ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.361 06 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS LEI Nº 3.633 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2012. “Dispõe sobre denominação das salas de aulas da Aldeia do Passo Pirajú, no município de Dourados.” OPrefeito Municipal de Dourados faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1°. Fica denominada as salas de aulas Paí-Tavyterã – Teko Arandu, como extensão da Escola Municipal Indígena Tengatuí Marangatu – Polo, situada na Aldeia Indígena do “Passo Pirajú”. Art. 2º. Esta Lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 05 de novembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município LEI Nº 3.634 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2012. “Dispõe sobre a Política Municipal de Atenção Integral à saúde do homem no âmbito do Sistema único de Saúde (SUS) no Município de Dourados-MS.” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1°. A Política Municipal de Atenção Integral à Saúde do Homem será implementada no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no município de Dourados com vistas a promover a melhoria das condições de saúde da população masculina e a reduzir sua morbidade e mortalidade, observado o disposto nesta lei. Art. 2º. A política de que trata esta lei tem como princípio, além dos princípios gerais adotados pelo SUS, a garantia de promoção e proteção da saúde do homem em conformidade com suas peculiaridades socioculturais. Art. 3º. São diretrizes da Política Municipal de Atenção Integral à Saúde do Homem: I. a integração dohomemà rede de serviços de saúde; II. a priorização da atenção básica desenvolvida nos termos do programa de saúde da família; III. a integração da política de que trata esta lei com as demais politicas, estratégias e ações doSUSno âmbito do município; IV. a articulação das diversas áreas do poder executivo e da sociedade; V. implantar e implementar a atenção à saúde sexual e reprodutiva do homem; VI. ampliar o acesso às informações sobre as medidas preventivas contra agravos e enfermidades que acometem a população masculina; VII. estimular, na população masculina, o cuidado com sua própria saúde; VIII. incluir o enfoque de gênero, orientação sexual e identidade de gênero nas ações socioeducativas. Art. 4º. Na implementação da política de que trata esta lei compete ao Poder Público Municipal: I. fomentar e acompanhar a implantação da Política Municipal deAtenção Integral à Saúde do Homem; II. monitorar as ações e serviços relacionados com a política, avaliando seus impactos, e fazer as adequações necessárias, consideradas as especificidades locais; III. coordenar e implantar, no âmbito municipal, as estratégias nacionais de educação permanente dos trabalhadores do SUS voltadas para a Política de Atenção Integral à Saúde do Homem; IV. promover a articulação interinstitucional necessária à implantação da política; V. elaborar e pactuar protocolos assistenciais em conformidade com as diretrizes da política na implementação desses protocolos; VI. estimular e apoiar o processo de discussão das questões referentes à política, garantida a participação de todos os setores da sociedade; VII. desenvolver ações educativas relacionadas à saúde do homem na rede municipal de ensino; VIII. capacitar e qualificar os profissionais de saúde para o atendimento do homem e aperfeiçoar os sistemas de informação de forma a possibilitar o monitoramento a que se refere o inciso III deste artigo. Art. 5º. Esta Lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 05 de novembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2012 02 DECRETOS DECRETO Nº. 1.128, DE 22 DE OUTUBRO DE 2012. “Nomeia membros para compor o Conselho de Economia Solidária de Dourados -MS”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. Ficam nomeados, os membros abaixo relacionados, para comporem o Conselho Municipal de Economia Solidária de Dourados, conforme segue: I - Secretaria deAgricultura Indústria e Comércio Titular:AndréiaYamamoto Morassuti Suplente: OsmárioVenâncio de Magalhães Filho II - Secretaria deAssistência Social Titular: Helena de Jesus deAlmeida Godoy Matias Suplente: Daiane Marilu Ranzi Dias III - Secretaria de MeioAmbiente Titular:Anizio Paulo Simões Suplente: Helaine Nonato Camilo IV - Rede Economia Solidária Titular:Angelita Ferreira de Souza Suplente:Vera Ribeiro Carneiro V- Fórum de Economia Solidária Titular: Maria Silvaneide Pereira Suplente: Rógina de Castro Martins deArruda VI - Banco Pirê Titular: Neuza Gripa Suplente: LaudelinoVieira Santos VII -Organização Não Governamental – MulheresemMovimento Titular: José Moraes deAlmeida Suplente: Fátima Ishi de Matos VIII - Ministério doTrabalho de Dourados Titular: Cristiane Munhoz Fagundes Suplente: Deuzila Rodrigues de Matos IX - Representante das Universidades - Universidade Federal da Grande Dourados Titular: Marisa de Fátima Lomba de Farias Suplente:Alzira Salete Menegat § 1º Os membros nomeados serão empossados para um mandato de 4 (quatro) anos, sendo permitida uma recondução por igual período. § 2º O suplente substituirá o titular em seus impedimentos e o sucederá no caso de vacância; § 3º Os serviços desempenhados pelos membros do Conselho Municipal de Economia Solidária não serão remunerados, sendo considerados de relevante interesse público. Art. 2º O Presidente, Vice-Presidente e Secretário Geral do Conselho serão escolhidos entre os conselheiros, de acordo com regimento próprio. Art. 3º. Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 22 de outubro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Neire Colman Secretária Municipal de Agricultura Indústria e Comércio DECRETO “P” Nº 3.951, de 22 de outubro de 2012. “Revoga designação de função de confiança dos servidores da Secretaria Municipal deAdministração” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica revogada a designação do exercício de função de confiança, a partir de 22 de outubro de 2012, dos servidores abaixo elencados, lotados na Secretaria Municipal deAdministração. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 22 de outubro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.971, de 24 de outubro de 2012. “Revoga designação do exercício de função de confiança da servidora Creuza Marangom Camargo” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica revogada, a partir de 24 de outubro de 2012, a designação do exercício de função de confiança da servidora CREUZA MARANGOM CAMARGO, matrícula funcional nº 87391-1, da função de confiança de “Gestor de Serviços”, símbolo DAI-1, lotada na Secretaria Municipal deAdministração. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 24 de outubro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.989, de 31 de outubro de 2012. “Vacância de cargo – Edna Maria Nunes Facholi” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 1122/2012; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de setembro de 2012, o cargo de provimento efetivo de “Profissional do Magistério Municipal – Coordenador Pedagógico”, Classe “D”, Nível “E-II”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora EDNAMARIANUNES FACHOLI, matrícula funcional nº “85901-2”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de setembro de 2012, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 31 de outubro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.361 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2012 Nome Símbolo Função Jeferson Porto da Silva DAÍ – 01 GESTOR DE SERVIÇOS Luzia Farias Biserra DAÍ – 01 GESTOR DE SERVIÇOS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.361 03 DECRETOS RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 144/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 997, de 07 de agosto de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 400/2012/DL/PMD, tendo por objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA, OBJETIVANDO ATENDER AS DIVERSAS SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE”, que teve como vencedora e adjudicatária nos itens 01 e 02, a proponenteRTSAKAI&CIA LTDA. Dourados (MS), 06 de novembro de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 147/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 997, de 07 de agosto de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 435/2012/DL/PMD, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE AVIAMENTOS PARA ATENDER PROJETO DAS OFICINAS COORDENADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL”, que teve como vencedora e adjudicatária nos itens: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 147, 148, 149, 150 e 151, a proponente MARCIADAROCHACARRION - ME. OPregoeiro informa, ainda, que declarou o objeto dos itens: 105, 144, 145 e 146 como FRACASSADOS/DESERTOS. Dourados (MS), 16 de outubro de 2012. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro TERMO DE RATIFICAÇÃO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 163/2012 que objetiva a contratação com as pessoas jurídicas SOCIEDADE DE ANESTESIOLOGIA DE DOURADOS LTDA - EPP, CNPJ 03.785.651/0001-22, ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE DOURADENSE, CNPJ 03.604.782/0001-66 com fundamento no art. 24, IV, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em26 de outubro de 2012. Silvia R Bosso Souza Secretária Municipal de Saúde TERMO DE RATIFICAÇÃO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 165/2012 que objetiva a contratação com as pessoas jurídicas NETEC COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA EM EQUIPAMENTOS HOSPITALAR LTDA - ME, CNPJ 07.199.718/0001-06, E MEF EQUIPAMENTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA – EPP, CNPJ 06.006.375/0001-45, com fundamento no art. 24, IV, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em29 de outubro de 2012. Silvia R Bosso Souza Secretária Municipal de Saúde DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2012 DECRETO “P” Nº 3.990, de 31 de outubro de 2012. “Vacância de cargo – Maria Lourdes Flores” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 1123/2012; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de setembro de 2012, o cargo de provimento efetivo de “Auxiliar de Serviços Básicos –Ajudante de Serviços Básicos”, Classe “G”, Nível “1”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, ocupado pela servidora MARIALOURDES FLORES, matrícula funcional nº “14731-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de setembro de 2012, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 31 de outubro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.991, de 31 de outubro de 2012. “Vacância de cargo – José Paulino da Silva” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria por Invalidez, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 1124/2012; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de setembro de 2012, o cargo de provimento efetivo de “Auxiliar de Serviços Básicos – Vigia”, Classe “I”, Nível “1”, do quadro de servidores da Guarda Municipal de Dourados, ocupado pelo servidor JOSE PAULINO DASILVA, matrícula funcional nº “13941-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de setembro de 2012, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 31 de outubro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração LICITAÇÕES 04 RESOLUÇÕES Resolução nº. Fe/10/2012/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER à Servidora Pública Municipal, ELIANE LUIZ DE OLIVEIRA, matricula funcional nº 114764828-3, lotada da Secretaria Municipal de Finanças e Receita, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), referente ao período aquisitivo de 2011-2012, com início no dia 22 deOUTUBROe término no dia 20 deNOVEMBROdo ano de 2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 30 (trinta) dias de outubro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução Ret nº. 10/2076/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: RETIFICAR parte do anexo da Resolução nº 10/2011/2012/SEMAD, que concedeu 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares aos servidores públicos municipais, nos termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês deOUTUBROde 2012. ONDECONSTA: Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 500878-1 JOSEROBERTOBARBOSA 2009-2010 31/10/2012-24/11/2012 PASSEACONSTAR: Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 500878-1 JOSEROBERTOBARBOSA 2009-2010 31/10/2012-14/11/2012 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 30 (trinta) dias de outubro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Rm/10/2077/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ALBINO JOAO ZANOLLA, matrícula funcional nº 114763278-1, ocupante do cargo efetivo de Assistente de Serviços Administrativos, da Secretaria Municipal de Planejamento para oPROCON,a partir de 05.11.2012 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 30 (trinta) dias do mês de outubro do ano de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Rm/10/2078/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, RAQUEL ESPINDOLA PINHEIRO, matrícula funcional nº 142701-3, ocupante do cargo comissionado DGA 05, Assessor II, do Gabinete do Prefeito para a Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 05.11.2012 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 30 (trinta) dias do mês de outubro do ano de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Rm/10/2079/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: REMOVERo (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, IEDATEIXEIRASEVERO, matrícula funcional nº 114767366-1, ocupante do cargo comissionado DGA 8, AssessorV, da Secretaria Municipal de Assistência Social para a Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 05.11.2012 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 30 (trinta) dias do mês de outubro do ano de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Rm/10/2080/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, JESUINO ESPINDOLA PEREIRA, matrícula funcional nº 114760167-3, ocupante do cargo comissionado DGA08, Assessor V, da Secretaria Municipal de Assistência Social para a Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 05.11.2012 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 30 (trinta) dias do mês de outubro do ano de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.361 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2012 05 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 359/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Fratelli Construtora e Comércio Ltda - EPP. PROCESSO: Convite nº 035/2012. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para a execução de serviços de construção de 01 (um) ponto de taxi e de mototaxi – local: Rua Toshinobu Katayama entre a Av. Marcelino Pires e a Av. Weimar Gonçalves Torres, centro do Município de Dourados (MS). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 08.00. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 08.01. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 15.451.113. – Programa de Desenvolvimento da Infra-Estrutura 2023. – Revitalização, Melhorias e Reformas em Praças, Parques, Prédios e Espaços Públicos 44.90.51. – Obras e Instalações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 40.552,01 (Quarenta mil quinhentos e cinquenta e dois reais e umcentavo). DATADEASSINATURA: 05 de Novembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATODO1°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 374/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Livraria Canto das Letras Dourados Ltda – ME. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 136/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de entrega dos livros solicitados pelo PROCON, por mais 40 (quarenta) dias, com início em 05/11/2012 e términoem14/12/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 31 de outubro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 400/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados MSDiagnóstica Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 112/2012. OBJETO: Aquisição de material laboratorial, em atendimento às necessidades do Departamento deVigilânciaemSaúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2103. – Manutenção do Serviço deAtendimento Especializado deTestagem e Aconselhamento 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.23. – Material Laboratorial VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 7.330,00 (Sete mil trezentos e trinta reais). DATADEASSINATURA: 23 de outubro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 451/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Cláudio Barbosa – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 109/2012. OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza e produtos de higienização, objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico à Saúde 2090. –Atenção à Rede Básica de Saúde 10.302.15. –Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.331.15. –Atenção Especializada 2105. – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador 10.302.15. –Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.124.12. – Controle Social na Gestão doSUS 2084. – Manutenção dasAtividades do Conselho Municipal de Saúde 10.122.11. – GestãoAdministrativa 2082. – SuporteAdministrativo 10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2098. –Ampliação dasAções deVigilância e Controle Sanitário 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado de Testagem e Aconselhamento 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.02. – Combustíveis e Lubrificantes para Outras Finalidades 33.90.30.13. – Material deAcondicionamento e Embalagem 33.90.30.15. – Material de Copa e Cozinha 33.90.30.16. – Material de Limpeza e Produtos de Higienização 33.90.30.18. – Material para Manutenção de Bens Imóveis VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 919,60 (novecentos e dezenove reais e sessenta centavos). DATADEASSINATURA: 05 de Outubro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 453/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Frontal Comercial Ltda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 109/2012. OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza e produtos de higienização, objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico à Saúde 2090. –Atenção à Rede Básica de Saúde 10.302.15. –Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.331.15. –Atenção Especializada 2105. – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador 10.302.15. –Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.124.12. – Controle Social na Gestão doSUS 2084. – Manutenção dasAtividades do Conselho Municipal de Saúde 10.122.11. – GestãoAdministrativa 2082. – SuporteAdministrativo 10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2098. –Ampliação dasAções deVigilância e Controle Sanitário 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado de Testagem e Aconselhamento 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.02. – Combustíveis e Lubrificantes para Outras Finalidades 33.90.30.13. – Material deAcondicionamento e Embalagem 33.90.30.15. – Material de Copa e Cozinha 33.90.30.16. – Material de Limpeza e Produtos de Higienização 33.90.30.18. – Material para Manutenção de Bens Imóveis VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 23.655,40 (vinte e três mil seiscentos e cinquenta e cinco reais e quarenta centavos). DATADEASSINATURA: 05 de Outubro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE EMPENHO N° 2706/2012. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Dimensão comercio deArtigos Medicos Hospitalares Ltda - CNPJ: 03.924.435/0001-10 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO160/2012 OBJETO: Aquisição de medicamentos de distribuição gratuita, visando atender a Farmácia Básica eSAMU. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV. Valor: R$ 5.087,10 (cinco mil e oitenta e sete reais e dez centavos). DATADEEMPENHO:29/10/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 2707/2012. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Dimensão comercio deArtigos Medicos Hospitalares Ltda - CNPJ: 03.924.435/0001-10 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO160/2012 OBJETO: Aquisição de medicamentos de distribuição gratuita, visando atender a Farmácia Básica eSAMU. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV. Valor: R$ 45,00 (quarenta e cinco reais). DATADEEMPENHO:29/10/2012. Secretaria Municipal deAdministração Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.361 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2012 ANIZIO PIGARI - MEI torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de bar especializado em servir bebidas, localizado na Rua Rio Brilhante, 315 – Jardim São Pedro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. CLASSIBEM COMERCIO E EXPORTAÇÃO DE CEREAIS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO) para atividade de Armazenagem e Beneficiamento de Grãos; Comércio atacadista de grãos, localizada na Rua/Av. Sinaide da SilveiraVilalva, 999, Distrito de Macaúba, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ELIZA MARIA DANTAS BORTOLUSSO RODRIGUES & CIA LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), para atividade de Comércio Varejista de madeira e artefatos; Transporte Rodoviário de Carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional; comércio varejista de materiais de construção em geral, localizada na Rua/Av. Monte Alegre, 4211, Parte da Chacara 108C, Jardim Paulista, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Empresa Armazenadora de Dourados EMAD - LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Operação - LO, para atividade de Unidade de recebimento, secagem e armazenagem de grãos com capacidade Estática para 68.000 toneladas, localizada naAv. Três, 425 Distrito Industrial, no município de Dourados (MS). AUTORIZAÇÃO PARA COMPRA DE MEDICAMENTOS 208/2012 / SemS - VISA. Autorizamos a aquisição de medicamentos constantes na portaria SVS/MS 344/98, inclusive misoprostol, medicamentos controlados e insumos para serviços de saúde, pelo período de 90 (noventa) dias a contar da presente data, para a CLÍNICA SÃO CAMILO LTDA, denominado HOSPITAL DO CORAÇÃO, localizado à rua João Rosa Góes nº 770 - Centro, CNPJ – 15.505.738/0001-88, que possui como farmacêutica Josiane Barbosa Dutra CRF/MS– 3206. Registre-se; Publique-se; Cumpra-se Dourados –Ms – 07 de novembro de 2012. Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. 06 EXTRATOS EXTRATO DE EMPENHO N° 3959/2012. PARTES: Município de Dourados Patricia Sanches Medina -ME CNPJ: 14.125.604/0001-79 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO162/2012 OBJETO: Aquisição de placa mãe para atender a Secretaria Municipal de Finanças. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 1.225,00 (um mil duzentos e vinte e cinco reais). DATADEEMPENHO:29/10/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 3995/2012. PARTES: Município de Dourados Wendy Mirelle de Oliveira -ME CNPJ: 97.520.041/0001-40 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO166/2012 OBJETO: Locação de banheiros químicos para o evento dia de Finados nos cemitérios municipais SantoAntonio de Pádua eBomJesus. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 1.000,00 (um mil reais). DATADEEMPENHO:31/10/2012 Secretaria Municipal deAdministração Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.361 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2012 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Data de Recebimento Comp. Descrição Valor 14/09/2012 ago/12 Programa de Assist. Farmacêutica Básica 80.648,85 Total 80.648,85 Data de Recebimento Comp. Descrição Valor 10/09/2012 ago/12 Gestão Plena - Média/Alta Complexidade 3.968.075,78 13/09/2012 ago/12 Serviço de Aten Movel - SAMU 78.500,00 20/09/2012 jul/12 Cirurgias Eletivas Componente I 16.600,89 20/09/2012 jul/12 Cirurgias Eletivas Componente I 115.740,00 20/09/2012 jul/12 Cirurgias Eletivas Componente II 127.744,13 20/09/2012 jul/12 Cirurgias Eletivas Componente II 144.182,07 03/09/2012 ago/12 Tratamento em Oncologia - FAEC 1.143,00 13/09/2012 ago/12 Centro de Especialidade odontológicas 8.800,00 19/09/2012 ago/12 Nefrologia - FAEC 353.593,79 05/09/2012 ago/12 Financiamento Centros Ref Saúde do Trabalhador 30.000,00 10/09/2012 ago/12 Teto Municipal - Rede cegonha 185.335,32 10/09/2012 ago/12 Teto Municipal - rede psicossocial 43.407,88 Total 5.073.122,86 Em cumprimento ao que determina o art. 2º da Lei 9.452/97, informamos aos partidos políticos sindicatos de trabalhadores e entidades empresariais deste município, o recebimento de Recursos Federais Provenientes do Fundo Nacional de Saúde para o FMS,referente ao mês de Setembro de 2012 PREFEITURAMUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIAMUNICIPAL DE SAUDE BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEXiDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR BLOCO - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA Data de Recebimento Comp. Descrição Valor 06/09/2012 ago/12 Pab Fixo 347.238,50 21/09/2012 mar/12 Saude da Familia 18.275,00 18/09/2012 ago/12 Saude da Familia 303.025,00 18/09/2012 ago/12 Agentes Comunitários de Saúde 243.009,00 20/09/2012 ago/12 Saúde Bucal 96.275,00 25/09/2012 mar/12 Saúde Bucal 5.625,00 13/09/2012 jul/12 Programa de Melhoria do Acesso da Qualidade -PMAQ 19.800,00 21/09/2012 ago/12 Programa de Melhoria do Acesso da Qualidade -PMAQ 19.800,00 20/09/2012 ago/12 Compensação de Especificidades Regionais 10.803,32 Total 1.063.850,82 Data de Recebimento Comp. Descrição Valor 04/09/2012 mai/12 Ações Estruturantes de Vig. Sanitária 24.009,06 04/09/2012 mai/12 Piso estratégico - Gerenciamento de risco 13.558,84 Total 37.567,90 Data de Recebimento Comp. Descrição Valor 04/09/2012 jul/12 Programa Farmácia Popular do Brasil 10.000,00 26/09/2012 ago/12 Programa Farmácia Popular do Brasil 10.000,00 Total 20.000,00 BLOCO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE BLOCO FARMACIA POPULAR DO BRASIL BLOCO ATENÇÃO BÁSICA DEMAIS ATOS RECEBIMENTO DE REPASSES DEMAIS ATOS AUTORIZAÇÃO - VIGILÂNCIA SANITÁRIA