DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO ANO XXIII / Nº 5.644 - SUPLEMENTAR DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 09 DE MAIO DE 2022 - 02 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7150 / 3411-7626 E-mail: diariosegov@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N° 008/2022/SEMS DAS PARTES: Município de Dourados/Secretaria Municipal de Saúde Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD DO OBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas, tendo em vista documentação juntada nos autos do Processo Administrativo nº 008/2022/DGE/SEMS, tem por objeto o pagamento do valor devido pelo MUNICÍPIO à Contratada relativo à execução de serviços no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS,na Competência 04/2022, sem cobertura contratual , considerando os parâmetros previstos no Plano Operativo do extinto Contrato de Gestão n° 001/2014/SEMS, bem como diante o reajuste de valor de incentivo estadual conforme previsto no Oficio n. 1800/DGAE/GAB/SES/2022. Constitui ainda objeto do presente termo, o pagamento de serviços realizados na Competência 04/2022 referente a disponibilização de 10 (dez) Leitos de UTI ADULTO e 05 (cinco) Leitos Clínicos visando o enfrentamento ao COVID -19. DO VALOR, DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Dá-se ao presente termo o valor de R$ 6.978.488,53 (seis milhões, novecentos e setenta e oito mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e cinqüenta e três centavos conforme segue: EXTRATOS Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664 Vice-Prefeito Carlos Augusto Ferreira Moreira 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Diego Zanoni Fontes 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Ginez Cesar Bertin Clemente 3411-7626 Chefe de Gabinete Alfredo Barbara Neto 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Luis Arthur Spinola Castilho 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Edvan Marcelo Morais 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Jairo José de Lima 3411-7731 Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Wolmer Sitadini Campagnoli 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Vander Soares Matoso 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Ademar Roque Zanatta 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Ediana Mariza Bach 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Everson Leite Cordeiro 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Wellington Henrique Rocha de Lima 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino) 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Waldno Pereira de Lucena Junior 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Romualdo Diniz Salgado Junior 3424-3358 Controladoria Geral Do Município Raphael da Silva Matos 3411-7760 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.644 - SUPLEMENTAR - 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 09 DE MAIO DE 2022 As despesas decorrentes da execução do objeto correrão a cargo da seguinte Dotação O repasse do recurso á FUNSAUD referente ao Reajuste de Incentivo Estadual- Oficio n° 1800/DGAE/GAB/SES/2022, fica condicionado ao repasse do valor por parte da SES/MS ao Fundo Municipal de Saúde de Dourados. As despesas decorrentes da execução do objeto correrão a cargo da seguinte Dotação Orçamentária: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 Atenção de Média e Alta Amb. Hosp. Urgência e Emerg. 2.122 – Serviços de Saúde na Área Hospitalar e Ambulatorial – Especialização Urgência e Emergência - FUNSAUD 33.91.41.00 – Contribuição Fontes: 114041 / 131041 / 102000 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 Atenção de Média e Alta Amb. Hosp. Urgência e Emerg. 2.115 – Enfrentamento de Emergência – COVID 19 33.91.41.00 – Contribuição Fontes: 131340/ 102000 DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo tem seu fundamento baseado nas previsões legais do artigo 63, § 2°, I, da Lei n.º 4.320/64, princípio da vedação ao enriquecimento ilícito artigo 884 do Código Civil, e Parecer Jurídico n° 296/2022/PGM da Procuradoria Geral do Município. Data da Assinatura: 09 de maio de 2022. Secretaria Municipal de Saúde. Waldno Pereira de Lucena Junior Secretário Municipal de Saúde EXTRATOS Descrição Valor por Fonte TOTAL Rec. Federal Rec. Estadual Rec. Municipal Remuneração dos serviços executados na competência 04/2022 com base no Anexo Técnico – Plano Operativo do extinto Contrato de Gestão n° 001/2014/SEMS. R$ 2.555.488,53 R$ 1.125.000,00 R$ 750.000,00 R$ 4.430.488,53 Reajuste de Incentivo Estadual- Oficio n° 1800/DGAE/GAB/SES/2022 R$ R$ 1.666.000,00 R$ R$ 1.666.000,00 Subtotal R$ 2.555.488,53 R$ 2.791.000,00 R$ 750.000,00 R$ 6.096.488,53 Descrição Leitos N° de N° Diárias Valor Unitário ( Diária/Leito/Disponibilidade) Valor Total Fonte de Financiamento Total Rec. Federal Rec. Estadual Rec. Municipal Rec. Federal Rec. Estadual Rec. Municipal Diária de Leito de UTI ADULTO COVID ( 03/2022 ) 10 300 R$ R$ 2.690,00 R$ R$ R$ 807.000,00 R$ R$ 807.000,00 Diária de Leito de Clinico ADUL TO - COVID ( 03/2022 ) 5 150 R$ R$ 110,00 R$ 390,00 R$ R$ 16.500,00 R$ 58.500,00 R$ 75.000,00 Subtotal 450 R$ R$ 823.500,00 R$ 58.500,00 R$ 882.000,00 Total Geral R$ 2.555.488,53 R$ 3.614.500,00 R$ 808.500,00 R$ 6.978.488,53