Edição 5.643 – 06/05/2022

DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO ANO XXIII / Nº 5.643 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 06 DE MAIO DE 2022 - 32 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7150 / 3411-7626 E-mail: diariosegov@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEI Nº 4.830 DE 03 DE MAIO DE 2022. “Dispõe sobre a criação de Programa Municipal de saúde vocal e auditiva aos professores e integrantes do quadro do magistério e do quadro de apoio da rede municipal de ensino, e dá outras providências.” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º Compete as Secretarias Municipais de Educação e Saúde, em conformidade, implementar o Programa Municipal de Saúde Vocal e Auditiva para os integrantes do quadro do magistério e do quadro de apoio de Rede Municipal de Ensino (REME). Art. 2º O referido programa tem por objetivo oferecer cursos, palestras e atendimento especializado aos profissionais elencados no artigo 1º desta lei, visando prevenir, esclarecer, conscientizar e identificar problemas relacionados à saúde vocal e auditiva a que estão sujeitos os profissionais da educação. Parágrafo único. O Programa Municipal de Saúde Vocal e Auditiva no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, embora tenha caráter fundamentalmente preventivo, não impede que detectado algum distúrbio, seja assegurado ao servidor gratuitamente, pleno acesso ao tratamento médico em unidade de saúde pública ou conveniada. Art. 3º Vetado. Art. 4º As Secretarias Municipais de Educação e Saúde tomarão as medidas necessárias para a implantação do referido programa. Art. 5º Esta Lei entra vigor a partir da data de sua publicação. Dourados, 03 de maio de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município LEIS Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664 Vice-Prefeito Carlos Augusto Ferreira Moreira 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Diego Zanoni Fontes 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Ginez Cesar Bertin Clemente 3411-7626 Chefe de Gabinete Alfredo Barbara Neto 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Luis Arthur Spinola Castilho 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Edvan Marcelo Morais 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Jairo José de Lima 3411-7731 Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Wolmer Sitadini Campagnoli 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Vander Soares Matoso 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Ademar Roque Zanatta 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Ediana Mariza Bach 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Everson Leite Cordeiro 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Wellington Henrique Rocha de Lima 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino) 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Waldno Pereira de Lucena Junior 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Romualdo Diniz Salgado Junior 3424-3358 Controladoria Geral Do Município Raphael da Silva Matos 3411-7760 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.643 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 06 DE MAIO DE 2022 DECRETO Nº 1.270 DE 03 DE MAIO DE 2022. “Nomeia, em substituição, membro para compor o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS.” O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Fica nomeado, em substituição, o membro abaixo relacionado, para compor o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto nº 576 de 12 de agosto de 2021: I - Representantes da Agência Municipal de Habitação e Interesse Social - AGEHAB: Titular: Marcelle Alessandra Santos Pereira, em substituição a Vanessa de Oliveira Queiroz; Art. 2º. Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 07 de abril de 2022. Dourados – MS, 03 de maio de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.271 DE 03 DE MAIO DE 2022. “Nomeia, em substituição, membro para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD.” O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Fica nomeado, em substituição, o membro abaixo relacionado, para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto nº 525, de 22 de julho de 2021: I - Representantes das Instituições Prestadoras de Serviço à Pessoa com Deficiência: Suplente: Dorca Soares de Lima Brito, em substituição a Zildo Maria de Souza. Art. 2º. Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 03 de maio de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.272 DE 03 DE MAIO DE 2022. “Nomeia membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA”. O PREFEITO Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Ficam nomeados os membros abaixo relacionados, para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, para o biênio 2022 a 2024, conforme segue: I – Governamental a) Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social: Titular: Ruan Jacob Bianchi Aguiar; Suplente: Willian Rocha de Matos. b) Representantes da Secretaria Municipal de Saúde: Titular: Ana Tilde dos Santos Holsbach da Silva; Suplente: Marcos de Souza. c) Representantes da Secretaria Municipal de Educação: Titular: Sonia Virginia Ferreira Souza; Suplente: Juliana de Oliveira Lasmar Reinish. DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.643 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 06 DE MAIO DE 2022 d) Representantes da Secretaria Municipal de Governo: Titular: Mateus Ferrari Luz; Suplente: Daisy da Rosa Vargas Gonçalves. e) Representantes da Fundação de Esporte de Dourados: Titular: Antônio Carlos Barbosa; Suplente: Valmor Geronimo Ranzi Júnior. II – Não Governamental: a) Representantes de entidades que promovam o atendimento à criança e ao adolescente: Titular: Simone Brasil Chamorro Suplente: Priscila Schumacher de Lima b) Representantes de entidades que promovam o atendimento à criança e ao adolescente: Titular: Mônica Roberta Marin de Medeiros; Suplente: Daniela Olmos Lopes. c) Representantes de entidades que promovam o atendimento à criança e ao adolescente: Titular: Márcio Vitor Ferreira; Suplente: Ana Cláudia Pereira da Silva Brito d) Representantes do Núcleo dos Assistentes Sociais de Dourados: Titular: Mirna Juliana Oliveira Martins; Suplente: Keli Cristina Pretti Barbosa. e) Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil/OAB: Titular: Adalto Veronesi; Suplente: Edson Alves do Bonfim. Art. 2. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos desde 29 de abril de 2022. Dourados (MS), 03 de maio de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.274, DE 04 DE MAIO DE 2022. “Designa, em substituição, servidores para responder pelas funções especificadas na Secretaria Municipal de Assistência Social” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1°. Ficam designadas,e m substituição, as servidoras abaixo relacionadas para responder pelas funções especificadas na Secretaria Municipal de Assistência Social: I. Nilza Jesus dos Anjos Santana, em substituição a Ediana Maria Bach, designada Decreto n° 334, de 06 de maio de 2021, como responsável pela Direção da Proteção Social Básica; II. Ledi Ferla, em substituição a Marcia Floriano, designada Decreto n° 334, de 06 de maio de 2021, como responsável pela Diretoria de Gestão do SUAS. Art. 2°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 13 de abril de 2022. Dourados (MS), 04 de maio de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO N° 1.278, DE 04 DE MAIO DE 2022. “Dispõe sobre a dispensa de licitação, na forma eletrônica, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e institui o Sistema de Dispensa Eletrônica, no âmbito da Administração Pública Municipal direta, autárquica e fundacional.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município; Considerando o disposto no artigo 75 da Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos); D E C R E T A: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.643 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 06 DE MAIO DE 2022 Seção I Do objeto e âmbito de aplicação Art. 1º. Este decreto dispõe sobre a dispensa de licitação, na forma eletrônica, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e institui o Sistema de Dispensa Eletrônica, no âmbito da Administração Pública Municipal direta, autárquica e fundacional. Art. 2º. Os órgãos e entidades da Administração Pública municipal, direta ou indireta, quando executarem recursos da União decorrentes de transferências voluntárias, deverão observar as regras estabelecidas em normativas federais. Art. 3º. O Sistema de Dispensa Eletrônica constitui ferramenta informatizada para a realização dos procedimentos de contratação direta de obras, bens e serviços, incluídos os serviços de engenharia. Seção II Das hipóteses de uso Art. 4º. Os órgãos e entidades adotarão a dispensa de licitação, na forma eletrônica, nas seguintes hipóteses: I - contratação de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores que envolva valores inferiores a R$ 108.040,82 (cento e oito mil quarenta reais e oitenta e dois centavos), devidamente atualizado, conforme disposto no inciso I do caput do art. 75 da Lei 14.133, de 2021; II - contratação de bens e serviços que envolva valores inferiores a R$ 54.020,41 (cinquenta e quatro mil vinte reais e quarenta e um centavos), devidamente atualizado, conforme disposto no inciso II do caput do art. 75 da Lei nº 14.133, de 2021; III – no caso do inciso VIII do caput do art. 75 da Lei nº 14.133, de 2021, sendo admitida a utilização de forma presencial desde que motivada e justificada, devendo a jus tificativa ser juntada ao processo administrativo; IV – contratação de bens e serviços, incluídos os serviços de engenharia, nos termos dispostos no inciso III e seguintes do caput do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, quando cabível; e V - registro de preços para a contratação de bens e serviços por mais de um órgão ou entidade, nos termos do § 6º do art. 82 da Lei nº 14.133, de 2021. § 1º Para fins de aferição dos valores que atendam aos limites referidos nos incisos I e II do caput, deverão ser observados: I - o somatório despendido no exercício financeiro pela respectiva unidade gestora; e II - o somatório da despesa realizada com objetos de mesma natureza, entendidos como tais aqueles relativos a contratações no mesmo ramo de atividade. § 2º Considera-se ramo de atividade a partição econômica do mercado, identificada pelo nível de subclasse da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE. § 3º O disposto no § 1º deste artigo não se aplica às contratações de até R$ 8.643,27 (oito mil seiscentos e quarenta e três reais e vinte e sete centavos) de serviços de ma nutenção de veículos automotores de propriedade do órgão ou entidade contratante, incluído o fornecimento de peças, de que trata o § 7º do art. 75 da Lei nº 14.133, de 2021. § 4º Os valores referidos nos incisos I e II do caput serão duplicados para compras, obras e serviços contratados por consórcio público ou por autarquia ou fundação qualifi cadas como agências executivas na forma da lei. § 5º Quando do enquadramento de bens, serviços ou obras nos termos das hipóteses previstas neste artigo, a autoridade competente pela autorização e a autoridade superior responsável pela adjudicação e pela homologação da contratação devem observar o disposto no art. 73 da Lei nº 14.133, de 2021, e no art. 337-E do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal). CAPÍTULO II DO PROCEDIMENTO Seção I Da instrução Art. 5º. O procedimento de dispensa de licitação, na forma eletrônica, será instruído com os seguintes documentos, no mínimo: I - documento de formalização de demanda e, se for o caso, estudo técnico preliminar, análise de riscos, termo de referência, projeto básico ou projeto executivo; II - estimativa de despesa, nos termos da regulamentação municipal; III - parecer jurídico e pareceres técnicos, se for o caso, que demonstrem o atendimento dos requisitos exigidos; IV - demonstração da compatibilidade da previsão de recursos orçamentários com o compromisso a ser assumido; V - comprovação de que o contratado preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária; VI - razão de escolha do contratado; VII - justificativa de preço, se for o caso; e VIII - autorização da autoridade competente. § 1º Na hipótese de registro de preços, de que dispõe o inciso V do art. 4º, somente será exigida a previsão de recursos orçamentários quando da formalização do contrato ou de outro instrumento hábil. § 2º O ato que autoriza a contratação direta deverá ser divulgado e mantido à disposição do público em sítio eletrônico oficial do órgão ou entidade promotora do procedi mento. § 3º A instrução do procedimento poderá ser realizada por meio de sistema eletrônico, de modo que os atos e os documentos de que trata este artigo, constantes dos arquivos e registros digitais, serão válidos para todos os efeitos legais. Seção II Do órgão ou entidade promotor do procedimento Art. 6º. O órgão ou entidade deverá inserir no sistema as seguintes informações para a realização do procedimento de contratação: I - a especificação do objeto a ser adquirido ou contratado; II - as quantidades e o preço estimado de cada item, nos termos do disposto no inciso II do art. 5º, observada a respectiva unidade de fornecimento; III - o local e o prazo de entrega do bem, prestação do serviço ou realização da obra; IV - o intervalo mínimo de diferença de valores ou de percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação ao lance que cobrir a melhor oferta; V - a observância das disposições previstas na Lei Complementar Municipal n° 331, de 3 de outubro de 2017 e na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.643 05 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 06 DE MAIO DE 2022 VI - as condições da contratação e as sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste; VII - a data e o horário de sua realização, respeitado o horário comercial, e o endereço eletrônico onde ocorrerá o procedimento. Parágrafo único. Em todas as hipóteses estabelecidas no art. 4º, o prazo fixado para abertura do procedimento e envio de lances não será inferior a 3 (três) dias úteis, contados da data de divulgação do aviso de contratação direta. Seção III Da divulgação Art. 7º. O procedimento será divulgado no site oficial do município/entidade promotora, na plataforma eletrônica que o município aderir e no Portal Nacional de Contra tações Públicas - PNCP. Seção IV Do fornecedor Art. 8º. O fornecedor interessado, após a divulgação do aviso de contratação direta, encaminhará, exclusivamente por meio do Sistema de Dispensa Eletrônica, a proposta com a descrição do objeto ofertado, a marca do produto, quando for o caso, e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura do procedimento, devendo, ainda, declarar, em campo próprio do sistema, as seguintes informações: I - a inexistência de fato impeditivo para licitar ou contratar com a Administração Pública; II - o enquadramento na condição de microempresa e empresa de pequeno porte, nos termos da Lei Complementar Municipal n° 331, de 3 de outubro de 2017 e da Lei Complementar nº 123, de 2006, quando couber; III - o pleno conhecimento e aceitação das regras e das condições gerais da contratação, constantes do procedimento; IV - a responsabilidade pelas transações que forem efetuadas no sistema, assumindo como firmes e verdadeiras; V - o cumprimento das exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, de que trata o art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, se couber; e VI - o cumprimento do disposto no inciso VI do art. 68 da Lei nº 14.133, de 2021. Art. 9º. Quando do cadastramento da proposta, na forma do art. 8º, o fornecedor poderá parametrizar o seu valor final mínimo e obedecerá às seguintes regras: I - a aplicação do intervalo mínimo de diferença de valores ou de percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação ao lance que cobrir a melhor oferta; e II - os lances serão de envio automático pelo sistema, respeitado o valor final mínimo estabelecido e o intervalo de que trata o inciso I. § 1º O valor final mínimo de que trata o caput poderá ser alterado pelo fornecedor durante a fase de disputa, desde que não assuma valor superior a lance já registrado por ele no sistema. § 2º O valor mínimo parametrizado na forma do caput possuirá caráter sigiloso para os demais fornecedores e para o órgão ou entidade contratante, podendo ser disponibi lizado estrita e permanentemente aos órgãos de controle externo e interno. Art. 10. Caberá ao fornecedor acompanhar as operações no sistema, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda do negócio diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. CAPÍTULO III DA ABERTURA DO PROCEDIMENTO E DO ENVIO DE LANCES Seção I Da abertura Art. 11º. A partir da data e horário estabelecidos, o procedimento será automaticamente aberto pelo sistema para o envio de lances públicos e sucessivos por período nunca inferior a 6 (seis) horas ou superior a 10 (dez) horas, exclusivamente por meio do sistema eletrônico. Parágrafo único. Imediatamente após o término do prazo estabelecido no caput, o procedimento será encerrado e o sistema ordenará e divulgará os lances em ordem crescente de classificação. Seção II Do envio de lances Art. 12º. O fornecedor somente poderá oferecer valor inferior ou maior percentual de desconto em relação ao último lance por ele ofertado e registrado pelo sistema, ob servado o intervalo mínimo de diferença de valores ou de percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação ao lance que cobrir a melhor oferta. § 1º Havendo lances iguais ao menor já ofertado, prevalecerá aquele que for recebido e registrado primeiro no sistema. § 2º O fornecedor poderá oferecer lances sucessivos, desde que inferior ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema. Art. 13º. Durante o procedimento, os fornecedores serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do fornecedor. Art. 14º. O fornecedor será imediatamente informado pelo sistema do recebimento de seu lance. CAPÍTULO IV DO JULGAMENTO E DA HABILITAÇÃO Seção I Do julgamento Art.15º. Encerrado o procedimento de envio de lances, nos termos do art. 12, o órgão ou entidade realizará a verificação da conformidade da proposta classificada em pri meiro lugar quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço em relação ao estipulado para a contratação. Art. 16º. Definido o resultado do julgamento, quando a proposta do primeiro colocado permanecer acima do preço máximo definido para a contratação, o órgão ou a entidade poderá negociar condições mais vantajosas. DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.643 06 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 06 DE MAIO DE 2022 § 1º Excepcionalmente, e mediante apresentação de justificativa devidamente fundamentada, a estimativa de preços poderá ser realizada concomitantemente à seleção da proposta economicamente mais vantajosa, sendo que verificação quanto à compatibilidade de preços será formal e deverá considerar, no mínimo, o número de concorrentes no procedimento e os valores por eles ofertados. § 2º Concluída a negociação, se houver, o resultado será registrado na ata do procedimento, devendo esta ser anexada aos autos do processo de contratação. Art. 17º. A negociação poderá ser feita com os demais fornecedores classificados, exclusivamente por meio do sistema, respeitada a ordem de classificação, quando o pri meiro colocado, mesmo após a negociação, for desclassificado em razão de sua proposta permanecer acima do preço máximo definido para a contratação, observado o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 16. Art. 18º. Definida a proposta vencedora, o órgão ou a entidade deverá solicitar, por meio do sistema, o envio da proposta e, se necessário, dos documentos complementares, adequada ao último lance ofertado pelo vencedor. Parágrafo único. No caso de contratação em que o procedimento exija apresentação de planilhas com indicação dos quantitativos e dos custos unitários ou de custos e for mação de preços, esta deverá ser encaminhada pelo sistema com os respectivos valores readequados à proposta vencedora. Seção II Da habilitação Art. 19º. Para a habilitação do fornecedor mais bem classificado serão exigidas, exclusivamente, as condições de que dispõe a Lei nº 14.133, de 2021. § 1º A verificação dos documentos de que trata o caput será realizada no Sicaf ou em sistemas semelhantes mantidos pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, quando o procedimento for realizado em sistemas próprios ou outros sistemas disponíveis no mercado, assegurado aos demais participantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas. § 2º O disposto no § 1º deve constar expressamente do aviso de contratação direta. § 3º Na hipótese de necessidade de envio de documentos complementares aos já apresentados para a habilitação, na forma estabelecida no § 1º, ou de documentos não cons tantes do Sicaf, o órgão ou entidade deverá solicitar ao vencedor, no prazo definido no edital, o envio desses por meio do sistema. Art. 20º. Constatado o atendimento às exigências estabelecidas no art. 19, o fornecedor será habilitado. Parágrafo único. Na hipótese de o fornecedor não atender às exigências para a habilitação, o órgão ou entidade examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda às especificações do objeto e as condições de habilitação. Seção III Do procedimento fracassado ou deserto Art. 21º. No caso do procedimento restar fracassado, o órgão ou entidade poderá: I - republicar o procedimento; II - fixar prazo para que os fornecedores interessados possam adequar as suas propostas ou sua situação no que se refere à habilitação; ou III - valer-se, para a contratação, de proposta obtida na pesquisa de preços que serviu de base ao procedimento, se houver, privilegiando-se os menores preços, sempre que possível, e desde que atendidas às condições de habilitação exigidas. Parágrafo único. O disposto nos incisos I e III do caput poderá ser utilizado nas hipóteses de o procedimento restar deserto. CAPÍTULO V DA ADJUDICAÇÃO E DA HOMOLOGAÇÃO Art. 22º. Encerradas a etapa de julgamento e de habilitação, o processo será encaminhado à autoridade superior para adjudicação do objeto e homologação do procedimento, observado, no que couber, o disposto no art. 71 da Lei nº 14.133/2021. CAPÍTULO VI DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS Art. 23º. O fornecedor estará sujeito às sanções administrativas previstas na Lei nº 14.133/2021, e em outras legislações aplicáveis, sem prejuízo da eventual anulação da nota de empenho de despesa ou da rescisão do instrumento contratual. CAPÍTULO VII DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 24º. Os horários estabelecidos na divulgação do procedimento e durante o envio de lances, inclusive para contagem de tempo e registro no Sistema e na documentação relativa ao procedimento, observarão o horário estabelecido no aviso. Art. 25º. Os órgãos, entidades, seus dirigentes e servidores que utilizem o Sistema de Dispensa Eletrônica responderão administrativa, civil e penalmente por ato ou fato que caracterize o uso indevido de senhas de acesso ou que transgrida as normas de segurança instituídas. Parágrafo único. Os órgãos e entidades deverão assegurar o sigilo e a integridade dos dados e informações da ferramenta informatizada de que trata este Decreto, protegen do-os contra danos e utilizações indevidas ou desautorizadas no âmbito de sua atuação. Art. 26º. O fornecedor é o responsável por qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante no Sistema de Dispensa Eletrônica, não cabendo ao provedor do Sistema ou ao órgão ou entidade promotor do procedimento a responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros não autorizados. Art. 27º. Os valores fixados neste Decreto serão atualizados anualmente em conformidade com o art. 182 da Lei nº 14.133/2021. Art. 28º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 04 de maio de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.643 07 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 06 DE MAIO DE 2022 PORTARIA Nº 044/2022/ADM/PREVID Institui a Comissão Permanente de Apuração e Revisão da Concessão e da Manutenção dos Benefícios Previdenciários e designa servidores para composição. O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo art. 35, § 12 da Lei Complementar nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores e na Resolução nº 004/CC, publicada no Diário Oficial do Município nº 5499, de 17/09/2021, RESOLVE: Art. 1º. Instituir a Comissão Permanente de Apuração e Revisão da Concessão e da Manutenção dos Benefícios Previdenciários com atribuições de instrução e apuração de denúncias ou irregularidades na concessão e manutenção dos benefícios previdenciários. Art. 2º. Nomear os seguintes servidores para compor a Comissão pelo período de 01 (um) ano: I. Sandra Paula Ferreira Rocha, advogada previdenciária, que desempenhará na função de Presidente; II. Fernanda Aran Colman Batista Barros, assistente administrativo, que desempenhará a função de Secretária; III. Marielle Lopes Coelho, assistente administrativo, que desempenhará a função de revisora. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 03 de maio de 2022. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente PORTARIA Nº 047/2022/ADM/PREVID “Designa servidor, juntamente com seu substituto legal, para acompanhar e fiscalizar contrato administrativo do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD” O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 108, de 27/12/2006, e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Designar, de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei nº 8.666/1993, a servidora FERNANDA ARAN COLMAN BATISTA BARROS para que acompanhe e fiscalize o CONTRATO Nº 007/2022/PREVID, referente à contratação de empresa especializada para prestação de serviços de agenciamento de viagens, compreendendo os serviços de cotação, emissão, remarcação e cancelamento e demais serviços correlatos para o fornecimento de passagens aéreas nacionais, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Art. 2º Designar o servidor LEONARDO LANDEIRA como substituto legal, nos momentos de ausência do fiscal do contrato supracitado. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 04 de maio de 2022. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente PORTARIA Nº 048/2022/ADM/PREVID “Designa servidor para acompanhar e fiscalizar contrato administrativo do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD” O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 108, de 27/12/2006, e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º. Designar, de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei nº 8.666/1993, que a servidora ROZÂNGELA MATTA DINIZ, passe a acompanhar e fiscalizar o CON TRATO Nº 009/2022/PREVID, referente à contratação de empresa especializada para fornecimento de materiais de limpeza e higienização, a partir da data de assinatura do contrato, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Art. 2º. Designar a servidora SILVANA CORDEIRO LACERDA como substituta legal, nos momentos de ausência da fiscal do contrato supracitado. Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 05 de maio de 2022. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente PORTARIAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.643 08 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 06 DE MAIO DE 2022 Republica-se por incorreção Resolução nº. Ldf/04/544/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal REGINA HELENA VARGAS VALENTE DE ALENCAR, matrícula funcional nº. “114762628-2”, ocupante do cargo de Assistente Social, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SEMAS), “08”(oito) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de Famil iar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 28/01/2022 a 04/02/2022, com base no relatório de visita do Proas e nos termos da decisão do Secretário Municipal de Administração em conformidade com o Parecer nº. 100/2022, constante no Processo Administrativo nº. 329/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 26 de Abril de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lt/04/563/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Mu nicípio de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ROSILEIDE BELTRAO DA SILVA, matrícula funcional nº. “114775238-1” ocupante do cargo de Auxiliar de Apoio Educacional, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 08 (oito) dias de “Licença Luto”, pelo falecimento de seu pai: Francisco Beltrão Rocha, conforme doc umentação apresentada no DRH/SEMAD, a partir do dia 08/03/2022. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 12 de Abril de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/04/593/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal JOSEFANIA FIRMINO DOS SANTOS CASIMIRO, matrícula funcional nº. “114773188-1”, ocupante do cargo de Auxiliar de Odontologia, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “12”(doze) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de Familiar, sem pre juízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 14/12/2021 a 20/12/2021, com base no relatório de visita do Proas e nos termos da decisão do Secretário Municipal de Administração em conformidade com o Parecer nº. 148/2022, constante no Processo Administrativo nº. 505/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 20 de Abril de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/04/594/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA VITORIA DE OLIVEIRA BISPO, matrícula funcional nº. “82441-1”, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “30”(trinta) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de Familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 07/02/2022 a 08/03/2022, com base no relatório de visita do Proas e nos termos da decisão do Secretário Municipal de Administração em conformidade com o Parecer nº. 149/2022, constante no Processo Administrativo nº. 506/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 20 de Abril de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.643 09 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 06 DE MAIO DE 2022 Resolução nº. Ldf/04/595/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal SANDRA MARCELINO DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº. “34251-1”, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “15”(quinze) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de Familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 01/02/2022 a 15/02/2022, com base no relatório de visita do Proas e nos termos da decisão do Secretário Municipal de Administração em conformidade com o Parecer nº. 150/2022, constante no Processo Administrativo nº. 507/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 20 de Abril de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lg/04/631/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Mu nicípio de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal efetiva, DILCIANE MARIA MARAFON, matrícula funcional nº. “114771381-1” ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA Á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, conforme documentação apresentada no DRH/SEMAD, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “13/04/2022 a 09/10/2022”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 25 de Abril de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lg/04/632/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal contratada, CAMILA PAULO DOS SANTOS FERREIRA, matrícula funcional nº. “114772184-10”, ocupante do cargo de Profis sional do Magistério Municipal, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “120” (cento e vinte) dias de “Licença à Gestante”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, conforme documentação apresentada ao DRH/SEMAD, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “11/04/2022 a 08/08/2022”; Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 29 de Abril de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lg/04/633/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Mu nicípio de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal efetiva, VALQUIRIA DA SILVA THEODORO TOMAZELI, matrícula funcional nº. “83281-2” ocupante do cargo de Especialista em Educação, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA Á GESTANTE”, com base na Lei Comple mentar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, conforme documentação apresentada no DRH/SEMAD, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “15/04/2022 a 11/10/2022”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 25 de Abril de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.643 10 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 06 DE MAIO DE 2022 Resolução nº.Lg/04/674/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Mu nicípio de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal efetiva, DENISE APARECIDA LIMA DA SILVA, matrícula funcional nº. “114761972-1” ocupante do cargo de Auxiliar de Apoio Educacional, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA Á GESTANTE”, com base na Lei Complemen tar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, conforme documentação apresentada no DRH/SEMAD, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “23/04/2022 a 19/10/2022”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 03 de Maio de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lt/04/637/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal LUZIA FELIPE DE SAMPAIO, matrícula funcional nº. “114763711-2” ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 08 (oito) dias de “Licença Luto”, pelo falecimento de seu irmão: Raimundo Felipe de Sampaio, conforme documentação apresentada no DRH/SEMAD, a partir do dia 03/03/2022. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 28 de Abril de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lt/04/638/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal LUZIA FELIPE DE SAMPAIO, matrícula funcional nº. “114763711-12” ocupante do cargo de Profissional do Magistério Mu nicipal, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 08 (oito) dias de “Licença Luto”, pelo falecimento de seu irmão: Raimundo Felipe de Sampaio, conforme documentação apresentada no DRH/SEMAD, a partir do dia 03/03/2022. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 28 de Abril de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº/Lp/04/639/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal FABIO JOSE ESPINDOLA SANDIM, matrícula funcional nº. “114775155-2” ocupante do cargo de Assessor I, lotado na Secretar ia Municipal de Administração (SEMAD), “15” (quinze) dias de “Prorrogação da Licença Paternidade” a partir de 03/04/2022, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), utilizando da Lei Federal n°11.770 de 09/09/2008, nos termos da decisão do Secretário Municipal de Administração em conformidade com o Parecer nº. 283/2022 constante no Processo Administrativo nº. 1.186/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 28 de Abril de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.643 11 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 06 DE MAIO DE 2022 Resolução nº.Rch/04/640/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, PATRICIA VANDIRA DOS SANTOS LIMA, matrícula funcional nº. “114769025-2”, ocupante do cargo de MÉDICO, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), Redução de Carga Horária em 2 (duas) horas diárias, por um período de 1 (um) ano a partir da data de 05/03/2022, sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2001, “condições de a servidora apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e se este perdurar por mais tempo, a cada período deverá apresentar Atestado ou Laudo Médico e ser feita avaliação pelo PROAS/SEMAD”. A continuidade da concessão do benefício, após regulamentação da Lei 2.406 de 20 de abril de 2001, será avaliada com base nos critérios adotados pelo regulamento. Com base no Relatório de visita do PROAS e nos termos da decisão do Secretário Municipal de Administração em conformidade com o Parecer nº. 223/2022 constante no Processo Administrativo nº. 802/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 29 de Abril de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Rch/04/672/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, MARINALVA PEREIRA, matrícula nº. ”131201-1”, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA em 02 (duas) horas diárias, por um período de 01 (um) ano, a partir da data de 02/03/2022, sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2001, “condições de a servidora apresentar relatório das consultas (at estados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo, a cada período deverá apresentar Atestado ou Laudo Médico e ser feita avaliação pelo PROAS/SEMAD”. A continuidade da concessão do benefício, após regulamentação da Lei 2.406 de 20 de abril de 2001, será avaliada com base nos critérios adotados pelo regulamento. Com base no Relatório de visita do PROAS e nos termos da decisão do Secretário Municipal de Administração em conformidade com o Parecer nº. 221/2022 constante no Processo Administrativo nº. 798/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 29 de Abril de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lt/04/673/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal IVANILDE FERNANDES PEREIRA DE SOUZA, matrícula funcional nº. “114765818-3” ocupante do cargo de Agente Comu nitário de Saúde, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 08 (oito) dias de “Licença Luto”, pelo falecimento de seu pai: Antonio Pereira, conforme documentação apresentada no DRH/SEMAD, a partir do dia 12/03/2022. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 28 de Abril de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Av/05/684/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder a Servidora Pública Municipal, MARCIA COSME NONATO, matrícula funcional nº 114765230-7, ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE ADMINISTRATI VO, lotada na AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO DE DOURADOS (AGETRAN), Averbação do Tempo de Serviço de “6.842” (seis mil, oitocentos e quarenta e dois) dias de serviços prestados a empresas vinculadas ao INSS (que serão considerados somente para aposentadoria), e a esta municipalidade, conforme Certidão de Tempo de Contribuição n° 08001290.1.00515/22-3 emitida em 10/02/2022, fornecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no (s) período (s) compreendido (s) de: 05/09/1997 a 31/10/2005 (TCA Consultoria e Assessoria Agrapecuária Ltda); 01/12/2008 a 28/07/2009 (TCA NConsultoria e Assessoria Agropecuária Ltda); 29/07/2009 a 12/09/2010 (Municipio de Dourados); 13/03/2010 a 05/10/2010 (Municipio de Dourados); 06/10/2010 a 28/02/2011 (Municipio de Dourados); 01/03/2011 a 31/03/2011 (Municipio de Dourados); 01/04/2011 a 30/11/2011 (Municipio de Dourados); 01/12/2011 a 31/12/2016 (Fundado de Saúede de Dourados); 01/0/9/2017 a 30/04/2019 (Verejo dos Fios Eireli) e de 09/05/2019 a 06/03/2020 (J Serviços Administrativos Ltda); para fins de Adicional de Tempo de Serviço, Aposentadoria e Disponibilidade, de conformi dade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 281/2022, constante no Processo Administrativo nº. 1.088/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 04 de Maio de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.643 12 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 06 DE MAIO DE 2022 Resolução nº.Lm/01/150/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo INSS), de conformidade com as leis Complementares nº 107/06 e 031/99 c/c § 1º do artigo 2º do Decreto nº 704/02, referente ao período de janeiro de 2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 26 de abril de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lm/08/1200/2021/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo INSS), de conformidade com as leis Complementares nº 107/06 e 031/99 c/c § 1º do artigo 2º do Decreto nº 704/02, referente ao período de agosto de 2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 26 de abril de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (com benefício pago pelo INSS) Res. 150/2022 Nome Matrícula Secretaria Dias Período ELSIE HARUMI FUJINAKA 114765654-4 SEMOP 45 22/01/2022 a 07/03/2022 MAGDA WALQUIRIA SILVA OLIVEIRA 114770604-4 SEMED 45 19/01/2022 a 04/03/2022 PRISCILLA RODRIGUES DE OLIVEIRA 114775399-1 SEMED 32 05/01/2022 a 05/02/2022 ROSELI NASCIMENTO DE OLIVEIRA 114767186-5 SEMS 15 08/01/2022 a 22/01/2022 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (com benefício pago pelo INSS) Res. 1200/2021 Nome Matrícula Secretaria Dias Período ANA PAULA DE SOUZA SANTOS BOGADO 114772300-7 SEMED 109 10/08/2021 a 26/11/2021 ANA PAULA GALDINO DA SILVA 114772301-14 SEMED 56 06/08/2021 a 30/09/2021 ANDREIA PEREIRA ROMAO VEIGA 7150931-14 SEMED 17 07/08/2021 a 23/08/2021 CLODOALDO RODRIGUES BORGES 46271-6 SEMS 49 22/08/2021 a 09/10/2021 DALVANI ALVES DA SILVA CUNHA 114771323-3 SEMSUR 47 28/08/2021 a 13/10/2021 JHULIELI DE MATOS ROSIM 114770548-9 SEMED 48 13/08/2021 a 29/09/2021 JULIANA VIANA MIRANDA MONTEIRO 73691084-8 SEMED 64 29/08/2021 a 31/10/2021 MARCOS SANCHES DA COSTA MACHADO 114771468-9 SEMED 48 11/08/2021 a 27/09/2021 MARIA ELENA MARTINS 73451-12 SEMED 48 03/08/2021 a 19/09/2021 MONIZE CORREA SARAIVA FONSECA 114768151-7 SEMED 17 24/08/2021 a 09/09/2021 PAULA BRAZ 114771682-8 SEMED 45 31/08/2021 a 14/10/2021 SYNAILLA NAYARA DA SILVA 114769193-11 SEMED 17 18/08/2021 a 03/09/2021 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.643 13 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 06 DE MAIO DE 2022 Resolução nº.Lm/09/1300/2021/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo INSS), de conformidade com as leis Complementares nº 107/06 e 031/99 c/c § 1º do artigo 2º do Decreto nº 704/02, referente ao período de setembro de 2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 26 de abril de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lm/10/1400/2021/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo INSS), de conformidade com as leis Complementares nº 107/06 e 031/99 c/c § 1º do artigo 2º do Decreto nº 704/02, referente ao período de outubro de 2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 26 de abril de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (com benefício pago pelo INSS) Res. 1300/2021 Nome Matrícula Secretaria Dias Período AICIR DOS SANTOS VILHARVA 114766574-15 SEMED 15 15/09/2021 a 29/09/2021 DANIELI DE OLIVEIRA RAULINO 114767481-8 SEMED 29 02/09/2021 a 30/09/2021 DINAMAR OLIVEIRA BARBOSA 114774255-2 SEMED 77 29/09/2021 a 14/12/2021 DIODI ENEAS MURAKAMI JUNIOR 114772629-3 SEMS 77 20/09/2021 a 05/12/2021 EDUARDO FALAVINHA DA SILVA 114771172-8 SEMED 47 24/09/2021 a 09/11/2021 KATIUSCIA SOUZA DOS SANTOS 114775053-2 SEMDE 47 30/09/2021 a 15/11/2021 LUCIA FABIANA MIRANDA 114769087-10 SEMED 16 24/09/2021 a 09/10/2021 MARIA AMABILI ALVES DE CASTRO 114762234-6 SEMED 46 05/09/2021 a 20/10/2021 MARIA ELENA MARTINS 73451-12 SEMED 91 20/09/2021 a 19/12/2021 RENATA DE OLIVEIRA GALVAO MURAOKA 114774669-5 SEMED 16 23/09/2021 a 08/10/2021 SYNAILLA NAYARA DA SILVA 114769193-11 SEMED 22 04/09/2021 a 25/09/2021 SYNAILLA NAYARA DA SILVA 114769193-11 SEMED 25 26/09/2021 a 20/10/2021 VANESSA APARECIDA DUARTE NAGASAVA 114769256-8 SEMED 45 30/09/2021 a 13/11/2021 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (com benefício pago pelo INSS) Res. 1400/2021 Nome Matrícula Secretaria Dias Período ANA PAULA GALDINO DA SILVA 114772301-14 SEMED 30 01/10/2021 a 30/10/2021 ANA PAULA GALDINO DA SILVA 114772301-14 SEMED 04 31/10/2021 a 03/11/2021 APARECIDA DEODATO NETO 114774398-2 SEMED 66 19/10/2021 a 23/12/2021 DANIELLE NUNES DA CRUZ 114771386-3 SEMAS 16 07/10/2021 a 22/10/2021 EVELI MONIQUE SCHAEDLER 73690960-10 SEMED 16 14/10/2021 a 29/10/2021 EZILMA DE ALMEIDA GODOY DURIGON 43151-9 SEMED 17 15/10/2021 a 31/10/2021 IVANIA PINHEIRO AVALO 77451-2 SEMS 17 16/10/2021 a 01/11/2021 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.643 14 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 06 DE MAIO DE 2022 LEILA ARGUELHO DA SILVA MENEZES 114764432-3 SEMED 35 05/10/2021 a 08/11/2021 NAIARA ANTONINI 114774899-1 SEMS 23 08/10/2021 a 30/10/2021 PATRICIA RIBEIRO 114765784-11 SEMED 76 07/10/2021 a 22/12/2021 RENATA SUTIER DE LIMA 114768988-15 SEMED 16 20/10/2021 a 04/11/2021 SANDRA CRISTINA ROGERIO 114766216-5 SEMDE 93 01/10/2021 a 01/01/2022 SIMONE APARECIDA DA SILVA 502015-9 SEMED 65 19/10/2021 a 22/12/2021 TANIA CLARA EBENRITTER 501638-13 SEMED 109 20/10/2021 a 05/02/2022 Resolução nº.Lm/11/1600/2021/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo INSS), de conformidade com as leis Complementares nº 107/06 e 031/99 c/c § 1º do artigo 2º do Decreto nº 704/02, referente ao período de novembro de 2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 26 de abril de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lm/12/1900/2021/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo INSS), de conformidade com as leis Complementares nº 107/06 e 031/99 c/c § 1º do artigo 2º do Decreto nº 704/02, referente ao período de dezembro de 2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 26 de abril de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (com benefício pago pelo INSS) Res. 1600/2021 Nome Matrícula Secretaria Dias Período ALINE CRISTINA RAUBER CHANFRIN 114766519-4 SEMED 24 19/11/2021 a 12/12/2021 CLAUDIA DE SOUZA GONCALVES NABHAN 114765750-3 SEMED 17 10/11/2021 a 26/11/2021 DENISE DA COSTA RODRIGUES 114762482-10 SEMED 31 28/11/2021 a 28/12/2021 ERNANI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR 114775190-1 SEMFAZ 31 17/11/2021 a 17/12/2021 EUDES NASCIMENTO DA SILVA 33381-12 SEMED 54 02/11/2021 a 25/12/2021 IRENI PEDROSA NOVAES 114761603-7 SEMED 47 03/11/2021 a 19/12/2021 IVETE BATISTA DA SILVA 114760740-8 SEMED 27 10/11/2021 a 06/12/2021 JOSEANE MENDONCA PEREIRA 114772157-8 SEMED 30 27/11/2021 a 26/12/2021 JULIENE NERY RIBEIRO DA SILVA 114767168-10 SEMED 36 10/11/2021 a 15/12/2021 KATIUSCIA SOUZA DOS SANTOS 114775053-2 SEMDE 30 16/11/2021 a 15/12/2021 LUCIMAR ABADIA ROSA 114763820-6 SEMED 47 24/11/2021 a 09/01/2022 MARIA JOSE ALVES DA TRINDADE 114768011-11 SEMED 13 27/11/2021 a 09/12/2021 MIDIAN RODRIGUES DA SILVA 114772180-5 SEMED 16 25/11/2021 a 10/12/2021 PETRONA BEATRIZ CARDOZO COLMAN ARAUJO 114767182-9 SEMED 07 10/11/2021 a 16/11/2021 THALYTA GABRIELLY ESQUIVEL BLAN 114773592-1 SEMAS 36 08/11/2021 a 13/12/2021 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.643 15 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 06 DE MAIO DE 2022 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (com benefício pago pelo INSS) Res. 1900/2021 Nome Matrícula Secretaria Dias Período DINAMAR OLIVEIRA BARBOSA 114774255-2 SEMED 174 15/12/2021 a 06/06/2022 ELAINE ALVES CANDIDO NOLASCO 114771640-7 SEMED 06 05/12/2021 a 10/12/2021 IVANIR ROSANI HARTMANN QUEIROZ 114761961-4 SEMED 47 03/12/2021 a 18/01/2022 MIGUELA CELIA CORREA DE OLIVEIRA 114768134-12 SEMED 16 03/12/2021 a 18/12/2021 ROSANGELA ALMEIDA DE ANDRADE 9721-10 SEMED 47 14/12/2021 a 29/01/2022 SANDRO GABRIEL GALDEIAS PEREIRA 114775281-1 SEMED 77 14/12/2021 a 28/02/2022 THALYTA GABRIELLY ESQUIVEL BLAN 114773592-1 SEMAS 62 14/12/2021 a 13/02/2022 VIVIANE SILVA CREPALDI 114760436-8 SEMED 31 01/12/2021 a 31/12/2021 Resolução Read. Prov. Nº. 689/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados.... R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipais relacionados na tabela abaixo, Readaptação de Função Provisória, para fins de regularização de vida funcional, em uma função compatível com sua capacidade laboral, física ou mental, respeitando a habilitação e o nível de escolaridade exigido, além da equivalência de vencimentos e ou da remuneração, nos termos dos artigos 12,13 e 14, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no BIM - Boletim de Inspeção Médica da Central de Perícias Médicas do Município de Dourados. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 03 de maio de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES ANEXO RESOLUÇÃO Nº 689 READ.PROV./2022/SEMAD MATRÍCULA: 114760307-1 ANTONIA DE FATIMA OLIVEIRA SILVA Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Dias Qtd. BIM - BOL INFORM MEDICAS 06/09/19 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSORA DE ARTES PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSORA DE SALA DE TECNOLOGIA 30/08/2019 / 25/02/2020 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 09/06/20 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSORA DE ARTES PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSORA DE SALA DE TECNOLOGIA 26/02/2020 / 24/02/2021 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 23/02/21 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSORA DE ARTES PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSORA DE SALA DE TECNOLOGIA 25/02/2021 / 24/02/2022 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 09/03/22 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSORA DE ARTES PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSORA DE SALA DE TECNOLOGIA 25/02/2022 / 24/02/2023 365 Total de Registros por Funcionário: 4 MATRÍCULA: 114762230-4 ADRIANA VERA DE LIMA CRISTOFARI Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Dias Qtd. BIM - BOL INFORM MEDICAS 30/01/20 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSORA ANOS INICIAIS PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSORA INSPETO RA PEDAGÓGICA 14/01/2020 / 11/07/2020 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 17/07/20 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSORA ANOS INICIAIS PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSORA INSPETO RA PEDAGÓGICA 12/07/2020 / 31/03/2021 263 BIM - BOL INFORM MEDICAS 22/04/21 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSORA ANOS INICIAIS PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSORA INSPETO RA PEDAGÓGICA 01/04/2021 / 31/03/2022 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 18/04/22 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSORA ANOS INICIAIS PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSORA INSPETO RA PEDAGÓGICA 01/04/2022 / 31/03/2023 365 Total de Registros por Funcionário: 4 MATRÍCULA: 84381-1 CELSO MIGUEL MORAIS Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Dias Qtd. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.643 16 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 06 DE MAIO DE 2022 RESOLUÇÕES BIM - BOL INFORM MEDICAS 12/04/22 PROVISÓRIA VIGILANTE PATRIMO NIAL VIGILANTE PATRI MONIAL VIGILANTE PATRIMO NIAL NIAL COM RESTRIÇÕES VIGILANTE PATROMO12/04/2022 / 08/10/2022 180 Total de Registros por Funcionário: 1 MATRÍCULA: 79851-1 CRISLAYNE APARECIDA ALVES BERTOLDI Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Dias Qtd. BIM - BOL INFORM MEDICAS 03/03/20 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO EDUCAÇÃO FÍSICA PROFESSORA DE PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO DE TECNOLOGIA EDUCA PROFESSORA DE SALA CIONAL 06/02/2020 / 03/08/2020 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 17/07/20 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO EDUCAÇÃO FÍSICA PROFESSORA DE PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO DE TECNOLOGIA EDUCA PROFESSORA DE SALA CIONAL 04/08/2020 / 31/03/2021 240 BIM - BOL INFORM MEDICAS 13/04/21 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO EDUCAÇÃO FÍSICA PROFESSORA DE PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO DE TECNOLOGIA EDUCA PROFESSORA DE SALA CIONAL 01/04/2021 / 31/03/2022 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 11/03/22 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO EDUCAÇÃO FÍSICA PROFESSORA DE PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO DE TECNOLOGIA EDUCA PROFESSORA DE SALA CIONAL 01/04/2022 / 31/03/2023 365 Total de Registros por Funcionário: 4 MATRÍCULA: 79851-2 CRISLAYNE APARECIDA ALVES BERTOLDI Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Dias Qtd. BIM - BOL INFORM MEDICAS 03/03/20 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO EDUCAÇÃO FÍSICA PROFESSORA DE PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO DE TECNOLOGIA EDUCA PROFESSORA DE SALA CIONAL 06/02/2020 / 03/08/2020 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 17/07/20 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO EDUCAÇÃO FÍSICA PROFESSORA DE PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO DE TECNOLOGIA EDUCA PROFESSORA DE SALA CIONAL 04/08/2020 / 31/03/2021 240 BIM - BOL INFORM MEDICAS 13/04/21 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO EDUCAÇÃO FÍSICA PROFESSORA DE PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO DE TECNOLOGIA EDUCA PROFESSORA DE SALA CIONAL 01/04/2021 / 31/03/2022 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 11/03/22 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO EDUCAÇÃO FÍSICA PROFESSORA DE PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO DE TECNOLOGIA EDUCA PROFESSORA DE SALA CIONAL 01/04/2022 / 31/03/2023 365 Total de Registros por Funcionário: 4 MATRÍCULA: 86101-1 DEBORA APARECIDA BORDA LIMA Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Dias Qtd. BIM - BOL INFORM MEDICAS 30/09/19 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO EDUCAÇÃO FÍSICA PROFESSORA DE PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO DE TECNOLOGIA EDUCA PROFESSORA DE SALA CIONAL 01/10/2019 / 28/03/2020 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 17/07/20 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO EDUCAÇÃO FÍSICA PROFESSORA DE PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO DE TECNOLOGIA EDUCA PROFESSORA DE SALA CIONAL 29/03/2020 / 31/03/2021 368 BIM - BOL INFORM MEDICAS 18/02/21 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO EDUCAÇÃO FÍSICA PROFESSORA DE PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO DE TECNOLOGIA EDUCA PROFESSORA DE SALA CIONAL 01/04/2021 / 31/03/2022 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 20/04/22 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO EDUCAÇÃO FÍSICA PROFESSORA DE PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO DE TECNOLOGIA EDUCA PROFESSORA DE SALA CIONAL 01/04/2022 / 31/03/2023 365 Total de Registros por Funcionário: 4 MATRÍCULA: 85951-2 DONIZETI ALVES FELIPE Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Dias Qtd. BIM - BOL INFORM MEDICAS 13/01/20 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSOR DE LIN GUA PORTUGUESA PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSOR INSPETOR PEDAGÓGICO 06/01/2020 / 03/07/2020 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 20/07/20 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSOR DE LIN GUA PORTUGUESA PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO DE TECNOLOGIA EDUCA PROFESSOR DE SALA CIONAL 04/07/2020 / 31/03/2021 271 BIM - BOL INFORM MEDICAS 04/05/21 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSOR DE LIN GUA PORTUGUESA PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO DE TECNOLOGIA EDUCA PROFESSOR DE SALA CIONAL 01/04/2021 / 31/03/2022 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 18/04/22 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSOR DE LIN GUA PORTUGUESA PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO DE TECNOLOGIA EDUCA PROFESSOR DE SALA CIONAL 01/04/2022 / 31/03/2023 365 Total de Registros por Funcionário: 4 MATRÍCULA: 147791-2 DULCINEIA PEREIRA BONETTI DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.643 17 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 06 DE MAIO DE 2022 RESOLUÇÕES Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Dias Qtd. BIM - BOL INFORM MEDICAS 03/03/20 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSORA ANOS INICIAIS PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO DE TECNOLOGIA EDUCA PROFESSORA DE SALA CIONAL 10/02/2020 / 07/08/2020 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 18/08/20 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSORA ANOS INICIAIS PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO DE TECNOLOGIA EDUCA PROFESSORA DE SALA CIONAL 10/08/2020 / 31/03/2022 234 BIM - BOL INFORM MEDICAS 30/06/21 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSORA ANOS INICIAIS PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO DE TECNOLOGIA EDUCA PROFESSORA DE SALA CIONAL 01/04/2021 / 31/03/2022 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 18/04/22 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSORA ANOS INICIAIS PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSORA INSPETO RA PEDAGÓGICA 01/04/2022 / 31/03/2023 365 Total de Registros por Funcionário: 4 MATRÍCULA: 501841-5 ELISANGELA MARLA FERREIRA MATOS Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Dias Qtd. BIM - BOL INFORM MEDICAS 19/06/19 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO EDUCAÇÃO FÍSICA PROFESSORA DE PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSORA COORDE NADORA 15/04/2019 / 11/10/2019 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 03/02/20 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO EDUCAÇÃO FÍSICA PROFESSORA DE PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSORA INSPETO RA PEDAGÓGICA 18/12/2019 / 16/12/2020 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 07/01/21 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO EDUCAÇÃO FÍSICA PROFESSORA DE PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSORA INSPETO RA PEDAGÓGICA 17/12/2020 / 31/03/2021 105 BIM - BOL INFORM MEDICAS 13/04/21 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO EDUCAÇÃO FÍSICA PROFESSORA DE PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSORA INSPETO RA PEDAGÓGICA 01/04/2021 / 31/03/2022 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 20/04/22 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO EDUCAÇÃO FÍSICA PROFESSORA DE PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSORA INSPETO RA PEDAGÓGICA 01/04/2022 / 31/03/2023 365 Total de Registros por Funcionário: 5 MATRÍCULA: 71511-1 GEIZA DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Dias Qtd. BIM - BOL INFORM MEDICAS 23/01/20 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSORA EDU CAÇÃO INFANTIL PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSORA INSPETO RA PEDAGÓGICA 14/01/2020 / 11/07/2020 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 17/07/20 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSORA EDU CAÇÃO INFANTIL PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSORA INSPETO RA PEDAGÓGICA 29/07/2020 / 31/03/2021 246 BIM - BOL INFORM MEDICAS 19/04/21 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSORA EDU CAÇÃO INFANTIL PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSORA INSPETO RA PEDAGÓGICA 01/04/2021 / 31/03/2022 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 05/04/22 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSORA EDU CAÇÃO INFANTIL PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSORA INSPETO RA PEDAGÓGICA 01/04/2022 / 31/03/2023 365 Total de Registros por Funcionário: 4 MATRÍCULA: 71511-3 GEIZA DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Dias Qtd. BIM - BOL INFORM MEDICAS 23/01/20 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSORA EDU CAÇÃO INFANTIL PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSORA INSPETO RA PEDAGÓGICA 14/01/2020 / 11/07/2020 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 17/07/20 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSORA EDU CAÇÃO INFANTIL PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSORA INSPETO RA PEDAGÓGICA 29/07/2020 / 31/03/2021 246 BIM - BOL INFORM MEDICAS 19/04/21 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSORA EDU CAÇÃO INFANTIL PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSORA INSPETO RA PEDAGÓGICA 01/04/2021 / 31/03/2022 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 05/04/22 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSORA EDU CAÇÃO INFANTIL PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSORA INSPETO RA PEDAGÓGICA 01/04/2022 / 31/03/2023 365 Total de Registros por Funcionário: 4 MATRÍCULA: 501835-2 JOZILENE CAVALCANTE DE OLIVEIRA RAMOS Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Dias Qtd. BIM - BOL INFORM MEDICAS 29/10/19 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSORA EDU CAÇÃO INFANTIL PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSORA INSPETO RA PEDAGÓGICA 24/10/2019 / 22/12/2019 60 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.643 18 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 06 DE MAIO DE 2022 RESOLUÇÕES BIM - BOL INFORM MEDICAS 23/01/20 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSORA EDU CAÇÃO INFANTIL PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSORA INSPETO RA PEDAGÓGICA 23/12/2019 / 19/06/2020 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 17/07/20 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSORA EDU CAÇÃO INFANTIL PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO DE TECNOLOGIA EDUCA PROFESSORA DE SALA CIONAL 20/06/2020 / 31/03/2021 285 BIM - BOL INFORM MEDICAS 19/04/21 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSORA EDU CAÇÃO INFANTIL PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO DE TECNOLOGIA EDUCA PROFESSORA DE SALA CIONAL 01/04/2021 / 31/03/2022 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 05/04/22 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSORA EDU CAÇÃO INFANTIL PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO DE TECNOLOGIA EDUCA PROFESSORA DE SALA CIONAL 01/04/2022 / 31/03/2023 365 Total de Registros por Funcionário: 5 MATRÍCULA: 114764921-2 LUZIA APARECIDA CONDE Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Dias Qtd. BIM - BOL INFORM MEDICAS 08/04/22 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSORA EDU CAÇÃO INFANTIL PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSORA INSPETO RA PEDAGÓGICA 08/04/2022 / 04/10/2022 180 Total de Registros por Funcionário: 1 MATRÍCULA: 501524-4 LUCINEIA APARECIDA LOPES MENEZES Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Dias Qtd. BIM - BOL INFORM MEDICAS 29/01/19 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSORA ANOS INICIAIS PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSORA EDUCA ÇÃO ESPECIAL 29/01/2019 / 27/07/2019 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 15/08/19 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSORA ANOS INICIAIS PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSORA EDUCA ÇÃO ESPECIAL 29/07/2019 / 27/07/2020 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 30/07/20 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSORA ANOS INICIAIS PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO DE TECNOLOGIA EDUCA PROFESSORA DE SALA CIONAL 28/07/2020 / 31/03/2021 247 BIM - BOL INFORM MEDICAS 27/04/21 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSORA ANOS INICIAIS PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO DE TECNOLOGIA EDUCA PROFESSORA DE SALA CIONAL 01/04/2021 / 31/03/2022 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 20/04/22 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSORA ANOS INICIAIS PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO DE TECNOLOGIA EDUCA PROFESSORA DE SALA CIONAL 01/04/2022 / 31/03/2023 365 Total de Registros por Funcionário: 5 MATRÍCULA: 501522-5 LUCIANI MARTINS STEIN DOS SANTOS Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Dias Qtd. BIM - BOL INFORM MEDICAS 01/07/21 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSORA EDU CAÇÃO INFANTIL PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSORA INSPETO RA PEDAGÓGICA 01/07/2021 / 27/12/2021 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 0,4/04/2022 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSORA EDU CAÇÃO INFANTIL PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSORA INSPETO RA PEDAGÓGICA 28/12/2021 / 27/12/2022 365 Total de Registros por Funcionário: 2 MATRÍCULA: 501556-4 MARCIA AUGUSTA PEIXOTO Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Dias Qtd. BIM - BOL INFORM MEDICAS 20/04/22 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSORA ANOS INICIAIS PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSORA INSPETO RA PEDAGÓGICA 20/04/2022 / 16/10/2022 180 Total de Registros por Funcionário: 1 MATRÍCULA: 501556-6 MARCIA AUGUSTA PEIXOTO Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Dias Qtd. BIM - BOL INFORM MEDICAS 20/04/22 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSORA ANOS INICIAIS PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSORA INSPETO RA PEDAGÓGICA 20/04/2022 / 16/10/2022 180 Total de Registros por Funcionário: 1 MATRÍCULA: 501859-2 MADIRLEI PEREIRA PETELIN DE LIMA Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Dias Qtd. BIM - BOL INFORM MEDICAS 30/01/20 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSORA EDU CAÇÃO INFANTIL PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSORA INSPETO RA PEDAGÓGICA 24/01/2020 / 21/07/2020 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 20/07/20 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSORA EDU CAÇÃO INFANTIL PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSORA INSPETO RA PEDAGÓGICA 22/07/2020 / 31/03/2021 253 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.643 19 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 06 DE MAIO DE 2022 RESOLUÇÕES BIM - BOL INFORM MEDICAS 19/04/21 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSORA EDU CAÇÃO INFANTIL PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSORA INSPETO RA PEDAGÓGICA 01/04/2021 / 31/03/2022 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 05/04/22 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSORA EDU CAÇÃO INFANTIL PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSORA INSPETO RA PEDAGÓGICA 01/04/2022 / 31/03/2023 365 Total de Registros por Funcionário: 4 MATRÍCULA: 501859-4 MADIRLEI PEREIRA PETELIN DE LIMA Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Dias Qtd. BIM - BOL INFORM MEDICAS 30/01/20 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSORA ANOS INICIAIS PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSORA INSPETO RA PEDAGÓGICA 24/01/2020 / 21/07/2020 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 20/07/20 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSORA ANOS INICIAIS PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSORA INSPETO RA PEDAGÓGICA 22/07/2020 / 31/03/2021 253 BIM - BOL INFORM MEDICAS 19/04/21 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSORA ANOS INICIAIS PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSORA INSPETO RA PEDAGÓGICA 01/04/2021 / 31/03/2022 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 05/04/22 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSORA ANOS INICIAIS PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSORA INSPETO RA PEDAGÓGICA 01/04/2022 / 31/03/2023 365 Total de Registros por Funcionário: 4 MATRÍCULA: 151161-3 MARLI TEREZINHA RIGOTTI DOS SANTOS Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Dias Qtd. BIM - BOL INFORM MEDICAS 03/07/18 PROVISÓRIA AGENTE COMUNITÁ RIO DE SAÚDE TÁRIO DE SAÚDE AGENTE COMUNIAGENTE COMUNITÁ RIO DE SAÚDE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE C/ RESTRIÇÕES 14/06/2018 / 10/12/2018 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 12/02/19 PROVISÓRIA AGENTE COMUNITÁ RIO DE SAÚDE TÁRIO DE SAÚDE AGENTE COMUNIAGENTE COMUNITÁ RIO DE SAÚDE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE C/ RESTRIÇÕES 11/12/2018 / 10/12/2019 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 14/09/20 PROVISÓRIA AGENTE COMUNITÁ RIO DE SAÚDE TÁRIO DE SAÚDE AGENTE COMUNIAGENTE COMUNITÁ RIO DE SAÚDE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE C/ RESTRIÇÕES 11/12/2019 / 31/03/2021 477 BIM - BOL INFORM MEDICAS 22/06/21 PROVISÓRIA AGENTE COMUNITÁ RIO DE SAÚDE TÁRIO DE SAÚDE AGENTE COMUNIAGENTE COMUNITÁ RIO DE SAÚDE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE C/ RESTRIÇÕES 01/04/2021 / 31/03/2022 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 04/04/22 PROVISÓRIA AGENTE COMUNITÁ RIO DE SAÚDE TÁRIO DE SAÚDE AGENTE COMUNIAGENTE COMUNITÁ RIO DE SAÚDE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE C/ RESTRIÇÕES 01/04/2022 / 31/03/2023 365 Total de Registros por Funcionário: 5 MATRÍCULA: 114763714-2 MARCELA GUARIZO DA SILVA Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Dias Qtd. BIM - BOL INFORM MEDICAS 04/04/22 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSORA ANOS INICIAIS PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO DE TECNOLOGIA EDUCA PROFESSORA DE SALA CIONAL 04/04/2022 / 01/08/2022 120 Total de Registros por Funcionário: 1 MATRÍCULA: 114761556-1 MARIA VALDENICE NOGUEIRA FIGUEIREDO Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Dias Qtd. BIM - BOL INFORM MEDICAS 19/02/19 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSORA DE ARTES PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSORA COORDE NADORA 08/02/2019 / 06/08/2019 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 07/08/19 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSORA DE ARTES PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSORA COORDE NADORA 07/08/2019 / 05/08/2020 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 18/08/20 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSORA DE ARTES PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSORA DE EDU CAÇÃO ESPECIAL 06/08/2020 / 31/03/2021 238 BIM - BOL INFORM MEDICAS 05/05/21 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSORA DE ARTES PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSORA DE EDU CAÇÃO ESPECIAL 01/04/2021 / 31/03/2022 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 08/04/22 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSORA DE ARTES PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSORA DE EDU CAÇÃO ESPECIAL 01/04/2022 / 31/03/2023 365 Total de Registros por Funcionário: 5 MATRÍCULA: 114761556-3 MARIA VALDENICE NOGUEIRA FIGUEIREDO Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Dias Qtd. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.643 20 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 06 DE MAIO DE 2022 RESOLUÇÕES BIM - BOL INFORM MEDICAS 19/02/19 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSORA DE ARTES PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSORA COORDE NADORA 08/02/2019 / 06/08/2019 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 07/08/19 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSORA DE ARTES PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSORA COORDE NADORA 07/08/2019 / 05/08/2020 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 18/08/20 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSORA DE ARTES PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSORA DE EDU CAÇÃO ESPECIAL 06/08/2020 / 31/03/2021 238 BIM - BOL INFORM MEDICAS 05/05/21 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSORA DE ARTES PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSORA DE EDU CAÇÃO ESPECIAL 01/04/2021 / 31/03/2022 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 08/04/22 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSORA DE ARTES PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSORA DE EDU CAÇÃO ESPECIAL 01/04/2022 / 31/03/2023 365 Total de Registros por Funcionário: 5 MATRÍCULA: 86361-1 MALVINA BIGAS Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Dias Qtd. BIM - BOL INFORM MEDICAS 06/10/21 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 06/10/2021 / 03/04/2022 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 08/04/22 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 04/04/2022 / 03/04/2023 365 Total de Registros por Funcionário: 2 MATRÍCULA: 72501-1 NOELI GAUNA DE CAMPOS Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Dias Qtd. BIM - BOL INFORM MEDICAS 28/09/21 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSORA DE EDUCAÇÃO IN FANTIL PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSORA DE SALA DE TECNOLOGIA EDUCA CIONAL 28/09/2021 / 26/03/2022 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 18/04/22 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSORA DE EDUCAÇÃO IN FANTIL PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSORA DE SALA DE TECNOLOGIA EDUCA CIONAL 28/03/2022 / 27/03/2023 365 Total de Registros por Funcionário: 2 MATRÍCULA: 72501-3 NOELI GAUNA DE CAMPOS Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Dias Qtd. BIM - BOL INFORM MEDICAS 28/09/21 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSORA DE EDUCAÇÃO IN FANTIL PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSORA DE SALA DE TECNOLOGIA EDUCA CIONAL 28/09/2021 / 26/03/2022 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 18/04/22 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSORA DE EDUCAÇÃO IN FANTIL PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSORA DE SALA DE TECNOLOGIA EDUCA CIONAL 28/03/2022 / 27/03/2023 365 Total de Registros por Funcionário: 2 MATRÍCULA: 114772456-1 RODRIGO SOARES BARROS Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Dias Qtd. BIM - BOL INFORM MEDICAS 07/03/22 PROVISÓRIA GUARDA MUNICIPAL 3ª CLASSE GUARDA MUNICI PAL 3ª CLASSE GUARDA MUNICIPAL 3ª CLASSE CLASSE C/ RESTRIÇÕES GUARDA MUNICIPAL 3ª 04/02/2022 / 04/04/2022 60 BIM - BOL INFORM MEDICAS 12/04/22 PROVISÓRIA GUARDA MUNICIPAL 3ª CLASSE GUARDA MUNICI PAL 3ª CLASSE GUARDA MUNICIPAL 3ª CLASSE CLASSE C/ RESTRIÇÕES GUARDA MUNICIPAL 3ª 04/04/2022 / 02/06/2022 60 Total de Registros por Funcionário: 2 MATRÍCULA: 501617-3 RUTE MENINO TORRES DA SILVA Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Dias Qtd. BIM - BOL INFORM MEDICAS 30/01/20 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSORA DE ANOS INICIAIS PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO DE TECNOLOGIA EDUCA PROFESSORA DE SALA CIONAL 06/01/2020 / 03/07/2020 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 20/07/20 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSORA DE ANOS INICIAIS PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO DE TECNOLOGIA EDUCA PROFESSORA DE SALA CIONAL 04/07/2020 / 31/03/2021 271 BIM - BOL INFORM MEDICAS 06/05/21 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSORA DE ANOS INICIAIS PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO DE TECNOLOGIA EDUCA PROFESSORA DE SALA CIONAL 01/04/2021 / 31/03/2022 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 09/03/21 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSORA DE ANOS INICIAIS PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO DE TECNOLOGIA EDUCA PROFESSORA DE SALA CIONAL 01/04/2022 / 31/03/2023 365 Total de Registros por Funcionário: 4 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.643 21 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 06 DE MAIO DE 2022 RESOLUÇÕES MATRÍCULA: 153101-2 SONIA DE ALMEIDA GONZAGA Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Dias Qtd. BIM - BOL INFORM MEDICAS 19/09/19 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSORA DE EDUCAÇÃO IN FANTIL PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSORA INSPETO RA PEDAGÓGICA 30/09/28/09/2020 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 17/09/20 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSORA DE EDUCAÇÃO IN FANTIL PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSORA INSPETO RA PEDAGÓGICA 29/09/2020 / 31/03/2021 184 BIM - BOL INFORM MEDICAS 28/05/21 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSORA DE EDUCAÇÃO IN FANTIL PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSORA INSPETO RA PEDAGÓGICA 01/04/2021 / 31/03/2022 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 18/04/22 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSORA DE EDUCAÇÃO IN FANTIL PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSORA INSPETO RA PEDAGÓGICA 01/04/2022 / 31/03/2023 365 Total de Registros por Funcionário: 4 MATRÍCULA: 114760564-2 SOLANGE DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Dias Qtd. BIM - BOL INFORM MEDICAS 04/04/19 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSORA DE EDUCAÇÃO IN FANTIL PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSORA COORDE NADORA 03/04/2019 / 29/09/2019 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 04/09/19 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSORA DE EDUCAÇÃO IN FANTIL PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSORA INSPETO RA PEDAGÓGICA 30/09/2019 / 27/03/2020 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 10/06/20 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSORA DE EDUCAÇÃO IN FANTIL PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSORA INSPETO RA PEDAGÓGICA 30/03/2020 / 29/03/2021 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 15/04/21 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSORA DE EDUCAÇÃO IN FANTIL PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSORA INSPETO RA PEDAGÓGICA 30/03/2021 / 29/03/2022 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 08/04/22 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSORA DE EDUCAÇÃO IN FANTIL PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSORA INSPETO RA PEDAGÓGICA 30/03/2022 / 29/03/2023 365 Total de Registros por Funcionário: 5 MATRÍCULA: 114760564-4 SOLANGE DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Dias Qtd. BIM - BOL INFORM MEDICAS 04/04/19 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSORA DE EDUCAÇÃO IN FANTIL PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSORA COORDE NADORA 03/04/2019 / 29/09/2019 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 04/09/19 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSORA DE EDUCAÇÃO IN FANTIL PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSORA INSPETO RA PEDAGÓGICA 30/09/2019 / 27/03/2020 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 10/06/20 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSORA DE EDUCAÇÃO IN FANTIL PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSORA INSPETO RA PEDAGÓGICA 30/03/2020 / 29/03/2021 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 15/04/21 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSORA DE EDUCAÇÃO IN FANTIL PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSORA INSPETO RA PEDAGÓGICA 30/03/2021 / 29/03/2022 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 08/04/22 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSORA DE EDUCAÇÃO IN FANTIL PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSORA INSPETO RA PEDAGÓGICA 30/03/2022 / 29/03/2023 365 Total de Registros por Funcionário: 5 MATRÍCULA: 114760479-1 SANDRA REGINA FIORI Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Dias Qtd. BIM - BOL INFORM MEDICAS 28/09/21 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSORA DE ARTES PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO DE TECNOLOGIA EDUCA PROFESSORA DE SALA CIONAL 28/09/2021 / 26/03/2022 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 08/04/22 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSORA DE ARTES PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO DE TECNOLOGIA EDUCA PROFESSORA DE SALA CIONAL 28/03/2022 / 27/03/2023 365 Total de Registros por Funcionário: 2 MATRÍCULA: 502086-4 SOLANGE RIBEIRO DA SILVA Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Dias Qtd. BIM - BOL INFORM MEDICAS 19/04/22 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO EDUCÇÃO INFANTIL PROFESSORA DE PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO DE TECNOLOGIA EDUCA PROFESSORA DE SALA CIONAL 19/04/2022 / 15/10/2022 180 Total de Registros por Funcionário: 1 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.643 22 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 06 DE MAIO DE 2022 Resolução nº. Con/05/0692/2022/SEMAD VANDER SOARES MATOSO, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ALLISSON BARBOSA DE LIMA, matrícula 114775106-1, ocupante do cargo de Gerente de Núcleo (SEMAS), o período de 30 (trinta) dias de férias regulamentares, solicitadas entre os dias 03/05/2022 a 01/06/2022, referente ao período aquisitivo 2021/2022, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois. VANDER SOARES MATOSO Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Con/05/0694/2022/SEMAD VANDER SOARES MATOSO, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, JOHNES ANICETO SANTANA, matrícula 114760188-2, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem (GAB), o período de 15 (quinze) dias de férias regulamentares, solicitadas entre os dias 09/05/2022 a 23/05/2022, referente ao período aquisitivo 2019/2020, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois. VANDER SOARES MATOSO Secretário Municipal de Administração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFAZ No 03/2022, de 05 de Maio de 2022. O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, através do Núcleo de Administração da Dívida Ativa do Cadastro Econômico, fazem publicar o presente Edital de notificação. Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou por não terem sido encontrados no endereço declarado no CAE - Cadastro de Atividade Econômica junto à Prefeitura Muni cipal de Dourados, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes e seus respectivos sócios abaixo relacionados, NOTIFICADOS da inscrição dos débitos em Dívida Ativa e querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do Edital para pagamento amigável, caso os mesmos não se manifestem os débitos serão cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. EDITAIS RESOLUÇÕES SUJEITO PASSIVO CAE PROCESSO ADM. DÉBITO A. Idiomas Ltda Sócios: Samara Christiny Sartor, Angelo Benedito Dias de Oliveira 1000241570 17.595/2021 R$ 1.886,16 Caboco Souza Eireli - ME Sócios: Aline Caboco Souza 1000177081 24.350/2020 R$ 2.210,74 Alice Rejane das Neves Lima Sócios: Alice Rejane das Neves Lima 25077904 26.341/2020 R$ 2.453,81 MATRÍCULA: 89121-1 VANDA MOTA DO NASCIMENTO Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Dias Qtd. BIM - BOL INFORM MEDICAS 21/09/21 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 17/09/2021 / 15/03/2022 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 16/03/22 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 16/03/2022 / 15/03/2023 365 Total de Registros por Funcionário: 2 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.643 23 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 06 DE MAIO DE 2022 Barbosa & Ferter Construtora e Incorporadora Ltda Epp Sócios: Marcelo Barbosa Coelho Filho 25077129 26.688/2020 R$ 6.287,04 Carlos Meireles Vieira Sócios: Carlos Meireles Vieira 25077323 29.745/2020 R$ 6.598,09 Casa do Padrão Comércio Varejista de Materiais Elétricos - Eireli Sócios: Alberto Carlos Sanguine da Rosa 1000131367 18.670/2021 R$ 591,59 Casali Paisagismo Ltda Sócios: Sabrina Casali 100163746 5.203/2021 R$ 338,06 Claudemir da Silva – ME Sócios: Claudemir da Silva 1000145384 15.927/2021 R$ 4.116,27 Clínica de Estética Jusi Eireli - ME Sócios: Jussara Silveira de Morais 1000187958 5.130/2021 R$ 516,66 Danilo Alves Correa Filho - ME Sócios: Danilo Alves Correa Filho 1000171547 24.835/2020 R$ 1.769,92 Devanio Vagula Duarte - ME Sócios: Devanio Vagula Duarte 1000216710 5.199/2021 R$ 445,90 Douramaq Locação de Máquinas Ltda – ME Sócios: Claudia Traverssini, Junior Chagas 1000014379 18.454/2021 R$ 2.625,23 Eliel Cavalcante Sócios: Eliel Cavalcante 25077906 9.599/2021 R$ 695,94 E Marques Pereira ME Sócios: E Marques Pereira ME 25075502 30.739/2019 R$ 2.610,72 Eneias Ribeiro Mendes Sócios: Eneias Ribeiro Mendes 25076919 19.140/2020 R$ 2.326,78 Fagundes & Gai Ltda - ME Sócios: Maria Lucilda Gai Fagundes, Romarcos Gai Fagundes 1000098408 5.134/2021 R$ 1.507,22 Ferrari & Almeida Corretora de Seguros Ltda Sócios: Fayruce Almeida Palacios, Anne Caroline Novais de Oliveira, Givaldo Ferrari de Souza 1000231264 5.215/2021 R$ 705,49 FX.V Construtora Ltda Sócios: Tiago de Oliveira Felix, Luiz Oscar Bazan Valente 100166239 18.716/2021 R$ 1.240,30 G. Batista da Silva ME Sócios: Giseli Batista da Silva 1000148960 18.755/2021 R$ 627,03 Ignes de Oliveira Silva Sócios: Ignes de Oliveira Silva 25077512 26.870/2020 R$ 2.439,89 Inova Prestadora de Serviços de Agenciamento Ltda Sócios: Ederson Cohene de Castro 100172696 16.893/2021 R$ 5.562,56 Irinaldo Devecchi Sócios: Irinaldo Devecchi 25077707 8.300/2021 R$ 1.924,81 J.M. Serviços para Comunicação Ltda - ME Sócios: Marcelo Jose Pirani dos Santos 1000120624 12.107/2021 R$ 198,00 J.M. Serviços para Comunicação Ltda - ME Sócios: Marcelo Jose Pirani dos Santos 1000120624 18.628/2021 R$ 2.679,69 EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.643 24 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 06 DE MAIO DE 2022 Justa Contabilidade Ltda Sócios: Fábio Rodrigo Kuhn, Rodrigo Ferraz Viana, Izauro Martins da Silva Neto, Jean Cesar Cantu 1000237475 24.117/2020 R$ 286,00 L.L. Extintores Ltda - ME Sócios: Aparecida José Alves de Carvalho, Luiz Alves de Carvalho 1000028167 4.896/2021 R$ 34.112,41 Marcia Sueli Campela Sócios: Marcia Sueli Campela 25075014 6.330/2020 R$ 1.711,30 Marina Dan Lourenço Sócios: Marina Dan Lourenço 1000213835 23.591/2018 R$ 120,00 Mauro Dias dos Santos Junior Sócios: Mauro Dias dos Santos 25076394 16.132/2020 R$ 2.397,85 Oliveira Almeida Dedetizadora Ltda - ME Sócios: Kauhan Francisco Albuquerque Almeida, Sandra Albuquerque de Oliveira Almeida 100144330 4.921/2021 R$ 19.457,70 Perrupato´s Produtos Veterinários Ltda ME Sócios: Rosemar Angela Ferreira Perrupato, Cesar Ricardo Ferreira Perrupato 1000031508 15.359/2018 R$ 835,68 Recciere Junior Fernandes Zanchetta Sócios: Recciere Junior Fernandes Zanchetta 25077089 20.578/2020 R$ 3.719,90 Reinaldo de Araujo Ferreira Sócios: Reinaldo de Araujo Ferreira 25077672 9.401/2021 R$ 2.590,17 Rogerio M. da Cunha Sócios: Rogerio Moreira da Cunha 100163237 5.122/2021 R$ 1.056,89 Roque Dure Sócios: Roque Dure 25077132 24.237/2020 R$ 1.462,65 Rosenilda Marques da Silva Sócios: Rosenilda Marques da Silva 25077908 8.010/2021 R$ 2.009,83 Sandra Rodrigues Sócios: Sandra Rodrigues 25077815 9.941/2021 R$ 1.090,34 Sérgio da Silva Garcia - ME Sócios: Sérgio da Silva Garcia 100099211 18.673/2021 R$ 370,42 Suely Santos Matos - ME Sócios: Suely Santos Matos 1000203341 18.468/2021 R$ 2.050,17 Tassia de Araujo Silva Sócios: Tassia de Araujo Silva 25076765 35.959/2019 R$ 2.252,82 Troquez & Troquez Representações Comerciais Ltda - ME Sócios: Benedito Troquez, Walter Troquez 1000197180 5.118/2021 R$ 462,25 Vinicius Vasconcelos Sócios: Sabrina Kayla da Silva Honorio Vasconcelos, Vinicius Vasconcelos 25075585 31.822/2019 R$ 2.962,16 Márcio Fernandes Vilela Rodrigues Gerente do Núcleo de Dívida Ativa EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.643 25 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 06 DE MAIO DE 2022 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2022 Comunicamos a abertura da licitação em epígrafe, destinada exclusivamente à participação de Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual. PROCESSO: nº 124/2022/DL/PMD. OBJETO: Formalização de ata de registro de preços visando a eventual aquisição de insumos para animais de criatório (ração), obje tivando atender o Centro de Controle de Zoonoses-CCZ. TIPO: Menor Preço, tendo como critério de julgamento o valor do item. TOTAL DE ITENS LICITADOS: 03. DIS PONIBILIDADE DO EDITAL: a partir de 06/05/2022 das 08:30 às 14:30, no Departamento de Licitação, localizado no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS ou no endereço eletrônico “https://www.gov.br/compras/” no menu Destaques > Consulta > Avisos de Licitação (UASG: 989073), ou ainda, na homepage “www.dourados.ms.gov.br”, no menu Serviços > Licitação > Mês de Publicação. ENTREGA DA PROPOSTA: A partir da data de disponibilidade do edital. ABERTURA DA PROPOSTA: Em 20/05/2022, às 09 horas, no Portal de Compras do Governo Federal – “www. gov.br/compras”. INFORMAÇÕES: Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 06 de maio de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO EDITAL Nº 010/2022 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Eletrônico em epígrafe, dentro das normas de legislação em vigor e após as devidas informações for necidas pela Pregoeira, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município, da Ata da Sessão e demais documentos que compõem o Processo n° 74/2022/DL/PMD, cujo objeto trata Contratação de empresa para execução de serviço de substituição e instalação de Formalização de ata de registro de preços visando a eventual aquisição de material de distribuição gratuita (tira reagente para glicemia), objetivando atender o Bloco de Assistência Farmacêutica administrado pela Secretaria Municipal de Saúde, «Pregao_Objeto»resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR S.A pelo valor global de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). Dourados (MS), 04 de maio de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO EDITAL Nº 012/2022 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Eletrônico em epígrafe, dentro das normas de legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pela Pregoeira, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município, da Ata da Sessão e demais documentos que compõem o Processo n° 81/2022/DL/PMD, cujo objeto trata Aquisição de equipamentos de processamento de dados (computador desktop) para atender a Escola Municipal “Coronel Firmino Vieira de Matos”, com recursos prove nientes do Convênio nº 30.838 firmado com o Governo do Estado e a devida contrapartida do Município, «Pregao_Objeto»resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: PSA TECNOLOGIA E DISTRIBUIÇÃO EIRELI pelo valor global de R$ 37.860,00 (trinta e sete mil, oitocentos e sessenta reais). Dourados (MS), 04 de maio de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2022. PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS. CNPJ: 03.155.926/0001-44. COMPROMITENTES FORNECEDORES: IS 8 INTERNATIONAL SUPPLIES IMPORTAÇÃO E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALAES LTDA CNPJ: 30.597.921/0001-44. Valor Total: R$ 3.978,00 (três mil novecentos e setenta e oito reais). PROCESSO Nº 182/2021: Pregão Eletrônico nº 035/2021. OBJETO: Registro de Preços visando a eventual aquisição de indicador biológico de 3 horas e indicador químico classe V, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. EXTRATOS LICITAÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.643 26 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 06 DE MAIO DE 2022 Item Especificação Unidade Quantidade Marca Valor Unitário 02 INDICADOR QUÍMICO CLASSE V Apresenta uma resposta integrada com os parâmetros críticos da esterilização por Vapor (Presença do Vapor - Tempo e Temperatura), proporciona uma leitura prática e imediata onde uma tinta in dicadora que muda da cor púrpura para verde, possuindo uma camada plástica que impede que a tinta do indicador entre em contato com os instrumentos es terilizados. UNID. 23.400 ULTRATEST- CLASSE V/ ULTRAMED R$ 0,17 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e pelas condições do edital, termos da proposta, mediante cláusulas e condições estabelecidas nesta presente Ata de Registro de Preços. DAS CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO: As obrigações decorrentes da execução dos serviços constantes do Registro de Preços serão firmados diretamente com os órgãos ou entidades usuários da Ata de Registro de Preços, observada as condições estabelecidas no edital e no que dispõe o art. 62 da Lei Federal nº 8.666/93 e será formalizada através de: Nota de Empenho ou documento equivalente, quando a execução não envolver obrigações futuras; Nota de Empenho ou documento equivalente e Contrato de execução, quando presente obrigações futuras. PRAZO: 12 (doze) meses, conforme art. 12 do Decreto nº 7.892/13 e o inciso III do §3º do art. 15 da Lei Federal nº 8.666/93, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATA DE ASSINATURA: 28 de abril de 2022. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 126/2022/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS. CNPJ: 03.155.926/0001-44. ZAMIR COMERCIAL LTDA - EPP. CNPJ: 05.544.195/0001-54. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 013/2022. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviço de aferição e calibração em equipamento de estação total de topografia (Marca: Topcon - Modelo: GTS-246NW), objeti vando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Planejamento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 8.666/93 e suas posteriores alterações, com fundamento em seu art. 24, inciso II, constante do procedimento de Dispensa de Licitação nº. 013/2022, Processo de Licitação nº. 114/2022/DL/PMD. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 15.00. – Secretaria Municipal de Planejamento 15.01. – Secretaria Municipal de Planejamento 4.122.121. – Programa de Gestão Administrativa da SEPLAN 2065. – Conservação do Patrimônio Público 33.90.39.07 – Manutenção e Conservação de Máquinas e Equipamentos VIGÊNCIA CONTRATUAL: O presente instrumento terá vigência contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2022. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.000,00 (Um mil reais). GESTOR DO CONTRATO: Cibelle Silveira Doffinger (Decreto nº 240, de 08 de abril de 2021, publicado em 12/04/2021). DATA DE ASSINATURA: 03 de maio de 2022. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 127/2022/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS. CNPJ: 03.155.926/0001-44. CRECHE SÃO FRANCISCO SOCIEDADE CIVIL LIMITADA. CNPJ: 15.554.744/0001-25. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 014/2022. OBJETO: Locação do imóvel sito na Rua José de Alencar, nº 1.350, Vila Índio, nesta cidade de Dourados/MS, o qual será destinado para funcionamento da CRECHE SÃO FRANCIS CO, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato é celebrado de acordo com o Parecer Técnico de Avaliação Imobiliária nº 003/2022, e conforme os termos do Processo Licitatório nº. 118/2022 - Dis pensa de Licitação nº 014/2022, bem como a disposição contida no inciso X do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação; EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.643 27 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 06 DE MAIO DE 2022 13.01 – Secretaria Municipal de Educação; 12.365.112 - Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade; 2033 – Implementação e Manutenção de Educação Infantil - Creche; 33.90.39.03 – Locação de Imóveis VIGÊNCIA CONTRATUAL: O prazo de vigência do presente contrato será de 30 (trinta) meses, contados a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogado, por aditivo nos termos do art. 57, II da Lei 8.666/93 e alterações posteriores. VALOR DO CONTRATO: Dá-se ao presente contrato o valor global de R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais), sendo o aluguel mensal de R$ 5.500,00 (Cinco mil e quinhentos reais). FISCAL DO CONTRATO: Gilberto Gonçalves dos Santos (Decreto nº 1029, de 15 de fevereiro de 2022, publicado em 22/02/2022). DATA DE ASSINATURA: 29 de abril de 2022. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 128/2022/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS. CNPJ: 03.155.926/0001-44. SEDEP - SERVIÇO DE ENTREGA DE DESPACHOS E PUBLICAÇÕES LTDA - EPP. CNPJ: 37.535.259/0001--47. PROCESSO DE LICITAÇÃO 119/2022 Dispensa de Licitação nº 015/2022. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de acompanhamento das publicações jurídicas constantes nos Diários Oficiais da Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul e São Paulo (todas as instâncias), Justiça do Trabalho (todas as instâncias), Tribunal Regional Federal - TRF 3ª Região e Tribunais Superiores - DJU (STF, TSDE, STJ, TST, STM, CNJ E CSJT), às quais tenham parte o Município de Dourados, Prefeito Municipal de Dourados e Prefeitura Municipal de Dourados, objetivando atender a Pro curadoria Geral do Município. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 8.666/93 e suas posteriores alterações, com fundamento em seu art. 24, inciso II, constante do procedimento de Dispensa de Licitação nº. 015/2022, Processo de Licitação nº. 119/2022/DL/PMD. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 03.00. – Procuradoria Geral do Município. 03.02. – Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor. 04.122.130. – Programa de Defesa dos Interesses Municipais na Área Adm. e Judiciária. 2086. – Manutenção da Procuradoria Geral do Município. 33.90.39.01. – Assinaturas de Periódicos e Anuidades. VIGÊNCIA CONTRATUAL: O presente instrumento terá vigência de 12 (doze) meses contados a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. VALOR DO CONTRATO: R$ 3.876,00 (Três mil e oitocentos e setenta e seis reais). GESTOR DO CONTRATO: Marlei Soares Miranda (Decreto nº 1.200, de 04 de abril de 2022, publicado em 04/04/2022). FISCAL DO CONTRATO: Ademir Martinez Sanches (idem). DATA DE ASSINATURA: 29 de abril de 2022. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 129/2022/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS. CNPJ: 03.155.926/0001-44. DANILO LIMA DOS REIS - ME. CNPJ: 17.601.844/0001-90. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 016/2022. OBJETO: Aquisição de plaquetas de patrimônio, objetivando atender a Secretaria Municipal de Administração. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 8.666/93 e suas posteriores alterações, com fundamento em seu art. 24, inciso II, constante do procedimento de Dispensa de Licitação nº. 016/2022, Processo de Licitação nº. 121/2022/DL/PMD. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 07.00. – Secretaria Municipal de Administração 07.01. – Secretaria Municipal de Administração 4.122.108. – Programa de Gestão Administrativa 2005. – Despesas com Custeio da Administração Municipal 33.90.30.28. – Material de Sinalização Visual e Afins VIGÊNCIA CONTRATUAL: O presente instrumento terá vigência contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2022. VALOR DO CONTRATO: R$ 10.500,00 (Dez mil e quinhentos reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Será designado(a) pela Secretaria Municipal de Administração em Resolução própria, a ser publicada após a divulgação deste Extrato no Diário Oficial do Município. DATA DE ASSINATURA: 03 de maio de 2022. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.643 28 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 06 DE MAIO DE 2022 EXTRATO DO CONTRATO Nº 059/2022/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS. CNPJ: 03.155.926/0001-44. PAIOL RESTAURANTE LTDA. CNPJ: 18.209.927/001-00. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 012/2021 - Ata de Registro de Preços nº 021/2021. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação em geral (marmitex), objetivando atender diversos órgãos e programas coordenados pela Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009 Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e vincula-se ao edital do Pregão Eletrônico nº 012/2021, no correspondente Termo de Referência, bem como , nas obrigações assumidas pela Contratada na sua proposta comercial e nos demais documentos constantes do Processo de Licitação nº 079/2021, que integram este instrumento, independentemente de transcrição, naquilo que não o contrarie. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundação Municipal de Saúde 10.122.140. - Programa de Gestão Administrativa 2114. - Manutenção das Atividades Administrativas 10.302.143. - Fortalecimento da Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. 2119. - Implementação e Manutenção dos Serviços da Rede Especializada de Atenção a Saúde 10.302.143. - Fortalecimento da Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. 2120. - Implementação e Manutenção dos Serviços da Rede de Urgência 10.305.145. - Sistema de Vigilância em Saúde 2129. - Implementação e Manutenção das Ações nas Unidades de Vigilância Epidemiológica 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: O presente instrumento terá sua vigência contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial e com término em 31 de dezembro 2022. VALOR DO CONTRATO: R$ 327.750,00 (trezentos e vinte e sete mil setecentos e cinquenta reais). GESTOR DO CONTRATO: Eduardo Menezes Correia (Decreto nº 558, de 03 de agosto de 2021, publicado em 11/08/2021). FISCAL DO CONTRATO: Será designado(a) pela Secretaria Municipal de Saúde em Resolução própria, a ser publicada após a divulgação deste Extrato no Diário Oficial do Município. DATA DE ASSINATURA: 13 de abril de 2022. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATO DO APOSTILAMENTO Nº 01 DO CONTRATO Nº 130 DE 09/11/2021 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS G S ALVES Processo de Licitação n 106/2021 - Dispensa de Licitação Nº 070/2021 OBJETO: Modificação unilateral do contrato registrado e publicado através do nº 130 de 09 de novembro de 2021, por parte da Administração, em diário oficial n 5.546 de 01 de dezembro de 2021, visando regularizar o contrato de acordo com a solicitação da CI nº 086/2022/Setor de Manutenção. DA JUSTIFICATIVA Consta na CI nº 99/2021/Setor de Manutenção do processo em epigrafe a necessidade da locação de um compressor de ar para atuar como reserva, em virtude da unidade Hospital da Vida contar com apenas um compressor de ar, com o intuito de não cessar o fornecimento deste gás essencial para manutenção da vida em casos onde o paciente demanda de ventilação mecânica. Fica alterado em todo o contrato Nº 130/2021 a nomenclatura onde lê: “Compressor de ar medicinal” passa a ler “Compressor de ar” CLÁUSULA TERCEIRA – DA RETIFICAÇÃO 3.1 Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Contrato nº 130 de 09 de novembro de 2021, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento. Dourados/MS, 26 de abril de 2022. JAIRO JOSÉ DE LIMA Diretor Presidente - FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2022 Partes: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CNPJ: 20.267.427/0001-68 Compromitente Fornecedor: BIOMED MATERIAIS DE IMPLANTES CIRURGICOS EIRELI CNPJ: 03.916.634/0001-87 Valor: R$ 748.539,05 Processo de Licitação nº 035/2022 - Pregão Presencial nº 006/2022. FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.643 29 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 06 DE MAIO DE 2022 OBJETO: O objeto da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS consiste em futura e eventual contratação de empresa especializada para aquisição em consignação de materiais de órtese e prótese, com entrega parcelada e com o comodato de material auxiliar, consistente em instrumentos necessários à realização das cirurgias de coluna, des tinados ao uso interno na unidade Hospital da Vida pertencente à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD, nas condições definidas no edital e seus anexos, propostas de preços e ata do Pregão Presencial nº 006/2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. ASSINAM: Sr. Jairo Jose de Lima e Sr. Marcelo Edson Frota. DATA DE ASSINATURA: 03 de Maio de 2022. ______________________________________________________ FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS Promitente Fornecedor: _____________________________________________________ BIOMED MATERIAIS DE IMPLANTES CIRURGICOS EIRELI Testemunhas: FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD BIOMED MATERIAIS DE IMPLANTES CIRURGICOS EIRELI Item Cod. Tabela SUS Especificação Unid. Qtd. Marca Preço Expresso em Reais (R$) Unitário Total 1 07.02.05.015-6 DISPOSITIVO INTERSOMÁTICO DE MANUTENÇÃO DE ESPAÇO INVERTEBRAL Unid. 40 NEOORTHO R$ 1.356,35 R$ 54.254,00 2 07.02.05.033-4 HASTE PARA ASSOCIAÇÃO COM PARAFUSO E OU GANCHO DE TITÂNIO Unid. 90 NEOORTHO R$ 461,36 R$ 41.522,40 3 07.02.05.082-2 DISPOSITIVO PEDICULAR PARA FIXAÇÃO DE HASTE (INCLUI BLOQUEADOR) Unid. 250 NEOORTHO R$ 500,00 R$ 125.000,00 4 07.02.05.040-7 PARAFUSO DE TITÂNIO ASSOCIÁVEL A PLACA CERVI CAL Unid. 100 NEOORTHO R$ 175,78 R$ 17.578,00 5 07.02.05.045-8 PLACA CERVICAL ASSOCIADA A PARAFUSO CERVICAL Unid. 40 NEOORTHO R$ 2.419,72 R$ 96.788,80 6 07.02.05.052-0 SISTEMA PARA FIXAÇÃO TRANSVERSAL DE TITÂNIO Unid. 61 NEOORTHO R$ 781,26 R$ 47.656,86 7 07.02.03.045-7 HALO CRANIANO Unid. 20 NEOORTHO R$ 678,88 R$ 13.577,60 8 07.02.03.138-0 CIMENTO S/ ANTIBIÓTICO Unid. 40 C-MAXX R$ 60,59 R$ 2.423,60 9 07.02.03.008-2 CIMENTO C/ ANTIBIÓTICO Unid. 40 SUBITON R$ 109,62 R$ 4.384,80 10 07.02.03.005-8 ARRUELAS DE TITANIO PARA CIRURGIA DA COLUNA Unid. 50 NEOORTHO R$ 86,81 R$ 4.340,50 11 07.02.05.024-5 GANCHO LAMINAR DE COMPRESSAO-SISTEMA HAR RINGTON (TODOS) Unid. 10 NEOORTHO R$ 661,90 R$ 6.619,00 12 07.02.05.022-9 GANCHO LAMINAR INFERIOR DE DISTRACAO-SISTE MA HARRINGTON (TODOS) Unid. 10 NEOORTHO R$ 661,90 R$ 6.619,00 13 07.02.05.023-7 GANCHO LAMINAR SUPERIOR DE DISTRACAO-SISTE MA HARRINGTON (TODOS) Unid. 10 NEOORTHO R$ 661,90 R$ 6.619,00 14 07.02.05.015-6 DISPOSITIVO INTERSOMÁTICO DE MANUTENÇÃO DE ESPAÇO INTERVERTEBRAL CARREADOR DE ENXERTO (TIPO CESTA FIXA, CUNHA E OUTROS) DE TITÂNIO Unid. 30 NEOORTHO R$ 1.356,35 R$ 40.690,50 15 07.02.05.037-7 PARAFUSO ASSOCIÁVEL A PLACA TÓRACO-LOMBO-SACRA TIPO PEDICULAR MONO-AXIAL. Unid. 150 NEOORTHO R$ 410,24 R$ 61.536,00 16 07.02.03.132-1 PARAFUSO BLOQUEADO Unid. 150 NEOORTHO R$ 21,60 R$ 3.240,00 17 07.02.05.041-5 PARAFUSOS ASSOCIÁVEIS A PLACAS TÓRACO-LOM BO-SACRAIS DE TITÂNIO Unid. 100 NEOORTHO R$ 209,30 R$ 20.930,00 18 07.02.03.110-0 PLACAS TÓRACO-LOMBO-SACRAL ASSOCIADA A PA RAFUSOS INTRA-SOMÁTICOS DE TITÂNIO Unid. 20 NEOORTHO R$ 2.246,11 R$ 44.922,20 19 07.02.05.049-0 PLACAS TORACO-LOMBO-SACRAL ASSOCIADAS A PA RAFUSOS PEDICULARES DE TITÂNIO Unid. 20 NEOORTHO R$ 2.745,25 R$ 54.905,00 20 07.02.05.078-4 CONECTOR BARRA JUNÇÃO CERVICO TORÁCICA Unid. 80 NEOORTHO R$ 70,00 R$ 5.600,00 21 07.02.05.014-8 DISPOSITIVO DE BLOQUEIO Unid. 80 NEOORTHO R$ 71,10 R$ 5.688,00 22 07.02.03.061-9 MINI-PARAFUSO DE AUTO-COMPRESSÃO Unid. 50 NEOORTHO R$ 154,38 R$ 7.719,00 23 07.02.03.103-8 PLACA OCCIPITO-CERVICAL Unid. 20 NEOORTHO R$ 737,85 R$ 14.757,00 24 07.02.05.046-6 PLACA CERVICAL ASSOCIADA A PARAFUSOS DE TITÂNIO P/ FIXAÇÃO EM ESTRUTURAS POSTERIORES Unid. 20 NEOORTHO R$ 1.280,39 R$ 25.607,80 25 07.02.05.051-2 RETÂNGULO TIPO HARTSHILL / SIMILAR Unid. 20 NEOORTHO R$ 829,24 R$ 16.584,80 26 07.02.03.126-7 SISTEMA DE FIXACAO OCCIPITO-CERVICAL ASSOCIA DO A PARAFUSO GANCHO E FIO Unid. 13 NEOORTHO R$ 1.459,63 R$ 18.975,19 Ass.: ___________________________________ Ass.: ____________________________________ Nome: Nome: CPF: CPF: DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.643 30 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 06 DE MAIO DE 2022 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 005/2022 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 031/2022 Tendo sido cumprido todos os requisitos determinados pela Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal 8.666/93 de 21/06/93, com alterações posteriores em vigor, voltados para o Pregão Presencial em epígrafe, que tem como objeto: Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE PRODUTOS DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS – CARNE (BOVINA E AVES), DESTINADOS AO USO INTERNO NAS UNIDADES PERTENCENTES À FUNSAUD, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses, e outras unidades que futuramente possam se agregadas de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. Com vistas às melhores Propostas de Preços, exequível e vantajosas à administração, nos autos, HOMOLOGO os procedimentos da Pregoeira desta FUNSAUD, Sra. Gisele Manvailer Silva, sangrando-se vencedoras no certame em questão, as empresas proponentes para os respectivos itens como seguem: Tudo conforme ata da sessão do certame e circunstanciado na Planilha de Apuração Final, do referido Pregão Presencial. Registre-se, publique-se, cumpra-se e encaminhe-se para as devidas providências. Dourados – MS, 04 de Maio de 2022. JAIRO JOSÉ DE LIMA Diretor Presidente - FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 de 11 de março de 2021. TERMO DE RATIFICAÇÃO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 003/2022 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO é favorável à aplicação do procedimento de processo de INEXIGIBILIDADE, em conformidade ao disposto no Artigo 25, CAPUT e Inciso I do vigente Estatuto das Licitações – Lei Federal n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 037/2022. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MANUTENÇÃO CORRETIVA COM TROCA DE PEÇAS, NOS EQUIPAMENTOS MÉDICOS (PERFURADORES ÓSSEO PNEUMÁTICO MARCA ITS-MC), UTILIZADOS NO CENTRO CIRÚRGICO DA UNIDADE HOSPITAL DA VIDA DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS. Autorizo em consequência, a deflagração dos atos subsequentes à CONTRATAÇÃO da empresa ITS MATERIAL CIRURGICO EIRELI EPP – CNPJ n° 00.581.295/000137, cujo valor total do contrato é R$ 3.386,53 (Três Mil Trezentos e Oitenta e Seis Reais e Cinquenta e Três Centavos). Fundamento Legal: Artigo 25, Caput e inciso I, do vigente Estatuto das Licitações – Lei Federal n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993. Justificativa anexada nos autos do referenciado. As despesas decorrentes deste processo correrão de repasses financeiros repassados pela Prefeitura Municipal de Dourados à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados por meio instrumento legal de contrato, aditivo, termo de ajuste de contas ou outro cabível, até assinatura contrato de gestão. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados/ MS, 04 de Maio de 2022. JAIRO JOSÉ DE LIMA DIRETOR PRESIDENTE - FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021 OUTROS ATOS FÓRUM PERMANENTE DE REPRESENTANTES DE GOVERNO/PRESTADORES DE SERVIÇOS SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - DOURADOS/MS Ata nº. 02/2022 - Aos cinco dias do mês de maio de dois mil e vinte e dois (05.05.2022), às 08h00, reuniram-se os membros do Fórum de Governo/Prestadores do Sistema Único de Saúde de Dourados-MS, na sede do Conselho Municipal de Saúde, à Rua Aziz Rasselen, esquina com a Avenida José Roberto Teixeira -Vila Popular – CEP: 79822059. Com a Pauta: 1. Eleição dos novos inscritos para o Biênio 2022-2024; 2. Data de reuniões do Fórum. 3. Indicação de Coordenador (a) e Secretária (o). A reunião é iniciada e mediada pela Secretária Executiva do Conselho Municipal de Saúde. 1: Conforme Edital de Inscrição publicado no Diário Oficial n. 5.607, do dia 11 de março de 2022, página, 39 se fazem presentes, Ester Camilo Alves, Hospital da Missão Caiuá, Paula Bravo Branquinho - Funsaud, e Cenilse Lima Silva Berbert - Hospital Evangélico e os membros natos do Governo, Waldno Pereira de Lucena Junior e Vagner da Silva Costa. Após apresentação e votação são eleitos para titular Missão Caiuá, Funsaud e Hospital Evangélico na primeira suplência; 2. Em comum acordo é escolhido para coordenador do Fórum Vagner da Silva Costa (governo) e Paula Bravo Branquinho (prestador) para Secretária do Fórum; Pauta 3: Diante da necessidade de inserção de pauta da reunião ordinária do Conselho Municipal de Saúde é deliberado que as reuniões sejam realizadas na primeira Quinta- Feira de cada mês. Nada mais havendo a ser tratado a reunião encerrou-se as 08:30 horas. ATA - FÓRUM PERMANENTE - SUS FUNDAÇÕES / TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ RATIFICAÇÃO - FUNSAUD ITENS SITUAÇÃO DOS ITENS EMPRESA VENCEDORA VALOR TOTAL DO LOTE (R$) ESTIMADO 2 e 3. ADJUDICADO ANTONIO ANTUNES BITTENCOURT EIRELI-EPP R$ 56.960,00 1. DESERTO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.643 31 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 06 DE MAIO DE 2022 ATA Nº 07/2022 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM VINTE DE ABRIL DE DOIS MIL E VINTE E DOIS. Aos vinte dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dou rados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada reunião ordinária, tendo como objetivo a seguinte pauta: 1) Conversa com Luciana e Juliana, representantes do Banco Cooperativo Sicredi. Estavam presentes os seguintes membros: Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz, José dos Santos da Silva, Luiz Constâncio Pena de Moraes e Theodoro Huber Silva. Os membros Orlando Conceição Malheiros e Luis Carlos Rodrigues Morais justificaram sua ausência. Dando início a reunião Sra. Rosane apresenta Sr. Márcio Fernandes Vilela Rodrigues novo diretor financeiro eleito por votação dos servidores públicos e tomará posse no dia dez de maio de dois mil e vinte e dois. Sra. Rosane versou sobre o funcionamento do Comitê de Investimentos e seu papel no suporte ao Conselho Curador, fundamentando as decisões das aplicações dos recursos. Para conhecimento de todos os presentes, foi abordada a temática do cálculo atuarial onde a atual meta se encontra em IPC-A + 4,86%. Com a palavra, a Sra. Luciana se apresentou e discorreu sobre sua trajetória profissional, sobre a história o Sicredi e seu compromisso com seus associados, apresentando questões de familiaridades com o Instituto de Previdência. Por sua vez, a Sra. Juliana se apresentou e também discorreu sobre sua história dentro da Instituição. Em seguida, o Sr. Márcio Fernandes Vilela Rodrigues se apresentou e expôs sua trajetória e suas responsabilidades dentro da dívida ativa do município. Com a palavra, o Sr. Theodoro argumentou sobre as novas certificações que serão exigidas para os gestores de institutos de previdência, certificações essas que se aproximam das atribuições que competem aos gestores de RPPS. Nada mais havendo a tratar, a Sr. Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz fez as considerações finais e encerrou a reunião, tendo eu, Theodoro Huber Silva, lavrado a presente ata que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes. Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz Luiz Constâncio Pena de Moraes Presidente Membro ATA Nº 08/2022 DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM VINTE E SETE DE ABRIL DE DOIS MIL E VINTE E DOIS. Aos vinte e sete dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois, às oito horas na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada reunião ordinária, tendo como objetivo a seguinte pauta: 1) Decisão sobre oficio nº 622/2022 da Caixa Econômica Federal.; Estavam presentes os seguintes membros: Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz, José dos Santos da Silva, Luiz Constâncio Pena, Orlando Conceição Malheiros e Theodoro Huber Silva. O membro, Luis Carlos Rodrigues Morais, justificou sua ausência. Constatado quórum deu-se início a reunião Sra. Rosane apresenta e-mail enviado a Caixa Econômica Federal no dia 20/04/2022 solicitando aplicação de R$ 1.328.000,00 (Um milhão trezentos e vinte e oito mil reais) no fun do Caixa Brasil Gestão Estratégica FI Renda Fixa CNPJ nº 23.215.097/0001-55 acordado em reunião do dia 07/12/2021 conforme Ata nº23/2021 do comitê de investimento, contudo, constatou-se ao consultar o extrato que fora que a Caixa Econômica Federal equivocou-se ao aplicar o valor de R$ 257.177,16 (duzentos e cinquenta e sete mil, cento e setenta e sete reais dezesseis centavos) no fundo Caixa Institucional BDR Nivel I FI Ações CNPJ nº 17.502.937/0001-68. Assim foi oficializada a instituição financeira pelo ofício nº 622/2022/DF/PREVID para se manifestar sobre o ocorrido. Por e-mail em resposta ao ofício a instituição financeira apresentou suas escusas assumindo que houve um equívoco desta ao encaminhar e-mail para Gerencia Nacional de Relacionamento e Distribuição, informando ainda quanto a impossibilidade de estorno. A Presidente do Comitê ressaltou que tal equívoco não desenquadra a carteira do instituto da Resolução CMN 4.963 de 25 de novembro de 2021. Por ser um fundo onde já existe aplicação e está credenciado também não fere a política de investimento. Existe a possibilidade de resgate do valor aplicado, contudo, no atual cenário econômico essa ação irá resultar em prejuízo a carteira. Sendo assim abre-se para votação a manifesto de interesse em que se mantenha a aplicação de R$ 257.177,16 (duzentos e cinquenta e sete mil, cento e setenta e sete reais dezesseis centavos) no fundo Caixa Institucional BDR Nivel I FI Ações CNPJ nº 17.502.937/0001-68 e o restante no valor de R$ 1.070.822,84 (um milhão e setenta mil oitocentos e vinte e dois reais e oitenta e quatro centavos) a ser mantida a aplicação na estratégia firmada em reunião do dia 07/12/2021 na Ata nº23/2021 do comitê de investimento no fundo Caixa Brasil Gestão Estratégica FI Renda Fixa CNPJ nº 23.215.097/0001-55 sendo aprovado por unanimidade por todos os membros presentes. Nada mais havendo a tratar, a Sra. Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz fez as considerações finais e encerrou a reunião, tendo eu, Theodoro Huber Silva, lavrado a presente ata que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes. Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz Luiz Constâncio Pena de Moraes Presidente Membro Orlando Conceição Malheiros Membro EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA O Presidente do Sindicato dos Guardas Municipais de Dourados, no uso de suas atribuições legais, previstas no art. 24 e inciso I do Estatuto do SINGMD CONVOCA todos os sindicalizados em pleno gozo de seus direitos sindicais a comparecerem a ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA, a realizar-se no dia 13 de maio de 2022 (sexta-feira), com início às 15h em primeira convocação e às 15h30 em segunda e última convocação que será realizada PRESENCIALMENTE na sede de campo à Rua Corredor Público K, Sitioca Campo Belo III. Pautas: Agenda com o Poder Executivo; Banco de Horas; Reajuste advogado do sindicato; Reajuste da mensalidade sindical; Isenção de pagamento do advogado pelos aposentados; Servidores em dívida com o sindicato; Assuntos diversos. Dourados-MS, 05 de maio de 2022 José Ferreira Lopes Filho Presidente do SINGMD EDITAL DE CONVOCAÇÃO - SINGMD ATA - PREVID Theodoro Huber Silva José dos Santos da Silva Secretário Membro Theodoro Huber Silva José dos Santos da Silva Secretário Membro DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.643 32 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 06 DE MAIO DE 2022 Moacyr Alves Pereira Junior - ME, torna publico que requereu do Instituto de meio ambiente de Dourados – MS (IMAM) a Renovação de licença ambiental Simplificada (RLS) para atividade de comércio de peças e acessórios e recuperação de cabeçotes, localizada na Av. Joaquim Teixeira Alves, 2435 – Centro – Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. FLORISVALDO FERREIRA MAZARIM torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de avicultura de corte (37.000 cabeças), localizada na BR 376, km 12 (linha do barreirão) no lote 5 parte da quadra 39, Rodovia Dourados – Fátima do Sul, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. PERRONI & PERRONI LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Autorização Ambien tal (RAA), para Atividade de Franqueados do Correio Nacional, localizada na AV. Weimar Gonçalves Torres, 3.330 – Bairro: Centro - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DOURALUB DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES E FILTROS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Doura dos (MS), a Licença Prévia (LP), a Licença de Instalação (LI) e a Licença de Operação (LO), para atividade de Comércio varejista de lubrificantes, peças e acessórios novos para veículos automotores e outros produtos não especificados anteriormente e serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores (oficina/troca de óleo) localizada na Rua Bela Vista nº 1617, Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. OTICA GABY LTDA ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Simplificada - LS, para atividade de comércio varejista de artigos de ótica, localizado na Avenida Marcelino Pires, 2353, Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MAXI POPULAR DOURADOS COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA , torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados-IMAM a Renovação da Licença Ambiental de Operação (RLO) para atividade de comércio de produtos farmacêuticos sem manipulação de formulas, localizada na Rua Rosemiro Rodrigues n° 930, Parque das Nações II, Dourados - MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. R.M. COMÉRCIO DE VIDROS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada LS, para atividade de Comércio varejista de vidros: portas, vitrines, box, janelas e divisórias, localizada na Rua Rosemiro Rodrigues Vieira, n° 760 - Parque das Nações II, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EXTRATO DE ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS–PreviD, autarquia municipal responsável por gerir o regime próprio de previdência social dos servidores públicos, nos termos da Lei Complementar Municipal nº 108/2006, ora representado pelo Diretor Presidente, torna público a abertura do Processo Administra tivo nº 12/2021, de 19 de fevereiro de 2021, para revisão de qualidade de beneficiária de pensão por morte. Cumpra-se o Despacho de Instauração do Processo de Apuração nº 001/2022 – PG nº 001/2022, de 03 de maio de 2022. Dourados-MS, 04 de maio de 2022. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente EXTRATO DO PROCESSO ÓRGÃO: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD; PROTOCOLO Nº 9/2022; PROCESSO Nº 009/2022/PreviD; DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 006/2022/PreviD. OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de materiais de limpeza e higienização, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso, II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.126 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.079 – Manutenção das Atividades do PreviD 3.3.90.30.00 – Materiais de Consumo 3.3.90.30.16 – Material de Limpeza e Produtos de Higienização Ficha 184 Fonte 143000 Valor Global Orçado: R$ 4.841,97 (Quatro mil, oitocentos e quarenta e um reais e noventa e sete centavos). THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 006/2022/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Theodoro Huber Silva, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108 de 27/12/06, e alterações posteriores, nos termos do art. 38, inciso VII c/c art. 43, inciso VI, ambos da Lei nº. 8.666/93, vem por meio deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, conforme o art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para fornecimento de materiais de limpeza e higienização, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Dourados/MS, 03 de maio de 2022. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente TERMO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 006/2022/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Theodoro Huber Silva, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108 de 27/12/06, e alterações posteriores, nos termos do art. 38, inciso VII c/c art. 43, inciso VI, ambos da Lei nº. 8.666/93, vem por meio deste ADJUDICAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, conforme o art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para fornecimento de materiais de limpeza e higienização, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, sendo a empresa ECOVIL PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA inscrita no CNPJ nº 24.050.421/0001-95 a adjudicatária, cujo valor global da contratação é de R$ 4.841,97 (Quatro mil, oitocentos e quarenta e um reais e noventa e sete centavos). Dourados/MS, 04 de maio de 2022. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente EXTRATOS - PREVID TERMO DE RATIFICAÇÃO / ADJUDICAÇÃO - PREVID EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL