QUINTA-FEIRA, 02 DE AGOSTO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.297 DOURADOS, MS 07 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO N° 896, DE 19 DE JUNHO DE 2012. “Designa servidoras para atuarem como Agente de Desenvolvimento do Município de Dourados”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto no art. 85-A, da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006 e as disposições da Lei Complementar nº 164, de 26 de abril de 2010. DECRETA: Art. 1º Ficam designadas as servidoras Neire Aparecida Colman de Oliveira e Ivana Jambersi para atuarem como Agente de Desenvolvimento do Município de Dourados. Art. 2º O Agente Municipal de Desenvolvimento é parte indispensável para efetivação no Município do PROJETO SEBRAE/MS NOS TERRITÓRIOS DA CIDADANIA, conforme acordo de resultados assinado entre esse Município e o SEBRAE/MS, que tem como objetivo a promoção do desenvolvimento do território e a implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas – Lei Complementar nº 123/06, além de auxiliar na promoção do desenvolvimento econômico e social do Município. Art. 3º Das ações doAgente Municipal de Desenvolvimento: I - auxiliar na organização e operacionalização de um Plano de Trabalho/Ações de acordo com o pactuado no acordo de resultados do projeto Sebrae/MS nos Territórios da Cidadania e as prioridades de implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas no Município; II - identificar as lideranças locais no setor público, privado e lideranças comunitárias que possam colaborar com o trabalho; III - montar grupo de trabalho com principais representantes de instituições públicas e privadas e dar a essa atividadeumcaráter oficial; IV - manter diálogo constante com o grupo de trabalho, lideranças identificadas como prioritárias para a continuidade do trabalho, e diretamente com os empreendedores do Município; V- manter registro organizado de todas as duas atividades, VI - auxiliar o poder público municipal no cadastramento e engajamento dos empreendedores individuais. Art. 2º Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 19 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO Nº 981, DE 31 DE JULHO DE 2012. “Declara estável no serviço público os servidores efetivos aprovados em Estágio Probatório” OPREFEITOMUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o disposto no art. 43 da Lei Complementar nº. 117, de 31 de dezembro de 2007. DECRETA: Art. 1º - Ficam declarados estáveis no serviço público municipal, a constar da data que completaram 03 (três) anos de efetivo exercício no cargo/função, por terem sido aprovados no Estágio Probatório, os servidores relacionados no anexo único do presente Decreto Art. 2º - Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 31 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município ANEXO – DECRETO Nº 981, DE 31 DE JULHO DE 2012. Matrícula Servidor Admissão Cargo 114765175 Cléia Souza Pereira 02.07.2009 Auxiliar de Apoio Educacional 501739 Edna Pereira dos Santos Amorim 08.07.2009 Profissional da Educação Infantil 114760700 Jussara Queiroz Belon 08.07.2009 Profissional da Educação Infantil 114765177 Laurice Correa de Barros 06.07.2009 Auxiliar de Apoio Educacional 114761437 Luzineide Dantas da Costa 13.07.2009 Profissional da Educação Infantil 114765103 Priscila Carvalho da Silva 08.07.2009 Profissional da Educação Infantil 114762241 Simone de Alencastro Mendes 06.07.2009 Agente de Apoio Educacional 114765185 Tathiane Fanti Bonato de Araujo 13.07.2009 Profissional da Educação Infantil 114765180 William Veiga Alves 01.07.2009 Agente de Serviços Educacionais Secretaria Municipal de Educação Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.297 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 02 DE AGOSTO DE 2012 DECRETOS DECRETO Nº 987, DE 01 DE AGOSTO DE 2012. “Constitui Comissão de Avaliação de Estágio Probatório da Secretaria Municipal de MeioAmbiente e Instituto de MeioAmbiente de Dourados” OPREFEITOMUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o § 2° do art. 8° do Decreto nº 650, de 30 de Novembro de 2009, DECRETA: Art. 1º - Fica constituída a Comissão de Avaliação de Estágio Probatório da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Instituto de Meio Ambiente de Dourados a qual será integrada pelos servidores: Anízio Paulo Simões – Técnico de Saúde Pública III, Daniela da Silveira Sangalli – Gestor de Obras e Projetos e Odinez Alves Marques Garcia – Gestor de Obras e Projetos; Art. 2º - Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 01 de agosto de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município RESOLUÇÃO Nº AD/08/1509/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: APLICAR ao servidor público municipal Danilo Correia de Arruda, matrícula funcional nº “114764261-1”, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Básicos, na função de vigia, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, a penalidade de ADVERTÊNCIA, com fulcro no artigo 202 da Lei Complementar Nº 107/06, por ter infringido o disposto no artigo 187, incisos III e artigo 233, parágrafo primeiro da r. lei, conforme Processo Administrativo Disciplinar Nº 30/2011, instauradoem29/08/2011. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, ao primeiro (01) dia do mês de Agosto (08) do ano de dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº AD/08/1510/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: APLICAR ao servidor público municipal Claudemir Sartori, matrícula funcional nº “79881-2”, ocupante do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério, na função de Professor de Educação Física, lotado na Secretaria Municipal de Educação, a penalidade de ADVERTÊNCIA, com fulcro no artigo 202 da Lei Complementar Nº 107/06, por ter infringido o disposto no artigo 186, incisos I, III, IX e X da r. lei, conforme Processo Administrativo Disciplinar Nº 63/2010, instaurado em05/11/2010. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, ao primeiro (01) dia do mês de Agosto (08) do ano de dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SM/08/1511/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: APLICAR à servidora pública municipal Luciana Maura de Alencar, matrícula funcional nº “114761841”, ocupante do cargo de provimento efetivo de Profisional do Magistério Municipal, na função de Professora de Educação Artística, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a penalidade de SUSPENSÃO de 20 dias, convertida em dez dias de multa, na base de 50% por dia de vencimento ou remuneração, ficando a servidora obrigada a permanecer em serviço, com fulcro no artigo 203, parágrafo terceito da Lei Complementar Nº 107/06, por ter infringido o disposto no artigo 186, incisos I, II, III, X e XI da r. lei, conforme Processo Administrativo Disciplinar Nº 24/2011, instauradoem01/07/2011. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, ao primeiro (01) dia do mês de Agosto (08) do ano de dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº AD/08/1512/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: APLICAR à servidora pública municipal Valkíria Silva Bittencourt, matrícula funcional nº “114764233-2”, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente de Serviços de Saúde III, na função deAgente de controle deVetores de Campo, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a penalidade de ADVERTÊNCIA, com fulcro no artigo 202 da Lei Complementar Nº 107/06, por ter infringido o disposto no artigo 186, incisos I, III e VII da r. lei, conforme ProcessoAdministrativo Disciplinar Nº 80/2010, instauradoem26/11/2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, ao primeiro (01) dia do mês de Agosto (08) do ano de dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 231, de 17 de junho de 2011, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Eletrônica, relativo ao Processo n° 110/2012/DL/PMD. OBJETO: Aquisição de material hospitalar, objetivando atender o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência de Dourados (SAMU). INÍCIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: dia 03/08/2012 (três de agosto do ano de dois mil e doze), a partir das 08h (oito horas). ABERTURA DAS PROPOSTAS: dia 15/08/2012 (quinze de agosto do ano de dois mil e doze), às 09h (nove horas). INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA: dia 15/08/2012 (quinze de agosto do ano de dois mil e doze), às 14h (catorze horas). DA SESSÃO: O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública, por meio de recursos da tecnologia da informação na rede mundial de computadores (Internet), através do site: http://www.licitacoes-e.com.br “Acesso Identificado”, mediante condições de segurança - criptografia e autenticação - em todas as fases do certame. Todas as referências de tempo no edital, no aviso e durante a sessão pública observarão obrigatoriamente o horário de Brasília (DF). DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação do respectivo Aviso, através dos seguintes endereços eletrônicos: www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações” e www.licitacoes-e.com.br. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 01 de agosto de 2012. Emerson Ricardo Kintschev Pregoeiro LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.297 03 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 02 DE AGOSTO DE 2012 LICITAÇÕES EXTRATO DO CONTRATO Nº 163/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Hidramed Comércio de Produtos Médicos Hospitalares Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 009/2012. OBJETO: Aquisição de medicamentos e produtos da Tabela ABC FARMA, objetivando atender aos pacientes do Sistema Único de Saúde do Município de Dourados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16 –Assistência Farmacêutica 2.097. – Manutenção daAssistência Farmacêutica 33.90.32.00. – Material de Distribuição Gratuita 33.90.32.02. – Medicamentos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 750.000,00 (setecentos e cinqüenta mil reais). DATADEASSINATURA: 24 de julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 220/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Reprovet Comércio e Representações de ProdutosVeterinários Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 041/2012. OBJETO: Aquisição de medicamento de uso veterinário, objetivando atender as necessidades do Centro de Controle de Zoonoses – CCZ. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.05. – Material Farmacológico 33.90.30.12. – Materiais e Medicamentos para UsoVeterinário VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 24.571,60 (vinte e quatro mil quinhentos e setenta e umreais e sessenta centavos). DATADEASSINATURA: 17 de Julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 222/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 041/2012. OBJETO: Aquisição de medicamento de uso veterinário, objetivando atender as necessidades do Centro de Controle de Zoonoses – CCZ. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.05. – Material Farmacológico 33.90.30.12. – Materiais e Medicamentos para UsoVeterinário VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 27.025,00 (vinte e sete mil e vinte e cinco reais). DATADEASSINATURA: 10 de Julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 241/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Anapel Móveis para Escritório Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 044/2012. OBJETO: Aquisição de bebedouro e mobiliários em geral, objetivando atender a Guarda Municipal de Dourados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 04.00. – Guarda Municipal de Dourados 04.01. – Guarda Municipal de Dourados 6.181.701 - Programa de Desenvolvimento dasAções de Defesa Social e Pro 1003. – Implantar asAções de Policiamento Comunitário 44.90.52.00. – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.06. –Aparelhos e Utensílios de Uso Doméstico 44.90.52.17. – MobiliárioemGeral VIGÊNCIACONTRATUAL: 120 (cento e vinte) dias contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 425,00 (quatrocentos e vinte e cinco reais). DATADEASSINATURA: 19 de julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 242/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Capilé Comércio eTecnologia Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 044/2012. OBJETO: Aquisição de bebedouro e mobiliários em geral, objetivando atender a Guarda Municipal de Dourados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 04.00. – Guarda Municipal de Dourados 04.01. – Guarda Municipal de Dourados 6.181.701 - Programa de Desenvolvimento dasAções de Defesa Social e Pro 1003. – Implantar asAções de Policiamento Comunitário 44.90.52.00. – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.06. –Aparelhos e Utensílios de Uso Doméstico 44.90.52.17. – MobiliárioemGeral VIGÊNCIACONTRATUAL: 120 (cento e vinte) dias contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 4.770,00 (quatro mil setecentos e setenta reais). DATADEASSINATURA: 19 de julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. AVISO DE LICITAÇÃO (REABERTURA) PREGÃO PRESENCIAL Nº 120/2012 O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 02 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 340/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO:Aquisição de gêneros de alimentação para atender campanhas de vacinação em atendimento a Vigilância em Saúde. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 15/08/2012 (quinze de agosto do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e emconformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DAAQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação deste Aviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 01 de agosto de 2012. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.297 04 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 02 DE AGOSTO DE 2012 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 243/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Patrícia Sanches Medina - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 044/2012. OBJETO: Aquisição de bebedouro e mobiliários em geral, objetivando atender a Guarda Municipal de Dourados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 04.00. – Guarda Municipal de Dourados 04.01. – Guarda Municipal de Dourados 6.181.701 - Programa de Desenvolvimento dasAções de Defesa Social e Pro 1003. – Implantar asAções de Policiamento Comunitário 44.90.52.00. – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.06. –Aparelhos e Utensílios de Uso Doméstico 44.90.52.17. – MobiliárioemGeral VIGÊNCIACONTRATUAL: 120 (cento e vinte) dias contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 1.310,00 (um mil trezentos e dez reais). DATADEASSINATURA: 19 de julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 244/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Milan&Milan Ltda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 044/2012. OBJETO: Aquisição de bebedouro e mobiliários em geral, objetivando atender a Guarda Municipal de Dourados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 04.00. – Guarda Municipal de Dourados 04.01. – Guarda Municipal de Dourados 6.181.701 - Programa de Desenvolvimento dasAções de Defesa Social e Pro 1003. – Implantar asAções de Policiamento Comunitário 44.90.52.00. – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.06. –Aparelhos e Utensílios de Uso Doméstico 44.90.52.17. – MobiliárioemGeral VIGÊNCIACONTRATUAL: 120 (cento e vinte) dias contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 408,00 (quatrocentos e oito reais). DATADEASSINATURA: 19 de julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 248/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados A. Dos Santos Goulart - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 043/2012. OBJETO: Aquisição de equipamentos de refrigeração (condicionador de ar e geladeira), objetivando atender as necessidades da Central de Abastecimento Farmacêutica. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.122.11. – GestãoAdministrativa 2082. – SuporteAdministrativo 44.90.52.00. – Equipamentos e Equipamento Permanente 44.90.52.26. – Equipamentos ou Equipamentos de Refrigeração e Similares VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO: R$ 19.463,00 (Dezenove mil quatrocentos e sessenta e três reais). DATADEASSINATURA: 12 de Julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 249/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados MalloneArtigos Esportivos Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 043/2012. OBJETO: Aquisição de equipamentos de refrigeração (condicionador de ar e geladeira), objetivando atender as necessidades da Central de Abastecimento Farmacêutica. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.122.11. – GestãoAdministrativa 2082. – SuporteAdministrativo 44.90.52.00. – Equipamentos e Equipamento Permanente 44.90.52.26. – Equipamentos ou Equipamentos de Refrigeração e Similares VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 2.030,00 (Dois mil e trinta reais). DATADEASSINATURA: 09 de Julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 272/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Yoshimitsu Ogawa&Cia Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 081/2012. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação em geral, para atender os Programas Sociais. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social 8.243.500. – Programa de Gestão dasAções e Prevenção de Risco Social 2047. – Serviço deAbrigamento de Crianças eAdolescentes - PSE 2043. – Serviço de Creas – PSE 2041. – Medidas Socioeducativas de Prestação de Serviços à Comunidade e LiberdadeAssistida 2045. – PETI – Programa de Erradicação doTrabalho Infantil – PSE 8.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e prevenção de Risco Social 2057. –Apoio aos Programas Redistributivos de Renda - PSB 2046. – Atendimento às Pessoas em Trânsito, Moradores de Rua e Desabrigados PSE 2033. –Atendimento Integral a Família (Sócio Familiar) – PSB 2056. –Atendimento Socioeducativo para Jovens - PSB 2044. – Serviço deAbrigamento de Mulher Vítima deViolência – PSE 8.241.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2035. –Atendimento ao Idoso - PSB 8.242.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2036. –Atendimento a Pessoa com Deficiência – PSB 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.04. – Gêneros deAlimentaçãoemGeral 33.90.30.13. – Material deAcondicionamento e Embalagem VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 33.581,76 (trinta e três mil quinhentos e oitenta e umreais e setenta e seis centavos). DATADEASSINATURA: 24 de Julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 301/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS. Musculini&Cia Ltda – ME. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 122/2012. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços no fornecimento de alimentação aos participantes de diversos eventos culturais a serem realizados pela Secretaria Municipal de Cultura a partir do mês de Julho/2012 até Dezembro/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.297 05 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 02 DE AGOSTO DE 2012 EXTRATOS 20.00. – Secretaria Municipal de Cultura 20.01. – Secretaria Municipal de Cultura 13.392.118. – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer 2140. – Promoção e Difusão de Eventos Culturais 33.90.39.12. – Fornecimento deAlimentação VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 4.000,00 (quatro mil reais). DATADEASSINATURA: 26 de Julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 304/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Dourados Revendedora de Gás Ltda. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 094/2012. OBJETO: Aquisição de gás engarrafado para atender as Escolas Municipais e os Centros de Educação Infantil Municipal – CEIM’S – de Dourados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. - Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064. – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.30.03. – Gás Engarrafado VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 41.800,00 (quarenta e ummil e oitocentos reais). DATADEASSINATURA: 01 deAgosto de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE EMPENHO N° 2845/2012. PARTES: Município de Dourados Cipriano Carlos Luckesi CPF: 036.506.695-87 PROCESSO: INEXIGIBILIDADEDELICITAÇÃO016/2012 OBJETO: Contratação de ministrante para palestra de abertura do II Ciclo de Oficinas para professores da Rede Municipal de Ensino de Dourados, em atendimento à Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 25, Inciso II. Valor: R$ 6.000,00 (seis mil reais). DATADEEMPENHO:26/07/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 3075/2012. PARTES: Município de Dourados Comasul Comercio de Correias e Mangueiras Sul Matogrossense Ltda CNPJ: 03.743.085/0001-96 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO109/2012 OBJETO: Aquisição de material de consumo para ser utilizado na máquina de solda da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 989,90 (novecentos e oitenta e nove reais e noventa centavos). DATADEEMPENHO:01/08/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 3076/2012. PARTES: Município de Dourados Comasul Comercio de Correias e Mangueiras Sul Matogrossense Ltda CNPJ: 03.743.085/0001-96 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO110/2012 OBJETO: Aquisição de máquina de solda para a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais). DATADEEMPENHO:01/08/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 3077/2012. PARTES: Município de Dourados Real Materiais Elétricos Ltda - Epp CNPJ: 03.556.845/0001-56 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO090/2012 OBJETO: Aquisição de material elétrico (multímetro digital) para instalação e manutenção do parque de iluminação pública do Município de Dourados e seus distritos. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 892,50 (oitocentos e noventa e dois reais e cinqüenta centavos). DATADEEMPENHO:01/08/2012 Secretaria Municipal deAdministração Data de Recebimento Comp. Descrição Valor 28/06/2012 Convênio 19994/2012 100.000,00 28/06/2012 Convênio 19970/2012 60.000,00 Total 160.000,00 PREFEITURAMUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIAMUNICIPAL DE SAUDE Em cumprimento ao que determina o art. 2º da Lei 9.452/97, informamos aos partidos políticos sindicatos de trabalhadores e entidades empresariais deste município, o recebimento de Recursos Estaduais de Convênios,referente ao mês de Junho de 2012 Recebimentos de Covênios do Estado Início Final Início Final 502133-1 ADRIANA CAVALCANTE DE OLIVEIRA SEMED 982/2012 60 26/07/2012 23/09/2012 114761402-2 ANDREIA AMARAL NEVES SEMED 979/2012 6 07/08/2012 12/08/2012 83041-1 BLAVETT DA ROCHA FUCKS GABINETE DO PREFEITO 980/2012 15 09/08/2012 23/08/2012 5821-1 FLORINDA FERREIRA DE SOUZA SEMED 977/2012 30 23/07/2012 21/08/2012 114761932-1 MARCIA APARECIDA DE BRITO SEMED 981/2012 161 24/07/2012 31/12/2012 150881-3 MARIA APARECIDA CORADINI FILHA SILVA SEMS 978/2012 90 30/07/2012 27/10/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 27 DE JULHO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação DEMAIS ATOS / RECEBIMENTO DE RECURSOS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.297 06 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 02 DE AGOSTO DE 2012 BALANCETES / DEMONSTRATIVOS RESOLUÇÕES - CMAS RESOLUÇÃO Nº 105/2012 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em reunião ordinária n º336, ata nº 336, realizada no dia 31 de Julho de 2012, por unanimidade dos presentes; RESOLVE: Art. 1º - Aprovar: Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico-Financeira do Fundo Nacional deAssistência Social exercício 2011. Art. 2º - Esta resolução, entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 31 de Julho de 2012. Ediana Mariza Bach Presidenta do CMAS RESOLUÇÃO Nº 106/2012 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em reunião ordinária n º336, ata nº 336, realizada no dia 31 de Julho de 2012, por unanimidade dos presentes; RESOLVE: Art. 1º - Aprovar: a reprogramação dos saldos dos exercícios de 2009 a 2011 do Fundo Nacional de Assistência Social no valor 1.482.198,45 (um milhão e quatrocentos e oitenta e dois mil e cento e noventa oito reais e quarenta e cinco centavos). Art. 2º - Esta resolução, entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 31 de Julho de 2012. Ediana Mariza Bach Presidenta do CMAS RESOLUÇÃO Nº 107/2012 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em reunião ordinária n º336, ata nº 336, realizada no dia 31 de Julho de 2012, por unanimidade dos presentes; RESOLVE: Art. 1º - Aprovar: reprogramação de saldos do índice de Gestão descentralizada IGD do Programa Bolsa Família para o exercício de 2012-PBF no valor de R$ 240.909,61 (duzentos e quarenta mil novecentos e nove reais e sessenta e um centavos) Art. 2º - Esta resolução, entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 31 de Julho de 2012. Ediana Mariza Bach Presidenta do CMAS AUTO MECÂNICA J. G. OLIVEIRA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação (LO), para atividade de Serviços de Manutenção e Reparação Mecânica de Veículos Automotores, localizada à Rua Mato Grosso nº. 1300, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. BAHIA COMÉRCIO DE PEÇAS- LTDA EPP torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação - LO, para atividade de Comércio Varejista de Peças e Acessórios Novos para Veículos Automotores, e Serviço De Instalação, Manutenção E Reparação Em Veículos Automotores - localizada naAv. Hayel Bon Faker – Nº 1.115 - Jardim Água Boa, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. CARLOS ROBERTO VERAS, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação –LO N°068/2009 , para atividade de Avicultura de Corte Industrial, localizada no Sitio Primavera- Porto Souza no Município de Dourados (MS), COOPERATIVA DE ENERGIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO RURAL DA GRANDE DOURADOS LTDA torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental de Operação - LO para atividade de Cooperativa de construção de estações e redes de distribuição de energia elétrica e comercio de ferramentas e materiais de construção em geral, localizada na Avenida: Marcelino Pires, 3717 Centro no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. GR Gás Ltda ME torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação n.º 002/2012, para atividade de Comércio Varejista de GLP classe III, localizado na Rua Antonio Emílio de Figueiredo, 374 – Jardim Clímax, Município de Dourados (MS). GUIMARÃES & TOMITÃO LTDA- EPP torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LAS, para atividade de Comércio Varejista de Peças e Acessórios Novos paraVeículosAutomotores, localizada naAv. Marcelino Pires –Nº 3.388 –Vila Helena, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. HugoAkio Kimura e Elisângela Salete Soligo Kimura, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental simplificada - LAS, para a atividade de Consultório e Procedimentos Médicos, localizada na Rua Monte Alegre, n° 1560, Clinica São Lucas, Jardim América, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. J. DOS S. SOARES EIRELLI - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Comércio Varejista de Peças e acessórios novos para veículos automotores pesados, localizada na Rua/Av. Ramão Escobar, 555, Parque dos Jequitibás, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MARIANO & GUIMARÃES torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Previa – LP, Licença de Instalação – LI e Licença de Operação – LO, para atividade de Comércio Varejista de Peças e Acessórios Novos para Veículos Automotores, e Serviço De Instalação, Manutenção E Reparação Em Veículos Automotores, localizada na Av. Marcelino Pires – Nº 1.350 - Jardim Caramuru, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. M.D. FERRO VELHO LTDA torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação n.º 017/2012, para atividade de Comércio Varejista de Sucatas, localizado na RodoviaBR163 –Km05, Município de Dourados (MS). SALES ESTACIONAMENTO DE AUTOS LTDA torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental de Operação - LO para atividade de Estacionamento e comercio a varejo de automóveis, camionetes, utilitários e motocicletas usadas, localizada naAvenida: JoaquimTeixeira Alves, 2230 Centro no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.297 07 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 02 DE AGOSTO DE 2012 PORTARIA LEGISLATIVA PORTARIA Nº. 151, de 01 de agosto de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar a pedido ANDERSON APARECIDO DOS SANTOS RODRIGUES do cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo, (ADMIV), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, em 01 de agosto de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL