Edição 5.496 – 14/09/2021

DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS DECRETO Nº 641 DE 09 DE SETEMBRO DE 2021. “Designa servidor para responder, interinamente, pela Guarda Municipal de Dourados”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o período de férias regulamentares da Comandante da Guarda Municipal Sra. Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento, de 13/09/2021 a 27/09/2021; D E C R E T A: Art.1º. Fica designado o Subcomandante José Rubens Barbosa, para responder, interinamente, pela Guarda Municipal de Dourados pelo período de 13/09/2021 a 27/09/2021, bem como delegado como ser ordenador de despesa. Art.2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de13 de setembro de 2021. Dourados (MS), 09 de setembro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município ANO XXIII / Nº 5.496 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 14 DE SETEMBRO DE 2021 - 13 PÁGINAS Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664 Vice-Prefeito Carlos Augusto Ferreira Moreira 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Diego Zanoni Fontes 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Ginez Cesar Bertin Clemente 3411-7626 Chefe de Gabinete Alfredo Barbara Neto 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Luis Arthur Spinola Castilho 3411-7120 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Edvan Marcelo Morais 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Jairo José de Lima 3411-7731 Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Wolmer Sitadini Campagnoli 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Vander Soares Matoso 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Ademar Roque Zanatta 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Elizete Ferreira Gomes de Souza 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Everson Leite Cordeiro 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Henrique Sartori de Almeida Prado 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino) 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Waldno Pereira de Lucena Junior 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Romualdo Diniz Salgado Junior 3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7150 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIAS PORTARIA AGETRAN Nº 016/2021/AGETRAN A Diretora Presidente da AGETRAN, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº 3.478 de 15 de setembro de 2011, na Lei nº 3.786 de 07 de maio de 2014 e no Decreto nº 179 de 06 de abril de 2021. Considerando o disposto nos artigos 21 e 24 da Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997 as alterações da Lei nº 13.281 de 04 de maio de 2016; CONSIDERANDO a Deliberação nº 515/18/CETRAN CONSIDERANDO a Portaria nº 094/17/DENATRAN CONSIDERANDO a Portaria nº 150/21/DENATRAN R E S O L V E: Art.1º Credenciar o servidor abaixo, a fim de executar fiscalização de Trânsito, notificar, autuar e aplicar a medidas administrativas cabíveis pelas infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro, de competência desta agência, com validade 31/07/2021 a 31/07/2024, tendo em vista a conclusão do Curso de Agente de Fiscalização de Trânsito da 9ª CIPM/PM/MS. Dourados-MS, 01 de Setembro de 2021. Mariana de Souza Neto Diretora Presidente Agetran Dourados/MS MATRÍCULA NOME 106202021 FLAVIO JARA DO NASCIMENTO 97809021 CLAUDIO ROBERTO LONGATO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.496 02 DOURADOS, MS /TERÇA-FEIRA, 14 DE SETEMBRO DE 2021 Portaria nº 018/2021/AGETRAN A Diretora Presidente da AGETRAN, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº 3.478 de 15 de setembro de 2011, na Lei nº 3.786 de 07 de maio de 2014 e no Decreto nº 179 de 06 de abril de 2021. CONSIDERANDO o disposto nos artigos 21 e 24 da lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997 as alterações da Lei nº 13.281 de 04 de maio de 2016; CONSIDERANDO a Deliberação nº 515/18/CETRAN; CONSIDERANDO a Portaria nº 094/17/DENATRAN; CONSIDERANDO a Portaria nº 150/21/DENATRAN; R E S O L V E: Art. 1º Credenciar os servidores abaixo, a fim de executar a Fiscalização de Trânsito, notificar, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis pelas infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro, de competência desta agência, tendo em vista a conclusão do curso de Atualização para Agentes de Trânsito, conforme o que segue: Curso de Formação com validade para o período de: 15/06/2021 à 15/06/2024. RELAÇÃO DO GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS: -Matrícula: 44231-1 - Wayner César Ruiz MARIANA DE SOUZA NETO Diretora Presidente AGETRAN – Dourados/MS PORTARIAS Resolução nº. Ap/09/1.297/2021/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal Comissionada, YARA LETICIA TEIXEIRA SANTOS, matrícula funcional nº. “114773329-1” ocupante do cargo de Diretor de Unidade de Saúde III, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: YARA LETICIA TEIXEIRA RAMOS Conforme documentação apresentada ao DRH/SEMAD, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal de Administração, 01 de Setembro de 2021. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Disp/08/1317/2021/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, “02” (dois) dia de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral, nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme relação anexa. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 30 de agosto de 2021. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Disp/08/1318/2021/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, “01” (um) dia de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral, nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme relação anexa. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 30 de agosto de 2021. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ap/09/1.323/2021/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal efetiva SANDRA MARIA SILVA matrícula funcional nº. “82071-1” ocupante do cargo de Assistente de Apoio Educacional, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: SANDRA MARIA SILVA DE MORAES Conforme documentação apresentada ao DRH/SEMAD, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal de Administração, 02 de Setembro de 2021. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO DISPENSA ELEITORAL Nº. 08/1317/2021/SEMAD FOLGA DE 02 (DOIS) DIAS NOME MATRICULA SECRETARIA DATA DA FOLGA DATA DO SERV ELEIT. CRISTIANE GONCALVES DOS SANTOS 114765754-1 SEMFAZ 28/07/2021 A 29/07/2021 15/03/2010. DANIELI LEMANSKI 114766707-1 SEMED 28/07/2021 A 29/07/2021 03/11/2020. ELIS REGINA DOS SANTOS VIEGAS 114761918-2 SEMED 05/07/2021 A 06/07/2021 13/11/2020. ELIS REGINA DOS SANTOS VIEGAS 114761918-2 SEMED 07/07/2021 A 08/07/2021 14/11/2020. ELIS REGINA DOS SANTOS VIEGAS 114761918-2 SEMED 09/07/2021 E 12/07/2021 15/11/2020. HELAINE NONATO CAMILO 114763499-2 SEMAS 19/07/2021 A 20/07/2021 21/10/2020. JAIR PEREIRA TARLEI 114760336-1 SEMED 27/07/2021 A 28/07/2021 13/11/2020. JAIR PEREIRA TARLEI 114760336-1 SEMED 29/07/2021 A 30/07/2021 14/11/2020. LUANA LIMA ALMEIDA RAMOS 114772518-1 SEMAF 01/07/2021 A 02/07/2021 28/10/2018. MARLY FRANCO RICARDO 114765665-1 SEMED 29/07/2021 E 30/07/2021 15/11/2020. ROSINEIA PIVA MANCIN 114764485-1 SEMED 19/07/2021 E 20/07/2021 03/10/2020. ROSINEIA PIVA MANCIN 114764485-1 SEMED 21/07/2021 E 22/07/2021 15/11/2020. SONIA MARIA FERREIRA 82381-1 CONTROLADORIA 14/07/2021 E 16/07/2021 08/10/2020. RESOLUÇÃO DISPENSA ELEITORAL Nº. 08/1318/2021/SEMAD FOLGA DE 01 (UM) DIA NOME MATRICULA SECRETARIA DATA DA FOLGA DATA DO SERV ELEIT. ALINE PAULOVIC DE LIMA 114770176-1 SEMAD 09/07/2021. 03/11/2020. DANIELI LEMANSKI 114766707-1 SEMED 30/07/2021. 13/11/2020. FABIO BARBOSA DE SOUZA 114762565-1 SEPLAN 23/07/2021. 07/10/2012. HELAINE NONATO CAMILO 114763499-2 SEMAS 21/07/2021. 15/11/2020. HELAINE NONATO CAMILO 114763499-2 SEMAS 26/07/2021. 15/11/2020. JOSE ROBERTO PEREIRA DA SILVA 114763121-1 SEMAD 23/07/2021. 09/11/2021. LUANA LIMA ALMEIDA RAMOS 114772518-1 SEMAF 05/07/2021. 12/11/2018. MARILIA PIZETTA 114773740-1 IMAM 09/07/2021. 14/11/2020. MARIA APARECIDA BARROS VAGULA 114760269-1 IMAM 17/06/2021. 11/11/2020. RENATA IRALA ALFONSO 114771291-2 IMAM 09/07/2021. 14/11/2020. ROSANA FERREIRA FARIAS AGUERO 502170-2 SEMED 29/07/2021. 04/11/2020. SONIA MARIA FERREIRA 82381-1 CONTROLADORIA 16/07/2021. 13/11/2020. VITOR VIEIRA DO NASCIMENTO 114771572-2 SEMED 30/06/2021. 06/11/2020. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.496 03 DOURADOS, MS /TERÇA-FEIRA, 14 DE SETEMBRO DE 2021 Resolução nº. Ldf/09/1.324/2021/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal efetiva, PATRICIA PIRES DA SILVA, matrícula nº. “47951-1”, ocupante do cargo de Guarda Sub Inspetor, lotada na Guarda Municipal (GMD), “15” (quinze) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de Familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 21/07/2021 a 04/08/2021, com base no relatório de visita do Proas e nos termos da decisão do Secretário Municipal de Administração em conformidade com o Parecer nº. 629/2021, constante no Processo Administrativo nº. 2.427/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 03 de Setembro de 2021. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/09/1.325/2021/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal efetiva, ROSE MARA FERREIRA SIQUEIRA matrícula nº. “89811-1”, ocupante do cargo de Agente de Tráfego e Transporte, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), “10”(dez) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de Familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 21/07/2021 a 30/07/2021, com base no relatório de visita do Proas e nos termos da decisão do Secretário Municipal de Administração em conformidade com o Parecer nº. 630/2021, constante no Processo Administrativo nº. 2.429/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 03 de Setembro de 2021. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/09/1.326/2021/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal efetiva, MARIA EVANGELISTA BRASILEIRO MARTINS, matrícula nº. “153091-2”, ocupante do cargo de Professor Coordenador, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), “14”(quatorze) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de Familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 27/07/2021 a 09/08/2021, com base no relatório de visita do Proas e nos termos da decisão do Secretário Municipal de Administração em conformidade com o Parecer nº. 631/2021, constante no Processo Administrativo nº. 2.447/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 03 de Setembro de 2021. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/09/1.327/2021/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal efetiva, CRISTINA LEITE BRUM GEBARA, matrícula nº. “73291-1”, ocupante do cargo de Especialista em Educação, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), “30”(trinta) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de Familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 19/07/2021 a 17/08/2021, com base no relatório de visita do Proas e nos termos da decisão do Secretário Municipal de Administração em conformidade com o Parecer nº. 632/2021, constante no Processo Administrativo nº. 2.469/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 03 de Setembro de 2021. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/09/1.328/2021/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal efetiva, VANESSA RODRIGUES DE SOUZA, matrícula nº. “87361-1”, ocupante do cargo de Agente de Serviços de Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), “10” (dez) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de Familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 21/07/2021 a 30/07/2021, com base no relatório de visita do Proas e nos termos da decisão do Secretário Municipal de Administração em conformidade com o Parecer nº. 633/2021, constante no Processo Administrativo nº. 2.470/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 03 de Setembro de 2021. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Mob.hr/09/1.329/2021/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal efetivo, IVAN SADER GASPAROTTO, matrícula funcional nº. “114760516-1”, ocupante do cargo de TÉCNICO DE HIGIENE DENTAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS), MOBILIDADE DE HORÁRIO todos os dias das 14:30 (quatorze e trinta) horas ás 15:30 (quinze e trinta) horas, pelo período de 1 ano, a partir do dia 09 de agosto de 2021, sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 2004-2001, “condições de o servidor apresentar anualmente, novo laudo médico ser feita avaliação pelo PROAS?SEMAD”. A continuidade da concessão do benefício, após regulamentação da LEI nº 2.406 de 20 de Abril de 2001, será avaliada com base nos critérios adotados pelo regulamento. Com base no relatório de visita do PROAS e nos termos da decisão do Secretário Municipal de Administração, em conformidade com o Parecer nº. 634/2021, constante no Processo Administrativo nº. 2.473/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 08 de Setembro de 2021. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Av/09/1.330/2021/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal efetiva, ALINE DOMINGOS GUILHERME, matrícula funcional nº “114761911-3”, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “3.984” (três mil, novecentos e oitenta e quatro) dias de serviços prestados à esta municipalidade, conforme Certidão de Tempo de Contribuição nº. 5/2021 emitida em 04/08/2021, fornecida pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.496 04 DOURADOS, MS /TERÇA-FEIRA, 14 DE SETEMBRO DE 2021 PreviD, no período compreendido de: 01/04/2007 a 25/02/2018 , para fins de Adicional de Tempo de Serviço, Aposentadoria e Disponibilidade, de conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 635/2021, constante no Processo Administrativo nº. 2.556/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 09 de Setembro de 2021. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lt/09/1.331/2021/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal efetiva, ELENUSA CELLA PUNTEL, matrícula funcional nº. “114761648-1” ocupante do cargo de Agente Apoio Educacional, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), 08(oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu pai: Arilo Puntel, conforme documentação apresentada no DRH/SEMAD, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 16/08/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 09 de Setembro de 2021. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Gl/09/1.332/2021/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal efetiva, FLAVIA FERREIRA DE SANTE, matrícula funcional nº. “114772887-1”, ocupante do cargo de Cirurgiã Dentista, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “08” (oito) dias de “Licença Gala”, conforme documentação apresentada no DRH/SEMAD, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 06/08/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 09 de Setembro de 2021. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ap/09/1.333/2021/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal efetiva, JESSICA SILVA FERNANDES, matrícula funcional nº. “114769722-4” ocupante do cargo de Enfermeira, lotada na Secretaria Municipal Saúde (SEMS), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: JESSICA SILVA FERNANDES DE ANDRADE Conforme documentação apresentada ao DRH/SEMAD, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal de Administração, 09 de Setembro de 2021. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Can./09/1.335/2021/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Cancelar o registro de faltas da Servidora Pública Municipal NAIR PINHEIRO MACIEL, matrícula funcional nº “114763217-2” ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), falta referente aos dias 28 a 30 de Abril/2021, publicada no Diário Oficial - Ano XXIII nº 5.446 de 02 de Julho de 2021 - págs. 01 e 02, na Resolução N.Rf/06/1.000/2021/ SEMAD, conforme CI n°. 1452/2021/NRH/SEMS, sendo restituído o valor na folha de Setembro/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 08 de Setembro de 2021. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ap/09/1.347/2021/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal efetiva, BEATRIZ MARQUES SORRILHA, matrícula funcional nº. “22711-1” ocupante do cargo de Auxiliar de Apoio Educacional, lotada na Secretaria Municipal Educação (SEMED), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: BEATRIZ MARQUES DA SILVA Conforme documentação apresentada ao DRH/SEMAD, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal de Administração, 09 de Setembro de 2021. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lt/09/1.348/2021/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal efetiva, VIVIANE DE MELLO EUZEBIO BARROS, matrícula funcional nº. “89791-1” ocupante do cargo de Agente de Apoio Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), 08(oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu pai: Francisco Euzebio, conforme documentação apresentada no DRH/SEMAD, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 19/08/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 09 de Setembro de 2021. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Int/09/1352/2020/SEMAD VANDER SOARES MATOSO, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: INTERROMPER o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MARA REGINA GOMES, matrícula 114.774.888-1, ocupante do cargo de Assessor III (SEMC), período de férias solicitado de 16/08/2021 à 14/09/2021, 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2020/2021, publicado no Diário Oficial do Município nº 5.463, Resolução nº Fe/07/1097/2021/SEMAD, folhas 08, dia 27/07/2021, a RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.496 05 DOURADOS, MS /TERÇA-FEIRA, 14 DE SETEMBRO DE 2021 interrupção se dará a partir do dia 31/08/2021, tendo em vista a necessidade do servidor na comissão de avaliação de projetos da Lei Aldir Blanc e inscrições do FIP, conforme CI nº 161/2021, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dez dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e um. VANDER SOARES MATOSO Secretário Municipal de Administração Decreto “P” nº 106 de 01 março de 2021 Diário Oficial nº 5.360 de 01/03/2021 Resolução nº Ret./09/1353/2021/SEMAD VANDER SOARES MATOSO, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: RERRATIFICAR parte do anexo da Resolução nº Fe.08/1238/2021/SEMAD, publicada no Diário Oficial do Município nº 5.487, folhas 03, do dia 30/08/2021. Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dez dias do mês de setembro de 2021. VANDER SOARES MATOSO Secretário Municipal de Administração Decreto “P” nº 106 de 01 março de 2021 Diário Oficial nº 5.360 de 01/03/2021 Resolução nº 112/2021 – SEMS/VISA. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna pública a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 16 de Julho de 2021. Autuado: Fausi Padilha Gonçalves. CNPJ/CPF: 734.468.151-04 Auto de Infração nº 06/2021 Data da Autuação: 16/07/2021 Data da Decisão: 24/08/2021 1ª instância. Processo nº 05/2021 – Central de Fiscalização Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso XXXII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326 - inciso I; Art. 335 – inciso I; Art. 337; Art. 338 - inciso IV. Decreto Municipal nº 491 de 08 de Julho de 2021, em seu artigo 2º, §§ 1º e 3º. Aplica-se a penalidade de ADVERTÊNCIA. Tendo em vista a boa fé do autuado em atender o Art. 338 inciso IV. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Silvia Regina Bosso Diretora do Departamento de Vigilância em Saúde Resolução nº 113/2021 – SEMS/VISA. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna pública a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 20 de Junho de 2021. Autuado: Marilu Rejala. CNPJ/CPF: 366.109.251-00 Auto de Infração nº 3086/2021 Data da Autuação: 20/06/2021 Data da Decisão: 12/07/2021 1ª instância. Processo nº 101/2021 Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso XXXII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326 - inciso I; Art. 335 – inciso I; Art. 337; Art. 338 – inciso IV. Aplica-se a penalidade de ADVERTÊNCIA. Tendo em vista a boa fé do autuado em atender o Art. 338 – inciso IV. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ana Paula Pinto Triches Gerente do Núcleo de Vigilância Sanitária de Dourados/MS Resolução nº 114/2021 – SEMS/VISA. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna pública a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 20 de Junho de 2021. Autuado: Humberta Landulfa da Silva Sousa. CNPJ/CPF: 157.188.591-91 Auto de Infração nº 3087/2021 Data da Autuação: 20/06/2021 Data da Decisão: 23/07/2021 1ª instância. Processo nº 102/2021 Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso XXXII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326 - inciso I; Art. 335 – inciso I; Art. 337; Art. 338 – inciso IV. Aplica-se a penalidade de ADVERTÊNCIA. Tendo em vista a boa fé do autuado em atender o Art. 338 – inciso IV. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ana Paula Pinto Triches Gerente do Núcleo de Vigilância Sanitária de Dourados/MS Resolução nº 115/2021 – SEMS/VISA. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna pública a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 10 de Julho de 2021. Autuado: Gustavo Balbuena Aria. CNPJ/CPF: 050.941.531-88 Auto de Infração nº 3412/2021 Data da Autuação: 10/07/2021 Data da Decisão: 02/08/2021 1ª instância. Processo nº 301/2021 Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso XXXII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326 - inciso I; Art. 335 – inciso I; Art. 337; Art. 338 – inciso IV. Aplica-se a penalidade de ADVERTÊNCIA. Tendo em vista a boa fé do autuado em atender o Art. 338 – inciso IV. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ana Paula Pinto Triches Gerente do Núcleo de Vigilância Sanitária de Dourados/MS RESOLUÇÕES ONDE CONSTA: Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 32331-1 MARIA NEUSA DE SOUZA SANTOS 2018-2019 16/09/2021 - 30/09/2021 PASSE A CONSTAR: Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 32331-1 MARIA NEUSA DE SOUZA SANTOS 2018-2019 16/08/2021 - 30/08/2021 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.496 06 DOURADOS, MS /TERÇA-FEIRA, 14 DE SETEMBRO DE 2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 06/2021 “Convoca candidatos aprovados no Processo de Seleção de Estagiários referente ao Edital n°01/2021” O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, pessoa jurídica de direito público, com sede à Rua Coronel Ponciano, 1700, Parque dos Jequitibás, neste ato representado pela Secretária Municipal de Administração, Sr. Vander Soares Matoso, vem por meio deste convocar os candidatos aprovados no Processo de Seleção de Estagiários, nos termos do Edital n.º 01/2021. 1. DA CONVOCAÇÃO 1.1. Os candidatos convocados no presente Edital destinam-se a atender as necessidades do Município de Dourados/MS. 1.2. A relação dos candidatos convocados bem como o cronograma para entrega da documentação e confecção do contrato de estágio constam no Anexo I (Edital n.º 01/2021), deste Edital. 1.3. Os candidatos devem respeitar rigorosamente as datas de convocação para cada curso e ordem de classificação especificadas no Anexo I. 1.4. Os candidatos convocados deverão comparecer nas datas especificadas no Anexo I, deste Edital conforme segue no endereço discriminado no item 1.6, com a seguinte relação de documentos para formalizar o vínculo de estágio: a) RG e CPF (cópia) b) Caso o estudante seja menor de 18 anos será necessário cópias do RG e CPF de um responsável maior de idade. c) Não serão admitidos estudantes menores de 16 anos. d) Comprovante de residência atual e) PIS/Pasep ou NIS (cópia) f) Atestado/Declaração de Matrícula - Original e Atualizado (nos casos de atestado/ declaração de matrícula emitida pelo portal do aluno, deverá conter assinatura digital). g) Conta corrente do Banco Bradesco (Cópia do Cartão ou Contrato) 1.5. Nos casos em que o candidato não possua conta corrente no Banco Bradesco, o CIEE fornecerá o requerimento para abertura da conta. 1.6. Endereço do Núcleo de Estágio da Prefeitura Municipal de Dourados: Rua Coronel Ponciano, n. 1700 - Parque dos Jequitibás - CEP: 79.839-900 Centro Administrativo Municipal BLOCO C - Secretaria Municipal de Administração Núcleo de Estágio/SEMAD Horário de Atendimento AO PÚBLICO: Das 7:30 às 12:30 hrs. 1.7. Em caso de não atendimento à convocação, considerando os termos do subitem 1.2 e 1.4, o candidato será, automaticamente, eliminado do processo seletivo. 1.8. Caso a jornada de estágio seja incompatível com os horários de atividade escolares ou acadêmicas, o candidato permanecerá na lista de classificação aguardando o surgimento de vaga compatível. 1.9. O candidato que tiver interesse em solicitar sua realocação para o final da lista de classificados, poderá fazê-la uma única vez, até a data no qual foi convocado para comparecer para a entrega das documentações de contratação, devendo realizar a solicitação ao CIEE através do email empresas.dourados@ciee.ong.br. 1.9.1. Somente serão aceitos os pedidos de realocação que forem encaminhados até o horário das 23hs59min do dia no qual o candidato foi convocado. 1.9.2. Será desclassificado o candidato que enviar a solicitação após esse prazo. 2. DOS REQUISITOS PARA ADMISSÃO AO ESTÁGIO 2.1. Para efetivar a admissão no estágio, após ter entregue os documentos no Núcleo de Estágio, o CIEE Dourados confeccionará o Termo de Compromisso de Estágio e enviará para o email informado pelo candidato; 2.2. O Candidato deverá imprimir 04 (quatro) vias do Termo de Compromisso de Estágio e providenciar as assinaturas necessárias. 2.3. A contratação de estagiário será feita mediante a assinatura do Termo de Compromisso, em 4 (quatro) vias, via estudante, via CIEE, via Instituição de Ensino e via Prefeitura Municipal de Dourados, no qual deverão constar as seguintes informações: a) Identificação do estagiário e do curso; b) Menção de que o estágio não acarretará qualquer vínculo empregatício; c) Valor da Bolsa mensal; d) Carga Horária; e) Duração do Estágio; f) Direitos e deveres da concedente, da instituição e do estagiário; g) Condições de desligamento; h) Menção do contrato ou convênio a que se vincula; i) Qualificação e assinatura dos subscreventes; j) Assinaturas do estagiário e responsável pelo órgão ou entidade e pela instituição de ensino. 2.4. É expressamente proibido iniciar o estágio sem o Termo de Compromisso de Estágio estar devidamente assinado pelas partes pertinentes e protocolado junto ao Núcleo de Estágio da Prefeitura Municipal de Dourados. Dourados, 10 de Setembro de 2021. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração EDITAIS ANEXO I RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS POR CURSO E ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO: Referente ao Processo Seletivo Edital n.º 01/2021 Data: 17/09/2021. Curso: AGRONOMIA/AMPLA CONCORRENCIA Cidade/Distrito da vaga: DOURADOS ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 3 GIOVANI ANTONIO Data: 17/09/2021. Curso: CIÊNCIAS ECONÔMICAS/ AMPLA CONCORRENCIA Cidade/Distrito da vaga: DOURADOS ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 6 WESLEI ALVES GALVAO Data: 17/09/2021. Curso: CIÊNCIAS DA COMPUTAÇÃO/AMPLA CONCORRENCIA Cidade/Distrito da vaga: DOURADOS ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1 RENAN LOPES OBREGON 2 2 LUCAS RODRIGUES FERREIRA 3 3 LUIS FERNANDO FARIAS DOS SANTOS Data: 17/09/2021. Curso: DIREITO/ AMPLA CONCORRENCIA Cidade/Distrito da vaga: DOURADOS ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 22 ANA VITORIA GOMES DE OLIVEIRA 2 23 JOYCE DOS SANTOS GANDINE 3 24 MATEUS MACIEL RIBAS 4 25 LEONARDO ALVES MATEUS 5 26 ISABELLA DE ANDRADE FREITAS 6 27 JAYRO WILLIAMS JOAO SILVA 7 28 KAUÊ PALHANO DA SILVA 8 29 ANA CAROLINA RODRIGUES DOS SANTOS 9 30 ISABELA MARTINI RAITZ Data: 17/09/2021. Curso: DIREITO/AUTODECLARADOS NEGROS OU PARDOS Cidade/Distrito da vaga: DOURADOS ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 2 RUTH IMNA DA CRUZ DIAS 2 3 BRUNA ALFONÇO PEREIRA Data: 17/09/2021. Curso: EDUCAÇÃO FÍSICA (BACHARELADO) AMPLA CONCORRENCIA Cidade/Distrito da vaga: DOURADOS ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 5 VINICIUS CARLOS BETONI Data: 17/09/2021. Curso: ENGENHARIA AMBIENTAL/AUTODECLARADOS NEGROS OU PARDOS Cidade/Distrito da vaga: DOURADOS ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1 LUÍS FELIPE DOS SANTOS LU Data: 17/09/2021. Curso: GEOGRAFIA-LICENCIATURA/AMPLA CONCORRENCIA Cidade/Distrito da vaga: DOURADOS ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.496 07 DOURADOS, MS /TERÇA-FEIRA, 14 DE SETEMBRO DE 2021 EDITAIS 1 1 WILLIAN MOREIRA COSTA 2 2 THIAGO BATISTA BISCAYA DE SOUZA 3 3 ALEXANDRE PENHA DE OLIVEIRA Data: 17/09/2021. Curso: MEDICINA VETERINÁRIA/AMPLA CONCORRENCIA Cidade/Distrito da vaga: DOURADOS ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1 TANIA BEATRIZ RODRIGUES DE SOUZA Data: 17/09/2021. Curso: SERVIÇO SOCIAL/AMPLA CONCORRENCIA Cidade/Distrito da vaga: DOURADOS ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1 VIVIANE BEATRIZ BRITO DE SOUZA 2 2 JOSIANI LOURENÇAO Data: 17/09/2021. Curso: SISTEMAS DE INFORMAÇÃO/AMPLA CONCORRENCIA Cidade/Distrito da vaga: DOURADOS ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 11 ANDRÉ NOVAES TOLOTTI Data: 17/09/2021. Curso: TECNÓLOGO EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS/AMPLA CONCORRENCIA Cidade/Distrito da vaga: DOURADOS ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 2 ANGELICA KENIA GOMES SOARES Data: 20/09/2021. Curso: ENSINO MEDIO/ MATUTINO AMPLA CONCORRENCIA Cidade/Distrito da vaga: DOURADOS ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 78 MARIA EDUARDA SILVA DOS SANTOS ALVES 2 79 KETELIN NAYARA GOMES BORBOSA 3 80 GABRIELI DE OLIVEIRA ALMEIDA 4 81 LARISSA DINIZ BOFFE 5 82 MARCELO AJALA ALARCON 6 83 CELSO GABRIEL ARGUELHO DORNELES 7 84 ELIZABETH ADORNO DA SILVA 8 85 NATYLLA RUMAO DE OLIVEIRA 9 86 HELEN GEOVANA RODRIGUES DE BARROS 10 87 DOUGLAS WILSON BOGARIN BATALINE Data: 20/09/2021. Curso: ENSINO MEDIO/ MATUTINO AMPLA CONCORRENCIA Cidade/Distrito da vaga: DOURADOS ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 88 YURI MOURA DUEK 2 89 THALIA DE SOUZA CALÇA 3 90 RAFAEL OVIEDO BARROSO 4 91 GIOVANA GONÇALVES SILVA 5 92 EMILY ORTIZ SANTANA 6 93 DENIZE DE ALMEIDA 7 94 SIMONE FRANÇA DE LEMOS 8 95 GABRIEL MEDEIROS SILVA 9 96 ALINE OLIVEIRA CAMPOS 10 97 MARIA EDUARDA VIEIRA PIRES 11 98 THAIS GONÇALVES AMANCIO Data: 21/09/2021. Curso: ENSINO MEDIO/ VESPERTINO AMPLA CONCORRENCIA Cidade/Distrito da vaga: DOURADOS ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 18 FELLIPE SALES PEREIRA DE LIMA 2 19 HEITOR HENRIQUE DOS SANTOS GOMES 3 20 GABRIELLY COSTA LOPES 4 21 ELOISE GABRIELLE CABREIRA VITOR 5 22 MARIA LUIZA GONÇALVES 6 23 LORRAYNE MORGENROTTI OLIVEIRA 7 24 HADASSA DE OLIVEIRA BAPTISTA AYALA 8 25 MARLON SALVADOR FEITOZA 9 26 MARIA EDUARDA MORAES DE LIMA 10 27 AÉCIO JUNIOR MARQUES SILVA 11 28 GIOVANNA RIBEIRO ORTIZ Data: 21/09/2021. Curso: ENSINO MEDIO Cidade/Distrito da vaga: DISTRITO DE VILA FORMOSA - AGÊNCIA COMUNITÁRIA ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1 KELLY ISADORA RODRIGUES LEITE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2021 PROCESSO: nº 2/2021/DL/PMD. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços técnicos profissionais de análises não compostas de curtume no Município de Dourados-MS. TIPO: Menor Preço, tendo como critério de julgamento o valor do item. PARTICIPAÇÃO: Exclusiva de Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual. TOTAL DE ITENS LICITADOS: 01. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: a partir de 15/09/2021 das 08:30 às 14:30, no Departamento de Licitação, localizado no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS ou no endereço eletrônico “www.gov. br/compras/pt-br/assuntos/consultas-1” (UASG: 989073), ou ainda, através de download no endereço eletrônico “www.dourados.ms.gov.br”, selecionando as opções > Cidadão > Licitação > Mês da Publicação. ENTREGA DA PROPOSTA: A partir da data de disponibilidade do edital. ABERTURA DA PROPOSTA: Em 28/09/2021, às 09 horas, no Portal de Compras do Governo Federal – “www.gov. br/compras”. INFORMAÇÕES: Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 13 de setembro de 2021. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESULTADO DE JULGAMENTO CARTA CONVITE Nº 1/2021 PROCESSO: nº 172/2021/DL/PMD. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para a elaboração de projetos executivos de infraestrutura para a implantação de obras de drenagem de águas pluviais e pavimentação asfaltica na Rua Nina Gomes da Silva/MS-247 (parte) e instalação de tubulação de emissário até o corpo fluvial através da Rodovia MS-247, no Distrito de Macaúba/Município de Dourados/MS. RESULTADO: O certame teve como vencedora a proponente PAE ENGENHARIA EIRELI. A empresa vencedora deverá no momento da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao art. 58 da Lei Complementar Municipal nº 331/17. Dourados-MS, 03 de setembro de 2021. Laryssa de Vito Rosa Presidente da Comissão Permanente de Licitação TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO EDITAL Nº 013/2021 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Eletrônico em epígrafe, dentro das normas de legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pela Pregoeira, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município, da Ata da Sessão e demais documentos que compõem o Processo n° 095/2021/DL/PMD, cujo objeto trata da Formalização de ata de registro de preços LICITAÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.496 08 DOURADOS, MS /TERÇA-FEIRA, 14 DE SETEMBRO DE 2021 visando a eventual aquisição de Gás Liquefeito de Petróleo-GLP (carga) e botijão de gás (vasilhame), objetivando atender escolas municipais e Centros de Educação Infantil Municipais-CEIM’s., resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: W.A TANIZAKI, pelo valor global de R$ 492.500,00 (quatrocentos e noventa e dois mil e quinhentos reais). Dourados (MS), 09 de setembro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO EDITAL Nº 018/2021 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Eletrônico em epígrafe, dentro das normas de legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pela Pregoeira, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município, da Ata da Sessão e demais documentos que compõem o Processo n° 075/2021/DL/PMD, cujo objeto trata da Formalização de ata de registro de preços visando a eventual aquisição de papel sulfite A4, objetivando atender diversas Secretarias desta Municipalidade, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: SULAMERICA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA, pelo valor global de R$ 371.520,00 (trezentos e setenta e um mil e quinhentos e vinte reais). Dourados (MS), 09 de setembro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração LICITAÇÕES EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 022/2021. PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS. CNPJ: 03.155.926/0001-44. COMPROMITENTES FORNECEDORES: W.A. TANIZAKI. CNPJ: 31.531.568/0001-62. Valor Total: R$ 69.716,00 (sessenta e nove mil setecentos e dezesseis reais). PROCESSO Nº 078/2020: Pregão Eletrônico nº 016/2021. OBJETO: Registro de Preços visando a eventual aquisição de água mineral, objetivando atender diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e pelas condições do edital, termos da proposta, mediante cláusulas e condições estabelecidas, nesta presente Ata de Registro de Preços. DAS CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO: As obrigações decorrentes do fornecimento dos materiais/equipamentos constantes do Registro de Preços serão firmadas diretamente com os órgãos ou entidades participantes da Ata de Registro de Preços, observada as condições estabelecidas no edital e no que dispõe o art. 62 da Lei Federal nº 8.666/93 e será formalizada através de: - Nota de Empenho ou documento equivalente, quando a execução não envolver obrigações futuras; - Nota de Empenho ou documento equivalente e Contrato de execução, quando presente obrigações futuras. PRAZO: 12 (doze) meses, conforme art. 12 do Decreto nº 7.892/13 e o inciso III do §3º do art. 15 da Lei Federal nº 8.666/93, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATA DE ASSINATURA: 09 de setembro de 2021. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 190/2021 EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 190/2021 - QUE CELEBRAM ENTRE SI, A AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DE DOURADOS - AGETRAN E O CONSELHO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - CETRAN/MS. CONCEDENTE: Agência Municipal de Transporte e Trânsito - AGETRAN Diretora-Presidente: Mariana de Souza Neto CPF nº 006.009.681-03 CONVENENTE: Conselho Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul CETRAN/MS CNPJ nº 01.305.146/0001-08 PRESIDENTE: Regina Maria Duarte CPF nº 257.372.871-49 OBJETO: constitui objeto do presente convênio o repasse de recursos financeiros da AGETRAN ao CETRAN/MS, para suporte financeiro visando subsidiar as despesas desenvolvidas pelo CETRAN/MS, no âmbito de sua competência, conforme previsto nos artigos 14, 332 e 337 da Lei nº 9.503 de 23/11/1997, código de trânsito Brasileiro, Resolução CONTRAN nº 638 de 30/11/2016 e Portaria nº 407/2011 Art. 7º - XVI - DENATRAN. VALOR: O valor do repasse será de R$ 102.000,00 (cento e dois mil reais), em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais) VIGÊNCIA: A vigência do presente convênio será de 12 (doze) meses, com início em 01/09/2021 e término para 31/08/2022, podendo, por acordo entre as partes, sofrer alterações mediante Termo Aditivo. Dourados-MS, 01 de setembro/2021 EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N° 014/2021/SEMS DAS PARTES: Município de Dourados/Secretaria Municipal de Saúde Associação Beneficente Douradense – Hospital Evangélico Dr. e Sra. Goldsby King. DO OBJETO: O presente termo tem por objeto o repasse dos recursos financeiros a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOURADENSE - HOSPITAL EVANGÉLICO Dr. e Sra. GOLDSBY KING, referente a diárias de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 , Diárias de Leitos Clínicos e Tomografias de Tórax disponibilizadas ao Sistema Único de Saúde- SUS em período sem cobertura contratual visando o enfrentamento do COVID 19. DO VALOR, DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO PAGAMENTO: R$ 991.286,43 (Novecentos e noventa e um mil , duzentos e oitenta e seis reais e quarenta e três centavos) 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.122.11– Programa de Gestão Administrativa 2224 – Enfrentamento de emergência - COVID 33.90.39.00 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica Fonte: 114331 /131331 / 102000/ 114041 DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo tem seu fundamento baseado nas previsões legais do artigo Art. 63, § 2° ,I, da Lei n.º 4.320/64, principio da vedação ao enriquecimento ilícito artigo 884 do Código Civil, Comunicação Interna n° 0510/DGE/SEMS e Parecer Jurídico n° 0392/2021/PGM expedido pela Procuradoria Geral do Município, integrantes do processo administrativo n°016/2021/DGE/SEMS. Data da Assinatura: 08 de setembro de 2021. Secretaria Municipal de Saúde. Waldno Pereira de Lucena Junior Secretário Municipal de Saúde EXTRATO DO CONTRATO Nº 132/2021/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS. CNPJ: 03.155.926/0001-44. PAIOL RESTAURANTE LTDA. CNPJ: 18.209.927/001-00. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 010/2021 - Ata de Registro de Preços nº 019/2021. OBJETO: Aquisição de marmitex para atender serviços socioassistenciais da Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009 Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e vincula-se ao edital do Pregão Eletrônico nº 010/2021, no correspondente Termo de Referência, bem como , nas obrigações assumidas pela Contratada na sua proposta comercial e nos demais documentos constantes do Processo de Licitação nº 048/2021, que integram este instrumento, independentemente de transcrição, naquilo que não o contrarie. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02. – Fundo Municipal de Assistência Social 8.244.702. – Prog. De Exec. Gest. Monit. E Fisc, dos Serv. Soc. De Prev. 2168. – Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: O presente instrumento terá sua vigência contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial e com término em 31 de dezembro 2021. VALOR DO CONTRATO: R$ 112.960,00 (cento e doze mil novecentos e sessenta reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Será designado(a) pela Secretaria Municipal de Assistência Social em Resolução própria, a ser publicada após a divulgação deste Extrato no Diário Oficial do Município. DATA DE ASSINATURA: 10 de setembro de 2021. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATOS Item Especificação Unidade Quantidade Marca Valor Unitário 2 AGUA MINERAL NATURAL SEM GÁS - de boa qualidade, sem vasilhame, acondicionada em garrafão de 20 l (vinte litros), com invólucro que proteja a parte do vasilhame que entrará em contato com a água do bebedouro, contendo na rótulo da embalagem identificação da marca, procedência, composição química, características e validade, deverá obedecer os padrões estabelecidos pela D.N.P.M. (Departamento Nacional de Produção Mineral). Deverá possuir Registro no Ministério de Saúde. GALÃO 4.808 Ouro da Fonte R$ 14,50 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.496 09 DOURADOS, MS /TERÇA-FEIRA, 14 DE SETEMBRO DE 2021 FUNDAÇÕES / LICITAÇÕES - FUNSAUD AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 017/2021 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 067/2021 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 0321/2020/ FUNSAUD 07 de Dezembro de 2020, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço por item – Maior Desconto, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. - OBJETO: Contratação de empresa especializada para aquisição em consignação de materiais de órteses, próteses e materiais especiais – OPME, com entrega parcelada, necessários à realização de neurocirurgias conforme TABELA SUS para utilização na Unidade Hospital da Vida pertencente à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses, com as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. - INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru, na cidade de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0793 e no Portal Transparência da FUNSAUD - https://www.funsaudtransparenciadouradosms. digserver.net/ (Licitações / Licitações Vigentes) ou por solicitação via e-mail licita. funsaud@dourados.ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões da Sede Administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru, na cidade de Dourados-MS, no dia 28 de Setembro de 2021, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 13 de Setembro de 2021. Thiago Dias Matos Pregoeiro - Portaria nº 321/2020 AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA PREGÃO PRESENCIAL nº 017/2021 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 067/2021 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 0321/2020/ FUNSAUD 07 de Dezembro de 2020, torna publico o resultado final do certame licitatório, o qual restou DESERTA, relativo ao Processo n° 067/2021 – Pregão Presencial 017/2021, tendo como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO EM CONSIGNAÇÃO DE MATERIAIS DE ÓRTESES, PRÓTESES E MATERIAIS ESPECIAIS – OPME, COM ENTREGA PARCELADA, NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DE NEUROCIRURGIAS CONFORME TABELA SUS PARA UTILIZAÇÃO NA UNIDADE HOSPITAL DA VIDA PERTENCENTE À FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses, com as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. Dourados- MS, 10 de Setembro de 2021. Thiago Dias Matos Presidente da Comissão Permanente de Licitação da FUNSAUD Portaria nº 321/2020 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 015/2021 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 060/2021 Tendo sido cumprido todos os requisitos determinados pela Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal 8.666/93 de 21/06/93, com alterações posteriores em vigor, voltados para o Pregão Presencial em epígrafe, que tem como objeto: Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE PRODUTOS DE GÊNERO ALIMENTÍCIO DO TIPO NÃO PERECÍVEL, HORTIFRUTIGRANJEIROS E DIETA ENTERAL INDUSTRIALIZADA, SOB O REGIME DE ENTREGA PARCELADO, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES E DEMANDA DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, e outras unidades que futuramente possam se agregadas de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. Com vistas às melhores Propostas de Preços, exequível e vantajosas à administração, nos autos, HOMOLOGO os procedimentos do Pregoeiro desta FUNSAUD, Sr. Thiago Dias Matos, sangrando-se vencedoras no certame em questão, as empresas proponentes para os respectivos itens como seguem: Tudo conforme ata da sessão do certame e circunstanciado na Planilha de Apuração Final, do referido Pregão Presencial. Registre-se, publique-se, cumpra-se e encaminhe-se para as devidas providências. Dourados – MS, 08 de Setembro de 2021. JAIRO JOSÉ DE LIMA Diretor Presidente - FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 de 11 de março de 2021. EXTRATO DO CONTRATO Nº 08/2021 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CNPJ N° 20.267.427/0001-68 POTENCIAL COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI CNPJ: 18.729.614/0001-74 Ref. Processo de Licitação nº 026/2021 – Pregão Presencial nº 008/2021. OBJETO: Aquisição de Materiais de Limpeza, Bens Descartáveis e Utensílios Domésticos, objetivando atender as necessidades e demanda da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02– Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. FISCAIS DO CONTRATO: Jéniffer Naiara de Lima Lopes, Coordenadora de Almoxarifado (PORTARIA Nº 021/FUNSAUD/2021 de 19 de Fevereiro de 2021) e Claudio Martins Freitas, Responsável Almoxarifado (PORTARIA Nº 038/ FUNSAUD/2021 de 08 de Março de 2021). VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 75.875,05 (setenta e cinco mil, oitocentos e setenta e cinco reais e cinco centavos). DATA DA ASSINATURA: 09 de setembro de 2021. JAIRO JOSE DE LIMA DIRETOR PRESIDENTE - FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021 EXTRATO DO CONTRATO Nº 089/2021 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CNPJ N° 20.267.427/0001-68 BIOMED MATERIAIS DE IMPLANTES CIRÚRGICOS EIRELI CNPJ Nº 03.916.634/0001-87 Ref. Processo de Licitação nº 002/2021 – Pregão Presencial nº 002/2021 OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ÓRTESE E PRÓTESE, COM ENTREGA PARCELADA E COM O COMODATO DE MATERIAL AUXILIAR, CONSISTENTE EM INSTRUMENTOS NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DAS CIRURGIAS DE COLUNA, DESTINADOS AO USO INTERNO NA UNIDADE HOSPITAL DA VIDA PERTENCENTE À FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão de repasses financeiros repassados pela Prefeitura Municipal de Dourados à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados por meio instrumento legal de contrato, aditivo, termo de ajuste de contas ou outro cabível. FISCAL DO CONTRATO: VALDINÉIA ANDRÉ PEREIRA, Coordenadora de Assistência à Saúde – Hospital da Vida ((PORTARIA Nº 086/FUNSAUD/2015 de 25 de SETEMBRO de 2015), Raul Espinosa Cacho– Diretor Clinico do Hospital da Vida (Portaria Nº 0075/2017/FUNSAUD 02 de Fevereiro de 2017) e Adriano de Souza Santos – Diretor Técnico Médico - Unidade do Hospital da Vida (Portaria Nº 071/FUNSAUD/2021 de 19 de Abril de 2021) VIGÊNCIA CONTRATUAL: 08 (oito) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 59.114,09 (Cinqüenta e Nove Mil Cento e Quatorze Reais e Nove Centavos). DATA DA ASSINATURA: 08 de Setembro de 2021. JAIRO JOSE DE LIMA DIRETOR PRESIDENTE - FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021 FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD ITENS SITUAÇÃO DOS ITENS EMPRESA VENCEDORA VALOR TOTAL DO LOTE (R$) ESTIMADO 11, 12, 13, 14 e 15. ADJUDICADO CLINICA NUTRICIONAL LTDA - EPP R$ 8.268,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.496 10 DOURADOS, MS /TERÇA-FEIRA, 14 DE SETEMBRO DE 2021 FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD EDITAL nº. 005/FUNSAUD/2021 DE 13 DE SETEMBRO 2021 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO QUINTO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2021 Considerando a declaração de emergência em saúde pública Organização Mundial de Saúde – OMS, classificando o Coronavírus como pandemia; Considerando a Portaria nº 356 de 11 de março de 2020 do Ministério da Saúde; Considerando as orientações do Ministério da Saúde relacionadas à necessidade de instituição de Plano de Contingência durante o período de circulação dos agentes causadores de síndromes gripais, como o Coronavírus; Considerando que a situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença em Dourados; Considerando o DECRETO Nº 2.463 DE 16 DE MARÇO DE 2020 da prefeitura municipal de Dourados que “Institui o Comitê de Gerenciamento de crise do Coronavírus – COVID 19; Considerando a reunião administrativa convocada pela Secretaria Municipal de Saúde, realizada em 16/03/2020, com as unidades hospitalares vinculadas à Rede de Atenção à Saúde do Município de Dourados; Considerando a necessidade de manter os serviços da FUNSAUD em plena efetividade e reduzir as possibilidades de contágio do Coronavírus, causador do COVID-19; A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD), por meio do seu DIRETOR PRESIDENTE, JAIRO JOSÉ DE LIMA, CONFORME DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021, CONVOCA PARA INÍCIO IMEDATO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Primeiro Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2021, Edital 001/2021 de 17/03/2021, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru, Dourados/MS, nos dias 16/09/2021, 17/09/2021 e 20/09/2021: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Estadual Civil e Criminal (Justiça Estadual) www.tjms.jus.br - Certidão Negativa Federal (Justiça Federal) www.jfms.jus.br - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3 X 4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; Todos os documentos deverão ser apresentados em 01 (uma) via que será autenticada no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados- MS, 13 de setembro de 2021. Jairo José de Lima Diretor Presidente da FUNSAUD EDITAL nº. 043/FUNSAUD/2021 DE 13 DE SETEMBRO 2021 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO PRIMEIRO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2021 Considerando a declaração de emergência em saúde pública Organização Mundial de Saúde – OMS, classificando o Coronavírus como pandemia; Considerando a Portaria nº 356 de 11 de março de 2020 do Ministério da Saúde; Considerando as orientações do Ministério da Saúde relacionadas à necessidade de instituição de Plano de Contingência durante o período de circulação dos agentes causadores de síndromes gripais, como o Coronavírus; Considerando que a situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença em Dourados; Considerando o DECRETO Nº 2.463 DE 16 DE MARÇO DE 2020 da prefeitura municipal de Dourados que “Institui o Comitê de Gerenciamento de crise do Coronavírus – COVID 19; Considerando a reunião administrativa convocada pela Secretaria Municipal de Saúde, realizada em 16/03/2020, com as unidades hospitalares vinculadas à Rede de Atenção à Saúde do Município de Dourados; Considerando a necessidade de manter os serviços da FUNSAUD em plena efetividade e reduzir as possibilidades de contágio do Coronavírus, causador do COVID-19; A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD), por meio do seu DIRETOR PRESIDENTE, JAIRO JOSÉ DE LIMA, CONFORME DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021, CONVOCA PARA INÍCIO IMEDATO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Primeiro Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2021, Edital 001/2021 de 17/03/2021, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru, Dourados/MS, nos dias 16/09/2021, 17/09/2021 e 20/09/2021: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Estadual Civil e Criminal (Justiça Estadual) www.tjms.jus.br - Certidão Negativa Federal (Justiça Federal) www.jfms.jus.br - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3 X 4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; Todos os documentos deverão ser apresentados em 01 (uma) via que será autenticada no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados- MS, 13 de setembro de 2021. Jairo José de Lima Diretor Presidente da FUNSAUD ANEXO I - CANDIDATOS PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL ENFERMEIRO DO TRABALHO NOME CPF FUNÇÃO PONTOS IDADE CLASSIF CHRISTIANE BENITES PONTES 801.***.041-72 ENFERMEIRO DO TRABALHO 0 45 1º ANEXO I - CANDIDATOS PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL TÉCNICO DE ENFERMAGEM NOME CPF FUNÇÃO PONTOS IDADE CLASSIF MARIA IZABEL GUTIERRE LOPES 018.***.101-23 TÉCNICO DE ENFERMAGEM 100 36 9º SIDRONE DA SILVA 033.***.751-99 TÉCNICO DE ENFERMAGEM 100 36 10º PRISCILA MARIA COUTO MAIA 738.***.491-34 TÉCNICO DE ENFERMAGEM 100 34 11º PRISCILA SOUZA SILVA 036.***.461-94 TÉCNICO DE ENFERMAGEM 100 29 12º JENIFER BATHU SOARES 004.***.930-00 TÉCNICO DE ENFERMAGEM 90 38 13º ELIANE GOMES ANANIAS 877.***.601-68 TÉCNICO DE ENFERMAGEM 70 42 14º MARIANA CRISTINA JAGMIN 028.***.901-08 TÉCNICO DE ENFERMAGEM 70 32 15º VANY ALVES DE JESUS MARTINS 980.***.101-87 TÉCNICO DE ENFERMAGEM 60 41 16º JANAINA BUENO DA SILVA DE PAULA CUNHA 023.***.571-30 TÉCNICO DE ENFERMAGEM 60 34 17º GABRIELA COIMBRA VERON DE ALMEIDA 034.***.181-06 TÉCNICO DE ENFERMAGEM 60 25 18º REGIANE GIMENEZ BATISTA SILVESTRE 934.***.361-15 TÉCNICO DE ENFERMAGEM 40 44 19º GLAUCIA RODRIGUES DO AMARAL 020.***.771-19 TÉCNICO DE ENFERMAGEM 40 33 20º CRISTIANE LOPES 920.***.151-72 TÉCNICO DE ENFERMAGEM 30 41 21º LUCIANE ALVES 948.***.701-68 TÉCNICO DE ENFERMAGEM 30 40 22º DEBORA SOUZA VOZNI 037.***.461-05 TÉCNICO DE ENFERMAGEM 30 29 23º PRISCILA DE OLIVEIRA PEREIRA BENITES 028.***.461-25 TÉCNICO DE ENFERMAGEM 20 33 24º CLEBER DE ALMEIDA SOUZA 042.***.829-01 TÉCNICO DE ENFERMAGEM 10 38 25º GIOVANA TAVARES PAIVA 064.***.021-84 TÉCNICO DE ENFERMAGEM 10 23 26º CICERA LIMA DA SILVA 008.***.021-28 TÉCNICO DE ENFERMAGEM 0 50 27º ADRIANA BARBOSA MURGI 020.***.665-66 TÉCNICO DE ENFERMAGEM 0 39 28º ANEXO I - CANDIDATOS PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL VIGIA NOME CPF FUNÇÃO PONTOS IDADE CLASSIF GILMAR ALVES MENEZES 613.***701.68 VIGIA 100 47 4º EDILSON PEREIRA VARGAS 000.***421-17 VIGIA 100 38 5º ALEX SANDRO OZÓRIO 987.***441-87 VIGIA 70 41 6º ANEXO I - LOCAL PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Local:FUNSAUD Endereço: Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru Data: 16/09/2021, 17/09/2021, 20/09/2021 Hora: 07:30h às 10:30h ANEXO I - CANDIDATOS PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL ENFERMEIROS NOME IDADE PONTOS CLASSIFICAÇÃO MAYARA MUNIM ACIOLI HOFFMEISTER 25 40 19 MICHELE GONÇALVES CACERES 44 35 20 JANAINA VICENTE SOUZA 40 35 21 CARLA BRAUM 38 35 22 MARIA ALCIONE SILVA GOMES 37 35 23 MICHELE LAURA M DA SILVA 31 35 24 ANEXO I - LOCAL PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Local:FUNSAUD Endereço: Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru Data: 16/09/2021, 17/09/2021, 20/09/2021 Hora: 07:30h às 10:30h DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.496 11 DOURADOS, MS /TERÇA-FEIRA, 14 DE SETEMBRO DE 2021 ATA 012/2021 REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DA FUNSAUD Aos oito (08) de setembro de dois mil e vinte e um, às dez horas e oito minutos, na sala de reuniões da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD, reuniram-se, de forma remota e On Line, os membros do Conselho Curador da Fundação de Serviços de Saúde Dourados (FUNSAUD), sob a presidência do Sr. Everaldo Leite Dias - membro indicado pela Associação Empresarial e Comercial de Dourados – ACED, com a participação dos seguintes conselheiros: Paulo Cesar Nunes da Silva – membro indicado pelo Governo Municipal, Edvan Marcelo Morais Marques – membro indicado da Secretaria Municipal de Saúde, Carlos Alberto Longo – membro indicado do Conselho Municipal de Saúde (segmento dos usuários), Raissa Moreira Rodrigues Uehara – membro indicada pela OAB/MS subseção Dourados/MS, e os membros suplentes Maria Piva Fujino e Wellington Rocha de Lima. Esteve ausente o membro Claudinei dos Santos Moreira – membro representante dos trabalhadores da FUNSAUD. Participaram como convidados Daniely Heloise Toledo – Diretora Administrativa da FUNSAUD, Angela Maria Azevedo Cardoso Marin – Diretora Técnica da FUNSAUD e Keyt Ferreira Cardoso – Analista de Controle Interno da FUNSAUD. Everaldo deu boas vindas a todos e apresentou as pautas do dia, que seguem: 1. Recebimento de denúncia envolvendo a Sra. Ângela Maria Azevedo Cardoso Marin, conforme citada nas atas de reunião nº 006/2021 e 007/2021, e notificação via Oficio nº 024/2021 do Conselho Curador da FUNSAUD – Relatora Conselheira Dra. Raissa Moreira. 2. Alterações no Texto de Lei do Estatuto da FUNSAUD conforme aprovações já realizadas – Relator Conselheiro Dr. Paulo Cesar. 3. Proposta de criação da Comissão Permanente de Sindicância e Processos Administrativos Disciplinar, a compor o Regimento Interno de Funcionários da FUNSAUD – Relatora Dra. Daniely Toledo (Diretora Administrativa da FUNSAUD). Pauta 01 - Recebimento de denúncia envolvendo a Sra. Ângela Maria Azevedo Cardoso Marin, conforme citada nas atas de reunião nº 006/2021 e 007/2021, e notificação via Oficio nº 024/2021 do Conselho Curador da FUNSAUD – Relatora Conselheira Dra. Raissa Moreira. Abrindo as discussões da pauta, o presidente Everaldo passou a palavra a relatora conselheira Raissa Moreira a qual fez a leitura das suas considerações acerca do assunto. Trata-se de denúncia apresentada por EX Diretor exonerado da FUNSAUD, sobre fatos por ele presenciados em reuniões abertas realizadas com a denunciada, segundo os quais teriam privilegiado a contratação de profissionais em Processo Seletivo da respectiva Fundação, para contratação de profissionais. Superadas todas as considerações iniciais quanto ao enquadramento legal da denúncia, bem como, ao seu processamento no presente Conselho Curador, foi ouvida a Denunciada que prestou esclarecimentos de forma escrita, por documento já disponibilizado e conhecido por todos os Nobres Conselheiros. Em síntese, a Sra. Diretora Técnica Angela Marin, confirmou que existiu o fato “VAZAMENTO DE INFORMAÇÃO ANTECIPADA SOBRE A REALIZAÇÃO DO CERTAME EM REUNIÕES COM PROFISSIONAIS DA FUNSAUD”. E, mais que isso, confirmou que tais informações foram amplamente repassadas a terceiros, tanto que chegaram a receber currículos de profissionais antes mesmo da Publicação do Edital do Processo Seletivo. Inobstante o momento vivido pela Fundação a época dos fatos que, consistia no recebimento da informação sobre o encerramento do contrato com a prestadora de serviços Mediall, aparentemente ocorrido de forma abrupta e sem termo razoável para reestruturação interna, agravado pelo período crítico da pandemia do CORONAVIRÚS na cidade de Dourados e em todo o Estado de Mato Grosso do Sul, vislumbra-se a extrema condição de urgência para a realização das contratações de pessoal. Tal situação gravíssima e de evidente emergência sobre a manutenção dos serviços de atendimento COVID no Hospital da Vida, a fim de evitar uma catástrofe de óbitos na nossa região com a suspensão de serviços de saúde, ao que parece, pode ter justificado a atitude quase que instantânea e urgente da Diretora, na busca por contratações profissionais, visando, frise-se, a manutenção da prestação dos serviços após o encerramento pela empresa Mediall. Todavia, como a Senhora Diretora não instruiu o Documento de esclarecimentos com nenhuma prova material sobre o descarte e/ou a não utilização desses currículos recebidos previamente no processo seletivo. Ou ainda que, demonstrasse de forma unanime que nenhum dos classificados recebeu as informações privilegiadas repassadas na fatídica reunião, não se pode de plano descartar a realização de uma investigação mais aprofundada sobre os fatos denunciados. Por esse motivo, entendendo não ser causa de rejeição de plano dos fatos denunciados, entendendo ser necessária maior instrução probatória. Bem como, pela primazia da transparência dos atos, visando trazer inteligibilidade sobre os fatos, foram apresentados, colocado em votação: 03 (três) VOTOS FAVORÁVEIS à abertura do procedimento administrativo, Conselheiros Raissa, Carlos Longo e Everaldo, a fim de apurar os fatos constantes na denúncia objeto do presente. 01 (um) VOTO CONTRA conselheiro Wellington, 02 (dois) VOTO de abstenção, Conselheiros Edvan e Maria Piva, o Conselho Paulo Cesar não estava na reunião nesse momento. Pauta 02 - Alterações no Texto de Lei do Estatuto da FUNSAUD conforme aprovações já realizadas – Relator Conselheiro Dr. Paulo Cesar. O Conselheiro e Relator Paulo Cesar justificou não estar bem de saúde para explanar o assunto no presente momento, sendo a pauta retirada desta plenária. Pauta 03 - Proposta de criação da Comissão Permanente de Sindicância e Processos Administrativos Disciplinar, a compor o Regimento Interno de Funcionários da FUNSAUD – Relatora Dra. Daniely Toledo (Diretora Administrativa da FUNSAUD). Everaldo passou a palavra a Diretora Daniely, que aproveitou para justificar a ausência do Presidente da FUNSAUD, sr. Jairo nesta reunião, e explanou a todos a importância da criação de uma comissão permanente de sindicância e processos administrativos disciplinares na FUNSAUD, considerando que a FUNSAUD possui Regulamento de Pessoal aprovado e publicado, porem o mesmo não possui forma detalhada para amparar os procedimentos administrativos disciplinares e de sindicância. Considerando a dificuldade na indicação de membros para compor comissões processantes e sindicantes, Daniely relata que a demanda por esses processos tem sido grandes e os mesmos vem sendo realizados por equipes volantes, sendo nomeadas, conforme necessidade. Daniely menciona ainda, que a criação de uma comissão permanente não impactara no orçamento da FUNSAUD uma vez que a forma de bonificação para os membros seria realizada através da concessão de uma folga bônus por cada processo concluído e entregue a direção executiva da FUNSAUD. Passando a palavra aos conselheiros, Everaldo parabenizou a elaboração de referido documento, com ressalva sobre a concessão de uma FOLGA BONUS. O conselheiro destaca a necessidade de rever tal item, podendo talvez, ser ofertado uma gratificação aos membros. Os demais conselheiros concordam com tal observação. Edvan destaca ainda que a FUNSAUD vem tendo dificuldades na contratação de profissionais e no pagamento de expressivas horas extras, e talvez, uma folga para esse profissional pudesse prejudicar um dia de trabalho. Paulo Cesar concorda com a fala, mas se coloca a favor da criação da referida comissão, pois é sabido que diversos órgãos públicos atuam com comissões permanente, o que facilita o trabalho. Sendo discutido e parabenizado por todos, a criação da comissão permanente, os conselheiros votam favorável, com a ressalva de rever o quesito bonificação. Sendo assim o Presidente deste Conselho deu por encerrada a presente reunião, ficando o conselho curador intimado a marcar reunião extraordinária para tratar a pauta retirada de plenária, por ora. Everaldo Leite Dias Paulo Cesar Nunes de da Edvan Marcelo Morais Carlos Alberto Longo Raissa Moreira Rodrigues Uehara Maria Piva Fujino Wellington Rocha de Lima FUNDAÇÕES / ATA - FUNSAUD FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD Retificação do EDITAL VI/2021/FUNSAUD DE 19 DE AGOSTO DE 2021 Processo Seletivo Simplificado para Formação de Cadastro de Reserva Para Contratação Temporária DE PROFISSIONAIS DE NÍVEL TÉCNICO PARA ATUAREM NAS UNIDADES DA FUNSAUD A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD), por meio do seu Diretor Presidente, JAIRO JOSÉ DE LIMA, nomeado pelo Decreto “P” de nº 137 de 11 de Março de 2021 e Diretor Administrativo, nomeado pelo Decreto de “P” nº 149 de 16 de Março de 2021 , Daniely Heloise Toledo, em conformidade com a Lei Complementar nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, torna PÚBLICO à quem possa interessar a retificação do Anexo II do Edital VI/2021/FUNSAUD de 19 de agosto de 2021 publicado em 19 de agosto de 2021 no Diário Oficial de Dourados, a seguir: Dourados/MS, 14 de setembro de 2021 Jairo José de Lima Diretor Presidente – FUNSAUD Daniely Heloise Toledo Diretora Administrativa - FUNSAUD ONDE SE LÊ ANEXO II Cronograma de realização do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva DATA EVENTO 19/08/2021. Publicação do Edital 23/08/2021, 24/08/2021, 25/08/2021, 26/08/2021 Período de Inscrição Geral e entrega de documentos e título 01/09/2021. Resultado Parcial da Prova de Título 02/09/2021. Recurso da Prova de Título 08/09/2021. Resultado do Recurso – Homologação LEIA-SE: ANEXO II Cronograma de realização do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva DATA EVENTO 19/08/2021. Publicação do Edital 23/08/2021, 24/08/2021, 25/08/2021, 26/08/2021 Período de Inscrição Geral e entrega de documentos e título 01/09/2021. Resultado Parcial da Prova de Título 02/09/2021. Recurso da Prova de Título 14/09/2021. Resultado do Recurso – Homologação II EDITAL DO SEXTO PROCESSO SELETIVO - VI /2021/FUNSAUD DE 14 DE SETEMBRO DE 2021 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD), por meio do seu Diretor Presidente, JAIRO JOSE DE LIMA, nomeado pelo Decreto “P” de nº 137 de 11 de Março de 2021 e Diretor Administrativo, nomeado pelo Decreto de “P” nº 149 de 16 de Março de 2021 , Daniely Heloise Toledo, em conformidade com a Lei Complementar nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, torna PÚBLICA: A HOMOLOGAÇÃO FINAL do VI Processo Seletivo de Cadastro de Reserva que se destina a seleção de candidatos para contratação temporária visando o preenchimento de vagas nas funções constantes no Edital nº VI /FUNSAUD/2021, conforme abaixo especificado, utilizando-se os critérios de desempate previsto no Item 9.2 do referido Edital: Nome CPF Cargo Total Pontos Idade Classificação ELIENI MARTINS DOS REIS FERRAZ 942.328.651-87 TÉCNICO DE CONTABILIDADE 20 39 1º PAMELA CRISTINA DOS SANTOS DA ROCHA 029.895.931-36 CONTABILIDADE TÉCNICO DE 0 32 2º JAIRO JOSÉ DE LIMA DIRETOR PRESIDENTE - FUNSAUD DANIELY HELOISE TOLEDO DIRETORA ADMINISTRATIVA - FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.496 12 DOURADOS, MS /TERÇA-FEIRA, 14 DE SETEMBRO DE 2021 TERMO DE ENCERRAMENTO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO Processo de Licitação: 293/2018 Modalidade: P. P. 118/2018 Ata de Registro de Preço Número: 006/2019 Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL QUÍMICO (INDICADOR QUÍMICO E BIOLÓGICO), OBJETIVANDO ATENDER DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS. Contratada: SISPACK MEDICAL LTDA. Contratada: HIDRAMED COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA – EPP. TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que a execução se encontra encerrada, sendo o montante executado o valor de R$ 143.892,00 (cento e quarenta e três mil oitocentos e noventa e dois reais). Dourados-MS, 24 de agosto de 2021. Waldno Pereira de Lucena Junior Secretário Municipal de Saúde TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Processo de Licitação: 293/2018 Modalidade: P. P. 118/2018 Contrato Número: 082/2019 Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL QUÍMICO (INDICADOR QUÍMICO E BIOLÓGICO), OBJETIVANDO ATENDER DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS. Contratada: SISPACK MEDICAL LTDA. TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que a execução se encontra encerrada, sendo o montante executado o valor de R$ 138.924,00 (cento e trinta e oito mil novecentos e vinte e quatro reais). Dourados-MS, 24 de agosto de 2021. Waldno Pereira de Lucena Junior Secretário Municipal de Saúde DEMAIS ATOS / TERMOS DE ENCERRAMENTO - SEMS Termo de Inutilização 005/2021 Ao(s) 19 (dezenove) dia(s) do mês de agosto de 2021 às 11h58min30seg no exercício de fiscalização sanitária, com fundamento na Lei Estadual nº 1293/92 artigo 361 artigo 369 e outros dispositivos legais, lavrei o presente termo em função de ter presenciado a inutilização de produtos de origem animal (suína e linguiça) conforme o Termo de Apreensão: TA: 17010/2021; AI: 3106/2021. A inutilização acima mencionada foi realizada no aterro sanitário municipal de Dourados com o ticket de pesagem nº(s) 015360/RO13188. Para constar lavrei o presente Termo em 02 (duas) vias de igual teor e para um único efeito, assinado por mim e pela testemunha abaixo. Dourados, 10 de setembro de 2021. Ana Paula Pinto Triches Gerente do Núcleo de Vigilância Sanitária Testemunha: Valdevino José de Souza Diego Victor de Freitas Mesquita Luiz Vanini Dutra Valdir Sader Gasparotto Termo de Inutilização 006/2021 Ao(s) 01 (primeiro) dia(s) do mês de setembro de 2021 às 13h38min59seg no exercício de fiscalização sanitária, com fundamento na Lei Estadual nº 1293/92 artigo 361 artigo 369 e outros dispositivos legais, lavrei o presente termo em função de ter presenciado a inutilização de produtos de origem animal (suína e linguiça) conforme o Termo de Apreensão: TA: 16719/2021; AI: 3375/2021. A inutilização acima mencionada foi realizada no aterro sanitário municipal de Dourados com o ticket de pesagem nº(s) 016122/RO13928. Para constar lavrei o presente Termo em 02 (duas) vias de igual teor e para um único efeito, assinado por mim e pela testemunha abaixo. Dourados, 10 de setembro de 2021. Ana Paula Pinto Triches Gerente do Núcleo de Vigilância Sanitária Testemunha: Diego Victor de Freitas Mesquita Valdir Sader Gasparotto FUNDAÇÕES / TERMO DE INUTILIZAÇÃO - FUNSAUD PORTARIA/CMD/RH Nº. 397, de 13 de setembro de 2021. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Rescindir contrato temporário de MATHEUS DHIOVANNY VASCONCELOS PORTINE, servidor temporário na função de Auxiliar de Serviços Gerais da Câmara Municipal de Dourados MS, a partir de 10 de setembro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA LEGISLATIVA PODER LEGISLATIVO ATA - COMTUR Ata COMTUR 001/2021 Aos trinta dias do mês de agosto de dois mil e vinte e um, às nove horas e quinze minutos, na sala de reuniões da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, localizada no Centro de Convenções Antônio Tonani na Avenida Guaicurus, número dois mil e trinta, nesta cidade de Dourados, estado de Mato Grosso do Sul, estavam presentes em reunião Cleriston José Recalcatti (Secretário da Secretaria de Desenvolvimento Econômico) que a presidiu, os conselheiros titulares do COMTUR, Amarildo Ricci (Associação Dourados – MS Receptivo), Edson Aparecido Lopes (Secretaria Municipal de Cultura), Giovani Dal Molin (CDL) e Marcos Eneias Pereira Santos (ABRASEL), os conselheiros suplentes Adolfo Ribeiro Garcia (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico), Celeste Alves Venancio (MS Receptivo), Daniele Muniz da Silva Vieira (SEBRAE) e Dores Cristina Grechi (curso de turismo da UEMS), o representante Eduardo Nascimento (Câmara Municipal de Dourados) e as participantes Danieli Tatim Szepanhuk (estagiária da Secretaria de Desenvolvimento Econômico) e Tathiane de Castro Rosa (Departamento de Turismo - SEMDES). A reunião teve a seguinte pauta: Eleição da Diretoria Executiva do Conselho Municipal de Turismo de Dourados, com o preenchimento dos cargos de Presidente, Vice-Presidente, Primeiro Secretário e Segundo Secretário. O Senhor Secretário de Desenvolvimento Econômico, Cleriston José Recalcatti, saudou a todos os presentes direcionando para a apresentação dos recursos e projetos de turismo em andamento no município e assim declarou aberta a reunião para que cada um dos participantes se apresentasse. Em seguida, explicou o regimento interno do Conselho e os cargos disponíveis para eleição, ressaltando que somente os membros titulares têm direito de votar e ser votado, enquanto os suplentes têm prerrogativa apenas de votar na ausência de seu titular, e abriu para indicação dos nomes que irão compor a nova diretoria. Giovani Dal Molin, presidente por dois mandatos, colocou seu nome a disposição para um cargo. A UEMS representada por Dores Cristina Grechi ficou de verificar com a titular Camila Benatti sobre a disponibilidade de cargos, mas já enfatizou que sua função OUTROS ATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.496 13 DOURADOS, MS /TERÇA-FEIRA, 14 DE SETEMBRO DE 2021 enquanto instituição é dar suporte técnico necessário. Amarildo Ricci, representante da Associação Dourados – MS Receptivo sugeriu a troca de cargos com Celeste para que ela passe de suplente para titular, assim concorrendo à vaga de presidente do COMTUR. Cleriston José Recalcatti e Amarildo Ricci salientaram a importância de montar um novo calendário de eventos para o município, enfatizando a necessidade de ser Bianual. O Secretario Cleriston José Recalcatti sugeriu que a Associação Dourados – MS Receptivo apresente seu plano de atividades para conhecimento de todos os conselheiros nas próximas reuniões. Outro assunto tratado entre Amarildo, Dores e Cleriston foi a importância da ativação do Grande Dourados Convention & Visitors Bureau, no qual Dores Cristina explanou que a nossa função é incentivar as empresas a se organizarem a este retorno, já que se trata de uma entidade sem fins lucrativos com caráter misto. Ficou acordado entre os participantes que a eleição acontecerá na próxima reunião e, durante este intervalo será feita a organização dos cargos de titular e suplente das instituições e o levantamento de novas indicações para preenchimento da diretoria do COMTUR. O próximo encontro ficou agendado para o dia nove do mês de setembro de dois mil e vinte e um, às nove horas, via Google Meet. Nada mais havendo a tratar, foi dada por encerrada a reunião para que fosse lavrada esta ata, às dez horas e dez minutos, a qual, depois de lida e aprovada, lavro, dato e assino, eu Cleriston José Recalcatti, juntamente com os conselheiros presentes. Giovani Dal Molin Cleriston José Recalcatti Dores Cristina Grechi Daniele Muniz da Silva Vieira ATA - COMTUR Amarildo Ricci Edson Aparecido Lopes Marcos Eneias Pereira Santos Adolfo Ribeiro Garcia Celeste Venâncio ATA Nº. 14/2021 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 02 DE SETEMBRO DE 2021. No dia dois de setembro de dois mil e vinte e um, às oito horas, reuniram-se os membros do Conselho Curador na sala de reunião do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, de maneira que foi realizada a reunião ordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir sobre os requerimentos enviados pela Diretoria Executiva através do Memorando nº 786/2021: a) Contratação de empresa especializada para fornecimento de MATERIAIS DE CONSUMO DE GÊNERO ALIMENTÍCIO E DE COPA E COZINHA, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD; b) Aditamento contratual ou nova contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT para fins de prestação de serviços postais, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD; c) Contratação de empresa especializada para fornecimento de MOBILIÁRIO, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Hélio do Nascimento, Sonia Maria Ferreira, Irene Quaresma Azevedo Viana, Ana Rose Vieira, Keila Jonair Soares Pieto, Antonio Marcos Marques, Karla de Almeida Battaglin, José Vieira Filho e Dilma Canedo da Silva. Os membros do Conselho Curador: Solange Tumelero, José dos Santos da Silva, Eugênio Mendes, Solange Silva de Melo e Blavett da Rocha Fucks justificaram suas ausências. Iniciada a reunião, o Presidente do Conselho Curador, senhor Hélio do Nascimento, após constatar quórum necessário para abertura, fez leitura da pauta da reunião e abriu para deliberação, tendo esta sido aprovada por todos os presentes. Em seguida, foi dada a palavra ao Diretor Presidente do PreviD, senhor Theodoro Huber Silva, que informou aos Conselheiros que teve uma reunião com o Prefeito, Secretário Municipal de Fazenda, e Secretário Municipal de Administração, onde foi discutido a respeito do débito do Município para com o PreviD dos anos competência 2017, 2018, 2019 e 2020. Sendo proposto pelo Município: Pagar a dívida de 2017 em 20 de setembro de 2021, pagar a dívida de 2018 e 2019 em 20 de outubro de 2021, e por fim, propuseram o parcelamento do débito de 2020 entre 24 ou 36 parcelas, onde será decidido a quantia das parcelas no mês de novembro de 2021. Por fim, foi dada a palavra a Diretora Administrativa, senhora Silvana Maria Radaelli de Assis, onde solicitou aprovação das contratações de empresa para fornecimento dos serviços citados nos itens “A, B e C” da pauta. Devido a necessidade dos serviços, o Conselho Curador discutiu e aprovou as contratações nos termos do Memorando nº 786/2021. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado a presente ata que depois de lida e aprovada, vai assinada pelos presentes. Hélio do Nascimento Theodoro Huber Silva Sonia Maria Ferreira Dilma Canedo da Silva Irene Quaresma Azevedo Viana Ana Rose Vieira Keila Jonair Soares Pieto Antonio Marcos Marques Karla de Almeida Battaglin José Vieira Filho Dilma Canedo da Silva Leonardo Landeira ATA - PREVID EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL AUTO POSTO FORTALEZA LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados /IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação, para a atividade de Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes, localizada na Rua Ciro Melo nº 3075, Vila Lili, no Município de Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. CARIAGA E SOTOLANI LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Renovação Licença de Simplificada para a atividade de LANCHONETE – COD: 429, localizada na Rua/Av. Ciro Melo, nº 2474 – Jardim Central, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. FABIANE CAMARA DE ARAUJO, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal, localizada na Rua EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA, 1845 LOJA A - VILA SANTO ANDRE, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. FISIOTERAPIA SER VITAL LTDA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) para a atividade de Clínica de Fisioterapia, com atividades de terapia ocupacional, pilates e microfisioterapia, localizado na Rua Oliveira Marques, 3532, Jardim Paulista, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LEGACY INCORPORADORA SPE LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP) e a Licença de Instalação (LI), para atividade de CONSTRUÇÃO DE UM EDIFICIO MULTIRESIDENCIAL, localizada na Rua Ponta Porã/ Esquina com a Rua Firmino Vieira de Mattos, S/Nº– Bairro: Vila Progresso - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Loteamento Chen Ying SPE Ltda torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP e Licença de Instalação – LI para Sistema de Drenagem Urbana, localizado na Rua do Descanso, n. 1.900, Perímetro urbano, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Loteamento Chen Ying SPE Ltda torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para pavimentação asfaltica, localizada na Rua do Descanso, n. 1.900, Perímetro urbano, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. THALYSIE MOROZ LEITE ARAUJO LTDA – ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LAS para atividade do Consultório Odontológico, localizada na Rua Ciro Melo, nº 1480 – sala 06 – Jardim Central, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental TREVISANUTO & ZEVIANI LTDA - ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença Simplificada (LS) Nº 21.360/2018, para atividade de Lanchonetes, Casas de Chá, Sucos e Similares, Localizado junto a Avenida Marcelino Pires Nº 4.473, Vila São Francisco, Município Dourados MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental