DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO ANO XXIII / Nº 5.610 - SUPLEMENTAR - DOURADOS, MS - QUARTA-FEIRA, 16 DE MARÇO DE 2022 - 02 PÁGINAS Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664 Vice-Prefeito Carlos Augusto Ferreira Moreira 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Diego Zanoni Fontes 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Ginez Cesar Bertin Clemente 3411-7626 Chefe de Gabinete Alfredo Barbara Neto 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Luis Arthur Spinola Castilho 3411-7120 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Edvan Marcelo Morais 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Jairo José de Lima 3411-7731 Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Wolmer Sitadini Campagnoli 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Vander Soares Matoso 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Ademar Roque Zanatta 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Elizete Ferreira Gomes de Souza 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Everson Leite Cordeiro 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Henrique Sartori de Almeida Prado 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino) 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Waldno Pereira de Lucena Junior 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Romualdo Diniz Salgado Junior 3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7150 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEI COMPLEMENTAR Nº 426, DE 14 DE MARÇO DE 2022. “Dispõe sobre a Regulamentação da Utilização de Máscaras de Proteção no Município, e dá outras providências.” O Prefeito Municipal de Dourados faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Vetado. Art. 2º. Vetado. Art. 3º. Vetado. Art. 4º. Vetado. Art. 5º. Essa Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando em especial a Lei Complementar n° 422, de 02 de dezembro de 2021. Dourados (MS), 14 de março de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município LEIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.610 - SUPLEMENTAR - 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 16 DE MARÇO DE 2022 EXTRATO DE TERMO DE AJUSTE DE CONTAS PARTES: I-MUNICIPIO DE DOURADOS/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CNPJ nº 03.155.926/0001-44 II- ELIZANGELA GRANJA LOPES - CPF:909.756.341-00 MARIA ALBANIZA LOPES - CPF:501.832.221-72 TAIS FLORES FONSECA - CPF:048.411.491-39 OBJETO: Liquidação do valor devido pela Secretaria Municipal de Educação, relativo ao débito de parcelas da locação de imóvel, utilizado após o vencimento do Contrato 002/2014/DL/PMD, correspondente ao período de fevereiro a dezembro de 2019 e valores do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), ano de 2019. VALOR E DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA 13.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 -Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de qualidade 2.034 - Implementação e Manutenção da Educação Infantil - Pré-Escola 33.90.36-00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Fonte: 101000 (Recursos Próprios) Ficha Orçamentária: 1297 Valor Total: R$ 25.092,28 (vinte cinco mil, noventa e dois reais e vinte oito centavos). Fundamentação: artigos 58,65 e especificamente o artigo 63,2º,I,``ajuste´´ da lei Federal nº4.320/64 c/c a lei Federal nº 8.666/93. Dourados, 14 de MARÇO de 2022 ANA PAULA BENITEZ FERNANDES Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 115/2022-FUNED EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 115/2022-FUNED QUE CELEBRAM ENTRE SI, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, ATRAVÉS DA FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS - FUNED E DE OUTRO LADO O DOURADOS ATLÉTICO CLUBE - DAC. CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: Fundação de Esportes de Dourados - FUNED Diretor Presidente Interino: Valmor Gerônimo Ranzi Júnior CPF nº 909.125.601-00 CONVENENTE: DOURADOS ATLÉTICO CLUBE - DEC CNPJ nº 24.644.189/0001-13 PRESIDENTE: Marco Antonio de Araujo CPF nº 711.925.901-63 OBJETO: Apoio financeiro para subsidiar a participação do Dourados Atlético Clube na Copa Verde - edição 2022. VALOR: O valor do presente Termo é de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais) VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 09 (nove) meses a partir da data da assinatura do Termo. Data da assinatura: 11/03/2022. Dourados, 16/03/2022. EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 044/2020/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS GWA TRANSPORTES LTDA. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 041/2019. OBJETO: Faz-se necessário o reprogramação da vigência contratual por mais 12 meses, com inicio em 11/03/2022 e previsão de vencimento em 11/03/2023, com acréscimo de R$ 4.783.010,010 (quatro milhões e setecentos e oitenta e três mil e dez reais e dez centavo) para atender o período prorrogado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 11 de março de 2022. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATOS