DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO ANO XXIII / Nº 5.590 - DOURADOS, MS - SEXTA-FEIRA, 11 DE FEVEREIRO DE 2022 - 07 PÁGINAS Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664 Vice-Prefeito Carlos Augusto Ferreira Moreira 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Diego Zanoni Fontes 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Ginez Cesar Bertin Clemente 3411-7626 Chefe de Gabinete Alfredo Barbara Neto 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Luis Arthur Spinola Castilho 3411-7120 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Edvan Marcelo Morais 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Jairo José de Lima 3411-7731 Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Wolmer Sitadini Campagnoli 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Vander Soares Matoso 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Ademar Roque Zanatta 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Elizete Ferreira Gomes de Souza 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Everson Leite Cordeiro 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Henrique Sartori de Almeida Prado 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino) 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Waldno Pereira de Lucena Junior 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Romualdo Diniz Salgado Junior 3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7150 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Publicar, o deferimento dos requerimentos das servidoras gestantes, conforme Lei nº 14.151 de 12 de maio de 2021, ficando afastadas das atividades presenciais, sem prejuízo da remuneração. INTERESSADO MATRICULA SETOR ASSUNTO PATRICIA DA SILVA AZEVEDO 114772520-1 IMAM AFASTAMENTO DAS ATIVIDADES Registre-se Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos nove (09) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e vinte e dois (2022). Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração .PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Publicar extratos de atos administrativos indeferidos de Processos Administrativos. RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.590 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 11 DE FEVEREIRO DE 2022 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS PROCESSOS INDEFERIDOS INTERESSADO MATRICULA SECRETARIA N. PROC. ASSUNTO APARECIDA MARIA FREITAS FELICIANO 88931-1 SEMED 3.609/2021 REVISÃO DE LETRA JACIRA DE LIMA RAMOS 114769474-3 SEMS 261/2022 ISENÇÃO DO INSS MARIA IVANICE MAGALHAES 89681-1 SEMED 3.608/2021 REVISÃO DE LETRA MARIA PEREIRA DA LUZ 86551-1 SEMED 3.607/2021 REVISÃO DE LETRA RAULIVETT LOPES TOBIAS 89971-1 SEMED 3.610/2021 REVISÃO DE LETRA Registre-se Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 09 dias do mês de fevereiro do ano de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração. Resolução nº. Lp/02/220/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) público (a) Municipal JUSSARA THRONICKE RIBEIRO PULGA, matrícula nº 30241-1, ocupante do cargo efetivo de Cirurgião Dentista, lotado (a) na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de 01/11/2006 a 31/10/2011, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/2006, c/c art. 2º da Lei Complementar nº. 211 de 02/01/2013, (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer 038/2022. Constante no Processo Administrativo nº 169/2022, pelo período de: 03/01/2022 a 02/04/2022. Registre-se Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 08 dias do mês de fevereiro do ano de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração. Resolução nº. Lp/02/236/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) público (a) Municipal MARCIO GREI ALVES VIDAL DE FIGUEIREDO, matrícula nº 18451-1, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, lotado (a) na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de 02/11/1996 a 01/11/2001, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/2006, c/c art. 2º da Lei Complementar nº. 211 de 02/01/2013, (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer 044/2022. Constante no Processo Administrativo nº 184/2022, pelo período de: 06/01/2022 a 05/04/2022. Registre-se Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 09 dias do mês de fevereiro do ano de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração. Resolução nº. Rev/02/224/2022/SEMAD. Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REVOGAR a cedência por permuta da servidora Pública Municipal JUCÉLIA RODRIGUES DA SILVA GARCIA, matrícula funcional nº 114765232-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, Professora de Educação Infantil, 20 horas, no Município de Dourados, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Fátima do Sul-MS, em contrapartida com a servidora Adriana Pereira da Silva Santos, matricula 2088-01, Professora de Educação Infantil, 20 horas, com ônus para as origens, a partir de 27/01/2022, conforme CI nº 087/2022/DRH/SEMED. A cedência por permutada da servidora estava concedida no período de 01.01.2022 a 31.12.2022, de acordo com Resolução nº. CD/12/1850/2021/SEMAD, publicada no Diário Oficial do Município nº 5.559, de 22 de dezembro de 2021, folha 19. Registre-se Publique-se. Cumpra-se.. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos sete (07) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e vinte e dois (2022). Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.590 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 11 DE FEVEREIRO DE 2022 Resolução nº. Con/02/237/2022/SEMAD VANDER SOARES MATOSO, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, EBER DE SOUZA MACHADO, matrícula 114761440-1, ocupante do cargo de Assistente Administrativo (SEMAD), o período de 15 (quinze) dias de férias regulamentares, solicitadas entre os dias 07/02/2022 a 21/02/2022, referente ao período aquisitivo 2018/2019, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se Publique-se. Cumpra-se.. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos nove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e dois. VANDER SOARES MATOSO Secretário Municipal de Administração Decreto “P” nº 106 de 01 março de 2021 Diário Oficial nº 5.360 de 01/03/2021 Resolução nº Ret./02/238/2022/SEMAD VANDER SOARES MATOSO, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: RETIFICAR parte do anexo da Resolução nº Fe.02/0100/2022/SEMAD, publicada no Diário Oficial do Município nº 5.580, folhas 02, do dia 28/01/2022. ONDE CONSTA: Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 114775033-1 ADEMAR ROQUE ZANATTA 2021-2022 07/02/2022 - 21/02/2022 PASSE A CONSTAR: Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 114775033-1 ADEMAR ROQUE ZANATTA 2021-2022 11/02/2022 - 25/02/2022 Registre-se Publique-se. Cumpra-se.. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos nove dias do mês de fevereiro de 2022. VANDER SOARES MATOSO Secretário Municipal de Administração Decreto “P” nº 106 de 01 março de 2021 Diário Oficial nº 5.360 de 01/03/2021 Resolução nº Ret./02/239/2022/SEMAD VANDER SOARES MATOSO, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: RETIFICAR parte do anexo da Resolução nº Fe.02/0100/2022/SEMAD, publicada no Diário Oficial do Município nº 5.580, folhas 02, do dia 28/01/2022. ONDE CONSTA: Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 114768490-1 ALINE NOGUEIRA DE SOUZA 2019-2020 01/02/2022 a 20/02/2022 PASSE A CONSTAR: Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 114768490-1 ALINE NOGUEIRA DE SOUZA 2019-2020 01/02/2022 a 02/03/2022 Registre-se Publique-se. Cumpra-se.. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos nove dias do mês de fevereiro de 2022. VANDER SOARES MATOSO Secretário Municipal de Administração Decreto “P” nº 106 de 01 março de 2021 Diário Oficial nº 5.360 de 01/03/2021 RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.590 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 11 DE FEVEREIRO DE 2022 Republica-se por incorreção Resolução nº Con./02/0240/2022/SEMAD VANDER SOARES MATOSO, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REGULARIZAR a concessão de 30 (trinta) dias de férias das Servidoras Público Municipais, conforme CIs 120/22 e 92/22, protocoladas em 03/fevereiro/2022 na SEMAD/ RH, conforme abaixo relacionadas: Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 152461-4 ELIANE PEREIRA ISIDORO 2021-2021 03/01/2022 - 01/02/2022 114762362-2 MILLENI EVANGELISTA DE ASSIS ALVES 2021-2021 03/01/2022 - 01/02/2022 501873-1 SIMONE DOEHL 2021-2021 03/01/2022 - 01/02/2022 Registre-se Publique-se. Cumpra-se.. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos nove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e dois. VANDER SOARES MATOSO Secretário Municipal de Administração Decreto “P” nº 106 de 01 março de 2021 Diário Oficial nº 5.360 de 01/03/2021 Resolução nº Reg./02/241/2022/SEMAD VANDER SOARES MATOSO, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REGULARIZAR a concessão de 15 (quinze) dias de férias da Servidora Público Municipal, alterando parte do anexo da Resolução nº Fe.12/1800/2021/SEMAD, publicada no Diário Oficial do Município nº 5.559, pag. 26/38 do dia 22/12/2021, conforme CI nº 133/2022, protocolada na SEMAD dia 07/02/2022. ONDE CONSTA: Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 502196-2 MARISA ISABEL LEITE 2020-2020 03/01/2022 - 01/02/2022 PASSE A CONSTAR: Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 502196-2 MARISA ISABEL LEITE 2020-2020 27/12/2021 - 10/01/2022 Registre-se Publique-se. Cumpra-se.. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos nove dias do mês de fevereiro de 2022. VANDER SOARES MATOSO Secretário Municipal de Administração Decreto “P” nº 106 de 01 março de 2021 Diário Oficial nº 5.360 de 01/03/2021 Resolução nº. Con/02/242/2022/SEMAD VANDER SOARES MATOSO, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, CLEUZA CARREIRO PEREIRA DE OLIVEIRA, matrícula 114762021-2, ocupante do cargo de Professor da Educação Infantil (SEMED), o período de 30 (trinta) dias de férias regulamentares, solicitadas entre os dias 01/02/2022 a 02/03/2022, referente ao período aquisitivo 2021/2021, conforme CI nº 115/2022 protocolada na SEMAD em 04/02/2022, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se Publique-se. Cumpra-se.. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos nove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e dois. VANDER SOARES MATOSO Secretário Municipal de Administração Decreto “P” nº 106 de 01 março de 2021 Diário Oficial nº 5.360 de 01/03/2021 RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.590 05 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 11 DE FEVEREIRO DE 2022 EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO N° 120/2020/DL/PMD Processo de Licitação: 013/2020/DL/PMD Pregão Eletrônico: 009/2020 Contrato Número: 120/2020/DL/PMD Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de agenciamento de viagens aéreas nacionais, objetivando atender as necessidades de Secretarias desta Municipalidade. Contratante: MUNICÍPIO DE DOURADOS. Contratada: SELFECORP OPERADORA TURÍSTICA E VIAGENS CORPORATIVAS LTDA TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim sendo, consignamos que a execução se encontra encerrada, sendo o montante executado o valor de R$ 65.946,41 (Sessenta e Cinco Mil e Novecentos e Quarenta e Seis Reais e Quarenta e Um Centavos) Dourados-MS, 08 de Fevereiro de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR 1.DECISÃO PAD/SIND. Data Instauração Requerido/Interessado Decisão do Exmo. Sr. Prefeito PAD. 1.480/2016 28.09.2016 LENE ASSUNÇÃO ANDERSON RECONSIDERAÇÃO IMPROCEDENTE PAD. 1.911/2018 30.07.2019 ADEMIR MARTINEZ SANCHES SUSPENSAO DE 30 DIAS CONVERTIDO EM MULTA PAD. 1.684/2019 29.05.2019 ANDRÉ LUCIANO SOARES PEREIRA DEMISSÃO Dourados-MS – MS, 31 de Janeiro de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2022 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24º, inciso IV da LEI Nº 8.666 DE 21 DE JUNHO DE 1993; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 010/2022. OBJETO: CONTRATAÇÃO DA EMPRESA DO RAMO, PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITALARES VISANDO O GERENCIAMENTO TÉCNICO E ADMINISTRATIVO POR PARTE DA CONTRATADA, DE 10 (DEZ) LEITOS DE UTI ADULTO TIPO II, E 05 (CINCO) LEITOS DE ENFERMARIA RESPIRATÓRIA DISPONIBILIZADO NO HOSPITAL DA VIDA UNIDADE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇO DE SAÚDE DE DOURADOS, PELO PERÍODO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS Autorizo em consequência, a deflagração dos atos subsequentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresa a ser contratada: MRM65 SERVIÇOS DE APOIO A GESTÃO DE SAÚDE LTDA CNPJ 19.209.889/0001-40 R$ 5.292.000,00 (Cinco Milhões e Duzentos e Noventa e Dois Mil Reais) Fundamento Legal - Artigo 24º, inciso IV, da Lei nº 8.666/93. Justificativa anexa nos autos de dispensa de licitação nº 002/2022. As despesas decorrentes deste processo correrão de repasses financeiros repassados pela Prefeitura Municipal de Dourados à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados por meio instrumento legal de contrato, aditivo, termo de ajuste de contas ou outro cabível, até assinatura contrato de gestão. Anexo o Termo de Ajuste de Contas, afim de subsidiar os recursos da despesas Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados – MS, 09 de Fevereiro de 2022. JAIRO JOSÉ DE LIMA DIRETOR PRESIDENTE - FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021 FUNDAÇÕES - LICITAÇÕES - FUNSAUD EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.590 06 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 11 DE FEVEREIRO DE 2022 PORTARIA Nº 012/2022/ADM/PREVID O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Complementar nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. CONSIDERANDO o disposto no art. 51 da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993; CONSIDERANDO o fim do exercício da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD; CONSIDERANDO a nova composição de membros para a Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD. R E S O L V E: Art. 1º. Designar os membros abaixo arrolados, para comporem a Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, para investidura pelo período máximo de 1 (um) ano: - Ana Carolina Gonino Barreto; - Dhiego Troquez; - Ana Paula Machado da Silva; - Gislaine Aparecida Alves Brito; - Blavett da Rocha Fucks; - Albino João Zanolla - Leonardo Landeira. Art. 2º. Atuará como Presidente da Comissão Permanente de Licitação o servidor Leonardo Landeira e, na falta deste, o servidor Dhiego Troquez. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. Dourados/MS, 10 de fevereiro de 2022. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente Portaria de Benefício nº 021/2022/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora LUZIA MORAES DE LIMA e dá outras providências. ” O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora LUZIA MORAES DE LIMA, matrícula 28961-1, ocupante do cargo efetivo e função de Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 10 de fevereiro de 2022. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente GLEICIR MENDES CARVALHO Diretora de Benefícios COMISSÃO CENTRAL DE AVALIAÇÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO - CCAEP ATA nº 01/2022 Aos nove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e dois, às nove horas, reuniram-se na sala de reunião da SEMAD, os servidores membros da Comissão Central de Avaliação de Estágio Probatório – CCAEP (criada pelo Decreto n° 304, de 27 de abril de 2021): VANDER SOARES MATOSO, representante da Secretaria Municipal de Administração e Presidente da Comissão Central de Avaliação de Estágio Probatório; TATIANE CIMARA ARAUJO IKEDA, representante da Secretaria Municipal de Administração; ROSANA TINATSU ONO, representante da Procuradoria Geral do Município; CESAR AUGUSTO RASSLAN CAMARA, representante dos servidores efetivos ocupantes de cargos de nível superior; ARIANE PEREIRA PAES FERNANDES, representante dos servidores efetivos ocupantes de cargos de nível médio; ANA NERIS RIBEIRO, representante dos servidores efetivos ocupantes de cargos de nível fundamental. Dada a abertura da reunião pelo Presidente Vander, foi apresentado os casos para análise e decisão. 1) Da servidora Paula Naiara França (SEMED), matricula nº 114770242-2, início do exercício em 10/12/2018, foram enviadas as avaliações trimestrais 1º ao 3º trimestre, regulares, com notas regulares (entre A e B); 4º trimestre encaminhado sem notas, devido ser-lhe concedido licença para tratamento saúde (que começou no final do 3º trimestre; 4º trimestre e parte do 5º trimestre); as avaliações do 5º e 6º trimestre, enviado sem notas, por ser-lhe concedido licença maternidade; e avaliações do 7º ao 12º trimestre, com notas regulares (A e B). Após análise e amparados na LC 107/2006, Art. 47 e LC 310/2016, art. 27, §1º , a Comissão decide pela regularidade das avaliações referentes ao 4º, 5º e 6º trimestre, pois à servidora foi concedido licença maternidade de até 180 dias, entendendo a comissão que nas avaliações dos trimestres 4º, 5º e 6º, pelo ATAS - CCAEP PORTARIAS -PREVID OUTROS ATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.590 07 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 11 DE FEVEREIRO DE 2022 fato de não haver suspensão da servidora, devem ser repetidas as notas da avaliação do 3º trimestre (1: B; 2: B; 3: B; 4: B; 5:B), justificando assim a declaração de estabilidade da servidora, pois estava em gozo de licença saúde (até 180 dias) e licença maternidade, em conformidade com a legislação municipal. 2) Do servidor Daniel Martins Fontoura (SEMS), matricula nº 73689869-2, início do exercício em 02/05/2019, para analise de suas avaliações de estagio probatório, trimestre por trimestre, considerando a decisão do Sr. Secretario Municipal de Administração, as fs. 08 do processo administrativo nº 417/2021, cujo assunto é a revisão de atestado médico, que restou indeferido pelo Procurador Municipal (BIM 3091/2021. Laudo Médico Psiquiatrico emitido em 28/06/2021, pela Dra. Elisabete Castelon Konkiewitz, determinando o afastamento do servidor do trabalho pelo período de três meses, no entanto, a pericia medica municipal não aceitou o afastamento, mas apenas um (01) dia de atestado. Após análise a Comissão entende pela necessidade de abertura de processo administrativo e a juntada da documentação necessária como folhas de frequência; atestados médicos; vida funcional e demais documentos pertinentes, para analise e posterior decisão. Não havendo nada mais a tratar eu, Eliane Alves dos Santos, lavrei esta Ata que será assinada pelos membros da Comissão Central de Avaliação de Estágio Probatório. VANDER SOARES MATOSO Presidente CCAEP TATIANE CIMARA ARAUJO IKEDA repres. SEMAD ROSANA TINATSU ONO Repres. PGM CESAR AUGUSTO RASSLAN CAMARA Repres. Serv. Efet. cargos nível superior; ARIANE PEREIRA PAES FERNANDES Repres. Serv. Efet. cargos de nível médio ANA NERIS RIBEIRO Repres. Serv. Efet. Cargo nível fundamental PECBOM REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA, torna público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Simplificada (LS), para a atividade de Comércio de produtos veterinários - COD: 356, localizada na Rua/Av. Marcelino Pires, nº 6.675 – Vila São Francisco, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MÁRCIA MENDONÇA MARCONDES ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Comércio varejista de produtos diversos de uso doméstico, artigos de limpeza, localizada na Rua Ediberto Celestino de Oliveira, 420, sala D – Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. A empresa AGROCULTURE – COMERCIO DE PEÇAS AGRICOLAS LTDA, torna público que requereu do INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM de Dourados (MS), a LICENÇA SIMPLIFICADA – LS, para atividade de comércio varejista de produtos agropecuários em geral, localizada na Avenida Weimar Gonçalves Torres, 3685 – Vila Maxwell, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. CP MS 01 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA, torna público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) para Atividades de Obras de Muro: 1.062 m e Alambrado: 627 m. COD: 231 localizada na Area B, Chácara Matriz, S/N, Parque dos Jequitibas, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. INFOTEC – COMPUTADORES & ACESSÓRIOS LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Simplificada – LS para Atividade de Comércio Varejista de Equipamentos e Suprimentos de Informática, Telefonia, Comunicação e Móveis, com Reparação de Computadores, Equipamentos Periféricos e de Comunicação, localizado na Avenida Joaquim Teixeira Alves, 1422, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), Licença Ambiental de Operação (LO), para atividade principal de Fabricação de embalagens de material plástico, localizada na Rua Izabel Cardoso, nº nº. 23, Quadra 23 Lote 11, Jardim Guaicurus, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ELETROSERV – ASSISTENCIA TECNICA LTDA inscrito no CNPJ: 00.819.028/0001-55 torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Comercio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos e eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação (dispensada), manutenção e reparação de maquinas ferramenta (dispensada), localizada na Rua Liberdade nº 90 - Bairro: Jardim Londrina - Quadra: 03 Lote: 04, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. GEOVANA DOS SANTOS PAGLIARINI, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de: CONSULTÓRIO DE BIOMEDICINA, localizada na Rua Presidente Vargas n° 1.695 sala 810 DDOS MEDICAL CENTER – Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LICENÇA AMBIENTAL ATAS - CCAEP