DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS ANO XXIII / Nº 5.535 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 16 DE NOVEMBRO DE 2021 - 08 PÁGINAS DECRETO “P” Nº 457, de 11 de novembro de 2021. “Vacância de cargo” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA Art. 1º Fica declarado VAGO, a partir de 18 de outubro de 2021, o cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo, do quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados em decorrência de pedido de exoneração do servidor Wilker Solidade da Silva, matrícula funcional nº “114765799 -1”, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do artigo 60, inciso V, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 18 de outubro de 2021. Dourados (MS), 11 de novembro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 456, de 11 de novembro de 2021. “Revoga Gratificação por Função de Confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica revogada, a partir de 18 de outubro de 2021, a Gratificação por Função de Confiança no percentual de 50% (cinquenta por cento), do servidor Wilker Solidade da Silva, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, com base no Art. 62, II da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos de 18 de outubro de 2021. Dourados (MS), 11 de novembro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664 Vice-Prefeito Carlos Augusto Ferreira Moreira 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Diego Zanoni Fontes 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Ginez Cesar Bertin Clemente 3411-7626 Chefe de Gabinete Alfredo Barbara Neto 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Luis Arthur Spinola Castilho 3411-7120 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Edvan Marcelo Morais 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Jairo José de Lima 3411-7731 Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Wolmer Sitadini Campagnoli 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Vander Soares Matoso 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Ademar Roque Zanatta 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Elizete Ferreira Gomes de Souza 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Everson Leite Cordeiro 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Henrique Sartori de Almeida Prado 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino) 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Waldno Pereira de Lucena Junior 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Romualdo Diniz Salgado Junior 3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7150 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.535 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 16 DE NOVEMBRO DE 2021 Resolução nº. Ret.Av/11/1.617/2021/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Retificar a Resolução nº Av/05/042/99/SEMAD que concedeu a Servidora Pública Municipal efetiva MARIA DANIELA DA SILVA, matrícula funcional nº. “349312” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), onde consta: Averbação do Tempo de Serviço de “1.941” (mil, novecentos e quarenta e um) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos cargos de professora de anos iniciais, nos períodos compreendidos de: 01/04/1989 a 26/07/1994; passe a constar: Averbação do Tempo de Serviço de 1.280 (mil, duzentos e oitenta) dias de serviços prestados a esta municipalidade, nos cargos de professora de anos iniciais, nos períodos compreendido de: 01/04/1989 a 01/10/1992); Conforme autos da certidão fornecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição n° 06721001.1.00028/99-4 de 03/05/1999, onde será considerada somente para fins de aposentadoria, nos termos do Parecer nº. 868/2021, constante do Processo Administrativo nº. 547/1999. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 09 de novembro de 2021. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Publicar extratos de atos administrativos indeferidos. Registre-se Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e seis (26) dias do mês de outubro (10) do ano de dois mil e vinte e um (2021). Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração. Resolução nº. Ret.Av/11/1.618/2021/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: etificar a Resolução nº Av/08/2076/09/SEMAD, que concedeu a Servidor Público Municipal efetivo VALDECI CANDIDO STOLTE matrícula funcional nº. “5016614” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), onde consta: Averbação do Tempo de Serviço de “4.349 (quatro mil, trezentos e quarenta e nove) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos cargos de professor de anos iniciais, nos períodos compreendidos de: 01/07/77 a 01/03/80; 01/02/93 a 23/12/93; 01/02/94 a 23/12/94; 01/02/95 a 23/12/95; 01/02/96 a 23/12/96; 11/03/98 a 11/04/98; 01/08/99 a 30/08/99; 01/03/00 a 28/04/00; 01/08/01 a 31/12/01; 18/02/02 a 31/12/02; 10/02/03 a 31/12/03; 16/04/04 a 31/12/04; 10/05/05 a 31/12/05; 01/02/06 a 22/12/06; 25/05/07 a 30/06/07; 23/07/07 a 30/07/07 e de 20/08/07 a 31/12/07 passe a constar: Averbação do Tempo de Serviço de 4.349 (quatro mil, trezentos e quarenta e nove) dias de serviços prestados a esta municipalidade, no cargo de Profissional do Magistério Municipal, nos períodos compreendido de: 01/07/77 a 01/03/80; 01/02/93 a 23/12/93; 01/02/94 a 23/12/94; 01/02/95 a 23/12/95; 01/02/96 a 23/12/96; 11/03/98 a 11/04/98; 01/08/99 a 30/08/99; 01/03/00 a 28/04/00; 01/08/01 a 31/12/01; 18/02/02 a 31/12/02; 10/02/03 a 31/12/03; 16/02/04 a 31/12/04; 10/05/05 a 31/12/05; 01/02/06 a 22/12/06; 25/05/07 a 30/06/07; 23/07/07 a 30/07/07 e de 20/08/07 a 31/12/07; nos termos da decisão do Secretario municipal de Administração e do Parecer nº. 949/2009, constante do Processo Administrativo nº. 1957/2009. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 09 de novembro de 2021. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATO ADMINISTRATIVO REQUERIMENTO INDEFERIDO INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO WYLLE SOARES CAMARGO 114760674-1 SEMS REQUERIMENTO REVISÃO DE AFASTAMENTO PORTARIAS PORTARIA Nº. 06/SEMAD/DGO, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2.021. Designa servidores para comporem a equipe de planejamento para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de agenciamento de passagens aéreas para contemplar as necessidades da Secretaria Municipal de Administração e das unidades administrativas atendidas por esta. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. R E S O L V E: Art. 1º. Ficam designados os servidores abaixo para comporem a Equipe de Planejamento da contratação de empresa especializada na prestação de serviços de agenciamento de passagens aéreas para atender a Secretaria Municipal de Administração: i. Fernanda Gonçalves Garcia, Matrícula 114768430-1 ii. José Othawio Dutra, Matrícula 114764209-2; Art. 2º. A equipe de planejamento terá como atribuição a elaboração dos estudos técnicos preliminares, documento que formaliza a primeira etapa do planejamento de uma contratação, que caracteriza determinada necessidade, descreve as análises realizadas em termos de requisitos, alternativas, escolhas, resultados pretendidos e demais características, dando base ao anteprojeto, ao termo de referência ou ao projeto básico, caso se conclua pela viabilidade da contratação. Art. 3°. Esta portaria entra em vigor a partir da data da sua publicaç ã o Dourados -MS, 11 de novembro de 2.021. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Decreto “P” nº 106 de 01 março de 2021 Diário Oficial nº 5.360 de 01/03/2021 PORTARIA Nº. 07/SEMAD/DGO, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2.021. Designa servidores para comporem a equipe de planejamento da contratação de soluções para atender as demandas da Frota Automotiva da Prefeitura de Dourados. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. R E S O L V E: Art. 1º. Ficam designados os servidores abaixo para comporem a Equipe de Planejamento da contratação de soluções para atender as demandas da Frota Automotiva da Prefeitura de Dourados: i. Clodoaldo Rodrigues Borges, Matrícula 46271-6; ii. Gabriel Tebaldi de Jesus, Matrícula 114774627-1; iii. Kleiton Sinski Barbosa, Matrícula 114763676-1; iv. Tammi Juliene Leite de Aguiar, Matrícula 114771796-2. Art. 2º. A equipe de planejamento terá como atribuição a elaboração dos estudos técnicos preliminares, documento que formaliza a primeira etapa do planejamento de uma contratação, que caracteriza determinada necessidade, descreve as análises realizadas em termos de requisitos, alternativas, escolhas, resultados pretendidos e demais características, dando base ao anteprojeto, ao termo de referência ou ao projeto básico, caso se conclua pela viabilidade da contratação ou das contratações. Art. 3°. Esta portaria entra em vigor a partir da data da sua publicação. Dourados -MS, 11 de Novembro de 2.021. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Decreto “P” nº 106 de 01 março de 2021 RESOLUÇÃO Nº. 022/2021/SIMD/SEMAF. “Dispõe sobre a criação do Conselho Julgador de Segunda Instância (CJSI), do Serviço de Inspeção Municipal de Dourados (SIMD), da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar (SEMAF).” “ADEMAR ROQUE ZANATTA, Secretário Municipal de Agricultura Familiar , no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso II do artigo 55 da lei complementar 329 de 18 de abril de 2017, que regulamenta a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados”. Resolve: Artigo 1° - Fica instituído o Conselho Julgador de Segunda Instância (CJSI), do Serviço de Inspeção Municipal de Dourados (SIMD), previsto no artigo nº 97, do Decreto n° 1.984, de 18 de setembro 2015, com a finalidade julgar, em segunda instância, os processos administrativos, quando necessário. Artigo 2° - A CJSI é composta de cinco membros efetivos e três membros substitutos, todos servidores da SEMAF, assim designados: a) Membros efetivos Elisangela Simoni Paranhos ; Guilherme Cardoso Oba; Érica Renata Bela de Menezes Gomes; Marcelo Tiburcio Rezende; Sirlei Valdirene Bedin. b) Membros Substitutos Bruna Estelai de Faveri; Eliseu Alves da Silva; Alzenir Simas do Amaral Artigo 3º - A presidência da CJSI caberá a servidora Elisângela Simoni Paranhos e o secretário será o Guilherme Cardoso Oba. Parágrafo único – a participação no CJSI é considerada de relevante interesse público e não será remunerada. Artigo 4º - A CJSI se reunirá atendendo a convocação da autoridade do SIMD. Artigo 5º - Os membros substitutos do CJSI serão convocados quando houver ausência de membros efetivos e serão convocados pelo presidente do CJSI. Artigo 6º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Cumpra-se. Publica-se. Dourados, 11 de novembro de 2021. ADEMAR ROQUE ZANATTA Secretário Municipal de Agricultura Familiar Resolução nº. Can./11/1.677/2021/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Cancelar o registro de faltas da Servidora Pública Municipal ALYNE SANTANA GONCALVES, matrícula funcional nº “114774626-1” ocupante do cargo de FONOAUDIOLOGO, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), falta referente aos dias 22 a 23 de Setembro/2021, publicada no Diário Oficial - Ano XXIII - nº 5.529 de 05 de Novembro de 2021 - pág. 06, na Resolução N.Rf/10/1.500/2021/ SEMAD, conforme CI n°. 1829/2021/SEMS, sendo restituído o valor na folha de Novembro/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 11 de Novembro de 2021. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.535 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 16 DE NOVEMBRO DE 2021 Resolução nº Adc/11/1578/2021/SEMAD VANDER SOARES MATOSO, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Art. 1° Conceder aos (às) Servidores (as) Públicos (as) Municipais, conforme anexo I desta resolução, 05% (Cinco por Cento) a título de ADICIONAL DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO, em seu vencimento base mensal, de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016 e, conforme requerimentos constantes nos processos administrativos relacionados no anexo I, a partir de 01/11/2021. Art. 2° Indeferir os requerimentos de adicionais de incentivo à capacitação conforme anexo II. Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos dez dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e um. VANDER SOARES MATOSO Secretário Municipal de Administração Decreto “P” nº 106 de 01 março de 2021 Diário Oficial nº 5.360 de 01/03/2021 RESOLUÇÕES ANEXO I RESOLUÇÃO Nº 11/1578/SEMAD/2021 - Deferidos MATRIC R NOME_SERVIDOR CARGO FUNÇÃO SECRETARIA CURSO % 114.765.741 1 Alessandra Oliveira dos Santos Assistente Administrativo Assistente Administrativo SEMS Pós-Graduação em Gestão Pública FAVENI - PA nº 3824/2021 5% 89.771 1 Ana Paula Almeida de Azevedo Auxiliar de Apoio Educacional Servente SEMED Pós-Graduação em Educação Infantil e Anos Iniciais - FAVENI - PA nº 3637/2021 5% 114.772.439 1 Ana Paula da Silva Gonzales Guarda Municipal 3ª Classe Guarda Municipal 3ª Classe GMD Pós-Graduação em Direito Penal e Processo Penal - FAVENI - PA nº 3817/2021 5% 114.761.676 3 Anderson de Sousa Lagoa Guarda Municipal 3ª Classe Guarda Municipal 3ª Classe GMD Pós-Graduação em Segurança Publica FAVENI - PA nº 2972/2021 5% 114.773.551 1 Andreia Lidia Matos Marques Enfermeira Enfermeira SEMS Pós-Graduação em Saúde Pública FAVENI - PA nº 3825/2021 5% 114.771.869 1 Andressa Aparecida Rodrigues Anunciato Assistente Social Assistente Social SEMAS Pós-Graduação em Psicologia Social FAVENI - PA nº 3933/2021 5% 114.764.319 5 Ariane Francisca Romero Guarda Municipal 3ª Classe Guarda Municipal 3ª Classe GMD Pós-Graduação em Guarda Civil Metropolitana - IPEMING - PA 3821/2021 5% 114.772.460 1 Carmem Paiva Azambuja Guarda Municipal 3ª Classe Guarda Municipal 3ª Classe GMD Pós-Graduação em Gestão de Segurança Pública - IPEMING - PA 3839/2021 5% 89.831 1 Caroline Dantas Beloni Agente de Serviços de Saúde Agente de Serviços de Saúde SEMS Pós-Graduação em Saúde Mental FAVENI - PA nº 3835/2021 5% 114.760.388 1 Cleide Ana Cosa de Lima Auxiliar de Enfermagem Auxiliar de Enfermagem SEMS Pós-Graduação em Saúde Pública com ênfase em ESF - FAVENI - PA nº 3916/2021 5% 114.772.483 1 Elvis Fernandes Ferreira Lima Guarda Municipal 3ª Classe Guarda Municipal 3ª Classe GMD Pós-Graduação em Direito Constitucional Aplicado com capacitação p ensino Magisterio Superior - DAMASIO - PA nº 3823/2021 5% 114.761.885 1 Elza Luiza Ferreira dos Santos Auxiliar de Apoio Educacional Auxiliar de Serviços Educacionais SEMED Pós-Graduação em Educação Inclusiva e Especial - FUTURA - PA nº 2969/2021 5% 114.772.446 1 Felipe Porto de Oliveira Guarda Municipal 3ª Classe Guarda Municipal 3ª Classe GMD Pós-Graduação em Direito Processual Penal, Area: Direito - UNIDERP - PA nº 3840/2021 5% 502.060 1 Fernando Cesar Moreira Bastos Médico Veterinário Médico Veterinário SEMS Pós-Graduação em Saúde Pública IPEMING - PA 3938/2021 5% 114.772.436 1 Giovanna Cleunice Muglia Guarda Municipal 3ª Classe Guarda Municipal 3ª Classe GMD Pós-Graduação em MBA em Administração de Empresas com ênfase em RH - FGV - PA nº 3076/2021 5% 114.761.494 1 Gislaine Rumão Menezes do Nascimento Agente de Apoio Educacional Merendeira SEMED Pós-Graduação em Nutrição com ênfase em alimentação escolar - FAVENI - PA nº 3987/2021 5% 114.763.006 1 Iva Aparecida Miranda Chaves Vigilante Patrimonial Municipal Vigilante Patrimonial Municipal GMD Pós-Graduação em Gestão de Segurança Pública - FAVENI - PA 3636/2021 5% 114.763.923 3 Jadir da Rosa Luiz Guarda Municipal 3ª Classe Guarda Municipal 3ª Classe GMD Pós-Graduação em Mobilidade Urbana e Trânsito - FAVENI - PA nº 3828/2021 5% 114.772.457 1 Jonatan Calebe Diniz Costa Guarda Municipal 3ª Classe Guarda Municipal 3ª Classe GMD Pós-Graduação em Guarda Civil Metropolitana - IPEMING - PA 3838/2021 5% Página 1 de 3 114.771.800 1 Jhonatan Willian da Silva Agente de Endemias Agente de Controle de Vet. de Bloqueio SEMS Graduação em Biologia - UNIP - PA nº 3805/2021 5% 114.761.582 1 Karine Neto dos Santos Marton Auxiliar de Enfermagem Auxiliar de Enfermagem SEMS Pós-Graduação em Assistência de Enfermagem Domiciliar - FAVENI - PA nº 3635/2021 5% 114.764.308 3 Katiucia de Mello Oliveira Agente Comunitário de Saúde Agente Comunitário de Saúde SEMS Pós-Graduação em Estratégia da Saúde Familiar - ESF - FAVENI - PA nº 3826/2021 5% 114.775.429 1 Kel Geller Assistente Administrativo Assistente Administrativo SEMAS Graduação em Administração - UEMS PA nº 3809/2021 5% 114772480 1 Leandro de Souza Silva Guarda Municipal 3ª Classe Guarda Municipal 3ª Classe GMD Mestrado em Historia, Políticas e Gestão da Educação - UFGD - PA nº 3937/2021 5% 114760352 1 Leandro Ferreira da Costa Assistente Administrativo Assistente Administrativo SEMS Pós-Graduação de Gestão de Saúde Pública - FAVENI - PA nº 3807/2021 5% 114.768.500 2 Leidy Dayane dos Santos Rodrigues Guarda Municipal 3ª Classe Guarda Municipal 3ª Classe GMD Pós-Graduação de Gestão e Normatização do Trânsito e Transporte ISEAT 5% 114.772.474 1 Leonardo Zanatta Munarini Guarda Municipal 3ª Classe Guarda Municipal 3ª Classe GMD Pós-Graduação em Gestão de Segurança Pública - IPEMING - PA 3808/2021 5% 114.772.587 1 Luiza Gonçalves dos Santos Hoki Assistente Social Assistente Social SEMS Pós-Graduação de Gestão em Saúde Pública - FAVENI - PA nº 3804/2021 5% 32.331 1 Maria Neusa da Silva Santos Agente de Apoio Administrativo Agente de Apoio Administrativo SEMAD Pós-Graduação de Gestão de Recursos Humanos e Psicologia Educacional FETAC - PA nº 3917/2021 5% 18.561 1 Maria Regina Prado Avila Assistente Administrativo Assistente Administrativo SEMAS Pós-Graduação em Gestão Pública UNICA - PA nº 3806/2021 5% 88.101 1 Marines Mendes de Oliveira Serafim Auxiliar de Apoio Educacional Auxiliar de Merendeira SEMED Pós-Graduação em Educação Infantil e Anos Iniciais - FAVENI - PA nº 3646/2021 5% 114.774.703 1 Marise Helena Nunes Alonso Administrador Administrador SEMS Pós-Graduação em Gestão Pública FAVENI - PA nº 3675/2021 5% 88.771 1 Miguela Generosa Ribeiro Auxiliar de Apoio Educacional Auxiliar de Merendeira SEMED Pós-Graduação em Gestão Escolar Integradora - IPEMIG - PA 3676/2021 5% 44.271 1 Paulo Cezar Alves Barroso Guarda Inspetor de 3ª Classe Guarda Inspetor de 3ª Classe GMD Pós-Graduação em Gestão Ambiental IPEMIG - PA nº 3843/2021 5% 114.761.094 2 Poliana dos Santos Guevara Assistente de Apoio Educacional Assistente de Atividdes Educacionais II SEMED Pós-Graduação em Gestão Escolar com Ênfase em Coordenação Pedagógica FATEC - PA nº 3813/2021 5% 114.772.463 1 Rosane Johann Braun Guarda Municipal 3ª Classe Guarda Municipal 3ª Classe GMD Pós-Graduação de Gestão de Segurança Pública - IPEMIG - PA nº 3930/2021 5% 114.772.423 1 Rubia Cristina Watcher Rocha Guarda Municipal 3ª Classe Guarda Municipal 3ª Classe GMD Pós-Graduação em Guarda Civil Metropolitana - IPEMIG - PA nº 3819/2021 5% 131.081 1 Solange Pinheiro da Silva Auxiliar de Apoio Educacional Inspetora de Patio SEMED Pós-Graduação em Neurociência Aplicada à Aprendizagem - FAVENI - PA nº 3918/2021 5% 73.689.958 2 Thalyton Marcal Schlotefeldt Assistente Administrativo Assistente Administrativo SEMSUR Graduação em Direito - UFGD - PA nº 3827/2021 5% 114.772.477 1 Wagner Souza da Silva Guarda Municipal 3ª Classe Guarda Municipal 3ª Classe GMD Pós-Graduação de Guarda Civil Metropolitana - IPEMIG - PA Nº 3842/2021 5% Página 2 de 3 ANEXO II RESOLUÇÃO Nº 11/1578/SEMAD/2021 - Indeferidos MATRICULA R NOME_SERVIDOR CARGO FUNÇÃO SECRETARIA MOTIVO DO INDEFERIMENTO 114.772.425 1 Marcio Rocha Escobilha Rodrigues Guarda Municipal 3ª Classe Guarda Municipal 3ª Classe GMD Servidor não fazendo jus ao benefício, pois a última concessão desta vantagem data de 01-01-2019. A concessão de uma nova vantagem de adicional de incentivo a capacitação, se dará somente depois Página 3 de 3 114.771.800 1 Jhonatan Willian da Silva Agente de Endemias Agente de Controle de Vet. de Bloqueio SEMS Graduação em Biologia - UNIP - PA nº 3805/2021 5% 114.761.582 1 Karine Neto dos Santos Marton Auxiliar de Enfermagem Auxiliar de Enfermagem SEMS Pós-Graduação em Assistência de Enfermagem Domiciliar - FAVENI - PA nº 3635/2021 5% 114.764.308 3 Katiucia de Mello Oliveira Agente Comunitário de Saúde Agente Comunitário de Saúde SEMS Pós-Graduação em Estratégia da Saúde Familiar - ESF - FAVENI - PA nº 3826/2021 5% 114.775.429 1 Kel Geller Assistente Administrativo Assistente Administrativo SEMAS Graduação em Administração - UEMS PA nº 3809/2021 5% 114772480 1 Leandro de Souza Silva Guarda Municipal 3ª Classe Guarda Municipal 3ª Classe GMD Mestrado em Historia, Políticas e Gestão da Educação - UFGD - PA nº 3937/2021 5% 114760352 1 Leandro Ferreira da Costa Assistente Administrativo Assistente Administrativo SEMS Pós-Graduação de Gestão de Saúde Pública - FAVENI - PA nº 3807/2021 5% 114.768.500 2 Leidy Dayane dos Santos Rodrigues Guarda Municipal 3ª Classe Guarda Municipal 3ª Classe GMD Pós-Graduação de Gestão e Normatização do Trânsito e Transporte ISEAT 5% 114.772.474 1 Leonardo Zanatta Munarini Guarda Municipal 3ª Classe Guarda Municipal 3ª Classe GMD Pós-Graduação em Gestão de Segurança Pública - IPEMING - PA 3808/2021 5% 114.772.587 1 Luiza Gonçalves dos Santos Hoki Assistente Social Assistente Social SEMS Pós-Graduação de Gestão em Saúde Pública - FAVENI - PA nº 3804/2021 5% 32.331 1 Maria Neusa da Silva Santos Agente de Apoio Administrativo Agente de Apoio Administrativo SEMAD Pós-Graduação de Gestão de Recursos Humanos e Psicologia Educacional FETAC - PA nº 3917/2021 5% 18.561 1 Maria Regina Prado Avila Assistente Administrativo Assistente Administrativo SEMAS Pós-Graduação em Gestão Pública UNICA - PA nº 3806/2021 5% 88.101 1 Marines Mendes de Oliveira Serafim Auxiliar de Apoio Educacional Auxiliar de Merendeira SEMED Pós-Graduação em Educação Infantil e Anos Iniciais - FAVENI - PA nº 3646/2021 5% 114.774.703 1 Marise Helena Nunes Alonso Administrador Administrador SEMS Pós-Graduação em Gestão Pública FAVENI - PA nº 3675/2021 5% 88.771 1 Miguela Generosa Ribeiro Auxiliar de Apoio Educacional Auxiliar de Merendeira SEMED Pós-Graduação em Gestão Escolar Integradora - IPEMIG - PA 3676/2021 5% 44.271 1 Paulo Cezar Alves Barroso Guarda Inspetor de 3ª Classe Guarda Inspetor de 3ª Classe GMD Pós-Graduação em Gestão Ambiental IPEMIG - PA nº 3843/2021 5% 114.761.094 2 Poliana dos Santos Guevara Assistente de Apoio Educacional Assistente de Atividdes Educacionais II SEMED Pós-Graduação em Gestão Escolar com Ênfase em Coordenação Pedagógica FATEC - PA nº 3813/2021 5% 114.772.463 1 Rosane Johann Braun Guarda Municipal 3ª Classe Guarda Municipal 3ª Classe GMD Pós-Graduação de Gestão de Segurança Pública - IPEMIG - PA nº 3930/2021 5% 114.772.423 1 Rubia Cristina Watcher Rocha Guarda Municipal 3ª Classe Guarda Municipal 3ª Classe GMD Pós-Graduação em Guarda Civil Metropolitana - IPEMIG - PA nº 3819/2021 5% 131.081 1 Solange Pinheiro da Silva Auxiliar de Apoio Educacional Inspetora de Patio SEMED Pós-Graduação em Neurociência Aplicada à Aprendizagem - FAVENI - PA nº 3918/2021 5% 73.689.958 2 Thalyton Marcal Schlotefeldt Assistente Administrativo Assistente Administrativo SEMSUR Graduação em Direito - UFGD - PA nº 3827/2021 5% 114.772.477 1 Wagner Souza da Silva Guarda Municipal 3ª Classe Guarda Municipal 3ª Classe GMD Pós-Graduação de Guarda Civil Metropolitana - IPEMIG - PA Nº 3842/2021 5% Página 2 de 3 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.535 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 16 DE NOVEMBRO DE 2021 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFAZ No 18/2021, de 11 de Novembro de 2021. O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, através do Núcleo de Administração da Dívida Ativa do Cadastro Econômico, fazem publicar o presente Edital de notificação. Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou por não terem sido encontrados no endereço declarado no CAE - Cadastro de Atividade Econômica junto à Prefeitura Municipal de Dourados, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes e seus respectivos sócios abaixo relacionados, NOTIFICADOS da inscrição dos débitos em Dívida Ativa e querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do Edital para pagamento amigável, caso os mesmos não se manifestem os débitos serão cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. Márcio Fernandes Vilela Rodrigues Gerente do Núcleo de Dívida Ativa EDITAIS SUJEITO PASSIVO CAE PROCESSO ADM. DÉBITO A. Cadena Prestação de Serviços 7000005249 2.412/2021 R$ 8.124,84 Aldemir Barros Colete - ME Sócios: Aldemir Barros Colete 14898004 5.089/2021 R$ 480,08 Anderson dos Santos Sousa Sócios: Anderson dos Santos Sousa 1000240093 5.265/2021 R$ 565,78 Barroso & Silva Ltda - ME Sócios: Marlon Barroso de Andrade Lopes, Maicon Andrade da Silva 1000071585 11.905/2021 R$ 7.800,90 Carmelo Serviços Metalúrgicos Ltda ME Sócios: Mirella Oliveira Mauricio de Avila, Carmelo Luz de Avila 1000007879 17.573/2021 R$ 233.280,25 Centro de Ensino Formar – Eireli - ME Sócios: Cleberson Paulo Pacheco 1000175216 5.080/2021 R$ 824,04 Centro Oeste Representação de Máquinas e Equipamentos Agrícolas Ltda Sócios: Adrielson Galvão, Talita Bonetti de Melo 1000219230 4.844/2021 R$ 5.579,29 Denadai & Gonçalves Ltda Sócios: Eduardo Correia Denadai, Dayane Aparecida Gonçalves 100166530 12.161/2021 R$ 531,05 D.Z.M Eventos Ltda ME Sócios: José Roberto Fontes, Clarice Zanoni Fontes 1000039800 15.189/2021 R$ 38.480,52 E E Baccon & Cia Ltda ME Sócios: Silvia Pencal, Elon Elson Baccon 1000070740 4.931/2021 R$ 10.184,51 Emplac – Mídia Exterior Sinalização Urbana Ltda - Epp Sócios: Armando Perez Junior, Cauby Barbosa Filho 1000024358 4.926/2021 R$ 11.752,62 Eusebio da Cunha - ME Sócios: Eusebio da Cunha 1000085802 18.790/2021 R$ 866,29 Extintores Jardim Eireli Sócios: Rozeli de Fátima Bueno 100162983 2.445/2021 R$ 248,25 F B Melo - ME Sócios: Fernanda Bruno Melo 1000219752 5.096/2021 R$ 2.400,08 Fernando Guimarães - ME Sócios: Fernando Guimarães 1000210569 5.154/2021 R$ 672,60 SUJEITO PASSIVO CAE PROCESSO ADM. DÉBITO A. Cadena Prestação de Serviços 7000005249 2.412/2021 R$ 8.124,84 Aldemir Barros Colete - ME Sócios: Aldemir Barros Colete 14898004 5.089/2021 R$ 480,08 Anderson dos Santos Sousa Sócios: Anderson dos Santos Sousa 1000240093 5.265/2021 R$ 565,78 Barroso & Silva Ltda - ME Sócios: Marlon Barroso de Andrade Lopes, Maicon Andrade da Silva 1000071585 11.905/2021 R$ 7.800,90 Carmelo Serviços Metalúrgicos Ltda ME Sócios: Mirella Oliveira Mauricio de Avila, Carmelo Luz de Avila 1000007879 17.573/2021 R$ 233.280,25 Centro de Ensino Formar – Eireli - ME Sócios: Cleberson Paulo Pacheco 1000175216 5.080/2021 R$ 824,04 Centro Oeste Representação de Máquinas e Equipamentos Agrícolas Ltda Sócios: Adrielson Galvão, Talita Bonetti de Melo 1000219230 4.844/2021 R$ 5.579,29 Denadai & Gonçalves Ltda Sócios: Eduardo Correia Denadai, Dayane Aparecida Gonçalves 100166530 12.161/2021 R$ 531,05 D.Z.M Eventos Ltda ME Sócios: José Roberto Fontes, Clarice Zanoni Fontes 1000039800 15.189/2021 R$ 38.480,52 E E Baccon & Cia Ltda ME Sócios: Silvia Pencal, Elon Elson Baccon 1000070740 4.931/2021 R$ 10.184,51 Emplac – Mídia Exterior Sinalização Urbana Ltda - Epp Sócios: Armando Perez Junior, Cauby Barbosa Filho 1000024358 4.926/2021 R$ 11.752,62 Eusebio da Cunha - ME Sócios: Eusebio da Cunha 1000085802 18.790/2021 R$ 866,29 Extintores Jardim Eireli Sócios: Rozeli de Fátima Bueno 100162983 2.445/2021 R$ 248,25 F B Melo - ME Sócios: Fernanda Bruno Melo 1000219752 5.096/2021 R$ 2.400,08 Fernando Guimarães - ME Sócios: Fernando Guimarães 1000210569 5.154/2021 R$ 672,60 F. Garcia Rodrigues Epp Sócios: Felipe Garcia Rodrigues 1000245893 4.904/2021 R$ 4.652,70 G.E.R. Gonzales - ME Sócios: Gabriel Elias Ricardo Gonzales 1000107652 4.834/2021 R$ 6.871,11 G H Nogueira Silva Ltda Sócios: Guth Halley Nogueira Silva 100164073 5.261/2021 R$ 873,54 J. da Silva Academia ME Sócios: Joziane da Silva 1000224284 5.145/2021 R$ 111,56 J. de S. Silva Sócios: Jamir de Souza Silva 1000012996 4.994/2021 R$ 613,96 J. L. Roberto - ME Sócios: Juliano Leal Roberto 1000107954 17.618/2021 R$ 3.687,11 João Batista Bito da Cruz - ME Sócios: João Batista Bito da Cruz 1000208548 4.966/2021 R$ 1.368,56 João Kintschev Junior - ME Sócios: João Kintschev Junior 1000186102 5.183/2021 R$ 648,47 J. S. Barbosa Junior - ME Sócios: Jose Silva Barbosa Junior 1000200989 5.202/2021 R$ 1.771,00 Kely Cristina Enke Sócios: Kely Cristina Enke 1000196221 4.947/2021 R$ 4.624,50 Leslie dos Santos - ME Sócios: Leslie dos Santos 1000013674 17.630/2021 R$ 1.365,80 Lima & Barrios Ltda Sócios: Eder Barrios, Luana Colla de Lima 1000226520 5.208/2021 R$ 328,82 Liziane L.S Costa - ME Sócios: Liziane Lopes de Souza 1000196418 18.546/2021 R$ 19.138,67 L. P. M. Dutra Sócios: Lucicleid Pereira Maia Dutra 100167707 5.091/2021 R$ 1.366,02 Lucas Camargo Nunes Sócios: Lucas Camargo Nunes 25076716 23.070/2020 R$ 1.543,00 Marco Antonio dos Santos Riquerme – ME Sócios: Marco Antonio dos Santos Riquerme 1000143047 5.235/2021 R$ 305,29 Maria Helena Bonilha Tecchio Sócios: Maria Helena Bonilha Tecchio 25077226 23.019/2020 R$ 5.760,25 M. de C. Torres Serviços e Soluções Hidrossanitarias Sócios: Mauricio de Castro Torres 1000112117 5.175/2021 R$ 233,90 Mega Telecom Ltda - Epp Sócios: Halcione Moreira Vincigueira, Flavia Moreira Viciguerra 1000204224 5.233/2021 R$ 405,88 Mundo da Lua Diversões Ltda - ME Sócios: Liége Santana de Oliveira, Marcos Alexandre André Batista 1000083141 15.232/2021 R$ 2.480,51 Nivya S. A. Soares - ME Sócios: Nivya Sybelle Andrade Soares 1000216320 12.082/2021 R$ 3.358,10 Nobile Buffet, Eventos e Restaurante Eireli Sócios: Raquel Areias de Oliveira 1000227461 5.042/2021 R$ 351,75 Otavio Figueiro Advocacia e Consultoria Jurídica Sócios: Daiane Bigaton, Otavio Gomes Figueiro 1000168880 4.826/2021 R$ 11.133,77 Paulino Caldeira de Paula - ME Sócios: Paulino Caldeira de Paula 1000137845 5.137/2021 R$ 550,26 Premobras Ltda Sócios: Maria Aparecida Gaffo Areias, Jacqueline Areias de Oliveira 1000038030 15.236/2021 R$ 3.879,17 Raimundo Edval Rodrigues - ME Sócios: Raimundo Edval Rodrigues 1000018544 5.120/2021 R$ 1.471,08 Regina Celia G. Alves - ME Sócios: Regina Celia Gomes Alves 1000100119 4.919/2021 R$ 4.223,88 Residence Empreendimentos Imobiliários Ltda - ME Sócios: Cassio Aparecido Moreira 1000170990 5.244/2021 R$ 10.074,85 Rodoagri Transportes Ltda Sócios: Carlos Fabio da Costa Alencastro, Ezequiel dos Santos Tuneca 1000238145 5.071/2021 R$ 627,20 Rosangela Aparecida Cristaldo de Souza Sócios: Rosangela Aparecida Cristaldo de Souza 1000241774 12.157/2021 R$ 1.720,15 RV Ferramentaria e Serviços de Manutenção de Equipamentos Eireli Sócios: Renan Marcomini Vilella, Rubens Alves Vilella 1000177650 5.209/2021 R$ 626,51 Serralheria Orrigo Ltda - ME Sócios: Celi Fatima Moreira Muinarsk Orrigo 1000033373 5.250/2021 R$ 683,55 Sheknah Pinturas Ltda ME Sócios: Claudelene dos Santos Gonçalves, Luciano Flores Gonçalves 1000224624 4.974/2021 R$ 3.907,01 Tetzlaff e Ferraz Comércio de Peças Ltda Sócios: Marcelo de Almeida Tetzlaff, Cristina Ferraz Marques 1000135117 12.186/2021 R$ 329,10 Thais Fernanda do Nascimento Lima Sócios: Thais Fernanda do Nascimento Lima 1000233658 4.927/2021 R$ 1.322,62 F. Garcia Rodrigues Epp Sócios: Felipe Garcia Rodrigues 1000245893 4.904/2021 R$ 4.652,70 G.E.R. Gonzales - ME Sócios: Gabriel Elias Ricardo Gonzales 1000107652 4.834/2021 R$ 6.871,11 G H Nogueira Silva Ltda Sócios: Guth Halley Nogueira Silva 100164073 5.261/2021 R$ 873,54 J. da Silva Academia ME Sócios: Joziane da Silva 1000224284 5.145/2021 R$ 111,56 J. de S. Silva Sócios: Jamir de Souza Silva 1000012996 4.994/2021 R$ 613,96 J. L. Roberto - ME Sócios: Juliano Leal Roberto 1000107954 17.618/2021 R$ 3.687,11 João Batista Bito da Cruz - ME Sócios: João Batista Bito da Cruz 1000208548 4.966/2021 R$ 1.368,56 João Kintschev Junior - ME Sócios: João Kintschev Junior 1000186102 5.183/2021 R$ 648,47 J. S. Barbosa Junior - ME Sócios: Jose Silva Barbosa Junior 1000200989 5.202/2021 R$ 1.771,00 Kely Cristina Enke Sócios: Kely Cristina Enke 1000196221 4.947/2021 R$ 4.624,50 Leslie dos Santos - ME Sócios: Leslie dos Santos 1000013674 17.630/2021 R$ 1.365,80 Lima & Barrios Ltda Sócios: Eder Barrios, Luana Colla de Lima 1000226520 5.208/2021 R$ 328,82 Liziane L.S Costa - ME Sócios: Liziane Lopes de Souza 1000196418 18.546/2021 R$ 19.138,67 L. P. M. Dutra Sócios: Lucicleid Pereira Maia Dutra 100167707 5.091/2021 R$ 1.366,02 Lucas Camargo Nunes Sócios: Lucas Camargo Nunes 25076716 23.070/2020 R$ 1.543,00 Marco Antonio dos Santos Riquerme – ME Sócios: Marco Antonio dos Santos Riquerme 1000143047 5.235/2021 R$ 305,29 Maria Helena Bonilha Tecchio Sócios: Maria Helena Bonilha Tecchio 25077226 23.019/2020 R$ 5.760,25 M. de C. Torres Serviços e Soluções Hidrossanitarias Sócios: Mauricio de Castro Torres 1000112117 5.175/2021 R$ 233,90 Mega Telecom Ltda - Epp Sócios: Halcione Moreira Vincigueira, Flavia Moreira Viciguerra 1000204224 5.233/2021 R$ 405,88 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.535 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 16 DE NOVEMBRO DE 2021 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 2/2021 Comunicamos a abertura da licitação em epigrafe. PROCESSO: nº 190/2021/ DL/PMD. OBJETO: Formalização de ata de registro de preços visando a eventual aquisição de aparelho de uso doméstico, material hospitalar, gêneros de alimentação hospitalar e produtos alimentícios nutricionais, em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde. TIPO: Menor Preço, tendo como critério de julgamento o valor do item. PARTICIPAÇÃO: Mista, sendo “ampla” para itens da cota principal e “exclusiva” de Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual para os itens da cota reservada e exclusivos. DATA, HORA E LOCAL DA SESSÃO PUBLICA: Dia 30/11/2021 (trinta de novembro do ano de dois mil e vinte um), às 8h (oito horas), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizado na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: No Departamento de Licitação, conforme endereço supracitado, ou ainda, na homepage “www.dourados. ms.gov.br”, no menu Serviços > Licitação > Mês de Publicação. INFORMAÇÕES: No telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov. br”. Considerando a declaração pública de situação de pandemia em relação ao COVID-19 (novo coronavírus), fica obrigatório o uso de máscaras para a participação das sessões públicas na forma presencial, devendo cada representante trazer sua própria máscara. Dourados, 12 de novembro de 2021. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, o contido no Processo de Licitação nº 265/2021/DL/PMD, Inexigibilidade de Licitação nº 011/2021, com fundamento no Art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, conforme exigência do Art. 38, Inciso VI, do mesmo diploma legal. Objeto: Contratação da empresa visando a realização de serviços de saúde ambulatoriais especializados na área de Apoio à Diagnose e Terapia, em caráter de complementaridade à rede pública de saúde do Município de Dourados, os quais serão prestados à demanda própria e referenciada de usuários da Macrorregião, tendo em vista seu credenciamento no Projeto Examina MS. CONTRATADA: LIMA & FERRUZZI LTDA - ME (CLÍNICA DE MEDICINA E DISTÚRBIOS DO SONO) CNPJ: 07.906.166/0001-10 Endereço: Rua João Rosa Góes, nº 1532, Vila Progresso - Dourados/MS DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 12.00. - Secretaria Municipal de Saúde 12.02. - Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. - Atenção de Média e Alta Compl. Amb. e Hosp. Urgência e Emerg. 2095. - Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 33.90.39.41. - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Valor: R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil reais) Publique-se. Dourados-MS, 11 de novembro de 2021. WALDNO PEREIRA DE LUCENA JUNIOR Secretário Municipal de Saúde Município de Dourados LICITAÇÕES EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 359/2017/DL/ PMD PARTES: Município de Dourados/MS ANDRÉ FRANCISCO MANZANO - REPRESENTADO NESTE ATO PELA IMOBILIARIA FHENIX PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 083/2017 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 12 meses, com inicio em 26/11/2021 e previsão de vencimento em 26/11/2022, assim como será reajustado o valor mensal de aluguel para R$15.593,44 (Quinze mil quinhentos e noventa e três reais e quarenta e quatro centavos), totalizando um montante de R$ 187.121,28 (Cento e oitenta e sete mil cento e vinte e um reais e vinte e oito centavos) para o período prorrogado, perfazendo novo valor global do contrato em R$ 712.231,68 (Setecentos e doze mil duzentos e trinta e um reais e sessenta e oito centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 11 de novembro de 2021. Secretaria Municipal de Administração EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 040/2020/DL/ PMD PARTES: Município de Dourados/MS T.S. CONSTRUTORA LTDA - EPP. PROCESSO: Tomada de Preços nº 011/2019 OBJETO: Faz-se necessário a reprogramação dos serviços pertencentes à planilha orçamentària original, com supressão de itens constantes nesta planilha, assim como acréscimo de quantitativo nos itens: Lote 01 decréscimo da ordem de R$ 213.425,27 ( Dois milhões cento e trinta e quatro mil duzentos e cinquenta e dois reais e setenta centavos); Lote 02 acréscimo no valor de R$ 920,38 ( Novecentos e vinte reais e trinta e oito centavos), elevando o valor do lote para R$ 279.884,40 ( Duzentos e setenta e nove mil oitocentos e oitenta e quatro reais e quarenta centavos ); Lote 03 acréscimo de R$ 5.869,14, elevando o valor do lote para R$ 178.204,57 (Cento e setenta e oito mil duzentos e quatro reais e cinquenta e sete centavos). Diante destas alterações o valor inicial do contrato estabelecido em R$ 664.645,10 (Seiscentos e sessenta e quatro mil seiscentos e quarenta e cinco reais e dez centavos), sofrerá um decréscimo de valor de R$ 206.635,75 (Duzentos e seis mil seiscentos e trinta e cinco reais e setenta e cinco centavos), passando a viger com novo valor global do contrato em R$458.009,35 (Quatrocentos e cinquenta e oito mil e nove reais e trinta e cinco centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 11 de novembro de 2021. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2021. PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS. CNPJ: 03.155.926/0001-44. COMPROMITENTES FORNECEDORES: GRÁFICA DO PRETO LTDA-ME. CNPJ: 03.750.414/0001-26. Valor Total: R$ 94.940,00 (noventa e quatro mil novecentos e quarenta reais). ZELO COMÉRCIO, INDÚSTRIA, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. CNPJ: 05.390.493/0001-37. Valor Total: R$ 45.140,00 (quarenta e cinco mil cento e quarenta reais). TOTAL SEGURANÇA EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO ESPECIALIZADOS LTDA. CNPJ: 13.851.726/0001-80. Valor Total: R$ 789,81 (setecentos e oitenta e nove reais e oitenta e um centavos). EFICAZ LOGÍSTICA ATACADÃO COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E DESCARTÁVEIS EIRELI. CNPJ: 20.419.294/0001-06. Valor Total: R$ 41.955,50 (quarenta e um mil novecentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta centavos). NACIONAL SAFETY EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA EIRELI. CNPJ: 24.402.903/0001-67. Valor Total: R$ 66.236,40 (sessenta e seis mil duzentos e trinta e seis reais e quarenta centavos). CIRÚRGICA PREMIUM DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI. CNPJ: 34.479.558/0001-13. Valor Total: R$ 39.655,84 (trinta e nove mil seiscentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos). MR LICITAÇÕES LTDA. CNPJ: 41.687.100/0001-15. Valor Total: R$ 196.500,50 (cento e noventa e seis mil quinhentos reais e cinquenta centavos). N&N COMÉRCIO DE PRODUTOS LTDA. CNPJ: 42.351.193/0001-75. Valor Total: R$ 13.005,00 (treze mil e cinco reais). PROCESSO Nº 012/2020: Pregão Eletrônico nº 084/2020. OBJETO: Registro de Preços visando a eventual aquisição de material de expediente, objetivando atender demanda e necessidades da Secretaria Municipal de Educação. EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.535 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 16 DE NOVEMBRO DE 2021 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e pelas condições do edital, termos da proposta, mediante cláusulas e condições estabelecidas, nesta presente Ata de Registro de Preços. DAS CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO: As obrigações decorrentes do fornecimento dos materiais/equipamentos constantes do Registro de Preços serão firmadas diretamente com os órgãos ou entidades participantes da Ata de Registro de Preços, observada as condições estabelecidas no edital e no que dispõe o art. 62 da Lei Federal nº 8.666/93 e será formalizada através de: - Nota de Empenho ou documento equivalente, quando a execução não envolver obrigações futuras; - Nota de Empenho ou documento equivalente e Contrato de execução, quando presente obrigações futuras. PRAZO: 12 (doze) meses, conforme art. 12 do Decreto nº 7.892/13 e o inciso III do §3º do art. 15 da Lei Federal nº 8.666/93, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATA DE ASSINATURA: 04 de novembro de 2021. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATOS GRÁFICA DO PRETO LTDA-ME (COTA PRINCIPAL) Item Especificação Unidade Quantidade Marca Valor Unitário 13 TOTEM ÁLCOOL EM GEL Totem Álcool em Gel para higienização das mãos com acionamento em pedal, para frasco de 500 ml, personalizado com a logo da Secretaria Municipal de Saúde. Medidas: 29 x 23 x 100 cm. UNID. 404 GRAFICA DO PRETO/ PROPRIA R$ 235,00 ZELO COMÉRCIO, INDÚSTRIA, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (EXCLUSIVO) Item Especificação Unidade Quantidade Marca Valor Unitário 08 MÁSCARA DE PROTEÇÃO FACIAL FACE SHIELD Ergonômica ao proporcionar que seja moldável à estrutura craniana; com viseira bem dimensionada que permite liberdade de movimento sem perder qualidade na proteção. Reutilizável com praticidade na hora de higienizá-la. UNID. 5.200 PRÓPRIA R$ 3,80 ZELO COMÉRCIO, INDÚSTRIA, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (COTA RESERVADA) Item Especificação Unidade Quantidade Marca Valor Unitário 14 TOTEM ÁLCOOL EM GEL Totem Álcool em Gel para higienização das mãos com acionamento em pedal, para frasco de 500 ml, personalizado com a logo da Secretaria Municipal de Saúde. Medidas: 29 x 23 x 100 cm. UNID. 135 PRÓPRIA R$ 188,00 TOTAL SEGURANÇA EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO ESPECIALIZADOS LTDA (EXCLUSIVO) Item Especificação Unidade Quantidade Marca Valor Unitário 17 FITA ADESIVA ZEBRADA - para demarcação, medidas aproximadas de 48mm X 30m, na cores preto e amarelo. UNID. 21 VONDER R$ 28,26 18 FITA ZEBRADA 200 MTS PRETA/AMARELA ROLO 21 PLASTCOR R$ 9,35 EFICAZ LOGÍSTICA ATACADÃO COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E DESCARTÁVEIS EIRELI (EXCLUSIVO) Item Especificação Unidade Quantidade Marca Valor Unitário 11 TERMÔMETRO INFRAVERMELHO USB RECARREGÁVEL Termômetro Infravermelho USB Recarregável. Sua tolerância de medição é inferior a 0,2 ~ 0,3 C. Possui um botão para obter a temperatura, podendo ser usado facilmente e convenientemente. Seu tempo de resposta é de cerca de um segundo. Não é necessário contato com o corpo humano, dessa forma evita infecção cruzada. Grande LCD com luz de fundo, podendo ser lido facilmente na escuridão. Quando a temperatura é superior a 38°C, será disparado um alarme com sinal sonoro. Modo de ajuste de parâmetros, adequado para pessoas com tons de pele diferentes. Economia de energia, desligamento automático após 8 segundos ociosos. O pacote inclui: 1 x Termômetro Recarregável USB; 1 Cabo USB; 1 Bolsa de Transporte e 1 Guia de Utilização. UNID. 320 LASI R$ 115,90 12 TOALHAS DE PAPEL INTERFOLHADAS Toalhas de papel interfolhadas fabricadas com matéria-prima selecionada, sendo 100% fibras de celulose. Contém duas dobras, tonalidade branca, embalagem em fardo papel craft. Fardo com 1000 folhas. UNID. 550 EFICAZ R$ 8,85 NACIONAL SAFETY EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA EIRELI (EXCLUSIVO) Item Especificação Unidade Quantidade Marca Valor Unitário 09 MÁSCARA DE TECIDO NÃO-CIRÚRGICA Máscara de tecido não-cirúrgica, devendo conter 3 camadas: 1 camada mais interna feita de material hidrofílico (ex: algodão ou misturas de algodão); 1 camada mais externa feita de UNID. 26744 KARIDY R$ 1,65 material hidrofóbico (ex: polipropileno, poliéster ou misturas desses materiais) e 1 camada intermediária hidrofóbica feita de material sintético não tecido, como polipropileno, ou uma camada de algodão. 15 AVENTAL TNT CIRÚRGICO DESCARTÁVEL Uniforme cirúrgico indicado para área hospitalar e odontológica. Indicado para proteção do profissional contra contaminação em ambientes exigentes de limpeza. Produto de uso único. Cores: branco, azul e verde. Medindo no mínimo 1,00 m e máximo 1,50 de altura com 1,40 de largura - mt aberto. Confeccionado em TNT - Tecido Não tecido 100% polipropileno (gramatura mínima 40 g/m2); Não estéril; Tiras de amarrar no pescoço e cintura; Elástico nos punhos. Pacote com 10 unidades. PACOTE 672 SP ODONTO ANVISA 81150410003 R$32,90 CIRÚRGICA PREMIUM DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI (COTA PRINCIPAL) Item Especificação Unidade Quantidade Marca Valor Unitário 06 MÁSCARA CIRÚRGICA DESCARTÁVEL COM ELASTICO - na cor branca, confeccionada em falso tecido, com três camadas, sendo uma camada interna filtrante, com finalidade de impedir a passagem orgânica de bactérias, pregueada, com clips nasal e elastico, hipoalergica garantindo boa ventilação, embalado em caixa c/50 pecas, constando externamente os dados de identificação, procedência, data de fabricação/validade, nr. do lote e registro no MS. CAIXA 3.506 DESCARBOX R$ 6,00 CIRÚRGICA PREMIUM DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI (COTA RESERVADA) Item Especificação Unidade Quantidade Marca Valor Unitário 07 MÁSCARA CIRÚRGICA DESCARTÁVEL COM ELASTICO - na cor branca, confeccionada em falso tecido, com três camadas, sendo uma camada interna filtrante, com finalidade de impedir a passagem orgânica de bactérias, pregueada, com clips nasal e elastico, hipoalergica garantindo boa ventilação, embalado em caixa c/50 pecas, constando externamente os dados de identificação, procedência, data de fabricação/validade, nr. do lote e registro no MS. CAIXA 1.169 DESCARBOX R$ 6,00 CIRÚRGICA PREMIUM DISTRIUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI (EXCLUSIVO) Item Especificação Marca Unidade Quantidade Preço Expresso em Reais (R$) Unitário Total 16 DISPENSER HIGIENIZADOR DISPENSER HIGIENIZADOR - MATERIAL: PLÁSTICO ABS - CAPACIDADE: 800 ML - TIPO FIXAÇÃO: PAREDE - COR: BRANCA - APLICAÇÃO: MÃOS - CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: VISOR FRONTAL PARA ALCOOL GEL OU SABONETE LIQUIDO. PREMISSE UNID. 48 R$ 24,08 R$ 1.155,84 19 LUVA DESCARTÁVEL P/ PROCEDIMENTO tamanho G, em latex natural, ambidestras, hipoalergências, caixa com 100 luvas. com Inscrição no Ministério da Saúde. DESCARPACK CAIXA 163 R$ 25,00 R$ 4.075,00 20 LUVA DESCARTÁVEL P/ PROCEDIMENTO tamanho M, em latex natural, ambidestras, hipoalergênicas, caixa com 100 luvas. com Inscrição no Ministério da Saúde. DESCARPACK CAIXA 255 R$ 25,00 R$ 6.375,00 MR LICITAÇÕES LTDA (COTA PRINCIPAL) Item Especificação Marca Unidade Quantidade Preço Expresso em Reais (R$) Unitário Total 01 ÁLCOOL GEL 70% Álcool Gel Antisséptico para mãos 70%. Galão de 5 litros. HANDS FREE GALÃO 4487 R$ 21,40 R$ 96.021,80 03 ÁLCOOL LÍQUIDO 70% Álcool líquido etílico hidratado 70% INPM. Galão de 5 litros. HANDS FREE GALÃO 2247 R$ 21,40 R$ 48.085,80 N&N COMÉRCIO DE PRODUTOS LTDA (EXCLUSIVO) Item Especificação Marca Unidade Quantidade Preço Expresso em Reais (R$) Unitário Total 05 BORRIFADOR PULVERIZADOR Borrifador Pulverizador de Álcool Modelo Gatilho. Material: Plástico resistente. Capacidade: 500 ml. SENIR/500ML UNID. 2550 R$ 5,10 R$ 13.005,00 MR LICITAÇÕES LTDA (COTA RESERVADA) Item Especificação Marca Unidade Quantidade Preço Expresso em Reais (R$) Unitário Total 02 ÁLCOOL GEL 70% Álcool Gel Antisséptico para mãos 70%. Galão de 5 litros HANDS FREE GALÃO 1496 R$ 21,40 R$ 32.014,40 04 ÁLCOOL LÍQUIDO 70% Álcool líquido etílico hidratado 70% INPM. Galão de 5 litros. HANDS FREE GALÃO 750 R$ 21,4000 R$ 16.050,00 MR LICITAÇÕES LTDA (EXCLUSIVO) Item Especificação Marca Unidade Quantidade Preço Expresso em Reais (R$) Unitário Total 10 SABONETE LÍQUIDO Sabonete líquido para higienização das mãos proporcionando limpeza e suavidade. Galão de 5 litros. DOCE AROMA GALÃO 550 R$ 7,87 R$ 4.328,50 material hidrofóbico (ex: polipropileno, poliéster ou misturas desses materiais) e 1 camada intermediária hidrofóbica feita de material sintético não tecido, como polipropileno, ou uma camada de algodão. 15 AVENTAL TNT CIRÚRGICO DESCARTÁVEL Uniforme cirúrgico indicado para área hospitalar e odontológica. Indicado para proteção do profissional contra contaminação em ambientes exigentes de limpeza. Produto de uso único. Cores: branco, azul e verde. Medindo no mínimo 1,00 m e máximo 1,50 de altura com 1,40 de largura - mt aberto. Confeccionado em TNT - Tecido Não tecido 100% polipropileno (gramatura mínima 40 g/m2); Não estéril; Tiras de amarrar no pescoço e cintura; Elástico nos punhos. Pacote com 10 unidades. PACOTE 672 SP ODONTO ANVISA 81150410003 R$32,90 CIRÚRGICA PREMIUM DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI (COTA PRINCIPAL) Item Especificação Unidade Quantidade Marca Valor Unitário 06 MÁSCARA CIRÚRGICA DESCARTÁVEL COM ELASTICO - na cor branca, confeccionada em falso tecido, com três camadas, sendo uma camada interna filtrante, com finalidade de impedir a passagem orgânica de bactérias, pregueada, com clips nasal e elastico, hipoalergica garantindo boa ventilação, embalado em caixa c/50 pecas, constando externamente os dados de identificação, procedência, data de fabricação/validade, nr. do lote e registro no MS. CAIXA 3.506 DESCARBOX R$ 6,00 CIRÚRGICA PREMIUM DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI (COTA RESERVADA) Item Especificação Unidade Quantidade Marca Valor Unitário 07 MÁSCARA CIRÚRGICA DESCARTÁVEL COM ELASTICO - na cor branca, confeccionada em falso tecido, com três camadas, sendo uma camada interna filtrante, com finalidade de impedir a passagem orgânica de bactérias, pregueada, com clips nasal e elastico, hipoalergica garantindo boa ventilação, embalado em caixa c/50 pecas, constando externamente os dados de identificação, procedência, data de fabricação/validade, nr. do lote e registro no MS. CAIXA 1.169 DESCARBOX R$ 6,00 CIRÚRGICA PREMIUM DISTRIUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI (EXCLUSIVO) Item Especificação Marca Unidade Quantidade Preço Expresso em Reais (R$) Unitário Total 16 DISPENSER HIGIENIZADOR DISPENSER HIGIENIZADOR - MATERIAL: PLÁSTICO ABS - CAPACIDADE: 800 ML - TIPO FIXAÇÃO: PAREDE - COR: BRANCA - APLICAÇÃO: MÃOS - CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: VISOR FRONTAL PARA ALCOOL GEL OU SABONETE LIQUIDO. PREMISSE UNID. 48 R$ 24,08 R$ 1.155,84 19 LUVA DESCARTÁVEL P/ PROCEDIMENTO tamanho G, em latex natural, ambidestras, hipoalergências, caixa com 100 luvas. com Inscrição no Ministério da Saúde. DESCARPACK CAIXA 163 R$ 25,00 R$ 4.075,00 20 LUVA DESCARTÁVEL P/ PROCEDIMENTO tamanho M, em latex natural, ambidestras, hipoalergênicas, caixa com 100 luvas. com Inscrição no Ministério da Saúde. DESCARPACK CAIXA 255 R$ 25,00 R$ 6.375,00 MR LICITAÇÕES LTDA (COTA PRINCIPAL) Item Especificação Marca Unidade Quantidade Preço Expresso em Reais (R$) Unitário Total 01 ÁLCOOL GEL 70% Álcool Gel Antisséptico para mãos 70%. Galão de 5 litros. HANDS FREE GALÃO 4487 R$ 21,40 R$ 96.021,80 03 ÁLCOOL LÍQUIDO 70% Álcool líquido etílico hidratado 70% INPM. Galão de 5 litros. HANDS FREE GALÃO 2247 R$ 21,40 R$ 48.085,80 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.535 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 16 DE NOVEMBRO DE 2021 TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 071/2021 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 0107/2021. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS EM CIRURGIA TORÁCICA PARA AVALIAÇÃO, ACOMPANHAMENTO, E REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS CIRURGICOS NECESSÁRIOS A RECUPERAÇÃO DA PACIENTE MARIA JULIA PAGNUSSAT MARQUES QUE SE ENCONTRA HOSPITALIZADA NA UTI B NO HOSPITAL DA VIDA. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresa a ser contratada: RIUTO & ANDREATTA LTDA CNPJ sob nº 11.848.665/0001-76 Valor total: R$ 15.000,00 (Quinze Mil Reais). Fundamento Legal - Artigo 24º, inciso IV, da Lei nº 8.666/93. Justificativa anexa nos autos de dispensa de licitação nº 071/2021. As despesas decorrentes deste processo correrão por do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD firmado entre a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e a prefeitura Municipal de Dourados, ou outro instrumento legal que venha substituí-lo. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados/MS, 29 de Outubro de 2021. JAIRO JOSÉ DE LIMA DIRETOR PRESIDENTE - FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021 FUNDAÇÕES / LITAÇÕES - FUNSAUD ATO DA MESA DIRETORA Nº 019/2021, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021. “Dispõe sobre a revogação de todos os atos preventivos em relação a ocupação do prédio da Câmara Municipal de Dourados e da outras providências”. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, regimentais e considerando o que dispõe do art. 92-A, §5º da Resolução 121/2012 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Dourados): CONSIDERANDO os novos decretos Municipais e Estaduais em relação as restrições e prevenções sanitárias do combate ao COVID-19; CONSIDERANDO que os decretos liberaram a realização de eventos com sua capacidade total de lotação. CONSIDERANDO que as prevenções básicas necessárias ao combate da COVID-19 ainda perduram. RESOLVE: Art. 1º. Ficam revogados todos os Atos da Mesa Diretora e Atos do Presidente que instituíam limitações de acesso ao público em geral as dependências da Câmara Municipal de Dourados. Art. 2º Ficam mantidas as exigências do uso de máscara, álcool em gel e aferição de temperatura para a entrada nas dependências da Câmara Municipal de Dourados. Art. 3º Fica liberada a ocupação em sua totalidade ao plenário Weimar Torres para as sessões e todos os eventos da Câmara Municipal de Dourados e de outras entidades. Art. 4º Este Ato da Mesa Diretora entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Jaguaribe, Câmara Municipal de Dourados-MS, 11 de novembro de 2021. Laudir Antonio Munaretto. Presidente Jucemar Almeida Arnal. Vice-presidente Juscelino Rodrigues Cabral. 1º Secretário Liandra Ana Bambrilla 2ª Secretária ATOS LEGISLATIVOS PORTARIAS LEGISLATIVAS PODER LEGISLATIVO PORTARIA/CMD/RH Nº.437 de 11 de novembro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear VALMIR CRUZ DE SOUZA no cargo de Assessor Parlamentar VII (AGP-07) lotado no Gabinete do Vereador Mauricio Roberto Lemes Soares do quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 10 de novembro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA Nº 020/2021 LICITAÇÃO/CMD-MS Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no Art. 20, IV, “b” e Art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º Designar Servidor ALLAX ANDRE RIBEIRO FRANCISCO, matricula 6971-1, para responder como Fiscal do Contrato Administrativo Nº 013/2017/DL/ CMD, Processo N° 016/2017, Contratante: Câmara Municipal De Dourados/MS e a Contratada: W.A. EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA. Art. 2º Esta Portaria, entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 9 de setembro de 2021. Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário. Dourados/MS, 11 de outubro de 2021. Laudir Antonio Munaretto Presidente da Câmara Municipal PORTARIAS - PREVID OUTROS ATOS Portaria Benefício Nº 120/2021/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição à servidora MARIA APARECIDA DE ALMEIDA NASCIMENTO e dá outras providências”. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição à servidora MARIA APARECIDA DE ALMEIDA NASCIMENTO, matrícula 501570-4, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, e função de Professora Anos Iniciais, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos calculados de acordo com o Artigo 1º da Lei nº. 10.887/2004, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso III, “a”, da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003, anterior a Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c com o Artigo 49 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006. Parágrafo único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo, conforme Artigo 201, § 2º da Constituição Federal e Artigo 1º, § 5º da Lei nº 10.887/2004, sendo reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 11 de novembro de 2021. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente GLEICIR MENDES CARVALHO Diretora de Benefícios DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.535 08 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 16 DE NOVEMBRO DE 2021 NUTRADE COMERCIAL EXPORTADORA LTDA, torna publico que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a atividade de Escritório Administrativo, Comércio Atacadista de Soja localizada na Rodovia BR 156, Km 7,5 lado esquerdo, sala 1, s/n, Zona Rural, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LUCINEIA VERLIN DE SANTANA NASCIMENTO, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Emissão de Licença Ambiental Simplificada - RLS, para atividade de Clínica de Fisioterapia, localizada na rua Constâncio Luiz da Silva, n 1095, Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RESULT COMERCIO DE COMBUSTIVEL E LUBRIFICANTES LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação – LO para a atividade de: Posto revendedor de combustíveis e lubrificantes para veículos automotores, troca de óleo, lavador de veículos e conveniência; localizado na Rua Benjamin Constant nº 1445, Jardim América, Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Lavratti & Cia LTDA, torna Público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada para atividade de comércio varejista de bebidas, tabacos, produtos alimentícios e água, conveniência, localizado na Rua Fernando Ferrari n° 413, Vila Industrial, Dourados, MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAL - LICENÇA ABIENTAL