DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO ANO XXIII / Nº 5.633 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 20 DE ABRIL DE 2022 - 19 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7150 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEI Nº 4.809 DE 04 DE ABRIL DE 2022. “Altera e cria dispositivos na Lei 1.632, de 06 de julho de 1.990 que dispõe sobre o funcionamento do serviço de taxi no Município de Dourados, e dá outras providências.” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º O art. 1º da Lei nº 1.632 de 06 de julho de 1.990, que dispõe sobre o funcionamento do serviço de taxi no Município de Dourados, e dá outras providências passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º. O número de veículos utilizados como táxis na cidade de Dourados, fica limitado a um veículo para cada 1.650 (um mil seiscentos e cinquenta) habitantes radicados no Município. Art. 2º Ficam criados os incisos VIII e IX no art. 8º da Lei nº 1.632 de 06 de julho de 1.990, com as seguintes redações: Art. 8º. (...) (...) VIII – manter a frequência de veículos nos pontos fixos de forma a garantir o bom atendimento à população, conforme regulamento da AGETRAN. IX – Manter a identificação padronizada, conforme regulamento da AGETRAN. Art. 3º Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação. Dourados, 04 de abril de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município LEIS Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664 Vice-Prefeito Carlos Augusto Ferreira Moreira 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Diego Zanoni Fontes 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Ginez Cesar Bertin Clemente 3411-7626 Chefe de Gabinete Alfredo Barbara Neto 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Luis Arthur Spinola Castilho 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Edvan Marcelo Morais 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Jairo José de Lima 3411-7731 Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Wolmer Sitadini Campagnoli 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Vander Soares Matoso 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Ademar Roque Zanatta 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Elizete Ferreira Gomes de Souza 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Everson Leite Cordeiro 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Wellington Henrique Rocha de Lima 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino) 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Waldno Pereira de Lucena Junior 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Romualdo Diniz Salgado Junior 3424-3358 Controladoria Geral Do Município Raphael da Silva Matos 3411-7760 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.633 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 20 DE ABRIL DE 2022 Resolução nº.Av/04/571/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder á Servidora Pública Municipal, NELCI FERREIRA VASCONCELOS, matrícula funcional nº 501583-4, ocupante do cargo efetivo de ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “700” (setecentos) dias de serviços prestados à esta municipalidade, conforme Certidão de Tempo de Contribuição nº. 12021080.1.00187/22-4 emitida em 01/03/2022, fornecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no (s) período (s) compreendido (s) de: 01/04/1990 a 29/02/1992 – (01 ano, 11 meses e 05 dias – na função de Professora junto ao Município de Dourados/MS) de acordo com a certidão emitida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, dias para fins de Adicional de Tempo de Serviço, Aposentadoria e Disponibilidade, de conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 191/2022, constante no Processo Administrativo nº. 758/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 13 de Abril de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Rev/04/0578/2022/SEMAD VANDER SOARES MATOSO, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Revogar o adicional de Incentivo a Capacitação dos servidores público municipal, relacionados no anexo I (Cargo efetivo de ensino fundamental), 05% (CINCO POR CEN TO), de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016, a partir de 01-04-2022. Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos dezoito dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois. VANDER SOARES MATOSO Secretário Municipal de Administração Resolução nº Can/04/0577/2022/SEMAD VANDER SOARES MATOSO, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CANCELAR o gozo das férias da (o) Servidor (a) Público Municipal, RONALDO FERREIRA GOMES (SEMED), matricula nº 114764104-1, ocupante do cargo de Pro fissional do Magistério Municipal, 30 (trinta) dias, solicitadas de 02/01/2018 a 31/01/2018, periodo aquisitivo 2017/2017, publicado no Diário Oficial do Município nº 4.607 Resolução nº Fe/12/1942/2017/SEMAD, pag. 15, dia 10/01/2018, para regularização da vida funcional do servidor, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezenove dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois. VANDER SOARES MATOSO Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Con/04/0579/2022/SEMAD VANDER SOARES MATOSO, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, JUSSARA THRONICKE RIBEIRO PULGA, matrícula 30241-1, ocupante do cargo de Cirurgião Dentista (SEMS), o período de 15 (quinze) dias de férias regulamentares, solicitadas entre os dias 18/04/2022 a 02/05/2022, referente ao período aquisitivo 2019/2020, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezoito dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois. VANDER SOARES MATOSO Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES ANEXO I RESOLUÇÃO Nº 04/0578/SEMAD/2022 - ENSINO FUNDAMENTAL MATRICULA R NOME_SERVIDOR SECRETARIA ESCOLARIDADE PERCENTUAL 114.760.216 1 ANDREA CRISTINA DA CUNHA QUANDT SEMS Ensino Medio 5% 130.731 1 MARIA MADALENA DA SILVA SEMED Graduação 5% DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.633 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 20 DE ABRIL DE 2022 Resolução nº Sd/04/1651/22 SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR À COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 1642 e 2012/2019, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas cometidas pelo servidor público municipal MARCOS JOSÉ LEÔNCO DOS SANTOS, car go de Agente de Serviços de Saúde, matrícula funcional n. 114760738-1, lotado na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), nos termos da CI n. 047/2022/GAB/SEMAD . Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos treze (13) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e vinte e dois (2022). Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº Sd/04/1652/22 SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: Art. 1º. REVOGAR a Resolução nº SD/08/1303/21/SEMAD publicada na f. 05 do Diário Oficial do Município n. 5.491, circulado em 03/09/2021. Parágrafo único: Diante da revogação, fica arquivado desde já os autos do Processo Administrativo Disciplinar n. 3.007/2021, devendo esta Resolução ser juntada pela Comissão Permanente Sindicante e Processante nos autos mencionados. Art. 2º. Deverá o Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração fazer as anotações pertinentes na pasta do servidor RUAN JACOB BIAN CHI AGUIAR a respeito da revogação mencionada. Art. 3º. DETERMINAR À COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos n. 1642 e 2012/2019, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas ocorridas na Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS, nos termos da CI n. 37/2021/GAB/SEMAD e Parecer de f. 43 dos autos do Processo Administrativo Disciplinar n. 3.007/2021. Parágrafo único: A Comissão Permanente Sindicante e Processante deverá juntar nos autos da Sindicância Administrativa Disciplinar cópia das fls. 10/43 dos autos do PAD n. 3.007/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos dezoito (18) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e vinte e dois (2022). Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº. 12/SEMAD/DGF, DE 19 DE ABRIL DE 2.022. Designa servidores para atuarem como Fiscal e Gestor do Contrato nº 068/2022/DL/PMD. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. R E S O L V E: Art. 1º. Fica designado o servidor Luiz Felipe da Silva Chaves - Matricula: 114772963-3, para atuar como Fiscal do Contrato N° 068/2022/DL/PMD, proveniente do Pro cesso de Licitação n° 074/2021 – Pregão Eletrônico n° 026/2021 celebrado entre o Município de Dourados e a Empresa EASYTECH INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA. Art. 2º. A gestão do contrato e seu objeto será feita por meio do servidor Sidnei Lemos Filho - Matricula: 114775087-1, designado pela Secretaria Municipal de Administração, através do Decreto N° 421 de 14 de Junho de 2021, publicada no D.O.M. n° 5.436 do dia 18 de Junho de 2021, a qual competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da sua execução e de tudo dará ciência à CONTRATADA, para fiel execução contratual durante toda a sua vigência e/ou prazo de garantia. Art. 3°. Esta resolução entra em vigor a partir da data da sua publicação. Dourados (MS), 19 de Abril de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.633 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 20 DE ABRIL DE 2022 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF Nº 9, DE 18 DE ABRIL DE 2022 Por ter sido ineficaz a tentativa de notificação por via postal, o Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura de Dourados, no exercício de suas competências e com fulcro nas disposições contidas nos artigos 370, III, e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal – CTM, faz publicar o presente edital para notificar a pessoa jurídica ERISMAR ROBERTO PITTARELLO, CNPJ 00.694.665/000142, Cadastro de Atividades Econômicas - CAE 21368007, de que: 1) conforme Notificação de Débito - ND n° 20/2022, constam, em sua inscrição no CAE, débitos tributários vencidos, lançados e constituídos em definitivo referentes a parcelas da Taxa de Fiscalização de Localização, Instalação e Funcionamento de Estabelecimento ou Atividade Econômica dos anos de 2019 e 2020, que totalizam valor principal de R$ 212,00 (duzentos e doze reais); 2) conforme Notificação Prévia Visando à Autorregularização n° controle 2022/9182525, emitida via Domicílio Tributário Eletrônico – Simples Nacional aos 28/03/2022, foram verificadas omissões de receitas com serviços prestados (re gistrados nas NFS-e n° 70 a 134) não declaradas no PGDAS-D dos períodos de apuração (PA) 01/2017 a 01/2021, o que resultou em não apuração do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN correspondente, nem recolhimento do imposto mediante Documento de Arrecadação do Simples Nacional – DAS. Fica o contribuinte notificado para: 1) no prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital, efetuar recolhimento espontâneo do crédito tributário (art. 82, I, do CTM) conforme ND n° 20/2022, supra, podendo, no mesmo prazo, interpor recurso contra esta cobrança fiscal, apresentando as razões de direito e de fato com as provas necessárias, protocolizando-o junto ao Departamento de Administração Tributária e Fiscal, na Central de Atendimento ao Cidadão - Av. Presidente Vargas, 309, Centro; 2) retificar todos os PGDAS-D do PA 01/2017 ao 01/2021 e a recolher o ISSQN apurado, pelos DAS correspondentes, até o dia 29/04/2022. Não havendo cumprimento das supracitadas exigências fiscais, nos respectivos prazos estabelecidos: 1) os créditos tributários constantes na ND n° 20/2022 serão inscritos em Dívida Ativa do Município, conforme art. 423, 429 e 459, § 2º, do CTM; 2) iniciar-se-á, em 02/05/2022, o procedimento fiscal determinado pela Ordem de Serviço n. 9/2022 (PC 7849/2022) e, a partir dessa data, exclui-se a espontaneidade da iniciativa do sujeito passivo em relação aos atos anteriores e os tributos apurados pela autoridade fiscal tributária serão lançados de ofício com imposição de penalidade pelo não recolhimento dos tributos. O contribuinte ou seu representante legal poderá obter via impressa da Notificação de Débitos n° 20/2022 na Central de Atendimento ao Cidadão e leitura da Notificação Prévia Visando à Autorregularização n° controle 2022/9182525 no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional. Norato Marques de Oliveira Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal Mailing Feng Shu Man Auditora Fiscal de Tributos Municipais Matrícula 500912 EDITAL Nº. 054/2022 – Dourados MS PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO A Secretaria Municipal de Saúde, por meio de seu Secretário, CONVOCA os candidatos classificados conforme ANEXOS, no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – Edital nº 034/2021, conforme resultado final homologado no Diário Oficial nº 5.555, para comparecerem no Setor de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Saúde, situado à Rua Coronel Ponciano, nº 900, no dia 26 de Abril de 2022 das 08:00 as 12:00 horas, para apresentação dos documentos elencados no item 8.3 do referido edital. Dourados/MS, 19 de abril de 2022 WALDNO PEREIRA DE LUCENA JUNIOR Secretário Municipal de Saúde EDITAIS NÍVEL FUNDAMENTAL AUXILIAR DE SERVIÇO DE APOIO E MANUTENÇÃO 30H Class. Protocolo Nome Completo CPF 19º L135 MARCOS LUCIANO DE ALMEIDA SANTOS ***403.271** NÍVEL FUNDAMENTAL AUXILIAR DE SERVIÇO DE APOIO E MANUTENÇÃO SETOR 02 Class. Protocolo Nome Completo CPF 12º L159 CLAUDIA FRANCISCA FERREIRA DA SILVA ***637.801** NÍVEL FUNDAMENTAL AUXILIAR DE SERVIÇO DE APOIO E MANUTENÇÃO SETOR 04 Class. Protocolo Nome Completo CPF 7º L007 LILIANE CLARINDA DA SILVA ***487.541** NÍVEL MÉDIO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 30 HORAS class. Protocolo Nome Completo CPF 31º A448 ANA CAROLINA FRANÇA CAMPOS ***788.291** 32º A548 BARBARA LOANE LIMA ***261.311** 33º A568 BARBARA MARIA DA CONCEIÇÃO ***181.341** 34º A428 DANIELLE DOS SANTOS BEZERRA ***669.481** 35º A286 DANIELE ROSANA NOWOTNY BONFIM ***046.851** NÍVEL MÉDIO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 40 HORAS class. Protocolo Nome Completo CPF 55º A569 MICHEL STEVAN GRANDO ***712.081** 56º A465 ALESSANDRO BARBI NOVAES ***467.531** 57º A074 VANESSA PEREIRA DA SILVA ***186.931** DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.633 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 20 DE ABRIL DE 2022 EDITAL Nº. 055/2022 – Dourados MS PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO A Secretaria Municipal de Saúde, por meio de seu Secretário, CONVOCA o candidato classificado conforme ANEXOS, no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – Edital nº 026/2021, conforme resultado final homologado no Diário Oficial nº 5.538, para comparecer no Setor de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Saúde, situado à Rua Coronel Ponciano, nº 900, no dia 26 de abril de 2022 das 08:00 as 12:00 horas, para apresentação dos documentos elencados no item 8.3 do referido edital. Dourados/MS, 19 de Abril de 2022 WALDNO PEREIRA DE LUCENA JUNIOR Secretário Municipal de Saúde EDITAL Nº. 056/2022 – Dourados MS PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO A Secretaria Municipal de Saúde, por meio de seu Secretário, CONVOCA os candidatos classificados conforme ANEXOS, no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – Edital nº 011/2021, conforme resultado final homologado no Diário Oficial nº 5.486, para comparecerem no Setor de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Saúde, situado à Rua Coronel Ponciano, nº 900, no dia 26 de abril de 2022 das 08:00 as 12:00 horas, para apresentação dos documentos elencados no item 8.3 do referido edital. Dourados/MS, 19 de Abril de 2022 WALDNO PEREIRA DE LUCENA JUNIOR Secretário Municipal de Saúde EDITAL Nº. 058/2022 – Dourados MS PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO A Secretaria Municipal de Saúde, por meio de seu Secretário, CONVOCA os candidatos classificados conforme ANEXOS, no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – Edital nº 041/2022, conforme resultado final homologado no Diário Oficial nº 5.622, para comparecerem no Setor de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Saúde, situado à Rua Coronel Ponciano, nº 900, no dia 26 de abril de 2022 das 08:00 as 12:00 horas, para apresentação dos documentos elencados no item 8.3 do referido edital. Dourados/MS, 19 de Abril de 2022. WALDNO PEREIRA DE LUCENA JUNIOR Secretário Municipal de Saúde AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2022 Comunicamos a abertura da licitação em epígrafe, destinada exclusivamente à participação de Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual. PROCESSO: nº 38/2022/DL/PMD. OBJETO: Aquisição de equipamentos de refrigeração, equipamentos de informática, mobiliário e materiais de uso pedagógico, objetivan do atender a Escola Municipal “Bernardina Corrêa de Almeida” e Escola Municipal “Joaquim Murtinho”, com recursos provenientes de Convênio nº 30863/2021, celebrado com o Governo do Estado, com a devida contrapartida do Município. TIPO: Menor Preço, tendo como critério de julgamento o valor do item. TOTAL DE ITENS LICITA DOS: 09. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: a partir de 20/05/2022 das 08:30 às 14:30, no Departamento de Licitação, localizado no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS ou no endereço eletrônico “https://www.gov.br/compras/” no menu Destaques > Consulta > Avisos de Licitação (UASG: 989073), ou ainda, na homepage “www.dourados.ms.gov.br”, no menu Serviços > Licitação > Mês de Publicação. ENTREGA DA PROPOSTA: A partir da data de disponibilidade do edital. ABERTURA DA PROPOSTA: Em 05/05/2022, às 09 horas, no Portal de Compras do Governo Federal – “www.gov.br/compras”. INFORMAÇÕES: Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados, 18 de abril de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração LICITAÇÕES EDITAIS CARGO/FUNÇÃO: ENFERMEIRO 40H Classificação Protocolo Nome Função/Cargo CPF 32º 119 MARIANA RIBEIRO MARQUES ENFERMEIRO 40H. ***729.811** CARGO/FUNÇÃO: Técnico de Enfermagem APS (40h) Classificação Protocolo Nome CPF Total Pontos 44 53 SHEILA CARDOSO LIMA ZANINI ***625.041** 80 NÍVEL SUPERIOR MÉDICO 40 HORAS (APS) Classificação Nome Protocolo Função/Cargo CPF 1º Norma Peron P001 Medico 40 horas ***099.361** 2º Helga Larizza Rosa Gomes P002 Medico 40 horas ***418.011** DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.633 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 20 DE ABRIL DE 2022 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO N° 7/2022 Comunicamos o resultado da licitação em epígrafe. PROCESSO: nº 48/2022/DL/PMD. OBJETO: Contratação de serviços de sonorização, compreendendo o fornecimento de equipamentos e sua operacionalização, para atender eventos da Prefeitura de Dourados-MS. RESULTADO: O certame teve como vencedora e adjudicatária a proponente LEO PALCOS TENDAS E EVENTOS EIRELI. A empresa vencedora deverá no momento da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar Municipal n° 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei Federal n° 10.520/2002. Dourados, 04 de abril de 2022. Izabel Lemes da Silva Pregoeira TERMO DE RATIFICAÇÃO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, o contido no Processo de Licitação nº 118/2022/DL/PMD, Dispensa de Licitação nº 014/2022, com funda mento no Art. 24, Inciso X, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, conforme exigência do Art. 38, Inciso VI, do mesmo diploma legal. Objeto: Locação de imóvel destinado ao funcionamento da Creche São Francisco, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação. LOCADOR: CRECHE SÃO FRANCISCO SOCIEDADE CIVIL LTDA . CNPJ: 15.554.744/0001-25 Endereço: Rua José de Alencar, s/nº, Vila Índio Município: Dourados/MS DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.365.112 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade. 2033. – Implementação e Manutenção da Educação Infantil - Creche 33.90.39.03 – Locação de Imóveis Valor: R$ 165.000,00 (Cento e sessenta e cinco mil reais) Publique-se. Dourados-MS, 18 de abril de 2022. ANA PAULA BENITEZ FERNANDES Secretária Municipal de Educação AVISO DE RETIFICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 048/2020 O Secretário Municipal de Administração de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, torna público a retificação do “CONTRATO Nº 026/2022/DL/PMD”, relativo ao Pro cesso de Licitação nº 208/2020/DL/PMD, Pregão Eletrônico nº 048/2020, devido à falha na elaboração do Contrato (descrição incorreta da data final de vigência contratual), sem prejuízo aos demais itens e cláusulas nele descritos. Onde Consta: O presente instrumento terá vigência contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2021. Passe a Constar: O presente instrumento terá vigência contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2022. Dourados – MS, 18 de abril de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração EXTRATO DO CONTRATO Nº 101/2022/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS. CNPJ: 03.155.926/0001-44. ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS, CEREAIS E GRÃOS DA GRANDE DOURADOS - CAMPO VERDE - DOURADOS/MS. Chamada Pública N°. 002/2021/SEMED, Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 004/2022. OBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios (hortifrutigranjeiros) oriundos da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou de suas organizações, para alunos de edu cação básica, pública, matriculados no município, verba FNDE/PNAE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 11.947/2009, e tendo em vista o que consta no Edital de Chamamento nº 002/2021/SEMED. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: EXTRATOS LICITAÇÕES CNPJ: 20.236.001/0001-47 . PROCESSO: DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.633 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 20 DE ABRIL DE 2022 13.00. - Secretaria Municipal de Educação 13.01. - Secretaria Municipal de Educação 12.306.112. - Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade. 2027. - Programa de Alimentação Escolar 33.90.30.04. - Gêneros de Alimentação em Geral 33.90.30.49 - Gêneros de Alimentação - Hortifrutigranjeiros VIGÊNCIA CONTRATUAL: O presente contrato vigorará da sua assinatura até 31 de Dezembro de 2022. FISCAL DO CONTRATO: Denize Leise Assunção de Lázari Campinas (Decreto nº 1031, de 15 de fevereiro de 2022, publicado no D.O.M. nº 5597, de 22/02/2022) VALOR DO CONTRATO: R$ 1.726.593,45 (Um milhão setecentos e vinte e seis mil e quinhentos e noventa e três reais e quarenta e cinco centavos). DATA DE ASSINATURA: 08 de abril de 2022. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 102/2022/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS. CNPJ: 03.155.926/0001-44. COOPERAPOMS - COOPERATIVA DE PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DA REDE DOS PRODUTOS ORGÂNICOS DE MATO GROSSO DO SUL. CNPJ: 31.390.641/0001-23. PROCESSO:Chamada Pública N°. 002/2021/SEMED, Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 004/2022. OBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios (hortifrutigranjeiros) oriundos da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou de suas organizações, para alunos de edu cação básica, pública, matriculados no município, verba FNDE/PNAE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 11.947/2009, e tendo em vista o que consta no Edital de Chamamento nº 002/2021/SEMED. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.00. - Secretaria Municipal de Educação 13.01. - Secretaria Municipal de Educação 12.306.112. - Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade. 2027. - Programa de Alimentação Escolar 33.90.30.04. - Gêneros de Alimentação em Geral 33.90.30.49 - Gêneros de Alimentação - Hortifrutigranjeiros VIGÊNCIA CONTRATUAL:O presente contrato vigorará da sua assinatura até 31 de Dezembro de 2022. FISCAL DO CONTRATO:Denize Leise Assunção de Lázari Campinas (Decreto nº 1031, de 15 de fevereiro de 2022, publicado no D.O.M. nº 5597, de 22/02/2022) VALOR DO CONTRATO:R$ 2.111.374,46 (Dois milhões e cento e onze mil e trezentos e setenta e quatro reais e quarenta e seis centavos). DATA DE ASSINATURA:11 de abril de 2022. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATO DO 11° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 312/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS PLANACON CONSTRUTORA LTDA. PROCESSO: Concorrência Pública nº 007/2014 OBJETO: Faz-se necessário a reprogramação da vigência contratual por mais 6 (seis) meses, com inicio em 03/03/2022 e previsão de vencimento em 03/09/2022, bem como prorrogar o prazo para execução do serviços em 03 (três) meses , com início em 12/03/2022 e previsão de vencimento em 12/06/2022. Bem como remanejamento dos serviços com acréscimo e decréscimo no quantitativo em itens constantes na planilha orçamentária originária e supressão de item da mesma planilha supra, pertencente ao Lote 03 da ordem de R$11.910,99 (onze mil e novecentos e dez reais e noventa e nove centavos) elevando o valor do lote à R$ 346.247,27 (trezentos e quarenta e seis mil e duzentos e quarenta e sete reais e vinte e sete centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 03 de março de 2022. Secretaria Municipal de Administração EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 066/2021/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Serviço e Apoio as Micro e Pequenas Empresas de Mato Grosso do Sul - SEBRAE PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 007/2021 OBJETO: Faz-se necessário o o acréscimo de objeto, acrescendo o valor de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), valor que será pago a partir da 11º parcela até a 15º perfazendo novo valor global de R$ 513.500,00 (quinhentos e treze mil e quinhentos reais) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 23 de março de 2022. Secretaria Municipal de Administração. DECISÃO : Nos termos do Art. 244, § 3º, da Lei Complementar 107, de 27 de Dezembro de 2006, ficam intimados os servidores e seus defensores para, querendo, apresentar recurso no prazo de 20 dias. Dourados – MS, 18 de Abril de 2022. VANDER SOARES MATOSO Sec. Munic. de Administração EXTRATOS DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA Processo Data de Instauração Acusado/Interessado Decisão/Secretário PAD. 4.584/2020 19.11.2020 RUAN JACOB BIANCHI AGUIAR ABSOLVIÇÃO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.633 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 20 DE ABRIL DE 2022 EXTRATO DO CONTRATO Nº 108/2022/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS. CNPJ: 03.155.926/0001-44. VIATUR TRANSPORTE E TURISMO EIRELI - EPP. CNPJ: 03.409.286/0001-51. PROCESSO Nº 053/2022: Pregão Eletrônico nº 006/2022. OBJETO: Execução de serviços de transporte de pacientes, em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e vincula-se ao edital do Pregão Eletrônico nº 006/2022, no correspondente Termo de Referência, bem como , nas obrigações assumidas pela Contra tada na sua proposta comercial e nos demais documentos constantes do Processo de Licitação nº 053/2022, que integram este instrumento, independentemente de transcrição, naquilo que não o contrarie. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.143. – Fortalecimento da Atenção de Média e Alta Complexidade 2119. – Implementação e Manutenção dos Serviços da Rede Especializada de Atenção a Saúde 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: O presente instrumento terá vigência contados a partir da data de sua assinatura com vinculação financeira relativa ao exercício financeiro anual, com eficácia após a publi cação de seu extrato na Imprensa Oficial. VALOR DO CONTRATO: R$ 918.000,00 (novecentos e dezoito mil reais). GESTOR DO CONTRATO: Eduardo Menezes Correia (Decreto nº 558, de 03 de agosto de 2021, publicado em 11/08/2021). FISCAL DO CONTRATO: Adriana Pereira de Souza (idem) DATA DE ASSINATURA: 13 de abril de 2022. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 099/2022/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS. CNPJ: 03.155.926/0001-44. PAIOL RESTAURANTE LTDA. CNPJ: 18.209.927/0001-00. PROCESSO Nº 048/2021: Pregão Eletrônico nº 010/2021 - Ata de Registro de Preços nº 019/2021 OBJETO:Aquisição de marmitex para atender serviços socioassistenciais da Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009 Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e vincula-se ao edital do Pregão Eletrônico nº 010/2021, no correspondente Termo de Referência, bem como , nas obrigações assumidas pela Contratada na sua proposta comercial e nos demais documentos constantes do Processo de Licitação nº 048/2021, que integram este instrumento, independentemente de transcrição, naquilo que não o contrarie. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02. – Fundo Municipal de Assistência Social 8.244.150. – Programa de Desenvolvimento das Atividades da Assistência Social 2142. – Proteção Social Especial de Média Complexidade 2143. – Proteção Social Especial de Alta Complexidade 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: O presente instrumento terá sua vigência contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial e com término em 31 de dezembro 2022. VALOR DO CONTRATO: R$ 134.400,00 (cento e trinta e quatro mil e quatrocentos reais). FISCAL DO CONTRATO: Será designado(a) pela Secretaria Municipal de Assistência Social em Resolução própria, a ser publicada após a divulgação deste Extrato no Diário Oficial do Município.. DATA DE ASSINATURA:11 de abril de 2022. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 146/2021/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS CONSTRUTORA PECINI - EPP. PROCESSO: Tomada de Preços nº 003/2021 OBJETO: Faz-se necessário a reprogramação do prazo de vigência contratual por mais 04 (quatro) meses, com inicio em 26/04/2022 e previsão de vencimento em 26/08/2022, bem como prorrogação do prazo de execução do serviço por mais 05 (cinco) meses, com inicio em 04/02/2022 e previsão do vencimento em 04/07/2022. EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.633 09 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 20 DE ABRIL DE 2022 Haverá ainda remanejamento dos serviços com acréscimo e decréscimo de objeto, da planilha inicial , gerando um acréscimo de valor de R$ 15.680,86 (quinze mil e seiscentos e oitenta reais e oitenta e seis centavos), perfazendo novo valor global de R$ 67.353,65 (sessenta e sete mil e trezentos e cinquenta e três reais e sessenta e cinco centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 13 de abril de 2022. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 251/2020/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS CLAUDEANE DE SOUZA SANTOS PROCESSO: Tomada de Preços nº 031/2020 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 8 (oito|) meses, com inicio em 16/03/2022 e previsão de vencimento em 16/11/2022, bem como prorrogação do prazo para execução do serviço por mais 10 (dez) meses, com inicio em 30/12/2021 e previsão de vencimento em 30/10/2022 e acréscimo de objeto, gerando um aumento de valor na ordem de R$ 15.654,94 (quinze mil e seiscentos e cinquenta e quatro reais e noventa e quatro centavos), perfazendo novo valor global da importância de R$ 324.719,33 (trezentos e vinte e quatro mil e setecentos e dezenove reais e trinta e três centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 16 de março de 2022. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 110/2022/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS. CNPJ: 03.155.926/0001-44. AWL LOCAÇÃO DE VAN EIRELI. CNPJ: 28.309.857/0001-07. PROCESSO Nº 053/2022: Pregão Eletrônico nº 006/2022. OBJETO: Execução de serviços de transporte de pacientes, em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e vincula-se ao edital do Pregão Eletrônico nº 006/2022, no correspondente Termo de Referência, bem como , nas obrigações assumidas pela Contra tada na sua proposta comercial e nos demais documentos constantes do Processo de Licitação nº 053/2022, que integram este instrumento, independentemente de transcrição, naquilo que não o contrarie. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.143. – Fortalecimento da Atenção de Média e Alta Complexidade 2119. – Implementação e Manutenção dos Serviços da Rede Especializada de Atenção a Saúde 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: O presente instrumento terá vigência contados a partir da data de sua assinatura com vinculação financeira relativa ao exercício financeiro anual, com eficácia após a publi cação de seu extrato na Imprensa Oficial. VALOR DO CONTRATO:R$ 143.175,00 (cento e quarenta e três mil cento e setenta e cinco reais). GESTOR DO CONTRATO:Eduardo Menezes Correia (Decreto nº 558, de 03 de agosto de 2021, publicado em 11/08/2021). FISCAL DO CONTRATO:Adriana Pereira de Souza (idem) DATA DE ASSINATURA:13 de abril de 2022. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 109/2022/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS. CNPJ: 03.155.926/0001-44. CNPJ: 10.907.486/0001-08. PROCESSO Nº 053/2022: Pregão Eletrônico nº 006/2022. OBJETO: Execução de serviços de transporte de pacientes, em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e vincula-se ao edital do Pregão Eletrônico nº 006/2022, no correspondente Termo de Referência, bem como , nas obrigações assumidas pela Contra tada na sua proposta comercial e nos demais documentos constantes do Processo de Licitação nº 053/2022, que integram este instrumento, independentemente de transcrição, naquilo que não o contrarie. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.143. – Fortalecimento da Atenção de Média e Alta Complexidade 2119. – Implementação e Manutenção dos Serviços da Rede Especializada de Atenção a Saúde 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.633 10 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 20 DE ABRIL DE 2022 VIGÊNCIA CONTRATUAL: O presente instrumento terá vigência contados a partir da data de sua assinatura com vinculação financeira relativa ao exercício financeiro anual, com eficácia após a publi cação de seu extrato na Imprensa Oficial. VALOR DO CONTRATO: R$ 268.200,00 (duzentos e sessenta e oito mil e duzentos reais). GESTOR DO CONTRATO: Eduardo Menezes Correia (Decreto nº 558, de 03 de agosto de 2021, publicado em 11/08/2021). FISCAL DO CONTRATO: Adriana Pereira de Souza (idem) DATA DE ASSINATURA: 18 de abril de 2022. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 091/2022/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS. CNPJ: 03.155.926/0001-44. AGIL MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ: 20.590.555/0001-48. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 032/2021 - Ata de Registro de Preços nº 001/2022. OBJETO: Aquisição de material farmacológico e medicamentos, objetivando atender demanda e necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009 Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e vincula-se ao edital do Pregão Eletrônico nº 032/2021, no correspondente Termo de Referência, bem como , nas obrigações assumidas pela Contratada na sua proposta comercial e nos demais documentos constantes do Processo de Licitação nº 220/2021, que integram este instrumento, independentemente de transcrição, naquilo que não o contrarie. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.144. – Assistência Farmacêutica 2124. – Aquisição de Medicamentos Pactuados Tripartite (REMUME e Protocolos) 2125. – Aquisição de Medicamentos Não Pactuados 10.305.145. – Sistema de Vigilância em Saúde 2129. – Implementação e Manutenção das Ações nas Unidades de Vigilância Epidemiológica 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita VIGÊNCIA CONTRATUAL: O presente instrumento terá sua vigência contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial e com término em 31 de dezembro 2022. VALOR DO CONTRATO: R$ 66.678,00 (sessenta e seis mil seiscentos e setenta e oito reais). GESTOR DO CONTRATO: Eduardo Menezes Correia (Decreto nº 558, de 03 de agosto de 2021, publicado em 11/08/2021). FISCAL DO CONTRATO: Sirley Massako Basho (idem). DATA DE ASSINATURA: 11 de abril de 2022. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 088/2022/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS. CNPJ: 03.155.926/0001-44. AR FIORENZANO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP. CNPJ: 10.869.890/0001-26. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 032/2021 - Ata de Registro de Preços nº 001/2022. OBJETO: Aquisição de material farmacológico e medicamentos, objetivando atender demanda e necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009 Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e vincula-se ao edital do Pregão Eletrônico nº 032/2021, no correspondente Termo de Referência, bem como , nas obrigações assumidas pela Contratada na sua proposta comercial e nos demais documentos constantes do Processo de Licitação nº 220/2021, que integram este instrumento, independentemente de transcrição, naquilo que não o contrarie. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.142. – Fortalecimento da Rede de Atenção Primária a Saúde 2118. – Manutenção, Implementação e Ampliação da Rede de Atenção Primária em Saúde 10.302.143. – Fortalecimento da Atenção de Média e Alta Complexidade, Amb. 2120. – Implementação e Manutenção dos Serviços da Rede de Urgência 10.303.144. – Assistência Farmacêutica 2124. – Aquisição de Medicamentos Pactuados Tripartite (REMUME e Protocolos) 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita VIGÊNCIA CONTRATUAL: O presente instrumento terá sua vigência contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial e com término em 31 de dezembro 2022. VALOR DO CONTRATO: R$ 11.850,00 (onze mil oitocentos e cinquenta reais). GESTOR DO CONTRATO: Eduardo Menezes Correia (Decreto nº 558, de 03 de agosto de 2021, publicado em 11/08/2021). FISCAL DO CONTRATO: Sirley Massako Basho (idem). DATA DE ASSINATURA: 11 de abril de 2022. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.633 11 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 20 DE ABRIL DE 2022 EXTRATO DO CONTRATO Nº 081/2022/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS. CNPJ: 03.155.926/0001-44. CENTERMEDI-COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 03.652.030/0001-70. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 032/2021 - Ata de Registro de Preços nº 001/2022. OBJETO: Aquisição de material farmacológico e medicamentos, objetivando atender demanda e necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009 Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e vincula-se ao edital do Pregão Eletrônico nº 032/2021, no correspondente Termo de Referência, bem como , nas obrigações assumidas pela Contratada na sua proposta comercial e nos demais documentos constantes do Processo de Licitação nº 220/2021, que integram este instrumento, independentemente de transcrição, naquilo que não o contrarie. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.144. – Assistência Farmacêutica 2124. – Aquisição de Medicamentos Pactuados Tripartite (REMUME e Protocolos) 2126. – Aquisição de Medicamentos Pactuados - REMUME para Pessoas Privadas de Liberdade 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita VIGÊNCIA CONTRATUAL: O presente instrumento terá sua vigência contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial e com término em 31 de dezembro 2022. VALOR DO CONTRATO: R$ 791.382,00 (setecentos e noventa e um mil trezentos e oitenta e dois reais). GESTOR DO CONTRATO: Eduardo Menezes Correia (Decreto nº 558, de 03 de agosto de 2021, publicado em 11/08/2021). FISCAL DO CONTRATO: Sirley Massako Basho (idem). DATA DE ASSINATURA: 08 de abril de 2022. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 079/2022/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS. CNPJ: 03.155.926/0001-44. DIMASTER – COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 02.520.829/0001-40. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 032/2021 - Ata de Registro de Preços nº 001/2022. OBJETO: Aquisição de material farmacológico e medicamentos, objetivando atender demanda e necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009 Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e vincula-se ao edital do Pregão Eletrônico nº 032/2021, no correspondente Termo de Referência, bem como , nas obrigações assumidas pela Contratada na sua proposta comercial e nos demais documentos constantes do Processo de Licitação nº 220/2021, que integram este instrumento, independentemente de transcrição, naquilo que não o contrarie. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.144. – Assistência Farmacêutica 2124. – Aquisição de Medicamentos Pactuados Tripartite (REMUME e Protocolos) 2126. – Aquisição de Medicamentos Pactuados - REMUME para Pessoas Privadas de Liberdade 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita VIGÊNCIA CONTRATUAL: O presente instrumento terá sua vigência contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial e com término em 31 de dezembro 2022. VALOR DO CONTRATO: R$ 84.860,00 (oitenta e quatro mil oitocentos e sessenta reais). GESTOR DO CONTRATO: Eduardo Menezes Correia (Decreto nº 558, de 03 de agosto de 2021, publicado em 11/08/2021). FISCAL DO CONTRATO: Sirley Massako Basho (idem). DATA DE ASSINATURA: 08 de abril de 2022. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.633 12 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 20 DE ABRIL DE 2022 EXTRATO DO CONTRATO Nº 092/2022/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS. CNPJ: 03.155.926/0001-44. F&F DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ: 28.093.678/0001-85. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 032/2021 - Ata de Registro de Preços nº 001/2022. OBJETO: Aquisição de material farmacológico e medicamentos, objetivando atender demanda e necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009 Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e vincula-se ao edital do Pregão Eletrônico nº 032/2021, no correspondente Termo de Referência, bem como , nas obrigações assumidas pela Contratada na sua proposta comercial e nos demais documentos constantes do Processo de Licitação nº 220/2021, que integram este instrumento, independentemente de transcrição, naquilo que não o contrarie. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.144. – Assistência Farmacêutica 2124. – Aquisição de Medicamentos Pactuados Tripartite (REMUME e Protocolos) 2126. – Aquisição de Medicamentos Pactuados - REMUME para Pessoas Privadas de Liberdade 10.305.145. – Sistema de Vigilância em Saúde 2129. – Implementação e Manutenção das Ações nas Unidades de Vigilância Epidemiológica 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita VIGÊNCIA CONTRATUAL: O presente instrumento terá sua vigência contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial e com término em 31 de dezembro 2022. VALOR DO CONTRATO: R$ 139.975,00 (cento e trinta e nove mil novecentos e setenta e cinco reais). GESTOR DO CONTRATO: Eduardo Menezes Correia (Decreto nº 558, de 03 de agosto de 2021, publicado em 11/08/2021). FISCAL DO CONTRATO: Sirley Massako Basho (idem). DATA DE ASSINATURA: 11 de abril de 2022. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 080/2022/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS. CNPJ: 03.155.926/0001-44. GEOLAB INDUSTRIA FARMACEUTICA S/A. CNPJ: 03.485.572/0001-04. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 032/2021 - Ata de Registro de Preços nº 001/2022. OBJETO: Aquisição de material farmacológico e medicamentos, objetivando atender demanda e necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009 Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e vincula-se ao edital do Pregão Eletrônico nº 032/2021, no correspondente Termo de Referência, bem como , nas obrigações assumidas pela Contratada na sua proposta comercial e nos demais documentos constantes do Processo de Licitação nº 220/2021, que integram este instrumento, independentemente de transcrição, naquilo que não o contrarie. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.144. – Assistência Farmacêutica 2124. – Aquisição de Medicamentos Pactuados Tripartite (REMUME e Protocolos) 2126. – Aquisição de Medicamentos Pactuados - REMUME para Pessoas Privadas de Liberdade 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita VIGÊNCIA CONTRATUAL: O presente instrumento terá sua vigência contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial e com término em 31 de dezembro 2022. VALOR DO CONTRATO: R$ 101.700,00 (cento e um mil e setecentos reais). GESTOR DO CONTRATO: Eduardo Menezes Correia (Decreto nº 558, de 03 de agosto de 2021, publicado em 11/08/2021). FISCAL DO CONTRATO: Sirley Massako Basho (idem). DATA DE ASSINATURA: 08 de abril de 2022. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.633 13 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 20 DE ABRIL DE 2022 EXTRATO DO CONTRATO Nº 095/2022/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS. CNPJ: 03.155.926/0001-44. HEALTH DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ: 35.472.743/0001-49. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 032/2021 - Ata de Registro de Preços nº 001/2022. OBJETO: Aquisição de material farmacológico e medicamentos, objetivando atender demanda e necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009 Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e vincula-se ao edital do Pregão Eletrônico nº 032/2021, no correspondente Termo de Referência, bem como , nas obrigações assumidas pela Contratada na sua proposta comercial e nos demais documentos constantes do Processo de Licitação nº 220/2021, que integram este instrumento, independentemente de transcrição, naquilo que não o contrarie. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.142. – Fortalecimento da Rede de Atenção Primária a Saúde 2118. – Manutenção, Implementação e Ampliação da Rede de Atenção Primária em Saúde 10.303.144. – Assistência Farmacêutica 2124. – Aquisição de Medicamentos Pactuados Tripartite (REMUME e Protocolos) 2126. – Aquisição de Medicamentos Pactuados - REMUME para Pessoas Privadas de Liberdade 10.305.145. – Sistema de Vigilância em Saúde 2129. – Implementação e Manutenção das Ações nas Unidades de Vigilância Epidemiológica 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita VIGÊNCIA CONTRATUAL: O presente instrumento terá sua vigência contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial e com término em 31 de dezembro 2022. VALOR DO CONTRATO: R$ 336.340,00 (trezentos e trinta e seis mil trezentos e quarenta reais). GESTOR DO CONTRATO: Eduardo Menezes Correia (Decreto nº 558, de 03 de agosto de 2021, publicado em 11/08/2021). FISCAL DO CONTRATO: Sirley Massako Basho (idem). DATA DE ASSINATURA: 11 de abril de 2022. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 089/2022/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS. CNPJ: 03.155.926/0001-44. INOVAMED HOSPITALAR LTDA. CNPJ: 12.889.035/0001-02. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 032/2021 - Ata de Registro de Preços nº 001/2022. OBJETO: Aquisição de material farmacológico e medicamentos, objetivando atender demanda e necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009 Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e vincula-se ao edital do Pregão Eletrônico nº 032/2021, no correspondente Termo de Referência, bem como , nas obrigações assumidas pela Contratada na sua proposta comercial e nos demais documentos constantes do Processo de Licitação nº 220/2021, que integram este instrumento, independentemente de transcrição, naquilo que não o contrarie. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.142. – Fortalecimento da Rede de Atenção Primária a Saúde 2118. – Manutenção, Implementação e Ampliação da Rede de Atenção Primária em Saúde 10.302.143. – Fortalecimento da Atenção de Média e Alta Complexidade 2120. – Implementação e Manutençãodos Serviços da Rede de Urgência 10.303.144. – Assistência Farmacêutica 2124. – Aquisição de Medicamentos Pactuados Tripartite (REMUME e Protocolos) 2125. – Aquisição de Medicamentos Não Pactuados 2126. – Aquisição de Medicamentos Pactuados - REMUME para Pessoas Privadas de Liberdade 10.305.145. – Sistema de Vigilância em Saúde 2129. – Implementação e Manutenção das Ações nas Unidades de Vigilância Epidemiológica 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita VIGÊNCIA CONTRATUAL: O presente instrumento terá sua vigência contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial e com término em 31 de dezembro 2022. VALOR DO CONTRATO: R$ 351.680,90 (trezentos e cinquenta e um mil seiscentos e oitenta reais e noventa centavos). GESTOR DO CONTRATO: Eduardo Menezes Correia (Decreto nº 558, de 03 de agosto de 2021, publicado em 11/08/2021). FISCAL DO CONTRATO: Sirley Massako Basho (idem). DATA DE ASSINATURA: 11 de abril de 2022. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.633 14 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 20 DE ABRIL DE 2022 EXTRATO DO CONTRATO Nº 093/2022/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS. CNPJ: 03.155.926/0001-44. MEDICAMENTAL HOSPITALAR LTDA. CNPJ: 31.378.288/0001-66. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 032/2021 - Ata de Registro de Preços nº 001/2022. OBJETO: Aquisição de material farmacológico e medicamentos, objetivando atender demanda e necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009 Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e vincula-se ao edital do Pregão Eletrônico nº 032/2021, no correspondente Termo de Referência, bem como , nas obrigações assumidas pela Contratada na sua proposta comercial e nos demais documentos constantes do Processo de Licitação nº 220/2021, que integram este instrumento, independentemente de transcrição, naquilo que não o contrarie. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.144. – Assistência Farmacêutica 2124. – Aquisição de Medicamentos Pactuados Tripartite (REMUME e Protocolos) 2126. – Aquisição de Medicamentos Pactuados - REMUME para Pessoas Privadas de Liberdade 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita VIGÊNCIA CONTRATUAL: O presente instrumento terá sua vigência contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial e com término em 31 de dezembro 2022. VALOR DO CONTRATO: R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais). GESTOR DO CONTRATO: Eduardo Menezes Correia (Decreto nº 558, de 03 de agosto de 2021, publicado em 11/08/2021). FISCAL DO CONTRATO: Sirley Massako Basho (idem). DATA DE ASSINATURA: 09 de abril de 2022. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 098/2022/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS. CNPJ: 03.155.926/0001-44. COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA. CNPJ: 67.729.178/0004-91. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 032/2021 - Ata de Registro de Preços nº 001/2022. OBJETO: Aquisição de material farmacológico e medicamentos, objetivando atender demanda e necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009 Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e vincula-se ao edital do Pregão Eletrônico nº 032/2021, no correspondente Termo de Referência, bem como , nas obrigações assumidas pela Contratada na sua proposta comercial e nos demais documentos constantes do Processo de Licitação nº 220/2021, que integram este instrumento, independentemente de transcrição, naquilo que não o contrarie. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.142. – Fortalecimento da Rede de Atenção Primária a Saúde 2118. – Manutenção, Implementação e Ampliação da Rede de Atenção Primária em Saúde 10.303.144. – Assistência Farmacêutica 2124. – Aquisição de Medicamentos Pactuados Tripartite (REMUME e Protocolos) 2125. – Aquisição de Medicamentos Não Pactuados 2126. – Aquisição de Medicamentos Pactuados - REMUME para Pessoas Privadas de Liberdade 10.305.145. – Sistema de Vigilância em Saúde 2129. – Implementação e Manutenção das Ações nas Unidades de Vigilância Epidemiológica 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita VIGÊNCIA CONTRATUAL: O presente instrumento terá sua vigência contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial e com término em 31 de dezembro 2022. VALOR DO CONTRATO: R$ 260.105,00 (duzentos e sessenta mil cento e cinco reais). GESTOR DO CONTRATO: Eduardo Menezes Correia (Decreto nº 558, de 03 de agosto de 2021, publicado em 11/08/2021). FISCAL DO CONTRATO: Sirley Massako Basho (idem). DATA DE ASSINATURA: 11 de abril de 2022. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.633 15 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 20 DE ABRIL DE 2022 EXTRATO DO 1° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 108/2020/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS CONSTRUTORA MEDITERRÂNEO - EPP. PROCESSO: Tomada de Preços nº 005/2020 OBJETO: Faz-se necessário o primeiro reajuste com percentual acumulado de 11,25% (onze inteiros e vinte e cinco centésimos por cento) para o período compreendendo entre março/2020 a março/2021, com valor de R$ 51.172,11 (cinquenta e um mil e cento e setenta e dois reais e onze centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 24 de março de 2022. Secretaria Municipal de Administração. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 035/2021 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 126/2021 Tendo sido cumprido todos os requisitos determinados pela Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal 8.666/93 de 21/06/93, com alterações posteriores em vigor, voltados para o Pregão Presencial em epígrafe, que tem como objeto: Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE INSUMOS E MEDICAMENTOS ODONTOLÓGICOS OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DAS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS ODONTOLÓGICAS QUE SURGEM NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA ADMINIS TRADA PELA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD e outras unidades que futuramente possam se agregadas de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. Com vistas às melhores Propostas de Preços, exeqüível e vantajosas à administração, nos autos, HOMOLOGO os procedimentos da Pregoeira desta FUNSAUD, Sra. Gisele Manvailer Silva, sangrando-se vencedoras no certame em questão, as empresas proponentes para os respectivos itens como seguem: Tudo conforme ata da sessão do certame e circunstanciado na Planilha de Apuração Final, do referido Pregão Presencial. Registre-se, publique-se, cumpra-se e encaminhe-se para as devidas providências. Dourados – MS, 06 de Abril de 2022. JAIRO JOSÉ DE LIMA Diretor Presidente - FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 de 11 de março de 2021. PORTARIA Nº 095/FUNSAUD/2022 DE 19 DE ABRIL DE 2022 O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, JAIRO JOSÉ DE LIMA, nomeado pelo Decreto “P” Nº 137 de 11 de Março de 2021, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições: CONSIDERANDO o feriado nacional de Tiradentes publicado pela Portaria ME nº 14.817 de 20 de dezembro de 2021. CONSIDERANDO o Decreto nº 1.184 de 29 de março de 2022 da Prefeitura Municipal de Dourados. R E S O L V E: Art. 1º. Estabelecer PONTO FACULTATIVO somente nos serviços administrativos da sede da Funsaud, localizada a Rua Toshinobu Katayama, nº 820, Jardim Caramuru e Central de Abastecimento Farmacêutico – CAF no dia 22 de abril ressaltando que cada Coordenador e/ou Encarregado de Setor deverá disponibilizar um número de telefone para eventuais emergências. Parágrafo único: A decisão a que se refere o caput não se estende aos demais profissionais lotados nas unidades do Hospital da Vida e Unidade de Pronto Atendimento Dr. Afrânio Martins, todos os profissionais destas unidades supracitadas deverão trabalhar, independentemente do cargo, setor e horário, sem qualquer pagamento de adicional. Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Dourados – MS, 19 de abril de 2022. Jairo José de Lima Diretor Presidente da FUNSAUD FUNDAÇÕES / TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - FUNSAUD FUNDAÇÕES / PORTARIA - FUNSAUD EXTRATOS ITENS SITUAÇÃO DOS ITENS EMPRESA VENCEDORA VALOR TOTAL DO LOTE (R$) ESTIMADO 1, 6, 21, 22, 32, 33, 35, 36, 40, 41, 42, 43, 44, 65, 67 e 68. ADJUDICADO PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI EPP GUARIÃ COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE R$ 13.027,11 2, 3, 4, 5, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 18, 20, 23, 25, 26, 27, 28, 29, 31, 37, 38, 39, 45, 46, 47, 48, 50, 51, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 66, 69, 70, 71, 72, 74, 75, 76 e 77. FRACASSADOS 17, 19, 24, 30, 34, 49, 52, 53 e 73. DESERTOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.633 16 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 20 DE ABRIL DE 2022 NOTIFICA RECEBIMENTO DE VERBAS FEDERAIS O Município de Dourados/MS através da Secretaria Municipal de Fazenda, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 2º da Lei nº 9.452 de 20 de março de 1.997, notifica os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais com sede neste município, da liberação de recursos financeiros proveniente do Governo Federal, conforme abaixo relacionado: Dourados, 18/04/2022 _____________________________ VILSON DANTAS Diretor de Convênios TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Inexigibilidade nº 14/2017 Contrato nº 20/2018/DL/PMD Objeto: A Contratação de empresa para execução de serviços técnicos de manutenção preventiva de correção do equipamento de inspeção por Raio-X Smiths Detection, mo delo Hs6040i, série 51.559, com reposição de peças componentes e outros materiais, para o Aeroporto Francisco de Matos Pereira no Município de Dourados, de acordo com os critérios estabelecidos na Instrução da Agência Nacional de Aviação Civil, IS - Instrução Suplementar - nº 107-001, Revisão D, e Resolução nº 515, de 8 de maio de 2019. Contratante: Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados - Agetran Contratada: AEROTECH DO BRASIL SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que execução encontra-se encerrada desde a data de 04.04.2022, o valor de R$ 136.422,07 (cento e trinta e seis mil quatrocentos e vinte e dois reais e sete centavos). Dourados – MS, 04 de Abril de 2022. Mariana de Souza Neto Diretora Presidente – AGETRAN Agência Municipal de Transporte e Trânsito - AGETRAN PODER LEGISLATIVO PORTARIA/CMD/RH Nº. 187, de 01 de abril de 2022. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear HALLYSON GONÇALVES DOS SANTOS, no cargo de Assessor Parlamentar VI (AGP-06), lotado no Gabinete do Vereador Marcos Roberto Soares, do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 01 de abril de 2022. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE Republica-se por incorreção. PORTARIA/CMD/RH Nº. 191, de 04 de abril de 2022. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar ARITANA DOS SANTOS FERREIRA WALEVEIN do cargo de Assessor Parlamentar II (AGP-02), lotada no Gabinete do Vereador Liandra Ana Bram billa, do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, em 04 de abril de 2022. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE DEMAIS ATOS / TERMO DE ENCERRAMENTO - AGETRAN PORTARIAS LEGISLATIVAS DEMAIS ATOS / RECEBIMENTO DE VERBAS - CONVÊNIOS FEDERAIS Órgão repassador Nº Convênio Nº C/Corrente Objeto Data do receb. Valor R$ FNAS 22.292-5 PISO FIXO MEDIA COMPLEXIDADE 14/04/2022 5.435,99 FNDE 10.646-1 PNATE 14/04/2022 65.482,41 TOTAL 70.918,40 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.633 17 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 20 DE ABRIL DE 2022 PORTARIA/CMD/RH Nº. 205, de 13 de abril de 2022. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar MURILO ALVES SILVA SPINOLA BARBOSA do cargo de Assessor Parlamentar V (AGP-05), lotado no Gabinete do Vereador Diogo Silveira Castilho, do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, em 01 de abril de 2022. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 206, de 13 de abril de 2022. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear MURILO ALVES SILVA SPINOLA BARBOSA, no cargo de Assessor Parlamentar IV (AGP-04), lotado no Gabinete do Vereador Diogo Silveira Castilho, do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 01 de abril de 2022. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE OUTROS ATOS ATA DE Nº 001/2022 Conselho Fiscalizador do Plano Diretor CMPD No dia 18 de Abril do ano dois mil e vinte e dois (18/04/2022), reuniram-se na sala de reunião da Secretaria Municipal de Planejamento, em reunião ordinária, às oito horas (08:00h), com a presença dos seguintes membros do Conselho Municipal do Plano Diretor – CMPD: Romualdo Diniz Salgado Junior (Secretário Municipal de Planejamen to); Rosmari Covatti (representante suplente do Departamento de Urbanismo/SEPLAN), Neilton Jose Barbosa (Representante suplente da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos), Danilo de Arruda Bernal (Representante suplente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano), Junior Gandine Ramos (Representante Conselho de Ar quitetura e Urbanismo), Elcio Minoru Tanizaki (Representante do Conselho de Desenvolvimento), Joaquim Lucas Franco Quintana (Representante do Conselho Municipal de Habitação Popular) Celio Poveda Filho (Representante da empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul) Ernani de Almeida Silva Junior (Representante da Secretaria Municipal de Fazenda). Para conhecimento dos conselheiros, foi apresentada pauta da presente reunião com o seguinte assunto: Votação e nomeação do representante do Conselho Fiscalizador do Fundo Municipal de Urbanização. Candidatou-se o Representante Junior Gandine Ramos Representante Conselho de Arquitetura e Urbanismo, entao foi realizada a votacao e eleito por unanimidade. Nada mais havendo a tratar nesta reunião foi encerrada e lavrada a ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros e publicada no diário oficial deste Município. Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul. Dourados/MS, 18 de Abril de 2022 Romualdo Diniz Salgado Junior Secretário Municipal de Planejamento Rosmari Covatti Representante do Departamento de Urbanismo/SEPLAN Neilton Jose Barbosa Representante da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Danilo de Arruda Bernal Representante do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Junior G. Ramos Representante Conselho de Arquitetura e Urbanismo Elcio Minoru Tanazaki Representante do Conselho de Desenvolvimento Joaquim Lucas Franco Quintana Representante do Conselho Municipal de Habitação Popular Celio Poveda Filho Representante da empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul Ernani de Almeida Silva Junior Representante da Secretaria Municipal de Fazenda ATA Nº 02/2022 - DA CENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA QUINTA (155ª) REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSU MIDOR (COMDECON) DE DOURADOS/MS. Aos treze (13) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e vinte e dois (2022), na sede do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Dourados, sito na Rua Joaquim Teixeira Alves, número setecentos e setenta e dois (nº 772), Centro, CEP 79801-014, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul (MS), em primeira convocação com início às oito (08) horas, reuniram-se os/as conselheiros/as representantes das respectivas entidades: Rafael Bulgakov Klock Rodrigues (titular), representante do Executivo Municipal; Antonio Marcos Marques (titular) e Lenilson Almeida da Silva (suplente), representantes do Procon; Fabiano Pereira dos Santos (titu lar), representante da Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção de Dourados; Bruna Soares Seabra (titular), representante da Vigilância Sanitária Municipal; Elcio Minoru Tanizaki (titular) e Adolfo Ribeiro Garcia (suplente), representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico. Não compareceram, mas apresentaram justifi cativas para suas ausências, em razão de conflito de agenda, os representantes das seguintes entidades: Flávio Donizete Delgado (titular) e Nelson Eduardo Hoff Brait (suplen te), representantes da Associação Comercial e Empresarial de Dourados (Aced); Pedro Lima (titular) e Daniel de Araújo Ramalho (suplente), representantes do Sindicato dos Comerciários; Sabrina Silva Nogueira (titular) e Sorrayllah Jimenez Alves (suplente), representantes da Secretaria Municipal de Educação; e Mariza Fátima Gonçalves (titular) e Agenor Marinho (suplente), representantes da Defensoria Pública de Defesa do Consumidor em Dourados. Satisfeito o requisito do quórum, nos termos do artigo 10 do Regimento Interno do Comdecon, foi declarada aberta a sessão com a seguinte pauta: 1) informes; 2) solicitação de materiais permanentes e outros para a Vigilância Sanitária, ATA - CMPD ATA - CMPD PORTARIAS LEGISLATIVAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.633 18 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 20 DE ABRIL DE 2022 nos termos da CI nº 052/2022 e da CI n. 122/GAB.PGM/2022; 3) 04 un. de pendrive de 32gb para o Procon de Dourados; 4) Assuntos gerais. Em seguida, nos termos do § 2º do artigo 8º da Lei Municipal 2.454, de 26 de novembro de 2001, presidiu a mesa o conselheiro Rafael Bulgakov Klock Rodrigues (titular), o qual, na qualidade de presiden te, saudou e agradeceu a presença de todos. Dando continuidade à reunião, foram apresentados os extratos das contas do Fumdecon, a conta corrente nº 21.935-5 (da agência 4336-2 do Banco do Brasil), onde são depositadas as multas, encontrava-se (até 11/04/2022) com saldo de R$ 1.509.474,69 (um milhão, quinhentos e nove mil reais, quatro centos e setenta e quatro reais e sessenta e nove centavos) e a conta nº 6.372-X (da agência 4336-2 do Banco do Brasil), onde são depositadas as taxas para expedição de Certidão Negativa de Violação dos Direitos dos Consumidores – CNVDC, encontrava-se (até 11/04/2022) com saldo de R$ 2.369,12 (dois mil, trezentos e sessenta e nove reais e doze centavos). Em seguida passou-se à análise da solicitação objeto das CIs nº 052/2022 e 122/GAB.PGM/2022, através das quais foram solicitados os seguintes itens para a Vigilância Sanitária de Dourados: a) 07 un. aparelho de telefone fixo sem fio; b) 04 un. armário de aço com chave; c) 03 un. aparelho de ar condicionado split de 9.000 btus; d) 04 un. aparelho de ar condionado split de 12.000 btus; e) 02 un. aparelho de ar condicionado split de 24.000 btus - sendo 01 un. para a recepção e 01 un. para a sala de fiscais; f) 02 un. arquivo de aço com 04 gavetas; g) 03 un. HD externo de 02 TB; h) 02 un. impressora a laser multifuncional (Brother DCP L5652 DN ou similar); i) 03 un. longarina estofada de 05 lugares; j) 01 un. máquina de lavar roupas 09 kg; k) 18 un. mesas de escritório com três gavetas, MDF, com estrutura em aço carbono (comprimento: 150 cm; altura: 76 cm; profundidade: 60 cm); l) 01 un. balcão com formato em L com 06 gavetas (3x2 m), para a recepção; m) 01 un. apresentador multimídia; n) 02 un. roupeiro de aço de 03 vãos e de 06 portas, com prateleira interna e com chave (altura: 193 cm; largura: 103,5 cm; profundidade: 40 cm); o) 02 un. suporte para banner; p) 01 un. tela para projeção portátil; q) 02 un. suporte de parede para televisor; r) 02 un. televisor 40 polegadas, para a recepção e sala de reunião; r) 06 un. cortina blecaute; s) 01 un. sistema completo de PABX; itens esses que possuem o valor total estimado de R$ 48.871,33 (quarenta e oito mil, oitocentos e setenta e um reais e trinta e três centavos). E, a respeito desse assunto, pela conselheira Bruna foi afirmado que a Vigilância Sanitária possui diversas necessidades pertinentes a mobiliário e equipamentos de informática e que os itens acima solicitados contribuirão em muito para melhorar o ambiente e a qualidade de trabalho da equipe da Vigilância Sanitária de Dourados. Pelo conselhei ro Antonio Marcos foi afirmado que está de acordo com o pedido da vigilância sanitária, entretanto, entende que é importante que referidos itens sejam adquiridos juntamente com os móveis a serem adquiridos para o Procon de Dourados. Após a exposição dos itens acima elencados, os quais integram o pedido objeto da CIs nº 052/2022 e 122/GAB. PGM/2022, foram referidos itens colocados em votação e os membros do Comdecon presentes a esta reunião, por unanimidade, deliberaram pela aprovação da solicitação objeto das CIs nº 052/2022 e 122/GAB.PGM/2022, nos termos acima discriminados, para a aquisição com recursos do Fumdecon, devendo, no entanto, referidos itens serem adquiridos juntamente com os móveis a serem adquiridos para o Procon de Dourados, os quais já encontram-se aprovados na Ata de reunião do Comdecon nº 01/2022-A. Após, pelo conselheiro Antonio Marcos foi postulada, em nome do Procon de Dourados, a inclusão, em pauta, dos seguintes itens: a) 04 un. pendrive de 32gb (já mencionados na pauta); b) 08 un. coletes para a fiscalização do Procon de Dourados; c) contratação de prestação de serviços (carro de som), para divulgação da ação Procon na Rua em parce ria com o Procon Estadual, a ser realizada, no dia 19 de abril de 2022, das 08h às 16h, no Distrito de Itauhm, município de Dourados/MS; d) aquisição de porta de vidro, re sistente a choque ou com blindagem 3A, para o prédio do Procon de Dourados; e) depesas de pequena monta (pessoa jurídica ou física) para manutenção predial do Procon de Dourados. E, uma vez autorizada a inclusão desses itens na pauta da presente reunião, após análise e deliberação, foi autorizada a aquisição/contratação desses itens com re cursos do Fumdecon. Por seu turno, ficam desde já autorizadas, pelo Comdecon, as providências pertinentes e legais para a aquisição/contratação dos itens acima solicitados, com recursos do Fumdecon, bem como fica autorizado o pagamento das despesas necessárias para as aquisições e contratações nos termos acima mencionados. Posteriormen te, pelo servidor do Procon de Dourados, Fernando Magalhães, foi afirmado que, neste ano, encontram-se em processo de licitação para aquisição/contratação: móveis para o Procon de Dourados e veículos para o Procon, Vigilância Sanitária e Procuradoria Geral do Município; além disso a licitação da parte gráfica/serigrafia já estaria finalizada, sendo que os materiais estariam sendo produzidos para entrega em conformidade com o solicitado/aprovado, e o Procon, também, estaria aquirindo 30 un. de computadores, por meio de “carona” na licitação da Secretaria Municipal de Educação de Dourados. Pelo servidor Fernando, também, foi informado que já teriam sido quitadas as depesas com a reforma e ampliação do Procon e com a reforma da casa da Guarda Municipal, localizada na Feira Central de Dourados. Aliado a isso, para o 2ª Semestre do ano de 2022, a Procuradoria Geral do Município tem como metas implantar o Procon Itinerante em Dourados, adquirir scaners para o Procon de Dourados e contratar e implantar o sistema de processo digital para o Procon de Dourados. Após, em relação ao sistema de processo digital do Procon, o conselheiro Antonio Marcos reiterou a importância desse sistema para facilitar o antendimento ao consumidor e a atuação preventiva, fiscalizatória e punitiva do Procon de Dourados. E, pelo diretor do Procon de Dourados, também, foi informado que já está disponível a sala, existente no Procon de Dourados, para a utilização da 4ª Subseção (Dourados/MS) da Ordem dos Advogados do Brasil, podendo esta instituição utilizar referida sala a partir desta data. Pelo conselheiro Rafael foi afirmado que a licitação da Secretaria Municipal de Educação já está sendo fina lizada e que daqui uns dois ou três meses, os itens nela licitados estarão disponíveis nos termos licitados. Encerrados os assuntos, a próxima reunião será designada posterior mente, para deliberação sobre pauta a ser definida previamente, convocando-se os conselheiros por e-mail e com comunicação via whatsapp. Assim, não havendo nada mais a tratar, eu, Lenilson Almeida da Silva, secretário executivo, lavrei a presente ata que foi lida, aprovada e assinada neste ato por mim e pelos demais conselheiros presentes a esta reunião e que posteriormente será publicada no Diário Oficial do Município. AGRO JANGADA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença de Operação (LO) Nº 15.010/2019, para atividade de Comercio Atacadista de Defensivos Agrícolas, Adubos, Fertilizantes e Corretivos do Solo, Localizada junto a Avenida Marcelino Pires Nº 6027, Vila São Francisco, Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. BRUNO LACERDA DA SILVA LTDA torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados - MS, a Licença Ambiental Simpli ficada (LS) para a atividade de Restaurantes e similares, localizada na Rua João Rosa Góes, Nº 912, Jardim América, no município de Dourados - MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. FATURETO & BORGES LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação (RLO), para atividade Clínica Médica, COD.: 347, localizados a Rua Monte Alegre, nº 1.565, Jardim América, no Município de Dourados (MS). Não Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MAIKEL JEAN VANZETTO torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados - MS, a Licença Ambiental Simplificada (LS) para a atividade de Cirurgião Dentista Clínico Geral, localizada na Rua Fernando Ferrari, Nº 850, Vila Industrial, no município de Dourados - MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. CONSTRUFORTE SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA - EPP, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença de Operação (RLO) Nº 14.681/2019 para atividade de Aluguel de Máquinas e Equipamentos Para Construção, Coleta de Resíduos Não Perigosos, Comércio Varejista de Materiais de Construção, Localizada junto a Rua Clóvis Cerzósimo de Souza N° 3239, Jardim Aline, Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MÁRIO ORLANDO DOSSI, brasileiro, médico, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados/MS, a Renovação de Licença Simplificada LS, para o exercício de Atividades Médicas em Consultório, localizado na Rua Toshinobu Katayama nº 1305, Consultório-01, Vila Planalto no município de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. UNIPETRO DOURADOS DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação (LO), para atividade de Comércio atacadista de combustíveis realizado por transportador retalhista (T.R.R.), localizada na Rod. BR – 163, S/N - KM 263,8, Chácara Califórnia, no município de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ATA - COMDECON Rafael Bulgakov Klock Rodrigues (titular): Antonio Marcos Marques (titular): Lenilson Almeida da Silva (suplente): Elcio Minoru Tanizaki (titular): Adolfo Riberito Garcia (suplente): Fabiano Pereira dos Santos (titular): Bruna Soares Seabra (titular): DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.633 19 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 20 DE ABRIL DE 2022 LETICIA FERNANDES DE OLIVEIRA SANTANA 05916087152- ME / TODA FINA VALENTINA, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Autorização da Licença Ambiental - AA, para atividade Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios, Comércio varejista de calçados, localizada na Rua Firmino Vieira de Matos, nº 338, - Jardim América, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental THIAGO HENRIQUE LOPES CINTAS - ME, torna público que requereu ao Instituto do Meio Ambiente de Dourados - IMAM de Dourados (MS), o Projeto de Licença Ambiental: Autorização Ambiental - AA, para serviço de conveniência, lanchonetes, casa de sucos e similares, localizada na rua Ranulfo Saldivar, n° 1.380, sala 01, bairro Novo Parque Alvorada, no município de Dourados, estado de Mato Grosso do Sul. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. HIDROSUL COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE COMPRESSORES LTDA - EPP, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO - RLO, para atividade de reparação e manutenção de compressores de ar estacionários ou portáteis, loca lizada na Rua Cuiabá nº3020, centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. A L DA SILVA ESTULANO ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Simplificada (RLS), para atividade de Comércio varejista de carnes – açougues e mercadorias em loja de conveniência, localizada na Rua/Av. Raul Frost, 1395, Bairro Chácara Castelo II, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. FALEIROS COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados-IMAM a Licença Ambiental de Instalação(LI), para atividade de Comercio varejista de combustíveis para veículos automotores (instalação de tanque de combustível) localizada na Av. Guaicurus n. 3003, Parte Fazenda Curral de Arame, Dourados - MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. FABIANO PAIVA DOS SANTOS torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação ( LO ) para ATIVIDADE DE COMÉRCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIRO, localizado na Av. Weimar Gonçalves Torres, 5545, Vila São Francisco, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ROSELI DAS FLORES SILVA - ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a AUTORIZAÇÃO AMBIEN TAL – AA para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS, localizado na Rua Lindalva Marques Ferreira, 345, Jardim Novo Horizonte, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MARA LÍGIA BEDRITICHUK TREW - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL – AA para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE BEBIDAS, BALAS e BOMBONS localizada na Avenida Joaquim Teixeira Alves, 1882, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CERRO ALEGRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LICENÇA PRÉVIA – LP, LICENÇA DE INSTALAÇÃO – LI e LICENÇA DE OPERAÇÃO – LO para atividade de EEE – ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ESGOTO ( LOTEAMENTO JARDIM IGUATEMI ) localizado ÁREA “ A ” DESMEMBRADA DA ÁREA “ AB ” NÚCLEO COLONIAL DE DOURADOS S/N, JARDIM IGUATEMI, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ASSOCIAÇÃO DOS VENDEDORES AMBULANTES DE LEITE DE DOURADOS ( AVA LEITE ), torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dou rados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação– RLO para ATIVIDADE DE USINA DE PASTEURIZAÇÃO, localizada na RUA JANDAIA,1755, JARDIM VISTA ALEGRE, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 012/2019/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD e a empresa QUEIROZ ELÉTRICA E AR-CONDICIONADO EIRELI CNPJ DA CONTRATADA: 18.759.261/0001-55 PROCESSO: nº 027/2018/PreviD, Pregão Presencial, Edital nº 006/2018/PreviD. OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa especializada em serviços de manutenção preventiva de equipamentos de ar-condicionado, visando atender as necessi dades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD OBJETO DO ADITIVO: A prorrogação por mais 12 (doze) meses da vigência contratual inicialmente estabelecida nas Cláusulas 8.1 do 2º termo aditivo e na Cláusula 11.1 do instrumento contratual originário; o reajuste dos valores inicialmente estabelecidos nas Cláusulas 3.1 e 4.1 do 2º Termo Aditivo, nos termos da Cláusula 8.2. do instrumen to contratual originário e a alteração do índice de reajuste constante na cláusula 4.3. do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 012/2019/PreviD e 8.3. do instrumento contratual originário, conforme acordo entre as partes. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II da Lei n. º 8.666/1993 e alterações posteriores. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas pactuadas no Contrato nº 012/2019/PreviD e 1º Termo Aditivo, e mantidas todas as obrigações. VALOR GLOBAL: R$ 41.201,52 (quarenta e um mil, duzentos e um reais e cinquenta e dois centavos). EMPENHO: Nº 88/2022. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contemplando-se o período de 16/04/2022 a 15/04/2023. FISCAL DE CONTRATO: Edimar Zuntini. FISCAL SUBSTITUTO: Albino João Zanolla. GESTOR DE CONTRATO: Fernando Abreu Pinto. GESTOR SUBSTITUTO: Edimar Zuntini. DATA DE ASSINATURA: 12 de abril de 2022. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente EXTRATO - PREVID EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL