ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.324 07 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO/SEMED N° 069, de 10 de setembro de 2012. “Dispõe sobre a concessão de Progressão Funcional por Escolaridade aos Profissionais do Magistério e dá outras providências.” O Secretário Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições legais e com suporte no Artigo 7° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. Resolve: Art. 1°. Conceder, conforme relação constante, Progressão Funcional por Escolaridade aos Profissionais do Magistério Público Municipal de Dourados, conforme relacionado abaixo. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados,em10 de setembro de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação Resolução nº. 08/1725/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: TORNAR SEM EFEITO a resolução n°. Cd/07/13552012/SEMAD, publicada no Diário Oficial do Município do dia 06.07.2012, que cedeu a Servidora Pública Municipal IVANETEALVES NUNES, matrícula funcional n° 501901-6, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na Secretária Municipal de Educação (SEMED), para exercer a função de Conselheira no Conselho Municipal de Educação (COMED), com ônus para a origem, pelo período de 01.07.2012 a 31.12.2012,emconformidade com o Ofício 062/COMED/2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 03 dias do mês de setembro do ano de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Rt/08/1741/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: RETORNAR o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal,VALDIR LUIS STEFFEN, matrícula funcional nº 114760514-2, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, da Secretaria de Estado de Educação – MS, para a Secretaria Municipal de Educação (SEMED), a partir de 01.02.2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 03 (três) dias do mês de setembro do ano de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2012 DE PARA 114763732-2 FÁTIMA JULIÃO SOARES P-I P-II 13/09/2012 114763781-1 GIANE IDALINA ALBA P-I P-II 12/09/2012 7981-1 MARIA AP. VARGAS DO NASCIMENTO E-I E-II 21/09/2012 NÍVEL MATRÍCULA NOME APARTIR DE RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 120/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 997, de 07 de agosto de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 340/2012/DL/PMD, tendo por objeto a “Aquisição de gêneros de alimentação para atender campanhas de vacinação em atendimento aVigilância em Saúde”, que teve como vencedora e adjudicatária no item 02, a proponenteMARTINS E TELES LTDA. - EPP.OPregoeiro informa, ainda, que declarou o objeto do item 01, comoDESERTO. Dourados (MS), 15 de agosto de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro LICITAÇÕES 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2012 LICITAÇÕES AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 050/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 381/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da “Contratação de empresa para execução de serviços de manutenção corretiva da iluminação pública do Município de Dourados (MS)”, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente CONSTRUTORA JAÓ LTDA, com valor global da proposta de R$ 70.996,25 (setenta mil, novecentos e noventa e seis reais e vinte e cinco centavos). Dourados (MS), 05 de setembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 056/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 396/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da aquisição de malha fria a ser utilizada na decoração do desfile cívico de "Sete de Setembro”, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente K. A. BARBOSA & CIA LTDA. - ME, com valor global da proposta de R$ 2.541,00 (dois mil e quinhentos e quarenta e umreais). Dourados (MS), 04 de setembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 016/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 298/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da “Contratação de empresa especializada para a execução de projeto técnico social no Residencial Eucalipto/Município de Dourados (MS), conforme Contrato SIAF n° 292.85602/2009/MCIDADES/CAIXA” resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente QUETAL CONSULTORIA E SERVICOS LTDA.-ME, com valor global da proposta de R$ 199.584,00 (cento e noventa e nove mil e quinhentos e oitenta e quatro reais). Dourados (MS), 05 de setembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 115/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 300/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da Aquisição de equipamentos de processamento de dados, com recursos provenientes do Fundo Municipal de Urbanização, resolveHOMOLOGARo processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: MILAN & MILAN LTDA, vencedora no item 01, pelo valor global de R$ 47.520,00 (quarenta e sete mil quinhentos e vinte reais); PATRICIA SANCHES MEDINA ME, vencedora nos itens 02, 03 e 06, pelo valor global de R$ 10.863,00 (dez mil oitocentos e sessenta e três reais); CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIALTDA, vencedora no item 04, pelo valor global de R$ 7.020,00 (sete mil e vinte reais) e JUAREZ MOREIRADASILVA&CIALTDA, vencedora no item 05, pelo valor global de R$ 8.010,00 (oito mil e dez reais). Dourados (MS), 15 de agosto de 2012. Murilo Zauith Prefeito Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.324 DEMAIS ATOS / ATO REVOGATÓRIO - HABITAÇÃO DEMAIS ATOS / AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ AUTO DE INFRAÇÃO Nº08/2012 O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ - autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a Rua Vicente Lara s/nº, bairro Jardim Guaicurus, CEP 79837-066. As notificações exigiam a regularidade do imóvel, conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 1287 79172 Abrigo Empreendimentos Imobiliários LTDA 13 de Maio,Q – 01,L – 02/Resid. Oliveira II 975 46543 Aderaldino Gomes Ferreira Antonio Candido de Carvalho,Q – 08,L – 05/Jd. Guarujá 1057 72745 Ariane Benitez Horta Áustria,Q – 10,L – 04/Jd. Mônaco Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários autuados: ATO REVOGATÓRIO NºR058/12, de 13 de Agosto de 2012. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R058/12, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 14, da Quadra 61, do Loteamento Social Vila São Braz, feita a promitente-donatária, PEDRO NETO DOS SANTOS E NEUZARONQUIGALIDOSSANTOS. Dourados, 03 de Setembro de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados Início Final Início Final 114760709-2 LUZIA BATISTA LEITE SOUZA SEMED 1137/2012 04 28/08/2012 31/08/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 30 DE AGOSTO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação EXTRATOS 03 DEMAIS ATOS / AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.324 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2012 NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R068/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 22 da Quadra 22 do Loteamento Social Jardim CanaãV pelo presente NOTIFICAo Sr.RAMÃOMACHADOTROSDOLF, titular do CPF de n.º825.099.211-34 e Sra. SUELI DIAS DASILVATROSDOLF, portadora da RG de nº.120.000.980 SSP-MS, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 03 de Setembro de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados 3157 João Custodio Jorge Thealmo João Ioris nº2855,Q – 23,L – 06/Altos do Indaiá 745 João Francisco Martins Bortolozzo CiroMelo,Q – D,L – 09/Vl.Rui Barbosa 47645 Jose Vagner Martins Pedro Celestino,Q – 05,L – 05/Jd. Itaipu 46343 Jose Vagner Martins Pedro Celestino,Q – 05,L – 75/Jd. Itaipu 53021 Joraci Dias Flor Rua 26,Q – 18,L – 03/Altos do Indaiá 2985 Luizinho Lorenzetti Rua 30,Q – 32,L – 11/Altos do Indaiá 8753 Luiz Kioshi Yamaki Claudio Goelzer,Q – 74,L – 04/Pq. Alvorada 3134 Luiz Candido de Oliveira Eisei Fujinaka,Q – 23,L – 10/Altos do Indaiá 29180 Maria Cleide Salazar da Silva Constancio Luiz da Silva nº1630,Q – 51A,L – 08/Jd. Água Boa 18134 Neuza Maria Brambila de Souza Gustavo Adolfo Pavel,Q – 14,L – 02/Jd. Monte Líbano 2754 Nilceu Tarcisio Bisagnim Bernadina Valeria Bittencourt,Q – 69,L – 04/Altos do Indaiá 2963 Osvaldo Nardini Junior Sadamu Minohara,Q – 31,L – 04/Altos do Indaiá 29162 Pedro Bebeto da Conceição Constancio Luiz da Silva nº1550,Q – 51,L – 22/Jd. Água Boa 3115 Priscila Reginato Rua 04,Q – 35,L – 16/Altos do Indaiá 9781 Renov Engenharia LTDA MC – 13,Q – 34,L – 03/Pq. Resid. Monte Carlo 9782 Renov Engenharia LTDA MC – 13,Q – 34,L – 02/Pq. Resid. Monte Carlo 9797 Renov Engenharia LTDA MC – 12,Q – 35,L – 01/Resid. Monte Carlo 9791 Renov Engenharia LTDA MC – 12,Q – 34,L – 11/Pq. Resid. Monte Carlo 9796 Renov Engenharia LTDA MC – 12,Q – 35,L – 02/Pq. Resid. Monte Carlo Dourados, 10 de Setembro de 2012 Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D Recebido/Cencor BIC NOME ENDEREÇO 3164 CPA Consultoria e Planejamento em Agronegócio LTDA Manoel Rasselen,Q – 09,L – 02/Altos do Indaiá 01 77937 Claudio Takeshi Iguma – Empresário Individual Das Jaqueiras,Q – 00,L – 01/Fazenda Coqueiro – Quinhão 27 Desm. Área II 3143 Cleiton Aparecido Sgorlon Moreira Eisei Fujinaka,Q – 22,L – 15/Altos do Indaiá 3178 Edina Vendruscolo Eisei Fujinaka,Q – 09,L – 14/Altos do Indaiá 5671 Eli Roberto Banhara Pimenta Gustavo Adolfo Pavel nº1725,Q – 02,L – 05/Bairro Jardim 3075 Empreendimentos Imobiliários Altos do Indaiá LTDA Rua 04,Q– 38,L – 18/Altos do Indaiá 2962 Empreendimentos Imobiliários Altos do Indaiá LTDA Sadamu Minohara,Q – 31,L – 05/Altos do Indaiá 3149 Fabio Sales Porto e Outros Thealmo João Ioris,Q – 22,L- 06/Altos do Indaiá 9993 Gráfica Caiua LTDA Presidente Vargas,Q – 10,L – 07/Jd. Europa 66782 Gilberto Moreira Joaquim Luiz Azambuja,Q – 11,L – 04/Jd. Das Primaveras NOTIFICAÇÃO Nº15/2012 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todoo mato. Conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: 1222 12379 Amael Pompeu Filho João Vicente Ferreira nº480,Q – 19,L – 18/Jd. Ouro Verde 1239 47206 Aparecido de Lima Rosa Filinto Muller nº465,Q – 12,L – 09A/Vl. Guarani 1203 2912 Áurea Aparecida da Silva Maria Cristina Marques,Q – 49,L – 11/Altos do Indaiá 1221 68113 Alkindar Matos Rocha João Correa Neto,Q – 06,L – 04/Jd. Santo Antonio 1178 19366 Bernadina Valéria Onofre Pereira de Matos nº513,Q – H,L – A14/Centro 1181 15422 Cícero Jose da Costa Delfino Garrido,Q – 11,L – 10/Jd. Piratininga 1188 2878 Coralice Teodoro Barbosa Manoel João Ferreira,Q – 48,L – 18/Altos do Indaiá 1153 77106 Edson Talamini e Esposa Geni Ferreira Milan nº2550,Q – 00,L – B/Jd. Das Figueiras 1243 37383 Espolio de Ivo Anunciato Cerzosimo Vereador Ataulfo de Matos,Q – 17,L – 08/Jd. Brasília 1147 50080 Empreendimentos Imobiliários Recanto das Gaivotas Ananias Artman Rolim,Q – 40,L – 09/Jd. Novo Horizonte 1149 49702 Empreendimentos Imobiliários Recanto das Gaivotas Takao Massago,Q – 61,L – 04/Jd. Novo Horizonte 1157 14362 Francisco Gival de Oliveira João Paulo Garcete,Q – B,L – 11/Chácara Parte 1276 15981 Guaxinin Investimentos Imobiliários LTDA Hayel Bon Faker,Q – 02,L – 03/Resi.Waldomiro A. Monteiro 1277 15978 Guaxinin Investimentos Imobiliários LTDA Hayel Bon Faker,Q – 02,L – 04/Resi.Waldomiro A. Monteiro 1274 15980 Guaxinin Investimentos Imobiliários LTDA Suécia,Q – 02,L – 02/Resid. Waldomiro A. Monteiro 1275 15979 Guaxinin Investimentos Imobiliários LTDA Jose de Matos Pereira,Q – 02,L – 01/Resid. Waldomiro A. Monteiro 1217 6723 João Bosco Gonçalves Sabura Mohamad Hassan Hajj,Q – 48,L – 08/Pq. Alvorada 1175 24085 Kazuichiro Miazaki /Proc. Adolfho Ferrari Baldo Manoel Rasselen nº1645,Q – 12,L – 04/Jd. Manoel Rasselen 1233 57336 Lina Cabreira Pedro Celestino nº2410,Q – 26,L – 17/Jd. Piratininga 1168 66781 Leandro Costa de Oliveira Rua A 3 nº565,Q – 11,L – 05/Jd. Das Primaveras 1130 16883 Leandro Caetano de Souza Araujo Brasil,Q – T,L – 09/Jd. Maipú 1172 47805 Maria Célia Vieira – Proc. Imobiliária Dourados Emp. E Admi. De Imóveis LTDA Italivio de Souza Pael,Q – 175,L – 18/Jd. Água Boa 1171 27510 Miguel de Carvalho Pereira Rio Brilhante nº541,Q – 08,L – 04/Jd. Água Boa 1241 13846 Ozualdo Aparício Barros Dalavia Ponta Grossa,Q – 10,L – 13/Vl. Arapongas 1242 13847 Ozualdo Aparício Barros Dalavia Ponta Grossa,Q – 10,L – 14/Vl. Arapongas 1240 13852 Ozualdo Aparício Barros Dalavia Coronel Ponciano,Q – 10,L – 22/Vl. Arapongas 1302 59215 PascoalMoreira da Silva Miguel Luis Oliveira,Q – 05,L – 09/V Bela 1160 506 Ricardo Luis de Lucia Quintino Bocaiúva,Q – 01,L – 10/Jd. América 1245 55369 Samuel Indomar Vargas Postaue e Outros Weimar G. Torres,Q – 85,L – 01/Centro 973 26546 Sergio Hisashi Mizokame Koike Cuiabá nº3350,Q – X,L – P/05/Vl. Sulmat 983 73089 Silvio Correa de Assunção Áustria,Q – 11,L – 18/Jd. Mônaco Dourados, 10 de Setembro de 2012 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÕES - HABITAÇÃO DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÕES - CCZ Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.324 04 DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÕES - HABITAÇÃO CMDU/CMPD Ata de n° 376/2012 (23/08/2012) Aos vinte e três dias do mês de Agosto do ano de dois mil e doze (23/08/12), reuniram-se no Anfiteatro do CAM, em reunião extraordinária, às oito horas e trinta minutos (8:30h), com a presença dos seguintes membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano - CMDU: Ana Rose Vieira (Titular) representante da Secretaria Municipal de Planejamento – SEPLAN, Luiz Carlos Santos (suplente) representante do Prefeito, Lourdes Peres Benaduce (suplente) representante da PGM, Edevaldo Sétimo Carollo (titular) representante da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio - SEMAIC, Francisco Rodrigues da Silva (suplente) representante da Secretaria Municipal de Finanças e Receita – SEMFI, Delson Luiz Lazzarini (titular) representante do Sindicato dos Contabilistas, Janete Dutra Tocunduva (titular) representante do Departamento de Habitação, Fabiola Sabino representante do Departamento de Habitação (suplente) Alvaro Luiz Polônio (titular) representante da Associação Comercial e Empresarial de Dourados –ACED, Marcos Antonio Borges (1º SGT. QPBM) representante do Corpo de Bombeiros, Soraya Mamede Miranda (suplente) representante da Secretaria Municipal de Obras Públicas- SEMOP, Marcos Antonio de Brito (titular) representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – IMAM, Rui Lameiro Ferreira Jr. (titular) representante da Associação de Engenheiros e Arquitetos de Dourados – AEAD, Thiago de Souza Gonçalez (suplente) representante da Associação de Engenheiros e Arquitetos de Dourados – AEAD, Roseane Soares Ramos Benites (suplente) representante do IMASUL. Com a presença dos seguintes membros do Conselho Municipal do Plano Diretor – CMPD: Claudia Cristina Torraca de Freitas (titular) representante do CMD, Ana Rose Vieira (titular) representante do SEPLAN, Marcio Roberto Berton Camillo (suplente) representante do SEPLAN, Neiva Bicudo (suplente) representante do DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO, Zelinda Ines Lima Fernandes (titular) representante do DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO, Soraya Mamede (suplente) representante do SEPLAN, Luciane Fernandes Mendes (suplente) representante da PGM, Sebastião Silva Oliveira (titular) representante do COREM II – VILA INDUSTRIAL, José Emilio Pigalli (suplente) representante do COREM V – JARDIM ITALIA, Dorival Bernardes Costa (titular) representante do COREM IX – JARDIM SANTA BRIGIDA. E com a presença dos Visitantes: Vanessa Senatore (arquiteta – SEMOP), Marilia Miyazaki (eng. Civil – SEMOP), Patricia Fernandes Marra (arquiteta – SEMOP), Aline Dias Sanabria (arquiteta – SEMOP), Adriana Benicio (arquiteta – SEMOP),Albino João Zanolla (contador – SEPLAN),Ana Paula M. Freitas (arquiteta – SEPLAN), Rafael Cavalleiro (arquiteto – SEPLAN),Valdemir da C. Jacomini (arquiteto) e Rene Miguel Filho (eng. Civil). Alterações da Lei do Uso e Ocupação do Solo do Município de Dourados – M.S. 1. Área de Restrição Urbana – 300,00 metros de largura com a divisa do território indígena e a dimensão mínima dos lotes é de 800m2 (oitocentos metros quadrados). 2. Área de Expansão Urbana – serão permitidas apenas empreendimentos não habitacionais. 3. Pedidos de Parcelamentos do Solo em ZEIAs ( Zona Especial de Interesse Ambiental), só serão analisados com trabalhos de sondagem elaborados por um profissional habilitado. 4. Loteamentos de Interesse Social Privado – dimensão mínima dos lotes 200,00 m2, com testada de 10,00 metros. 5. Nos conjuntos habitacionais existentes até a aprovação desta lei – poderão regularizar suas ampliações com taxa de ocupação de 80%. 6. Criação de mais uma zona – Área Especial de Serviço I. 7. Aos lotes e áreas que fazem limite com as rodovias BR 463, BR 163, MS 270, MS 156 e Perimetral Norte, pertencentes simultaneamente a mais de uma zona, será permitida a opção pelas diretrizes da zona onde se encontrar mais de 50% do lote ou área ou, ainda, utilização das regras das duas ou mais zonas, conforme demarcação no mapa do zoneamento. 8. Na Zona Especial de Interesse Urbanístico os usos habitacional, multifamiliar e não-habitacional, somente serão permitidos após a adequação das ruas internas, nos termos da legislação vigente, ficando proibida a atividade não-habitacional em vias com largura inferior a 12,00m(doze metros). 9. Fica proibido o bloqueio de acesso ao norte e ao sul das Zonas Especiais de Interesse Industrial e nas Zonas de Serviços I, com distancia máxima de 150,00 metros. 10. As orientações e parâmetros urbanísticos para os Distritos de Dourados seguirão as orientações aplicáveis à Zona de Uso Misto e Tabela 02 – Parâmetros Urbanísticos. 11. Aeroporto, e o seu entorno abrangido por uma faixa de 1.500 metros em toda sua extensão (conforme mapa de Zoneamento). 12.Ogabarito esta liberado nasAEC,ACPI e II,ACSI e II e nas vias denominadas deVia Estruturais e Eixo Principal. 13. Área Especial de Serviços I - Todas as vias são denominadas como vias de serviços e deverão tem largura mínima de 20 metros e pista de rolamento de 12 metros, podendo ter uso não habitacional estabelecidos para as vias coletoras e outros serviços constantes da ZEII. 14. Área de Uso Misto -As edificações habitacionais multifamiliares horizontais e verticais são permitidas nas vias coletoras ou de hierarquia superior e nas vias locais com dimensão de caixa de 20 metros e pista de rolamento de 8 metros. 15. Área Residencial I -As edificações habitacionais multifamiliares horizontais e verticais são permitidas nas vias coletoras ou de hierarquia superior e nas vias locais com dimensão de caixa de 20 metros e pista de rolamento de 8 metros. 16.Olote destinado às residências geminadas e casasemsérie somente poderão ser desmembrado, após a conclusão da edificação, se o imóvel for de esquina e com até 3 unidades habitacionais quando: I – Resultar, para cada unidade desmembrada, uma testada mínima de 10m (dez) metros; II – Resultar, para cada unidade desmembrada, uma dimensão mínima de 120m2 (cento e vinte metros quadrados). 17. Postos de Combustíveis - - Somente poderão ser implantados em terrenos com, pelo menos, 1.000m (um mil metros) de distância um do outro, verificada por um raio partindo do centro do lote. II – Os terrenos para instalação do empreendimento deverão ter área mínima de 900,00m² (novecentos metros quadrados), não podendo ter em qualquer das testadas medida inferior a 25m (vinte e cinco metros). 18. Não será permitido o rebaixamento da guia de esquina em uma distância inferior a 5m (cinco metros) a partir do vértice do encontro das vias, conforme figura abaixo 19. A altura dos muros de divisa lateral e dos fundos será de no máximo 2,50m (dois metros e cinqüenta centímetros), sendo que para o uso de cerca energizada sobre o muro a altura deverá, obrigatoriamente, ser de 2,50m. 20. Em todas as áreas urbanas a Altura Máxima da edificação na Divisa (AD) poderá ser de até 7,50 (sete metros e cinqüenta centímetros), desde que não ultrapasse DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2012 Figura 02 Rebaixamento de Guias nas Esquinas 5,00 m 5,00m guia reb. guiareb. Calçada alinhamento do lote alinhamento do lote Calçada ATAS - CMDU NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R070/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 14 da Quadra 01do Loteamento Social Jardim CanaãCachoeirinha pelo presente NOTIFICA o Sr. DIOMEDES ARANTE ORTIZ, titular do CPF de n.º489.408.101-63 e Sra. MARINES BAIAODASILVA, titular do CPF de n.º600.5088.611-15,para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 03 de Setembro de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados 05 ATAS - CMDU 60%nos limites laterais e de fundo do lote, sem aplicação de outorga onerosa. 21. Apenas nas áreas: Área Especial de Centro, Área Central Principal I e II e Área Central Secundária I e II – a altura máxima nas divisas laterais e dos fundos poderá ser de 9 metros, com extensão máxima de 80% nas divisas dos lotes, sem aplicação de outorga onerosa para edificações comerciais. 22.Adimensão mínima do lote padrão de loteamentos privados é de 300 m². 23. A disposição das árvores nas vias urbanas deve ser feita, fora do alinhamento dos limites laterais de cada lote, na proporção de 1 (uma) árvore a cada 10m (dez metros) para lotes com testada maior que 12,00 metros ou 1 (uma) árvore por lote com testada igual ou inferior a 12,00 metros, com canteiro mínimo de 1,00 x 1,00m (um metro por um metro) ou espaço que possa circunscrever um círculo de diâmetro de 1,00m (um metro). 24. Nos imóveis nas vias urbanas de hierarquia equivalente ou superior de Via Coletora, localizadas nas AEC, ACP I e II fica permitida edificações no alinhamento até o 20 (segundo) pavimento; acima deste fica permitido utilização de até 50% (cinqüenta por cento) da testada do imóvel, apenas para uso não-habitacional. 25. Será admitida como alternativa para o atendimento da taxa de permeabilidade a execução de sumidouros de águas pluviais com capacidade de retenção de, no mínimo, 50 litros (cinqüenta litros) de água por metro quadrado de terreno que não atenda a taxa de permeabilidade prevista para a respectiva área urbana ou via do sistema viário, respeitado o mínimo de 1.000 litros; 26. O Rebaixamento da Guia (RG) poderá ser de até 40% da dimensão da testada frontal do lote em qualquer Área Urbana, tanto para uso habitacional como para uso não-habitacional, com um limite máximo de 24,00 m (vinte e quatro metros); para os lotes de esquina será permitido o rebaixamento de40%para cada testada. 27.Afastamentos: 28. A licença de localização terá validade de 120 dias (cento e vinte), para apresentação de documentação, podendo ser renovada por uma única vez, sob pena de perda da garantia de atividade no local pretendido. 29. Para a atividade de venda de combustível ou outra atividade com uso restritivo, como cultos, bares, escolas, hospitais entre outros, o prazo da licença de localização será de 120 (cento e vinte) dias, com possibilidade de renovação apenas se apresentados os protocolos dos projetos nos órgãos competentes. 30. No caso de Regularização de edificação comprovadamente construída até 2004 não será exigido o pagamento de outorga onerosa. 31. Na Área Especial de Centro, Áreas Central Principal I e II e Áreas Central Secundária I e II os imóveis edificados até a publicação desta lei, até 02 (dois) pavimentos, que passarem por reformas e/ou ampliações nos fundos do lote, ficam liberados da obrigação de possuir vagas para estacionamento sem aplicação de outorga onerosa; nas demais Áreas Urbanas os imóveis poderão obter liberação da obrigação de vagas de estacionamento em até 50% do previsto nesta Lei, mediante pagamento de outorga onerosa. 32. Os proprietários de imóveis edificados até 2004 poderão protocolizar pedidos de regularização a qualquer tempo, asseguradas as isenções, etc. SEPLAN– Secretaria Municipal de Planejamento PGM- Procuradoria Geral do Município Parecer do CMDU e CMPD: Os Conselheiros aprovaram por unanimidade as alterações da Lei do Uso e Ocupação do Solo do Município de Dourados, apresentadas na reunião. Arq. Ana Rose Vieira Presidente do CMDU-Representante do SEPLAN Dourados, 10 de Setembro de 2012. Ata nº 376 – 23/08/2012 CMDU Ata de n° 377/2012 (04/09/2012) Aos quatro dias do mês de Setembro do ano de dois mil e doze (04/09/12), reuniram-se no Anfiteatro do CAM, em reunião ordinária, às oito horas e trinta minutos (8:30h), com a presença dos seguintes membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano - CMDU: Ana Rose Vieira (Titular) representante da Secretaria Municipal de Planejamento – SEPLAN, Luiz Carlos Santos (suplente) representante do Prefeito, Lourdes Peres Benaduce (suplente) representante da PGM, Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.324 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2012 USO HABITACIONALMULTIFAMILIAR AFASTAMENTO: Lateral SUBSOLO TÉRREO/ 1* PAVIMENTO Acima do 20* usar a formula h/8 +1 2* PAVIMENTO 3* PAVIMENTO 4* PAVIMENTO 5* PAVIMENTO 6* PAVIMENTO 7* PAVIMENTO 8* PAVIMENTO 9* PAVIMENTO 10* PAVIMENTO 11* PAVIMENTO 12* PAVIMENTO 13* PAVIMENTO 15* PAVIMENTO 14* PAVIMENTO 16* PAVIMENTO 17* PAVIMENTO 18* PAVIMENTO 19* PAVIMENTO 20* PAVIMENTO 1,50m 1,50m 3,00m 3,00m 5,00m 5,00m ----------------------------------------------------------------------Alinhamento Lateral Alinhamento Lateral AFASTAMENTO: Lateral Alinhamento Lateral Alinhamento Lateral SUBSOLO TÉRREO/ 1* PAVIMENTO Acima do 20* usar aformula h/8+1 2* PAVIMENTO 3* PAVIMENTO 4* PAVIMENTO 5* PAVIMENTO 6* PAVIMENTO 7* PAVIMENTO 8* PAVIMENTO 9* PAVIMENTO 10* PAVIMENTO 11* PAVIMENTO 12* PAVIMENTO 13* PAVIMENTO 15* PAVIMENTO 14* PAVIMENTO 16* PAVIMENTO 17* PAVIMENTO 18* PAVIMENTO 19* PAVIMENTO 20* PAVIMENTO 1,50m 1,50m 3,00m 3,00m 5,00m 5,00m ----------------------------------------------------------------------USO NÃO-HABITACIONAL OUMISTO USO HABITACIONAL MULTIFAMILIAR AFASTAMENTOS: Frontal e Fundos SUBSOLO TÉRREO/ 1* PAVIMENTO Acima do 20* usar a formula h/8 +1 2* PAVIMENTO 3* PAVIMENTO 4* PAVIMENTO 5* PAVIMENTO 6* PAVIMENTO 7* PAVIMENTO 8* PAVIMENTO 9* PAVIMENTO 10* PAVIMENTO 11* PAVIMENTO 12* PAVIMENTO 13* PAVIMENTO 15* PAVIMENTO 14* PAVIMENTO 16* PAVIMENTO 17* PAVIMENTO 18* PAVIMENTO 19* PAVIMENTO 20* PAVIMENTO 4,00 m 1,50 m 3,00 m 5,00 m ----------------------------------------------------------------------Al inhamento Frontal Al inhamento dos Fundos USO NÃO-HABITACIONAL E MISTO AFASTAMENTOS: Frontal e Fundos Alinhamento Frontal Alinhament o Fundos Noalinhamento até o 4* Pav. (50%) da testada do imóvel SUBSOLO TÉRREO/1*PAVIMENTO Acimado20*usaraformulah/8+1 2* PAVIMENTO 3* PAVIMENTO 4* PAVIMENTO 5* PAVIMENTO 6* PAVIMENTO 7* PAVIMENTO 8* PAVIMENTO 9* PAVIMENTO 10*PAVIMENTO 11*PAVIMENTO 12*PAVIMENTO 13*PAVIMENTO 15*PAVIMENTO 14*PAVIMENTO 16*PAVIMENTO 17*PAVIMENTO 18*PAVIMENTO 19*PAVIMENTO 20*PAVIMENTO 4,00m 1,50m 3,00 m 5,00m ----------------------------------------------------------------------06 ATAS - CMDU Edevaldo Sétimo Carollo (titular) representante da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio - SEMAIC, Francisco Rodrigues da Silva (suplente) representante da Secretaria Municipal de Finanças e Receita – SEMFI, Delson Luiz Lazzarini (titular) representante do Sindicato dos Contabilistas, Janete Dutra Tocunduva (titular) representante do Departamento de Habitação, Alvaro Luiz Polônio (titular) representante da Associação Comercial e Empresarial de Dourados –ACED, Humberto José Sepa de Matos Filho (CAP. QPBM) representante do Corpo de Bombeiros, Soraya Mamede Miranda (suplente) representante da Secretaria Municipal de Obras Públicas- SEMOP, Marcos Antonio de Brito (titular) representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – IMAM, Dirce Prescinato Miranda (titular) representante da Secretaria de Serviços Urbanos – SEMSUR, Rui Lameiro Ferreira Jr. (titular) representante daAssociação de Engenheiros e Arquitetos de Dourados –AEAD. 01- Folha de Consulta de Processo n°26673/2012 Requerente:EDUARDOPOTRICH. Requer: Casa noturna com bebidas. Endereço: Rua Major Capilé, S/N, Lote: 00, Quadra: 00, Chácara Parte, Insc: 00.01.02.15.010.000AEC– Via Coletora. Parecer do Conselho: O requerente deve providenciar a Licença Previa e posteriormente o processo deverá retornar para analise doCMDU. 02- Folha de Consulta de Processo n° 14258/2012 Requerente:DOUGLASVARGASDESOUZA. Requer: Comercio varejista de gás liquefeito de petróleoGLP. (classe II) Endereço: Br 156,Km04,Aldeia Jaguapiru, Rodovia – Zona Rural. Parecer do Conselho: Encaminhar o processo ao Corpo de Bombeiros para analise. 03- Folha de Consulta de Processo n° 25759/2012 Requerente: JOSEAURICELIOCAVALCANTI. Requer: Entidade Religiosa. Endereço: Rua 01, 353, Lote: 09, Quadra: 12, Residencial Walter Brandão da Silva, Insc: 00.04.37.23.090.000 AUM–Via Local. Parecer do Conselho: Indeferido por estar localizadoemvia local. 04- Folha de Consulta de Processo n ° 19691/2012 Requerente:ECOVALELOCAÇOESLTDAME. Requer: Instalação de usina de reciclagem e beneficiamento de resíduo sólido da construção civil e seus derivados. Endereço: Anel Viário Norte Km 17, entre rod. Ms 156 e Guaicurus, Zona Rural – Rodovia. Parecer do Conselho: Deferido para deposito de resíduos sólidos da construção civil, exceto produtos químicos, deverá providenciar o certificado de vistoria do corpo de bombeiros, licenciamento ambiental e o habite-se da edificação. 05- Folha de Consulta de Processo n° 25821/2012 Requerente:MONSOYLTDA. Requer: Pesquisa e desenvolvimento experimentalemciência física e naturais. Endereço: Rod. Br 163,Km282, Zona Rural –Via Rodovia. Parecer do Conselho: Deferido com certificado de vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário, licenciamento ambiental e o habite-se da edificação. 06- Folha de Consulta de Processo n° 26080/2012 Requerente:ANDREFRANCISCOMANZANO. Requer: Prestação de serviço de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros, sob regime de fretamento. Endereço: Rua Uruguai, 125, Pq. Das Nações I, Lote: 16, Quadra: 01, Insc: 00.06.22.01.160.000,AUM– Via Local. Parecer do Conselho: Deferido com certificado de vistoria do corpo de bombeiros, licenciamento ambiental e o habite-se da edificação. 07- Folha de Consulta de Processo n° 25518/2012 Requerente:SOUBHIA&CIALTDA. Requer: Deposito de produtos agropecuários. Endereço: Rua 01, S/N, Chácara Califórnia, Lote: 00, Quadra: 01, Insc: 00.06.15.01.010.000,AUM–Via Local. Parecer do Conselho: Deferido com certificado de vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário, licenciamento ambiental e o habite-se da edificação. 08- Folha de Consulta de Processo n° 26510/2012 Requerente:OSCARDACOSTA. Requer: Serviço de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores. Endereço: Rua N, 2385, Pq. Res. Pelicano, Lote: 02, Quadra: 00, Insc: 00.03.31.04.040.000,AUM–Via Coletora. Parecer do Conselho: Deferido com anuência dos vizinhos, certificado de vistoria do corpo de bombeiros, licenciamento ambiental e o habite-se da edificação. 09- Folha de Consulta de Processo n° 25719/2012 Requerente:IGUMACORRETORADECEREAIS. Requer: Comercio atacadista de cereais, serviço de armazenagem e secagem de grãos. Endereço: Rod. Br 163Km277, Zona Rural – Rodovia. Parecer do Conselho: Deferido com certificado de vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário, licenciamento ambiental e o habite-se da edificação. 10- Folha de Consulta de Processo n° 26303/2012 Requerente:CGFABRICASDEARTEFATOSDECIMENTOLTDA. Requer: Fabrica de artefatos de cimento. Endereço: Rua Leônidas Alem, 1940, Água Boa, Lote: 15, Quadra: 120, Insc: 00.04.53.41.130.000,AUM–Via Coletora. Parecer do Conselho: Deferido com anuência dos vizinhos, certificado de vistoria do corpo de bombeiros, licenciamento ambiental e o habite-se da edificação. 11- Folha de Consulta de Processo n° 26243/2012 Requerente: PAMELAROBERTAPERALTADIAS. Requer: Locação de maquinas, equipamentos, ferramentas elétricas e manuais para construção. Endereço: Rua Av. Marcelino Pires, 1055, Centro, Lote: 2D, Quadra: 03, Insc: 00.01.03.01.120.000,AEC– Eixo Principal. Parecer do Conselho: Deferido com certificado de vistoria do corpo de bombeiros, licenciamento ambiental e o habite-se da edificação. Não será permitido estacionamento de máquinas pesadas (tratores, retroescavadeiras) no local. 12- Folha de Consulta de Processo n° 26126/2012 Requerente:JOAOMARCELOPEREIRA. Requer: Comercio varejista de rações acessórios e produtos veterinários para animais domésticos serviço de higiene e banhos tosa e alojamento de animais domésticos clinica veterinária e comercio varejista de medicamentos veterinários. Endereço: Rua Ponta Porã, S/N,Vila N. Sra.Aparecida, Lote: 06, Quadra: 01, Insc: 00.01.12.35.040.000,ARII –Via Estrutural. Parecer do Conselho: Deferido com anuência dos vizinhos, certificado de vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário, licenciamento ambiental e o habite-se da edificação. 13- Folha de Consulta de Processo n° 24245/2012 Requerente: ELZI HIGINODOSSANTOSSILVA. Requer: Comercio varejista de artigos do vestuário e acessórios e mercearia. Endereço: Rua Colibri, 7300, Canaã V, Lote: 13, Quadra: 10, Insc: 00.03.13.25.240.000,AUM–Via Local. Parecer do Conselho: Deferido com endereço e acesso pela Rua Monte Alegre, deverá providenciar o certificado de vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário, licenciamento ambiental e o habite-se da edificação. 14- Folha de Consulta de Processo n° 26112/2012 Requerente:MAURICIOPALHANOMAIOLINO. Requer: Serviço de eventos, formatura, casamento e aniversários. Endereço: Rua Bom Pastor I, 60, Res. Santa Fé, Lote:14, Quadra: 28, Insc: 00.01.27.27.140.000,ARI –Via Local. Parecer do Conselho: Indeferido por estaremvia local e área não permitida. 15- Folha de Consulta de Processo n° 26196/2012 Requerente:MAURICIOPALHANOMAIOLINO. Requer: Salão de Eventos. Endereço: Rua José Domingos Baldasso, 1330, Pq. Alvorada, Lote:12, Quadra: 21, Insc: 00.01.27.15.120.000,ARI –Via Local. Parecer do Conselho: Indeferido por estaremvia local e área não permitida. 16- Folha de Consulta de Processo n° 26195/2012 Requerente:MAURICIOPALHANOMAIOLINO. Requer: Salão de eventos. Endereço: Rua Osman Ahmad Gebara, 1330, Pq. Alvorada, Lote:12, Quadra: 20, Insc: 00.01.27.25.120.000,ARI –Via Local. Parecer do Conselho: Indeferido por estaremvia local e área não permitida. 17- Folha de Consulta de Processo n° 26109/2012 Requerente:MAURICIOPALHANOMAIOLINO. Requer: Salão de eventos, formatura, casamento e aniversario. Endereço: Rua Bom Pastor I, 190, Res. Santa Fé I, Lote:18, Quadra: 01, Insc: 00.01.27.28.180.000,ARI –Via Local. Parecer do Conselho: Indeferido por estaremvia local e área não permitida. 18- Folha de Consulta de Processo n° 26226/2012 Requerente:ADELSONDEJESUS SILVA. Requer: Mercearia. Endereço: Rua C - 06, Vila Cachoeirinha, Lote: 28, Quadra: 37, Insc: 00.04.56.01.150.000, ZEIA–Via Local. Parecer do Conselho: Deferido com certificado de vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário, licenciamento ambiental e o habite-se da edificação. O alvará será liberado mediante retirada dos apoios da cobertura do passeio público 19- Folha de Consulta de Processo n° 26023/2012 Requerente:THIAGOFREITAS. Requer: Concretaria. Endereço: Rua 20 de Dezembro, S/N, Chácara Parte, Lote: 00, Quadra: 00, Insc: 00.05.00.00.000.325,AUM–Via Local. Parecer do Conselho: Deferido com certificado de vistoria do corpo de bombeiros, licenciamento ambiental e o habite-se da edificação. 20- Folha de Consulta de Processo n° 25770/2012 Requerente:JANDHERLELESCOUTINHO. Requer: Fabricação de pães e salgados. Endereço: Rua Luis Egydio de Cerqueira Cezar, Izidro Pedroso, Lote:01, Quadra: 14, Insc: 00.05.34.36.010.000,AUM–Via Local. Parecer do Conselho: Encaminhar o processo a Vigilância Sanitária para analise previa da atividade. 21- Folha de Consulta de Processo n° 26022/2012 Requerente: PATRICIAFERNANDAMARRA. Requer: Salão de eventos. Endereço: Rod. MS 162 Dourados Itahum, Em frente ao Aeroporto, Zona Rural – Rodovia. Parecer do Conselho: Indeferido por estar em área de Ocupação Especial devido a proximidade do aeroporto. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.324 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2012 ARNILDO CABRAL, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LAS para atividade de Prédio Misto, localizada na Rua Weimar Gonçalves Torres , Lote 58A, quadra 06 ,Bairro Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental HERMES DE CARVALHO HESPANHOLtorna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LAS nº 125/2012, para atividade de 269 CLINICA DENTARIA/MEDICA, localizada na Rua MONTEALEGRE 1793 - CENTRO, no município de Dourados (MS). Maria Elizabeth Arteiro Marcondes – EPP, LIMP LEV LAVANDERIA LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental Simplificada Nº 108/2008, para atividade de” LAVANDERIA INDUSTRIAL - 193”, sito a Rua Major Capilé,2181 – Centro, no município de Dourados (MS). Maria Elizabeth Arteiro Marcondes – EPP, LIMP LEV LAVANDERIA LTDA II, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação - LI, para atividade de” LAVANDERIA INDUSTRIAL - 193”,sito a Rua Independencia l05 Q06 Jd São Francisco, no município de Dourados (MS). Licença anterior LPnº082/2011 SANDRO RICARDO BARBARA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LAS, para atividade de 269 CLINICA DENTARIA/MEDICA, localizada na Rua Monte Alegre esquina com Rua João Candido Câmara – Vila Tonnani, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental VIEIRA & SANTANA LTDA - ME torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LAS para atividade de Comercio a varejo, conserto de pneumáticos, câmaras de ar e serviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotores localizado na Rua: Hilda Bergo Duarte, 625 Centro município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. 07 ATAS - CMDU 22- Folha de Consulta de Processo n° 25687/2012 Requerente:UNIAOCATARINENSEDEEDUCAÇAO. Requer: Atividades de associações de defesa de direitos sociais, atividades de organizações associativas ligadas a cultura e a arte de assistência social sem alojamento. Endereço: Av. Haiti, 280, João Paulo II, Lote:01, Quadra: 34, Insc: 00.06.12.61.010.000,AUM–Via Local. Parecer do Conselho: Deferido com certificado de vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário, licenciamento ambiental e o habite-se da edificação. 23- Folha de Consulta de Processo n° 26914/2012 Requerente:VIVIANETIZZATODEOLIVEIRA. Requer: Espaço para eventos, com vendas de bebidas, para consumo no local. Endereço: Rua Balbina de Matos, S/N, Jd. Itaipu, Lote:03, Quadra: 05, Insc: 00.01.34.21.181.000,ARII –Via Estrutural. Parecer do Conselho: Encaminhar o processo ao IMAM e Corpo de Bombeiros para vistoria e deverá ter a anuência dos vizinhos. 24- Folha de Consulta de Processo n° 27186/2012 Requerente:DARCYDOSSANTOS. Requer: Fabricação de conservas de frutas, fabricação de geléia, fabricação de doces caseiros. Endereço: Rua Adelina Rigotti, 1200, Vila Adelina I, Lote:17, Quadra: 05, Insc: 00.04.30.42.140.000,AUM–Via Local. Parecer do Conselho: Encaminhar o processo para vistoria previa da vigilância sanitária 25- Folha de Consulta de Processo n° 26587/2012 Requerente:UNIVERSIDADEFEDERALDAGRANDEDOURADOS. Requer: Educação infantil Ceim-UFGDunidade II. Endereço:Av. Guaicurus , Zona Rural – Rodovia. Parecer do Conselho: Deferido com certificado de vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário, licenciamento ambiental e o habite-se da edificação. 26- Folha de Consulta de Processo n° 26772/2012 Requerente:TIMCELULARS.A. Requer: Estação de radio – base telefonia móvel. Endereço: Rua Januário Pereira de Araujo, S/N, Vila Adelina Rigotti, Lote:12, Quadra: 02, Insc: 00.04.42.41.100.000,AUM–Via de Serviço. Parecer do Conselho: Deferido com certificado de vistoria do corpo de bombeiros, licenciamento ambiental e o habite-se da edificação. 27- Folha de Consulta de Processo n° 26768/2012 Requerente:TIMCELULARS.A. Requer: Estação de radio – base telefonia móvel. Endereço:Trevo da UFGD, Rodovia (Av. Guaicurus). Parecer do Conselho: Encaminhar ao Setor do Aeroporto para parecer quanto a instalação da torre nas proximidades da pista de pouso. 28- Folha de Consulta de Processo n° 26767/2012 Requerente:TIMCELULARS.A. Requer: Estação de radio – base telefonia móvel. Endereço: Rua Guanabara, S/N, Jd. Maipu, Lote:04, Quadra: D, Insc: 00.03.01.34.190.000,ACSI –Via Coletora. Parecer do Conselho: Deferido com certificado de vistoria do corpo de bombeiros, licenciamento ambiental e o habite-se da edificação. 29- Folha de Consulta de Processo n° 26757/2012 Requerente:ALESSANDRODASILVA. Requer:Ativação de fabricação de esquadrilhos de metal. Endereço: Rua Antonio Candido de Carvalho, S/N, Jd. Maracanã, Lote:08, Quadra: 28, Insc: 00.03.02.36.010.000,ACSI –Via Local. Parecer do Conselho: Indeferido por estaremvia local. 30- Folha de Consulta de Processo n° 27269/2012 Requerente:WALFRIDOSILVADOSSANTOS. Requer: Comercio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças, e legumes frescos. Endereço: Rua General Osório, 795, Vila Almeida, Lote:P/08, Quadra: 21, Insc: 00.04.25.01.140.000,AUM– Eixo Principal. Parecer do Conselho: Deferido somente para comercio varejista, pois não há espaço para carga e descarga deverá providenciar o alvará sanitário, licenciamento ambiental e o habite-se da edificação. 31- Folha de Consulta de Processo n° 26086/2012 Requerente:WILSONMICHELS–MEPP. Requer: Supermercado Leite. Endereço: Rua Engrácia Xavier de Mattos, S/N, Vila Ubiratan, Lote:09, Quadra: 04, Insc: 00.06.01.14.110.000,ACSII –Via Local. Parecer do Conselho: Deferido , pois já possui alvará de funcionamento, deverá providenciar o certificado de vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário, licenciamento ambiental e o habite-se da edificação. 32- Folha de Consulta de Processo n° 23862/2012 Requerente:MARIADELOURDESALVES. Requer: Projeto de Construção. Endereço: RuaAthayde Pereira Brum esq. c/ Rua José Domingos Baldasso, Parque Alvorada, Lote: 07, Quadra: 11, ZEII –Via Local. Parecer do Conselho: Deferido com declaração anexada ao processo da proprietária dando ciência que o imóvel está localizado em Zona de Interesse Industrial. 33- Folha de Consulta de Processo n° 27351/2012 Requerente:IDEALCONSTRUTORADEOBRASLTDA. Requer: Regularização de Lote (Limites e Confrontações). Endereço: Rua Cyro Mello esq. c/ Rua Cider Cerzózimo de Souza, Jardim Tropical, Lote: 07, Quadra: B,ACPI –Via Coletora. Parecer do Conselho: Retirado da pauta. 34- Folha de Consulta de Processo n° 26478/2012 Requerente:CLARINDADIASDOSSANTOS. Requer: Desmembramento com testada inferior ao solicitado pela LUOS, mediante pagamento de outorga onerosa. Endereço: Rua Monte Alegre, Vila Matos, Lotes: 08 e 12, Quadra: 08, ACPI – Via Estrutural. Parecer do Conselho: Deferido com pagamento de Outorga Onerosa. 35- Folha de Consulta de Processo n° 24844/2012 Requerente: IGREJADOEVANGELHOQUADRANGULAR Requer: Regularização de construção e habite-se. Endereço: Rua Salviano Pedroso, Jardim Água Boa, Lote: 22, Quadra: 103,AES – Via de Serviço. Parecer do Conselho: Deferido com projeto aprovado. 36- Folha de Consulta de Processo n° 27960/2012 Requerente:COAMOAGROINDUSTRIALCOOPERATIVA Requer: Instalação de uma Unidade de Recebimento, Armazenamento e Expedição de CereaisemGrãos. Endereço: BR 163 próximo a MS 379, Zona Rural, Lotes: 03 e 05, Quadra: 08, Núcleo Colonial de Dourados. Parecer do Conselho: Deferido com certificado de vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário, licenciamento ambiental e o habite-se da edificação. 37- Folha de Consulta de Processo n° 26769/2012 Requerente:TIMCELULARS.A. Requer: Estação de radio – base telefonia móvel. Endereço: Rua Argentino Marques de Matos esquina c/ Rua França, S/N, Jd. Mônaco, Lote: 01, Quadra: 04, Insc: 00.02.51.34.010.000,AUM. Parecer do Conselho: Deferido com certificado de vistoria do corpo de bombeiros, licenciamento ambiental e o habite-se da edificação. Arq. Ana Rose Vieira Presidente do CMDU-Representante do SEPLAN Dourados, 06 de Setembro de 2012. Ata nº 377 – 04/09/2012 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.324 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2012 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL