenciamento Ambiental e Habite-se da Edificação. 19- Folha de Consulta de Processo n° 1202/2021 Requerente: Marcos Vinicius Pavão Gimenez. Requer: Fabricação de móveis; Serviços de montagens de móveis; Comércio de móveis. Endereço: Rua Frei Antonio, Lote: 06, Quadra: 15, Vila Erondina II, ZEIA - Via Estrutural. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com Licenciamento Ambiental e Habite-se da Edificação. 20- Folha de Consulta de Processo n° 1613/2021 Requerente: Irene da Silva Nunes. Requer: Área de lazer. Endereço: Rua Gaspar Alencastro, Lote: P/82, 83, 85, Quadra: Quinhão 09, Chacara 82, 83 e 85 - Parte, ZEIA - Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com Estudo de Impacto de Vizinhança, Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros, Licenciamento Ambiental, Alvará Sanitário e Habite-se da Edificação. 21- Folha de Consulta de Processo n° 2435/2021 Requerente: Vanessa Broetto Sarruf. Requer: Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares; Restaurantes e similares; Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento. Endereço: Rua Melvin Jones, Número: 1290, Lote: P/E, Quadra: 38, Centro, ACP II - Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com Estudo de Impacto de Vizinhança, Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros, Licenciamento Ambiental, Alvará Sanitário e Habite-se da Edificação. 22- Folha de Consulta de Processo n° 2068/2021 Requerente: Pedro Miranda Pinheiro. Requer: Tratamento e disposição de resíduos não perigosos; Coleta de resíduos não perigosos; Aterro de resíduos da construção civil, serviço de transporte e locação de caçambas de entulho. Endereço: Sítio Cabeceira Alta, Matrícula: 150.022, Zona Rural Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com Licenciamento Ambiental e Habite-se da Edificação. 23- Folha de Consulta de Processo n° 2589/2021 Requerente: Alugran Industriais e Comércio de Metais. Requer: Atacadista de resíduos e sucatas não-metálicos e metálicos. Endereço: Avenida Marcelino Pires, Lote: 00, Quadra: 00, Chacara 131 - Parte, ACS I - Eixo Principal. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com Licenciamento Ambiental e Habite-se da Edificação. 24- Folha de Consulta de Processo n° 2871/2021 Requerente: José Afonso de França. Requer: Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores; Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores. Endereço: Rua Monte Castelo, Número: 1781, Lote: 20, Quadra: 18, Jardim São Pedro, AES - Via de Serviço. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com Licenciamento Ambiental e Habite-se da Edificação. 25- Folha de Consulta de Processo n° 3167/2021 Requerente: Cleonice da Silva H. Carvalho. Requer: Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente; Ensino de idiomas e Comércio varejsita de livros didáticos referentes aos cursos. Endereço: Rua Toshinobu Katayama, Lote: 08, Quadra: 06, BNH II Plano, AR II - Via Estrutural. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com Alvará Sanitário e Habite-se da Edificação. 26- Folha de Consulta de Processo n° 3087/2021 Requerente: Marcos Leonardo Sanches. Requer: Studio de personal. Endereço: Rua Aurora Augusta de Matos, Número: 3985, Lote: 05, Quadra: 05, Jardim das Palmeiras, AR III - Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com Licenciamento Ambiental, Alvará Sanitário e Habite-se da Edificação. 27- Folha de Consulta de Processo n° 97/2021 Requerente: Vanessa Broetto Sarruf. Requer: Loja de conveniência, tabacaria, lanchonete, restaurantes e similares (espetaria); Bar especializado em servir bebidas com entretenimento; Comércio varejista de produtos alimentícios, bebidas e sorvetes. Endereço: Avenida Mercelino Pires, Número: 2951, Lote: 10A, Quadra: 82, Vila Lili, AEC - Eixo Principal. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com Estudo de Impacto de Vizinhança, Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros, Licenciamento Ambiental, Alvará Sanitário e Habite-se da Edificação. 28- Folha de Consulta de Processo n° 777/2021 Requerente: Ox Steak House LTDA. Requer: Restaurante e similares; Comércio varejista de carnes; Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios e conveniência; Fabricação de produtos de carne de rese e aves, preparação de linguiças, carne seca, salgada, defumada e demais embutidos; Fabricação de especiarias, molhos, temperos e condimentos; Fabricação de farinha de mandioca e derivados, tais como farofas. Endereço: Rua Hayel Bon Faker, Lote: 09, Quadra: 11, Vila Tonani I, AR II - Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com Licenciamento Ambiental, Alvará Sanitário e Habite-se da Edificação. 29- Folha de Consulta de Processo n° 1804/2021 Requerente: Rafael Klefenz Mendes. Requer: Exploração de atividades agropecuária de corte; Participação em outras sociedades comerciais ou civis, nacional ou estrangeiras, como quotista ou acionista; Cultivo de milho e soja e comércio atacadista, importação de cereais.. Endereço: Rodovia MS 156 KM 7, Matrícula: 92.760, Zona Rural. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com Licenciamento Ambiental e Habite-se da Edificação. 30- Folha de Consulta de Processo n° 3915/2021 Requerente: Reciclagem Eco Vidros Brazil Eireli. Requer: Recuperação de materiais não especificados anteriormente; Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas; Preparação de massa de concreto e argamassa para construção; Comércio atacadista de resíduos e sucatas não-metálicos, exceto de papel e papelão; Comércio varejista de tintas e materiais para pintura; Outras atividades de prestação de serviços de informação não especificadas anteriormente. Endereço: Rua Álvaro Carlos de Lima, Lote: 12, Quadra: 51, Parque dos Jequitibas, AUM - Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho:Favorável com Anuência dos Vizinhos, Licenciamento Ambiental, Alvará Sanitário e Habite-se da Edificação. 31- Folha de Consulta de Processo n° 2197/2021 Requerente: Robson Orlei Axambuja Carneiro. Requer: Prestação de serviços de sacagem e armazenamentos de cereais; Interm. e corretagem na venda de cereais; Imp Exp. E Com. Atac de matérias-primas agrícola. Benefi; IMp. Exp. e Com. Atac. de matérias agrícolas não benef; Transp. Rodov. de carga, municipal, intermunicipal, interestadual e internacional, exceto produtos perigosos e mudanças,; Armazéns gerais - com ou sem emissão de warrant; Confinamento de bovinos; Fabricação de rações; Arrend. de terras para agricultura e/ou pecuária. Endereço: Rodovia MS 276 Km 34 - Sentido Indápolis/Lagoa Bonita, lado esquerdo, Matrícula: 88.401, Distr. Guaçu - Zona Rural, Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com Licenciamento Ambiental e Habite-se da Edificação. ATA - CMDU EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Agricampo Peças Agrícolas LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA 607/2021, para a atividade de Comércio atacadista de peças agrícolas, localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres, 760 - Jardim Tropical, no município de Dourados (MS). Válida até 19/02/2024. Alecrim Banqueteria Ltda ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente (IMAM) de Dourados-MS, a Licença Prévia (LP), Licença, Instalação (LI) e Licença de Operação (LO) para a atividade de prestação de serviços de alimentação para eventos e recepções – bufe, fabricação de alimentos e pratos prontos, serviços de organização de feiras exposições e festas e casa de festas e eventos, localizada na Avenida Weimar G. Torres, Jardim Caramuru, no município de Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Compedra Comércio e Terraplanagem Ltda torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação – RLO para a atividade de Obras de Terraplanagem, localizada na Rua Ramão Escobar, 3.935 – Parque dos Jequitibás no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Edson de Souza Araújo ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Simplificada - LS, para a atividade de Comercio varejista de GLP – classe 2, localizada na Rua Monte Castelo n.° 280 –- Jardim Independência, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EVERTON GONZAGA RECCHI SANTOS 04768987141, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Simplificada (RLS), para atividade de CONDICIONAMENTO FÍSICO, localizada na Rua/Av. Oliveira Marques, nº 963 – Bairro Jardim Central - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Maria Lucia Pereira Fernandes MEI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Sorveteria, localizada na Rua Antônio Luiz Marra n.° 2.505 –- Res. Izidro Pedroso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. NOBILE BUFFET, EVENTOS E RESTAURANTE EIRELI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Alteração da Razão Social (ARS), de NOBILE BUFFET E EVENTOS EIRELI para NOBILE BUFFET, EVENTOS E RESTAURANTE EIRELI, para atividade de Serviços de Organização de Feiras, Congressos, Exposições e Festas; Serviços de Alimentação para Eventos e Recepção - BUFÊ, localizada na BR 163, Lote 10, Quadra 04, KM 267,1, s/n. – Bairro: Perimetro Urbano - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ODONTO SEF S/S LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS), a Renovação da Licença Simplificada - LS, para atividade de Prestação de Serviços Odontológicos, localizada na Major Capilé, 1.685 – Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. PRODUMAIS COMÉRCIO DE PRODUTOS E IMPLEMENTOS AGROPECUÁRIOS LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de COMÉRCIO ATACADISTA DE MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS PARA USO AGROPECUÁRIO, PARTES E PEÇAS, COMÉRCIO ATACADISTA – FERTILIZANTES, COMÉRCIO ATACADISTA – MÁQUINAS PARA USO AGROPECUÁRIO, COMERCIO VAREJISTA – MEDICAMENTO VETERINÁRIOS, COMERCIO VAREJISTA – PLANTAS E FLORES NATURAIS, localizada na rua Salviano Pedroso, 1175, Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. P.E. da Silva - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de Execução de serviços gráficos não especificados ou não classificados, localizada na Rua Isidoro Pedroso, n. 3.885 – Vila Esperança no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Renato Pereira Fernandes MEI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Simplificada - LS, para a atividade de Conveniência e Tabacaria, localizada na Rua Antônio Luiz Marra n.° 2.505 –Res. Izidro Pedroso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. UP PERSONAL STUDIO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LS), para Atividades de Condicionamento Físico, localizada na Rua Aquidauana, 726, Sala 02. – Bairro: Jardim Caramuru - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.357 33 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2021 32- Folha de Consulta de Processo n° 2992/2021 Requerente: Rafael Pinheiro Barboza. Requer: Comércio varejista de bebidas - conveniência; Serviços de entrega rápida - moto entrega; Comércio varejista de produtos de tabacaria; Comércio varejista de mercadorias em geral - mercearias; Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos; Bares e outros estabelecimentos em servir bebidas com entretenimento; Fornecimento de alimentos preparados; Comércio varejista de vestuários e acessórios. Endereço: Rua Hayel Bon Faker, Número: 2767, Lote: P/KL, Quadra: 27, Centro, AEC - Eixo Principal. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com Estudo de Impacto de Vizinhança, Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros, Licenciamento Ambiental, Alvará Sanitário e Habite-se da Edificação. 33- Folha de Consulta de Processo n° 31267/2021 Requerente: CLX Energia Solar LTDA. Requer: Fabricação de estruturas metálicas; Fabricação de esquadrias de metal; Fabricação de componentes eletrônicos; Fabricação de geradores de corrente contínua e alternada, peças e acessórios; Fabricação de outros equipamentos e aparelhos elétricos não especificados anteriormente; Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e equipamentos para instalação térmicas; Instalação de outros equipamentos não especificados anteriormente; Incorporação de empreendimentos imobiliários; Construção de estação e redes de distribuição de energia elétrica; Montagem de estruturas metálicas; Obras de montagem industrial; Perfurações e sondagens; Obras de terraplanagem; Serviços de preparação do terreno não especificados anteriormente; Instalação e manutenção elétrica; Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás; Obras de fundações; Comércio atacadista de equipamentos de informática; Comércio atacadista de outras máquinas e equipamentos não especificados anteriormente, Partes e peças; Comércio atacadista de material elétrico; Comércio atacadista especializado em produtos intermediários não especificados anteriormente; Comércio varejsita de equipamentos e suprimentos de informática; Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo; Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto... Endereço: Rua Guanabara, Número: 930, Lote: 10, Quadra: 02, Vila São Francisco, ACS I - Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com Licenciamento Ambiental e Habite-se da Edificação. 34- Folha de Consulta de Processo n° 3858/2021 Requerente: Inicial Comércio e Distribuidora de Alimentos LTDA. Requer: Comércio atacadista de Alimentos para animais; Fabricação de produtos para infusão (chá, mate, etc.); Outros representantes comerciais e agentes do comércio especializados em produtos não especificados anteriormente; Comércio atacadista de produtos alimantícios em geral; Comércio atacadista de tecidos; Comércio atacdista de artigos de cama, mesa e banho; Comércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria; Comércio atacadista de produtos de higiene pessoal; Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializados em produtos alimentícios não. Endereço: Rua 1 D, Número: 405, Lote: 15, Quadra: 18, Jardim Ibirapuera, AUM Divisa com ZEII - Via de Serviço. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com Licenciamento Ambiental, Alvará Sanitário e Habite-se da Edificação. O representante do Departamento de Fiscalização de Obras, Sr. Fábio Barboza de Souza foi desfavorável a aprovação da atividade no local. 35- Folha de Consulta de Processo n° 4115/2021 Requerente: Viniciu Almeida Gauna. Requer: Confecção de peças de vestuários, exceto roupas intimas e as confeccionadas sob medida; Fabricação de acessórios de vestuário, exceto para segurança e proteção; Estamparia e texturização em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuários; Facção de peças do vestuários, exceto roupas intimas; Serviços de acabamento em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário, comércio atacadista de artigos do vestuário e acessórios, exceto profissionais e de segurança e comércio varejista de artigos do vestuários e acessórios. Endereço: Rua Joaquim Teixeira Alves, Número: 4196, Lote: Remanesc., Quadra: 00, Chacara - Parte, ACS I - Eixo Secundário. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com Licenciamento Ambiental e Habite-se da Edificação. 36 Folha de Consulta de Processo n° 4140/2021 Requerente: Geração Solar EIRELI - ME. Requer: Fabricação de componentes eletrônicos; Fabricação de aparelhos e equipamentos para distribuição e controle de energia elétrica; Fabricação de outros equipamentos não especificados anteriormente; Fabricação de fornos industriais, aparelhos e equipamentos não-elétricos para instalações térmicas, peças e acessórios; Manutenção e reparação de geradores, transformadores e motores elétricos; Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e materiais elétricos não especificados anteriormente; manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e equipamentos para instalações térmicas; Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás; Representantes comerciais e agentes de comércio de mercadoria em geral não especializados. Endereço: Rua Fábio Almeida, Número: 3085, Lote: 10C, Quadra: 03, Jardim Alhambra, AUM divisa com ZEII - Via de Serviço. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com Licenciamento Ambiental e Habite-se da Edificação. 37- Folha de Consulta de Processo n° 20423/2020 Requerente: NS Empreendimentos e Participações S/S - LTDA. Requer: Cemitério. Endereço: Rua Perimentral Norte/Travesão do Castelo, Lote: 08, Quadra: 07, Núcleo Colonial de Dourados/Castelo, Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável mediante diretrizes do Departamento de Planejamento Urbano. Deverá apresentar ainda o Estudo de impacto de Vizinhança, Licenciamento Ambiental e Habite-se da Edificação. 38- Folha de Consulta de Processo n° 4056/2021 Requerente: JHD Arm. em Gerais e Transp. de carga e Rep. Com. Requer: Fabricação de alimentos para animais; Comércio atacadista de alimentos para animais; Armazen gerais de cereais soja e milho; Transporte de cargas. Endereço: Rua Rodovia Indápolis/Lagoa Bonita KM1, Matrícula: 29.720, Indápolis, Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com Licenciamento Ambiental e Habite-se da Edificação. PATRICIA PEREIRA FERNANDES DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ANALISE DE PROJETOS PRESIDENTE DO CMDU- ATA Nº 479-2021 19/02/2021 ATA - CMDU