ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.363 06 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIAS PORTARIA FUMSAHD Nº. 071 “Concessão de Férias” A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pela Sra. Silvia Regina Bosso de Souza, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. RESOLVE: Art. 1° - Conceder aos funcionários relacionados no anexo único, parte integrante desta portaria, lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, 15 (Quinze) dias de Férias Complementares, em conformidade com o art. 126 da Lei Complementar nº. 107/06. Dourados (MS), 31 de outubro de 2012. SILVIA REGINA BOSSO SOUZA REPRESENTANTE DA FUMSAHD PORTARIA FUMSAHD Nº. 072 “Concessão de Férias” A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pela Sra. Silvia Regina Bosso de Souza, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. RESOLVE: Art. 1° Conceder aos funcionários relacionados no anexo único, parte integrante desta portaria, lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, 30 (Trinta) dias de Férias Complementares, em conformidade com o art. 126 da Lei Complementar nº. 107/06. Dourados (MS), 31 de outubro de 2012. SILVIA REGINA BOSSO SOUZA REPRESENTANTE DA FUMSAHD PORTARIA FUMSAHD Nº. 073 A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pela Sra. Silvia Regina Bosso de Souza, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. Resolve: Registrar, nos assentamentos funcionais dos Contratados e Servidores Públicos Municipais, lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, dia (s) de “FALTA” ao serviço de acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e 2°, da lei Complementar Municipal nº 007/91 (Estatuto do Servidor Público) conforme anexo único, parte integrante desta portaria. Dourados (MS), 31 de outubro de 2012. SILVIA REGINA BOSSO SOUZA REPRESENTANTE DA FUMSAHD PORTARIA FUMSAHD Nº. 074 “Concessão de Licença Médica” A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pela Sra. Silvia Regina Bosso de Souza, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. Resolve: Art. 1° - Conceder a funcionária relacionada no anexo único desta portaria, lotado na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, Licença Médica de Saúde (com beneficio pago pelo INSS), em conformidade com as Leis Complementares nº. 107/06 e 031/99 c/c § 1º do artigo 2º do Decreto nº. 704/02. Dourados (MS), 31 de outubro de 2012. SILVIA REGINA BOSSO SOUZA REPRESENTANTE DA FUMSAHD DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2012 Nome Matrícula Período Aquisitivo Dias Período de Férias Eliane Correa da Silva 114763607-5 01/01/11 à 31/12/11 15 13/10/12 à 27/10/12 Estela Apª. V. E. de Almeida 114762191-3 18/01/11 à 17/01/12 15 15/11/12 à 29/11/12 Lucimara Silva de Souza 114767018-1 04/08/11 à 03/08/12 15 29/10/12 à 12/11/12 Sirley Massako Basho 114765356-2 01/01/11 à 31/12/11 15 01/11/12 à 15/11/12 Vanderleia Alves Rodrigues 114761894-3 01/01/11 à 31/12/11 15 16/11/12 à 30/11/12 ANEXO ÚNICO DA PORTARIA HU Nº 071/2012 Nome Matrícula Período Aquisitivo Dias Período de Férias Alaine Crissiê S. dos Santos 114767239-1 28/10/11 à 27/10/12 30 01/11/12 à 30/11/12 ANEXO ÚNICO DA PORTARIA HU Nº 072/2012 Deborah Gomes S. Moreira 114761361-3 05/10/10 à 04/10/11 30 01/11/12 à 30/11/12 Ellen Vieira dos Santos 114766970-1 01/07/11 à 30/06/12 30 22/11/12 à 21/12/12 Nome Matrícula Função Dia Período Adriana Spessoto Prado 114764494-3 Técnico de Enfermagem 1 17/09/2012 Arlete de Oliveira Dias 114766309-1 Técnico de Enfermagem 1 22/09/2012 Oraides G. Gomes Pissini 114762816-4 Técnico de Enfermagem 1 02/09/2012 Rosana Mendes 114765986-2 Técnico de Enfermagem 1 25/09/2012 Viviane C. Cordeiro Melo 114764139-2 Técnico de Enfermagem 1 09/09/2012 ANEXO DA PORTARIA HU Nº 073/2012 Matricula Nome Período 114760856-3 Eny Aparecida A. S. Ramos 18/10/12 à 19/11/12 ANEXO ÚNICO DA PORTARIA HU Nº 074/2012 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2012 PORTARIAS PORTARIA FUMSAHD Nº. 075 “Admitidos” A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pela Sra. Silvia Regina Bosso de Souza, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. Resolve: Registrar, nos assentamentos funcionais da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, os Contratados Temporariamente de acordo com a lei Complementar Municipal nº. 193 de 23 de Dezembro de 2011 e suas alterações, conforme anexo único. Dourados (MS), 31 de outubro de 2012. SILVIA REGINA BOSSO SOUZA REPRESENTANTE DA FUMSAHD PORTARIA FUMSAHD Nº. 076 “Rescindidos” A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pela Sra. Silvia Regina Bosso de Souza, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. Resolve: Registrar, nos assentamentos funcionais da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, os Contratados Temporariamente de acordo com a lei Complementar Municipal nº. 193 de 23 de Dezembro de 2011 e suas alterações, conforme anexo único. Dourados (MS), 31 de outubro de 2012. SILVIA REGINA BOSSO SOUZA REPRESENTANTE DA FUMSAHD PORTARIA HU Nº. 077 “Concessão de Licença por Morte na Família –FUMSAHD”. A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pela Sra. Silvia Regina Bosso de Souza, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. Resolve: Registrar, nos assentamentos funcionais dos (a) Servidores Públicos Municipais lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, “Licença por Morte na Família”, conforme anexo único de acordo com o artigo 168 inciso IV alínea “b” da lei Complementar Municipal n.º 107 de 27 de Dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público). Dourados (MS), 31 de outubro de 2012. SILVIA REGINA BOSSO SOUZA REPRESENTANTE DA FUMSAHD Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.363 RESOLUÇÃO SEMED Nº. 079 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2012. Designa membros da Comissão Especial de Seleção para o Processo Seletivo Simplificado Público, nº. 002/SEMED/2012, de 09 de novembro de 2012. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 75, II da Lei Orgânica do Município e considerando a necessidade de formar uma comissão especial de seleção para o Processo Seletivo Simplificado Público Edital nº. 002/SEMED/2012, de 09 de novembro de 2012. RESOLVE: Art. 1º. Designar os membros para compor a Comissão Especial de Seleção para o Processo Seletivo Simplificado Público Edital nº. 002/SEMED/2012, de 09 de novembro de 2012: Fernando da Silva Souza Anderson de Oliveira Mamede CristianeAlves Machado Célia Reginaldo Faustino Edson Damaceno Lima Parágrafo único.Apresidência as Comissão, ora instituída, ficará sob os encargos de Fernando da Silva Souza. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Dourados (MS), 09 de novembro de 2012. Walteir Luiz Betoni Secretario Municipal de Educação EDITAL Nº. 56, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2012 - REFERENTE AO 4º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2012 DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS. 8ªCONVOCAÇÃO A Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados – Hospital Universitário, por meio de sua representante, de acordo com as normas e condições estabelecidas pelo Edital nº. 36, de 19 de junho de 2012 – 4º Processo Seletivo Simplificado/2012, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados, RESOLVE: I - Convocar os Candidatos relacionados no ANEXO I a comparecer até o dia 20 DE NOVEMBRO/2012 entre às 07 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas na Unidade de Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua Ivo Alves da Rocha, 558, Altos do Indaiá, para EXERCÍCIO DA FUNÇÃO e entrega de documentos relacionados noAnexo II, sob pena de desclassificação. Dourados/MS, 09 de novembro de 2012. Silvia Regina Bosso Souza Representante da FUMSAHD ANEXO I MATRICULA NOME ADMISSÃO CONTRATO FUNÇÃO 114764464-3 Fernanda Eneas da Silva 24/10/2012 355 Técnico de Enfermagem ANEXO DA PORTARIA HU Nº 075/2012 MATRICULA NOME DATA DA RESCISÃO TERMO DE RESCISÃO FUNÇÃO 114762778-3 Leda Maria Sobrinho Moreira 10/09/2012 31 Técnico de Enfermagem 114765326-2 Rosinha Ferreira dos Santos 21/09/2012 34 Técnico de Enfermagem 114768007-1 Willian Rafael G. Soares 11/10/2012 35 Nutricionista ANEXO DA PORTARIA HU Nº 076/2012 Nome Matrícula Função Dias Período José Ramos Benitez 114760855-4 Técnico de Enfermagem 8 19/10/12 à 26/10/12 Lucelena Flores S. da Silva 114762439-3 Técnico de Enfermagem 8 29/10/12 à 05/11/12 RESOLUÇÕES EDITAIS CANDIDATO CARGO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO Eduardo Pereira Mendonça Técnico de Enfermagem 60 26º Maria Madalena M. do Nascimento Técnico de Enfermagem 55 27º Maria Aparecida dos Santos Técnico de Enfermagem 50 28º Jussara de Almeida dos Santos Técnico de Enfermagem 50 29º Alice Regina de Almeida Técnico de Enfermagem 50 30º Simone de Souza Costa Técnico de Enfermagem 50 31º Fabiane Cristina F. Rocha Técnico de Enfermagem 45 32º Maria Solange de Araujo Técnico de Enfermagem 40 33º Hosana Ferreira da Silva Técnico de Enfermagem 40 34º Elisangela Rojas Santana Técnico de Enfermagem 40 35º Naiara Rosa de Souza Técnico de Enfermagem 35 36º 03 EDITAIS AVISO DE LICITAÇÃO (REABERTURA) PREGÃO PRESENCIAL Nº 137/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 997, de 07 de agosto de 2012, torna público a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, nos termos da Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, relativo ao Processo n° 387/2012/DL/PMD, tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS VISANDO A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE REABILITAÇÃO FÍSICA (NIVEL INTERMEDIÁRIO) NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS)”. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 26/11/2012 (vinte e seis de novembro do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital e seus anexos estão disponibilizados para download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 34117755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 09 de novembro de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro AVISO DE RETIFICAÇÃO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃOPRESENCIALNº 123/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 997, de 07 de agosto de 2012, no uso de suas atribuições, torna público a retificação do resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 314/2012/DL/PMD, cujo “Resultado de Julgamento” foi publicado no Diário Oficial do Estado nº 8.275, página 52, do dia 14 de Setembro de 2012; e no Diário Oficial do Município nº 3.326, página 01, do dia 13 de Setembro de 2012, tendo por objeto a “Aquisição de material didático e educativo, objetivando atender a Secretaria Municipal de Assistência Social”, que teve como vencedora e adjudicatária nos itens 59, 61, 77 e 110, a proponente MALONE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA- ME; nos itens 20, 29, 64, 69, 71, 76, 79, 81, 109 e 115, a proponente KFLEX COMERCIALLTDA-ME; nos itens 01, 02, 03, 08, 09, 10, 13, 18, 19, 21, 22, 26, 28, 31, 32, 33, 34, 36, 41, 62, 67, 70, 80, 83, 84, 99, 112 e 113, a proponente JUAREZ MOREIRADASILVA& CIA LTDA-ME; nos itens 06, 17, 42, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 60, 63, 65, 68, 73, 75, 111 e 114, a proponente MUNDO MÁGICO COM DE MÓVEIS E BRINQUEDOS; nos itens 04, 05, 11, 12, 14, 15, 16, 23, 24, 25, 27, 30, 35, 37, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 66, 78, 82, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107 e 108, a proponente PATRÍCIA SANCHES MEDINA-ME; nos itens 07, 38, 39, 40, 72 e 74 a proponente OTT IND. E COM. DE BRINQUEDOS LTDA. O pregoeiro informa, ainda, que declarou o objeto do item 43, comoFRACASSADO. Dourados (MS), 06 de novembro de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 147/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 435/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da: AQUISIÇÃO DEAVIAMENTOS PARAATENDER PROJETO DAS OFICINAS COORDENADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL), resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: MARCIADAROCHACARRION - ME, vencedora nos itens: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 147, 148, 149, 150 e 151 pelo valor global de R$ 66.953.35 (sessenta e seis mil novecentos e cinqüenta e três reais e trinta e cinco centavos). Dourados (MS), 08 de novembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2012 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.363 EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 373/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados MalloneArtigos Esportivos Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 124/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido, por mais 04 (quatro) meses, com início em 03/10/2012 com previsão de vencimentoem03/02/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 02 de outubro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 425/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados E2 SoluçõesemTecnologia Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 098/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 06 (seis) meses, com início em 06/10/2012 com previsão de vencimentoem06/04/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 05 de outubro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE EMPENHO N° 2856/2012. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Seriema Industria Grafica e Editora Ltda-EPP CNPJ: 15.405.202/0001-90 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO156/2012 OBJETO: Aquisição de materiais gráficos em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV. Valor: R$ 3.324,40 (três mil trezentos e vinte e quatro reais e quarenta centavos). DATADEEMPENHO:06/11/2012. Secretaria Municipal deAdministração ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO: Documentos: 01 (uma) Cópia de: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a)); - 01 (uma) fotografia recente 3X4; -Atestado Médico de aptidão para exercício da função - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Certidão Negativa do CPF - Conta Bancaria Banco do Brasil C/C * Todos os documentos deverão ser apresentados em um via, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.363 04 EXTRATOS DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2012 5ª CONVOCAÇÃO – RESERVAS PARA RESIDENCIAL EUCALIPTO APARTAMENTOS A Prefeitura Municipal de Dourados através do Departamento de Habitação convoca as famílias relacionadas abaixo, que constam no cadastro de reservas, para comparecerem à Rua Coronel Ponciano, 1700 Bloco À no período de 13/11/2012 a 23/11/2012 no horário das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min para tratarem assunto referente ao Residencial Eucalipto –Apartamentos. Seq Nome Inscr. CPF Ord. Sort. Grupo 1 ADRIANABRAGADOSSANTOS 24388 033.280.511-55 281 res75% 2 ALEXANDRAFERREIRADASILVA 28517 879.708.301-10 237 res75% 3 ALEXANDRODUARTEDEMELO 16372 018.408.061-41 83 res25% 4 ALZIRADONASCIMENTODOSSANTOS 43816 996.026.601-04 260 res75% 5 ANACRISTINACOSMAMARTINS 56322 024.798.201-65 282 res75% 6 ANALUCIALEITE BENITES 39815 000.225.971-07 232 res75% 7 ANAREGINADOSSANTOS 54111 332.669.480-68 258 res75% 8 ANGELAFERREIRADESOUZAMARTINS 60440 365.699.841-87 253 res75% 9 ANISIOPRUDENTEDASILVA 13575 446.080.711-49 280 res75% 10 ANTONIODESOUZAFERREIRA 35751 018.510.521-19 88 res25% 11 APARECIDAAJALAROMAN 22265 918.579.531-34 270 res75% 12 BRUNOTHIAGOSOUZASANTANA 60362 047.421.821-03 261 res75% 13 CAMILADESOUZA 34384 036.579.261-60 213 res75% 14 CARLOSAPARECIDODOSSANTOS 39297 105.817.151-87 216 res75% 15 CATARINADEMATOS 4016 765.384.351-49 235 res75% 16 CELOA CORREIADOSSANTOS 19590 542.676.841-20 244 res75% 17 CLAUDIAREGINADECASTRO 49166 872.172.101-78 222 res75% 18 CLEONICECARDOSOOERTEGA 38388 024.282.641-50 89 res25% 19 CLEONICECARDOZODESOUZA 63052 008.023.141-12 218 res75% 20 CLEONICEDUARTEVERNAL 63138 000.715.041-50 274 res75% 21 DANIELLYFERREIRADACRUZ 30356 013.089.481-82 209 res75% 22 DIVANIAPARECIDADASILVAGONÇALVES 44680 002.919.64184 262 res75% 23 DIVANICERIBEIRO FAUSTINO 26721 794.686.321-72 255 res75% 24 DOMINGASOUZA 60557 529.144.881-49 236 res75% 25 DOROTIDASILVAOLIVEIRA 63045 436.647.251-15 227 res75% 26 EDILAINEAVALOTRINDADE 62900 035.421.001-70 267 res75% 27 EDILENEDIASMORAIS 27811 042.272.291-03 241 res75% 28 EDINALDODASILVADIAS 48640 911.237.711-20 85 res25% 29 ELIANECRISTINADASLVA 59084 792.499.731-87 268 res75% 30 ELIANEMARIADEBARROS 34195 705.797.841-34 224 res75% 31 ELISANGELAMARTINSDASILVA 35570 893.733.671-53 248 res75% 32 ELISANGELASILVEIRAPEREIRA 59705 007.624.481-48 283 res75% 33 ELZAFELIXDASILVA 25568 782.146.291-87 252 res75% 34 EMILIAMARGARIDAROQUEDEOLIVEIRA11219 312.645.141-15 96 res25% 35 ERCIRIACEZARLIMONGEFILHA 30326 436.896.711-91 239 res75% 36 ERMINHIADEFATIMAREINOZO 29033 466.111.261-04 273 res75% 37 EULALIARODRIGUES 59535 020.884.291-82 242 res75% 38 EVALDETEPINTOLIMA 47449 436.978.441-72 220 res75% 39 FLORONETEALVESNASCIMENTO 58977 981.498.901-06 221 res75% 40 GILAZEVEDODEOLIVEIERA 33600 309.113.538-10 243 res75% 41 GLAUCIACHAMARROANDRADE 32053 033.773.571-90 231 res75% 42 IRINÉIAGONÇALVESBENITES 13897 704.129.361-00 271 res75% 43 JANAINAOLIVEIRABRITO 17346 967.033.851-49 278 res75% 44 JAQUELINEPAZESQUIVEL 39081 027.862.561-43 211 res75% 45 JOAOCARLOSDORIGON 30803 433.515.140-34 92 res25% 46 JOAOMARCOSFERREIRA 42212 002.196.131-09 259 res75% 47 JOAQUIMMADEIRO 60542 175.764.079-72 277 res75% 48 JOSEFAMARGARIDAPINHEIRO 31173 305.604.971-72 245 res75% 49 JOSIANEDOSSANTOSRODRIGUES 24042 011.359.911-03 217 res75% 50 JOVENTINASILVADESANTANA 41140 582.260.441-20 285 res75% 51 JOYCEPIRESDEMACEDO 15742 355.585.308-20 215 res75% 52 LENIRACORREASARAIVA 57177 308.819.351-15 247 res75% 53 LEOZILDACHAVES 38319 313.257.421-04 257 res75% 54 LUCIANARODRIGUESDESOUZA 59267 699.358.071-34 272 res75% 55 LUZIAARAUJO DECARVALHO 60079 972.771.851-53 208 res75% 56 MARIAAPARECIDAAZEVEDO 39782 636.622.991-00 275 res75% 57 MARIACONCEIÇÃOCHAVES 57173 026.367.111-98 205 res75% 58 MARIACRISTINADACOSTABARREIROS 25841 958.252.401-44 233 res75% 59 MARIADACONCEIÇÃOBRAGA 35775 249.584.171-68 249 res75% 60 MARIADELOURDESMAILAN 36700 957.124.451-15 266 res75% 61 MARIALOCIARODRIGUESDOSSANTOS 55497 456.478.101-44 86 res25% 62 MARIALUCIADEOLIVEIRACRUZ 59115 917.705.991-34 212 res75% 63 MARIAPEREIRADASILVA 44669 841.404.611-87 95 res25% 64 MARIASALUSTIANABISPO 37573 366.562.321-91 229 res75% 65 MARIASOCORRODESOUZASANTOS 26263 644.580.082-34 225 res75% 66 MIRNAJULIANAOLIVEIRA 41570 739.573.641-91 234 res75% 67 MISMAFERRAZDESOUZA 58135 595.908.821-53 207 res75% 68 NADIRARAUJORODRIGUESDESOUZA 59501 285.394.941-91 250 res75% 69 NAIARA OLIVEIRAMARIANO 56422 040.982.481-07 279 res75% 70 NOEMIDASILVAMIGUEL 23814 028.884.621-41 226 res75% 71 PAULOCEZARPEREIRARODRIGUES 54445 933.929.741-53 90 res25% 72 RAMÃOMARQUESRODRIGUES 62707 023.434.571-31 251 res75% 73 REGIANEDEMATOSGALVAO 43697 830.958.291-91 263 res75% 74 ROSANGELADOSSANTOS 31707 696.661.481-53 265 res75% 75 ROSELISCHNORR 13113 569.185.931-53 223 res75% 76 ROSILENEDASILVACANHETE 43074 001.668.731-01 256 res75% 77 ROSIMEIREMADRUGADOSSANTOS 62838 667.806.321-04 219 res75% 78 ROSIMEIREMARLIDAROCHABAMBIL 61122 001.300.151-56 93 res25% 79 SANDRAREGINAGUEIROSFRANÇA 59198 807.628.591-72 240 res75% 80 SHERKONWILLIANDASILVACARVALHO 26099 021.208.861-05 87 res25% 81 SHIRLEYNOGUEIRADASILVASOARES 57501 025.004.841-81 206 res75% 82 SIRLEYDECASTROSILVA 37183 728.345.361-04 230 res75% 83 SOFIAHELENAVIEIRAMENDES 53828 009.077.658-58 269 res75% 84 VALDELICIAALMEIDADEOLIVEIRA 46070 020.988.191-70 264 res75% 85 VERONICAMARIADELIMA 41860 996.493.901-97 94 res25% 86 VICENTARAQUELVASQUES 60071 012.983.631-10 246 res75% 87 VIVIANEVIERADEARAUJO 54309 028.685.071-07 214 res75% Zelinda Inês Silva Lima Fernandes DEMAIS ATOS / RECEBIMENTO DE REPASSES EXTRATO DE EMPENHO N° 2857/2012. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Seriema Industria Grafica e Editora Ltda-EPP CNPJ: 15.405.202/0001-90 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO156/2012 OBJETO: Aquisição de materiais gráficos em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV. Valor: R$ 39.969,00 (trinta e nove mil reais novecentos e sessenta e nove reais). DATADEEMPENHO:06/11/2012. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 2858/2012. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Seriema Industria Grafica e Editora Ltda-EPP CNPJ: 15.405.202/0001-90 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO156/2012 OBJETO: Aquisição de materiais gráficos em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV. Valor: R$ 3.045,00 (três mil e quarenta e cinco reais). DATADEEMPENHO:06/11/2012. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 2859/2012. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Seriema Industria Grafica e Editora Ltda-EPP CNPJ: 15.405.202/0001-90 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO156/2012 OBJETO: Aquisição de materiais gráficos em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV. Valor: R$ 3.045,00 (três mil e quarenta e cinco reais). DATADEEMPENHO:06/11/2012. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 2860/2012. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Seriema Industria Grafica e Editora Ltda-EPP CNPJ: 15.405.202/0001-90 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO156/2012 OBJETO: Aquisição de materiais gráficos em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV. Valor: R$ 88.745,60 (oitenta e oito mil setecentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos). DATADEEMPENHO:06/11/2012. Secretaria Municipal deAdministração SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E RECEITA Departamento de Convênios e Prestação de Contas Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado: Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$ Governo Federal Res. 01/03 12020-0 Merenda Escolar 02/10/12 R$275.010,00 Governo Federal 10646-1 PNATE 02/10/12 R$46.848,85 Governo Federal 16042-3 FMAS IGDBF 02/10/12 R$31.338,91 Dourados, 06/11/2012 TOTAL R$353.197,76 DEMAIS ATOS / CONVOCAÇÃO - HABITAÇÃO 05 DEMAIS ATOS / RECEBIMENTO DE REPASSES DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2012 DEMAIS ATOS / RESOLUÇÕES - VIGILÂNCIA SANITÁRIA Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.363 Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$ Governo Federal 16042-3 FMAS IGDBF 07/11/12 R$31.432,93 Dourados, 08/11/2012 TOTAL R$31.432,93 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E RECEITA Departamento de Convênios e Prestação de Contas Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado: Ata da 29ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS, exercício de 2012. Aos onze dias do mês de setembro do ano de dois mil e doze, às oito horas e quinze minutos, no Plenário da Câmara, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi- Dirceu Longhi (PT). Além dos citados, estavam presentes osVereadores:Albino Mendes – PR,AlbertoAlves dos Santos – Bebeto e JucemarAlmeidaArnal – CemarArnal (PDT), Aparecido Medeiros da Silva – Cido Medeiros, Gino José Ferreira – Gino Ferreira e Pedro Alves de Lima – Pedro Pepa (DEM), Délia Godoy Razuk – Délia Razuk (PMDB), Elias Ishy de Mattos – Elias Ishy (PT), Juarez de Oliveira – JuarezAmigo do Esporte (PRB),Walter Ribeiro Hora –Walter Hora (PPS). Havendo a presença da totalidade dosVereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 28ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes: a) diversos oficios da esfera federal, estadual e municipal com respostas de proposições dos vereadores. Foram apresentadas proposições de acordo com o artigo 168, do Regimento Interno, pelos seguintesVereadores: Bebeto apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os nºs 3740 a 3745; Cido Medeiros apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 3746 a 3749; Délia Razuk apresentou 1 requerimento e 3 indicações, protocolados sob os nºs 3750 a 3753; Elias Ishy apresentou 1 projeto de lei, 3 indicações e 1 moção, protocolados sob os nºs 3754 e 3757; Gino Ferreira apresentou 1 indicação, protocolada sob o nº 3758; Idenor Machado apresentou 3 indicações e 1 moção, protocoladas sob os n°s 3759 e 3762; JuarezAmigo do Esporte apresentou 4 indicações e 4 moções, protocoladas sob os n°s 3763 a 3770; Pedro Pepa apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 3771 a 3773; Walter Hora apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 3774 a 3777. Usaram a Tribuna para apresentarem proposições de acordo com o artigo 168 do Regimento Interno-RI (2 minutos) os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez Amigo do Esporte, Gino Ferreira, Délia Razuk, Bebeto, Pedro Pepa e Elias Ishy. II. GRANDE EXPEDIENTE: De acordo com o artigo 187 do RI (10 minutos), usaram da Tribuna ATA - SESSÃO ORDINÁRIA RESOLUÇÃO Nº 072/ SemS/VISA /2012 – 03 de outubro de 2012 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0830 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0830/2012, lavrado contra: “Lourdes Castelli Soares – Me”, denominado Mercearia, CNPJ – 15.925.134/0001-90, situada à rua Monte Alegre nº 7 4.715 – Vila Mari, foi autuada por: expor a venda à venda produtos alimentícios com prazo de validade expirado e comércio de medicamentos em desacordo com a legislação. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341, incisos XXII e XXXII. RESOLVEEM 1ª INSTÂNCIA: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de “MULTADE14(QUATORZE) UFERMS”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 335 Inc. II eArtigo 339 Inciso I, IV eV. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 073/ SemS/VISA /2012 – 25 de outubro de 2012 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1211 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1211/2012, lavrado contra: “Ótica Perfil Ltda”, Denominada Ótica, CNPJ – 05.689.024/0002-02, situada à rua Joaquim Teixeira Alves nº 1.930 – Centro, foi autuada por: estar com livro de registro de receitas óticas desatualizado e não apresentar cópia do contrato do responsável técnico com a sua assinatura. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo o Artigo 209, inciso XI e Artigo 236 inciso I da Lei 1293/92 do Código Sanitário Estadual. RESOLVEEM 1ª INSTÂNCIA: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...” “ADVERTÊNCIA”. Comfulcro no Código Sanitário Estadualemvigor, Lei 1293/92,Artigo 326 Inciso I. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 074/ SemS/VISA /2012 – 25 de outubro de 2012 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1153 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1153/2012, lavrado contra: “Mansor & Cia Ltda”, Denominada Laboratório, CNPJ – 26.830.802/0001-12, situada à rua Hayel Bon Faker nº 3.705 – Jardim Caramuru, foi autuada por: manter em uso e no estoque reagentes – produtos com prazo de validade expirado e produtos sem identificação da data de validade. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, incisos XXII. RESOLVEEM 1ª INSTÂNCIA: De acordo com o Artigo 326. Sem prejuijo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com as seguintes penalidades: VI – Inutilização de bens e/ou produtos; E, defiro pelo arquivamento deste processo administrativo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 075/ SemS/VISA /2012 – 25 de outubro de 2012 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1212 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1212/2012, lavrado contra: “Reis & Vasconcelos Ltda-Me”, denominada Mercado, CNPJ – 12.071.898/0001-78, situada à rua Filomeno João Pires nº 2.587 – Jardim Márcia, foi autuada por: manter em uso no estoque reagentes – produtos com prazo de validade expirado e produtos sem identificação da data de validade. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, incisos XXII. RESOLVEEM 1ª INSTÂNCIA: De acordo com o Artigo 326. Sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com as seguintes penalidades: I –ADVERTÊNCIA. VI – Inutilização dos produtos apreendidos. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. EXTRATOS - PREVID EXTRATO DE PROCESSO Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD CONSIDERANDO o contido no Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 003/2012/PREVID, bem como o disposto no artigo 25, caput, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, Fica Dispensada de licitação o pagamento de anuidade da Associação dos Institutos Municipais de Previdência de Mato Grosso do Sul –ADIMP-MS. de acordo com o processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 003/2012/PREVID. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25 caput da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00.- Secretaria Municipal deAdministração 07.02.- Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD 09.272.124 – Implantar o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 2.075 - Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros - Pessoa Jurídica 33.90.39.10 –Assinaturas de periódicos e anuidades Período da Contratação: 12 (doze) meses. Fonte 03 Ficha 1032 Valor Total da Contratação: R$ 7.464,00 (sete mil e quatrocentos e sessenta e quatro reais) EXTRATO DE PROCESSO Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD CONSIDERANDO o contido no Processo de Dispensa de Licitação nº. 016/2012/PREVID, bem como o disposto no artigo 24, inciso XVII, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, Fica Dispensada de licitação a realização de manutenção e revisão obrigatória de 50.000kmno veículo Renault Logan Sedan PlacaHSH1248 de propriedade do PreviD, de acordo com o processo de Dispensa de Licitação nº. 016/2012/PREVID. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art. 24, inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Implantar o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.08 – Manutenção deVeículos, máquinas, equipamentos e implementos Fonte 03 Ficha 1032 Valor: R$ 714,50 (setecentos e quatorze reais e cinquenta centavos) 06 ATA - SESSÃO ORDINÁRIA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM07.11.2012 Aos sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e doze, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul-MS, foi realizada a reunião do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: 1. Presença do Presidente da ADIMP/MS – Sr. Renato Lima do Nascimento para apresentação e esclarecimentos quanto as atividades desenvolvidas pela Associação; 2. Não pagamento pela Prefeitura (ofício) Diretor Financeiro; 3. Reunião do Comitê de Investimentos realizada no do dia 06.11.2012 – Diretor Financeiro; 4. Renúncia do Conselheiro Luiz Constâncio. 5. Seminário em Maracaju. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Norato Marques de Oliveira, Solange Tumelero, Maria Cristina Valias Andrade Silveira, Luis Carlos Rodrigues Morais, Júlia Barbosa Ferreira, José Vieira Filho, Nilson Araújo Figueredo, Solange Ribeiro da Costa, Hebe de Oliveira Barrios, Ramão ÁgedoVieira. E ainda, a presença de Raphael Ramos Spessoto como representante do SIMTED na Comissão Eleitoral, do Senhor Eleandro Aparecido Miqueletti, Diretor Financeiro, a Assessoria Jurídica, representada pelo Doutor Ademir de Oliveira e a ADIMP/MS representada pelo Presidente Sr. Renato Lima do Nascimento. O Conselheiro Hélio do Nascimento Justificou a ausência por motivos de trabalho, bem como o conselheiro Marcos Alves de Almeida, a Conselheira Cleusa Ormedo justificou ausência por motivo de saúde. Iniciada a reunião, foi dada a palavra ao Diretor Financeiro, Senhor Eleandro Aparecido Miqueletti, que informou que a Prefeitura Municipal calculou a menor o repasse da contribuição patronal sobre a folha de pagamento, o qual foi informado através de ofício encaminhado ao Presidente do Conselho Curador. Primeiramente o Diretor Financeiro informou que em reunião na Prefeitura com a Secretária Municipal de Administração, para discussão da alíquota da contribuição previdenciária, em atenção ao cálculo atuarial a alíquota poderia ser de 4.7%, sendo que o Decreto nº 379/2011 prevê a alíquota de 5.3%. Na reunião ficou acordado que permaneceria o percentual atual previsto no Decreto nº 379/2011, porém foi feito o repasse no percentual de 4.0%. Quanto ao pagamento do auxílio doença de responsabilidade do PreviD, até hoje a Prefeitura efetuava o pagamento na folha dos servidores efetivos, sendo compensado no repasse das contribuições previdenciárias. Contudo, a Prefeitura Municipal de Dourados suspendeu o pagamento do auxílio doença da sistemática de compensação. No entanto o Sistema de Informática não foi capaz de fornecer os dados para pagamento dos servidores através da folha do PreviD, sendo assim o pagamento esta sendo efetuadoemdesalinhamento com as datas da Prefeitura, pois serão ser digitados. Porém, tal medida acarretará alguns problemas, sendo um deles é que sobre o auxílio doença incide contribuição patronal, assim será necessário informar mês a mês pelo PreviD. Ainda será um problema que os servidores que possuam empréstimos consignados, CASSEMS que são descontados da remuneração do servidor, este terá que efetuar o pagamento em separado, pois não será possível descontar do auxílio doença, esclarecendo ainda que talvez será possível descontar o evento UNIMED. Por fim, o Diretor Financeiro esclareceu quanto a reunião do Comitê de Investimentos, sendo deliberado e constando em ata a permanência dos investimentos no Banco Rural, sendo esta a orientação do Senhor Tiago Luz Boeira consultor da Crédito e Mercado. O Comitê propôs a aplicação de 500.000,0 (quinhentos mil reais) do próximo aporte no Fundo de Investimento em Small Caps. Desta forma, de acordo com a ata do Comitê de Investimentos realizada no dia 06.11.2012, os presentes deliberam pela aplicação de 500.000,0 (quinhentos mil reais) do aporte do mês de novembro no Fundo de Investimento em Small Caps gerido Quest Investimentos e distribuído pela Privatiza Investimentos. O investimento fica condicionado a realização de cadastro do Administrador e Gestor do Fundo seguindo exigência da Portaria nº 170/2012 MPS. Deliberam ainda, pela permanência dos atuais investimentos no Banco Rural. Em seguida, presente na reunião o Diretor da ADIMP/MS Sr. Renato Lima do Nascimento, sendo apresentado aos presentes pelo Presidente do Conselho Curador. Dada a palavra ao presidente da ADIMP, iniciou esclarecendo que a Associação passou por uma reformulação, se tornando um órgão institucional fazendo defesa dos RPPS junto ao Ministério da Previdência, e em seguida informou quanto as ações realizadas atualmente pela ADIMP. Finda a explanação do Presidente da ADIMP o Presidente do Conselho Curador agradeceu sua presença na reunião. O Presidente da ADIMP/MS agradeceu o convite e se colocou a disposição de todos em especial do Instituto. Após, com a palavra o Presidente do Conselho Curador leu o requerimento de renuncia do membro Luiz Constancio o qual justificou por estar participando do Comitê de Investimentos. Finalmente, passou-se a discussão do Seminário que será realizado em Maracaju nos dias 26 e 27 de novembro do corrente ano, sendo informado pelo Assessor Dr. Ademir que a programação do evento ainda não se encontra disponível, pois alguns palestrantes não confirmaram presença. Solicitado aos presentes quem possui interesse em participar, manifestaram interesse os membros: JoséVieira, Solange Ribeiro.Assim, foi deliberado que o Presidente Norato tentará conseguir a programação para informar e verificar mais interessados. Por fim, o Presidente do Conselho Curador propôs reunião extraordinária para o dia 14 de novembro para discussão da Eleição da Nova Diretoria do PreviD. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Katiussia Gomes dos Santos (ad hoc), lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. NoratoMarques de Oliveira Maria CristinaV.A. Silveira Julia Barbosa Ferreira SolangeTumelero Luis Carlos Rodrigues Moraes Hebe de Oliveira Barrios JoséVieira Filho Solange Ribeiro Costa RamãoÁgedoVieira NilsonAraujo Figueredo os Vereadores: Dirceu Longhi, Walter Hora, Bebeto, Pedro Pepa, Albino Mendes, Delia Razuk e Elias Ishy, que discorreram sobre assuntos de interesse da população.O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações aos órgãos competentes e despachou as moções e os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. III. ORDEM DO DIA: I. PROJETO EM VOTAÇÃODEREDAÇÃOFINAL: a) Projeto de Lei nº 132/2012 de autoria da Vereadora Delia Razuk denominando Rene Miguel a Rua DA-1 do loteamento Dioclécio Artuzi; c) Projeto de Lei nº 133/2012 de autoria da Vereadora Delia Razuk denominando “Hospital da Vida de Urgência e Trauma – Pedro Alves Pacheco. II. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 137/2012 de autoria do Vereador Walter Hora, que denomina Maria Aparecida da Silva a rua G3 do Jardim Guaicurus; b) Projeto de Lei nº 138/2012 de autoria do Vereador Pedro Pepa, que institui a campanha antitabagismo nas Escolas Publicas da Rede Municipal de Ensino. III. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 140/2012 de autoria do VereadorWalter Hora, que altera a Lei nº 1.632 de 06 de julho e dá outras providencias. Submetidos à deliberação: Foi aprovada a Redação Final dos Projetos de Leis nºs 132 e 133/2012. Os Projetos de Leis nºs 137 e 138/2012 foram aprovados, em segunda votação. O Projeto de Lei nº 140/2012 foi aprovado, em primeira votação. Os Requerimentos e as Moções foram aprovados conforme a pauta. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença, e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado VereadorGino José Ferreira Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador Juarez de Oliveira 1° Secretário 2° Secretário Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.363 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2012 ATA - PREVID