QUARTA-FEIRA, 08 DE AGOSTO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.301 DOURADOS, MS 05 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO “P” Nº 3.862, de 30 de julho de 2012. “Designa servidora para exercer a função de Diretora Substituta da Escola MunicipalAurora Pedroso de Camargo” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o período de gozo licença para atividade política da servidora Denize Portolann de Moura Martins, Diretora titular; DECRETA: Art. 1º Fica designada a servidora VERANI PEZZARICO DE SOUZA, para exercer a função de Diretora Substituta na E.M. Aurora Pedroso de Camargo, no período de 05 de julho de 2012 a 07 de outubro de 2012. Parágrafo único:Adesignação acima não acarretará acréscimo sobre o pagamento do servidor designado. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 05 de julho de 2012, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados/ MS, 30 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.877, de 08 de agosto de 2012. “Exonera Danielle Batista Costa –SEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 07 de agosto de 2012, DANIELLE BATISTA COSTA, do cargo de provimento em comissão de “Assessor II”, símbolo DGA 05, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 08 de agosto de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº 09/GMD/2012 OComandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 106, inciso II, daLCn.º121, de 31 de dezembro de 2007. RESOLVE: Arquivar a Sindicância Disciplinar nº 46/2011, em face dos fatos narrados na Parte nº564/2011-GMD, por falta de objeto, nos termos do parágrafo único do artigo 214 da lei complementar 107 de 27 de dezembro de 2006. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Quartel da Guarda Municipal de Dourados,07 de agosto de 2012 WILSON BINSFELD-SUBINSPETOR CORREGEDOR-GERAL DA GUARDA MUNICIPAL RESOLUÇÃO/SEMED N° 059, de 06 de agosto de 2012. “Dispõe sobre a concessão de Progressão Funcional por Escolaridade aos Profissionais do Magistério e dá outras providências.” O Secretário Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições legais e com suporte no Artigo 7° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. Resolve: Art. 1°. Conceder, conforme relação constante, Progressão Funcional por Escolaridade aos Profissionais do Magistério Público Municipal de Dourados, conforme relacionado abaixo. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados,em06 de agosto de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação DE PARA 90147-2 ANA PAULA MEDINA FEITOZA P-I P-II 18/07/2012 NÍVEL MATRÍCULA NOME A PARTIR DE RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.301 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 08 DE AGOSTO DE 2012 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº SD/08/1514/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 944 de 05 de Julho de 2012, a instauração de Sindicância Administrativa para apurar possível irregularidade cometida na equipe de Saúde da Família do Jardim OuroVerde, conforme noticiado no site www.douradosagora.com.br no dia 06/08/2012, conforme a CI N. 607/2012/SEMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal deAdministração, aos oito (08) dias do mês de agosto (08) do ano de dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Rm/08/1519/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ANITA TETSLAFF TORQUATO MELO, matrícula funcional nº 29101-1, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, da Secretaria Municipal de Cultura (SEMC) para a Secretaria Municipal deAssistência Social (SEMAS), a partir de 01.08.2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 02 (dois) dias do mês de agosto do ano de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução Ret nº. 1523/08/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: RETIFICAR parte da Resolução Cd nº 07/1355/2012/SEMAD, que cedeu a Servidora Pública Municipal IVANETE ALVES NUNES, matrícula funcional nº “501901-6” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para o Conselho Municipal de Educação (COMED). Onde consta: “função de Conselheira”, passe a constar: “função de Conselheira-Presidente”, conforme ofício n° 074/COMED/2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 02 (dois) dias do mês de agosto do ano de dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Fe/08/1524/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início nos meses de JULHO E AGOSTOde 2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 06 (seis) dias do mês de agosto do ano de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 021/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 106/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de reforma e adequação do prédio em alvenaria do Posto de Saúde "Ireno Isnard" (Bororo I), resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente PÓRTICO ENGENHARIA LTDA, com valor global da proposta de R$ 100.658,47 (cem mil, seiscentos e cinqüenta e oito reais e quarenta e sete centavos). Dourados (MS), 01 de agosto de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 025/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 285/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da execução de serviços de reforma e adequação do prédio em alvenaria do Posto de Saúde Bororó II local: Aldeia Indígena/Município de Dourados (MS), resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente PÓRTICO ENGENHARIALTDA., com valor global da proposta de R$ 33.469,43 (trinta e três mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e quarenta e três centavos). Dourados (MS), 31 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 032/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 214/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de empresa especializada em engenharia para a execução de serviços de reforma de campo de futebol com vestiário e construção de pista de caminhada - local: Rua S36/Parque das Nações II/Município de Dourados (MS), resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente JN ENGENHARIALTDA., com valor global da proposta de R$ 140.205,95 (cento e quarenta mil, duzentos e cinco reais e noventa e cinco centavos). Dourados (MS), 03 de agosto de 2012. Murilo Zauith Prefeito LICITAÇÕES Matrícula Servidor Secretaria Aquisição Período de Gozo 46251-1 ADILSON JOSEMAR PUHL PGM 2010-2011 16/7/2012-30/7/2012 114764573-1 EDITE ALVES DE BRITO SEMAD 2011-2012 9/7/2012-23/7/2012 114760909-1 GILVONA CAVALCANTE MICAEL SEMAD 2010-2011 6/8/2012-20/8/2012 114765232-1 JUCELIA RODRIGUES DA SILVA GARCIA SEMED 2011-2012 6/8/2012-4/9/2012 15901-1 ZEFERINO DE SOUZA SEMED 2010-2011 27/7/2012-25/8/2012 ANEXO ÚNICO – Resolução nº. Fe/08/1524/12/SEMAD Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.301 03 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 08 DE AGOSTO DE 2012 LICITAÇÕES AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 033/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 220/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de reforma da Farmácia e cobertura da Unidade Básica de Saúde do Residencial "Izidro Pedroso"; e serviços de ampliação de cobertura da Unidade Básica de Saúde do Jardim Carisma, no Município de Dourados (MS), resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente DECISÃO CONSTRUTORALTDA-ME., com valor global da proposta de R$ 24.500,10 (vinte e quatro mil, quinhentos reais e dez centavos). Dourados (MS), 01 de agosto de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 035/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 172/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de empresa especializada para a execução de serviços de construção de 01 (um) ponto de taxi e de mototaxi - local: RuaToshinobu Katayama entre aAv. Marcelino Pires e aAv. Weimar Gonçalves Torres, centro do Município de Dourados (MS), resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente FRATELLI CONSTRUTORAE COMÉRCIO LTDA. - EPP, com valor global da proposta de R$ 40.552,01 (quarenta mil, quinhentos e cinqüenta e dois reais e umcentavo). Dourados (MS), 07 de agosto de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 036/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 264/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de reforma de banheiros - local: Praças (Ceper II Plano, Ceper Antenor Martins, Parque dos Ipês, Mario Correia e Paraguaia) e no Cemitério Municipal de Dourados (MS), resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente OBRA - PRIMA CONSTRUTORA LTDA., com valor global da proposta de R$ 84.442,62 (oitenta e quatro mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e sessenta e dois centavos). Dourados (MS), 07 de agosto de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 037/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 013/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de empresa especializada para execução de recuperação ambiental próximo ao Loteamento Social "Ipê Roxo" no Município de Dourados (MS), resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente IVO ARAUJO DE OLIVEIRA-ME, com valor global da proposta de R$ 14.944,06 (catorze mil, novecentos e quarenta e quatro reais e seis centavos). Dourados (MS), 07 de agosto de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 038/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 221/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de empresa para execução de serviço de reforma em telhado da Unidade Básica de Saúde do Parque do Lago II - Município de Dourados (MS), resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente CONSTEC CONST. TERRAP. INCORP. DE IMÓVEL LTDA, com valor global da proposta de R$ 48.300,96 (quarenta e oito mil, trezentos reais e noventa e seis centavos). Dourados (MS), 01 de agosto de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 039/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 311/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da aquisição de materiais elétricos para comando e acionamento do sistema de iluminação pública ornamental da cidade de Dourados (MS), resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitadoemfavor da proponenteELÉTRICARADIANTEMATERIAIS ELÉTRICOS LTDA.-EPP, com valor global da proposta de R$ 69.484,32 (sessenta e nove mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e trinta e dois centavos). Dourados (MS), 31 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 040/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 171/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de empresa especializada em engenharia para a execução de serviços de reforma para instalação da Casa do Artesão - local: Terminal Rodoviário "Renato Lemes Soares"/Município de Dourados (MS), resolveHOMOLOGARo processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais eADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente OBRA - PRIMA CONSTRUTORA LTDA., com valor global da proposta de R$ 9.782,13 (nove mil, setecentos e oitenta e dois reais e treze centavos). Dourados (MS), 31 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 084/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 236/2012/DL/PMD, cujo objeto trata daAquisição de botijão de gás, carga de gás, registro e mangueira para fogão a gás, objetivando atender Secretarias desta Municipalidade, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: DOURADOS REVENDEDORA DE GÁS LTDA, vencedora e adjudicatária nos itens 01, 02 e 04 pelo valor global de R$ 71.125,00 (setenta e um mil cento e vinte e cinco reais) e D.P.H VICTOL ME, vencedora e adjudicatária no item 03, pelo valor global de R$ 73.990,41 (setenta e três mil novecentos e noventa reais e quarenta e umcentavos). Dourados (MS), 03 de agosto de 2012. Murilo Zauith Prefeito Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.301 04 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 08 DE AGOSTO DE 2012 EXTRATOS ATO REVOGATÓRIO NºR036/12, de 12 de Julho de 2012. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R036/12, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 03, da Quadra 56, do Loteamento Social Vila Cachoeirinha, feita a promitente-donatária, MARLI ALVES DOS SANTOS. Dourados, 01 deAgosto de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR037/12, de 12 de Julho de 2012. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R037/12, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 16, da Quadra 02, do Loteamento Social Vila Mariana, feita a promitente-donatária, EDNALDO ALVES DE OLIVEIRA. Dourados, 06 deAgosto de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR038/12, de 13 de Julho de 2012. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R038/12, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 24, da Quadra 48, do Loteamento Social Jardim Canaã I, feita a promitente-donatária, LAZARO PERRUQUINO E LEORINHAMARIADACONCEIÇÃO. Dourados, 01 deAgosto de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR040/12, de 16 de Julho de 2012. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R040/12, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 06, da Quadra B, do Loteamento SocialVilaAnete, feita a promitente-donatária,DELFINORIBEIRO FERREIRA. Dourados, 06 deAgosto de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR041/12, de 16 de Julho de 2012. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R041/12, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 06, da Quadra 24, do Loteamento Social Jardim Canaã III, feita a promitente-donatária, NORMANDO JOSE DA COSTAEFATIMAMARIASANTOSDACOSTA. Dourados, 06 deAgosto de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 215/2012/DL/PMD CONTRATADA: Gráfica e EtiquetasAkatsuka Ltda. PROCESSO: Convite n° 007/2012. OBJETO: Faz-se necessário a mudança da Dotação Orçamentária, que deverá ser processada como segue: 11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social 8.243.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco 2.043 – Serviços deCREAS– PSE 33.90.39 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica Ficha: 510 – Fonte: 29 Valor: R$ 79.240,00 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 20 de julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATODOCONTRATONº 295/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados K.A. Barbosa&Cia Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 050/2012. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de confecção de vestuários e bandeiras, objetivando atender a Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Na 2064. – Manutenção do Ensino Fundamental 33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.22. – Serviços de Confecções e Costura VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 110.106,40 (cento e dez mil cento e seis reais e quarenta centavos). DATADEASSINATURA: 01 deAgosto de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. DEMAIS ATOS / ATOS REVOGATÓRIOS - HABITAÇÃO EXTRATO - PREVID EXTRATO DE PROCESSO Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD CONSIDERANDO o contido no Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 002/2012/PREVID, bem como o disposto no artigo 25, inciso II, c/c art. 13, inciso III, da Lei nº. 8.666/93. Fica Dispensada de licitação a contratação da EmpresaACONPREV– Consultoria Administrativa e Previdenciária Ltda-ME, para a prestação de serviços especializados de CONSULTORIA E ASSESSORIA PREVIDENCIARIA relacionada com as áreas administrativa, operacionalização do sistema de previdência, contábil, e jurídica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25 caput da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 4.048 – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.35.00 – Serviços de Consultoria 33.90.35.03 – Outros Serviços de Consultoria Fonte 3 Ficha 1030 Período da Contratação: 12 (doze) meses. ValorTotal da Contratação: R$ 228.000,00 (duzentos e vinte e oito mil reais) A Empresa JADER PAULO ROMAN ROSS,torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados(MS),a Licença Ambiental Simplificada -LS,para atividade de Prestação de Serviços Técnicos de Reparo e Manutenção em Equipamentos Eletrodomésticos,localizada na Rua/av. Ciro Melo, nº 833 BNH 1º Plano, no município de Dourados(MS).Foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental? (x) sim; ( )não. AMERICEL S/A-CNPJ 01.685.903/0001-16 torna publico querecebeu do INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS (IMAM)a Licença de Operaçãon º031/2012, validade 2/8/2012, para atividade de exploração de telefonia móvelcelular;localizada à Rua Maneco de Melo,nº 3260.Parque NovaDouradosDourados-MS.MSDOS11,Não foi pedido Estudo de ImpactoAmbiental GONÇALVES & SPINI LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de CLÍNICA MÉDICA ODONTOLÓGICA, localizada na Rua Hayel Bom Facker, nº 2818 - Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia- LP, Licença de Instalação –LI e Licença de Operação- LO, para atividade de Loja de Departamentos e cafeteria, localizada na Av. Marcelino Pires, nº 4118 – Parte Chácara 48, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental JESUS DE OLIVEIRA - EPP, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de JESUS DE OLIVEIRA - EPP para AUTO MECÂNICA J. G. OLIVEIRA LTDA, para atividade de Serviços de Manutenção e Reparação Mecânica de Veículos Automotores, localizada Rua Mato Grosso nº. 1300, Centro, no município de Dourados (MS). JOSE CARMELIO FREIRE LEITE, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação –LO , para atividade de Avicultura de Corte Industrial, localizada no Fazenda Água Boa – Quinhão 01-Porto Souza no Município de Dourados (MS). PRUDENDIESEL BOMBAS INJETORAS LTDA - ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação-LO, para atividade de Retífica de Bombas injetoras, motores e vendas de peças, localizada na Avenida Weimar Gonçalves Torres, s/nº, Lote 14, Quadra 06,Vila São Francisco, no Município de Dourados (MS). REYNALDO L. DE OSTI, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de Edição integrada à impressão de cadastros, listas e de outros produtos gráficos, localizada na Avenida Presidente Vargas, 285 Centro, município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SERIEMA INDÚSTRIA GRÁFICA E EDITORA LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de Fabricação de produtos de papel, edição, impressão, serviços de gravação de carimbos e edição de livros, localizada na Avenida Presidente Vargas, 275 Centro, município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SPINI&SPINI LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para atividade de SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM, localizada na Rua Ponta Porã, nº 1695 - Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. VANDERLEI CESAR HOSS DIEHL, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação –LO , para atividade de Avicultura de Corte Industrial, localizada no Sitio Ferraz Porto Souza no Município de Dourados (MS). Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.301 05 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 08 DE AGOSTO DE 2012 DEMAIS ATOS / ATOS REVOGATÓRIOS - HABITAÇÃO ATO REVOGATÓRIO NºR042/12, de 18 de Julho de 2012. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R042/12, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 09, da Quadra 08, do Loteamento Social Jardim Canaã III, feita a promitente-donatária, MIZAEL FERREIRA DE SOUZAEINOEMIAJORGEDESOUZA. Dourados, 06 deAgosto de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR043/12, de 18 de Julho de 2012. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R043/12, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 38, da Quadra 65, do Loteamento SocialVila São Braz, feita a promitente-donatária,RICARDOSIQUEIRACAMPOS. Dourados, 06 deAgosto de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR044/12, de 19 de Julho de 2012. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R044/12, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 37, da Quadra 65, do Loteamento Social Vila São Braz, feita a promitente-donatária, MARLENE DE PAULA DA ROCHAEMANOELFERREIRADAROCHA. Dourados, 06 deAgosto de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL