DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS DECRETO “P” Nº389 de 13 DE SETEMBRO DE 2021. “Dispõe sobre readaptação definitiva de função de servidores” O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto na Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006; D E C R E T A: Art. 1º Fica concedida a readaptação definitiva de função aos servidores relacionados no Anexo Único deste decreto, em conformidade com a Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006 nos termos dos respectivos Processos Administrativos. Art. 2º Os servidores readaptados passarão a ocupar as novas funções, as quais terão respeitados a habilitação e o nível de escolaridade exigidos para o provimento do cargo, além da equivalência de vencimentos ou da remuneração. Art. 3º Todos os servidores readaptados definitivamente deverão ser submetidos a perícia médica anualmente para confirmação do laudo pericial. Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados, MS, 13 de setembro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração ANO XXIII / Nº 5.500 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 20 DE SETEMBRO DE 2021 - 09 PÁGINAS Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664 Vice-Prefeito Carlos Augusto Ferreira Moreira 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Diego Zanoni Fontes 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Ginez Cesar Bertin Clemente 3411-7626 Chefe de Gabinete Alfredo Barbara Neto 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Luis Arthur Spinola Castilho 3411-7120 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Edvan Marcelo Morais 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Jairo José de Lima 3411-7731 Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Wolmer Sitadini Campagnoli 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Vander Soares Matoso 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Ademar Roque Zanatta 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Elizete Ferreira Gomes de Souza 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Everson Leite Cordeiro 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Henrique Sartori de Almeida Prado 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino) 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Waldno Pereira de Lucena Junior 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Romualdo Diniz Salgado Junior 3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7150 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br READAPTAÇÃO DEFINITIVA SERVIDOR MATRÍCULA PROCESSO Nº ANDREIA GARCIA SIMOES 114760219-1 2.931/2021 CARGO ORIGEM FUNÇÃO ORIGEM AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE CARGO DESTINO FUNÇÃO DESTINO LOTAÇÃO AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FEHLAUER CARGA HORÁRIA: READAPTAÇÃO DEFINITIVA: 30 HORAS SEMANAIS A PARTIR DE 10/08/2021 SERVIDOR MATRÍCULA PROCESSO Nº CLAUDIA MARIA PEREIRA VERÃO MOREIRA 114760616-1 2.482/2021 CARGO ORIGEM FUNÇÃO ORIGEM AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE CARGO DESTINO FUNÇÃO DESTINO LOTAÇÃO AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA CARGA HORÁRIA: READAPTAÇÃO DEFINITIVA: 30 HORAS SEMANAIS A PARTIR DE 30/07/2021 SERVIDOR MATRÍCULA PROCESSO Nº ELISIA ALVES DE SOUZA SILVA 87851-1 2.483/2021 CARGO ORIGEM FUNÇÃO ORIGEM AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE CARGO DESTINO FUNÇÃO DESTINO LOTAÇÃO AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL EM PREF. RUY GOMES CARGA HORÁRIA: READAPTAÇÃO DEFINITIVA: 30 HORAS SEMANAIS A PARTIR DE 30/07/2021 SERVIDOR MATRÍCULA PROCESSO Nº GISLENE VIANA FONSECA 114764311-3 2.932/2021 CARGO ORIGEM FUNÇÃO ORIGEM AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE CARGO DESTINO FUNÇÃO DESTINO LOTAÇÃO AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO ESF PIRATININGA CARGA HORÁRIA: READAPTAÇÃO DEFINITIVA: 40 HORAS SEMANAIS A PARTIR DE 13/08/2021 SERVIDOR MATRÍCULA PROCESSO Nº JULIANA DA SILVA RODRIGUES 32091-1 2.933/2021 CARGO ORIGEM FUNÇÃO ORIGEM DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.500 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE SETEMBRO DE 2021 DECRETO “P” Nº 400, de 20 de setembro de 2021. “Dispõe sobre a nomeação de servidora na Procuradoria Geral do Município”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 01 de setembro de 2021, a servidora Rose Rizzo Rodrigues, no cargo de provimento em comissão de Assessor Jurídico II, símbolo CAJ-4, lotada na Procuradoria Geral do Município. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de setembro de 2021. Dourados (MS), 20 de setembro de 2021 Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 402, de 20 de setembro de 2021. “Altera percentual de Gratificação por Função de Confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica alterado, a partir de 20 de setembro de 2021, o percentual de 30% (trinta por cento) para 50% (cinquenta por cento) da Gratificação por Função de Confiança, do servidor Claudio Caldeira Barbosa, na função de Assistente Administrativo, lotado no Gabinete do Prefeito, com base no Art. 62, II da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 20 de setembro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 403 de 20 de setembro de 2021. “Dispõe sobre a Exoneração de servidora” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 21 de setembro de 2021, a servidora Nathalia Premuli de Souza, do cargo comissionado símbolo “DGA-5”, da função de Assessor II, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 20 de setembro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 404 de 20 de setembro de 2021. “Dispõe sobre a nomeação de servidores” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Ficam nomeados, em substituição, os servidores ocupantes em cargos de provimento em comissão indicados no anexo único. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, conforme anexo único. Dourados (MS), 20 de setembro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração DECRETOS AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE MERENDEIRA CARGO DESTINO FUNÇÃO DESTINO LOTAÇÃO AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA EM CLARICE BASTOS ROSA CARGA HORÁRIA: READAPTAÇÃO DEFINITIVA: 30 HORAS SEMANAIS A PARTIR DE 17/08/2021 SERVIDOR MATRÍCULA PROCESSO Nº LUZIA FERREIRA DE ALMEIDA 131071-1 2.934/2021 CARGO ORIGEM FUNÇÃO ORIGEM AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE MERENDEIRA CARGO DESTINO FUNÇÃO DESTINO LOTAÇÃO AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA EM PREF. RUY GOMES CARGA HORÁRIA: READAPTAÇÃO DEFINITIVA: 30 HORAS SEMANAIS A PARTIR DE 10/08/2021 SERVIDOR MATRÍCULA PROCESSO Nº LILIANE DE SOUZA SANTOS RODRIGUES 501816-2 2.935/2021 CARGO ORIGEM FUNÇÃO ORIGEM PROFISSIONAL DO MAGISTERIO PROFESSORA DE ARTES CARGO DESTINO FUNÇÃO DESTINO LOTAÇÃO PROFISSIONAL DO MAGISTERIO PROFESSORA COORDENADORA E.M. WEIMAR GONÇALVES TORRES CARGA HORÁRIA: READAPTAÇÃO DEFINITIVA: 20 HORAS SEMANAIS A PARTIR DE 17/08/2021 SERVIDOR MATRÍCULA PROCESSO Nº MARIA APARECIDA BITENCOURT MARQUES 501718-1 2.489/2021 CARGO ORIGEM FUNÇÃO ORIGEM AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE CARGO DESTINO FUNÇÃO DESTINO LOTAÇÃO AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL CEIM MARIA MADALENA DE AGUIAR CARGA HORÁRIA: READAPTAÇÃO DEFINITIVA: RAIO DE SOL 30 HORAS SEMANAIS A PARTIR DE 30/07/2021 SERVIDOR MATRÍCULA PROCESSO Nº MARISA ROSA DE ASSUNÇÃO ZART 114765164-1 2.936/2021 CARGO ORIGEM FUNÇÃO ORIGEM AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA CARGO DESTINO FUNÇÃO DESTINO LOTAÇÃO AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL AGENTE DE ATIVIDADE EDUCACIONAL CEIM CLAUDETE PEREIRA LIMA CARGA HORÁRIA: READAPTAÇÃO DEFINITIVA: 30 HORAS SEMANAIS A PARTIR DE 09/08/2021 SERVIDOR MATRÍCULA PROCESSO Nº MARIA BENTO DE ALMEIDA 87501-1 2.937/2021 CARGO ORIGEM FUNÇÃO ORIGEM AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE CARGO DESTINO FUNÇÃO DESTINO LOTAÇÃO AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL EM JOAQUIM MURTINHO CARGA HORÁRIA: READAPTAÇÃO DEFINITIVA: 30 HORAS SEMANAIS A PARTIR DE 11/08/2021 SERVIDOR MATRÍCULA PROCESSO Nº ODETE GOMES DA SILVA DE ARAUJO 114761932-1 2.938/2021 CARGO ORIGEM FUNÇÃO ORIGEM AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE CARGO DESTINO FUNÇÃO DESTINO LOTAÇÃO AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA EM NEIL FIORAVANTI CARGA HORÁRIA: READAPTAÇÃO DEFINITIVA: 30 HORAS SEMANAIS A PARTIR DE09/08/2021 SERVIDOR MATRÍCULA PROCESSO Nº THAIS MATTOS KANIESKI 88081-1 2.939/2021 CARGO ORIGEM FUNÇÃO ORIGEM AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE CARGO DESTINO FUNÇÃO DESTINO LOTAÇÃO AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA CEIM AUSTRILIO FERREIRA DE SOUZA CARGA HORÁRIA: READAPTAÇÃO DEFINITIVA: 30 HORAS SEMANAIS A PARTIR DE 12/08/2021 SERVIDOR MATRÍCULA PROCESSO Nº VIVIANE AMARAL NEVEZ DA SILVA 502206-3 2.940/2021 CARGO ORIGEM FUNÇÃO ORIGEM AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE CARGO DESTINO FUNÇÃO DESTINO LOTAÇÃO AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA CEIM KATIA MARQUES BARBOSA CARGA HORÁRIA: READAPTAÇÃO DEFINITIVA: 30 HORAS SEMANAIS A PARTIR DE 12/08/2021 SERVIDOR MATRÍCULA PROCESSO Nº CELIA DE JESUS DA SILVA 86681-1 2.941/2021 CARGO ORIGEM FUNÇÃO ORIGEM AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE CARGO DESTINO FUNÇÃO DESTINO LOTAÇÃO AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL EM FREI EUCARIO SCHIMITT CARGA HORÁRIA: READAPTAÇÃO DEFINITIVA: 30 HORAS SEMANAIS A PARTIR DE 09/02/2021 Anexo do Decreto “P” nº 404, de 20 de setembro de 2021. SERVIDOR CARGO SIMBOLO LOTAÇÃO A PARTIR GILDA MARCELINA DE OLIVEIRA ASSESSOR III DGA-6 SEMS 20/09/2021. RAISSA BATISTA MELO GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMOP 20/09/2021. ELIANE HERMANO DA SILVA ASSESSOR III DGA-6 SEMED 20/09/2021. MICHELE CRISTIANE FALAVIGNA DIRETOR DE UNIDADE SAUDE III DGAS-3 SEMS 20/09/2021. FABIO GOMES VITORINO GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMAD 20/09/2021. Portaria de Benefício nº. 093/2021/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora MARIA DE LOURDES ALBUQUERQUE DE SOUZA e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, § 12, da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora MARIA DE LOURDES ALBUQUERQUE DE SOUZA, matrícula 79241-1, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de Língua Portuguesa, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 17 de setembro de 2021. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente GLEICIR DE MENDES CARVALHO Diretora de Benefícios Portaria de Benefício nº 092/2021/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora ANTONIA DE FÁTIMA CAPOANO MOTA e dá outras providências. ” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora ANTONIA DE FÁTIMA CAPOANO MOTA, matrícula 17701-1, ocupante do cargo efetivo e função de Assistente Administrativo, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 17 de setembro de 2021. THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios PORTARIAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.500 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE SETEMBRO DE 2021 DECRETOS FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMAD 20/09/2021. ARLENE ALVES BENITES DIRETOR DE UNIDADE DE SAUDE III DGAS-3 SEMS 20/09/2021. GENI CONCEICAO DA SILVA ASSESSOR III DGA-6 SEMAD 20/09/2021. MARCO ANTONIO ICASSATTI DA SILVA ASSESSOR II DGA-5 SEMAD 21/09/2021. Resolução nº 1356/09/2021/SEMAD. REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Vander Matoso Soares, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados R E S O L V E: Conceder o Servidor Público Municipal Cleberson Lopes dos Santos, matrícula funcional nº 131491-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente de Apoio Educacional, afastamento com remuneração, para prestar etapa do concurso público para ingresso na carreira da Magistratura do Estado do Paraná e Estado de Goiás, cargo de Juiz Substituto, no período de 16 de setembro de 2021 a 28 de setembro de 2021, com base no Art. 173, Inciso X da Lei Complementar Municipal nº 107/2006, e decisão no Processo Administrativo nº 2617/2021. Parágrafo Único: O servidor não poderá receber ajuda de custo ou outros valores, durante o período de afastamento. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 13 de setembro de 2021. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração. RESOLUÇÃO Nº. 018/2021/SIMD/SEMAF. Dourados - MS, 15 de setembro de 2021. “ADEMAR ROQUE ZANATTA, Secretário Municipal de Agricultura Familiar , no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso II do artigo 55 da lei complementar 329 de 18 de abril de 2017, que regulamenta a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados”. R E S O L V E: Artigo 1°- Aprovar a transferência de registro da empresa com número de registro no SIMD 061 (ZERO SESSENTA E UM) para a empresa IRMÃOS CHAVES LTDA (LINGUIÇA JR), CNPJ 42.588.393/0001-46, junto ao SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE DOURADOS – SIMD. Artigo 2° - Aprovar as EMBALAGENS E RÓTULOS da empresa, junto ao Serviço de Inspeção Municipal de Dourados – SIMD, dos seguintes produtos: PORTARIAS Artigo 3° - Esta Resolução entra em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se. ADEMAR ROQUE ZANATTA Secretário Municipal de Agricultura Familiar Resolução n. Rm/09/1354/2021/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER os (as) Servidores Públicos Municipais, relacionados em anexo, ocupantes de cargos de provimento efetivo e ou em cargo em comissão, para as respectivas secretarias. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos treze (13) dias do mês de setembro (09) do ano de dois mil e vinte e um (2021). Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Canc/09/1361/2021/SEMAD. Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CANCELAR a cedência por permuta da Servidora Pública Municipal PAULA GAUNA SENA BRITO, matricula 114771661-12, cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, Professora de anos Iniciais, 20 horas cedida para a Prefeitura Municipal de Fatima do Sul - MS em contrapartida com a servidora ENY TURAZZI, com ônus para as origens, conforme a Resolução nº Cd. 08/1258/2021/SEMAD, publicada no Diário Oficial nº 5.482 de 23 de agosto de 2021, pg 02, para sua lotação de origem, Secretaria Municipal de Educação (SEMED), a partir de 23/08/2021, conforme CI nº 936/2021/DRH/SEMED. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos quinze (15) dias do mês de setembro (09) do ano de dois mil e vinte e um (2021). Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Canc/09/1362/2021/SEMAD. Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CANCELAR a cedência por permuta da Servidora Pública Municipal CATHIA FERREIRA GOMES BARBALHO, matricula 114767489-2, cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, Professora de anos Iniciais, 20 horas cedida para a Prefeitura Municipal de Rio Brilhantel - MS em contrapartida com a servidora ANGELA SILVEIRA DA SILVA, com ônus para as origens, conforme a Resolução nº Cd. 08/1257/2021/SEMAD, publicada no Diário Oficial nº 5.482 de 23 de agosto de 2021, pg 02, para sua lotação de origem, Secretaria Municipal de Educação (SEMED), a partir de 23/08/2021, conforme CI nº 966/2021/DRH/ SEMED. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos quinze (15) dias do mês de setembro (09) do ano de dois mil e vinte e um (2021). Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ret/09/1363/2021/SEMAD. Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: RETORNAR da cedência por permuta a Servidora Pública Municipal ANAZIRA CESARIA MARQUES, matricula 114764736-2, cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, Professora de Educação Infantil, 20 horas cedida para a Prefeitura Municipal de Fátima do Sul - MS em contrapartida com a servidora FABIANA RODRIGUES DOS SANTOS, com ônus para as origens, conforme a Resolução nº Cd. 03/361/2021/SEMAD, publicada no Diário Oficial nº 5.364 de 05 de março de 2021, pg 11, para sua lotação de origem, Secretaria Municipal de Educação (SEMED), a partir de 09/09/2021, conforme CI nº 945/2021/ DRH/SEMED. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos quinze (15) dias do mês de setembro (09) do ano de dois mil e vinte e um (2021). Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ret/09/1364/2021/SEMAD. Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.500 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE SETEMBRO DE 2021 RESOLUÇÕES PRODUTO N°. REG. RÓTULO APRESENTAÇÃO 1 LINGUIÇA DE CARNE BOVINA TIPO CUIABANA COM QUEIJO. 1103/2021/SIMD Produto acondicionado em embalagem plástica de polipropileno, baixa densidade e flexível. A rotulagem será em etiqueta plástica de polipropileno e inserida internamente na embalagem. Lacradas a vácuo. Quantidade acondicionada de 0,300 a 1 KG. PRODUTO CONGELADO. 2 LINGUIÇA SUÍNA COM RÚCULA, TOMATE SECO E QUEIJO. 1104/2021/SIMD Produto acondicionado em embalagem plástica de polipropileno, baixa densidade e flexível. A rotulagem será em etiqueta plástica de polipropileno e inserida internamente na embalagem. Lacradas a vácuo. Quantidade acondicionada de 0,300 a 1 KG. PRODUTO CONGELADO. 3 LINGUIÇA DE CARNE BOVINA COM QUEIJO, PIMENTA E ERVA DOCE. 1105/2021/SIMD Produto acondicionado em embalagem plástica de polipropileno, baixa densidade e flexível. A rotulagem será em etiqueta plástica de polipropileno e inserida internamente na embalagem. Lacradas a vácuo. Quantidade acondicionada de 0,300 a 1 KG. PRODUTO CONGELADO. 4 LINGUIÇA DE CARNE BOVINA COM QUEIJO E ERVAS. 1106/2021/SIMD Produto acondicionado em embalagem plástica de polipropileno, baixa densidade e flexível. A rotulagem será em etiqueta plástica de polipropileno e inserida internamente na embalagem. Lacradas a vácuo. Quantidade acondicionada de 0,300 a 1 KG. PRODUTO CONGELADO. Anexo a Resolução n. Rm/09/1354/2021/SEMAD MATRICULA NOME CARGO ORIGEM DESTINO A PARTIR DE 114774585-2 ADARLEY MEDEIROS RODRIGUES ASSESSOR IV SEMAD SEMS 02/09/2021. 19221-1 JOSE DOS SANTOS DA SILVA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO AGETRAN SEMAD 03/08/2021. 114769693-3 JOSILENE DO NASCIMENTO SOBRINHO ASSESSOR IV SEMFAZ SEMAD 01/09/2021. 89291-1 MALVINA MARTINS SIQUEIRA AUXILIAR DE SERV DE MANUTENÇÃO E APOIO SEMSUR SEMAD 24/08/2021. 114760650-3 REGIANE DA SILVA SANTANA GERENTE DE NUCLEO SEMAD SEMS 10/09/2021. RETORNAR da cedência a Servidora Pública Municipal KAROLINE ANDRADE SOUZA, matricula 114765163-1, cargo de provimento efetivo de Agente de Apoio Educacional, 30 horas cedida para a Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN), com ônus para a origem, conforme a Resolução nº Cd. 02/250/2021/ SEMAD, publicada no Diário Oficial nº 5.354 de 19 de fevereiro de 2021, pg 04, para sua lotação de origem, Secretaria Municipal de Educação (SEMED), a partir de 30/08/2021, conforme CI nº 950/2021/DRH/SEMED. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos quinze (15) dias do mês de setembro (09) do ano de dois mil e vinte e um (2021). Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução n. Cd/09/1365/2021/SEMAD. Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER, o Servidor Público Municipal MARCELO RODRIGUES PEREIRA, matricula nº 114760774-3, cargo de Técnico de Radiologia, lotado na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), para prestar seus serviços profissionais junto a Coordenadoria Geral de Pericia – Unidade Regional de Pericias e Identificação de Dourados-MS, com ônus para origem, através do Convênio de Cooperação Mútua SAD/MS Nº 11/2021, existente entre essa Municipalidade e o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, pelo período de 16.08.2021 a 31.12.2022, em conformidade com o Ofício 530/2021/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos quinze (15) dias do mês de setembro (09) do ano de dois mil e vinte e um (2021). Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ret/09/1366/2021/SEMAD. Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Retificar o período de cedência da (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, LUCIANA SENA DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº. 87281-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente de Apoio Administrativo, 30 horas semanais, no Município de Dourados, lotada na Secretaria Municipal de Agricultura Familiar (SEMAF), para prestar seus serviços profissionais junto a Prefeitura Municipal de Campo Grande - MS, em contrapartida com a servidora Elisangela Simoni Paranhos, matricula 242055, Assistente Administrativo, com ônus para as origens, onde consta pelo período da data da publicação a 31.12.2021, passe a constar pelo período de 01.01.2021 a 31.12.2021, em conformidade com o Oficio nº 515/2021/DRH/ SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos três (03) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e vinte e um (2021). Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.500 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE SETEMBRO DE 2021 RESOLUÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2021 PROCESSO: nº 70/2021/DL/PMD. OBJETO: Formalização Formalização de ata de registro de preços visando a eventual aquisição de gêneros de alimentação em geral (café da manhã e lanche da tarde), objetivando atender Serviços Socioassistenciais de Proteção Social Especial coordenados pela Secretaria Municipal de Assistência Social. TIPO: Menor Preço, tendo como critério de julgamento o valor global. PARTICIPAÇÃO: Ampla. TOTAL DE ITENS LICITADOS: 05. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: a partir de 21/09/2021 das 08:30 às 14:30, no Departamento de Licitação, localizado no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS ou no endereço eletrônico “www.gov. br/compras/pt-br/assuntos/consultas-1” (UASG: 989073), ou ainda, através de download no endereço eletrônico “www.dourados.ms.gov.br”, selecionando as opções > Cidadão > Licitação > Mês da Publicação. ENTREGA DA PROPOSTA: A partir da data de disponibilidade do edital. ABERTURA DA PROPOSTA: Em 05/10/2021, às 09 horas, no Portal de Compras do Governo Federal – “www.gov. br/compras”. INFORMAÇÕES: Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 17 de setembro de 2021. Laryssa de Vito Rosa Pregoeira LICITAÇÕES PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Publicar, o deferimento dos requerimentos das servidoras gestantes, conforme Lei nº 14.151 de 12 de maio de 2021, ficando afastadas das atividades presenciais, sem prejuízo da remuneração. Registre-se Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos treze (13) dias do mês de setembro (09) do ano de dois mil e vinte e um (2021). Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração EXTRATOS INTERESSADO MATRICULA SETOR ASSUNTO CAMILA SILVA CARBONERA 114771245-3 GAB AFASTAMENTO DAS ATIVIDADES DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA 1. DECISÃO: Processo Data Acusado/Interessado Decisão PAD. 29.05.2019 ANDRÉ LUCIANO SOARES PEREIRA REMESSA A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 1.684/2019 PAD. 1.440/2020 19.05.2020 ERIK FERREIRA CASADIA ARQUIVAMENTO/PERDA DE OBJETO SIND. 01.08.2018 SEMSUR-SEC. MUNIC. DE SERV. URBANOS ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 1.924/2018 SIND. 13.05.2019 SEMED-SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO ARQUIVAMENTO 1.516/2019 SIND. 24.09.2018 SEMED-SEC. MUNUC. DE EDUCAÇÃO AQUIVAMENTO/RESSARCIMENTO AO ERÁRIO PÚBLICO 2.432/2018 Nos termos do Art. 244, § 3º, da Lei Complementar 107, de 27 de Dezembro de 2006, ficam intimados os servidores e seus defensores para, querendo, apresentar recurso no prazo de 20 dias. Dourados – MS, 15 de Setembro de 2021. VANDER SOARES MATOSO Secretário Municipal de Administração Republica-se por incorreção EXTRATO DO CONTRATO Nº 121/2021/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS. CNPJ: 03.155.926/0001-44. HOME NUTRI COMÉRCIO DE ALIMENTOS E NUTRIÇÃO EIRELI. CNPJ: 26.328.458/0001-68. PROCESSO Nº 040/2021: Pregão Eletrônico nº 008/2021 - Ata de Registro de Preços nº 018/2021. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação em geral, com recursos provenientes do Programa Nacional de Alimentação Escolar-PNAE, objetivando atender as escolas municipais, Centros de Educação Infantil Municipais-CEIM’s, projetos e atividades coordenados pela Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009 Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e vincula-se ao edital do Pregão Eletrônico nº 008/2021, no correspondente Termo de Referência, bem como , nas obrigações assumidas pela Contratada na sua proposta comercial e nos demais documentos constantes do Processo de Licitação nº 040/2021, que integram este instrumento, independentemente de transcrição, naquilo que não o contrarie. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104. – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2063. – Programa de Alimentação Escolar 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: O presente instrumento terá sua vigência contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial e com término em 31 de dezembro 2021. VALOR DO CONTRATO: R$ 104.400,00 (cento e quatro mil e quatrocentos reais). FISCAL DO CONTRATO: Sidclei Roque Deparis (Decreto nº 75, de 03 de fevereiro de 2021, publicado em 09/02/2021). DATA DE ASSINATURA: 13 de setembro de 2021. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 077/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS PLANACON CONSTRUTORA LTDA. PROCESSO: Tomada de Preços nº 001/2018 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 03 (três) meses com inicio em 19/09/2021 e previsão de vencimento em 19/12/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 16 de setembro de 2021. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATO DO 6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 196/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS QUEIROZ PS ENGENHARIA EIRELI - EPP PROCESSO: Tomada de Preços nº 014/2018 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 04(quatro) meses, com inicio em 08/09/2021 e previsão de vencimento em 08/01/2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 03 de setembro de 2021. Secretaria Municipal de Administração EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO. PARTES: DOADOR: MINISTERIO PÚBLICO DO TRABALHO DE DOURADOS/MS DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a doação dos seguintes bens móveis pelo DOADOR ao DONATÁRIO: DATA DE ENTREGA: 31 de AGOSTO de 2021. MINISTERIO PÚBLICO DO TRABALHO DE DOURADOS/MS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO ONDE CONSTA: EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 272/2019/DL/PM PASSA A CONSTAR: EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 272/2019/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS ATITUDE AMBIENTAL LTDA. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 010/2019. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 12 ( doze) meses, com inicio em 15/09/2021 e previsão de vencimento em 15/09/2022, com acréscimo na ordem de R$ 1.015.422,00 ( um milhão, quinze mil, quatrocentos e vinte e dois reais), referente ao período prorrogado, perfazendo novo valor global do contrato na importância de R$ 2.932.684,00 ( dois milhões, novecentos e trinta e dois mil, seiscentos e oitenta e quatro reais ). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n.º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 13 de setembro de 2021. Secretaria Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.500 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE SETEMBRO DE 2021 EXTRATOS PORTARIA Nº 164/FUNSAUD/2021 de 15 de Setembro de 2021. O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, JAIRO JOSÉ DE LIMA, nomeado pelo Decreto “P” Nº 137 de 11 de março de 2021, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso VI do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições: R E S O L V E: Art. 1° - NOMEAR, a servidora, PATRICIA YOKO ALVES KIKUCHI, para ocupar o cargo de provimento em comissão de COORDENADORA DE DEPARTAMENTO PESSOAL E GESTÃO DE PESSOAS, destituindo do cargo de RESPONSÁVEL DE DEPARTAMENTO PESSOAL E GESTÃO DE PESSOAS, a qual a mesma foi designada através da Portaria Nº 036/FUNSAUD/2021 de 08 de Março de 2021, conforme quadro estabelecido na Portaria n° 083/FUNSAUD/2018 DE 01 Novembro de 2018. Art. 2° - Esta portaria entra em vigor, na data de sua publicação, com seus efeitos a partir da data de 15/09/2021, revogados as disposições em contrário. Jairo Jose de Lima Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 165/FUNSAUD/2021 de 15 de Setembro de 2021. O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, JAIRO JOSÉ DE LIMA, nomeado pelo Decreto “P” Nº 137 de 11 de março de 2021, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso VI do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições: R E S O L V E: Art. 1° - NOMEAR, a servidora, MARIA NECILANE PEREIRA DE MATOS, para ocupar o cargo de provimento em comissão de RESPONSÁVEL DE DEPARTAMENTO PESSOAL E GESTÃO DE PESSOAS, conforme quadro estabelecido na Portaria n° 083/FUNSAUD/2018 DE 01 Novembro de 2018. Art. 2° - Esta portaria entra em vigor, na data de sua publicação, com seus efeitos a partir da data de 15/09/2021, revogados as disposições em contrário. Jairo Jose de Lima Diretor Presidente da FUNSAUD FUNDAÇÕES / PORTARIAS - FUNSAUD DESCRIÇÃO DO PRODUTO/SERVIÇO UNIDADES ELETRODO AUTO ADESIVO VALUTROIDE 5X10CM RETANGULAR PCT C/04 UM 2.000 ELETRODO AUTO ADESIVO VALUTROIDE 5X5CM QUADRADO PCT C/ 04 UN 2.000 LAMPADA INFRA VERMELHO 110V 8 LAMPADA INFRA VERMELHO 220 V 4 DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR 1. DECISÃO PAD/SIND. Data Instauração Requerido/Interessado Decisão do Exmo. Sr. Prefeito PAD. 1.371/2017 26.06.2017 JACONIAS ULISSES MARQUES ABSOLVIÇÃO Dourados-MS – MS, 14 de Setembro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.500 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE SETEMBRO DE 2021 PORTARIA/CMD/RH Nº.401 de 15 de setembro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar ANA MARIA RODRIGUES do cargo de Assessor Parlamentar V (AGP-05), lotado no Gabinete do Vereador Elias Ishy de Matos no quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, em 20 de setembro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº.402 de 15 de setembro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar FERNANDA MELLO CORDEIRO do cargo de Assessor Parlamentar III (AGP-03) do quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, em 15 de setembro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº.403 de 15 de setembro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar GABRIEL PASCHOAL ROSSI do cargo de Assessor Parlamentar III (AGP-03) do quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, em 15 de setembro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº.404 de 15 de setembro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar MARCIO SEIGI HIRADE JUNIOR do cargo de Assessor Parlamentar VI (AGP-06) do quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, em 15 de setembro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº.405 de 15 de setembro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar PAULO HENRIQUE PAES OLIVEIRA do cargo de Assessor Parlamentar II (AGP-02) do quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, em 15 de setembro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIAS LEGISLATIVAS PODER LEGISLATIVO ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 11, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021. “Dispõe sobre a criação da Comissão Processante destinada a apurar a denúncia protocolada na Câmara Municipal de Dourados, protocolo nº 4463/2021, contra o Vereador Diogo Castilho - DEM.” Considerando a denúncia protocolada na Câmara Municipal de Dourados, protocolo nº 4463/2021, com pedido de abertura de processo de cassação de mandato do Vereador Diogo Castilho - DEM; Considerando a leitura da denúncia em Plenário na 31ª sessão ordinária, realizada no dia 13 de setembro de 2021, com o posterior recebimento desta, nos termos do artigo 5º, I e II, do Decreto-Lei 201/67; Considerando que a Comissão Processante referente à denúncia acima referenciada foi formada de acordo com os termos do artigo 5º, I e II, do Decreto-Lei 201/67, R E S O L V E, Art. 1º. Fica instituída uma Comissão Processante destinada a proceder ao processamento da denúncia ofertada contra o vereador Diogo Castilho – DEM, por possível quebra de decoro parlamentar, recebida por 17 (dezessete) votos e 1 (um) impedido, na 31ª Sessão Ordinária realizada no dia 13 de setembro de 2021, constituída pelos seguintes Vereadores: Presidente: Lia Nogueira – PROGRESISTAS; Relator: Creuzimar Barbosa - DEM; Membro: Daniel Junior – PATRIOTA. Art. 2º. A presente Comissão Processante terá prazo de 90 dias para sua conclusão, contados da data da notificação do Vereador acusado, nos termos do inciso VII do artigo 5º do Decreto-Lei 201/67. Parágrafo único. Caso o prazo de 90 dias transcorra sem a finalização do processo, este será arquivado, sem prejuízo de nova denúncia, ainda que sobre os mesmos fatos, com fulcro no Decreto Lei 201/67, Art. 5º, VII. Art. 3º. Este ato entrará em vigor a partir de sua publicação, considerando que a composição da Comissão foi deliberada pelo Plenário em Sessão Pública. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 14 de setembro de 2021. Laudir Antônio Munaretto Presidente ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 12, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021. “Dispõe sobre a criação da Comissão Processante destinada a apurar a denúncia protocolada na Câmara Municipal de Dourados, protocolo nº 4463/2021, contra o Vereador Diogo Castilho - DEM.” Considerando a denúncia protocolada na Câmara Municipal de Dourados, protocolo nº 4463/2021, com pedido de abertura de processo de cassação de mandato do Vereador Diogo Castilho - DEM; Considerando a leitura da denúncia em Plenário na 31ª sessão ordinária, realizada no dia 13 de setembro de 2021, com o posterior recebimento desta, nos termos do artigo 5º, I e II, do Decreto-Lei 201/67 Considerando que a denúncia veio acompanhada de pedido de afastamento do vereador denunciado nos termos do art. 21, §4º da Lei Orgânica do Município, a qual foi aprovado por sua maioria em plenário. R E S O L V E, Art. 1º. Fica afastado de suas funções como vereador o Sr. Diogo Castilho – DEM, em decorrência de decisão plenária por 17 (dezessete) votos e 1 (um) impedido, ocorrida na 31ª Sessão Ordinária realizada no dia 13 de setembro de 2021. Art. 2º. O Presente afastamento ser perdurará por 90 (noventa) ou até que transcorra a conclusão do julgamento pela Comissão Processante. Art. 3º. Este ato entrará em vigor a partir de 14 de setembro de 2021, considerando que o afastamento foi deliberado em pelo Plenário em Sessão Ordinário no dia 13 de setembro de 2021. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 14 de setembro de 2021. Laudir Antônio Munaretto Presidente ATOS DA PRESIDÊNCIA Ata n.006/2021. Aos quatorze dias do mês de setembro de dois mil e vinte e um (14.09.2021). Atendendo convocação para Reunião Extraordinária conforme Regimento Interno deste Colegiado, às 08h15, na sede do Conselho Municipal de Saúde localizada a Rua Aziz Rasselen, esquina com a Avenida José Roberto Teixeira – Vila Popular – CEP: 79822-059. O Presidente solicita a 2a Secretária do Plenário – Conselheira, Dhelliane Christina Romanini do Prado para proceder chamada nominal dos 16 (dezesseis) membros deste colegiado, constatando quórum suficiente para dar início à Reunião, com a presença de 14 (quatorze) membros; contando com a presença da Assessoria do Vereador Elias Ishy, representado por Valdirene Ferreira de Alencar e Rafael Dornelas (Secretaria Municipal de Saúde) e membros do Conselho Gestor da Unidade Básica de Saúde - Ramão Vieira (Cachoeirinha). Iniciou-se de fato iniciou-se 08:17 horas, com oração realizada pelo conselheiro Joel Martins da Silva; PAUTA ÚNICA: CONDIÇÕES SALUBRES DE TRABALHO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE. DISCUÇÃO E DELIBERAÇÃO: O Presidente Genivaldo Dias da Silva, inicia esclarecendo que a reunião está sendo realizada na frente do Conselho Municipal de Saúde devido a questões insalubres, afim de evitar aglomerações que coloquem em risco a saúde dos membros do conselho e demais presentes e faz leitura da SESSÃO II DA ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE do Regimento Interno em seu Artigo 3º. “O Governo municipal garantirá autonomia administrativa para o pleno funcionamento do Conselho de Saúde, dotação orçamentária, autonomia financeira e organização da secretaria-executiva com a necessária infraestrutura e apoio técnico...”, Prosseguindo o Presidente apresenta todos os ofícios que foram encaminhados a Secretaria Municipal de Saúde, desde meados de novembro de dois mil e vinte, quando ocorreu a mudança do conselho para o atual local, solicitando adequações, condições de trabalho e vigilante patrimonial, sendo mencionado que essas solicitações não foram atendidas; é apresentado também os três Boletins de Ocorrência a respeito das invasões/arrombamentos que ocorreram devido a falta de segurança no local. O Presidente relembra a ultima reunião ordinária do dia 12 de maio, onde as reuniões do pleno foram suspensas, afirmando a inexistência de condições e possibilidade do Conselho Municipal permanecer no local, uma vez que não apresenta condições adequadas de para os conselheiros e atendimento a população/usuários do SUS e informa que desde a data de 1o. de setembro o conselho está sem Secretária Executiva, pois Aline dos Santos Nunes, que estava a ocupar o cargo foi exonerada. O Presidente abre para a discussão, o Conselheiro Joel Martins afirma em nome do Fórum Permanente dos Usuários do SUS, que o espaço ocupado pelo Conselho não comporta a demanda de conselheiros, publico que tem interesse em participar das reuniões e usuários que buscam por auxilio, e sugere que a gestão providencie um espaço adequado que atenda as necessidades do Conselho; Conselheira Maria Aparecida Palmeira, informa aos presentes que os fóruns estão em funcionamento e realizando reuniões, se fazendo necessário que o pleno volte as atividades em local adequado, Genivaldo complementa dizendo que a população precisa se sentir confortável ao procurar o conselho e afirma que hoje o conselho está passando a responsabilidade para o Secretário Municipal de Saúde na pessoa do Sr. Waldno Pereira de Lucena Junior; a Dra. Maria Piva Fujino entrega ao Presidente Oficio n 0757/2021/GAB/SEMS, do dia 01 de setembro de 2021, que solicita alteração do local de reuniões para o espaço da Prefeitura Municipal – CAM; Genivaldo menciona que encontrar local para reunião nunca foi o problema que a Câmara Municipal de Vereadores, através do Vereador Elias Ishy e Comissão de Saúde, sempre deram apoio, bem como a Associação Comercial e Empresarial ACED, que a questão é se ter um local de identificação, onde as pessoas possam comparecer com a certeza de que serão acolhidas. Com a palavra o Secretário Municipal, Waldno afirma que a gestão irá alugar um novo local, que a discussão inicial era adequar o prédio, o que não foi possível; que o proposto no Oficio n 0757/2021/GAB/SEMS, é que as reuniões fossem realizadas no CAM até a mudança para o novo prédio; Waldno ainda explana as dificuldades enfrentadas pelo serviço de locação; que ao assumir a SEMS, havia imóveis locados com 30 meses de aluguel em atraso e mesmo com a situação se resolvendo ainda há resistência por parte das imobiliárias em locar imóveis para prefeitura. Após discussão e contribuições é deliberado, a formação de comissão para que se busque por novo prédio no prazo de 15 dias, sendo a comissão formada por, Genivaldo Dias da Silva, Maria Aparecida Palmeira, Rafael Dornelas (SEMS) e o Sr. Rubens do setor de contrato e aluguéis. Com relação a exoneração da Secretária Executiva, o Secretário Waldno e a Dra. Maria Piva, explicam que a Controladoria do Munícipio e Ministério Publico questionaram a SEMS, informando que servidor com DGA , não poderia ocupar o cargo de Secretaria Executiva, sendo por lei necessário que um(a) servidor (a) efetivo ocupasse o cargo; que com relação a exoneração a SEMS, não estava ciente, que a ideia era de que o Conselho indicasse um(a) servidor (a) de carreira e que a secretária permanecesse até que essa pessoa estivesse ambientada com as demandas do Conselho Municipal; após discussão os conselheiros presentes pedem que a Secretária Aline dos Santos Nunes, retorne ao Conselho e permaneça até que a SEMS disponibilize servidor para assumir o cargo; o Secretário Waldno, informa que até o final do dia já terá uma resolutiva para o caso. Nada mais a ser tratado a reunião encerrou-se às 09h30. ATA - CMS OUTROS ATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.500 08 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE SETEMBRO DE 2021 Ata COMTUR 002/2021 Aos nove dias do mês de setembro de dois mil e vinte e um, às nove horas e vinte minutos, via Google Meet, aconteceu a 1º reunião extraordinária do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e estavam presentes em reunião remota Cleriston José Recalcatti (Secretário da Secretaria de Desenvolvimento Econômico) que a presidiu, os conselheiros titulares do COMTUR, Adelino Marques (SEBRAE), Camila de Brito Benatti (curso de turismo da UEMS), Clecio Tina (ACED), Giovani Dal Molin (CDL), Lucelia Castro (SENAC), a conselheira suplente Celeste Alves Venancio (MS Receptivo), e as participantes Danieli Tatim Szepanhuk (estagiária da Secretaria de Desenvolvimento Econômico) e Tathiane de Castro Rosa (Departamento de Turismo - SEMDES). A reunião teve a seguinte pauta: Eleição da Diretoria Executiva do Conselho Municipal de Turismo de Dourados, com o preenchimento dos cargos de Presidente, Vice-Presidente, Primeiro Secretário e Segundo Secretário. O Senhor Secretário de Desenvolvimento Econômico, Cleriston José Recalcatti, saudou a todos os presentes direcionando a palavra para Tathiane de Castro Rosa que explanou o item da pauta a ser discutida e os cargos a serem preenchidos na eleição, retornando a palavra ao secretário que fez um relato sobre os pontos levantados na última reunião do Conselho, destacando a importância da representatividade do Clécio Tina dentro do Turismo no estado. Clécio Tina iniciou sua fala informando a todos sobre a eleição do Fórum Regional de Turismo que aconteceu no dia um de setembro, onde permanece como presidente e conta com o apoio de todos os setores nessa luta do desenvolvimento turístico. Informou também que está acompanhando a obra do aeroporto e quer unir forças para que a obra seja concluída conforme o planejado. Cleriston se colocou favorável a alavancar o setor, citando a parceria com o SEBRAE que tem foco de tirar projetos do papel e destacou o grande potencial de Dourados. Logo após, Adelino Marques se manifestou sobre os cargos da diretoria afirmando que possui interesse, mas que, de acordo com o SEBRAE, para assumir precisa passar pela aprovação do Conselho existente. Dando continuidade, Cleriston indicou Clecio Tina como presidente, onde não houve objeções, ficando o cargo de vice-presidente ainda a ser preenchido na próxima reunião como também de primeiro e segundo secretários, devido a algumas pendências burocráticas a serem resolvidas. Tina aceitou o cargo ressaltando a necessidade de ter todo o apoio do conselho para que, assim, consigam alcançar os objetivos. Outro assunto debatido entre os conselheiros foi a ênfase que o Turismo de Pesca e o Ciclismo estão tendo em nossa cidade, no qual está se identificando uma oportunidade de desenvolvimento econômico. Camila de Brito Benatti e Celeste Alves Venancio comentaram brevemente sobre o Turismo Étnico devido às aldeias indígenas na região de Dourados. Ao fim, o Secretário Cleriston finalizou a reunião com a decisão do Clecio Tina como presidente do Conselho e os demais cargos a serem deliberados na próxima reunião. Nada mais havendo a tratar, foi dada por encerrada a reunião para que fosse lavrada esta ata, às nove horas e cinquenta minutos, a qual, depois de lida e aprovada, lavro, dato e assino, eu Cleriston José Recalcatti, juntamente com os conselheiros presentes. Giovani Dal Molin Cleriston José Recalcatti Camila de Brito Benatti Clecio Tina ATA - COMTUR Adelino Marques Lucelia Castro Celeste Venâncio DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.500 09 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE SETEMBRO DE 2021 EDITAIS - LIENÇA AMBIENTAL BRASIL MOTORS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para atividade de MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO MECÂNICA DE VEÍCULOS, localizada na Rua/Av. Cuiabá, nº 2.855 – Bairro Centro - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental - AA, para atividade de Serviços Administrativos (Escritório), localizada na Avenida Marcelino Pires nº 5370, sala 03, – Bairro Vila Industrial, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS) a Licença Simplificada - LS para a atividade de Pavimentação Asfáltica – Diversas ruas – Parque dos Jequitibás (Parte) no município de Dourados - MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. P S BARBOSA & FILHO LTDA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Simplificada (RLS), para atividade de Serviço de manutenção, reparação mecânica e elétrica em veículos automotores. Comércio de peças e acessórios para veículos automotores, localizada na Rua Josué Garcia Pires, n° 2.780 - Parque Nova Dourados, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SELVINO MENDES DA SILVA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a AA-AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL - para atividade de Piscicultura de Engorda em Sistema Semi Intensivo, em área inundável de 5.565,50 m², localizada no QUINHÃO 05- PARTE DA FAZENDA COQUEIRO- CHACARAS ABAETÉS - Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Suits Comercio De Roupas e Acessorios Ltda, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios, localizada na Av. Toshinobu Katayama, 805, Letra C - Bairro Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Via Varejo S/A, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação (RLO), para atividade de Comércio Varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo, localizada na Av. Marcelino Pires, 1978 - 1996 Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS NA REGIÃO DA GRANDE DOURADOS (SINJORGRAN) CONVOCAÇÃO Em conformidade com o Artigo 35 e seu Parágrafo Único dos Estatutos Sociais e considerando a excepcionalidade da pandemia do novo coronavírus (Covid19), que requer distanciamento social para prevenção do contágio, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais da Região da Grande Dourados (Sinjorgran) convoca sua diretoria e jornalistas filiados da TV Ponta Porã que estejam quites com as obrigações estatutárias para uma ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA a ser realizada por meio de WEBCONFERÊNCIA, no dia 23 de setembro de 2021, com primeira chamada às 18h00. A publicação do endereço eletrônico para a webconferência via google meet será feita na página das redes sociais (@sinjorgran.dourados) e no blog do sindicato, (https://sinjorgranms.wordpress.com/). A pauta da assembleia é o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) para o período 2021/2022 dos trabalhadores da TV Ponta Porã. Dourados (MS), 20 de setembro de 2021 João Carlos Torraca Brandão Presidente do Sinjorgran CONVOCAÇÃO - SINJORGRAN AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA FINS DE PROSPECÇÃO DE MERCADO IMOBILIÁRIO O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, torna público que está recebendo proposta de preço de imóvel disponível para locação e instalação da sede desta autarquia na cidade de Dourados/MS. O CHAMAMENTO PÚBLICO PARA FINS DE PROSPECÇÃO DE MERCADO IMOBILIÁRIO contendo as exigências mínimas do imóvel poderá ser solicitado por e-mail: compras@previd.ms.gov.br. Informações pelo mesmo endereço eletrônico ou pelos telefones: (67) 3033-9640; 3033-9638; 3033-9643. Prazo para envio das propostas: as propostas serão recebidas até a data de 30 de setembro de 2021, salvo prorrogação de prazo concedida pelo Instituto. Dourados/MS, 17 de setembro de 2021. SILVANA MARIA RADAELLI DE ASSIS THEODORO HUBER SILVA Diretora Administrativa Diretor Presidente AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO - PREVID EXTRATO DO CONTRATO N. º 011/2021PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD e a empresa: LDB CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA - EPP CNPJ Nº: 26.341.935/0001-25 PROCESSO: nº 007/2021/PreviD; Pregão Eletrônico, Edital nº. 002/2021/ PREVID. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços em consultoria de investimentos em Regime Próprio de Previdência Social, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. I, da Lei 10.520/2002, Decreto Federal nº 10.024/2019, Lei Complementar Municipal nº 331/2017, subsidiariamente a Lei nº 8.666/1993 e alterações posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD 33.90.35.00 – Serviços de Consultoria VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, contados da data de assinatura do contrato. FISCAL DE CONTRATO: Dhiego Troquez GESTOR DE CONTRATO: Fernando Abreu Pinto NOTA DE EMPENHO: nº 132/2021 DATA DE ASSINATURA: 08 de setembro de 2021 VALOR GLOBAL: R$ 30.000,00 (Trinta mil reais) THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente EXTRATO - PREVID Resolução Nº 002/2021 O Comitê Municipal de Enfrentamento da Violência Sexual de Crianças e Adolescentes de Dourados/MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com seu Regimento Interno, publicado em decreto de Nº 2.205 de 03 de fevereiro de 2016, em reunião ordinária ocorrida no dia 04 de Agosto de 2021, conforme deliberação da plenária do Conselho, por unanimidade dos presentes, R E S O L V E: Artigo 1° - Aprovar o calendário das reuniões ordinárias para o ano de 2021, conforme tabela abaixo. Artigo 2º - Reuniões extraordinárias poderão ser marcadas, de acordo com as necessidades de demandas do Conselho. Ana Aline dos Reis Avalhaes Coordenadora-Geral do COMCEX RESOLUÇÃO - COMCEX MÊS DIA AGOSTO 4 SETEMBRO 3 OUTUBRO 1 NOVEMBRO 5 DEZEMBRO. 3