Edição 5.380 – 26/03/2021

DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS DECRETO “P” Nº 154, de 24 de março de 2021. “Reintegra servidor efetivo – Wilker Solidade da Silva” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO decisão no Processo Administrativo nº 842/2021; R E S O L V E: Art. 1º Fica reintegrado, a partir de 22 de março de 2021, o servidor público municipal Wilker Solidade da Silva, matrícula funcional nº “114765799-1”, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo, classe “A”, nível “001”, lotado na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 22 de março de 2021. Dourados (MS), 24 de março de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 155, de 24 de março de 2021. “Dispõe sobre a vacância de cargos de provimento efetivo” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do Servidor Público Municipal); D E C R E T A: Art. 1º Fica deferida a vacância de cargo em virtude de posse em outro cargo inacumulável, pelo período de até 03 (três) anos, período de estágio probatório do novo cargo público, a contar de 10 de março de 2021, o servidor Christian Myke Lima, em decorrência da posse no cargo de Assistente Técnico de Nível Médio, junto a Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, UEMS, conforme Edital nº 28/2021 - PRODHS, publicado em 03/03/2021 no Diário Oficial Eletrônico nº 10.425, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006, conforme Processo Administrativo nº 719/2021. Parágrafo Único: Considerando o disposto no caput deste artigo, caso não haja o retorno do servidor para o exercício do cargo de origem no prazo da vacância deferida, ao seu término ficará considerado automaticamente exonerado. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 10 de março de 2021. Dourados, MS, 24 de março de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração ANO XXIII / Nº 5.380 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2021 - 41 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664 Vice-Prefeito Carlos Augusto Ferreira Moreira 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto (Interina) 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Diego Zanoni Fontes 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Ginez Cesar Bertin Clemente 3411-7626 Chefe de Gabinete Alfredo Barbara Neto 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Luis Arthur Spinola Castilho 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Edvan Marcelo Morais 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Jairo José de Lima 3411-7731 Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Rudolf Guimarães da Rocha (Interino) 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Vander Soares Matoso 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Ademar Roque Zanatta 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Elizete Ferreira Gomes de Souza 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Everson Leite Cordeiro 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Henrique Sartori de Almeida Prado 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino) 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Edvan Marcelo Morais Marques (Interino) 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Romualdo Diniz Salgado Junior 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.380 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2021 DECRETO “P” Nº 156, de 24 de março de 2021. “Dispõe sobre a extinção do benefício de pensão vitalícia de Nadir Pires Fonseca” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o óbito registrado sob nº 062901 01 55 2020 4 00297 211 0116003 07 – 2º Serviço Notarial e de Registro Civil, Dourados, MS; Considerando o Ofício nº 192/2021/PREVID D E C R E T A: Art. 1º Fica extinto, a partir de 14 de dezembro de 2020, o benefício de pensão vitalícia (Grupo Admininistrativo/Gestão Única) de Nadir Pires Fonseca. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 14 de dezembro de 2020. Dourados (MS), 24 de março de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 157, de 24 de março de 2021. “Dispõe sobre a extinção do benefício de pensão vitalícia de Benedito Wolpe Bazilio” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o óbito registrado sob nº 061796 01 55 2020 4 00116 068 0051460 67 – 2º Serviço Notarial e de Registro Civil, Dourados, MS; Considerando o Ofício nº 193/2021/PREVID D E C R E T A: Art. 1º Fica extinto, a partir de 30 de outubro de 2020, o benefício de pensão vitalícia (Grupo Admininistrativo/Gestão Única) de Benedito Wolpe Bazilio, concedido nos termos do Decreto “P” nº 661 de 14 de agosto de 2009. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 30 de outubro de 2020. Dourados (MS), 24 de março de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 161, de 25 de março de 2021. “Dispõe sobre a extinção do benefício de pensão vitalícia de Takuya Umezawa” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o óbito registrado sob nº 096131 01 55 2020 4 00008 189 00035003 21 – 2º Serviço Notarial e de Registro Civil, Dourados, MS; Considerando o Ofício nº 168/2021/PREVID D E C R E T A: Art. 1º Fica extinto, a partir de 14 de dezembro de 2020, o benefício de pensão vitalícia (Grupo Admininistrativo/Gestão Única) de Takuya Umezawa, concedido nos termos do Decreto “P” nº 661 de 14 de agosto de 2009. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 14 de dezembro de 2020. Dourados (MS), 25 de março de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 162, de 25 de março de 2021. “Demite servidor efetivo – Atoapes Dias Martins” O PREFEITRO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o disposto no Processo Administrativo Disciplinar 02/2018; R E S O L V E: Art. 1º Fica demitido nos termos do Processo Administrativo Disciplinar nº 02/2018, conforme extrato fl. 6 do Diário Oficial nº 5363, publicado em 04 de março de 2021, Atoapes Dias Martins, matrícula funcional nº “47841-1”, ocupante do cargo de provimento efetivo de “Guarda Subinspetor”, função de “Guarda Subinspetor”, classe “G”, nível “5”, lotado na Guarda Municipal de Dourados. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do artigo 60, inciso II, da Lei Complementar 107/2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroativo a 04 de março de 2021. Dourados (MS), 25 de março de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração DECRETO Nº 208 DE 25 DE MARÇO DE 2021. “Torna sem efeito Decreto nº 183 de 15 de março de 2021.” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 66, inciso II da Lei Orgânica do Município; e D E C R E T A: Art. 1º. Torna sem efeito o Decreto nº 183, de 15 de março de 2021, que dispõe sobre autorização de movimentação de contas da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, publicado no Diário Oficial do Município de 24 de maço de 2021. Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 25 de março de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 163 de 26 de março de 2021. “Dispõe sobre a nomeação de Valquiria Espindola dos Santos - SEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Fica nomeada, a servidora Valquiria Espindola dos Santos, do cargo de provimento em comissão de Diretor de Unidade de Saúde I, símbolo “DGAS-1”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), em 26 de março de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração DECRETOS Resolução nº. Lg/03/498/2021/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ROSANA AEDO MORALES, matrícula funcional nº. “114764971-11” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED) concede “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “05/03/2021 a 02/07/2021”. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 24 de março de 2021. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução/SEMED n. 32 de 24 de Março de 2021. “Dispõe sobre nomeação da Comissão do Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de professores para o ano de 2021”. Ana Paula Benitez Fernandes, Secretária Municipal de Educação de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos incisos I e IV do Artigo 75 da Lei Orgânica do Município de Dourados e considerando o disposto no Artigo 44, inciso III, da Lei Complementar n. 118 de 31 de dezembro de 2007, R E S O L V E: RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.380 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2021 Art. 1º Nomear membros, conforme anexo único, para compor a Comissão do Processo Seletivo Simplificado, de acordo com Edital n.º 01/2021/SEMED, de 09 de março de 2021. Art. 2º Essa Comissão será responsável por supervisionar, conferir, analisar e julgar os recursos impetrados pelos participantes desse processo seletivo e conferir os documentos informados na inscrição. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 24 de Março de 2021. Ana Paula Benitez Fernandes Secretária Municipal de Educação ANEXO ÚNICO - Resolução nº 32 de 24 de Março de 2021 Presidente da Comissão: Ana Paula Benitez Fernandes Membros: Alessandro Maldonado dos Reis Ana Lucia de Castro Bezerra Angela Fabiane Gubert Aviney Davi Aguilar Souza Elis Regina dos Santos Viegas Jose Sotolani Sobrinho Jouze Kelly Oliveira de Souza Silva Jucicleide Gomes da Silva Luciene Porto Marcia Escobar Alencar Rosimar Marques dos Santos Sabrina Silva Nogueira Sandra Maria Pereira da Silva Resolução nº 155, de 23 de março de 2021. “Regulamenta o Sistema de Registro de Preços – SRP no âmbito da Câmara Municipal de Dourados – Estado de Mato Grosso do Sul, de acordo o artigo 15, inciso II, § 3º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e artigo 11 da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e dá outras providências”. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Vereador Laudir Antonio Munaretto, em conformidade com o art. 20, inciso II, Alínea “m”, do Regimento Interno, faz saber que os Vereadores aprovaram e ela promulga a seguinte Resolução. Capítulo I Do Sistema de Registros de Preços Seção Única Disposições preliminares Art. 1º. As contratações e as aquisições pelo órgão da Administração Pública Municipal Direta Poder Legislativo de Dourados – Estado de Mato Grosso do Sul, quando efetuadas pelo Sistema de Registro de Preços – SRP, ficam submetidas às disposições desta Resolução. Art. 2º. Para os efeitos desta Resolução, são adotados os seguintes conceitos: I - Sistema de Registro de Preços (SRP): conjunto de procedimentos para registro formal de preços, relativos à prestação de serviços e à aquisição, para contratações e fornecimentos futuros; II - Ata de Registro de Preços (ARP): documento vinculativo, obrigacional, que registra os fornecedores, os órgãos e as entidades participantes, os preços e as condições a serem praticados, conforme as propostas apresentadas e as disposições contidas no instrumento convocatório, como compromisso para futura contratação; III - Órgão Gerenciador: órgão responsável pela condução do conjunto de procedimentos do certame licitatório, para registro de preços e gerenciamento da Ata de Registro de Preços (ARP) dele decorrente; IV - Órgão ou Entidade Participante: órgão ou entidade da Administração Pública Direta ou Indireta, que participa dos procedimentos iniciais do Sistema de Registro de Preços e integra a ata de registro de preços; V - Órgão ou Entidade Não Participante - Carona: órgão ou entidade que, não tendo participado dos procedimentos iniciais da licitação, pretende aderir à ARP; VI - Intenção de Registro de Preços (IRP): procedimento prévio, de competência da Câmara Municipal de Dourados/MS (Poder Legislativo Municipal), para registro e divulgação dos itens a serem licitados e para a realização dos atos previstos no inciso III do art. 10 desta Resolução; VII - Aquisição de bens ou contratação de serviços centralizada: de competência do órgão gerenciador e realizada por meio de IRP para atendimento do Poder Legislativo Municipal de Dourados/MS, como um todo; VIII - Aquisição de bens ou contratação de serviços específica: realizada a fim de atender as demandas específicas do órgão ou da entidade, de forma particularizada, conforme competência definida no art. 4º desta Resolução; IX - Aderente de Preços: licitante que adere ao preço registrado para a primeira colocada na licitação; X - Detentor da Ata: licitante que, respeitando a ordem de classificação das propostas e após assinatura da Ata de Registro de Preços, encontra-se apto a fornecer para a Câmara Municipal de Dourados/MS; XI - Administração Pública: órgãos públicos da Administração Direta, Indireta, Autarquias e Fundações; XII - Administração: órgão, entidade ou unidade administrativa pela qual a Administração Pública (Câmara Municipal – Poder Legislativo Municipal) opera e atua concretamente as ações; XIII - Solicitação de Adesão: documento por meio do qual a autoridade competente do órgão ou a entidade solicita a adesão à ARP, em concordância com as condições estabelecidas pelo órgão gerenciador; XIV - Termo de Adesão: instrumento pelo qual o órgão gerenciador autoriza a adesão do órgão não participante. Art. 3º. O Sistema de Registro de Preços será adotado nas hipóteses em que: I - pelas características do bem ou do serviço, haja necessidade de contratações frequentes; II - for conveniente a aquisição de bens com previsão de entregas parceladas ou contratação de serviços remunerados por unidade de medida por postos ou em regime de tarefa; III - for conveniente a aquisição de bens ou a contratação de serviços para atendimento a mais de um órgão ou entidade, ou a programas de governo; IV - quando, pela natureza do objeto ou situação fática, não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração; V - exista expectativa de crédito orçamentário futuro. § 1º Nos casos de contratação por dispensa de licitação em razão do valor ou decorrente de situação de emergência, após a contratação, a autoridade máxima do órgão ou entidade demandante avaliará a conveniência de incluir o bem ou o serviço em futuro registro de preços, a fim de reduzir as contratações diretas. § 2º Com o objetivo de imprimir maior transparência na gestão pública e de sinalizar ao mercado prestador do serviço ou ao fornecedor o potencial de contratação governamental, os setores enviarão ao Setor de Administração Geral a especificação completa dos bens e dos serviços que pretendem adquirir, indicando a quantidade e a periodicidade da aquisição, observado o disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2001, quando diante de despesa decorrente de criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental. § 3º A relação será consolidada por ramo de atividade dos futuros licitantes e publicada no respectivo portal eletrônico. Art. 4º. A Câmara Municipal de Dourados/MS, por intermédio da Presidência, Setor da Administração Geral, Setor de Licitações, Contratos, Convênios e Compras atuarão como setores gerenciadores do Sistema de Registro de Preços - SRP. Art. 5º Atuarão como Órgão Gerenciador do SRP: I - Setor de Licitações, Contratos, Convênios e Compras. Art. 6º. O Sistema de Registro de Preços (SRP) será formalizado observando-se as seguintes etapas: I - planejamento; II - licitação; III – contratação e fornecimento; e IV – gerenciamento. Capítulo II Do Planejamento Art. 7º. A utilização do Sistema de Registro de Preços deverá ser planejada, conforme o tipo de aquisição de bens ou contratação de serviço a ser realizada, podendo se efetivar sob as seguintes formas: I - aquisição ou contratação centralizada, realizada por meio de Intenção de Registro de Preços - IRP, a fim de atender a demandas comuns dos Setores da Câmara Municipal de Dourados/MS; II - aquisição ou contratação específica, realizada a fim de atender a demandas específicas de órgãos e entidades de forma particularizada. Art. 8º. Na hipótese do inciso I do art. 6º desta Resolução, o Setor de Administração Geral é unidade dotada de competência para elaboração do Estudo Técnico Preliminar (ETP) e do Termo de Referência (TR), levando em consideração as informações prestadas pelos Setores da Câmara Municipal de Dourados/MS. § 1º As informações a serem prestadas ao Setor de Administração Geral deverão observar o disposto no inciso III do art. 11 desta Resolução, sendo seu conteúdo de responsabilidade privativa e exclusiva dos setores participantes, não cabendo ao órgão gerenciador adentrar à análise da conveniência, oportunidade e no mérito da escolha do gestor. § 2º Cabe ao Setor de Compras a aprovação do respectivo Estudo Técnico Preliminar (ETP) e do Termo de Referência (TR). Art. 9º. Na hipótese do inciso II do art. 6º desta Resolução, é de competência do órgão participante a elaboração do ETP e do TR, encaminhando-o ao setor gerenciador. § 1º Cabe ao Setor de Administração Geral a aprovação do respectivo TR. § 2º No caso de aquisição ou de contratação específica, cujos setores demandantes sejam os Setores da Câmara Municipal de Dourados/MS, estes serão os responsáveis por toda a fase interna do procedimento licitatório, incluindo a elaboração do ETP e do TR, nos seus respectivos âmbitos. Seção I Das aquisições e contratações centralizadas Art. 10. As aquisições de bens e contratações de serviços centralizadas serão realizadas, por meio do procedimento de Intenção de Registro de Preços, para registro e divulgação dos itens a serem licitados. § 1º O prazo para que os órgãos e entidades manifestem interesse em participar de Intenção de Registro de Preços IRP será de 8 (oito) dias úteis, contados da data de divulgação da IRP no Portal Eletrônico. § 2º A divulgação da intenção de registro de preços poderá ser dispensada, de forma justificada, pelo setor gerenciador. Art. 11. Caberá ao setor gerenciador: RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.380 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2021 I - estabelecer, quando for o caso, o número máximo de participantes na IRP em conformidade com sua capacidade de gerenciamento; II - convocar, por correspondência eletrônica ou outro meio eficaz, os órgãos e as entidades para manifestarem interesse na aquisição de bens, materiais ou de serviços objeto de licitação para registro de preços; III - receber as demandas dos órgãos e entidades da Administração Pública; IV - consolidar as informações relativas às estimativas de consumo e às demandas identificadas encaminhadas pelos órgãos ou entidades que demonstrem intenção na realização ou participação no Registro de Preços, promovendo a adequação dos projetos e das propostas visando à padronização e à racionalização; V - promover atos necessários à instrução processual para a realização do procedimento licitatório; VI - realizar Pesquisa de Preço para identificação do valor estimado da licitação e consolidar os dados das pesquisas de mercado realizadas pelos órgãos e entidades participantes; VII - deliberar quanto à inclusão posterior de participantes que não manifestaram interesse durante o período de divulgação da IRP. Parágrafo único. O setor gerenciador poderá solicitar auxílio técnico aos setores participantes para colaborar na realização dos procedimentos e dirimir dúvidas acaso existentes. Art. 12. Nas aquisições de bens e contratações de serviços centralizadas, em atendimento à convocação do Setor de Administração Geral, caberá aos órgãos e às entidades participantes a manifestação de interesse em participar do SPR, tomando as seguintes medidas: I - garantir que os atos relativos à sua inclusão no registro de preços estejam formalizados e aprovados pela autoridade competente; II - sugerir itens a serem registrados e condições de contratação, quando for o caso; III - encaminhar a estimativa de consumo e o cronograma de consumo ou de contratação, via sistema para envio de documentos oficiais, os quais deverão conter os seguintes elementos: a) justificativa da aquisição do bem ou da contratação do serviço; b) referência a outros instrumentos de planejamento do órgão ou entidade, se houver; c) estimativa das quantidades, acompanhadas das memórias de cálculo e dos documentos que lhe dão suporte; d) público a ser atendido; e) programa, atividade, plano ou ação de governo a ser atendido, se houver; f) identificação do servidor responsável por sua elaboração, com a especificação da matrícula e cargo/função que exerce; g) aprovação da autoridade administrativa competente; IV - tomar conhecimento da ARP, inclusive de eventuais alterações para o correto cumprimento de suas disposições; V - promover consulta prévia perante o setor gerenciador, quando da necessidade de contratação, a fim de obter a indicação dos beneficiários, os quantitativos disponíveis e os preços a serem praticados; VI - precaver-se a fim de que a contratação pelo Sistema de Registro de Preços atenda aos seus interesses, informando ao setor gerenciador eventuais desvantagens dos preços registrados, relativamente a valores praticados no mercado. Parágrafo único. As disposições previstas neste artigo aplicam-se, no que couber, ao órgão não participante. Seção II Das aquisições e contratações específicas Art. 13. Nos casos de aquisições e contratações específicas a que se refere o art. 6º, inciso II, desta Resolução, caberá ao setor gerenciador adotar as seguintes providências: I - receber o estudo técnico preliminar e o termo de referência elaborado pelo órgão; II - promover os atos necessários à instrução processual para a realização do procedimento licitatório, a partir da documentação recebida do órgão solicitante; III - realizar o procedimento licitatório; IV - gerenciar a ARP, realizando o controle de seu saldo e emitindo as ordens de utilização, conforme necessidade do órgão solicitante. Parágrafo único: Nos casos de compras específicas, caberá ao órgão participante encaminhar solicitação de registro de preço, nos exatos termos do disposto no art. 9º desta Resolução. Capítulo III Da Licitação para o Sistema de Registros de Preços Seção I Da realização da licitação Art. 14. A licitação para o Sistema de Registro de Preços – SRP, será realizada nas modalidades: I - concorrência, nos termos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; II - pregão, na forma da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002; § 1º A licitação será realizada pela Câmara Municipal de Dourados/MS, sob sua responsabilidade, precedida de ampla pesquisa de mercado para averiguar a média de preços. § 2º Na hipótese de contratação de serviços especializados, no SRP poderá ser adotada a licitação na modalidade de Concorrência, do tipo “melhor técnica” ou “técnica e preço”. § 3º A adoção do procedimento previsto no § 2º deste artigo deverá ser justificada pelo Setor, quando diante de aquisição ou contratação centralizada, ou pelo órgão ou entidade participante, quando diante de aquisição ou contratação específica. Art. 15. Quando da realização de licitação para a formação do SRP, será possível o agrupamento dos itens em lotes, sempre que comprovado técnica e economicamente viável. § 1º A hipótese de aquisição ou contratação específica, caberá ao órgão gerenciador, mediante ato devidamente motivado, acatar ou denegar as razões apresentadas pelo órgão ou entidade participante, deliberando sobre a subdivisão ou agrupamento dos itens. § 2º No caso de agrupamento de lotes com grupo de itens, deverá o órgão ou a entidade participante solicitar a totalidade dos itens do grupo, respeitadas as proporções de quantitativos definidos na licitação. Art. 16. Quando da realização de licitação para a formação do SRP, para possibilitar maior competitividade, o órgão gerenciador poderá dividir a quantidade total do item em lotes, sempre que comprovado técnica e economicamente viável e desde que observados: I - as condições relativas à quantidade mínima; II - o prazo e o local de entrega dos bens ou da prestação dos serviços. § 1º No caso de serviços, a divisão considerará a unidade de medida adotada para aferição dos produtos e resultados e será observada a demanda específica de cada órgão ou entidade participante do certame. § 2º A comprovação técnica e economicamente viável que trata o caput deste artigo deverá ser justificada pelo Setor, após a realização da pesquisa de preço. Art. 17. Na hipótese de subdivisão de itens ou o grupamento em lotes, não será admitida a contratação, em um mesmo órgão ou entidade participante do certame, de mais de uma empresa para a execução de um mesmo serviço em uma mesma localidade, para fins de assegurar a responsabilidade contratual e o princípio da padronização. Art. 18. Na licitação para Registro de Preços não é necessário indicar a dotação orçamentária, que somente será exigida para a formalização do contrato ou de outro instrumento hábil. Art. 19. As quantidades previstas para os itens com preços registrados poderão ser remanejadas ou redistribuídas pelo órgão gerenciador entre os órgãos participantes do processo licitatório, mediante acordo entre os interessados e autorização das autoridades competentes, observada como limite máximo a quantidade total registrada para cada item. Parágrafo único. Não poderá ser realizado o remanejamento a que se refere este artigo na hipótese de a aquisição de bens ou a contratação do serviço envolver recursos federais. Seção II Das regras gerais do Edital de Licitação para o Sistema de Registro de Preços Art. 20. O edital de licitação para o Sistema de Registro de Preços observará o disposto nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e contemplará, no mínimo: I - os órgãos e as entidades participantes do Sistema de Registro de Preços; II - a descrição do objeto, a especificação dos itens ou dos lotes explicitando o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para a caracterização dos bens ou dos serviços, inclusive definindo as unidades de medida usualmente adotadas; III - a estimativa de quantidades a serem adquiridas, durante o prazo de validade da Ata de Registro de Preços, pelo órgão gerenciador e pelos órgãos participantes; IV - a estimativa de quantidades a serem adquiridas por órgãos não participantes, observado o disposto no § 6º do art. 35, no caso de o órgão gerenciador admitir adesões; V - a quantidade mínima de unidades a ser cotada, por item, no caso de bens; VI - os critérios de aceitação do objeto; VII - o prazo de validade do registro de preço, observado o disposto no art. 29 desta Resolução; VIII - as condições de aceitação do preço unitário admitido para registro; IX - a admissão de cotação de item em quantidade inferior à demandada na licitação, quando não prevista no edital; X - os locais, prazos de entrega, forma de pagamento e, no caso de licitação para prestação de serviços, quando cabíveis, a frequência, a periodicidade, as características do pessoal, dos materiais e dos equipamentos a serem fornecidos e utilizados, dos procedimentos a serem seguidos, cuidados, deveres, disciplina e dos controles a serem adotados; XI - as penalidades aplicáveis no caso de descumprimento de condições estabelecidas no edital e na Ata de Registro de Preços (ARP); XII - os procedimentos para impugnação de preços registrados; XIII - a previsão, quando for o caso: a) de prorrogação da ARP, nos termos do art. 29 desta Portaria; b) para registros de preços de outros fornecedores ou prestadores de serviços, além do primeiro colocado; XIV - o prazo exigido para validade da proposta. § 1º Serão anexados ao edital: I - obrigatoriamente, a minuta da Ata de Registro de Preços - ARP; II - quando for necessário: a) a minuta de contrato; b) o modelo de planilha de composição de preços, para o caso de prestação de serviços. § 2º O edital poderá admitir, como critério para julgamento, o menor preço auferido pela oferta de desconto ou acréscimo sobre tabela de preços praticados no mercado, desde que tecnicamente justificado. § 3º Quando o edital previr o fornecimento de bens ou de prestação de serviços em locais diferentes, poderá ser facultada a apresentação de proposta diferenciada por região, de modo que aos preços cotados possam incorporar custos em função da variação de região ou de localidade. RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.380 05 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2021 § 4º A estimativa a que se refere o inciso IV deste artigo não será considerada para fins de qualificação técnica e qualificação econômico-financeira na habilitação do licitante. § 5º Quando o edital admitir fornecimento inferior à quantidade total requerida pela Administração, poderão ser registrados quantos fornecedores ou prestadores de serviço forem necessários para que, em função das propostas apresentadas, seja atingida a quantidade total estimada para o item ou lote. § 6º Quando o termo de referência ou o projeto básico exigir amostra, o edital deverá prever a solicitação somente do primeiro classificado. § 7º O aviso do edital de registro de preços será publicado na forma prevista na legislação que rege as respectivas modalidades de licitação (concorrência e pregão), podendo, também, ser publicado na imprensa oficial do Estado do Mato Grosso do Sul e da União, se houver interesse na maior divulgação do certame. § 8º O exame e a aprovação das minutas do instrumento convocatório e do contrato e demais anexos serão efetuados exclusivamente pela Procuradoria-Geral da Câmara Municipal de Dourados/MS. Art. 21. Após o encerramento da etapa competitiva, os licitantes poderão reduzir seus preços ao valor da proposta do licitante mais bem classificado. Parágrafo único. A apresentação de novas propostas na forma do caput não prejudicará o resultado do certame em relação ao licitante mais bem classificado. Art. 22. A licitação registrará o menor preço cotado para o item ou o lote do objeto requisitado e classificará tantos fornecedores, dentre os habilitados, quantos sejam os que aceitarem praticar o preço da melhor proposta. § 1º A confirmação de adesão ao primeiro menor preço será consignada em ata da sessão da licitação. § 2º As propostas dos fornecedores habilitados serão classificadas de acordo com a ordem crescente dos preços ofertados nas respectivas propostas apresentadas na ocasião da abertura da licitação por concorrência, decidindo-se eventual empate nos moldes estabelecidos na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e, em se cuidando de Pregão, observando-se o seguinte: I - será divulgada pela imprensa oficial e ficará disponível na internet, durante a vigência da ARP, a indicação dos fornecedores e dos preços registrados; II - será respeitada a ordem de classificação dos licitantes constantes da Ata de Registro de Preços - ARP, segundo as suas capacidades de fornecimento ou de prestação do serviço, para contratação de itens registrados. § 3º Nas licitações para registro de preços, cujas demandas forem agrupadas em itens ou em lotes de um mesmo serviço, o registro será feito com base no menor preço cotado, independentemente do número de itens ou de lotes, da quantidade e da capacidade exigida do prestador. Art. 23. O certame licitatório será homologado, na hipótese de aquisição ou contratação: I – Centralizada e Específica, pelo Presidente da Câmara Municipal de Dourados/ MS. Art. 24. O setor gerenciador, após a homologação da licitação pela autoridade competente delineada no art. 23 desta Resolução, convocará os fornecedores para assinatura da Ata de Registro de Preços - ARP, documento vinculativo obrigacional, no qual constarão os preços a serem praticados, os fornecedores pela ordem de classificação das propostas e das quantidades oferecidas e os órgãos participantes. § 1º Observado o disposto no caput deste artigo, a ARP assinada pelo licitante vencedor, documento de caráter vinculativo obrigacional, terá efeito de compromisso de fornecimento, nas condições estabelecidas no ato convocatório e em seus anexos, pelo prazo de sua validade. § 2º A convocação será feita pelo setor gerenciador, nos termos do art. 4° desta Resolução. Seção III Do aderente de preços Art. 25. Após o encerramento da etapa competitiva, os licitantes poderão reduzir seus preços ao valor da proposta do licitante mais bem classificado. § 1º A apresentação de novas propostas, na forma do caput deste artigo, não prejudicará o resultado do certame em relação ao licitante mais bem classificado. § 2º Para o registro do preço dos demais licitantes, será exigida a análise da habilitação e, em havendo necessidade, da amostra. § 3º Se houver mais de um licitante na situação de que trata o caput deste artigo, a classificação será realizada segundo a ordem da última proposta apresentada durante a fase competitiva. Art. 26. O aderente somente será convocado nos seguintes casos: I - em virtude de pedido de cancelamento efetuado pelo primeiro classificado; II - quando o primeiro classificado solicitar revisão de preço, hipótese em que todos os aderentes serão questionados sobre a manutenção do preço registrado, obedecida à ordem de classificação. § 1º Na hipótese do inciso II do caput deste artigo, caso o aderente, após a manifestação de aceite para assumir o preço registrado, solicite revisão, o órgão gerenciador possibilitará que o primeiro classificado da Ata apresente novo pedido. § 2º O setor gerenciador julgará os pedidos de revisão de preço, observado o disposto no art. 40 desta Resolução, favoravelmente a quem apresentar o menor preço. Seção IV Da ata de registro de preços e da validade da ata Art. 27. Após a homologação da licitação, o registro de preços observará, entre outras, as seguintes condições: I - será incluído, na respectiva Ata de Registro de Preços - ARP, o registro dos licitantes que aceitarem cotar os bens ou os serviços com preços iguais ao do licitante vencedor ou na forma do § 2º do art. 22 desta Resolução, na sequência da classificação do certame e, ainda, apresentar: a) a descrição sucinta do item de material ou serviço, incluindo informações sobre marca e modelo, se houver; b) a quantidade registrada para cada item; c) os preços unitários, totais e globais; d) os respectivos beneficiários, identificados por nome e por CPF ou por nome empresarial e por CNPJ, respeitada a ordem de classificação; e) as condições a serem observadas nas futuras contratações; f) o período de vigência da ARP; g) os órgãos participantes do registro de preços; h) os licitantes que aderirem ao preço, se houver; II - será divulgado, mediante publicação no portal oficial do órgão gerenciador, e ficará disponível durante a vigência da Ata de Registro de Preços - ARP, o preço registrado com indicação dos fornecedores; III - será respeitada, nas contratações, a ordem de classificação dos licitantes registrados na ARP. § 1º A ata da sessão de licitação destina-se ao registro das ocorrências consideradas relevantes durante a realização do certame e deve ser lavrada independentemente da ARP. § 2º O registro a que se refere o caput deste artigo tem por objetivo a formação de cadastro de reserva, no caso de exclusão do primeiro colocado da ata, nas hipóteses previstas nos arts. 42 e 43 desta Resolução. § 3º O órgão gerenciador publicará na imprensa oficial o extrato da Ata de Registro de Preços - ARP, com a indicação do número da licitação em referência, do objeto e do endereço do portal eletrônico da internet, onde poderão ser obtidas informações mais detalhadas da ARP. § 4º Eventuais mudanças na ARP também deverão ser publicadas nos moldes estabelecidos neste artigo, inclusive de beneficiários, de marca, modelo ou de quantitativos dos itens ou de seus respectivos preços. § 5º Não constitui direito do beneficiário da ata o recebimento de comunicação direta. Art. 28. Os órgãos e as entidades participantes da ARP deverão apresentar suas solicitações de aquisição ou de contratação ao órgão gerenciador, que indicará o fornecedor e os preços que serão praticados, obedecida à ordem de classificação. Parágrafo único. A contratação com os fornecedores registrados, após a indicação pelo órgão gerenciador, será formalizada pelo órgão ou entidade solicitante por intermédio de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento hábil, conforme dispõe o art. 62 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Art. 29. O prazo de validade da ata de registro de preços será de até 12 (doze) meses, a contar de sua publicação, incluídas eventuais prorrogações, a critério do órgão gerenciador. § 1º A Administração da Câmara Municipal de Dourados/MS, no caso descrito no caput deste artigo, irá analisar se os preços registrados continuam vantajosos ou se existe demanda para atendimento, ficando a cargo do órgão gerenciador, nas hipóteses de aquisições e contratações centralizadas, e do órgão ou da entidade participante, quando diante de aquisições e contratações específicas. § 2º É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ARP. § 3º A vigência dos contratos, decorrentes do Sistema de Registro de Preços, será definida nos instrumentos convocatórios, observado o disposto do art. 57 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. § 4º Os contratos, decorrentes do Sistema de Registro de Preços, poderão ser alterados, observado o disposto no art. 65 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. § 5º A formalização da contratação, decorrente do SRP, deverá ser assinada no prazo de validade da ARP. § 6º A prorrogação da ARP não implica renovação dos quantitativos registrados. Capítulo IV Da Contratação Seção I Da assinatura da ata e da contratação com fornecedores registrados Art. 30. Homologado o resultado da licitação, o fornecedor mais bem classificado será convocado para, em até 5 (cinco) dias úteis, assinar a Ata de Registro de Preços ARP, podendo o prazo ser prorrogado uma vez, por igual período, quando solicitado pelo fornecedor e mediante amparo de motivo justificado aceito pela Administração Pública Municipal – Poder Legislativo de Dourados – Estado de Mato Grosso do Sul. § 1º É facultada à Administração Poder Legislativo Municipal, quando o convocado não assinar a Ata de Registro de Preços - ARP, no prazo e nas condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado. § 2º A Ata de Registro de Preços - ARP será assinada pelo Presidente do Poder Legislativo Municipal de Dourados/MS conjuntamente com o Setor de Compras e a Empresa Proponente vencedora. Art. 31. A ARP implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, depois de cumpridos os requisitos de publicidade. Parágrafo único. A recusa injustificada de fornecedor classificado em assinar a Ata de Registro de Preços - ARP, dentro do prazo estabelecido no art. 30 desta Resolução, ensejará a aplicação das penalidades legalmente estabelecidas. Art. 32. A contratação com os fornecedores registrados será formalizada pelo órgão ou entidade participante, por intermédio de instrumento contratual, pela emissão de nota de empenho de despesa, pela autorização de compra ou por outro instrumento hábil, conforme o art. 62 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. § 1º Os órgãos ou as entidades participantes do registro de preços deverão instruir seus processos de contratação com, no mínimo, os seguintes documentos: RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.380 06 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2021 I - comunicação interna que solicita a utilização da ata, contendo justificativa da necessidade e demais informações pertinentes; II - autorização do ordenador de despesa III - cópia do edital de licitação e de seus anexos; IV - cópia da Ata de Registro de Preços – ARP; V – cópia do extrato de publicação; VI - cópia do parecer jurídico exarado na licitação; VII - ordem de utilização, devidamente assinada pelo órgão gerenciador; VIII - documento que informe onde será utilizado o produto adquirido; IX - nota de empenho; X - contrato administrativo, ou outro documento equivalente previsto na Lei 8.666/93, se houver. § 2º Eventuais alterações no contrato e nos demais instrumentos referidos no caput deste artigo, obedecerão às disposições contidas no art. 65 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. § 3º A Administração Poder Legislativo poderá aceitar que o beneficiário entregue para o item ou para o lote produto de marca ou de modelo diferente daquele registrado na ARP, por comprovado motivo ou por fato superveniente à licitação e desde que o produto possua, comprovadamente, desempenho e qualidade iguais ou superiores, não podendo haver majoração do preço registrado. Art. 33. Caberá ao órgão participante, ainda, no âmbito da contratação efetivada por meio do SRP: I - designar o fiscal do contrato, a quem compete a verificação da conformidade dos serviços executados ou dos bens entregues com o objeto contratado, nos exatos termos das obrigações contratualmente assumidas, inclusive solicitando aplicação de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, aos fornecedores e aos prestadores de serviço; II - instaurar, no âmbito de suas contratações, procedimento administrativo, em que seja assegurada a ampla defesa e o contraditório, para fins de aplicação de penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado na ata de registro de preços ou do descumprimento das obrigações contratuais, previstas no art. 44 desta Resolução, informando as ocorrências ao órgão gerenciador; III - solicitar uso da Ata de Registro de Preços - ARP ao órgão gerenciador e realizar todos os atos voltados à execução financeira, inclusive relacionados à prestação de contas; IV - requisitar a autorização e o empenho da despesa correspondente aos pedidos de fornecimento ou de contratação, dentro do prazo de vigência da ata; V - controlar os atendimentos de suas demandas por ARP, abrir processo administrativo para juntada de suas solicitações, ordens de utilização deferidas, notas de empenho e notas fiscais emitidas, faturas recebidas e pagas. Parágrafo único. A justificativa quanto à necessidade da contratação é de responsabilidade privativa e exclusiva do órgão participante, não cabendo ao órgão gerenciador a análise do mérito. Art. 34. A existência de preços registrados não obriga a Administração Pública da Câmara Municipal de Dourados/MS a contratar, facultando-se a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, assegurada preferência ao fornecedor registrado em igualdade de condições. Seção II Da adesão à ata de registro de preços Art. 35. Desde que devidamente justificada a vantagem, a Ata de Registro de Preços - ARP, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da Administração Pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador. § 1º Os órgãos e as entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da ARP, deverão consultar o órgão gerenciador da ata para manifestação sobre a possibilidade de adesão, por meio dos seguintes procedimentos: I - comprovar nos autos a vantagem da adesão, observando, inclusive, a compatibilidade entre a demanda do exercício financeiro e a quantidade registrada na ARP; II - encaminhar solicitação de adesão ao órgão gerenciador, com indicação da Ata de Registro de Preços - ARP, objeto de seu interesse e da quantidade a ser contratada, que deverá autorizá-la, exceto na hipótese de extrapolação dos limites previsto nos §§ 5º e 6º deste artigo. III - efetivar a instrução do processo, após a autorização do órgão gerenciador, encaminhando-o ao Setor da Administração Geral para registro, devendo a aquisição ou a contratação ocorrer em até 90 (noventa) dias após a emissão do termo de adesão, observado o prazo de vigência da Ata. § 2º A manifestação do órgão gerenciador de que trata o § 1º fica condicionada à realização de estudo, pelos órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, que demonstre o ganho de eficiência, a viabilidade e a economicidade para a administração da utilização da ata de registro de preços. § 3º O conteúdo do estudo de que trata o § 2º é de competência privativa e exclusiva do órgão ou entidade não participante. § 4º O estudo de que trata o § 2º deverá ser aprovado pelo Setor de Administração Geral e Departamento Jurídico (Procuradoria-Geral), ficando o ato decisório limitado à constatação quanto à comprovação do atendimento do disposto no presente artigo. § 5º Caberá ao fornecedor beneficiário da ARP, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente de adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o órgão gerenciador e os órgãos participantes. § 6º As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere este artigo não poderão exceder, por órgão ou por entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório, registrados na ARP para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes. § 7º O instrumento convocatório deverá prever que o quantitativo decorrente das adesões à Ata de Registro de Preços não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na Ata de Registro de Preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem. § 8º É facultada aos órgãos ou às entidades municipais, distritais ou estaduais a adesão à Ata de Registro de Preços - ARP da Câmara Municipal de Dourados/MS. § 9º Outros entes da Administração Pública poderão, igualmente, utilizar-se da ARP, como caronas, desde que observadas as condições estabelecidas neste artigo. § 10 A responsabilidade do órgão não participante - Carona é restrita às informações que este produzir, não respondendo por eventuais irregularidades do procedimento da licitação. § 11 O órgão gerenciador não responde pelos atos praticados no âmbito do órgão participante e do órgão não participante - Carona. Art. 36. Os órgãos e as entidades da Administração poderão aderir à Ata de Registro de Preços - ARP de órgão ou de entidade de outro Estado, da União, do Distrito Federal e Município, desde que os preços sejam compatíveis com os praticados no mercado e seja demonstrada a vantagem da adesão. § 1º A adesão à ARP, gerenciada por outros Estados, Distrito Federal, Município e União, está condicionada à prévia autorização da autoridade competente do órgão aderente. § 2º A adesão à ARP, de que trata o caput deste artigo, obedecerá às regras que disciplinam o procedimento licitatório que lhe deu origem. Capítulo V Do gerenciamento Seção I Do gerenciamento do registro de preços Art. 37. Ao órgão gerenciador do Sistema de Registro de Preços cabe: I - solicitar à Procuradoria-Geral da Câmara Municipal, estudos para padronização de minutas de Edital, de ARP, Termo de Referência, Projeto Básico, de Termo de Adesão e de Contrato; II - coordenar ações com unidades de outras esferas de governo visando ao registro de preços compartilhado; III - divulgar boas práticas de gestão em Sistema de Registro de Preços (SRP); IV - gerenciar a ata de registro de preços, somente com relação ao saldo da ata e eventuais alterações administrativas; V - gerenciar a ata de registro de preços; VI - conduzir eventuais renegociações dos preços registrados; VII - aplicar, garantida a ampla defesa e o contraditório, as penalidades decorrentes de infrações no procedimento licitatório; e VIII - autorizar, excepcional e justificadamente, a prorrogação do prazo previsto nesta Resolução, respeitado o prazo de vigência da ata, quando solicitada pelo órgão não participante. Seção II Do controle do registro de preços Art. 38. O controle dos preços registrados será realizado: I - pelos órgãos do sistema de controle interno e externo, na forma da lei; II - pelo cidadão e por pessoa jurídica legalmente representada, mediante petição fundamentada dirigida ao gerenciador do registro de preços, e, quando for o caso, aos titulares dos respectivos órgãos participantes e órgão não participante - Carona; III - pelos fornecedores de bens e pelos prestadores de serviços que desejarem, por quaisquer razões, impugnar a ARP. § 1º Serão, sumariamente, arquivadas as denúncias, petições e impugnações anônimas, não identificadas ou não fundamentadas adequadamente, resguardado o direito de sigilo da fonte. § 2º O prazo para apreciação das petições e das impugnações será de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data do recebimento, devendo a decisão ser proferida em igual prazo. Seção III Das regras orçamentárias e de contratação Art. 39. A estimativa de preços para balizar o pregoeiro e a comissão de licitação deverá observar o disposto nas Leis 8.666/93 e 10.520/2002. Seção IV Da revisão de preços registrados Art. 40. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos serviços ou bens registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações junto aos fornecedores, observadas as disposições contidas na alínea “d” do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666, 21 de junho de 1993. Art. 41. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado, caberá ao órgão gerenciador promover as necessárias negociações com o fornecedor, para viabilizar a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado, mediante as providências seguintes: I - convocar o fornecedor primeiro classificado, a fim de estabelecer negociação para redução dos preços originalmente registrados e a sua adequação ao praticado no mercado; II - liberar o fornecedor primeiro classificado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade, se frustrada a negociação com ele intentada; III - convocar os demais fornecedores aderentes ao preço registrado, na ordem de classificação, visando a promover igual negociação. Parágrafo único. A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original. Art. 42. Quando o preço do mercado se tornar superior aos preços registrados e o detentor da Ata de Registro de Preços - ARP não puder cumprir o compromisso inicialmente assumido, o órgão gerenciador poderá: RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.380 07 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2021 I - estabelecer negociação com os classificados visando à manutenção dos preços inicialmente registrados; II - liberar, se ocorrer fracasso na negociação, o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e dos comprovantes apresentados; III - convocar os demais fornecedores, para assegurar igual oportunidade de negociação. § 1º A fixação do novo preço pactuado deverá ser consignada em Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços - ARP, com as justificativas cabíveis, observada a anuência das partes. § 2º O órgão gerenciador deverá decidir sobre a revisão de preços, no prazo máximo de (10) dez dias úteis, salvo motivo justificado no processo. § 3º A critério do órgão gerenciador, as utilizações e as adesões à ata de registro de preços poderão ser suspensas. Seção V Do cancelamento da ata de registro de preços e do registro do fornecedor Art. 43. A Ata de Registro de Preços - ARP será cancelada: I - automaticamente, por decurso do prazo de vigência ou quando não restarem fornecedores registrados; II - por iniciativa do órgão gerenciador, no caso de ocorrer a utilização total dos itens da ata e quando o fornecedor: a) não cumprir as condições da ARP a que estiver vinculado; b) não retirar a respectiva nota de empenho e ou não formalizar o contrato decorrente do registro de preços, no prazo estabelecido, sem justificativa aceitável; c) não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese de apresentar preço superior ao praticado no mercado; d) enquadrar-se nas hipóteses de inexecução total ou parcial do instrumento de ajuste, decorrente do registro de preços, estabelecido no art. 77 e seguintes da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; e) sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei Federal nº 8.666, 21 de junho de 1993, ou no art. 7º da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002; f) por razão de interesse público, devidamente motivado. § 1º O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no inciso II deste artigo será precedido de prévio contraditório e ampla defesa ao interessado, no respectivo processo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da notificação ou da publicação. § 2º O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da Ata, devidamente comprovado e justificado: I - por razão de interesse público; ou II - a pedido do fornecedor. § 3º O cancelamento do registro do fornecedor deverá ser autuado no respectivo processo administrativo que deflagrou a licitação e ensejará o aditamento da Ata de Registro de Preços - ARP que indicará os demais fornecedores registrados e a nova ordem de registro. Seção VI Das sanções administrativas Art. 44. Conforme a infração cometida no Sistema de Registro de Preços, poderão ser aplicadas as seguintes penalidades: I - advertência por escrito, nas faltas leves; II - multa, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato; III - cancelamento do preço registrado; IV - rescisão unilateral do contrato; V - suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública Estadual, por prazo não superior a 2 (dois) anos; VI - declaração de inidoneidade para licitar ou para contratar com a Administração Pública Estadual, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade. § 1º A competência para aplicação de penalidades pelo órgão gerenciador refere se exclusivamente às infrações praticadas durante o procedimento licitatório e em decorrência da formalização da ata de registro de preços. § 2º Cabe ao órgão participante aplicar, garantida a ampla defesa e o contraditório, na forma e no prazo estipulado no § 7º deste artigo, as penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado na ata de registro de preços ou das obrigações contratuais, em relação às suas próprias contratações. § 3º A penalidade prevista no inciso II do caput deste artigo poderá ser aplicada de forma isolada ou cumulativamente com as demais sanções previstas, sem prejuízo da rescisão unilateral do instrumento de ajuste por qualquer das hipóteses prescritas nos artigos 77 a 80 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. § 4º O licitante que apresentar documentos falsos ou cometer fraude fiscal fica sujeito à penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e/ou impedimento de contratar com a Câmara Municipal de Dourados/MS por até 5 (cinco) anos, bem como será descredenciado do Cadastro de Central de Fornecedores da Câmara Municipal de Dourados/MS (Poder Legislativo), sem prejuízo das demais cominações legais, nos termos da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002. § 5º Os procedimentos e a aplicação das sanções de que tratam os incisos III, V e VI deste artigo, serão conduzidos no âmbito do órgão gerenciador. § 6º A aplicação da penalidade prevista no inciso VI do caput deste artigo será de competência exclusiva da autoridade máxima do órgão gerenciador da Ata de Registro de Preços, garantida a ampla defesa, na forma e no prazo estipulado no § 4º deste artigo, podendo a reabilitação ser concedida mediante ressarcimento dos prejuízos causados e depois de decorrido o prazo de sanção, mínima, de 2 (dois) anos. § 7º Ficam garantidos ao fornecedor o direito prévio da citação e de ampla defesa, no respectivo processo, no prazo de cinco dias úteis, contados da notificação. § 8º As penalidades aplicadas serão, obrigatoriamente, anotadas no registro cadastral dos fornecedores deste Poder Legislativo Municipal. § 9º As importâncias relativas às multas deverão ser recolhidas à conta do Tesouro da Câmara Municipal de Dourados/MS, órgão da Administração Direta. § 10. Esgotados os meios administrativos para cobrança do seu valor, a multa será inscrita em dívida ativa. Capítulo VI Das atribuições em relação ao controle externo Art. 45. Para fins de controle externo, atribuem-se as seguintes competências: I - à Câmara Municipal, na condição de condutor da licitação e gerenciador da ata, compete remeter ao Tribunal de Contas do Estado os documentos referentes ao controle prévio e posterior da licitação, inclusive da formalização da ata de registro de preços, das utilizações e adesões, e das alterações posteriores à ata; II - ao órgão gerenciador, compete remeter ao Tribunal de Contas do Estado os documentos referentes ao controle prévio e posterior da licitação e os relativos à formalização da ata de registro de preços, das utilizações e adesões, e das alterações posteriores à ata; III - ao órgão participante compete a remessa da cópia do contrato ou do termo equivalente firmado em decorrência da ata, além dos termos aditivos, de rescisão e execução do contrato. IV - ao aderente de ata compete a remessa dos instrumentos contratuais da adesão à ata de registro de preços, dos termos aditivos, de rescisão e de execução contratual. § 1º A Câmara Municipal, Controladoria Interna, ficará responsável por consolidar os extratos de utilização e de adesão à ata de registro de preços sob sua responsabilidade, encaminhando-os ao Tribunal de Contas. § 2º Os participantes e os aderentes que utilizarem ata de registro de preços respondem pelo encaminhamento dos termos contratuais ou equivalentes que formalizarem e os documentos e informações pertinentes às segundas e às terceiras fases. Capítulo VII Disposições gerais e transitórias Art. 46. Os preços registrados em Ata serão divulgados por meio de publicação no Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Dourados/MS, no endereço eletrônico https://www.camaradourados.ms.gov.br/ Art. 47. Poderão ser utilizados recursos de tecnologia da informação na operacionalização das disposições desta Resolução, bem como para automatização dos procedimentos inerentes aos controles e às atribuições do órgão gerenciador. Art. 48. Poderá ser utilizada senha eletrônica para atendimento a requisições de aquisição de bens ou de serviços, constantes de Atas de Registro de Preços sob a responsabilidade do Setor de Licitação e/ou Compras, assim como nas Compras Diretas. § 1º A senha eletrônica equipara-se à assinatura de próprio punho do agente público responsável pela autorização da aquisição, tem o mesmo valor jurídico probante da assinatura manuscrita e presume-se verdadeira em relação ao seu titular. § 2º Aos agentes públicos responsáveis pela autorização, na forma prevista neste artigo, cabe preservar o sigilo da senha eletrônica, sob pena de responder administrativamente pelo uso indevido da mesma. § 3º As informações dos sistemas eletrônicos utilizados pelos órgãos participantes da Câmara Municipal de Dourados/MS, para efetivar as transações referidas neste artigo, deverão estar protegidas por sistema eletrônico de segurança de dados. Art. 49. Os processos licitatórios realizados por meio de Sistema de Registros de Preços – SRP da Câmara Municipal de Dourados – Estado de Mato Grosso do Sul (Poder Legislativo Municipal), serão regidos por esta Resolução. Art. 50. Esta Resolução entra em vigor a partir desta data. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 23 de março de 2021. Ver. Laudir Antonio Munaretto Presidente da Câmara Municipal RESOLUÇÃO/SEMED n. 31 de 24 de Março de 2021. “Dispõe sobre regularização da vida funcional de Servidores Profissional do Magistério Municipal, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Art. 1º. Lotar para a regularização da vida funcional, conforme justificativa no anexo os Servidores Públicos Profissional do Magistério Municipal. Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do servidor. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 24 de Março de 2021. Ana Paula Benitez Fernandes Secretária Municipal de Educação RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.380 08 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2021 ANEXO – ÚNICO - RESOLUÇÃO N.° 14/2021 SEMED Lotar Alessandra Socorro da Silva - Matrícula n. 114764784-5 – Professora de Educação Infantil, a partir de 03/02/2021, para fins de regularização da vida funcional – Excedente de: E.M. Maria da Rosa Antunes da Silveira Câmara – 04 Horas/Aula Matutino. Para: E.M. Weimar Gonçalves Torres – 04 Horas/Aula Matutino – Vaga Remanescente de Concurso. Lotar Ana Claudia Miranda - Matrícula n. 114764941-2 – Professora de Arte, a partir de 02/03/2021, para fins de regularização da vida funcional – Excedente de: CEIM Recanto Raizes – 02 horas/aula Matutino, Excedente. Para: E.M. Arthur Campos Mello – 02 Horas/Aula Matutino, Vaga Remanescente de Concurso. Lotar Anderson de Oliveira Echeverria - Matrícula n. 114771615-3– Professor de Língua Portuguesa, a partir de 03/02/2021, para fins de regularização da vida funcional – Excedente de: E.M. Neil Fioravanti – 10 Horas/Aula Matutino, sobreposto na vaga de Marlene Elizabete Ribeiro, cedida para SEMAD. Para: E.M. Dom Aquino Correa – 10 Horas/Aula Vespertino – Vaga Remanescente de Concurso decorrente do pedido de vacância de Paulo Cesar Gonçalves, em 04.02.20. Lotar Camila Benites Bieleski Moré - Matrícula n. 114771115-3– Professor de Matemática, a partir de 22/02/2021, para fins de regularização da vida funcional – Excedente de: E.M. Pref. Ruy Gomes – 05 Horas/Aula Vespertino excedente. Para: E.M. Agrotécnica Pe. André Capelli – 05 Horas/Aula Integral – Vaga Remanescente de Concurso. Lotar Dinora Marilan Gubert Ballardin - Matrícula n. 79951-4 – Professor de História, a partir de 23/03/2021, para fins de regularização da vida funcional – Excedente de: E.M. Profª. Maria da Conceição Angélica – 06 Horas/Aula Noturno, em vaga transitória/excedente. Para: E.M. Etalivio Penzo – 06 Horas/Aula Matutino – Vaga Remanescente de Concurso. Lotar Doraci da Luz Gonsalves - Matrícula n. 79211-1 – Professora de Língua Portuguesa, a partir de 03/02/2021, para fins de regularização da vida funcional – Retorno de Licença TIP na E.M. Profª Elza Farias Kintschev Real – 10 Horas/Aula Matutino – Vaga Remanescente de Concurso e na E.M. Profª Elza Farias Kintschev Real –05 Horas/Aula Matutino – Vaga Transitória. Lotar Eliete da Silva Pereira - Matrícula n. 85751-4 – Professora de Matemática, a partir de 03/02/2021, para fins de regularização da vida funcional – Excedente na E.M. Profª Efantina de Quadros – 05 horas/aula Matutino em vaga sobreposta a Gislene Bezerra da Silva, em readaptação de função e na E.M. Loide Bonfim Andrade –05 Horas/Aula Vespertino – Vaga Transitória. Lotar Francielly de Souza Carvalho - Matrícula n. 114766629-2 – Professora de Língua Estrangeira – Inglês, a partir de 23/02/2021, para fins de regularização da vida funcional – Excedente de: E.M. Pref. R0uy Gomes – 02 horas/aula Vespertino, excedente; para: E.M. Dr. Camilo Hermelindo da Silva – 02 Horas/Aula Matutino, Vaga Remanescente de Concurso. Lotar Inaldi Marcia Silva - Matrícula n. 114761324-2 – Professora de Educação Física, a partir de 26/02/2021, para fins de regularização da vida funcional – Excedente de: E.M. Geraldino Neves Correa – 02 horas/aula Matutino Excedente; para: E.M. Pref. Manoel Santiago – 02 horas/aula Matutino, Vaga Remanescente de Concurso. Lotar Juliano Meneghetti Mazzini - Matrícula n. 114762317-4 – Professor de Educação Física, a partir de 23/03/2021, para fins de regularização da vida funcional – Excedente de: E.M. Profª Maria da Conceição Angélica – 04 horas/aula Noturno, vaga Transitória/Excedente; para: E.M. Profª Efantina de Quadros – 04 horas/aula Vespertino, Vaga Remanescente de Concurso. Lotar Katia Regina dos Santos - Matrícula n. 80601-1 – Professora de Anos Iniciais, a partir de 11/03/2021, para fins de regularização da vida funcional – Retorno de Licença TIP para: E.M. Joaquim Murtinho – 16 horas/aula Matutino, Vaga Remanescente de Concurso. Lotar Leonora Alves da Cruz Lima - Matrícula n. 79891-1 – Professora de Educação Infantil, a partir de 03/02/2021, para fins de regularização da vida funcional – Excedente de: E.M. Maria da Rosa Antunes da Silveira Câmara – 16 Horas/Aula Matutino. Para: E.M. Dom Aquino Correa – 16 Horas/Aula Matutino – Vaga Remanescente de Concurso. Lotar Leticia Berloffa Rodrigues - Matrícula n. 114771693-2 – Professora de História, a partir de 22/02/2021, para fins de regularização da vida funcional – Excedente de: E.M. Pref. Ruy Gomes – 03 Horas/Aula Vespertino excedente. Para: E.M. Agrotécnica Pe. André Capelli – 03 Horas/Aula Integral – Vaga Remanescente de Concurso. Lotar Liliany Ferreira Mente - Matrícula n. 114762518-2 – Professora de Língua Portuguesa, a partir de 03/02/2021, para fins de regularização da vida funcional – Excedente de: E.M. Neil Fioravanti – 05 Horas/Aula Matutino. Para: E.M. Aurora Pedroso de Camargo – 05 Horas/Aula Matutino – Vaga Transitória. Lotar Luciane Aparecida Carboni Alonso - Matrícula n. 72151-3 – Professora de Matemática, a partir de 23/02/2021, para fins de regularização da vida funcional de: E.M. Profª Maria da Conceição Angélica – 10 Horas/Aula Noturno, em vaga transitória/excedente. Para: E.M. Weimar Gonçalves Torres – 05 Horas/Aula Matutino, vaga transitória e E.M. Weimar Gonçalves Torres – 05 Horas/Aula Vespertino, vaga transitória. Lotar Luiza da Silva Feitosa - Matrícula n. – Professora de Educação Infantil, a partir de 15/03/2021, para fins de regularização da vida funcional – Excedente de: E.M. Laudemira Coutinho de Melo – 16 Horas/Aula Vespertino, excedente. Para: E.M. Profª Clori Benedetti de Freitas – 16 Horas/Aula Matutino, em vaga remanescente de concurso. Lotar Marcella Giovine - Matrícula n. 114761422-2 – Professora de Arte, a partir de 26/02/2021, para fins de regularização da vida funcional – Excedente de: E.M. Geraldino Neves Correa – 02 horas/aula Matutino, Excedente; e E.M. Geraldino Neves Correa – 02 horas/aula Vespertino, Excedente. Para: E.M. Januário Pereira de Araújo – 04 horas/aula Matutino, Vaga Remanescente de Concurso. Lotar Paulyana Crisanto Goes Rosseto - Matrícula n. 114768023-6 – Professora de Língua Portuguesa, a partir de 03/02/2021, para fins de regularização da vida funcional – Sobreposta de: E.M. Januário Pereira de Araújo – 10 Horas/Aula Matutino – Vaga sobreposta a Edineia Gonçalves de Aguiar Silva, em exercício na Direção Escolar. Para: E.M. Cel. Firmino Vieira de Matos – 10 Horas/Aula Matutino – Vaga Remanescente de Concurso decorrente do pedido de vacância de Edvaldo Teixeira Moraes, a partir de 04.02.20. Lotar Priscila Ruiz Marques Sato - Matrícula n. 114766178-1– Professora de Anos Iniciais, a partir de 03/02/2021, para fins de regularização da vida funcional – Excedente de: E.M. Fazenda Miya – 16 Horas/Aula Matutino. Para: E.M. Clarice Bastos Rosa – 16 Horas/Aula Matutino – Vaga Remanescente de Concurso. Lotar Sandra Mara Brandão Moraes - Matrícula n. 501671-2 – Professora de Língua Portuguesa, a partir de 03/02/2021, para fins de regularização da vida funcional – Excedente de: E.M. Neil Fioravanti – 10 Horas/Aula Matutino. Para: E.M. Agrotécnica Pe. André Capelli – 10 Horas/Aula Integral – Vaga Remanescente de Concurso. Lotar Sheila Marques Oliveira - Matrícula n. 114763831-5 – Professora de Língua Portuguesa, a partir de 22/02/2021, para fins de regularização da vida funcional – Excedente e Sobreposta de: E.M. Januário Pereira de Araújo – 05 Horas/Aula Matutino, sobreposta a Edineia Gonçalves de Aguiar Silva, e exercício na Direção Escolar; E.M. Pref. Ruy Gomes – 05 Horas/Aula Vespertino, excedente. Para: E.M. Cel. Firmino Vieira de Matos, 05 horas/aula matutino – Vaga Remanescente de Concurso e E.M. Dom Aquino Corrêa, 05 horas/aula vespertino – Vaga Remanescente de Concurso. Lotar Silvana Stefanes - Matrícula n. 114772156-1 – Professora de Educação Física, a partir de 03/03/2021, para fins de regularização da vida funcional – Excedente de: CEIM Recanto Raizes – 02 horas/aula Matutino, Excedente. Para: CEIM Profª Argemira Rodrigues Rodrigues Barbosa – 02 horas/aula Matutino, Vaga Remanescente de Concurso. Lotar Simone de Godoy Santana Santos - Matrícula n. 501799-3 – Professora de Língua Inglesa, a partir de 04/03/2021, para fins de regularização da vida funcional – Excedente de: E.M. Francisco Meireles – 04 horas/aula Matutino, Excedente. Para: E.M. Frei Eucario Schmitt – 04 horas/aula Matutino, Vaga Remanescente de Concurso. Lotar Sueli Ortega dos Santos - Matrícula n. 114767925-3 – Professora de Educação Física, a partir de 26/02/2021, para fins de regularização da vida funcional – Excedente de: E.M. Geraldino Neves Correa – 02 horas/aula Vespertino, Excedente. Para: E.M. Profª Efantina de Quadros – 02 horas/aula Vespertino, Vaga Remanescente de Concurso. Lotar Tatiany Franchi Perrupato dos Santos - Matrícula n. 114761632-2 – Professora de Ciências, a partir de 23/03/2021, para fins de regularização da vida funcional – Excedente de: E.M. Profª Maria da Conceição Angelica – 06 horas/aula Noturno, Vaga Transitória/Excedente. Para: E.M. Neil Fioravanti – 06 horas/aula Matutino, Vaga Remanescente de Concurso. Lotar Vânia Romanholi - Matrícula n. 114770329-3 – Professora de Educação Infantil, a partir de 03/02/2021, para fins de regularização da vida funcional – Excedente de: E.M. Laudemira Coutinho de Melo – 04 Horas/Aula Vespertino. Para: E.M. Laudemira Coutinho de Melo – 04 Horas/Aula Matutino – Vaga Remanescente de Concurso. Lotar Vitor Vieira do Nascimento - Matrícula n. 114771572-2– Professor de Educação Física, a partir de 19/02/2021, para fins de regularização da vida funcional – Excedente de: E.M. Fazenda Miya – 04 Horas/Aula Matutino – Excedente. Para: E.M. Profª Iria Lucia Wilhelm Konzen – 04 Horas/Aula Vespertino – Vaga Remanescente de Concurso. RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.380 09 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2021 Lotar Viviane Mantovani Martinês - Matrícula n. 114764907-5 – Professora de Matemática, a partir de 19/02/2021, para fins de regularização da vida funcional – Excedente de: E.M. Neil Fioravanti – 10 Horas/Aula Matutino. Para: E.M. Januário Pereira de Araujo – 10 Horas/Aula Noturno – Vaga Transitória. Lotar Yuriko Sato de Vasconcelos - Matrícula n. 501753-4 – Professora de Anos Iniciais, a partir de 03/02/2021, para fins de regularização da vida funcional – Excedente de: E.M. Profª Efantina de Quadros – 16 Horas/Aula Vespertino. Para: E.M. Profª Efantina de Quadros – 16 Horas/Aula Matutino – Vaga Remanescente de Concurso. Resolução n. Rm/03/499/2021/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal Larissa dos Santos Gomes, matricula 73689912-2 ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente de Núcleo, da Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), para a Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN) a partir de 22/02/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e três (23) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e vinte e um (2021). Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução n. Rm/03/500/2021/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MICAELA RUFINO ZANONATO, matricula 114768350-3 ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente de Núcleo, da Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), para a Secretaria Municipal de Saúde (SEMS) a partir de 23/02/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e três (23) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e vinte e um (2021). Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução n. Rm/03/501/2021/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ZELIA APARECIDA MILANI PARIZOTTO, matricula 114775052-1 ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial II, da Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), para o Gabinete do Prefeito (GAB) a partir de 01/03/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e três (23) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e vinte e um (2021). Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução n. Rm/03/502/2021/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ERIKA FRANCIELLY ALVES DE OLIVEIRA, matricula 114770225-2 ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo, da Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), para a Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ) a partir de 25/03/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e três (23) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e vinte e um (2021). Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lm/03/440/2021/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo MUNICÍPIO), de conformidade com as Leis Complementares nº 107/06 e artigo 9º, §3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com lançamentos no mês de MARÇO/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 25 de março de 2021 Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES ANEXO RESOLUÇÃO Nº. LM/03/440/2021/SEMAD MATRICULA NOME LOTAÇÃO DIAS PERÍODO 114771821-1 ADÃO DE SOUZA GMD 40 11/03/2021 A 19/04/2021 114760599-1 ADEMAR RODRIGUES ALVES SEMED 7 05/03/2021 A 11/03/2021 44261-1 ADEMIR MARTINS GMD 30 09/03/2021 A 07/04/2021 502133-1 ADRIANA CAVALCANTE DE OLIVEIRA SEMED 10 19/02/2021 A 28/02/2021 43731-1 ADRIANO DE SOUZA VALIENTE GMD 86 01/03/2021 A 25/05/2021 114772140-1 ADRIANO FACHIANO RODRIGUES SEMED 8 10/03/2021 A 17/03/2021 11171-1 ALAIDE SOARES DA SILVA SEMED 7 16/03/2021 A 22/03/2021 114765087-3 ALINE MATHEUS COSTA SEMS 10 17/03/2021 A 26/03/2021 83221-2 ALINI APARECIDA DE LIMA NOLASCO SEMED 15 14/03/2021 A 28/03/2021 114772422-1 ALLAN VIEIRA RAIDAN GMD 32 29/03/2021 A 29/04/2021 114765325-11 ANA CAROLINA AZEVEDO BORGES SEMED 7 26/02/2021 A 04/03/2021 114774707-1 ANA CAROLINA STEIN RENESTO SEMS 5 22/03/2021 A 26/03/2021 86881-1 ANA CELIA DA SILVA RODRIGUES SEMS 9 01/03/2021 A 09/3/2021 114764497-1 ANA CYNTHIA RAMOS VIEIRA MACEDO SEMED 30 16/02/2021 A 17/03/2021 114760305-1 ANA NILDA APARECIDA PERITO DA SILVA SEMED 180 04/02/2021 A 02/08/2021 114768172-4 ANA PAULA JORGE DA SILVA FRANCO SEMED 5 07/03/2021 A 11/03/2021 114762595-2 ANDRESSI GOMES DE ALENCAR RAMOS AGETRAN 40 24/02/2021 A 04/04/2021 114771916-1 BRUNA DOS SANTOS SILVA TORRES SEMS 10 19/03/2021 A 28/03/2021 114774923-1 BRUNA LAIS ALCARA DE MORAIS SEMS 9 03/03/2021 A 11/03/2021 114772445-1 BRUNO GONÇALVES AGUILIERI GMD 6 03/03/2021 A 08/03/2021 501964-1 CAROLINA RUIZ BENITO SEMS 10 01/03/2021 A 10/03/2021 149611-4 CARYNE CORREIA DA SILVA MATOS AGEHAB 10 11/03/2021 A 20/03/2021 114765339-2 CATINA ONEDINA BEZERRA DA CUNHA SEMAS 7 22/03/2021 A 28/03/2021 114760976-3 CELIA FERREIRA DA COSTA SILVA SEMS 8 11/03/2021 A 18/03/2021 82631-1 CELINA RAMOS DOS SANTOS BARROS SEMS 7 09/03/2021 A 15/03/2021 826311 CELINA RAMOS DOS SANTOS BARROS SEMS 10 16/03/2021 A 25/03/2021 114769807-1 CLAUDENIR SOARES DE SOUZA SEMAS 7 03/03/2021 A 09/03/2021 114765011-1 CLAUDIA JANAYNA CAROLLO SEMS 14 23/02/2021 A 08/03/2021 114761880-1 CLAUDIA MARIA DE SOUZA SEMED 10 15/03/2021 A 24/03/2021 114772581-1 CLAUDIA OLSEN MATOS PEREIRA FUNED 14 10/03/2021 A 23/03/2021 114766006-1 CLAUDOMIRO TOMAZ DOS SANTOS SEMS 10 19/03/2021 A 28/03/2021 114771972-1 CLEIDE DE FATIMA GUARIZO SEMS 8 05/03/2021 A 12/03/2021 114762021-1 CLEUZA CARREIRO PEREIRA DE OLIVEIRA SEMED 5 14/03/2021 A 18/03/2021 114762021-7 CLEUZA CARREIRO PEREIRA DE OLIVEIRA SEMED 5 14/03/2021 A 18/03/2021 114762479-1 CRISTIANE DE LIMA SILVA SEMS 8 11/03/2021 A 18/03/2021 131061-1 DAUZELY BATISTA DA COSTA SEMAS 5 13/03/2021 A 17/03/2021 43831-1 DENISVALDO RODRIGUES BARBOSA DE SOUZA GMD 30 17/02/2021 A 18/03/2021 114775001-1 DIEGO MACARINE DE OLIVEIRA GMD 12 16/03/2021 A 27/03/2021 43841-1 DIVALDO MACHADO DE MENEZES GMD 14 23/02/2021 A 08/03/2021 114771933-1 DULCINEIA DE ALMEIDA LIMA SEMAS 7 12/03/2021 A 18/03/2021 114771933-1 DULCINEIA DE ALMEIDA LIMA SEMAS 4 19/03/2021 A 22/03/2021 82431-1 EDENILCE MARIA MENEZES DE ALMEIDA SEMS 4 04/03/2021 A 08/03/2021 114766859-1 EDIVALDO CORREA DE OLIVEIRA SEMAS 5 21/03/2021 A 25/03/2021 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.380 10 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2021 RESOLUÇÕES 114766995-1 EDMARI GOMES DA SILVA SEMS 13 02/03/2021 A 14/03/2021 114768275-4 ELENA FLORES FERNANDES SEMED 7 05/03/2021 A 11/03/2021 114771396-1 ELIANE AVELINO DOS SANTOS ORTIZ SEMED 30 11/02/2021 A 12/03/2021 114762082-1 ELIANE GILO DOS SANTOS SEMS 5 10/02/2021 A 14/02/2021 114762118-1 ELIS REGINA LOCATTE MEDEIROS SEMS 15 22/02/2021 A 08/03/2021 114760288-1 ELIS REGINA SILVA PEIXOTO SANTOS SEMS 7 08/03/2021 A 14/03/2021 114764234-1 ELISABETH VITAL LEITE SEMS 5 09/03/2021 A 13/03/2021 114761408-2 ELISIANE NATIVIDADE DE SALES ARAUJO SEMED 12 01/03/2021 A 12/03/2021 114768352-5 ELIZABET TAMIE MIZUGUTI NASU SEMED 21 17/02/2021 A 09/03/2021 130941-2 ELIZANDRA AREVALO MARQUES SEMS 15 15/03/2021 A 29/03/2021 43851-1 ELIZELDA FREITAS DA COSTA GMD 30 18/02/2021 A 19/03/2021 500965-2 ELLEN NEPOMUCENO PEREIRA SILVA SEMS 30 20/02/2021 A 21/03/2021 48191-1 EUCLIDES MAZURKEVITZ GMD 8 12/03/2021 A 19/03/2021 48191-1 EUCLIDES MAZURKEVITZ GMD 6 20/03/2021 A 25/03/2021 43241-1 EURIDES CAMPOS DA SILVA SEMED 27 05/03/2021 A 31/03/2021 22551-1 FABIO AUGUSTO MORENO MURCIA SEMED 45 19/02/2021 A 04/04/2021 114772075-1 FAUSTO TEIXEIRA SEMED 7 17/02/2021 A 23/02/2021 114772075-1 FAUSTO TEIXEIRA SEMED 6 24/02/2021 A 01/03/2021 74351-1 GILBERTO CORREIA PEREIRA SEMED 8 17/03/2021 A 24/03/2021 114771592-2 GISLAINE DE OLIVEIR CORREIA SEMED 10 27/02/2021 A 08/03/2021 114771592-2 GISLAINE DE OLIVEIR CORREIA SEMED 9 09/03/2021 A 17/03/2021 500367-8 ILDA MIYA KUDO SEQUIA SEMED 60 08/03/2021 A 06/05/2021 73689676-2 INGRID FARIAS LEITE BISPO SEMS 7 01/03/2021 A 07/03/2021 63421-1 ITACIANA APARECIDA PIRES SANTIAGO SEMED 60 07/03/2021 A 05/05/2021 89241-1 IVAN DOMINGOS MOURA PEREIRA SEMED 4 09/03/2021 A 12/03/2021 114774628-1 JACQUELINE CRISTINA DOS SANTOS FIORAMONTE SEMS 5 15/03/2021 A 19/03/2021 114771533-4 JANAINA CRISTINA QUEIROZ SEMED 7 02/03/2021 A 08/03/2021 85491-1 JANE DA SILVA LINS SEMED 11 11/03/2021 A 21/03/2021 85491-3 JANE DA SILVA LINS SEMED 11 11/03/2021 A 21/03/2021 39731-1 JANETE CARVALHO DAUZACKER SOTTOLANO SEMED 10 03/02/2021 A 12/02/2021 39731-1 JANETE CARVALHO DAUZACKER SOTTOLANO SEMED 7 18/02/2021 A 24/02/2021 114766466-2 JEAN CARLOS FREITAS DOS SANTOS GMD 4 14/03/2021 A 17/03/2021 114774067-2 JOANA DARC DE LIMA SEMS 4 05/03/2021 A 08/03/2021 114764392-1 JOELCI DEL BOSCO LUGNANI JUNIOR SEMS 15 12/03/2021 A 26/03/2021 501857-3 JOSE ANTONIO OZORIO SEMED 14 20/02/2021 A 05/03/2021 19221-1 JOSE DOS SANTOS DA SILVA AGETRAN 24 12/03/2021 A 04/04/2021 114763121-1 JOSE ROBERTO PEREIRA DA SILVA SEMAD 4 16/03/2021 A 19/03/2021 114765837-1 JUNIOR MERENCIANO REGINALDO DA SILVA SEMED 5 08/03/2021 A 12/03/2021 114764426-1 KEILA ZARATINI SANTOS SEMS 5 07/03/2021 A 11/03/2021 114760001-1 KELI CRISTINA PRETTI BARBOSA DE MATTOS SEMAS 7 22/02/2021 A 28/02/2021 114763920-4 KENIDE DE SOUZA MORAIS SEMAS 7 16/03/2021 A 22/03/2021 89311-1 LAIZ FREITAS DE SOUZA SEMED 15 08/03/2021 A 22/03/2021 73689912-2 LARISSA DOS SANTOS GOMES SEMAD 10 17/03/2021 A 26/03/2021 114771863-1 LEANDRO HISAO MODESTO IKEDA PAULO SEMS 8 12/03/2021 A 19/03/2021 81371-1 LENIZE SOUZA DE OLIVEIRA SEMAD 7 17/03/2021 A 23/03/2021 114771782-1 LIANE DE SOUZA GONÇALVES SEMS 6 16/03/2021 A 21/03/2021 114772490-1 LIGIANE PAVIN LOURENÇÃO SEMED 10 05/03/2021 A 14/03/2021 114762155-2 LINDAURA HERCULANO CAIRES TORRES SEMED 60 18/02/2021 A 18/04/2021 88911-1 LINDINALVA DA SILVA GARCIA SANTOS SEMED 10 18/03/2021 A 27/03/2021 114764282-1 LUCIA PEREIRA SZULCZEVSKI SEMS 30 19/02/2021 A 20/03/2021 39821-1 LUCIANA BARBOSA DA SILVA GAIA SEMED 7 18/03/2021 A 24/03/2021 114761841-2 LUCIANA MAURA DE ALENCAR SEMED 9 01/03/2021 A 09/03/2021 114774152-1 LUCIMAR PEREIRA COSTA JOBBINS SEMS 10 28/02/2021 A 09/03/2021 500938-5 LUIZ EDUARDO GUIMARÃES BARBOSA SEMAS 60 16/02/2021 A 16/04/2021 114766481-1 LUIZ REIS DE FRANCA FILHO SEMS 15 08/03/2021 A 22/03/2021 114761930-1 LUIZA MARTINEZ RIZ SEMED 5 09/03/2021 A 13/03/2021 86811-1 LUZIMARA CAETANO DA SILVA SEMAS 12 12/03/2021 A 23/03/2021 89291-1 MALVINA MARTINS SIQUEIRA SEMSUR 7 12/03/2021 A 18/03/2021 114764300-3 MARA APARECIDA CARDOSO SILVA SEMS 14 09/03/2021 A 22/03/2021 114763714-2 MARCELA GUARIZO DA SILVA SEMED 60 25/02/2021 A 25/04/2021 114763563-2 MARCELO PANSERA SEMS 7 09/03/2021 A 15/03/2021 114769388-2 MARCIA REGINA CARVALHO SEMED 8 05/03/2021 A 12/03/2021 114763665-1 MARCUS HENRIQUE LUCHESE ALVES SEMS 15 15/03/2021 A 29/03/2021 501891-1 MARGARETE LOPES RAMOS LEMOS SEMED 55 03/03/2021 A 26/04/2021 47981-1 MARGARETH CHAVES LOPES GMD 2 12/03/2021 A 13/03/2021 47981-1 MARGARETH CHAVES LOPES GMD 6 15/03/2021 A 20/03/2021 114764501-1 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA I SEMED 7 10/03/2021 A 16/03/2021 114765708-1 MARIA APARECIDA FERREIRA DO NASCIMENTO SEMED 15 11/03/2021 A 25/03/2021 32441-1 MARIA APARECIDA NAZARETH DE OLIVEIRA SEMED 15 15/03/2021 A 29/03/2021 25841-1 MARIA APARECIDA NUNES II SEMED 29 18/02/2021 A 18/03/2021 500999-4 MARIA APARECIDA PAES SEMS 7 27/02/2021 A 05/03/2021 153981-1 MARIA CRISTINA CERVANTES CERVANTES SANTOS SEMED 60 25/02/2021 A 25/04/2021 79861-2 MARIA CRISTINA CHARBEL SEIXAS SEMED 30 23/02/2021 A 24/03/2021 114762093-1 MARIA DE LOURDES ARTUZI SEMFAZ 10 26/02/2021 A 07/03/2021 114761443-2 MARIA DE LOURDES DE ARAUJO LEITE SEMED 6 10/03/2021 A 15/03/2021 86551-1 MARIA PEREIRA DA LUZ SEMED 4 09/03/2021 A 12/03/2021 18561-1 MARIA REGINA PRADO DE AVILA SEMAS 15 15/03/2021 A 29/03/2021 18561-1 MARIA REGINA PRADO DE AVILA SEMS 30 23/01/2021 A 21/02/2021 114765288-2 MARIA ROSA DE LIMA ANDRADE SEMS 60 22/02/2021 A 22/04/2021 501733-2 MARIA ZEFERINA MARIN SEMAS 60 05/03/2021 A 03/05/2021 82901-1 MARIANA DA SILVA BARROS SEMED 4 09/03/2021 A 12/03/2021 82901-1 MARIANA DA SILVA BARROS SEMED 7 15/03/2021 A 21/03/2021 81571-1 MARIANNE SILVA SEMED 15 15/03/2021 A 29/03/2021 150761-3 MARILZA BARBOSA SANCHEZ SEMS 7 08/02/2021 A 14/02/2021 150761-3 MARILZA BARBOSA SANCHEZ SEMS 4 15/03/2021 A 18/03/2021 114765250-3 MARINEY PEREIRA DA SILVA SEMS 7 15/03/2021 A 21/03/2021 114762542-2 MARIZA AIDA SILVA DELGADO SEMED 20 22/02/2021 A 13/03/2021 151161-3 MARLI TEREZINHA RIGOTTI DOS SANTOS SEMS 15 09/03/2021 A 23/03/2021 114762134-1 MARLIEDA TEREZINHA PEREIRA BALBINA SEMED 9 02/03/2021 A 10/03/2021 114772493-1 MARLUCE MARTINS FERREIRA SEMED 60 25/02/2021 A 25/04/2021 129911-3 MARTA DA SILVA SANTOS LEAL SEMS 10 16/03/2021 A 25/03/2021 500933-1 MELISSA AZUSSA KUDO SEMS 15 26/02/2021 A 12/03/2021 502081-6 MICHELE DA SILVA ANTONIO SOUZA SEMED 6 02/03/2021 A 07/03/2021 114771575-3 MIDIA PERERIA CRUZ COSMO SEMED 60 25/02/2021 A 25/04/2021 114774746-2 NAIANE RAQUEL SILVA DOS SANTOS SEMS 10 02/02/2021 A 11/02/2021 114774678-1 NASSER WIENER VASCONCELLOS HADDAD SEMS 15 08/03/2021 A 22/03/2021 89041-1 NEIDE DE LOURDES FERREIRA DE ARAUJO SEMS 13 12/03/2021 A 24/03/2021 114774123-2 NILTO RODRIGUES SEMED 15 24/02/2021 A 10/03/2021 114774700-1 NYCOLLE BUENO GARCIA SEMS 6 22/02/2021 A 27/02/2021 15011-1 ODAIR DE CASSIO AGETRAN 60 17/01/2021 A 17/03/2021 44131-1 OLAVO HENRIQUE DOS SANTOS GMD 8 19/03/2021 A 26/03/2021 114763346-1 PATRICIA CAMARGO FARIAS OKADA SEMS 15 18/02/2021 A 04/03/2021 114762135-1 PATRICIA DOMINGUES DE OLIVEIRA SEMED 7 11/03/2021 A 17/03/2021 81281-1 PAULA CARINE RODRIGUES DE SOUZA FERREIRA SEMED 5 15/03/2021 A 19/03/2021 114770242-2 PAULA NAIARA FRANCA SEMED 10 04/03/2021 A 13/03/2021 24591-1 RAMONA SOUZA GAUNA SEMED 60 05/02/2021 A 05/04/2021 114762109-1 RICELLI PAEL DA COSTA SEMAS 9 02/03/2021 A 10/03/2021 114762670-7 ROSIANE SANTANA ALVES SEMED 10 19/03/2021 A 28/03/2021 114762670-10 ROSIANE SANTANA ALVES SEMED 10 19/03/2021 A 28/03/2021 87081-1 RUTE RODRIGUES GONÇALVES PGM 4 09/03/2021 A 12/03/2021 502190-1 SAMARA DIAS CARVALHO DE ALMEIDA SEMED 5 08/03/2021 A 12/03/2021 502040-4 SANDRA DO CARMO TEIXEIRA FLORENCIANO SEMED 5 20/02/2021 A 24/02/2021 502040-4 SANDRA DO CARMO TEIXEIRA FLORENCIANO SEMED 8 26/02/2021 A 05/03/2021 86631-1 SANDRA MARIA CRAMOLICHE ALMEIDA SEMED 8 10/03/2021 A 17/03/2021 9911-5 SANDRA MARIA MENDES BANHARA SEMED 9 08/03/2021 A 16/03/2021 81781-1 SANDRA MARIA PEREIRA DA SILVA SEMED 6 06/03/2021 A 11/03/2021 114760346-1 SANDRA VIEIRA RIBEIRO SEMED 60 05/03/2021 A 03/05/2021 114760346-2 SANDRA VIEIRA RIBEIRO SEMED 60 05/03/2021 A 03/05/2021 114774769-1 SANDY VANZ SEMS 4 05/03/2021 A 08/03/2021 501632-6 SILVANI VILAR SEMED 7 18/03/2021 A 24/03/2021 114760281-1 SILVIA ALVAREZ VICTOL SEMAS 7 10/03/2021 A 16/03/2021 114761846-2 SILVIA MARA ASSUNÇÃO FERREIRA BARICHELO SEMED 5 15/03/2021 A 19/03/2021 114760705-2 SIMAURA DE FIGUEIREDO VIEIRA PEDROSO SEMS 7 10/03/2021 A 16/03/2021 114765251-3 SOLANGE DE OLIVEIRA SEMS 60 17/02/2021 A 17/04/2021 114775098-1 STIVES MIGLIORINI SEMAD 6 21/02/2021 A 26/02/2021 114764972-9 SUELI APARECIDA CARDOSO AGUAYO SEMED 11 17/02/2021 A 27/02/2021 502054-1 TACIANA BERNARDES DE ASSIS SEMS 8 08/03/2021 A 15/03/2021 114764927-3 TALITA ROLIM DA SILVA SEMAS 4 07/03/2021 A 10/03/2021 114761985-4 TARCISIO MOREIRA SEMED 41 11/03/2021 A 20/04/2021 114761985-2 TARCISIO MOREIRA SEMED 41 11/03/2021 A 20/04/2021 501937-1 TATIANE ICASSATTI DA SILVA CALIXTO SEMS 7 15/03/2021 A 21/03/2021 114771876-1 TATIANE MARTINS GOMES SEMAS 5 03/02/2021 A 07/02/2021 114771876-1 TATIANE MARTINS GOMES SEMAS 12 26/02/2021 A 09/03/2021 34431-1 TERESINHA DE FATIMA FERREIRA SEMS 7 19/03/2021 A 25/03/2021 114764973-2 THAMARA ALVES LEITE SEMED 30 08/02/2021 A 09/03/2021 114764973-11 THAMARA ALVES LEITE SEMED 15 08/02/2021 A 22/02/2021 44201-1 VALDECI DA SILVA GMD 5 19/03/2021 A 25/03/2021 114760299-1 VALDOMIRO DE OLIVERIA SOUZA SEMS 10 22/03/2021 A 31/03/2021 90205-3 VILMA MARIA DE ARAUJO SEMED 2 09/03/2021 A 10/03/2021 90205-7 VILMA MARIA DE ARAUJO SEMED 2 09/03/2021 A 10/03/2021 114775111-1 VIVIAN CARLA KARKLEE SEMS 7 02/03/2021 A 08/03/2021 47631-1 WESLEI HENKLAIN FERRUZZI GMD 4 08/03/2021 A 11/03/2021 44241-1 WILSON BINSFELD GMD 4 10/03/2021 A 13/03/2021 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF Nº 12 – 25 de Março de 2021. Por terem sido ineficazes as tentativas por via postal ou pessoalmente, o Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura de Dourados, no exercício de suas competências e com fulcro nas disposições contidas nos artigos 370, III, e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal – CTM, faz publicar o presente edital para notificar as pessoas relacionadas no Anexo Único deste edital de que constam débitos tributários já lançados e vencidos em suas inscrições no Cadastro de Atividades Econômicas – CAE, conforme Notificações de Débitos e processos relacionados no Anexo Único. Ficam os contribuintes notificados para, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital, efetuar recolhimento espontâneo do crédito tributário (art. 82, I, do CTM) ou parcelamento da dívida, (art. 63, II, do CTM), podendo, no mesmo prazo, interpor recurso contra esta cobrança fiscal, apresentando as razões de direito e de fato com as provas necessárias, protocolizando-o junto ao Departamento de Administração Tributária e Fiscal, na Central de Atendimento ao Cidadão - Av. Presidente Vargas, 425, Centro. Não havendo manifestação do sujeito passivo, os créditos tributários ainda não inscritos em Dívida Ativa serão inscritos e encaminhados para cobrança via ação de execução fiscal (art. 423, 429 e 459, § 2º, do CTM). Norato Marques de Oliveira Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.380 11 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2021 EDITAIS ANEXO ÚNICO Processo nº Número das Notificações de Débitos Número da inscrição no CAE Razão Social CPF/CNPJ Valor Principal (R$) 27.442/2020 383,384,385,386,387,388/2021 1000182913 BRUNO MENDONÇA NUNES DE OLIVEIRA 688.574.891-91 R$ 7.711,19 27.278/2020 148,149,150,151,152,153,154/2021 1000015219 JUCIMAR ANTONIO DELGADO 543.856.871-53 R$ 7.707,66 EDITAL Nº 05/2021/SEMED DECISÃO DE RECURSOS - PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Tornar Público as decisões proferidas pela Comissão do Processo Seletivo Simplificado, regulamentada pela Resolução n. 163 de 26 de novembro de 2019, aos recursos interpostos pelos candidatos contra o Edital n. 03/2021/SEMED, de 18 de Março de 2021, de acordo com o Anexo I desse edital. Dourados, 24 de março de 2021. Ana Paula Benitez Fernandes Secretária Municipal de Educação EDITAL Nº 06/2021/SEMED CLASSIFICAÇÃO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO REGULAMENTADO PELO EDITAL Nº 01/2021/SEMED, PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES. A Prefeitura Municipal de Dourados no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município. R E S O L V E: Tornar público, a classificação final do resultado do processo seletivo simplificado, regulamentado pelo EDITAL Nº 01/2021/ SEMED, de 09 de março de 2021, destinado à contratação temporária de professores, da rede Municipal de Ensino de Dourados. Dourados, 25 de março de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município Ana Paula Benitez Fernandes Secretária Municipal de Educação ANEXO I NOME RECURSO CLAUDIA RUIZ PEREIRA INDEFERIDO GLAUCIA CARDOSO DE SOUZA BRIGNONI DEFERIDO JUNIOR DE SOUSA LIMA DEFERIDO KARIN MASSIRER DEFERIDO LORRAINE MARTINS GEROTTO DEFERIDO LUCIMARA GOMES DOS SANTOS DEFERIDO MARIA APARECIDA GELAIM DA ROCHA DEFERIDO MARIA IDALINA MACEDO MOREIRA DEFERIDO MARGARETE DIAS DA SILVA SANTANA DEFERIDO ROSIMEIRE ARGUELHO DE ARAUJO FERREIRA DEFERIDO ROZALINA AMORIM DE AZEVEDO DEFERIDO SILVIA MAYARA PIRES SANTANA INDEFERIDO SILVAVA BARLATTI DINIZ DEFERIDO Classificação Processo Seletivo Professores 2021 ESCOLA URBANA LICENCIATURA: ARTE - DISCIPLINA: ARTE CLASS. NOME CPF IDADE PONTUAÇÃO 1 PAULO HENRIQUE ROSEGHINI DOS SANTOS ***.3141100-** 29 72 2 FERNANDA RAMOS DA SILVA ***.6967122-** 30 67 3 PAULA GAÚNA SENA BRITO ***.8157168-** 33 55 4 MARIELLE DUARTE CARVALHO ***.2552191-** 38 49 5 AUZENIA DO PRADO OLIVEIRA ***.0953149-** 51 47 6 ZILDA MARIA FERNANDES DE SOUZA ***.9922120-** 48 47 7 JULEIDE TODESCATO CAVALHEIRO ***.3095149-** 46 47 8 MARIA JOSE DA SILVA DE ANGELO ***.5142172-** 44 47 9 MARILENE DA SILVA ***.5237134-** 44 47 10 ROSYMEIRE MATEUS SILVESTRIN VICENZI ***.6001950-** 44 47 11 VERÔNICA FERNANDES GUABIRABA ***.3490100-** 43 47 12 NAIR SANTOS MACHADO SILVA ***.8671168-** 43 47 13 MEIRE HELEN DOS SANTOS LIMA ***.4413191-** 40 47 14 ADRIANA DOS SANTOS DA SILVA ***.4273191-** 40 47 15 JULIANA DELALIBERA MARTINS ***.1509115-** 39 47 16 CRISTIANA APARECIDA BENEDETTI ***.7020191-** 37 47 17 TALITA AVALO DOS SANTOS NASCIMENTO ***.0889181-** 36 47 18 CRISTINA DOS REIS GOMES ***.6978177-** 36 47 19 MIRELA DA SILVA DIAS ***.2882120-** 29 47 20 JADE SIMONE LEITE GARCIA ***.0148124-** 29 47 21 AMANDA BRASILEIRO CABRERA ***.6356108-** 25 47 22 MARIA JOSÉ LEITE DA SILVA ***.9827191-** 47 46 23 ALESSANDRA ROSA DE LIMA ***.9357134-** 38 46 24 MARIA APARECIDA DOS SANTOS FERNANDES ***.4884172-** 39 45 25 HELOIZA PALMEIRA DE BRITO CHIARE ***.0292187-** 39 44 26 REGINA APARECIDA MARTINS PECORARI FELICIANO ***.1190129-** 31 44 27 JULIANA SERAFINI KOLLING ***.9921070-** 39 43 28 ANDREIA PEREIRA ROMÃO VEIGA ***.5834133-** 41 42 29 SUELI BORGES DE JESUS ***.8441153-** 55 40 30 CIRLEY ESPINDOLA ***.8476172-** 56 39 31 JAQUELINE ELIZABETE BEZERRA DE MENEZES STEFANE ***.6281168-** 48 39 32 JOSE MARTINS RAMOS NETO ***.7967889-** 27 39 33 ÉVELYN CRATIU DA SILVA ***.6631100-** 26 39 34 MAYARA ALICE BARBOSA ***.0757820-** 32 38 35 NEUSA CABRINI NOZAKE ***.8410159-** 66 37 36 LEONIR DA SILVA OLIVEIRA ***.7384187-** 61 37 37 MARINALVA DOS SANTOS PRATES ***.4809149-** 53 37 38 LUCIANA MARIA DOS SANTOS ***.7162187-** 41 37 39 JOSÉ ALEXANDRE FERREIRA DA COSTA ***.8324000-** 34 37 40 JANINE CHAVES FUMAGALLI ***.0743195-** 30 37 41 JAYNE ZANON MARTINS ***.6413140-** 27 37 42 CRISTIANE RODRIGUES DE SOUZA MELGAREJO ***.1048937-** 26 37 43 CLEONICE THEODORO DE ALENCAR SERAFIM ***.7824187-** 52 36 44 ELIANA RAMOS GUEDES OTA ***.7749234-** 52 36 45 ANA PAULA MARCOS DE SOUZA CANDIDO ***.8474191-** 39 36 46 SIMONE DOS SANTOS RAMOS ***.3743104-** 48 35 47 LUCIANE BARBOSA DE MELO ***.6527104-** 39 35 48 DANIELI CAZINI DE ALMEIDA ***.6807106-** 28 35 49 MARILZA DIAS DOS SANTOS ***.3971168-** 47 34 50 SUZANA NERES DOS SANTOS ***.7184100-** 25 34 51 DIVANETE MELLO DE ALMEIDA LEITE ***.1738191-** 55 32 52 VANESSA BRIDA MARTINS ***.8173152-** 38 32 53 MARIA APARECIDA PEREIRA DE SOUZA ***.6001149-** 41 31 54 ADRIANA FERNANDES HELENO ***.8091167-** 33 31 55 ROZALINA AMORIM DE AZEVEDO SANTOS ***.0755100-** 45 30 56 ELIVIANE VAZ DOS SANTOS GALDINO ***.8780134-** 39 30 57 ANA CAROLINA LIMA ***.0026113-** 36 30 58 SÔNIA SANTIAGO DAS CHAGAS. ***.3899115-** 49 29 59 FÁTIMA ANDRADE DE ARAUJO ***.9797100-** 43 29 60 SILVANA FERREIRA DA SILVA MARQUES ***.6751134-** 39 29 61 PAULO HENRIQUE PORTO ***.5029181-** 31 29 62 JAQUELINE DA CRUZ OLIVEIRA ***.2611120-** 30 29 63 RAQUEL DUARTE DA SILVA ***.3009157-** 30 29 64 LUIZ ANTONIO PEREIRA BANHETI ***.4820104-** 29 29 65 CHRYSTIANNE AREVALOS TEIXEIRA DO PRADO ***.3075120-** 43 28 66 ADRIANO ALVES COSTA ***.7591172-** 38 27 67 VANUZA SAES ZARZUR ***.1887115-** 51 26 68 ELZA ALVES PEREIRA BONFÁ ***.9515134-** 47 26 69 KEYLA MARQUES RODRIGUES ALMEIDA ***.3625120-** 38 25 70 JULIANA VIANA MIRANDA MONTEIRO ***.7149193-** 32 25 71 ANA PAULA GALDINO DA SILVA ***.7760107-** 24 25 72 VITÓRIA MARIA BARBOSA ***.0401187-** 55 24 73 MARIA CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE ***.9850182-** 47 24 74 ELENA MARQUES VARGAS TEIXEIRA ***.6538159-** 41 24 75 SANDELY ELIS CAMPIDELLI MARINHO ***.8687144-** 31 24 76 LETICIA FRAGNAN CRISTOFARI ***.3745170-** 24 24 77 ROSEMARY FIGUEIREDO ***.2230163-** 59 23 78 HAROLDO DE BARROS LOPES ***.6334115-** 48 22 79 LUCIANA CASTRO RODRIGUES BEZERRA ***.9311100-** 38 22 80 VIVIANE CRISTINA GONÇALVES RODRIGUES DA SILVA ***.3069161-** 36 22 81 EDNEIDE GONÇALVES SANTANA ***.0175134-** 40 21 82 TÁRSILA BONELLI CALEGARI PAULINO ***.2231191-** 38 21 83 RODRIGO CARDOSO DOS SANTOS ***.0323151-** 32 21 84 CELESTINA MILITÃO ***.1143149-** 57 19 85 JOSIANI NÓIA DE ANDRADE RODRIGUES ***.9110472-** 49 19 86 ROSANA MARQUES DA SILVA ***.1002105-** 32 19 87 CALISE MARIANE DA SILVA OLIVEIRA ***.5982144-** 30 19 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.380 12 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2021 EDITAIS 88 MARCELO BATISTA PRESTES ***.6899121-** 28 19 89 ODULIO ROMERO GONÇALVES ***.9924123-** 28 19 90 GUSTAVO CARNEIRO GONÇALEZ ***.4798179-** 26 19 91 ALEX ALVES DA SILVA ***.2200156-** 25 19 92 LUANA RAFAELA RODRIGUES ***.0468164-** 25 1 93 ZUMILDE APARECIDA MARQUES DE ARAUJO DOS REIS ***.4274134-** 59 18 94 JOYCE REGINA MATOSO SOBRINHO ***.1792100-** 33 18 95 EVAIR JOSE DOS ANJOS SILVA ***.7111136-** 26 18 96 MÁRCIA DE PAULA VARGAS RODRIGUES GOMES ***.5653129-** 26 18 97 ÉVELI MONIQUE SCHAEDLER ***.6687162-** 23 18 98 CRISLAYNE RODRIGUES SILVA ***.9146187-** 42 17 99 JAMIL JUNIOR VERÓN RODRIGUES ***.2975165-** 26 17 100 CLARICE PERES DA SILVA ***.1609153-** 43 16 101 SILVIA LETICIA RODRIGUES DE AMORIN ***.5342134-** 40 15 102 ALAN AGUIAR SILVA ***.1616823-** 28 15 103 CICERA JACINTO DA SILVA ***.2423120-** 50 14 104 ELLEN CARIM BRUSCHI ***.7485191-** 50 14 105 IVONETE LOURENÇO DE OLIVEIRA COSTA ***.0999848-** 45 14 106 JEFERSON HUGEN ***.6131960-** 31 14 107 DANIELE MARQUIOR ***.9877104-** 31 14 108 BIANCA MARCHETTO ***.6534175-** 30 13 109 NADIANE ELOISA CORDEIRO ***.1912188-** 35 11 110 JOISCE DIAS ***.6330805-** 34 11 111 ÉRICA RODRIGUES PAVÃO ***.7554199-** 23 11 112 TATIANE MULATO CALABREZ FREITAS ***.5714837-** 44 10 113 LUCILEA FERNANDES MENDES ***.1314100-** 44 10 114 ADRIELE MACAHADO ***.5139103-** 30 10 115 DANIELA TOBIAS GABIATTI ***.1609129-** 25 10 116 PAULO DE ALENCAR SERAFIM ***.1963104-** 53 8 117 SANDRA REGINA GOMES DE CASTRO ***.8397168-** 40 8 118 CRISTIANE PEDROSO CUSTÓDIO ***.4409110-** 33 8 119 MAYARA BONATO RADER ***.5866185-** 21 8 120 MARCOS ROBERTO MORALI MARIN ***.0676835-** 45 6 121 MARIA FERNANDA COSTA ***.0025845-** 24 6 122 ESTER DE OLIVEIRA BAPTISTA VASCONCELOS ***.3252819-** 52 4 123 ROMÁRIO GONÇALVES HILÁRIO ***.1284176-** 26 4 124 JOAO DIAS DA MOTA NETO ***.4390114-** 25 4 125 KEROLLAY SANABRE COSTA ***.2605186-** 23 2 126 CLAUDIA DE SOUZA GONÇALVES NABHAN ***.2032187-** 41 1 127 ELIANE LABS DE MORAES PALOMBO ***.2248827-** 45 0 128 RAIQUE DE MOURA DIAS ***.7964113-** 27 0 129 CINTIA MIRANDA DOS SANTOS ***.5429158-** 26 0 LICENCIATURA: CIÊNCIAS BIOLÓGICAS - DISCIPLINA: CIÊNCIAS CLASS. NOME CPF IDADE PONTUAÇÃO 1 ELIANE FERREIRA DE SOUZA ***.9513115-** 44 76 2 ANA ISABEL SOBREIRO ***.1536985-** 31 74 3 ANDRÉIA ALVES SOARES ***.4323191-** 43 72 4 ELIZANGELA LEITE VARGAS ***.5466172-** 43 69 5 ANGÉLICA MENDONÇA ***.2026148-** 30 66 6 ELAINE NOVAK ***.2935913-** 35 65 7 ALESSANDRA OLIVEIRA DA SILVA ***.0384182-** 34 65 8 LUCILENE FINOTO VIANA ***.4820110-** 39 64 9 RAFAELLA CAROLINE BERNARDI MARCHIOTTI ***.6666905-** 35 61 10 LORENA PASTORINI DONINI ***.7862004-** 41 60 11 KAMYLLA BALBUENA MICHELUTTI ***.5140132-** 30 60 12 AMANDA MARTINS QUEIROZ ***.1070110-** 30 59 13 DENISE SGUARIZI ANTONIO ***.4651149-** 32 56 14 MICHELE APARECIDA DOS SANTOS NOBREGA ***.0673156-** 30 56 15 GABRIELA DOS SANTOS NOVAES ***.9729187-** 39 55 16 SANDRA VERZA DA SILVA ***.1498153-** 42 53 17 SARA JANE MARSOLA ***.6394999-** 30 51 18 JULIELEN ZANETTI BRANDANI ***.3219143-** 29 50 19 KARLA DE OLIVEIRA MUNARIN ***.7340102-** 34 49 20 FERNANDA PINTO ***.9064990-** 39 48 21 EVÂINI OSTAPENKO BONINI ***.1847115-** 45 47 22 JOICE MARIA TONANI TRENTIN ***.8766873-** 38 47 23 CAMILA FERNANDA OLIVEIRA SOUZA ***.4143133-** 31 47 24 PAULA VANESSA SOUZA RIZZO ***.1202140-** 35 46 25 VANUSA RODRIGUES HORAS ***.4842115-** 42 45 26 FELIPE VARUSSA DE OLIVEIRA LIMA ***.8942875-** 36 45 27 IVANA FERNANDES DA SILVA ***.6426681-** 34 45 28 MICHELE CASTRO DE PAULA ***.6140199-** 33 45 29 MÁRLON CÉSAR PEREIRA ***.6407120-** 31 45 30 ELLEN PATRICIA DE SOUZA ***.5380143-** 31 45 31 DINORAH MACH VAZ DE LIMA ***.4765102-** 31 45 32 ELIETE ZORZAN FERREIRA ***.8843813-** 49 44 33 DAYANE CALDEIRÃO PEREIRA ***.8702190-** 29 44 34 BIANCA GABRIELI MARAFIGA ***.3519903-** 35 42 35 JACKSON LUIZ DE ARAUJO ***.8869161-** 36 39 36 MARIZA CUNHA DE LIMA ***.9912159-** 34 38 37 ANGELA MARIA DA SILVA ***.3446149-** 49 37 38 PATRICIA PEREZ MACHADO ***.5598187-** 38 32 39 FERNANDO FIDELIS RIBEIRO ***.6153187-** 48 30 40 EVANIR DA SILVA MARTINS CARVALHO ***.7218115-** 48 28 41 ADALBERTO VILLALBA MEZACASA ***.7421139-** 32 28 42 CRISTIANO RAMOS GONÇALVES ***.3431180-** 28 28 43 GIZELLY PEREIRA RODRIGUES FURTADO ***.2321187-** 44 27 44 OLIVIO ALVES DE MELO JUNIOR ***.8620159-** 39 27 45 ANA KELLY DE SOUZA PEREIRA ***.1930144-** 37 26 46 BRUNO MOURA BEZERRA ***.1571198-** 32 26 47 ROSEMERI TEREZINHA PRESTES HOFMANN ***.9518068-** 45 25 48 LUCLENE DOS SANTOS ROSA ***.3260119-** 33 25 49 SÍLVIA STARLEY MIRANDA SILVESTRE ***.8737348-** 26 25 50 WÁLLAS MATOS CERQUEIRA ***.1190788-** 25 25 51 CARLA BRAUN ***.9091134-** 38 24 52 NASH HASHIMITSU LEMOS DA COSTA BORTOLUZZI ***.6520220-** 34 24 53 AVANDETE ISAIAS DE SANT ANA CESCO ***.5060189-** 31 24 54 MIRIAN SILVERIA DE SOUZA ***.5286143-** 33 23 55 TATIANE MELO DA SILVA TAGO ***.1660138-** 32 22 56 CINTYA VIANA ROQUE DOS SANTOS ***.6120166-** 33 21 57 PEDRO CRUZ DE OLIVEIRA JUNIOR ***.2595819-** 34 20 58 DAYANA ALVES DA SILVA CUNHA ***.4784145-** 32 20 59 JULIANA TEIXEIRA DA SILVA ***.3749174-** 31 20 60 EMILY SOARES PEREIRA ***.1245175-** 28 20 61 ELIZETE CAVALCANTE DE SOUZA VIEIRA ***.5998140-** 26 20 62 LOURDISLENE BRAGA COSTA ***.3350144-** 47 19 63 VANIA HARTHCOPF DE OLIVEIRA ***.0977165-** 30 19 64 MATHEUS ALVES CARLOS ***.0497845-** 25 19 65 JOICE KELLEN VENTURA DOS SANTOS ***.0112103-** 23 19 66 SUÉLLEN CRISTINE DOS SANTOS LIGERON ***.1235146-** 22 19 67 JUDITE MARIA KOCH SCHAEDLER ***.6533904-** 50 18 68 PATRICIA AMORIM QUEIROZ ***.6054153-** 41 18 69 JOICEQUELE ALVES DUARTE ***.5462195-** 30 18 70 MARIA JESSICA PEREIRA VITURINO ***.7487175-** 27 18 71 VIRGINIA GRANJA DOS SANTOS ***.8548149-** 49 16 72 KAMYLA CHAVES CORDEIRO ***.1230126-** 31 16 73 ELIVELTO DA SIVA CAVALCANTE ***.6825199-** 28 16 74 ADRIÉLI OLIVEIRA DOS SANTOS DE CARVALHO ***.5596141-** 26 16 75 ALMIR GONÇALVES LEITE ***.6008175-** 28 15 76 VILMA DE FÁTIMA AGUIAR CARBONARO ***.0039104-** 41 14 77 ROSANGELA DE SOUZA BITENCOURT ***.5001120-** 42 12 78 LORELAY AZAMBUJA DE MONTE CRISTO ***.2250104-** 48 11 79 JANE BATISTA DE OLIVEIRA ***.4166137-** 31 10 80 ALINY COELHO DA SILVA ***.7360167-** 29 10 81 MARCIA CAVALHEIRO MARTINS ***.3963107-** 24 10 82 BIANCA BONI DIAS ***.5650106-** 24 10 83 EDLAINE PEDROSO DE QUEIROZ ***.1310125-** 47 8 84 EDLAINE PEDROSO DE QUEIROZ ***.4542840-** 47 8 85 TATIENE MENDONÇA ZENNI ***.6182185-** 32 8 86 LORENA ARAUJO FROIO ***.1108194-** 28 8 87 VINICIUS DE SOUZA MACHADO ***.4740169-** 27 8 88 GABRIEL BARBOSA COSTA ***.7642184-** 26 8 89 BRUNO HENRIQUE FEITOSA ***.8195945-** 24 8 90 JESSICA DE ARAUJO ESPINDOLA ***.2689103-** 28 7 91 DARA DO NASCIMENTO SILVA ***.0285140-** 23 4 92 LEANDRO LOPES MIRANDA ***.7506181-** 27 2 93 LUCIANE MEDIANEIRA DOS SANTOS GOMES ***.5374091-** 43 0 94 MARCIO RODRIGUES DA SILVA ***.1504109-** 35 0 95 SIMONE DE SOUZA MAROPO ***.4992109-** 34 0 96 PAULO ROBERTO LICHT KEMPER ***.5349192-** 33 0 97 DHEMES FLIVER DE RAMOS ***.2013194-** 33 0 98 ALINE GISELE BRONZATTI CAPISTANA ***.4095113-** 33 0 99 RENY DA SILVA RODRIGUES ***.1714809-** 32 0 100 PAULA CAROLINE RUMIATTO REIS ***.4131197-** 32 0 101 ANDERSON SANTOS DE JESUS ***.3853108-** 32 0 102 ISABELLE DE ALMEIDA MONACO ***.1600117-** 31 0 103 ANA BEATRIZ DE SOUZA CORADIM ***.7588163-** 29 0 104 MAISA ALMEIDA DOS SANTOS ***.8253180-** 28 0 105 ELIZABETH ROCHA CORREA ***.4917193-** 28 0 106 ADRIELLY MAIA TORRES ***.2513192-** 27 0 107 PATRICIA DE CASTRO MORAIS ***.1579199-** 27 0 108 FABIANE CASSARI DE OLIVEIRA ***.2947116-** 26 0 109 KALINE GAUNA DA SILVA ***.4163193-** 26 0 110 MATHEUS FERRAZ ESCOBAR ***.3457110-** 25 0 111 TIELI OLIVEIRA TRINDADE ***.6005141-** 25 0 112 HÉLINA DOS SANTOS NASCIMENTO ***.5531190-** 24 0 LICENCIATURA: EDUCAÇÃO FÍSICA - DISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA CLASS. NOME CPF IDADE PONTUAÇÃO 1 LARISSA ***.8287108-** 26 80 2 KAIO DA SILVA BARCELOS ***.0088154-** 30 67 3 ANDRE LUIS SILVA ***.2722153-** 41 56 4 EDUARDO OLIVEIRA COSTA ***.4839153-** 44 54 5 ALINE PEREIRA DE HOLANDA ***.0827149-** 41 49 6 MARIA APARECIDA SILVA DOS SANTOS ***.8694120-** 60 47 7 MARINEI CRISTINA SUGUIURA MENDES ***.4897100-** 51 47 8 ADRIANA DA SILVA LIMA ***.5909168-** 40 47 9 DÉBORA FABIANA SOARES DE OLIVEIRA YASSUDA ***.8990106-** 38 47 10 THAIS RODRIGUES MACHADO ***.7293195-** 24 47 11 FLAVIO CAMILO DE ALMEIDA ***.6313104-** 48 43 12 VANESSA OLIVEIRA DA SILVA COELHO ***.5045168-** 47 43 13 CICERA DOS SANTOS MARCONDES ***.8255120-** 53 42 14 SUELEN MAIARA MEDEIROS DA SILVA ***.0812196-** 30 41 15 CARLOS ALBERTO PEREIRA ***.7089168-** 44 40 16 FERNANDO DE MOURA PEREIRA ***.7463102-** 37 40 17 ANTONIO FRANCISCO GOMES DA SILVA ***.1919153-** 52 39 18 VENILDA MENDES PEREIRA ***.1676823-** 45 39 19 MÁRIO ANDREYS GUIMARÃES STRUZIATO ***.8914115-** 43 39 20 ADRIANA SIQUEIRA FRANCO CORREIA ***.5295191-** 39 39 21 JOYCE ALVES TORALES ***.6694180-** 33 39 22 JANAINA SALGUEIRO DA SILVA ***.4512197-** 33 39 23 CLAUDIA APARECIDA RIBEIRO CHAVES DE OLIVEIRA ***.7344127-** 32 39 24 WILLIAN RAMOS CABRAL ***.7375162-** 29 39 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.380 13 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2021 EDITAIS 25 LECIANI BATISTA CARNEIRO EMILIANO ***.7339149-** 40 38 26 RENATA AVELINO DOS SANTOS ***.9329168-** 40 38 27 NELSON DALBOSCO ***.1856115-** 50 37 28 SANDRA AGUIAR MACEDO ***.7503100-** 49 37 29 MARCIA ALVES DE OLIVEIRA ***.8172053-** 43 37 30 ROBSON RUIS CARDOSO ***.3692153-** 42 37 31 ELIANE DA SILVA PEREIRA BRAGAGNOLLO ***.9139134-** 37 37 32 ERIKA CHAVES FUMAGALLI DALBOSCO ***.2300129-** 36 37 33 THIAGO BRAGAGNOLLO PARANHOS ***.7370160-** 33 37 34 ELENICE GENES ***.9581172-** 45 36 35 CARLA REGINA LOPES ***.5559134-** 39 36 36 GETULIO GILBERTO GEWEHR ***.5214049-** 59 35 37 LENEILDA FERREIRA DA CRUZ ***.5324120-** 42 35 38 LEANDRO FERREIRA DA SILVA ***.4082168-** 35 35 39 DANIEL RAMON ***.4670186-** 34 35 40 JUNIOR GOMES CAMILO ***.6963157-** 32 35 41 JÚNIOR MOREIRA BRITO ***.1944189-** 32 35 42 PAULO HENRIQUE DIAS DE ALENCAR ***.6337164-** 32 35 43 SIDNEI FERREIRA ROCHA ***.6460197-** 45 34 44 LUIZ GUSTAVO TOLEDO DE PAULA ***.0617155-** 24 34 45 RENATA RODRIGUES DE BRITO ***.4689104-** 50 33 46 ANDREIA BORGES FEITOSA ***.1128100-** 32 33 47 IVONEI PEREIRA DE ASSUNÇÃO ***.6368127-** 29 33 48 VANIA PINHO DE OLIVEIRA ***.1605120-** 41 32 49 KARLOS ROBERTO DA SILVA ***.8609149-** 41 31 50 MARCOS NOLASCO LEITE ***.9464144-** 32 31 51 DAWISON FREITAS MARQUES ***.2145188-** 29 30 52 NIVALDO MESSIAS DA SILVA ***.3789172-** 55 29 53 VALDENÉIA PATRÍCIA DA SILVA ***.4782168-** 50 29 54 OSVALDO MENDES PEREIRA ***.1429191-** 49 29 55 WANIA REGINA ARANDA DA SILVA ***.9374153-** 48 29 56 FABIO ALEXANDRE CARAVANTE ***.7900115-** 47 29 57 ELIANA PARDO LIMA ***.6135104-** 43 29 58 TANIA INSAURALDE SANABRIA ***.2217104-** 39 29 59 SERGIO BRAZILIANO FERREIRA ***.9722100-** 38 29 60 FERNANDO DUARTE GUERRA BAGORDACHE ***.1314168-** 38 29 61 DIEGO APARECIDO DE LIMA ***.4949111-** 34 29 62 ÉVERSON PEREIRA GOMES ***.0185160-** 34 29 63 JONATHAN ALEX ESPINDOLA HERMES ***.9117173-** 30 29 64 THAISE DE SOUZA OLIVEIRA ***.4891167-** 30 29 65 PAULA SPESSOTO SILVA ***.7393111-** 24 29 66 HENRIQUE RODRIGUES PEREIRA ***.0953141-** 22 29 67 EUDES FERNANDES DOS SANTOS ***.6265191-** 43 28 68 DANIELLE EDIVANI VERGUTZ MONTEIRO ***.1408198-** 30 28 69 ALDEMIR FERREIRA DE CARVALHO ***.9604187-** 49 27 70 GUILHERME MILITÃO PEREIRA ***.2294102-** 27 27 71 CATIUCIA SOUZA DOS REIS COSTA ***.1079154-** 41 26 72 ELIANE REGINA POÇAS ***.4680120-** 40 26 73 ANA CRISTINA DE SOUZA XAVIER ***.2021130-** 34 26 74 ROGÉRIO DA SILVA BORGES ***.7363166-** 29 26 75 MILLENI GUARIZO SANTOS ***.5352117-** 28 26 76 CONSTANCIA DE ARAÚJO DONATO ***.8260146-** 28 26 77 JULIANA DO NASCIMENTO LIMA ***.0694112-** 25 26 78 RAISSA LUANA BATISTA MELO ***.8819105-** 23 26 79 MARCOS DA SILVA ***.9784168-** 44 25 80 JUCILEIDE BEZERRA DA COSTA PIVETA ***.1206187-** 39 25 81 KATIUSCE DE SOUZA FREITAS ***.0901120-** 37 25 82 BIANA ROQUE DE VASCONCELOS ***.3838190-** 35 25 83 ARLEI FERREIRA RAMOS ***.8628129-** 27 25 84 LUANNA SANTOS PEREIRA ***.1929157-** 24 25 85 FABÍOLA ANDRADE INSFRAN ***.0726100-** 22 25 86 MARCOS DOS SANTOS ***.3785115-** 48 24 87 MARCIO RODRIGO GOMES SIVIERO ***.9070106-** 38 24 88 EDSON VEGA XIMENEZ ***.5406194-** 35 24 89 PAULA DAISA DA SILVA ***.7928979-** 25 24 90 ALINE FUSGHEIRA PEREIRA ***.7827158-** 23 24 91 ANA PRISCILA CAYRES DE OLIVEIRA ***.7938197-** 31 23 92 RAYANNE QUÉREN SOUZA DOS SANTOS ***.4403181-** 24 23 93 GUTEMBERG UDSON FERREIRA VASCPNCELOS ***.9414187-** 51 22 94 CASSIO DINIZ SILVA ***.8309122-** 27 22 95 VÂNIA DE SOUZA BARROS MENDES ***.4556153-** 40 21 96 ESTELA FLORENTINO ***.1492121-** 36 21 97 GILMARA DOS SANTOS FURQUIM VIDAL ***.6301662-** 36 21 98 DENISE CAMINHA DIAS ***.1795164-** 34 21 99 EDNA SALES PIRES ***.3051149-** 59 20 100 WANDERLEI OLIVEIRA DOS SANTOS ***.7733149-** 43 20 101 ANA CAROLINA RANZI ***.5277101-** 27 20 102 DOUGLAS RIBEIRO DA SILVA ***.2076117-** 23 20 103 MARCELO FERNANDES DE OLIVEIRA ***.3811100-** 48 19 104 MICHELLE CAVALCANTE PEREIRA SHIMURA ***.4751168-** 40 19 105 DANIEL CHAGAS SILVEIRA ***.0241187-** 38 19 106 ANDERSON ALVES MORALES ***.3302146-** 36 19 107 WESLEY SILVEIRA DE SOUZA ***.9013123-** 34 19 108 CRISTIAN FERNANDO PINHEIRO ***.2590119-** 28 19 109 PAULO CESAR ALVES DO AMARAL FILHO ***.3106123-** 28 19 110 MARIANNE SOARES DE LIMA ***.2283184-** 27 19 111 CLEBSON VLEASQUE NOGUEIRA ***.0065110-** 27 19 112 JEFFERSON DA SILVA ***.1749100-** 24 19 113 ALEXSANDRA BELIDO MOURÃO ***.9672116-** 24 19 114 OLIVAR JUNIOR SOARES ESCOBAR ***.3130164-** 21 19 115 GIOVANA MARQUES DA SILVA ***.4972156-** 21 19 116 HELOISA MOREIRA KRUGER ***.6268949-** 50 18 117 MARCOS ANTONIO FERREIRA DE MORAIS ***.7532172-** 48 18 118 PAULO PEREIRA DE ALMEIDA ***.2798978-** 44 18 119 ELISÂNGELA LOUREIRO PORTINHO FRAZÃO ***.5533104-** 40 18 120 ADRIANO DA SILVA AVILA ***.8439153-** 38 18 121 ANDERLYNE MARQUES CAETANO LAZZARETTI ***.8799124-** 37 18 122 FABIANO DE SOUZA SALINAS ***.0250137-** 36 18 123 FERNANDO FERNANDES DA ROSA ***.9317109-** 29 18 124 RAQUEL CARDOSO SANTANA ***.9326114-** 24 18 125 ANDRESSA ROSA BATISTA ***.6785123-** 22 18 126 ELCIMAR DOS SANTOS COSTA ***.5418380-** 35 17 127 IASMINE SUELEN CERQUEIRA KELBERT ***.8357706-** 34 16 128 MARCIANA CASTANHARO PEGORARI MORAES ***.9748106-** 31 16 129 ANA KELLI SORRILHA COLMAN ***.7684127-** 24 16 130 BARBARA BEATRIZ VILAR ***.2215136-** 23 16 131 PAULO SÉRGIO FOGAÇA ALMEIDA ***.1435136-** 23 16 132 FABIANE ALVES BARBOSA ***.1203153-** 39 15 133 MARCELA CAETANO DE MELO ***.3277184-** 38 15 134 GEOVANA NONATO COREZOLLA ***.7406141-** 24 15 135 ULISSES GUIMARÃES SANCHES ***.7765145-** 23 15 136 JOSINEIDE DOS SANTOS FLEXA ***.1682151-** 22 15 137 SANDRA FRANCISCA COELHO GUCCIONE ***.9815120-** 46 14 138 JOSEMAR CARDOZO COELHO ***.6727115-** 45 14 139 DANIEL RODRIGO CAMPOS DA SILVA ***.5141108-** 33 14 140 TALISSON HENRIQUE FERREIRA ***.7507169-** 23 14 141 ODETE GOMES PEREIRA YULE ***.7475104-** 50 13 142 ELISABETE PETRY SUTEL ***.5460172-** 47 13 143 LARISSA DE SOUZA HEICHEBERG ***.4283184-** 24 13 144 ANDREIA SILVA COSTA ***.4658153-** 46 12 145 RICARDO CLEITOM PICCOLI ***.4554153-** 41 12 146 GEFRANCE CARLA XAVIER MARTHOS ***.9110149-** 41 12 147 AMAURI SANTANA PAULOVIC ***.0585841-** 31 12 148 MONIQUE DE ASSIS COELHO VILHALVA ***.1666143-** 28 12 149 WANIO CESAR LUNA ***.2660149-** 41 11 150 SILVANA DA SILVA SANTOS OLIVEIRA ***.2636191-** 40 11 151 DIANNA BROCHADO BAPTISTELLA DE MOURA ***.6053702-** 37 11 152 ALLAN DECIAN CARVALHO ***.2547190-** 36 11 153 BRUNO VINICIUS DE PAULA MELO ***.4635190-** 28 11 154 VICTOR DIAS GOMES DOS SANTOS ***.8463121-** 24 11 155 MATHEUS DE OLIVEIRA LIMA ***.8719174-** 22 11 156 ROSIMARIO ALGRANDIO LOVEIRA ***.8960115-** 46 10 157 CRISTIANE LÚCIA ROMEIRA ***.4324172-** 43 10 158 SIMEI SILVA NETO ***.9310144-** 42 10 159 ELISABETE VARGAS DE SOUZA ***.7059134-** 41 10 160 MÁRCIO DANTAS DE SOUZA ***.7167167-** 35 10 161 WESLEY RICARDO MARTINS ***.3024195-** 34 10 162 HENRIQUE MAIA BEZERRA ***.7009118-** 33 10 163 LUAN PEIXOTO SILVA ***.3882176-** 31 10 164 ROBERTO ALVES MEDEIRO ***.1933144-** 31 10 165 MARIANE PENZO ***.9151157-** 23 10 166 GEOVANE FERNANDES DOS SANTOS ***.1123130-** 21 10 167 GABRIEL RODRIGUES PEREIRA ***.1843873-** 26 9 168 IGOR STEFANES FRANÇA NASCIMENTO ***.6656146-** 25 9 169 ROGER MARQUES DO NASCIMENTO ***.4035134-** 24 9 170 MILTON ISAMO OKAZACHI ***.1078900-** 62 8 171 WALDEIR BELARMINO DA SILVA ***.1546149-** 44 8 172 WELLINGTON DOS SANTOS ***.9564150-** 36 8 173 GUILHERME FRANÇA DOS SANTOS ***.5566180-** 28 8 174 AUGUSTO ARÉVALO ***.5100124-** 28 8 175 ALEXANDRE HENRIQUE DOS SANTOS DE SOUZA ***.0736108-** 26 8 176 PAMELA FORMAGIO DE ALMEIDA ***.3871166-** 20 8 177 CLEBER PEREIRA MACHADO ***.4466150-** 33 7 178 MATEUS SANTANA VALADARES ARMOND ***.2846123-** 28 7 179 JULIAN CAROLINE BATISTA DA SILVA ***.5270114-** 21 7 180 LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA ***.4279187-** 47 6 181 RAFAÉLA MARCOMINI VILELLA ***.9579140-** 29 6 182 LUIS HENRIQUE ALVES DE ARAUJO ***.3245100-** 24 6 183 ANA BEATRIZ ROZEGHINI FERREIRA ***.7205109-** 22 6 184 BRUNO PEREIRA DOS SANTOS ***.3226100-** 36 5 185 LAYNARA LARREA MIRANDA ***.3684106-** 30 5 186 MARCIO SILVEIRA GOMES ***.0022104-** 28 5 187 VITOR PAES DIAS FERNANDES ***.9084198-** 25 5 188 ANA KAROLINA GUERRA DA SILVA ***.0911166-** 23 5 189 ISMAEL FELIPE DA SILVA ***.2661129-** 35 4 190 ANNA CLAUDIA SOUZA MENDES ***.3022144-** 34 4 191 IARA GONÇALVES PRUDÊNCIO ***.5473195-** 25 4 192 PEDRO HENRIQUE ROCHA LIMA ***.3623183-** 21 4 193 TIAGO OLIVEIRA TINEU ***.6801169-** 29 3 194 MAISA VALERIA BRITO FIGUEREDO ***.9058194-** 27 3 195 VIVIAN INEZ BATISTA ARAUJO ***.2744216-** 31 1 196 CLENILZA REGINA LEITE OLIVEIRA ***.9092168-** 54 0 197 ELISA NOVAES NUNES DE LIMA ***.8920100-** 52 0 198 JOSIMAR FORMIGONI DA SILVA ***.0740104-** 48 0 199 CÉZAR DE SOUZA FIGUEIREDO ***.0007187-** 46 0 200 AMARANTE FERREIRA LIMA ***.4190182-** 46 0 201 ROSENI DOS SANTOS OLIVEIRA DE ANDRADE ***.9724104-** 45 0 202 FLAVIO HENRIQUE PRADO SOARES ***.3475191-** 42 0 203 LUCIANO LIMA DE CARVALHO ***.1779154-** 41 0 204 MELISSA ***.3055191-** 40 0 205 ALEXSANDRO NORATO DA SILVA ***.0436115-** 39 0 206 JOSÉ CARLOS DOS SANTOS SILVA ***.9655130-** 38 0 207 LUIZ CARLOS RIQUELME OGEDA ***.9550134-** 37 0 208 FERNANDA DE SOUZA FIGUEIREDO ***.9172168-** 37 0 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.380 14 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2021 EDITAIS 209 PAULO ROBSON DE ALENCAR ***.7852179-** 36 0 210 LUZIA GONÇALVES DE ASSUNÇÃO DOS SANTOS ***.0348127-** 35 0 211 EZEQUIEL PEDROSO MIRA ***.5709194-** 34 0 212 MURILO SANTOS LEITE ***.2954167-** 33 0 213 MAILING FRANCISCA TEODORO FERREIRA ***.1883111-** 32 0 214 ROBERTO CARLOS RAMIRES DELGADILHO ***.3161175-** 31 0 215 DANIELA SANTOS COUTINHO ***.0720101-** 31 0 216 RAFAEL VICENTIN LIMA ***.9005150-** 30 0 217 RAFAEL SILVA MOREIRA ***.1350147-** 30 0 218 BRUNA IGNÊS RANZI DOS SANTOS ***.4781143-** 29 0 219 JULIANA CARDOSO LOPES ***.6156100-** 29 0 220 RAFAEL ALVES DA SILVA ALENCAR ***.8659108-** 29 0 221 HUDSON TEIXEIRA DOS SANTOS ***.6398190-** 28 0 222 JÉSSICA MACENA PEREIRA ***.3831190-** 28 0 223 LUCIANO DE PAULA SOUZA ***.3199196-** 27 0 224 LEANDRO MOREIRA FARIAS ***.2545108-** 27 0 225 CAMILA DE CARVALHO CAMPOS FLORES ***.0788187-** 27 0 226 POLIANA DE LIMA MARIANO ***.4451169-** 27 0 227 GABRIEL PARISI BARROS ***.2091192-** 26 0 228 LAIANE DOS SANTOS BARRIOS ***.6081136-** 26 0 229 BRUNO OLIVEIRA COSTA JIMEZ ***.2697116-** 25 0 230 BRUNO ESPINDOLA PASSOS ***.1063103-** 24 0 231 EVERTON DA SILVA ALVES ***.7721112-** 24 0 232 MARYELLY ADRIANA PEREIRA SOARES ***.9468199-** 24 0 233 EDUARDO JANUARIO VALDEZ DA ROSA ***.0296181-** 21 0 LICENCIATURA: GEOGRAFIA - DISCIPLINA: GEOGRAFIA CLASS. NOME CPF IDADE PONTUAÇÃO 1 ALEX TORRES DOMINGUES ***.3026115-** 37 92 2 VLADIMIR APARECIDO SORANA DOS SANTOS ***.9436181-** 36 72 3 FELIPE KEVIN RAMOS DA SILVA ***.4136205-** 26 55 4 JEDERSON HENRIQUE PEDROSO MARTINS ***.0961165-** 31 49 5 GUILHERME AURÉLIO CRESTANI MAGALHÃES ***.4663910-** 32 47 6 CRISTIELLE LISSONI DA COSTA ***.2848101-** 34 46 7 SHIRLEY DA SILVA MATIAS ***.2258191-** 54 42 8 FÁBIO ESCOBAR RODRIGUES ***.5571178-** 33 42 9 DANIELLI MANFRÉ DA SILVA ***.2022145-** 30 42 10 JESSICA APARECIDA DE AVILA FOLLMANN ***.5620920-** 26 40 11 AILSON BARBOSA DE OLIVEIRA ***.2609821-** 40 39 12 ROSANE GONÇALVES COSTA OZORIO ***.8998193-** 38 39 13 GESLIANE SARA VIEIRA CHAVES ***.7406128-** 30 39 14 CRISTIANO ALMEIDA DA CONCEIÇÃO ***.1754155-** 34 37 15 ALLISON CESAR MARTINS SOUZA ***.6990150-** 29 37 16 LUCIMEIRE BRANDÃO CARLONGA DE AQUINO ***.3110144-** 46 35 17 MIDIANE SCARABELI ALVES COELHO DA SILVA ***.0588610-** 31 35 18 MAISA COFANI AMADOR ***.8056157-** 27 34 19 LILIANE PEDROSO MIRA DOS SANTOS ***.0478194-** 40 33 20 ANTÔNIO LUIZ MORAIS DOS SANTOS ***.2028116-** 36 33 21 MARLI AVELINO DOS SANTOS ***.5703162-** 34 33 22 LUCAS FREDERICO ORTIZ PANIAGUA ***.4133151-** 26 33 23 JUSARA ALVES PEREIRA ***.7179120-** 46 32 24 JOSÉ GERMANO DA SILVA FILHO ***.6190853-** 67 29 25 AILTON SILVA LIMA ***.7841190-** 24 29 26 SERGIO RICARDO FERNANDES ZANCHETTA ***.2799115-** 47 25 27 IVANA CRISTINA ALVES ***.9608922-** 32 23 28 WILLIAN MILHORANÇA PERÍCOLO ***.8982110-** 28 23 29 LILIAN GONÇALVES DE SOUZA ***.3033134-** 41 21 30 LUIS HENRIQUE DIAS ROCHA ***.3371106-** 24 21 31 HELEN CÁSSIA REINALDO ***.1957118-** 32 20 32 DAVID ADER SANTOS LOURENÇO ***.7001160-** 29 20 33 CHARNEIRA DOS SANTOS LIMA ***.2990253-** 33 19 34 YURI GABRIEL VIEIRA ALÉM ***.1445100-** 25 19 35 BRUNA CONCEICAO DE SOUZA ***.8690788-** 39 18 36 JANETE GUARISSO DE SOUZA. ***.5189104-** 39 17 37 GENY GOMES DE ANDRADE OLIVEIRA ***.4093172-** 57 14 38 ELISANDRO SANGALLI ***.2078115-** 42 14 39 JOÃO EVALDO GHIZONI DIETERICH ***.0449109-** 29 14 40 GLAUCIA RODRIGUES VIEIRA ***.9426150-** 37 13 41 DANUBIO MUZZI MEIRA ***.6233187-** 55 11 42 MARIELI BELMONTE MORAES ***.7742112-** 37 11 43 LUCIENE HORTENCIO DA CRUZ DE JESUS ***.8914469-** 40 10 44 JONATAS RODRIGUES DOS SANTOS ***.9796104-** 39 10 45 LUIZ ANTONIO CIRNE DE OLIVEIRA ***.6938195-** 37 9 46 ANA LÚCIA MATOS MARQUES ***.1021135-** 36 8 47 SIMARA RODRIGUES ANDRADE ***.6327160-** 32 8 48 ALICE CLAUDINA DE SOUZA ***.1745111-** 30 8 49 ANTONIO GOMES LEITE ***.9971102-** 26 6 50 ALAN DIEGO DA SILVA PEREIRA ***.2138105-** 29 3 51 WESLEY LUAN MARIANO RODRIGUES ***.5788156-** 24 3 52 DIONE DE FARIA ANDRADE ***.2899161-** 33 1 53 NANCI MELO ASSIS ***.5767446-** 38 0 54 ADRIANO DUARTE SEGOVIA ***.6692168-** 38 0 55 ADRIANO SOUZA PEREIRA ***.5486149-** 37 0 56 DANIELA LEDUINO ***.8504101-** 32 0 57 THAMIRES TRINDADE MONTORO ***.0052105-** 28 0 58 HENRIQUE RIBEIRO DIONIZIO ***.1789123-** 26 0 59 FERNANDO FIGUEIREDO AGUILLERA ***.9779192-** 26 0 60 ELAINE KETELIN PINTO LUZ ***.9270251-** 24 0 61 KAREN MIYASATO RIBEIRO ***.2562198-** 22 0 LICENCIATURA: HISTÓRIA - DISCIPLINA: HISTÓRIA CLASS. NOME CPF IDADE PONTUAÇÃO 1 MAIARA LAÍS PINTO ***.6782907-** 34 82 2 CLAUDIANI FERREIRA DA CUNHA RODELINI ***.4894153-** 44 67 3 JOÃO FLORES ***.1390163-** 46 65 4 ZULMÁRIA IZABEL DE MELO SOUZA TARGAS ***.6673100-** 38 64 5 DAIANE LIMA DOS SANTOS ***.1166107-** 29 55 6 MONIQUE FRANCIELLE CASTILHO VARGAS ***.5332176-** 34 53 7 MARISTELA FARIAS DE FREITAS ***.7019134-** 38 47 8 JANE SOARES MATOSO ***.9578100-** 41 46 9 MÁRCIO JOSÉ DE OLIVEIRA ROCHA ***.7995172-** 41 42 10 FELIPE MEGEREDO CORRÊA ***.6965187-** 37 39 11 KÁTIA ALINE DA COSTA ***.2347120-** 32 39 12 AMILTON FREITAS GARCIA ***.0190115-** 49 34 13 JOSÉ MARIA FERREIRA ***.6690147-** 41 34 14 SILVIA REGINA CORREA E SILVA ***.8046104-** 45 33 15 DJALMA LINO GONÇALVES ***.6321990-** 34 30 16 JOSÉ MOREIRA SILVEIRA ***.7354115-** 48 29 17 ORDILÉIA APARECIDA MOREIRA NUNES ***.8125194-** 31 29 18 JAKELINE JULIÃO DA SILVEIRA ***.8072152-** 38 28 19 MARCELA PRENDA TEIXEIRA ***.0410141-** 25 28 20 OSMAR PALMA LOPES JÚNIOR ***.6090179-** 34 26 21 ANA GONCALVES SOUSA ***.8905381-** 31 26 22 THAYS RIBEIRO DE LIMA SANTANA ***.4067181-** 24 26 23 MAURO LUGO ***.0430110-** 42 25 24 FERNANDO SANTOS MACIEL ***.6173175-** 37 25 25 SANTIERRE LUIS KREWER SOTT ***.0611127-** 33 25 26 MARLEIDE DUARTE DE SOUZA NIZ ***.4030172-** 54 24 27 ANDRÉIA BARBOSA MACEDO MEIRELES ***.7965168-** 46 24 28 LEONARDO CONCEIÇÃO GOMES SERAFIM ***.7424170-** 22 24 29 LEILA CRISTINA NOLASCODOS SANTOS ***.6959104-** 51 22 30 RAFAEL LEONEL CAIRES ***.8927182-** 34 22 31 CARINA BEZERRA SANTOS ***.1154103-** 25 22 32 MIRIAN ASSUNÇÃODE OLIVEIRA ***.5713104-** 51 21 33 CRISTINA PAULA PEREIRA ***.0740164-** 45 21 34 ANDREIA PAULA SILVA BOSIO ***.2233134-** 42 21 35 DIEGO ABELINO JOSÉ MAXIMO MOREIRA ***.9534188-** 33 21 36 CRISTIANE DE ALMEIDA SANTOS ***.5226816-** 30 21 37 ANTONIO JOSÉ DOS SANTOS ***.9481100-** 51 20 38 AMANDA SENA PERES PESSOA ***.8851820-** 29 20 39 STHEFANY DE SOUZA RIBEIRO ***.3370157-** 29 20 40 MAYARA RAMOS ORTLIEB ***.6458125-** 27 20 41 LOURDES OLIVEIRA COUTO BARBOSA ***.8411836-** 60 19 42 NELI LUIZA DE ANDRADE ALENCAR ***.6735187-** 41 19 43 JOÃO OTÁVIO DUARTE FARIAS ***.5314180-** 26 19 44 FERNANDA DALMAZO GARCIA ***.3589186-** 25 19 45 THIAGO DA SILVA MELLO ***.1858195-** 24 18 46 ANA LUIZA GUIMARÃES SANCHES ***.7764173-** 21 18 47 ELY BETIO BARBOSA ***.7516187-** 47 17 48 ADRIANO RODRIGUES ***.0635158-** 36 16 49 MAITÊ FABRO MACENA ***.9389185-** 22 16 50 DEISIMAR DE LMA BRITO ***.5691187-** 53 15 51 LEANDRO SILVA BARRETO ***.6888134-** 37 15 52 FATIMA APARECIDA DA SILVA ***.4936172-** 55 14 53 WANDERNILZA GONÇALVES VIEIRA ***.2963115-** 49 14 54 ROSA SANTOS DE LIMA MENDONÇA ***.1062149-** 46 14 55 LUCAS AOKI AGUILERA ***.4312176-** 31 14 56 ALEX SANDRO GIRALDELO DOS SANTOS ***.3357138-** 28 14 57 ROSMARI TEREZINHA MONTEPÓ PEREIRA ***.8594100-** 57 12 58 ARLINDO LOURENCO DA SILVA JUNIOR ***.1318150-** 37 12 59 LEISE REGINA DE SOUZA VIEIRA ***.5787115-** 48 11 60 OLINDA MENDONZA TEIXEIRA ***.6108115-** 55 10 61 SÓCRATES BENITES DE OLIVEIRA ***.1082120-** 42 10 62 FÁBIO ARAUJO GOMES ***.6849187-** 41 10 63 JOSÉ MAURO DE SOUZA ***.3263153-** 36 10 64 MARILA BARNET LINO ***.9813839-** 33 10 65 MARIA CAROLINA SANCHES SOUSA ***.3598152-** 26 10 66 ARTUR SERGIO SANTANA GARCIA ***.9440136-** 23 10 67 LETICIA VICENTINA NUNES ZANDONA ***.4463157-** 23 9 68 FRANCISCO FLAVIO FERNANDES DO NASCIMENTO ***.4930159-** 52 8 69 SERGIO SILVA SANTOS ***.7293115-** 52 8 70 MARIA LUCILENE DOS SANTOS PEIXOTO ***.3238115-** 43 8 71 ANTONIA JACKELINE DA SILVA DO NASCIMENTO ***.1849208-** 19 8 72 ANA CAROLINA BUENO FRETE ***.7127104-** 28 7 73 JANDIRA MENEZES DE ARAÚJO DE MORAIS ***.8740187-** 53 4 74 ANDRÉ LUCAS CARPES SOARES ***.0709188-** 32 4 75 LUCAS MACENO SALES ***.4083801-** 24 4 76 SAMUEL FERREIRA SAMANIEGO ***.9410108-** 29 3 77 ALMIRO JOBE PORTO CARDOZO ***.3392120-** 53 0 78 SONIA MARIA DE SOUZA SILVA ***.2140178-** 49 0 79 JOÃO AZIS ELIAS ***.0639034-** 45 0 80 SILVANI PERUCI DOS SANTOS ***.7676187-** 40 0 81 GIGLIOLA APARECIDA DE OLIVEIRA KNAPP ***.0889940-** 39 0 82 ELAINE DE MORAES RIBEIRO ***.9192172-** 37 0 83 TATIANE APARECIDA ROQUE ***.4978845-** 37 0 84 KLEBER ANTONIO BELLONI ***.4489196-** 36 0 85 UIZES FERNANDO FÉLIX BRUNEL ***.5255127-** 31 0 86 GILMAR DE OLIVEIRA GUANDALINO ***.3463158-** 31 0 87 CHRISTIAN RIVEROS AVELAR ***.1313130-** 30 0 88 HAROLD RICHARD KOCH ***.7371103-** 29 0 89 LUIS GUSTAVO FRANÇA CAMPOS ***.7736140-** 27 0 90 VANESSA DALBEM ***.8413175-** 26 0 91 LUCAS DOS SANTOS FERREIRA ***.4483192-** 24 0 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.380 15 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2021 EDITAIS LICENCIATURA: LETRAS - DISCIPLINA: LÍNGUA INGLESA CLASS. NOME CPF IDADE PONTUAÇÃO 1 MARIA CARNEUZA FELIX ***.5518187-** 45 67 2 JOSEANDRE DA SILVA ALMINO ***.8285155-** 33 54 3 JUCELIA PEREIRA DA ROCHA ***.6724167-** 40 49 4 SANDRA REGINA LUZIA DA SILVA ***.5280130-** 51 47 5 ULÍSSIAS REGIANE DIAS RIBEIRO ***.3566153-** 39 47 6 FABIANA CHAVES DA SILVA ***.6407168-** 38 47 7 WESLEY FERNANDO DE ANDRADE HILÁRIO ***.8250803-** 25 47 8 JANIELI SALGUEIRO DA SILVA OLIVEIRA ***.2106104-** 31 46 9 JANETE FRANCO MARTINS PERES ***.6064191-** 53 45 10 LILIAN CRISTINA E SILVA ***.1070215-** 53 44 11 EDINA LUIZA FERRO ***.8301115-** 47 43 12 MARIA EUZEBIA GONÇALVES OGEDA MUSSURY ***.6082149-** 63 42 13 UESLEI ALVES DE OLIVEIRA ***.6243109-** 31 39 14 MAIARA BISPO OLIVEIRA ***.7263138-** 28 39 15 JOHNNY DOS SANTOS LIMA ***.9583850-** 32 38 16 CRISTINA GONÇALVES DE SOUZA ***.4634100-** 49 37 17 FRANCINETTE CORREIA ARTEMAN RAMOS ***.4766104-** 43 37 18 IZA LOPES GUIMARÃES ***.3756105-** 37 37 19 FERNANDA MOREIRA BENTO ***.4235100-** 32 37 20 JOÃO VALADÃO BORGES ***.4896134-** 54 36 21 DIEGO ARMANDO DIAS VOSS ***.8541930-** 34 35 22 SILVANA TOBIAS OLIVEIRA ***.6610184-** 26 35 23 ELIZABETE MORAES DE SOUZA CIRELLI ***.2152138-** 41 34 24 DAIANA FERREIRA BARROS ***.6286188-** 36 34 25 DAILENE CRISTIAN DOS SANTOS ***.0900168-** 39 33 26 LUCÉLIA APARECIDA DIAS LIMA ***.5949149-** 59 32 27 LILIAN MOLAN PRICINATO FONTANINI ***.0368168-** 43 31 28 MARCIA FERREIRA LACERDA ***.0097100-** 54 30 29 MARIA DO SOCORRO FRANCISCA DE LIMA ***.1454110-** 40 30 30 LIDIANNE FINAMOR COUTO ***.6798120-** 39 30 31 LUCIMEIRE BONI ***.5571187-** 55 29 32 JOSIARA STEFANES FRANÇA NASCIMENTO ***.6595115-** 48 29 33 JACQUELINE LUCIANO DOS SANTOS ***.8925900-** 35 29 34 EDUARDO CARVALHO URA ***.0131169-** 27 29 35 ELLY CARLA CRUZ DE FARIAS SILVA ***.3394190-** 39 28 36 PATRICIA SARAIVA GONÇALVES ***.7088115-** 42 27 37 CARINA COSTA GENTIL BACCHI ***.5634187-** 38 27 38 LUCIVANIA MOURA DOS SANTOS ***.2477105-** 32 27 39 GLEISY MARIA DOS SANTOS RIBEIRO ***.6742100-** 39 26 40 THIELLY FERREIRA DA SILVA MACHADO ***.0786160-** 22 26 41 DAIANE LIMEIRA FERNANDES FRAGA ***.5053129-** 27 25 42 IVONE SILVA MARTINS ***.3566133-** 40 24 43 THAYNARA CRISTINA SOUZA SANTOS ***.3034186-** 26 24 44 CRISTIAN PAULA SANTANA ***.6030150-** 26 24 45 JAQUELINE FERREIRA OLIVA ***.1683188-** 34 23 46 CRISTINA SATURNINO SALOMÃO ***.0031153-** 38 22 47 SUZELAINE COSTA DA SILVA ***.0201154-** 35 22 48 SANDRA ADRIANA DE MACEDO ***.5819153-** 43 21 49 MANOEL JOAO DO ESPIRITO SANTO ***.0479188-** 38 21 50 QUELCILENE DA SILVA BONDESPACHO ***.9685850-** 36 21 51 GISLAINE AMORIM COSTA ***.9348141-** 35 21 52 NATALIA BARBOSA SANTANA ***.2982146-** 34 21 53 JENIFER MESQUITA GIMENES ***.6516163-** 30 21 54 AMANDA ELLEN RODRIGUES ***.3176102-** 27 21 55 KELLY ROJAS DE MORAES ***.2776130-** 32 20 56 ADRIA ALVES ESTEVAM ***.5526144-** 24 19 57 GILMARA MAIA DE CARVALHO TOMAZELLI ***.6407804-** 55 18 58 CASSIA DAIANE MENCHIK BENITES ***.4469178-** 30 18 59 AMANDA CASTILHO QUADROS ***.7061126-** 27 17 60 DOUGLAS SILVA FERNANDES ***.1687150-** 21 17 61 DRIELY SOUZA DA SILVA ***.9495102-** 27 16 62 FLAVIANE FELIPE GUEVARA ***.4534180-** 24 16 63 MARISA ESTER ASSUNÇAO DE OLIVEIRA ***.4920163-** 47 15 64 JORGE DELMAR DA ROSA DA SILVA JUNIOR ***.8916015-** 43 15 65 ROSANA DE OLIVEIRA MATOS SANTOS ***.4987159-** 32 15 66 DANIELA MORAES RAMOS ***.6852170-** 26 15 67 JÚNIOR DE SOUSA LIMA ***.4856189-** 31 14 68 EVANDRO ANDRÉ DA SILVA ***.3764106-** 32 11 69 JESSICA SOTOLANI MANFRÉ ***.5178116-** 21 11 70 JEAN ROBERTO ALENCAR DO AMARAL ***.9910149-** 39 10 71 GISELLE APARECIDA MARQUES BUNGART ***.4788100-** 39 10 72 HELLEN CERQUEIRA SOARES ***.6131822-** 35 10 73 IZAQUE DE OLIVEIRA PEREIRA ***.8624160-** 34 10 74 REJANE GONCALVES SOUZA ***.6764157-** 31 10 75 EDSON FERREIRA DE MATOS ***.6742184-** 34 9 76 THAIS GOMES DE SOUZA ***.7444197-** 24 9 77 ANDREA MARIA DA SILVA DUTRA ***.0550163-** 46 8 78 CÍNTIA DA SILVA PERUCI ***.2320160-** 25 8 79 NOEMI MARQUES DE CARVALHO ***.5770850-** 34 6 80 JÉSSICA SANTIAGO DA SILVA ***.8370146-** 27 5 81 LUANE GABRIELLE MONTEIRO LUNA ***.6593178-** 21 5 82 GABRIELA LESME ZIMMER ***.6088166-** 23 3 83 MARCO ANTONIO DAURIA SMILGEVICIUS ***.8764191-** 47 0 84 DANIELA REGINA CESÁRIO ***.7199837-** 46 0 85 LUCIANA RAMOS DO NASCIMENTO ***.4202169-** 39 0 86 SAMARA PAEL SANCANINI ALVES ***.5056109-** 36 0 87 GIULIANA RENATA MARTINS DA SILVA ***.5176137-** 28 0 88 TAÍS DA SILVA DUARTE DO VALE ***.6679164-** 28 0 89 CAROLINA MONTIEL DE SÁ ***.9230103-** 25 0 LICENCIATURA: LETRAS - DISCIPLINA: LÍNGUA PORTUGUESA CLASS. NOME CPF IDADE PONTUAÇÃO 1 ILMA REGINA CASTRO SARAMAGO DE SOUZA ***.8740706-** 54 82 2 JULIANA BEZERRA DE OLIVEIRA SACHINSKI ***.0688191-** 38 67 3 ELIZETE MARINES LUNARDI ***.9957187-** 49 47 4 LUCIENE NEVES CLAUDINO ***.0666134-** 44 47 5 ROSILÉIA FERREIRA DA ROCHA ***.5780182-** 40 47 6 LUCILENE RODRIGUES ***.0363172-** 38 47 7 VALERIA DE OLIVEIRA SOUZA LEITE ***.1241130-** 35 47 8 MICHEL MORAES PRESTES ***.9272102-** 25 47 9 RUTNÉIA DE ÁVILA PEREIRA ***.0324115-** 42 44 10 ALANA FERREIRA COELHO ***.3316501-** 27 43 11 MARIA APARECIDA DOS SANTOS SILVA ***.6730159-** 53 41 12 LUCIANE RUIS DE CAMPOS ALMEIDA ***.7779830-** 47 41 13 KAILA RENATA ANHAIA DA SILVA ***.8758102-** 33 39 14 IZADORA FERNANDA REICHERT RODRIGUES ***.0100115-** 27 39 15 SANTA CARIAGA PORTOLAN ***.0062149-** 58 38 16 JOLNEI DA SILVA CAVALHEIRO ***.1068003-** 40 38 17 ELIANE MELO DOS SANTOS GARCIA ***.8143847-** 42 37 18 KATIUCE PAVÃO VIEIRA ***.0407149-** 40 37 19 JEFERSON BATISTA MARTINS ***.5277111-** 28 37 20 FABIANE PAIM DE MATOS SILVA ***.1301155-** 35 36 21 EDVADSOM ESPINDOLA DE ALMEIDA ***.6410110-** 52 35 22 ANE CAROLINE RODRIGUES SILVA ***.4762158-** 30 34 23 VIRGINIA JACINTO LIMA ***.3241159-** 27 34 24 GIZELLI CALDEIRA NANTES PALACIO ***.0490129-** 42 33 25 MÁRCIA CRISTINA MACHADO KOSLINSKI ***.1283134-** 46 31 26 FRANCIELE RIGON ***.1285971-** 38 31 27 TELMA MARIA TAFARELO MORENO ALMEIDA ***.5697120-** 53 30 28 MÁRCIA FERNANDES DE SOUZA ***.4299234-** 48 30 29 IRIS GENARO BORGES ***.3201117-** 34 30 30 ZULEIDE DO CARMO FERREIRA RIBEIRO ***.2368187-** 66 29 31 ELAINE GONÇALVES RIBEIRO ***.7088176-** 39 29 32 ANDRESSA MEYRIELEN BILÓ ROQUE ***.5335988-** 34 29 33 BEATRIZ JUVENAL BARBOSA ROCHA ARAGÃO ***.3186118-** 24 29 34 FLAVIELI ARGUELHO VILARBA ***.7358186-** 23 29 35 EDNA ALVES DE CAMPOS ***.2078115-** 50 28 36 FLAVIA CRISTINA BATISTA DA ROCHA DA SILVA ***.9229115-** 39 28 37 CLEONICE MANDACARI ***.5094187-** 38 28 38 JUCIANO ROCHA PROFESSOR ***.6845167-** 23 28 39 MARIA SONIA PEREIRA DE SOUZA ***.9199134-** 50 27 40 FRANCISCO BARROS BARBOSA FILHO ***.6409823-** 46 27 41 ANDRÉIA LOURENÇO ALVES ***.9492145-** 43 27 42 TATIANE SILVEIRA DOFFINGER BRUNETTO ***.3859120-** 40 27 43 MARLENE FERREIRA DA SILVA ***.4904134-** 44 26 44 ROSANGELA SANTOS NOLAÇO ***.7968153-** 44 26 45 ROZINETE FONSECA TELES ***.0605104-** 42 26 46 FRANCIELI EFIGENIO CABREIRA ***.3629145-** 25 25 47 LAURA SOUSA ASSIS ***.7769830-** 24 25 48 CÉLIA RESENDE DO NASCIMENTO ***.5710100-** 50 24 49 ANA CLÁUDIA CARDOSO LEITE ***.4166826-** 51 23 50 JOILSON VIEIRA DE OLIVEIRA ***.8977100-** 44 23 51 MARLEY ALVES DA TRINDADE GARBULHA ***.5795125-** 35 23 52 JOÃO VITOR DE OLIVEIRA ***.2491950-** 30 23 53 JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA ***.3790153-** 61 22 54 ZORAIDE LIMA ***.5323120-** 60 22 55 CLEIDE XIMENES BARBOSA ***.1979121-** 56 22 56 VIVIANE SILVEIRA VILALVA ***.3340178-** 42 22 57 MARIA SANDRA PEREIRA DE MOURA TAUFER ***.3520144-** 41 22 58 GRACIELLY FRANCISCA DA CUNHA MONTANDON ***.4009841-** 38 22 59 EMERSON MONTEIRO DOS SANTOS ***.8573206-** 23 22 60 ELENIR ALVES PEREIRA DE SOUZA ***.3396120-** 40 21 61 ALISSON DE OLIVEIRA UCHÔA ***.4727173-** 25 21 62 ANA PAULA DE ABREU ***.8248149-** 1040 20 63 VALÉRIA MENDES VILHALVA ***.7027137-** 34 20 64 JENIFFER LUCY GONÇALVES DA COSTA CASÉ DOS SANT ***.5980109-** 33 20 65 WASHINGTON BATISTA LEITE ***.8416194-** 31 20 66 BIANCA ESTEFANI MENEGUINI ***.2589105-** 29 20 67 VINÍCIUS GONÇALVES MAZZINI ***.9641109-** 25 20 68 DEBORA GONÇALVES FERNANDES ***.5442140-** 25 20 69 SOLANGE MACHADO DE SOUZA ***.0285156-** 28 19 70 ANA CLARA LIMA SILVA ***.0166146-** 26 19 71 THAÍS CAMPOS SOUZA ***.5336407-** 24 19 72 MARIA ITÁLIA FERREIRA DO PRADO MALAGUTTI ***.2833898-** 51 18 73 ROSÂNGELA RODRIGUES TEIXEIRA ***.1582187-** 43 18 74 JOICE APARECIDA LOURENCO DE SOUSA ***.9718175-** 25 18 75 ARLENE ALVES BENITES ***.3400168-** 50 17 76 CRISTIENE OLIVEIRA RIBEIRO ***.9254191-** 44 17 77 CLARICE DA SILVA SOUZA ***.2374103-** 26 17 78 JESSICA PORTO GONCALVES ***.1553104-** 24 17 79 DORACI BENOVIT ***.1463191-** 51 16 80 ROZEMERI DA SILVA LIMA ***.2255172-** 50 16 81 ROSANGELA SOARES DE BRITO ***.6509168-** 38 16 82 PATRICIA SANTOS GONÇALVES LOPES ***.6820167-** 32 16 83 LUCIANA FERNANDES AGUIRRE ***.8759107-** 31 16 84 ARYÁDNEE ESPINDOLA ORTEGA ALVES ARAUJO ***.7007130-** 30 16 85 JÉSSICA KUR FUCHS ***.1450122-** 30 16 86 ANDREZA DE LIMA SILVA ***.6459105-** 26 16 87 CLEIDE REGINA MARTINS VASQUES DE CAMPOS ***.3105187-** 50 15 88 CLAUDIA MARTINS NOVAIS LUNA ***.3852153-** 43 15 89 ROSA AIR CAET DE MATOS ***.6288172-** 53 14 90 MAYSA RAFAELA CLAUDINO SANTOS ***.1841116-** 31 14 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.380 16 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2021 EDITAIS 91 JOSIANE DUARTE DA SILVA ***.6688188-** 31 14 92 MARILISE LEITE VITORINO DOS SANTOS ***.8180112-** 22 14 93 ELIANE APARECIDA DOS SANTOS ***.9053100-** 41 13 94 GLAICE HOFFMEISTER DE OLIVEIRA ***.3878424-** 1944 12 95 MÁRCIA ELIGIA POGLIESI DE ADORNO ***.4683168-** 39 12 96 ADRIANA DA SILVA MEDEIROS ***.5927115-** 36 12 97 TALITA CHIQUETO ***.0724126-** 35 11 98 JOSIANE AMORIM VITORIO ***.9892195-** 25 11 99 MARIA TEREZINHA NANTES DE ARAÚJO ***.9254149-** 57 10 100 MARIA APARECIDA RODRIGUES ***.4392149-** 56 10 101 AVELINA DA SILVA NUNES ORTLIEB ***.6362153-** 56 10 102 CARLA ANDREA PARRE ASTOLFI ***.4258187-** 46 10 103 GRACIELA DOCKHORN DE LOSS ***.5348962-** 45 10 104 CRISTIANY SOARES SENZACK ***.3370153-** 45 10 105 MARCILENE ZANELI RIBEIRO ***.6933149-** 43 10 106 CLÁUDIA CARDOZO ALVES DA SILVA ***.9910187-** 43 10 107 VANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA ***.9320160-** 39 10 108 FABIANA GOMES DA SILVA SANTOS ***.4199165-** 37 10 109 JULIANA VIEIRA LEITE DA SILVA ***.3992136-** 32 10 110 MAYLA PEREIRA DE MORAES ***.0850119-** 25 10 111 SUELI KUMIKO DATE MORISHITA ***.7722876-** 59 8 112 ANTONIO GOMES DE BARROS ***.8354100-** 44 8 113 JAQUELINE DE FREITAS SILVA LEMOS ***.4849120-** 40 8 114 VIANCA DE OLIVEIRA OCAMPOS ***.1176127-** 31 8 115 GABRYELL XAVIER ***.2477158-** 25 8 116 JACKELINE ANDRADE RODRIGUES ***.6596179-** 30 7 117 HENRIQUE DOMINGUES VILHASSANTE ***.6989220-** 39 6 118 THAIS DA SILVA DUTRA ***.4289107-** 38 4 119 OLGA CRISTINA CARNEIRO DE ANDRADE ***.1581215-** 36 4 120 ELAINE DA SILVA CARVALHO ***.7239101-** 34 4 121 LARISSA NUGOLI ZAGO ***.3112184-** 21 4 122 ESTER SILVA ***.1125168-** 51 0 123 LUCIMARA DOS SANTOS ALMEIDA ***.1527120-** 48 0 124 IZA SANTOS LIMA ***.6500115-** 48 0 125 JOSÉ MAURICIO MATOSO FERNANDES ***.3415149-** 46 0 126 CRISTIANE MARQUES DOS SANTOS BATISTA ***.2079191-** 44 0 127 ROSEMILDA POLONI CLEMENTINO ***.2926164-** 43 0 128 KEILA BRAGA DOS SANTOS ***.8503115-** 40 0 129 ELAINE MARIA DE MELLO ***.4379187-** 40 0 130 DANIELI ADRIANE DA ROCHA AGUIAR ***.4018168-** 36 0 131 VANESSA ANDRADE ***.2011180-** 34 0 132 ISAIAS DE FIGUEIREDO NUNES DA SILVA ***.2345897-** 31 0 LICENCIATURA: MATEMÁTICA - DISCIPLINA: MATEMÁTICA CLASS. NOME CPF IDADE PONTUAÇÃO 1 LUZIA DE OLIVEIRA DA SILVA ***.6791108-** 36 53 2 ANDREIA MARCHI MAIORAL ***.1433107-** 36 47 3 JACKELINE APARECIDA AGUIAR DA ROCHA ***.4395140-** 32 47 4 ROSIANY NIZ DE SOUZA ***.7459196-** 39 45 5 RAFAELA ARCAS DE OLIVEIRA ***.4845144-** 32 45 6 MERCY CHRISTINA DA CUNHA CRUZ ***.0257100-** 48 44 7 SERGIO RICARDO CABREIRA DA SILVA ***.1262153-** 43 44 8 ELIZABET BRAGA SIMPLICIO ***.3578100-** 56 43 9 ADRIANA DA SILVA COSTA ***.2402191-** 48 43 10 ANA LUCIA BERNARDES ***.2032134-** 40 42 11 MARIA ELOISA ALVES DA SILVA LIMA ***.5231186-** 33 42 12 JOICE GOMES DOS SANTOS ***.2413193-** 34 41 13 PAULO HENRIQUE FARIAS ALVES ***.6632137-** 29 41 14 JOANA PALACIO MENDES ***.9956168-** 49 40 15 VINICIUS FOLLE NARCIZO ***.6269190-** 33 40 16 DANIELLY APARECIDA LOPES ***.8489131-** 33 39 17 ADRIANI DENISIA MARTINI DE BARROS ***.5977134-** 48 38 18 DÉBORA ELIAS MARTINS MEDEIROS CARVALHO ***.7858101-** 35 37 19 LUCIANA CÂNDIDO DE OLIVEIRA ***.8168149-** 44 36 20 CLAUDINEYA ALVES DE OLIVEIRA ***.4539134-** 39 35 21 CASSIANE PONSE AGUIAR ***.4772119-** 37 35 22 LUCIENE CARDOSO BRUNEL ***.4237115-** 42 34 23 FABRÍCIO SANTOS SILVA ***.5313103-** 33 31 24 RAISSA SANTOS ROSSETTI ***.6097116-** 26 30 25 CILENE APARECIDA JUBERTONI LIMA GUISONE ***.1042115-** 48 29 26 MARIA APARECIDA CABRAL DA SILVA ***.6439134-** 45 29 27 THASSIO ALLAN SOARES VANSAN ***.6909114-** 28 29 28 ALIXSANDRA TEIXEIRA TURKOWSKI ***.3278977-** 44 28 29 TONE RAMOS REIS SANTANA ***.9547579-** 28 28 30 WANDERSON LIMA NARCIZO ***.3970144-** 39 27 31 LINDOMAR RECO ***.0376191-** 37 27 32 ALINE MARTINS CANDIA DA SILVA ***.3024160-** 34 27 33 FLAVIANE CHAVES DA SILVA ***.1103150-** 32 27 34 RANDERSON SOARES ESCOBAR ***.6549126-** 26 27 35 CLAUDEMIR VIEIRA DA SILVA ***.6656153-** 41 26 36 MURILO SILVA NORONHA ***.9461270-** 26 26 37 VERA LUCIA ARTUZI ***.1155100-** 42 25 38 KELI CRISTINA DE LIMA ***.1747932-** 40 23 39 JACQUECELIA DE SOUZA ***.5307191-** 38 23 40 DÉBORA VANESSA PINHO LOPES ***.0032165-** 33 23 41 VALÉRIA APARECIDA LIMA RODRIGUES ***.7232113-** 24 23 42 LUAN JUSTINO GONÇALVES ***.0277177-** 22 23 43 GRAZIELY DE SOUZA REIS ***.9225107-** 34 22 44 SIMONE APARECIDA RODRIGUES LIMA ***.9129114-** 34 22 45 EDILENE DOS SANTOS ALVES ***.5665196-** 37 21 46 ANA PAULA MONTERA ALCÂNTARA ***.5916115-** 52 20 47 EDINIUZE CALDERAO GERMANO RIBEIRO ***.0850163-** 49 20 48 CRISTIANE TROMBINI BISPO ***.6256149-** 42 20 49 ROSANA ALMEIDA ALVES ***.8329100-** 38 20 50 CARLOS EDUARDO MIRANDA ***.2904172-** 37 20 51 EDER ESPINOLA ***.8576108-** 34 20 52 TIAKI CINTIA TOGURA ***.8344180-** 33 20 53 LILIANE DO NASCIMENTO PEREIRA DE FARIAS ***.8049131-** 32 20 54 GUSTAVO HENRIQUE LEITE MOTA PIESANTI ***.5536127-** 28 20 55 ELISANGELA MELGAREJO DENIZ SCHUTZ ***.8800154-** 27 20 56 NATALIA IRYNA DE SANT’ANA BRANDÃO ***.0034268-** 33 19 57 JEAN PAIS PEREIRA ***.6580120-** 32 19 58 MATHEUS SOUZA SILVA AQUINO ***.5593140-** 23 19 59 CRISTIANE FERNANDES ***.9149988-** 38 18 60 RODRIGO SARATE MACHADO ***.6061164-** 34 18 61 ROZIMEIRE PINHEIRO FERREIRA ANDREATTA ***.1182149-** 52 17 62 JACKELINE CRISTIAN BONADIO ***.7683149-** 45 17 63 JUCINEIA OLIVEIRA MOLINA ***.1047147-** 29 17 64 CHRYSTIAN VIEIRA DE OLIVEIRA ***.8228100-** 27 17 65 MARIA AUGUSTA DA SILVA ***.8716934-** 53 16 66 CLAUDIA REGINA PIRES PAVÃO ***.3236172-** 52 16 67 LUCAS MARTINS DE SOUZA ***.2971107-** 25 16 68 CRISTIANE DOS SANTOS ALVES AGUIAR ***.4329104-** 40 15 69 CÍNTIA DA SILVA MASCARIN ***.0214131-** 28 14 70 MARIA HELENA RIBEIRO BRANDAO ***.4970159-** 44 13 71 CLAUDIA ROSSETO ***.7695149-** 40 13 72 MARCIO HERRERA ***.7246880-** 44 11 73 VICTOR PAULO ANDRADE ***.1106186-** 30 11 74 MARLENE MAZUREK PEREIRA ***.5568920-** 61 10 75 REGIANE BUSSOLO BARBOSA ***.1521915-** 60 10 76 VANLEIDE DIAS PRIMO ***.3660110-** 46 10 77 ADRIANA DA SILVA LODRON ***.3884134-** 46 10 78 RONDINEI ALCÂNTARA DE OLIVEIRA ***.5892120-** 43 10 79 JOSE FABIO COSTA ***.1756175-** 37 10 80 HELTON MARTINS DE SOUZA ***.4944149-** 36 10 81 KEL GELLER ***.8329173-** 36 10 82 RENATA MEDEIROS AMARAL ***.5232104-** 33 10 83 ROBERTO DA SILVA COSTA ***.4031273-** 32 10 84 DIEINE JAQUELINE AFONSO ***.6964130-** 25 10 85 JONATHAN DA SILVA DO NASCIMENTO ***.1972178-** 29 9 86 THAÍS FRANCIELLI CASADIA ***.1004144-** 28 9 87 JOÃO PEDRO PICCOLI ***.8203957-** 24 9 88 GRACIELA ALVES BARBOSA ***.1236187-** 44 8 89 JOSELI VILELA GODOI ***.4210106-** 43 8 90 ALESSANDRO RODRIGUES ZANATA ***.4750199-** 32 8 91 LEONDRES RODRIGUES LEMES ***.8904142-** 29 8 92 ROGER LUCAS ARGENTA MOCINHO ***.9805145-** 24 8 93 FERNANDA MENDONÇA FERREIRA ***.5506152-** 24 8 94 LUIZ ANTÔNIO AMARANTE LUCIANO ***.7043119-** 23 8 95 RICARDO BONFIM CRUZ ***.8792880-** 47 7 96 RENAN MOREL DE SENA ***.1905108-** 27 6 97 ADRIELI MEDEIROS NUNES ***.5855140-** 21 6 98 DANIEL RODRIGUES ICASATTI ***.9541108-** 39 4 99 EVERTON JONATAN BARBOZA ***.9066108-** 28 3 100 RENATA OLIVEIRA SOUZA ALVES ***.6403102-** 28 3 101 GUSTAVO DA SILVA MARTINS ***.0293197-** 21 3 102 JANAINA SACHS MILAN ***.2394184-** 38 1 103 NIEMAYER RAMOS FIRMINO ***.1827149-** 32 1 104 ROBSON AUGUSTO MIYASATO ***.6320191-** 54 0 105 JOSÉ CARLOS DE FREITAS IBANEZ ***.1138100-** 51 0 106 ELIAS DA SILVA SORDI ***.9345104-** 49 0 107 OSAMA FARIAS BORBA ***.1732104-** 48 0 108 JULIO CEZAR SILVA ORTEGA ***.1940172-** 46 0 109 CAROLINA CRISTINA BICALHO MEDEIROS ***.2672624-** 36 0 110 DIANE MARQUES DA CUNHA DE QUADROS ***.3976576-** 36 0 111 SARA DE BRITO QUADROS ***.3774185-** 29 0 112 ANDREWS GABRIEL BAPTISTA DE OLIVEIRA SANTOS ***.2928770-** 28 0 113 THOMAZ JEFREY SEREN ***.2791863-** 26 0 114 GABRIEL MORENO VASCON ***.8802102-** 22 0 115 YANNA KELLY CAPAROZ SOUZA ***.7356174-** 21 0 LICENCIATURA: NORMAL SUPERIOR / PEDAGOGIA - DISCIPLINA: ANOS INICIAIS CLASS. NOME CPF IDADE PONTUAÇÃO 1 HELENA DE MORAIS GASPAROTO ***.0925134-** 53 47 2 MARILDA FERREIRA GONÇALVES PEREIRA ***.0444149-** 56 39 3 GYLS KARINE MELLO PEDROSO ***.3339082-** 34 39 4 KARIN MASSIRER ***.5451968-** 52 36 5 MONICA BATISTA DE AQUINO ***.1399100-** 49 36 6 SUELI RODRIGUES PEREIRA ***.7380115-** 55 29 7 ROSELY DA SILVA PIRES ***.4200153-** 39 29 8 WALDINEYA SILVA DOS SANTOS VASQUE ***.9709174-** 36 26 9 MARLENE BERETTA LOPES ***.3875187-** 40 25 10 ANA PAULA PEREIRA HIDALGO ***.6719100-** 46 20 11 TALITA RIBEIRO MARTINS ***.9016187-** 39 19 12 MÔNICA APARECIDA SOUZA DA SILVA ***.9174147-** 23 19 13 EVANILDE GOMES DE PINHO ***.0961134-** 49 17 14 NEUZA BALDONADO BARBOSA ***.3097191-** 45 12 15 MARIA CRISTINA VALENTINI KARKOSKI ***.9378683-** 50 11 16 JANICE RODRIGUES DE SOUZA ***.2826142-** 39 6 17 TRANQUILINA LIMA TOLEDO ***.1341149-** 46 0 18 IRENE MARQUES PEREIRA SILVÉRIO ***.7570104-** 45 0 19 ELIANE GOMES DE AGUIAR ***.6050149-** 40 0 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.380 17 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2021 EDITAIS LICENCIATURA: NORMAL SUPERIOR / PEDAGOGIA - DISCIPLINA: EDUCAÇÃO INFANTIL CLASS. NOME CPF IDADE PONTUAÇÃO 1 NEUZA BETIO SOARES BATISTA ***.5757104-** 47 47 2 CÉLIA RAMONA CANTEIRO RUIZ ***.0233148-** 37 33 3 AMANDA MIRANDA DA SILVA ***.5917897-** 39 30 4 ELENITA BARROSO FEBO ***.2418187-** 49 29 5 RITA DE FATIMA DA COSTA AKUCEVIKIUS ***.7630144-** 65 20 6 ROSEMARY FERNANDES DE LIMA ***.1102153-** 41 10 7 ANA CRISTINA NOGUEIRA DA SILVA ***.3653150-** 38 10 8 MARLENE RIBEIRO DOS SANTOS SCHEUER ***.3090368-** 48 5 9 MARIDALVA MARIA DA SILVA ***.9980220-** 56 0 10 NOELI MARTINS PEREIRA MEIRELES ***.4977115-** 50 0 LICENCIATURA: PEDAGOGIA - DISCIPLINA: ANOS INICIAIS CLASS. NOME CPF IDADE PONTUAÇÃO 1 SELMA ALVES DE SOUZA ***.3217164-** 34 75 2 VERA LUCIA GONÇALEZ DE OLIVEIRA ***.1168134-** 58 73 3 BRUNA CAROLINE CAMARGO ***.5484976-** 29 69 4 LUCIANE CLEMENTINO PEREIRA ***.9491104-** 42 67 5 MARLON RAFAEL KREIN SILVA ***.3871170-** 31 66 6 LUCIANE GOTARDI RIBEIRO RODELINI ***.1894168-** 43 61 7 MARIA DE FÁTIMA MARTINS MONTANDON ***.3855191-** 67 55 8 ROSINEIDE BIGATÃO REGINATO ***.3091187-** 50 55 9 RODRIGO NOVAIS DE MENEZES ***.5318119-** 31 51 10 CAROLINA STEFANELLO PIRES ***.2056112-** 31 49 11 NICELE BRITO PIMENTEL ***.1744199-** 30 49 12 ANA MARIA DEMÉTRIO PAULOVICH ***.1183968-** 62 47 13 APARECIDA FATIMAKIMURA COELHO ***.2160172-** 60 47 14 EDNA TARDIANI DE OLIVEIRA FLORES ***.8606104-** 59 47 15 ROSANA BORTOLANZA INSABRALD ***.5535134-** 54 47 16 SONIA DE PAULA VIEIRA ***.0210115-** 54 47 17 GILZA DA SILVA OLIVEIRA CAVALHEIRO ***.7623153-** 52 47 18 ZENAIDE PEREIRA DA SILVA ***.9186120-** 49 47 19 JUSSARA MURAOKADA SILVA ***.3558115-** 49 47 20 MILTON DE LIMA ORTEGA ***.6543153-** 49 47 21 ELAINE APARECIDA AMARAL SILVA DE MOURA ***.4596120-** 45 47 22 RITA CARDOSO BORGES DE OLIVEIRA ***.2007134-** 44 47 23 REILI RACKEL SILVA MARCELINO ***.2636134-** 42 47 24 CASSIA PENA ***.7109851-** 42 47 25 JULIENE NERY RIBEIRO DA SILVA ***.7658172-** 42 47 26 RONIVON ALVES MOREIRA ***.1424108-** 41 47 27 MARIA CRISTINA TOMIATTI BISPO ***.2078134-** 40 47 28 CLAUDINEIA SILVERIO DA SILVA MARQUES ***.6977120-** 39 47 29 LIDIANA GERALDO DO NASCIMENTO RAMOS ***.2924104-** 39 47 30 PRISCILA DE MELO GENARIO ***.7497130-** 38 47 31 ELYMARA DE SOUZA MARTINS SILVA ***.1306191-** 37 47 32 MAYCON JORGE ULISSES SARAIVA FARINHA ***.4527130-** 34 47 33 LUCIANA VIRGINIA MARIO BERNARDO ***.4682913-** 34 47 34 ANA RAQUEL SANABRIA PEREIRA ***.6965109-** 31 47 35 KÁTIA ANDRÉIA DE ARRUDA GOMES ***.4796123-** 31 47 36 ALINI FERNANDES MENDONCA ***.3401108-** 29 47 37 THALIZE RODRIGUES RAMIRES ***.8102138-** 29 47 38 DENISE MAGALHAES DA SILVA ***.8364128-** 25 47 39 LARISSA R. MUNIZ ***.6533110-** 24 47 40 MARIA ELZA DE FRANCA DA SILVA ***.8425115-** 57 46 41 JOÃO DA SILVA PINTO DE SOUSA ***.9885191-** 49 46 42 LUCE APARECIDA SANTOS AZAMBUJA ***.4813115-** 54 45 43 ANTONIA AJALA RODELINE ***.2026115-** 48 45 44 ELIZANGELA NUNES DA SILVA ***.8156149-** 37 45 45 PRISCILLA PEREIRA RIBEIRO IRUSTA ***.1150177-** 34 44 46 RUBENS BATISTA DA ROCHA ***.6185191-** 46 43 47 ROZANA DE ALMEIDA DOS SANTOS ***.1167115-** 40 43 48 CRISTIANE PAGA CHAGAS ***.6655155-** 36 43 49 JAINE GOMES DA SILVA ***.5603172-** 53 42 50 GENI ROQUE SOBRINHO CANDADO ***.6877187-** 52 42 51 SELMA VALQUÍRIA DA SILVA ***.8779828-** 49 42 52 VILMAR GONÇALVES DE SOUZA ***.8746191-** 46 42 53 ROSANGELA SERRANO ***.7710178-** 44 42 54 ANDREIA CORREIA DA SILVA ***.2521185-** 38 42 55 LUCIA HELENA BENTO BRANDOLIS ***.5286968-** 71 41 56 DIRCE SANTOS GONÇALVES ***.6308104-** 56 41 57 MARIZA SALETE BACKES SILVA ***.9148149-** 49 41 58 ALEXANDRA APARECIDA LOPES DA SILVA ***.0811153-** 47 41 59 CLÁUDIA EMILIA NIZ ***.6693120-** 46 41 60 ELIZABETH DE CARVALHO ***.7141172-** 39 41 61 PATRICIA LILY ARCE ANGELO ***.4437187-** 38 40 62 MARIA NILSE MOURÃO SILVA ***.0154120-** 61 39 63 SANDRA MARLI DE OLIVEIRA SANTOS DA CRUZ ***.5398115-** 60 39 64 VICENTINA GONÇALVES DE ALMEIDA BANHARA ***.3800191-** 60 39 65 SARA BISPO KINTSCHEV ***.4620106-** 59 39 66 MARIA EULINA MOURÃO NUNES ***.7415153-** 57 39 67 MARISA CORRÊA PENTEADO LEAL ***.1202875-** 56 39 68 EDNELIA ANDRADE DONATO ***.8835520-** 55 39 69 JUDITE PEREIRA ***.5110125-** 55 39 70 MARIA JOSÉ DA SILVA ***.2760125-** 54 39 71 MEIRE AZEVEDO DE SOUZA SANCHES ***.0846104-** 54 39 72 LUCIA HELENA MAZOTTI BORTOLUCCI DE SOUZA ***.0735885-** 54 39 73 MARIA GONÇALVES DE OLIVEIRA LOPES ***.1213134-** 53 39 74 CLEUDETE ROJAS DOURADOS ***.9183153-** 53 39 75 ELIANE CRISTINA DA COSTA ***.7715120-** 50 39 76 ERMA BRITEZ DE ALMEIDA ***.4941168-** 49 39 77 RAMONA LESCANO LIMA ***.4487115-** 48 39 78 SANDRA ALVES BARBOSA DOS SANTOS ***.8834153-** 46 39 79 ANA MÁRCIA ALVES PEREIRA ***.4834172-** 46 39 80 CILEIDE MARIA ALVES ***.1089104-** 45 39 81 ROSANGELA CAETANO DE LIMA APOLONIO ***.0483187-** 45 39 82 LILAMANI DA SIVA SERRA SCHERER ***.7588134-** 44 39 83 ELAINE ALVES DA SILVA ***.8712191-** 44 39 84 MARCILENE DE ALMEIDA CAMPOS SILVA ***.7860187-** 44 39 85 SANDRA REGINA GONÇALVES CARDOSO ALMEIDA ***.8120110-** 43 39 86 ALESSANDRA DA CUNHA FERREIRA PEREIRA ***.7103168-** 43 39 87 LUCIENE DE SOUZA PAIVA ***.9617172-** 43 39 88 ADRIANY SIQUEIRA DE AGUIAR ***.3422149-** 42 39 89 ANDREIA PIRES DIAS CLARO ***.8315153-** 42 39 90 RIVANEIDE DA SILVA ***.6632149-** 42 39 91 MARLEY CRISTINA DA SILVA MARIANO MARQUES ***.1650130-** 42 39 92 ELISANGELA APARECIDA DA SILVA ***.3280134-** 41 39 93 KATIA REGINA VOLPATO MATHEUS ***.3981172-** 40 39 94 LEANDRA CLAUDIA MACEDO DOS REIS ***.4523161-** 40 39 95 DANIELLI RAMOS CARDOSO ***.3865153-** 39 39 96 ÀUREA KIMURA COELHO ***.0850110-** 39 39 97 ELZA ANGELO DE ARAUJO COSTA ***.5904168-** 39 39 98 VANESSA APARECIDA DUARTE NAGASAVA ***.6101168-** 38 39 99 PATRICIA DA SILVA OLIVEIRA MOUHANNA ***.7552175-** 37 39 100 GABRIELA DE OLIVEIRA ZEFERINO ***.9872960-** 37 39 101 ELIS REGINA SILVEIRA FERNANDES L ***.2606169-** 36 39 102 HELEN CANDIDA CARVALHO PEREIRA ***.8281114-** 36 39 103 ADRIANA GONÇALVES BICALHO ***.3104121-** 36 39 104 ANA PAULA CASAGRANDE ***.1338178-** 36 39 105 KELLY SABRINA SAIS ***.6688166-** 36 39 106 MICHELLE CRISTINA RIBEIRO TUPAN ***.1977191-** 36 39 107 LILIANE ALVES DA SILVA ***.5809130-** 35 39 108 ANDRESA BORTOLUZZI DA SILVA HASHIMITSU ***.1447121-** 35 39 109 MARCIELLI DE LEMOS CREMONEZE ***.4949130-** 35 39 110 CINTHIA ISHI DE MATTOS ***.3392120-** 35 39 111 TALITA MACEDO DOS REISSOARES ***.9564119-** 35 39 112 ALINE DA SILVA PAIXAO MERGENER ***.5190123-** 34 39 113 TAIZA SILVA SARTORATO ***.7581103-** 33 39 114 SILVANA BARLATTI DINIZ ***.7452170-** 33 39 115 LAURA MÁRCIA NASCIMENTO LOURENÇO ***.4274194-** 33 39 116 REGIANE DE ARAÚJO LUIZ ***.2383177-** 32 39 117 RENATA GONÇALVES LOPES ***.6742165-** 32 39 118 JAQUELINE AGUIAR MARQUES ***.9295106-** 32 39 119 ELISANGELA RODRIGUES DA SILVA SANTOS ***.6079178-** 31 39 120 NATANY TUANNY HOFFMEISTER LINS ***.7739162-** 30 39 121 LEIDIANE DE SOUZA NOLASCO FRAGA ***.4137178-** 30 39 122 ALINE OLIVEIRA AGUIAR ***.5677182-** 29 39 123 GLAUCE HOFFMEISTER DOS SANTOS ***.6354169-** 29 39 124 MIDIAN RODRIGUES DA SILVA RUIS ***.9551131-** 28 39 125 RAFAEL ROCHA SOARES ***.2538105-** 27 39 126 MARIA ESTER MOREIRA CANAZZA TRICHES ***.8210108-** 26 39 127 BRENDA LIVEA DIAS LINS ***.5432155-** 24 39 128 MARIA ILZA LOPES DO NASCIMENTO ***.4871134-** 52 38 129 SILVANA REGINA TEIXEIRA BARROS ***.2900163-** 51 38 130 CLAUDENICE PEREIRA DE SOUZA ***.4071100-** 47 38 131 ELIETE PEREIRA SANTOS ***.4270197-** 42 38 132 MARIA ZÉLIA DA SILVA NUNES ***.9177115-** 42 38 133 ELISÂNGELA ANDRADE KLINGER ***.3898463-** 41 38 134 PAULA SOARES COSTA ***.8184199-** 39 38 135 MARINA IDALINA MACEDO MOREIRA ***.8958100-** 39 38 136 LAURA DE CASTRO ALMEIDA BAGORDACHE ***.1858127-** 33 38 137 VIVIAN MACHADO CAVALCANTE ***.0262173-** 33 38 138 JHON LENNON DECIAN ***.1290196-** 29 38 139 CARMEM LUCIA ARAUJO BUSINARI ***.9047953-** 50 37 140 NEIDE PEREIRA DE OLIVEIRA ***.6654115-** 50 37 141 ROSILENE DA SILVA MACHADO ***.6446153-** 49 37 142 JOSIMARA MARTINS DE SOUZA ***.9545801-** 49 37 143 ROZENI ZANDONA DA SILVA DE LIMA ***.1142172-** 49 37 144 AGLAIDES DA SILVA BATISTA SOUZA ***.7833134-** 49 37 145 SIMONE APARECIDA DE BARROS ESPÍNDOLA ***.7737960-** 48 37 146 LUIS CARLOS MELGAREJO BRIZOLA ***.2167134-** 45 37 147 ROSELI CARVALHO DE LIMA ***.2468172-** 45 37 148 GELSON MARANGUELI DE ASSIS ***.5685120-** 44 37 149 REGINA FERREIRA LIMA MARQUES ***.5524149-** 43 37 150 MARIA DE LOURDES DOS SANTOS ***.1893100-** 40 37 151 ARIANE MARTINS MENDONÇA LOPES ***.9178120-** 39 37 152 FABRÍCIA MORAIS VIEIRA ***.3075120-** 38 37 153 JULIENDE PEREIRA DE BRITO LIMA ***.2864150-** 35 37 154 VANESSA ARAGÃO LIMA ***.0255175-** 33 37 155 ADRIANA MARQUES PEREIRA ***.9798152-** 33 37 156 DANIELA PEREIRA DE TOLEDO CARDENA ***.4127108-** 31 37 157 CRISLAINE MANDACARI ***.8998180-** 31 37 158 BRUNA ALVES DOS SANTOS ***.1319197-** 30 37 159 PRISCILA GONCALVES DOS SANTOS ***.6578140-** 30 37 160 DÉBORA OLIVEIRA DE JESUS ***.2641175-** 27 37 161 CRISTYELLEN FERNANDA ARAUJO DOS SANTOS ***.8243926-** 26 37 162 MÔNICA MORAES DA SILVA ***.3252115-** 63 36 163 VILANI CAVALCANTE GUIDIO ALVES ***.6074134-** 57 36 164 JAQUELINE ROSSI DIAS ROCHA ***.5441120-** 53 36 165 ELIANE RODRIGUES RAMIRES ***.8854134-** 51 36 166 MARIA ALZIRA MARTINS BANDEIRA ***.7469191-** 50 36 167 ROSANGELA NASCIMENTO DE OLIVEIRA ***.1748100-** 47 36 168 MARIA DO CARMO DA ENCARNAÇÃO COSTA DE SOUSA ***.9893100-** 47 36 169 CRISTIANE APARECIDA GALVÃO DE MORAES ***.7030172-** 47 36 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.380 18 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2021 EDITAIS 170 CLAUDIA CRISTINA FERREIRA DE SOUZA ***.8249134-** 46 36 171 GISLAINE AVALOS GOMES ***.3462191-** 43 36 172 MARA RÚBIA DE CARVALHO DOS SANTOS ***.6615100-** 42 36 173 MARIUSA MADALENA PEREIRA ***.3893100-** 42 36 174 CELIA MOURA OKIYAMA CAIÇARA ***.5555149-** 41 36 175 GEOVANA ANDREJEZIESKI ***.0717995-** 40 36 176 DEBORA BISPO KINTSCHEV ***.9553100-** 39 36 177 VANESSA CRISTIANE VIEIRA LEMOS ***.2135187-** 39 36 178 ALESSANDRA ANTONIA DE ALMEIDA LOPES ***.1408193-** 38 36 179 MÁRCIA APARECIDA DINO LEGAL ***.9161138-** 38 36 180 MIRIAN MASSELANI PINHEIRO ***.8463100-** 34 36 181 LIDIANE ALMEIDA DO NASCIMENTO ***.4608163-** 32 36 182 GRAZIELE NEVES ALMEIDA ***.4903181-** 23 36 183 SOLANGE APARECIDA DOS SANTOS ***.2238187-** 54 35 184 SUZANA ANDRELO ***.0596153-** 51 35 185 LUCIENE WIDER ***.7878875-** 48 35 186 KEILA ONOS DA CUNH ***.9227100-** 46 35 187 MARILIZE FATIMA ESPINDOLA AREVALO BEIA ***.2103149-** 46 35 188 PETRONA BEATRIZ CARDOZO COLMAN ARAUJO ***.7404168-** 46 35 189 CLEIVANI DE OLIVEIRA DIAS ***.1528134-** 41 35 190 VERA MARTA FUCHS ESCURRA ***.3552191-** 41 35 191 EIDA MARIZA PEREIRA CARDOSO ***.2737165-** 40 35 192 ELAINE CHAVES ARANDA ***.0942154-** 39 35 193 TATIANE DE ALMEIDA CARDOSO ***.2258137-** 31 35 194 DAIANA DE OLIVEIRA DIAS ***.2562154-** 29 35 195 EUGENIA LUCIENE GONÇALVES OGEDA CHICARINO ***.6591187-** 58 34 196 SILVANA SEGATO MENDONÇA ***.6109172-** 46 34 197 CLAUDIA ROCHA PEREIRA ***.7807633-** 46 34 198 FRANCISCA AURINEIDE PINTO CAMILO ***.7989304-** 46 34 199 CRISTINA SALES DA SILVA ***.3662100-** 45 34 200 CARLA JANICE COELHO LEITE ***.3217172-** 44 34 201 SIRLENE PEREIRA DA SILVA PERCIGILI ***.1031134-** 43 34 202 FABIANA BRASILIANA FERREIRA ***.2308120-** 42 34 203 BIANCA DO AMARAL FACCO DIAS ***.3107919-** 37 34 204 NAYARA DOS SANTOS MACHADO ***.5667106-** 32 34 205 LUCÉLIA DA SILVA CAVALCANTI ***.4641112-** 31 34 206 DEBORA CORTEZ MATIVI ***.4315105-** 30 34 207 HORACILDA ROCHA ***.8511172-** 58 33 208 DIVA FRANCISCA DOS SANTOS ZOMERFELD ***.9531120-** 51 33 209 JANE ALVES DE SOUZA ***.7460106-** 45 33 210 JAIR COSTA DE BARROS ***.4747191-** 45 33 211 CLÁUDIA APARECIDA DA CRUZ PALOMBO ***.6819926-** 40 33 212 LÚCIA APARECIDA DA ROCHA PRATIS ***.5308160-** 36 33 213 DAIANA LIMEIRA DA SILVA SANTOS ***.9951185-** 35 33 214 GISELLI MATOS DE LIMA GOMES ***.4995109-** 27 33 215 TEODORO CARUZO TEODORO NETO ***.4735227-** 24 33 216 VILMA DA SILVA LIMA ***.8389168-** 51 32 217 MARILENE NASCIMENTO SIQUEIRA SCHNEIDER ***.5165149-** 46 32 218 EDIMARA CRISTINA COINETE SIQUEIRA ***.5918120-** 42 32 219 ELIEU DAMACENA DO AMARAL ***.0379120-** 40 32 220 ANGELA MARCOS DA SILVA DE OLIVEIRA ***.8649162-** 36 32 221 ANDRA LIMA DE OLIVEIRA BETINI ***.8010107-** 36 32 222 RODINEIA DUBLIM LOPES ***.9103164-** 35 32 223 BRENDA NONATO LIMA ***.8580195-** 29 32 224 MARISA APARECIDA FARIAS CAPILÉ ***.2438120-** 56 31 225 MARIA DO CARMO SANTOS GONÇALVES LOBO ***.9097104-** 53 31 226 MARIA JANETE DA SILVA ***.3123172-** 52 31 227 MARILZA CARNEIRO ZANAN PIVETA ***.7936168-** 47 31 228 ROSANGELA MOREIRA RODRIGUES HESSE ***.4961153-** 46 31 229 ROSELI FERREIRA CAVALCANTE ***.4884115-** 46 31 230 SANDRA CONCEIÇÃO GOMES DE ALENCAR MONTEIRO ***.3653115-** 45 31 231 ELAINE CRISTINA MARQUES DA SILVA ***.7577120-** 44 31 232 LIRIA DE CASTRO RODRIGUES ***.0757168-** 39 31 233 KASSIA REGINA MARIANO DA SILVA LEMES ***.2077100-** 39 31 234 ANA LEIDE PEREIRA DE BARROS CORIN ***.1816153-** 39 31 235 ALAIDE DE OLIVEIRA CABANHA ***.2778106-** 36 31 236 GECIANE DA SILVA DIAS ***.8549193-** 35 31 237 KELLY DA SILVA NUNES SOUZA ***.0340103-** 34 31 238 RAMONA GONÇALVES MARQUES DE SOUZA ***.3936139-** 30 31 239 CAROLINE PINHEIRO DA SILVA ***.6948109-** 27 31 240 MARISOL BRUFATTO MAGALHÃES ***.8701176-** 25 31 241 MICHELE RODRIGUES DOS SANTOS ***.2055133-** 23 31 242 TANIA MARIA BEZERRA DA CUNHA ***.9921700-** 59 30 243 EDINA CHAVES ALENCAR ***.8653100-** 54 30 244 ROSIMEIRE CONCEIÇÃO DA SILVA ***.1169115-** 43 30 245 EDIVANE MALDONADO VALENZUELA ***.4373187-** 42 30 246 ELIZÂNGELA MARIA DA SILVA PACHECO ***.5621168-** 40 30 247 JULIANE RODRIGUES BORGES ***.3340140-** 37 30 248 JULIANA CABANHE AGUERO ***.6653108-** 29 30 249 LUANA DE SOUZA LEITE ***.3054166-** 29 30 250 EVALLY SOLAINE DE SOUZA RODRIGUES ***.8401143-** 28 30 251 VITÓRIA HOLOSBACK PRADO ***.5190107-** 24 30 252 NILZA MARIA ARAUJO DA SILVA ALMEIDA ***.6454191-** 1960 29 253 SILVIA MAKIKO AKAHOSHI ***.8491134-** 64 29 254 EMILIA MARIA SILVA ***.7596134-** 57 29 255 JURACI YURIKO TOGOE MARQUES ***.5970172-** 57 29 256 VERA LUCIA DIAS RIBEIRO ***.5090144-** 56 29 257 MARIA LUCILENE MAZARIM DA COSTA ***.3909115-** 55 29 258 SONIA FERREIRA DOS SANTOS TROQUEZ ***.3470172-** 55 29 259 EULINA ANARO DA SILVA PRADELLA ***.4671187-** 54 29 260 MARIA GLADIS PLETSCH DEVES ***.6780906-** 54 29 261 MARCIA DEVOTI ***.8416120-** 52 29 262 VERA LUCIA VALIM ***.8148827-** 52 29 263 NEUSA FERREIRA DA SILVA ***.5509104-** 52 29 264 JOELMA GONZALEZ DA SILVA ***.0758153-** 51 29 265 LUZINETE FERREIRA DAS NEVES ***.5197687-** 49 29 266 MARIA SAMPAIO DA COSTA ***.1710197-** 49 29 267 ALDINEIA REBEQUE PRADO ***.6678115-** 48 29 268 CLAIR TEREZINHA LINDNER ***.7196115-** 48 29 269 ELIANE MACEDO DE SOUZA FERNANDES ***.2285168-** 47 29 270 LUZIA CESARIO MARQUES DE ANDRADE ***.9617168-** 46 29 271 ROSINEIZE ALVES DE OLIVEIRA VIEIRA ***.8890163-** 44 29 272 CRISTIANE DA SILVA GONCALVES DE SOUZA ***.4623100-** 44 29 273 CRISTHIANI SELERI SANTOLINI DE ANDRADE ***.3163927-** 42 29 274 CHRISTIANE CUNHA DE OLIVEIRA ***.4929104-** 42 29 275 RUBIA CARRILHO DE OLIVEIRA ***.2956104-** 41 29 276 ELISÂNGELA DOS SANTOS BARROS ***.4675104-** 41 29 277 SONIA ACACIA DE OLIVEIRA BRUNO ***.0832191-** 40 29 278 IVETE CEZAR CARVALHO DA SILVA ***.2294192-** 40 29 279 JACIRA DE OLIVEIRA SILVA FIGUEIREDO ***.3492187-** 40 29 280 CARMELITA SILVA ANDRADE ***.4500107-** 38 29 281 ALYNE LODO COCA ***.3879199-** 37 29 282 PRISCILLA GRACIELA LULA MONTEIRO CRUZ ESCOBAR ***.7739196-** 37 29 283 JANAINA DA SILVA LOURENÇÃO ***.7204196-** 35 29 284 SANDRA ROSA PONSE PEREIRA ***.0670104-** 35 29 285 LUCILAINE MARTINS SOARES ***.3751125-** 32 29 286 DANIELA BATISTA COSTA ***.0869133-** 32 29 287 JANAINA GONÇALVES MORALES ***.6599146-** 32 29 288 JÉSSICA ALVES DA SILVA ***.0287168-** 30 29 289 DAYANE RODRIGUES PASTOR ***.3622159-** 29 29 290 TATIELLY BIFFI MACIEL ***.4721131-** 29 29 291 PATRICIA DE SOUZA PEREIRA ***.0930171-** 27 29 292 BEATRIZ OLIVEIRA DE JESUS ***.0314109-** 23 29 293 CAMILA FERREIRA FELIX ***.8801109-** 23 29 294 FÁTIMA APARECIDA LOPES DA SILVA ***.4980178-** 66 28 295 MARIA CECÍLIA SILVA BIFARONE ***.4576187-** 54 28 296 JOSELENE ALVES COELHO DE SOUZA ***.3951134-** 47 28 297 MARIA APARECIDA GENOATTO ***.7197926-** 45 28 298 GRACIELE SILVESTRE DOS SANTOS ***.9695988-** 43 28 299 MÁRCIA REGINA DO NASCIMENTO ***.2530100-** 42 28 300 GIAELMA DOS SANTOS ***.8751104-** 39 28 301 RIZOLENE FATIMA SANTANA SCHULTZ SOUZA ***.8056120-** 38 28 302 GLEICY DE MATOS IGLEN ***.0398137-** 35 28 303 KEILA PEREIRA DA SILVA ***.4223122-** 35 28 304 ALINE MACHADO GOMES FARIA ***.3382812-** 34 28 305 CARLIANA CORDEIRO MALDONADO ***.8260187-** 32 28 306 PRISCILA MEIRELES SANTOS ***.6026103-** 31 28 307 ANA PAULA MORAIS RAMAO XAVIER ***.7454195-** 30 28 308 MIKAELLY DE PAULA MAIDANA STEFANELLO ***.4877136-** 30 28 309 MAYARA DOS SANTOS ***.1008102-** 30 28 310 JULIANA BISPO DA SILVA ***.4545100-** 30 28 311 NÁDIA FERNANDA DA SILVA ***.0666138-** 25 28 312 JAQUELINE OLIVEIRA MACHADO ***.4460138-** 24 28 313 LÉIA BASTOS DE OLIVEIRA MENDES ***.7126191-** 54 27 314 LUCIENE MACHADO DA SILVA ***.0406120-** 48 27 315 ELAINE APARECIDA SOTOLANI RIBEIRO ***.4700187-** 44 27 316 ANA CRISTINA FERREIRA DE MELO ***.5777115-** 42 27 317 MARLI APARECIDA SILVA ***.3938134-** 41 27 318 ELIANE GONÇALVES CHAGAS ***.3085119-** 40 27 319 ALESSANDRA BENITEZ HORTA MIOTTO ***.7196134-** 39 27 320 EXODA ROSA ARAN DE SOUZA ***.2273132-** 36 27 321 PATRÍCIA DA COSTA SOUZA ***.6293188-** 34 27 322 LUANA DA SILVA VERÃO ***.3677116-** 33 27 323 FLAVIANE SOARES PAZETO ***.0295173-** 32 27 324 CINTIA DOMITILA SELAJA ***.5679180-** 31 27 325 EVILIN SABRINE SILVA NASCIMENTO ***.1777151-** 31 27 326 SAMARA BONILHA PEREIRA ***.7420162-** 28 27 327 ISLAYNE HENRIQUE MONTANHANI ***.2946943-** 27 27 328 ANA CAROLINA NASCIMENTO COINETE ***.3678162-** 26 27 329 GABRIELLY MARIA SILVA ***.2658140-** 23 27 330 THAUANE COSTA RONDON ***.8620155-** 23 27 331 LORRAYNE PINHEIRO TORRES ***.4048123-** 22 27 332 A7PARECIDA DAUZACKER ESTIGARRIBIA ***.0686115-** 64 26 333 APARECIDA SILVA DE ALMEIDA ***.2397134-** 59 26 334 RUTE GOMES BATISTA ***.9500172-** 58 26 335 SONIA DA COSTA SANTANA ***.2571191-** 55 26 336 DENIZE FERNANDES DA CRUZ ***.9135120-** 53 26 337 VALESSA DE OLIVEIRA SOUZA REH DUNBAR ***.6110178-** 53 26 338 MARILDA SOARES DA SILVA ***.0484191-** 52 26 339 IZANETE FACCO MAZZONETTO ***.7526068-** 52 26 340 ELIZABETE MARIA POYER DE LIMA ***.6406100-** 49 26 341 NAIR DA SILVA BARROS ***.7305100-** 48 26 342 MÁRCIA LOPES DA GAMA FERNANDES ***.8597104-** 46 26 343 JOSEANE SILVA SANTOS ***.7903549-** 44 26 344 CLAUDIA DA SILVA BENITES ***.3136187-** 43 26 345 ANDREIA PALMEIRA DOS SANTOS ***.4469168-** 39 26 346 MARCIO BORGES BRANDÃO ***.9995100-** 39 26 347 JULIO CESAR PEREIRA RIBEIRO ***.8559187-** 38 26 348 ROSANGELA DE LIMA SAPIENCIA ***.7724134-** 37 26 349 PRISCILA CORDEIRO DA SILVEIRA ***.9909164-** 34 26 350 JOSIANE CAROLINE DE SOUZA SALOMÃO CORRÊA ***.9140103-** 33 26 351 RAMONA LIDIANE NUNES BRAGA ***.7769151-** 32 26 352 CINTIA FELIX LORENTE ***.1544170-** 31 26 353 CAMILA GOES BARBOSA ***.9823194-** 31 26 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.380 19 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2021 EDITAIS 354 MÔNICA DAIANE RIQUELME GAUNA ***.2332176-** 30 26 355 BRUNA CRISTINA SILVA DE ABREU ***.1900130-** 30 26 356 JULIANA DOS SANTOS ***.2581134-** 27 26 357 APARECIDA ISTERLAINE PEREIRA SANCHES ***.5122130-** 1956 25 358 GECELIA APARECIDA BATISTA RODRIGUES ***.5217115-** 52 25 359 GISELE SIBELE CORDEIRO ***.4418954-** 48 25 360 VALDILENE TEIXEIRA DOS SANTOS SILVEIRA ***.3962187-** 47 25 361 ROSELI FERREIRA LUNA MIRANDA ***.1740178-** 45 25 362 MARTA ALVES DA SILVA NASCIMENTO ***.1913187-** 44 25 363 ELIONE DA SILVA SANTIAGO VIEGAS ***.3939172-** 44 25 364 CRISTIANE LUMI DE OLIVEIRA KAMEYA ***.8819978-** 40 25 365 DAIANA APARECIDA BERTACHINI ***.2232191-** 38 25 366 ROZILENE LOPES ANTUNES ***.4864134-** 38 25 367 TÂNIA MARA JARSEN PRUDENTE ***.3297104-** 37 25 368 JAKELINE COELHO VIEIRA ***.4219158-** 35 25 369 ELIZANDRA OLIVEIRA MARTINS MARTINS ***.3748146-** 35 25 370 ELAINE DE CAMPOS RIBEIRO NOGUEIRA ***.6430898-** 35 25 371 ALESSANDRA COSTA TERLESKI ***.5018123-** 32 25 372 ALINE MOREIRA DOS SANTOS ***.5458177-** 28 25 373 ANA CAROLINE MORAIS RAMÃO ***.9360164-** 27 25 374 LAUDICEIA DE JESUS SOUZA DOS SANTOS ***.1129138-** 26 25 375 CYNTHIA RIOS ***.1089171-** 23 25 376 CINTHIA LAIS PETELIN BERTO ***.0981101-** 22 25 377 VANILDA NOVAES DE MOURA ***.5139120-** 64 24 378 LOURENÇO ALVES DA SILVA FILHO ***.5850888-** 51 24 379 ANDRÉA CARAVANTE DA SILVA ***.4314191-** 49 24 380 LUIZIANE LEMES PINTO ***.2726191-** 47 24 381 MARCIA REGINA GNÇALVES MARQUES MIZUGUTTI ***.2445100-** 45 24 382 MARIA ERMELINDA RODRIGUES DE LIMA ***.1777153-** 44 24 383 CLAUDETE FELICIO DO NASCIMENTO ***.6721134-** 43 24 384 JEANY CARLA ALMEIDA CAMOLEZ BARRETO ***.1047134-** 42 24 385 VALQUIRIA DE PAULA OLIVEIRA ***.5979120-** 41 24 386 ANDRÉIA VILHALVA RAMOS ***.1321115-** 41 24 387 FLAVIA SANTOS MAGRINE DANTA ***.7602115-** 39 24 388 PATRICIA DA SILVA BUARQUE GUSMÃO BARBOSA ***.9105103-** 38 24 389 VIVIANE FLORIA GALEANO ***.5996105-** 37 24 390 ESTER DE SOUZA FARIA ***.5755996-** 37 24 391 DANIELE FERREIRA DE AMORIM ***.6784154-** 36 24 392 SIMONY DE OLIVEIRA LEITE SANTANA ***.7669133-** 36 24 393 LILIAN CARLA BARBOSA RIBEIRO ***.9942188-** 34 24 394 AMANDA DE LIMA ***.5908160-** 33 24 395 TAYNÁ CAROLINA LIMA GARCIA ***.8400198-** 33 24 396 LUIZA FERREIRA VIDA ***.4649152-** 24 24 397 CELIA ORTEGAS DE OLIVEIRA ***.1042140-** 22 24 398 VERA LÚCIA CANABARRO IBANHES ***.5646134-** 53 23 399 ANDRÉIA REGINA PEREIRA DE SOUZA ***.5511104-** 41 23 400 MARCIA DE OLIVEIRA MIRANDA ***.7616134-** 40 23 401 ELISANGELA VIEIRA PORTILHO MATA ***.6036187-** 40 23 402 THALITA KELLY MOTANO DAQUINTO ***.6334804-** 39 23 403 IARA ROCHA PEREIRA ***.9213676-** 39 23 404 HELOÁ RICCI DE ALMEIDA LOUREIRO ***.7056109-** 32 23 405 FRANCIELI BUENO ***.1122137-** 31 23 406 ANA PAULA PEREIRA SOUZA ***.9762127-** 28 23 407 LETICIA GOMES BRANCO ***.9791108-** 25 23 408 LURDES ALENCAR DE ALMEIDA SANTOS ***.9540125-** 56 22 409 JOANA ANTUNES MARINHO ***.9290178-** 56 22 410 ILMA DE OLIVEIRA ***.4612191-** 54 22 411 VALDENIR APARECIDO DUARTE ***.2883889-** 52 22 412 ROSELI FREIRA BATISTA ALVES ***.1834168-** 50 22 413 ROSELI CARDOSO NUNES ***.2432172-** 46 22 414 LUCIMAURO MACHADO DA SILVA ***.4681187-** 45 22 415 ANA LÚCIA DE OLIVEIRA CAMPOS ***.0975191-** 40 22 416 ELIANE DE OLIVEIRA DIAS ***.0985149-** 38 22 417 ELAINE CRISTINA DA SILVA LOURENÇO ***.8605165-** 36 22 418 MAYKOM ORLANDO CATELà PEREIRA ***.8125183-** 34 22 419 ESTEFANIA ROLDAN DE AMORIM ***.9516113-** 32 22 420 JESSICA RIBEIRO CARDOSO DOS SANTOS ***.8127188-** 30 22 421 MARIA JOSE SIMPLICIO DA SILVA ***.4860110-** 54 21 422 MARIA DAS GRAÇAS FERNANDES DE OLIVEIRA SOUZA ***.5395187-** 54 21 423 ANETE APARECIDA DE OLIVEIRA ***.9440106-** 51 21 424 DEUSA ALEM MARTINS ***.6631134-** 51 21 425 VALNICE CANELA CORRÊA DOS SANTOS ***.6760149-** 42 21 426 LUZANIR RUMÃO DE MENEZES ***.6947172-** 42 21 427 LUCIANA CONCEIÇÃO CORRÊA DOS SANTOS ***.1052116-** 39 21 428 ANGELA MARIA DA SILVA ***.6025191-** 38 21 429 ANA PAULA VENTURA DA SILVA ***.0194172-** 38 21 430 ARIANA PAULA DA SILVA ***.6869180-** 36 21 431 JANAINA NUNES ALVES ***.5720155-** 36 21 432 ALESSANDRA DOS SANTOS GOMES ***.4116169-** 35 21 433 MIRELLA LACERDA TEIXEIRA DE SOUZA ***.3400550-** 34 21 434 SUÉLLEN DAROLD SOUNIS ***.8512173-** 33 21 435 MARCIELI NOEMIA DA ROCHA ***.9727137-** 33 21 436 SUELEN DOS SANTOS OLIVEIRA ***.4303173-** 29 21 437 ANA PAULA DA CONCEIÇÃO SILVA ***.2709175-** 29 21 438 MAIARA EFIGENIO DA SILVA ***.6004185-** 28 21 439 ESTELA SALVADOR DOMINGOS ***.0057149-** 54 20 440 LUZINETE GOMES DE OLIVEIRA RAMOS ***.9327149-** 52 20 441 LUCIMAR COSTA GOMES ***.9959172-** 45 20 442 VANECI APARECIDA DA CONCEIÇÃO PEREIRA ***.9071180-** 41 20 443 KELLE LEITE LABOISSIER ***.4321155-** 39 20 444 DEBORA FELIX DA COSTA ***.9975104-** 37 20 445 GABRIELA PACHECO DOS SANTOS ***.7294194-** 33 20 446 IVONI DIAS ***.2992180-** 31 20 447 ROGER PEREIRA PINTO CUSTODIO ***.3432167-** 31 20 448 JANAINA PONCIANO TOLEDO ***.7949121-** 29 20 449 THALITA SANTOS ALVES ***.2626127-** 27 20 450 JESSICA NAOKO LEITE ***.9887140-** 25 20 451 THAMIRIS ZANCHIM ABATTI ***.4639928-** 25 20 452 LARISSA XAVIER VALENZUELA ***.9870107-** 24 20 453 ROSILENE REGINA PIERIN ***.5524915-** 55 19 454 SUELI PECARINI HOLSBACH ***.7618168-** 49 19 455 IVANI DE SOUZA LOPES ***.8542134-** 47 19 456 DEBORA VALÉRIO BULGARELLI ***.5090172-** 40 19 457 ANA ANTONIA AREVALOS ***.4344195-** 39 19 458 RENATO SERGIO DOS SANTOS ***.5910191-** 38 19 459 RAQUEL PEREIRA DA SILVA ***.6436174-** 33 19 460 NUBIA KARINE FERREIRA DA SILVA ***.4619106-** 31 19 461 JESSIKA BUENO FONSECA ***.8517106-** 30 19 462 DEBORA PEREIRA DA SILVA ***.4983133-** 29 19 463 JOSÉ AUGUSTO GAUNA DE ALENCAR ***.4943138-** 26 19 464 RODRIGO MARQUES SIMÃO VIANA ***.3076147-** 25 19 465 FRANCIELE LEITE ALVES ***.2744103-** 25 19 466 LUANA TAINAH ALEXANDRE BRAZ ***.4849103-** 25 19 467 ITALO CAMARGO DE OLIVEIRA ***.6082197-** 23 19 468 DURCELINA COELHO SANTANA ***.8636100-** 60 18 469 HILOENE COUTO DA SILVA ***.7020115-** 53 18 470 ELIS REGINADOS SANTOS SILVEIRA ***.2932115-** 51 18 471 CASSIA BRITES MEILSMEIDTH ***.0332187-** 51 18 472 CÁTIA REGINA DE PAULA ***.1303104-** 48 18 473 SOLANGE CARLOS DA SILVA ***.9153134-** 48 18 474 MARLI DA SILVA DUARTE ***.5158869-** 48 18 475 SUELI APARECIDA DE SOUZA GONÇALVES ***.4143172-** 46 18 476 VALDIRENE DE FÁTIMA DOS SANTOS ***.3384149-** 46 18 477 EVANILDE CROZOLETO ROCHA OLIVEIRA ***.1225100-** 45 18 478 ELIZANGELA DE PAULA DOS SANTOS DORIGON ***.3370159-** 44 18 479 ANA PAULA LORENZINI RODRIGUES ***.5020120-** 43 18 480 CLAUDIA FERNANDES PRADO ***.0737134-** 42 18 481 TEREZINHA CORDEIRO DA COSTA PEDROSO ***.3347100-** 42 18 482 VANUSA VIEIRA BONINI DA SILVA ***.8474115-** 41 18 483 ADAIR ROSSAT SIMÃO ***.4841122-** 40 18 484 HÉLICA ALMERINDA DE PAULA ***.7974134-** 38 18 485 LORNA MARTINELLI DE OLIVEIRA NEVES ***.4309101-** 37 18 486 SOLENIR APOLÔNIO RIBEIRO ***.6214146-** 37 18 487 MIRIà SOUZA MORAES ***.3426116-** 34 18 488 ADRIELI COLIM GOMES DA SILVA MARQUES ***.9788195-** 33 18 489 THAIS LIMA DE ALENCAR ***.3010109-** 29 18 490 TAISSA MARTINS MONTANDON PERES ***.0017199-** 28 18 491 GRAZIELI MARTINS COELHO ***.3888103-** 27 18 492 BRENNA RODRIGUES DE DEUS ***.4156167-** 27 18 493 JESSICA MAYARA DO CARMO FERNANDES ***.8354170-** 27 18 494 PATRICIA VALE DO PRADO ***.4168173-** 27 18 495 FRANCIELI DA SILVA SANABRIA ***.5104105-** 26 18 496 SANDRA REGINA DOS SANTOS ***.7943153-** 40 17 497 JAQUELINE BENITES DOS SANTOS ***.7091153-** 37 17 498 RÓGINA CRISTIELLI CABRAL ***.7722161-** 35 17 499 TÁSSIA CRISTINA ESPINDOLA LOLLI GHETTI ***.5197194-** 35 17 500 VIVIANE CRISTINA DE OLIVEIRA CARVALHO ***.9149114-** 34 17 501 JEANE CRISTINA DOS SANTOS FERREIRA ***.1182107-** 33 17 502 CRISTIANE ANDRADE CRUZ ***.8740192-** 32 17 503 FERNANDA GARCIA DE BRITO SILVA ***.7562129-** 32 17 504 BRUNA PEREIRA DE MOURA GALVEZ TROQUEZ ***.6488110-** 24 17 505 LUCY MARA DE CASTRO F. KOBAYASHI ***.1144104-** 49 16 506 MARIA VALDENICE ROSA PINHEIRO ***.3480168-** 46 16 507 APARECIDA LESSANDRA CARDOSO DINIZ DOS REIS ***.9069172-** 41 16 508 CLAUDIA RUIZ PEREIRA ***.5670149-** 40 16 509 CARLA SILVANA FABBRO FRANCELINO ***.9862104-** 38 16 510 LIGIANE APARECIDA DA SILVA DE SOUZA ***.5726831-** 38 16 511 ANGELA FERREIRA GUERINO ***.2327115-** 37 16 512 ELIZABETH BAZAN VALENTE VERON ***.4415131-** 34 16 513 ANDREIA ALVES FERREIRA ***.8099148-** 33 16 514 ROSINEIA AGUILERA DOS SANTOS ***.9555180-** 32 16 515 LIGIA MACHADO DUARTE ***.5184102-** 32 16 516 DEYSE ADRIANA DUARTE DE ALMEIDA ***.1420126-** 30 16 517 LETÍCIA GUISSO FERREIRA ***.2465159-** 24 16 518 REGIANE RODRIGUES DA SILVA ***.0386172-** 24 16 519 MAGNA SEVERIANA BENJAMIM ALVES DE CARVALHO ***.1783272-** 1949 15 520 SONIA RODRIGUES SANTOS ***.5018115-** 48 15 521 EDNA APARECIDA PEREIRA DE SOUZA ***.2873115-** 46 15 522 IRENE DE LIMA SANTOS ***.3400966-** 44 15 523 ROSIMEIRE ARGUELHO DE ARAUJO FERREIRA ***.0602149-** 43 15 524 MARIA EDIJINA SOARES DE ARRUDA ***.6872454-** 41 15 525 ADILINA MENEZES FRANCISCO ***.2840832-** 41 15 526 ANTONIA MARQUES DO ROSARIO ***.7996187-** 40 15 527 JÉSSICA VILALBA ***.1652187-** 40 15 528 FERNANDA RIBA DA LUZ BARRETO ***.4486126-** 35 15 529 VANESSA APARECIDA DA SILVA CAETANO ***.6049842-** 34 15 530 ANDREIA DOS SANTOS CORREA ***.0732152-** 30 15 531 JOSANE PRESTES ALMEIDA ***.7206965-** 29 15 532 JOYCE VALÉRIA DANTAS CRISTINO ***.0214130-** 25 15 533 BIANCA APARECIDA CARDOSO ***.7622194-** 25 15 534 THAIS MONTEIRO LEITE ***.2086136-** 24 15 535 JULIANA DA SILVA MUINARSK ***.5962122-** 23 15 536 MILLENY DIAS DE OLIVEIRA ***.2168184-** 22 15 537 ELENA BEATRIZ GONÇALVES OGEDA ***.6810100-** 61 14 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.380 20 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2021 EDITAIS 538 CARLA LIGIA TORRES VARELA ***.8830100-** 52 14 539 MARIZETE DE LIMA ***.0512100-** 45 14 540 LUCIRENE BARBOSA DE SOUZA ***.2246829-** 44 14 541 LUCIANA SILVA OLIVEIRA FAGUNDES ***.3135153-** 42 14 542 CRISTIANE ALVES DOS SANTOS ***.4604117-** 40 14 543 JOSILAINE MACHADO ***.3716172-** 38 14 544 DALIZE ANJOS DO AMARAL ***.3630151-** 38 14 545 TACIANE PAULO ROHDT ***.2048190-** 37 14 546 VIVIANA MARQUES PEREIRA ***.8046178-** 35 14 547 DANIELA LEITE AMARAL ***.4240159-** 34 14 548 DALILA TAVARES GARCIA ***.5933100-** 33 14 549 KATRINI CALHEIROS LOPES ***.3354101-** 31 14 550 ANDRESSA DA COSTA MAMEDIO ROCHA ***.7453132-** 29 14 551 GEISIANE GOBETTI DO NASCIMENTO ALENCAR ***.2512130-** 27 14 552 JANAINA SILVEIRA OLIVEIRA ***.7609170-** 24 14 553 ROSANGELA DA CUNHA ROCHA E SILVA ***.1528104-** 53 13 554 ROSELEILA MARTINS CORRÊA ***.1160100-** 49 13 555 SUSANA DA SILVA COELHO ARANTES ***.6645922-** 44 13 556 LIGIA MARIA GAIA RIBEIRO DA CRUZ ***.1623179-** 36 13 557 JOSSIANE CRUZ GONÇALVES ESCOBAR ***.2267160-** 35 13 558 MURILO MOREIRA DE SOUZA ***.6549107-** 29 13 559 AMANDA LEAL ZANATTA IMADA ***.9636158-** 27 13 560 ANA CAROLINA MOREIRA OLIVEIRA ***.3921129-** 23 13 561 NILZA BEZERRA DA CRUZ FERREIRA ***.2121115-** 55 12 562 ROSANGELA NOVELLI ***.6520106-** 45 12 563 JACKELINE LIMEIRA DE SOUZA DEFENTE ***.2764124-** 25 12 564 JOICE CORDEIRO RAMOS ***.6478132-** 23 12 565 CIRLENE DE OLIVEIRA SILVA NOVELI ***.2620149-** 47 11 566 ANDREA PATRICIA DA SILVA MARTINS ***.2497153-** 41 11 567 SIMONE ALVES DA SILVA ***.9595160-** 37 11 568 ELYVANYA CAVALCANTE PEREIRA ***.4647445-** 36 11 569 PATRICIA ALENCAR DE PINHO ***.2813139-** 34 11 570 EVA CRISTINA PEREIRA BALLENZUELA ***.3884142-** 34 11 571 TATIANA FERREIRA BARBOSA ***.7338159-** 33 11 572 STEFFI HAAS FRETES ***.1530136-** 33 11 573 BRUNA MARIA DE SOUZA ***.1718107-** 31 11 574 FERNANDA BENITES PINTO ***.1070171-** 24 11 575 NAIZA DANIELY RAMOS MELO ***.6974150-** 22 11 576 FRANCISCA DO CARMO COELHO ***.5771104-** 66 10 577 IONE ANTONIASSI ***.9781191-** 54 10 578 NAURELUCIA PEREIRA MATHEUS BARBOSA ***.4725191-** 49 10 579 LUCILÍA BONINI DIAS ***.4756890-** 48 10 580 EDNA MARIA RODELINI SILVA ***.6186153-** 47 10 581 ADRIANA CLARA DO NASCIMENTO ***.1874153-** 46 10 582 ELIZETE ROJAS DOURADO ***.5238100-** 44 10 583 EDI FERREIRA ALVES ***.4540172-** 42 10 584 JAQUELINE ROMERO ***.9438168-** 41 10 585 CARMELINDA LOPES DE OLIVEIRA CAMARGO ***.4663115-** 40 10 586 WALERIA BARBI NOVAES ***.6378149-** 40 10 587 ELIZETE NUNES MARTINS ***.5455120-** 39 10 588 LUCINEIDE RUFINO CAVALCANTI MOTA ***.1770149-** 39 10 589 JAQUELINE RODRIGUES LEITÃO ***.3424175-** 37 10 590 TADNA YANA PEREIRA DO NASCIMENTO DE SOUZA ***.8189507-** 37 10 591 GESSICA SANTANA CAIRES COLETE ***.5706140-** 35 10 592 LAURA NOGUEIRA DOS SANTOS ***.0414161-** 35 10 593 CAMILA GIAN BRUM ALVES ***.2629160-** 34 10 594 VILMA SOUZA SANTOS ***.8210173-** 34 10 595 CAMILA DE FÁTIMA BRASIL ***.2665119-** 34 10 596 ADRIANA MARQUES DOS SANTOS ***.8698197-** 33 10 597 MICHELLE SOTOLANI CORREIA SIMÕES ***.6083188-** 32 10 598 ALINE BACKES LOPES ***.8142976-** 31 10 599 MAYARA FERREIRA SILVA ***.6003103-** 30 10 600 LARISSA CANDIDO ZEREAL ***.5543174-** 30 10 601 RENATA MOURA DE ANDRADE ***.6891131-** 29 10 602 ALAN DE SOUZA MARQUES ***.5128910-** 23 10 603 ANDRE CLEMENTINO FILHO ***.1927130-** 36 9 604 GEISEBEL BUENO FONSECA ***.8515162-** 27 9 605 DANIELA DE ARAUJO PICCETTE ***.5306106-** 24 9 606 KAROLLINE COUTINHO PACHECO ***.3613152-** 24 9 607 FERNANDA DA SILVA GARCEZ ***.2822166-** 23 9 608 HELOISA MATTOS MISQUITA OLIVEIRA ***.2916178-** 22 9 609 LUZIA LOPES E SILVA ***.1321871-** 54 8 610 OSVALDO LEMES FERREIRA ***.3043605-** 51 8 611 MÍRIAN MASSAKO MIZUGUTTI ***.9563187-** 51 8 612 LUCIMAR MARIA AMORIM ***.7132120-** 48 8 613 LUCICLEIA CAVALHEIRO DE MATTOS ***.6680178-** 45 8 614 MARCIA ALVES DA SILVA ***.6658191-** 44 8 615 BRUNA CARDOSO DE OLIVEIRA ***.5082153-** 38 8 616 JAKSON XAVIER MARTINS ***.1735175-** 37 8 617 MARCELA ALVES DA SILVA ALVARENGA ***.7542182-** 34 8 618 NAIARA PAULA BONIFÁCIO ANDRÉ ***.2865175-** 32 8 619 LAIZ CALIXTO LIMA CORRÊA ***.3376156-** 31 8 620 ALINE AGUILERA BARBOSA PALÁCIOS ***.2901179-** 30 8 621 JULIANA DA SILVA LIMA ***.1853190-** 29 8 622 VANDRESSA DOS SANTOS ***.9716186-** 25 8 623 JANAINA RIBEIRO DOS SANTOS ***.1256106-** 25 8 624 MARIA LUIZA SOUZA ***.4806190-** 24 8 625 VANESSA TAIZE GONÇALVES RIBEIRO ***.3485102-** 35 7 626 JEANE WANZELER CALDAS ***.8181269-** 29 7 627 ANA CLÁUDIA DE SOUZA LOPES ALVES ***.1315143-** 24 7 628 AMANDA SEGANTINI DA ROSA NASORRI ***.5595161-** 22 7 629 ISADORA ADRIANA PINHEIRO DOURADO ***.2625192-** 21 7 630 AMANDA SILVA ALONSO ***.8099112-** 21 7 631 PATRICIA LOPES LEAL ***.6277169-** 39 6 632 LAIZIANE ANTUNES DAUZAKER DE OLIVEIRA RAIL ***.0906123-** 30 6 633 TALITA ARAUJO SOUZA ***.1775122-** 21 6 634 IASMIN CRISTINA DOS SANTOS CARMO ***.3072179-** 30 5 635 CAMILA CONCEIÇÃO BRUFATTO MAGALHÃES ***.7043170-** 30 5 636 ESTEFANI BRUM GOMES ***.7468140-** 28 5 637 MARIANA DE MATOS GOMES ***.0358119-** 24 5 638 SONIA LIVRADA LIMA TOLEDO ***.9104153-** 44 4 639 LISIANE BORGES DE MELO BASSO ***.3453008-** 40 4 640 MYRELLA DE LACERDA MARTINS ***.3598810-** 23 4 641 SILVIA DE CASTRO SILVA ***.1080130-** 44 3 642 CHRISTIANE MARIA CÁCERES DA SILVA ***.7853106-** 43 3 643 QUEILA CRISTINA DA SILVA GOMES MENEZES ***.6474196-** 42 3 644 CAMILA ALVES LEITE LINS ***.8967102-** 27 3 645 RAQUEL CARBONARO DE OLIVEIRA ***.8923162-** 33 1 646 CRISTIANE VASCONCELOS NOGUEIRA ***.2988110-** 32 1 647 MARILDA ANTUNES ***.9964120-** 64 0 648 ROSÂNGELA MARIA BARBIERI RIGOTTI ***.6711972-** 60 0 649 SÔNIA ISABEL CHAMORRO ***.7947134-** 57 0 650 SIRLEY DOS SANTOS GUEIROS BERNARDO ***.6457149-** 55 0 651 WILSON LUIZ DE ARAUJO ***.2497748-** 50 0 652 LENI CRISTINA CAPOANO ***.1236149-** 49 0 653 CECÍLIA FERREIRA DA SILVA GOMES ***.5904120-** 48 0 654 SILVIA ELISÂNGELA DA SILVA ARAÚJO ***.2319172-** 47 0 655 SILVANIA MEDEIROS DOS SANTOS ***.5714104-** 43 0 656 GUIOMAR DA SILVA ***.5940100-** 43 0 657 JUCILEIA ALVES DA SILVA ***.9399153-** 42 0 658 NILVA CAIRES DE OLIVEIRA CORREIA ***.1305134-** 42 0 659 CIBELE JARA DE LIMA ***.3969124-** 41 0 660 LYLIAN CAMARGO ALMINIO ***.4315191-** 40 0 661 FABIANA MESSIAS ALENCAR DA SILVA ***.9267141-** 40 0 662 ANA PAULA DE SOUZA PIGARI MELO ***.8971115-** 39 0 663 MÁRCIA FRANCALIANE SANTOS JORGE OLINSKI ***.9898249-** 37 0 664 ADRIANA ROBERDO DE MELO CARDOSO ***.5184158-** 36 0 665 DANIELA DA ROCHA PRATES ***.5884188-** 36 0 666 LILIANE RODRIGUES SANCHES ***.2378807-** 36 0 667 IRANILDA PLACIDO DA SILVA ***.7334180-** 35 0 668 ROSIANE MARIA CHAVES DE BRITO ***.0476177-** 35 0 669 SIMONE TERCILIA FERREIRA ***.9320140-** 34 0 670 JULIANE PER DA ROCHA MATTANA ***.8236129-** 33 0 671 DAIANY DE LIMA OLIVEIRA ***.7119155-** 33 0 672 SANDRA MARA MARIM ROLON ***.2153155-** 32 0 673 ELLEN MAYNA MARTINS DA SILVA BRONZATI ***.8594176-** 32 0 674 PATRÍCIA ROBERTA VELOSO CORRÊA ***.3433197-** 32 0 675 NATALIA ALVES CARVALHO ***.2763163-** 31 0 676 JULIANA DOS SANTOS SOBRINHO ***.3717163-** 30 0 677 THAIS SOUZA SILVA SHIO ***.7069111-** 29 0 678 VANESSA ARAÚJO ANDRADE ***.9339181-** 28 0 679 JANAINA GABRIELE PEREIRA VIEIRA ***.5861104-** 28 0 680 ISABELA VIVEIROS BACULE DOS SANTOS ***.1919162-** 26 0 681 THAYS DOS SANTOS FERREIRA ***.1320106-** 26 0 682 CAMIL ALVES MONTEIRO ***.1137163-** 26 0 683 JULIE ANNE DE SOUZA LIMA CUNHA ***.4204190-** 25 0 684 LARISSA DOS SANTOS ***.7681184-** 22 0 685 MÁRCIA DOS SANTOS LIMA ***.6817104-** -5030 0 LICENCIATURA: PEDAGOGIA - DISCIPLINA: EDUCAÇÃO INFANTIL CLASS. NOME CPF IDADE PONTUAÇÃO 1 MARLEISER AGUILERA ***.3161108-** 30 71 2 MARIA CARMO DOS SANTOS ***.4728153-** 58 67 3 MARIA ADRIANA TORQUETI RODRIGUES ***.1320134-** 44 67 4 ANDRÉIA DE SOUSA SCHIAVI ***.4371801-** 45 55 5 CLAUDINEIA FERREIRA DA SILVA ***.3922922-** 40 55 6 MARIA HELENICE DA COSTA BRAUNA ***.8652200-** 51 53 7 CRISTINA GALINDO DA SILVA ***.0000166-** 39 52 8 ODETE NOVA HOL ***.0379191-** 1968 51 9 WILMA CARVALHO DE OLIVEIRA DANTAS ***.3191153-** 48 47 10 LUZIMAR MARQUES OLIVEIRA ROZO ***.3760130-** 48 47 11 SIRMONI SPESSOTO RODELINE ***.4650100-** 48 47 12 ANDRÉIA BARRETO DA SILVA ***.3861168-** 43 47 13 DENISE FERREIRA DA ROCHA MINHOS ***.9592168-** 43 47 14 GISLAINE VENCIGUERA DOS SANTOS ***.0348153-** 43 47 15 CRISTIANE NUNES DA SILVA ***.2115187-** 41 47 16 AMANDA MEGEREDO CORRÊA ***.9303149-** 39 47 17 KEILA DO CARMO DA SILVA VEZU ***.5893197-** 38 47 18 LUCIANA MOURÃO FERREIRA KLAUCK ***.9584124-** 36 47 19 BIANCA ARAÚJO PADILHA ***.8756140-** 25 47 20 ANAZIRA CESARIA MARQUES ***.6123122-** 35 46 21 JANETE CAMARGO BANDEIRA ***.9900125-** 52 45 22 ANA CAROLINA GONÇALVES BRUNO SALTORI ***.4739137-** 38 45 23 HELLEN CRISTINA ROCHA COSTA RIBEIRO ***.5345195-** 33 45 24 ANELISE LIMA DE ARAUJO DA SILVA ***.3551119-** 24 45 25 GEISSIELE DE OLIVEIRA CHAVES BAGORDAKIS ***.2073130-** 28 44 26 LUCIANA BONDEZAN RODRIGUES ***.2632153-** 38 43 27 FABIOLA DA SILVA RODRIGUES ***.3160183-** 26 43 28 LUCILENE ANDRADE DE SOUZA ***.8120153-** 48 42 29 LUCIANE GIOVANI RODRIGUES ***.3925153-** 56 41 30 MIRYA TEREZINHA HENKES CORREIA ***.3085168-** 46 41 31 GENILTON ARAÚJO DE SANTANA ***.5991836-** 27 41 32 VERONICE MENDONÇA ***.7620140-** 38 40 33 ENI ALBINO NUNES YOSHIKAWA ***.8458187-** 53 39 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.380 21 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2021 EDITAIS 34 SOELI VILELA DA SILVA SOARES ***.9217115-** 51 39 35 CRISTINA MIKA AKUTSU ***.0372149-** 49 39 36 FRANCIONE BARBOSA DA SILVA ***.5005172-** 48 39 37 ANGELA MARIA BORGES DA SILVA ***.4532809-** 47 39 38 CÉLIA REGINA DE SOUZA ***.0595168-** 46 39 39 MANOELA CONCEIÇÃO ARGUELHO LOPES ***.7798119-** 46 39 40 PAULA ANDREIA COSTA DA ROCHA ***.7404100-** 46 39 41 MARIA DA SILVA FRAGNAN ***.5143168-** 45 39 42 REGINA ANDRADE SILVA ***.3411104-** 45 39 43 ELIANE GONÇALVES BATISTA DELGADO ***.5529888-** 45 39 44 CRISTIANE DANTAS COIMBRA ***.8357100-** 44 39 45 ADIANA DOS SANTOS FARIA ***.0247903-** 44 39 46 LUCINEIDE CANDIDO DE OLIVEIRA SILVA ***.1776149-** 43 39 47 FLÁVIA SARAIVA MOTA ***.5824426-** 42 39 48 LUCIVANE TEXEIRA FIGUERIEDO ***.7984115-** 42 39 49 NOEMIA RICARTE NUNES ***.0117875-** 41 39 50 ELISANGELA SANTOS DA SILVA ***.3263100-** 41 39 51 JULIANA MACHADO DOS SANTOS RODELINI ***.5196154-** 40 39 52 EDINÉIA SOARES DA SILVA ***.0409187-** 39 39 53 LUCIENE APARECIDA BACCI DE ARAUJO ***.1265191-** 39 39 54 REGIANE FARIAS PAULA ***.5658190-** 38 39 55 KATIA VANUZA COSTA CAMARGO ***.7734187-** 38 39 56 VANEZA DA SILVA FREITAS SAYÃO ***.8987187-** 38 39 57 CLEIDE MANDACARI ***.9265106-** 37 39 58 FABIANA RODRIGUES DOS SANTOS ***.1872191-** 37 39 59 VANDERLEIA BEZERRA DE OLIVEIRA ***.1178183-** 37 39 60 APARECIDA DOS SANTOS DA SILVA ***.7885131-** 36 39 61 LUCIANA LOUVEIRA MATOSO ***.8007106-** 34 39 62 JOSIANE CRISTINA MARTELI ***.8349147-** 34 39 63 LILIANE COSTA DIAS BEZERRA ***.2966115-** 32 39 64 PRISCILA DA SILVA FERNANDES ***.8701119-** 28 39 65 BIANCA MONTANIA NASCIMENTO ***.4837156-** 28 39 66 FABIANE REGINA CRUZ DOS SANTOS ***.3075113-** 27 39 67 LORRAINE MARTINS GEROTTO ***.6544159-** 26 39 68 NATALIA DE MATOS DIAS ***.7103118-** 26 39 69 CAROLINE MOREIRA DE PAULA ***.6381154-** 25 39 70 GABRIELLE LOURENÇO SOUSA ***.5362154-** 23 39 71 KATIELLE CAETANO VIEIRA ***.1908174-** 23 39 72 EDIR ESCOBAR TOBIAS ***.9390100-** 46 38 73 EVA APARECIDA RIBEIRO ***.5866109-** 42 38 74 HELISANGELA MAGALHÃES NONATO ***.2498168-** 38 38 75 ROSAPÂMELA DE MORAES TORRES ***.5440170-** 31 38 76 MARIA LUZIA SOARES DA SILVA ***.4203100-** 61 37 77 NEUZA MARTINS SOARES CARNEIRO ***.6713149-** 53 37 78 ZILDA DA COSTA SILVA ***.8661172-** 52 37 79 CECILIA FATIMA MELLO FUCHS ***.3020125-** 50 37 80 AGENILDA PEREIRA LUIZ DA SILVA ***.8871115-** 49 37 81 LUCIMARA FONSSECA DO AMARAL ***.6961191-** 46 37 82 MARIA MARCIA SERRA RIBAS ***.8892149-** 45 37 83 EMILENE MARIA DE PAULA ***.9990149-** 44 37 84 SUZANA DE OLIVEIRA ALMEIDA ***.8359191-** 43 37 85 MARIA CARDOSO PEREIRA ***.2618120-** 42 37 86 LUCIANI FITZ SARTARELO ***.4320125-** 42 37 87 ROSANA DAINEZ SOZZI ***.3566153-** 41 37 88 ROSÂNGELA FARIAS DA SILVA ***.4355106-** 41 37 89 PATRICIA DE LEON LEAL ***.7939100-** 41 37 90 CLEIA MACHADO CARDOZO ***.5081120-** 40 37 91 ADRIANA MARQUES DOS SANTOS ***.3270115-** 39 37 92 DEBORA DA SILVA PEREIRA RAGONI ***.9024191-** 39 37 93 LUCILENE SOARES DA SILVA ***.7487171-** 38 37 94 ALINE FERNANDES VIEIRA ALMEIDA ***.8965190-** 36 37 95 CRISTIANE ALBUQERQUE DIONIZIO ***.3533104-** 36 37 96 CRISTIANE RODRIGUES ALVES ***.4760176-** 35 37 97 TAMARA LINDEN DE OLIVEIRA ***.7221004-** 33 37 98 PAMELA REGINA DE SOUZA MARTINS ***.8306105-** 30 37 99 JESSICA FORNAZARE DA SILVA MEDINA ***.6933192-** 29 37 100 KARLA CAROLINE DA SILVA PEREIRA ***.4023136-** 25 37 101 PAULA MILENA MONTEIRO MACHADO ***.1092137-** 23 37 102 VALDENIR MARQUES ROCHA ***.0456153-** 53 36 103 EDIMARA NETO DE ARRUDA ***.4090168-** 48 36 104 ANA CRISTINA MARIANO ALMEIDA ***.1430120-** 47 36 105 ANA LICE GOMES PEDRO ***.2013149-** 43 36 106 ELISANGELA GUIMARÃES CHAVES ***.0824249-** 38 36 107 RENATA FARIA RONQUIGALI ***.5259176-** 34 36 108 JAQUELINE SILVA LIBORIO GOMES ***.0276171-** 33 36 109 GABRIELA DA SILVA PINHEIRO BARROS ***.9739197-** 28 36 110 FABÍULA KUTTERT SANTANA ***.8336183-** 1935 35 111 SELMA ROSO FEITOSA ***.8913187-** 56 35 112 HEROTILDES HATSUE HARA MURAKAMI ***.3027115-** 53 35 113 ELIANE VILELA ROCHA ***.0397287-** 52 35 114 LUZIA SOUZA DA SILVA FREIRE ***.0569100-** 49 35 115 ANDRÉA APARECIDA ORNELLAS DE SOUZA ***.5172149-** 48 35 116 ELICÉA DA SILVA OGEDA ***.3936100-** 48 35 117 IVONETE RODRIGUES DOS SANTOS ***.6567104-** 48 35 118 CELIA APARECIDA CABRAL DE OLIVEIRA ***.6500120-** 46 35 119 IZABEL DIAS DE MORAIS ***.8950159-** 43 35 120 REGIANE RODRIGUES REIS ***.4869166-** 37 35 121 JULIANA GOMES DOS SANTOS ***.6266177-** 36 35 122 PRISCILA GONÇALVES LEAL FERNANDES ***.9782974-** 35 35 123 DENISE DA COSTA RODRIGUÊS ***.6730127-** 35 35 124 LIDIANE GONÇALVES REZENDE DA SILVA ***.9600146-** 32 35 125 NAYARA MURAOKA DA SILVA ***.7160150-** 28 35 126 ANDRESSA TERTULIANO ALVES DE OLIVEIRA ***.8046170-** 27 35 127 BIANCA ALVES DA SILVA ***.9343123-** 27 35 128 MAYARA DE LIMA LUNA VIANA ***.2131157-** 27 35 129 PAMELA CAETANO GIMENES ***.0206171-** 24 35 130 RAUANNA VALERIANO DE OLIVEIRA ***.6779102-** 21 35 131 LUCIA MARIA FERREIRA FEITOSA ***.8083304-** 62 34 132 CELMA AREDES DE ARAUJO ***.0160159-** 52 34 133 CLAUDINEI CARDOSO NEVES ***.6587172-** 45 34 134 DULCINEIA ALVES DA SILVA ***.6654971-** 42 34 135 IVONE DA SILVA ***.5239171-** 37 34 136 TANIA VASCONCELOS OLIVEIRA ***.8589836-** 35 34 137 SIMONE MARQUES DE MATOS ***.4141151-** 34 34 138 LILIANA FERNANDES FERREIRA ***.5764114-** 34 34 139 AURENITA ALVES MOREIRA DE JESUS ***.1674104-** 50 33 140 LUCIANE PAIM DA SILVA DUQUE TEIXEIRA ***.1947191-** 41 33 141 DEBORAH DANTAS ALVES DE OLIVEIRA SILVA ***.3379190-** 32 33 142 VIVIANE OLIVEIRA SANTOS ***.6582119-** 31 33 143 MILENY DE LIMA SANTOS ***.0986110-** 29 33 144 FRANCIELI APARECIDA PRATES DOS SANTOS ***.7376106-** 28 33 145 SIMONE FERNANDES ***.0082130-** 22 33 146 ECLAIR HOLSBACK ROLON DA SILVA ***.1955120-** 52 32 147 MARIA JOSE RIBEIRO ***.9999187-** 50 32 148 MARIUZA GUEIROS DE CARVALHO ***.4790187-** 47 32 149 LAUDICÉLIA JOSE DOS SANTOS ***.6081134-** 46 32 150 ROSÉLIA VERA BARROS ***.4581172-** 44 32 151 ELIZABETE MARIA DOS SANTOS ***.4133164-** 36 32 152 ROSILENE DA SILVA ***.9501101-** 33 32 153 CAMILA ROCHA MENANI ***.0986125-** 32 32 154 SIDNÉIA DE LIMA SOARES ***.0187180-** 31 32 155 AMANDA CAMARGO ROCHA ***.6354166-** 23 32 156 MARINA FERARI DE BARROS ***.6122153-** 63 31 157 MARIA DAS DORES SILVA ***.2471134-** 54 31 158 ANNA CLAUDIA FERREIRA GOES ***.5786100-** 53 31 159 ILSA AVELINO NUNES ***.2781153-** 46 31 160 MARINETH ACOSTA ANTUNES DA SILVA ***.5296104-** 45 31 161 CLEIDE DIAS FIGUEIREDO ***.9762106-** 43 31 162 PAOLA YURIE NOZU BAGORDACHE ***.1677172-** 40 31 163 ALEXANDRA PEREIRA DA SILVA ***.6026127-** 39 31 164 MARIA DE LOURDES LEGNAGHI ***.6002187-** 38 31 165 RAQUEL ROCHA DA SILVA ***.5864124-** 33 31 166 VANESSA ROCHA DA SILVA ***.0979103-** 33 31 167 NATÁLIA TAÍS CESCO RIBEIRO ***.5906194-** 29 31 168 JOSEFA DE FATIMA CLARES CALDERÃO ***.3727115-** 63 30 169 MARIA ROSINETE RODRIGUES E SILVA NASCIMENTO ***.6515134-** 46 30 170 ROSIMEIRE DOS SANTOS ***.3329187-** 44 30 171 LAÍS FERNANDA PINHEIRO DA SILVA ***.1769120-** 28 30 172 CASSIANE GOMES PRADO ***.7435100-** 26 30 173 MARIA AURILENE MIRANDA ***.3287187-** 54 29 174 VERA LÚCIA DE SOUZA ***.0636100-** 53 29 175 CLEUZA CAIÇARA ANDRADE ***.4257153-** 53 29 176 SANDRA GOMES DA SILVA ***.9507120-** 52 29 177 ANGELA CRISTINA NOGUEIRA DOS SANTOS REITER ***.2680153-** 52 29 178 ELIANE MILHORANÇA PERÍCOLO ***.9065803-** 49 29 179 ROSIMEIRE DA SILVA MOTA ***.2987100-** 48 29 180 VERA LUCIA DE LIMA ***.2181187-** 46 29 181 JANICE MARIA GYORFI ROHLING ***.7213153-** 45 29 182 DENIZIA CAMILO DE ALMEIDA ***.2264187-** 45 29 183 LUZIA OLIVEIRA DA SILVA ***.7218168-** 44 29 184 SUZIMEIRE RODRIGUES FAUSTINO ***.1258191-** 42 29 185 ELISANGELA MATIAS DA SILVA ROCHA ***.8673897-** 41 29 186 MÁRCIA LIMA DA ROCHA URBANO ***.4003128-** 40 29 187 MEIREANGELA CONCEIÇÃO DA SILVA CRUZ ***.7468111-** 39 29 188 ELISANGELA ARAUJO BATISTA YAMAMOTO ***.1539107-** 39 29 189 SARAH KEULLER ALENCAR DA SILVA GUIMARAES ***.6050170-** 39 29 190 REGIANE RODRIGUES MORITO DE OLIVEIRA ***.0443149-** 38 29 191 SIMONE SANTOS DA SILVA ***.8692147-** 37 29 192 SILVANA DUARTE DA SILVA DA COSTA ***.8365139-** 35 29 193 ANA CARLA PEDROZO CASSAVARA ***.2092120-** 34 29 194 SILVIA MAYARA PIRES SANTANA ***.6609169-** 30 29 195 THAIS ELLEN BARREIRO BEZERRA ***.0864183-** 30 29 196 CAMILA RIBEIRO DRESCH ***.4903109-** 29 29 197 CARIME ARCANJO DOS REIS ***.5712190-** 26 29 198 GEIZIANE BRITES GIMENES ***.2950165-** 25 29 199 DAYANNE RENATA LEITE FERRAZ ***.1173117-** 25 29 200 JESSICA PIMENTEL LIMA ***.6899104-** 22 29 201 ELIDA ROJAS FRANCO ***.1235115-** 57 28 202 JACIRA ALMEIDA MONTEIRO DA SILVA ***.3372172-** 50 28 203 ELAINE SANDRA MORAIS LOPES ***.1199100-** 48 28 204 SONIA IVANIR CARDOSO AQUINO ***.8570197-** 48 28 205 MARLENE FERREIRA DE SOUZA ***.5789115-** 47 28 206 DANIELA CRISTINA MENDES COLTRE ***.3733871-** 42 28 207 CAROLINE SGANZERLA ***.2450120-** 39 28 208 ANA LUCIA SARTARELO ***.2226134-** 39 28 209 ERIVANIA ALVES ***.4264178-** 36 28 210 FERNANDA SPESSOTO MAURICIO ***.6690189-** 32 28 211 FERNANDA SILVEIRA AMANCIO ***.9384830-** 31 28 212 VALÉRIA HIPÓLITO DE SOUSA ***.0623355-** 31 28 213 LILIAN KELLI DOS SANTOS ***.4941954-** 31 28 214 TAIANA VERISSIMO DE OLIVEIRA LIMA ***.7218101-** 28 28 215 BRUNA MORENO MARTINS ***.2323112-** 25 28 216 ELAINE PRIETO JORDÃO ***.1128115-** 43 27 217 SIMONE FREITAS CRUVINEL SILVA ***.3967621-** 39 27 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.380 22 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2021 EDITAIS 218 PRISCILA PABLINE MEDEIROS RAMOS ***.9507120-** 36 27 219 ANDREIA RUIZ MENEZES ***.8866122-** 36 27 220 BELISA BENEDITA FROMHERZ FURTADO DA SILVA ***.8817172-** 35 27 221 ZAINE GOBETTI DO NASCIMENTO BISPO ***.8931190-** 32 27 222 JÉSSICA PEREIRA GOES ***.7431148-** 29 27 223 NATIELI MARQUES ROMEIRO ***.5649194-** 28 27 224 LUANA SILVA MORAES ***.7921180-** 25 27 225 CAMILA SANABRE BARRIOS ***.9886181-** 25 27 226 ESTELA MARY AFONSO ALEGRE ***.6239168-** 49 26 227 MARLENE ROSA DE ALMEIDA ***.6807104-** 49 26 228 REGINA AJALA ***.6984134-** 48 26 229 JOANA FRANCO ***.6341187-** 47 26 230 JANE DOS REIS URSULINO SOARES ***.2627104-** 47 26 231 CLEUNICE GONÇALVES DE OLIVEIRA ***.8314168-** 47 26 232 EDNA MARA MARQUES DA COSTA ***.9712960-** 44 26 233 NADIR LOPES ESPINOLA VIEIRA ***.5683115-** 44 26 234 CLAUDIA CARLOS SILVA ***.0702187-** 43 26 235 MARCIA CORREIA DOS SANTOS ***.4539191-** 43 26 236 JOSEMARA CORRÊA ALMEIDA ***.6783120-** 42 26 237 ROSIMEIRE LIMA DA SILVA PEREIRA ***.6074168-** 41 26 238 FABIANA SANTOS TAVAVRES MENDONÇA PASSOS ***.0992142-** 39 26 239 DEBORA DA SILVA PEREIRA ***.1228120-** 38 26 240 SANDRA MARA ARAUJO DOS SANTOS ***.3128187-** 38 26 241 EULALIA CRISTINA CAVALCANTE SANTOLIÃO ***.6206104-** 38 26 242 ALESSANDRA DA SILVA CUSTÓDIO BORGES ***.2836128-** 37 26 243 ARIANE TOCHETTO ***.5165051-** 35 26 244 PATRICIA REZENDE ATAIDE CARDOZO ***.1831120-** 35 26 245 TATIANE SANTIAGO DE ALMEIDA CAVALCANTE ***.8849150-** 34 26 246 EDMARA DA SILVA COELHO ***.7785810-** 34 26 247 CLAUDIANA DA SILVA BLANS ***.7142156-** 34 26 248 KATIANE MIQUELINE REZENDE PEDROSO ***.1654163-** 34 26 249 KELLY CRISTINA DA COSTA BRAUNA ***.9431302-** 31 26 250 NATÁLIA REGINA DA SILVA ***.0760150-** 30 26 251 ANDRESA SANTOS DE JESUS ***.5566175-** 29 26 252 CLEUNICE NETTO DE |OLIVEIRA ***.2471191-** 57 25 253 GENI DE SANTANA ***.8055100-** 54 25 254 APARECIDA MARIA SANTOS CORRÊA DIAS ***.5566149-** 49 25 255 VAGNA BALBUENO DA SILVA ***.9318191-** 45 25 256 ROSILENE NIZ DE SOUZA REIS ***.7153120-** 43 25 257 ADRIANE ALVES DE OLIVEIRA ***.2707115-** 43 25 258 APARECIDA KARINA MARTINS AUGUSTO ***.9402855-** 42 25 259 ANA CLAUDIA PINHEIRO DA SILVA ***.8110125-** 41 25 260 SILVIA EFIGÊNIA NATAL ***.8552104-** 40 25 261 CARINA FRANCISCO ALVES ***.5962153-** 40 25 262 MARTA GISELE ASSUNÇÃO DOS SANTOS ***.0335100-** 37 25 263 ELENICE APARECIDA NUNES ***.0321135-** 36 25 264 PAULLA DA SILVA BESSA SANTANA ***.0725106-** 34 25 265 PATRÍCIA GONÇALVES DA SILVA ***.9227109-** 34 25 266 VANESSA MARCENO SANTANA DUARTE ***.2071194-** 33 25 267 DANIELE DA SILVA JESUS ***.0390130-** 32 25 268 ANA FLÁVIA OLIVEIRA PEREIRA ROSSATTI ***.7938105-** 29 25 269 ALINE FERNADA RIBEIRO SIMOES ***.2466116-** 27 25 270 JHENIFER ALEXIA SILVA ***.1828187-** 21 25 271 TEREZINHA GOMES PAURILIO GUERREIRO ***.1132104-** 60 24 272 ROSA MARIA ROMEIRO DE LIMA ***.3850104-** 52 24 273 MARIZA CONSTANTINO DA SILVA ***.6434120-** 50 24 274 ELAINE CRISTINA MUNIZ E SILVA ***.3796120-** 44 24 275 NILDA FERREIRA DA SILVA ***.3432134-** 44 24 276 ADRIANA DE OLIVEIRA SOUZA DOS SANTOS ***.0285149-** 43 24 277 EDILAINE DE SOUZA FILGUEIRA BEZERRA ***.2999117-** 42 24 278 EDNA PEREIRA DA SILVA ***.2437109-** 37 24 279 JULIANA GOMES RIBEIRO SOBRINHO ***.5842176-** 35 24 280 KELLY CRISTINA RIBEIRO CORREA ***.3690139-** 34 24 281 JULIANA GONÇALVES DOS SANTOS ***.1150140-** 33 24 282 SHIRLES MAURO DE MATOS ***.0940113-** 33 24 283 GISELE DOS SANTOS CARVALHO ***.7667141-** 33 24 284 DÉBORA LEITE DORNEL ARCE ***.3358171-** 31 24 285 KAMILA PALHANO BARBOZA ***.5221110-** 31 24 286 SILVANA CORREA ***.1911103-** 30 24 287 GABRIELA ***.5005197-** 29 24 288 PRISCILA DA SILVA OVANDO ***.1601127-** 26 24 289 YURI JACKELINE KUMAGAI DE SOUZA ***.1263198-** 24 24 290 LUANA BORTOLON DOS SANTOS ***.4224103-** 21 24 291 DEUSENIR RODRIGUES DA SILVA MOREIRA ***.8585191-** 55 23 292 TÂNIA REGINA MACHADO MARANGONI ***.3267115-** 51 23 293 LIANA CLAUDIA DA SILVA SENA ***.0574115-** 49 23 294 LICI QUEZIA FERREIRA DE LIMA NEVES ***.8800134-** 46 23 295 CRISTIANE APARECIDA FRANCISCO NAPOLITANO ***.5660153-** 43 23 296 CLAUDINEIA RODRIGUES VIANA NANTES ***.3376104-** 40 23 297 ANDRÉA FERNANDA LOURENÇO DA SILVA SCANFERLA ***.6636463-** 35 23 298 RAMONA SUZETE MACIEL BENITEZ ***.0596150-** 29 23 299 SARA PEREIRA BENITES XIMENES ***.8163155-** 27 23 300 ANA RAQUEL MOREIRA DA SILVA ***.6416101-** 27 23 301 ISABELA SILVA DE CARVALHO ***.0336109-** 22 23 302 ELZA TEREZINHA MENEZES ***.0106115-** 56 22 303 JANE MARY GARCIA MATTOS CARVALHO ***.0870120-** 54 22 304 EDILEIA VIEIRA ***.5822115-** 44 22 305 LILIAN ANDRADE ALCALA DA SILVA ***.7400112-** 36 22 306 NELCIMARA MARTA DOS SANTOS ***.9671912-** 35 22 307 BRUNA GONÇALVES MORENO RAMOS ***.8211145-** 34 22 308 LÍDIA DA SILVA GOMES BRANDÃO ***.6553131-** 30 22 309 JESSICA CARVALHO MOTTA RAMOS ***.2895180-** 28 22 310 ISABELLE CRISTINA MORAIS FARIAS ***.0196090-** 21 22 311 CLEUZA CHAMORRO DOS SANTOS MORALES ***.1726104-** 55 21 312 MARIA ELIZABETH DE OLIVEIRA SILVA ***.3083191-** 51 21 313 DIGNA JUANA CANHETE ***.2422172-** 48 21 314 KELEN CRISTINE BRITO FELICE ***.9180110-** 45 21 315 LIGIA FELTRIN ***.0442153-** 44 21 316 SUSANA DA SILVA MACHADO FERREIRA ***.1921115-** 44 21 317 IONE ESTELA PESSOA ***.8867172-** 41 21 318 KELLY REGINA LIMA CHAVES ***.9586168-** 41 21 319 ANA MARTA AJALA NASCIMENTO ***.4523168-** 41 21 320 SUZI DOS SANTOS DA SILVA ***.0809817-** 37 21 321 JOSIELE APARECIDA DE MOURA BANHETI ***.1771108-** 35 21 322 JULIANA CARVALHO ***.0554104-** 33 21 323 SILMARA ALVES MAZOTTI ***.8833163-** 32 21 324 ALINE DOS SANTOS BORGES ***.2557150-** 31 21 325 TATIANE GAMARRA CALONGA ***.1993190-** 22 21 326 MARIA TEREZA DELFINO DE ARAGÃO ***.6230168-** 63 20 327 ROSANE PEREIRA DE MORAES ***.0165149-** 56 20 328 MARIA ROSANGELA RIBEIRO ***.6060130-** 54 20 329 VANDA DOS SANTOS SILVA BARBOSA ***.1202191-** 47 20 330 CLAUDIA ELIANE SANTANA ROCHA ***.0813166-** 47 20 331 LEINEMARA LOPES MARQUES ***.9571104-** 45 20 332 FABIANA DUARTE DE OLIVEIRA SCHUTZ ***.6843120-** 41 20 333 ELAINE BARBOSA DE ARAÚJO ***.3531186-** 40 20 334 MÁRCIA CRISTINA COSTA DA SILVA ***.2634153-** 40 20 335 VANESSA DA SILVA DAMIN ALVES ***.4980803-** 39 20 336 MARLIZY PEREIRA SOLEY ***.7907146-** 38 20 337 ALINE PIMENTEL DE OLIVEIRA ***.6542821-** 38 20 338 BLANCHE ALVES RUIZ ***.8430117-** 36 20 339 RENATA RAIMUNDO DE FREITAS LIMA ***.5582809-** 35 20 340 SIMONE DA SILVA FIGUEREDO ***.3145183-** 33 20 341 MARIA APARECIDA ARAÚJO DOMINGOS ***.1519167-** 33 20 342 DAIANE APARECIDA FERREIRA ***.8409873-** 31 20 343 DAYANE LÚCIA DA SILVA ***.8546124-** 29 20 344 FERNANDA ROCHA DE OLIVEIRA ***.9593189-** 29 20 345 DANIELE VIDAL CLAUDINO ***.7465141-** 27 20 346 JÉSSICA RENATA DA SILVA ***.7746164-** 27 20 347 LAIS PEREIRA DA CRUZ ***.8652192-** 27 20 348 THAINARA LIMA DA SILVA ***.7394186-** 25 20 349 KAROLAYNE ARAGÃO SILVA ***.4589125-** 22 20 350 VANUSA RIBEIRO DE ARAUJO NASCIMENTO ***.0561104-** 49 19 351 MARCIA CRISTINA QUEIROZ GABRIEL ***.2539191-** 45 19 352 JAQUELINE LEITE DINO ***.0403155-** 39 19 353 MARILDA AVELINO DOS SANTOS ***.0801102-** 38 19 354 GISLENE CAMILO TORRES ***.0601803-** 37 19 355 LUCIENE DE SOUZA CARDOZO ARAUJO ***.2006133-** 36 19 356 MISLENE GONÇALVES FERREIRA ***.3250127-** 36 19 357 JÓICE DIAS DE ALMEIDA BERNARDES ***.0498123-** 36 19 358 MICHELE DO NASCIMENTO CARDOSO ***.9135126-** 35 19 359 ROSILAINE SILVA DE MATTOS ***.7419811-** 34 19 360 FLAVIANA CALISTRO JARA OLIVEIRA ***.9250171-** 34 19 361 MAURA DA SILVA ***.5727450-** 32 19 362 ROSIANE SILVA DOS ANJOS DE LIMA ***.8278103-** 31 19 363 JESSICA SILVA ANDRADE ***.4768163-** 29 19 364 CAMILA ALVES BOICO MARTINS ***.4850101-** 27 19 365 CAROLINA SILVA FROIO ***.7416190-** 23 19 366 ALICE DOS SANTOS BRASILEIRO ***.4438105-** 23 19 367 CAROLINE PINTO DOS SANTOS ***.5933148-** 23 19 368 LILIAN ZANINI DA SILVA ***.9494126-** 22 19 369 TATIANE VITÓRIA GOMES MUNIZE ***.9836112-** 21 19 370 EDINA SANTOS DA SILVA ***.7257120-** 54 18 371 ELISIA APARECIDA DA SILVA REIS TAVARES ***.8902668-** 53 18 372 ODETE AFONSO VIEIRA ***.2708100-** 52 18 373 ARLENE MIRANDA SILVA DE ASSIS ***.0646315-** 46 18 374 LAURA GAUNA ***.7999134-** 46 18 375 MARTA MARTINS JUNQUEIRA ***.1825187-** 46 18 376 ELISANGELA PAULINA DE CASTRO ***.4612104-** 44 18 377 ROSELI FERREIRA DA SILVA ***.3731172-** 42 18 378 ALECSANDRA FERREIRA DOS SANTOS SÁ ***.4440153-** 42 18 379 GUIZELA FRISKE DE OLIVEIRA ***.9634134-** 40 18 380 ELIANE BARBOSA GOMES ***.1626148-** 39 18 381 CRISTIANE AJALA RUFINO ***.0902115-** 39 18 382 ELIZANGELADA SILVA QUINTINO ALVES ***.6255175-** 38 18 383 KARLA SILVA FANTONI ***.4432689-** 38 18 384 MILIAN SILVA REIS MACHADO ***.4365179-** 38 18 385 JOCIRLEI APARECIDA GUILHERME ***.5898107-** 38 18 386 DALILA SANTOS LAUTERT ***.3092131-** 38 18 387 MARLEI MORGENROTTI FERREIRA OLIVEIRA ***.2613174-** 37 18 388 JOSIANI DE JESUS VERAS SCHAEDLER ***.9997115-** 37 18 389 ERBES RIBEIRO BEATRIZ ***.0799108-** 36 18 390 CRISMEN GONÇALVES DA SILVA SANTOS ***.3005160-** 36 18 391 HELENICE MOURA DE MENEZES GUILHERME ***.0798178-** 36 18 392 ANA LAURA DOS SANTOS BARROS RAMOS ***.9338123-** 35 18 393 ROSALINA RAIMUNDA DA SILVA ***.3275990-** 35 18 394 ELICIANA PEREIRA DE SOUZA GARCIAS ***.0381131-** 35 18 395 JOYCE RODRIGUES SARAIVA ***.7929169-** 35 18 396 JULIANA DO NASCIMENTO PEDROZO COSTA ***.4406144-** 34 18 397 CRISLAINE PEREIRA DA SILVA ***.8239108-** 31 18 398 THAÍS DE LIRA SILVA ***.0225147-** 29 18 399 SUELLY THAIS DE ALMEIDA ***.3460119-** 29 18 400 KARINA GABRIELA LIMA BASALIA ***.3611136-** 29 18 401 KARYNA RODRIGUES PADILHA ***.5369167-** 29 18 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.380 23 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2021 EDITAIS 402 DÉBORA GABRIEL LOPES ***.2392798-** 29 18 403 MICHELLY CRISTINE DUARTE ***.0898162-** 29 18 404 QUETSIA JAQUELINE SILVEIRA ***.3649102-** 29 18 405 ANA FLAVIA DE LIMA GOMES SIQUEIRA FIGUEIREDO ***.9489125-** 28 18 406 CAMILA ROMEIRO ZOCCA AGAPITO ***.6412106-** 27 18 407 LUCIMARA SANTOS DE PAULA ***.5094169-** 24 18 408 LARISSA DOS SANTOS MARTINS ***.8087138-** 22 18 409 GILMARA SOTOLANI DA SILVA NEVES ***.2941115-** 1043 17 410 ZILDETE CAVALCANTE DE MATOS ***.8196120-** 52 17 411 INÊS NEVES REIS ***.4760100-** 41 17 412 MARILEIA ALENCAR GRUTKA ***.8792153-** 40 17 413 APARECIDA ARAÚJO FRANÇA ***.7287170-** 39 17 414 ANA LUCY STROPPA DA SILVA ***.3830120-** 38 17 415 CRISTIANE PEREIRA FERNANDES ***.4993154-** 37 17 416 THAIS FEMININO GUERRA ***.5757162-** 36 17 417 ARIANE PEREIRA NAVARROS ***.6689108-** 32 17 418 LARIZA LOYANE PAGANARDI DE ABREU ***.5029151-** 32 17 419 CLAUDETE BRAULINO DA SILVA ***.5745165-** 32 17 420 FRANCIELI LOUVEIRA RODRIGUES ***.1438120-** 29 17 421 NELCI APARECIDA ALVES DE FARIAS ***.9698142-** 27 17 422 LETÍCIA NATAL GUIMARÃES ***.6684192-** 24 17 423 LEIDE APARECIDA BRAGA ***.1041115-** 45 16 424 DÉBORA SANCHES LIMA ***.1616177-** 39 16 425 MARINA PAZ DOS SANTOS ***.9726143-** 39 16 426 DÉBORA SANCHES LIMA ***.4775172-** 39 16 427 DENISE CASSOL SARI ***.2584123-** 38 16 428 PATRICK DA SILVA GUTIERRES ***.9867100-** 38 16 429 MARIA CONCEIÇÃO BRUM MAGALHÃES ***.6731132-** 37 16 430 MARIA JEANE DA SILVA VIANA ***.9141457-** 37 16 431 ROSEANE NASCIMENTO FARIAS ***.2932130-** 35 16 432 LETICIA DOS SANTOS SILVA ***.4794167-** 34 16 433 ANA PAULA DOS SANTOS ***.4367115-** 34 16 434 REGIANE ORMENI MARQUES ***.4837143-** 33 16 435 CAMILA DA SILVA MOURA ***.8595131-** 33 16 436 MIRIAN FERNANDES RODRIGUES ***.4105982-** 32 16 437 LAURIANA NOBRE DE SOUZA LUCATELLI ***.6959100-** 32 16 438 JESSICA MIRIAM ALENCAR OLIVEIRA ***.4626109-** 27 16 439 JESSICA BORGES FORTUNATO ***.5666192-** 27 16 440 ANA CARLA SANTOS SILVA ***.5170150-** 25 16 441 FRANCIELE PEREIRA DO NASCIMENTO DA SILVA ***.0963150-** 25 16 442 AMANDA MACHADO FONTANA ***.7301195-** 25 16 443 POLLYANNE CAMBUHY RODRIGUES ***.0166109-** 23 16 444 LETÍCIA RAMALHO BATISTA ***.7652163-** 23 16 445 MAGNOLIA DOS SANTOS ***.5893844-** 62 15 446 PAULA DE PAULA ALMEIDA MARQUES ***.3119100-** 58 15 447 ÉLIDA FERREIRA DA SILVA ***.2730178-** 47 15 448 JAILMA BARBOZA DE MELO ***.3247187-** 46 15 449 EDINA LOPES DOS SANTOS ***.9759100-** 46 15 450 EVELIN VITALINO GENARIO ***.7876104-** 41 15 451 MICHELLE LEONARDO DA SILVA ***.9109195-** 35 15 452 LILIANE ADRIELE DE CAMARGO ***.3979180-** 34 15 453 FERNANDA BORTOLANZA INSABRALD ***.2883102-** 33 15 454 VÂNIA ARAÚJO LOPES ***.4325188-** 33 15 455 DANIELA ESTEFANE DOS SANTOS ***.1164184-** 32 15 456 ANA CLÁUDIA PEREIRA MENDONÇA ***.3089122-** 31 15 457 RAFAELA SILVEIRA CARDOSO ***.1716121-** 30 15 458 NATALIA JOAQUIM ***.7954190-** 30 15 459 ADRIA FRANCIELE COELHO DO NASCIMENTO ***.1645100-** 28 15 460 AMANDA BARBOSA DE OLIVEIRA ***.7988113-** 24 15 461 NATHALLY PEREIRA MONTEIRO ***.4368155-** 22 15 462 MILENA EFIGÊNIO CABREIRA ***.1660124-** 22 15 463 LARISSA RIBEIRO DOS SANTOS ***.0441159-** 21 15 464 ROSIMEIRE FORTES BRONZATI ***.1870153-** 51 14 465 LUCIA CRISTINA DA SILVA FRANCISCO SANTOS ***.2103835-** 47 14 466 ELIANA GOMES VIEIRA ***.4649100-** 44 14 467 CLAUDIA PEREIRA OLIVEIRA MENGUER ***.1911134-** 43 14 468 ADRIANA DOS SANTOS PINTO CALDEIRA ***.1622187-** 41 14 469 CRISTIANE LOURENÇO GOMES ***.1392154-** 38 14 470 VALTENOR DE QUEIROZ MARQUES JUNIOR ***.3297126-** 37 14 471 JULIA GRASIELE ***.3403145-** 36 14 472 TATIANE XAVIER ARAUJO CRUZ ***.7675109-** 35 14 473 BEATRIZ ALENCAR RIBEIRO BELLO ***.5420131-** 35 14 474 RITA KASSIA SALES DOS SANTOS ***.9381168-** 33 14 475 VALQUIRIA DE MAZI ABDALA MOITINHO ***.2627196-** 33 14 476 CLEICIANE DE CAMPOS PEREIRA FLORIANO ***.9454123-** 33 14 477 ANA PAULA ARAÚJO SOUSA ***.6694178-** 31 14 478 JÉSSICA DE CAMPOS SOUZA LEITE ***.8568122-** 31 14 479 DANIELE OLIVEIRA ROSA ***.5011113-** 31 14 480 JULIANA TAMAR VIEIRA LEANDRO DE OLIVEIRA ***.4828194-** 29 14 481 KAMILLA HIPOLITO DE SOUZA ***.1150157-** 29 14 482 JAQUELINE ARECO DE QUEIROZ ***.7553108-** 26 14 483 LARISSA BRAGA DA SILVA ***.0057125-** 24 14 484 LUANA LARISSA DE CARVALHO FERREIRA ***.1037145-** 21 14 485 MARISA JESUS RIBEIRO DE SOUZA ***.4286100-** 55 13 486 VANESSA MARQUES PARAIZO BOZ ***.7550178-** 41 13 487 JULIANA DA SILVA ***.4918172-** 34 13 488 JAQUELINE VIEIRA DOS SANTOS MENEZES ***.3927108-** 33 13 489 ADRIANE BATISTA MACHADO ***.0320117-** 29 13 490 LARA CRISTINA CAMARGO ALMEIDA ***.0784109-** 28 13 491 LOUISE OLIVEIRA DA SILVA ***.4352156-** 27 13 492 CRISTY ELLEN NASCIMENTO RODRIGUES ***.0178106-** 25 13 493 IRIS DA ROSA BRAGA DE OLIVEIRA ***.0319100-** 53 12 494 MARIA TIMOTIA FLORIO LEITE MENEGUZZI ***.3464153-** 49 12 495 APARECIDA DA SILVA DIAS ***.1605115-** 48 12 496 ARIANA FERREIRA DA SILVA ***.1284128-** 35 12 497 LUCIMARA CARVALHO MALDONADO ROBERTO ***.3916105-** 34 12 498 WERLEN FERREIRA DA SILVA ***.6047148-** 25 12 499 MARIA LUIZA MACHADO DE MATOS ***.1805187-** 58 11 500 MARIZETE CARDOZO ***.7500197-** 55 11 501 SÔNIA GUEIROS DA SILVA GOMES ***.2208168-** 53 11 502 SARA DA SILVA DANTAS ***.8172193-** 48 11 503 SUELI FERREIRA ALVES ***.5943155-** 41 11 504 VERA LUCIA DE FREITAS SOUZA ***.5555163-** 41 11 505 ROZENILDA TEIXEIRA DOS SANTOS ***.6701187-** 40 11 506 FERNANDA DA SILVA SANTOS ***.1108134-** 40 11 507 NILZA ZANAN DA SILVA PITTERI ***.7674115-** 40 11 508 ANA PAULA RODRIGUES DE CARVALHO ***.1672134-** 38 11 509 JULIANA VERÃO DE CARVALHO SOUZA ***.0367147-** 38 11 510 ANDRÉA VANESSA NATIVIDADE DE SALES ***.3668143-** 38 11 511 MADALENA POGLIESI DE ADORNO ***.2388143-** 36 11 512 ANA CARLA FONTES DIAS ***.8916115-** 34 11 513 ADRIANA BARBOSA ROMERO ***.6860190-** 34 11 514 S ILVANA DA SILVA ***.4302133-** 34 11 515 ALINE ANTÔNIA LOPES ***.8858120-** 34 11 516 JENIFER RIBEIRO GOMES ***.8649139-** 32 11 517 ZÉLIA FRANÇA DE LEMOS ***.2895158-** 32 11 518 GABRIELA FINOTO CAVALHEIRO ***.5851107-** 30 11 519 JAINE LIMA DE JESUS SENA ***.1073108-** 28 11 520 ADRIANA MENDOÇA PIZATTO ***.4390151-** 25 11 521 JOSINARA LUIZ GOMES ALENCAR ***.2721151-** 25 11 522 RODOLFO CABREIRA DIAS FILHO ***.9558178-** 24 11 523 KHATLYN COSTA BELAI TELES ***.7230133-** 22 11 524 ÁUREA MARIA DE SOUZA ***.0700000-** 58 10 525 MARIA JOSE GOMES VIEIRA ***.4844168-** 57 10 526 CATALINA LIMA ***.4452168-** 54 10 527 CARLA ANDREA BORTOLOZO ***.7297172-** 53 10 528 MARIA NEUSA SANTOS BRANDAO DO NASCIMENTO ***.1339120-** 50 10 529 ELZA DOS SANTOS TRINDADE MOREL ***.2486153-** 50 10 530 VERGILIA SIQUEIRA BENITES ***.5999153-** 50 10 531 ROSELAINE IRINEU DE SOUZA ***.6760100-** 49 10 532 MARIA CLAUDIA CHANFRIN FABRO ***.1089104-** 48 10 533 DURCE CARDOSO DOS SANTOS ***.1548115-** 48 10 534 ROSILEI PALOMBO VELOZO PEREIRA ***.2442153-** 47 10 535 MARIA DA PAZ DA CONCEIÇÃO ANCELMO SILVA ***.8400168-** 47 10 536 LAUDICEIA LOURENÇO DE SOUSA ***.1314136-** 46 10 537 ELIANE ALVES DE ALMEIDA ***.9216153-** 46 10 538 CYNTIA ACASSIA BERTON ***.5130178-** 46 10 539 ANA DOS SANTOS ***.7751187-** 46 10 540 CLEIDE GONÇALVES VICENTE ***.1207120-** 45 10 541 ELCELAINE DISPERATI MARQUES ***.9495168-** 45 10 542 NOELY CARDOSO ***.3160168-** 44 10 543 DINEIVA APARECIDA MODESTO SANDIM FERNANDES ***.6963172-** 43 10 544 GISLAINE FERREIRA DA SILVA ***.6493149-** 42 10 545 MARIA DE FATIMA PEREIRA ***.6709143-** 42 10 546 MARIA APARECIDA ARGUELHO CARDOSO ***.8380187-** 41 10 547 ANDREIA SILVA OLIVEIRA ***.6835161-** 40 10 548 MARIA ELENA DA ROCHA SOBRINHO ***.1281168-** 39 10 549 EDNÉIA DA SILVA ***.3528193-** 39 10 550 ELAINE MARTINS DA SILVA ***.2857180-** 38 10 551 FABRICIA CUNHA SANTOS MATOS ***.4264830-** 38 10 552 POLIANA DE OLIVEIRA COLIS ***.0795152-** 37 10 553 CLAUDIANI COSMO DA SILVA ***.8402115-** 37 10 554 ROZANGELA MARIA ALMEIDA ALVES DO NASCIMENTO ***.1780160-** 37 10 555 GISLANDI MIRANDA DE ALMEIDA SANTOS ***.1767174-** 36 10 556 THAISE SILVA DO NASCIMENTO ***.8021104-** 36 10 557 JULIANA ALMEIDA GOMES ***.6329180-** 35 10 558 JULIANA ISAÍAS FAZIONI PERIN ***.7134120-** 34 10 559 SALETE FIRMINO TOLEDO BARONI ***.4547105-** 33 10 560 ROSIMEYRE MARIA DA SILVA ***.7562124-** 33 10 561 NAIARA ROSA DE SOUZA ***.0825195-** 32 10 562 VANESA RODELINE RIBE COQUETTI ***.8001174-** 31 10 563 ELYANE FERREIRA DA COSTA SILVA ***.5186164-** 31 10 564 MARCIA REGINA PIERIN ***.1592935-** 31 10 565 KAMILA CARDOZO DA SILVA ***.4787100-** 31 10 566 JANAINA FERREIRA GREFF NASCIMENTO ***.0044100-** 30 10 567 AMANDA MARTINS AZAMBUJA ***.4121158-** 29 10 568 FERNANDA DA SILVA DANTAS ***.0830123-** 29 10 569 MICHELI KARINA DOS SANTOS GUTZ ***.8840108-** 27 10 570 JESSICA BIANCA PEREIRA NUNES ***.3543960-** 27 10 571 GIOVANA CARRAPATEIRA SILVA ***.8104170-** 27 10 572 ADRIELE LEÃO RIBEIRO ***.6685184-** 26 10 573 LORRAINE RIZZI RESENDE ***.4956116-** 26 10 574 VICTÓRIA VASCONCELOS ***.7217100-** 23 10 575 SARA GRACE ARAUJO SANTOS ***.6766119-** 21 10 576 MARIA APAREECIDA PRIMA BERTALIA DUARTE ***.7935149-** 56 9 577 EMILENE APARECIDA DE CASTRO SILVA DOMINGUES ***.4251153-** 43 9 578 SIMONE ALENCAR DA SILVA CARVALHO ***.9257146-** 42 9 579 JULIANA ALVARENGA TAKIMOTO ***.1497866-** 42 9 580 MARIA JANAINE DE BRITO ***.2288198-** 32 9 581 KEISE NAYARA DE SOUZA RODRIGUES NASCIMENTO ***.5673177-** 28 9 582 CLAUDIA FRANCELINA DE ASSUNÇÃO ***.4588100-** 27 9 583 GABRIELA FARIA DE AGUIAR LIMA ***.6206186-** 25 9 584 VANESSA KUSMINSKI DOS SANTOS ***.4306150-** 22 9 585 MARIA JUSSARA KAWAMOTO ***.7129153-** 62 8 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.380 24 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2021 EDITAIS 586 ROSANGELA RAYMUNDO XIMENES ***.6860860-** 60 8 587 ELIANE CRISTINA SANTOS FERREIRA ***.1993187-** 52 8 588 CLEIDE GERMANA DE OLIVEIRA SILVA ***.3322120-** 46 8 589 SANDRA CRISTIANE LAUSCHNER ***.3917134-** 41 8 590 SIRLEIA PEREIRA DA SILVA SOUZA ***.1281153-** 41 8 591 ALEXANDRINA MARIA DA SILVA MEDEIROS ***.3607149-** 40 8 592 LUCIANA LOPES DE LIMA ***.7459172-** 39 8 593 MARIA LEONOR DA SILVA ***.5066142-** 38 8 594 CARLA NASCIMENTO GUMIEIRO ***.9590125-** 37 8 595 ANDRESSA ARIANA RODRIGUES MARTINS ***.0785136-** 36 8 596 MICHELLE ROSELEI FIORATO ***.8981179-** 34 8 597 MARIA GRACIELA GARCIA DE PERALES ***.9009230-** 32 8 598 TAMIRIS ARAUJO RAMOS ***.5472133-** 32 8 599 VALERIA APARECIDA PERES DOS SANTOS ***.1315107-** 31 8 600 JOCIANE MARQUES CABOCO ANTUNES ***.5041101-** 31 8 601 TAYNA RODRIGUES FONSECA PREVELATO ***.8657101-** 28 8 602 RAQUEL ALMEIDA PRADO MIGUEL SCHUMANN ***.0133166-** 28 8 603 ANA LARISSA FELICE PAIVA ***.3632168-** 27 8 604 CAROLINE APARECIDA MORAIS DA SILVA ***.2294145-** 27 8 605 ANDRESSA MENDES DO NASCIMENTO ***.2909142-** 26 8 606 JAQUELINE ROCHA DA SILVA ***.5171160-** 26 8 607 THALITTA KAROLINE ESPIRANDELLI TOMÁS ***.0746199-** 23 8 608 MICHELLE MARQUES FONSECA ***.8560129-** 36 7 609 DANIELA PEREIRA DE SOUZA SANTOS ***.2623171-** 32 7 610 SILVANA RODRIGUES BAZZANO PEREIRA ***.4530985-** 32 7 611 JAYNE MARTINS AJALA ***.5764178-** 29 7 612 MARIANA SANTANA MENDES ***.0051110-** 28 7 613 BARBARA GONÇALO VASCONCELOS ***.3773699-** 26 7 614 LARISSA DE OLIVEIRA FRANCISCO ***.3889126-** 22 7 615 DIONE DA SILVA RAMALHO ***.1872104-** 46 6 616 ROSILEI RODRIGUES DE MELO ALVARENGA ***.8172983-** 36 6 617 GISELI BATISTA SANTANA ***.0685160-** 36 6 618 TATIANE GARCIA BERNARDO ***.1700861-** 34 6 619 DANIELE INOCENCIO ARAUJO ***.9262124-** 33 6 620 ANA CLAUDYA DE MORAES SILVA ***.0859123-** 31 6 621 AMANDHA MARIA ALVES DE ASSIS ***.9650162-** 22 6 622 VALERIA MATSUSHIMA DE SOUSA VIEIRA ***.3564142-** 36 5 623 ALEIDE OJEDA FRÓES ***.8731139-** 35 5 624 MARCILENE VIANA QUEIROS ***.1604174-** 34 5 625 CAMILA RODRIGUES DOS SANTOS ***.9213194-** 30 5 626 JESSICA DA SILVA REIS ***.9617196-** 28 5 627 DRIELE MARIANE AJALA DOS REIS ***.3530184-** 26 5 628 JAQUELINE SILVA SANTOS ***.5707152-** 23 5 629 ADRIANA DE CAMPOS PACHECO ***.3352115-** 44 4 630 DORCAS CARVALHO DA SILVA ***.6530100-** 44 4 631 JAQUELINE NASCIMENTO BENITEZ DA SILVA ***.3645103-** 40 4 632 ALINE DE JESUS GOMES CÁSSIO ***.3552107-** 36 4 633 ALESSANDRA APARECIDA FERREIRA ***.9078185-** 31 4 634 FERNANDA DE LIMA ALMEIDA ***.9101197-** 25 4 635 LUCIANA MEDEIROS DOS SANTOS CAMILO ***.1717149-** 42 3 636 MARIA EVA RODRIGUES SOARES ***.6497165-** 39 3 637 SOLANGE ALVES DIAS DE SOUZA ***.9674168-** 38 3 638 GIOVANA RAMOS CACERES ***.2137131-** 26 3 639 LUCIELA GOMEZ DA SILVA ***.2723132-** 25 3 640 AMANDA CRISTINA JACINTO DA SILVA ***.6186169-** 24 3 641 ELIANE ZECCHIN POZZEBON NEGRÃO ***.2578989-** 39 2 642 VANESSA KOVACS LACERDA ***.1615168-** 39 1 643 ELISÂNGELA NAZARETH OLIVEIRA ***.4883156-** 37 1 644 MARIA DE FÁTIMA CARLOS DE MELLO ***.1680153-** 62 0 645 CLEONICE ***.4677120-** 61 0 646 HILDA CIPRIANO DE SOUZA MACHADO ***.4255149-** 57 0 647 ELIZABETTE APARECIDA MATOS HAGIME ***.6565172-** 51 0 648 ANGELICA MARIA BRUNO NUNES ***.8393134-** 51 0 649 ROSILENE ROSA FLORES ***.2542149-** 50 0 650 EDISANDREA MARIA DAS DORES FEITOSA ***.2172134-** 49 0 651 KRISTIANE AZAMBUJA PEDROSO ***.0057104-** 49 0 652 ROSINEIDE MAZUQUI DUARTE LEITE ***.7615134-** 49 0 653 SIRLEI APARECIDA FLAUSINA PEREIRA BOLZAN ***.0079100-** 49 0 654 MARLI DANTAS DOS REIS ***.7606120-** 47 0 655 SIMONE DA COSTARIBEIRO OLSEN ***.3682149-** 47 0 656 FLORENCE ESTER DE OLIVEIRA SANTOS ***.7109134-** 47 0 657 ROSILENE ALVES 3 ***.5760159-** 45 0 658 ANDREIA DOS SANTOS SIQUEIRA ***.8726120-** 44 0 659 SANDRA RIBEIRO DA SILVA ***.6641153-** 44 0 660 ROSE APARECIDA CASTRO FERREIRA ***.6232100-** 44 0 661 NILVA ALVES DE OLIVEIRA ***.1369158-** 43 0 662 ROSILENE LESME BENITES VERAS ***.4938191-** 43 0 663 LEILA QUINTINO PEREIRA ***.7821104-** 42 0 664 EDIJANE SOARES DE OLIVEIRA CALDAS ***.0586153-** 41 0 665 ROSEMIR DE MATOS ***.0357115-** 41 0 666 ODETE DE LIMA ***.6041104-** 41 0 667 ROSECLEIA RODRIGUES ***.0089920-** 41 0 668 ROSELI ALVES DA SILVA ***.3438172-** 40 0 669 VANIA MARCIA DOS SANTOS ***.3114168-** 40 0 670 LUCIANA GUALBERTO DIAS NEVES ***.8042191-** 40 0 671 LEONICE ALVES DE CAMPOS ***.8706111-** 39 0 672 MARCILENE BARBOSA DA SILVA ***.6329969-** 39 0 673 ELIZABET MESSA SANABRIA UENO ***.1643121-** 39 0 674 ELIANE HERMANO DA SILVA ***.1304134-** 39 0 675 LUCIENE TEREZA ARRAIS ***.0379315-** 39 0 676 ALEXANDRA TATIANE DA SILVA ***.5200106-** 39 0 677 MÁRCIA HELENA MOTA FRANCISCO DE ARAÚJO ***.7798159-** 39 0 678 TATIANA BARBOSA LARUCCI DE SALES ***.8152143-** 38 0 679 SANDRA APARECIDA LIMA TOLEDO DO AMARAL ***.9097139-** 38 0 680 PRYSCILA REGINA GARCIA ***.5029194-** 38 0 681 LEIDIANE RODRIGUES DOS SANTOS MIRANDA ***.2579125-** 38 0 682 JOZIENE GARCIA UMBELINO ***.5207112-** 37 0 683 KARINE PRIMOCENA FRANCA ***.4459170-** 37 0 684 ANDREIA GARCIA DA SILVA ***.9328106-** 37 0 685 ROSIMARI GODOI PERALTA ***.1030187-** 36 0 686 LINETE MARTINS CANDIA DA SILVA ***.2703121-** 36 0 687 PATRICIA FRANÇA SOARES BEZERRA ***.1952119-** 36 0 688 ANDREIA CARLOTA RADIS AJALA ***.7778172-** 36 0 689 DIRCILENE VARGAS CORREA ***.6675114-** 35 0 690 ROSELY MARIA MAXIMIANO ***.5520194-** 35 0 691 ALINE SOARES GALEANO ***.5834146-** 34 0 692 JULIANA DA SILVA LELES ***.4767147-** 34 0 693 ANDRESSA CHIMENES DE SOUZA ***.6674171-** 34 0 694 DANIELLE AVALHÃES PAVÃO ***.6374100-** 34 0 695 GISLAINE LOPES DA SILVA ***.0802144-** 34 0 696 MONICA POGLIESI ADORNO ***.4061129-** 33 0 697 CINTHIA SOUZA DE CARVALHO SANABRIA ***.0038126-** 33 0 698 DANIELLY PINHEIRO BEIA ***.7166107-** 33 0 699 DAIANE HETZEL NÓIA ***.5581156-** 33 0 700 KÁSSILA MAGALHÃES BORGES ***.3378180-** 33 0 701 SILVANA MOREIRA DA SILVA ***.0422133-** 33 0 702 TAMILA ALVES DOS SANTOS ***.8763121-** 32 0 703 ANA CARLA AZEVEDO PENASSO ***.6584114-** 32 0 704 CRISLAINE NASCIMENTO DALLAQUA VENIAL MESSIAS ***.1218185-** 31 0 705 MARIA EUDA FERNANDES DA SILVA ***.9006178-** 31 0 706 DAIANE GONÇALVES DOS SANTOS ***.1260152-** 30 0 707 MICHELE CONCEIÇÃO DAVALO SANTANA ***.8589170-** 30 0 708 GRACIELY KARINI DITADI ***.4505138-** 30 0 709 LUANA TEREZINHA MUNARINI HORTA ***.2571989-** 30 0 710 SUELLEN CAROLINE RODRIGUES GOMES ***.4232169-** 30 0 711 SONALI ADRIELI CAMARGO ***.1556193-** 29 0 712 THAIS PETERS BRAGA AMARAL ***.0579173-** 29 0 713 ISADORA AQUINO SALES ***.6627108-** 29 0 714 ADRIANA DAMAZIO GAMA ***.6675177-** 28 0 715 ALINE INES MIRANDA DOS SANTOS ***.0326144-** 28 0 716 VALÉRIA RODRIGUES BERGMANN ***.8941152-** 28 0 717 CAMILA BATISTA TOMAZ ***.4042193-** 28 0 718 DANIELE MONIQUE DE SOUZA ANDRADE FERREIRA ***.3851859-** 27 0 719 CLEIDEMARA MARIN ROLON ***.5819117-** 27 0 720 FRANCIELI DE SOUZA CUNHA DE MORAIS ***.9084148-** 27 0 721 ALINE BOGARIN ROA ***.4377100-** 26 0 722 LARISSA LEMOS DOS SANTOS ***.7153173-** 26 0 723 THAIS GABRIEL LOPES ***.2808714-** 26 0 724 JOSIANE DE MATOS OLIVEIRA RODRIGUES ***.3693178-** 25 0 725 MARIA ELDA MUNIZ VIANA ***.4782302-** 25 0 726 JENNIFER BRUM DE OLIVEIRA ***.1683174-** 25 0 727 GEIELY DOS SANTOS PORTO ***.4524185-** 25 0 728 JULIA GONÇALVES DA CRUZ ***.2455122-** 24 0 729 EMILY CAROLINE GARCIA BENITES ***.1219996-** 24 0 730 ANA LUIZA ALMINIO PEREIRA ***.1202100-** 24 0 731 DANILO DOS SANTOS ALVES ***.1123143-** 23 0 732 AMANDA OLIVEIRA FONSECA ***.0112124-** 23 0 733 SAMARA NASCIMENTO DE AMORIM ***.7525113-** 22 0 734 DAIANA VAZ DA SILVA SEGUNDO ***.0241171-** 21 0 735 TALIA VERÃO BATISTA ***.6925160-** 21 0 736 LORENA CASSIANO NUNES ***.1645140-** 21 0 737 EDUARDA BARBOSA DOS SANTOS ***.3257192-** 6 0 3/24/2021 10:40 Classificação Processo Seletivo Professores 2021 ESCOLA URBANA PESSOA COM DEFICIÊNCIA LICENCIATURA: ARTE - DISCIPLINA: ARTE CLASS. NOME CPF IDADE PONTUAÇÃO 1 ANA PAULA DE SOUZA SANTOS BOGADO ***.1623192-** 37 20 2 ANTONIO PEREIRA NETTO ***.6727824-** 26 6 LICENCIATURA: EDUCAÇÃO FÍSICA - DISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA CLASS. NOME CPF IDADE PONTUAÇÃO 1 CIRENEU ALTINO DA SILVA JUNIOR ***.2380144-** 39 13 2 DANIEL BRAGA TOMIATI ***.0570130-** 46 11 LICENCIATURA: GEOGRAFIA - DISCIPLINA: GEOGRAFIA CLASS. NOME CPF IDADE PONTUAÇÃO 1 ALICE ROSANE BELOTO BENITES ***.5992187-** 54 25 2 ADRIANO ALVES DA SILVA ***.5799172-** 45 24 3 OSVALDO RODRIGUES ***.3142104-** 59 0 LICENCIATURA: MATEMÁTICA - DISCIPLINA: MATEMÁTICA CLASS. NOME CPF IDADE PONTUAÇÃO 1 MARCOS PAULO CABRAL DOMINGOS ***.4248191-** 25 44 2 NILSON PIRES DOS SANTOS ***.3575104-** 44 26 3 LUCIMARA FERNANDES DE SOUZA ALVES ***.0857100-** 47 25 LICENCIATURA: PEDAGOGIA - DISCIPLINA: ANOS INICIAIS CLASS. NOME CPF IDADE PONTUAÇÃO 1 GRAZIELI APARECIDA DA COSTA ***.2312172-** 36 29 2 RENATO BORGES DANIEL ***.3388187-** 37 24 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.380 25 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2021 EDITAIS 3 MARLY NEVES DA SILVA ROBERTO ***.8924184-** 45 23 4 PRISCILA ALVES PIRES PEDROSA FERREIRA ***.3934842-** 38 20 5 REGINA NOVAES PALMA RODRIGUES ***.3622153-** 40 16 6 SILVANA PEREIRA DE BRITO ***.3760112-** 37 10 7 JACQUELINE ESPIRITO SANTO TOLEDO ***.6467140-** 28 8 8 SIMONE CONCEIÇÃO ANTUNES PAREDE ***.6590120-** 45 0 LICENCIATURA: PEDAGOGIA - DISCIPLINA: EDUCAÇÃO INFANTIL CLASS. NOME CPF IDADE PONTUAÇÃO 1 MARIA DE FÁTIMA ALMEIDA DE SOUZA ***.8718168-** 59 20 2 FERNANDA LOPES SUZUKI ***.3956191-** 37 10 3 KAMILLA GARCIA ***.8227196-** 24 8 4 MIRELA DANTAS DOS REIS ***.9199197-** 24 0 3/24/2021 10:42 Classificação Processo Seletivo Professores 2021 ESCOLA RURAL LICENCIATURA: ARTE - DISCIPLINA: ARTE CLASS. NOME CPF IDADE PONTUAÇÃO 1 TATIANA DOMINGOS DE MACÊDO ***.8039179-** 32 47 2 KATIANE GOMES DO AMARAL ***.0944132-** 34 37 3 HAFIZA SOFIA MARQUES ALMEIDA LEAL SILVA ***.2439182-** 28 37 4 THAIS STÉFANY VITOR NARCIZO ***.4522105-** 28 35 5 MARINES MACIEL DE CARVALHO ***.9888113-** 39 26 6 TÁBITA OLIVEIRA LEITE ***.0788130-** 33 14 LICENCIATURA: CIÊNCIAS BIOLÓGICAS - DISCIPLINA: CIÊNCIAS CLASS. NOME CPF IDADE PONTUAÇÃO 1 THAÍS REGINA DE ALMEIDA ***.9522129-** 28 49 2 ONOFRA MARIA BREGUEDO ***.4255153-** 39 30 3 KELLEN NATALICE VILHARVA ***.9481150-** 25 28 4 THAIS CAROLINE RAULINO MARCIANO ***.9148146-** 22 25 5 EZEQUIEL MARQUES SURIANO ***.7143174-** 21 19 6 JANAÍNA ANDRADE PIRES ***.3835147-** 33 18 7 RAYMUNDA NUNES ***.6548149-** 49 14 8 ALTAIR FERREIRA DE SOUZA ***.0542170-** 26 11 9 FRANCISCO ELIAS DE CASTYRO ***.1892874-** 61 10 10 JANIO MARQUES ***.4288115-** 39 8 11 LUIZ FELIPE MARTINS ***.8254105-** 23 7 12 ANDREA ALVES DE LIMA ***.1518132-** 34 0 13 GEICIELEM ALVES DUARTE ***.0616183-** 26 0 LICENCIATURA: EDUCAÇÃO FÍSICA - DISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA CLASS. NOME CPF IDADE PONTUAÇÃO 1 EDSON VIEIRA BAREETO ***.9458104-** 40 52 2 ADARLENE AMORIM PROVAZIO MELO ***.7316114-** 31 47 3 LEANDRO APARECIDO FALEIROS ***.6166100-** 35 35 4 TAIS RODRIGUES RIBEIRO ***.1891160-** 28 33 5 VÍTOR TAVARES DA SILVA ***.5114038-** 26 30 6 RAFAEL DOUG DA SILVA ***.9979131-** 27 29 7 ADALBERTO ALVES VIANA ***.8347100-** 52 25 8 PATRICIA DE SOUSA FARIAS ***.1029182-** 28 12 9 LEANDRO FERREIRA ***.7449190-** 32 11 10 LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA ***.3486103-** 31 10 11 CYRANO MORAIS LOPES ***.1144120-** 44 6 12 DAYELLE SILVA COSTA LEITE ***.2620107-** 28 5 13 AMANDA STÉFANY VITOR NARCIZO ***.3387119-** 21 4 14 MARCELO BENITES MARTINS ***.4274127-** 25 3 15 MICHAEL GUSTAVO ALDERETE D ***.7618197-** 34 0 16 MEIRYENNEN CRYSTINA MOCINHO ***.1359115-** 28 0 LICENCIATURA: GEOGRAFIA - DISCIPLINA: GEOGRAFIA CLASS. NOME CPF IDADE PONTUAÇÃO 1 CLEBER DIAS ***.0193191-** 42 37 2 CRISLAINE SOUZA ALMEIDA ***.9649150-** 26 31 3 SIMONE APARECIDA ROSA PONSE ***.2888172-** 41 22 4 CÍCERO RESENDE NASCIMENTO ***.5380172-** 44 19 5 AMANDA VIEIRA DE SENAS PINTO ***.3472178-** 29 18 6 ALEX SANDRO VERGINO LIMA ***.9922181-** 28 6 7 MATHEUS MARTINS DE ARAUJO IRABI ***.5595113-** 27 3 8 VIVIANE ORTEGA DOS SANTOS ***.2100173-** 27 1 9 IZABEL DA SILVA ***.6088134-** 56 0 10 VANDERLEI JOSÉ DOS SANTOS CARNEIRO ***.7426183-** 32 0 11 DIEGO CORREA DA SILVA ***.0964127-** 31 0 LICENCIATURA: HISTÓRIA - DISCIPLINA: HISTÓRIA CLASS. NOME CPF IDADE PONTUAÇÃO 1 WILKER SOLIDADE DA SILVA ***.3097187-** 34 82 2 ROZELI LIMA CABRAL ***.1607191-** 44 55 3 VALERIA CRISTINA MOREIRA ***.0721855-** 47 32 4 BEATRIZ SANTOS ARQUERLEI ***.2845169-** 26 23 5 RAFAEL CENTURIÃO ACOSTA ***.3556179-** 31 22 6 DENER SANTANA BUENO ***.1573176-** 23 20 7 JOANA DARC DE LIMA ***.3763481-** 43 13 8 SOLANGE VERA FERNANDES ***.5524118-** 27 8 9 ADRIANE DA SILVA MORAES ***.3500134-** 46 0 10 LETICIA SOUZA NASCIMENTO ***.2183170-** 25 0 11 LUIS FERNANDO RISSATO DE SOUZA ***.2324110-** 22 0 LICENCIATURA: LETRAS - DISCIPLINA: LÍNGUA INGLESA CLASS. NOME CPF IDADE PONTUAÇÃO 1 RONIZE NAIR LANGE MORO ***.4744100-** 48 29 2 EVERTON MARTINS DE MENEZES ***.7005100-** 34 27 3 VALERIA ORTEGA DOS SANTOS FREITAS ***.0979142-** 30 26 4 LUCIENE FLORES ***.9898185-** 33 20 5 THAMIRES KELLY ALVES FERNANDES ***.3526183-** 31 13 6 ALEXIANE CABREIRA DE SOUZA ***.8571140-** 28 5 7 PATRÍCIA FOLLE NARCIZO ***.4430132-** 35 0 LICENCIATURA: LETRAS - DISCIPLINA: LÍNGUA PORTUGUESA CLASS. NOME CPF IDADE PONTUAÇÃO 1 LUCIANO PRIMO DA SILVA ***.5111101-** 27 57 2 DAMI GLADES MAIDANA BAZ ***.1875115-** 53 50 3 EDILENE ALVES LAIER DAUZACKER ***.5886170-** 34 45 4 SÍLVIA ANANIAS ONÓRIO RIBEIRO ***.3756130-** 38 29 5 ROZMIRIAM CORRÊA ***.9693191-** 47 27 6 SIRLÉIA VIEIRA PORTILHO ***.5407109-** 34 26 7 FRANCISCA BEATRIZ MAIDANA BAZ ***.3698187-** 54 24 8 MICHELI DE ALMEIDA CARDOSO ***.1646133-** 36 22 9 GRACIELY DE JESUS TEIXEIRA ***.9795165-** 25 22 10 ANA D´ARQUE FERRAZ LOPES DA SILVA ***.3090163-** 47 20 11 STELA FERNANDES SILVA DE OLIVEIRA ***.0677163-** 25 19 12 RAFAELLA CRISTINA CUNHA ***.9986120-** 29 18 13 MARIA APARECIDA GELAIM DA ROCHA ***.6522100-** 44 15 14 TALITA DA CRUZ CARLOS ***.8396110-** 24 15 15 BETHÂNIA ALVES DE MEDEIROS ***.7679153-** 40 12 16 NATACHA GOMES DE PAULA ***.7567100-** 21 10 17 LUCIO CORRÊA CARVALHO ***.7578818-** 42 8 18 ILMA DOS SANTOS DOMINGUES ***.1442149-** 42 7 19 MILENE GONÇALVES PEREIRA ***.6751120-** 40 4 20 ANA CARLA GALARCE NUNES ***.1408196-** 34 0 LICENCIATURA: MATEMÁTICA - DISCIPLINA: MATEMÁTICA CLASS. NOME CPF IDADE PONTUAÇÃO 1 SAMANTHA RAYSA SOUZA DA SILVA ***.1360469-** 28 52 2 DEBORA CAVALCANTE DE MATOS DIAS ***.2542120-** 42 47 3 ELIANA ALVES PEREIRA ***.4022149-** 40 44 4 ALESSANDRA DOS SANTOS DA SILVA ***.4084243-** 33 41 5 VANILZA ALVES NOGUEIRA ***.8254153-** 43 39 6 CIDIANE GONZAGA PINHEIRO ***.1905133-** 31 37 7 JUCIMAR SANCHES ***.2518104-** 37 34 8 LUCIANA PAULINO RIBEIRO ***.0003148-** 35 32 9 MARA ESTELA MORAIS GRANJA DINIZ ***.7722115-** 37 29 10 ERILTON BARBOSA NEVES ***.5481145-** 29 29 11 CRISTYE SILVA GOMES ***.9911161-** 37 25 12 ESTELA SILVA SILVEIRA ***.6115105-** 28 19 13 CLEONICE DOMINGAS ***.7101253-** 51 18 14 MATEUS HENRIQUE DA ROSA INÁCIO ***.3577196-** 36 14 15 DIONE KELI BARTOLOMEU SARAIVA SAMPAIO RAULINO ***.4359100-** 25 0 LICENCIATURA: NORMAL SUPERIOR / PEDAGOGIA - DISCIPLINA: ANOS INICIAIS CLASS. NOME CPF IDADE PONTUAÇÃO 1 SANDRA REGINA DA SILVA CARVALHO ***.7831107-** 41 38 2 KELY APARECIDA LOZANO DE AZAMBUJA ***.3435100-** 42 29 LICENCIATURA: NORMAL SUPERIOR / PEDAGOGIA - DISCIPLINA: EDUCAÇÃO INFANTIL CLASS. NOME CPF IDADE PONTUAÇÃO 1 ROZANGELA NUNES DA SILVA ***.0183153-** 44 37 2 ELDER SOARES ROSA ***.1839142-** 34 12 LICENCIATURA: PEDAGOGIA - DISCIPLINA: ANOS INICIAIS CLASS. NOME CPF IDADE PONTUAÇÃO 1 CRISTINA DE FÁTIMA SILVA CRUZ RAMOS ***.8377915-** 53 62 2 JOYCE MONTEIRO SAMPAIO ***.9983136-** 31 52 3 KELI CRISTINA JACILI ZEVIANI ***.0778104-** 43 47 4 FLÁVIA RAMOS ALMEIDA ***.7132161-** 34 47 5 VANESSA ELAINE ATANAZIO NERY ***.8171111-** 35 43 6 PATRÍCIA DA SILVA MELLO GALVÃO ***.6089100-** 43 39 7 EDIMÉIA ALVES LAIER ***.9899153-** 39 39 8 BEATRIZ APARECIDA DE SOUZA ROZATI FERNANDES ***.7816113-** 39 39 9 ANDREA DORNELES TORRES ***.6902102-** 37 39 10 RENATHA DA ROCHA VICINI ***.1381166-** 33 39 11 ELYS REGINA SILVA DOS SANTOS ***.0565132-** 28 39 12 LOANA SILVA BATISTA PEREIRA ***.7213168-** 37 38 13 AMANDA SIMÕES NASCIMENTO ***.0204805-** 26 38 14 MARILU SZYMCZAK ***.2430159-** 43 37 15 CLAUDIA MACHADO CAVALCANTE ***.4935120-** 38 37 16 CARLA DE FREITAS SANT ANA BENEVIDES ***.2185153-** 31 37 17 MAGNO LUIZITO SARAIVA SAMPAIO ***.2859153-** 55 34 18 ÂNGELA MARIA LEITE MARQUES ***.7128134-** 49 33 19 MARGARIDA APARECIDA XAVIER ***.2923172-** 45 33 20 ROSIANE SOBRINHA DA COSTA GARCIA ***.1444187-** 39 33 21 CASSIA LAIER ZANATTA DA SILVA ***.0677102-** 26 30 22 OSMAR LEITE DE MENDONÇA ***.0748168-** 59 29 23 ALINE APARECIDA DA SILVA LIMA ***.6106195-** 38 29 24 KELI BARBOSA DA SILVA ***.7195168-** 37 29 25 ANA REGINA MENDES DOS SANTOS ***.4552145-** 30 29 26 ANTONIA RODRIGUES DOS SANTOS ***.8540172-** 39 28 27 ANA CRISTINA MARQUES ASSUNÇÃO ***.5172164-** 38 28 28 MARCIA CRISTINA GONZAGA PINHEIRO RIBEIRO ***.9491162-** 29 27 29 SAMIRA MARTINS GARIB ***.9259120-** 38 26 30 THAIANE ALINE ATANAZIO NERY ***.5809120-** 29 26 31 LUCIMARA GOMES DOS SANTOS ***.5130159-** 43 25 32 DANIELLY MAIDANA DE MENEZES VIEIRA ***.1376104-** 37 25 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.380 26 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2021 EDITAIS 33 KAMILLA APARECIDA DEPIERI ***.8424190-** 28 25 34 MARIZA DA SILVA MELO DE OLIVEIRA ***.8988187-** 54 23 35 JUSARA DOS SANTOS MENDES ***.9600144-** 41 21 36 CRISLAINE OLIVEIRA BARBOSA ***.9130167-** 37 21 37 EDENISE DOS SANTOS OLIVEIRA ***.4740176-** 35 21 38 JONATA CRISTINA DOS SANTOS ***.8737132-** 32 21 39 ELIAS PINTO NARCIZO ***.1899115-** 57 20 40 LUIZA MARILAC ROCHA DA SILVA CESCA ***.1697187-** 57 19 41 NELCI HELENA MARAFON ***.3827115-** 55 18 42 FAUSTINO ALVES CABREIRA ***.4794191-** 59 17 43 ALLANA LOUISE CEDRON BRASIL ***.9848195-** 31 15 44 ADRIELLY SOARES SILVA ***.4860199-** 30 15 45 VANESSA SOARES DA SILVA ***.9793203-** 30 15 46 ROSANGELA AKAMINE ***.3964100-** 55 14 47 LILIANE MATOS VIEIRA ***.6870177-** 37 11 48 ELIZANGELA GOMES DOS SANTOS ***.6063268-** 40 10 49 CRISTIANI DE OLIVEIRA LIMA ***.1066107-** 35 10 50 ROSIMAR MARQUES ***.7399106-** 30 10 51 LEDIANE DE FATIMA TEIXEIRA VIANA ***.8533978-** 42 9 52 DIANA ALGAYER WORMANN FERREIRA ***.2164122-** 25 6 53 DEBORA APARECIDA FICHA LAMIRA MASUGOSSA ***.8300134-** 38 4 54 ALESSANDRA MAYARA DA SILVA ALBERTONI ***.4814163-** 28 4 55 DENISE LOPES DA SILVA ***.0082121-** 31 3 56 GESIMARI GOMES DE LIRA ***.0905862-** 40 1 57 ROSANA MORALES PIRES RAMIRES ***.2744172-** 50 0 58 HEDICKLEYA DE OLIVEIRA ALMEIDA DA SILVA ***.0772111-** 41 0 59 NAURILENE RODRIGUES FARIA ***.2589102-** 35 0 60 CAMILA LEONI GUIMARÃES ***.3839829-** 31 0 61 JÚLIA PEREIRA FARIAS ***.5899192-** 25 0 62 NATIELI AUXILIADORA PACHECO DA SILVA ***.7836141-** 24 0 LICENCIATURA: PEDAGOGIA - DISCIPLINA: EDUCAÇÃO INFANTIL CLASS. NOME CPF IDADE PONTUAÇÃO 1 ALESSANDRA MARIA RAULINO SILVA MARCIANO ***.8746153-** 43 47 2 KATIUSCIA CONTE GABI ***.4885150-** 38 47 3 ANDREA AMORIM ***.7995135-** 33 47 4 JANICE MUNIZ MARQUES DE OLIVEIRA ***.4222187-** 39 45 5 ALESSANDRA FLÁVIA DE MORAES SILVA ***.5532153-** 43 39 6 ANA CLAUDIA CAVALCANTI DA SILVA CAETANO ***.0083184-** 37 39 7 ANGELA MARIA DA SILVA BARROS MUNHOZ ***.9381139-** 34 39 8 DANIELI DE OLIVEIRA RAULINO ***.2909131-** 33 37 9 GUIOMAR SANCHES RODRIGUES ***.2730115-** 55 36 10 LUCIANA VENÂNCIO ***.9039819-** 44 36 11 MARIA HELENA LAIER ***.2536153-** 64 35 12 ELIZANGELA DE OLIVEIRA RAULINO ***.8382172-** 44 35 13 KATIA TOLONE ALBERTINI ***.5092800-** 41 35 14 MARGARETE DIAS DA SILVA SANTANA ***.6011196-** 36 33 15 STER TAVARES STROPA ***.1530498-** 34 29 16 DAVYD WALAFF MELO DA SILVA ***.5724143-** 24 27 17 RAFAELA FROTA DOS SANTOS ***.7591127-** 22 27 18 CRISLAINE MUNIZ DA SILVA ***.8018193-** 38 25 19 SANDY CARDEAL DE LIMA ***.8544161-** 26 24 20 TATIANE NERES PEREIRA SANTOS ***.8446197-** 35 23 21 SILVIA DANIELA MARTINS CHAVES ***.9138100-** 39 22 22 ANGELICA BARBOZA SOBRINHO ***.8266165-** 23 21 23 ROSE SIQUEIRA AIFFNER ***.8081125-** 32 20 24 LUCIA HELENA VENÂNCIO ***.5711801-** 44 19 25 SANDRA MARA ALVES VIDAL DE FIGUEIREDO NETO ***.6040168-** 43 18 26 JANAINA MARTINS ***.0978127-** 35 18 27 MARIA FERNANDA MIRANDA SOARES ***.8305128-** 24 18 28 JULIETE BUFFA BRANDAO ***.6252113-** 31 17 29 RENATA PEREIRA SANTOS ***.2081190-** 30 17 30 JANAINA DORNELES TORRES FERNANDES ***.3294121-** 34 16 31 TATIANE MACHADO DE OLIVEIRA ***.9694150-** 25 16 32 ZULMIRA ALVES VERÃO ***.0620190-** 35 15 33 ROSIMAR DA SILVA VERÃO CARVALHO ***.3858109-** 33 15 34 EVELYNE MARQUES CAETANO ***.2698187-** 43 14 35 ADILENE MICHELI DA SILVA CEOBANIUC ***.0595190-** 36 13 36 KATIANE OLIVEIRA DOS SANTOS ***.2874154-** 34 12 37 RAFAELA SOARES MIRANDA ***.6035107-** 22 12 38 CRISTIANE DA SILVA CONCEIÇÃO ***.7913104-** 42 10 39 SILVANA PEREIRA DANTAS ***.9490104-** 41 10 40 HELDO DENIR VHALDOR ROSA ARAN ***.0419108-** 39 10 41 MICHELLE APARECIDA FACUNDO DE SOUSA MARQUES ***.4788122-** 33 10 42 KÁSSIA MARIA CARVALHO DA ROSA ***.4469194-** 28 10 43 VERA LUCIA ANTUNES VIEGAS ***.7841153-** 50 9 44 RAFAELA CHAMORRO HERNANDO ***.7667136-** 30 9 45 EDILENE DA ROSA RODRIGUES ***.2887134-** 39 6 46 THAYNARA CASTRO DIAS ***.9023116-** 22 6 47 LILLIANI CAMILE DA SILVA FERNANDES ***.2872161-** 23 5 48 ANA LUCIA RIBEIRO ***.2836828-** 52 0 49 FELIPA LOUVEIRA DE ASSIS CHAVES ***.3371134-** 51 0 50 ANTONIA VANDERLEI DE ALBUQUERQUE DOS SANTOS ***.1806803-** 48 0 3/24/2021 10:42 Classificação Processo Seletivo Professores 2021 ESCOLA RURAL PESSOA COM DEFICIENCIA LICENCIATURA: ARTE - DISCIPLINA: ARTE CLASS. NOME CPF IDADE PONTUAÇÃO 1 GLAUCIA CARDOSO DE SOUZA BRIGNONI ***.5062184-** 36 34 3/24/2021 10:43 EXTRATOS EXTRATO DO 25° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 181/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS ANFER CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. PROCESSO: Concorrência Pública nº 002/2010 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses com inicio em 30/03/2021 e previsão de vencimento em 30/03/2022, bem como do prazo de execução dos serviços para o Lote 03 (três) por mais 12 (doze) meses com inicio em 23/01/2021 e previsão de vencimento em 23/01/2022, e para o Lote 06 (seis) por mais 12 (doze) meses, com inicio em 22/01/2021 e previsão de vencimento em 22/01/2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 25 de março de 2021. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 042/2018/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS AEX ALIMENTA COMÉRCIO DE REFEIÇÕES E SERVIÇOS LTDA. PROCESSO: Pregão Presencial nº 82/2017. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com inicio em 23/03/2021 e previsão de vencimento em 23/03/2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 22 de março de 2021. Secretaria Municipal de Administração. FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 025/2021 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS. CNPJ 20.267.427/0001-68 SANTI – COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI - ME CNPJ nº 35.081.591/0001-53 Processo de Licitação nº 122/2020 – Pregão nº004/2020 OBJETO: AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE GÊNERO ALIMENTÍCIO DO TIPO NÃO PERECÍVEL, SOB O REGIME DE ENTREGA PARCELADO, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES E DEMANDA DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD, ou outro instrumento firmado entre a FUNSAUD e a Prefeitura Municipal de Dourados. FISCAIS DO CONTRATO: Doraci Sales da Costa, Nutricionista Responsável - SND/ HV – FUNSAUD (PORTARIA Nº 074/FUNSAUD/2020 de 14 de MAIO de 2020); Lucimar da Rosa Dutra, Nutricionista Responsável - SND/UPA – FUNSAUD (PORTARIA Nº 076/FUNSAUD/2020 de 14 de MAIO de 2020). Franciely Oliani Pietrobom Marin, Coordenadora Administrativa - Unidade De Pronto Atendimento – UPA (PORTARIA Nº 013/FUNSAUD/2021 de 09 de Fevereiro de 2021); Blenda Flavia Silva Jara, Coordenadora Administrativa – Hospital Da Vida (PORTARIA Nº 018/FUNSAUD/2021 de 11 de Fevereiro de 2021) VIGÊNCIA CONTRATUAL: 04 (quatro) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 29.064,28 (Cento e Nove Mil Sessenta e quatro reais e vinte oito centavos). DATA DA ASSINATURA: 19 de março de 2021. JAIRO JOSE DE LIMA DIRETOR PRESIDENTE - FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021 FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.380 27 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2021 (Republicação por incorreção) EXTRATO DO CONTRATO Nº 022/2021 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS. CNPJ 20.267.427/0001-68 SANTI – COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI - ME CNPJ nº 35.081.591/0001-53 Processo de Licitação nº 122/2020 – Pregão nº004/2020 OBJETO: AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE GÊNERO ALIMENTÍCIO DO TIPO NÃO PERECÍVEL, SOB O REGIME DE ENTREGA PARCELADO, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES E DEMANDA DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD, ou outro instrumento firmado entre a FUNSAUD e a Prefeitura Municipal de Dourados. FISCAIS DO CONTRATO: Doraci Sales da Costa, Nutricionista Responsável - SND/ HV – FUNSAUD (PORTARIA Nº 074/FUNSAUD/2020 de 14 de MAIO de 2020); Lucimar da Rosa Dutra, Nutricionista Responsável - SND/UPA – FUNSAUD (PORTARIA Nº 076/FUNSAUD/2020 de 14 de MAIO de 2020). Franciely Oliani Pietrobom Marin, Coordenadora Administrativa - Unidade De Pronto Atendimento – UPA (PORTARIA Nº 013/FUNSAUD/2021 de 09 de Fevereiro de 2021); Blenda Flavia Silva Jara, Coordenadora Administrativa – Hospital Da Vida (PORTARIA Nº 018/FUNSAUD/2021 de 11 de Fevereiro de 2021) VIGÊNCIA CONTRATUAL: 04 (quatro) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.610,08 (mil e seiscentos e dez reais e oito centavos). DATA DA ASSINATURA: 15 de março de 2021. JAIRO JOSE DE LIMA DIRETOR PRESIDENTE - FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021 RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 012/2020 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 069/2020 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resultado da Licitação abaixo, tipo Menor Por Item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE FISIOTERAPIA, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES E DEMANDAS DAS UNIDADES DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇO DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses, com as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual, o Pregoeiro conforme ata do certame em referência julgou as propostas e concluiu o processo de adjudicação como segue: Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos administrativos, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, aos interessados fica os autos com vista franqueada junto ao Setor Administrativo da FUNSAUD, na Rua Toshinobu Katayama, 820, Jardim Caramuru, na cidade de Dourados-MS, no horário 07h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. Para providências legais cabíveis. Dourados–MS, 25 de Março de 2021. Thiago Dias Matos Pregoeiro - Portaria nº 0321/2020 RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 021/2020 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 100/2020 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por intermédio da Pregoeira e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resultado da Licitação abaixo, tipo Menor Preço Por Lote, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de controle de qualidade da águas, através de cloração, monitoramento análises de água, manutenção nos filtros de água, higienização dos reservatórios de armazenamento de águas, conforme quantidades estimadas, visando atender às necessidades da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual, o Pregoeiro conforme ata do certame em referência julgou as propostas e concluiu o processo de adjudicação como segue: Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos administrativos, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, aos interessados fica os autos com vista franqueada junto ao Setor Administrativo da FUNSAUD, na Rua Toshinobu Katayama, 820, Jardim Caramuru, na cidade de Dourados-MS, no horário 07h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. Para providências legais cabíveis. Dourados–MS 25 de Março de 2021. Thiago Dias Matos Pregoeiro - Portaria nº 0321/2020 FUNDAÇÕES / RESULTADO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD ITENS SITUAÇÃO DOS ITENS EMPRESA VENCEDORA VALOR TOTAL DO LOTE (R$) ESTIMADO 1, 2, 7, 9, 10, 11, 12, 14, 17, 23, 24, 28, 29, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 38, 39, 40, 41, 42, 43. ADJUDICADO COMERCIAL - EPP C. E. CARVALHO R$ 262.436,60 3, 5, 6, 13, 15, 16, 25, 26, 27, 44 e 45. FRACASSADO 4, 8, 18, 19, 20, 21, 22, 30 e 37. DESERTO ITEM SITUAÇÃO DOS ITENS EMPRESA VENCEDORA VALOR TOTAL GLOBAL (R$) ESTIMADO Lote 01, 02 e 03 ADJUDICADO SANAGUA TECNOLOGIA EM ANALISE AMBIENTAL E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA R$ 65.146,90 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO ATO CONVOCATÓRIO Nº 05/2021/SEMED CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS TEMPORÁRIAS A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: 1. Convocar os candidatos aprovados no Concurso Público de Provas e Títulos, interessados em ministrar aulas através de CONTRATO ADMINISTRATIVO POR TEMPO DETERMINADO no ano letivo de 2021, a comparecer nos dias 25 e 26 de Março de 2021, impreterivelmente às 8h30, para atribuição de aulas, conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação, de acordo com o Anexo Único deste Edital. 1.1 A ordem de chamada e contratação seguirá a ordem de classificação dos candidatos aprovados em concurso público que ainda não foram empossados, homologados conforme Editais: • Edital PMD/FAPEMS 019/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.347, edição suplementar de 07/12/2016; • Edital PMD/FAPEMS 008/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.353, edição suplementar de 21/12/2016; • Edital PMD/FAPEMS 008/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.355, suplementar de 21/12/2016; 1.2 As vagas para contratação de que trata esse edital dizem respeito às vagas remanescentes de concurso e as decorrentes de licenças legais, conforme o disposto no art. 59, § 5º, da Lei Complementar nº 118/2007. 1.3 O candidato no ato da chamada deverá apresentar documento de identificação com foto. 2. Caso o candidato não se apresente no dia, local e horário estabelecido, será automaticamente desclassificado. 3. Não haverá modificação de componente curricular. Será considerado a opção de escolha no ato da inscrição, conforme a classificação final no Concurso Público, sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados fornecidos pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a prática de ato doloso implicará na nulidade de sua contratação, com a consequente responsabilização nos termos da legislação. 4. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o professor comparecer imediatamente a Unidade de Ensino escolhida. 4.1 Deverá o professor, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino, apresentar o Termo de Atribuição de Aulas. Deverá o candidato fornecer toda documentação DEMAIS ATOS / ATO CONVOCATÓRIO - SEMED DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.380 28 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2021 DEMAIS ATOS / ATO CONVOCATÓRIO - SEMED solicitada pela Direção/Coordenação para a realização de seu contrato e posterior envio do documento para Secretaria Municipal de Educação. 4.2 Não será permitida troca na lotação após a atribuição de aulas temporárias. 5. A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Pedro Leite de Farias, nº 3805, Parque dos Jequitibás, CEP 79.839-506, Dourados/MS. Dourados, 12 de Março de 2021. Ana Paula Benitez Fernandes Secretária Municipal de Educação ANEXO ÚNICO Data: 26.03.21 Hora: 08:30 DISCIPLINA: ANOS INICIAIS SITUAÇÃO: CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA ASSUMIR CONTRATO TEMPORÁRIO AREA URBANA Ordem de Escolha Ordem de Classificação Candidato 84º 485º LISLAYNE LUIZ CAMARA BONETTI 85º 486º ROSELI CARVALHO DE LIMA 86º 487º SOLANGE APARECIDA DE OLIVEIRA CORDOVA 87º 488º MARILZA PEREIRA DE SOUZA 88º 489º ELENITA DE FREITAS HEINRICH 89º 490º GERALDINA PINHEIRO DA LUZ 90º 491º ADNEIA DA SILVA PEREIRA EBERHART 91º 492º ADRIANA MARCHI MAIORAL DE LIMA 92º 493º MARLY NEVES DA SILVA ROBERTO 93º 494º GENI DE SANTANA 94º 495º MAIANA THATIZA GIMENEZ MEDEIROS 95º 496º EDNA MARIA RODELINI SILVA 96º 497º MAGDA CRISTINA MENDES BANHARA 97º 498º LUZINETE OLIVEIRA DA ROCHA 98º 499º JULIENE NERY RIBEIRO DA SILVA 99º 500º DELMA EUGENIA DE ARAUJO 100º 501º GENI RODRIGUES DOS SANTOS HAAS 101º 502º MARILU SZYMCZAK 102º 503º REGIANE DE ARAÚJO LUIZ 103º 504º TALITA RIBEIRO MARTINS 104º 505º AMANDA SERRANO GONÇALVES 105º 506º ANA MÁRCIA DA SILVA TRILHA DISCIPLINA: CIÊNCIAS SITUAÇÃO: CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA ASSUMIR CONTRATO TEMPORÁRIO AREA URBANA Ordem de Escolha Ordem de Classificação Candidato 11º 20º RODRIGO BERNARDES LIMA 12º 21º PAULO SAUDA NETO 13º 22º FABIANA RODRIGUES NUNES 14º 23º MARIA ADRIANA TORQUETI RODRIGUES 15º 24º ALESSANDRA DOS SANTOS OLMEDO 16º 25º CINTYA VIANA ROQUE DOS SANTOS 17º 26º JESSICA AMARAL HENRIQUE 18º 27º ALESSANDRA CANUTO DA COSTA 19º 28º DAYANE GONZAGA MOREIRA MEIRA 20º 29º LOURDISLENE BRAGA COSTA MIRANDA DISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA SITUAÇÃO: CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA ASSUMIR CONTRATO TEMPORÁRIO AREA URBANA Ordem de Escolha Ordem de Classificação Candidato 25º 58º ADILSON CAVALCANTI SOUZA 26º 59º DANIEL RODRIGO CAMPOS DA SILVA 27º 60º JONATHAN ALEX ESPINDOLA HERMES 28º 61º SHIRLEY FERREIRA MARINHO SILVA PASTORI 29º 62º ELIANA PARDO LIMA 30º 63º WESLEY RICARDO MARTINS 31º 64º SANDRO CASSIANO DUCCI 32º 65º EUNICE IZIDORO DE SOUZA 33º 66º EDERSON MARQUES DOLORES 34º 67º EDER CAVALCANTE DOS SANTOS 35º 68º DANILO ROGERIO DE ARAUJO 36º 69º ALEXSANDRO WILLIAM DOS SANTOS FRANCO 37º 70º HELOISA MOREIRA KRUGER 38º 71º FLÁVIA DE OLIVEIRA PARENTE 39º 72º TANIA INSAURALDE SANABRIA Data: 29.03.2021 Hora: 08:30 DISCIPLINA: ANOS INICIAIS SITUAÇÃO: CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA ASSUMIR CONTRATO TEMPORÁRIO AREA URBANA Ordem de Escolha Ordem de Classificação Candidato 106º 507º ERLAINE TEIXEIRA DOS SANTOS 107º 508º ANA CELIA DE SOUZA SILVA 108º 509º JULIANA CABANHE AGUERO 109º 510º VICENTINA GONÇALVES DEALMEIDA BANHARA 110º 511º CARLLA CRISTHINA HARTHCOPF DE PAULA 111º 512º MARIA APARECIDA ALMEIDA COSTA 112º 513º CLEUZA CENTURIÃO ZARATINI 113º 514º IASMIN CRISTINA DOS SANTOS CARMO 114º 515º ELAINE BARBOSA GODOY 115º 516º CLEUSA ALVES DA SILVA BASTOS 116º 517º ELISANGELA CORREA DE OLIVEIRA 117º 518º JULIANA SERAFINI KOLLING 118º 519º JOSILENE ROBERTA SOUZA BISPO 119º 520º ELZA AMERICA DOS SANTOS VICENTE DISCIPLINA: EDUCAÇÃO INFANTIL SITUAÇÃO: CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA ASSUMIR CONTRATO TEMPORÁRIO AREA URBANA Ordem de Escolha Ordem de Classificação Candidato 32º 516º ROZENI DE ARRUDA FIALHO 33º 517º ELZA TEREZINHA MENEZES 34º 518º ELISÂNGELA APARECIDA DA SILVA 35º 519º DANIELA PEREIRA DE SOUZA SANTOS 36º 520º ELIANA RAMOS GUEDES OTA 37º 521º PALOMA DOS SANTOS SAYÃO MARTINHÃO 38º 522º SEBASTIANA PAZ 39º 523º MEIREANGELA CONCEIÇÃO DA SILVA CRUZ 40º 524º MARIA JOSE DA SILVA DE ANGELO 41º 525º ROSÂNGELA PREMULI MACHADO 42º 526º JANE MARY BENITES ORTIZ 43º 527º DORCAS CARVALHO DA SILVA 44º 528º MENARA 45º 529º SIRLENEAPARECIDA BESEN ZANON 46º 530º ELISANGELA CORDEIRO BEZERRA DISCIPLINA: GEOGRAFIA SITUAÇÃO: CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA ASSUMIR CONTRATO TEMPORÁRIO AREA URBANA Ordem de Escolha Ordem de Classificação Candidato 11º 16º JOSÉ GERMANO DA SILVA FILHO 12º 17º ALEXANDRE MARTINEZ 13º 18º DANIELLI MANFRÉ DA SILVA 14º 19º FÁBIO DE LIMA 15º 20º DAVID ADER 16º 21º ROSANGELA DE ARAUJO MENDES ARCE 17º 22º VANDERLEIA FERNANDES PEREIRA 18º 23º EDNA FERREIRA DA SILVA 19º 24º PRISCILA SIQUEIRA MOSCARELLI 20º 25º DANIELA LEDUINO 21º 26º CÍCERO RESENDE NASCIMETO DISCIPLINA: HISTÓRIA SITUAÇÃO: CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA ASSUMIR CONTRATO TEMPORÁRIO AREA URBANA Ordem de Escolha Ordem de Classificação Candidato 11º 16º LUCAS AOKI AGUILERA 12º 17º JACKSON JAMES DEBONA DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.380 29 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2021 DEMAIS ATOS / ATO CONVOCATÓRIO - SEMED 13º 18º EDUARDO CORDEIRO DA SILVEIRA 14º 19º GUSTAVO HENRIQUE MARQUES ROMEIRO 15º 20º LEANDRO SILVA BARRETO 16º 21º HELLY FERANADO CARDOZO PECHEKA 17º 22º MARCELA PEREIRA MORASSUTTI 18º 23º EVANDRO GABRIEL CEGATI DISCIPLINA: LÍNGUA PORTUGUESA SITUAÇÃO: CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA ASSUMIR CONTRATO TEMPORÁRIO AREA URBANA Ordem de Escolha Ordem de Classificação Candidato 6º 27º LUCIMAR SANCHES BOTTEGA 7º 28º WALÉRIA ROSARIA DE SOUZA 8º 29º CRISTINA FARIAS 9º 30º TELMA MARIA TAFARELO MORENO ALMEIDA 10º 31º GICELIA MESQUITA MONTEIRO SILVA 11º 32º LAIS VITORINO DO NASCIMENTO 12º 33º WESLEY FERNANDO DE ANDRADE HILÁRIO DISCIPLINA: MATEMÁTICA SITUAÇÃO: CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA ASSUMIR CONTRATO TEMPORÁRIO AREA URBANA Ordem de Escolha Ordem de Classificação Candidato 4º 25º ANGELA CRISTINA MARQUES ROSA SOUZA 5º 26º CRISTIANO BATISTA DA CONCEIÇÃO 6º 27º GILBERTO DE SALES ANDRADE PORTARIA/CMD/RH Nº. 263, de 25 de março de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar ELIANI DE AZAMBUJA FERREIRA do cargo de Assessor Parlamentar I (AGP-1), do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, em 31 de março de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA LEGISLATIVA PODER LEGISLATIVO ATA Nº 05/2021 ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 24/03/2021 Aos vinte e quatro dias do mês de março de dois mil e vinte e um, às oito horas, na sala de reunião do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a reunião extraordinária do Conselho Fiscal do PreviD, tendo como pauta: Análise do Balanço Geral de 2020. Estavam presentes os seguintes membros titulares do Conselho Fiscal: Norato Marques de Oliveira representante do Executivo; Zilda Aparecida Rodrigues Ramires representante da SINGMD; Albino João Zanolla representante do Executivo; Nardélio Ferreira da Rosa representante do SIMTED e Luciana Moisés de Oliveira representante do legislativo. E como suplente com direito a voto: Jucélia Hilária dos Santos representante do legislativo e Henrique José de Souza Oliveira representante do executivo. Os demais conselheiros justificaram suas ausências, sendo que, aqueles que se enquadram no grupo de risco devido a Pandemia da COVID-19, estão dispensados de participar das reuniões. Constatado quórum, a presidente deste Conselho, senhora Zilda Aparecida Rodrigues Ramires deu início a reunião, onde foi analisado o Balanço Geral de 2020, tendo sido apresentadas todas as peças obrigatórias para a prestação de contas. Não tendo sido verificado nenhuma irregularidade, após análise, o Balanço Geral de 2020 foi aprovado. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Zilda Aparecida Rodrigues Ramires, lavrado a presente ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos os presentes. Norato Marques de Oliveira Zilda Aparecida Rodrigues Ramires Albino João Zanolla Jucélia Hilária dos Santos Nardélio Ferreira da Rosa Henrique José de Souza Oliveira Luciana Moisés de Oliveira ATA - PREVID OUTROS ATOS ATA 01/2021 DO FUNDO DE RECURSOS MUNICIPAIS ANTIDROGAS REMAD Aos onze dias do mês de março de 2021, às sete horas teve início a reunião do Comitê REMAD na forma remota, para análise da Prestação de Contas do REMAD, referente aos meses de Julho, Agosto, Setembro, Outubro, Novembro e Dezembro de 2020 e o exercício de 2020 para balanço do ano de 2020, com a presença dos membros do Comitê REMAD Elvio Bogarim (PF), Rogério Fernandes Lemes (DOF) e Antônio Carlos Caetano de Souza (Rotary). O conselho analisou e discutiu os documentos apresentados, tomando ciência das contas do segundo semestre e do exercício de 2020, com saldo inicial em conta corrente de R$ 6.583,17 (seis mil e quinhentos e oitenta e três reais e dezessete centavos), rendimentos bancários R$ 32,48 (trinta e dois reais e quarenta e oito centavos), finalizando com o saldo de R$ 6.615,65 (seis mil, seiscentos e quinze reais e sessenta e cinco centavos) em 31 de dezembro de 2020, conforme extrato. Após análise de todos os anexos referentes às Contas do Exercício de Julho à Dezembro de 2020 e do exercício de 2020 para o balanço do ano de 2020 do Fundo de Recursos Municipais Antidrogas - REMAD, as mesmas foram aprovadas por todos os presentes. Elvio Bogarim Rogério Fernandes Lemes Antônio Carlos Caetano de Souza ATA - REMAD Ata da 02ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDAM – realizada em 16 de março de 2021, Ata nº 03/2021/COMDAM – Aos dezesseis dias de março de dois mil e vinte um (16/03/2021), com início às 08h30min (oito horas e trinta minutos), on-line por meio da plataforma de comunicação do Google Meet, teve início a Reunião ordinária do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDAM, com a presença dos Conselheiros representantes das seguintes instituições: Rudolf Guimarães da Rocha – Representante Titular do Instituto do Meio Ambiente de Dourados; Daniela da Silveira Sangalli – Representante Suplente do Instituto do Meio Ambiente de Dourados; Paulino Barroso Medina Júnior - Representante Titular da Universidade Federal da Grande Dourados; Vinícius de Oliveira Ribeiro - Representante Titular da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul; Marcos Antonio da Silva Ferreira - Representante Titular das Associações e Organizações Profissionais (2); Paula Sabino Doreto - Representante Titular das Associações e Organizações Profissionais (3); Adeir Archanjo da Mota - Representante Suplente das Associações e Organizações Profissionais (3); Bianca Rafaela Fiori Tamporoski – Representante Titular da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária; Danielle Cristine Pedruzzi – Representante Titular das Universidades Particulares; Roseane Soares Ramos – Representante Titular SEMAGRO/IMASUL; Guilherme Cardoso Oba - Representante Titular da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar; Helmar Santana – Representante Suplente da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos; José Daniel Freitas – Representante Titular das Organizações Não Governamentais Ambientalistas (2); Marcos Duarte – Representante Titular das Organizações Sindicais Patronais (2); Adolfo Ribeiro Garcia - Representante Suplente da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico; Orlando Marcos Santos Veroneze – Servidor do Instituto do Meio Ambiente; Nayara Carvalho - Servidora do Instituto do Meio Ambiente. Presente também se encontra a Senhora Ariadne Bianche – Ouvinte - Representante do Vereador Elias Ishy. O Presidente do Conselho, Marcos Ferreira, cumprimentou e agradeceu a presença de todos e em seguida realizou a leitura da pauta: I - Leitura e aprovação de Atas anteriores; II - Plano de aplicação do ICMS ecológico / 2021; III - Apresentação do prêmio “Marco Verde”; IV - Criação de ATA - COMDAM DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.380 30 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2021 uma comissão para discussão do Regimento Interno; V - Expediente. O Presidente, Marcos Ferreira, colocou em votação a ATA nº 02 da reunião realizada no dia 23/02/2021, sendo a mesma aprovada por unanimidade. O conselheiro José Daniel solicitou que fosse incluído na pauta o pedido da Secretária de Planejamento para que fosse paralisada a análise do processo nº 19.986/2020 pela Câmara Técnica, o presidente, Marcos Ferreira, também solicitou que fosse incluída na pauta a substituição da vaga ocupada pela ex conselheira, Thaís Avancini, no Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente. Avancini. Marcos Ferreira colocou a inclusão de pauta para análise e votação da plenária, sendo as duas sugestões aprovadas por unanimidade. O Diretor Presidente do IMAM, Rudolf, solicitou que fosse incluída, em expediente, a votação do Relatório de ICMS ecológico de 2020. Marcos Ferreira colocou a inclusão sugerida por Rudolf para análise e votação da plenária, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida Marcos Ferreira passou a palavra ao servidor Marcos Veroneze que fez uma breve explanação sobre Plano de aplicação do ICMS ecológico / 2021 e as alterações sugeridas pelos conselheiros na reunião anterior, posteriormente passou-se para o momento de discussão entre os conselheiros. O conselheiro Adeir questionou a aplicação de uma boa parte dos recursos apenas na revitalização dos canteiros centrais, sugeriu ainda, que outros bairros fossem contemplados com a revitalização. O conselheiro Paulino também achou importante a inclusão de outros bairros fora da área central. A conselheira Daniela explicou que essa seria uma ação realizada pela Secretária de Serviços Urbanos, e que considerava importante a revitalização da área central, tendo em vista, que é um local de acesso de todos os cidadãos Douradenses, mas que poderia ser alterado o termo “revitalização dos canteiros centrais”, por um termo mais genérico, contemplando assim os demais bairros da cidade. Marcos Veroneze sugeriu que fosse substituído o termo “revitalização dos canteiros centrais”, por “revitalização de áreas verdes urbanas”, sendo a sugestão aprovada por todos. O conselheiro Guilherme sugeriu que além de “sementes”, fosse incluída também a palavra “mudas”. Marcos Ferreira colocou em votação o Plano de Aplicação dos Recursos do ICMS Ecológico para o ano de 2021, que após as alterações sugeridas por Marcos Veroneze e Guilherme, foi aprovado por unanimidade. Em seguida foi passada a palavra para a servidora Nayara para explanação sobre o projeto “Marco Verde”. Nayara informou que estavam abertas a inscrições para o projeto “Marco Verde” e que seria divulgado nas mídias do Instituto de Meio Ambiente e também na Central de Atendimento do Cidadão. Em seguida Marcos Ferreira pediu que os conselheiros que tivessem interesse em fazer parte da comissão de discussão do Regimento Interno se manifestassem. Os conselheiros Paulino, Paula, Marcos Ferreira, Marcos Duarte, Bianca e Adeir se propuseram a fazer as discussões sobre o Regimento Interno e posteriormente apresentarem em plenária. Em seguida o presidente passou a palavra ao conselheiro José Daniel que informou aos demais conselheiros que a Secretaria de Planejamento solicitou a paralisação do processo 19.986/2020, sendo assim, estava suspenso os trabalhos da Câmara Técnica. A conselheira Roseane sugeriu que fosse encaminhado para a Secretaria de Planejamento um ofício solicitando que qualquer alteração no andamento do processo fosse informado novamente ao COMDAM, sugestão aprovada por todos. Em seguida Marcos Ferreira informou aos conselheiros que o COMDAM deveria encaminhar para o IMAM um nome em substituição de Thaís Avancine, que era representante do COMDAM junto ao Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente, Marcos Ferreira colocou seu nome a disposição e pediu que se mais algum conselheiro tivesse interesse em participar que se manifestasse. Não tendo nenhum outro conselheiro se manifestado, Marcos Ferreira colocou seu nome para apreciação e votação da plenária, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida o Presidente passou a palavra novamente para o servidor Marcos Veroneze que fez a apresentação do Relatório Anual da Aplicação dos Recursos do ICMS Ecológico do ano de 2020, após o momento de discussão o presidente colocou o relatório em votação, sendo aprovado por unanimidade. Na sequência Marcos Ferreira abriu para assuntos gerais. O conselheiro Paulino sugeriu que fosse solicitado ao IMAM a apresentação dos trâmites processuais da SEPLAN e do IMAM, organograma e fluxograma de ambos para conhecimento dos conselheiros, principalmente para os novos conselheiros. Em seguida o conselheiro José Daniel questionou aos demais conselheiros se já havia sido discutido anteriormente as obras que estão cortando o córrego Laranja Doce. Rudolf informou que toda obra de drenagem tem que ter a licença ambiental, mas que nem todos os processos passam pelo COMDAM, pois seria inviável, mas caso o conselho veja a necessidade de analisar algum processo específico basta fazer a solicitação para o IMAM. Sem mais assuntos a serem tratados, o Vice Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião. Nada mais havendo a relatar eu, Maria Ap. Barros Vágula, Secretaria Executiva do COMDAM, depois de lida e aprovada, lavrei a presente ata, que vai assinada por mim e pelo vice-presidente deste Conselho, na presença dos demais conselheiros. Dourados – MS, 25 de Março de 2021. ATA - COMDAM ATA Nº 001/2021/CMDCA REUNIÃO ORDINÁRIA Ao décimo quinto dia do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e um, as 08:00h, reuniram-se via videoconferência através da plataforma GOOGLE MEET, os seguintes membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente- CMDCA, Elis Regina dos Santos Viegas (SEMED), Solange Vilarim de Araújo (SEMS), Mayara Bezerra da Silva (SEMS),Wellington Nogueira Leite da Silva (FUNED),Katia Pereira Petelin (OAB), Edgard Moreno (FMEAS- Lar Santa Rita), Francelly Dutra Rosa ( FMEAS- Casa da Criança Feliz), Patrícia Brito Oliveira (FMEAS- Instituto Fuzy). A presidente do CMDCA, Sr.ª Kátia Pereira Petelin, iniciou a reunião cumprimentando agradecendo a presença de todos e desejando a todos um ano novo com novas expectativas e que 2021 seja bem mais proveitoso elevando o CMDCA ao um patamar com maior visibilidade e para realização dos trabalhos a serem desenvolvidos conta com a participação efetiva de todos os membros desse Conselho, sendo assim deu início a pauta, quais sejam: 1.Calendário anual de reuniões ordinárias do CMDCA, para o ano de 2021. A presidente sugeriu o remanejamento das reuniões ordinárias na primeira sexta-feira de cada mês, devido a estratégias para melhor organização das demandas no início do mês e após a plenária analisar e não havendo discordância o Calendário de reuniões para 2021 foi aprovado por unanimidade.2. Plano Municipal de Prevenção e Atendimento da Criança e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência. Após explanação e sugestões do plano acima citado quanto a elaboração, a presidente sugeriu montar uma Comissão para estudar todas as políticas que integram cada secretaria, haja vista que, há representante no CMDCA da Educação, Esporte, Saúde, Assistência Social, bem como da Sociedade Civil. Diante disto foi aprovado por todos a Comissão Especial de elaboração e estruturação do Plano Municipal de Prevenção e Atendimento da Criança e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência da Comarca de Dourados, com os seguintes membros; Elis Regina dos Santos Viegas, Solange Vilarim de Araújo, Wellington Nogueira Leite da Silva, Sandra Giselly Amaral de Assunção, Kátia Pereira Petelin, Francelly Dutra Rosa, Patrícia Brito Oliveira e Edgard Moreno. 3.Relatório das Atividades das OSCs. Em relação aos relatórios de Atividades das OSCs, a presidente passa a palavra a Conselheira Francelly Dutra Rosa, representante da Organização Civil, a mesma informou que os relatórios sempre foi entregue ao CMDCA, uma vez no ano, no entanto estamos num ano atípico ela sugeriu enquanto OSCs , que o relatório trimestral facilitaria para as OSCs, assim como foi feito no ano de 2020 , no intuito que o CMDCA seja como um canal que mostra o trabalho desenvolvido nas organizações , apontando com os prós e contras e como estão sobrevivendo nesse período pandêmico , contribuindo para melhorias das Organização Civil, que agora o relacionamento entre CMDCA e OSCs, está sendo mais aberto, como nunca tinha sido antes, que o intuito de ambos é buscar segurança e tranquilidade para as crianças e adolescentes. Após explanações ficou decido por todos, solicitar o relatório trimestral das atividades desenvolvidas no ano de 2021. A Presidente enquanto CMDCA, se colocou-se à disposição para diálogo e sugestões, bem como para eventuais esclarecimentos e contribuições, finalizando com a frase “Juntos somos mais forte” 4. Relatório de Funcionamento e Atendimento do Conselho Tutelar Leste e Centro. A presidente explicou a todos, que foi encaminhado um ofício para os Coordenadores solicitando um relatório semestral de atividades e atendimento do Conselho Tutelar Leste e Centro e até o presente momento não obtivemos o relatório do segundo semestre. Diante disso está plenária decidiu encaminhar novamente um ofício, solicitando o mesmo, para fazer um apanhado de como está sendo o funcionamento e atendimento do Conselho Tutelar Leste e Centro.5 Curso de Formação Continuada dos Conselheiros Tutelares e Conselheiros CMDCA. A presidente explanou que como participante do CMDCA, os novos membros que compõem uma cadeira de representatividade no conselho, precisa saber como funciona o CMDCA, para juntos termos uma conscientização de equipe e dar continuidade aos trabalhos. Desse modo ela sugeriu um curso de Formação de Conselheiros CMDCA. A presidente Kátia passa a palavra para Conselheira Solange Vilarim representante da Comissão de Capacitação, que explanou que o curso de Formação Conselheiros Tutelares está organizado pra ser um ciclo de quadrimestre, que após a Comissão de Capacitação se reunir para analisar o que eles sugeriram nas avaliações feitas no último treinamento, a Comissão poderá dar continuidade aos trabalhos nesse novo ciclo, pensando também numa capacitação não somente para os Conselheiros Tutelares, mas também para o CMDCA. Solange compartilhou que é um desafio contínuo para o CMDCA, tanto sensibilizar a equipe da Comissão para formação, bem como planejar a parte teórica. Solange passa a palavra para Conselheira Patrícia Brito Presidente da Comissão de Capacitação, que concorda com as palavras da Conselheira Solange e complementa que podemos aprimorar e inovar aquilo que é proposto. Desse modo ficou decido por todos que a Comissão de Capacitação se reunirá no dia dezenove de janeiro de 2021 às oito horas da manhã na Casa dos Conselhos na sala da Coordenação.6. Solicitar uma Agenda com o Prefeito Alan Guedes, Diretoria do CMDCA, e Presidente da Comissão de Fundos. A Presidente questionou sobre o porquê as verbas de outros órgãos não chegam ao CMDCA, o que precisamos e qual documentos temos que expedir enquanto CMDCA, para esses recursos sejam destinados ao FMDCA. Ainda ouvir do prefeito o que ele tem para propor ao CMDCA. Assim sendo esta plenária decidiu encaminhar um oficio solicitando uma agenda com o prefeito, Diretoria do CMDCA, presidente da Comissão de Fundos, juntamente com um representante da Organização Civil, para tratarmos no que se refere aos recursos para FMDCA, bem como as políticas públicas que sua gestão pretende desenvolver para efetivação dos direitos da criança e adolescente do nosso município. A presidente Solicitou a Conselheira Francelly Rosa Dutra, como representante da Organização Civil de Dourados, para ver quem irá representar as OSCs. 7. Projeto de Reutilização de Recurso Remanescente em Conta da Organização Civil Associação Pestalozzi de Dourados Advinda do Recurso Referente ao Edital de Chamamento Público 001/2019/FMDCA/CMDCA. A Presidente explanou o projeto da Pestalozzi, da reutilização do recurso no valor de R$ 146,50 (cento e quarenta e seis reais e cinquenta centavos) pela OSC supracitada, que será utilizado na aquisição de material de consumo mediante a compra de resmas de papel sulfite A4, para suprir a demanda de impressões que a OSC tem recebido em decorrência da adaptação das atividades que tem acontecido de forma remota com os assistidos, em decorrência da pandemia da COVID-19. Diante disso foi aprovado por unanimidade o projeto. Desse modo, nada mais havendo, a ser deliberado ou discutido a presidente encerrou a reunião agradecendo a todos. Nada mais a tratar, assim sendo eu Edena Amaral de Assunção, Secretária Executiva, lavrei a presente ATA que após lida e assinada juntamente com os demais presentes será publicada em Diário Oficial. ATAS - CMDCA Edena Amaral de Assunção Kátia Pereira Petelin Secretaria Executiva Presidente do CMDCA Elis Regina dos Santos Viegas Solange Vilarim de Araújo (SEMED) (SEMS) Patrícia Brito de Oliveira Francelly Dutra Rosa (FMEAS- Instituto Fuziy) (FMEAS- Casa da Criança Feliz) Wellington Nogueira Leite da Silva Edgard Moreno (FUNED) (FMEAS- Lar Santa Rita) Mayara Bezerra da Silva (SEMS) DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.380 31 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2021 Ata n.002/2021. Aos cinco dias do mês de março de dois mil e vinte (05.03.2021). Atendendo convocação para Reunião Extraordinária conforme Regimento Interno deste Colegiado, por volta das 08h27, no auditório da Associação Comercial e Empresarial de Dourados - ACED. O Presidente solicita a terceira Secretária do Plenário – Conselheira, Maria Aparecida Palmeira para proceder chamada nominal dos 16 (dezesseis) membros deste colegiado, constatando quórum suficiente para dar início à Reunião, com a presença de 15( quinze) membros, como de fato iniciou se 08:30 horas . PAUTA UNICA: Apresentação dos Relatórios Detalhados dos 03 Quadrimestres do ano de 2020.APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃO: Com a palavra Conselheira Suplente do Fórum do Governo e também membra da equipe técnica da Secretaria Municipal de Saúde, Dra. Maria Piva Fujino, que inicia apresentação discorrendo sobre o arcabouço jurídico Conforme art. 36 Lei 141/2012, bem como as origens dos recursos e os indicadores municipais, frisando que toda a apresentação a ser realizada foi apresentada e aprovada no plenário da Câmara Municipal de Vereadores. Prosseguindo apresentação, o senhor Devanildo de Souza Santos do núcleo em Vigilância Sanitária, explana sobre os trabalhos que foram realizados no ano de dois mil e vinte, diante das dificuldades que surgiram com o Covid – 19; Devanildo discorre sobre óbitos gestacionais e morte materna, e que o objetivo é identificar a causa base e averiguar se o que consta na certidão de óbito é o real motivo apontado pela investigação do caso; Devanildo menciona que no inicio do ano de dois mil e vinte, houve um caso de morte suspeita por dengue, que não pode ser monitorado a fundo, devido ao inicio da pandemia por Covid – 19; Ainda na apresentação é exposto a grande dificuldade existente dentro da Saúde bucal, representada pela aposentadoria em massa de servidores, o senhor Sérgio Henrique Martins Roas, do Núcleo de Atenção a Saúde bucal, contribui com a fala de Devanildo, trazendo histórico de problemas que são enfrentados em toda rede, bem como falta de profissionais e insumos básicos para atendimento bucal de qualidade; Inscrito com a fala Racib Harb, sugere que as comissões permanentes se mantenham atentas as ações que são de suas competências; Maria Piva Fujino complementa afirmando que no mês de março estará concluindo o Relatório de Gestão e que as comissões podem estar sendo convidadas a participarem do processo; dirimidas as dúvidas com relação ao núcleo de vigilância sanitária, o Presidente passa a palavra ao senhor Orlando Malheiros para apresentação da produção da Auditoria Municipal do período de dezembro de dois mil e dezenove a dezembro de dois mil e vinte; Orlando inicia mencionando os fundamentos legais dispostos art. 36 Lei 141/2012, já apresentando pela Dra. Maria Piva Fujino, e discorre sobre tudo que é de competência do setor, os membros presentes questionam e tiram suas duvidas sobre as visitas técnicas, produção ambulatorial, produção hospitalar, atentando para o número de internações em todos os Hospitais, que foram expostos minuciosamente, chegando ao valor de 33.632.946.04 ( trinta e três milhões, seiscentos e trinta e dois mil, novecentos e quarenta e seis mil reais e quatro centavos), seguindo tabela SUS. Orlando finaliza apresentando as recomendações para cada atividade que foi realizada e diante do detalhamento de cada procedimento com o rastreamento e origem de cada paciente. O Presidente passa a palavra a Claudinei Freitas Jardim, contador da Secretaria Municipal de Saúde, para apresentação detalhada da Prestação de Contas do 3º Quadrimestre, iniciando com os indicadores, seguindo com as despesas em saúde, estratificação do que foi gasto com as receitas do município detalhadas e frisando o percentual dos recursos que foram gastos com Covid -19 e Execução Orçamentária e Financeira; Com relação ao enfrentamento Covid- 19, Claudinei expõe as orientações gerais através do Tribunal de Contas do Estado; Com a palavra o conselheiro Carlos Alberto Longo, pergunta se há detalhamento no uso dos recursos Covid – 19, Claudinei informa que o detalhamento se encontra no Portal Transparência; Maria Piva menciona que os maiores valores estão direcionados aos hospitais em razão da habilitação dos leitos de UTI, que a cada três meses gera um valor aproximado de um milhão; que não vieram recursos para investimento, apenas para custeio, e cita o exemplo do pagamento de plantões dos profissionais do monitoramento que tiveram carga horária aumentada, trabalhando de domingo à domingo, seguindo horário conforme necessidade exigida para o momento; Após dirimidas as dúvidas a apresentação é encerrada e Claudinei se coloca a disposição dos membros presentes. Nada mais havendo a ser tratado, a reunião encerrou-se as 10h35. ATA Nº 002/2021/CMDCA REUNIÃO ORDINÁRIA Ao quinto dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e um, as 08:00h, reuniram-se via videoconferência através da plataforma GOOGLE MEET, os seguintes membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA, Elis Regina dos Santos Viegas (SEMED), Solange Vilarim de Araújo (SEMS), Talita Rolim da Silva(SEMAS),Sandra Giselly Amaral de Assunção (FUNED),Saulo Luiz Patrício de Lima( SEGOV),Katia Pereira Petelin (OAB), Edgard Moreno (FMEAS- Lar Santa Rita), Francelly Dutra Rosa ( FMEAS- Casa da Criança Feliz), Patrícia Brito Oliveira (FMEAS- Instituto Fuzy) e Simone Chamorro Brasil (FMEAS- CEIA). A presidente do CMDCA, Sr.ª Kátia Pereira Petelin, iniciou a reunião cumprimentando agradecendo a presença de todos, sendo assim deu início a pauta, quais sejam: 1.Projetos do CMDCA, para 2021. Após explanação referente aos projetos para 2021, ficou decido fazer uma parceria com o COMCEX, OAB, Conselho Tutelar ou outros órgãos para palestrar para as crianças das OSCs, bem como o Conselho Tutelar ter o conhecimento e atuação da Sociedade Civil e juntos sermos fortalecidos na mesma missão.2. Novos membros para composição da Comissão de Fundo. Após saída das Conselheiras Helena Godoy e Daiane Ranzi, a presidente sugeriu que a Conselheira Francelly Dutra assumisse a Presidência da Comissão de Fundo, bem como as Conselheiras Hayana Alves Motta e Talita Rolim da Silva, que foram indicadas para substituição de Helena e Daiane fizessem parte das comissões que as mesma participavam, diante disto ficou decido por todos a nova Comissão de Fundo do CMDCA.3 Prestação de Contas do CMDCA. A presidente solicitou a Conselheira Francelly Dutra presidente da Comissão de Fundos, para encaminhar um ofício ao financeiro solicitando com urgência a prestação de contas do segundo semestre do ano de 2020, para dar andamento ao edital de Chamamento Público. 4. III Ciclo de Formação dos Conselheiros Tutelares. A presidente passa a palavra para a Conselheira Solange que informa a todos que o III Ciclo de Formação dos Conselheiros Tutelares de Dourados será realizado entre os dias vinte e seis à trinta do mês de abril de dois mil e vinte um, no período matutino solicitou aos conselheiros que agenda esta data para participar desse momento da capacitação. Ela ressalta que que a Comissão está definindo uma pauta desafiadora da questão indígena com os facilitadores e os Conselheiros e que alguns colaboradores ainda estão sendo confirmados, mais que a intenção da Comissão é promover um debate em rede que possa ser enriquecedor para o trabalho do Conselheiro Tutelar no Município. 5. Comissão de Monitoramento. A presidente explicou que a Conselheira Francelly assumiu a Comissão de Fundo e diante disso a mesma não poderá continuar como presidente da Comissão de Monitoramento, a presidente solicita a todos quem poderá assumir esta comissão como presidente, e ficou decido que a Conselheira Simone Chamorro Brasil será a nova presidente da Comissão de Monitoramento. Desse modo, nada mais havendo, a ser deliberado ou discutido a presidente encerrou a reunião agradecendo a todos. Nada mais a tratar, assim sendo eu Edena Amaral de Assunção, Secretária Executiva, lavrei a presente ATA que após lida e assinada juntamente com os demais presentes será publicada em Diário Oficial. Edena Amaral de Assunção Kátia Pereira Petelin Secretaria Executiva Presidente do CMDCA Elis Regina dos Santos Viegas Solange Vilarim de Araújo (SEMED) (SEMS) Simone Chamorro Brasil (FMEAS-CEIA) ATA Nº 003/2021/CMDCA REUNIÃO ORDINÁRIA Ao quinto dia do mês de Março do ano de dois mil e vinte e um, as 08:00h, reuniram-se via videoconferência através da plataforma GOOGLE MEET, os seguintes membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA, Elis Regina dos Santos Viegas (SEMED), Solange Vilarim de Araújo (SEMS),Wellington Nogueira Leite da Silva (FUNED),Katia Pereira Petelin (OAB), Edgard Moreno (FMEAS- Lar Santa Rita), Francelly Dutra Rosa ( FMEAS- Casa da Criança Feliz) Talita Rolim da Silva(SEMAS), Hayanna Alves Motta(SEMAS), Sandra Giselly Amaral de Assunção (FUNED),Saulo Luiz Patrício de Lima( SEGOV) e Simone Chamorro Brasil (FMEAS- CEIA). A presidente do CMDCA, Sr.ª Kátia Pereira Petelin, iniciou a reunião cumprimentando agradecendo a presença de todos os conselheiros. 1. Fala da coordenadora Ekelis: Atribuição da Secretaria da Casa – Edena: Ekelis Pires Sales iniciou sua fala expondo que algumas mudanças aconteceram com a nova gestão e restou analisado que o CMDCA não possui Secretária Executiva constituída no regimento interno e desse modo a Senhora Edena Assunção devido as demandas da casa, não é mais secretária exclusiva deste conselho, assumindo assim outros conselhos também. Argumentou que devido a demanda, a Secretária Executiva da Casa dos Conselhos não participará mais das reuniões, desse modo a atribuição da confecção da ata, fica a cargo do secretário da mesa diretora. Encerrou sua fala agradecendo o espaço e se colocando à disposição para qualquer tipo de esclarecimento relacionado a sua alçada, após sua exposição, retirou-se da reunião. 2. Proposta de desligamento do FMDCA da SEMAS para o gabinete: A conselheira Sandra Giselly Amaral de Assunção argumentou que após reunião realizada com o prefeito é possível realizar a transferência da lotação do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente para o gabinete do prefeito, no entanto, é algo complexo devido a necessidade de composição de equipe técnica capaz de lidar com as demandas que possuem o fundo. Conforme a conselheira, para o Imposto de Renda designado para o fundo em 2021 não será possível devido ao orçamento anual que é aprovado na Câmara Municipal. Salientou que esta iniciativa é benéfica, pois uma vez lotado no gabinete do prefeito será possível atender não somente iniciativas de órgãos e entidades advinda da SEMAS (onde o fundo está lotado), mas também de outras secretarias. Em conversa com a SEMAS sobre a possibilidade do FMDCA contemplar outros órgãos de secretarias (educação, esporte, saúde, etc) há o argumento de indisponibilidade de equipe técnica para fiscalizar as iniciativas advindas de outras secretarias e segmentos. Conforme detectado em legislação, mesmo o fundo estando lotado em determinada secretaria é possível assistir iniciativas que advém de outras pastas além da qual ele está lotado. O conselheiro Edgard Moreno (FMEAS- Lar Santa Rita) ressaltou a preocupação com a formação desta equipe técnica a ser formada para gerir as demandas do fundo a ser transferido para o gabinete do prefeito, uma vez que que eles não possuem a experiência das tratativas que acontecem de forma bem alinhada com o atual setor responsável dentro da SEMAS, a conselheira Simone reiterou. O conselheiro Wellington Nogueira Leite da Silva (FUNED) mencionou o fato do problema de falta de equipe técnica ser sanado por meio de ofício enviado as secretarias solicitando a disponibilidade de equipe capacitada para supervisão e fiscalização, mediante monitoramento. De acordo com a presidente é importante que haja previsão orçamentária para atender iniciativas advindas de outras secretarias, e que o CMDCA inclusive, participe de forma ativa da composição deste orçamento. A mesma realizou o desfecho do item da pauta ressaltando a importância do credenciamento de todas as instituições da cidade que realizam trabalho com crianças e adolescentes, uma vez que é competência do CMDCA fiscalizar todas as iniciativas que envolvam os direitos dos infantes residentes e domiciliados no município. Por fim, ficou aprovado de montar uma comissão de três pessoas para que junto ao setor de contabilidade da secretaria de fazenda possam verificar a possibilidade de implementação na elaboração do Plano Plurianual e possível implantação dos projetos (saúde, educação, esporte, lazer, cultura, etc.) no orçamento ATAS - CMDCA Patrícia Brito de Oliveira Francelly Dutra Rosa (FMEAS- Instituto Fuziy) (FMEAS- Casa da Criança Feliz) Sandra Giselly Amaral de Assunção Edgard Moreno (FUNED) (FMEAS- Lar Santa Rita) Talita Rolim da Silva Saulo Luiz Patrício Sabino (SEMAS) (SEGOV) DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.380 32 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2021 do Fundo. Caso a resposta seja positiva, esta comissão passaria a proposta para a SEMAS. Ressalta-se que a Prefeitura já se encontra em fase de elaboração do PPA, desse modo o momento seria o mais propício para solucionarmos essa demanda da pauta em questão. 3.Prestação de Contas: A presidente da Comissão de Fundo Francelly Dutra Rosa, argumentou sobre a análise de prestação de contas do Programa Família Acolhedora referente ao segundo semestre de 2020 e relatou notar algumas aparentes irregularidades nos relatórios, com isso solicitou ao setor responsável informações complementares para melhor análise. A resposta a solicitação de informações complementares foi obtida mediante os documentos das famílias cadastradas onde pôde ser verificada de maneira precisa a sanar qualquer tipo de dúvida quanto ao repasse do recurso. Após análise constatou-se que a bolsa é realmente revertida para o acolhido. Com base nos dados acima mencionados, bem como pela análise da planilha elaborada pela Comissão De Fundo do CMDCA fundamentada nos extratos bancários e relatórios apresentados pela Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS, contendo saída e entradas, assim como os processos de pagamentos, a plenária do CMDCA atesta o conhecimento das contas e resolve pela APROVAÇÃO da prestação de contas do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-FMDCA, do segundo semestre do ano de 2020, apresentada em reunião ordinária realizada no dia 05 de março de 2021, com a ressalva de que os pagamentos dos recursos à família acolhedora sejam realizados exclusivamente em conta bancária do mesmo titular que consta no termo de adesão ao serviço da família acolhedora, e que os novos termos de adesão de família acolhedora a partir desta data sejam feitos no nome do titular da conta bancária que irá receber a bolsa da família e do acolhido e/ou no nome de ambos os cônjuges. Assim resta aprovada a prestação de contas do exercício 2020 para o balanço de 2020 4. Plano de Aplicação 2021: A presidente Katia Pereira Petelin (OAB), citou que as demandas do conselho previstas no plano de aplicação não têm sido supridas, desse modo têm havido dificuldades na facilitação do trabalho deste conselho principalmente quanto a recursos da informática como um notebook, por exemplo, bem como telefone próprio do CMDCA para envio e recebimento de mídias para arquivamento. A SEMAS tem esbarrado em dificuldades para elaborar licitações que possam atender as necessidades do CMDCA. Sugere-se que a secretaria seja oficiada para dar prioridade as aquisições expostas como necessárias, visto que há recursos disponíveis presentes no plano de aplicação que facilitam e viabilizam o trabalho deste Conselho. Diante disso, sugeriu publicarmos o plano de aplicação para haver tempo hábil para a SEMAS fazer os procedimentos licitatórios e assim conseguirmos adquirir bens necessários ao andamento do Conselho e posteriormente fazermos adequações de valores, quando do repasse da remessa do IR pela receita para o FMDCA. 5. Campanha declare seu carinho e título amigo da criança: Kátia menciona a importância de compartilharmos as mídias em prol da arrecadação de recursos para o FMDCA na campanha de 2021. Desse modo cita que haverá a honraria do Título Amigo da Criança na Câmara de Vereadores, porém em data a ser confirmada pelo Presidente da casa Senhor Laudir Munaretto. Com isso solicita a Simone que fique responsável por requerer a cada uma das entidades que indique uma empresa que contribuiu com as OSCs nesse tempo de pandemia, para que essa honraria seja estendida a esses parceiros, como incentivo a fazermos cada vez mais parcerias e incentivarmos os colaboradores e com isso fortalecermos as OSCs em benefício as nossas crianças e adolescentes. 6. Edital de Chamamento Público 001/2021/ FMDCA/CMDCA: A Presidente menciona as deliberações necessárias a serem feitas por este Conselho no que se refere ao edital de chamamento público, visando a celeridade na publicação. Assim a plenária do CMDCA delibera por aprovar os termos do Edital de Chamamento Público 001/2021/ FMDCA/CMDCA, que trata da seleção de propostas de Órgãos Governamentais e Organizações da Sociedade Civil, com natureza socioassistencial e sem fins lucrativos; bem como o valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), que será destinado de forma igualitária (R$ 50.000,00) aos 10 (dez) projetos selecionados. Nada mais a tratar, assim sendo eu Wellington Nogueira Leite, lavrei a presente ATA que após lida e assinada juntamente com os demais presentes será publicada em Diário Oficial. Wellington Nogueira Leite da Silva Katia Pereira Petelin Secretário-(FUNED) Presidente do CMDCA(OAB) Sandra Giselly A. Assunção Simone Chamorro Brasil (FUNED) (FMEAS-CEIA DOM ALBERTO) Saulo Luiz Patrício Sabino (SEGOV) ATAS - CMDCA Elis Regina dos Santos Viegas Solange Vilarim de Araújo (SEMED) SEMS) Hayanna Alves Motta Francelly Dutra Rosa (SEMAS) (FMEAS- Casa da Criança Feliz) Thalita Rolin Da Silva Edgard Moreno (SEMAS) (FMEAS- Lar Santa Rita) ATA Nº 01/2021 - REUNIÃO ORDINÁRIA CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DE DOURADOS/MS. Aos dias vinte e cinco do mês de janeiro, às 19:30 horas da noite, reuniu-se através da plataforma Google Meet, em virtude do cenário de Pandemia mundial da COVID-19 o Plenário do Conselho Municipal da Juventude de Dourados - CMJ empossado para o biênio 2019/2020. Estavam presentes na reunião os conselheiros e conselheiras: Andressa Valente (Titular), Élvia Heloisa Meurer Fernandes (Titular), Kalissa Marcela (Titular), Vanessa Morales (Titular), Elias Aquino (Titular), Franklin Schmalz (Titular) e Naiara Fonteles (Titular), nesta reunião; A Conselheira Aurea Novaes comunicou justificativa para sua falta. Verificação de Quórum: consta que atualmente há nove vagas de conselheiros ocupadas, sendo que o quórum para deliberações segundo o Regimento Interno é de cinquenta por cento mais um, ou seja, cinco conselheiros, posto isso, há quórum e esta reunião se dá em caráter deliberativo. O Presidente Franklin inicia a discussão da pauta. 1. Expediente: Não houve. 2. Aprovação de ATAS de reuniões anteriores: Ata da reunião do dia 25 de Agosto de 2021: Alterada e Aprovada; Ata do dia 10 de dezembro de 2020: Aprovada. 3.Informes: Registra-se a perda de mandato no CMJ do Conselheiro Titular Rubens Hissao Miniguti e do seu suplente Jorge Antonio Rosseti Otero indicados para este conselho em 17 de julho de 2020 como representantes do Poder Executivo, o motivo da perda de mandato é o fato de não justificarem suas faltas a duas reuniões consecutivas do conselho; também registra-se a perda de mandato da Conselheira Christiana Aguilar Vieira (Titular) e seu suplente Eduardo Iran Turella (Suplente) por se ausentar em duas reuniões consecutivas do CMJ sem justificativa; a perda do mandato está prevista na Lei de Criação do CMJ e regulamentada pelo Regimento Interno do Conselho; Registra-se a saída do Conselheiro Eduardo Martin da Silva (titular) e de seu suplente Ailton Silva Lima pela exoneração dos cargos que ocupavam na administração municipal (entidade que os nomeou); a Mesa Diretora irá encaminhar ofício informando os dois órgãos e solicitando a indicação de novos representantes. 4. Comissões Permanentes do CMJ: Em virtude dos desligamentos de membros que compõe este conselho, foram realizadas as devidas alterações na composição das comissões permanentes, sendo, Comissão de Assuntos Jurídicos: Élvia Heloisa Fernandes e Mariah Ferrite; Comissão de Assuntos Financeiros: Franklin Schmalz; Comissões de Políticas Públicas: Vinicius Ferraz Martins, Áurea Novaes e Kalissa Marcela; Comissão de Comunicação Social: Ana Elisa Rodrigues, Andressa Valente, Elias de Aquino, Vanessa Adriana Morales e Franklin Schmalz. 4. Planejamento de Atividades: O presidente informa que as atividades a serem planejadas devem compreender o período de fevereiro à junho de 2021, tendo em vista o encerramento do mandato da gestão atual do CMJ, assim como informa da necessidade de ser definido o calendário de reuniões dos meses seguintes. Sugestões de ações: Retomar a apresentação dos conselheiros nas redes sociais, divulgar as vagas disponíveis do CMJ nas redes; Elias sugere que usemos as redes sociais para divulgar a importância da campanha de divulgação de informações sobre a vacinação contra a Covid-19 (Elias); Vanessa sugere que se aborde também o preconceito vivido pelas comunidades indígenas por serem as primeiras a serem vacinadas; fica sugerido realizar uma live para debater o tema no Facebook (Franklin e Vanessa vão organizar). Andressa sugere fazer uma intervenção com lambe-lambe na cidade sobre o tema (juntar ideias e artes/Lambe: Andressa). Franklin retoma a ideia do ano passado de realizar reuniões com a nova administração municipal e com a comissão de juventude da câmara de vereadores, que serão articuladas no próximo mês. É sugerido avaliar alterações na Lei do CMJ para melhorar o funcionamento do conselho, ficando a cargo da Comissão de Assuntos Jurídicos avaliar a Lei e o tema será debatido na próxima reunião. Calendário de próximas reuniões do Conselho: Na terceira semana de cada mês, às 19h30: Fevereiro (16), Março (16), Abril (20), Maio (18) e Junho (15), sujeito à alterações.5. Prestação de contas do Fundo Municipal da Juventude: É apresentada a prestação de contas do Fundo Municipal da Juventude de Dourados referente aos meses de julho à dezembro de 2020. O parecer é colocado em apreciação pelo presidente e em suma, registra-se, conforme a prestação de contas apresentada, o saldo anterior de R$ 505,34 e o saldo em 31 de dezembro de 2020 de R$ 505,78 na conta do Fundo. Registra-se ainda, que não houve execução das atividades previstas no Plano de Aplicação do Fundo Municipal da Juventude, referente ao exercício de 2020. Isso se justifica pela atipicidade do ano de 2020 que, diante das novas dinâmicas sociais impostas pela pandemia de Covid 19, forçou uma readequação das atividades do Conselho, sendo que, o planejamento antes previsto foi inviabilizado. O parecer é colocado e em votação e aprovado por unanimidade aprovando a prestação de contas. 6. Assuntos Gerais: Serão encaminhados ofícios para as entidades para suprir as vagas ociosas. Sem mais nada a tratar e nem a relatar, Eu Élvia Heloisa Meurer Fernandes, lavro esta ata que foi lida e aprovada pelos presentes nesta reunião e encaminhada para publicação. Andressa Valente (Titular) Élvia Heloisa Meurer Fernandes (Titular) Kalissa Marcela (Titular) Vanessa Morales (Titular) Elias Aquino (Titular) Franklin Schmalz (Titular) Naiara Fonteles (Titular) ATA - CMJ DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.380 33 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2021 ATA 474ª/2021/CMAS Aos Dez Dias do Mês de Março de Dois Mil e Vinte e Um, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, reuniram-se os membros do Conselho Municipal de Assistência Social, em reunião extraordinária, por meio de videoconferência através da plataforma Google Meet. Com a finalidade de tratar acerca de assuntos pertinentes a este Conselho. A reunião iniciou sob a coordenação da Presidente Ekelis Cris Pires Sales Pina. Participaram da reunião. Conselheiros Não Governamentais: 1) Mônica Roberta Marin de Medeiros,2) Simone Chagas Brasil (suplente), 3) Patricia Brito de Oliveira, 4) Francelly Dutra Rosa (suplente), 5)Dulcinéia de Almeida Lima 6)Marisia de Paula Brandão (suplente) 7)Valdemir Cáceres, 8)José Antonio Moura(suplente e 9) Eliane Alves Espíndola). Representantes Governamentais: 10) Ekelis Cris Pires Sales Pina, 11) Jaina Garcia Duarte Guirardi (suplente), 12) Sonia Virginia F. Souza, 13) Solange Vilarim Araújo, 14) Rodrigo Rodrigues de Lima, 15) Vanessa de Oliveira Queiroz (suplente), 16) Adriana Aquino Reinozo. A presidente do CMAS, acolheu os novos membros que compõem o Conselho Municipal de Assistência Social e informou ao colegiado duas novas demandas para a inclusão da pauta : Relatório de Análise de Prestação de Contas FMAS – 4º Trimestre/2020, todos os conselheiros presentes foram favoráveis a inclusão; Critério de Partilha 2021, dos conselheiros presentes, somente uma conselheira, votou favorável a inclusão dessa pauta. Foram tratadas as seguintes pautas: 1.ª PAUTA: Reprogramação de Saldo FNAS e FEAS, Saldo exercício – 2020, para 2021. A servidora e contadora da SEMAS, Eliana Moreira, argumentou sobre a necessidade da reprogramação dos saldos dos recursos do FEAS e FNAS advindos das prestações de contas do exercício de 2020. Sendo assim, para utilizar o recurso durante este ano de 2021, é necessário a reprogramação. A presidente do CMAS, questionou se os saldos poderão ser devolvidos se não executados, no decorrer de 2021. A servidora Eliana, explicou o Benefício Eventual na 2ª Reprogramação/saldo 2019, que deverá ser executado até a data limite ou poderá se devolver o recurso. A conselheira Mônica Roberta Marin se manifestou sobre a dúvida de que os recursos não utilizados eram devido a não licitação? Também pontuou referente ao saldo do FNAS a reprogramar para 2021, assim como, o saldo a reprogramar das ações do COVID no SUAS, que são de valores substanciais. A conselheira Adriana Aquino Reinozo, solicita ao CMAS, que, se reitere junto ao órgão da Secretaria Municipal de Fazenda, ofício encaminhado no ano de 2020, o qual solicitava informações referente ao processo licitatório, sobre as questões de morosidade de licitações, uma vez que, temos os recursos, porém não consegue efetivar as compras. A presidente se manifestou dizendo que compartilha da mesma angustia relativa ás licitações e que isso resulta em situação de falha e desamparo para a execução dos serviços de atendimento sócio assistencial. Uma vez que não efetivado as licitações, começam a faltar materiais de limpeza, higiene, escritório e benefícios eventuais, necessários para a execução dos serviços de proteção social. A servidora Eliana explanou sobre o processo licitatório no qual existem várias etapas para desenvolver o processo de forma longa e morosa. A conselheira Mônica, destacou também que conforme as planilhas dos saldos FNAS, contém valores expressivos para a conta de Ações do COVID no SUAS – para Acolhimento. A servidora esclareceu que este recurso deve ser executado conforme a portaria 369/2020. A presidente do CMAS, dispôs a votação da plenária, que deliberou de forma unanime sobre a Reprogramação de Saldo FNAS e FEAS 2020, para o exercício de 2021. 2.ª PAUTA: Relatório de Prestação de Contas FMAS – 4º Trimestre 2020, A presidente do CMAS, Ekelis Cris Pires Sales Pina, explanou que a Comissão permanente do CMAS, de Financiamento e Orçamento da Assistência Social, analisou a prestação de contas do FMAS do quarto trimestre de 2020. A conselheira Adriana Aquino Reinozo, expos que as conciliações estavam adequadas com os demonstrativos, que algumas dúvidas foram sanadas pela servidora Helena, do departamento financeiro da SEMAS. A presidente colocou em votação, todos os presentes deliberaram favoravelmente a aprovação do relatório da comissão, e à aprovação da prestação de contas do FMAS do quarto Trimestre 2020, feitas as apresentações e considerações de todos os presentes, foi aceita e deliberada e aprovada, a conclusão da análise da comissão. Sendo assim, conclui se aprovada a prestação de contas do ano e para o exercício de dois mil e vinte. Informes: Critério de Partilha 2021, a presidente explanou que, em reunião realizada pela Comissão de Critério de Partilha 2021, juntamente com a Gestão/SEMAS, foi encaminhado aos conselheiros, no dia 09 de março, pela secretaria executiva do CMAS, o relatório da reunião, para tomarem ciência das questões abordadas. As planilhas contendo como serão as redistribuições dos recursos, a diretora do DG/ SUAS, ficou de encaminhar, porém, chegaram para o CMAS, no dia 09/03/2021 as 16:53h. A conselheira Mônica Roberta Marin de Medeiros, argumentou sobre a falta de tempo hábil para as análises das planilhas e que os novos conselheiros precisam ser melhor informados sobre o conteúdo dessas planilhas. Os membros do colegiado, relataram a necessidade de analisarem melhor as planilhas. A presidente do CMAS, realizou a leitura do ofício nº 065/2021 da Gestão/SEMAS. A conselheira Adriana Aquino Reinozo ressaltou que não há recomposição do orçamento, em sentido contrário o que há, é a redução do orçamento, e que é preocupante a situação dos serviços públicos. A conselheira Mônica apontou sobre a necessidade de maior clareza para a análise e, de se fazer uma comparação entre o exercício de 2020 e 2019. A presidente Ekelis, destacou a importância de se ter conhecimento do Marco Regulatório (Lei nº. 13.019), para estudar e compreender a legislação de repasse dos recursos públicos às OSCs. Isso possibilitará ao colegiado deliberar com segurança em relação ao critério de partilha. Todas as planilhas foram encaminhadas ao email dos conselheiros e também o ofício nº 065/2021/SEMAS. Será agendada uma nova reunião extraordinária, em razão da urgência que requer a deliberação do critério de partilha. Nada mais havendo a ser deliberado e/ou discutido, a presidente do CMAS declarou encerrada a reunião. Assim sendo, foi determinado que se lavrasse a presente Ata, a qual por mim assinada, Vania Regina Garcia, Secretária Executiva do CMAS, Ekelis Cris Pires Sales Pina, presidente e demais membros do Conselho Municipal de Assistência Social, que participaram da reunião. Ekelis Cris Pires Sales Pina Presidente CMAS Vania Regina Garcia Secretária Executiva CMAS Mônica Roberta Marin de Medeiros Conselheira CMAS Simone Chagas Brasil Conselheira Suplente CMAS Patricia Brito de Oliveira Conselheira CMAS Dulcinéia de Almeida Lima Conselheira CMAS Marisia de Paula Brandão Conselheira Suplente CMAS Valdemir Cáceres Conselheiro CMAS José Antonio Moura Conselheiro Suplente CMAS Jaina Garcia Duarte Guirardi Conselheira Suplente CMAS Rodrigo Rodrigues de Lima Conselheiro CMAS Adriana Aquino Reinozo Conselheira CMAS Solange Vilarim de Araújo Conselheira Suplente CMAS Sonia Virginia F. Souza Conselheira CMAS Francelly Dutra Rosa Conselheira Suplente CMAS Eliane Alves Espíndola Conselheira Suplente CMAS Vanessa de Oliveira Queiroz Conselheira Suplente CMAS ATA - CMAS ATA Nº 02/2021 - DA CENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA NONA (149ª) REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR (COMDECON) DE DOURADOS/MS. Aos dezesseis (16) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e vinte e um (2021), na sede do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), atualmente na Rua Antônio Emílio de Figueiredo, nº 1.910, Centro, CEP 79802-020, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul (MS), com início às oito (08) horas, em reunião excepcionalmente realizada de modo virtual, em razão das cautelas de prevenção do novo coronavírus (Covid-19) e tendo em vista que o Decreto Municipal nº 175, de 11 de março de 2021 (publicado no Diário Oficial do Município nº 5.370, de 13 de maço de 2021), em seu artigo 12, estabeleceu que: “Fica vedada aglomeração de pessoas em qualquer recinto, sob pena de infração ao art. 268 do Código Penal”, reuniram-se, através de sistema de videoconferência (aplicativo Zoom), os/as conselheiros/as representantes das respectivas entidades: Antonio Marcos Marques (titular) e Lenilson Almeida da Silva (suplente), representantes do Procon de Dourados; Flávio Donizete Delgado (titular) representante da Associação Comercial e Empresarial de Dourados - ACED; Aline Hellen dos Santos Viscard (titular), representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Dourados; Mariza Fátima Gonçalves (titular), representante da Defensoria Pública de Defesa do Consumidor de Dourados; e Adolfo Ribeiro Garcia (suplente), representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico de Dourados. Não compareceram, mas apresentaram justificativas para suas ausências, em razão de conflito de agenda, os representantes das seguintes entidades: Saulo Luiz Patrício Sabino (titular) e Mário César Marques Galeano (suplente), representantes do Executivo Municipal de Dourados; Eliane Fernandes Dantas (titular) e Vagner da Silva Costa (suplente), representantes da Vigilância Sanitária de Dourados; Sabrina Silva Nogueira (titular) e Anita Tetslaff Torquato Melo (suplente), representantes da Secretaria Municipal de Educação de Dourados; Daniel de Araújo Ramalho (titular) e Erão Pereira Carvalho (suplente), representantes do Sindicato dos Comerciários de Dourados. Satisfeito o requisito do quórum, nos termos do artigo 10 do Regimento Interno do Comdecon, foi declarada aberta a sessão com a seguinte pauta: 1) informes; 2) análise e aprovação do plano de aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Fumdecon)/ Procon - ano 2021; 3) Assuntos gerais. Em seguida, tendo em vista a ausência justificada dos representantes do Executivo Municipal, pelo plenário, em observância ao art. 3º do Regimento Interno do Comdecon, foi eleito o conselheiro Antonio Marcos Marques especificamente para presidir a presente reunião, e este, na qualidade de presidente ad hoc, saudou e agradeceu a presença de todos. Dando continuidade à reunião, foram apresentados os extratos das contas do Fumdecon, a conta corrente nº 21.935-5 (da agência 4336-2 do Banco do Brasil), onde são depositadas as multas, encontrava-se (até 15/03/2021) com saldo de R$ 2.668.079,92 (dois milhões, seiscentos e sessenta e oito mil, setenta e nove reais e noventa e dois centavos) e a conta nº 6.372-X (da agência 4336-2 do Banco do Brasil), onde são ATA - COMDECON DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.380 34 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2021 depositadas as taxas para expedição de Certidão Negativa de Violação dos Direitos dos Consumidores – CNVDC, encontrava-se (até 15/03/2021) com saldo de R$ 1.262,85 (mil, duzentos e sessenta e dois reais e oitenta e cinco centavos). Em seguida, passou-se a análise e aprovação do plano anual (2021) de aplicação dos recursos do Fumdecon, o qual é composto pelos seguintes itens: “PLANEJAMENTO ANUAL DE 2021: I – JUSTIFICATIVA: Cumprindo determinação constante no inciso II do artigo 13 da Lei nº. 2.454, de 26 de novembro de 2001, apresentamos a esse Conselho de Proteção e Defesa do Consumidor (Comdecon) de Dourados o plano de aplicação de recursos do Fundo Municipal de Defesa e Proteção do Consumidor (Fumdecon) para o ano de 2021. II – AÇÕES PREVISTAS: a) implementar ações educativas para um consumo sustentável, inclusive quanto à educação financeira do consumidor; b) realização de eventos sobre direitos do consumidor, no ano de 2021, trazendo palestrante da Fundação Procon de São Paulo ou da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça ou de outro Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor com notório status em âmbito nacional; c) realização de evento, no mês de setembro de 2021, na semana do aniversário do Código de Defesa do Consumidor, envolvendo consumidores e fornecedores, trazendo palestrante da Fundação Procon de São Paulo ou da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça ou de outro Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor com notório status em âmbito nacional; d) promover palestras educativas nas Escolas e Universidades, conforme convite previamente apresentado ao Procon; e) participação de servidores do Procon e de Conselheiros do Comdecon em eventos estaduais ou nacionais relacionados com a defesa do consumidor, inclusive os eventos coordenados pela Superintendência do Procon Estadual ou pela Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor, sem necessidade de prévia aprovação pelo Comdecon; f) fiscalização preventiva e punitiva no comércio local, inclusive aos finais de semana e no período noturno; g) promover mensalmente pesquisas de preços com a finalidade de manter o consumidor informado sobre as ofertas do mercado; h) firmar convênios visando o estágio de servidores do Procon na Fundação Procon/SP e outros órgãos de Defesa do Consumidor; i) firmar convênios visando propiciar Estágio no Procon a alunos da UEMS, da UFGD, a alunos bolsistas do Programa Universidade para Todos (ProUni) e a alunos de outras instituições ou convênios públicos; j) constituir parceria com a Secretaria de Educação para incluir o Direito do Consumidor nos temas transversais e distribuição de material educativo nas escolas; k) promover através de rádio, jornal, televisão e internet a informação sobre direitos e questões de interesse do consumidor, desde que o espaço do veículo de comunicação seja gratuito, cedido ou de utilidade pública; l) dar continuidade a interação entre os Procons do Estado objetivando a uniformização das políticas de defesa do consumidor; m) promover reuniões com os órgãos representativos dos fornecedores em Dourados (Aced, CDL, Sindicom), com a finalidade de adequar as condutas dos comerciantes e demais fornecedores ao Código de Defesa do Consumidor; n) implantação do Procon itinerante nos bairros do Município de Dourados; o) realização de congresso ou outro evento de Direito do Consumidor, em Dourados, em parceria com a OAB/MS e/ou outras entidades; p) realização de parcerias com a Vigilância Sanitária de Dourados a fim de possibilitar a execução de fiscalizações conjuntas, bem como de ações educativas destinadas a consumidores e/ou a fornecedores; q) execução das ações já aprovados no plano de aplicação 2020 e em reuniões do Comdecon, realizadas no ano de 2020, e que ainda estejam sendo executadas; III – AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE: Aquisição dos seguintes materiais permanentes e/ou de consumo para o Procon de Dourados: a) 05 un. arquivo deslizante com quatro gavetas; b) 05 un. computador completo de alta performance e das últimas gerações; c) 01 un. computador servidor completo de alta performance e das últimas gerações; d) 01 un. notebook de alta performance e das últimas gerações; e) 01 un. dispensador de senhas digital completo; f) 12 un. gaveteiro com 04 gavetas; g) 08 un. armário fechado; h) 08 un. armário aberto; i) 25 un. suporte para pés; j) 05 un. scanner de alta performance e de última geração; k) 01 un. jogo de sofá em couro; l) 15 un. mesa completas em L (com conexão); m) 01 un. mesa de reuniões com 14 cadeiras; n) 01 un. mesa redonda; o) 40 un. cadeira fixa para atendimento, salas de audiências e reuniões; p) 20 un. cadeira executiva com braços; q) 10 un. cadeira fixa para recepção ou sala de espera; r) 20 un. nobreak 600 VA; s) 12 un. baia para atendimento; t) 05 un. prateleira de ferro para arquivo; u) 03 un. poltrona Diretor fixa; v) 10 un. telefone sem fio; w) 29 un. toner para impressoras do Procon; x) 20 un. cartucho de toner para impressoras do Procon; y) 01 un. sofá para sala de direção; z) 10 un. aparelho de ar Condicionado de 12.000 btu; aa) 05 un. aparelho de ar condicionado de 18.000 btu; bb) 02 un. balança de alta precisão para a fiscalização do Procon; cc) 01 un. carro (tipo automóvel sedam de quatro portas, com ar, direção hidráulica ou compatível) para o Procon de Dourados; dd) 01 un. carro tipo van para Procon Itinerante; ee) suporte de antena para teto de van itinerante e aquisição de ar condicionado para a parte traseira de van itinerante, desde que esses itens não constem na van itinerante que vier a ser adquirida para o Procon de Dourados; ff) 02 un. termômetro profissional de alta performance para verificar temperaturas de equipamentos de conservação de alimentos, com certificação de calibragem; gg) 01 un. equipamento de ponto eletrônico para o Procon de Dourados. hh) 01 un. lavadora de alta pressão para limpeza de superfícies; ii) aquisição de baterias para nobreaks do Procon de Dourados; jj) 05 un. scaner de mesa para o Procon; kk) a aquisição de uma unidade de cafeteira elétrica industrial em inox de dois ou quatro litros para o Procon de Dourados; ll) a aquisição de cinco unidades de webcam de alta resolução para computador, com microfone integrado; mm) aquisição dos materiais, equipamentos e veículos aprovados no plano de aplicação 2020 e em reuniões do Comdecon, realizadas no ano de 2020, para os quais ainda não se tenha finalizado a aquisição; 3.1. Observação: a configuração dos equipamentos e materiais a serem adquiridos deverá ser a adequada às necessidades do Procon, inclusive para a substituição de equipamentos obsoletos existentes no atual prédio do Procon; e a configuração, modelo ou edição deverá estar atualizada em relação ao momento da aquisição. IV – AQUISIÇÃO E/OU CONTRATAÇÃO DE EQUIPAMENTOS, SERVIÇOS E OBRAS PARA A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO: Aquisição dos seguintes materiais permanentes e/ou de consumo para a Procuradoria Geral do Município: a) despesas com as obras de melhoria e manutenção predial nas instalações da Procuradoria Geral do Município de Dourados, incluindo, demolições e retiradas, cobertura, instalações elétricas, instalações de rede e lógica, alvenaria e revestimentos de paredes, vidros, pintura, serviços complementares e limpeza, nos termos aprovados no ano de 2020 (atas do Comdecon nºs 02/2020 e 06/2020); aa) aquisição/contratação dos materiais, equipamentos, veículos, obras e serviços aprovados no plano de aplicação 2020 e em reuniões do Comdecon, realizadas no ano de 2020, para os quais ainda não se tenha finalizado a aquisição/contratação ou execução. V – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE DOURADOS: a) aquisição dos materiais, equipamentos e veículos aprovados no plano de aplicação 2020 e em reunião do Comdecon, realizadas no ano de 2020, para os quais ainda não se tenha finalizado a aquisição. VI – AQUISIÇÃO E/OU CONTRATAÇÃO DE IMÓVEL, SERVIÇOS, OBRAS E MATERIAS DE CONSUMO: a) instalação e atualização da rede de informática e de telefonia da sede do Procon, inclusive, dos equipamentos que se fizerem necessários para o adequado funcionamento da rede de informática e telefonia da sede do Procon; b) aquisição de passagens aéreas e/ou terrestres destinadas à participação dos servidores em eventos da Senacon e outros relacionados com a defesa e proteção dos consumidores; c) pagamento de suprimento de viagem e/ou diárias para viabilização da participação de funcionários do Procon e/ou conselheiros do Comdecon em eventos estaduais ou nacionais de interesse do Procon de Dourados; d) contratação de serviços de sistema de alarme e monitoramento por câmera para o Procon de Dourados; e) confecção de material (panfletos, folder, gibis, cartilhas, cartazes, pastas, etc.) e de camisetas para divulgação de direitos dos consumidores e para realização de eventos e campanhas educativas do Procon de Dourados; f) aquisição de pastas de reunião, blocos para anotações, canetas personalizadas destinados à realização de reuniões e eventos de interesse do Procon; g) confecção de exemplares do Código de Defesa do Consumidor; h) serviços de criação e manutenção do site do Procon de Dourados; i) serviços de criação de arte para divulgação de eventos do Procon de Dourados; j) pagamento de despesas pertinentes a realização de eventos (encontros, reunião, seminários, etc.) do Procon de Dourados, com previsão de realização no ano de 2021; k) contratação de serviços de publicidade, inclusive através de carro de som, para divulgação de ações e de atividades do Procon, dentre elas da “campanha saindo do sufoco”; l) contratação e pagamento, com recursos do Fumdecon, de empresa (terceirizada) para a realização de serviços de limpeza/higiene/dedetização e de copa exclusivamente junto ao Procon de Dourados; m) contratação de locação de 03 un. impressoras para o Procon de Dourados; n) aquisição de materiais de consumo, inclusive, café, chá e açúcar, bem como de materiais de limpeza a serem destinados ao Procon de Dourados; o) aquisição de materiais de escritório para expediente administrativo (capas para processos, grampos trilhos, canetas, lápis, borrachas, perfuradores, grampeadores, grampos galvanizados, extrator de grampos, cola branca, envelopes, fitas adesivas transparentes, réguas, clips, caneta marca texto, papel sulfite, caixas de arquivo, pilhas para controle de TV e ar condicionado, etc.); p) 50 kg de pó de toner para impressoras do Procon; q) 600 un. pastas para o Procon de Dourados; r) 600 un. bloco para anotações, para o Procon de Dourados; s) contratação de sistema de aviso de recebimento “AR” digital junto aos Correios; t) aquisição de software Microsoft Office atualizado; u) contratação de software e/ou sistema de processo digital para os processos administrativos do Procon de Dourados; v) assinatura de revistas de Direito do Consumidor, especialmente e imprescindivelmente da Revista de Direito do Consumidor da Brasilcon e da Revista de Direito do Consumidor do Idec; w) contratação e pagamento de seguro destinado aos veículos do Procon de Dourados; x) aquisição de combustível destinado aos veículos do Procon de Dourados; y) pagamento de despesas com manutenção e revisão de veículos do Procon de Dourados, inclusive, a aquisição e manutenção de pneus para os referidos veículos; z) aquisição (e/ou contratação) de dez (10) unidades de jalecos destinados à fiscalização do Procon de Dourados e de quarenta (40) unidades de camisetas (gola polo), tipo uniforme, para servidores (ou estagiários) do Procon de Dourados; aa) contratação e pagamento de locação de sala (ou salão) e de coffebreak para eventos do Procon de Dourados pertinentes à proteção e defesa do consumidor (palestras, dia do consumidor, aniversário do código etc.); bb) reforma e ampliação do prédio atual do Procon de Dourados, para as quais deverá ser reservada a quantia de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos reais); cc) despesas com projetos complementares (hidráulicos, elétricos e outros) e com a plotagem (e ou impressão) pertinentes à ampliação e reforma e ampliação do Procon de Dourados; dd) locação de imóvel urbano, destinado a utilização do Procon, durante o período necessário para ampliação e reforma do prédio do Procon de Dourados, possibilitando-se o pagamento de aluguel com recursos do CODECOM, até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais) mensais, além de eventual IPTU pertinente; ee) contratação e pagamento de prestador(es) de serviços (pessoa física ou jurídica) para fins de desmontagem, montagem, transporte, carga e descarga de móveis e objetos (inclusive retirada, instalação e limpeza de ar condicionados) do Procon de Dourados, quando da mudança para o novo prédio do Procon, após a conclusão da reforma e ampliação de referido prédio; ff) pagamento de despesas com materiais para instalação de rede de internet do prédio do Procon de Dourados; gg) aquisição do imóvel localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, nºs 766 A e B, que fica ao lado do prédio de propriedade do Procon de Dourados, com área de 480 metros quadrados (16 por 30 metros), sendo objeto da matrícula 132.975 do Cartório de Registro de Imóveis de Dourados/ MS, até o valor da avaliação do Município, nos termos já aprovados em 2020 (ata nº 06/2020); hh) contratação e pagamento de despesas de locação de um container para o Procon de Dourados; ii) contratação e pagamento de despesas com serviços de manutenção nos aparelhos de ar condicionado do Procon; jj) autorização para pagamento de despesas com recargas de extintores de incêndio para o Procon de Dourados; kk) autorização para a disponibilização de recursos, através do remanejamento (ou transferência) de valores que tinham sido anteriormente aprovados para a Feira Livre Central de Dourados para utilização na reforma de edificação destinada a Posto da Guarda Municipal, nos termos aprovados no ano de 2020 (ata nº 05/2020); ll) aquisição/contratação de sistema de geração de energia solar para o prédio de propriedade do Procon de Dourados; mm) pagamento de adesivagem de veículos adquiridos com recursos do Fundo Municipal de Defesa do Consumidor, para o Procon de Dourados, para a Procuradoria Geral do Município e para a Vigilância Sanitária; nn) autorização para complementação de recursos necessários para eventual readequação ou acréscimos de serviços pertinentes à ampliação e reforma do prédio de propriedade do Procon, desde que dentro dos limites permitidos na legislação de licitação; oo) contratação de prestador(es) de serviços (pessoa física ou jurídica) para fins das manutenções e/ou reformas pertinentes ao prédio locado pelo Procon, quando de sua desocupação, nos termos do contrato de locação (contrato nº 131/2020 e/ou prorrogações); pp) execução das obras e serviços já aprovados no plano de aplicação 2020 e em reuniões do Comdecon, realizadas no ano de 2020, para os quais ainda não tenha sido finalizada a contratação ou execução. VII – RECURSOS: O Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor já possui os recursos necessários para o cumprimento total ATA - COMDECON DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.380 35 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2021 desde plano de aplicação. Com a aprovação deste plano, vai-se contribuir significativamente para o avanço das ações do PROCON de Dourados, diminuindo assim a vulnerabilidade do consumidor douradense e mantendo o equilíbrio nas relações de consumo. VIII – REQUERIMENTO: Diante do acima exposto, submetemos o presente plano anual (2021) de aplicação dos recursos do FUMDECON à aprovação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Consumidores (COMDECON)/Dourados/MS, bem como solicitamos, desde já, sejam autorizadas por esse Conselho as providências pertinentes e legais para a execução do plano anual supramencionado.” Após a exposição dos itens acima elencados, os quais compõe o plano anual (2021) de aplicação dos recursos do Fumdecon, foi referido plano anual posto em votação e os membros do Comdecon presentes a esta reunião, por unanimidade, deliberaram pela aprovação do plano anual (2021) de aplicação dos recursos do Fumdecon, nos termos acima expostos, ficando desde já autorizadas, pelo Comdecon, as providências pertinentes e legais para a execução do plano anual supramencionado, bem como ficando autorizado o pagamento das despesas necessárias para a execução das ações, aquisições e contratações nos termos previstos no plano anual acima mencionado. Em seguida, pela conselheira Mariza Fátima foi solicitado que: “na próxima reunião do Comdecon, sejam informado a este Conselho todos os pontos (contratações e aquisições) que ficaram pendentes de execução em relação ao que foi aprovado, nos últimos dois anos, em reuniões do Comdecon”, o que foi aprovado por unanimidade. Pelo conselheiro Antonio Marcos foi informado a respeito do retorno das atividades do Procon perante o Poupatempo. E, pela conselheira Aline foi reiterado o convite aos membros do Comdecon e do Procon para participação em evento online (via youtube da OAB e totalmente gratuito), a ser realizado, no dia 24 de março de 2021, às 19h30min, pela Comissão de Defesa do Consumidor da OAB - 4ª Subseção de Dourados e Itaporã juntamente com o Procon de Dourados, ocasião em que será apresentada palestra (webinário) pelo professor e advogado Rodrigo Palomares, com o tema “Proteção do consumidor em plataformas online”. Encerrados os assuntos, a próxima reunião será designada posteriormente, para deliberação sobre pauta a ser definida previamente, convocando-se os conselheiros por e-mail e com comunicação via whatsapp. Assim, não havendo nada mais a tratar, eu, Lenilson Almeida da Silva, secretário executivo, lavrei a presente ata que foi lida, aprovada e assinada neste ato por mim e pelos demais conselheiros presentes a esta reunião e que posteriormente será publicada no Diário Oficial do Município. Antonio Marcos Marques (titular): Lenilson Almeida da Silva (suplente): Flávio Donizete Delgado (titular): Aline Hellen dos Santos Viscard (titular): Mariza Fátima Gonçalves (titular): Adolfo Ribeiro Garcia (suplente): ATA - COMDECON DELIBERAÇÃO CMAS nº 002 DE 10 DE MARÇO DE 2021 Dispõe sobre a aprovação da prestação de contas do FMAS, referente 4º trimestre, meses de Outubro, Novembro e Dezembro do exercício do ano de 2020. A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembleia ordinária, ata nº 474ª/2021, realizada via vídeo conferencia pela plataforma Google Meet, no dia 10 de Março de 2021, e no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013 e pelo seu Regimento Interno, R E S O L V E: Art. 1º - Aprovar, na íntegra, a prestação de contas do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, referente 4º trimestre, meses de Outubro, Novembro e Dezembro do exercício do ano de 2020. Art. 2º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados/MS, 10 de Março de 2021. Ekelis Cris Pires Sales Pina Presidente CMAS DELIBERAÇÃO CMAS nº 003 DE 10 DE MARÇO DE 2021 Dispõe sobre a aprovação da Reprogramação de Saldo do FEAS/2020 e FNAS/2020 para o exercício de 2021. A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembleia ordinária, ata nº 474ª/2021, realizada via vídeo conferencia pela plataforma Google Meet, no dia 10 de Março de 2021, e no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013 e pelo seu Regimento Interno. RESOLVE: Art. 1º - Aprovar a Reprogramação de Saldo do Fundo Estadual de Assistência Social/FEAS do exercício de 2020 para o exercício de 2021, no valor de R$ 1.351.584,73 ( um milhão, trezentos e cinquenta e um mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e setenta e três centavos). Art. 2º - Aprovar a Reprogramação de Saldo do Fundo Nacional de Assistência Social/FNAS do exercício de 2020 para o exercício de 2021, no valor de R$7.976.866,75 (sete milhões, novecentos e setenta e seis mil, oitocentos e sessenta e seis reais e setenta e cinco centavos). Art. 3º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ekelis Cris Pires Sales Pina Presidente CMAS DELIBERAÇÃO CMAS nº 004 DE 17 DE MARÇO DE 2021. Dispõe sobre a aprovação do critério de partilha do FEAS- Fundo Estadual de Assistência Social , exercício 2021. A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembleia extraordinária, ata nº 476ª, realizada via videoconferência, pela plataforma Google Meet no dia 17 de março de 2021, e no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013 e pelo seu Regimento Interno, R E S O L V E: Art. 1º - Aprovar o Critério de Partilha FEAS – Fundo Estadual de Assistência Social, para o exercício 2021, conforme planilha anexa. Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação. CRITÉRIO DE PARTILHA 2021 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS / SERVIÇOS GOVERNAMENTAIS VALOR LINEAR: R$1.010.232,00 DELIBERAÇÕES - CMDCA SALDO A REPROGRAMAR DO FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FEAS DO EXERCÍCIO DE 2020 PARA 2021 SERVIÇOS CONTA BANCÁRIA SALDO A REPROGRAMAR Benefício Eventual - Saldo de 2019 - (2ª.Reprog.) 16.262-0 R$ 64.590,55 Benefício Eventual -2020 - (1ª. Reprog.) 16.262-0 R$ 303.712,52 CREAS PAEFI- Saldo de 2019 - (2ª. Reprog.) 16.262-0 R$ 30.485,11 CREAS PAEFI - 2020 - (1ª. Reprog.) 16.262-0 R$ 30.440,32 M.S.E LA E PSC - Saldo de 2019 - (2ª Reprog) 16.262-0 R$ 27.328,40 Família Acolhedora - 2020 - (1ª. Reprog.) 16.262-0 R$ 60.628,23 Centro POP - 2020 - (1ª. Reprog.) 16.262-0 R$ 27.071,90 Casa da Acolhida - Saldo de 2019 - (2ª.Reprog) 16.262-0 R$ 40.870,05 Casa da Acolhida - 2020 - (1ª. Reprog.) 16.262-0 R$ 122.997,78 Brinquedoteca- 2020 - (1ª. Reprog.) 16.262-0 R$ 20.086,58 Recurso Covid/FEAS - 2020 - (1ª. Reprog.) 16.262-0 R$ 471.627,89 Toca de Assis - 2020 - (1ª. Reprog.) 16.262-0 R$ 15.489,48 APAE - 2020 - (1ª. Reprog.) 16.262-0 R$ 24.960,00 Asilo - 2020 - (1ª. Reprog.) 16.262-0 R$ 28.799,96 Pestalozzi - 2020 - (1ª. Reprog.) 16.262-0 R$ 15.807,96 Lar Ebenezzer - 2020 - (1ª. Reprog.) 16.262-0 R$ 33.344,00 Lar Santa Rita - 2020 - (1ª. Reprog.) 16.262-0 R$ 33.344,00 SALDO a Reprogramar para 2021 R$ 1.351.584,73 SALDO A REPROGRAMAR DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS DO EXERCÍCIO 2020 PARA 2021 SERVIÇOS/PROGRAMAS/PROJETOS CONTA BANCÁRIA SALDO A REPROGRAMAR Bloco da Proteção Social Básica 19.532-4 R$ 1.182.507,18 Incremento Temporário ao Bloco da Proteção Social Básica para Ações de Combate ao COVID-19 19.532-4 R$ 680.161,72 Bloco da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade 22.292-5 R$ 367.718,89 Incremento Temporário ao Bloco da Proteção Social Especial para Ações de Combate ao COVID-19 22.292-5 R$ 671.025,05 Revisão do Benefício de Prestação Continuada - BPC 19-526-X R$ 353,72 Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil-AEPETI 19.527-8 R$ 213.233,62 Bloco de Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único - IGDBF 19.528-6 R$ 576.506,29 IGD - SUAS 19.529-4 R$ 39.061,73 Acoes do COVID no SUAS - para Acolhimento - Portaria 369/2020 25.948-9 R$ 3.908.029,24 Acoes do COVID no SUAS - para Alimentos - Portaria 369/2020 25.949-7 R$ 262.492,29 Acoes do COVID no SUAS para EPIs - Portaria 369/2020 25.951-9 R$ 75.698,73 *SIGTV - Estruturação Custeio 26.214-5 R$ 78,29 SALDO FNAS a Reprogramar para 2021 R$ 7.976.866,75 * Emendas parlamentares federais para projetos destinados a despesas de custeio. Bloco financiamento Âmbito Atuação Unidade Executora Natureza Tipificação do Serviço Público atendimento Previsão de Valor FEAS R$ PSB – Proteção Social Básica Municipal CRAS Guaicurus CRAS Benefícios Eventuais Famílias 9 R$ 47.793,24 PSB – Proteção Social Básica Municipal CRAS Indígena (Aldeia Bororó) CRAS CRAS Benefícios Eventuais Famílias 9 R$ 47.810,16 PSB – Proteção Social Básica Municipal CRAS Cachoeirinha CRAS Benefícios Eventuais Famílias 8 R$ 40.493,24 PSB – Proteção Social Básica Municipal CRAS Canaã l CRAS Benefícios Eventuais Famílias 8 R$ 42.493,24 PSB – Proteção Social Básica Municipal CRAS ClubeJóquei CRAS Benefícios Eventuais Famílias 9 R$ 45.493,24 PSB – Proteção Social Básica Municipal CRAS Lago ll Parque CRAS Benefícios Eventuais Famílias 8 R$ 41.493,24 PSB – Proteção Social Básica Municipal CRAS Vargas Vila CRAS Benefícios Eventuais Famílias 7 R$ 37.493,24 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.380 36 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2021 Ekelis Cris Pires Sales Pina Presidente - CMAS DELIBERAÇÃO CMAS nº 005 DE 17 DE MARÇO DE 2021. Dispõe sobre a aprovação do critério de partilha do FNAS- Fundo Nacional de Assistência Social , exercício 2021. A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembleia extraordinária, ata nº 476ª, realizada via videoconferência, pela plataforma Google Meet no dia 17 de março de 2021, e no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013 e pelo seu Regimento Interno, R E S O L V E: Art. 1º - Aprovar o Critério de Partilha FNAS – Fundo Nacional de Assistência Social, para o exercício 2021, conforme planilha anexa. Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação. CRITÉRIO DE PARTILHA 2021 FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS / SERVIÇOS GOVERNAMENTAIS FINANCIAMENTO ATENDIMENTO MENSAL Ekelis Cris Pires Sales Pina Presidente - CMAS DELIBERAÇÃO CMAS nº 006 DE 17 DE MARÇO DE 2021. Dispõe sobre a aprovação do critério de partilha do FMIS- Fundo Municipal de Investimento Social , exercício 2021. A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembleia extraordinária, ata nº 476ª, realizada via videoconferência, pela plataforma Google Meet no dia 17 de março de 2021, e no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013 e pelo seu Regimento Interno, R E S O L V E: Art. 1º - Aprovar o Critério de Partilha FMIS – Fundo Municipal de Investimento Social, para o exercício 2021, conforme planilha anexa. Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 17 de março de 2021. Ekelis Cris Pires Sales Pina Presidente - CMAS R$ 210.393,14 R$ 2.493.294,24 CRITÉRIO DE PARTILHA - 2021 RECURSO - FMIS PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS Atendimento TOTAL R$ 21.600,00 R$ 259.200,00 DELIBERAÇÕES - CMDCA TOTAL PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - BENEFÍCIO EVENTUAL R$ 303.069,60 PSE- Proteção Social Especial Media Complex Municipal APAE Unidade Privada Proteção Social Especial – Deficiente Crianças/Adol escentes / Famílias 60 R$ 48.921,60 PSE- Proteção Social Especial Média Complex Municipal Pestalozzi Unidade Privada Proteção Social Especial Media Crianças/Adol escentes / Famílias 60 R$ 48.921,60 PSE- Proteção Social Especial Municipal AAGD Unidade Proteção Social Especial Crianças/Adol escentes / 30 R$ 24.460,80 Média Complex Privada Media Famílias TOTAL PSE - M.C - UNIDADES PRIVADAS R$ 122.304,00 PSE- Proteção Social Especial Alta Complex Municipal Lar Idosos Unidade Privada Acolhimento Institucional Idosos 40 R$ 86.400,00 PSE- Proteção Social Especial Alta Complex Municipal Lar Ebenezer Unidade Privada Acolhimento Institucional Crianças / Adolescentes 25 R$ 62.520,00 PSE- Proteção Social Especial Alta Complex Municipal Lar Santa Rita Unidade Privada Acolhimento Institucional Crianças 35 R$ 87.528,00 PSE- Proteção Social Especial Alta Complex Municipal Toca de Assis Unidade Privada Acolhimento Residência Inclusiva Adultos 22 R$ 60.000,00 TOTAL PSE - A.C - UNIDADES PRIVADAS R$ 296.448,00 PSE- Proteção Social Especial Média Complex Municipal CREAS Unidade Pública Serviço de Proteção Especial Pessoas Família 18 R$ 30.369,60 PSE- Proteção Social Especial Média Complex Municipal CENTRO POP Unidade Pública Serviço de Proteção Especial família e Indivíduos Adultos 25 R$ 33.477,00 TOTAL PSE - M.C - UNIDADES PÚBLICAS R$ 63.846,60 PSE- Proteção Social Especial Alta Complex Municipal Família Acolhedora Unidade Pública Acolhimento em Família Acolhedora Crianças / Adolescentes 15 R$ 101.858,52 PSE- Proteção Social Especial Alta Complex Municipal Casa da Acolhida Unidade Pública Acolhimento Institucional – Casa de Passagem Família / Adulto 100 R$ 122.705,28 TOTAL PSE - A.C - UNIDADES PÚBLICAS R$ 224.563,80 TOTAL GERAL 1.010.232,00 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA BLOCO DE Unidade Executora TIPIFICAÇÃO NATUREZA PREVISÃO DE VALOR VALOR ANUAL Proteçao Social Básica CRAS Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF Governamental 30.000 R$ 72.000,00 R$ 864.000,00 Proteção Social Básica CRAS/CCI Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Governamental 560 R$ 28.000,00 R$ 336.000,00 Proteção Social Básica Ação Familiar Crista Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Não Governamental 60 R$ 3.000,00 R$ 36.000,00 Proteção Social Básica Casa criança Feliz Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Não Governamental 60 R$ 3.000,00 R$ 36.000,00 Proteção Social Básica Centro de Integração do Adolescente “Dom Alberto” Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Não Governamental 60 R$ 3.000,00 R$ 36.000,00 Proteção Social Básica Instituto Fuziy Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Não Governamental 60 R$ 3.000,00 R$ 36.000,00 TOTAL PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA R$ 112.000,00 R$ 1.344.000,00 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL BLOCO DE FINANCIAMENTO Unidade Executora TIPIFICAÇÃO NATUREZA PREVISÃO DE ATENDIMENTO VALOR MENSAL VALOR ANUAL Proteção Social Especial de Média Complexidade Associação Pestalozzi de Dourados Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias Não Governamental 60 R$ 5.237,26 R$ 62.847,10 Proteção Social Especial de Média Complexidade Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais Dourados-APAE Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias Não Governamental 60 R$ 5.237,26 R$ 62.847,10 Proteção Social Especial de Média Complexidade Associação dos Autistas da Grande Dourados-AAGD Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência e suas Famílias Não Governamental 30 R$ 2.618,63 R$ 31.423,55 Proteção Social Especial de Média Complexidade Centro POP Serviço Especializado para População em Situação de Rua Governamental 100 R$ 13.000,00 R$ 156.000,00 Proteção Social Especial de Média Complexidade CREAS Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI) Governamental 80 R$ 13.000,00 R$ 124.576,50 Proteção Social Especial de Média Complexidade CREAS Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA), e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) Governamental 52 R$ 8.800,00 R$ 105.600,00 Proteção Social Especial de Média Complexidade CREAS Serviço de Social Abordagem Governamental 100 R$ 5.000,00 R$ 60.000,00 TOTAL PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE R$ 52.893,14 R$ 603.294,24 Proteção Social Especial de Alta Complexidade Familia Acolhedora Serviço Institucional de Acolhimento Governamental 15 R$ 9.600,00 R$ 115.200,00 Proteção Social Especial de Alta Complexidade Associação Douradense de Assistência Social“Lar Ebenezer- Instituição de Acolhimento Hilda Maria Correa” Serviço de Acolhimento Institucional Não Governamental 25 R$ 8.500,00 R$ 102.000,00 Proteção Social Especial de Alta Complexidade Lar Santa Rita Serviço Institucional de Acolhimento Governamental Não 35 R$ 11.900,00 R$ 142.800,00 TOTAL DE PROTEÇAO ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES R$ 30.000,00 R$ 360.000,00 Proteção Social Especial de Média Complexidade Associação dos Autistas da Grande Dourados-AAGD Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência e suas Famílias Não Governamental 30 R$ 2.618,63 R$ 31.423,55 Proteção Social Especial de Média Complexidade Centro POP Serviço Especializado para População em Situação de Rua Governamental 100 R$ 13.000,00 R$ 156.000,00 Proteção Social Especial de Média Complexidade CREAS Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI) Governamental 80 R$ 13.000,00 R$ 124.576,50 Proteção Social Especial de Média Complexidade CREAS Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA), e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) Governamental 52 R$ 8.800,00 R$ 105.600,00 Proteção Social Especial de Média Complexidade CREAS Serviço de Social Abordagem Governamental 100 R$ 5.000,00 R$ 60.000,00 TOTAL PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE R$ 52.893,14 R$ 603.294,24 Proteção Social Especial de Alta Complexidade Familia Acolhedora Serviço Institucional de Acolhimento Governamental 15 R$ 9.600,00 R$ 115.200,00 Proteção Social Especial de Alta Complexidade Associação Douradense de Assistência Social“Lar Ebenezer- Instituição de Acolhimento Hilda Maria Correa” Serviço de Acolhimento Institucional Não Governamental 25 R$ 8.500,00 R$ 102.000,00 Proteção Social Especial de Alta Complexidade Lar Santa Rita Serviço Institucional de Acolhimento Governamental Não 35 R$ 11.900,00 R$ 142.800,00 TOTAL DE PROTEÇAO ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES R$ 30.000,00 R$ 360.000,00 BLOCO DE FINANCIAMENTO Unidade Executora TIPIFICAÇÃO TIPIFICAÇÃO PREVISÃO DE ATENDIMEN TO VALOR MENSAL VALOR ANUAL Proteção Social Especial de Alta Complexidade Asilo da Velhice Desamparada de Dourados Serviço de Acolhimento Institucional Não Governamental 40 R$ 5.297,00 R$ 63.564,00 Proteção Social Especial de Alta Complexidade Fraternidade de Aliança Toca de Assis Serviço Institucional de Acolhimento Governamental Não 22 R$ 3.703,00 R$ 44.436,00 TOTAL PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE PARA IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA R$ 9.000,00 R$ 108.000,00 Proteção Social Especial de Alta Complexidade Casa da Acolhida Serviço de Acolhimento para Pessoas em Situação de Rua Governamental 25 R$ 6.500,00 R$ 78.000,00 TOTAL PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA R$ 6.500,00 R$ 78.000,00 TOTAL GERAL DA ALTA COMPLEXIDADE R$ 45.500,00 R$ 546.000,00 TOTAL GERAL Bloco de Financiamento Unidade Executora TIPIFICAÇÃO Previsão de Meta a ser financiada Valor Mensal Valor Anual Proteção Social Básica Instituto Fuziy Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos 100 60 R$ 5.400,00 R$ 64.800,00 Proteção Social Básica Casa Criança Feliz Serviço para decrianças Convivência e adolescentes e Fortalecimento de 6 a 15 deanos Vínculos 100 60 R$ 5.400,00 R$ 64.800,00 Proteção Social Básica Ação Familiar Cristã Serviço para decrianças Convivência e adolescentes e Fortalecimento de 6 a 15 deanos Vínculos 100 60 R$ 5.400,00 R$ 64.800,00 Proteção Social Básica CEIA Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos 100 60 R$ 5.400,00 R$ 64.800,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.380 37 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2021 APAE - 2020 R$ 74.880,00 R$ - R$ 49.920,00 R$ 24.960,00 R$ DELIBERAÇÃO CMAS nº 007 DE 17 DE MARÇO DE 2021. Dispõe sobre a aprovação do Resumo do Demonstrativo Físico Financeiro do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS, exercício de 2020. A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembleia extraordinária, ata nº 476ª, realizada via videoconferência, pela plataforma Google Meet no dia 17 de março de 2021, e no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013 e pelo seu Regimento Interno, R E S O L V E: Art. 1º - Aprovar o Resumo do Demonstrativo Físico Financeiro do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS, exercício de 2020, conforme planilha anexa. Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 17 de março de 2021. RESUMO DO DEMONSTRATIVO FÍSICO E FINANCEIRO DO FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS EXERCÍCIO DE 2020 Asilo - 2020 R$ 86.400,00 R$ - R$ 57.600,04 R$ 28.799,96 R$ Ekelis Cris Pires Sales Pina Presidente - CMAS DELIBERAÇÃO CMAS nº 008 DE 17 DE MARÇO DE 2021. Dispõe sobre a aprovação do Plano de Aplicação, exercício 2021 - Bloco de Proteção Social Básica : CRAS, PAIFS e SCFV; - Bloco de Proteção Social Especial: CREAS, Centro Pop, Família Acolhedora, Casa da Acolhida, Pop de Rua, APAE, Pestalozzi, Lar Ebenezer, Lar Santa Rita, IAME, Lar do Idoso e Toca de Assis. Benefício de Prestação Continuada-BPC, IGD SUAS, IGD PBF,CMAS, Benefício Eventual, Cofinanciamento Municipal Alocado no Fundo Mun. de Assistência Social-FMAS. A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembleia extraordinária, ata nº 476ª, realizada via videoconferência, pela plataforma Google Meet no dia 17 de março de 2021, e no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013 e pelo seu Regimento Interno, R E S O L V E: Art. 1º - Aprovar o Plano de Aplicação, exercício 2021 - Bloco de Proteção Social Básica : CRAS, PAIFS e SCFV; - Bloco de Proteção Social Especial: CREAS, Centro Pop, Família Acolhedora, Casa da Acolhida, Pop de Rua, APAE, Pestalozzi, Lar Ebenezer, Lar Santa Rita, IAME, Lar do Idoso e Toca de Assis. Benefício de Prestação Continuada-BPC, IGD SUAS, IGD PBF,CMAS, Benefício Eventual, Cofinanciamento Municipal Alocado no Fundo Mun. de Assistência Social-FMAS. Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 17 de março de 2021. Ekelis Cris Pires Sales Pina Presidente CMAS Asilo - 2020 R$ 86.400,00 R$ - R$ 57.600,04 R$ 28.799,96 DELIBERAÇÕES - CMDCA Pestalozzi - 2020 R$ 47.424,00 R$ - R$ 31.616,04 R$ 15.807,96 Asilo - 2018 365 R$ 9.251,56 R$ 10,00 R$ 9.251,56 R$ 10,00 Serviços/programas Execução Física (atendimentos Anual) Valor de acordo com plano de ação Rendimentos Valor executado Saldo Reprogramado para 2021 Benefício Eventual - Saldo de 2019 4.622 R$ 64.312,14 R$ 278,41 R$ - R$ 64.590,55 Benefício Eventual -2020 R$ 303.066,72 R$ 645,80 R$ - R$ 303.712,52 CREAS PAEFI- Saldo de 2019 6.074 R$ 30.597,90 R$ 132,46 R$ 245,25 R$ 30.485,11 CREAS PAEFI - 2020 R$ 30.369,60 R$ 70,72 R$ - R$ 30.440,32 M.S.E LA E PSC - Saldo de 2019 1.423 R$ 27.210,60 R$ 117,80 R$ - R$ 27.328,40 Centro POP - 2020 215 R$ 27.009,00 62,90 R$ R$ - R$ 27.071,90 Família Acolhedora - Saldo de 2019 224 R$ 60.429,71 R$ 241,44 R$ 60.671,15 R$ Família Acolhedora - 2020 R$ 71.838,60 R$ 167,29 R$ 11.377,66 R$ 60.628,23 Casa da Acolhida - Saldo de 2019 809 R$ 40.938,07 R$ 177,23 R$ 245,25 R$ 40.870,05 Casa da Acolhida - 2020 R$ 122.712,00 R$ 285,78 R$ - R$ 122.997,78 Brinquedoteca- 2020 1.326 R$ 20.000,00 86,58 R$ R$ - R$ 20.086,58 Recurso Covid/FEAS - 2020 R$ 471.442,00 R$ 185,89 R$ - R$ 471.627,89 APAE - 2018 437 R$ 9.251,56 R$ 10,00 R$ 9.251,56 R$ 10,00 APAE - 2020 R$ 74.880,00 R$ - R$ 49.920,00 R$ 24.960,00 Pestalozzi - 2018 324 R$ 9.251,56 R$ 10,00 R$ 9.251,56 R$ 10,00 Pestalozzi - 2020 R$ 47.424,00 R$ - R$ 31.616,04 R$ 15.807,96 Asilo - 2018 365 R$ 9.251,56 R$ 10,00 R$ 9.251,56 R$ 10,00 Toca de Assis - 2018 148 R$ 9.251,63 10,00 R$ 9.251,63 R$ 10,00 Toca de Assis - 2020 R$ 46.468,08 R$ - R$ 30.978,60 R$ 15.489,48 Lar Ebenezzer - 2018 204 R$ 9.251,56 R$ 10,00 R$ 9.251,56 R$ 10,00 Lar Ebenezzer - 2019 R$ 22.739,10 R$ - R$ 22.739,10 R$ Lar Ebenezzer - 2020 R$ 100.032,00 R$ - R$ 66.688,00 R$ 33.344,00 Lar Santa Rita - 2018 321 R$ 9.251,56 R$ 10,00 R$ 9.251,56 R$ 10,00 Lar Santa Rita - 2020 R$ 100.032,00 R$ - R$ 66.688,00 R$ 33.344,00 Totais R$ 1.803.410,95 R$ 2.512,30 R$ 454.278,52 R$ 1.351.584,73 Recurso a Devolver referente ao exercício de 2018 R$ 60,00 Recurso Covid/FEAS - 2020 R$ 471.442,00 185,89 R$ - R$ 471.627,89 APAE - 2018 437 R$ 9.251,56 R$ 10,00 R$ 9.251,56 R$ 10,00 Pestalozzi - 2018 324 R$ 9.251,56 10,00 R$ 9.251,56 R$ 10,00 Toca de Assis - 2018 148 R$ 9.251,63 R$ 10,00 R$ 9.251,63 R$ 10,00 Toca de Assis - 2020 R$ 46.468,08 R$ - R$ 30.978,60 R$ 15.489,48 Lar Ebenezzer - 2018 204 R$ 9.251,56 R$ 10,00 R$ 9.251,56 R$ 10,00 Lar Ebenezzer - 2019 R$ 22.739,10 R$ - R$ 22.739,10 R$ Lar Ebenezzer - 2020 R$ 100.032,00 R$ - R$ 66.688,00 R$ 33.344,00 Lar Santa Rita - 2018 321 R$ 9.251,56 R$ 10,00 R$ 9.251,56 R$ 10,00 Lar Santa Rita - 2020 R$ 100.032,00 R$ - R$ 66.688,00 R$ 33.344,00 Totais R$ 1.803.410,95 R$ 2.512,30 R$ 454.278,52 R$ 1.351.584,73 Recurso a Devolver referente ao exercício de 2018 R$ 60,00 Deliberação Nº 011/2021 “Dispõe sobre aprovação da Prestação de Contas do segundo semestre do exercício de 2020, do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente.” O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº 8242 de 12 de Outubro de 1991, Art. 6° e Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013, Art. 5° e Regimento Interno deste Conselho, em deliberação da plenária do Conselho em reunião ordinária do dia 05 de março de 2021, conforme ata 003/2021 e parecer 001/2021. D E L I B E R A: Art. 1º - Aprovar a Prestação de Contas do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente/FMDCA referente aos meses de julho a dezembro do ano de 2020. Art. 2º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 05 de março 2021, revogadas as disposições em contrário. Dourados – MS, 22 de março de 2021. Kátia Pereira Petelin Presidente CMDCA Deliberação Nº 012/2021 “Dispõe sobre aprovação da Prestação de Contas do Exercício de 2020, do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente.” O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº 8242 de 12 de Outubro de 1991, Art. 6° e Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013, Art. 5° e Regimento Interno deste Conselho, em deliberação da plenária do Conselho em reunião ordinária do dia 05 de março de 2021, conforme ata 003/2021 e parecer 002/2021. D E L I B E R A: Art. 1º Após análise da prestação de contas do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente – FMDCA contendo: extratos bancários, conciliação bancária e demonstrativo da despesa, este Conselho DELIBERA, aprovar a Prestação de Contas do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente – FMDCA, do exercício de 2020 para balanço do ano de 2020. Art. 2º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 05 de março de 2021, revogadas as disposições em contrário. Dourados – MS, 22 de março de 2021. Kátia Pereira Petelin Presidente CMDCA DELIBERAÇÕES / CMDCA PARECER DO PLENÁRIO DO CMJ PRESTAÇÃO DE CONTAS DO FUNDO MUNICIPAL DA JUVENTUDE REFERENTE AOS MESES DE JANEIRO À JUNHO DE 2020 I. Plenário do Conselho Municipal da Juventude, reunido em 25 de janeiro de 2021, e após analisar os extratos bancários e demais documentos enviados a este conselho pela Secretaria Municipal de Assistência Social de Dourados, dá parecer FAVORÁVEL à prestação de contas do Fundo Municipal da Juventude de Dourados referente aos meses de janeiro a junho de 2020. II. Registra-se, conforme a prestação de contas apresentada, o saldo anterior de R$ 503,30 e o saldo em 30 de junho de 2020 de R$ 505,34. III. Registra-se ainda, que não houve execução das atividades previstas no Plano de Aplicação do Fundo Municipal da Juventude, referente ao exercício do primeiro semestre de 2020. Isso se justifica pela atipicidade do ano de 2020 que, diante das novas dinâmicas sociais impostas pela pandemia de Covid 19, forçou uma readequação das atividades do Conselho, sendo que, o planejamento antes previsto foi inviabilizado. Franklin Schmalz da Rosa Èlvia Heloísa Meurer Fernandes PARECER / CMJ / CMAS / CMDCA Presidente Primeira Secretária Rubens Hissão Miniguti Kalissa Marcela da Silva Souza Conselheiro Conselheira Vanessa Adrian Gomes Morales Samuel Pinto Simões Conselheira Conselheiro DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.380 38 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2021 Vinicius Ferraz Martin Conselheiro Andressa de Souza Valente Conselheira Naiara da SilvaFonteles Conselheira Áurea Novaes Conselheira Elias Brandão de Aquino Conselheiro Dourados – MS, 25 de Janeiro de 2021. PARECER DO PLENÁRIO DO CMJ PRESTAÇÃO DE CONTAS DO FUNDO MUNICIPAL DA JUVENTUDE REFERENTE AOS MESES DE JULHO À DEZEMBRO DE 2020 E EXERCÍCIO DE 2020. I. Plenário do Conselho Municipal da Juventude, reunido em 25 de janeiro de 2021, e após analisar os extratos bancários e demais documentos enviados a este conselho pela Secretaria Municipal de Assistência Social de Dourados, dá parecer FAVORÁVEL à prestação de contas do Fundo Municipal da Juventude de Dourados referente aos meses de julho à dezembro de 2020. II. Registra-se, conforme a prestação de contas apresentadas, o saldo inicial em 31 de janeiro de 2020 de R$ 503,30 e o saldo final em 31 de dezembro de 2020 de R$ 505,78, o Conselho aprova a Prestação de Contas do ano de 2020 para o exercício de 2020. III. Registra-se ainda, que não houve execução das atividades previstas no Plano de Aplicação do Fundo Municipal da Juventude, referente ao exercício de 2020. Isso se justifica pela atipicidade do ano de 2020 que, diante das novas dinâmicas sociais impostas pela pandemia de Covid 19, forçou uma readequação das atividades do Conselho, sendo que, o planejamento antes previsto foi inviabilizado. Franklin Schmalz da Rosa Èlvia Heloísa Meurer Fernandes Presidente Primeira Secretária Andressa de Souza Valente Conselheira Naiara da SilvaFonteles Conselheira Áurea Novaes Conselheira Elias Brandão de Aquino Conselheiro Dourados – MS, 25 de Janeiro de 2021. PARECER/CMDCA N.001/2021 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº 8242 de 12 de outubro de 1991, Art. 6° e Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013, Art. 5° e Regimento Interno deste Conselho, em reunião Ordinária Ata nº003 /2021/CMDCA do dia 05/03/2021 de 2021 informa: A comissão do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente FMDCA, analisou e discutiu os documentos apresentados pela Secretaria de Assistência Social, tomando ciência das contas do exercício do Segundo Semestre do ano de 2020, sendo observados os seguintes gastos; Família Acolhedora R$ 70.654,54 (setenta mil e seiscentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos); não houve repasses para o Projeto Arandu Ambue; Termos de Colaboração das OSCs R$ 148.500,00 (Cento e quarenta e oito mil e quinhentos reais) e Despesas Bancárias R$ 426,69 (quatrocentos e vinte e seis reais e sessenta e nove centavos), totalizando R$ 219.581,23 (duzentos e dezenove mil e quinhentos e oitenta e um reais e vinte e três centavos). Com saldo inicial em julho de 2020 de R$ 545.745,87 (quinhentos e quarenta e cinco mil e setecentos e quarenta e cinco reais e oitenta e sete centavos), rendimentos de R$ 584,54 (quinhentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos), Doações IR R$ 422.453,03 ( quatrocentos e vinte e dois mil e quatrocentos e cinquenta e três reais e três centavos), devoluções de OSCs R$ 148,30 ( cento e quarenta e oito reais e trinta centavos),perfazendo o total de entradas R$ 423.185,87 (quatrocentos e vinte e três mil e cento e oitenta e cinco reais e oitenta e sete centavos ), deduzindo as despesas de R$ 219.581,23 (duzentos e dezenove mil e quinhentos e oitenta e um reais e vinte e três centavos), finalizando com saldo de R$ 749.350,51 (setecentos e quarenta e nove mil e trezentos e cinquenta reais e cinquenta e um centavos ) em 31 de Dezembro de 2020. Por fim, com base nos dados acima mencionados, bem como pela análise da planilha elaborada pela Comissão De Fundo do CMDCA fundamentada nos extratos bancários e relatórios apresentados pela Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS, contendo saída e entradas, assim como os processos de pagamentos, atesta o conhecimento das contas e resolve pela APROVAÇÃO da prestação de contas do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-FMDCA, do segundo semestre do ano de 2020, apresentada em reunião ordinária realizada no dia 05 de março de 2021, com a ressalva de que os pagamentos dos recursos à família acolhedora sejam realizados exclusivamente em conta bancária do mesmo titular que consta no termo de adesão ao serviço da família acolhedora, e que os novos termos de adesão de família acolhedora a partir desta data sejam feitos no nome do titular da conta bancária que irá receber a bolsa da família e do acolhido e/ou no nome de ambos os cônjuges. Dourados,05 de março de 2021. Kátia Pereira Petelin Presidente do CMDCA Edgard Moreno Jakeline dos Santos Costa (FMEAS- Lar da Criança Santa Rita) (NUCRESS - CRESS) Francelly Dutra Rosa ( FMEAS-Casa Criança Feliz) PARECER/CMAS N. 01/2021 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013 e Regimento Interno deste Conselho e atendendo à Resolução nº 88 de 03 de outubro de 2018 do Tribunal de Contas do MS, em reunião extraordinária Ata nº474ª/2021/CMAS do dia 10 de março de 2021 deliberou o que segue. A Comissão de Financiamento e Orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social, apreciou os relatórios que compreendem os demonstrativos da execução financeira e orçamentária das contas do exercício de 2020 do referido fundo. Sendo observada a seguinte execução do Fundo Municipal de Assistência Social para o exercício de 2020: iniciou com o saldo de R$2.507.775.82 (Dois milhões, quinhentos e sete mil, setecentos e setenta e cinco reais e oitenta e dois centavos) do exercício anterior, realizando R$ 10.420.182,72 (Dez milhões, quatrocentos e vinte mil, cento e oitenta e dois reais e setenta e dois centavos) de receitas advindas das esferas federal e estadual, 21.051,56 (Vinte e um mil, cinquenta e um reais e cinquenta e seis centavos) de rendimentos bancários e R$ 5.894, 01 (Cinco mil, oitocentos e noventa e quatro reais e um centavo) de restituições de convênios, e R$ 15.993.436,23 (Quinze milhões, novecentos e noventa e três mil,, quatrocentos e trinta e seis reais e vinte e três centavos) advindas de recursos próprios totalizando o valor de R$ 28.948.340,34 (Vinte e oito milhões, novecentos e quarenta e oito mil, trezentos e quarenta reais e trinta e quatro centavos) , deduzindo as despesas pagas no valor de R$ 18.088.607,72 (Dezoito milhões, oitenta e oito mil, seiscentos e sete reais e setenta e dois centavos), finalizando com o saldo de R$ 10.859.732,62 (Dez milhões oitocentos e cinquenta e nove mil, setecentos e trinta e dois reais e sessenta e dois centavos) em 31 de dezembro de 2020. Por fim, este Conselho fundamentado nos extratos bancários, relatórios apresentados pela Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, contendo entradas e saídas e os processos de pagamentos, atesta o conhecimento das contas e resolve pela APROVAÇÃO da prestação de contas do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, do exercício de 2020 para o balanço de 2020. Dourados, 10 de março de 2021. Ekelis Cris Pires Sales Pina Presidente CMAS Vania Regina Garcia Secretária Executiva CMAS Mônica Roberta Marin de Medeiros Conselheira CMAS Simone Chagas Brasil Conselheira Suplente CMAS Patricia Brito de Oliveira Conselheira CMAS Dulcinéia de Almeida Lima Conselheira CMAS Marisia de Paula Brandão Conselheira Suplente CMAS Valdemir Cáceres Conselheiro CMAS PARECER / CMJ / CMAS / CMDCA Rubens Hissão Miniguti Kalissa Marcela da Silva Souza Conselheiro Conselheira Vanessa Adrian Gomes Morales Samuel Pinto Simões Conselheira Conselheiro Vinicius Ferraz Martin Conselheiro Hayana Alves Motta Talita Rolim da Silva (SEMAS) (SEMAS) Solange Vilarim de Araújo Elis Regina dos Santos Viegas (SEMS) (SEMED) Saulo Luiz Patrício Sabino Sandra Giselly Amaral de Assunção (SEGOV) (FUNED) Wellington Nogueira L. da Silva Patrícia Brito Oliveira (FUNED) (FMEAS/Instituto Fuziy) EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ARNO WERNER MÁQUINAS E MOTORES LTDA-EPP torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença de Operação (RLO) Nº 33.444/2017, para atividade de Fabricação de Fubá e Farinhas, Localizada junto a Avenida Weimar Gonçalves Torres Nº 221, Jardim Tropical, Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CENTRO OESTE DESMANCHE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E COMERCIO DE PEÇAS USADAS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), Renovação da Licença de Operação (RLO), para atividade de DESMANCHE DE VEÍCULOS AUTOMORES E COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS USADOS PARA VEÍCULOS, LAVADOR, localizada na Rodovia BR 163, KM271,5 – Lote 07, Quadra 08, nº s/n. – Bairro: Vila São Pedro - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CENTRO MÓVEIS LTDA-EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), Renovação da Licença de Operação (RLO), para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE MÓVEIS, ARTIGOS DE COLCHOARIA E ELETRODOMÉSTICOS, localizada na AV. Weimar Gonçalves Torres, nº 3.595 – Bairro: Jardim Caramuru - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CLARICE FIEDLER ALVES 91118891104 – ME / MAQUINA DE ARROZ OI, Torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS)– IMAM a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para atividade de comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – minimercados, mercearias e armazéns , localizada na Rua Coelho S/N – Distrito de Vila Vargas, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. FG COPIADORA EIRELI - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação – LO para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO EM EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA e ASSISTÊNCIA TÉCNICA localizada na Rua Hayel Bom Faker, 3019, Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JOSE PAULO PEGORARE - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Comercio de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas, localizada na Rua Toshinobu Katayama, 805, sala D - Bairro Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Jules Alan de Freitas torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação Licença Simplificada, para atividade de Consultório Odontológico, localizada na Rua João Rosa Góes, 164 - Jd. América, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. MM CARDIOLOGIA S/S – EPP e MARCOS ANTÓNIO ZEULI, tornam Público que requereram do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS para ATIVIDADE DE CONSULTÓRIO MÉDICO, localizada na Rua Toshinobu Katayama, 1195, Vila Planalto, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Samara Gerhardt 02593074086 torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), Licença Ambiental Simplificada, para atividade de Manutenção Reparação de motocilcetas e motonetas, localizada na Rua Rio Brilhante, 310 Bairro Jardim São Pedro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. ZEULI CARDIOLOGIA LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS para ATIVIDADE DE CONSULTÓRIO MÉDICO, localizada na Rua Toshinobu Katayama, 1195, Vila Planalto, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.380 39 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2021 José Antonio Moura Conselheiro Suplente CMAS Jaina Garcia Duarte Guirardi Conselheira Suplente CMAS Rodrigo Rodrigues de Lima Conselheiro CMAS Adriana Aquino Reinozo Conselheira CMAS Solange Vilarim de Araújo Conselheira Suplente CMAS Sonia Virginia F. Souza Conselheira CMAS Francelly Dutra Rosa Conselheira Suplente CMAS Vanessa de Oliveira Queiroz Conselheira Suplente CMAS Eliane Alves Espíndola Conselheira Suplente CMAS PARECER/CMDCA N.002/2021 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº 8242 de 12 de outubro de 1991, Art. 6° e Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013, Art. 5° e Regimento Interno deste Conselho, em reunião Ordinária Ata nº003/2021/CMDCA do dia 05/03/2021 de 2021informa: A comissão do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-FMDCA, analisou e discutiu os documentos apresentados pela Secretaria de Assistência Social, tomando ciência das contas do exercício do ano de 2020, sendo observados os seguintes gastos; Família Acolhedora R$ 116.383,68 (cento e dezesseis mil e trezentos e oitenta e três reais e sessenta e oito centavos); Projeto Arandu Ambue R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais); Termos de Colaboração das OSCs R$ 1.029.034,56 (um milhão vinte e nove mil e trinta e quatro reais e cinquenta e seis centavos) e Despesas Bancárias R$ 537,49 (quinhentos e trinta e sete reais e quarenta e nove centavos), totalizando R$ 1.116.455,73 (um milhão cento e dezesseis mim quatrocentos e cinquenta e cinco centavos e setenta e três centavos). Com saldo inicial em janeiro de 2020 de R$ 1.485.798,37 (um milhão quatrocentos e oitenta e cinco mil setecentos e noventa e oito reais e trinta e sete centavos), rendimentos de R$ 5.628,79 (cinco mil e seiscentos e vinte e oito reais e setenta e nove centavos), Doações IR R$ 426.094,93 ( quatrocentos e vinte e seis mil e noventa e quatro reais e noventa e três centavos), devoluções de OSCs R$ 284,15 duzentos e oitenta e quatro reais e quinze centavos), perfazendo o total de entradas de R$ 432.007,87 (quatrocentos e trinta e dois mil e sete reais e oitenta e sete centavos), deduzindo as despesas de R$ 1.116.455,73 (um milhão cento e dezesseis mim quatrocentos e cinquenta e cinco centavos e setenta e três centavos), finalizando com saldo de R$ 749.350,51 (setecentos e quarenta e nove mil e trezentos e cinquenta reais e cinquenta e um centavos ) em 31 de Dezembro de 2020. Por fim, com base nos dados acima mencionados, bem como pela análise da planilha elaborada pela Comissão de Fundo do CMDCA fundamentada nos extratos bancários e relatórios apresentados pela Secretaria Municipal de Assistência Social SEMAS, contendo saída e entradas, assim como os processos de pagamentos, atesta o conhecimento das contas e resolve pela APROVAÇÃO da prestação de contas do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-FMDCA, do exercício de 2020 para balanço do ano 2020,apresentada em reunião ordinária realizada no dia 05 de março de 2021. Dourados,05 de março de 2021. Kátia Pereira Petelin Presidente do CMDCA Edgard Moreno Jakeline dos Santos Costa (FMEAS- Lar da Criança Santa Rita) (NUCRESS - CRESS) Francelly Dutra Rosa ( FMEAS-Casa Criança Feliz) PARECER / CMJ / CMAS / CMDCA Hayana Alves Motta Talita Rolim da Silva (SEMAS) (SEMAS) Solange Vilarim de Araújo Elis Regina dos Santos Viegas (SEMS) (SEMED) Saulo Luiz Patrício Sabino Sandra Giselly Amaral de Assunção (SEGOV) (FUNED) Wellington Nogueira L. da Silva Patrícia Brito Oliveira (FUNED) (FMEAS/Instituto Fuziy) DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.380 40 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2021 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ABDALA ABI FARAJ, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP) e a Licença de Instalação (LI), para atividade de LOTEAMENTO URBANO, localizada no Lote 153, Matrícula Nº 144.594, S/Nº– Bairro: Perímetro Urbano - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ABDALA ABI FARAJ, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para atividade de Pavimentação Asfáltica, localizada no Lote 153, Matrícula Nº 144.594, S/Nº– Bairro: Perímetro Urbano - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ABDALA ABI FARAJ, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP) e a Licença de Instalação (LI), para atividade de Rede de Drenagem de Águas Pluviais, localizada no Lote 153, Matrícula Nº 144.594, S/Nº– Bairro: Perímetro Urbano - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MAURO GOMES FILHO-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para atividade de COMÉRCIO, CORTE E MONTAGEM DE BOX DE ALUMÍNIO, VIDROS E ACRÍLICOS, localizada na Rua Ponta Porã, nº 5.592 – Bairro Jardim Ouro Verde - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EXTRATO DE ATESTADO DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2021 ATESTADO DE CREDENCIAMENTO Nº: 001/2021 MODALIDADE: EDITAL DE PROCEDIMENTO PARA CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÔES FINANCEIRAS Nº 01/2020 1) INSTITUIÇÃO CREDENCIADA: BANCO DAYCOVAL S.A. CNPJ: 62.232.889/0001-90 CLASSIFICAÇÃO: ADMINISTRADOR FIDUCIÁRIO ÍNDICE DE QUALIDADE DE GESTÃO: RP1 APROVAÇÃO: ATA Nº 05/2021 DO DIA 09/03/2021 DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS HOMOLOGAÇÃO: ATA Nº 04/2021 DO DIA 11/03/2021 DO CONSELHO CURADOR DO PREVID VALIDADE: 14/02/2021 à 13/02/2022 THEODORO HUBER SILVA DIRETOR PRESIDENTE - PREVID EXTRATO DE ATESTADO DE CREDENCIAMENTO Nº 002/2021 ATESTADO DE CREDENCIAMENTO Nº: 002/2021 MODALIDADE: EDITAL DE PROCEDIMENTO PARA CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS Nº 01/2020 1) INSTITUIÇÃO CREDENCIADA: DAYCOVAL ASSET MANAGEMENT ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS LTDA. CNPJ: 72.027.832/0001-02 CLASSIFICAÇÃO: GESTOR DE CARTEIRA ÍNDICE DE QUALIDADE DE GESTÃO: RP1 FUNDOS DE INVESTIMENTO CREDENCIADOS: • Daycoval Multiestratégia Fundo de Investimento Multimercado (CNPJ: 09.274.058/0001-06) • Daycoval Ibovespa Ativo Fundo de Investimento em Ações (CNPJ: 13.155.995/0001-01) • Daycoval Fundo de Renda Fixa IMA-B5 (CNPJ: 12.672.120/0001-14) • Daycoval FIA BDR Nível I (CNPJ: 34.658.753/0001-00) • Daycoval Top Seleção Fundo de Investimento em Cotas de Fundo de Investimento em Ações (CNPJ: 31.690.157/0001-10) APROVAÇÃO: ATA Nº 05/2021 DO DIA 09/03/2021 DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS HOMOLOGAÇÃO: ATA Nº 04/2021 DO DIA 11/03/2021 DO CONSELHO CURADOR DO PREVID VALIDADE: 14/02/2021 à 13/02/2022 THEODORO HUBER SILVA DIRETOR PRESIDENTE - PREVID EXTRATO DE ATESTADO DE CREDENCIAMENTO Nº 003/2021 ATESTADO DE CREDENCIAMENTO Nº: 003/2021 MODALIDADE: EDITAL DE PROCEDIMENTO PARA CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS Nº 01/2020 1) INSTITUIÇÃO CREDENCIADA: META ASSET MANAGEMENT LTDA CNPJ: 06.088.907/0001-30 CLASSIFICAÇÃO: GESTOR DE CARTEIRA ÍNDICE DE QUALIDADE DE GESTÃO: RP2 FUNDOS DE INVESTIMENTO CREDENCIADOS: • Fundo Meta Valor FIA (CNPJ: 07.899.238/0001-40) APROVAÇÃO: ATA Nº 05/2021 DO DIA 09/03/2021 DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS HOMOLOGAÇÃO: ATA Nº 04/2021 DO DIA 11/03/2021 DO CONSELHO CURADOR DO PREVID VALIDADE: 14/02/2021 à 13/02/2022 THEODORO HUBER SILVA DIRETOR PRESIDENTE - PREVID EXTRATOS - PREVID Resolução Nº 001/2021 O Conselho Municipal de Juventude de Dourados – CMJ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Municipal 4.080, de 05 de janeiro de 2017, em reunião Ordinária do dia 25 de fevereiro de 2021, conforme deliberação da plenária do Conselho, por unanimidade dos presentes, R E S O L V E: Art. 1º - Aprovar a Prestação de Contas do Fundo Municipal da Juventude - FMJ, dos meses de janeiro a dezembro, sendo que o saldo inicial em janeiro no valor de R$503,30 (quinhentos e três reais e trinta centavos) e saldo final em dezembro de 2020 de R$ 505,78 (quinhentos e cinco reais e setenta e oito centavos), provenientes de rendimentos bancários mensais. Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com data retroativa a 25 de janeiro de 2021, revogada as disposições em contrário. Franklin Schmalz da Rosa Presidente do Conselho Municipal da Juventude Resolução Nº 002/2021 O Conselho Municipal de Juventude de Dourados – CMJ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Municipal 4.080, de 05 de janeiro de 2017, em reunião Ordinária do dia 25 de janeiro de 2021, conforme deliberação da plenária do Conselho, por unanimidade dos presentes, Art. 1º - Após análise da prestação de contas do Fundo Municipal da Juventude – FMJ contendo: extratos bancários, conciliação bancária e demonstrativo da despesa sem movimentação este Conselho resolve, aprovar a Prestação de Contas do Fundo Municipal da Juventude – FMJ, do exercício de 2020 para balanço do ano de 2020. Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com data retroativa a 25 de janeiro de 2021, revogada as disposições em contrário. Franklin Schmalz da Rosa Presidente do Conselho Municipal da Juventude RESOLUÇÕES - CMJ DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.380 41 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2021 BALANÇO GERAL - PREVID