DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO ANO XXIII / Nº 5.634 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2022 - 08 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7150 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETO “P” Nº 601 de 12 de abril de 2021 “Torna sem efeito a nomeação constante no Decreto ¨P¨ nº 580, de 01 de abril de 2022” O Prefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso II do art. 66, da lei orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Torna sem efeito a nomeação da servidora Dayane da Silva Cunha, lotada na Secretária Municipal de Saúde, cargo Diretor de Unidade de Saúde III, símbolo “DGAS3” constante no anexo único do Decreto ¨P¨ nº 580, de 23 de março de 2022, publicado no Diário Oficial nº 5.622 do dia 01 de abril de 2022. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 25 de março de 2022. Dourados (MS), 12 de abril de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração DECRETOS Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664 Vice-Prefeito Carlos Augusto Ferreira Moreira 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Diego Zanoni Fontes 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Ginez Cesar Bertin Clemente 3411-7626 Chefe de Gabinete Alfredo Barbara Neto 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Luis Arthur Spinola Castilho 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Edvan Marcelo Morais 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Jairo José de Lima 3411-7731 Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Wolmer Sitadini Campagnoli 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Vander Soares Matoso 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Ademar Roque Zanatta 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Elizete Ferreira Gomes de Souza 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Everson Leite Cordeiro 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Wellington Henrique Rocha de Lima 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino) 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Waldno Pereira de Lucena Junior 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Romualdo Diniz Salgado Junior 3424-3358 Controladoria Geral Do Município Raphael da Silva Matos 3411-7760 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.634 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2022 DECRETO “P” Nº 602, de 12 de abril de 2022. “Vacância de cargo” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica declarado VAGO, a partir de 05 de abril de 2022, o cargo de provimento efetivo de Vigilante Patrimonial Municipal, na função de Vigilante Patrimonial Municipal, do quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados em decorrência do pedido de exoneração de servidor Felipe Mendes Merey, matrícula funcional nº “114774999 -1”, lotado na Secretaria Municipal de Administração, nos termos do artigo 60, inciso V, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 05 de abril de 2022. Dourados (MS), 12 de abril de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 604, de 13 de abril de 2022. “Alteração de percentual de Gratificação por Função de Confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica alterada, a partir de 01 de abril de 2022, a Gratificação por Função de Confiança, do servidor Igor Leonardo Veloso Silva, passando de 30% (trinta por cento) para 50% (cinquenta por cento), lotado na Secretaria Municipal de Saúde, com base no Art. 62, II da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016, combinado com o Art. 68, § 3º da Lei Complementar nº 329 de 18 de abril de 2017. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 01 de abril de 2022. Dourados (MS), 13 de abril de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 605, de 18 de abril de 2022. “Dispõe sobre a nomeação de servidor no SEPLAN”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 18 de abril de 2022, o servidor Willian de Almeida Faria, no cargo de provimento em comissão de Assessor IV, símbolo DGA-7, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 18 de abril de 2022 Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.634 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2022 EDITAL Nº 49/2022/SEMED CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL N. 13, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022 – PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS TEMPORÁRIAS E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: 1. Convocar os candidatos classificados no Edital n. 13/2022/SEMED de 07 de Fevereiro de 2022 – Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Profes sores para as Escolas Indígenas, interessados em ministrar aulas, no ano letivo de 2022, a comparecerem no dia 26 de abril de 2022, impreterivelmente no horário definido de acordo com cada área, para apresentação de documentos, atribuição de aulas e formação de cadastro de reserva, conforme o número de vagas existentes e ordem de classifi cação, de acordo com o Anexo Único desse Edital. O candidato no ato da chamada deverá apresentar documento de identificação com foto. 2. No ato da chamada o candidato deverá apresentar comprovante da HABILITAÇÃO (da área em que se inscreveu para dar aula) original e cópia simples legível. 2.1. Deverá o candidato apresentar o original e cópia simples de todos os títulos utilizados para pontuar na inscrição, observando que serão considerados somente títulos de cursos, capacitações e formações expedidos por Universidades, Faculdades, Secretarias Municipais de Educação (escolas e ceim´s) e Secretarias Estaduais de Educação (escolas e ceim’s). 3. Caso o candidato não se apresente no dia, local e horário estabelecido, será automaticamente desclassificado. 4. Não haverá modificação de componente curricular. Será considerado a opção de escolha no ato da inscrição, conforme a classificação final no Processo Seletivo Simpli ficado, sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados fornecidos pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a prática de ato doloso implicará na nulidade de sua participação no Processo Seletivo e na contratação caso ocorrida, com a consequente responsabilização nos termos da legislação. 5. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer imediatamente a Unidade de Ensino escolhida, sendo que o não comparecimento torna sem efeito a contratação. 5.1 Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino, apresentar o Termo de Atribuição de Aulas e fornecer toda documentação solicitada pela Direção/Coordenação para a realização de seu contrato e posterior envio do contrato a Secretaria Municipal de Educação. 6. A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Pedro Leite de Farias, nº 3805, Parque dos Jequitibás, CEP 79.839-506, Dourados/MS. Dourados, 20 de abril de 2022. Ana Paula Benitez Fernandes Secretária Municipal de Educação ANEXO ÚNICO Data: 26/04/2022 Horário: 08:00 SOMENTE: NÃO INDÍGENA EDITAIS PROFESSOR: ANOS INICIAIS NOME 53 ROSANGELA CAETANO DE LIMA APOLONIO 54 SENDI PAOLA LINS SANTOS Edital Nº 006/2022/SEMS/DVS/CCZ A Prefeitura Municipal de Dourados através do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) que, dentre outras funções, fiscaliza o cumprimento da Lei 3965 de 22 de Fevereiro de 2016 que dispõe sobre o controle de doenças zoonóticas como, febre amarela, dengue, zika vírus, febre Chikungunyia, dentre outras, no âmbito do Município de Dourados. Considerando as infrações previstas na lei supracitada com presença de irregularidade(s) nos imóveis de natureza residencial, terreno baldio e comercial. Considerando a potencialidade de tal(is) irregularidade(s) promover(em) a infestação de vetores de zoonoses diversas, bem como animais sinantrópicos peçonhentos ou não. Encontram-se multados os imóveis abaixo descritos. Os proprietários terão prazo de 15 (quinze) dias úteis a partir desta publicação para defesa ou quitação da multa, sob pena dos valores serem inscritos em divida ativa com posterior execução judicial. A documentação escrita para defesa deverá ser encaminhada exclusivamente via correios, com aviso de recebimento (A.R.) ou via SEDEX, dentro do prazo acima citado, para o setor de Entomologia do Centro de Controle de Zoonoses situado na Rua Vicente Lara 855, Jardim Guaicurus, CEP 79837-066. Proprietário/ Responsável Logradouro Bairro Quadra Lote BIC Insc. Imobiliária Notificação Infração Auto de Infração Valor em R$ Alecsandra de Oliveira Cales Rua Marechal Rondon Vila Industrial 135 03 26041 00.05.05.34.030.000-3 5169/2021 24/2022 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Alves e Assis LTDA Rua Pastor Nelson Alves dos Satos Pq. Rincão I 05 20 95523 00.06.36.82.180.000-0 5658/2021 289/2022 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Alves e Assis LTDA Rua Pastor Nelson Alves dos Satos Pq. Rincão I 05 22 95525 00.06.36.82.200.000-7 5660/2021 299/2022 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Alves e Assis LTDA Rua Pastor Nelson Alves dos Satos Pq. Rincão I 05 23 95526 00.06.36.82.210.000-1 5661/2021 291/2022 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Alves e Assis LTDA Rua Pastor Nelson Alves dos Satos Pq. Rincão I 05 24 95527 00.06.36.82.220.000-6 5659/2021 290/2022 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Alves e Assis LTDA Rua Pastor Nelson Alves dos Satos Pq. Rincão I 05 25 95528 00.06.36.82.230.000-0 5684/2021 292/2022 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Alves e Assis LTDA Rua Pastor Nelson Alves dos Satos Pq. Rincão I 05 26 95529 00.06.36.82.240.000-5 5664/2021 284/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Alves e Assis LTDA Rua Pastor Nelson Alves dos Satos Pq. Rincão I 05 27 95530 00.06.36.82.250.000-0 5668/2021 287/2022 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Aníbal Gonçalves de Souza e Outros Rua Das Mangueiras Jd. Colibri 25 04 32978 00.05.73.11.160.000-3 4227/2021 1925/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.634 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2022 EDITAIS Cerro Alegre Participações e Empreendimentos LTDA Rua Dep. Aral Moreira Jd. Itamaracá 01 04 133844 00.03.04.02.200.000-5 74/2022 327/2022 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Cerro Alegre Participações e Empreendimentos LTDA Rua das Estrelicias Jd. Itamaracá 07 14 133979 00.03.14.17.050.000-3 68/2022 320/2022 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Cerro Alegre Participações e Empreendimentos LTDA Rua Dep. Aral Moreira Jd. Itamaracá 08 01 133980 00.03.14.16.060.000-5 71/2022 328/2022 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Cledivalda Teixeira Santos e Outros Rua Equador Pq. das Na ções I 26 06 47136 00.06.14.11.060.000-0 4498/2021 1921/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Corpal Incorporadora e Construtora LTDA Rua Santa Paulina Chácara Cas telo I 11 27 110486 00.03.07.43.050.000-5 5520/2021 80/2022 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Edilson Gonçalves da Silva Rua Antonio Alves Rocha Jd. Flórida II 25 17 1445 00.01.06.25.040.000-1 5147/2021 78/2022 Art. 2º Art.14º R$ 1.600,00 Elze Katzemvadel Moroz Rua Engracia Xavier de Mattos Vila Ubiratan 12 02 36008 00.06.02.22.020.000-3 204/2022 298/2022 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Elze Katzemvadel Moroz Rua Engracia Xavier de Mattos Vila Ubiratan 12 04 36010 00.06.02.22.040.000-2 206/2022 315/2022 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Engepar Engenharia e Participações LTDA Rua Olga de Lima Melgarejo Parte Faz. Coqueiro 00 Area K 102317 00.04.36.22.022.000-6 219/2022 316/2022 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Engepar Engenharia e Participações LTDA Rua Campania Vila Roma II 22 08 111292 00.04.47.69.190.000-2 110/2022 317/2022 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Espolio de Felicio Marchetti e Irinaldo Devecchi Rua Natal Jd. Parati 01 06 80070 00.02.36.53.041.000-5 5385/2021 213/2022 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Espolio de Floriano Viegas Machado Rua Wilson Dias de Pinho Jd. Márcia 02 05 36903 00.06.03.55.090.000-7 5486/2021 217/2022 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Espolio de Lauro Ma chado de Souza Rua Izzat Bussuan Vila Icassati 13 09 12624 00.02.16.43.072.000-8 95/2022 321/2022 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Fandi Faquer Rua Manoel Gabriel da Costa Jd. Flórida I 08 19 4752 00.01.16.23.190.000-0 5111/2021 79/2022 Art. 2º R$ 800,00 Francisco Candido Ferreiro Filho Rua Assai Jd. Jóquei Clube 22 15 41071 00.06.39.32.030.000-9 5475/2021 222/2022 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Gerozino Amancio de Souza Neto e Outros Rua Jose Floriano de Freitas Jd. Canaã I 41 17 18780 00.03.32.43.060.000-0 138/2022 260/2022 Art. 2º R$ 800,00 Hamilton Dauzacker da Silva Junior e Outros Rua Mandacaru de Araujo Parte Faz. Coqueiro Quinhão 23B 00 141411 00.05.62.18.144.000-0 241/2022 344/2022 Art. 2º R$ 800,00 João batista dos Santos Rua Traira Jd. Laranja Doce 03 08 19044 00.03.41.21.080.000-0 4584/2021 1959/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 João Batista Viana Rua Joaquim Alves Taveira Vila Rui Bar bosa J 12 4131 00.01.14.21.040.000-1 3164/2021 1879/2021 Art. 2º Art.14º R$ 1.600,00 Jose Camilo Ferreira Rua Izzat Bussuan Vila Icassati 16 02 12637 00.02.16.44.020.000-7 125/2022 325/2022 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Jose Osvaldo Alves de Assis e Outros Rua Pastor Nelson Alves dos Satos Pq. Rincão I 05 21 95524 00.06.36.82.190.000-4 5662/2021 293/2022 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Jose Osvaldo Alves de Assis e Outros Rua Pastor Nelson Alves dos Satos Pq. Rincão I 05 32 95535 00.06.36.82.300.000-0 5594/2021 198/2022 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Joseli Rego Medeiros Rua Cardeal Res. Esplanada 35 15 104985 00.06.50.21.060.000-9 41/2022 308/2022 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Larissa Oliveira Es posito Rua Antonio Candido de Carvalho Pq. das Nações I 06 13 37664 00.06.12.55.090.000-6 161/2022 249/2022 Art. 2º R$ 800,00 Leandro Figueira da Silva e Outros Rua Silidônio Verão Vila Erondi na II 13 08 59488 00.04.54.01.040.000-6 5387/2021 223/2022 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Leonardo Rodrigues Caramori Rua Wilson Dias de Pinho Jd. Márcia 24 04 36297 00.06.03.04.100.000-8 5471/2021 215/2022 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Luiz Carlos Gonçalves de Aguiar Rua Jose Augusto de Matos Vila Industrial 138 19 26219 00.05.06.33.190.000-0 240/2022 337/2022 Art. 2º R$ 800,00 Maisa Capelari Rua Dr. Horacio Vi cente de Almeida Alto das Pai neiras 06 13 10007 00.01.51.21.170.000-3 4959/2021 2157/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Maria Ester Welch Rua Paranhos Jd. Parati 01 03 80073 00.02.36.53.044.000-1 4607/2021 2046/2021 Art. 2º R$ 800,00 Pedro Pinto Lima Rua Manoel Rasselen Jd. Água Boa 144 09 47969 00.05.61.31.150.000-9 5129/2021 10/2022 Art. 2º Art.14º R$ 1.600,00 Reginaldo Manoel Moreira Rua Elpidio Junior Rubin Stefanello Monte Carlo 11 08 6972 00.01.28.51.170.000-4 5473/2021 236/2022 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Reinaldo Pinheiro Maciel Rua Arara Azul Jd. Canaã V 25 24 17457 00.03.13.19.030.000-1 5155/2021 06/2022 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Residencial Dourados Empreendimentos Imo biliários Rua Juriti Res. Esplanada 23 02 104679 00.06.50.14.120.000-0 47/2022 310/2022 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Residencial Dourados Empreendimentos Imo biliários Rua Cardeal Res. Esplanada 40 13 105155 00.06.50.73.020.000-5 5540/2021 209/2022 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Residencial Dourados Empreendimentos Imo biliários Rua Perdiz Res. Esplanada 41 05 105179 00.06.50.24.141.000-1 49/2022 309/2022 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Residencial Dourados Empreendimentos Imo biliários Rua Jacana Res. Esplanada 64 17 106156 00.06.50.38.030.000-6 43/2022 311/2022 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Residencial Dourados Empreendimentos Imo biliários Rua Tororo Res. Esplanada 69 11 106339 00.06.50.84.120.000-3 5379/2021 204/2022 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Residencial Dourados Empreendimentos Imo biliários Rua Tororo Res. Esplanada 70 18 106389 00.06.50.85.190.000-8 5536/2021 202/2022 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.634 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2022 EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO AO CONTRATO Nº. 163/2020/DL/PMD SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS. EMPRESA CONTRATADA: CERRADO CONSTRUÇÕES EIRELI. PROCESSO DE LICITAÇÃO N°: 116/2020. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: TOMADA DE PREÇOS Nº. 007/2020. OBJETO: EXECUÇÃO DAS OBRAS DE RECONSTRUÇÃO DE ROTATÓRIAS NA REGIÃO CENTRAL DO MUNICÍPIO, LOCALIZADAS NO: CRUZAMENTO DA AVENIDA JOAQUIM TEIXEIRA ALVES C/ RUA JOÃO ROSA GÓES; CRUZAMENTO DA MARCELINO PIRES C/ RUA TOSHINOBU KATAYAMA; CRUZA MENTO DA AVENIDA WEIMAR GONÇALVES TORRES C/ RUA ALBINO TORRACA E CRUZAMENTO DA AVENIDA WEIMAR GONÇALVES TORRES C/ RUA HILDA BERGO DUARTE. VALOR CONTRATADO (ATUALIZADO): R$ 24.231.13. TERMOS: As partes identificadas concedem-se mutuamente o encerramento ao contrato em questão. Portanto, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes do mesmo, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais previstas no art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93. Data da Assinatura: 18 de abril de 2022. Secretaria Municipal de Planejamento. Secretaria Municipal de Obras Públicas. Republica-se por incorreção EXTRATO DO CONTRATO Nº 109/2022/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS. CNPJ: 03.155.926/0001-44. FACIL TEND TUDO COMERCIO E LOCAÇÃO DE VEICULOS LTDA. CNPJ: 10.907.486/0001-08. PROCESSO Nº 053/2022: Pregão Eletrônico nº 006/2022. OBJETO: Execução de serviços de transporte de pacientes, em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de EXTRATOS EDITAIS Residencial Dourados Empreendimentos Imo biliários Rua Tororo Res. Esplanada 70 26 106404 00.06.50.85.270.000-2 5537/2021 201/2022 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Residencial Dourados Empreendimentos Imo biliários Rua Gaivota Res. Esplanada 71 17 106439 00.06.50.86.180.000-6 5407/2021 200/2022 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Residencial Dourados Empreendimentos Imo biliários Rua Sabiá Res. Esplanada 72 06 106457 00.06.50.87.070.000-0 5400/2021 197/2022 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Residencial Dourados Empreendimentos Imo biliários Rua Sabiá Res. Esplanada 73 21 106514 00.06.50.88.220.000-8 5535/2021 195/2022 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Residencial Dourados Empreendimentos Imo biliários Rua Sabiá Res. Esplanada 73 22 106515 00.06.50.88.230.000-2 5534/2021 196/2022 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Residencial Dourados Empreendimentos Imo biliários Rua Gaivota Res. Esplanada 83 14 106741 00.06.50.92.110.000-5 5406/2021 194/2022 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Residencial Dourados Empreendimentos Imo biliários Rua Gaivota Res. Esplanada 84 06 106753 00.06.50.93.200.000-7 5405/2021 193/2022 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Residencial Dourados Empreendimentos Imo biliários Rua Jacana Res. Esplanada 53 05 106855 00.06.50.34.120.000-4 5403/25021 205/2022 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Salenco Construções e Comércio LTDA Rua Josue Garcia Pires Dourados Pq. Nova 09 07 30392 00.05.44.32.070.000-7 131/2022 324/2022 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Salenco Construções e Comércio LTDA Rua Josue Garcia Pires Dourados Pq. Nova 09 08 30393 00.05.44.32.080.000-1 100/2022 322/2022 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Salenco Construções e Comércio LTDA Rua Josue Garcia Pires Dourados Pq. Nova 09 11 30394 00.05.44.32.110.000-3 234/2022 323/2022 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Salenco Construções e Comércio LTDA Rua Josue Garcia Pires Dourados Pq. Nova 09 09 41610 00.05.44.32.090.000-6 181/2022 254/2022 Art. 2º R$ 800,00 Santa Salvadora Borba Rua Jovino Florentino Narciso Jardim Márcia 02 15 36898 00.06.03.55.040.000-4 5448/2021 220/2022 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Urias Avila da Cruz Rua Filinto Muller Jd. Márcia 25 15 36286 00.06.03.03.260.000-6 5487/2021 244/2022 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Venilton Jose Morais Tratz Rua Januário de Araujo Jardim Márcia 20 23 102018 00.06.03.14.011.000-6 5482/2021 219/2022 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Luis Carlos Luciano Junior Médico Veterinário CRMV- MS 06229 Centro de Controle de Zoonoses - Dourados - MS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.634 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2022 Defesa do Consumidor) e vincula-se ao edital do Pregão Eletrônico nº 006/2022, no correspondente Termo de Referência, bem como , nas obrigações assumidas pela Contrata da na sua proposta comercial e nos demais documentos constantes do Processo de Licitação nº 053/2022, que integram este instrumento, independentemente de transcrição, naquilo que não o contrarie. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.143. – Fortalecimento da Atenção de Média e Alta Complexidade 2119. – Implementação e Manutenção dos Serviços da Rede Especializada de Atenção a Saúde 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: O presente instrumento terá vigência contados a partir da data de sua assinatura com vinculação financeira relativa ao exercício financeiro anual, com eficácia após a publi cação de seu extrato na Imprensa Oficial. VALOR DO CONTRATO: R$ 268.200,00 (duzentos e sessenta e oito mil e duzentos reais). GESTOR DO CONTRATO: Eduardo Menezes Correia (Decreto nº 558, de 03 de agosto de 2021, publicado em 11/08/2021). FISCAL DO CONTRATO: Adriana Pereira de Souza (idem) DATA DE ASSINATURA: 18 de abril de 2022. Secretaria Municipal de Administração. REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO ATO PUBLICADO O DIÁRIO Nº 5.626 EXTRATO DO 19° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 182/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS PLANACON CONSTRUTORA LTDA PROCESSO: Concorrência Pública nº 002/2010 ONDE CONSTA: OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 09 meses, com inicio em 20/05/2021 e previsão de vencimento em 20/02/2022, bem como pror rogar o prazo para execução dos serviços do lote 10 por mais 09 meses, com inicio em 28/04/2021 e previsão de vencimento em 28/01/2022. PASSA A CONSTAR: OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com inicio em 21/02/2022 e previsão de vencimento em 21/02/2023, bem como prorrogar o prazo para execução dos serviços do lote 10 por mais 12 meses, com inicio em 29/01/2022 e previsão de vencimento em 29/01/2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 21 de fevereiro de 2022. Secretaria Municipal de Fazenda. PORTARIA Nº 096/2022/FUNSAUD de 19 de abril de 2022 O Diretor Presidente da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, nomeado pelo DECRETO “P” Nº 137 de 11 de março de 2021, no uso de suas atribuições e em cumprimento à Lei Complementar nº 245 de 03 de abril de 2014 e ao disposto no art. 12 do Decreto nº 1.072 de 14 de maio de 2014, R E S O L V E: Art. 1º. Instaurar Sindicância Administrativa nº 026/2022 para apurar as possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos ocorridos no âmbito da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD, bem como os fatos conexos que surgirem no decorrer do procedimento apuratório, a ser conduzido pela Comissão Permanente responsável pela condução de Sindicâncias e Processos Administrativos Disciplinares, nomeada por meio da Portaria nº 06/2022/FUNSAUD de 11 de janeiro de 2022. Art. 2º. O prazo para conclusão da Sindicância Administrativa nº 026/2022 não excederá 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da autoridade superior. Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 19 de abril de 2022. Jairo José de Lima Diretor Presidente - FUNSAUD AVISO DE LICITAÇÃO Ref. Processo de Licitação nº 024/2022 – Tomada de Preços nº 002/2022. Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio da Presidente da Comissão Permanente de Licitações e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA 0205/2021/FUNSAUD 07 de Dezembro de 2021, comunica aos interessados que fará licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS- na forma Presencial - tipo “Menor Preço”, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO OU PRIVADO COM OU SEM FINS LUCRATIVOS, PARA OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DO SERVIÇO ESPECIALIZADO EM ODONTOLOGIA DE URGÊNCIA, EMERGÊNCIA E RESPONSABILIDADE TÉCNICA EM ODONTOLOGIA NO ÂMBITO DA FUNSAUD, DENTRO DOS PADRÕES ESTABELECIDOS E/OU RECOMENDADOS PELOS ÓRGÃOS DE CLASSE E INSTITUIÇÕES DE FISCAL IZAÇÃO PROFISSIONAL EM GERAL, A TODOS OS CLIENTES DA CONTRATANTE, SENDO QUE O ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO SERÁ REALIZADO NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DR. AFRÂNIO MARTINS. FUNDAÇÕES / PORTARIA - FUNSAUD FUNDAÇÕES / AVISO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.634 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2022 - INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) com preendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru, na cidade de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0793 e no Portal Transparência da FUNSAUD - https://www.funsaudtransparenciadouradosms.digserver.net/ (Licitações / Lici tações Vigentes) ou por solicitação via e-mail licita.funsaud@dourados.ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões da Sede Administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru, na cidade de Dourados-MS, no dia 11 de Maio de 2022, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados – MS, 20 de abril de 2022. GISELE MANVAILER SILVA Presidente da CPL - Portaria nº 205/2021 - FUNSAUD PODER LEGISLATIVO PORTARIA CMD/PRESIDÊNCIA Nº. 03/2022 ATUALIZA OS VALORES DAS DIÁRIAS CONCEDIDADAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE DOURADOS. CONSIDERANDO que a Resolução n° 125, de 21 de março de 2013, dispõe que os valores das diárias concedidas a vereadores e servidores do Poder Legislativo poderão ser corrigidos anualmente, utilizando-se do mesmo índice aplicado ao reajuste dos servidores do Poder Legislativo; CONSIDERANDO a necessidade de adequação dos valores das diárias, que desde o ano de 2018 não foram atualizados; CONSIDERANDO que a remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Dourados foi reajustada no total de 20,37%, entre os anos de 2019 e 2022; R E S O L V E: Art. 1º. Ficam estabelecidos os seguintes valores máximos para as diárias: Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Câmara Municipal de Dourados, 19 de abril de 2022. Laudir Antonio Munaretto Presidente TERMO DE RATIFICAÇÃO Processo Administrativo Nº 020/2022 Inexigibilidade Nº 004/2022 Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, no uso de suas atribuições que são conferidas por Lei, e considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI de 20 de novembro de 2012 do Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal, vem Ratificar a Inexigibilidade de Licitação da despesa abaixo especificada. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada, para ministrar curso de aperfeiçoamento presencial de servidores públicos, tema: “Dispensa na Nova Lei de Licitações e Contratos, Inovações trazidas pela LEI N° 14.133/21 e aplicações práticas, com ênfase nas Dispensas”, para atender as demandas da CÂMARA MUNICIPAL DE DOU RADOS/MS. Contratante: Câmara Municipal de Dourados/MS. Contratada: HABILITA ASSESSORIA CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA (CNPJ 45.524.370/0001-66). Valor Total: R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais). Fundamentação: Procedimentos adotados nesta Inexigibilidade, em especial ao Art. 25, inc. II c/c Art. 13 inc. VI da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em conso nância com os Relatórios e Pareceres: Jurídico, Contábil e Financeiro favoráveis, acostados aos autos, conforme elenca a exigência constante no Art. 38, Inciso VI, do mesmo diploma legal. Dourados/MS, 20 de abril de 2022. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO Presidente da Câmara Municipal PORTARIA LEGISLATIVA TERMO DE RATIFICAÇÃO FUNDAÇÕES / AVISO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD VEREADORES VALOR Cidades fora do Estado de Mato Grosso do Sul R$ 836,00 Cidades no Estado de Mato Grosso do Sul R$ 595,00 SERVIDORES VALOR Cidades fora do Estado de Mato Grosso do Sul R$ 595,00 Cidades no Estado de Mato Grosso do Sul R$ 355,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.634 08 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2022 COLLODETTO & FELTRIM SERVIÇOS MÉDICOS, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA (LS), para atividade de ATENDIMENTO MÉDICO AMBULATORIAL, Rua:João Vicente Ferreira, N. 1.840, Vila Planalto, Município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JOSE LUIS PEREIRA MATHEUS ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simpli ficada - LS, para atividade de Comércio Varejista de Hortifrutigranjeiros, localizada na Rua Onofre Pereira de Matos, nº 522, fundos, Bairro Jardim Climax, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Hospital Veterinário Santa Cecília EIRELI, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA n.º 28.122/2021, para atividade de HOSPITAL VETERINÁRIO, localizada na Rua Hayel Bom Faker, 355 - Bairro Jardim Rasslem, no município de Dourados (MS). Válida até 13/04/2025. DOURATEL DOURADOS TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Autorização Ambiental (RAA), para atividade de comércio varejista de equipamentos para escritório, localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres, n. 1666 – sala 63 – Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MARTHA CRISTINA FREITAS GOMES – ME torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada (LS) para ativi dade de Clinica de Estética, COD: 366, localizada na Rua Ponta Porã, 385, Vila Aurora, Município de Dourados (MS). Não Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. GRANEL COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Representação Comercial de Matérias Primas Agrícolas, Animais Vivos e Comercio Atacadista de Cereais e Leguminosas Beneficiados, localizada na Rod MS 276 Indapolis/Lagoa Bonita, KM 01, SALA 01 - Bairro Indapolis, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. GRANEL COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Representação Comercial de Matérias Primas Agrícolas, Animais Vivos e Comercio Atacadista de Cereais e Leguminosas Beneficiados, localizada na Rod MS 276 Indapolis/Lagoa Bonita, KM 01, SALA 01 - Bairro Indapolis, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CRS DECORAÇÕES LTDA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de: Com. Var. de Móveis, Artigos de Iluminação e arte, localizada na Rua Firmino Vieira de Mattos, 869, - Jardim América, no município de Dourados (MS). Não foi deter minado Estudo de Impacto Ambiental. Dourados-MS, 19 de abril de 2022. O presidente do conselho de Economia solidaria Odair Laercio de Lima, Convoca todos os membros do Conselho Municipal de Economia Solidaria, para Eleição e posse dos novos membros para o biênio de 2022 a 2024. Que ocorrerá no dia 26 de abril de 2022, às 8 horas na casa dos conselhos, cito a Rua João Rosa Góes, n° 395 centro. Presidente do conselho Odair Laercio de Lima Resolução Nº 008/2022/CMDCA. Dispõe sobre a suplência da Conselheira Viviane Maria da Conceição O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013 e Regimento Interno deste Conselho. Considerando o disposto no Art. 46, da Lei Complementar nº 226, de 09 de setembro de 2013. Resolve: Art. 1º - Convocar a Conselheira Tutelar Suplente Maria de Lurdes da Silva Paiva, para assumir a função de Conselheira Tutelar, da conselheira Viviane Maria da Conceição, no período de licença medica no período de 12 dias, a partir de 18/04/2022 a 29/04/2022 Art. 2º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 19 de Abril de 2022. KATIA PEREIRA PETELIN PRESIDENTE DO CMDCA CONVOCAÇÃO - CONSELHO MUNICIPAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA RESOLUÇÃO - CMDCA EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL OUTROS ATOS