DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO ANO XXIII / Nº 5.625 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE ABRIL DE 2022 - 29 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7150 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETO Nº 1.190, DE 30 DE MARÇO 2022. “Regulamenta a gratificação prevista nos incisos VIII e IX do art. 62 da Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016”. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. A gratificação pelo exercício das atribuições do cargo ou função no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU de que tratam os incisos VIII e IX do artigo 62 da Lei Complementar nº 310 de 31 de março de 2016, fica regulamentada da seguinte forma: Gratificação Samu I – em valor equivalente a 30% (trinta por cento) do vencimento base do servidor; Gratificação Samu II – em valor equivalente a 20% (vinte por cento) do vencimento base do servidor. Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário, em especial o Decreto nº 887, de 14 de dezembro 2021. Dourados – MS, 30 de março de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETOS Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664 Vice-Prefeito Carlos Augusto Ferreira Moreira 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Diego Zanoni Fontes 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Ginez Cesar Bertin Clemente 3411-7626 Chefe de Gabinete Alfredo Barbara Neto 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Luis Arthur Spinola Castilho 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Edvan Marcelo Morais 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Jairo José de Lima 3411-7731 Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Wolmer Sitadini Campagnoli 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Vander Soares Matoso 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Ademar Roque Zanatta 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Elizete Ferreira Gomes de Souza 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Everson Leite Cordeiro 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Wellington Henrique Rocha de Lima 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino) 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Waldno Pereira de Lucena Junior 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Romualdo Diniz Salgado Junior 3424-3358 Controladoria Geral Do Município Raphael da Silva Matos 3411-7760 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.625 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 06 DE ABRIL DE 2022 DECRETO Nº 1.199 DE 04 DE ABRIL DE 2022 “Designa servidor como Ordenador de Despesa Interino da Agencia Municipal de Habitação de Interesse Social”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o período de férias regulamentares do Diretor Presidente, senhor Diego Zanoni Fontes; D E C R E T A: Art.1º. Fica o senhor Rodrigo Rodrigues de Lima, pelo período de 31 de março a 14 de abril de 2022, designado para substituir interinamente o Diretor Presidente da Agencia Municipal de Habitação de Interesse Social, a competência de ordenador de despesas da sua pasta e do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, ficando au torizado a assinar empenhos, ordens de pagamento e contratos, assinar balancetes, balanços, orçamentos e demais documentos contábeis, encaminhar documentos, responder diligências e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado ou União, relativos à sua pasta. Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 31 de março de 2022. Dourados (MS), 04 de abril de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município PORTARIA Nº 17/GMD/2022 A Comandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 20, inciso XI e em consonância com as demais determinações da Lei Complementar nº 121 de 31 de dezembro de 2007, R E S O L V E: Art. 1º - Publicar aptidão para promoção pela modalidade de Progressão Funcional, pelo critério de Merecimento, conforme o quadro abaixo: QUADRO I Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos funcionais e financeiros a partir de 22 de março de 2022. Dourados – MS, 04 de abril de 2022. Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento Comandante da Guarda Municipal de Dourados - MS PORTARIA Nº 18/GMD/2022 A Comandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 20, inciso XI e em consonância com as demais determinações da Lei Complementar nº 121 de 31 de dezembro de 2007, R E S O L V E: Art. 1º - Publicar aptidão para promoção pela modalidade de Progressão Funcional, pelo critério de Merecimento, conforme o quadro abaixo: QUADRO I Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos funcionais e financeiros a partir de 18 de março de 2022. Dourados – MS, 04 de abril de 2022. Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento Comandante da Guarda Municipal de Dourados - MS DECRETOS PORTARIAS De GM Inspetor de 2ª Classe para GM Inspetor de 1ª Classe Classificação Nome Pontos/Comportamento 13 José Rubens Barbosa 179 - Excepcional De GM Subinspetor para GM Inspetor de 3ª Classe Classificação Nome Pontos/Comportamento 58 Juvenal Costa dos Santos 174 - Excepcional DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.625 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 06 DE ABRIL DE 2022 Portaria de Benefício nº. 038/2022/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora LUZIA PERES e dá outras providências.” O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, § 12, da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora LUZIA PERES, matrícula 64251-1, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Mag istério Municipal, na função de Professora de História, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em confor midade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 05 de abril de 2022. THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios Portaria de Benefício nº. 039/2022/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora SILVANA DOS SANTOS e dá outras providências.” O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, § 12, da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E : Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora SILVANA DOS SANTOS, matrícula 40071-1, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora Anos Iniciais, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em confor midade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 05 de abril de 2022. THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 038/2022/ADM/PREVID “Designa servidora para acompanhar e fiscalizar contrato administrativo do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD” O DIRETOR PRESIDENTE do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 108, de 27/12/2006, e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Designar, de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei nº 8.666/1993, a servidora ROZÂNGELA DA MATTA DINIZ para que acompanhe e fiscalize o CON TRATO Nº 006/2022/PREVID, referente a contratação de empresa especializada para fornecimento de gás tipo GLP P-13, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Art. 2º Designar a servidora SILVANA CORDEIRO LACERDA como substituta legal, nos momentos de ausência do fiscal do contrato supracitado. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 05 de abril de 2022. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente PORTARIAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.625 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 06 DE ABRIL DE 2022 RESOLUÇÃO Nº SD/04/1646/22 SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR À COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 1642 e 2012/2019, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possíveis irregularidades quanto ao furto dos bens patrimoniais de n. 129724, 95296 e 95279, ocorrido na Secretaria Municipal de Assistência Social, no âmbito da Casa dos Conselhos, nos termos da CI n. 70/2022/AGBPP/SEMAD, conforme B.O. n. 1638/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, ao primeiro (1°) dia do mês de abril (04) do ano de dois mil e vinte e dois (2022). Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Rch/03/293/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, SANDRA REGINA DA SILVA, matrícula funcional nº. “114761032-3”, ocupante do cargo de ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA COM REDUÇÃO PROPORCIONAL DE SALÁRIO de 30 HO RAS SEMANAIS para 20 HORAS SEMANAIS, a partir da data de 03/03/2022, nos termos do Artigo 26 da Lei Complementar Municipal nº. 118 de 31/12/2007. Com base no deferimento pela Secretária Municipal de Educação e em conformidade com o Parecer nº. 98/2022/SEMAD, constante no Processo Administrativo nº. 424/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 11 de Março de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Gl/03/395/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal CINTYA VIANA ROQUE DOS SANTOS, matrícula funcional nº. “114771616-10”, ocupante do cargo de Profissional do Ma gistério Municipal, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “08” (oito) dias de “Licença Gala”, conforme documentação apresentada no DRH/ SEMAD, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 07/12/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 22 de Março de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lg/03/396/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Mu nicípio de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal efetiva, VALESKA LIMA CARDOSO CABRAL, matrícula funcional nº. “114771687-3” ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED) “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA Á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, conforme documentação apresentada no DRH/SEMAD, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “02/03/2022 a 28/08/2022”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 22 de Março de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.625 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 06 DE ABRIL DE 2022 Resolução nº.Lt/03/397/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Mu nicípio de Dourados... R E S O L V E: Conceder á Servidora Pública Municipal NILDA MOURA BARBOSA, matrícula funcional nº. “114771798-1” ocupante do cargo Fiscal de Posturas Municipais, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS (SEMSUR), 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu pai: Antero Barbosa, conforme documentação apresentada no DRH/SEMAD, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 06/03/2022. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 22 de Março de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lt/03/398/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Mu nicípio de Dourados... R E S O L V E: Conceder á Servidora Pública Municipal ANTONIO MARCOS MARQUES, matrícula funcional nº. “77501-1” ocupante do cargo Fiscal de Posturas Municipais, lotada na PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO (PGM), 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu pai: Galaor Maciel Marques, conforme documentação apresentada no DRH/SEMAD, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 11/03/2022. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 22 de Março de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lt/03/399/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Mu nicípio de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal JOSE RUBENS BARBOSA, matrícula funcional nº. “43981-1” ocupante do cargo de Guarda Inspetor 2ª classe, lotado na GUAR DA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD), 05 (cinco) dias de “Licença Luto” (considerando que o servidor estava de férias no período de 24/01/2022 a 07/02/2022) pelo falecimento de seu irmão: Edivaner Moura Barbosa, ocorrido em 05/02/2022, conforme documentação apresentada no DRH/SEMAD, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de 08/02/2022 a 12/02/2022. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 22 de Março de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lt/03/400/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Mu nicípio de Dourados... R E S O L V E: Conceder á Servidora Pública Municipal ROSIMAR MARQUES DOS SANTOS, matrícula funcional nº. “114760715-1” ocupante do cargo Assistente de Apoio Educa cional, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu pai: Jose Militao dos Santos, conforme documentação apresentada no DRH/SEMAD, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 22/01/2022. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 22 de Março de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.625 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 06 DE ABRIL DE 2022 Resolução nº.Lt/03/401/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Mu nicípio de Dourados... R E S O L V E: Conceder á Servidora Pública Municipal THAIS DORNELES CABULAO MACHADO, matrícula funcional nº. “114774158-2” ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços de Manutenção de Apoio, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 02 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua sogra: Iulina Moreira da Silva, conforme documentação apresentada no DRH/SEMAD, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 14/01/2022. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 22 de Março de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lt/03/424/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Mu nicípio de Dourados... R E S O L V E: Conceder á Servidora Pública Municipal FAUSTA TERTULIANA DA COSTA, matrícula funcional nº. “86651-1” ocupante do cargo Auxliar de Apoio Educacional, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO (SEMED), 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Irmão: Antonio Tertuliano Filho, conforme documen tação apresentada no DRH/SEMAD, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 07/02/2022. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 22 de Março de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. 03/426/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REVOGAR a Resolução n° Rch/04/702/2021/SEMAD, publicado no Diário Oficial do Município nº 5.403- Ano XXIII do dia 03/05/2021 na pág. n° 09, que concedeu a Redução de Carga Horária sem prejuízo a sua remuneração pelo período de um ano a partir de 30/03/2021, sendo 02 (duas) horas diárias da Servidora Pública Municipal ROSEMEIRE SILVA DE OLIVEIRA BEZERRA, matrícula funcional n° 86571-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Apoio Educacional, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), a partir de 13/01/2022, em decorrência do falecimento de seu pai, João Francisco de Oliveira, conforme certidão apresentada ao DRH/SEMAD. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 13/01/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, 22 de Março de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lg/03/427/2022/SEMAD. Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal comissionada MARIANA MORATO DE MIRANDA TEIXEIRA, matrícula funcional nº. “114775138-1” ocupante do cargo de AS SESSOR DE PLANEJAMENTO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO (SEMAD), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, sendo “120” (cento e vinte) dias com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, pelo período de “04/03/2022 a 01/07/2022”; e os “60” (sessenta) dias a mais, com base no art. 3º. da Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, c/c artigos 1º, 2º e 3º e seu § 1º da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006, conforme documentação apresentada no DRH/SEMAD, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “02/07/2022 a 30/08/2022”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 22 de Março de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.625 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 06 DE ABRIL DE 2022 Resolução nº/Lp/03/428/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal, JEFFERSON CARLOS DOS SANTOS, matrícula funcional nº. “114775080-1” ocupante do cargo de Assessor de Planejamento, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação apresentada no DRH/SEMAD, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 03/03/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 22 de Março de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lt/03/429/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Mu nicípio de Dourados... R E S O L V E: Conceder á Servidora Pública Municipal SIRLENE POLONI, matrícula funcional nº. “114764273-6” ocupante do cargo Profissional do Magistério Municipal, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO (SEMED), 02(dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua avó: Geralda Pereira Alves, conforme documentação apresentada no DRH/SEMAD, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 07/03/2022. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 22 de Março de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lt/03/430/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Mu nicípio de Dourados... R E S O L V E: Conceder á Servidora Pública Municipal SIRLENE POLONI, matrícula funcional nº. “114764273-10” ocupante do cargo Profissional do Magistério Municipal, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO (SEMED), 02(dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua avó: Geralda Pereira Alves, conforme documentação apresentada no DRH/SEMAD, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 07/03/2022. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 22 de Março de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lt/03/431/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Mu nicípio de Dourados... R E S O L V E: Conceder á Servidora Pública Municipal LUCIA PEREIRA SZULCZEVSKI, matrícula funcional nº. “114764282”-2 ocupante do cargo Auxiliar de Enfermagem, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 08(oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu pai: Jose Pedro Pereira, conforme documentação apresentada no DRH/SEMAD, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 24/02/2022. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 22 de Março de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.625 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 06 DE ABRIL DE 2022 Resolução nº. Lg/03/432/2022/SEMAD. Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal comissionada VANEIDE MARTINS DA SILVA HOLANDA, matrícula funcional nº. “114773663-3” ocupante do cargo de Diretor de Unidade de Saúde II, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, sendo “120” (cento e vinte) dias com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, pelo período de “25/01/2022 a 24/05/2022”; e os “60” (sessenta) dias a mais, com base no art. 3º. da Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, c/c artigos 1º, 2º e 3º e seu § 1º da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006, conforme documentação apresentada no DRH/SEMAD, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “25/05/2022 a 23/07/2022”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 22 de Março de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº/Lp/03/433/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal, JOHN LENOS SANTOS DA SILVA, matrícula funcional nº. “114773356-1” ocupante do cargo de Gerente de Núcleo, lotado na FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS (FUNED), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação apresentada no DRH/SEMAD, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 17/01/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 22 de Março de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lg/03/434/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Mu nicípio de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal efetiva, SILVIA MAYARA PIRES SANTANA, matrícula funcional nº. “114766831-4” ocupante do cargo de Profissional do Ma gistério Municipal, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA Á GESTANTE”, com base na Lei Com plementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, conforme documentação apresentada no DRH/SEMAD, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “18/03/2022 a 13/09/2022”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 22 de Março de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lt/03/435/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Mu nicípio de Dourados... R E S O L V E: Conceder á Servidora Pública Municipal NILDA MOURA BARBOSA, matrícula funcional nº. “114771798-1” ocupante do cargo Fiscal de Posturas Municipais, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS (SEMSUR), 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu irmão: Edivaner Moura Barbosa, conforme documentação apresentada no DRH/SEMAD, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 05/02/2022. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 22 de Março de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.625 09 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 06 DE ABRIL DE 2022 Resolução nº.Lg/03/436/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Mu nicípio de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal efetiva, CAMILA BARBEIRO FALEIROS COLLA, matrícula funcional nº. “114770036 -2” ocupante do cargo de Médica, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA Á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, conforme documentação apresentada no DRH/SEMAD, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “02/03/2022 a 28/08/2022”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 22 de Março de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lg/03/437/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Mu nicípio de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal efetiva, ANA PAULA LOPES DOS SANTOS, matrícula funcional nº. “114770984-2” ocupante do cargo de Profissional do Magis tério Municipal, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA Á GESTANTE”, com base na Lei Comple mentar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, conforme documentação apresentada no DRH/SEMAD, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “06/03/2022 a 01/09/2022”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 22 de Março de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lg/03/438/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Mu nicípio de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal efetiva, ANA PAULA LOPES DOS SANTOS, matrícula funcional nº. “114770984-4” ocupante do cargo de Profissional do Magis tério Municipal, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA Á GESTANTE”, com base na Lei Comple mentar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, conforme documentação apresentada no DRH/SEMAD, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “06/03/2022 a 01/09/2022”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 22 de Março de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lt/03/439/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Mu nicípio de Dourados... R E S O L V E: Conceder á Servidora Pública Municipal MAURA APARECIDA LEVANDOSKI, matrícula funcional nº. “114774747-3” ocupante do cargo Técnico de Enfermagem, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua irmã: Elizabete Levandoski De Jesus, conforme documentação apresentada no DRH/SEMAD, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 03/03/2022. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 22 de Março de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.625 10 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 06 DE ABRIL DE 2022 Resolução nº.Gl/03/440/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal MARCELO APARECIDO DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº. “114774842-4”, ocupante do cargo de Assessor Especial II, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “08” (oito) dias de “Licença Gala”, conforme documentação apresentada no DRH/SEMAD, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 28/01/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 22 de Março de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/03/475/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MAYARA PAULA DA SILVA MARQUES HORTELAN, matrícula funcional nº. “114773191-1”, ocupante do cargo de Fiscal de Vigilância Sanitária, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “04”(quatro) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de Familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 11/01/2022 a 14/01/2022, com base no relatório de visita do Proas e nos termos da decisão do Secretário Municipal de Administração em conformidade com o Parecer nº. 68/2022, constante no Processo Administrativo nº. 258/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 28 de Março de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/03/476/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MAYARA PAULA DA SILVA MARQUES HORTELAN, matrícula funcional nº. “114773191-1”, ocupante do cargo de Fiscal de Vigilância Sanitária, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “15”(quinze) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de Familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 01/02/2022 a 15/02/2022, com base no relatório de visita do Proas e nos termos da decisão do Secretário Municipal de Administração em conformidade com o Parecer nº. 123/2022, constante no Processo Administrativo nº. 381/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 28 de Março de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/03/477/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MAYARA PAULA DA SILVA MARQUES HORTELAN, matrícula funcional nº. “114773191-1”, ocupante do cargo de Fiscal de Vigilância Sanitária, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “15”(quinze) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de Familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 16/02/2022 a 02/03/2022, com base no relatório de visita do Proas e nos termos da decisão do Secretário Municipal de Administração em conformidade com o Parecer nº. 180/2022, constante no Processo Administrativo nº. 644/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 28 de Março de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.625 11 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 06 DE ABRIL DE 2022 Resolução nº. Ldf/03/495/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ELISANGELA RODRIGUES DA SILVA, matrícula funcional nº. “146331-1”, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL (SEMAS), “15”(quinze) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de Familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 05/01/2022 a 19/01//2022, com base no relatório de visita do Proas e nos termos da decisão do Secretário Municipal de Administração em conformidade com o Parecer nº. 27/2022, constante no Processo Administrativo nº. 70/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 29 de Março de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº/Lp/03/496/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dou rados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal MICAIAS CONDE SIMOES, matrícula funcional nº. “114767337-6” ocupante do cargo de MÉDICO, lotado na GUARDA MU NICIPAL DE DOURADOS (GMD), “15” (quinze) dias de “Prorrogação da Licença Paternidade” a partir de 25/01/2022, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), utilizando da Lei Federal n°11.770 de 09/09/2008, nos termos da decisão do Secretário Municipal de Administração em conformidade com o Parecer nº. 59/2022 constante no Processo Administrativo nº. 274/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal de Administração, 29 de Março de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/03/497/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal JOSEFANIA FIRMINO DOS SANTOS CASIMIRO, matrícula funcional nº. “114773188-1”, ocupante do cargo de Auxiliar de Odontologia, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “07”(sete) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de Familiar, sem pre juízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 14/12/2021 a 20/12/2021, com base no relatório de visita do Proas e nos termos da decisão do Secretário Municipal de Administração em conformidade com o Parecer nº. 39/2022, constante no Processo Administrativo nº. 15/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 29 de Março de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/03/498/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA ANGELA CLEMENTE, matrícula funcional nº. “89361-1”, ocupante do cargo de Agente de Apoio Administrativo, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “05”(cinco) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de Familiar, sem prejuízo de sua remune ração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 27/12/2021 a 31/12/2021, com base no relatório de visita do Proas e nos termos da decisão do Secretário Municipal de Administração em conformidade com o Parecer nº. 26/2022, constante no Processo Administrativo nº. 50/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 29 de Março de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.625 12 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 06 DE ABRIL DE 2022 Resolução nº. Ldf/03/499/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ELISANGELA RODRIGUES DA SILVA, matrícula funcional nº. “146331-1”, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL (SEMAS), “05”(cinco) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de Familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 20/01/2022 a 24/01//2022, com base no relatório de visita do Proas e nos termos da decisão do Secretário Municipal de Administração em conformidade com o Parecer nº. 70/2022, constante no Processo Administrativo nº. 310/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 29 de Março de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/03/500/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal JOAO AUGUSTO DOURADO ALVES, matrícula funcional nº. “43941-1”, ocupante do cargo de Guarda Inspetor de 3ª Classe, lotado na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD), “04”(quatro) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de Familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 21/12/2021 a 24/12/2021, com base no relatório de visita do Proas e nos termos da decisão do Secretário Municipal de Administração em conformidade com o Parecer nº. 28/2022, constante no Processo Administrativo nº.80/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 29 de Março de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/03/501/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MIRIAM DOS SANTOS RICCO, matrícula funcional nº. “114768505-2”, ocupante do cargo de Guarda Municipal 2ª Classe, lotada na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD), “06”(seis) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de Familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 13/01/2022 a 18/01//2022, com base no relatório de visita do Proas e nos termos da decisão do Secretário Municipal de Administração em conformidade com o Parecer nº. 67/2022, constante no Processo Administrativo nº. 232/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 29 de Março de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ret.av/03/509/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Retificar a Resolução nº Av/09/1.234/2020/SEMAD, que concedeu a Servidora Pública Municipal efetiva GIANI FERREIRA DE SOUZA FRANCA, matrícula nº. 1444111, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), onde consta: Averbação do Tempo de Serviço de “1.802” (mil, oitocentos e dois) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 09001150.1.00072/20-4 emitida em 19/03/2020, no (s) período (s) compreendido (s) de 21/12/1983 a 23/09/1985 – (01 ano, 09 meses e 03 dias – Kassiana Modas Ltda); 01/03/1986 a 18/10/1986 – (07 meses e 18 dias – Kassiana Modas Ltda); 01/02/1995 a 15/12/1996 – (01 ano, 10 meses e 15 dias – Sireunise Camargo Dorta); 03/08/1998 a 02/03/1999 – (07 meses – Arruda Buturi Ltda; 01/01/2002 a 31/01/2002 – (01 mês e 01 dia – Arruda Buturi Ltda) e de 19/04/2002 a 01/04/2004 – (01 ano, 11 meses e 19 dias – Arruda Buturi Ltda), que passe a constar: Averbação do Tempo de Serviço de 1.802 (mil, oitocentos e dois) dias de serviços prestados a empresas vinculados ao INSS, nos períodos compreendido de: 21/12/1983 a 23/09/1985 – (01 ano, 09 meses e 03 dias – Kassiana Modas Ltda); 01/03/1986 a 18/10/1986 – (07 meses e 18 dias – Kassiana Modas Ltda); 01/02/1995 a 15/12/1996 – (01 ano, 10 meses e 15 dias – Sireunise Camargo Dorta); 03/08/1998 a 02/03/1999 – (07 meses – Arruda Buturi Ltda e de 01/01/2002 a 31/01/2002 –(01 mês e 01 dia – Arruda Buturi Ltda)conforme Certidão de Tempo de Contribuição n.º06021010.1.00007/17-7, em conformidade com os artigos 170 e 72 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 233/2022, constante do Processo Administrativo nº 3.715/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 30 de Março de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.625 13 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 06 DE ABRIL DE 2022 Resolução nº.Lac/04/522/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) público (a) Municipal YOUNG SHIM GONCALVES, matrícula funcional nº. “114771450-1”, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Público Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), 02 (dois) anos da” Licença para Acompanhamento de Cônjuge”, (sem remuneração), em conformidade com o artigo 161 da Lei Complementar nº. 107 de 27 de dezembro de 2006 do Estatuto do Servidor Público Municipal, com base no Parecer nº 258/2022, constante no Processo Administrativo nº. 1.122/2022, a partir do dia 10/04/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 01 dias do mês de abril do ano de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração. Resolução nº. Disp/04/524/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipal, “02” (dois) dias de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral, nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme relação anexa. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 04 de Abril de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº. 09/SEMAD/DGF, DE 04 DE ABRIL DE 2.022. Designa servidores para atuarem como Fiscal e Gestor do Contrato nº 176/2021/DL/PMD. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. R E S O L V E: Art. 1º. Fica designado o servidor Cleison Marin - Matricula: 114775132-1, para atuar como Fiscal do Contrato N° 176/2021/DL/PMD, decorrente da Carona nº 005/2021 – celebrado entre o Município de Dourados e a empresa APPROACH TECNOLOGIA LTDA; Art. 2º. A gestão do contrato será feita pelo servidor Kleiton Sinski Barbosa - Matrícula: 114763676-1, designado pela Secretaria Municipal de Administração, através do Decreto nº 590, de 23 de agosto de 2021, publicado no D.O.M. n° 5.484 do dia 25 de Agosto de 2021. Art. 4°. Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a 17 de dezembro de 2021. Dourados (MS), 04 de Abril de 2.022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO DISPENSA ELEITORAL Nº. 04/524/2022/SEMAD FOLGA DE 02(DOIS) DIAS NOME MATRICULA SECRETARIA DATA DA FOLGA DATA DO SERV ELEIT. BRUNO VELOSO ROCHA 114771896-1 SEMS 03/02/2022 E 04/02/2022 10/11/2020. BRUNO VELOSO ROCHA 114771896-1 SEMS 07/02/2022 E 08/02/2022 15/11/2020. ELZA MARIA DE QUEIROZ VENANCIO 85241-1 SEMS 24/02/2022 E 25/02/2022 07/10/2018. ELZA MARIA DE QUEIROZ VENANCIO 85241-3 SEMS 24/02/2022 E 25/02/2022 07/10/2018. ELZA MARIA DE QUEIROZ VENANCIO 85241-1 SEMS 22/02/2022 E 23/02/2022 28/10/2018. ELZA MARIA DE QUEIROZ VENANCIO 85241-3 SEMS 22/02/2022 E 23/02/2022 28/10/2018. ILZA MARIA SIQUEIRA ORTIZ 131461-1 SEMS 09/02/2022 E 12/02/2022 15/11/2020. JORGE LEITE VITORINO DOS SANTOS 114763494-3 SEMS 19/02/2022 E 24/02/2022 15/11/2020. MARIA ROSANEA DO NASCIMENTO MEDEIROS 78841-3 SEMS 24/02/2022 E 25/02/2022 28/10/2018. MARIA ROSANEA DO NASCIMENTO MEDEIROS 78841-3 SEMS 22/02/2022 E 23/02/2022 19/09/2018. ORLANDO CONCEICAO MALHEIROS 501018-1 SEMS 24/02/2022 E 25/02/2022 07/10/2012. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.625 14 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 06 DE ABRIL DE 2022 RESOLUÇÃO Nº. 014/2022/SIMD/SEMAF. Dourados - MS, 04 de abril de 2022. “ADEMAR ROQUE ZANATTA, Secretário Municipal de Agricultura Familiar Interino, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso II do artigo 55 da lei complementar 329 de 18 de abril de 2017, que regulamenta a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados”. R E S O L V E: Artigo 1°- Renovar junto ao SIMD o Certificado de Registro da empresa IDERSON ALVES REITMANN EIRELI (DISTRIBUIDORA DE CARNES BOM BEEF), loca lizada na Rua Osmar Farias Leite, Nº. 335, Bairro Vila Cachoeirinha, CEP 79.814-113, Dourados-MS, com CNPJ Nº 16.640.817/0001-64, registrado no Serviço de Inspeção Municipal de Dourados-SIMD sob o Nº. 043, classificada como FÁBRICA DE CONSERVAS. Tem como Responsável Técnico o Dr. Carlos Eduardo Lopes Dutra, com CRMV-MS Nº. 4217. Artigo 2° - A presente renovação tem vigência de um ano a partir da data de emissão do Certificado, atendendo a legislação em vigor para gozar as vantagens que são de direito para produção, embalagem e comercialização de produtos de origem animal. Artigo 3° - Esta Resolução entra em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se. ADEMAR ROQUE ZANATTA Secretário Municipal de Agricultura Familiar RESOLUÇÃO Nº. 015/2022/SIMD/SEMAF. Dourados - MS, 04 de abril de 2022. “ADEMAR ROQUE ZANATTA, Secretário Municipal de Agricultura Familiar Interino, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso II do artigo 55 da lei complementar 329 de 18 de abril de 2017, que regulamenta a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados”. R E S O L V E: Artigo 1°- Renovar junto ao SIMD o Certificado de Registro da empresa COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS RS LTDA (PANIFICADORA PAO BOM), localizada na Rua Alfredo Richard Klein, Nº. 525, Bairro Parque Alvorada, CEP 79.823-440, Dourados-MS, com CNPJ Nº 01.205.306/0001-47, registrado no Serviço de Inspeção Municipal de Dourados-SIMD sob o Nº. 039, classificada como FÁBRICA DE CONSERVAS. Tem como Responsável Técnico o Dr. Carlos Eduardo Lopes Dutra, com CRMV-MS Nº. 4217. Artigo 2° - A presente renovação tem vigência de um ano a partir da data de emissão do Certificado, atendendo a legislação em vigor para gozar as vantagens que são de direito para produção, embalagem e comercialização de produtos de origem animal. Artigo 3° - Esta Resolução entra em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se. ADEMAR ROQUE ZANATTA Secretário Municipal de Agricultura Familiar RESOLUÇÃO N° 024/2022/CVP/SEMED “Dispõe sobre a concessão de Rerratificar a Promoção Funcional por Merecimento e por Tempo de Serviço da Profissional do Magistério e dá outras providências.” Ana Paula Benitez Fernandes, Secretária Municipal de Educação de Dourados, no uso de suas atribuições legais e com suporte nos Artigos 8º, 9º e 10 da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. R E S O L V E: Art. 1º Rerratifica os registros da vida funcional da profissional do magistério público municipal VERONICA SIMÃO GALLETTI, matrícula nº 73031-2, na função de professora dos anos iniciais, Nível PII, no quesito das promoções conforme decisão da Comissão, Parecer Nº 002/2022/CVP e registro em Ata Nº 002/2022, de acordo com a tabela abaixo. Art. 2 º Considerando o dispositivo no artigo anterior, a referida tem o direito a Promoção por Tempo de Serviço da Classe C para D em 01 de julho de 2018 e com direito aos valores das diferenças devidas até 30 de junho de 2021 e a partir de 01 de julho de 2021 o direito a Promoção por Merecimento da Classe D para E, com direito a diferença até a implantação da folha. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 01 de julho de 2018. Dourados, 04 de abril de 2022. Ana Paula Benitez Fernandes Secretária Municipal de Educação RESOLUÇÕES ANO CLASSE PROMOÇÃO DIREITO A PARTIR DE: 2010 A B Merecimento 01/07/2010. 2013 B C Merecimento 01/07/2013. 2018 C D Tempo de Serviço 01/07/2018. 2021 D E Merecimento 01/07/2021. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.625 15 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 06 DE ABRIL DE 2022 Resolução nº.Lm/03/183/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo MUNICÍPIO), de conformidade com as Leis Complementares nº 107/06 e artigo 9º, §3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com lançamentos no mês de MARÇO/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 31 de março de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES ANEXO RESOLUÇÃO Nº. LM/03/183/2.022/SEMAD MATRICULA NOME LOTAÇÃO DIAS PERÍODO 114775828-1 ADNA MACEDO LIMA SEMS 15 12/03/2022 A 26/03/2022 114771212-8 ADRIANA DOS SANTOS GONÇALVES CAVALCANTE SEMED 20 14/03/2022 A 02/04/2022 114770943-4 ADRIANA FREITAS NOGUEIRA SEMED 14 16/03/2022 A 29/03/2022 79821-3 ADRIANA SILVIA ELGER FRANCISCO SEMED 10 01/02/2022 A 10/02/2022 79821-1 ADRIANA SILVIA ELGER FRANCISCO SEMED 10 12/02/2022 A 21/02/2022 500974-2 ALCINO MOURA ORNEVO SEMS 6 21/01/2022 A 26/01/2022 114771949-1 ALESSANDRA CARLA DOS SANTOS TAVARES SEMS 4 22/02/2022 A 25/02/2022 114769814-4 ALINE CUCATO BUQUE SEMED 5 07/03/2022 A 11/03/2022 114763420-1 ALINE SILVA BATISTA LOPES SEMS 31 07/03/2022 A 06/04/2022 84571-1 AMADO JOSE DE SOUZA SEMAD 90 16/02/2022 A 16/05/2022 114760342-1 AMARILDO LEITE DE ALMEIDA SEMS 10 15/03/2022 A 24/03/2022 114774183-2 ANA CAROLINA FERNANDES GONÇALVES SEMS 1 15/02/2022. 86881-1 ANA CELIA DA SILVA RODRIGUES SEMS 60 08/02/2022 A 08/04/2022 42991-1 ANA MARIA DOS ANJOS MARTINS BARBOSA SEMED 60 08/02/2022 A 08/04/2022 114762188-1 ANA PAULA DE CAMPOS ARRUDA SEMAS 30 02/02/2022 A 03/03/2022 90147-2 ANA PAULA MEDINA FEITOSA SEMED 30 07/03/2022 A 05/04/2022 114769626-4 ANA PAULA MOREIRA DO NASCIMENTO SEMED 1 25/02/2022. 114769626-10 ANA PAULA MOREIRA DO NASCIMENTO SEMED 1 25/02/2022. 114768001-5 ANA PAULA TEIXEIRA DE OLIVEIRA E ALMEIDA SEMED 4 04/03/2022 A 07/03/2022 114774597-1 ANDERSON FIALHO MAACHAR IMAM 60 14/02/2022 A 14/04/2022 81521-1 ANDREA ANDERSON DE ANGELO SEMED 60 18/03/2022 A 16/05/2022 114772099-4 ANDRESSA LAIS SILVA CABANHE SOBRINHO SEMED 45 17/03/2022 A 30/04/2022 80431-1 ANDREZZA KELLY TAVEIRA PALHANO SEMED 30 15/02/2022 A 16/03/2022 80431-2 ANDREZZA KELLY TAVEIRA PALHANO SEMED 30 15/02/2022 A 16/03/2022 114770088-2 ANE CAROLINE MACENA SCHROER DIAS SEMED 60 02/02/2022 A 02/04/2022 114763108-6 ANGELA DALTO DE OLIVEIRA SEMS 5 15/03/2022 A 19/03/2022 114765188-2 ANGELA DE OLIVEIRA ROSA DA ROCHA SEMAS 180 14/02/2022 A 12/08/2022 114763070-2 ANTONIA MARA BARBOZA DA ROSA CARNEIRO SEMED 60 08/02/2022 A 08/04/2022 85441-2 ANTONIO DE JESUS OLIVEIRA SEMED 15 18/02/2022 A 04/03/2022 114765547-3 ANTONIO GIOVANI MACHADO DE MENEZES SEMAFES 9 22/02/2022 A 02/03/2022 114768386-1 ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA AGEHAB 7 20/02/2022 A 26/02/2022 87821-1 APARECIDA DA SILVA SEMED 15 22/03/2022 A 05/04/2022 87821-1 APARECIDA DA SILVA FERREIRA SEMED 8 08/03/2022 A 17/03/2022 88931-1 APARECIDA MARIA FREITAS FELICIANO SEMED 37 02/03/2022 A 07/04/2022 114771921-1 ARIANNE TIEMI JYOBOJI MORAES ITO SEMS 11 25/02/2022 A 07/03/2022 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.625 16 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 06 DE ABRIL DE 2022 114772224-2 ARLEI GONÇALVES SEMED 5 29/03/2022 A 02/04/2022 501099-2 AZAMIR WILLIAMS LUPOLI SEMS 7 01/03/2022 A 07/03/2022 114760181-1 BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA SEMS 60 15/03/2022 A 13/05/2022 114775857-1 BRENNER CESAR XIMENES FERRARI SEMS 6 13/03/2022 A 18/03/2022 114771370-1 BRUNO BARUFATTI GRISOLA SEMED 13 22/02/2022 A 06/03/2022 114764297-3 BRUNO MACHADO DE PAULA SEMS 120 28/02/2022 A 27/06/2022 114769832-6 CAMILA RIBEIRO DRESCH SEMED 30 18/02/2022 A 19/03/2022 114762649-6 CARLOS FERRAZ RODRIGUES SEMS 7 28/02/2022 A 06/03/2022 90529-1 CARMEN LUCIA ALVES MOTTA SEMAS 7 24/03/2022 A 30/03/2022 114771764-2 CASSIA PENA ARAUJO SEMED 7 08/03/2022 A 14/03/2022 114771764-2 CASSIA PENA ARAUJO SEMED 7 25/03/2022 A 31/03/2022 114771764-3 CASSIA PENA ARAUJO SEMED 7 25/03/2022 A 31/03/2022 16251-1 CELIA DA SILVA COSTA SEMED 1 11/03/2022. 16251-1 CELIA DA SILVA COSTA SEMED 15 14/03/2022 A 28/03/2022 12061-1 CELOA CORREIA DOS SANTOS SEMED 4 22/02/2022 A 25/02/2022 114772605-2 CELY GRIZANTE DA CRUZ SEMED 15 19/03/2022 A 02/04/2022 114760830-2 CHARLENE DELGADO MOREL SEMED 5 24/02/2022 A 28/02/2022 114774895-1 CIBELI MARTINS DE PAULA SEMS 15 11/02/2022 A 25/02/2022 114766436-4 CICERA PEREIRA DE LIMA SEMED 30 23/02/2022 A 24/03/2022 73081-1 CLAUDIA MARINA DE FONSECA PERIGO SEMED 30 16/02/2022 A 17/03/2022 73081-9 CLAUDIA MARINA DE FONSECA PERIGO SEMED 15 16/02/2022 A 02/03/2022 114765089-3 CLAUDIA NARA MELO DE ANDRADE MACHADO SEMS 30 03/02/2022 A 04/03/2022 17771-1 CLAUDINEZ VIEIRA FARIAS SEMS 90 09/03/2022 A 06/06/2022 114764054-1 CLEA DE SOUZA PAZ AGUEIRO SEMED 4 08/03/2022 A 11/03/2022 114763596-2 CLEICE ROBERTA ZIMIANI SEMED 30 12/02/2022 A 13/03/2022 155041-3 CLEIDE GONÇALVES WENGRAT SEMS 15 07/03/2022 A 21/03/2022 114775201-1 CRISTIANE APARECIDA BATISTA SEMED 7 21/03/2022 A 27/03/2022 114775633-1 CRISTIANE COSTA DOS SANTOS SEMED 14 04/03/2022 A 17/03/2022 114762610-2 DAIANE MARILU RANZI DIAS SEMAS 30 11/02/2022 A 12/03/2022 114772853-1 DAIANY SAMPAIO CARNAUBA DE MATOS SEMS 8 08/03/2022 A 15/03/2022 114772273-1 DELMA RITA GOMES SEMED 30 03/03/2022 A 01/04/2022 114761972-1 DENISE APARECIDA LIMA DA SILVA SEMED 14 14/03/2022 A 27/03/2022 114775211-1 DENISE MARQUES LIMEIRA SEMED 5 07/03/2022 A 11/03/2022 79701-1 DENISE PINHEIRO VIEIRA DA SILVA SEMED 5 24/03/2022 A 28/03/2022 114771381-1 DILCIANE MARIA MARAFON SEMED 7 24/03/2022 A 30/03/2022 79951-5 DINORA MARILAN GUBERT BALARDIN SEMED 15 24/03/2022 A 07/04/2022 79951-4 DINORA MARILAN GUBERT BALARDIN SEMED 60 24/03/2022 A 22/05/2022 83621-1 DONIZETI ZATI SEMED 6 20/02/2022 A 25/02/2022 144931-2 DULCE ELENA DOS SANTOS SEMED 6 08/03/2022 A 13/03/2022 114760133-1 EDEMILSON DEL PADRE DOS SANTOS SEMAS 1 22/02/2022. 114765936-2 EDENIR DIAS DE OLIVEIRA NARCISO SEMED 21 03/03/2022 A 23/03/2022 114765936-6 EDENIR DIAS DE OLIVEIRA NARCISO SEMED 15 03/03/2022 A 17/03/2022 114762289-1 EDIMARA CARVALHO DE LIMA MIZUGUCHI SEMED 30 21/03/2022 A 19/04/2022 114762289-3 EDIMARA CARVALHO DE LIMA MIZUGUCHI SEMED 30 21/03/2022 A 19/04/2022 114761320-3 EDLENE VIANA LEITE DE LIMA SEMS 180 09/03/2022 A 04/09/2022 501769-4 EDNA CRISTINA CHANFRIN DA SILVA SEMED 15 21/03/2022 A 04/04/2022 501339-5 EDNA MARTINS CANDIA SEMED 4 08/11/2021 A 11/11/2021 83151-1 EDNA SEVERINA DA SILVA SEMS 2 17/03/2022 A 18/03/2022 RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.625 17 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 06 DE ABRIL DE 2022 83151-1 EDNA SEVERINA DA SILVA SEMS 3 30/03/2022 A 01/04/2022 114764165-1 ELAINE CRISTINA BARBOSA SILVEIRA GMD 14 09/03/2022 A 22/03/2022 502069-2 ELAINE CRISTINA DA SILVA SEMED 5 08/03/2022 A 12/02/2022 114772188-2 ELAINE DORNELES GOMES SEMED 7 12/03/2022 A 18/03/2022 114760424-2 ELENITA SUREKE ABILIO SEMS 5 28/03/2022 A 01/04/2022 114769872-3 ELIANE ANTUNES ABRANTES DE SOUZA SEMAS 14 26/02/2022 A 11/03/2022 114762367-1 ELIANE APARECIDA SANTOS SEMED 15 03/03/2022 A 17/03/2022 114762367-1 ELIANE APARECIDA SANTOS SEMED 5 22/03/2022 A 26/03/2022 114760267-1 ELIANE COSTA GUIMARAES SEMS 21 15/02/2022 A 07/03/2022 77741-1 ELIANE SOUZA DE CARVALHO SEMED 8 07/03/2022 A 14/03/2022 114765759-7 ELISANGELA APARECIDA DA SILVA SOUZA SEMED 5 07/03/2022 A 11/03/2022 114768180-3 ELISANGELA ROJAS SANTANA SEMS 4 09/03/2022 A 12/03/2022 131361-1 ELISANGELA SOUZA SEMED 15 21/03/2022 A 04/04/2022 87851-1 ELISIA ALVES DE SOUZA SILVA SEMED 120 08/02/2022 A 07/06/2022 501156-2 ELIZALTINA FAUSTINO DOS ANJOS SEMS 30 09/03/2022 A 07/04/2022 130941-2 ELIZANDRA AREVALO MARQUES SEMS 5 15/03/2022 A 19/03/2022 130941-2 ELIZANDRA AREVALO MARQUES SEMS 5 21/03/2022 A 25/03/2022 43851-1 ELIZELDA FREITAS DA COSTA GMD 60 14/02/2022 A 14/04/2022 114741045-4 ELIZETE DA SILVA GORDIRIO SEMS 15 16/02/2022 A 02/03/2022 114761323-3 ELIZETE FERREIRA GOMES DE SOUZA SEMAS 15 03/03/2022 A 17/03/2022 5541-2 ELZABETH DE ALMEIDA PRADO SEMED 137 02/02/2022 A 18/06/2022 114761876-5 EMILIA MARQUES GONÇALVES SEMED 7 11/03/2022 A 17/03/2022 114761876-7 EMILIA MARQUES GONÇALVES SEMED 7 11/03/2022 A 17/03/2022 114761876-5 EMILIA MARQUES GONÇALVES SEMED 10 18/03/2022 A 27/03/2022 114761876-7 EMILIA MARQUES GONÇALVES SEMED 10 18/03/2022 A 27/03/2022 114760287-1 ERICK MARCIUS ANELI SEMS 633 28/02/2022 A 22/11/2023 114769217-2 EUNICE MORAES SOARES MACHADO SEMED 8 24/02/2022 A 03/03/2022 114769217-2 EUNICE MORAES SOARES MACHADO SEMED 4 04/03/2022 A 05/03/2022 85161-1 FABIANE MULLER DEZAN SEMS 10 09/02/2022 A 18/02/2022 114760360-1 FABIANE MULLER DEZAN SEMS 10 09/02/2022 A 18/02/2022 22551-1 FABIO AUGUSTO MORENO MURCIA SEMED 10 23/02/2022 A 04/03/2022 114760408-1 FABIO ROBERTO DOS SANTOS HORTELAN SEMS 30 12/02/2022 A 13/03/2022 114760408-1 FABIO ROBERTO DOS SANTOS HORTELAN SEMS 2 14/03/2022 A 15/03/2022 114765504-2 FABIO TELLES DAVID GMD 7 16/02/2022 A 22/02/2022 87931-1 FATIMA PEREIRA DA CRUZ SEMED 5 08/03/2022 A 12/03/2022 86771-2 FAUSTINA GONZALES SEMED 8 14/03/2022 A 21/03/2022 500986-1 FERNANDA CHOUEIRI SEMS 6 27/02/2022 A 04/03/2022 114761285-4 FRANCINETE RODRIGUES DO NASCIMENTO SEMED 30 03/03/2022 A 01/04/2022 5851-1 FRANCISCA LOPES DELGADO SEMED 5 24/02/2022 A 28/02/2022 43011-2 FRANCISCA LOPES DELGADO SEMED 5 24/02/2022 A 28/02/2022 114766456-1 GABRIEL HENRIQUE DOS SANTOS BRESSA SEMED 29 19/02/2022 A 19/03/2022 114774789-2 GABRIELLY FERNANDA FRANCO SANTANA SEMS 7 23/02/2022 A 01/03/2022 81471-1 GEANCARLO LEAL DE FREITAS SEPLAN 6 23/02/2022 A 28/02/2022 114766449-1 GENIVALDO ESTERCIO DE SANTANA SEMED 5 07/03/2022 A 11/03/2022 114760265-1 GILSON DOS SANTOS RODRIGUES SEMED 60 02/02/2022 A 01/04/2022 114772447-1 GIOVANNA APARECIDA BEZERRA DUARTE SAKAGUTI GMD 7 22/02/2022 A 28/02/2022 114774283-2 GISELE SILVA CABANHE SEMED 14 25/02/2022 A 10/03/2022 90471-1 GISLAINE DE CASSIA NEPUMUCENO SEMS 60 18/02/2022 A 18/04/2022 RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.625 18 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 06 DE ABRIL DE 2022 500190-2 GISLENE DE MATOS SILVA SEMED 30 02/03/2022 A 31/03/2022 114760195-1 GLORIA DE LAZARI MENDES SEMS 7 21/02/2022 A 27/02/2022 114762137-1 GRACIELA VIEIRA DA SILVA SEMED 4 22/02/2022 A 25/02/2022 114768504-1 GUSTAVO PIEMONTEZ PEDROSO AGETRAN 15 01/03/2022 A 15/03/2022 114763499-2 HELAINE NONATO CAMILO SEMAS 7 12/03/2022 A 18/03/2022 114763499-3 HELAINE NONATO CAMILO SEMAS 6 19/03/2022 A 24/03/2022 114764058-2 HELENA DE JESUS DE ALMEIDA GODOY MATIAS SEMAS 10 24/01/2022 A 02/02/2022 31801-1 HILDA ECHEVERRIA PGM 60 11/03/2022 A 09/05/2022 150581-3 INES SIQUEIRA FERNANDES GOBETTI SEMS 30 03/03/2022 A 01/04/2022 501439-6 IOLINDA UTUARI DE CASTRO SEMED 60 16/02/2022 A 16/04/2022 501110-7 IRACI FERREIRA BARROS DA SILVA SEMS 10 23/02/2022 A 04/03/2022 86231-2 IRACI FERREIRA BARROS DA SILVAB SEMS 15 16/03/2022 A 30/03/2022 114769162-2 IRENY PEREIRA MORASSUTTI SEMED 7 08/03/2022 A 14/03/2022 114769162-2 IRENY PEREIRA MORASSUTTI SEMED 4 15/03/2022 A 18/03/2022 501462-3 ITACIR PASTORE SEMAD 40 21/02/2022 A 01/04/2022 34261-1 IVETE PAULA DE SOUZA SEMS 12 28/02/2022 A 11/03/2022 114760978-3 IVONEI LIMA VICENTE SEMS 90 24/02/2022 A 24/05/2022 34571-1 IZABEL CRISTINA BARBOSA DO AMARAL CANDIDO SEMS 7 02/03/2022 A 08/03/2022 31101-3 IZABEL CRISTINA DE OLIVEIRA SEMED 5 15/03/2022 A 19/03/2022 87531-1 IZAURA CLAUS RODRIGUES SEMAD 29 11/02/2022 A 11/03/2022 87531-1 IZAURA CLAUS RODRIGUES SEMAD 30 12/03/2022 A 10/04/2022 114761671-2 IZAURA DE BARROS LOPES CARRASCOSA SEMED 30 09/03/2022 A 07/04/2022 71721-1 JAKELINE LUZIA DOS SANTOS CLAUDINO SEMED 7 06/03/2022 A 12/03/2022 71721-3 JAKELINE LUZIA DOS SANTOS CLAUDINO SEMED 7 06/03/2022 A 12/03/2022 85491-1 JANE DA SILVA LINS SEMED 30 09/02/2022 A 10/03/2022 85491-3 JANE DA SILVA LINS SEMED 30 09/02/2022 A 10/03/2022 114762566-1 JANET DE LIMA FERNANDES SEMED 30 23/03/2022 A 21/04/2022 114765771-2 JAQUELINE MARIA SANTOS SEMED 7 22/02/2022 A 28/02/2022 114765771-9 JAQUELINE MARIA SANTOS SEMED 7 22/02/2022 A 28/02/2022 114766466-2 JEAN CARLOS FREITAS DOS SANTOS GMD 5 03/03/2022 A 07/03/2022 114766466-2 JEAN CARLOS FREITAS DOS SANTOS GMD 10 09/03/2022 A 18/03/2022 114766466-2 JEAN CARLOS FREITAS DOS SANTOS GMD 15 19/03/2022 A 02/04/2022 114764046-1 JESAIAS CAMPOS DO CARMO SEMED 7 28/03/2022 A 03/04/2022 114772471-1 JHONATAN ACOSTA CONSTANCIO GMD 8 14/03/2022 A 21/03/2022 6481-1 JOANA MARGARETE SALDIVAR CRISTALDO LERA SEMED 60 12/03/2022 A 10/05/2022 6571-3 JOELI PEREIRA DA SILVA SOUZA SEMED 20 05/03/2022 A 24/03/2022 114764500-1 JOICE ALVES DE CARVALHO SEMED 15 14/02/2022 A 28/02/2022 114775890-1 JORGE FERNANDO SILVA E ANDRADE SEMS 15 14/03/2022 A 28/03/2022 21591-1 JOSE CARLOS CIMATTI PEREIRA SEMSUR 45 17/02/2022 A 02/04/2022 114766445-1 JOSE CARLOS DE SOUZA SEMED 4 25/02/2022 A 28/02/2022 114766513-1 JOSE GOMES FERREIRA SOBRINHO SEMS 90 08/03/2022 A 05/06/2022 114762170-1 JOSIANE DE SOUZA SILVEIRA SEMED 1 08/03/2022. 114762170-1 JOSIANE DE SOUZA SILVEIRA SEMED 5 21/03/2022 A 25/03/2022 114768499-1 JOSIANE MARCILENE RICHTER DANTAS AGETRAN 14 10/03/2022 A 23/03/2022 114768499-1 JOSIANE MARCILENE RICHTER DANTAS AGETRAN 30 24/03/2022 A 22/04/2022 114765232-1 JUCELIA RODRIGUES DA SILVA GARCIA SEMED 15 07/02/2022 A 21/02/2022 502201-4 JULIANA GONÇALVES FONSECA SEMED 8 27/02/2022 A 06/03/2022 81731-1 JUSSARA JARA MARIANO NOGUEIRA PGM 7 22/02/2022 A 28/02/2022 RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.625 19 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 06 DE ABRIL DE 2022 114775848-1 KAREN DOS SANTOS CARVALHO SEMS 14 11/03/2022 A 24/03/2022 114775334-1 KARINA ALVES DA SILVA SEMED 13 21/02/2022 A 05/03/2022 114771574-2 KARINE LINS DA ROCHA ALCALA PITILIM SEMED 7 10/03/2022 A 16/03/2022 114763276-1 KARLA DE ALMEIDA BATTAGLIN CGM 7 17/03/2022 A 23/03/2022 114771898-1 KAROLINE BRANDINA SILVA SEMS 30 07/02/2022 A 08/03/2022 114762096-1 KARYNNA LENY FIALHO GARCIA SEMS 60 01/03/2022 A 29/04/2022 114764308-3 KATIUCIA DE MELLO OLIVEIRA SEMS 5 23/02/2022 A 27/02/2022 114765825-3 KELLY CRISTIANE PAVAO FAGUNDES PGM 15 15/02/2022 A 01/03/2022 114772839-1 KELLY CRISTINA DE MATOS FLORENCIANO SEMS 8 18/02/2022 A 25/02/2022 114760172-1 KEYLLA MARIA DE FREITAS DE SOUZA SEMS 5 07/03/2022 A 11/03/2022 114760261-1 LAERCIO XAVIER DA SILVA SEMS 15 16/02/2022 A 02/03/2022 114760261-1 LAERCIO XAVIER DA SILVA SEMS 60 04/03/2022 A 02/05/2022 114762380-1 LAIDE SPERTI SEMED 10 04/03/2022 A 13/03/2022 114775456-1 LARISSA DE ARAUJO MONTES SEMS 7 07/03/2022 A 13/03/2022 114764432-1 LEILA ARGUELHO DA SILVA MENEZES SEMED 15 17/02/2022 A 03/03/2022 114767016-1 LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS SEMED 18 10/03/2022 A 27/03/2022 114767115-1 LENILSON ALMEIDA DA SILVA PGM 10 23/02/2022 A 04/03/2022 81371-1 LENIZE SOUZA DE OLIVEIRA SEMAD 5 14/03/2022 A 18/03/2022 81371-1 LENIZE SOUZA DE OLIVEIRA SEMAD 5 21/03/2022 A 25/03/2022 131291-1 LENY DA ROCHA SANTOS SEMS 15 03/03/2022 A 17/03/2022 114771872-1 LIANE DE SOUZA GONÇALVES SEMS 10 25/02/2022 A 06/03/2022 114771782-1 LIANE DE SOUZA GONÇALVES SEMS 20 22/03/2022 A 10/04/2022 114765298-2 LIDIA TEREZINHA CAPOANO FRANCO SEMED 60 07/03/2022 A 05/05/2022 114764158-1 LILIANE KELLY OLIVEIRA SANTOS CARDOSO GMD 5 09/03/2022 A 13/03/2022 501560-4 LINDALIA LOPES RAMOS SEMED 57 02/02/2022 A 30/03/2022 501560-4 LINDALIA LOPES RAMOS SEMED 111 31/03/2022 A 19/07/2022 114760901-3 LUCENIR MARTINS SEMS 7 22/02/2022 A 28/02/2022 79521-1 LUCIANA ARAUJO FIGUEIREDO SEMED 15 10/03/2022 A 24/03/2022 79521-2 LUCIANA ARAUJO FIGUEIREDO SEMED 15 10/03/2022 A 24/03/2022 152311-1 LUCIANA LAIER DIAS BENITEZ SEMED 30 09/03/2022 A 07/04/2022 114768941-8 LUCIANA LOUVEIRA MATOSO SEMED 30 17/03/2022 A 15/04/2022 114768941-9 LUCIANA LOUVEIRA MATOSO SEMED 15 17/03/2022 A 31/03/2022 114760174-1 LUCIANNI KEIKO UENO SEMS 7 10/03/2022 A 16/03/2022 114760174-1 LUCIANNI KEIKO UENO SEMS 5 17/03/2022 A 21/03/2022 7131-1 LUCIENE PAIS PALHANO SEMED 90 16/03/2022 A 13/06/2022 84231-1 LUCIO NUNES RIBEIRO SEMED 30 25/02/2022 A 26/03/2022 114775542-1 LUDIMILA HONORIO FERREIRA DE ARAUJO SEMS 10 16/02/2022 A 25/02/2022 114771934-1 LUIS FERNANDO GOMES DE ALENCAR RAMOS SEMS 7 24/02/2022 A 02/03/2022 114772442-1 LUIS PAULO DE PAULA DANIEL GMD 45 23/02/2022 A 08/04/2022 84921-1 LUIZ CARLOS PEREIRA SEMAD 120 03/02/2022 A 02/06/2022 500398-5 LUIZ EDUARDO GUIMARAES BARBOZA SEMAS 90 11/02/2022 A 11/05/2022 44031-1 LUIZ SERGIO GABRIEL GMD 14 28/02/2022 A 13/03/2022 44031-1 LUIZ SERGIO GABRIEL GMD 14 21/03/2022 A 03/04/2022 114761930-1 LUIZA MARTINEZ RIZ SEMED 30 14/03/2022 A 12/04/2022 32151-1 LURDES GABRIEL DA SILVA SEMS 30 11/02/2022 A 12/03/2022 114764921-2 LUZIA APARECIDA CONDE SEMED 5 21/02/2022 A 25/02/2022 114774264-2 LUZIA DE FATIMA ORMENI PINTO MARQUES SEMED 15 23/02/2022 A 09/03/2022 131071-1 LUZIA FERREIRA DE ALMEIDA SEMED 22 16/02/2022 A 09/03/2022 RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.625 20 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 06 DE ABRIL DE 2022 48021-1 LUZIETT ARAUJO DE OLIVEIRA GMD 4 25/02/2022 A 28/02/2022 73690502-2 MAIRA REGIANE FERNANDES CAPELAXIO SEMS 15 27/03/2022 A 07/04/2022 114769974-6 MANUELLA VIEIRA SACRAMENTO SEMED 30 09/03/2022 A 07/04/2022 90476-1 MARCIA VIANA DE SOUZA SEMED 30 23/02/2022 A 24/03/2022 114766301-1 MARCIANA DEVECCHI MONTEIRO SEMS 14 09/03/2022 A 22/03/2022 82051-1 MARCIO MARQUES ROSA SEMED 10 21/02/2022 A 02/03/2022 114765997-1 MARCUS VINICIUS MENEGHETI CORREIA SEMS 10 10/02/2022 A 19/02/2022 501891-1 MARGARETE LOPES RAMOS LEMOS SEMED 60 18/02/2022 A 18/04/2022 47981-1 MARGARETH CHAVES LOPES GMD 15 09/02/2022 A 23/02/2022 47981-1 MARGARETH CHAVES LOPES GMD 5 28/03/2022 A 01/04/2022 114760269-1 MARIA APARECIDA BARROS VAGULA IMAM 5 23/02/2022 A 27/02/2022 114760269-1 MARIA APARECIDA BARROS VAGULA IMAM 5 21/03/2022 A 25/03/2022 44301-1 MARIA APARECIDA DOS SANTOS GMD 30 07/02/2022 A 08/03/2022 44301-1 MARIA APARECIDA DOS SANTOS GMD 30 09/03/2022 A 07/04/2022 114773327-1 MARIA APARECIDA DOS SANTOS SILVA SEMS 15 27/02/2022 A 13/03/2022 114774547-2 MARIA APARECIDA RAMALHO SEMED 15 14/03/2022 A 28/03/2022 114764955-11 MARIA CARNEUZA FELIX RODRIGUES SEMED 5 28/03/2022 A 01/04/2022 75821-3 MARIA DAS DORES DE LIMA SOUZA SEMS 180 05/03/2022 A 31/08/2022 501260-8 MARIA DE ALMEIDA DOS SANTOS OLIVEIRA SEMED 60 14/02/2022 A 14/04/2022 153091-2 MARIA EVANGELISTA BRASILEIRO MARTINS SEMED 30 08/03/2022 A 06/04/2022 89251-1 MARIA INES LIMA NOVAES SEMAS 14 18/02/2022 A 03/03/2022 89251-1 MARIA INES LIMA NOVAES SEMAS 4 08/03/2022 A 11/03/2022 89251-1 MARIA INES LIMA NOVAES SEMAS 7 15/03/2022 A 21/03/2022 29091-1 MARIA LURDE ANTONIA DOS SANTOS SEMED 69 27/02/2022 A 06/05/2022 43201-1 MARIA MARLENE SIPPERT SEMED 12 03/03/2022 A 14/03/2022 114765288-2 MARIA ROSA DE LIMA ANDRADE SEMS 15 23/03/2022 A 06/04/2022 87581-1 MARIA SANDRA RAMOS CARDOSO SEMED 15 07/03/2022 A 21/03/2022 114760143-1 MARILENE APARECIDA SOARES VOLPI DA ROCHA SEMS 5 21/02/2022 A 25/02/2022 114760143-1 MARILENE APARECIDA SOARES VOLPI DA ROCHA SEMS 7 23/03/2022 A 29/03/2022 24041-1 MARILEUZA OLIVEIRA CUNHA SEMS 18 10/02/2022 A 27/02/2022 114760590-2 MARILISE PEREIRA DE SOUZA SEMED 8 09/03/2022 A 16/03/2022 114760590-4 MARILISE PEREIRA DE SOUZA SEMED 8 09/03/2022 A 16/03/2022 114765250-3 MARINEY PEREIRA DA SILVA SEMS 15 04/03/2022 A 18/03/2022 501654-4 MARLENE FIALHO GARCIA DE SOUZA SEMED 23 03/02/2022 A 25/02/2022 501654-4 MARLENE FIALHO GARCIA DE SOUZA SEMED 15 03/03/2022 A 17/03/2022 114770565-11 MARLEY AUGUSTA DA SILVA SANTOS SEMED 15 03/03/2022 A 17/03/2022 114770565-2 MARLEY AUGUSTA DA SILVA SANTOS SEMED 28 03/03/2020 A 30/03/2022 89531-1 MARLI DE FATIMA DA SILVA GAMARRA SEMS 30 21/03/2022 A 19/04/2022 114772047-10 MARLI PEDRINA DE JESUS FORTUNATO SEMED 8 22/03/2022 A 29/03/2022 63821-1 MARLISE FLORENCIO DE MIRANDA SEMED 60 14/02/2022 A 14/04/2022 114772493-1 MARLUCE MARTINS FERREIRA SEMED 5 28/03/2022 A 01/04/2022 114764093-3 MARLY FONSECA DO AMARAL SEMS 7 16/03/2022 A 22/03/2022 114774196-2 MAX DEMBO MARTINS ESTEVES SEMS 6 21/02/2022 A 26/02/2022 114771929-1 MAYARA BEZERRA DA SILVA SEMS 10 22/02/2022 A 03/03/2022 114760289-1 MEIRE CRISANTO DE SOUZA SEMS 30 22/02/2022 A 23/03/2022 114775820-1 MIKA KELLY KIMURA SEMS 15 22/03/2022 A 05/04/2022 83701-1 MOACIR CAVALHEIRO DO NASCIMENTO SEMED 14 05/02/2022 A 18/02/2022 114771607-2 MONIQUE DE CAMPOS RIBEIRO SEMED 30 17/03/2022 A 15/04/2022 RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.625 21 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 06 DE ABRIL DE 2022 114769100-2 NAGYLLA ROSA DOS SANTOS SEMED 10 24/02/2022 A 05/03/2022 114761935-1 NEIDE RODRIGUES RIBEIRO DA SILVA SEMED 10 08/03/2022 A 17/03/2022 89741-1 NEUZA DE MELO OLIVEIRA SEMED 10 07/03/2022 A 16/03/2022 114760242-1 NEUZA MARIA DA SILVA RIBEIRO SEMSUR 14 04/03/2022 A 17/03/2022 114760399-1 NEUZA MARIA MATOS DE MAURO SEMS 9 16/02/2022 A 24/02/2022 114760399-1 NEUZA MARIA MATOS DE MAURO SEMS 2 17/03/2022 A 18/03/2022 114760509-3 NILCEIA PEREIRA DA SILVA SEMED 7 14/03/2022 A 20/03/2022 114760509-13 NILCEIA PEREIRA DA SILVA SEMED 7 14/03/2022 A 20/03/2022 114760609-1 NILDA LEONOR SILVEIRA SEMED 15 23/02/2022 A 09/03/2022 114769938-3 NIZELAYNE GONZAGA LERA SEMED 60 15/03/2022 A 13/05/2022 44121-1 ODAIR ALVES TEIXEIRA GMD 7 03/03/2022 A 09/03/2022 15011-1 ODAIR DE CASSIO AGETRAN 120 14/03/2022 A 11/07/2022 501343-4 ODALEIA REGINALDO FAUSTINO SOUZA SEMED 30 21/02/2022 A 22/03/2022 501343-10 ODALEIA REGINALDO FAUSTINO SOUZA SEMED 15 21/02/2022 A 07/03/2022 150561-3 PAULINA LOURDES RICALDE SEMS 90 21/02/2022 A 21/05/2022 114766429-1 PEDRO FERNANDO DE SOUZA CEOBANUIC SEMED 7 22/02/2022 A 28/02/2022 114768504-1 PRISCILA ZEMPULSKI DOSSI AGETRAN 7 22/02/2022 A 28/02/2022 114762356-1 RAPHAEL RAMOS SPESSOTO SEMED 4 23/02/2022 A 26/02/2022 114760604-1 RAQUEL RODRIGUES ARTHMAN SEMED 11 21/03/2022 A 31/03/2022 114760604-1 RAQUEL RODRIGUES ARTHMAN SEMED 49 01/05/2022 A 18/06/2022 114762628-2 REGINA HELENA VARGAS VALENTE DE ALENCAR SEMAS 15 24/02/2022 A 10/03/2022 114771598-2 REGINA LUCIA EMBERCIS BOMFIM SEMED 4 03/03/2022 A 06/03/2022 114760117-1 REGINA SATURNINO DA SILVA SEMS 29 16/02/2022 A 16/03/2022 114769387-2 RENATA DA SILVA SOUZA SEMED 45 18/02/2022 A 03/04/2022 83321-1 RICARDO LUIS DE LUCIA SEMS 10 08/03/2022 A 17/03/2022 114762109-1 RICELLI PAEL DA COSTA SEMAS 30 14/03/2022 A 12/04/2022 114773911-2 ROBSON ADRIANI ROQUES DAUZACKER SEMS 7 19/03/2022 A 25/03/2022 114773513-1 RONE APARECIDO DIAS BARBOSA SEMS 30 07/03/2022 A 05/04/2022 114767433-5 ROSANA CRISTINA LODRAO FIORI SEMED 30 01/03/2022 A 30/03/2022 87421-1 ROSANA DA COSTA SILVA SEMED 17 08/03/2022 A 24/03/2022 114760693-1 ROSANE APARECIDA FRITZEN D SAMPAIO FERRAZ PREVID 6 22/03/2022 A 27/03/2022 114772203-3 ROSANGELA BRITO SAMPAIO SEMED 6 11/03/2022 A 16/03/2022 88241-1 ROSANGELA SANTANA CARVALHO SEMED 5 14/03/2022 A 18/03/2022 114767189-1 ROSELI DUARTE RAMOS SHIROMOTO SEMED 5 28/03/2022 A 01/04/2022 114760715-1 ROSIMAR MARQUES DOS SANTOS SEMED 12 07/03/2022 A 18/03/2022 114760894-3 ROSIMEIRE BRITO MOURAO SEMED 7 23/02/2022 A 01/03/2022 114760894-8 ROSIMEIRE BRITO MOURAO SEMED 7 23/02/2022 A 01/03/2022 114761822-1 ROZANGELA DA SILVA DOS SANTOS MONTEIRO SEMS 15 21/03/2022 A 04/04/2022 114760591-1 ROZILENE DE LIMA NASCIMENTO SEMED 7 03/02/2022 A 09/02/2022 114766960-1 SAULA TARZILAYNE DO NASCIMENTO MELO SEMS 30 17/02/2022 A 18/03/2022 114766960-1 SAULA TARZILAYNE DO NASCIMENTO MELO SEMS 30 19/03/2022 A 17/04/2022 84751-1 SEBASTIAO RAMAO BRITO SEMS 15 17/02/2022 A 03/03/2022 84751-1 SEBASTIAO RAMAO BRITO SEMS 90 02/03/2022 A 30/05/2022 114760558-2 SERGILAINE DE MATOS DA SILVA IMAM 7 10/03/2022 A 16/03/2022 114760260-1 SILVANO GUIMARAES DA ROCHA SEMS 7 10/03/2022 A 16/03/2022 114761846-2 SILVIA MARA ASSUNÇÃO FERREIRA BARICHELO SEMED 30 02/02/2022 A 03/03/2022 114761846-2 SILVIA MARA ASSUNÇÃO FERREIRA BARICHELO SEMED 30 15/03/2022 A 13/04/2022 144031-1 SIMONE ESTER EIDT SEMED 5 21/02/2022 A 25/02/2022 RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.625 22 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 06 DE ABRIL DE 2022 144031-2 SIMONE ESTER EIDT SEMED 5 21/02/2022 A 25/02/2022 114765086-3 SIMONI PIRES DA SILVA SEMS 4 08/02/2022 A 11/02/2022 114767017-5 SIRLEY APARECIDA SCHAUSTZ SEMED 2 08/03/2022 A 09/03/2022 114765251-3 SOLANGE DE OLIVEIRA SEMS 30 22/02/2022 A 23/03/2022 86021-2 SONIA MARIA DA SILVA SEMS 45 26/02/2022 A 11/04/2022 114763148-8 SONIA REGINA CAMPANHOLI SEMED 4 11/03/2022 A 14/03/2022 114763148-13 SONIA REGINA CAMPANHOLI SEMED 4 11/03/2022 A 14/03/2022 114762741-1 SUZIANA REGINA BETT SEMED 4 18/03/2022 A 21/03/2022 114762741-3 SUZIANA REGINA BETT SEMED 4 18/03/2022 A 21/03/2022 44891-2 TANIA CRISTINA DA SILVA E SILVA GAB 15 31/01/2022 A 14/02/2022 502087-4 TANIA CRISTINA ESCAIONE DE OLIVEIRA CAPOANO SEMED 15 21/03/2022 A 04/04/2022 114761632-2 TATIANY FRANQUE PERRUPATO SEMED 29 03/11/2021 A 01/12/2021 114775944-1 TAYNA CAROLINA LIMA GARCIA SEMED 6 06/03/2022 A 11/03/2022 80221-2 TELMA MARTINS SIQUEIRA SEMED 30 14/02/2022 A 15/03/2022 80221-1 TELMA MARTINS SIQUEIRA SEMED 30 14/02/2022 A 15/03/2022 131611-1 TERESINHA ALVES LEITE SEMS 30 08/03/2022 A 06/04/2022 114768399-3 THAIS FERNANDA DOS SANTOS CALDEIRA SANTANA SEMED 7 27/02/2022 A 06/03/2022 114760566-6 THALITA DA SILVA GOMES FELINI SEMED 14 28/03/2022 A 10/04/2022 114761992-3 THAYS BOSQUETTI LOPES SEMED 8 25/02/2022 A 04/03/2022 114761992-11 THAYS BOSQUETTI LOPES SEMED 8 25/02/2022 A 04/03/2022 84941-1 TULIO ROMEIRO ESPINDOLA SEMAD 15 25/03/2022 A 08/04/2022 90326-2 VALDECIR BELMIRO DE CARVALHO SEMED 7 11/03/2022 A 17/03/2022 114766317-1 VALDELUCIA DA SILVA GHIRALDELLI SEMS 90 01/03/2022 A 29/05/2022 46141-1 VALDEVINO JOSE DE SOUZA SEMS 6 25/02/2022 A 02/03/2022 114760395-1 VALDIR AMARAL DA SILVA SEMAS 30 14/03/2022 A 12/04/2022 114772177-1 VALDIZIA CRUZ GONÇALVES FERNANDES SEMS 30 07/03/2022 A 05/04/2022 89211-1 VALTER APARECIDO CRISTINO SEMAFES 4 07/03/2022 A 10/03/2022 501701-1 VANDERLI CRISTINA ALVES PEREIRA OSHIRO SEMED 25 14/02/2022 A 10/03/2022 114761586-4 VERONICA JOSEFA VIEXINSKI SEMS 30 02/02/2022 A 03/03/2022 114773259-3 VINICIUS DIEGO SILVA OLIVEIRA SEMED 7 02/03/2022 A 08/03/2022 114775767-1 WALDIR SOARES CARDOSO AGETRAN 4 12/03/2022 A 15/03/2022 114761946-1 ZENILDE PEDROSO FERNANDES SEMED 7 11/03/2022 A 17/03/2022 114761946-1 ZENILDE PEDROSO FERNANDES SEMED 30 22/03/2022 A 20/04/2022 114766283-1 ZILDA APARECIDA BOMFIM GONÇALVES SEMS 5 03/01/2022 A 07/01/2022 Resolução/SEMAS nº 78, de 04 de abril de 2022. A Secretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições, que lhes são conferidas pelo inciso V, do artigo 55 da Lei Complementar Municipal n° 329, de 18 de abril de 2017. Considerando a necessidade de nomear a Comissão de Análise e Seleção para Contratação Temporária de Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio, mediante Processo Seletivo Simplificado, para limpeza/higienização da Secretaria Municipal de Assistência Social e seus Equipamentos/Unidades. R E S O L V E: Art. 1º - Nomear a Comissão de Análise e Seleção para Contratação Temporária de Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio, sendo: I – Joossandra Cruz Gonçalves Maria; II – Liziane de Souza Taveira; III – Maria Elenice Vasconcelos da Paz. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em sentido contrário. Dourados (MS), 04 de abril de 2022. Ediana Mariza Bach Secretaria Municipal de Assistência Social RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.625 23 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 06 DE ABRIL DE 2022 Resolução/SEMAS nº 79, de 04 de abril de 2022. A Secretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições, que lhes são conferidas pelo inciso V, do artigo 55 da Lei Complementar Municipal n° 329, de 18 de abril de 2017. Considerando a necessidade de nomear a Comissão de Análise e Seleção para Contratação Temporária de Assistentes Administrativos que irão exercer a função de Entrevis tador Social, mediante Processo Seletivo Simplificado, para as atividades elencadas no Código Brasileiro de Ocupações CBO – incluídos na Família 4241 – Entrevistadores e Recenseadores – com o código 4241-30. R E S O L V E: Art. 1º - Nomear a Comissão de Análise e Seleção para Contratação Temporária de Assistentes Administrativos que irão exercer a função de Entrevistador Social, sendo: I – Edivaldo Corrêa de Oliveira; II – Joossandra Cruz Gonçalves Maria; III – Daiane Marilu Ranzi Dias. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em sentido contrário. Dourados (MS), 04 de abril de 2022. Ediana Mariza Bach Secretaria Municipal de Assistência Social Resolução/SEMAS nº 81, de 04 de abril de 2022. “Nomeia Gestor e Fiscal do Contrato n.039/2022/DL/PMD” A Secretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições, que lhes são conferidas pela Lei Complementar Municipal n° 329, de 18 de abril de 2017. R E S O L V E: Art. 1º Ficam nomeados os servidores, abaixo relacionados, para atuarem, respectivamente, como Gestor e Fiscal do Contrato n. 039/2022/DL/PMD, oriundo do Pregão Eletrônico n. 027/2021, Processo de Licitação n. 070/2021, firmado com a Empresa Campos Eventos e Comércio Eireli - ME. a) Gestor do Contrato: Liziane de Souza Taveira. b) Fiscal do Contrato: Danielly de Oliveira Santos Moreira. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados-MS, 04 de abril de 2022. Ediana Mariza Bach Secretaria Municipal de Assistência Social Republica-se por incorreção EDITAL OSC Nº 001/2022/SEMAF/PMD DIVULGA RESULTADO PRELIMINAR DO CHAMAMENTO PÚBLICO OSC Nº 001/2022. O MUNICÍPIO DE DOURADOS, em cumprimento das disposições da Lei Federal 13.019/2014 e demais disposições legais e regulamentares aplicáveis, TORNA PÚBLI CO para conhecimento dos interessados o resultado preliminar referente ao CHAMAMENTO PÚBLICO OSC nº 001/2022, a saber. Proposta classificada da OSC: ONG – MULHERES EM MOVIMENTO CNPJ 061.475.42/0001-78, com sede na rua Ramão Osório, nº 10, Vila São Braz, neste Município. Interessados poderão interpor recurso administrativo endereçado à Comissão de Seleção de Chamamento Público, nos termos regulamentares. Informações serão prestadas aos interessados no horário normal de expediente, na Secretaria Municipal de Agricultura Familiar, onde poderão ser obtidas cópias do edital e demais documentos necessários. DOURADOS, 23 DE MARÇO DE 2022. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE; DATA SUPRA: ADEMAR ROQUE ZANATTA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR RESOLUÇÕES EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.625 24 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 06 DE ABRIL DE 2022 EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 02/2022/FMAS REFERENTE EMENDAS IMPOSITIVAS Nº 09,12,63/2021 Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária-Interina: Ediana Mariza Bach Associação de Pais e Amigos dos Autista da Grande Dourados- AAGD – inscrita no CNPJ/MF nº 12.360.396/0001-67. Presidente: Francisco Sobrinho de Brito Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.752 de 17 de Dezembro de 2021, e demais legislações pertinentes. 2.Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiências e suas Famílias, ofertado em Centros-dia/Similar que presta atendimento, durante o dia, as pessoas e suas famílias, com deficiência com algum grau de dependência (autismo e múltipla deficiência), que tiveram ou têm as suas limitações agravadas pela convivência com situações de risco ou violação de direitos, em situação de dependência e suas famílias. O presente Termo de Colaboração destina o auxílio financeiro a aquisição de matérias de consumo e permanente, para custear atendimento de usuários conforme, plano de trabalho. 3.Valor: O valor total desta parceria, é de R$ 26.000,00 (Vinte e seis mil reais), que irá ser repassado em parcela única, proveniente do Fundo Municipal Assistência Social. 4.Dotação Orçamentária: 04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária; 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.150 – Programa de Desenvolvimento das Atividades da Assistência Social 2.142– Proteção Social Especial de Média Complexidade 33.50.43.00 – Subvenções Sociais Ficha: 908 - Fonte: 100000 44.50.42.00 – Auxílios Ficha: 910 - Fonte: 100000 VIGÊNCIA: 03 de Março a 31 de Dezembro de 2022 Ediana Mariza Bach Secretária Municipal de Assistência Social-Interina EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 07/2022/FMAS REFERENTE EMENDA IMPOSITIVA Nº 127/2021 Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária-Interina: Ediana Mariza Bach E a Casa Criança Feliz inscrita no CNPJ/MF nº 94.722.287/0002-98 Presidente: Edmilson de Souza Ozório Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.752 de 17 de Dezembro de 2021, e demais legislações pertinentes. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial, de conivência e fortalecimento de vínculos, realizado em grupos, organizado a partir de percursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social. O presente Termo de Colaboração auxílio financeiro destinado aquisição de materiais de consumo e permanente, conforme plano de trabalho. Valor: O valor total desta parceria, é de R$ 10.000,00 (Cinco mil reais), que irá ser repassado em parcela única, proveniente do Fundo Municipal Assistência Social. Dotação Orçamentária: 04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária; 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.150 – Programa de Desenvolvimento das Atividades da Assistência Social 2.144 – Proteção Social Básica 33.50.43.00 – Subvenções Sociais Ficha: 987 - Fonte: 100000 44.50.42.00 – Auxílios Ficha: 990 - Fonte: 100000 VIGÊNCIA: 03 de Março a 31 de Dezembro de 2022 Ediana Mariza Bach Secretária Municipal de Assistência Social-Interina EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 94/2022/FMAS EMENDA IMPOSITIVA Nº 93/2021 1.Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária -Interina: Ediana Mariza Bach E o Asilo da Velhice Desamparada de Dourados–Lar do Idoso inscrita no CNPJ/MF nº 03.746.641/0001/88. Presidente: Leonel José Freire Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.752 de 17 de Dezembro de 2021, e demais legislações pertinentes. 2.Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial de Acolhimento para idosos com 60 anos ou mais, de ambos os sexos, que vivem em situação de vulnerabilidade social, para desenvolver serviços de convivência proporcionando garantia de direitos e melhorias na qualidade de vida. O presente Termo de Colaboração o auxílio financeiro destinado a aquisição de materiais permanente, conforme plano de trabalho. 3.Valor: o valor total desta parceria será de R$ 10.000,00(Dez mil reais), o qual será repassado em parcela única, com recurso provenientes do Fundo Municipal Assistência Social. 4.Dotação Orçamentária: 04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária; da Proteção Social Especial: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.150 – Programa de Desenvolvimento das Atividades da Assistência Social 2.143 – Proteção Social Especial de Alta Complexidade 44.50.42.00 – Auxílio Ficha: 622 - Fonte: 100000 VIGÊNCIA: 03 Março de 2022 a 31 de Dezembro de 2022 Ediana Mariza Bach Secretária Municipal de Assistência Social-Interina EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.625 25 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 06 DE ABRIL DE 2022 EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 95/2022/FMAS EMENDA IMPOSITIVA Nº 05/2021 1.Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária -Interina: Ediana Mariza Bach E o Asilo da Velhice Desamparada de Dourados–Lar do Idoso inscrita no CNPJ/MF nº 03.746.641/0001/88. Presidente: Leonel José Freire Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.752 de 17 de Dezembro de 2021, e demais legislações pertinentes. 2.Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial de Acolhimento para idosos com 60 anos ou mais, de ambos os sexos, que vivem em situação de vulnerabilidade social, para desenvolver serviços de convivência proporcionando garantia de direitos e melhorias na qualidade de vida. O presente Termo de Colaboração o auxílio financeiro destinado a aquisição de materiais de consumo e permanente, conforme plano de trabalho. 3.Valor: o valor total desta parceria será de R$ 10.000,00(Dez mil reais), o qual será repassado em parcela única, com recurso provenientes do Fundo Municipal Assistência Social. 4.Dotação Orçamentária: 04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária; da Proteção Social Especial: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.150 – Programa de Desenvolvimento das Atividades da Assistência Social 2.143 – Proteção Social Especial de Alta Complexidade 33.50.43.00 – Subvenções Sociais Ficha: 620 - Fonte: 100000 44.50.42.00 – Auxílio Ficha: 622 - Fonte: 100000 VIGÊNCIA: 03 Março de 2022 a 31 de Dezembro de 2022 Ediana Mariza Bach Secretária Municipal de Assistência Social-Interina EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO 96/2022/FMAS EMENDA IMPOSITIVA Nº 01/2021 1.Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária Interina: Ediana Mariza Bach E o Fraternidade de Aliança Toca de Assis– inscrita no CNPJ/MF nº 02019254/0017/44. Presidente: Antônia Soares da Silva Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.752 de 17 de Dezembro de 2021, e demais legislações pertinentes. 2.Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial de Acolhimento a prestação de serviços, entidade civil filan trópica, de caráter assistencial, serviços Acolhimento destinado a adultos acima de 30 anos e idosos, do sexo masculino com deficiência, cujos vínculos familiares estejam rompidos ou fragilizados, que vivem em situação de vulnerabilidade social, a fim de garantir proteção integral. O auxílio financeiro será utilizado ao pagamento de despesas de aquisição de material de consumo e permanente, conforme plano de trabalho. 3.Valor: o valor total desta parceria será de R$ 5.000,00(Cinco mil reais), o qual será repassado em parcela única, com recurso provenientes do Fundo Municipal Assistência Social. 4.Dotação Orçamentária: 04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária; da Proteção Social Especial: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.150 – Programa de Desenvolvimento das Atividade da Assistência Social 2.143– Proteção Social Especial de Alta Complexidade 3.3.5.0.43.00– Subvenções Sociais - Ficha: 620– Fonte: 100000 44.50.42.00 – Auxílio Ficha: 622 - Fonte: 100000 VIGÊNCIA: 03 Março de 2022 a 31 de Dezembro de 2022 Ediana Mariza Bach Secretária Municipal de Assistência Social-Interina EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 97/2022/FMAS EMENDA IMPOSITIVA Nº 119/2021 1.Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária -Interina: Ediana Mariza Bach E o Asilo da Velhice Desamparada de Dourados–Lar do Idoso inscrita no CNPJ/MF nº 03.746.641/0001/88. Presidente: Leonel José Freire Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.752 de 17 de Dezembro de 2021, e demais legislações pertinentes. 2.Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial de Acolhimento para idosos com 60 anos ou mais, de ambos os sexos, que vivem em situação de vulnerabilidade social, para desenvolver serviços de convivência proporcionando garantia de direitos e melhorias na qualidade de vida. O presente Termo de Colaboração o auxílio financeiro destinado a aquisição de materiais de consumo e permanente, serviços de terceiros, conforme plano de trabalho. 3.Valor: o valor total desta parceria será de R$ 3.000,00(Três mil reais), o qual será repassado em parcela única, com recurso provenientes do Fundo Municipal Assistência Social. 4.Dotação Orçamentária: 04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária; da Proteção Social Especial: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.150 – Programa de Desenvolvimento das Atividades da Assistência Social 2.143 – Proteção Social Especial de Alta Complexidade 33.50.43.00 – Subvenções Sociais Ficha: 620 - Fonte: 100000 44.50.42.00 – Auxílio Ficha: 622 - Fonte: 100000 VIGÊNCIA: 03 Março de 2022 a 31 de Dezembro de 2022 Ediana Mariza Bach Secretária Municipal de Assistência Social-Interina EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.625 26 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 06 DE ABRIL DE 2022 EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 98/2022/FMAS EMENDA IMPOSITIVA Nº 104/2021 1.Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária -Interina: Ediana Mariza Bach E o Asilo da Velhice Desamparada de Dourados–Lar do Idoso inscrita no CNPJ/MF nº 03.746.641/0001/88. Presidente: Leonel José Freire Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.752 de 17 de Dezembro de 2021, e demais legislações pertinentes. 2.Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial de Acolhimento para idosos com 60 anos ou mais, de ambos os sexos, que vivem em situação de vulnerabilidade social, para desenvolver serviços de convivência proporcionando garantia de direitos e melhorias na qualidade de vida. O presente Termo de Colaboração o auxílio financeiro destinado a aquisição de materiais de consumo e permanente, serviços de terceiros, conforme plano de trabalho. 3.Valor: o valor total desta parceria será de R$ 5.000,00(Cinco mil reais), o qual será repassado em parcela única, com recurso provenientes do Fundo Municipal Assistência Social. 4.Dotação Orçamentária: 04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária; da Proteção Social Especial: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.150 – Programa de Desenvolvimento das Atividades da Assistência Social 2.143 – Proteção Social Especial de Alta Complexidade 33.50.43.00 – Subvenções Sociais Ficha: 620 - Fonte: 100000 44.50.42.00 – Auxílio Ficha: 622 - Fonte: 100000 VIGÊNCIA: 03 Março de 2022 a 31 de Dezembro de 2022 Ediana Mariza Bach Secretária Municipal de Assistência Social-Interina PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Publicar extratos de atos administrativos indeferidos de Processos Administrativos. Registre-se Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 01 dias do mês de abril do ano de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração. EXTRATOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS PROCESSOS INDEFERIDOS INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO ALEXANDRE DA SILVA CARDOSO 114775967-1 SEMS 1.045/2022 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE OU PERI CULOSIDADE ANA CARMEM DA COSTA 3711-1 SEMED 853/2022 RESSARCIMENTO DE VALORES CLAUDIONOR FIRMIANO DA SILVA FILHO 114774672-2 SEMS 1.046/2022 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE OU PERI CULOSIDADE ELAINE SATSUKO FUZIKI YAMADA 500985-1 SEMS 511/2022 REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA KLEBERSON TREVISAN PIRES 114766487-1 SEMS 1.012/2022 ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA MOTIVO DE DOENÇA LUANA RAFAELA RODRIGUES 114772031-10 SEMED 850/2022 ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA MOTIVO DE DOENÇA MAIARA APARECIDA NUNES DA SILVA 114775955-1 SEMS 1.051/2022 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE OU PERI CULOSIDADE NARDELIO FERREIRA DA ROSA 64951-1 SEMED 459/2022 PAGAMENTO DE ADICIONAL PEDRO CORRAL TACACI GARCIA DO AMARAL 114775352-1 SEMS 1.138/2021 PAGAMENTO DE SALÁRIO RODRIGO DA SILVA BRITES SEMSUR 606/2022 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE OU PERI CULOSIDADE ROSIMEIRE RODRIGUES PATRICIO 86491-1 SEMS 803/2022 REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.625 27 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 06 DE ABRIL DE 2022 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA NÚCLEO DE CONVÊNIOS NOTIFICA RECEBIMENTO DE VERBAS FEDERAIS O Município de Dourados/MS através da Secretaria Municipal de Fazenda, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 2º da Lei nº 9.452 de 20 de março de 1.997, notifica os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais com sede neste município, da liberação de recursos financeiros proveniente do Governo Federal, conforme abaixo relacionado: Dourados, 04/04/2022 VILSON DANTAS Diretor de Convênios PODER LEGISLATIVO PORTARIA/CMD/RH Nº. 188, de 04 de abril de 2022. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar VLAILTON MILANI VIEGAS CARBONARI do cargo de Assessor Parlamentar IV (AGP-04), lotado no Gabinete do Vereador Juscelino Rodrigues Cabral, do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, em 04 de abril de 2022. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 189, de 04 de abril de 2022. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar GABRIEL PASCHOAL ROSSI do cargo de Assessor Parlamentar V (AGP-05), lotado no Gabinete do Vereador Diogo Silveira Castilho, do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, em 01 de abril de 2022. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 190, de 04 de abril de 2022. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 10 (dez) dias de férias regulamentares, conforme Art. 126 e Art. 128 § 2º do Estatuto do Servidor Público Municipal, à seguinte servidora: Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Laudir Antonio Munaretto Presidente DEMAIS ATOS / RECEBIMENTO DE VERBAS - CONVÊNIOS FEDERAIS PORTARIAS LEGISLATIVAS Órgão repassador Nº Convênio Nº C/Corrente Objeto Data do receb. Valor R$ FNAS 27.904-8 AUXILIO BRASIL 22/03/2022 37.716,96 FNAS 19.532-4 PISO BASICO FIXO 31/03/2022 29.872,50 FNAS 19.532-4 SERVIÇOS DE CONVIVENCIA 31/03/2022 13.447,04 FNAS 22.292-5 PISO DE ALTA COMPLEXIDADE 01/04/20222 3.763,37 TOTAL 84.799,87 Servidor(a): Período Aquisitivo Período de Gozo EDER ROCHA FERNANDES 01/02/2021-2022 25/04 a 04/05/2022 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.625 28 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 06 DE ABRIL DE 2022 PORTARIA/CMD/RH Nº. 191, de 04 de abril de 2022. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar ARITANA DOS SANTOS FERREIRA WALEVEIN do cargo de Assessor Parlamentar I (AGP-01), lotada no Gabinete do Vereador Liandra Ana Bram billa, do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, em 04 de abril de 2022. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 192, de 04 de abril de 2022. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear ARITANA DOS SANTOS FERREIRA WALEVEIN, no cargo de Assessor Parlamentar III (AGP-03), lotada no Gabinete do Vereador Liandra Ana Bram billa, do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 05 de abril de 2022. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 193, de 04 de abril de 2022. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar MARIELLY ALVES PRACIDELLI do cargo de Assessor Parlamentar X (AGP-10), lotada no Gabinete do Vereador Liandra Ana Brambilla, do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, em 04 de abril de 2022. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 194, de 04 de abril de 2022. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear MARIELLY ALVES PRACIDELLI, no cargo de Assessor Parlamentar VIII (AGP-08), lotada no Gabinete do Vereador Liandra Ana Brambilla, do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 05 de abril de 2022. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE OUTROS ATOS AVISO DE COTAÇÃO PROCESSO Nº 011/2022/PreviD O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, torna público que está recebendo cotação de preços para, nos termos da Lei nº 8.666/1993, atender a necessidade de contratação de empresa especializada para fornecimento de MATERIAIS DE CONSUMO DE GÊNERO ALIMENTÍCIO E DE COPA E COZINHA. O formulário de cotação poderá ser solicitado por e-mail: compras@previd.ms.gov.br. Informações pelo mesmo endereço eletrônico ou pelos telefones: (67) 3033-9640; 3033-9638; 3033-9637; 3033-9643. Prazo para envio das propostas: 07 (sete) dias, a contar do recebimento do Formulário de Cotação, podendo ser prorrogado a critério da Administração Pública. Dourados/MS, 05 de abril de 2022. SILVANA MARIA RADAELLI DE ASSIS Diretora Administrativa PORTARIAS LEGISLATIVAS AVISO DE COTAÇÃO - PREVID DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.625 29 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 06 DE ABRIL DE 2022 EXTRATO DO CONTRATO Nº 003/2022/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD e a ASSOCIAÇÃO DOS INSTITUTOS MUNICIPAIS E ESTADUAL DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – ADIMP/MS. CNPJ Nº: 03.433.584/0001-87 PROCESSO: Nº. 006/2022/PreviD de Inexigibilidade de Licitação nº 001/2022/PreviD. OBJETO: Pagamento de anuidade/mensalidades à Associação dos Institutos Municipais e Estadual de Previdência do Estado de Mato Grosso do Sul (ADIMP-MS), visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 25, inciso I, da Lei Federal nº. 8.666/93 e alterações posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.126 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.079 – Manutenção das atividades do PREVID 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 3.3.90.39.01 – Assinaturas de Periódicos e Anuidades Fonte 143000 VIGÊNCIA: O contrato terá vigência pelo prazo de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura. FISCAL DE CONTRATO: Fernanda Aran Colman Batista Barros FISCAL DE CONTRATO SUBSTITUTO: Albino João Zanolla GESTOR DE CONTRATO: Fernando Abreu Pinto NOTA DE EMPENHO: 027/2022 DATA DE ASSINATURA: 24 de fevereiro de 2022. VALOR GLOBAL: R$ 14.544,00 (quatorze mil, quinhentos e quarenta e quatro reais). THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente PB PALETES EIRELI – ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) - IMAM a Renovação da Licença de Operação – RLO, para atividade de fabricação e comércio de paletes de madeira, transporte de cargas não perigosas, localizada na Rua Wilson Dias Pinho, nº 1405, Jardim Márcia, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JAIRO MARQUES PEREIRA (PIZZARIA PEPPERONI), torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LICENÇA SIMPLIFICADA (LS), para atividade de RESTAURANTES E SIMILARES, localizado na Rua ROSEMIRO RODRIGUES VIEIRA nº 220, PARQUE DAS NAÇÕES II, em Dourados MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Clínica MC Menezes S/S Ltda, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Simplificada – RLS n° 6.119/2019, para atividade de consultório médico restrito a consultas, localizado na rua Monte Alegre, n° 1.793, Vila Planalto, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. DAYANE WEBER, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Renovação de Licença Simplificada - RLS, para a atividade de consultório odontológico – clínica geral e odontopediatria, localizada na Rua Presidente Vargas, nº 1.695, Sala 309, Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Soares & Peruzo Ltda - ME, torna publico que requereu do Instituto de meio ambiente de Dourados – MS (IMAM) a Renovação de Autorização ambiental (RAA) para ativi dade de Serviços de comunicação multimídea (SCM), localizado na Av. Marcelino Pires, 2875 – Centro - Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. CLÍNICA VETERINÁRIA CAMILA PAULA BARON LTDA – ME torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia- LP, Licença de Instalação – LI e Licença de Operação -LO, para atividade de Atividades Veterinárias, localizada na Rua Balbina de Matos, n° 1134, Letra A – Jardim Climax, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JOÃO BATISTA ALVES, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Simplificada, para atividade de Avicultura de Corte – 21.000 aves, COD:383, localizada na Parte do Lote nº 01 da Quadra 36, Travessão da 7ª Linha, Vila Sapé, S/N, Zona Rural, no Município de Dourados (MS). Não Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ADAILTON MORAES MACEDO 95530690106, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Sim plificada - LS, para atividade de serviços de lavagem, polimento e borracharia para veículos automotores, localizada na Rua Joaquim Teixeira Alves, 85, Jardim Climax, zona urbana de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Alberto Alves dos Santos, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença de Operação (RLO), para atividade de Avicultura de Corte Industrial – Capacidade 43.500 aves, Sítio Alves, Rodovia BR 163, km 20 + 3 km a quarta linha, margem esquerda, zona rural do município de Dourados, MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. CLAITON PEREIRA GONÇALVES ME, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados-IMAM a Licença Ambiental Simplificada (LS), para atividade de COMERCIO VAREJISTA DE CARNES E PEIXARIA-AÇOUGUES; COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EM GERAL, localizada na Rua Iracema n° 1160, BNH 4 Plano, Dourados - MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. EXTRATO - PREVID EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL