DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO ANO XXIII / Nº 5.654 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2022 - 15 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7150 / 3411-7626 E-mail: diariosegov@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1207 DE 6 DE ABRIL DE 2.022 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2022, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4752 de 17 de Dezembro de 2021. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 14.994.000,00, para Reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.302.1432.122-339141-Contribuição 14.994.000,00 Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 06/04/2022,revogados as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 6 de Abril de 2.022 ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Prefeito Municipal DECRETOS Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664 Vice-Prefeito Carlos Augusto Ferreira Moreira 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Diego Zanoni Fontes 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Ginez Cesar Bertin Clemente 3411-7626 Chefe de Gabinete Alfredo Barbara Neto 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Luis Arthur Spinola Castilho 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Edvan Marcelo Morais 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Jairo José de Lima 3411-7731 Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Wolmer Sitadini Campagnoli 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Vander Soares Matoso 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Ademar Roque Zanatta 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Ediana Mariza Bach 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Everson Leite Cordeiro 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Wellington Henrique Rocha de Lima 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino) 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Waldno Pereira de Lucena Junior 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Romualdo Diniz Salgado Junior 3424-3358 Controladoria Geral Do Município Raphael da Silva Matos 3411-7760 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.654 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2022 DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1208 DE 6 DE ABRIL DE 2.022 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2022, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4752 de 17 de Dezembro de 2021. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 1.594.409,80, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.1402.114-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 800,00 12.02.10.124.1412.116-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.700,00 12.02.10.302.1432.122-339141-Contribuição 1.395.195,03 12.02.10.304.1451.026-449052-Equipamento E Material Permanente 196.714,77 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamen tária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.1402.114-339030-Material de Consumo 2.500,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 06/04/2022, revogados as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 6 de Abril de 2.022 ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1210 DE 7 DE ABRIL DE 2.022 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2022, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4752 de 17 de Dezembro de 2021. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 3.360.000,00, para Reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.1402.115-339141-Contribuição 3.360.000,00 Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 07/04/2022, revogados as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 7 de Abril de 2.022 ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1211 DE 7 DE ABRIL DE 2.022 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2022, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4752 de 17 de Dezembro de 2021. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 86.206,74, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.1402.115-339141-Contribuição 86.206,74 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamen tária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.301.1421.022-449052-Equipamento E Material Permanente 63.777,27 12.02.10.302.1432.122-339141-Contribuição 22.429,47 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 07/04/2022, revogados as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 7 de Abril de 2.022 ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Prefeito Municipal DECRETOS 12.02.10.302.1432.119-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.395.195,03 12.02.10.305.1452.129-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 196.714,77 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.654 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2022 DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1236 DE 18 DE ABRIL DE 2.022 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2022, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4752 de 17 de Dezembro de 2021. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 44.834,07, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamen tária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.1402.114-339030-Material de Consumo 4.514,31 12.02.10.302.1432.122-339141-Contribuição 40.319,76 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 18/04/2022, revogados as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 18 de Abril de 2.022 ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1244 DE 20 DE ABRIL DE 2.022 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2022, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4752 de 17 de Dezembro de 2021. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 20.928,22, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.1402.114-339030-Material de Consumo 1.576,17 12.02.10.124.1412.116-339030-Material de Consumo 139,96 12.02.10.302.1432.119-339030-Material de Consumo 2.987,91 12.02.10.302.1432.120-339030-Material de Consumo 253,88 12.02.10.303.1442.124-339030-Material de Consumo 208,31 12.02.10.304.1452.128-339030-Material de Consumo 15.761,99 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamen tária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.1402.114-339030-Material de Consumo 3.336,18 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 20/04/2022, revogados as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 20 de Abril de 2.022 ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Prefeito Municipal DECRETOS 12.02.10.122.1402.114-339014-Diárias - Civil 90,00 12.02.10.122.1402.114-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 444,00 12.02.10.301.1421.022-449052-Equipamento E Material Permanente 3.980,31 12.02.10.301.1422.118-339048-Outros Auxílios Financeiros A Pessoas Física 40.319,76 12.02.10.122.1402.114-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.576,17 12.02.10.302.1432.120-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 253,88 12.02.10.304.1452.128-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 15.761,99 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.654 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2022 DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1247 DE 25 DE ABRIL DE 2.022 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2022, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4752 de 17 de Dezembro de 2021. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 60,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.304.1452.128-339014-Diárias - Civil 60,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamen tária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.1402.114-339093-Indenizações E Restituições 60,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 25/04/2022, revogados as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 25 de Abril de 2.022 ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1253 DE 26 DE ABRIL DE 2.022 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2022, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4752 de 17 de Dezembro de 2021. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 100.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.302.1431.023-449052-Equipamento E Material Permanente 100.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamen tária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.302.1431.023-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 26/04/2022, revogados as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 26 de Abril de 2.022 ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1257 DE 27 DE ABRIL DE 2.022 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2022, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4752 de 17 de Dezembro de 2021. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 1.181.619,78, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.302.1432.121-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 1.181.619,78 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamen tária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.302.1432.119-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 1.181.619,78 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 27/04/2022, revogados as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 27 de Abril de 2.022 ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Prefeito Municipal DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.654 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2022 DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1260 DE 28 DE ABRIL DE 2.022 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2022, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4752 de 17 de Dezembro de 2021. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 5.119.745,43, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamen tária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.1402.114-339030-Material de Consumo 3.676,46 12.02.10.122.1402.114-339093-Indenizações E Restituições 4.897,45 12.02.10.301.1422.118-339048-Outros Auxílios Financeiros A Pessoas Física 263,25 12.02.10.302.1432.119-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 41.194,81 12.02.10.303.1442.124-339030-Material de Consumo 14.618,02 12.02.10.303.1442.125-339032-Material de Distribuição Gratuita49.150,00 12.02.10.305.1452.129-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 5.000.000,00 12.02.10.305.1452.129-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.945,44 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 28/04/2022, revogados as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 28 de Abril de 2.022 ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Prefeito Municipal REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Resolução nº. Ret.Av/03/347/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Retificar a Resolução nº Av/11/3002/10/SEMAD que concedeu a Servidora Pública Municipal efetiva SILVANIA FREITAS DONHO BENEDETTE ALVES, matrícula funcional nº. “501326-7” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), onde consta: Averbação do Tempo de Serviço de “4.828” (quatro mil, oitocentos e vinte e oito) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 01/02/1993 a 23/02/1993; 01/03/1994 a 23/12/1994; 01/02/1995 a 23/12/1995; 01/02/1996 a 23/12/1996; 01/02/1997 a 23/12/1997; 01/02/1998 a 23/12/1998; 01/02/2001 a 31/12/2001; 07/05/2002 a 31/12/2002; 05/02/2003 a 31/12/2003; 02/02/2004 a 31/12/2004; 01/02/2005 a 31/12/2005; 01/02/2006 a 31/12/2006; 01/02/2007 a 31/12/2008; 06/03/2009 a 11/07/2009; 28/07/2009 a 31/12/2009; 18/02/2010 a 10/07/2010 e de 27/07/2010 a 20/09/2010 passe a constar: Averbação do Tempo de Serviço de 5.018 (cinco mil, e dezoito) dias de serviços prestados a esta municipalidade, nos períodos compreendido de: 01/02/1993 a 23/02/1993; 01/03/1994 a 23/12/1994; 01/02/1995 a 23/12/1995; 01/02/1996 a 23/12/1996; 01/02/1997 a 23/12/1997; 01/02/1998 a 23/12/1998; 01/02/2001 a 31/12/2001; 07/05/2002 a 31/12/2002; 05/02/2003 a 31/12/2003; 02/02/2004 a 31/12/2004; 01/02/2005 a 31/12/2005; 01/02/2006 a 31/12/2006; 01/02/2007 a 31/12/2008; 06/03/2009 a 11/07/2009; 28/07/2009 a 31/12/2009; 18/02/2010 a 10/07/2010 e de 27/07/2010 a 20/09/2010; conforme Certidão nº. Ct./02/800/2.000/SEMAD e em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 174/2022, constante do Processo Administrativo nº. 2.249/2010. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 18 de Maio de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES DECRETOS 12.02.10.122.1402.114-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.897,45 12.02.10.301.1422.118-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 49.413,25 12.02.10.302.1432.119-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 41.194,81 12.02.10.302.1432.119-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14.618,02 12.02.10.304.1452.128-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 5.000.000,00 12.02.10.304.1452.128-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.676,46 12.02.10.305.1452.129-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.945,44 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.654 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2022 RESOLUÇÃO Nº. 15/SEMAD/DGF, DE 19 DE MAIO DE 2.022. Designa servidores para atuarem como Fiscal e Gestor do Contrato nº 134/2022/DL/PMD. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. R E S O L V E: Art. 1º. Fica designado o servidor Robson Elias dos Santos - Matricula 114766295-1, para atuar como Fiscal do Contrato n° 134/2022DL/PMD, proveniente do Processo de Licitação n° 140/2022/DL/PMD – Dispensa de licitação n° 020/2022, celebrado entre o Município de Dourados e a Empresa FABIULA RODRIGUES SORIANI - ME. Art. 2º. A gestão do contrato e seu objeto será feita por meio do servidor Luiz Felipe da Silva Chaves - Matricula 114772963-3, designado pela Secretaria Municipal de Administração, através do DECRETO Nº 1.242, DE 19 DE ABRIL DE 2022, publicada no D.O.M. n° 5.639 do dia 02 de Maio de 2022, a qual competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da sua execução e de tudo dará ciência à CONTRATADA, para fiel execução contratual durante toda a sua vigência e/ou prazo de garantia. Art. 3°. Esta resolução entra em vigor a partir da data da sua publicação. Dourados (MS), 19 de Maio de 2.022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Con/05/0745/2022/SEMAD VANDER SOARES MATOSO, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, RODRIGO DE MELLO TOSTA, matrícula 81991-2, ocupante do cargo de Assistente Administrativo (SEMAD), o período de 30 (trinta) dias de férias regulamentares, solicitadas entre os dias 17/05/2022 a 15/06/2022, referente ao período aquisitivo 2019/2020, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezenove dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois. VANDER SOARES MATOSO Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Con/05/0746/2022/SEMAD VANDER SOARES MATOSO, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, EDUARDO JERONIMO DE OLIVEIRA JUNIOR, matrícula 114770901-3, ocupante do cargo de Médico (SEMS), o período de 30 (trinta) dias de férias regulamentares, solicitadas entre os dias 17/05/2022 a 15/06/2022, referente ao período aquisitivo 2021/2022, conforme CI nº 775/2022 protocolada na SEMAD em 13/05/2022, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezenove dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois. VANDER SOARES MATOSO Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Int/05/0748/2022/SEMAD VANDER SOARES MATOSO, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: INTERROMPER o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, SILVANA MARIA RADAELLI DE ASSIS, matrícula 82611-1, ocupante do cargo de As sistente Administrativo (SEMS), período de férias solicitado de 02/05/2022 à 31/05/2022, 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2019/2020, publicado no Diário Oficial do Município nº 5.637, Resolução nº Fe/04/0582/2022/SEMAD, pag. 12, dia 28/04/2022, a interrupção se dará a partir do dia 18/05/2022, conforme CI nº 184/2022, protocolada na SEMAD em 18/05/2022, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezenove dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois. VANDER SOARES MATOSO Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.654 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2022 Resolução nº. Rev/05/0749/2022/SEMAD VANDER SOARES MATOSO, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Revogar o adicional de Incentivo a Capacitação dos servidores públicos municipais, relacionados no anexo I Cargo efetivo de ensino médio, 05% (CINCO POR CENTO), de acordo com o Artigo 69 da Lei Complementar nº 218 de 10 de maio de 2013, a partir de 01-05-2022. Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois. VANDER SOARES MATOSO Secretário Municipal de Administração EDITAL Nº 60/2022/SEMED LISTA FINAL DOS CANDIDATOS APTOS PARA A II FASE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A FUNÇÃO DE FORMADOR MUNICIPAL NO ÂMBITO DO PROGRAMA MS ALFABETIZA A Prefeitura Municipal de Dourados no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município. R E S O L V E: Tornar público, a lista final dos candidatos aptos para a II fase do Processo Seletivo Simplificado para a função de Formador Municipal no âmbito do Programa MS Alfabetiza. Dourados, 20 de maio de 2022. Ana Paula Benitez Fernandes Secretária Municipal de Educação TERMO DE RATIFICAÇÃO A COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, o contido no Processo de Licitação nº 145/2022/DL/PMD, Inexigibilidade de Licitação nº 006/2022, com fundamento no Art. 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, conforme exigência do Art. 38, Inciso VI, do mesmo diploma legal. Objeto: Contratação de empresa para manutenção, calibração e verificação INMETRO do Etilômetros BAF 300, objetivando atender as necessidades da Guarda Municipal de Dourados. CONTRATADA: ELEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE MEDIÇÃO LTDA CNPJ: 07.791.107/0001-44 Endereço: Rua 26 de Novembro, nº 79, Centro - Tremembe/SP DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 04.00. - Guarda Municipal de Dourados 04.02. - Fundo Municipal de Segurança Pública 06.181.105. - Programa de Desenvolvimento das Ações de Defesa Social, Preservação da Vida e do Patrimônio Público 2016. - Conservação do Patrimônio Público 33.90.39.53. - Serviço de Aferição, Calibração ou Padronização de Equipamentos e Similares Valor: R$ 2.275,89 (Dois mil e duzentos e setenta e cinco reais e oitenta e nove centavos) Publique-se. Dourados-MS, 19 de maio de 2022. LILIANE GRAZIELE CESPEDES DE SOUZA NASCIMENTO Comandante da Guarda Municipal - Município de Dourados EDITAIS LICITAÇÕES RESOLUÇÕES CLASSIFICAÇÃO PROCESSO SELETIVO PARA FUNÇÃO DE FORMADOR MUNICIPAL NO ÂMBITO DO PROGRAMA MS ALFABETIZA 1 Andreia dos Santos Oliveira Coelho Vanzin 2 Daniela Bergmann Wagner 3 Francisca Cristaldo Rivas 4 Gessica Souza Recaldes 5 Gladis Ester Saracho Frank 6 Mônica de Souza Silva 7 Rose Maria da Silva Nascimento 8 Rosimar Camacho da Silva 9 Thais Alessandra Ribeiro Oliveira Wendland ANEXO I - RESOLUÇÃO Nº 05/0749/SEMAD/2022 - ENSINO MÉDIO MATRICULA R NOME_SERVIDOR SECRETARIA ESCOLARIDADE PERCENTUAL 47.811 1 CESAR DE CAMARGO LEME GMD GRADUAÇÃO 5% 48.191 1 EUCLIDES MARZUKEVITZ GMD GRADUAÇÃO 5% 48.161 1 GERSON BORGES JUNIOR GMD GRADUAÇÃO 5% 47.691 1 ROSIMEIRE FERREIRA COSTA GMD GRADUAÇÃO 5% DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.654 08 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2022 PORTARIA Nº 106/2022/FUNSAUD de 17 de maio de 2022 O Diretor Presidente da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, nomeado pelo DECRETO “P” Nº 137 de 11 de março de 2021, no uso de suas atribuições e em cumprimento à Lei Complementar nº 245 de 03 de abril de 2014 e ao disposto no art. 12 do Decreto nº 1.072 de 14 de maio de 2014, R E S O L V E: Art. 1º. Instaurar Sindicância Administrativa nº 027/2022 para apurar as possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos ocorridos no âmbito da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD, bem como os fatos conexos que surgirem no decorrer do procedimento apuratório, a ser conduzido pela Comissão Permanente responsável pela condução de Sindicâncias e Processos Administrativos Disciplinares, nomeada por meio da Portaria nº 103/2022/FUNSAUD de 03 de maio de 2022. Art. 2º. O prazo para conclusão da Sindicância Administrativa nº 027/2022 não excederá 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da autoridade superior. Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 17 de maio de 2022. Jairo José de Lima Diretor Presidente - FUNSAUD EDITAL nº004 /FUNSAUD/2022 DE 23 DE MAIO DE 2022 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E AP TOS DO QUARTO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2022 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD), por meio do seu DIRETOR PRESIDENTE, JAIRO JOSÉ DE LIMA, CONFORME DECRE TO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021, CONVOCA PARA INÍCIO IMEDATO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do QUARTO Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2022, Edital I/2022 de 23 de fevereiro de 2022, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru, Dou rados/MS, nos dias 26/05/2022 e 27/05/2022 para apresentarem a documentação exigida: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Carteira de Trabalho - CTPS - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Certidão Negativa Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, CPF, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar); - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Estadual Civil e Criminal (Justiça Estadual) www.tjms.jus.br - Certidão Negativa Federal (Justiça Federal) www.jfms.jus.br - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3 X 4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; *Todos os documentos deverão ser apresentados em 01 (uma) cópia que será autenticada no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados- MS, 23 de maio de 2022. Jairo José de Lima Diretor Presidente da FUNSAUD FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD FUNDAÇÕES / PORTARIA - FUNSAUD ANEXO I – CANDIDATOS PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL TÉCNICO DE ENFERMAGEM Nome CPF Cargo Pontos Idade Classif LUIZ FERNANDO SELAIA DO NASCIMENTO CHAVES 027.***.871-** TÉCNICO DE ENFERMAGEM 95 31 1º NILDA NOBRE DE SOUZA RODRIGUES 421.***.891-** TÉCNICO DE ENFERMAGEM 50 54 2º ODETE RAMOS FERREIRA 930.***.734-** TÉCNICO DE ENFERMAGEM 50 45 3º REGINA ANISIA DOS REIS 015.***.761-** TÉCNICO DE ENFERMAGEM 50 37 4º GILMAR DE ARAUJO BANDEIRA 008.***.791-** TÉCNICO DE ENFERMAGEM 50 36 5º JOCELI GONÇALVEZ DE GONÇALVES DE LIMA 770.***.291-** TÉCNICO DE ENFERMAGEM 45 47 6º DEBORA SOUZA VOZNI 037.***.461-** TÉCNICO DE ENFERMAGEM 40 29 7º WILSON BATISTA DA SILVA 049.***.451-** TÉCNICO DE ENFERMAGEM 35 27 8º JESSICA DENIZ NUNES 048.***.631-** TÉCNICO DE ENFERMAGEM 20 28 9º MARIA APARECIDA GOMES DA SILVA ALVES 729.***.581-** TÉCNICO DE ENFERMAGEM 10 45 10º ANEXO I - LOCAL PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Local: FUNSAUD Endereço: Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru Data: 26/05/2022 e 27/05/2022 Horário: 07:30h às 10:30h DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.654 09 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2022 EDITAL nº008 /FUNSAUD/2022 DE 23 DE MAIO DE 2022 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E AP TOS DO TERCEIRO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2022 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD), por meio do seu DIRETOR PRESIDENTE, JAIRO JOSÉ DE LIMA, CONFORME DECRE TO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021, CONVOCA PARA INÍCIO IMEDATO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do TERCEIRO Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2022, Edital I/2022 de 23 de fevereiro de 2022, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru, Dou rados/MS, nos dias 26/05/2022 e 27/05/2022 para apresentarem a documentação exigida: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Carteira de Trabalho - CTPS - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Certidão Negativa Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, CPF, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar); - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Estadual Civil e Criminal (Justiça Estadual) www.tjms.jus.br - Certidão Negativa Federal (Justiça Federal) www.jfms.jus.br - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3 X 4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; *Todos os documentos deverão ser apresentados em 01 (uma) cópia que será autenticada no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados- MS, 23 de maio de 2022. Jairo José de Lima Diretor Presidente da FUNSAUD TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Ref. Processo de Licitação nº 021/2022 – Tomada de Preços nº 001/2022 Tendo sido cumprido todos os requisitos determinados pela Lei Federal 8.666/93 de 21/06/93, com alterações posteriores em vigor, voltados para a concorrência em epígrafe, que tem como objeto: Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA MÉDICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES POR ENDOSCOPIA DIAGNÓSTICA E TERAPÊUTICA, COLONOSCOPIA DIAGNÓSTICA E TERAPÊUTICA E BRONCOSCOPIA DIAGNÓSTICA E TERAPÊUTICA, PARA ATENDER A DEMANDA DO HOSPITAL DA VIDA, UNIDADE PERTENCENTE À FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE – FUNSAUD. Com vistas às melhores Propostas de Preços, exequível e vantajosas à administração, nos autos, HOMOLOGO os procedimentos da Pregoeira desta FUNSAUD, Sra. Gisele Manvailer Silva, sangrando-se vencedora no certame em questão, a empresa proponente para o respectivo item como segue: Tudo conforme ata da sessão do certame e circunstanciado na Planilha de Apuração Final, do referido concorrência. Registre-se, publique-se, cumpra-se e encaminhe-se para as devidas providências. Dourados – MS, 18 de Maio 2022. Jairo José de Lima Diretor Presidente da FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 de 11 de março de 2021. FUNDAÇÕES / TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - FUNSAUD FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD ANEXO I – CANDIDATOS CONVOCADOS PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL COPEIRA NOME CPF FUNÇÃO IDADE PONTOS CLASSIF JESSICA OLIVEIRA DA SILVA 050.***.521-** COPEIRA 28 20 2º ANEXO I - LOCAL PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Local: FUNSAUD Endereço: Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru Data: 26/05/2022 e 27/05/2022 Horário: 07:30h às 10:30h ITENS SITUAÇÃO DOS ITENS EMPRESA VENCEDORA VALOR TOTAL GLOBAL (R$) ESTIMADO 01 ADJUDICADO ENDOGASTRO LTDA R$ 551.880,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.654 10 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2022 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO DO CONTRATO PREGÃO PRESENCIAL 013/2021 – PROCESSO DE LICITAÇÃO 47/2021 Partes: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ CIRURGICA ASSIS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA A SAUDE LTDA Objeto: Reequilíbrio de preços registrados no Item 235 - Descrição: Metronidazol 0,5 Bolsa 100ml Solução Injetável do contrato nº 133/2021 de 11 de Novembro de 2021, originada pelo Pregão nº 013/2021, conforme requerido pela empresa CIRURGICA ASSIS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA A SAUDE LTDA. A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados em cumprimento ao Art. 65 § 8º da Lei 8.666/93 e legislação correlata torna público o Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato nº 133/2021, resultante do Pregão Presencial nº 013/2021. O referido contrato foi firmado com a empresa CIRURGICA ASSIS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA A SAUDE LTDA, e considerando necessidade de realinhar o valor do medicamento e manutenção do reequilíbrio financeiro, passando a ter novo preço o seguinte item: Compromissário Fornecedor: CIRURGICA ASSIS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA. CNPJ: 39.610.184/0001-47 Item 235 - Descrição: Metronidazol 0,5 Bolsa 100ml Solução Injetável Preço Acordado no contrato: R$ 5,04 (Cinco Reais e Quatro Centavos) Preço Com Reajuste: R$ 6,30 (Seis Reais e Trinta Centavos) Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Jairo José de Lima e Wantuir Hartel Rodriguês Leite Dourados, 10 Maio de 2022 JAIRO JOSÉ DE LIMA DIRETOR PRESIDENTE - FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021 CIRURGICA ASSIS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA A SAUDE LTDA WANTUIR HARTEL RODRIGUÊS LEITE EXTRATO DO CONTRATO Nº 092/2022 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CNPJ N° 20.267.427/0001-68 DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ: 02.520.829/0001-40 Ref. Processo de Licitação nº 047/2021– Pregão Presencial nº 13/2021. OBJETO: Aquisição de Medicamentos, objetivando atender as necessidades e demanda da Central de Abastecimento Farmacêutico da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta de repasses financeiros repassados pela Prefeitura Municipal de Dourados à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados por meio instrumento legal de contrato, aditivo, termo de ajuste de contas ou outro cabível. FISCAIS DO CONTRATO: Paulo Nobuo Tanamat, Coordenador de Almoxarifado (PORTARIA Nº 203/FUNSAUD/2021 de 25 de novembro de 2021) e Larissa Rodrigues Pimentel - Farmacêutica CAF FUNSAUD. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 14.400,00 (Quatorze mil e quatrocentos reais). DATA DA ASSINATURA: 17 de Maio de 2022. JAIRO JOSE DE LIMA DIRETOR PRESIDENTE - FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021 PODER LEGISLATIVO ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A PROPOSTA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS/2023 Aos dezenove dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois, com início às dez horas e três minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito a Avenida Marcelino Pires, 3495, reuniram em Audiência Pública os Vereadores Sergio Nogueira e Marcos Roberto Soares, respectivamente, Vice-Presidente e Membro da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos da Câmara Municipal, com o Secretário Municipal de Fazenda - Everson Leite Cordeiro e o Senhor Antonio Carlos Quequeto - Con tador do Município, para em cumprimento a Lei Complementar n° 101/2000 realizar a apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias/2023. Ausência justificada da Verea dora Daniela Weiler Wagner Hall, presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos. O Edital foi publicado no Diário Oficial do Município edição nº 5.650 de 17/05/2022. O Vereador Sergio Nogueira presidiu os trabalhos esclarecendo aos presentes a finalidade da audiência, posteriormente concedeu a palavra ao Secretário Munici pal de Fazenda para suas considerações. Após foi passada a palavra ao representante Executivo, Senhor Antonio Carlos Quequeto para fazer a apresentação dos relatórios. Foi explanado sobre as Diretrizes Orçamentárias no que diz respeito: Instrumento de Planejamento; Objetivo Macro; Metas e prioridades da Administração. Após a apresentação foi aberto espaço ao público e autoridades presentes para a manifestação sobre os dados apresentados. E não havendo nada mais a ser tratado a reunião foi encerrada, da qual foi lavrado a presente Ata que segue assinada pelos presentes. Ver. Sergio Nogueira Ver. Marcos Roberto Soares Vice-presidente Com. Perm. Fin. Orçamentos Membro Com. Perm. Fin. e Orçamentos Everson Leite Cordeiro Antonio Carlos Quequeto Secretário Mun. de Fazenda Contador do Município ATA - AUDIÊNCIA PÚBLICA FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.654 11 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2022 PORTARIA CMD/RH Nº. 230 de 19 de maio de 2022. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, em 20 de maio de 2022, os seguintes servidores lotados no Gabinete da Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall: Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 231, de 19 de maio de 2022. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear LETICIA DA SILVA FERREIRA, no cargo de Assessor Parlamentar V (AGP-05), lotada no Gabinete da Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 20 de maio de 2022. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 232, de 19 de maio de 2022. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear PAULO FERREIRA DO NASCIMENTO, no cargo de Assessor Parlamentar V (AGP-05), lotada no Gabinete da Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 20 de maio de 2022. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 233, de 19 de maio de 2022. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear LETICIA ELAINE DA SILVA CARVALHO, no cargo de Assessor Parlamentar VII (AGP-07), lotada no Gabinete da Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 20 de maio de 2022. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE TERMO DE RATIFICAÇÃO Processo Administrativo Nº 029/2022 Dispensa Nº 012/2022 Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, no uso de suas atribuições que são conferidas por Lei, e considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI de 20 de novembro de 2012 do Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal, vem RATIFICAR a Dispensa de Licitação da despesa abaixo especificada. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada, para o fornecimento de materiais e execução de serviços específicos para adequação de setores da CÂMARA MUNI CIPAL DE DOURADOS - MS. Contratante: Câmara Municipal de Dourados/MS. Contratada: JARA Gesso Ltda (CNPJ 20.635.758/0001-03). Valor: R$ 9.837,00 (nove mil, oitocentos e trinta e sete reais). Fundamentação: Procedimentos adotados nesta dispensa, em especial ao Art. 24 - inciso II da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em consonância com os Pareceres Jurídico, Contábil e Financeiro favoráveis acostados aos autos, conforme elenca a exigência constante no Art. 38, Inciso VI, do mesmo diploma legal. Dourados/MS, 19 de maio de 2022. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO Presidente da Câmara Municipal TERMO DE RATIFICAÇÃO PORTARIAS LEGISLATIVAS Servidor(a) Cargo Jorge da Silva Assessor Parlamentar VII (AGP-07) Paulo Ferreira do Nascimento Assessor Parlamentar IV (AGP-04) Leticia Elaine da Silva Carvalho Assessor Parlamentar VI (AGP-06) DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.654 12 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2022 EDITAL AUDIÊNCIA PÚBLICA O Vereador Laudir Antonio Munaretto, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, em conformidade ao disposto no inciso II, §§ 1º e 2º do art. 70 e art. 71, todos do Regimento interno da Câmara, em atendimento ao Ofício nº 1491/2022/DAL/SEGOV/PMD, torna público que será realizada Audiência Pública para prestação de contas do 1º Quadrimestre e do 2º Bimestre de 2022, no dia 31/05/2022, à partir das 10:00h, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados sito à Avenida Marcelino Pires, 3495. Câmara Municipal de Dourados, 16 de maio de 2022. Ver. Laudir Antonio Munaretto Presidente EDITAL AUDIÊNCIA PÚBLICA O Vereador Laudir Antonio Munaretto, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, em conformidade ao disposto no inciso II, §§ 1º e 2º do art. 70 e art. 71, todos do Regimento interno da Câmara, em atendimento ao Ofício nº 0348/2022/GAB/SEMS torna público que será realizada a Audiência Pública para Apresentação do Relatório do 1º Quadrimestre de 2022, no dia 24/05/2022, a partir das 9:00h, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados sito à Avenida Marcelino Pires, 3495. Câmara Municipal de Dourados, 16 de maio de 2022. Ver. Laudir Antonio Munaretto Presidente EDITAL AUDIÊNCIA PÚBLICA O Vereador Laudir Antonio Munaretto, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, em conformidade ao disposto no inciso I, § 2º do art. 181 do Regimento interno da Câmara, em atendimento ao Requerimento de autoria do Vereador Juscelino Cabral, protocolado sob o n° 2456/2022 e aprovado pelos Vereadores, torna público, que será realizada Sessão Solene em homenagem aos formandos do curso de agentes de fiscalização de trânsito de Dourados, no dia 26/05/2022, a partir das 18:00 h, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados sito à Avenida Marcelino Pires, 3495. Câmara Municipal de Dourados, 17 de maio de 2022. Ver. Laudir Antonio Munaretto Presidente OUTROS ATOS ATA Nº. 02/2022 Aos dez dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, com início às quatorze horas, foi realizada reunião ordinária do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS) do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), na sala de reuniões da Casa dos Conselhos da Educação, sito à Rua Delfino Garrido, nº 100 Vila Industrial, Dourados - MS, presidida pelo conselheiro Sr. Diogo Ferreira Moraes. Estiveram presentes os seguintes conselheiros: Diogo Ferreira de Moraes (presidente), representante dos Diretores das escolas públicas da Rede Municipal de Ensino; Cristina Fátima Pires Ávila Santana, representante da Secretaria de Educação; Nilva Silva Soares, representante de professores de escolas indígenas municipais; Ana Maria Magro Lino, representante de servidores técnico-administrativos das escolas da Rede Municipal; Sergio Paulo Lima dos Santos, representante do Poder Executivo; Deborah Salette Fernandes Cruz, representante do Conselho Municipal de Educação; Mariana Aparecida Cordeiro Pinto, representante das escolas do campo. Tendo os seguintes pontos de pauta: Leitura e aprovação das atas n. 015/2021 e Ata n. 01/2022; Carta Aberta/Rateio Fundeb; Retomada do planejamento de visitas as escolas para análise de documentação; Retomada da organização dos grupos de estudo das folhas de pagamento; Análise do Contrato 179/2021/DL/PMD publicado no D.O de 15/12/2021 (aquisição de mobiliários com recursos do FUNDEB); Reavaliação do parecer sobre as contas do exercício 2021. O presidente cumprimentou a todos, expôs a pauta e abriu para possível inclusão de pauta. Após lidas e aprovadas as Atas, passou-se a discussão do contrato 179/2022, o qual não foi respondido oficialmente, assim o presidente ressalta que a fiscalização quanto a qualidade e entrega dos mobiliários só poderá ser feita depois de o Conselho ser informado sobre o recebimento e distribuição, oficialmente. Que o contrato foi entregue sem oficializar. Referente a questão, a conselheira Deborah lembra que o relato dos gestores era que o ano escolar de 2022 começaria com os novos mobiliários, considerando que muitas salas de aula não têm mobiliário suficiente (mesa e cadeira) para atender a demanda de crianças, a conselheira relata que esta é a realidade de sua própria sala de aula. A conselheira Ana Maria contesta os valores dos mobiliários e solicita uma pesquisa de preços para averiguação dos valores comerciais. Referente as cadeiras empilháveis, o presidente ressalta que estão chegando e sendo depositadas no Polem da Escola Lóide Bonfim para distribuir às escolas, e que logo o CACS seja informado oficialmente sobre a distribuição faz-se importante que os conselheiros se organizem para a averiguar a qualidade do produto, bem como a quantidade, conforme consta no contrato. Referente à reavaliação do parecer sobre as contas do exercício 2021, confirmou-se o parecer anterior, haja vista a falta de resposta dos ofícios nº 03 e 04/2022, ambos expedidos em 03 de fevereiro de 2022. Quanto a carta aberta, não foi feita em tempo hábil, mas ainda propuseram a elaboração de uma carta a sociedade douradense expondo e divulgando o valor recebido e a execução do recurso do FUNDEB. Prosseguindo, conclui-se que para planejar as visitas as escolas para análise de documentação, é necessário que os conselheiros tenham em mãos a lista de profissionais de cada escola e CEIM que recebem pelo FUNDEB, mas que a SEMAD ainda não enviou resposta do Ofício n. 04/2022/CACS, na to talidade. Constatou-se, na presente reunião, que a SEMAD envio, via E-mail, dia dez de março, às oito horas e quarenta e oito minutos, resposta de alguns itens. Contudo, afir mou que o item 4, deve ser solicitado a SEMED, sendo: relação, por escola e CEIM, dos professores e administrativos que recebem pelo Fundeb, sendo: Readaptados; Apoios educacionais que atuam em sala de aula, incluindo turno de trabalho; Professores que atuam como AEE – Atendimento Educacional Especializado; Professores que atuaram no Programa de Recuperação da Aprendizagem; Em licença médica; Em licença maternidade; Cedidos a outras instituições; Aposentados em 2021. Assim, ficou acordado enviar à SEMED, um ofício solicitando as informações, bem como a relação de profissionais por escola e CEIM, haja vista que para as visitas é necessário ter a relação em mãos. No que concerne aos grupos de estudo das folhas de pagamento ficou acordado que será organizado após o encerramento da greve, considerando que alguns conselheiros fazem parte do movimento. Nada mais eu, Cristina Fátima Pires Ávila Santana lavrei a presente Ata, registrada em duas páginas, que será assinada por mim e pelos demais presentes. ATAS - CACS EDITAIS DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.654 13 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2022 ATA Nº. 03/2022 Aos vinte e nove dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, com início às oito horas, foi realizada reunião extraordinária do Conselho Municipal de Acompanha mento e Controle Social (CACS) do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), na sala de reuniões da Casa dos Conselhos da Educação, sito à Rua Delfino Garrido, nº 100 Vila Industrial, Dourados - MS, presidida pelo conselheiro Sr. Diogo Ferreira Moraes. Estiveram presentes os seguintes conselheiros: Diogo Ferreira de Moraes (presidente), representante dos Diretores das escolas públicas da Rede Municipal de Ensino; Cristina Fátima Pires Ávila Santana, representante da Secretaria de Educação; Jussara Heck Vital, representante dos professores da Educação Básica da Rede Municipal de Educação; Thânia Van Suypene, representante de pis de estudantes da Rede Municipal de Ensino; Nilva Silva Soares, representante de professores de escolas indígenas municipais; Sergio Paulo Lima dos Santos, representante do Poder Executivo; Deborah Salette Fernandes Cruz, representante do Conselho Municipal de Educação; Mariana Aparecida Cordeiro Pinto, representante das escolas do campo; Patrícia Roberta da Silva Cavalheiro e Amarildo Jonas Ricci, representantes de Organizações da Sociedade Civil. Tendo os seguintes pontos de pauta: Pauta: Leitura da ATA Nº. 01/2022; Leitura e aprovação do Parecer sobre as contas – Exercício 2021. O presidente cumprimentou a todos, expôs a pauta e esclareceu a necessidade de a convocação extraordinária. Explicou que o Sistema próprio de prestação de contas – SIOPE não abriu para a validação do relatório do 6º bimestre, devido a atualizações de ordem sistêmica e metodológica para o envio do período, impossibilitando que os municípios enviassem a transmissão das prestações de conta, assim, também não abriu para a validação do CACS. Sendo assim, foi preciso fazer o parecer, digitalmente, com base nos demonstrativos já disponibilizados, para fins de aprovação e assinatura dos conselheiros, seguido de publicação em Diário Oficial e; envio ao Tribunal de Contas pelo órgão responsável. Após os esclarecimentos, leitura da ATA e do PARECER DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB – Nº 01/2022, o Conselho atesta o conhecimento das contas e dá parecer favorável à APROVAÇÃO, COM RESSALVAS, das contas exercício 2021 para o balanço de 2021, até que a solicitação de acesso aos documentos solicitados (Oficio nº 04/2022), destinado a SEMAD e, cópia do Contrato nº 179/2021/DL/PMD, referente a aquisição dos mobiliários com recursos do FUNDEB) para ave riguação do quantitativo, bem como ao acompanhamento de sua distribuição às escolas e CEIMs, solicitado à SEMED, via Ofício nº 03/2022), sejam respondidos. Nada mais eu, Cristina Fátima Pires Ávila Santana lavrei a presente Ata, registrada em duas páginas, que será assinada por mim e pelos demais presentes. ATA Nº. 04/2022 Aos vinte dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois, com início às oito horas, foi realizada reunião ordinária do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS) do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), na sala de reuniões da Casa dos Conselhos da Educação, sito à Rua Delfino Garrido, nº 100 Vila Industrial, Dourados - MS, presidida pelo conselheiro Sr. Diogo Ferreira Moraes. Estiveram presentes os seguintes conselheiros: Diogo Ferreira de Moraes (presidente), representante dos Diretores das escolas públicas da Rede Municipal de Ensino; Cristina Fátima Pires Ávila Santana, representante da Secretaria de Educação; Jussara Heck Vital, representante dos professores da Educação Básica da Rede Municipal de Educação; Thânia Van Suypene, representante de pis de estudantes da Rede Municipal de Ensino; Sergio Paulo Lima dos Santos, representante do Poder Executivo; Deborah Salette Fer nandes Cruz, representante do Conselho Municipal de Educação; Patrícia Roberta da Silva Cavalheiro, representante de Organizações da Sociedade Civil e Ana Maria Magro Lino, representante dos servidores técnico-administrativos da escolas de Rede Municipal de Ensino. Tendo os seguintes pontos de pauta: Pauta: Leitura das Atas de números 02 e 03/2022; Leitura do Ofício nº 089/FIN/SEMED/2022; Leitura do Ofício nº 099/FIN/SEMED/2022; Análise das contas do PNATE, PESTALOZZI e APAE – 2021. O presidente cumprimentou a todos, expôs a pauta e passou a palavra para a conselheira Cristina para a leitura das Atas do mês anterior. Após a leitura das Atas, as mesmas foram aprovadas havendo a necessidade, contudo, de correção do nome de um conselheiro nas Atas 02 e 03, bem como do horário de reunião na Ata nº 02. Assim, as mesmas serão revisadas e assinadas na próxima reunião. O presidente passou à segunda pauta e fez a leitura do Ofício nº 089/FIN/SEMED/2022 o qual trata-se do encaminhamento de cópia do Contrato nº 179/2021/DL/PMD e seus respectivos aditivos, referente a aquisição dos mobiliários com recursos do FUNDEB, bem como a informação de que o mobiliário foi empenhado com recurso de 2021 para entrega e pagamento em 2022, não sendo, portanto, objeto de análise no contexto das contas exercício 2021. Ressalta, ainda, que o Conselho será informado quanto a chegada e distribuição dos mobiliários. Na análise do Contrato, a conselheira Ana Maria Magro questionou sobre para quais escolas irão as cadeiras executivas fixas e as giratórias, a longaria de 03 lugares, bem como as mesas em “L” especificamente. O presidente ressalta que há a necessidade de aguardar as informações da SEMED sobre a distribuição dos mobiliários para que o Conselho possa fazer as devidas averiguações sobre quantidades e local de distribuição. Diante o conteúdo do Ofício mencionado, os conselheiros presentes consideram oportuno retificar o parecer sobre as contas exercício 2021, haja vista o atendimento ao Oficio nº 03/CACS/FUNDEB/2022, destinado a SEMED, bem como considerando a informação de que embora os recursos utilizados para aquisição de mobiliários sejam de 2021, a análise sobre os mesmos deverá ser feita no exercício 2022, pois os mobiliários estão sendo recebidos e pagos no presente ano. Assim sendo, a análise quanto a execução dos recursos em pauta, serão feitas em 2022. Em seguida passou-se a leitura do Ofício nº 099/FIN/SEMED/2022 o qual consta anexo cópia de notas de empenho e pagamento referentes ao período de 01 de janeiro a 08 de abril, incluindo lista e notas fiscais dos mobiliários recebidos até a presente data. Informa, ainda, que os mobiliários recebidos até então, encontram-se no depósito da SEMED. Ficou acordado que a análise das notas de empenho e pagamento referentes ao período de 01 de janeiro a 08 de abril serão feitas na próxima reunião, mas que a fiscalização quanto a distribuição dos mobiliários terá início assim que o Conselho receber a lista de distribuição. Logo após, passou-se a análise das contas do Programa Nacional de Transporte Escolar (PNATE/2021) no que compete ao demonstrativo de receita e despesa, execução e pagamentos. Verificou-se que havia um saldo de R$2.297,75 (dois mil e duzentos e noventa e sete reais e setenta e cinco centavos), o valor recebido em 2021 foi de R$720.520,93 (setecentos e vinte mil e quinhentos e vinte reais e noventa e três centavos), o rendimento de aplicação financeira foi de R$7.246,15 (sete mil e duzentos e quarenta e seis reais e quinze centavos), totalizando R$730.064,83 (setecentos e trinta mil e sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos). Destes, foram executados, conforme notas apresentadas, R$552.731,46 (quinhentos e cinquenta e dois mil e setecentos e trinta e um reais e quarenta e seis centavos), ficando um saldo de R$177.333,37 (cento e setenta e sete mil e trezentos e trinta e três reais e trinta e sete centavos) a ser reprogramado para o exercício 2022. Diante do demonstrativo e das notas apresentadas as quais constatam os gastos, este Conselho considera aprovada as contas do PNATE 2021. Contudo, ficou acordado entre os conselheiros que sendo lotado em escolas onde passa o transporte escolar, realizar uma entre vista com os alunos e gestores para avaliação da qualidade do transporte no que concerne: ao acesso e segurança; entrevista com o motorista e averiguação interna dos ônibus para constatar a manutenção dos equipamentos de segurança, limpeza e aspectos gerais, tais como condições dos assentos, entre outros. Ficou acordado que será enviado aos conselheiros um questionário que deverá ser preenchido nas entrevistas. Em seguida passou-se a análise das prestações de contas dos recursos financeiros provenientes do FUNDEB recebidos pelas entidades Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dourados - APAE (Termo de Colaboração nº 102/2021, com validade de trinta e um de março e término em 31de dezembro de 2021) e; Associação Pestalozzi de Dourados - PESTALOZZI (Termo de Colaboração nº 103/2021, com validade de trinta e um de março e término em 31de dezembro de 2021). Verificou-se que a APAE recebeu um valor total de R$404.808,00 (quatrocentos e quatro mil e oitocentos e oito reais), repassado em 9 (nove) parcelas mensais, primeira entrada de R$45.000,00 (quarenta e cinco mil) e as demais de R$44.976,00 (quarenta e quatro mil e novecentos e setenta e seis reais). PESTALOZZI recebeu o total de R$363.600,00 (trezentos e sessenta e três mil e seiscentos reais), repassado em 9 (nove) parcelas de R$40.400,00 (quarenta mil e quatrocentos reais). Na análise das notas apresentadas não se constatou nenhuma irregularidade na execução dos recursos financeiros, assim, considera-se aprovadas as contas. No entanto, os conselheiros fizeram vistas quanto a legalidade de aplicação do recurso no pagamento de profissionais de saúde, por exemplo. Sendo assim, ficou acordado a necessidade de visitas as entidades e a solicitação de documentos, junto a SEMED e às entidades, que comprovem tal legalidade. Nada mais eu, Cristina Fátima Pires Ávila Santana lavrei a presente Ata, registrada em três páginas, que será assinada por mim e pelos demais presentes. ATA Nº. 15/2021 Aos quinze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e um, com início às oito horas, foi realizada reunião ordinária do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS) do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), na sala de reuniões da Casa dos Conselhos da Educação, sito à Rua Delfino Garrido, nº 100 Vila Industrial, Dourados - MS, presidida pelo Sr. Diogo Moraes. Estiveram presentes os seguintes conselheiros: Diogo Ferreira de Moraes (presidente), representante dos Diretores das escolas públicas da Rede Municipal de Ensino; Thânia Van Suypene, represen tante de pais de estudantes da Rede Municipal de Ensino; Cristina Fátima Pires Ávila Santana, representante da Secretaria de Educação; Patrícia Roberta da Silva Cavalheiro (titular) e Amarildo Jonas Ricci (titular), representantes de organizações da sociedade civil; Deborah Salette Fernandes Cruz, representante do Conselho Municipal de Educação; Jussara Heck Vidal (titular) e Elizangela Tiago da Maia (suplente), ambas representantes dos professores da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino; Mariana Aparecida Cordeiro Pinto, representante das Escolas do Campo e; Ana Maria Magro, representante de servidores técnico-administrativos das escolas da Rede Municipal. Tendo os seguintes pontos de pauta: 1- Rateio do FUNDEB; 2 – Planejamento e agenda 2022. O presidente cumprimentou a todos. Os conselheiros iniciaram lembrando sobre a Lei de criação do conselho o qual ainda estava em trâmite na Câmara, no entanto, foi esclarecido que a Lei N° 4.611 DE 24 DE MARÇO DE 2021) já foi aprovada, bem como o termo de posse dos conselheiros (DECRETO Nº 277, DE 20 DE ABRIL DE 2021), no D.O de 24 de março de 2021 e 22 de abril de 2021, respectivamente. Ficou acordado o envio de um Oficio a Câmara a fim de esclarecer os trâmites. Em seguida passou a pauta a solicitação do rateio do Fundeb em consideração ao saldo atual. A con selheira Elizangela salienta que o Sindicato está realizando estudo sobre o que tem sido gasto com os recursos da educação. A prefeitura enviou para o Simted, as notas de pagamento, realizando uma perspectiva das fol=has de pagamneto de dezembro e de aneiro que ainda não foram executadas, em janeiro é menor porque encerra os contratos e não tem direito às férias porque recebem mensalmente. Do cálculo que o Simted fez teria que sobrar, pelo menos, R$13.000,000,00 (treze milhões) e, teria que sobrar os recursos do PREVID, que era em torno de 800,000,00 (oitocentos mil), que não está mais sendo pago, pagou-se janeiro, inclusive tem que ser devolvido, pois esse recurso tem que ser pago aposentadoria e pensões. Além de que comparando o déficit fatorial, gastos com transporte, teria que ter pelo menos 40 milhões. E os 5%, fazendo o cálculo sobre os 20%, conforme debate da CNTE, porque o fundo é constituído de 20% e o 5% não necessita, especialmente, ir para o FUNDO, mas tem que ser aplicado na valori zação e desenvolvimento de ensino. Verifica-se que os recursos do Fundeb cresceram em torno de 12%, com aumento de recursos de aproximadamente 30 milhões, exercício 2021. Enfim, se for fazer o calculo de tudo, a sobra ficaria em trono de 85 milhões, considerando os 5%, a economia do déficit fatorial do Previd e o cálculo da folha. Verifi ca-se, ainda que embora, a partir de julho, os administrativos educacionais foram colocados na folha recebimento Fundeb, aumentando de 8 milhões para 11 milhões. Portan to, para a carta aberta colocaria que há sobra de recursos, mas não especificar valores. Os conselheiros afirmam a necessidade de fazer um estudo das folhas de pagamento, ATAS - CACS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.654 14 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2022 visto que subiu muito, de forma injustificada, nos últimos meses. Segundo informação, foram contratados professores para substituir os estagiários, em falta, em um período de 29 dias, com valor de R$2.600,00 (20h). A conselheira Deborah explica que a contratação ocorreu, pois não se estava atendendo a Deliberação COMED/080 em que se estabelece que o professor deve ter um auxiliar, e que devido a demanda, não tem conseguido o estagiário. Na sala que tem criança com deficiência é necessário um apoio para auxiliar na locomoção, higiene e alimentação, bem como as outras salas que não possuem crianças, respeitando a Deliberação, correndo o risco de responderem judicialmen te caso não prestem esse serviço de auxiliar de sala. A alternativa, então, foi contratar professor temporário para atender a situação urgente. No entanto, o valor a mais não se justifica, haja vista que o valor dos contratados fica em torno dos 3 milhões e o gasto mensal com atestados não ultrapassavam os 100 mil reais, na gestão passada. Assim, ficou acordado solicitar relação de: professores efetivos; relação dos contratados, profissionais administrativos que recebem pelos 70% e pelos 30% em 2021; relação por escola e CEIM, dos professores e administrativos que recebem pelo Fundeb/2021, incluindo readaptados, professores de apoio educacional (AE), professores que atuam na Sala de Recursos Multifuncionais; professores que atuaram no Programa Municipal de Recuperação da Aprendizagem (PRA); em licença maternidade; em licença médica; cedidos a outras instituições (APAE, PESTALOZZI, AAGD); aposentadorias 2021; relação dos professores que assumiram concurso em 2021, por escola e CEIM. Ressalta-se que o valor que o secretário de governo apresentou não batem, assim, será apresentada no inicio de 2022, ao conselho, a planilha de pagamento. São valores que divergem, assim, é necessário comparar os relatórios do SIOPE com as notas de pagamento. A conselheira Cristina apresentou os relatórios até o 5º semestre, bem como o adicional suplementar, que vem a mais na conta do Fundeb e que não constava no orçamento. Ficou acordado, ainda, as visitas em lócus às escolas, em fevereiro de 2022, para fazer a comparação dos meses específicos. Com relação ao planeamento para 2022: carta aberta, ofícios. Mais uma vez o conselheiro Amarildo Ricci se manifesta quanto a carta enquanto reivin dicação, mas como forma de informativo, pois entende que o Simted deve se utilizar desta carta para reforçar a reinvindicação. O papel do CACS, segundo ele, é de aprovar e orientar, mas não de reivindicar. A conselheira Elizangela ressalta que a Lei Nacional determina que o recurso do Fundeb é para valorização dos profissionais da educação e neste sentido é viável a manifestação do CACS. Em seguida passou-se a organização do calendário/agenda de reuniões do CACS. Ficou acordado que serão alternadamente (um mês nas segundas quartas-feiras de manhã, às 8h e; outra, nas segundas quintas-feiras, às14 horas), na Casa dos conselhos. Esclareceu-se que esta gestão do conselho se encerra em janeiro de 2023 e que a próxima gestão será de 4 anos, que o trabalho dos conselheiros é voluntário, para os casos de professores conselheiros é pago um substitu to. Os conselheiros acreditam na necessidade de reivindicar um ressarcimento, por ser um trabalho de muita responsabilidade, de gastos de transporte e combustível. Em se guida, passou-se a organização dos grupos de estudo e visitas, por polo, no máximo 5 (cinco), com a utilização de transporte à SEMED, aproveitando a localidade das escolas e residência dos conselheiros de forma a facilitar a visitação, sempre em dupla, desde que não trabalhe na própria escola em que está lotada. Ficou acordado enviar oficio às entidades participantes solicitando substituição de conselheiros que não frequentam as reuniões. Foi constatado, ainda, que alguns diretores recebiam a mais que o prefeito, sendo ilegal, e que na lista do Fundeb somava o valor total, se houve devolução, não deveria constar essa diferença, pois o máximo era de 13 mil; aposentados ainda constan do na folha, tem que ser investigado. A conselheira Cristina ressaltou que os relatórios de novembro e dezembro, segundo informação da Secretaria de Finanças, só sairão em fevereiro para a análise e elaboração do parecer final, exercício 2021. Nada mais a tratar, às dez horas e trinta minutos encerrou-se a reunião. Eu, Cristina Fátima Pires Ávila Santana lavrei a presente Ata, registrada em quatro páginas, que será assinada por mim e pelos demais presentes. ATA Nº. 09/2022 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 19 DE MAIO DE 2022. No dia dezenove de maio de dois mil e vinte e dois, às oito horas, reuniram-se os membros do Conselho Curador na sala de reunião do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD e pelo Skype, de maneira que foi realizada a reunião ordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir as solicitações realizadas pelo memorando n.º 540/2022/PREVID sobre: A) Apresentação pela Diretoria do Planejamento do PreviD para o ano de 2022; B) Instituição de Co missão Permanente de Apuração e Revisão da Concessão e da Manutenção dos Benefícios Previdenciários; C) Aditamento ou nova contratação de empresa especializada em serviços de limpeza e higienização predial; D) Resolução sobre o uso de assinatura eletrônica no âmbito dos atos e processos administrativos do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD; E) Credenciamento de Instituições Financeiras: SCHORDER INVESTMENT MANAGEMENT BRASIL LTDA CNPJ 92.886.662/0001-29 NOTA RP1. Aprovada no dia 12/05/2022; BANCO J. SAFRA S.A CNPJ 03.017.667/0001-20 NOTA RP1; ITAÚ UNIBANCO S.A CNPJ 60.701.190/0001-04 NOTA RP1. Estavam presentes presencialmente os seguintes membros do Conselho Curador: Hélio do Nascimento, Blavett da Rocha Fucks, Sonia Maria Ferreira, Keila Jonair Soares Pieto, Irene Quaresma Azevedo Viana e José dos Santos da Silva. Os membros Marcia Adriana Fokura e Dilma Canedo da Silva participaram da reunião via remoto. Também participaram da reunião os Diretores Theodoro Huber Silva, Albino João Zanolla, Gleicir Mendes Carvalho e Márcio Fernandes Vilela Rodrigues. Os membros do Conselho Curador José Vieira Filho, Solange Tumelero, João Vicente Chencarek, Ana Rose Vieira e Eugênio Mendes justificaram suas ausências. Iniciada a reunião, o Presidente do Conselho Curador, senhor Hélio do Nascimento, após constatar quórum necessário para abertura, fez leitura da pauta da reunião e abriu para delibe ração. Tendo as pautas sido aprovadas por todos os presentes. Em seguida, com a palavra o Diretor Presidente Theodoro Huber Silva, junto dos demais Diretores presentes apresentaram aos Conselheiros o Planejamento do PreviD para o ano de 2022, sendo aprovado como prioridades concurso público, aquisição de computadores e certificação de Diretores e Conselheiros. Assim, outros processos serão postergados. Ainda com a palavra, o Diretor Theodoro Huber Silva apresentou aos Conselheiros a Portaria nº 044/2022/ADM/PREVID, publicada em diário oficial nº 5.643 no dia seis de maio de dois mil e vinte e dois, que dispõe sobre a Instituição de Comissão Permanente de Apu ração e Revisão da Concessão e da Manutenção dos Benefícios Previdenciário. Seguidamente, com a palavra o Diretor Administrativo, senhor Albino João Zanolla apresentou aos Conselheiros os processos de compras com os seguintes objetos: O aditamento ou nova contratação de empresa especializada em serviços de limpeza e higienização predial e a Resolução sobre o uso de assinatura eletrônica no âmbito dos atos e processos administrativos. Ambos os objetos visa atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Após análise, o Conselho deliberou por aprovar o aditamento ou nova contratação supramencionada e a Reso lução sobre o uso de assinatura eletrônica. Em seguida, com a palavra o Diretor Financeiro, Márcio Fernandes Vilela Rodrigues apresentou aos Conselheiros o Credenciamento de Instituições financeiras: SCHORDER INVESTMENT MANAGEMENT BRASIL LTDA CNPJ 92.886.662/0001-29 NOTA RP1. Aprovada no dia 12/05/2022; BANCO J. SAFRA S.A CNPJ 03.017.667/0001-20 NOTA RP1 e ITAÚ UNIBANCO S.A CNPJ 60.701.190/0001-04 NOTA RP1. Que após a averiguação dos Conselheiros, os mesmos deliberaram pela aprovação dos Credenciamentos de Instituições Financeiras. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira e a estagiaria Carolina de Paula Silva lavrado a presente ata que depois de lida e aprovada, vai assinada pelos presentes. Hélio do Nascimento José dos Santos da Silva Blavett da Rocha Fucks Sonia Maria Ferreira Keila Jonair Soares Pieto Irene Quaresma Azevedo Viana Marcia Adriana Fokura Dilma Canedo da Silva ATA Nº03/2022 – REUNIÃO DO FÓRUM DOS TRABALHADORES DE SAÚDE DE DOURADOS/MS Aos seis (06) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e vinte e dois (2022), na sala da Ouvidoria do SUS, atualmente na rua Jose Roberto Teixeira, s/nº, vila popular, CEP 79.822-090, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul (MS), com início às nove (09) horas, em reunião ordinária. Reuniram-se os/as representantes das respecti vas entidades neste fórum: Maria Elza Silva de Almeida (SINDRACSE) e Laura Vanini Dutra (SIMSEMD) ambas do Biênio 2020-2022; Eliane Fernandes Dantas (CRESS) - Secretária; Geraldo da Silva Souza (SINTSEP/MS); Genivaldo Dias da Silva (SINDENF/MS) - Coordenador; Jhonatan Willian da Silva (SINDRACSE) e Sergio Ricardo Jacon (ACDGD), biênio 2022-2024. Satisfeito o requisito do quorum, nos termos do artigo 11 do Regimento Interno do Fórum dos Trabalhadores em Saúde, foi declarada aberta a sessão a seguinte pauta: 1)Requerimento do CRESS; 2)Informes. O Genivaldo coordenou a sessão, saudou e agradeceu a presença de todos. Dando continuidade à reunião, fez a leitura do requerimento da Sra. Eliane, representante do CRESS, solicitando nova eleição da plenária por elegibilidade do pleito por não seguir o rito regimento interno do fórum, abriu espaço para o debate, onde Eliane fez leitura do regimento interno do fórum em seu artigo 12 e explanou que não tinha conhecimento da existência do regimento interno do fórum somente do regimento interno do conselho municipal de saúde e ainda que não houve a leitura do regimento do fórum no ato da eleição somente leitura do regimento do conselho e mesmo que o resultado final seja o mesmo deverá ser cumprido todo o rito regimentar. O coordenador Genivaldo fez a leitura do artigo 13 e 14 do mesmo regimento enfatizando que não houve erro e que o conhecimento legal da lei conforme o artigo 21 do código penal é inescusável e a todos os regimentos estão publicados em Diário Oficial. Abrindo espaço para fala dos membros. Laura diz discordar do requerimento por achar o ato legitímo mas que foi desorganizado; Ser gio discorda do requerimento por ter sido ato legítimo, porem poderia dizer que o único equivoco e/ou vírgula seria não ter realizado por voto secreto, mas afirma que nas eleições anteriores deste fórum não foram lidos os regimentos e sempre foi em voto aberto, fala essa compartilhada pela Elza; Jhonatan diz que no dia a maioria concordou com a recondução dos membros e do voto ser aberto e discorda do requerimento. Após a fala de todos Eliane argumentou que para ter maior publicidade precisamos iniciar essa nova gestão seguindo todos os ritos para que não tenha dúvidas no futuro. O coordenador disse que a requerente não traz nenhum argumento para novo pleito. Coloca em votação aos membros respeitando os pilares da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência: quem aceita o requerimento se manifeste e quem não aceita mantenha-se como está, sendo 4 (quatro) votos não aceite ao requerimento e (1) um voto de aceite ao requerimento. 2) informes: repassando a ata da eleição realizada no dia quatorze (14) no mês de março (03) do ano de dois mil e vinte e dois (2022) para todos se tiverem de acordo assinarem, informando que ainda não havia publicado a ata devido o requerimento solicitado pela Eliane Dantas. O coordenador explanou a necessidade dos membros deste fórum se fazerem presente no dia 07 e 08/04 na plenária de saúde mental, sendo que os membros: Jhonatan, Elza e Laura diz que estarão lá, Eliane informou não poder ir, pois está sozinha no setor (ouvidoria do SUS) e não poderá fechar o setor. Elza pediu fala para informar aos membros que na unidade de saúde a qual trabalha falta papel sulfite, papel higiênico e que estão fazendo “vaquinha” entre os funcionários para comprar o mínimo de insumo, buscando um posicionamento do conselho. Encerrados os assuntos e não havendo nada mais a tratar, eu, Eliane Fernandes Dantas, secretária executiva, lavrei a presente ata que foi lida, aprovada e assinada neste ato por mim, pelo coordenador e demais membros presentes a esta reunião e que posteriormente será publicada no Diário Oficial do Município. ATA - PREVID ATA - FÓRUM DOS TRABALHADORES DE SAÚDE ATAS - CACS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.654 15 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2022 R. Aparecido dos Santos - ME, torna publico que requereu do Instituto de meio ambiente de Dourados – MS (IMAM) a Renovação de Autorização ambiental (RAA) para atividade de comércio Varejista de peças e acessórios para veículos automotores, localizado na Av. Marcelino Pires, 1166 - Centro - Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. CÉU AZUL PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA, CNPJ 26.633.597/0001-03, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para a atividade de construção civil de imóvel comercial e para atividade de administração de imóveis próprios, localizada na Rua Cuiabá N. 2202, Quadra 02, Lote 09, Jardim São Pedro Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. FARMACIA SANTA RITA LTDA, torna público que requereu ao Instituto do Meio Ambiente de Dourados - IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para serviço de Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas; Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal, localizada na Rua Pedro Gomes de Souza, n°2295, Bairro Estrela Porã, no município de Dourados, estado de Mato Grosso do Sul. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MARIA MARLENE DA SILVA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Renovação Autorização Ambiental - AA, para a atividade de COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS E DOCES, BAR, localizada na Rua/Av. Ramão Osorio nº 490 - Vila São Braz, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAL AUDIÊNCIA PÚBLICA – Plano Municipal de Educação. A Prefeitura Municipal de Dourados, através da Secretaria Municipal de Educação, representada pela Comissão de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Edu cação, Decreto nº 184 de 15 de março de 2022, torna público que realizará Audiência Pública onde apresentará o Relatório de Monitoramento e Avaliação do biênio 2020/2021 do Plano Municipal de Educação. Data 31 de Maio de 2022, das 8:00 horas às 12:00 horas na Câmara Municipal de Dourados-MS. Dourados, 13 de Maio de 2022. Atenciosamente, Cristina Fátima Pires Ávila Santana Coordenadora Geral da CMMA/PME RESULTADO DE JULGAMENTO E ADJUDICAÇÃO Processo nº. 010/2022/PreviD EDITAL, PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 003/2022 O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, torna público, por intermédio do pregoeiro, no uso de suas atribuições, o resul tado do julgamento, referente a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de agente de integração para atuar como mediador na seleção, operacionalização e gerenciamento de estudantes em cursos de ensino médio (regular/técnico/profissionalizante) e de ensino superior vinculados à estrutura de ensino público e privado, para preenchimento do número de vagas de estágio curricular supervisionado. Tendo em vista, o término do prazo recursal, conforme preconiza o art. 46 do Decreto 10.024 de 20 de setembro de 2019 e item 15.13. do Edital, deu-se por encerrado o prazo para a interposição de recurso, resultando-se, assim, na decadência de interposição do mesmo. Assim, o Pregoeiro, dentro dos moldes legais, DELIBERA pela empresa vencedora e adjudicatária a proponente descrita na tabela abaixo, atendendo as exigências editalícias, bem como, a Lei 10.520/2002, L.C. 123/2006, L.C. Mun. 331/2017 e Dec. Mun. 3.447/2005. A empresa vencedora será previamente comunicada para assinatura do contrato: Dourados/MS, 20 de maio de 2022. ANA CAROLINA GONINO BARRETO PREGOEIRA SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS NA REGIÃO DA GRANDE DOURADOS (SINJORGRAN) CONVOCAÇÃO O Sinjorgran (Sindicato dos Jornalistas Profissionais na Região da Grande Dourados), em conformidade com o Artigo 35 e seu Parágrafo Único de seus Estatutos Sociais, convoca sua diretoria e jornalistas filiados que estejam quites com as obrigações estatutárias para uma ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA a ser realizada no dia 28 de maio de 2022, com primeira chamada às 10h, com a seguinte ordem do dia: - Aprovação de novos filiados - Reajuste da mensalidade - Plano de ação para o 2º semestre/22 - Eleições na Fenaj Dourados (MS), 19 de maio de 2022 João Carlos Torraca Brandão Presidente do Sinjorgran EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - SEMED RESULTADO DE JULGAMENTO E ADJUDICAÇÃO - PREVID CONVOCAÇÃO - SINJORGRAN EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL LOTE OBJETO EMPRESA CNPJ TAXA ADMINISTRATIVA (POR ESTAGIÁRIO) VALOR GLOBAL Único Contratação de Agente de integração para operacionalizar o Programa de Estágios do PreviD, compreendendo a realização do processo seletivo para preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva, convocação, contratação e acompanha mento de estágio não obrigatório, realização de convênios com as Instituições de Ensino e fornecimento de seguro contra aci dentes de pessoais, em observância à Lei nº 11.788/2008. Super Estágios Ltda – EPP 11.320.576/0001-52 R$31,00 R$11.160,00