DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO ANO XXIII / Nº 5.659 - SUPLEMENTAR DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2022 - 05 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7150 / 3411-7626 E-mail: diariosegov@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br EDITAL N° 13/2022 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS/SEMAD CONVOVAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AUXI LIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO. A Prefeitura Municipal de Dourados no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município. Resolve: Convocar os 60 candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado, regulamentado pelo Edital nº 07/2022/PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS/SEMAD, de 12 de Maio de 2022, destinado à contratação temporária de auxiliar de manutenção e apoio, para comparecerem nos dias 31 de Maio e 01 de Junho às 08h00min imprete rivelmente, no Bloco B da Prefeitura Municipal, localizada na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, Dourados – MS. Os candidatos serão lotados por ordem de classificação conforme Anexo I e II deste edital, de acordo com o numero de vagas existentes, devendo apresentar o documento de identificação com foto e documentos que comprovem a experiência profissional para contagem de pontos. (Original e Cópia) Dourados, 30 de Maio de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretária Municipal de Administração Anexo I Data - 31/05/2022 as 08h00min – no Bloco B da Prefeitura Municipal, localizada na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, Dourados – MS. EDITAIS Classificação do Cargo - Auxiliar de Serviço de Manutenção e Apoio Portador de necessidades especiais - NÃO CLASSIF. NOME CPF PONTUAÇÃO 1º REGINA ALVES 899.244.521-00 55 Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664 Vice-Prefeito Carlos Augusto Ferreira Moreira 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Diego Zanoni Fontes 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Ginez Cesar Bertin Clemente 3411-7626 Chefe de Gabinete Alfredo Barbara Neto 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Luis Arthur Spinola Castilho 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Edvan Marcelo Morais 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Jairo José de Lima 3411-7731 Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Wolmer Sitadini Campagnoli 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Vander Soares Matoso 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Ademar Roque Zanatta 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Daniela Weiler Wagner Hall 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Everson Leite Cordeiro 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Wellington Henrique Rocha de Lima 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino) 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Waldno Pereira de Lucena Junior 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Romualdo Diniz Salgado Junior 3424-3358 Controladoria Geral Do Município Raphael da Silva Matos 3411-7760 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.659 - SUPLEMENTAR - 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2022 2º FRANCISCA REGILENE DA COSTA SILVA 038.702.953-25 55 3º CRISTIANE BARBOSA GUILHERME 955.479.591-20 50 4º CLEMILDA MARTINS DOS SANTOS 987.255.641-53 43 5º DAYANE LIMA NOVAES 016.084.141-08 43 6º KEYLLA RENATA MACHADO SILVA 050.965.791-58 43 7º MARIA DIRCE DE SOUZA 048.705.178-50 35 8º MARIA ZILDA PADILHA DE OLIVEIRA 366.550.661-15 35 9º APOLONIA RODRIGUES ROMERO 886.430.691-91 35 10º BENICIA BENITES CARMONA 480.870.411-00 35 11º LINDOMAR RIBEIRO DE SOUZA 554.159.111-20 35 12º LUCIANA DA SILVA 845.616.021-00 35 13º IRENE NUNES MOREIRA 812.846.081-15 35 14º LINDOMAR LIBORIO ALENCAR 554.159.111-20 35 15º ROSANA GABRIELA PEREIRA VELASQUES 037.940.351-00 35 16º ANA SANABRIA CHAVES 939.448.701-82 35 17º ROGERIA BATISTA DA SILVA 924.985.151-00 34 18º ARGEMIRO RIBEIRO DE OLIVEIRA 160.377.151-49 30 19º RAMILDA OLIVEIRA DA SILVA MIZUGUCHI 518.364.591-49 30 20º LUCIMAR DE SOUZA 596.283.081-49 30 21º ILZA PEREIRA MARIANO 003.399.061-11 30 22º DIUSA CALIXTRO ORTIZ 001.451.931-36 30 23º NAYLA CAROLINA PEREIRA 052.394.711-93 30 24º LETICIA BUENO DA SILVA 068.219.131-02 30 25º IVANILDA ALVES BEZERRA 465.548.821-20 29 26º LUCINEIDE PINHEIRO DOS SANTOS ALVES 014.219.831-50 29 27º CELIA ROMERA MELGAREJO 041.982.191-09 25 28º PATRICIA LEITE DOS SANTOS 030.090.931-44 25 29º ELIZANGELA ZOLET 019.607.431-20 25 30º DAIANE MAGALHAES DA SILVA 043.306.541-99 25 Anexo II Data - 01/06/2022 as 08h00min – no Bloco B da Prefeitura Municipal, localizada na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, Dourados – MS. EDITAIS Classificação do Cargo - Auxiliar de Serviço de Manutenção e Apoio Portador de necessidades especiais - NÃO CLASSIF. NOME CPF PONTUAÇÃO 31º VERA LUCIA PASSOS RAMOS 005.588.881-00 24 32º MARILEIDE ROSA GALINDO 788.474.001-04 23 33º ROSANGELA DO NASCIMENTO BEZERRA DOS SANTOS 923.594.261-68 23 34º NAJLA DELGADO MARQUES 727.606.991-53 23 35º CATIELE MATOZO ARGUELHO 052.819.981-10 23 36º ANE CAROLINE DOS SANTOS 048.899.581-77 22 37º PRISCILA SILVA SOUZA 032.839.481-51 19 38º LETICIA CAMPOS DOS SANTOS 057.545.821-61 19 39º MARI LUCI AMARILHA 010.135.031-71 18 40º PATRICIA DOS SANTOS PINTO 010.240.721-50 18 41º GISLANDI MIRANDA DE ALMEIDA SANTOS 012.817.671-74 18 42º TANIA CHUVE RAMOS DA SILVA 020.108.761-80 18 43º CASSIANE GOMES PRADO 045.374.351-00 18 44º DEMERVAL FERREIRA BISPO 111.102.708-01 17 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.659 - SUPLEMENTAR - 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2022 45º ZELIA RAMOS BISPO 810.051.641-34 17 46º ANA CLAUDIA PEREIRA DA SILVA 045.737.911-16 17 47º ANDREIA DIAS DOS SANTOS 013.064.491-97 16 48° JUCELIA PEREIRA DE SOUZA 022.056.361-62 14 49° WILLIAM SOARES DE CASTRO 359.936.868-63 14 50º BIANCA ARAUJO PADILHA 053.587.561-40 14 51º JANE RIBEIRO DA SILVA 031.876.531-46 13 52º ANA MARIA OSSUNA MENEZES 057.568.191-85 13 53º MARCOS ANTONIO BORGES DE SOUZA 016.964.151-10 12 54º DAVID ANTUNES DE OLIVEIRA CAMPOS 208.979.871-87 11 55º NEIDE DOS SANTOS BORGES 840.571.491-04 11 56º LUCIANA PASCHOAL DOS SANTOS BARBIERI 000.696.791-42 11 57º YEDA MARA FRANCO CANHETE 049.671.101-69 11 58º GEOVANIA MARTINES FERNANDES 053.834.931-07 11 59º ANTONIELLY ANDRADE MARTINS 009.526.350-03 10 60º EDSON RIBEIRO GARCIA 039.241.941-65 10 Anexo III O candidato selecionado e convocado para a contratação deverá apresentar os originais e cópia dos seguintes documentos: Carteira de identidade (RG); Comprovante de escolaridade; (fundamental completo); Extrato de Inscrição do PIS/PASEP; (Caixa Econômica/Banco do Brasil); Cartão SUS; Título de Eleitor; Certidão de Quitação Eleitoral; - http://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidoes Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física); Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) dos dependentes; Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; Certificado Militar (para os homens); Certidão de Nascimento ou casamento; Certidão de nascimento dos filhos acompanhada da carteira de vacinação (menores de 05 anos) ou do atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar); Certidão Negativa Cível e Criminal (Federal, Estadual); - https://esaj.tjms.jus.br/esaj/portal.do?servico=810000 (Justiça Estadual) – http://www.jfms.jus.br/csp/jfmsint/ reqcertidao.csp (Justiça Federal) Certidão Negativa Eleitoral; - http://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidoes Certidão negativa do Tribunal de Contas da União - https://contas.tcu.gov.br/ords/f?p=1660:3:117204042975021::::P3_TIPO:CPF Certidão negativa do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul - http://www.tce.ms.gov.br/certidao-negativa Comprovante de residência atual (luz ou telefone), no nome do candidato ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; 01 (uma) fotografia 3 x 4 recente; Atestado de Saúde Ocupacional. Carteira de Trabalho (Página da foto e verso). Conta no Banco do Bradesco: cópia da frente e verso do cartão onde consta número da Agencia e da Conta Declaração, sob as penas da lei, de que não detém cargo ou função pública ou privada que cause incompatibilidade com a função que passará a exercer (Art. 37, incisos XVI e XVII, da Constituição Federal de 1988); Os candidatos que não possuírem o Cartão do PIS/PASEP preencherão uma Declaração no ato da apresentação dos documentos; Todos os documentos deverão ser apresentados em 01(uma) via e serão conferidos, mediante a apresentação dos originais; A não apresentação de quaisquer documentos relacionados acima, inviabilizará a celebração do contrato. EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.659 - SUPLEMENTAR - 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2022 RGF XML nr.: 1 CAMARA MUNICIPAL MODELO Relatório de Gestão Fiscal Anexo 1 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Janeiro até Abril - Io Quadrimestre/2022 LRF, Art. 55, inciso I, alínea "a" - Anexo 1_____________________________________________________________________________________________________________________________________ ____________________________ 27/05/2022 Nr. G1 - DESPESA COM PESSOAL Despesas Liquidadas (Últimos 12 Meses) INSCRITAS EM RESTOS A P4GAR NAO PROCESSA DOS (b) Mai/2021 Jun/2021 Jul/2021 Ago/2021 Set/2021 Out/2021 Nov/2021 Dez/2021 Jan/2022 Fev/2022 Mar/2022 Abr/2022 TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a) 1 DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 1.267.578,95 1.279.698,96 1.626.264,58 1.264.348,42 1.145.592,40 1.162.211,55 1.463.394,00 991.744,51 1.211.759,69 1.594.940,49 1.375.210,77 1.380.292,76 15.763.037,08 0,00 2 Pessoal Ativo 1.139.818,18 1.151.938,19 1.436.906,96 1.139.222,48 1.145.592,40 1.162.211,55 1.463.394,00 1.561.749,61 1.211.759,69 1.594.940,49 1.375.210,77 1.380.292,76 15.763.037,08 0,00 3 Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 951.883,05 961.611,12 1.248.223,71 950.899,33 954.736,09 971.251,36 1.263.115,02 1.220.966,37 1.012.365,18 1.365.700,56 1.147.195,53 1.150.703,23 13.198.650,55 0,00 4 Obrigações Patronais 187.935,13 190.327,07 188.683,25 188.323,15 190.856,31 190.960,19 200.278,98 340.783,24 199.394,51 229.239,93 228.015,24 229.589,53 2.564.386,53 0,00 5 Pessoal Inativo e Pensionistas 127.760,77 127.760,77 189.357,62 125.125,94 0,00 0,00 0,00 - 570.005,10 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6 Aposentadorias, Reserva e Reformas 108.442,24 108.442,24 162.663,35 108.442,24 0,00 0,00 0,00 - 487.990,07 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7 Pensões 19.318,53 19.318,53 26.694,27 16.683,70 0,00 0,00 0,00 - 82.015,03 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8 Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1° do art. 18 da LRF)1 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9 Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10 DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1° do art. 19 da LRF) (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 13.958,57 245.839,09 17.177,45 9.668,86 286.643,97 0,00 11 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 13.958,57 245.839,09 17.177,45 9.668,86 286.643,97 0,00 12 Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 13 Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 14 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 15 DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 1.267.578,95 1.279.698,96 1.626.264,58 1.264.348,42 1.145.592,40 1.162.211,55 1.463.394,00 991.744,51 1.197.801,12 1.349.101,40 1.358.033,32 1.370.623,90 15.476.393,11 0,00 Nr. G2 - APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL Valor % Sobre a RCL Ajustada 16 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 1.063.987.827,66 100,06 17 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1°, da CF) (V) 640.000,00 0,06 18 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI) 0,00 0,00 19 = RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI)2 1.063.347.827,66 100,00 20 DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b) 15.476.393,11 1,46 21 LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III do art.20 da LRF) - 6% da RCL Ajustada (VII) 63.800.869,66 6,00 22 LIMITE PRUDENCIAL (X) (parágrafo único do art.22 da LRF) - (X) = (0,95*IX) 60.610.826,18 5,70 23 LIMITE DE ALERTA (XI) (inciso II do § 1° do art. 59 da LRF) - (XI) = (0,90*IX) 57.420.782,69 5,40 TABELA 1.1 TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DTP- DESPESA TOTAL COM PESSOAL ***3 Nr. G3 - TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DTP DESPESA TOTAL COM PESSOAL Quadrimestre/Semestre do Exercício em que o ente excedeu o limite Primeiro período seguinte Segundo período seguinte % Limite Máximo (a) % DTP (b) % Excedente (c) = (b-a) Redutor mínimo de 1/3 do Excedente (d) = (l/3*c) Limite (e) = (b - d) % DTP (f) Redutor Residual (g) = (f-a) Limite (h) = (a) % DTP (i) 24 TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DTP3 6,00 1,46 - 4,54 - 1,51 2,97 6,00 0,00 6,00 6,00 Nr. Limite Máximo (IX) (%) (LRF, art. 20)1 DTP em 2022 (XII) (%) Excedente em 2022 (XIII) = (XII - IX) (%) Redutor anual (XIV) = (0,10 x XIII) (%) ______ TABELA 1.2 - TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL (ART. 15 DA LC 178/2021) G4 - PARÂMETROS PARA REDUÇÃO DO EXCEDENTE DE DTP (ART. 15 DA LC 178/2021)___________________________ 25 26 27 28 PODER LEGISLATIVO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.659 - SUPLEMENTAR - 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2022 RGF Nr. G5 - TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL (ART. 15 DA LC 178/2021) 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 Inf não encontrado Inf não encontrado 29 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CALCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VIIF 1.063.347.827,66 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 30 DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII)3 15.476.393,11 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 31 % DTP (VIII/VII) 1,46 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 32 LIMITE CONFORME ART. 15 DA LC 178/2021 (%) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Nota Explicativa Instruções de Preenchimento: Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo.Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. (Pág. 541 do MDF 11a Edição) A liquidação do empenho relativo à Folha de Pagamento deverá ocorrer no mesmo mês em que for verificada a prestação efetiva do serviço, pelos empregados ou servidores públicos. (Pág. 542 do MDF 11a Edição) No campo "Nota Explicativa" devem ser explicitadas informações relevantes sobre os números apresentados no demonstrativo. Como exemplo de informações relevantes podem se destacar as inclusões de despesas do período de competência que não transitaram pela execução orçamentária; a utilização de regras para o cálculo da despesa com pessoal diferentes das regras constantes no MDF 11a Edição;além deoutras identificadas pelo gestor. Na nota deverãoconstar também as medidas corretivas adotadas ou a adotar, se o ente ultrapassar qualquer dos limites (conforme página 554 do MDF 11a Edição). Ver com o Max - documento condicional. Notas: ***1 A linha "Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização ou de contratação de forma indireta (§ Io do art.18 da LRF)" se referem àquelas despesas relativas à mão de obra, constantes dos contratos de terceirização, empregada em atividade-fim da instituição ou inerentes a categorias funcionais abrangidas pelo respectivo plano de cargos e salários do quadro de pessoal, serão classificadas no grupo de despesa 3 - Outras DespesasCorrentes,elementode despesa 34 - Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização. Essas despesas devem ser incluídas no cálculo da despesa com pessoal por força do §1° do art. 18 da LRF (Pág. 522 doMDF 11a Edição). ***2 A linha "Receita Corrente Líquida Ajustada VII" será o parâmetro para a verificação do cumprimento do limite da despesa com pessoal (Pág. 553 do MDF 11a Edição). ***3 Caso o Poder ou órgão esteja com a despesa de pessoal acima do limite máximo deverá apresentar, na nota de rodapé, a Tabela 1.1 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa com Pessoal (conforme página 555 do MDF11a Edição). E deverá ser demonstrada enquanto o ente estiver acima do limite máximo. CRC-MS 008809/0-9 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00